{
    "2014-08-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1713761": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00995059.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de manutenção e suporte do sistema integrado de gestão de almoxarifado, bens patrimoniais, móveis e compras, denominado ASI, bem como manutenção corretiva de 10 (dez) softwares instalados nos coletores de dados COMPEX CPX 8000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 43.214,40.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 06.08.2014.\r\n\r\nId: 1713761"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1713759": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00773704, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00773700, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00751286, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00715588, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00696617, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Leopoldina para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00927738, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00744009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00293594 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00559353 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar a ocor rência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1713759"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1713760": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0116510-65.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1998.00002694).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01047815 (Interessada: Thereza Fernandes da Rocha) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00928828 (Origem: Processo nº 0028504-90.2012.8.19.0066, distribuído ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00740545 (Origem: Processo nº 0178371-52.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 481/1998 da 22ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00002694 (Origem: Processo nº 0116510-65.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 164/1998 da 26ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00722591 (Origem: Processo nº 0035182-16.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 025/1994 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00734461 (Origem: Processo nº 0222628-06.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 11589/2006 da DRFA) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00574533 (Origem: Processo nº 0001196-37.1999.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 613/1998 da 22ª DP) - Confirmo o arquivamento, porém por outro fundamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00006894 (Origem: Processo nº 0020973-42.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 273/1996 da 25ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01371716 (Origem: Processo nº 0034553-88.2013.8.19.0042, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Petrópolis/RJ) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00661562 (Origem: Processo nº 0007044-46.2013.8.19.0055, distribuído ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia. - TC n° 125-02546/2012 da 125ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00014701 (Origem: Processo nº 2004.001.061118-2, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 047/2003 da DRAE) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01006887 (Origem: Processo nº 0324208-16.2013.8.19.0001, distribuído à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. - BC n° 4521/2013 da 16ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para conceder remissão ao menor cumulada com advertência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00108160 (Origem: Processo nº 0025091-36.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ. - APF n° 00747/2013 da 5ª DP) - Confirmo a negativa do ofe recimento da proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nId: 1713760"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1713762": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de setembro, outubro e novembro de 2014:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital\r\n\r\n04/09/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à Vara de Registros Públicos da Capital\r\n\r\n11/09/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n18/09/2014\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital\r\n\r\n02/10/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras\r\n\r\n08/10/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n29/10/2014 e 30/10/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n06/11/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n11/11/2014 a 13/11/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 41/2014)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, Promotoria de Justiça Cível de Vassouras e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras, anteriormente designadas para o dia 23 de outubro 2014, foram transferidas para o dia 08 de outubro de 2014. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 46/2014)\r\n\r\nId: 1713762"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1713420": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 50ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 31 de julho.\r\n\r\nAos trinta e um dias de julho de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 1, 6, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2803 processos: 524 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1611 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 133 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 131 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 404 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE nº 223287-8/2012 e 492 apensos (vide anexo A). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 238950-6/2013 e 218083-5/2013 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias nas Prefeituras de Itaguaí e Resende), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; e 229038-9/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária na Prefeitura de São João da Barra), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, acompanhando o revisor, mas com a declaração de voto da sessão de 24.07.2014, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 107676-8/2014 (Edital de Concorrência nº 003/2014, da Cedae) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento e arquivamento; e 230411-2/2012 (auditoria governamental - monitoramento - ordinária na Prefeitura de Maricá) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação para instauração de tomada de contas especial, notificação para defesa e comunicação, solicitando vista deste último o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que também o fez do Processo TCE nº 103887-1/2014 (aposentadoria da SEE). No relato do Processo TCE nº 108437-7/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 022/2014, da Seobras), com voto pela comunicação e determinação, o relator observou que um setor do Corpo Instrutivo costuma sugerir atualização do orçamento, mas como neste processo não ocorrera essa determinação, ele a incluiu, pois os valores eram de agosto de 2012. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 222733-9/2008, 104091-2/1989, 107583-3/2013 e 205088-4/2014. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 210088-8/2009 (prestação de contas de ordenador de despesas na Câmara Municipal de Mangaratiba - exercício de 2008), pela irregularidade, regularidade das contas com ressalvas, determinação e quitação, imputação do débito, deferimento, quitação, expedição de ofício; e 225148-6/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Itaboraí - exercício de 2009), pela irregularidade das contas, impropriedade, regularidade das contas e quitação plena, imputação do débito, aplicação de multa e expedição de ofício, ambos ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 221266-2/2013 e 218448-9/2013 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias nas Prefeituras de Barra do Piraí e Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, sendo adiada a votação até o retorno de férias do relator; e 221935-5/2013 e 200865-5/2014 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias nas Prefeituras de São José do Vale do Rio Preto e Laje do Muriaé) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os quais, em razão de terem sido objetos de vista conjunta, permaneceram com o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 218633-2/2011 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Porto Real) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo 225510-9/13 (recurso de revisão da Prefeitura de Maricá), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 105523-8/2009, 112183-5/2009 e 106822-8/2012. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 103862-1/2014 (aposentadoria da SEE), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro in casu, com determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 237160-9/2006 (consulta do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), pelo arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, acompanhando o revisor; e 214823-5/2013 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pela comunicação, diligência externa e retorno, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela comunicação, diligência externa e retorno, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato dos Processos TCE nos 212969-6/2007 e 232039-9/2006 (consultas do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município de Paty dos Alferes - Paty Previ e do Instituto dos Servidores Públicos de Resende), com voto pelo arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou seu voto-revisor e acompanhou o relator em ambos. Solicitou vista do Processo TCE no 228256-6/2013 (consulta da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 210246-6/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Nova Iguaçu), com voto pela recusa do registro e comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, declarou suspeição no Processo TCE no 213953-1/2004, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nAnexo A\r\n\r\n(*) apensos do Processo 223287-8/2012\r\n\r\n223179-5/2012, 223183-6/2012, 223184-0/2012, 223185-4/2012, 223186-8/2012, 223187-2/2012, 223188-6/2012, 223189-0/2012, 223190-9/2012, 223191-3/2012, 223192-7/2012, 223193-1/2012, 223194-5/2012, 223195-9/2012, 223196-3/2012, 223197-7/2012, 223202-8/2012, 223203-2/2012, 223204-6/2012, 223205-0/2012, 223206-4/2012, 223207-8/2012, 223246-4/2012, 223247-8/2012, 223249-6/2012, 223254-1/2012, 223256-9/2012, 223258-7/2012, 223260-0/2012, 223262-8/2012, 223266-4/2012, 223274-1/2012, 223277-3/2012, 223278-7/2012, 223279-1/2012, 223281-4/2012, 223282-8/2012, 223283-2/2012, 223284-6/2012, 223288-2/2012, 223299-1/2012, 223301-0/2012, 223303-8/2012, 223305-6/2012, 223309-2/2012, 223315-1/2012, 223318-3/2012, 223320-6/2012, 223322-4/2012, 223324-2/2012, 223326-0/2012, 223329-2/2012, 223379-7/2012, 223382-4/2012, 223383-8/2012, 223386-0/2012, 223387-4/2012, 223388-8/2012, 223389-2/2012, 223392-9/2012, 223394-7/2012, 223397-9/2012, 223399-7/2012, 223401-6/2012, 223404-8/2012, 223406-6/2012, 223408-4/2012, 223410-7/2012, 223412-5/2012, 223432-5/2012, 223433-9/2012, 223434-3/2012, 223435-7/2012, 223436-1/2012, 223437-5/2012, 223438-9/2012, 223439-3/2012, 223440-2/2012, 223441-6/2012, 223442-0/2012, 223448-4/2012, 223450-7/2012, 223452-5/2012, 223453-9/2012, 223455-7/2012, 223456-1/2012, 223457-5/2012, 223460-2/2012, 223461-6/2012, 223462-0/2012, 223464-8/2012, 223466-6/2012, 223467-0/2012, 223475-7/2012, 223477-5/2012, 223479-3/2012, 223483-4/2012, 223487-0/2012, 223581-2/2012, 223582-6/2012, 223583-0/2012, 223584-4/2012, 223585-8/2012, 223586-2/2012, 223587-6/2012, 223588-0/2012, 223592-1/2012, 223595-3/2012, 223596-7/2012, 223597-1/2012, 223598-5/2012, 223600-4/2012, 223601-8/2012, 223602-2/2012, 223603-6/2012, 223604-0/2012, 223605-4/2012, 223606-8/2012, 223607-2/2012, 223608-6/2012, 223609-0/2012, 223610-9/2012, 223611-3/2012, 223612-7/2012, 223613-1/2012, 223614-5/2012, 223615-9/2012, 223616-3/2012, 223617-7/2012, 223622-2/2012, 223623-6/2012, 223624-0/2012, 223625-4/2012, 223627-2/2012, 223629-0/2012, 223630-9/2012, 223632-7/2012, 223633-1/2012, 223634-5/2012, 223635-9/2012, 223636-3/2012, 223637-7/2012, 223638-1/2012, 223639-5/2012, 223640-4/2012, 223641-8/2012, 223642-2/2012, 223643-6/2012, 223644-0/2012, 223646-8/2012, 223648-6/2012, 223649-0/2012, 223650-9/2012, 223651-3/2012, 223652-7/2012, 223653-1/2012, 223654-5/2012, 223655-9/2012, 223658-1/2012, 223695-9/2012, 223697-7/2012, 223699-5/2012, 223700-0/2012, 223702-8/2012, 223703-2/2012, 223704-6/2012, 223706-4/2012, 223709-6/2012, 223711-9/2012, 223712-3/2012, 223715-5/2012, 223718-7/2012, 223720-0/2012, 223721-4/2012, 223734-1/2012, 223736-9/2012, 223737-3/2012, 223739-1/2012, 223741-4/2012, 223743-2/2012, 223744-6/2012, 223745-0/2012, 223747-8/2012, 223748-2/2012, 223749-6/2012, 223751-9/2012, 223752-3/2012, 223753-7/2012, 223754-1/2012, 223755-5/2012, 223756-9/2012, 223757-3/2012, 223759-1/2012, 223760-0/2012, 223761-4/2012, 223762-8/2012, 223763-2/2012, 223764-6/2012, 223765-0/2012, 223766-4/2012, 223767-8/2012, 223768-2/2012, 223769-6/2012, 223771-9/2012, 223772-3/2012, 223773-7/2012, 223799-1/2012, 223800-6/2012, 223801-0/2012, 223802-4/2012, 223804-2/2012, 223806-0/2012, 223808-8/2012, 223810-1/2012, 223815-1/2012, 223817-9/2012, 223818-3/2012, 223819-7/2012, 223821-0/2012, 223822-4/2012, 223824-2/2012, 223825-6/2012, 223826-0/2012, 223828-8/2012, 223829-2/2012, 223830-1/2012, 223831-5/2012, 223832-9/2012, 223833-3/2012, 223834-7/2012, 223835-1/2012, 223836-5/2012, 223837-9/2012, 223838-3/2012, 223839-7/2012, 223840-6/2012, 223841-0/2012, 223842-4/2012, 223843-8/2012, 223844-2/2012, 223847-4/2012, 223851-5/2012, 223852-9/2012, 223854-7/2012, 223855-1/2012, 223856-5/2012, 223857-9/2012, 223858-3/2012, 223859-7/2012, 223861-0/2012, 223862-4/2012, 223863-8/2012, 223865-6/2012, 223866-0/2012, 223867-4/2012, 223868-8/2012, 223869-2/2012, 223870-1/2012, 223871-5/2012, 223872-9/2012, 223873-3/2012, 223874-7/2012, 223875-1/2012, 223876-5/2012, 223877-9/2012, 223878-3/2012, 223879-7/2012, 223881-0/2012, 223882-4/2012, 223883-8/2012, 223885-6/2012, 223886-0/2012, 223887-4/2012, 223888-8/2012, 223889-2/2012, 223890-1/2012, 223891-5/2012, 223892-9/2012, 223894-7/2012, 223896-5/2012, 223897-9/2012, 223899-7/2012, 223900-2/2012, 223901-6/2012, 223902-0/2012, 223903-4/2012, 223904-8/2012, 223905-2/2012, 223907-0/2012, 223908-4/2012, 223909-8/2012, 223910-7/2012, 223911-1/2012, 224320-3/2012, 224323-5/2012, 224327-1/2012, 224330-8/2012, 224334-4/2012, 224338-0/2012, 224343-5/2012, 224348-5/2012, 224368-5/2012, 224369-9/2012, 224379-4/2012, 224385-3/2012, 224390-8/2012, 224392-6/2012, 224394-4/2012, 224398-0/2012, 224402-7/2012, 224405-9/2012, 224408-1/2012, 224411-8/2012, 224412-2/2012, 224414-0/2012, 224417-2/2012, 224420-9/2012, 224422-7/2012, 224425-9/2012, 224428-1/2012, 224459-0/2012, 224461-3/2012, 224463-1/2012, 224464-5/2012, 224465-9/2012, 224466-3/2012, 224468-1/2012, 224480-9/2012, 224499-0/2012, 224505-5/2012, 224509-1/2012, 224516-4/2012, 224522-3/2012, 224526-9/2012, 224530-0/2012, 224532-8/2012, 224534-6/2012, 224536-4/2012, 224540-5/2012, 224544-1/2012, 224548-7/2012, 224554-6/2012, 224559-6/2012, 224562-3/2012, 224822-1/2012, 224823-5/2012, 224824-9/2012, 224825-3/2012, 224826-7/2012, 224828-5/2012, 224830-8/2012, 224831-2/2012, 224834-4/2012, 224835-8/2012, 224837-6/2012, 224839-4/2012, 224841-7/2012, 224843-5/2012, 224844-9/2012, 224846-7/2012, 224849-9/2012, 224852-6/2012, 224854-4/2012, 224857-6/2012, 224859-4/2012, 224861-7/2012, 224864-9/2012, 224869-9/2012, 224871-2/2012, 224873-0/2012, 224875-8/2012, 224877-6/2012, 224879-4/2012, 224881-7/2012, 224883-5/2012, 224885-3/2012, 224886-7/2012, 224887-1/2012, 225069-8/2012, 225070-7/2012, 225071-1/2012, 225081-6/2012, 225083-4/2012, 225084-8/2012, 225086-6/2012, 225088-4/2012, 225090-7/2012, 225092-5/2012, 225094-3/2012, 225096-1/2012, 225103-0/2012, 225106-2/2012, 225112-1/2012, 225113-5/2012, 225115-3/2012, 225117-1/2012, 225118-5/2012, 225120-8/2012, 225122-6/2012, 225124-4/2012, 225125-8/2012, 225127-6/2012, 225130-3/2012, 225131-7/2012, 225135-3/2012, 225141-2/2012, 225144-4/2012, 225147-6/2012, 225159-9/2012, 225161-2/2012, 225164-4/2012, 225171-7/2012, 225177-1/2012, 225179-9/2012, 225183-0/2012, 225187-6/2012, 225189-4/2012, 225192-1/2012, 225196-7/2012, 225198-5/2012, 225203-6/2012, 225207-2/2012, 225209-0/2012, 225213-1/2012, 225217-7/2012, 225219-5/2012, 225222-2/2012, 225225-4/2012, 225229-0/2012, 225234-5/2012, 225273-1/2012, 225274-5/2012, 225286-8/2012, 225302-8/2012, 225309-6/2012, 225315-5/2012, 225317-3/2012, 225320-0/2012, 225323-2/2012, 225328-2/2012, 225331-9/2012, 225334-1/2012, 225336-9/2012, 225339-1/2012, 225342-8/2012, 225344-6/2012, 225345-0/2012, 225350-5/2012, 225356-9/2012, 225360-0/2012, 225364-6/2012, 225367-8/2012, 225369-6/2012, 225372-3/2012, 225373-7/2012, 225375-5/2012, 225376-9/2012, 225378-7/2012, 225379-1/2012, 225380-0/2012, 225382-8/2012, 225384-6/2012, 225390-5/2012, 225392-3/2012, 225393-7/2012, 225394-1/2012, 225395-5/2012, 225396-9/2012, 225398-7/2012, 225399-1/2012, 225401-0/2012, 225402-4/2012, 225403-8/2012, 225406-0/2012, 225407-4/2012, 225411-5/2012, 225413-3/2012, 225415-1/2012, 225418-3/2012, 225420-6/2012, 225424-2/2012, 225430-1/2012, 225432-9/2012, 225435-1/2012, 225437-9/2012, 225441-0/2012, 225444-2/2012, 225448-8/2012, 225533-9/2012, 225535-7/2012, 225538-9/2012, 225542-0/2012.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 31/07/2014 11:24:27 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nPROCESSO NATUREZA/ORIGEM\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n222606-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n234244-4/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n108283-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108653-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109210-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113702-5/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113803-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114793-1/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115011-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115622-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120440-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210812-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n231418-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226537-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201922-6/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203088-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n203408-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204753-0/12 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n234303-6/08 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n206493-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208417-1/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n105388-4/08 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108746-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107878-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102118-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104332-8/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n116528-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117812-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114823-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100297-6/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n122919-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114779-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114921-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116719-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112929-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111161-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122809-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131699-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110157-6/06 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n107888-0/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n201437-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n213758-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n121508-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121628-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102598-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102858-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111418-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120237-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107512-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107492-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107482-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106225-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n112052-1/91 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n220323-8/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227652-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230883-8/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102742-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107526-5/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n108535-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108543-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108645-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115612-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115626-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121534-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200432-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n231907-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231848-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n204812-2/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n231767-4/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203008-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201489-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n208002-9/13 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n234337-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n201027-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n113883-1/94 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n118628-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104418-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113678-2/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n114789-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122727-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119349-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115774-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115658-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118577-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107887-3/11 PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107881-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112768-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116097-6/08 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n118719-3/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113267-3/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101551-5/08 APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n129619-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113808-7/97 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n116681-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116317-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107518-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116308-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111307-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107796-8/99 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA E CONTR GERAL (EXTINTA)\r\n\r\n109558-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114927-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112887-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104489-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115047-6/09 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n117979-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n301368-8/06 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO / IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n213827-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210603-4/09 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n213807-4/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203428-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n240948-6/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221407-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n216662-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207277-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n236607-8/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n113467-0/06 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111648-8/09 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n116127-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102114-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114158-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120396-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116623-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108481-0/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n120173-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120183-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114982-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114983-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109229-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n100093-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121673-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121743-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119702-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109583-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109582-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122839-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115609-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122732-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109572-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109553-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113693-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117863-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118496-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121394-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119696-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111988-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n119081-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204807-5/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n111323-7/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105524-7/10 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110095-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102400-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200520-1/11 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n112265-8/12 APOSENTADORIA/PMERJ\r\n\r\n113064-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116380-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119452-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121722-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n121725-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122915-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203902-8/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n211293-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212936-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n113932-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114812-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203513-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n238493-6/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n107513-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107522-9/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n116305-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116312-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118593-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118652-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120055-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120236-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211872-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n213817-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226652-3/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201438-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231387-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n221897-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n226987-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n239362-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220338-4/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n110728-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n209073-8/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n120448-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121498-4/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115406-4/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n121487-5/13 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100671-9/14 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n100672-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119331-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119547-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115407-8/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103197-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122912-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116772-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116775-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119109-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109799-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106883-5/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114788-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n213188-1/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n107871-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103078-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107879-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108537-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n117262-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110972-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114212-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107683-3/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118192-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119692-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116671-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107519-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103253-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113455-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118721-6/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120251-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n218163-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n109682-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111212-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111320-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112930-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113740-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116306-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116720-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118470-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120190-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120186-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200972-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203926-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100224-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n221997-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n200912-4/14 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213818-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n239068-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n213217-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n206859-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221533-0/08 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n207138-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215558-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204537-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n112178-1/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107507-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114833-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114277-1/10 APOSENTADORIA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n108553-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109532-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109573-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109949-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109947-7/13 REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n119333-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118218-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119447-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107728-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n122717-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116663-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119922-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112058-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121679-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114088-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102887-8/11 PENSÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102888-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102557-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102497-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110487-0/10 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102298-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119057-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111128-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111129-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102797-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102997-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106791-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117997-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n202522-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204703-9/14 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO CÂMARA MENDES\r\n\r\n219241-2/11 CONVÊNIO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n220483-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233252-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n206684-8/04 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n232713-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n108784-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA / ESTADUAL / RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210749-7/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212544-9/14 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n221850-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228170-6/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231440-2/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231560-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107374-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n208591-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212289-1/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n223956-2/09 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS / MÓVEIS / EQUIPAM/PREF CABO FRIO\r\n\r\n228660-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231405-2/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n237556-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n261766-9/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n204650-2/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211345-4/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216810-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIPAL/SEC MUN OBRAS URBANISMO MACAÉ\r\n\r\n220490-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n229098-9/13 CONSULTA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n231402-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233851-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100101-2/2013 (08/221073/09) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100273-9/2012 (01/301989/11) - Interessado: JUDITH NEVES DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-0/1998 (09/01412577/96) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101102-1/2012 (08/606898/96) - Interessado: JOSÉ ROSA CIGOLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101111-2/2012 (01/301680/09) - Interessado: MARIA TEREZINHA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-5/2014 (E-03/801979/1988) - Interessado: CELESTE MARIA SARTORI FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101680-7/2014 (E-03/11401317/2008) - Interessado: SONIA MARIA MONTENEGRO DA F. RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101712-6/2014 (E-03/3610460/2002) - Interessado: ELZA VIEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101730-8/2014 (E-03/1/8190/2013) - Interessado: MARIA ALICE ROZEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101838-6/2014 (E-03/200520/2000) - Interessado: DEISE NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-9/2014 (E-03/10500656/2012) - Interessado: MARCIA PONTES CERBINO MADURO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101875-4/2014 (E-03/11400174/2010) - Interessado: SANDRA MARIA BORDIGNON DE PINNA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101890-4/2014 (E-03/2/2790/2013) - Interessado: ELIZABETH POMBO GUEDES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101893-6/2014 (E-03/812705/2012) - Interessado: MARLY LACERDA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101900-5/2014 (E-03/15/1441/2013) - Interessado: MARIZA LOURENÇO JAPOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-5/2014 (E-03/10500677/2011) - Interessado: MARLENE EMILIA PAULA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-8/2014 (E-03/811107/2003) - Interessado: MARIA DOLORES CARDOSO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-0/2014 (E-03/10202030/2006) - Interessado: LAEL MATTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-9/2014 (E-03/10800118/2003) - Interessado: MARIANA APARECIDA DE CASTRO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-1/2013 (01/301567/12) - Interessados: JOELZA FRAZAO SILVA, GERALDO MARIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102100-4/2014 (E-03/013/2477/2013) - Interessado: JUREMI CELESTINO AGYDIO BONIFÁCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102102-2/2014 (E-03/2010033/03) - Interessado: EDINA PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-0/2014 (E-03/3910039/2004) - Interessado: ARLENE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-7/2014 (E-03/10400982/1997) - Interessado: MARIA SONIA DE BARROS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102215-5/2014 (E-03/200563/2009) - Interessado: IARA SILVA DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102233-3/2012 (01/300863/11) - Interessado: NÉLIO DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-8/2010 (01/300397/09) - Interessado: LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102364-2/2014 (E-03/11000628/2006) - Interessado: LENICE PEREIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-2/2014 (E-01/600631/94) - Interessado: LUCI MARILIA SOARES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-8/2014 (E-03/009473/93) - Interessado: CLARA LUBICZ BIRENBAUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-1/2013 (E-03/10200661/2012) - Interessado: DELMA PEREIRA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102442-0/2014 (E-03/1500187/1997) - Interessado: MARIA DE AGUIAR PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102444-8/2014 (E-03/08534/1997) - Interessado: MARIA SONIA SANTANA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-7/2012 (01/302039/08) - Interessado: ALZIRA MARIA BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-6/2014 (E- 03/100098/1998) - Interessado: MARIA LÚCIA RIBEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-4/2014 (E-03/014/848/2013) - Interessado: EDILANE DE OLIVEIRA LUNA CIARENCE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-6/2011 (01/309334/10) - Interessado: NEUSA DE SOUZA SILVA MARCONDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102670-9/2014 (E-03/3610698/2003) - Interessado: EUNICE DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102682-2/2014 (E-03/10102184/2008) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102700-0/2014 (E-03/812274/2012) - Interessado: AMELINDA DE OLIVEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-8/2014 (E-03/5510007/2004) - Interessado: ZOEL COELHO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-5/2014 (E-03/11001195/2005) - Interessado: SONIA MARIA MOTA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102780-0/2014 (E-03/812657/2012) - Interessado: MARIA HELOISA LESSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102792-3/2014 (E-03/11000202/1997) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-7/2014 (E-03/007/3517/2013) - Interessado: MARLI SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-1/2014 (E-03/005/2053/2013) - Interessado: ROSANA MARIA DIAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-6/2014 (E-03/6710114/2006) - Interessado: ANTONIO VENANCIO VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103083-9/2010 (0215309/09) - Interessado: JUSSARA LIBIA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-7/2014 (E-03/10102281/2003) - Interessado: MARINA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103125-1/2014 (E-03/10400480/1997) - Interessado: LUCIARA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-9/2014 (E-03/003/3324/13) - Interessado: ANGELA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-4/2014 (E-03/11001354/97) - Interessado: MARIANA RESENDE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103194-2/2014 (E-03/803012/95) - Interessado: WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103200-7/2014 (E-03/11003014/2012) - Interessado: EUFRASIA PAIXÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103220-0/2007 (09/1072513/06) - Interessado: LEDA MARIA BORGES BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103239-8/2014 (E-23/300066/2009) - Interessado: HELIO FRANCISCO TROCOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-2/2014 (E-08/602268/2009) - Interessado: ANTONIO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-7/2013 (E-09/718/2503/2012) - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-3/2013 (E-09/56/2574/2012) - Interessado: SIDNEY SOARES SEGOVIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103421-1/2013 (E-42/2581/2012) - Interessado: JOÃO CARLOS KOPPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103444-3/2013 (E-09/79/2585/2012) - Interessado: GILBERTO ALVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-1/2013 (E-09/224/2512/2012) - Interessado: LUÍS CARLOS ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103463-9/2013 (E-09/1372/2584/2012) - Interessado: ROBERTO RAMOS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103492-2/2014 (2011/0243298) - Interessado: ODALEA TEIXEIRA MENEZES DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103494-0/2014 (2011/0201810) - Interessado: JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-2/2014 (2012/0203152) - Interessado: MYRIAM STEFANELLI SUTTER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103515-0/2014 (2011/0115802) - Interessado: MONICA DE OLIVEIRA RAMALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103518-2/2014 (2011/0035711) - Interessado: CARLOS RAMIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-1/2010 (21/933069/08) - Interessado: RUTH DE AZEVEDO COSSATIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103844-7/2013 (09/034/2592/12) - Interessado: DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-2/2014 (E-03/100055/2005) - Interessado: LÚCIA MARTINS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-9/2011 (01/302343/09) - Interessado: WANDERSON DE OLIVEIRA TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104094-7/2011 (01/309262/10) - Interessado: IRIS ROCHA XAVIER FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-9/2014 (2012/104828) - Interessado: SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104392-3/2014 (2011/92857) - Interessado: ESMERALDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104414-7/2014 (2012/154836) - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-8/2014 (2011/224143) - Interessado: SERGIO CELSO FIGUEIREDO CORTES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-5/2014 (2012/119165) - Interessado: NÉLIO GOMES NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-7/2013 (E-01/600531/2001) - Interessado: LUIZ CARLOS GALVÃO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-7/2013 (E-01/300583/12) - Interessados: EVANY CARDOSO MIRANDA, LUIZ CARLOS GALVÃO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105224-9/2010 (12/1549/09) - Interessado: ATALIBA LONTRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-4/2011 (08/220305/08) - Interessado: JOSÉ EVARISTO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107190-6/2010 (01/700122/06) - Interessado: EUFRASIA MARIA DE JESUS EGIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-9/2007 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107493-2/2013 (E-09/029/2527/2011) - Interessado: HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107495-0/2013 (E-09/2018/2589/2012) - Interessado: ADALTON DE AGUIAR LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-7/2013 (E-09/0053/2578/2012) - Interessado: JORGE EDUARDO DE BARROS MALTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107511-0/2013 (E-09/067/2530/2012) - Interessado: ELY MIRANDA DA CONCEIÇÃO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-8/2013 (E-09/1859/2579/2012) - Interessado: LUIZ CLAUDIO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107549-7/2013 (E-09/038/2521/2010) - Interessado: GILSON TEODORO CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-1/2013 (E-01/302184/2012) - Interessado: ANNITA CIABOTTI PENHA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107850-4/2013 (E-09/032/2540/2012) - Interessado: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107860-9/2013 (E-09/003/2531/2012) - Interessado: MARCOS ALVES VILAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107862-7/2013 (E-09/0587/2537/12) - Interessado: RICARDO QUEIROZ COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-3/2002 (01/602311/01) - Interessado: WALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108311-5/2013 (E-09/24992584/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108313-3/2013 (E-09/00362578/2012) - Interessado: ENILSON SANTANA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-7/2013 (E-09/30822616/2012) - Interessado: WALTER JACOMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108326-0/2013 (E-09/44122584/2012) - Interessado: MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-8/2013 (E-09/030/3/13) - Interessado: ANTONIO CARLOS BRITO MARREIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108578-7/2014 - Interessado: PAULO RUBENS REGINATO LOFRETA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108605-4/2013 (E-01/300398/2012) - Interessados: LUCAS VILLELA FERRE, DURVAL FERREIRA DA SILVA, MICAEL VILLELA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108731-9/2013 (E-01/307.247/10) - Interessado: MARLENE SAMPAIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108853-3/2013 (E-01/708455/06) - Interessado: ANILSA PINTO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109220-7/2013 (E-01/302619/2009) - Interessados: ANTONIO CARLOS DELFINO, MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109335-2/2010 (21/927107/09) - Interessado: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-1/2012 (09/300522/12) - Interessado: IVETE TAVARES DE CARVALHO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109403-9/2012 (26/210367/85) - Interessado: ALFEU GOMES MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109536-8/2010 (21/996015/06) - Interessado: JOSÉ PAULO ALVES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109675-6/2013 (E-01/300340/2012) - Interessados: NATALIA SOUZA MERCES, CARLOS WAGNER DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-5/2013 (E-01/300781/2012) - Interessado: ALDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110179-6/2007 (12/204313/07) - Interessado: HELIO BENEDITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110725-6/2013 (E-01/300163/09) - Interessado: JAIR BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110728-8/2013 (E-01/703177/2007) - Interessados: ANANDA SHANTI GOMIDE LO MONACO, GABRIELA SATHYA GOMIDE LO MONACO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110754-5/2012 (01/302091/11) - Interessado: EDNA QUEIROZ PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110780-6/2013 (E-01/301481/2011) - Interessado: VANETE LEITÃO LADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111147-5/2013 (E-01/308511/2010) - Interessados: MARA LIMA LATINI, CELSO LATINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111160-7/2013 (E-01/302128/2012) - Interessados: ZAIRA GLÓRIA DE SOUZA MEDEIROS, DANIEL DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-5/2007 (01/602430/04) - Interessado: TIAGO DANTAS ROMERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111310-4/2013 (E-01/016/16/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA CONSTANTINO DRUMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111324-5/2013 (E-01/302357/2012) - Interessado: IRIS MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111383-1/2013 (E-01/301751/2012) - Interessado: MARIO DO AMARAL JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-3/2013 (E-01/302163/2012) - Interessado: ELIZABETH BADDINI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111633-4/2013 (E-01/302187/2012) - Interessado: CECILIA ARLETE LYRA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111639-6/2012 (01/601428/00) - Interessado: VIRGINIA PACHECO PARANHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112052-1/2013 (E-01/300889/2012) - Interessado: NADIR PEREIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112570-6/2006 (09/1392588/06) - Interessado: MARIA DE NAZARE OLIVEIRA PASCOAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112674-5/2013 (E-01/302940/2009) - Interessados: LENICE MOURA DUARTE, JESSICA DUARTE FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-0/2013 (2013/033479) - Interessado: DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112753-7/2013 (E-01/300755/2012) - Interessado: IGOR CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112923-4/2013 (E-01/009/15/2013) - Interessado: JUDITH BORGES SALDANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-9/2013 (E-01/301019/2012) - Interessado: CORINA TORTELOTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113158-5/2008 (23/201489/07) - Interessado: JOAQUIM JOSÉ DE SÁ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113263-7/2012 (01/301396/11) - Interessado: JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113547-3/2013 (E-03/10202420/12) - Interessado: ELIZABETH BESSA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113835-1/2006 (151306/05) - Interessado: SIMONE BRAGA MELLO PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114471-4/2009 (01/602630/05) - Interessado: MARIO DAVI QUINTANILHA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-5/2012 (09/2032534/12) - Interessado: LORMARIO DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114654-7/2012 (09242572/12) - Interessado: NILSON JOSÉ VICENTE FRANÇA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114792-7/2013 (E-01/301153/2008) - Interessado: GUARACI COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114849-6/2013 (E-01/302329/2012) - Interessado: JOÃO GONÇALVES REITOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115036-6/2012 (25/15578/93) - Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116666-4/2012 (03/8613348/11) - Interessado: ELISABETE GUILHERMINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116766-6/2010 (01/703846/07) - Interessado: LÚCIA CAVALIERI DORA PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116839-9/2010 (03/307645/10) - Interessado: ROSA MARIA DE ALMEIDA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117166-7/2010 (09/802503/10) - Interessado: WALDOMIRO BARBOSA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117388-9/2011 (01/301061/11) - Interessado: RODRIGO BUENO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117689-5/2013 (0323552/2009) - Interessado: JOSÉ CARLOS PADERNI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117788-1/2010 (10/206841/81) - Interessado: DOLMIRIO FERREIRA TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117789-5/2010 (01/308128/10) - Interessado: MARIA APARECIDA PENA TERRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118291-9/2012 (09/542513/11) - Interessado: EDSON DA CONCEIÇÃO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118779-3/2013 (E-03/013/444/2013) - Interessado: PAULO MAURÍCIO ROSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119544-1/2012 (09/53722504/12) - Interessado: SILAS ANTONIO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119564-1/2012 (09/17352619/12) - Interessado: WAGNER TENORIO VILLA NOVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119571-4/2012 (09/5142537/12) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119573-2/2012 (09/31992584/12) - Interessado: OSWALDO MIRANDA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119624-7/2012 (09/162571/12) - Interessado: HUMBERTO BANDEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119629-7/2012 (09/212586/12) - Interessado: ELIAS SEVERINO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119632-4/2012 (09/18272633/12) - Interessado: ERNESTO MAX HEIDENFELDER NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119643-3/2012 (09/412586/12) - Interessado: RONALDO DE MAGALHÃES MAURÍLIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121582-1/2013 (E-17/003002254/2013) - Interessado: ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122178-3/2013 (E-17/003001933/2013) - Interessado: JANETE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131673-4/2011 (01/301708/09) - Interessado: EUNICE MARIA FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-4/2013 (0471/12) - Interessado: MIRIAN DA SILVA WERMELLINGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200313-0/2013 (470/12) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-0/2012 - Interessado: EDNA CRISTINA MARQUES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-4/2012 - Interessado: MARIA EMILIA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-8/2009 (447/08) - Interessado: ANNA MARIA DA ROCHA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-4/2013 (979/12) - Interessado: ROSANGELA RITA DE OLIVEIRA PITZER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-2/2010 (20817/2009) - Interessado: MARIA JOSÉ DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-1/1990 (07/20282/90) - Interessado: ALICE DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-4/2011 - Interessado: AMARA ANUNCIATA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-6/2013 - Interessado: JOELMA DA SILVA PALMEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-6/2014 - Interessado: KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206716-0/2014 - Interessado: MIRIAM DUARTE DE SÁ RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-4/2014 - Interessado: MAGNA LÚCIA DINIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-2/2014 - Interessado: LEUZA XAVIER MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-1/2014 - Interessado: KEDMA REGINA LEANDRO RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-5/2014 - Interessado: JULECI PINTO GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-9/2014 - Interessado: JOVELINA RAMOS LIMEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-3/2014 - Interessado: JANETE MOREIRA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-7/2014 - Interessado: ILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FORTUNATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-4/2014 - Interessado: ALEXANDRA FERNANDES FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-2/2014 - Interessado: RONALDO VIEIRA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-6/2014 - Interessado: MARILIA MATOSO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-0/2014 - Interessado: BEATRIZ FERREIRA SILVA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-4/2014 - Interessado: GISELLE MARQUES RIOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-8/2014 - Interessado: FABIANA AMARAL DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-2/2014 - Interessado: EUNICE MARIA BEZERRIL DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-1/2014 - Interessado: ELIANA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-5/2014 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-0/2014 - Interessado: MARLENE SOUZA DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-4/2014 - Interessado: MARTA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-8/2014 - Interessado: CARMEM LÚCIA DE CAMARGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-2/2014 - Interessado: MARIA NAZARÉ DE JESUS CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-6/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES PESSANHA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-0/2014 - Interessado: LUIZ EMBERG DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-4/2014 - Interessado: LUCINEIA MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-8/2014 - Interessado: ROBERTA BIANO DA SILVA LEANDRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-2/2014 - Interessado: REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-7/2014 - Interessado: ROSA LUIZA SILVA CRISPIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-1/2014 - Interessado: MARILENE JOSÉ DA NATIVIDADE DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-5/2014 - Interessado: MARIA MADALENA NUNES GREGORIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-9/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-3/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-7/2014 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-1/2014 - Interessado: MANUELA DA SILVA BONFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-5/2014 - Interessado: ANTONIA DA COSTA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-9/2014 - Interessado: ELIZETE VIANNA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-3/2014 - Interessado: ROSANE WANEK DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-2/2014 - Interessado: ROSE MARI SOARES MARREIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-6/2014 - Interessado: MIRIAN PEREIRA DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-0/2014 - Interessado: MARISE DA SILVA FRANÇA DOMINGOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-4/2014 - Interessado: LUIZA GOMES DE MORAIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-8/2014 - Interessado: LÚCIA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-2/2014 - Interessado: JAQUELINE GOMES PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-6/2014 - Interessado: JACIARA BATISTA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-4/2014 - Interessado: CREUZA MARIA EPIFANIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206822-5/2014 - Interessado: ANNE RAQUEL PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-9/2014 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE SOUZA JOTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-7/2014 - Interessado: MARISA BARBOSA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206841-1/2014 - Interessado: MARIA HILDA BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-5/2014 - Interessado: MARIA EMILIA FLORENTINO BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-9/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-3/2014 - Interessado: MARIA CÉLIA PAZ MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-7/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206846-1/2014 - Interessado: MARCIA VITORINO DA FONSECA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-5/2014 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES GONZAGA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-9/2014 - Interessado: LUANA APARECIDA VIEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-3/2014 - Interessado: LILIANE GONÇALVES RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-2/2014 - Interessado: KEILA RIBEIRO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-6/2014 - Interessado: JAQUELINE LOPES MAGALHÃES COSME - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-0/2014 - Interessado: IRENE DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-8/2014 - Interessado: GERLANE TEXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-6/2014 - Interessado: LINDAURA GAUDENCIO DO NASCIMENTO CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-0/2014 - Interessado: JAQUELINE APOLINARIO LIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206858-4/2014 - Interessado: GECILDA DEODATO COSME - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-8/2014 - Interessado: EVELY LESS DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-7/2014 - Interessado: MIRIAN DO VALE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-1/2014 - Interessado: MIRIAN DO VALE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-9/2014 - Interessado: FERNANDA PESSOA LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-3/2014 - Interessado: DANIELA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-0/2014 - Interessado: EDILENE MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-4/2014 - Interessado: EDILZA MARIA SOUZA ABREU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-3/2014 - Interessado: EDNA MARIA CAMPOS MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-7/2014 - Interessado: ELIANA BARBOZA PALMEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-1/2014 - Interessado: JUCELENE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-5/2014 - Interessado: LEILIANE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-8/2014 - Interessado: JULIANA BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-6/2014 - Interessado: JORGINEA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-4/2014 - Interessado: IVANI MIGUEL DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-8/2014 - Interessado: GENI DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-2/2014 - Interessado: GEISA CELESTE CORREA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-6/2014 - Interessado: FRANCINETE MARIA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-0/2014 - Interessado: FRANCINETE MARIA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-4/2014 - Interessado: ELIETE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-7/2014 - Interessado: CLAUDIA LISBOA DE PAULA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-1/2014 - Interessado: CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-5/2014 - Interessado: BARBARA ISABEL DA FONSECA SARMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-9/2014 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-7/2014 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-1/2014 - Interessado: ANITA SOUZA HERMOGENES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-5/2014 - Interessado: ROSANGELA SANTOS DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-9/2014 - Interessado: MARIA DOMINGAS FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-8/2014 - Interessado: ROSEMAR DOS SANTOS AZEVEDO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-2/2014 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-6/2014 - Interessado: HERCILAINE RODRIGUES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-0/2014 - Interessado: IRACILDA DE BRITO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-4/2014 - Interessado: JANAÍNA PAULA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-8/2014 - Interessado: MARIA NILZA RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-2/2014 - Interessado: MARILDA DOS SANTOS GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-6/2014 - Interessado: JUCIARA TEIXEIRA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-0/2014 - Interessado: NATALINA DE JESUS LIDUINO BIGATE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-4/2014 - Interessado: CHIRLENE PINHEIRO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-6/2014 - Interessado: ÉRICA LOPES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-0/2014 - Interessado: DENISE CRISTINA BOTELHO TEXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-4/2014 - Interessado: REGINA MORAES E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-8/2014 - Interessado: MARIA CÉLIA TARGINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-2/2014 - Interessado: IOLANDA DOS SANTOS ARAGÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-6/2014 - Interessado: FABIANA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-0/2014 - Interessado: DAMIANA CORREA BOTELHO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-4/2014 - Interessado: AUTEDENES TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-8/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207009-2/2014 - Interessado: RAIMUNDA MARIANO BELARMINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-1/2014 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-5/2014 - Interessado: MONIQUE ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-9/2014 - Interessado: MONIQUE ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-3/2014 - Interessado: MARILENE BARBOSA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-7/2014 - Interessado: MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-1/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA BARATEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-5/2014 - Interessado: LIA GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-9/2014 - Interessado: DIALTEIA REGOLO BAPTISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-3/2014 - Interessado: ANTONIETA FERNANDO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-7/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERNARDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-6/2014 - Interessado: ADRIANA DA SILVA SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-0/2014 - Interessado: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-4/2014 - Interessado: ROSEMERE SOARES LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-8/2014 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-2/2014 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-6/2014 - Interessado: NAIDE EULALIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207026-0/2014 - Interessado: NADIR FÉLIX DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-4/2014 - Interessado: MIRIAN DO VALE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-8/2014 - Interessado: MARISA BARBOSA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-2/2014 - Interessado: MARIA HILDA BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-5/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-3/2014 - Interessado: MARIA CÉLIA PAZ MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-7/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207036-5/2014 - Interessado: MARCIA VITORINO DA FONSECA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-9/2014 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES GONZAGA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-7/2014 - Interessado: LUANA APARECIDA VIEIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-6/2014 - Interessado: ALINE PERES VELASCO CARNEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-4/2014 - Interessado: LINDAURA GAUDENCIO DO NASCIMENTO CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-8/2014 - Interessado: LILIANE GONÇALVES RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-2/2014 - Interessado: KEILA RIBEIRO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-6/2014 - Interessado: JAQUELINE LOPES MAGALHÃES COSME - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-0/2014 - Interessado: IRENE DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-4/2014 - Interessado: IRENE DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-8/2014 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-2/2014 - Interessado: CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-1/2014 - Interessado: CASSIA DOS SANTOS CAVALCANTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207051-5/2014 - Interessado: EVELY LESSA DE ALMEIDA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-9/2014 - Interessado: MARIA EMILIA F BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-3/2014 - Interessado: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-7/2014 - Interessado: ANITA SOUZA HERMOGENES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-1/2014 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA DE SOUSA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-5/2014 - Interessado: ALINE GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-9/2014 - Interessado: ALCIONE MARIA DE AMORIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-3/2014 - Interessado: ADRIANA MARTINS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-2/2014 - Interessado: ROSANGELA JOSÉ DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-8/2014 - Interessado: ALEXANDRA VIEIRA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-2/2014 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-6/2014 - Interessado: ADRIANE CANTARINO DE MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-0/2014 - Interessado: ROSEMERE SOARES LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-4/2014 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-8/2014 - Interessado: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207170-7/2014 - Interessado: NAIDE EULALIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-1/2014 - Interessado: NADIR FÉLIX DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-5/2014 - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA DE SOUSA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-9/2014 - Interessado: ALCIONE MARIA DE AMORIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207174-3/2014 - Interessado: ALCIONE MARIA DE AMORIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-1/2014 - Interessado: ALINE CRISTINA FELIZ BERNARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-5/2014 - Interessado: ALINE CRISTINA FELIZ BERNARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207178-9/2014 - Interessado: ALINE CRISTINA FELIZ BERNARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-3/2014 - Interessado: ALINE CRISTINA FELIZ BERNARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-6/2014 - Interessado: LUCIANA GUILHERME DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-0/2014 - Interessado: LUCIANA DE MORAES TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-4/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA ALVES FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-8/2014 - Interessado: RAQUEL BASTOS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-2/2014 - Interessado: BERENICE DA SILVEIRA BORGES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-6/2014 - Interessado: CLAUDIA MARIA TORRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-0/2014 - Interessado: ELISABETH RANGEL DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207188-4/2014 - Interessado: ENEDINA DA SILVA MARIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-8/2014 - Interessado: LILIANE CRISTINA PINTO AUGUSTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-7/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-1/2014 - Interessado: LISBETH DE CASTRO MAGALHÃES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-5/2014 - Interessado: MARTA DA CONCEIÇÃO SANTANA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-9/2014 - Interessado: MARILENE HELOISA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-3/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES ARRABAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-1/2014 - Interessado: ANDREIA SOUZA DA WALHER RIFI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-5/2014 - Interessado: CARMEM DE SOUZA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-3/2014 - Interessado: ROSELIA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-8/2014 - Interessado: ALAIDE CECILIA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-2/2014 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DA SILVA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-6/2014 - Interessado: ALAIDE CECILIA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-5/2014 - Interessado: LUIZ THEODORO RAMOS JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-9/2014 - Interessado: LUCI ANA GERMANO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207260-8/2014 - Interessado: CINTIA DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207261-2/2014 - Interessado: ALINE MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-6/2014 - Interessado: ALESSANDRA TEREZINHA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-0/2014 - Interessado: ALESSANDRA TEREZINHA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-8/2014 - Interessado: TEREZINHA FERREIRA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-2/2014 - Interessado: SANDRA TERESA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207268-0/2014 - Interessado: ROBERTA AZEVEDO DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-4/2014 - Interessado: MIGUEL DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-3/2014 - Interessado: MIGUEL DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207271-7/2014 - Interessado: IVERSON ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-1/2014 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207275-3/2014 - Interessado: EDILENE FERREIRA DE MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207277-1/2014 - Interessado: DENILSON MENDONÇA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-9/2014 - Interessado: DAIANE VIVIAN VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-2/2014 - Interessado: CASSIANE MARTINS NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-6/2014 - Interessado: RENATA ALVES LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-2/2014 - Interessado: MICHELE ARSENIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-0/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-3/2014 - Interessado: JUSSARA NEVES DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-7/2014 - Interessado: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-5/2014 - Interessado: ADRIANO DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207294-9/2014 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS PIMENTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-3/2014 - Interessado: ADRIANA ELIAS GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-1/2014 - Interessado: THIAGO DE SOUZA MARINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-5/2014 - Interessado: SIMONE ROSSINI MOTTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-2/2014 - Interessado: ROGERIA RIBEIRO DE MOURA CHAGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-8/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-3/2014 - Interessado: JEANINE DE LIMA MACIEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-1/2014 - Interessado: EDILA GONÇALVES PINTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-3/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-8/2014 - Interessado: ZEIZA AMERICA DA SILVA CÂNDIDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-0/2014 - Interessado: TATIANE DO NASCIMENTO ABDIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-3/2014 - Interessado: RENATA CRISTINA DE CASTRO JUSTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-9/2014 - Interessado: MARIA LIDIA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-7/2014 - Interessado: DJENANE SILVA DO NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-4/2014 - Interessado: FABÍOLA SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-8/2014 - Interessado: DEILANE DA CRUZ FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-2/2014 - Interessado: ERVELYM DE SOUSA NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-6/2014 - Interessado: LUCILENE DE FARIAS FIGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-5/2014 - Interessado: KATIA DA SILVA PACHECO OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-9/2014 - Interessado: JULIANA DA SILVA LIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-3/2014 - Interessado: JEANE DA SILVEIRA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-3/2012 (68/12) - Interessado: NEZINDA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-7/2014 - Interessado: FLAVIO BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207414-1/2014 - Interessado: ESTER CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-5/2014 - Interessado: CÉLIA REGINA DE PAULO DINIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-9/2014 - Interessado: ALINE LIMA DE FIGUEIREDO ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-3/2014 - Interessado: BRUNO CARVALHO VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-7/2014 - Interessado: ALCINEA RODRIGUES OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-1/2014 - Interessado: GELSA MARIA SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-6/2012 (1835/11) - Interessado: LIDIA VALVERDE GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-0/2014 - Interessado: TAMARA GALVÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-4/2014 - Interessado: TAILING GAUDENCIO CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-8/2014 - Interessado: SUELEM CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-2/2014 - Interessado: ROSANI VIEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-6/2014 - Interessado: RODRIGO JOSÉ MATOS SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-0/2014 - Interessado: MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-4/2014 - Interessado: MARTALUCIA COLOMBINI FERREIRA BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-8/2014 - Interessado: MARTALUCIA COLOMBINI FERREIRA BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207428-2/2014 - Interessado: JORGE FERREIRA LAU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-6/2014 - Interessado: ISLAN DAHER DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207430-5/2014 - Interessado: GRACIANE CAVALCANTE MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-9/2014 - Interessado: GRACIANE CAVALCANTE MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-3/2014 - Interessado: DAMIANA TRIGUEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-7/2014 - Interessado: CLAUDIA REGINA DETRANO BAPTISTA MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-1/2014 - Interessado: CIRLENE MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207435-5/2014 - Interessado: ADRIANA ROCHA ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-9/2014 - Interessado: STEPHANY OLIVEIRA DA SILVA PIMENTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-3/2014 - Interessado: LUÍS CARLOS CAMELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-7/2014 - Interessado: GLEICE MARIANA ROCHA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-1/2014 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA FRANCELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-0/2014 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA FRANCELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-4/2014 - Interessado: MELBA PRACHEDES DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-8/2014 - Interessado: MARCIA HELENA PRACHEDES DA SILVA CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-2/2014 - Interessado: KELI DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-6/2014 - Interessado: ADRIELE CHRISTIANES DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-0/2014 - Interessado: TAMIRIS DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-4/2014 - Interessado: BEATRIZ COUTO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-8/2014 - Interessado: BEATRIZ COUTO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-2/2014 - Interessado: THAYANE DE SOUZA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-6/2014 - Interessado: MARIA SELMA DA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-5/2014 - Interessado: JESSICA ALVES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-3/2014 - Interessado: TAMIRES JEANE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-7/2014 - Interessado: LUCIANA MEIRE DA MATA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-1/2014 - Interessado: SUSICLEI DA SILVA CERQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-5/2014 - Interessado: SUIENE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-9/2014 - Interessado: KELLI CRISTINA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-3/2014 - Interessado: LAUDICEIA CORREA KIYUZATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-7/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA TRANQUILINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-1/2014 - Interessado: ROSEMERE FERNANDES BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-3/2014 - Interessado: TAMIRES RODRIGUES PONTES MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207478-7/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-1/2014 - Interessado: MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-0/2014 - Interessado: MADALENA RAMOS VAZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-4/2014 - Interessado: LEANDRO BEZERRA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-8/2014 - Interessado: JULIANA ARRUDA VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-2/2014 - Interessado: FABIANA BRITO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-5/2014 - Interessado: DIONI CARLOS VAZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-3/2014 - Interessado: CRISTINA MARCIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-7/2014 - Interessado: SUSANA MIRANDA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-1/2014 - Interessado: NATHALIA DE SIQUEIRA LUDUGERIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-6/2014 - Interessado: MARIZA DA SILVA XAVIER DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-0/2014 - Interessado: MARIZA DA SILVA XAVIER DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-8/2014 - Interessado: KATIA SUELI SILVA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-2/2014 - Interessado: KATIA CILENE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-6/2014 - Interessado: JULIANA HELENA FAZOLLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-0/2014 - Interessado: JESSICA PINTO BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-4/2014 - Interessado: JACQUELINE PAULO DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-8/2014 - Interessado: GERLANE MATOS SALES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-2/2014 - Interessado: FABIANA GOMES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-1/2014 - Interessado: ELANI GOMES DE AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-5/2014 - Interessado: ELANI GOMES DE AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-3/2014 - Interessado: NATALIA EUSEBIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-7/2014 - Interessado: MICHELE DE ALMEIDA MATHIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-1/2014 - Interessado: MARLENE DA ROCHA CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-9/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-3/2014 - Interessado: LUANA QUELI ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-7/2014 - Interessado: TALITA CALHEIRO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-6/2014 - Interessado: CRISTIANA NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-0/2014 - Interessado: CARLA DE PAULA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-4/2014 - Interessado: ANGÉLICA ALMEIDA TAVARES COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-8/2014 - Interessado: ANA PAULA SANTOS MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-2/2014 - Interessado: ALINE PIONTKOSKI MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-6/2014 - Interessado: MARIA ANGÉLICA BRANDÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-0/2014 - Interessado: LUCY RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-8/2014 - Interessado: SILVANIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ANTONIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-1/2014 - Interessado: ANGÉLICA BASTOS CARDIM DO VALLE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-5/2014 - Interessado: THIAGO MELLO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-9/2014 - Interessado: SIMONE DA SILVA BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-3/2014 - Interessado: SANDRA RODRIGUES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-1/2014 - Interessado: ROSINEIDE DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-5/2014 - Interessado: ROSANE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-9/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-3/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-6/2014 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA COSTA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-0/2014 - Interessado: MARCELO GUEDES MORAIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-8/2014 - Interessado: ROBERTA KELI CARDOSO DE ARAÚJO LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-2/2014 - Interessado: THAMYNE DE MELO FARIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-6/2014 - Interessado: CLAUDINE MACHADO BILESKI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-0/2014 - Interessado: JEANNE DA SILVA JUNGLER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-1/2014 - Interessado: SUELEN MARTA DOS SANTOS BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-5/2014 - Interessado: SUELEN GOMES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-9/2014 - Interessado: SIMONE DE BRITO SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-3/2014 - Interessado: SAMANTA LEMOS REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-7/2014 - Interessado: ROSEMERE RIBEIRO NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-1/2014 - Interessado: LIGIA NASCIMENTO TIMOTEO DOS S. PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-5/2014 - Interessado: ELISAMA DE LIMA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-9/2014 - Interessado: ELAINE MARIA BRANDÃO DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-3/2014 - Interessado: DANIELA CRISTINE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-2/2014 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVARES DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-6/2014 - Interessado: CÉLIA REGINA ALVARES DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-0/2014 - Interessado: MARCIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES F NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-4/2014 - Interessado: MALVANI GOMES FELISBERTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-8/2014 - Interessado: LUZIA LACERDA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-6/2014 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-0/2014 - Interessado: LÚCIA VITOR DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-4/2014 - Interessado: LUANA THOMPSON RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-8/2014 - Interessado: LUANA CHAIENE CHAVES GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-7/2014 - Interessado: KELLY CRISTINA CORREA BRAGA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-1/2014 - Interessado: KATY REGINA DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-5/2014 - Interessado: JULIANE NEPOMUCENO BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-3/2014 - Interessado: JOSEANE RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-7/2014 - Interessado: JOANA APARECIDA GETRUDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-1/2014 - Interessado: JAQUELINE VIANNA MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-5/2014 - Interessado: JAQUELINE DE VARGAS MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-9/2014 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-3/2014 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-2/2014 - Interessado: IRIS ANTUNES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-6/2014 - Interessado: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-0/2014 - Interessado: IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-4/2014 - Interessado: FERNANDA MIRANDA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-8/2014 - Interessado: ELIZABETH ROCHA CABRAL MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-2/2014 - Interessado: ELEN CRISTINA DE ASSIS DUTRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-6/2014 - Interessado: DEBORA DEISE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-0/2014 - Interessado: CRISTIANE NASCIMENTO DE MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-4/2014 - Interessado: CLEONICE BEBIANA DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-8/2014 - Interessado: CINTIA NOGUEIRA DA LUZ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-7/2014 - Interessado: CATIA MARIANO DA SILVA DELL OSSI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-1/2014 - Interessado: CARMEM APARECIDA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-5/2014 - Interessado: CARLA DOS SANTOS TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-9/2014 - Interessado: CAMILA ARAÚJO BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-3/2014 - Interessado: CAMILA ARAÚJO BEZERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-7/2014 - Interessado: BARBARA CRISTINA SANTOS DE SOUZA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-1/2014 - Interessado: ARLEIDE DIAS BONFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-5/2014 - Interessado: ARLEIDE DIAS BONFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-9/2014 - Interessado: DANIELE MACIEL MENDES GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-3/2014 - Interessado: THAIS DA SILVA ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-2/2014 - Interessado: ANA PAULA DE CARVALHO MESCHICK - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-6/2014 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA INACIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-0/2014 - Interessado: FABIOLA BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-0/2014 - Interessado: RENAN DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-8/2014 - Interessado: OZIEL DA SILVA ALONSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-7/2014 - Interessado: JESSICA DO ESPÍRITO SANTO SENNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-1/2014 - Interessado: HERIVELTON MOSART ROCHA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-5/2014 - Interessado: GENILSA PEREIRA DE MENDONÇA DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-9/2014 - Interessado: LIA DA SILVA GUIMARÃES FRANCISCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-3/2014 - Interessado: DJALMA DE OLIVEIRA MATOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-7/2014 - Interessado: ELEN MARTA DOS SANTOS FÉLIX - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-1/2014 - Interessado: MONICA LAURENTINO DA SILVA DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-5/2014 - Interessado: JANAÍNA FERNANDES DE OLIVEIRA JANUARIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-9/2014 - Interessado: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-3/2014 - Interessado: FABIANA PIMENTEL GASPAR DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-2/2014 - Interessado: ELIANE COQUITO MERCEDES DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-6/2014 - Interessado: EDNEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-4/2014 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA SOMMER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-2/2014 - Interessado: CHARLENE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-6/2014 - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA CHAUTEAUBRIAND - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-0/2014 - Interessado: ALESSANDRA DUTRA DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-4/2014 - Interessado: TAIANE DA CRUZ DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-8/2014 - Interessado: TAIANE DA CRUZ DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-7/2014 - Interessado: SIMONE PINTO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-1/2014 - Interessado: SANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-9/2014 - Interessado: SANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-3/2014 - Interessado: MONICA MARTINS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-7/2014 - Interessado: MARCELA MENDES FRAZÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-1/2014 - Interessado: LIDIA MENEZES BARCELOS MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-5/2014 - Interessado: LIDIA MENEZES BARCELOS MENDONÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-3/2014 - Interessado: FABIOLA MELO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-2/2014 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-6/2014 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-5/2008 (31951/07) - Interessado: VALDEMAR MUNIZ MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-4/2014 - Interessado: ADILSON WERLY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-2/2014 - Interessado: SONIA MARIA RANGEL TROIAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-0/2014 - Interessado: LEANDRO MENDONÇA DOS SANTOS ARANTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-7/2014 - Interessado: GISELE CARNEVALE LOPES RICCI SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-5/2014 - Interessado: ANA PAULA JESUS SOARES BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-9/2014 - Interessado: AMANDA VARGAS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-7/2014 - Interessado: MARCOS AURELIO HORTAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-1/2014 - Interessado: RUTH TAVARES DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-5/2014 - Interessado: JULIETA DA SILVA CAMILO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-9/2014 - Interessado: JERONYMO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-3/2014 - Interessado: ELISÂNGELA TEIXEIRA DE MELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-8/2014 - Interessado: ELIANE CRISTINA FERREIRA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-6/2014 - Interessado: ELIANE CORREA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-0/2014 - Interessado: WAGNER MIRANDA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-4/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-8/2014 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES ESTEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-2/2014 - Interessado: WALACY MARTHA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-6/2014 - Interessado: ELISABETE SEVERINO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-0/2014 - Interessado: FABIO DA SILVA CAMILO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-4/2014 - Interessado: JAQUELINE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-1/2014 - Interessado: LUIZ HENRIQUE SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-5/2014 - Interessado: LUANA GAIAO SERPA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-3/2014 - Interessado: CRISTIANE MOREIRA VARGAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-7/2014 - Interessado: CLAUDIA DA CONSOLAÇAO DE SOUSA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-1/2014 - Interessado: MICHELE MOREIRA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-5/2014 - Interessado: CARLOS JUNIOR PEREIRA COIMBRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-9/2014 - Interessado: CARLOS ANTONIO LIMEIRA CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-2/2014 - Interessado: ALESSANDRA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-6/2014 - Interessado: TANIA SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-0/2014 - Interessado: JUREMA SANTOS GENEROSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-8/2014 - Interessado: JOSIANE FERREIRA DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-6/2014 - Interessado: JOSIANE FERREIRA DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-4/2014 - Interessado: DEISE SOARES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-3/2014 - Interessado: MARIA RAIMUNDA DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-1/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-5/2014 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-3/2014 - Interessado: KATIA GODOFREDO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-5/2014 - Interessado: JOYCE CORREIA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-9/2014 - Interessado: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-8/2014 - Interessado: ANDREIA GERALDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-2/2014 - Interessado: ROGÉRIO DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-6/2014 - Interessado: ALEXSANDRO DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-0/2014 - Interessado: ISA DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-4/2014 - Interessado: LIGIA REGINA CÂMARA VALLADÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-8/2014 - Interessado: SANDRO FONTES DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-2/2014 - Interessado: MARCIO JOSÉ DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-6/2014 - Interessado: EDUARDO BITENCOURT CERQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-0/2014 - Interessado: UELINGTON GOULART GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-3/2014 - Interessado: RODRIGO DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-7/2014 - Interessado: RAQUEL ADRIANA GOMES DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-1/2014 - Interessado: NILDA SOARES MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-5/2014 - Interessado: CRESIO RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-9/2014 - Interessado: GUILHERME SIQUEIRA DE CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-3/2014 - Interessado: GREICE DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-7/2014 - Interessado: JUCILEIA CANUTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-1/2014 - Interessado: EDINA ALVES REIS CÂNDIDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207759-9/2014 - Interessado: RODRIGO DE LIMA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-8/2014 - Interessado: CHARLES COSTA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-2/2014 - Interessado: MARCIA DE JESUS GUAHANUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-6/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA MUNIZ DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-0/2014 - Interessado: LAURA DA SILVA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-4/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-8/2014 - Interessado: BRUNO SANTOS RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-2/2014 - Interessado: ROSANE MARIA RODRIGUES VIEIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-6/2014 - Interessado: ADRIANO PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-0/2014 - Interessado: MONALISA DA SILVA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-6/2007 (04/84/06) - Interessado: CARMEN DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-3/2014 - Interessado: MARILSA PACHECO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-1/2014 - Interessado: MARCELA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-5/2014 - Interessado: ADRIANO DE OLIVEIRA DIAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-9/2014 - Interessado: FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-3/2014 - Interessado: FRANKLIN HONÓRIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-1/2014 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-5/2014 - Interessado: ELIZABETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-9/2014 - Interessado: DANIELA GOUVEA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207780-8/2014 - Interessado: ELAINE SÁ GODES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-2/2014 - Interessado: SUELY DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-6/2014 - Interessado: JOSELENE LIMA BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207783-0/2014 - Interessado: SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-8/2014 - Interessado: SIMONE PEREIRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-2/2014 - Interessado: AROLDO COELHO DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-6/2014 - Interessado: SANDRA FERREIRA DA SILVA MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-0/2014 - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA BEMFICA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-4/2014 - Interessado: JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-7/2014 - Interessado: JONATHAN NILO DA COSTA MENEZES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-1/2014 - Interessado: GUSTAVO JOSÉ CARDOSO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-5/2014 - Interessado: GUILHERME SANTOS VALENTIM DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-9/2014 - Interessado: ELON OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-3/2014 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-7/2014 - Interessado: JAQUELINE MOREIRA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-1/2014 - Interessado: HELENA MARIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-5/2014 - Interessado: ROSEMARY TEIXEIRA COITINHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-9/2014 - Interessado: MARCILENE MARIA DOS RAMOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-4/2014 - Interessado: HUDSON DE MELO JULIAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207802-2/2014 - Interessado: CLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-1/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-9/2014 - Interessado: MAGALI DE CARVALHO BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-3/2014 - Interessado: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-1/2014 - Interessado: DINA LEA DE JESUS PACHECO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-5/2014 - Interessado: DANIELI DE SOUZA MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-2/2014 - Interessado: GABRIELA DE JESUS GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-2/2014 - Interessado: WILZA PRATA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-6/2014 - Interessado: SOLANGE DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-5/2014 - Interessado: SHEILA MACEDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-9/2014 - Interessado: LUCIDEA VELASCO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-3/2014 - Interessado: IARACI ISABEL BRUNO DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-7/2014 - Interessado: FERNANDA MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-1/2014 - Interessado: CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-5/2014 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-9/2014 - Interessado: CECILIA DE MOURA VEIGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-3/2014 - Interessado: CAMBINA IZABEL BRUNO DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-7/2014 - Interessado: ANA CRISTINA DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207919-1/2014 - Interessado: DAVI ROSA DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-0/2014 - Interessado: ICLEIA DE MENRZES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-4/2014 - Interessado: HUMBERTO DE ALMEIDA SALAZAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-8/2014 - Interessado: GLAUBER DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-2/2014 - Interessado: GENILSON NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-6/2014 - Interessado: LUCIANO CESAR CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-4/2014 - Interessado: ELAINE GOMES PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-2/2014 - Interessado: FABIO PIANELLI CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-6/2014 - Interessado: DAIANE BIANCA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-5/2014 - Interessado: AMANDA DE SOUZA TRINDADE MARIS DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-9/2014 - Interessado: AMAURI FRANCISCO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-3/2014 - Interessado: SILVIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-7/2014 - Interessado: SONIA REGINA GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-5/2014 - Interessado: SONIA LIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-9/2014 - Interessado: SILVANIA ARRUDA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-3/2014 - Interessado: ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-7/2014 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-1/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-4/2014 - Interessado: ROBSON ARAÚJO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-8/2014 - Interessado: LILIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-6/2014 - Interessado: PATRICIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-0/2014 - Interessado: MARCIA BATISTA SAMPAIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-4/2014 - Interessado: JOÃO DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-8/2014 - Interessado: MARCELO BENTO DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-2/2014 - Interessado: FABIANA MARINS DA PAZ SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-6/2014 - Interessado: MARCELO BENTO DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-5/2014 - Interessado: ENEIDA MARIA CHAVES MONTEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-3/2014 - Interessado: LILIAN ROSE PINTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-7/2014 - Interessado: ELIANE DA SILVA CAMILO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-1/2014 - Interessado: KATIA CRISTINA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-7/2014 - Interessado: KAREN DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-0/2014 - Interessado: JOSÉ VANIR DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-8/2014 - Interessado: JOSÉ VANIR DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-0/2014 - Interessado: ITAJACI LOPES CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-2/2014 - Interessado: ISABEL CRISTINA MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-5/2014 - Interessado: IDAO ALVES MARINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-5/2014 - Interessado: IRENE MARIA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-3/2014 - Interessado: HELOIZA HELENA AZEVEDO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-7/2014 - Interessado: EVALDO FERNANDES FREIRE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-1/2014 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-0/2014 - Interessado: ROSELI FERREIRA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-8/2014 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA FERREIRA CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-2/2014 - Interessado: RONALDY WILLIAN FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-4/2014 - Interessado: ELIZABETE BARRETO FELIPE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-2/2014 - Interessado: SILVANIA DIAS DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-5/2014 - Interessado: SHIRLEY LIMA PAULINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-5/2014 - Interessado: LUÍS FERNANDO TOSTA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-9/2014 - Interessado: DIEGO DE SOUZA VELLASCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-7/2014 - Interessado: GABRIEL TIEFEL LUSTOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-1/2014 - Interessado: DENISE MARIA SOARES LEITE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-3/2014 - Interessado: TIAGO VANDERSON FERNANDES DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-1/2014 - Interessado: DAYSE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-5/2014 - Interessado: ALANA LÚCIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-7/2014 - Interessado: THIAGO MOREIRA PRATA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-5/2014 - Interessado: RENATO MOREIRA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-8/2014 - Interessado: SIMONE PAIXÃO DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-6/2014 - Interessado: MAURA CABRAL FERREIRA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-4/2014 - Interessado: PABLO DE MELO NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-6/2014 - Interessado: MARCIA CALHEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-0/2014 - Interessado: LEANDRO XAVIER DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-4/2014 - Interessado: EMERSON CAMPOS MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-3/2014 - Interessado: DEJAIR SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-7/2014 - Interessado: DECIO DA SILVA QUEIROZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-5/2014 - Interessado: NILSON DE JESUS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-4/2014 - Interessado: NILSON DE JESUS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-2/2014 - Interessado: ANDERSON MARQUES COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-6/2014 - Interessado: ELBAS LOURENÇO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-0/2014 - Interessado: IVAN DE BRITO PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-8/2014 - Interessado: PAMILONDAS DA SILVA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-6/2014 - Interessado: RAFAEL DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-0/2014 - Interessado: SANDRO SILVA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-5/2014 - Interessado: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-9/2014 - Interessado: SONEIDE DE SALES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-3/2014 - Interessado: LILIANE BARBOSA RAPOZO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-7/2014 - Interessado: SELMA MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-1/2014 - Interessado: SARITA MACHADO MAESTRELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-5/2014 - Interessado: SANDRA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-7/2014 - Interessado: TATIANE AMALIO FENELÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-4/2014 - Interessado: ZANY FERREIRA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-2/2014 - Interessado: ZULMIRA SOUZA CORREIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-6/2014 - Interessado: SEVERINA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208240-5/2014 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-3/2014 - Interessado: SELMA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-7/2014 - Interessado: SEBASTIANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-5/2014 - Interessado: SILVANA MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-9/2014 - Interessado: ZULEIKA PORPHIRIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-1/2014 - Interessado: SANDRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-0/2014 - Interessado: SANDRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-4/2014 - Interessado: WANIA AMARAL GALINDO DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-8/2014 - Interessado: SHEILA MARIA GRACILIANO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-2/2014 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-5/2014 - Interessado: SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-9/2014 - Interessado: SANDRA LÚCIA DA COSTA CONSTANCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-3/2014 - Interessado: TELMA SILVA BRANDÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-7/2014 - Interessado: TELMA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIMPIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-1/2014 - Interessado: SABRINA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-5/2014 - Interessado: TERESA CRISTINA TEIXEIRA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-9/2014 - Interessado: SONIA COSTA ANASTACIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-3/2014 - Interessado: SIMONE ROSA DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-1/2014 - Interessado: SUELY OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-0/2014 - Interessado: ROSANA ALVES DO AMARAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-4/2014 - Interessado: SONIA MARIA SIQUEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-8/2014 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-2/2014 - Interessado: SANDRA GALEAO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-6/2014 - Interessado: SANDRA MARIA ROSA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-4/2014 - Interessado: JORGE WILLIAM VERGILIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-8/2014 - Interessado: SHIRLEY DE PAULA NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-2/2014 - Interessado: GLAUCYETHE COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-6/2014 - Interessado: CHARLES PALACIO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-5/2014 - Interessado: LUIZ CLAUDIO NEVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-3/2014 - Interessado: SUELY GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-7/2014 - Interessado: SANDRA ELISABETH BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-1/2014 - Interessado: SONIA MARIA ARAÚJO DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-4/2014 - Interessado: MARCIA OLIVEIRA COSTA GREGORIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-8/2014 - Interessado: CHRYS OLIVEIRA CAVALCANTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-2/2014 - Interessado: EDSON JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-1/2014 - Interessado: FABIO PORCINO FIRMINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-5/2014 - Interessado: EDNA MARIA BLANCO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-9/2014 - Interessado: LUIZ ANDRE DE ALMEIDA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-3/2014 - Interessado: MAURÍCIO ALVES GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-7/2014 - Interessado: MARCIA REZENDE DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-5/2014 - Interessado: LUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ANGELETTI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-9/2014 - Interessado: ROSANE MAIA RIBEIRO BICHIERI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-3/2014 - Interessado: ANDREA CRISTINA BENEDITO BATISTA PAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-6/2014 - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-0/2014 - Interessado: JANAÍNA PEREIRA DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-4/2014 - Interessado: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-2/2014 - Interessado: JANETE CORREIA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-0/2014 - Interessado: DJALMA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-4/2014 - Interessado: PERLA DOS REIS LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-8/2014 - Interessado: ROSANE MENDONÇA BAYMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-1/2014 - Interessado: MONIQUE CORREIA DE OLIVEIRA BONFIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-5/2014 - Interessado: ELIANE DA SILVA MARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-9/2014 - Interessado: MARILIA DE FÁTIMA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-3/2014 - Interessado: ROSELY DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-7/2014 - Interessado: EUZANIA ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-1/2014 - Interessado: LEILA MONTEIRO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-5/2014 - Interessado: SONIA REGINA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-9/2014 - Interessado: ELISA DE ARAÚJO MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-3/2014 - Interessado: RENATA BOTELHO FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-7/2014 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-0/2014 - Interessado: SELMA APARECIDA CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-4/2014 - Interessado: RENATA BOTELHO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-8/2014 - Interessado: PATRICIA SOARES BASTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-2/2014 - Interessado: CRISTIANE MORINI DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-0/2014 - Interessado: FERNANDA AZEVEDO CARNEIRO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-4/2014 - Interessado: SYLVIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-8/2014 - Interessado: ZEILCE GOMES MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-2/2014 - Interessado: ELIANA MACHADO DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-7/2014 - Interessado: LUCIMAR DE FARIAS FIGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-1/2014 - Interessado: CLAUDIA BENJAMIM ALEXANDRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-9/2014 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE FURTADO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208404-3/2014 - Interessado: CÉLIA REGINA FERREIRA DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-7/2014 - Interessado: EMERSON PEDRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-1/2014 - Interessado: FLAVIA MENEZES DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-9/2014 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-3/2014 - Interessado: ROGÉRIO MACEDO DO AMARAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-2/2014 - Interessado: LUÍS CLAUDIO RANGEL SUHETT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-6/2014 - Interessado: ROBERTA DA COSTA CAMARGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-8/2013 (3684/2004) - Interessado: MARIO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-0/2014 - Interessado: ISABEL CONCEIÇÃO MOURA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-4/2014 - Interessado: ALEXSANDRE REIS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-8/2014 - Interessado: ALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-2/2014 - Interessado: ALDINEIA MONZATO FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-9/2014 - Interessado: MARCELO COSTA GUALBERTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-7/2014 - Interessado: LEILA FIRMO DE MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-5/2014 - Interessado: GINA TATIANE FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-9/2014 - Interessado: ELIZETE MACHADO DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-0/2014 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-4/2014 - Interessado: ELIANE ALVES LOYO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-8/2014 - Interessado: DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-2/2014 - Interessado: AUREA MARIA DOS SANTOS SALAZAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-6/2014 - Interessado: JOÃO DE OLIVEIRA APRIGIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-4/2014 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-8/2014 - Interessado: RILDO CASTRO DE QUEIROZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-7/2014 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA FIGUEREDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-5/2014 - Interessado: ROMEM WILLY CUNHA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-9/2014 - Interessado: SERGIO LUÍS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-3/2014 - Interessado: NÉLIO AFRANIO LISBOA BATALHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-7/2014 - Interessado: WAINER LIMA FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-5/2014 - Interessado: SERGIO BARBOSA MACEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-9/2014 - Interessado: ALEX MENDES BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-0/2014 - Interessado: DEYVSON DELFINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-4/2014 - Interessado: EDNALDO GUILHERME FÉLIX - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-2/2014 - Interessado: EDNALDO GUILHERME FÉLIX - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-6/2014 - Interessado: FLAVIO BERNARDES JUVENAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-4/2014 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA VINHOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-8/2014 - Interessado: ANTONIO NEVES BAPTISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-7/2014 - Interessado: LUIZ FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-1/2014 - Interessado: ANDERSON MOREIRA CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-5/2014 - Interessado: CRISTIANO EQUIDORNE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-9/2014 - Interessado: GERMANO SANTANA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-3/2014 - Interessado: JULIO CESAR SAMPAIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-7/2014 - Interessado: MANOEL QUIRINO DA SILVA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-1/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO BORGES RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-5/2014 - Interessado: JORGE JOAQUIM DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-9/2014 - Interessado: OSVALDO MARQUES FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-2/2014 - Interessado: MANOEL ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-6/2014 - Interessado: MARCELO CAMILO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-0/2014 - Interessado: ADEMIR CARLOS CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-4/2014 - Interessado: AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-8/2014 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-2/2014 - Interessado: CHARLES AMARANTE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-6/2014 - Interessado: DAVID MARQUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-0/2014 - Interessado: MARCIO LISBOA DUCASBLE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-8/2014 - Interessado: MAURO SERGIO FRANCISCO MALVAZIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208500-3/2014 - Interessado: SERGIO MAZZEI MOULIN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208501-7/2014 - Interessado: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-1/2014 - Interessado: RAFAEL SANTIAGO GALL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-5/2014 - Interessado: SERGIO LUÍS LUCIO BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-9/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS CORREA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-3/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVESTRE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-7/2014 - Interessado: WELINGTON SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-1/2014 - Interessado: MARCELI FERREIRA VEIGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-3/2014 - Interessado: JORGE LUIZ SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208562-1/2014 - Interessado: MARLON MOREIRA SANTANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208563-5/2014 - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-9/2014 - Interessado: REGINALDO DIAS ADOLFO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-3/2014 - Interessado: HERALDO MACHADO VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-7/2014 - Interessado: RODNEI LOPES VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-1/2014 - Interessado: WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-5/2014 - Interessado: RONAN ANTONIO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208569-9/2014 - Interessado: THIAGO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-8/2014 - Interessado: THIAGO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-6/2014 - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208573-0/2014 - Interessado: LAZARO RIBEIRO LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-4/2014 - Interessado: LUCIANO DE AQUINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-8/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-2/2014 - Interessado: ANTONIO ALVES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-6/2014 - Interessado: ALAN NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-0/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA SECRON - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-4/2014 - Interessado: CLAUDIO DE BRITO LIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-3/2014 - Interessado: EVERALDO ROSA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-7/2014 - Interessado: SEVERINO JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-1/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-5/2014 - Interessado: EDUARDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-9/2014 - Interessado: EDUARDO PEREIRA EUFRASIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-3/2014 - Interessado: FERNANDO ANDRE VERDINI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-7/2014 - Interessado: GELSON GOUVEA PIMENTEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-1/2014 - Interessado: MARCOS PAULO MARTINS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-5/2014 - Interessado: NELSON RODRIGO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-8/2014 - Interessado: ANA MARIA GOMES MAGALHÃES BRUM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-6/2014 - Interessado: FÁTIMA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-0/2014 - Interessado: EVANILDA DE ASSUNÇÃO BARCELLOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-4/2014 - Interessado: MARTA DOS SANTOS MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-8/2014 - Interessado: MARCIA MARINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-2/2014 - Interessado: MARCIA GOMES DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208597-6/2014 - Interessado: MARCI CRISTIANE DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-0/2014 - Interessado: FRANCISCA MEIRE LEITÃO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208599-4/2014 - Interessado: MARILZA ROSA PARREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208600-9/2014 - Interessado: LIDIANE NASCIMENTO PACIFICO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-3/2014 - Interessado: ALINDAIR MARIA SOARES LAPA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208602-7/2014 - Interessado: GEORDELINA DE ALMEIDA FEITAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208603-1/2014 - Interessado: JOSÉ DENILSON CORRENTE DA SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208604-5/2014 - Interessado: JOELMA DIAS DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208605-9/2014 - Interessado: MONICA DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-3/2014 - Interessado: EDILSON DA VITORIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-7/2014 - Interessado: ALAOR JOSÉ VALANI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208608-1/2014 - Interessado: EDNA SOUZA CORREIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-5/2014 - Interessado: MARTHA MARTINS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-4/2014 - Interessado: ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-8/2014 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-2/2014 - Interessado: ELINE ROSA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-6/2014 - Interessado: LUIZ CLAUDIO AMARO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-8/2014 - Interessado: DOUGLAS GUILHERME SOUZA DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-7/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA FIDALGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-5/2014 - Interessado: WENDEL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-3/2014 - Interessado: DAMIÃO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-7/2014 - Interessado: SANDRA REGINA DA COSTA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-5/2014 - Interessado: ROSIANE GONZAGA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-4/2014 - Interessado: PRISCILA LOPES DA SILVA VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-8/2014 - Interessado: MARCIA ADÃO LOPES LOURENÇO DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-2/2014 - Interessado: MARCIA CEZARIO DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-6/2014 - Interessado: ERICA DO NASCIMENTO AMBROSIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208634-0/2014 - Interessado: ELINALVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-8/2014 - Interessado: ELAINE MORAIS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208637-2/2014 - Interessado: CAROLINA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-3/2014 - Interessado: ANA PAULA BARBOZA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-1/2014 - Interessado: TATIANE MENDES DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-9/2014 - Interessado: TALITA MATTOS PARAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-3/2014 - Interessado: SHIRLEI SANTOS DE SOUZA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-7/2014 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-5/2014 - Interessado: REGINA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-4/2014 - Interessado: PRISCILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-8/2014 - Interessado: LÚCIA REGINA VIEIRA LIMA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-2/2014 - Interessado: IVONEA DO CARMO FERREIRA VAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-6/2014 - Interessado: CARLA NASCIMENTO DO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-4/2014 - Interessado: CARLA ALVES RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-8/2014 - Interessado: BRUNA CARNEIRO MARTINS DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-2/2014 - Interessado: ALCIONE MARIANO DE MOURA WANDER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-6/2014 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-0/2014 - Interessado: ROSANGELA JESUS MARQUES LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-9/2014 - Interessado: DEBORA ALEXANDRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-7/2014 - Interessado: PATRICIA MARIA RODRIGUES F DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208666-3/2014 - Interessado: LUCILAINE DIAS ALVES DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-2/2014 - Interessado: GILDETE MELO DE AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-6/2014 - Interessado: ISAIAS JOSÉ JORGE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-0/2014 - Interessado: MARCOS JOSÉ DE SOUSA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-9/2014 - Interessado: THAMIRES CRISTINA DOS SANTOS F DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208681-3/2014 - Interessado: EMERSON BORGES COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-7/2014 - Interessado: ALAN SIMÕES FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-1/2014 - Interessado: SUELEN SARMENTO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-5/2014 - Interessado: ELAINE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-9/2014 - Interessado: ELAINE SILVA DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-3/2014 - Interessado: STEFANI CAMILA DE SANTANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-7/2014 - Interessado: SIMONE VALLADAO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-1/2014 - Interessado: FÁTIMA ROCHA SOUSA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-5/2014 - Interessado: GISELE DANTAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-4/2014 - Interessado: SIMONE RAMOS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-2/2014 - Interessado: LINDA LETICIA PESSANHA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-6/2014 - Interessado: POLIANA XAVIER MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-0/2014 - Interessado: SILVANA APARECIDA SOUZA NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-4/2014 - Interessado: ROMULO RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-2/2014 - Interessado: WANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-6/2014 - Interessado: SARA DE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-0/2014 - Interessado: CEZAR FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-5/2014 - Interessado: ROSILENE ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-9/2014 - Interessado: DAIANA ROCHA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208702-3/2014 - Interessado: MARCIA OLIVA DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-7/2014 - Interessado: ROSANE SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-1/2014 - Interessado: RENATO SILVA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-9/2014 - Interessado: RENATO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-3/2014 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-7/2014 - Interessado: LEONARDO RODRIGUES TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-1/2014 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-0/2014 - Interessado: ALEXANDRA CARVALHO SILVA DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-4/2014 - Interessado: ROSANA RAMOS MALVAZIO LIBERATOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-8/2014 - Interessado: ROSANA BENICIO DE SÁ DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208713-2/2014 - Interessado: MIRIAN GOMES ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-6/2014 - Interessado: LEONARDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208715-0/2014 - Interessado: JUCILENE GOMES PEQUENO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-4/2014 - Interessado: REJANE ABREU TRAJANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-8/2014 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-6/2014 - Interessado: ESMERALDA LÚCIA DO N.BARBOSA SANT ANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-5/2014 - Interessado: RAFAELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-9/2014 - Interessado: FABRICIA MARA GUSTAVO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-3/2014 - Interessado: QUESIA CANUTO MATOLA DE MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208723-7/2014 - Interessado: FRANCISCA DE FÁTIMA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-1/2014 - Interessado: QUELI MONIQUE DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-3/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA MUNIZ DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-7/2014 - Interessado: LUCIANA SANTOS DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-1/2014 - Interessado: LUCIENE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-0/2014 - Interessado: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-4/2014 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-8/2014 - Interessado: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-2/2014 - Interessado: MARCIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-6/2014 - Interessado: ANA MARIA DIAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-0/2014 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-8/2014 - Interessado: OSALEA LIMA RAMALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208738-2/2014 - Interessado: DENISE DA SILVA COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-6/2014 - Interessado: NATALIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-5/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA DOS SANTOS VALENTIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208741-9/2014 - Interessado: IDALINA DA SILVA CLEMENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-7/2014 - Interessado: ANA CRISTINA LIGIERO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208744-1/2014 - Interessado: CRISTIANE VIEIRA PINHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-5/2014 - Interessado: ELISÂNGELA KELLY DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208746-9/2014 - Interessado: FABIANA PEREIRA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208747-3/2014 - Interessado: NANA LUIZA DA SILVA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-7/2014 - Interessado: FABIENE CORREA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-1/2014 - Interessado: GISELE CLEMENTE DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-0/2014 - Interessado: SOLANGE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208751-4/2014 - Interessado: MARCELO FRAZZOLI MOSQUINHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-2/2014 - Interessado: MIRINALVA MARINHO BRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208754-6/2014 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA MATA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-0/2014 - Interessado: MELISSA DOS SANTOS PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-4/2014 - Interessado: SERGIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA JR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-8/2014 - Interessado: ELISÂNGELA RAMIRO BOECHAT FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-2/2014 - Interessado: MARINALVA MACEDO MORAES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208800-1/2014 - Interessado: ROSANA DE ALMEIDA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-5/2014 - Interessado: NEUZA MARIA COITINHO FORTUNATO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-3/2014 - Interessado: ANA PAULA GOMES DE LACERDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-7/2014 - Interessado: ADENILZA SOUZA FIRMINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-1/2014 - Interessado: GISELA JACINTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-5/2014 - Interessado: ROSEMARY SANTOS DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-9/2014 - Interessado: ELIANE RAMIRO BOECHAT VARELLA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-6/2014 - Interessado: MARIA AUXILIADORA SILVA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-0/2014 - Interessado: ROMARIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-8/2014 - Interessado: ROSELY DE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-1/2014 - Interessado: NAILDA DE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208821-5/2014 - Interessado: MOACYR ALEX DA CRUZ PORTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-9/2014 - Interessado: ELISABETE MEIRELLES ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-3/2014 - Interessado: DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-7/2014 - Interessado: ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-1/2014 - Interessado: LIDIANE MENDES DE MACEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-5/2014 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-9/2014 - Interessado: DAYSE NICOMEDES DE FREITAS FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-7/2014 - Interessado: CRISTIANE BENECIO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-0/2014 - Interessado: FABIANA RIBEIRO DA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-4/2014 - Interessado: PRISCILA SOARES DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-8/2014 - Interessado: MARCELO DE SÁ FREIRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-2/2014 - Interessado: LUCIANA MELO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208835-6/2014 - Interessado: JOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-7/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-1/2014 - Interessado: ADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO BECKER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-7/2014 - Interessado: HELOISA HELENA NOVAES SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-0/2014 - Interessado: ALEX RAMOS VEIGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208853-8/2014 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-2/2014 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-0/2014 - Interessado: CARLOS FERNANDO DE MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-4/2014 - Interessado: CRISTIANE IBARRA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-2/2014 - Interessado: ELTON BRITO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-5/2014 - Interessado: LEONARDO CHIODO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-9/2014 - Interessado: MARCUS RODRIGO RESENDE MAMEDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-7/2014 - Interessado: MARCELO SOUZA MULLER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-1/2014 - Interessado: PAMELA VASCONCELOS DA ROSA PAES LEME - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-3/2014 - Interessado: NELSON DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-0/2014 - Interessado: MICHAEL COSTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208872-4/2014 - Interessado: PAULO SERGIO MATHIAS LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208873-8/2014 - Interessado: ROBERTA LILIANE DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-2/2014 - Interessado: RONALDO CESAR DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208875-6/2014 - Interessado: VITOR DE PAULA PIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-0/2014 - Interessado: ALINE DE ARAÚJO PESSOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208881-5/2014 - Interessado: ALEX RICARDO SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208883-3/2014 - Interessado: ALUIZIO DE FREITAS LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208885-1/2014 - Interessado: ERICA SANTANA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-9/2014 - Interessado: PATRICIA DE ARAÚJO PESSOAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208890-6/2014 - Interessado: SUEDIR GUEDES DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208891-0/2014 - Interessado: ALOIZIO NUNES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-4/2014 - Interessado: JOANA PAULA DE FREITAS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-8/2014 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208899-2/2014 - Interessado: NELY BRAVIM DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-9/2014 - Interessado: LILIANE ROSA DO AMARAL FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-3/2014 - Interessado: ALEX LIMEIRA AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-7/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-5/2014 - Interessado: FABIO ONOFRE SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-3/2014 - Interessado: GISELE DA COSTA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-2/2014 - Interessado: MARIA IZABEL LIMA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-6/2014 - Interessado: PAULA CRISTINA PEDROSA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-0/2014 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-4/2014 - Interessado: RODOLFO MAIA OLIVEIRA BENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-2/2014 - Interessado: RODOLFO DE CARVALHO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208916-6/2014 - Interessado: THIAGO COELHO COTRIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-3/2014 - Interessado: ROSANGELA SILVA GOMES LEMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-7/2014 - Interessado: CLAUDIA ARAÚJO MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-1/2014 - Interessado: ANTONIO SEBASTIÃO PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-5/2014 - Interessado: TANIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-9/2014 - Interessado: SANDRA DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-3/2014 - Interessado: BRUNO DO NASCIMENTO NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-2/2014 - Interessado: SANDRA DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-6/2014 - Interessado: SANDRA DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-4/2014 - Interessado: SONIA MARIA MACEDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-8/2014 - Interessado: TAIS DO NASCIMENTO NUNES MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-2/2014 - Interessado: TATIANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-6/2014 - Interessado: ANNA LÚCIA SANTANA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208997-0/2014 - Interessado: ALEXANDER SOUZA PESSANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208998-4/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-0/2014 - Interessado: SUELEM PEREIRA DANTAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-4/2014 - Interessado: ALEXANDRE TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-2/2014 - Interessado: ROSENICE DA COSTA BESSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-6/2014 - Interessado: CLAYTON CÂNDIDO NEVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-0/2014 - Interessado: WANDERLEIA DE ATHAIDE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-4/2014 - Interessado: WALDELISE DANTAS TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-2/2014 - Interessado: SAMANTHA BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209010-5/2014 - Interessado: PRISCILA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209012-3/2014 - Interessado: MAGDA DA SILVA MACHADO DE SOUSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-7/2014 - Interessado: KATIA FONSECA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-1/2014 - Interessado: JANETH DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-3/2014 - Interessado: IARA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209018-7/2014 - Interessado: MARCELO ALMEIDA BASILIO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-1/2014 - Interessado: THIAGO VENANCIO GRAF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209021-4/2014 - Interessado: JEFERSON DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209022-8/2014 - Interessado: ALEXANDER SOUZA MATOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209023-2/2014 - Interessado: SUELEN FREIRE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-6/2014 - Interessado: TASSIO COSTA CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-0/2014 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS JUVENAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-4/2014 - Interessado: CHARLENE FREIRE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-8/2014 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-2/2014 - Interessado: CRISTIANO DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-6/2014 - Interessado: DIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-5/2014 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-9/2014 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MACHADO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-3/2014 - Interessado: FELIPE DA SILVA MEDEIROS SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-5/2013 (578/12) - Interessado: SELMA MARTINS ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209033-7/2014 - Interessado: LEANDRO COUTINHO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-1/2014 - Interessado: LUCIANO JOSÉ DE MELO LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-5/2014 - Interessado: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209036-9/2014 - Interessado: SERGIO DOUGLAS ALVES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209037-3/2014 - Interessado: AURELIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209038-7/2014 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209039-1/2014 - Interessado: ELIANE PEREIRA DE MENDONÇA AGUIAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-0/2014 - Interessado: DALVA SOARES BARBOSA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209041-4/2014 - Interessado: MIRIAM COSTA DO NASCIMENTO LOUZADA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209042-8/2014 - Interessado: MAURO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209043-2/2014 - Interessado: ROSANGELA MARIA RIBEIRO GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209044-6/2014 - Interessado: ELANE FELISBANO FERREIRA MARINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209045-0/2014 - Interessado: ROBSON DO NASCIMENTO MOISES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-4/2014 - Interessado: TEREZINHA CRISTINA SILVA MARTINS GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-2/2014 - Interessado: LIGIA CHAVES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209049-6/2014 - Interessado: ALDO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-9/2014 - Interessado: MICHELE RANGEL FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-3/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO VENANCIO CARNEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-7/2014 - Interessado: DANIELE ARAÚJO DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-5/2014 - Interessado: TATYANE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209056-9/2014 - Interessado: TANIA REGINA DA SILVA APARECIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-3/2014 - Interessado: JOCIENE MARTINS MATHEUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-7/2014 - Interessado: SIMONE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-1/2014 - Interessado: SIMONE DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-0/2014 - Interessado: SEVERINA BORGES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-4/2014 - Interessado: ROSELI DOS SANTOS ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-8/2014 - Interessado: ROSE DA CONCEIÇÃO SIZENANDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209066-4/2014 - Interessado: NILCEIA HIBNER DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209068-2/2014 - Interessado: PRISCILA TAVARES BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-7/2014 - Interessado: RENATA VIVEIROS GAMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-5/2014 - Interessado: RENATA MARTINS DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-9/2014 - Interessado: RONECIEY DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-1/2014 - Interessado: SOLANGE BORGES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209080-0/2014 - Interessado: ADRIANA AMARAL DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-4/2014 - Interessado: ALDA DOS SANTOS GAMA MERCIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209083-2/2014 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209086-4/2014 - Interessado: ANGÉLICA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-8/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA C DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209088-2/2014 - Interessado: ALINE RIBEIRO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209089-6/2014 - Interessado: REGINA LEODORIA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-5/2014 - Interessado: SANDRA TEREZINHA ALMEIDA DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-3/2014 - Interessado: ROSEMERE DE SOUZA CAVALCANTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-7/2014 - Interessado: ANDREA FRANCISCA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-1/2014 - Interessado: ROSELAINE OLIVEIRA DE ANDRADE DE MELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-5/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS DA SILVA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-9/2014 - Interessado: ROSANIA ALMEIDA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-3/2014 - Interessado: SILVIA APARECIDA CESARIO CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-7/2014 - Interessado: BRUNA MOTTA BITTENCOURT ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-6/2014 - Interessado: CARINE GERMANO PRATA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209101-0/2014 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE DE MELLO PEREIRA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-4/2014 - Interessado: DEBORA DA CRUZ ALEXANDRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-8/2014 - Interessado: DANIELE CORREA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-2/2014 - Interessado: DAIANE APARECIDA MADEIRA TIBURCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-0/2014 - Interessado: DAIANA VIANA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209107-4/2014 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA CARVALHO CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-8/2014 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-1/2014 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA GERMANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209111-5/2014 - Interessado: CLAUDIA NASCIMENTO SANTIAGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-5/2014 - Interessado: TATIANE ANTONIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-7/2014 - Interessado: TATIANA MARIA ROQUE ALVES PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-6/2014 - Interessado: TAIS VALE FRAGOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-0/2014 - Interessado: SUZANA ROSA INCERTE BERNARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-8/2014 - Interessado: DIVA APARECIDA BUENO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-2/2014 - Interessado: ELAINE DA SILVA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-6/2014 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-4/2014 - Interessado: LARA DA CUNHA RIOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-8/2014 - Interessado: NAIRA ROBERTA SANTANA LAMIR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-2/2014 - Interessado: NEUZA DOS SANTOS DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209130-1/2014 - Interessado: SINTIA MARA GALDINO BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-5/2014 - Interessado: SHIRLEY DA COSTA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209133-3/2014 - Interessado: SINTIA PEREIRA NOGUEIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-1/2014 - Interessado: CINTIA LOUREIRO DEMETRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-9/2014 - Interessado: ANDREIA MORAES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-3/2014 - Interessado: ANGELA PATRICIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-6/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-0/2014 - Interessado: TANIA LÚCIA DE FREITAS LEOPOLDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209143-8/2014 - Interessado: PRISCILA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-2/2014 - Interessado: ROBERTA GUILHERME DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-6/2014 - Interessado: GISLAINE SOUZA DOMINGOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-0/2014 - Interessado: GEDALVA RODRIGUES SAMPAIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-4/2014 - Interessado: FRANCISCA NIVIA P RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-8/2014 - Interessado: FRANCISCA ANTONIA CORREIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-2/2014 - Interessado: FLAVIA LEOCADIO DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-3/2014 - Interessado: FERNANDA CRISTINA SCAMUFFA DALTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-7/2014 - Interessado: LAURA DIAS COELHO GUEDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-1/2014 - Interessado: KENIA DE OLIVEIRA MACIEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209156-5/2014 - Interessado: JOYCE NEVES SOILO DOS SANTOS DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-3/2014 - Interessado: LIVIA FRAZÃO DOS ANJOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-7/2014 - Interessado: LUISA CRISTINA CORREIA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-6/2014 - Interessado: LUCILEIA MORAES DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-0/2014 - Interessado: MARTA CRISTINA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-4/2014 - Interessado: MARILENE CÂNDIDO MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209163-8/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA FERNANDES DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-6/2014 - Interessado: MARIA CRISTINA DE QUEIROZ BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-0/2014 - Interessado: MARIA CAROLINA DELVITO PEIXOTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-4/2014 - Interessado: MARIA ALICE DE ANDRADE PESSANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-2/2014 - Interessado: MICHELE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-1/2014 - Interessado: MONIQUE SUELEN COELHO MARINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-9/2014 - Interessado: MONIQUE MACEDO DANTAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-3/2014 - Interessado: MONICA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-1/2014 - Interessado: MIRIAN FERREIRA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-1/2014 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS TORRES BRUNO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-5/2014 - Interessado: CAMILLA SOUZA MANHÃES DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209199-7/2014 - Interessado: CARLA ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-0/2014 - Interessado: CARLA ARLINDO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-4/2014 - Interessado: ERICA DRIELE MARINS DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-8/2014 - Interessado: FLAVIA CRISTINA SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-2/2014 - Interessado: GISELLE TEIXEIRA MORAES LOPES RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-6/2014 - Interessado: HELENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-4/2014 - Interessado: ILMA CORREA XAVIER MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209209-8/2014 - Interessado: KATIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-1/2014 - Interessado: LAUDICEA SANTANA FERREIRA DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-5/2014 - Interessado: LEONAN DE MOURA ANGELO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-9/2014 - Interessado: LILIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-3/2014 - Interessado: LUANA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-1/2014 - Interessado: LÚCIA HELENA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-5/2014 - Interessado: LUCIANE FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-9/2014 - Interessado: LUIZA CARLA ALVES GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-3/2014 - Interessado: MARCIA PICCIANI DA SILVA MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-2/2014 - Interessado: MARIA BERNARDETE DA SILVA MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-0/2014 - Interessado: MARIA CERES LACERDA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209223-4/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209224-8/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES SOARES MILHEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-2/2014 - Interessado: MARIA TEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-6/2014 - Interessado: MARIA VANDERLEIA RIBEIRO C BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209320-8/2014 - Interessado: MEIRE LINS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209321-2/2014 - Interessado: MICHELE DE ASSIS RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209322-6/2014 - Interessado: MONICA MARIA ALVES CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209323-0/2014 - Interessado: NEYDE CORREA DE OLIVEIRA CARELLI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-4/2014 - Interessado: OLGA REGINA DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-8/2014 - Interessado: OSILENE DA SILVA PAULINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-2/2014 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA REGOSINO DO AMPARO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-6/2014 - Interessado: PATRICIA YUZA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209328-0/2014 - Interessado: RAQUEL BRUM RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209329-4/2014 - Interessado: RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-3/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES JACOB DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209331-7/2014 - Interessado: REJANE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-1/2014 - Interessado: RENATA ANDRE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209333-5/2014 - Interessado: RENATA CARDOSO LISBOA PAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-9/2014 - Interessado: RENATA FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-3/2014 - Interessado: RENATA DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209336-7/2014 - Interessado: HELLEN TATIANNE ABREU DOS SANTOS PAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-1/2014 - Interessado: MIRIAM DOS SANTOS NAVARRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-9/2014 - Interessado: PENHA CRISTINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209340-8/2014 - Interessado: REGINA PINHEIRO LINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-2/2014 - Interessado: ROBERTA BARROS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-6/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA DAS NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-0/2014 - Interessado: SUSIANE DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-4/2014 - Interessado: ROBERTA SANTANA JUVENCIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-8/2014 - Interessado: MADIAH PAZ BAGDADI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-6/2014 - Interessado: ALIENE MURRAY DIAN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-0/2014 - Interessado: ANDREIA DUARTE SAMPAIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209349-4/2014 - Interessado: APARECIDA CRISTINA BENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-3/2014 - Interessado: DANIELE CARVALHO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-7/2014 - Interessado: FABIANA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-1/2014 - Interessado: FLAVIA PEDRALVA DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209353-5/2014 - Interessado: IVANIA GREICE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-9/2014 - Interessado: KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-3/2014 - Interessado: LILIAN PEREIRA PINHEIRO GARCIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209356-7/2014 - Interessado: LUCICLEIA FERREIRA SILVA BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209357-1/2014 - Interessado: LUCIANA SANTANA BISPO DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-5/2014 - Interessado: LUCIANA MORGADO RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-8/2014 - Interessado: MARCIA PINHEIRO MACEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209361-2/2014 - Interessado: MAYARA DA COSTA CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-6/2014 - Interessado: NATALIA DE BARROS BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-4/2014 - Interessado: NAZARE FERNANDES PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-2/2014 - Interessado: ANA ALICE CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209368-0/2014 - Interessado: CAMILA RODRIGUES DA SILVA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-3/2014 - Interessado: LETICIA DE ARAÚJO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209372-1/2014 - Interessado: LILIANE DE SOUZA PEÇANHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-5/2014 - Interessado: JANAÍNA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-9/2014 - Interessado: MARIA IVANI DAHER DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-3/2014 - Interessado: FLAVIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-7/2014 - Interessado: MARGARET PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-5/2014 - Interessado: PATRICIA MELO DA SILVA FELICIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-9/2014 - Interessado: SIMONE SILVA DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-8/2014 - Interessado: RAFAELA CALADO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-2/2014 - Interessado: MARILICE DA SILVA ALMEIDA DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-6/2014 - Interessado: ANA MARIA GOUVEA FRANÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-0/2014 - Interessado: ANDREA MEDEIROS DE OLIVEIRA DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-4/2014 - Interessado: LUCIMAIRA STOGMULLER GURGEL S TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-2/2014 - Interessado: EDNA DA SILVA MARIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-6/2014 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-0/2014 - Interessado: JESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-4/2014 - Interessado: ELAINE MACHADO DE ANDRADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209390-3/2014 - Interessado: DENAN DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-7/2014 - Interessado: TEREZA CRISTINA LIMA VANDERLEI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-9/2014 - Interessado: VERIANA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209395-3/2014 - Interessado: WELEN VIEIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-7/2014 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-5/2014 - Interessado: ROBERTA PADUAM DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-9/2014 - Interessado: RAQUEL JORGE GOMES DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-4/2014 - Interessado: CLAUDIA GOMES RIBEIRO PRAXEDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-8/2014 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-2/2014 - Interessado: CINTIA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-0/2014 - Interessado: TATIANA DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-4/2014 - Interessado: TATIANA DA SILVA MENDONÇA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-8/2014 - Interessado: TAYANE MAYARA DE ALMEIDA VANTIL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-2/2014 - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-6/2014 - Interessado: SUELEN MADEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-0/2014 - Interessado: SUELY GREGORIO MARIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-9/2014 - Interessado: TAISA FERNANDA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209411-3/2014 - Interessado: TALITA DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-9/2014 - Interessado: TANIA DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209416-3/2014 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CAMELLO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-7/2014 - Interessado: ROSIANE PEREIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-5/2014 - Interessado: SANDRA MARIA BANNY CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-4/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-8/2014 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA RANGEL SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-2/2014 - Interessado: SILVANA GONÇALVES DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-6/2014 - Interessado: SIMONI DEVALE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-0/2014 - Interessado: SIMONE SILVA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-4/2014 - Interessado: SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-8/2014 - Interessado: SONIA DE FÁTIMA CARDOSO AQUINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-2/2014 - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209428-6/2014 - Interessado: SONIA MARIA TARANTO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-7/2014 - Interessado: FÁTIMA GALVÃO SILVA PECORELLI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209441-8/2014 - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA LEMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-2/2014 - Interessado: CLAUDIA ELISA DE MATTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-6/2014 - Interessado: CLAUDIA ROBERTA LUZIA DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-4/2014 - Interessado: DEBORA APPARECIDA MEDINA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-8/2014 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO SANTORO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-2/2014 - Interessado: ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-6/2014 - Interessado: ELAINE TOLEDO BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-0/2014 - Interessado: ELIANE SILLOTI DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-3/2014 - Interessado: ELAINE LIMA DE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-7/2014 - Interessado: ELIZABETH DE BARCELOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-1/2014 - Interessado: FABIANA SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209454-5/2014 - Interessado: FABRICIA TEIXEIRA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-9/2014 - Interessado: FABRICIO FERREIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-3/2014 - Interessado: GISELE MARQUES COUTINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-1/2014 - Interessado: JORGETE LOURDES DE MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-5/2014 - Interessado: EDNEA MOURA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-4/2014 - Interessado: ALBA GOMES BISPO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-8/2014 - Interessado: MONICA DE NAZARETH - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-2/2014 - Interessado: OLIVIA DA SILVA DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-6/2014 - Interessado: PAMELA REGINA DOS SANTOS SODRÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-0/2014 - Interessado: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS AVELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-4/2014 - Interessado: PATRICIA DE LIMA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209466-8/2014 - Interessado: TEREZINHA VALENTIM DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-2/2014 - Interessado: PAULO PEDRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-6/2014 - Interessado: RAFAELA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-0/2014 - Interessado: REGINA CÉLIA FREITAS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-9/2014 - Interessado: ZULEIDE ANA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-3/2014 - Interessado: ALEXANDRA BEZERRA JERONIMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-7/2014 - Interessado: ALINE LIMA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-1/2014 - Interessado: ANDREA PAULA VIANNA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-5/2014 - Interessado: CINTIA CRISTINA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-9/2014 - Interessado: CLAUDIA MARIA LOBÃO DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-3/2014 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-7/2014 - Interessado: DORIS BIAS DA ENCARNAÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-1/2014 - Interessado: DIVANIA CAMPOS DE AZEVEDO MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-5/2014 - Interessado: DIRCEIA MARÇALVIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-4/2014 - Interessado: ELIAS ANACLETO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-2/2014 - Interessado: ELISETE CARLOS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-6/2014 - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-0/2014 - Interessado: SILVANIA LÚCIA BRANDÃO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-4/2014 - Interessado: ANGELITA DA ROCHA PIMENTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209486-8/2014 - Interessado: DENISE COSTA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-2/2014 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA ROCHA PIMENTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-6/2014 - Interessado: PATRICIA XAVIER DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-0/2014 - Interessado: ELIZABETH LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-9/2014 - Interessado: JAMILE XAVIER SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-3/2014 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-7/2014 - Interessado: SHIRLEI SIQUEIRA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-1/2014 - Interessado: RENATO MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209502-8/2014 - Interessado: FLAVIA DAS GRAÇAS DA SILVA JOSÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-2/2014 - Interessado: GISELE SILVA VARELLA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209504-6/2014 - Interessado: JORGINA CAMPOS DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-0/2014 - Interessado: ELIZABETH CHRISTIANI DE FRANÇA CORTES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209506-4/2014 - Interessado: JUSSANÃ DE BARROS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-8/2014 - Interessado: LUCICLEIDE FARIAS PEIXOTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-2/2014 - Interessado: LYSIANNE BASTOS DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-6/2014 - Interessado: PALOMA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209511-9/2014 - Interessado: PRISCILA DE MENDONÇA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-7/2014 - Interessado: PEDRO JULIO ALMEIDA NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-1/2014 - Interessado: ERIKA SOMMER DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-5/2014 - Interessado: LAILZA MARQUES FARIAS NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-9/2014 - Interessado: LIDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-3/2014 - Interessado: LEILA MARIA DE CASTILHO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-7/2014 - Interessado: CATIANE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-0/2014 - Interessado: ALINE PEREIRA BOTELHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209521-4/2014 - Interessado: ALVARO DIAS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-8/2014 - Interessado: ELAINE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209523-2/2014 - Interessado: ALINE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-4/2014 - Interessado: AMANDA ALBANO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209527-8/2014 - Interessado: ANA CÉLIA SANTOS GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-2/2014 - Interessado: ANGELITA ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-6/2014 - Interessado: ARIANE CRISTINA SANTIAGO ALEXANDRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209530-5/2014 - Interessado: CAMILA PEIXOTO VELLASQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-9/2014 - Interessado: CARLA CHAGAS RUIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209532-3/2014 - Interessado: CÉLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA CLEMENTINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-7/2014 - Interessado: CIRLENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-1/2014 - Interessado: CLEONICE BARBOSA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-5/2014 - Interessado: DHIANE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-9/2014 - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO ANTONIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-3/2014 - Interessado: ELAINE RIBEIRO DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-7/2014 - Interessado: ELAINE RODRIGUES TURQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-1/2014 - Interessado: ELISA DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-0/2014 - Interessado: ALEXSANDRA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209541-4/2014 - Interessado: ERICA CARVALHO DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-8/2014 - Interessado: JOSIANE NASCIMENTO DA GRAÇA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-2/2014 - Interessado: JUSTINA DE OLIVEIRA BARBOZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-6/2014 - Interessado: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-0/2014 - Interessado: VALESCA FARIA DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-4/2014 - Interessado: VANDERLEA NEVES BEZERRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-8/2014 - Interessado: JENIFER CANDIDA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-2/2014 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-6/2014 - Interessado: PATRICIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-5/2014 - Interessado: MARILIA ALVES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-9/2014 - Interessado: MARY CARLA MOURA DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-3/2014 - Interessado: MONICA CRISTINE DE MIRANDA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-7/2014 - Interessado: LIDIANE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-1/2014 - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-5/2014 - Interessado: JUREMA DA LUZ FRANCO MORAIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-9/2014 - Interessado: KELI CRISTINA LOBATO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-1/2014 - Interessado: SANDRA ANTONIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-5/2014 - Interessado: SANDRA LÚCIA DOS REIS NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-9/2014 - Interessado: SERGIA ZEFERINO BREDA DA COSTA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209633-3/2014 - Interessado: SHAYENE DO VALE GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209634-7/2014 - Interessado: SOLANGE JOSÉ DA NATIVIDADE DO ESPÍRITO S - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-1/2014 - Interessado: SONIA REGINA DOS SANTOS TORRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-5/2014 - Interessado: TANIA FERREIRA FRANCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-9/2014 - Interessado: THERCILLA GOULART MATIELI MOFATI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-3/2014 - Interessado: TIELE HELENA DE OLIVEIRA LOPES CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-7/2014 - Interessado: ZILENE LEITE CASTELO BRANCO GASPAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-6/2014 - Interessado: PALMARES UGANDA AMARAL DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-0/2014 - Interessado: ADVENY VENANCIO DE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-4/2014 - Interessado: ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-8/2014 - Interessado: ANNA MARIA DO CARMO GOES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-2/2014 - Interessado: CARLA FURTADO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209645-6/2014 - Interessado: CRISTIANE ALVES LUSTOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-0/2014 - Interessado: ELENICE ANTONIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-4/2014 - Interessado: FABIANA MEDEIROS DA SILVA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209648-8/2014 - Interessado: FÁTIMA SOUZA MACHADO DA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-2/2014 - Interessado: JOCELINA PALMEIRA AMARAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-1/2014 - Interessado: JOSIAS MARTINS PAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-5/2014 - Interessado: JULIANA BRANDÃO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-9/2014 - Interessado: KENIA MENDES RODRIGUES MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-3/2014 - Interessado: LIDIA VIEIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209654-7/2014 - Interessado: LILIANE VIANA PAIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-1/2014 - Interessado: ROSIMEIRE SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209656-5/2014 - Interessado: MARTHA RAMALHO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209657-9/2014 - Interessado: MONICA APARECIDA DA SILVA DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-3/2014 - Interessado: MONALISA COSTA FRANCISCO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-7/2014 - Interessado: MIDIAN SILVA DE FREITAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209660-6/2014 - Interessado: MICHELLI DOS SANTOS PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-0/2014 - Interessado: MICHELE TAVARES DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-8/2014 - Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA TROCA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-2/2014 - Interessado: NADIA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209665-6/2014 - Interessado: NATHALIA SILVA DOS ANJOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-0/2014 - Interessado: NEUZILENE RODRIGUES JOSÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209667-4/2014 - Interessado: NILSEA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-8/2014 - Interessado: PATRICIA DA MOTA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-2/2014 - Interessado: ABIGAIL DE LIMA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-1/2014 - Interessado: AMANDA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209671-5/2014 - Interessado: ANDRESSA BANNY CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209672-9/2014 - Interessado: RITA MARIA MUNIZ GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209673-3/2014 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209674-7/2014 - Interessado: ROMILDA DEUSA GUACHE SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209675-1/2014 - Interessado: ROSA LÚCIA MEDEIROS LIMA DE PAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-9/2014 - Interessado: ROSANA AIELLO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209678-3/2014 - Interessado: ROSANA AVELINO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209679-7/2014 - Interessado: ROSANA ALVES VAZ LISBOA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209681-0/2014 - Interessado: ROSELIDAS GRAÇAS TOBIAS DUARTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-8/2014 - Interessado: ROSEMARY MARIA DA SILVA BALEIXO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-7/2014 - Interessado: KELLY DE ARAÚJO WANDEKOKEN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-1/2014 - Interessado: LAISI MARQUES FARIAS NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-5/2014 - Interessado: LEANDRO DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-9/2014 - Interessado: LEILA MARIA RITA NOGUEIRA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-3/2014 - Interessado: LIDIA FERNANDES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-7/2014 - Interessado: LILIA MARCIA DE FARIAS FIGUEIRA SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-1/2014 - Interessado: LILIAN SALLES COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-5/2014 - Interessado: LUCIANA LIMA LINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-3/2014 - Interessado: MAGNA DA SILVA COSTA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-2/2014 - Interessado: MARCELA BARROSO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-6/2014 - Interessado: MARCIA DA ROSA MARCELINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-0/2014 - Interessado: MARCIA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-8/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209785-2/2014 - Interessado: MAYARA CLARINDO SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-6/2014 - Interessado: MICHELE AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-0/2014 - Interessado: MONICA MARIA PEIXOTO LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-4/2014 - Interessado: NIVIA MARIA TORINO DOS SANTOS SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-8/2014 - Interessado: PATRICIA PAULA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-7/2014 - Interessado: RAQUEL ALVES RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-1/2014 - Interessado: RAQUEL ALVES RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-5/2014 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-3/2014 - Interessado: ROSE NOGUEIRA DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-7/2014 - Interessado: ROSEMERE FÉLIX DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-1/2014 - Interessado: RUTE MARIA SEVERO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-5/2014 - Interessado: SUZANA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-9/2014 - Interessado: TANAILDES DOS SANTOS BAPTISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-8/2014 - Interessado: JANDIRA DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-6/2014 - Interessado: JACIARA BALBINA OLIVEIRA DE MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209804-4/2014 - Interessado: GLÓRIA ALVES DE SOUZA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-8/2014 - Interessado: JANE BARBOZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-2/2014 - Interessado: GISELE SOARES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-6/2014 - Interessado: GLÓRIA DE FÁTIMA LOURENÇO RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209808-0/2014 - Interessado: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209809-4/2014 - Interessado: SUELI DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-3/2014 - Interessado: MICHELE RIBEIRO LINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-7/2014 - Interessado: ALESSANDRA CERQUEIRA RAMOS BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-1/2014 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA GOUVEA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209813-5/2014 - Interessado: ALINE DE JESUS DE ASSUNÇAO GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-9/2014 - Interessado: ANA CAROLINA CARDOSO DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-3/2014 - Interessado: ANA PAULA DE PAULA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209816-7/2014 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209817-1/2014 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA NUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209818-5/2014 - Interessado: ANDREZA DE AVILA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-9/2014 - Interessado: ANGÉLICA LAPA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-8/2014 - Interessado: BARBARA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209821-2/2014 - Interessado: BRUNA CLAUDINE ARAÚJO BRASIL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-6/2014 - Interessado: CAMILA LARESSI GONÇALVES S SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-0/2014 - Interessado: CIBELE GAUDENCIO CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-4/2014 - Interessado: CATIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209825-8/2014 - Interessado: CICERA MARIA PEREIRA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209836-7/2014 - Interessado: MARCIA EDVIRGES PACHECO FLORENCIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209847-6/2014 - Interessado: MARCIA HUGUENIN DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209848-0/2014 - Interessado: MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209849-4/2014 - Interessado: MARGARETH LISBOA MACHADO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209850-3/2014 - Interessado: MARIA DA PENHA PEREIRA TROCA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209852-1/2014 - Interessado: ELISÂNGELA BARBOSA FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209854-9/2014 - Interessado: ERICA BENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209855-3/2014 - Interessado: EMANUELLE PRISCILLA MENEZES DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209856-7/2014 - Interessado: ERICA CRISTINA MENEZES DE PAULA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209857-1/2014 - Interessado: FABIA FARIA TRINDADE DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209858-5/2014 - Interessado: FABIANA LIMA DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209859-9/2014 - Interessado: FABRICIA LUCIANA COSTA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-8/2014 - Interessado: FLAVIA DA COSTA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-2/2014 - Interessado: FILIPE ABRAÃO DAILVA SANTOS RAIGOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209862-6/2014 - Interessado: GISELE BRUNA OLIVEIRA TIENGO PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209863-0/2014 - Interessado: GILVANIA DA SILVA COSTA SANSÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-4/2014 - Interessado: GLÓRIA REGINA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-8/2014 - Interessado: JAQUELINE MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209866-2/2014 - Interessado: MONIQUE CUNHA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209867-6/2014 - Interessado: ADRIANA APARECIDA KELLY DE SOUZA BELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209868-0/2014 - Interessado: ADRIANA RAMOS TATAGIBA DE MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209869-4/2014 - Interessado: ADRIANA SOARES DA SILVA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-3/2014 - Interessado: ALAIDE ROBERTO DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-7/2014 - Interessado: ALESSANDRA PIMENTEL DOMICIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209872-1/2014 - Interessado: ANA LIDIA CABRAL DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-5/2014 - Interessado: ANA LÚCIA GOULART - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-7/2014 - Interessado: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-5/2014 - Interessado: ANA PAULA GOMES LARA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209879-9/2014 - Interessado: ANDREA APARECIDA KELLY DECOTHÉ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209880-8/2014 - Interessado: ANDRELINA RIBEIRO MARQUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-6/2014 - Interessado: ANDREZA CRISTINA LOPES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-0/2014 - Interessado: ANGELA MARIA MOREIRA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209884-4/2014 - Interessado: BIANCA APARECIDA DE PAIVA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-8/2014 - Interessado: CAMILA LAURIANO BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-6/2014 - Interessado: CARISSA MOLINA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-0/2014 - Interessado: CARMEN FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-4/2014 - Interessado: CAROLINE DOS SANTOS SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-3/2014 - Interessado: CECILIA LINS DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-7/2014 - Interessado: CÉLIA NORBERTO ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-1/2014 - Interessado: CINTHIA BOECHAT BATISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-5/2014 - Interessado: CLAUDIA DE FRANÇA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-9/2014 - Interessado: CLAUDIA JORGINA FELICIANO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-3/2014 - Interessado: CRISTIANE MARIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-7/2014 - Interessado: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209897-1/2014 - Interessado: DANIELE TEODORO DE MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-9/2014 - Interessado: DENISE TORRES DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-8/2014 - Interessado: ELAINE MEDEIROS CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-2/2014 - Interessado: ELISÂNGELA BERNARDO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-6/2014 - Interessado: ELISÂNGELA VENANCIO CORREIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-0/2014 - Interessado: ERICA CRISTINA BOTELHO MASSAFRA SATIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-4/2014 - Interessado: ELANE CRISTINA DE CARVALHO REGOSINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-8/2014 - Interessado: ELIANA BOTELHO MUNIZ DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-6/2014 - Interessado: ELIANE CONCEIÇÃO DA CRUZ PORTO DOS SANTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-0/2014 - Interessado: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-9/2014 - Interessado: ELIENE MUNIZ DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-8/2014 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-2/2014 - Interessado: MARIA DO CARMO VOLU - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-6/2014 - Interessado: MARIA FERNANDA COUTINHO LUCIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-9/2014 - Interessado: MARILENE VIGARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-3/2014 - Interessado: MARILENE VIGARIO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-7/2014 - Interessado: MARINES ANGELITO PEIXOTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-1/2014 - Interessado: MARTA COSTA DE MORAES PEDRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209954-5/2014 - Interessado: MARTA HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-9/2014 - Interessado: LÚCIA CRISTINA TACONI RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-3/2014 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209957-7/2014 - Interessado: LIDIA DE MIRANDA OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-1/2014 - Interessado: LIGIA MAGNA AMORIM PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-5/2014 - Interessado: LILIAN SANTANA DA SILVA VIDAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-4/2014 - Interessado: LIVIA LANE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-8/2014 - Interessado: LUCELIA CRISTINA DA SILVA MARCIANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-2/2014 - Interessado: DANIELE DA ROCHA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-6/2014 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SANTOS PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-0/2014 - Interessado: GLAYS MANGIFESTE DECOTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-4/2014 - Interessado: IVANILDE DE SOUZA VILELA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-8/2014 - Interessado: JANAÍNA PEDROSA VASCONCELOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-2/2014 - Interessado: JANAÍNA PEDROSA VASCONCELOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-6/2014 - Interessado: JORGINA AUXILIADORA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-0/2014 - Interessado: JOSETE NUNES DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-9/2014 - Interessado: JOSIANE DA CRUZ MARTINS DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209971-3/2014 - Interessado: JOYCE CONCEIÇÃO RIBEIRO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209972-7/2014 - Interessado: JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-1/2014 - Interessado: JUSSANIA GONÇALVES DE AZEVEDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-5/2014 - Interessado: KARLA CORREA NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-9/2014 - Interessado: KARLA DE FARIAS COUTINHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-3/2014 - Interessado: KATIA REGINA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-7/2014 - Interessado: KATIANA DE SOUZA THEOFILO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-1/2014 - Interessado: KELI PAULA GOMES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-5/2014 - Interessado: LARISSA CARDOSO BARRETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-4/2014 - Interessado: LELVANICE ALVES PAIXÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-8/2014 - Interessado: LENICE BARBOSA VIEIRA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-2/2014 - Interessado: CATIA CILENE SILVA THENORIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-6/2014 - Interessado: ELIANE MARIA FRANCISCA CARDOSO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-0/2014 - Interessado: EUNICE FÁTIMA DA CRUZ PORTO BELGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-4/2014 - Interessado: ESTER DE SOUZA ROQUE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-2/2014 - Interessado: FÁTIMA DE SOUZA ZEFERINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209988-6/2014 - Interessado: FERNANDA BRITO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-0/2014 - Interessado: HOSANA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-9/2014 - Interessado: HELIDA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-3/2014 - Interessado: IRENE DA SILVA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209992-7/2014 - Interessado: INELCI DE CASSIA JESUS RANGEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-1/2014 - Interessado: JUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-5/2014 - Interessado: KARLA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-9/2014 - Interessado: KEZIA CENI DE ALMEIDA CAMPOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-3/2014 - Interessado: LIDIA VICENTE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-7/2014 - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209998-1/2014 - Interessado: MARILENE DE LUCENA SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-5/2014 - Interessado: MARIZE SEVERO SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210000-9/2014 - Interessado: MARLI FURTADO MOLINA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-3/2014 - Interessado: MARTHA DE AGUIAR SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210002-7/2014 - Interessado: NILCEIA DE OLIVEIRA SANTIAGO CAMACHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210003-1/2014 - Interessado: ROSA MARIA LIRA LIMA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-5/2014 - Interessado: ROSE MARI DA MOTA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-9/2014 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA GONSALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-3/2014 - Interessado: ANA PAULA SANTANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-7/2014 - Interessado: ARLETE ALVES BANDEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-8/2014 - Interessado: LUCIANA SANTANA DE ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210017-2/2014 - Interessado: LUCY VANIA DE ASSUNÇAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-6/2014 - Interessado: MARCELE MACHADO OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-0/2014 - Interessado: ELEZIANI VIEIRA AMORIM SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-9/2014 - Interessado: ELAINE CABRAL BOTELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-3/2014 - Interessado: ELIANE SOARES DE JESUS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-7/2014 - Interessado: ELIONAY DE PAULA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-1/2014 - Interessado: ELISABETE DE MOURA EVANGELISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-5/2014 - Interessado: ALINE BASILIO MOREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-9/2014 - Interessado: AMANDA GOMES DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-3/2014 - Interessado: ANA CLAUDIA DE ASSUMPÇAO GALDINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210027-7/2014 - Interessado: ANA GABRIELA BEZERRA DE QUEIROZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-1/2014 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES ARNALDO DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-5/2014 - Interessado: APARECIDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-4/2014 - Interessado: CAMILA SALES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-8/2014 - Interessado: CARINA TEIXEIRA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-2/2014 - Interessado: CARLA PADRONE DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-0/2014 - Interessado: CAROLINE COSTA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-2/2014 - Interessado: CATIA CRISTINA POJO PIMENTEL RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210038-6/2014 - Interessado: CLARISSE DOS SANTOS ALVIM - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210039-0/2014 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PORFIRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-9/2014 - Interessado: DANIELE DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-3/2014 - Interessado: CLAUDIA DA COSTA CANLE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210042-7/2014 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO LEONARDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210043-1/2014 - Interessado: DORCAS ALEXANDRE DE BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-5/2014 - Interessado: DORIS FREDERICO FERNANDEZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-9/2014 - Interessado: EDILMA DE FÁTIMA CORDEIRO CABRAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210046-3/2014 - Interessado: ELAINE RODRIGUES LOPES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-7/2014 - Interessado: GILSEA GOMES DE FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-1/2014 - Interessado: FABIANA FELIPE DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-5/2014 - Interessado: GABRIELA GALDINO GUIMARÃES NOGUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-4/2014 - Interessado: FRANCISCA DAS CHAGAS MATOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-2/2014 - Interessado: JOICE DA CUNHA CABRAL TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-6/2014 - Interessado: JOSELINE FREIRES DE ARAÚJO RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210054-0/2014 - Interessado: JOYCE ALVES PEREIRA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210055-4/2014 - Interessado: KELLY CRISTINA LOPES DE LEMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-8/2014 - Interessado: LEILA FARIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210057-2/2014 - Interessado: LILIANE ERMINDOLFO FERNANDES GROPPO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-6/2014 - Interessado: MARILDA CAMPOS DE MACEDO BARROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-0/2014 - Interessado: MARIA AMÉLIA PORTO DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-3/2014 - Interessado: MARIA FÁTIMA CLEMENTINO LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210062-7/2014 - Interessado: MARLENE MARINHO CASTRO BORGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-1/2014 - Interessado: FERNANDA ALVES BAPTISTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-5/2014 - Interessado: FERNANDA DA ROCHA ROGÉRIO SERRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210065-9/2014 - Interessado: ROSENIR MEIRELES DE SANTANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-3/2014 - Interessado: SANDRA MARIA DA COSTA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-7/2014 - Interessado: TUANE MARTINS ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210068-1/2014 - Interessado: SEBASTIANA BARBOSA VICENTE E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-5/2014 - Interessado: SIDNEY FRANKLIN ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-4/2014 - Interessado: ADRIANA DE JESUS ROSA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-8/2014 - Interessado: ADRIANA VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-2/2014 - Interessado: ALESSANDRA MARTINS MONTENEGRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210073-6/2014 - Interessado: ALEXANDRA OLIVEIRA SANTOS DE MORAES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-6/2001 (04.04880/97) - Interessado: DEYSE SAMPAIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-6/2013 (015/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210412-4/2013 (10/2013) - Interessados: MATHEUS VINNICIUS LEAL VILARINHO F. SILVA, ANNA SARAH POLIDORIO DE FATIMO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210824-9/1995 (05/0639/95) - Interessado: CLEA ALVES FERNANDES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-5/2013 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213001-4/2014 - Interessados: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, LIDIA MERCEDES DE OLIVEIRA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-3/2009 (2791/09) - Interessado: MARILZA FERREIRA SCHILITHZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213703-1/2009 (719/09) - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO FRAUCHE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-1/2013 (4/13) - Interessado: MARIA DO CARMO RESENDE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-8/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217173-5/2011 (183/11) - Interessado: CATIA LOBO FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-7/2011 (302/11) - Interessado: REGINA BEATRIZ MEIRA WANDERLEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-8/2013 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-0/2012 (208/12) - Interessado: MARIA LAURINDA DA SILVA BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-7/2008 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-4/2013 (20989/2013) - Interessado: ITAMAR FRAZÃO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-2/2013 (2012/12/720) - Interessado: CIDLEIA LOBATO MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-7/2013 (2012/12/749) - Interessado: AGUIDA DE CASTRO CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-5/2013 (0142/13) - Interessado: MAURÍCIO DE PAULO ROLDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221706-2/2013 (04/0000411/2012) - Interessado: ELIANA LUISA CORREA ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223263-4/2013 (4210/2013) - Interessado: VALDIR FRANCISCO MONSORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-2/2008 (09/095/08) - Interessado: HELENA OZORIO MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-9/2013 (2012/068786) - Interessado: SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-0/2009 (04/3034/08) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-2/2009 - Interessado: FÁTIMA GARCIA BESTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226513-7/2009 (2346/09) - Interessado: DEUSA MARIA PASSINE MARCET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226801-3/2013 (255/13) - Interessado: CRISTIANE MARTINS MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-8/2009 (04/1006/97) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-7/2009 (204/09) - Interessado: ANA LÚCIA CRUZ CASSIMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-3/2007 (24431/07) - Interessado: IOLANDA DAVID PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-6/2013 (04/0004538/12) - Interessado: SONIA REGINA GALVÃO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231006-2/2013 - Interessado: EDNA PEREIRA GORITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-8/2001 - Interessados: MARCOS RODRIGUES LEÃO, SILVÉRIO HENRIQUES TAVARES NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232652-2/2012 (208/12) - Interessado: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232785-7/2013 (194/2013) - Interessado: CECILIA RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233010-1/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA FAUSTINO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-0/2010 (45/10) - Interessado: ELZI PEREIRA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237118-1/2012 - Interessado: ALINE XAVIER PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237139-5/2012 - Interessado: DORIS MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-8/2012 - Interessado: FABIO SLVA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-8/2012 - Interessado: ROSEMEMARY PINHEIRO LANZELOTTI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237291-9/2012 - Interessado: GEIR SOARES DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-7/2012 (255/12) - Interessado: IZABEL PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237294-1/2012 - Interessado: DOUGLAS DA SILVA LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-1/2012 - Interessado: KENIA RODRIGUES COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-3/2012 - Interessado: LILIAN SANTOS CARDOSO DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237617-7/2012 - Interessado: LUCINEA ALVES DE QUEIROZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237618-1/2012 - Interessado: MANOEL GONÇALVES PEDRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-5/2012 - Interessado: MEIRY ELEM SOUZA NEPOMUCENO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237620-4/2012 - Interessado: MIRIAN RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-8/2012 - Interessado: MONICA DOS SANTOS MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-2/2012 - Interessado: MONICA PATRICIA M. RORIZ COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237623-6/2012 - Interessado: NATHALIA DE AREDES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237624-0/2012 - Interessado: NOEMI DOS SANTOS LEITE RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237626-8/2012 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS MENDONÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237628-6/2012 - Interessado: KATIA MELO DE LIMA RAYOL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237629-0/2012 - Interessado: KALINE DA SILVA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-3/2012 - Interessado: JULIANA DE ANDRADE COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237633-1/2012 - Interessado: JOYCE ROBERTA DA SILVA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237634-5/2012 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE SOUZA GOULART - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-9/2012 - Interessado: JOISE SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237636-3/2012 - Interessado: JEISIANE LIMA P. GRANGEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237638-1/2012 - Interessado: JARLENI DE ABREU MARCELLINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-5/2012 - Interessado: JANE ALVES MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237640-4/2012 - Interessado: JANAÍNA APARECIDA DO CARMO DAVID - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-8/2012 - Interessado: ISABEL RIBEIRO THOMAZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-2/2012 - Interessado: IONICE DA CONCEIÇÃO F. DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-6/2012 - Interessado: ILZE ALVES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-0/2012 - Interessado: GUILHERME SANTOS DE BARROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237645-4/2012 - Interessado: GEIZEA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237647-2/2012 - Interessado: GABRIELLY DO N. G. MELO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-6/2012 - Interessado: GABRIELA MARTINS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237650-9/2012 - Interessado: FABIO FIGUEIREDO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-7/2012 - Interessado: EVERTON RAMOS DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237653-1/2012 - Interessado: ELZE IRENE DE LIMA TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-5/2012 - Interessado: ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237655-9/2012 - Interessado: ELIANA LEAL DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-3/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA O DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237658-1/2012 - Interessado: DENISE LEMOS COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237659-5/2012 - Interessado: MICHELLE DE ALMEIDA LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237661-8/2012 - Interessado: THAIS SOUZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237664-0/2012 - Interessado: ELISABETH DE SOUZA FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237668-6/2012 - Interessado: VINICIUS MARQUES DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-0/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DE PAIVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237672-7/2012 - Interessado: BARBARA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237673-1/2012 - Interessado: MARTHA SUELY B. P. DE ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237674-5/2012 - Interessado: ADRIANA BRAGA ASENSI LOUREIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237675-9/2012 - Interessado: NEUZA MARIA FÉLIX - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237676-3/2012 - Interessado: PABLO FÉLIX REGIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-7/2012 - Interessado: MAGALY DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237678-1/2012 - Interessado: FELIPE ANDRE PINTO MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237679-5/2012 - Interessado: MANOELA ALVES CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237680-4/2012 - Interessado: DEBORA CRISTINA DE SOUZA REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237689-0/2012 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE AZEREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237690-9/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237691-3/2012 - Interessado: VERONICA DA SILVA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-7/2012 - Interessado: ANA PAULA SILVANO JANUARIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237693-1/2012 - Interessado: DAISE RIBEIRO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237694-5/2012 - Interessado: DAVI MENDES DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237695-9/2012 - Interessado: RENATA CRISTINA MARQUE DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237696-3/2012 - Interessado: IVONE MARIA JOSÉ CÂMARA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237697-7/2012 - Interessado: DANIEL SOUSA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237698-1/2012 - Interessado: DANIEL LIMA NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237699-5/2012 - Interessado: NELYANNE ANDRE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237700-0/2012 - Interessado: ALINE GUERRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237701-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA MARTINS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237702-8/2012 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237703-2/2012 - Interessado: ERIKA SILVA DE LIMA BORGES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237704-6/2012 - Interessado: DAIANE BIZERRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237705-0/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA BARROS PINHEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-4/2012 - Interessado: CIRLEA DOS SANTOS ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-2/2012 - Interessado: JANINE PEREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237709-6/2012 - Interessado: CAROLINA ANGELA SANTOS SALES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237710-5/2012 - Interessado: JULIANA SANTOS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-9/2012 - Interessado: WESLEY AUGUSTO BIGHI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237712-3/2012 - Interessado: ANDREIA PAULA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237714-1/2012 - Interessado: ERICA DIAS DOREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237715-5/2012 - Interessado: ANDREA BATISTA DE SÁ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237717-3/2012 - Interessado: ELISA FELICIA FÉLIX ERVILHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237718-7/2012 - Interessado: ANDERSON ASSIS ROMANELLI DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-1/2012 - Interessado: ANA PAULA DE JESUS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237720-0/2012 - Interessado: ALEXANDRA DE ALMEIDA ETIENNE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237721-4/2012 - Interessado: MARIA CÉLIA DE ARAÚJO SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237722-8/2012 - Interessado: ANA LIDIA CLAUDINO SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237723-2/2012 - Interessado: VALERIA E SILVA CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237724-6/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DAS NEVES SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237725-0/2012 - Interessado: MARIA BERNADETE VIEIRA CHAVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237726-4/2012 - Interessado: ERIKA SILVA ASSUMPÇAO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237727-8/2012 - Interessado: ADRIANA EMILIA MAIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-2/2012 - Interessado: ADRIANA COSTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237729-6/2012 - Interessado: ADALGISA NUNES DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237730-5/2012 - Interessado: URANIA CARAVALHO DO CARMO VALADAO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-9/2012 - Interessado: ROSEMARY CYRIACO COUTINHO SALEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237732-3/2012 - Interessado: ROSANE CABRAL DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-7/2012 - Interessado: PRISCILA MACHADO DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237734-1/2012 - Interessado: PRISCILA DE CARVALHO LEANDRO ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237735-5/2012 - Interessado: PATRICIA CIBELE FELIPE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237736-9/2012 - Interessado: MARISA CORDEIRO WERNECK - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237737-3/2012 - Interessado: MANUCHE CRISTINE SANTOS ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237738-7/2012 - Interessado: LUCIENE ALMEIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237739-1/2012 - Interessado: FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-0/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA DUARTE PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237741-4/2012 - Interessado: CHARLANE DA SILVA BRITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237742-8/2012 - Interessado: ANA PAULA CABRAL DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-2/2012 - Interessado: EDILEUSA DA SILVA PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237744-6/2012 - Interessado: BIANCA FRANÇA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237745-0/2012 - Interessado: LILIAN ALVES BELISARIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237746-4/2012 - Interessado: LUAN DUARTE PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237747-8/2012 - Interessado: LEONARDO ANDRADE GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-2/2012 - Interessado: SIMONE CAMILO JEREMIAS ESPINOLA BIGHI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237749-6/2012 - Interessado: TANIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-5/2012 - Interessado: ALAN LIMA RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-9/2012 - Interessado: ALINE COSTA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-3/2012 - Interessado: ALEXANDRE LOPES FÉLIX - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA MACHADO FERREIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237754-1/2012 - Interessado: CLAUDIA BERNARDO VIEIRA QUARESMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237756-9/2012 - Interessado: MARCELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237757-3/2012 - Interessado: RENATA FABRICIA REIS DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237758-7/2012 - Interessado: VIVIANE ALCANTARA BITENCOURT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237759-1/2012 - Interessado: ANDREA SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-0/2012 - Interessado: ADELINE APARECIDA R PERISSE MAGALHÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237761-4/2012 - Interessado: ALBA CRISTINA GOMES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-8/2012 - Interessado: ALINE ALMEIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-2/2012 - Interessado: LIVIA DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237764-6/2012 - Interessado: PAMELA MACHADO TENORIO CAVALCANTI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237765-0/2012 - Interessado: SANDRA REGINA ALVES PEQUENO CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-4/2012 - Interessado: DIORLENE DOS SANTOS MESQUITA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237767-8/2012 - Interessado: FERNANDA BARRETO VIANNA SAO TIAGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-2/2012 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS IVAN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237769-6/2012 - Interessado: MARCELLE LOPES RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237770-5/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-3/2012 - Interessado: CAMILLA ASSUMPÇAO DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237773-7/2012 - Interessado: MARIA OLIVIA RODRIGUES REBELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237774-1/2012 - Interessado: RENATA SOARES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-5/2012 - Interessado: VICTOR DE RIGA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237776-9/2012 - Interessado: RAQUEL FRANÇA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237777-3/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA CERQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237778-7/2012 - Interessado: TAYNA DA SILVA DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-1/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA NETTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-0/2012 - Interessado: REYNALDO DA SILVA MAIATTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237781-4/2012 - Interessado: DEBORA RENATA OLIBANO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237783-2/2012 - Interessado: PABLO VINICIUS VIEIRA GUSMÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-6/2012 - Interessado: GILDO FERNANDO DAS CHAGAS OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237785-0/2012 - Interessado: PAULO SERGIO VIEIRA DE QUEIROZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237786-4/2012 - Interessado: ORLANDO LIRA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237788-2/2012 - Interessado: NORMA CARDOSO DE ALBUQUERQUE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-6/2012 - Interessado: NADIA MARTINS RIOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237790-5/2012 - Interessado: MARLI DE ARAÚJO C. TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-9/2012 - Interessado: MARIZA DA SILVA FARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237792-3/2012 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237793-7/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-1/2012 - Interessado: LUZIMAR COUTINHO PARREIRA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237795-5/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO SILVA AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237796-9/2012 - Interessado: LUCIMAR ALBUQUERQUE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237797-3/2012 - Interessado: JOSETE PALMEIRA KRUMBIEGEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237798-7/2012 - Interessado: TATHIANE NATALY SILVA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237800-6/2012 - Interessado: JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-0/2012 - Interessado: NILMA BARROS PINHEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237802-4/2012 - Interessado: MARILANGELA AUGUSTO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237804-2/2012 - Interessado: ALEX AMBROSIO RITES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-6/2012 - Interessado: CARLOS PEDRO LIMA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237806-0/2012 - Interessado: CARLOS PEDRO LIMA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-8/2012 - Interessado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237809-2/2012 - Interessado: NEIDE MARIA MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-1/2012 - Interessado: ANDREIA CAMARGA DE MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-5/2012 - Interessado: ALDA REGINA MONTEIRO DE BARROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237813-3/2012 - Interessado: ANGÉLICA DA ROCHA CANTALEJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237814-7/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237815-1/2012 - Interessado: NAINE CRISTINA VICENTE FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-5/2012 - Interessado: DAMIÃO SIEZENANDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-9/2012 - Interessado: ANA LETICIA GUIMARÃES DA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-3/2012 - Interessado: DENISE GONÇALVES RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237819-7/2012 - Interessado: ANTONIO DAS GRAÇAS COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237821-0/2012 - Interessado: LIA DA SILVA DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237823-8/2012 - Interessado: JAILZA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237824-2/2012 - Interessado: KARINA DA SILVA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-6/2012 - Interessado: TATHIANE NATALY SILVA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-0/2012 - Interessado: TATHIANE NATALY SILVA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237880-6/2012 - Interessado: LIVIA DE ABREU MARCELINO MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237881-0/2012 - Interessado: LUANA SOUSA REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237882-4/2012 - Interessado: LINDALVA BASTOS DA SILVA ANSELMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-8/2012 - Interessado: LILIA DE SOUZA COUTINHO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237885-6/2012 - Interessado: LETICIA DA SILVA RAPOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237886-0/2012 - Interessado: KELMA RODRIGUES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237887-4/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA TOSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237888-8/2012 - Interessado: ROSELY MIRANDA DE SOUZA CYRIACO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237889-2/2012 - Interessado: ROSANI DE SOUZA ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237890-1/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIANO DEOLINDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237892-9/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237893-3/2012 - Interessado: ROSANA ALVES DA SILVA RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237894-7/2012 - Interessado: RIMAURA CASSIANA SCHIMITH - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-1/2012 - Interessado: RAFAELA DOS SANTOS DIONISIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-5/2012 - Interessado: RENATA CANUTO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237897-9/2012 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-7/2012 - Interessado: JULIA FLORINDO VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-2/2012 - Interessado: JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237901-6/2012 - Interessado: DAVID QUEIROZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-0/2012 - Interessado: GLAUCIA CRISTINA N DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-4/2012 - Interessado: FÁTIMA MARIA BRASIL GAIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-8/2012 - Interessado: EDNILZA SANTOS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237905-2/2012 - Interessado: CLAUDIANE CRISTINE DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-4/2012 - Interessado: CLAUCIA VALERIA DE SOUZA M LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237910-7/2012 - Interessado: ANA MARIA SOARES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-1/2012 - Interessado: FERNANDA PONTES VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237912-5/2012 - Interessado: ELENICE MACIEL MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237913-9/2012 - Interessado: DANIELLE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-7/2012 - Interessado: CLAUDIA HELENA GOMES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237916-1/2012 - Interessado: AMÉLIA ESCOTTO DO AMARAL RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-3/2012 - Interessado: VIVIANE MARTINS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-4/2012 - Interessado: VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-6/2012 - Interessado: TAINA MORAES DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237931-1/2012 - Interessado: SUELLEN DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237935-7/2012 - Interessado: SIDNEY LOPES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-5/2012 - Interessado: ROZENY DE ALMEIDA TACIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237940-2/2012 - Interessado: ROSEMERE DA COSTA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237942-0/2012 - Interessado: JASMINE KELLY DE SOUSA DOS ANJOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-8/2012 - Interessado: RAFAEL GUIMARÃES MASCARENHAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237963-4/2012 - Interessado: RUTE DE OLIVEIRA SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237964-8/2012 - Interessado: SHEILA DOS SANTOS FERNANDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237966-6/2012 - Interessado: SHIRLEY BRAZ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237969-8/2012 - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237971-1/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA A. FIGUEIREDO MOZZER - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237989-8/2012 - Interessado: VERA LÚCIA JANUÁRIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237997-5/2012 - Interessado: VIVIANE COSTA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238000-5/2012 - Interessado: ADEILDA DA SILVA ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238002-3/2012 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238004-1/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238006-9/2012 - Interessado: ANA CHAGORA HELM MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238010-0/2012 - Interessado: ANDREA DE BARROS STUTZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238020-1/2010 (214/10) - Interessado: JOSÉ ANTONIO CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238041-9/2012 - Interessado: ANDREIA DE SOUZA CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238043-7/2012 - Interessado: ANDREIA DO NASCIMENTO COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238044-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE PAULA LOURENÇO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238045-5/2012 - Interessado: SIMONE DA SILVA BERNARDO ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238046-9/2012 - Interessado: SELMA ANDRADE DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238048-7/2012 - Interessado: ROSANA DA SILVA PEQUENO FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238049-1/2012 - Interessado: ROBERTO DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238050-0/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238052-8/2012 - Interessado: NILCEIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238053-2/2012 - Interessado: MUNIQUE DA SILVA PEÇANHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238054-6/2012 - Interessado: ELIANA FERREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238056-4/2012 - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238057-8/2012 - Interessado: SONIA MARIA LIMA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238058-2/2012 - Interessado: RODRIGO SOARES COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238059-6/2012 - Interessado: RICARDO MACHADO CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238060-5/2012 - Interessado: RAQUEL RODRIGUES JIMENEZ MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238062-3/2012 - Interessado: PATRICIA FÉLIX DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238064-1/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238066-9/2012 - Interessado: JESSICA DUARTE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238070-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA CASTRO TEMOTEO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238073-2/2012 - Interessado: RAPHAEL SLASEK BORGES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-6/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238075-0/2012 - Interessado: PALOMA FÉLIX DA SILVA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238076-4/2012 - Interessado: MICHELLE FIRMINO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238077-8/2012 - Interessado: MARLUCE DE JESUS MATEUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238079-6/2012 - Interessado: LUCIENE CANDIDA NOÉ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238085-5/2012 - Interessado: LUCIANA MONIQUE CARDOSO LUCINDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238089-1/2012 - Interessado: LUCIANA CRISTINA CELESTINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238092-8/2012 - Interessado: LIDIANE BRESSANINI FONSECA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238093-2/2012 - Interessado: LETICIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238094-6/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA BARCELOS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238096-4/2012 - Interessado: JUSSARA FERREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238097-8/2012 - Interessado: JULIANE MONTEIRO DE BARROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238098-2/2012 - Interessado: ISAÍAS AMORIM DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238099-6/2012 - Interessado: IGOR DE MIRANDA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238100-1/2012 - Interessado: JACINTA BISPO DOS SANTOS TORRES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238101-5/2012 - Interessado: IGNEZ CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238103-3/2012 - Interessado: ELIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238104-7/2012 - Interessado: LUCIANA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238106-5/2012 - Interessado: JACKELINE PESSOA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-3/2012 - Interessado: JEZUELLE CRISTIANE SIQUEIRA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-8/2012 - Interessado: AMANDA ISLAN DE SOUZA CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238114-2/2012 - Interessado: ALINE SOUZA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-0/2012 - Interessado: ALINE GALENO COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238119-2/2012 - Interessado: ALINE FERREIRA VEIGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238121-5/2012 - Interessado: ALIETE GOMES ALEXANDRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238122-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA DOMINGUES MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238123-3/2012 - Interessado: ADRIANA SIMONE SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238124-7/2012 - Interessado: VILMA APOLINARIO DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238125-1/2012 - Interessado: VALERIA CRISTINA CABRAL DE PAIVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238238-4/2012 - Interessado: SIMONE SOARES DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238239-8/2012 - Interessado: SHEILA MACHADO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238240-7/2012 - Interessado: SANDRA TAVARES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-1/2012 - Interessado: ROSANA NASCIMENTO DE MENDONÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238242-5/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238243-9/2012 - Interessado: RAFAELA DA COSTA NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238244-3/2012 - Interessado: RENATA BORGES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-7/2012 - Interessado: OUVIDES MARTINS DE FARIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238246-1/2012 - Interessado: MARIA RISOLENE DE MELO MAXIMINIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238247-5/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA REIS VIDAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238248-9/2012 - Interessado: LUCIANA BARBOSA SAMPAIO GIOIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238249-3/2012 - Interessado: LUCI CAVALIERI FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238250-2/2012 - Interessado: LIDIANE VASCONCELLOS DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238251-6/2012 - Interessado: LEILA MARIA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238252-0/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238253-4/2012 - Interessado: JULIANA NEVES GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238255-2/2012 - Interessado: JULIANA ENTRIELLI RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238256-6/2012 - Interessado: JOSENILDA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238257-0/2012 - Interessado: JACIARA DIAS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238258-4/2012 - Interessado: INEIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238259-8/2012 - Interessado: GLACE MARA NUNES COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238260-7/2012 - Interessado: GISELLE DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238261-1/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA PINHEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238262-5/2012 - Interessado: EMILIA LUANA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238263-9/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE REZENDE DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238264-3/2012 - Interessado: ELISÂNGELA CERQUEIRA GASPARELLI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238265-7/2012 - Interessado: ELAINE CORREA ANDRE ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238267-5/2012 - Interessado: EDNA DE OLIVEIRA MATHIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238268-9/2012 - Interessado: EDILAINE BILHEIRO LUIZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238269-3/2012 - Interessado: CRISTIANE MADEIRA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-6/2012 - Interessado: CLAUDIO ALCANTARA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238273-4/2012 - Interessado: CÉLIA FARIA RIBEIRO QUARESMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238276-6/2012 - Interessado: CATARINA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238278-4/2012 - Interessado: CARLA COSTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238280-7/2012 - Interessado: BIANCA TOMAZ FERREIRA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238282-5/2012 - Interessado: ANDRESSA MEDEIROS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238284-3/2012 - Interessado: ANA MARIA SERVULO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA SOARES MACHADO QUARESMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238290-2/2012 - Interessado: ALDENICE DE LIMA PIMENTEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238293-4/2012 - Interessado: ALCINEIA DOMINGOS JAIR DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-2/2012 - Interessado: SEVERINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238298-4/2012 - Interessado: SAULO RAFAEL DE OLIVEIRA FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238299-8/2012 - Interessado: RUBEVALDO FERREIRA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238305-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA COSTA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238308-5/2012 - Interessado: CLAUDIA FÁTIMA S. J. DE ASSIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242464-4/2008 (262/08) - Interessado: AMAUTEIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101586-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101816-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102500-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102925-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102935-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103578-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105672-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106218-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106709-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106992-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107440-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107480-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107642-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107676-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107689-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107786-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107856-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107941-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107945-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107950-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107951-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107962-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108025-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108027-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108047-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108063-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108074-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108075-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108125-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108186-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108187-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108191-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108198-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108208-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108220-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108288-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108345-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108352-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108353-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108365-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108375-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108394-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108407-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108413-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108433-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108437-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108438-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108441-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108442-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108452-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108453-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108739-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109171-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109591-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110863-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113962-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116853-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117935-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117956-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128948-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131949-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133353-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200549-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202934-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203082-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-3/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209016-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210818-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211328-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211769-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211981-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211994-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212009-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212011-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212058-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212089-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212140-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212166-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212514-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212633-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212639-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212715-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212716-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212717-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212720-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212722-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212723-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212724-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212725-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212734-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212799-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212801-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212803-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212804-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212868-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212908-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212969-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212982-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213004-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213104-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213105-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213150-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213189-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213229-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213233-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213235-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213238-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213246-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213247-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213298-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213368-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213419-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213461-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213737-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213792-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213832-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213850-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213884-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213911-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213937-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213943-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213950-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213953-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213982-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214000-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214004-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214005-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214036-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214237-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214238-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214242-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214252-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214255-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214295-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214375-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214458-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214495-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215582-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216408-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216686-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219293-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223897-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227035-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227039-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227197-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229191-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229194-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229202-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229233-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229428-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229572-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229859-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229883-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232039-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232081-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232085-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232090-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232105-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232119-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232144-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232146-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232151-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232157-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234616-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235394-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237160-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239856-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250231-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/07/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n206540-5/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n218720-5/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n227197-7/2013\r\n\r\nSessão: 31/07/2014\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n237118-1/2012\r\n\r\nId: 1713420"
                    ],
                    "1713421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 843/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.118-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam doe Contrato de Trabalho por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e Aline Xavier Pereira, para o exercício da função de Estimulador, pelo período de 01/07 a 31/12/2011, e seus 327 apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 147/147v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito do Município de Duque de Caxias no período de 2008 a 2012, não atendeu a notificação que lhe foi exarada na sessão plenária de 28/11/2013, motivo pelo que a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências emitiu o Certificado de Revelia nº 435/2014, à fl. 145;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 12.736,50, equivalente a 5.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, Prefeito do Município de Duque de Caxias no período de 2008 a 2012, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade das 328 contratações por prazo determinado, celebradas no exercício de 2011, bem como pelo não atendimento à decisão plenária proferida em 28/11/2013, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 50/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 31/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1713421"
                    ],
                    "1713307": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/07/2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219942-6/2010\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n23091/2014\r\n\r\n391.024.917-53\r\n\r\n212215-0/2014\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n23055/2014\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n243149-3/2008\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n22404/2014\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n228129-3/2011\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n21868/2014\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n114449-2/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n22353/2014\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n205699-3/2011\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n22037/2014\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n205234-5/2014\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n21958/2014\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\nId: 1713307"
                    ],
                    "1713567": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 232/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.047-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CÂMARA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MACHADO FREITAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.698-9/2010 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.836-4/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por EUCLIDES BUENO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.290-1/2011 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.475-3/2008 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por RUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.111-0/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE MIRACEMA/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO SAMER VIEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.886-2/2009 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por JAILSON DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.07.2014.\r\n\r\nId: 1713567"
                    ],
                    "1713568": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 233/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/08/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.783-4/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ÁTILA VIANA NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.545-3/2012 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.125-8/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU/Recurso de Revisão interposto por JULIANE AZEVEDO COUTINHO BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.840-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.932-7/2012 - RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF/PREFEITURA DE APERIBÉ/Embargos de Declaração interposto por FLÁVIO GOMES DE SOUSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.013-6/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.366-0/2013 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por RICARDO GARCIA CAPPELLI.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 25.07.2014.\r\n\r\nId: 1713568"
                    ],
                    "1713465": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 260/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/08/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.872-8/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MENDES/Imputação de Débito a ROGÉRIO RIENTE.\r\n\r\nId: 1713465"
                    ],
                    "1713228": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 14/06/2012\r\n\r\nParte 1-B - Páginas 5 e 6 - 2ª, 3ª e 1ª Colunas\r\n\r\n32ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-5/2006 - Interessados: MARLENE MARIA RODRIGUES ANDRÉ, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO, LUIZ ALBERTO SIQUEIRA GUIMARÃES, MARIA LÚCIA CRAVO GOUVÊA, MARIA APARECIDA DE FREITAS LIMA, LEISI OLIVEIRA MOURA, JAQUELINE DELCARPIO MACHADO, (...) - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-5/2006 - Interessados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nABIGAIL ALEXANDRE SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nABISAIR ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\nADRIANA CHAGAS DE SANTANA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nADRIANA CRISTINA SANTANA PEREIRA BARROS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DUARTE DA SILVA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES GERALDI\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nADRIANO SILVA FRANCISCO \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nAIRTON JOSÉ DOS ANJOS COSTA \r\n\r\nAUXILIAR DE RADIOLOGIA\r\n\r\nAISLAN GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALAIDE FERNANDES MACHADO DOS ANJOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALAN PEREZ SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALBA VALERIA ALMEIDA NEVES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nALBERTO CUNHA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nALCIDEA SANTOS MARQUES \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nALCIONE SILVA BARROS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nALDAIR JOSÉ DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nALDEMAR JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nALDEMAR JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALESSANDRA MILAGRE DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO DE SOUSA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALEX ABRANTES DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nALEX ABRANTES DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nALEXANDRE DE BRITO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA (PNE)\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES VILLELA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTICA\r\n\r\nALEXANDRE LEONARDO FRESZ \r\n\r\nMEDICO GERIATRA\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CÂNDIDO DA SILVA \r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nALINE AGUIAR DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALINE GUIMARÃES COSTA \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALINE SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nALINE SILVA QUEMENTO \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nALISSON GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (PNE)\r\n\r\nALLAN SANTOS COSTA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nALMIR RODRIGUES MARTINS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAMANDA COSTA CARMEL \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAMANDA FERREIRA ALVES RAMOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA DE ANDREA ORNELAS \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAIS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANA LÚCIA SOARES MACHADO \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA LUIZA BISPO RAMOS \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANA MARIA BORGES DA SILVA \r\n\r\nCOPEIRA\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nANA PAULA MELLO BITAR \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANA VITORIANO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANDERSON AMARAL DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nANDERSON BATISTA DOMINGOS DE JESUS \r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\nANDERSON CARLO CARDOSO DE ARAÚJO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DE FREITAS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nANDERSON LUIZ VIEIRA SANTOS GOMES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nANDRÉ CARNEVALE IGREJA \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nANDRÉ CARNEVALE IGREJA \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES BRANCO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA (PNE)\r\n\r\nANDRÉ RICARDO GUIMARÃES LIMA \r\n\r\nTÉCNICO EM APARELHO GESSADO\r\n\r\nANDRÉ WILSON DUARTE DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nANDRÉ WILSON DUARTE DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nANDREA BARBOSA CHAGAS \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nANDREA FERNANDES SILVA DUARTE DA MOTTA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANDREA GOMES DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nANDREA MARIA MORAES DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nANDREA TENÓRIO TERRA DE ALMEIDA \r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANDREA TENÓRIO TERRA DE ALMEIDA \r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANDREIA GUIMARÃES BRAGA \r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nANDREIA SANTOS DE MATTOS \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANDRESA LINS DUTRA LIMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANGELA EVANGELISTA DE SIQUEIRA \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANGÉLICA MENDEL DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANGELINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nANNE SILVA FARIAS MAYER DO CARMO\r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PETISCO JUNIOR \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nANTONIO JOSÉ FAZENDEIRO DIAS \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nARCENI MARINI LIMA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nARNALDO BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nATHELIO AUGUSTO DA SILVA SALES \r\n\r\nAUXILIAR DE RADIOLOGIA\r\n\r\nAUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS FÉLIX \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA VAZ \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nBRUNO ALVES RABELO DOS SANTOS \r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nBRUNO FRAGOSO TAVARES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO EULÁLIO PORTO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nCAMILA MONIQUE CODEÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nCAMILA PUNTEL DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nCARLA BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES E SOUZA \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES E SOUZA \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nCARLA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARLA JOELMA DOS SANTOS CONCEIÇÃO. \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCARLA VATER DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES ANTERO \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARCELLOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA COUTINHO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nCARMEM LÚCIA DA ROSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCAROLINA NEVES DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nCASSIA MARQUES CÂNDIDO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nCASSIA SIMONE LIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCASSIO GIL DA FONSECA \r\n\r\nAUXILIAR DE RADIOLOGIA\r\n\r\nCECILIA FERRAZ DE ARAÚJO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nCÉLIA FRANCISCA HENRIQUE \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nCÉLIA OLYMPIO REGIS SILVA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCINTHYA MARIA GOMES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BATISTA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA ROSA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLAUCIA MARIA MATOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DE MENDONÇA \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCLAUDIA BARROS DA SILVA DIAS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLAUDIA REGINA COELHO TITO \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nCLAUDIANE FERREIRA GOMES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nCLEICEANE FALCÃO SERPA DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nCLEIDSON CHAGAS LIMA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nCLEOMARA BRUNO VIEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCOSME CHAVES MENDONÇA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nCHRISTINE FERREIRA MAQUINTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nCRISTIANA DO CARMO CUNHA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DE CASTRO \r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nCRISTIANE BARCELLOS DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCRISTIANE BORGES DO COUTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCRISTIANE DE LIMA SILVA SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nCRISTIANE MALVINA LUCAS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nCRISTIANO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nCRISTIANO DOVAL DE FREITAS \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nCRISTIANO LUCAS DA SILVA \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nCRISTINA ANDRADE GOMES LIMA \r\n\r\nMEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\nCUSTÓDIO DE SOUZA CARAVANA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nDAIANA KELI SOARES DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDAIANE LIMA DA COSTA AGUIAR \r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\nDAMIÃO ARLINDO GOUVÊA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nDANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRAÇA \r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nDANIEL VATER DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nDANIELA SALERMO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDANIELE CAIAFA ROSA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nDANIELE DA SILVA MALLET \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDANIELE FERRAZ LIMA \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nDANIELE FERRAZ LIMA \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nDANIELE FREITAS CABRAL \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nDANIELE PERES NASCIMENTO \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nDANIELE SIMÕES DE SOUZA LOPES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDANIELLA MOREIRA BELIAGO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nDANIELLE RAMOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDANNIELLE CARVALHO DE PÁDUA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDARLAN TAVARES DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDAVID MANSO MACIEL \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nDAVID MARCOS VIANNAY DOS SANTOS AND \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA ACCIOLY \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDEMETRIO DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDEMETRIO DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDEMETRIO DA CRUZ \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nDENIS BRUNO DE PAULA LOPES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nDENIS MENDES BASTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDENISE CASSIMIRO DE LIMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nDENISE DE SOUZA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nDENISE GUERRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDENISE LOURENÇO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nDENISE SOUZA DE PAULA \r\n\r\nCOPEIRA\r\n\r\nDENISE VIEIRA CASSIMIRO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nDIEGO VIEIRA FILADELFO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nDIRCE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nDNAIR GUIMARÃES MUNIZ \r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDÉSIO FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nEDILSON RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRECEPCIONISTA (PNE)\r\n\r\nEDILSON TEIXEIRA \r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nEDSON MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nEDSON SILVA FERREIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE RADIOLOGIA\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FREIRES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\nEDWARD LAWRENCE ARCANJO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nELAINE ALVES DE ALMEIDA ARAÚJO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nELAINE DE AZEVEDO \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO LEAL RIBEIRO \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nELANE BARRETO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nELI CARLOS CAVALCANTE RODRIGUES \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nELIANA ROSA LOPES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nELIANE DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nELIANE DA SILVA SOUZA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nELIDA DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nELIEZER BERNARDO ALVES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nELISABET DE SOUSA MEIRELES \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nELIZABETH ROCHA DA PAZ TIRRE \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nELIZANGELA DE CASTRO FERNANDES \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nELLEN CRISTINA PEREIRA ZACARIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nELZA DURÃO MARINS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nELZA ROBERTA DARIS \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nERICA ANTUNES BISSOLI VIEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nERIKA APARECIDA DE PAULA SILVA \r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\nESTER CARVALHO MOREIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nESTER DIAZ BELLO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nETHIENE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEUNICE GOMES GARCIA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nEUNIZINEY BARRA DA SILVA \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA FILHO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nFABIA GOULART CAMPOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFABIANA DA CRUZ CAJAZEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO LIMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFABIANE LOURENÇO DE ASSIS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nFABIANO LACERDA CARVALHO \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nFABIO BARBOSA IACK \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFABIO VOLNEI STASIAKI \r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nFAGNER PINTO DA CUNHA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA LIMA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA MADEIRA MENAGET \r\n\r\nCOPEIRA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA TEIXEIRA MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nFELIPE CAMPOS VOTO \r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COUTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES RANGEL \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFERNANDA GARCIA \r\n\r\nARQUITETO URBANISTA\r\n\r\nFERNANDA GASPAR DA SILVA \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nFERNANDA PAES MELO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA VIANA \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA COUTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nFLAVIA DA CRUZ CARNEIRO GALINDO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nFLAVIA DE CARVALHO RODRIGUES \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA VICENTE \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nFLAVIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE (PNE)\r\n\r\nFLAVIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE (PNE)\r\n\r\nFLAVIO DANIEL LOPES DE FARIAS \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGEIZA BATISTA DE AGUIAR \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGERALDO GUIMARÃES DE VASCONCELOS \r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nGERALDO GUIMARÃES DE VASCONCELOS \r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nGERÔNIMO LOPES DANTAS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nGISELLE COSTA BENEVENUTO SOUZA \r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGLAICE KELLY DIAS BARBOSA \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGLEICIANY APARECIDA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGLEIDE SELMA OLIVEIRA DOS REIS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGONTRAN COSTA CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGRASIANI MARIA DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nGRASIELE DE JESUS FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nGRASIELE DE JESUS FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nGRAZIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA MARTINS \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES SILVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES SILVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nHELEN NORAT SIQUEIRA \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nHÉLIO SILVEIRA \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nHÉLIO SILVEIRA \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nHENAI LIGIA DE PAIVA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nHERALDO PAIVA DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHILÁRIO RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nHUGO MARCELO SOARES PINTO \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nHUGO RIBEIRO NEPOMUCENO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nIARA SARMENTO BRAZ \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nILCA VALERIA MAIA LOPES \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nILDA GONÇALVES CARNEIRO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nINDIARA MARTINS \r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nIOLANDA DE ALMEIDA RAMOS GUARIENTO \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nIRACY GUILHERMINA RIGAR \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nISABEL SANT'ANA MARTINS ROMEO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA\r\n\r\nISAIRA FIRMINO DA SILVA MAIA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nIVAN BREVES JAYME JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR DE RADIOLOGIA\r\n\r\nIVAN CESAR LORENCAO \r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nIVAN VIEIRA JUNIOR \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIVANI ELIETI XAVIER DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nIVANISA BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIVETE MACIEL DO NASCIMENTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE JESUS GOMES \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE JESUS GOMES \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nJANDIRA BRAGA XAVIER GUIMARÃES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nJANETE FRANCISCO DA ROSA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJAQUELINE DELCARPIO MACHADO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nJAQUELINE GERVASONI MARQUES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJEANE COSTA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJEFFERSON MELLO CALAZANS DOS SANTOS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nJESSICA RAQUEL DINIZ DA COSTA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOANA D'ARC CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJOANA PAULA DE FREITAS SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJOÃO LUÍS DA SILVA SEQUEIROS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJONAS WAGMAN \r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nJONAS WAGMAN \r\n\r\nMEDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nJORGE LUÍS MANHÃES AMORIM \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJORGE LUIZ BARCELLOS MARTINS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJORGE LUIZ BATISTA CARDOSO \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA PEREIRA\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA (PNE)\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE E SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MUNIZ \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS GARCIA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES RIBEIRO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nJOSÉ CASSIANO DA COSTA ALVES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSÉ COELHO ESPINOSA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nJOSÉ DE FREITAS FRANCA JUNIOR \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ASSIS AZEVEDO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MACEDO MIDOES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA\r\n\r\nJOSÉ RENATO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ RENATO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nJOSELANIA SILVA DE VASCONCELOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJOSELI REGINA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nJOSENILDA FELINTO DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA SENRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nJOZEANE MELISSA TORRES MIRANDA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nJUCIARA TEIXEIRA CUSTÓDIO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJUCILENE BRAGA ALVES MAURÍCIO NOGUEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nJULIANA ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nJULIANA FERREIRA BETA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJULIANA MARIA MATOS GARCIA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nJULIANA MATOS ROCHA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJULIO CESAR FILGUEIRA LOPES \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nJULIO CESAR LOURENÇO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nJULIO CEZAR SILLOS ANDRÉ \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nJULIO CEZAR SILLOS ANDRÉ \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nJURANDIR DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nKAROLINE REIMOSO DA FONSECA \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nKAROLINE REIMOSO DA FONSECA \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nKATIA BONILHA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nKATIA DAMASO DE ALMEIDA BALTAR \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nKATIA FERREIRA ALVES \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nKATIA PIRES DE OLIVEIRA CARBOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKATIA REGINA MEDEIROS DANTAS DE MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKATIANNY DE LIMA SOARES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKELI CRISTINA LOPES CORREA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nKEYLA SANTOS SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nKLEBER BORGES DE ARAÚJO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLANE CRISTINA REIS DE SOUZA LIMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nLEA CARDOSO DE PAIVA \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nLEANDRO IZIDORO ALVINO \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALVES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTICA\r\n\r\nLEANDRO DE PAIVA FERREIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLEANDRO DO ROSÁRIO PLANÇO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nLEDA DANTAS DE SOUZA OLIVEIRA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLEILA RAMOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLEILANE NASCIMENTO DE MELLO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLEISI OLIVEIRA MOURA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLENI DE OLIVEIRA GONÇALVES RODRIGUES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLENILSEN DO NASCIMENTO GONÇALVES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO DA SILVA PONTES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLIANA SATIRO MARTINS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLILIA ALVES BRITTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nLILIAN DO NASCIMENTO BACELAR DOS REIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLILIAN SOARES DA SILVA \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nLILIANE MORAES PEIXOTO \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nLILYANNE OLIVEIRA ROSA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLINDALVA SOARES DE PAIVA MEDINA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLIVIA SANTOS MARINHO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLIVIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLORIMAR COSTA OLIVEIRA \r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\nLUCÉLIA DAS GRAÇAS NAZARETH \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANA DE JESUS ROZENO \r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANA GOMES BEZERRA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE SOUZA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLUCIANA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLUCIANA MELO RIZO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ROZENDO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLUCIANE ELOY CRUZ \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS ARRUDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nLUCIMAR FERREIRA RIBEIRO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SIQUEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES PIMENTEL \r\n\r\nTÉCNICO EM APARELHO GESSADO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MIRANDA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS (PNE)\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO AMÂNCIO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BISPO LEVINO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE OMENA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE OMENA\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nLUIZ MIGUEL ROCHA VOLLMER \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nLUIZA ELAINE DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nLUZIA HELENA MACHADO CAMARGO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nMARA CRISTINA VELOSO MOREIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS CRUZ LEAL \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCELO ANTONIO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO COSTA \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO MUNIZ \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nMARCELO CARDOSO TEIXEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE RADIOLOGIA\r\n\r\nMARCELO DIAS DE ARAÚJO \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMARCELO DIAS DE ARAÚJO \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nMARCIA COSME DOMINGUES \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nMARCIA ELIZABETH CALLEGARIO PARREIRA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nMARCIA GOMES DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nMARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nMARCIA SANTANA TAVARES OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE MATTOS PRALON \r\n\r\nMEDICO CLINICO\r\n\r\nMARCIO ANTONIO COUTO \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nMARCIO DE MELLO GOMES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - CIÊNCIAS\r\n\r\nMARCIO GOMES DE MIRANDA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nMARCIO SOUZA DA COSTA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA PEIXOTO \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nMARCOS SOARES DOS REIS \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FREITAS LIMA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nMARIA ARLETE GEMINIANO MARTINS \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA BRASILINA DE ALMEIDA MENDES \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMARIA CÉLIA PIRES RIBEIRO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PEREIRA NUNES \r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES SOMBRA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA COELHO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SOARES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABRANTES MADEIRA BARBOSA\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO DE MEDEIROS GOMES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTICA\r\n\r\nMARIA ELIZABETE GOMES ARAÚJO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA ESTER DE SOUZA PONTES \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\nMARIA LENICE DE ANDRADE ROCHA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARIA LÚCIA CRAVO GOUVÊA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nMARIA LUZILEIDE DE LIMA SOUZA \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA LUZYA MAIA PRUDENTE DE MORAIS \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nMARIA LUZYA MAIA PRUDENTE DE MORAIS \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE DECO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMARIANGELA MAYRINK G. DE BARCELLOS FERNANDES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARILENE DE ARAÚJO ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARILUCIA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMARILZA ALEXANDRE SABINO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nMARILZA ALEXANDRINA BARBOSA DOS SAN \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIO LUIZ DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\nMARIO SERGIO MANGABEIRA JUNIOR \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARLENE MARIA RODRIGUES ANDRÉ \r\n\r\nAUXILIAR DE COZINHA\r\n\r\nMARLI BARROSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARTA APARECIDA MUNIZ BENTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA\r\n\r\nMARTA GALETE BRAGA PINHEIRO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nMARTA HERMENEGILDA PEREIRA ARANTES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARTHA COSTA ESTEVES \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARTHA DA SILVA ALVES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMARY APARECIDA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMAXILENA AGUIAR DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nMEIRIANE DE FREITAS DE SOUZA \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMICHELE SANTIAGO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMIRALVA DE SOUZA MAGALHÃES \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMIRIAN POPPE \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nMIRIAN POPPE \r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nMISIA CANEDO CONCEIÇÃO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nMONICA CECILIA ARAÚJO TAVARES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMONICA DIAS CASTRO E SILVA \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS PORTELLA \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMONICA MUSA AFONSO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nMONICA RANGEL MIRANDA MARTINS \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MALLET\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MALLET\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nMONIQUE GONZAGA DIAS \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNADIA LUCENA GONÇALVES \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNADIA LUCENA GONÇALVES \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNAIRA RODRIGUES DE SOUZA VERAS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNATALIA HIPÓLITO MELO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNATALIA PROVENÇANO VILARDO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nNATALIA PROVENÇANO VILARDO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA HONÓRIO PASSOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNELY GUIMARÃES MACIEL\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nNILZA SOUZA SERRANO \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nOZILANE DA SILVA SANTOS MORAES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nPABLO DA CUNHA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nPAMELA CAROLINE MASSANEIRO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nPAOLA PEIXOTO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRÍCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nPATRÍCIA DE FREITAS ACCIOLY \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPATRÍCIA DO VABO IBIAPINA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nPATRÍCIA ELIAS PEREIRA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nPAULA CRISTINA MASSANEIRO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nPAULA MENDES CORREA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nPAULA NONATO DE SOUZA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nPAULA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nPAULA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nPAULA RODRIGUES GUIMARÃES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA JUNIOR \r\n\r\nFATURISTA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTICA\r\n\r\nPEDRO PAULO ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPRISCILA BELARMINO BORGES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA BALDEZ \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPRISCILA ROSA PIRES PIZELLI \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nPRISCILLA PINTO PIERRO \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nRAFAEL MOTTA DIAS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS LAGE \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nREGINA LÚCIA TEIXEIRA DA ROCHA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nREINALDO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRENAN SCHIAVO ANTUNES \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRENATA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nRENATA CRISTINA DA CONCEIÇÃO BENTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nRENATA CRISTINA MATOS DA COSTA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA LAMEIRA \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nRENATA RUSSO GIROLLI \r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nRENATO LIMA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CAMPOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRITA BIBIANA DE SOUSA \r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\nRITA CRISTINA BENTO REGIS \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nRITA DE CASSIA NEVES DA SILVA SOUZA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nRITA ELIZABETE DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROBERTO BRAGA XAVIER \r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIMA \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES RIBEIRO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE LIMA RODRIGUES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE FARIAS \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nROBSON RODRIGUES FONSECA \r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\nRODOLFO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nRODRIGO DINIZ \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nRODRIGO MELO BATISTA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nROGÉRIO CHAVES MENDONÇA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nROGÉRIO DAMIÃO FIGUEIREDO COSTA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROGÉRIO FREITAS BERNARDO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nROGÉRIO FREITAS BERNARDO \r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\nROGÉRIO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nROJANE DOS SANTOS VIEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE FARMÁCIA\r\n\r\nRONALD MEDEIROS DE JESUS \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nRONALD MEDEIROS DE JESUS \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROSANA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nROSANA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nROSANE DE CARVALHO GAMA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSANE LARA DE SOUZA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nROSANGELA FRIAS CONCEIÇÃO \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nROSANGELA GOMES GUEDES \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nROSANGELA ROSA DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROSE FALEIRO PAIVA \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nROSE MARY SOUZA D`AMARAL \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nROSELI BATISTA DE ARAÚJO \r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\nROSEMAR CARVALHO SEIXAS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nROSEMARY DE ARAÚJO COUTO \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nROSIANE MACHADO DE QUEIROS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nROSIANE SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nROSIANE SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nROSIMERE RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nROSIMERI PEREIRA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nROZELANE SARMENTO BRAZ \r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nSADRAQUE DE OLIVEIRA LINS \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nSAMANTA MARIA BATISTA CHAGAS ROBERTO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSAMUEL RICARDO FARIAS PIRES \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AUGUSTO \r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO\r\n\r\nSANDRA MACHADO DE LIMA ALVES \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA RAMOS \r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSANDRA REGINA MARQUES TAVARES DA LUZ\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nSANDRO EDUARDO MARSCHHAUSEN PEREIRA \r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nSARA DA SILVA MIRANDA MAIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nSARA RAMOS DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nSAULO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nSEBASTIANA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nSEBASTIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO CAPETINI DE BRITO\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\nSEBASTIÃO VIANA NERES \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nSELMA CORREA REGO \r\n\r\nAUXILIAR DE LAVANDERIA\r\n\r\nSERGIO PRATES LIMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA\r\n\r\nSERGIO SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nSHEILA CARMO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSHEILA PEREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nSIGMARINGA ALMEIDA CASANOVA \r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nSILMARA RAMOS DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSILVIA MOREIRA ROMANO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nSILVIA VALERIA MOREIRA RANGEL \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nSILVIA VALERIA MOREIRA RANGEL \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BARBOSA \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CÂMARA SANTOS \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA JUREMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSIMONE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nSINÉSIO RIBEIRO TORRES \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nSIRLEI MARINI DE SOUZA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSONIA REGINA DE BRITO FONSECA CANEPPA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - PORTUGUÊS\r\n\r\nSUELEN PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSUELI MULLER FERREIRA \r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\nSUZAN OLIVEIRA CIRNE DE MENEZES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nTAIS ROBERTA DO NASCIMENTO BELCHIOR \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTALITA BARROS FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nTANIA DA SILVA GRANADEIRO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nTATIANA BARROZO BAPTISTA MANÇO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nTATIANA CESAR DUARTE \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTATIANA CESAR DUARTE \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTATIANA EMILIÃO DO CARMO \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nTATIANE DA SILVA RAMOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTATIANE PEREIRA PINTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE SOUZA LIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTHAIS CONCEIÇÃO DE LIMA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTHALLES NASCIMENTO DE CARVALHO \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA GUIMARÃES \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nTHIAGO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTRICIA NASCIMENTO BARBOSA \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nVALERIA DE LIMA GERHARD \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA COUTO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVALERIA SCHERR DE SOUZA BRUNO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVALESCA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nSUPERVISOR ESCOLAR\r\n\r\nVALMIR DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - HISTORIA\r\n\r\nVALQUÍRIA DOS ANJOS GUEDES \r\n\r\nMEDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nVANDER SERIO DE SÁ \r\n\r\nTÉCNICO EM APARELHO GESSADO\r\n\r\nVANDRÉ GERALDO PALOQUINE LIMA \r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS FAIÕES \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nVANIA BERBAT \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nVANIA LARANJEIRA DA SILVA \r\n\r\nSECRETARIO ESCOLAR\r\n\r\nVERA LÚCIA ALVES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DA SILVA \r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\nVERA PORTELLA DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nVERONICA CARVALHO E SILVA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nVERONICA CIRCOLANI RAMOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVERONICA DA SILVA SANTANA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVILMA DAMAZIO DOS SANTOS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - INGLÊS \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DE MORAIS \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nVIVIANE BRITO DE PAIVA TAVARES \r\n\r\nMEDICO GERIATRA\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA BARBOSA \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVIVIANE LACERDA DE ANDRADE \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nWAGNER BOECHAT RAMOS\r\n\r\nVIGIA - PNE\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VIDAL \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA VIDAL \r\n\r\nAUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE\r\n\r\nWAGNER LOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nWALKIRIA CESPEDES DE CARVALHO \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nWALLACE SOARES DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nWALTER AUGUSTO ESTEVES CRUZ \r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\nWALTER DA COSTA SANTOS\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\nWARLEY PEREIRA PIRES \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nWELLINGTON VAZ GUIMARÃES \r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nWILLIAM CORREA GOMES \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nWILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nWILLIAM VARGAS PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS \r\n\r\nYURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - MATEMÁTICA\r\n\r\nZAQUEU ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE FARMÁCIA\r\n\r\nZILMA DE FARIA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL\r\n\r\nZILMAR LUIZ DOS REIS AGOSTINHO \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - GEOGRAFIA\r\n\r\nZULEICA DE FÁTIMA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nVotos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1713228"
                    ],
                    "1713229": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 15/08/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 4 - 2ª Coluna\r\n\r\n52ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-0/2006 - Interessados: RENATA DA COSTA ALMEIDA, VANESSA PEREZ VASCONCELOS, ALESSANDRA DOS SANTOS SIQUEIRA, RENATA CASTELO BRANCO JUNCÁ, ELISA CABRAL, (...) - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-0/2006 - Interessados:\r\n\r\nPortaria Nº\r\n\r\nNomeado (a)\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1071/2007\r\n\r\nAlessandra dos Santos Siqueira\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\n1438/2008\r\n\r\nAna Maura Moreira da Silva\r\n\r\nProf. II - Ciências\r\n\r\n1305/2008\r\n\r\nAnderson Firmino Tavares\r\n\r\nTec. Segurança do Trabalho\r\n\r\n1227/2008\r\n\r\nAndreia Mata Henrigues\r\n\r\nProf. II - Língua Inglesa\r\n\r\n1237/2008\r\n\r\nCacilda da Silva Flavio Ribeiro\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\n1335/2008\r\n\r\nCaroline Macedo Acácio\r\n\r\nProf. II - Ed Física\r\n\r\n1236/2008\r\n\r\nCeliema Rodrigues Franco\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\n1302/2008\r\n\r\nCinthia Ornellas Menezes\r\n\r\nCirurgião Dentista - Ambulatório\r\n\r\n1415/2008\r\n\r\nCristiane Loysa Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nAssistente Social (ambulatório)\r\n\r\n1220/2008\r\n\r\nDaniel Paes da Silva\r\n\r\nProf. II - Ciências\r\n\r\n1338/2008\r\n\r\nDaniel Paiva Henriques Mata\r\n\r\nProf. II - Geografia\r\n\r\n1334/2008\r\n\r\nDanilo Brito Lessa\r\n\r\nProf. II - Ed Física\r\n\r\n1165/2008\r\n\r\nDebora Peixoto de Azevedo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1222/2008\r\n\r\nDiogo Araújo da Cruz\r\n\r\nProf. II - Ed Física\r\n\r\n1233/2008\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1234/2008\r\n\r\nEli Rodrigues Antunes\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1164/2008\r\n\r\nElisa Paula e Silva\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1351/2008\r\n\r\nEmilerne Oliveira Terra Sousa\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n1426/2008\r\n\r\nFabiano Schwartz Cabral\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n1221/2008\r\n\r\nFabio Morisson Gonçalves\r\n\r\nProf. II - Ed Física\r\n\r\n1421/2008\r\n\r\nFabricia da Silva Moreira\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\n1238/2008\r\n\r\nFelipe Patrão Alves\r\n\r\nMédico Clinico Geral - Plantonista\r\n\r\n1348/2008\r\n\r\nGiselli Carvalho Rangel Paes Burla\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1346/2008\r\n\r\nJanea Marcia Silva Melo\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1228/2008\r\n\r\nJoao Felipe Manhães de Lima Velloso\r\n\r\nProf. II - Língua Inglesa\r\n\r\n1350/2008\r\n\r\nJuara de Oliveira Sales\r\n\r\nProf. II - Ciências\r\n\r\n1229/2008\r\n\r\nJuliana Santos Barcellos Chagas\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1219/2008\r\n\r\nLeandro da Silva Pontes\r\n\r\nProf. II - Ciências\r\n\r\n1231/2008\r\n\r\nLeonardo Bernardino de Souza\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1337/2008\r\n\r\nLiana Macabu de Souza Soares\r\n\r\nProf. II - Geografia\r\n\r\n1276/2008\r\n\r\nLidiane Lisboa Tardim\r\n\r\nProf. II - Ciências\r\n\r\n1226/2008\r\n\r\nLuane Rubim Machado\r\n\r\nProf. II - Geografia\r\n\r\n1166/2008\r\n\r\nLuciana Azevedo Rodrigues\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1230/2008\r\n\r\nLuciana Pinto Freitas\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1240/2008\r\n\r\nLuís Otavio Vasconcelos de Andrade\r\n\r\nMédico Clinico Geral - Plantonista\r\n\r\n1225/2008\r\n\r\nLuiz Cesar Fernandes da Costa\r\n\r\nProf. II - Geografia\r\n\r\n1223/2008\r\n\r\nMarcela Pereira Santos\r\n\r\nProf. II - Geografia\r\n\r\n1420/2008\r\n\r\nMarcia Priscila Lopes Candiano Sardinha\r\n\r\nSupervisor Escolar\r\n\r\n1352/2008\r\n\r\nMarcilene Machado Siqueira\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n1306/2008\r\n\r\nMaria Fernanda Martins Areas\r\n\r\nTec. Segurança do Trabalho\r\n\r\n1318/2008\r\n\r\nNathalia Guimaraes Ferraz\r\n\r\nMédico Clinico Geral - Plantonista\r\n\r\n1239/2008\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Tardio\r\n\r\nMédico Clinico Geral - Plantonista\r\n\r\n1232/2008\r\n\r\nPollyanna Vieira Leite\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1416/2008\r\n\r\nRaquel Miranda dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n1081/2007\r\n\r\nRenata Castelo Branco Junca\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n1068/2007\r\n\r\nRenata da Costa Almeida\r\n\r\nMédico Clinico Geral - Plantonista\r\n\r\n1307/2008\r\n\r\nRodolfo Jabor de Oliveira\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n1235/2008\r\n\r\nRosilene de Almeida Ferreira Fidelis\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1353/2008\r\n\r\nRozivana da Cruz Leite\r\n\r\nAgente Comunitário de Saúde\r\n\r\n1224/2008\r\n\r\nThiago Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nProf. II - Geografia\r\n\r\n1349/2008\r\n\r\nThiago Oliveira Mata\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\n1336/2008\r\n\r\nTuany Moraes da Silva\r\n\r\nProf. II - Ed Física\r\n\r\n1069/2007\r\n\r\nVanessa Perez Vasconcelos\r\n\r\nMédico Clinico Geral - Plantonista\r\n\r\n1347/2008\r\n\r\nWashington Ribeiro Ramos\r\n\r\nProf. II - Matemática\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1713229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1713685": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.987-9/14 - Pelo conhecimento da impugnação interposta pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., por ser tempestiva, e quanto ao mérito NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1713685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1713619": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.960-1/2014 - Nilda dos Anjos da Costa, matr. 02/2499/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 12.08.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.964-7/2014 - Castorinha de Lourdes Ferreira, matr. 02/3004/0-3; proc. TCE nº 301.954-2/2014 - Hernani Axt Freire, matr. 02/3108/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.898-2/2014 - Eunice Carpes Lustosa, matr. 02/0658/3-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.975-6/2014 - Marco Aurelio Rocha Rabello, matr. 02/3592/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nId: 1713619"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1713686": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.999-5/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 49/2014, prestação de serviços de cobertura de seguro (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, conteúdo, equipamentos eletrônicos, quebra de vidros, vendaval e responsabilidade civil) de bens imóveis do TCE-RJ, à empresa ACE SEGURADORA S/A., com o valor global de R$ 70.676,87 (setenta mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.656-2/14 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 51/2014, registro de preços para prestação de serviços de transporte de materiais em caminhão fechado, tipo “baú”, à empresa PARANÁ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA., com o valor global registrado de R$ 95.999,00 (noventa e cinco mil novecentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1713686"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1713747": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1271 de 2014, de autoria da Deputada Graça Pereira a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1117,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRª. ELIETE BOUSKELA .\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido a Medalha Tiradentes à Srª Eliete Bouskela.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1273 de 2014, de autoria do Deputado Rafael do Gordo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1118,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA POR RELEVANTE TRABALHO QUE REALIZA NA ÁREA EDUCACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Professor José Francisco Xavier de Mendonça.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1274 de 2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1119,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 360, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FIRMA DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, COM CADASTRO BIOMÉTRICO, NOS CARTÓRIOS DE NOTAS, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ABERTURA DE FIRMA DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, COM CADASTRO BIOMÉTRICO, NOS CARTÓRIOS DE NOTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - Os Cartórios de Notas, no Estado do Rio de Janeiro, deverão abrir firma de pessoa física e/ou jurídica com cadastro biométrico.\r\n\r\nArt. 2º - A captura da impressão biométrica dar-se-á gradativamente, a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1713747"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1713748": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3110/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Estudo de Viabilidade Municipal - EVM em Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nParágrafo único . O Estudo de Viabilidade Municipal - EVM mencionado no caput tem como objetivo subsidiar a criação do Município de Tamoios.\r\n\r\nArt.2º. Para fins de cumprimento do especificado no artigo 1º e seu parágrafo único, fica o Poder Executivo também autorizado a realizar o Estudo de Viabilidade Municipal - EVM no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt.3º. O Estudo de Viabilidade Municipal deve abordar:\r\n\r\nI. viabilidade econômico-financeira;\r\n\r\nII. viabilidade político-administrativa;e\r\n\r\nIII. viabilidade sócio-ambiental e urbana.\r\n\r\nArt.4º. O Estudo de Viabilidade Municipal deverá ser conclusivo quanto à viabilidade ou não da criação do Município de Tamoios.\r\n\r\n§1º. As entidades públicas federais, estaduais e municipais detentoras de informações ou dados necessários à elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal são obrigadas a disponibilizá-los, respeitadas as restrições legais, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da solicitação do requerimento pelo Poder Público, sob pena de responsabilidade da autoridade competente.\r\n\r\n§2º. O Estudo de Viabilidade Municipal será concluído no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da sua contratação.\r\n\r\nArt.5º. O Estudo de Viabilidade Municipal terá validade de 24 (vinte e quatro) meses após a sua conclusão.\r\n\r\nArt.6. O Estudo de Viabilidade Municipal ficará à disposição de todo cidadão durante um prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, em local acessível para a população de Tamoios e do Município de Cabo Frio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e na internet.\r\n\r\n§1º. A Assembleia Legislativa colocará o Estudo de Viabilidade Municipal em consulta pública, inclusive pela internet, durante o prazo previsto no caput, informando em edital as datas e locais das audiências públicas e os procedimentos de participação do cidadão.\r\n\r\n§2º. Durante o prazo previsto no caput,a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deverá realizar pelo menos uma audiência pública no 2º Distrito do Município de Cabo Frio (Tamoios), para esclarecimento da população.\r\n\r\n§3º. Além da divulgação prevista no caput, o Estudo de Viabilidade Municipal deverá ser publicado:\r\n\r\nI - na íntegra, no órgão oficial de imprensa do Estado; e\r\n\r\nII - em resumo, em jornal de grande circulação regional, contendo os principais dados e conclusões. \r\n\r\nArt.7º. O Poder Executivo poderá contratar instituições públicas ou privadas, de comprovada capacidade técnica, para realizar o Estudo de Viabilidade Municipal - EVM em Tamoios, 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt.8º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Distrito de Tamoios é responsável por 75% dos royalties de petróleo do Município de Cabo Frio, entretanto muito pouco é aplicado em benefício ao distrito. Tamoios não dispõe de infra-estrutura para atender as necessidades de sua população, que tem que recorrer ao Distrito de Barra de São João, Município Casimiro de Abreu ou ao centro do Município de Cabo Frio, cerca de 45 km, para ter acesso aos serviços mais essenciais, que vai do direito à saúde e à educação até a simples utilização de uma agência de correios. Não há agências bancárias ou Juizados Especiais de Vara Cível para auxílio jurídico à população.\r\n\r\nDesde de 1994 luta pela sua emancipação, atravessando as maiores dificuldades administrativas e políticas para alcançar esse pleito.\r\n\r\nCom a aprovação no Senado do Projeto de Lei Complementar nº 104, que dispõe sobre os procedimentos para criação de Municípios, ressurge a possibilidade da população de Tamoios obter esse êxito.\r\n\r\nA propositura objetiva agilizar o processo, uma vez que o Estudo de Viabilidade Municipal é atribuição dos governos estaduais e condição mister para a criação do Município.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3111/2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO COMETAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DURANTE CERTO PERÍODO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos condutores que durante o período de 5 (cinco) anos não cometam infrações de trânsito, e que mantenham-se em dia com o pagamento do referido imposto e com a vistoria anual do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único: O desconto de que trata o caput será definido pelo Poder Executivos, quando da regulamentação do presente Projeto.\r\n\r\nArt.2º. Os condutores não proprietários de veículos automotores poderão ser incentivados através da isenção do pagamento do Documento Único do Detran de Arrecadação - DUDA.\r\n\r\nArt. 3º. O presente projeto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2014\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto ambiciona conceder incentivo ao bom condutor, aquele atento às suas obrigações no trânsito e aos seus deveres correlatos à propriedade de veículo automotor e à condição de condutor de veículo automotor.\r\n\r\nAs políticas públicas de educação no trânsito não podem fundar-se apenas em punições, mas também no incentivo às boas e reiteradas práticas.\r\n\r\nO período de 5 (cinco) anos afigura-se, s.m.j., razoável para auferir a qualidade do cidadão proprietário de veículo automotor ou apenas condutor que venha a atender as condições estipuladas neste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3112/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.08.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescidas ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) as áreas situadas no município de Niterói, descritas no memorial descritivo constante do Anexo I, e representadas no mapa constante do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo Único - Com a incorporação dessas novas áreas, que somam aproximadamente 1.433 hectares, o Parque Estadual da Serra da Tiririca passa a ter área total aproximada de 3.499 hectares.\r\n\r\nArt. 2º - A ampliação do PESET tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação de importantes remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da Região Metropolitana do Estado, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;\r\n\r\nII - proteger populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIII - contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas, para a conectividade de fragmentos florestais e para a formação de Corredores Ecológicos na região;\r\n\r\nIV - oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação ambiental, educação, e pesquisa científica;\r\n\r\nV - possibilitar o desenvolvimento do turismo e atividades econômicas em bases sustentáveis na sua zona de amortecimento;\r\n\r\nVI - assegurar a continuidade dos serviços ambientais prestados pela natureza nestas áreas, como proteção das encostas e topos de morro contra deslizamentos, erosão do solo e assoreamento dos corpos hídricos; conservação da diversidade biológica; controle de enchentes e recarga de aquíferos; e preservação de sua notável beleza cênica.\r\n\r\nVII - preservar as áreas úmidas e a restinga ao redor da Lagoa de Itaipu e contribuir para a manutenção da integridade ecológica do ecossistema lagunar; e\r\n\r\nVIII - preservar os sítios arqueológicos das Dunas Grande e Pequena e o Sambaqui Camboinhas.\r\n\r\nArt. 3º - A área do Parque Estadual da Serra da Tiririca ficará sob a administração do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a quem caberá adotar as medidas necessárias à sua gestão e proteção.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 06 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nANEXO I (MEMORIAL DESCRITIVO)\r\n\r\nA área de ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca apresenta a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a Projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), Fuso 23, Datum horizontal SIRGAS 2000, obtidas a partir da base 1:10.000 da Fundação Ceperj e das ortofotos IBGE/SEA, obtidas em 2005/2006, na escala 1:25.000.\r\n\r\nSetor Darcy Ribeiro\r\n\r\nInicia-se na divisa entre o Desmembramento de Área na Estrada Francisco da Cruz Nunes e o Condomínio Vila Floresta, no ponto 01 (700194 E / 7464137 N); daí segue no sentido sudeste por esta divisa até atingir o fundo da área privativa 10 deste condomínio no ponto 02 (700236 E / 7464099 N); daí segue no sentido sudoeste pelo fundo das áreas privativas 11 a 26 até atingir o limite deste condomínio no ponto 03 (699961 E / 7463917 N); daí segue no sentido noroeste por este limite até o ponto 04 (699906 E / 7463933 N), distante 200 m da Estrada Francisco da Cruz Nunes; daí segue no sentido sudoeste por uma faixa distante 200 m desta estrada até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 05 (698707 E / 7462943 N); daí segue no sentido sul/leste por esta cota até atingir o limite do Loteamento Jardim Ubá no ponto 06 (698913 E / 7462502 N); daí segue no sentido sudeste/nordeste pelo fundo dos lotes 9 a 20 até atin gir a divisa entre este loteamento e o Desmembramento de Gleba na Estrada Francisco da Cruz Nunes no ponto 07 (699213 E / 7462525 N); daí segue no sentido sul por esta divisa até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 08 (699200 E / 7462446 N); daí segue no sentido sudeste/nordeste/sul por esta cota altimétrica até atingir um curso d'água no ponto 09 (701110 E / 7463537 N); daí sobe por este curso d'água, no sentido nordeste, até atingir a cota altimétrica de 65 m no ponto 10 (701152 E / 7463549 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudoeste/leste até o ponto 11 (701186 E / 7463479 N); daí segue em linha reta por cerca de 27 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 12 (701186 E / 7463452 N); daí segue no sentido nordeste/sudoeste por esta cota altimétrica até atingir um curso d'água no ponto 13 (701389 E / 7463180 N); daí sobe por este curso d'água, no sentido sul, até atingir a cota altimétrica de 65 m no ponto 14 (701389 E / 7463148 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido noroeste até o ponto 15 (701273 E / 7463174 N); daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 33 m até o ponto 16 (701267 E / 7463206 N), onde um curso d'água encontra a cota altimétrica de 50 m; daí segue no sentido noroeste/sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 17 (700721 E / 7462970 N); daí segue em linha reta por cerca de 62 m no sentido sudeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 18 (700743 E / 7462911 N); daí segue no sentido oeste/sudeste/sudoeste por esta cota altimétrica até atingir um curso d'água no ponto 19 (700467 E / 7462710 N); daí segue por este curso d'água no sentido norte até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 20 (700472 E / 7462840 N); daí segue no sentido oeste/sudoeste/sudeste por esta cota altimétrica até atingir um curso d'água no ponto 21 (700006 E / 7462462 N); daí segue por este curso d'água, no sentido leste, até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 22 (700067 E / 7462451 N); daí segue no sentido oeste/sul por esta cota altimétrica até atingir um curso d'água no ponto 23 (699852 E / 7462336 N); daí segue por este curso d'água no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 50 m no ponto 24 (699820 E / 7462361 N); daí segue no sentido oeste/sudoeste/sudeste por esta cota altimétrica até atingir o limite do Condomínio Ubá Piratininga, no ponto 25 (699608 E / 7461965 N); daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 84 m, acompanhando o limite deste condomínio, até o ponto 26 (699608 E / 7462049 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 22 m até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 27 (699628 E / 7462054 N); daí segue no sentido leste por esta cota altimétrica até atingir o prolongamento da lateral direita da área privativa 109 deste condomínio no ponto 28 (699811 E / 7462052 N); daí segue no mesmo sentido por este prolongamento até atingir o fundo desta área privativa, e então segue no sentido nordeste pelo fundo das áreas privativas 109 a 92 até o ponto 29 (700111 E / 7462056 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste, por cerca de 77 m, até atingir a divisa entre este condomínio e o Loteamento Grotão no ponto 30 (700160 E / 7462115 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 65 m, acompanhando a referida divisa, até atingir o limite entre a “área verde doada à Prefeitura Municipal de Niterói” e o lote 17 da quadra 7 do Loteamento Grotão, no ponto 31 (700136 E / 7462175 N); daí segue no sentido nordeste pelo fundo deste lote até o final do lote 1 desta quadra, pelo fundo dos lotes 26 a 14 da quadra 6 e pelo prolongamento do fundo deste último lote até atingir a divisa entre este loteamento e o Loteamento Aldeia de Itaipu no ponto 32 (700579 E / 7462560 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 218 m, acompanhando a referida divisa, até atingir o fundo do lote 2 da quadra 2 do Loteamento Aldeia de Itaipu no ponto 33 (700610 E / 7462344 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 74 m, acompanhando o fundo do referido lote e o fundo do lote 22 da quadra 3, até atingir o limite do Loteamento Ubá Terra Nova no ponto 34 (700683 E / 7462359 N); daí segue no sentido nordeste/sul pelo fundo dos lotes 1 a 22 da quadra 5, pelo fundo dos lotes 1 a 23 da quadra 4, pelo fundo dos lotes 25 a 18 e 12 a 1 da quadra 3, pelo fundo dos lotes 22 a 1 da quadra 2 e pelo fundo dos lotes 24 a 12 da quadra 1, até atingir o limite do Loteamento Ubá Itaipu no ponto 35 (700936 E / 7462210 N); daí segue no sentido sul pelo limite deste loteamento até atingir o prolongamento do fundo do lote 26 da quadra 1, e então segue no sentido leste por este prolongamento e pelo fundo dos lotes 26 a 29 desta quadra até atingir a divisa entre este loteamento e o Loteamento Vale de Itaipu II, no ponto 36 (701052 E / 7462209 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 72 m, acompanhando a referida divisa, até atingir a lateral esquerda do lote 1 da quadra F do Loteamento Vale de Itaipu II no ponto 37 (701080 E / 7462142 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 48 m, acompanhando a referida lateral, até atingir a Rua “6”, no ponto 38 (701127 E / 7462135 N); daí segue no sentido leste por esta rua até atingir a divisa entre a “área reservada à escola” e a “reserva florestal” no ponto 39 (701146 E / 7462142 N); daí segue por esta divisa no sentido noroeste/nordeste até atingir a divisa entre este loteamento e o Loteamento Vale de Itaipu no ponto 40 (701202 E / 7462227 N); daí segue no sentido noroeste por esta divisa até atingir o fundo do lote 13 da quadra 6 do Loteamento Vale de Itaipu, e então segue no sentido sudeste/nordeste pelo fundo dos lotes 13 a 1 desta quadra e pelo fundo dos lotes 5 a 2 da quadra 7, até atingir a divisa entre este loteamento e o Loteamento Maravista (folha 9) no ponto 41 (701541 E / 7462209 N); daí segue por esta divisa no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 42 (701527 E / 7462245 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir um curso d'água no ponto 43 (701721 E / 7462418 N); daí sobe por este curso d'água até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 44 (701706 E / 7462504 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/nordeste até atingir o limite do Loteamento Argeu Fazendinha no ponto 45 (701891 E / 7462544 N); daí segue no sentido sudeste por esta divisa até atingir a cota altimétrica de 30 m no ponto 46 (702043 E / 7462444 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até o ponto 47 (702310 E / 7462582 N); daí segue no sentido nordeste em linha reta por cerca de 85 m até atingir a cota altimétrica de 35 m no ponto 48 (702392 E / 7462603 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste até atingir a divisa entre o Loteamento Argeu Fazendinha e o Loteamento Maravista (folha 5) no ponto 49 (702495 E / 7462644 N); daí segue por esta divisa no sentido sudeste/nordeste/noroeste até o ponto 50 (702550 E / 7462683 N); daí segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes da quadra 101 e pela lateral esquerda do lote 42 desta quadra até atingir a Rua 13, e então segue no sentido nordeste por esta rua até atingir a lateral direita do lote 1 da quadra 102, e segue no sentido noroeste por esta lateral até atingir o fundo deste lote no ponto 51 (702156 E / 7462973 N); daí segue pelo talvegue no sentido nordeste/noroeste até atingir a cota altimétrica de 95 m no ponto 52 (702155 E / 7463078 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido nordeste/sul até atingir o divisor de águas deste morro no ponto 53 (702581 E / 7463089 N), de onde desce por este divisor até atingir o limite da área privativa do Condomínio Ubá Fazendinha no ponto 54 (702498 E / 7462960 N); daí segue no sentido leste por este limite até o final da área privativa 10; segue pela lateral esquerda desta área privativa até atingir a lateral esquerda da área privativa 16; segue no sentido nordeste por esta lateral, passando pela servidão, até atingir a lateral direita da área privativa 17; segue no sentido noroeste por esta lateral, pelo fundo da área privativa 19, até atingir o fundo da área privativa 22; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa até o final da área privativa 26; segue na mesma direção pelo prolongamento do fundo desta área privativa, cruzando a área privativa 30, até atingir o limite deste condomínio; segue no sentido sudeste por este limite até atingir a divisa entre este condomínio e o Loteamento Soter, no ponto 55 (702673 E / 7463019 N); daí segue no sentido leste/nordeste pelo fundo dos lotes 1 a 21 e 24 a 27 da quadra 100 do Loteamento Soter, até a divisa entre os lotes 27 e 28 no ponto 56 (702939 E / 7463191 N); daí segue no sentido leste pela lateral direita do lote 27 da quadra 100, atravessa a Avenida 2, segue pela lateral esquerda do lote 27 da quadra 11 até atingir o fundo deste lote no ponto 57 (703035 E / 7463189 N); daí segue no sentido sul pelo fundo dos lotes 27 a 1 da quadra 114, pela área de passagem, pelo fundo dos lotes 20 a 4 da quadra 108, pelo fundo dos lotes 23 a 14 e 10 a 1 da quadra 109, pela área de passagem, pelo fundo dos lotes 5 a 14 da quadra 110, pelo fundo dos lotes 3 a 21 e 27 a 30 da quadra 111, pelo fundo dos lotes 4, 5, 6 e 10 da quadra 113, pela área de passagem da Rua 41, pelo fundo dos lotes 46, 45, 40, 39 e 38 da quadra 114 e pelo fundo dos lotes 33 a 28 desta quadra até o ponto 58 (703036 E / 7463203 N); daí segue no sentido oeste pela lateral direita do lote 28 desta quadra, atravessa a Avenida 2, segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 29 da quadra 100, até atingir o seu fundo no ponto 59 (702945 E / 7463205 N); daí segue no sentido sudoeste em linha reta por cerca de 63 m até atingir a cota altimétrica de 75 m no ponto 60 (702885 E / 7463186 N); daí segue por esta cota altimétrica no sentido sudeste/sudoeste/oeste até atingir o limite do Condomínio Ubá Fazendinha no ponto 61 (702656 E / 7463088 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 21 m, acompanhando este limite, até atingir a cota altimétrica de 90 m no ponto 62 (702650 E / 7463109 N); daí segue no sentido nordeste por esta cota altimétrica até atingir um talvegue no ponto 63 (702793 E / 7463420 N); daí desce por este talvegue até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 64 (702837 E / 7463382 N); daí segue no sentido sudeste/norte/noroeste/nordeste/sudoeste/sudeste por esta cota altimétrica até o ponto 65 (703089 E / 7463492 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 26 m até atingir a cota altimétrica de 65 m no ponto 66 (703112 E / 7463478 N); daí segue no sentido nordeste por esta cota altimétrica até atingir a divisa entre a gleba pertencente ao Instituto Lassalista e o Loteamento Ubá II no ponto 67 (703998 E / 7463670 N); daí segue no sentido noroeste por esta divisa até atingir o prolongamento do fundo do lote 34 da quadra 8 do Loteamento Ubá II no ponto 68 (703853 E / 7464084 N); daí segue no sentido nordeste/sudeste por este prolongamento, pelo fundo deste lote ao 24 e do 21 ao 7, até atingir a divisa entre este loteamento e o Loteamento Sítio das Pedras Brancas no ponto 69 (704253 E / 7463890 N); daí segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 123 a 142 da quadra “D” do Loteamento Sítio das Pedras Brancas e pela lateral direita do lote 143 até atingir o fundo do lote 151; segue no sentido nordeste pelo fundo deste lote ao 154 e pelo prolongamento do fundo do lote 154 até atingir o fundo do lote 155; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao lote 162, até atingir a lateral direita da “área doada à Prefeitura Municipal de Niterói” no ponto 70 (704637 E / 7464172 N); daí segue no sentido sudeste por esta lateral até atingir a cota altimétrica de 70 m no ponto 71 (704665 E / 7464142 N); daí segue no sentido nordeste por esta cota altimétrica até o ponto 72 (705250 E / 7464477 N); daí segue em linha reta por cerca de 84 m no sentido sudeste até atingir a margem norte da Avenida Ewerton Xavier no ponto 73 (705290 E / 7464403 N); daí segue no sentido nordeste por esta margem da avenida até o ponto 74 (705803 E / 7464765 N); daí segue no sentido norte por cerca de 118 m em linha reta até o ponto 75 (705782 E / 7464881 N); daí segue no sentido nordeste por cerca de 122 m em linha reta até atingir a cota altimétrica de 130 m no ponto 76 (705876 E / 7464961 N); daí segue no sentido nordeste/sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 77 (705775 E / 7465213 N); daí segue em linha reta por cerca de 36 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 115 m no ponto 78 (705791 E / 7465246 N); daí segue no sentido sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 79 (705329 E / 7464998 N); daí segue em linha reta por cerca de 32 m no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 80 (705297 E / 7464998 N); daí segue no sentido sudeste por esta cota altimétrica até o ponto 81 (705405 E / 7464850 N); daí segue em linha reta por cerca de 203 m no sentido sudeste até o ponto 82 (705250 E / 7464720 N); daí segue em linha reta por cerca de 121 m no sentido noroeste até atingir a cota altimétrica de 120 m no ponto 83 (705173 E / 7464813 N); daí segue no sentido nordeste por esta cota altimétrica até o ponto 84 (705221 E / 7464920 N); daí segue em linha reta por cerca de 167 m no sentido nordeste até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 85 (705248 E / 7465085 N); daí segue no sentido norte/sudoeste por esta cota altimétrica até atingir o limite do Loteamento Remanso Fraterno no ponto 86 (705085 E / 7465344 N); daí segue no sentido sudeste/sudoeste/noroeste por este limite até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 87 (704946 E / 7465182 N); daí segue no sentido sul por esta cota altimétrica até o ponto 88 (704960 E / 7464945 N); daí segue em linha reta por cerca 48 m no sentido sul até atingir novamente a cota altimétrica de 125 m no ponto 89 (704959 E / 7464897 N); daí segue no sentido sudoeste/nordeste por esta cota altimétrica até o ponto 90 (704951 E / 7465553 N); daí desce pelo divisor de águas no sentido leste até atingir a cota altimétrica de 85 m no ponto 91 (705095 E / 7465541 N); daí segue no sentido nordeste por esta cota altimétrica até o ponto 92 (705249 E / 7465846 N); daí segue em linha reta por cerca de 294 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 93 (704974 E / 7465743 N); daí segue no sentido nordeste por esta cota altimétrica até o ponto 94 (705545 E / 7466519 N); daí segue em linha reta por cerca de 169 m no sentido sudoeste até atingir a cota altimétrica de 175 m no ponto 95 (705388 E / 7466455 N); daí segue no sentido noroeste por esta cota altimétrica até o ponto 96 (705176 E / 7466550 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 159 m até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 97 (705325 E / 7466603 N); daí segue no sentido noroeste/nordeste por esta cota altimétrica até o ponto 98 (705692 E / 7466908 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 53 m até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 99 (705693 E / 7466855 N); daí segue no sentido nordeste/norte/oeste por esta cota altimétrica até o ponto 100 (705498 E / 7467209 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 119 m até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 101 (705556 E / 7467106 N); daí segue no sentido sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 102 (704902 E / 7466976 N); daí segue em linha reta por cerca de 192 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 180 m no ponto 103 (704927 E / 7466785 N); daí segue em linha reta por cerca de 95 m no sentido oeste até atingir novamente a cota altimétrica de 180 m no ponto 104 (704833 E / 7466781 N); daí segue em linha reta por cerca de 165 m no sentido norte até atingir a cota altimétrica de 135 m no ponto 105 (704807 E / 7466944 N); daí segue no sentido sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 106 (704623 E / 7466800 N); daí segue em linha reta por cerca de 64 m no sentido oeste até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 107 (704559 E / 7466798 N); daí segue no sentido leste/sul/oeste por esta cota altimétrica até o ponto 108 (704581 E / 7466418 N); daí segue no sentido noroeste pelo divisor de águas, passando pelo topo do morro, até atingir a cota altimétrica de 60 m no ponto 109 (704184 E / 7466540 N); daí segue no sentido sul por esta cota altimétrica até o ponto 110 (704173 E / 7466462 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 61 m até atingir a cota altimétrica de 80 m no ponto 111 (704227 E / 7466434 N); daí segue no sentido sul por esta cota altimétrica até o ponto 112 (704185 E / 7466348 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 41 m até atingir a cota altimétrica de 100 m no ponto 113 (704208 E / 7466314 N); daí segue no sentido sul por esta cota altimétrica até o ponto 114 (704245 E / 7466200 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 164 m até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 115 (704249 E / 7466036 N); daí segue no sentido sudeste/sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 116 (703996 E / 7465372 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 81 m até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 117 (703941 E / 7465312 N); daí segue no sentido sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 118 (703584 E / 7464818 N); daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 190 m até o ponto 119 (703773 E / 7464799 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 468 m até o ponto 120 (703710 E / 7464336 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 434 m até o ponto 121 (703308 E / 7464173 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 168 m até o ponto 122 (703141 E / 7464190 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 154 m até o ponto 123 (703031 E / 7464082 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 335 m até o ponto 124 (702830 E / 7464350 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 153 m até o ponto 125 (702931 E / 7464466 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 52 m até o ponto 126 (702968 E / 7464430 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 341 m até o ponto 127 (703211 E / 7464669 N); daí segue em linha reta no sentido norte por cerca de 169 m até o ponto 128 (703240 E / 7464835 N); daí segue em linha reta no sentido leste por cerca de 226 m até atingir a cota altimétrica de 110 m no ponto 129 (703465 E / 7464809 N); daí segue no sentido norte/oeste por esta cota altimétrica até o ponto 130 (703164 E / 7465254 N); daí sobe o talvegue até atingir a cota altimétrica de 125 m no ponto 131 (703055 E / 7465215 N); daí segue no sentido nordeste/noroeste por esta cota altimétrica até o ponto 132 (702695 E / 7465422 N); daí segue em linha reta por cerca de 183 m no sentido sudoeste, acompanhando o fundo de um vale, até o ponto 133 (702529 E / 7465346 N); daí segue em linha reta por cerca de 102 m no sentido sudoeste, passando por um ponto de sela, até o ponto 134 (702432 E / 7465314 N); daí segue em linha reta por cerca de 179 m no sentido oeste até o ponto 135 (702254 E / 7465306 N); daí segue em linha reta por cerca de 201 m no sentido sul até atingir a cota altimétrica de 225 m no ponto 136 (702276 E / 7465106 N); daí segue no sentido sudoeste por esta cota altimétrica até o ponto 137 (701430 E / 7464454 N); daí segue no sentido oeste em linha reta por cerca de 127 m até atingir a cota altimétrica de 200 m no ponto 138 (701305 E / 7464431 N); daí segue no sentido oeste/leste/norte/sudoeste por esta cota altimétrica até retornar ao ponto 01 (700194 E / 7464137 N), fechando assim o polígono do Setor Darcy Ribeiro, perfazendo área total de 1.155 hectares.\r\n\r\nSetor Morro da Peça\r\n\r\nÉ definido por uma linha perimetral com início na divisa entre o Condomínio Plano Integrado Camboatá e o Loteamento Bairro Santo Antonio (planta 2) no ponto 139 (699757 E / 7460916 N); daí segue no sentido leste pelo limite do Loteamento Bairro Santo Antônio, pelo fundo da área reservada à praça, pelo fundo dos lotes 227 a 220 da quadra 19 e pela lateral direita do lote 219 da mesma quadra até atingir a Rua “I”; daí segue no sentido nordeste por esta rua até atingir a divisa com o Loteamento Bairro Santo Antonio (planta 3); daí segue no sentido noroeste por esta divisa até atingir o fundo do lote 191 da quadra “R” deste loteamento; daí segue no sentido nordeste pelo fundo dos lotes 191 e 190 da quadra “R” e pelo fundo dos lotes 189 a 185 da quadra “Q“ até atingir a divisa com o Loteamento Vila São Pedro; daí segue no sentido noroeste por esta divisa até atingir um ponto distante 110 m da Rua “G” deste loteamento; daí segue no sentido nordeste por uma linha paralela distante 110 m da Rua “G até atingir a divisa com o Loteamento Bairro Santo Antonio; daí segue no sentido noroeste por esta divisa até atingir a Rua “G” deste loteamento; daí segue no sentido nordeste por esta rua até atingir a divisa com o Condomínio Ubá III; daí segue no sentido sudeste pelo fundo das áreas privativas 11 e 12 da quadra 1 e pelo fundo das áreas privativas 15, 14 e 13 da quadra 2 deste condomínio até atingir a divisa com o Loteamento Sítio Boa Esperança; daí segue no sentido noroeste por esta divisa até atingir o fundo do lote 42; daí segue no sentido nordeste pelo fundo dos lotes 42 a 47 da Rua ”6” até atingir a divisa com o Loteamento Maravista; daí segue no sentido leste pelo fundo dos lotes 17, 18 e 19 da quadra 221 e pelo fundo dos lotes 16, 15 e 14 da quadra 222 até atingir a divisa deste loteamento com o Loteamento Vila São João Bosco; daí segue no sentido sudeste por esta divisa até atingir a lateral esquerda do lote 01 da quadra 226 do Loteamento Maravista (folha 10); daí segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 1 a 7 e pela lateral direita do lote 7 da quadra 226, pela lateral esquerda e fundo do lote 72, pelo fundo dos lotes 71 a 66 da quadra 225, pelo fundo dos lotes 10 a 1 da mesma quadra, pelo fundo da “área reservada à fonte”, pelo fundo dos lotes 1 a 5 da quadra 227 e pela lateral direita do lote 5 até atingir o fundo do lote 13; daí segue no sentido sudeste, passando pelo fundo dos lotes da quadra 229 até atingir o fundo do lote 15 da quadra 232; daí segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 15 a 45 da mesma quadra até atingir a divisa do Plano Integrado Residencial Camboatá; daí segue no sentido sudeste por este limite até atingir o prolongamento da lateral esquerda da AP 14 da quadra “H” deste condomínio; daí segue no sentido sudeste por este prolongamento até atingir o fundo do lote 14; daí segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 14 a 1 da quadra “H”, pelo fundo dos lotes 1 a 3, 7 e 8 da quadra “G” e pela lateral direita do lote 8 até atingir a Rua “1”; daí segue no sentido nordeste pela frente da “área verde IV” até atingir a lateral esquerda da AP 09; daí segue no sentido sudeste por esta lateral, pelo fundo das AP (N) 9 a 17 da quadra “G”, pelo fundo das AP (N) 7 a 1 da quadra “F” e pelo fundo das AP (N) 7 a 1 da quadra “E” até atingir a Rua “3” do Loteamento Bairro Piratininga; daí segue no sentido nordeste pelo limite deste condomínio até retornar ao ponto 139 (699757 E / 7460916 N), fechando assim o polígono do Setor Morro da Peça, perfazendo área total de 38 hectares.\r\n\r\nSetor Insular\r\n\r\nIlha do Pai\r\n\r\nInicia-se no ponto 140 (695898 E / 7456536 N), na linha de costa da Ilha do Pai, de onde segue contornando seus limites pela linha de costa, no sentido nordeste/sudoeste/noroeste, até retornar ao ponto inicial, fechando assim o polígono da Ilha do Pai, perfazendo área total de 23 hectares.\r\n\r\nIlha da Mãe\r\n\r\nInicia-se no ponto 141 (698020 E / 7456942 N), na linha de costa da Ilha da Mãe, de onde segue contornando seus limites pela linha de costa no sentido nordeste/sudoeste/norte, até retornar ao ponto inicial, fechando assim o polígono da Ilha da Mãe perfazendo área total de 18 hectares.\r\n\r\nIlha da Filha (ou da Menina)\r\n\r\nInicia-se no ponto 142 (699357 E / 7457277 N), na linha de costa da Ilha da Filha (ou da Menina), de onde segue contornando seus limites pela linha de costa no sentido nordeste/sudeste/sudoeste, até retornar ao ponto inicial, fechando assim o polígono da Ilha da Filha (ou da Menina) perfazendo área total de 7 hectares.\r\n\r\nSetor Lagunar\r\n\r\nÁrea A\r\n\r\nInicia-se no ponto 143 (700404 E / 7458493 N), de onde segue em linha reta por cerca de 292 m no sentido noroeste, em paralelo à Praia de Itaipu, até a margem do canal que liga a Laguna de Itaipu ao mar no ponto 144 (700235 E / 7458731 N); daí segue ao longo desta margem no sentido nordeste, contiguamente ao limite da Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu, até o ponto 145 (700384 E / 7458802 N); daí segue em linha reta por cerca de 172 m no sentido sudeste até o ponto 146 (700474 E / 7458655 N); daí segue em linha reta por cerca de 40 m no sentido oeste até o ponto 147 (700436 E / 7458643 N); daí segue em linha reta por cerca de 128 m no sentido sudeste até o ponto 148 (700470 E / 7458523 N); daí segue em linha reta por cerca de 71 m no sentido sudoeste até retornar ao ponto 143 (700404 E / 7458493 N), fechando assim o polígono da Área A do Setor Lagunar, perfazendo área total de 4 hectares. \r\n\r\nÁrea B\r\n\r\nInicia-se no ponto 149 (701280 E / 7459580 N), de onde segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 320 m até o ponto 150 (701577 E / 7459461 N); daí segue no sentido nordeste pela Rua 18 (rua projetada) até o ponto 151 (701645 E / 7459506 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 87 m até o ponto 152 (701600 E / 7459581 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 81 m até o ponto 153 (701657 E / 7459638 N); daí segue em linha reta por cerca de 238 m no sentido noroeste, acompanhando a Rua T e atravessando o Rio da Vala, até o ponto 154 (701538 E / 7459844 N); daí sobe o Rio da Vala no sentido nordeste até o ponto 155 (701749 E / 7459966 N); daí segue em linha reta por cerca de 366 m no sentido noroeste, acompanhando a Rua Roberto Paragó, até o ponto 156 (701488 E / 7460223 N); daí segue em linha reta por cerca de 507 m no sentido nordeste, passando por uma área de brejo e em seguida acompanhando a Rua 12 (Rua do Delfim), até o ponto 157 (701828 E / 7460600 N), situado na esquina desta com a Rua Comandante Rubem A; daí segue no sentido nordeste pela Rua 12 até esta atingir a margem oeste da Rua Francisco da Cruz Nunes no ponto 158 (702019 E / 7460683 N); daí segue por esta margem da rua no sentido noroeste até o ponto 159 (701974 E / 7460802 N); daí segue em linha reta por cerca de 382 m no sentido sudoeste, acompanhando o limite do Bosque Lagunar de Itaipu, até o ponto 160 (701668 E / 7460574 N); daí segue em linha reta por cerca de 110 m no sentido noroeste, acompanhando o limite do Bosque Lagunar de Itaipu, até o ponto 161 (701595 E / 7460656 N); daí segue no sentido sudoeste pela margem sul da Rua Romanda Gonçalves até o ponto 162 (701511 E / 7460599 N); daí segue no sentido noroeste em linha reta por cerca de 281 m até o ponto 163 (701346 E / 7460826 N), situado na margem esquerda do Rio João Mendes; daí sobe este rio até o ponto 164 (701365 E / 7460845 N); daí segue no sentido noroeste em linha reta por cerca de 330 m até o ponto 165 (701105 E / 7461049 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 216 m até o ponto 166 (700899 E / 7460983 N); daí segue em linha reta no sentido sul por cerca de 56 m até o ponto 167 (700908 E / 7460928 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 428 m até o ponto 168 (700517 E / 7460754 N); daí segue em linha reta no sentido oeste por cerca de 87 m até atingir a margem leste da Avenida José Bezerra de Menezes no ponto 169 (700432 E / 7460734 N); daí segue pela mesma margem desta avenida no sentido sul até o ponto 170 (700437 E / 7460606 N); daí segue em linha reta no sentido sudoeste por cerca de 272 m, atravessando o Canal de Camboatá, até o ponto 171 (700195 E / 7460482 N), situado na margem direita deste; daí desce este canal até o ponto 172 (700240 E / 7460421 N); daí segue em linha reta por cerca de 638 m no sentido sudoeste até o ponto 173 (699717 E / 7460056 N); daí segue no sentido sul por cerca de 65 m, por uma linha reta paralela à Avenida Professor Florestan Fernandes, até o ponto 174 (699726 E / 7459991 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 139 m até o ponto 175 (699770 E / 7459859 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 430 m até o ponto 176 (699870 E / 7459441 N), onde o limite encontra a linha do espelho d'água da Laguna de Itaipu; daí segue no sentido nordeste contornando o espelho d'água da Laguna de Itaipu até o ponto 177 (699889 E / 7459453 N); daí segue no sentido sudeste/nordeste/sudeste/sul contornando o espelho d'água desta laguna, acompanhando o limite da Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu, até retornar ao ponto 149 (701280 E / 7459580 N), fechando assim o polígono da Área B do Setor Lagunar, perfazendo área total de 175 hectares. \r\n\r\nÁrea C\r\n\r\nInicia-se no ponto 178 (700028 E / 7459229 N), localizado junto à linha do espelho d'água da Laguna de Itaipu, e segue em linha reta por cerca de 33 m no sentido sudoeste até o ponto 179 (699997 E / 7459219 N); daí segue em linha reta por cerca de 18 m no sentido sudoeste até o ponto 180 (699992 E / 7459202 N); daí segue em linha reta por cerca de 21 m no sentido sudoeste até o ponto 181 (699977 E / 7459188 N); daí segue em linha reta por cerca de 100 m no sentido noroeste até o ponto 182 (699898 E / 7459249 N); daí segue em linha reta por cerca de 31 m no sentido sudoeste até o ponto 183 (699879 E / 7459225 N); daí segue no sentido sudeste, em linha paralela à Avenida Beira-Mar, até o ponto 184 (700161 E / 7458960 N); daí segue em linha reta por cerca de 104 m no sentido sudoeste até atingir a Praia de Camboinhas no ponto 185 (700082 E / 7458892 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 159 m, pela praia de Camboinhas, até o canal que liga a Laguna de Itaipu ao mar no ponto 186 (700159 E / 7458756 N); daí segue pela margem deste canal, no sentido nordeste/norte/sudoeste/noroeste/sudoeste, acompanhando o limite da Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu, até retornar ao ponto 178 (700028 E / 7459229 N), fechando assim o polígono da Área C do Setor Lagunar, perfazendo área total de 9 hectares.\r\n\r\nÁrea D\r\n\r\nInicia-se no ponto 187 (700501 E / 7458815 N), localizado na esquina da Rua Osvaldir Vicente Siqueira com a Alameda A, de onde segue no sentido nordeste pela Alameda A até o ponto 188 (700652 E / 7458865 N), situado na esquina com a Rua G; daí segue por esta rua no sentido sudeste até o ponto 189 (700676 E / 7458823 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 102 m até o ponto 190 (700774 E / 7458852 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 70 m até o ponto 191 (700754 E / 7458919 N); daí segue em linha reta no sentido nordeste por cerca de 54 m até o ponto 192 (700803 E / 7458942 N); daí segue em linha reta no sentido noroeste por cerca de 30 m até atingir o espelho d'água da Laguna de Itaipu no ponto 193 (700796 E / 7458972 N); daí segue na direção sudoeste, contornando o espelho d'água desta laguna e acompanhando o limite da Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu, até o ponto 194 (700470 E / 7458865 N); daí segue em linha reta no sentido sudeste por cerca de 59 m até retornar ao ponto 187 (700501 E / 7458815 N), fechando assim o polígono da área D do Setor Lagunar, perfazendo área total de 4 hectares.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Poder Público e da coletividade defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, definindo espaços territoriais a serem preservados, conforme disposição do art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, as florestas e demais formas de vegetação são reconhecidas de utilidade às terras que revestem e bens de interesse comum a todos os habitantes, sendo o direito de propriedade exercido com as limitações que a legislação ambiental estabelece, especialmente naquelas áreas consideradas de preservação permanente, conforme dispõem os arts. 4°, 6°, 7° e 8° da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012, que aprovou o Novo Código Florestal.\r\n\r\nPor outro lado a Zona Costeira é conceituada como sendo o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, sendo considerada bem de uso comum do povo segundo os arts. 2° e 3° da Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.\r\n\r\nOs parques são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, podendo ser ampliados através de atos do Poder Público, segundo os arts. 11 e 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).\r\n\r\nO Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) é uma unidade de conservação de proteção integral sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Foi criado pela Lei Estadual nº 1.901, de 29 de novembro 1991, e seus limites foram definidos pela Lei Estadual nº 5.079, de 05 de setembro de 2007. Contudo, naquela oportunidade, parte significativa e ambientalmente relevante dos ecossistemas locais não foram incluídos sob o manto desta proteção, o que veio a ocorrer posteriormente mediante dois atos do Poder Executivo, mais especificamente o Decreto Estadual nº 41.266/2008, que abrangeu o entorno da Lagoa de Itaipu e os sítios arqueológicos de Duna Grande, Duna Pequena e o Sambaqui Camboinhas; e o Decreto Estadual nº 43.913/2012, que abrangeu parte da chamada Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, o Morro da Peça e as ilhas costeiras do Pai, da Mãe e da Menina.\r\n\r\nComo, no entanto, estas duas ampliações se deram por atos legais hierarquicamente inferiores à lei que estabeleceu os limites originais do parque, e para que se tenha a necessária segurança de que estas importantes áreas não venham a estar sujeitas a ações humanas que coloquem em risco a integridade dos ecossistemas locais, a fauna e flora nativas a eles associadas, bem como não haja risco de serem descaracterizadas as notáveis paisagens naturais locais, é que submetemos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o presente Projeto de Lei, que incorpora ao PESET precisamente as mesmas áreas objeto dos dois decretos acima citados, de tal sorte que as ampliações por eles promovidas, que foram saudadas entusiasticamente por moradores, pesquisadores, ambientalistas e pescadores artesanais da Itaipu, não estejam sujeitas a sofrer qualquer retrocesso.\r\n\r\nEstamos certos de que os nobres Parlamentares que integram esta Casa compreenderão de pronto o elevado significado da presente proposta, e não hesitarão em votar favoravelmente à mesma, em perfeita sintonia com as expectativas da população da Região Oceânica de Niterói e de todos os demais atores sociais acima mencionados, que aguardam, atentos e ansiosos, ao desfecho favorável da iniciativa.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1301/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO \r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA, SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS, Domingos Brazão, Luiz Martins, Dionisio Lins, João Peixoto, Marcus Vinicius, André Lazaroni, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Inês Pandeló, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução em tela objetiva homenagear com a Medalha Tiradentes SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO o Sr. ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVA nascimento em 07 de novembro de 1932 no Rio de Janeiro, Brasileiro, casado, 80 anos, Filho de José Martins da Costa e Silva E Alice de Jesus de Souza e Silva. Pós-graduado em Cirurgia Buco Maxilo Facial (traumatologia) Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. PUC-RIO. Graduado em Odontologia. Universidade Nacional de Odontologia - Praia Vermelha. Atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. UFRJ.\r\n\r\nIniciou na Maçonaria no dia 20 de novembro de 1975, na Loja Copacabana do Grande Oriente do Brasil. No dia 14 de maio de 1976, iniciou na Loja de Perfeição Cruzeiro do Sul, começando assim sua caminhada nos Graus Filosóficos da Maçonaria. Hoje tem a responsabilidade de ocupar o comando do Supremo Conselho do Brasil do Grau 33 para o Rito Escocês Antigo e Aceito, como Soberano Grande Comendador.\r\n\r\nSIMBOLISMO\r\n\r\n- Iniciado na Aug Resp Loja Simb Copacabana nº 1.495 em 20 de Novembro de 1974, Federada ao GOB e Jurisdicionada ao GOERJ. Onde posteriormente exerceu a função de Venerável por dois períodos.\r\n\r\n- Cadastro Geral da Ordem nº 103.688.\r\n\r\n- Aprendiz Maçom em 20 de novembro de 1974.\r\n\r\n- Companheiro Maçom em 08 de julho de 1975.\r\n\r\n- Mestre Maçom em 03 de dezembro de 1975.\r\n\r\nFILOSOFISMO\r\n\r\n- Identidade Maçônica Escocesa nº 22.860\r\n\r\n- Proclamado Mestre Secreto em 14 de maio de 1976\r\n\r\n- Proclamado Mestre Eleito dos Nove em 13 de dezembro de 1976\r\n\r\n- Proclamado Mestre Eleito dos Quinze em 14 de abril de 1977\r\n\r\n- Proclamado Perfeito e Sublime Maçom em 14 de agosto de 1977\r\n\r\n- Proclamado Cavaleiro do Oriente em 18 de novembro de 1981\r\n\r\n- Proclamado Príncipe Rosa Cruz em 17 de junho de 1982\r\n\r\n- Proclamado Grande Pontífice em 29 de julho de 1983\r\n\r\n- Proclamado Cavaleiro do Real Machado em 30 de maio de 1986\r\n\r\n- Proclamado Grande Escocês de Santo André em 05 de dezembro de 1986\r\n\r\n- Proclamado Cavaleiro de Kadosch em 30 de julho de 1987\r\n\r\n- Proclamado Gr Insp Inq Comendador em 16 de maio de 1988\r\n\r\n- Proclamado Sub Pr do Real Segredo em 15 de maio de 1989\r\n\r\n- Proclamado Gr Inspetor Geral em 30 de junho de 1990\r\n\r\nTÍTULOS \r\n\r\n1* SOBERANO GRANDE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O R E A A 01 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n2* LUGAR-TENENTE COMENDADOR DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O R E A A EM 02 DE SETEMBRO 2004.\r\n\r\n3* GRANDE CHACELER DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O R E A A EM 14 DE FEVEREIRO DE 2003.\r\n\r\n4* GRANDE SECRETÁRIO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O R E A A EM 20/12/2001.\r\n\r\n5* GRANDE INSPETOR GERAL - GRAU 33 - DO SUPREMO CONSELHO DO BRASIL PARA O R E A A - ( 1990 ).\r\n\r\n6* ITALIA- TÍTULO DE PRÍNCIPE, IONNES ALLIATA MONTIS REGALIS-SACRI ROMANI IMPERRI, DA ORDEM MOBLILIARQUICA DA ESPADA E DA ÁGUIA.\r\n\r\n7* MEMBRO HONORÁRIO DO SUPREMO CONSELHO DO GRAU 33 DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO JURISDIÇÃO DA REPÚBLICA DO PARAGUAY.\r\n\r\n1* RIO DE JANEIRO/RJ- TÍTULO DE MEMBRO HONORÁRIO, ARLS ESPERANÇA DE NICTHEROY Nº 0003-GOB.\r\n\r\n2* RIO DE JANEIRO/RJ- TÍTULO DE GRANDE BENEMÉRITO, ILUSTRE CONSELHO FILOSÓFICO DE KADOSCH Nº 1- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n3* RIO DE JANEIRO/RJ- TÍTULO DE BENEMÉRITO, ILUSTRE CONSELHO FILOSÓFICO DE KADOSCH Nº 1- RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n8* RIO DE JANEIRO/RJ - TÍTULO DE GRÃO MESTRE DE HONRA DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECRETO Nº 003/2009.2014.\r\n\r\n9* TÍTULO DE MEMBRO DE HONRA DO GRANDE PRIORADO DO BRASIL DA ORDEM DOS CAVALEIROS BENFEITORES DA CIDADE SANTA.\r\n\r\n10* MEMBRO HONORÁRIO DA AUG. RESP. GR. BENEM. E GR. BENFEITORA LOJA SIMBÓLICA ESTRELA DA GUANABARA - RJ.\r\n\r\n11* TÍTULO DE BENEMERITO DA ORDEM - GOB.\r\n\r\n12* TÍTULO DE GRANDE BENEMÉRITO DA ORDEM - GOB.\r\n\r\n13* TÍTULO DE ESTRELA DE DISTINÇÃO MAÇÔNICA - GOB.\r\n\r\n14* TÍTULO HONORÍFICO DO GOB - CRUZ DE PERFEIÇÃO MAÇÔNICA.\r\n\r\nDIPLOMAS, CERTIFICADOS E CONDECORAÇÕES\r\n\r\n- BRASILIA/DF - Diploma no grau de Comendador, em testemunho dos relevantes serviços prestados ao civismo e a cultura de nossa Pátria-Sociedade de estudos de problemas brasileiros. Entidade reconhecida de utilidade cultural, com personalidade jurídica de conformidade com o decreto federal 6051 de 31 de dezembro de 1973, registrada sob o nº5 473 e 37.834- Ordem do Mérito Cívico, Cultural e Social.\r\n\r\n15* SÃO PAULO/SP - Diploma de Honra ao Mérito Gonçalves Ledo - Grande Oriente de São Paulo, por seu Grão-Mestre, nos termos do ato nº 066/85 de 02 de agosto de 1985, Decreto nº 074-2003/2007 de 28 de julho de 2004.\r\n\r\n16* NITERÓI/RJ - Diploma de Membro Honorário da Loja Maçônica Itaipu nº 2.226-GOB.\r\n\r\n17* RIO DE JANEIRO/RJ- Diploma de Membro Honorário da Loja Maçônica Commércio nº 0058.\r\n\r\n18* PARAGUAI - Diploma de Membro Honorário, Sup. Cons. Gr.33º Del Paraguay.\r\n\r\n19* SALVADOR/BA- Comenda Rui Barbosa-Grande Oriente Estadual da Bahia - GOEB.\r\n\r\n20* RIO DE JANEIRO /RJ- Diploma de amigo do 4º Batalhão de Policia Militar, pelo inconstitucional apoio, materializado através da integração, entusiasmo, amizade e especial contribuição nas ações desenvolvidas pelo Batalhão no campo da segurança publica.\r\n\r\n21* RIO DE JANEIRO/RJ- Diploma em agradecimento por sua efetiva participação na Efeméride-Aug. Resp. Benem. Loja Simb. Commercio nº 0058.\r\n\r\n22* RIO DE JANEIRO/RJ- Diploma no grau de Cavaleiro da Sapiência, cadastro nº 21.145-Supremo Conselho do Rito Moderno expede este diploma como Garante de seus deveres e para que seja reconhecido e recebido com honras que lhe são devidas.\r\n\r\n23* FORTALEZA/CE- Certificado de Benemérito da Maçonaria no Ceará por ocasião do sesquicentenário da maçonaria no estado do Ceara - Grande Oriente do Brasil-CE. Grande Loja Maçônica do Estado do Ceara e o Grande Oriente do Ceara.\r\n\r\n24* RIO DE JANEIRO/RJ- Diploma no Grau de Grã-Cruz, da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro-Ordem do Mérito Maçônico, por resolução nº 51/2009.2014.\r\n\r\n25* Medalha e diploma do 133º aniversário da Aug. Resp. Gr. Benem. e Gr. Benfeitora Loja Simbólica CAYRÚ nº 762.\r\n\r\n26* Diploma do Centésimo Septuagésimo aniversário da Aug. Loj. Resp. Gr. Benf. Loj. Simb. ESPERANÇA nº 0037.\r\n\r\n27* MEDALHA de Membro de Honra do Grande Priorado do Brasil da Ordem dos Cavaleiros Benfeitores da Cidade Santa.\r\n\r\n28* MEDALHA de Reconhecimento Maçônico do Supremo Conselho do Brasil para o R E A A \r\n\r\n29* MEDALHA de Grande Reconhecimento Maçônico do Supremo Conselho do Brasil para o R E A A \r\n\r\n30* MEDALHA do Mérito Montezuma do Supremo Conselho do Brasil para o R E A A \r\n\r\n31* Presidente do Ilustre Conselho Filosófico de Kadosch nº 1 - do Supremo Conselho do Brasil para o R E A A \r\n\r\nDesta forma, convoco meus pares desta Casa de Leis para lhe prestar esta justa homenagem, bem como aos seus familiares.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 298/2014\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTICO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário para a realização de Sessão Solene Extraordinária para solenidade de entrega de Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma à Jornalista CLAUDIA CATALDI, conforme a Resolução Nº 1309/2010, publicada no D.O. do dia 16 de Setembro de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Graça Pereira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 299/2014\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS E MOÇÕES PARA DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário para a realização de Sessão Solene Extraordinária para solenidade de entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Associação Casa dos Artistas Plásticos Afro-Brasileiros e Moções para diversas personalidades, conforme a Resolução nº 1105/2014, publicada no D.O. do dia 25 de junho de 2014..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Graça Pereira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janira Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n3498 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a continuidade do Programa “Asfalto na Porta” no Município de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\n3499 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para o aumento do efetivo policial no Município de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n3500 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a pavimentação, com instalação da rede de saneamento, viabilizando toda a infraestrutura para o fornecimento de água pela CEDAE, na Rua Expedicionário Pedro José de Souza Jardim, bairro Arsenal, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n3501 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a pavimentação, com instalação da rede de saneamento, viabilizando toda a infraestrutura para o fornecimento de água pela CEDAE, na Rua Francisco Espargoli, bairro Jóquei Clube, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n3502 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias a pavimentação, com instalação da rede de saneamento, viabilizando toda a infraestrutura para o fornecimento de água pela CEDAE, na Rua Francisco Espargoli, bairro Jóquei Clube.\r\n\r\n3503 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias a pavimentação, com instalação da rede de saneamento, viabilizando toda a infraestrutura para o fornecimento de água pela CEDAE, na Rua Edna Leite de Queiroz, bairro Jóquei Clube.\r\n\r\n3504 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a pavimentação, com instalação da rede de saneamento, viabilizando toda a infraestrutura para o fornecimento de água pela CEDAE, na Rua Edna Leite de Queiroz, bairro Jóquei Clube, Município de São Gonçalo.\r\n\r\n3505 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. Neilton Mulim, providências necessárias a pavimentação, com instalação da rede de saneamento, viabilizando toda a infraestrutura para o fornecimento de água pela CEDAE, na Rua Expedicionário Pedro José de Souza Jardim, bairro Arsenal, Município de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 1713748"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Carlos Minc, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Rafael do Gordo, Thiago Pampolha, Zaqueu Teixeira. (07). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Thiago Pampolha, 4º Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Zaqueu Teixeira, a convite; Geraldo Pudim, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Muito obrigado, Presidente e líder do PPS, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nLida e aprovada a Ata, passa-se ao Expediente Inicial.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, quero enfatizar a presença do Colégio Estadual Leonel Homem da Rocha, do Município de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSejam bem-vindos! A Casa é de vocês.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, senhoras e senhores presentes, alunos da rede estadual de Santo Antônio de Pádua, bela cidade do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, sejam todos muito bem-vindos a esta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, tivemos hoje, pela manhã, uma audiência pública na Comissão de Educação a pedido dos pais dos alunos do Colégio de Aplicação da Uerj, para tratar dos problemas que enfrenta o CAP-Uerj. \r\n\r\nO Governo do Estado não cansa de apontá-lo em todos os resultados do Enem como a escola exemplo de êxito de projeto de educação pública, o que é verdade: o CAP-Uerj nos dá a honra tremenda de ser um centro de excelência de formação de professores que cursam as licenciaturas da nossa Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de oferecer mais de mil matrículas de ensino fundamental e ensino médio, e de, ao longo de todas as edições do Enem, ser sempre um dos melhores colégios naquela avaliação externa dentre as escolas brasileiras. \r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, preocupa-nos sobremaneira o problema que atravessa o colégio no que diz respeito à falta de professores. Vejam, senhoras e senhores, o drama por que passam os alunos do CAP-Uerj, bem como as famílias que recorrem à Comissão de Educação para que possamos, por intermédio do Parlamento estadual, intermediar uma solução para esse questão, que é grave, de falta de professores para cumprir a grade mínima obrigatória do Colégio de Aplicação. \r\n\r\nNós tomamos conhecimento, na audiência de hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que em alguns anos de escolaridade do ensino fundamental os alunos, nesse ano, não tiveram aula de química, de que falta professor do laboratório de ciência do CAP-Uerj. Vejam o dilema por que passa uma escola que o Estado aponta sempre como referência no seu sistema de educação, e é verdade. \r\n\r\nVejam o problema crônico dos chamados contratos temporários do sistema de educação do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos denunciado aqui em diversas oportunidades essa política da Uerj de não fazer concurso público há algum tempo e, quando realiza, faz em quantitativo pequeno para as necessidades da Universidade, incluindo-se o CAP-Uerj. Para os Srs. Deputados terem uma ideia, 50% da carga horária de todas as turmas do CAP-Uerj é ocupada por professores chamados temporários. Uma decisão da Justiça recentemente determinou que a Universidade não renovasse os contratos temporários e abrisse concurso público para essas substituições, mas isso, Sr. Presidente, vem sendo apontado há muitos anos. \r\n\r\nEssa decisão da Justiça está sendo tomada em função de um quadro que já vem se repetindo há muitos anos. Se nós olharmos a Secretaria de Ciência e Tecnologia no Estado do Rio de Janeiro, verificaremos que isso acontece na Faetec, na Uezo. Só não está acontecendo ainda na nossa jovem Uenf, mas, acontecia em escala no Cederj-Cecierj. Isso equivale a dizer que se transformaram em rotina na Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro os chamados contratos temporários na atividade docente. A atividade docente tem que ser encarada como uma carreira rigorosamente do Estado. O professor temporário, como o nome já diz, é temporário; ele não cria vínculo com o projeto político pedagógico da escola; ele não cria vínculo com a política do Estado para a sua rede própria. \r\n\r\nEducação é um processo permanente, contínuo e atravessa governos. O grande debate que temos feito nesta Casa, nos últimos dez anos, é transitar a política de educação de política de governo para política de estado. E um componente fundamental para transformar educação em política de estado é concurso público, é carreira de profissionais, é formação, qualificação e carreira com remuneração digna. Só assim se constrói um projeto de política de estado. \r\n\r\nAgora, lamentavelmente, alguns setores do Estado, como o caso da UERJ, ainda continuam insistindo nos contratos temporários. Vem uma decisão dessa de Justiça e a Reitoria se vê frente a um grande problema que gera um dilema para as famílias e para os escolares, não poder substituir contratos que estão terminando, só através de concurso público ou o juiz tirar completamente a autonomia na Reitoria, porque não confia mais nessa política que não tem uma agenda permanente de concurso para a área do magistério nas universidades do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estou, aqui, relatando a audiência pública que tivemos, hoje, da importância que é o Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, resolver essa questão imediata do CAP-UERJ. Mas é fundamental se reconstituir a questão da agenda permanente de concursos públicos. Não dá para pensar em projeto de educação pública sem fortalecer seus profissionais. Não dá para pensar nesse projeto sem ter uma agenda permanente de ingresso na docência pública através do concurso público. \r\n\r\nFaço um apelo ao Governador do Estado, Pezão, homem sensível à questão da educação. Aliás, hoje, na imprensa, o Governador diz que a educação será uma das suas agendas prioritárias. Faço um apelo ao Governador para que interfira junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia e permita resolver, primeiro, a questão urgente, que é a substituição de professores; segundo, a questão do concurso público, que tem que ser uma agenda permanente da área de educação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Abrahão, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, conforme acordo da liderança no dia anterior, retira todos os Vetos constantes da pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3089/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2014) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nTem a palavra para emitir parecer o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.(Pausa) Tem a palavra para emitir parecer o Deputado André Corrêa. (Pausa) Tem a palavra para emitir parecer a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Tem a palavra para emitir parecer o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Rafael Picciani. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra para emitir parecer o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu trêss Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane que está em Brasília acompanhando a votação da matéria referente às 30 horas para a área da Enfermagem. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3092/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 60/2014), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE VEÍCULOS PRODUZIDOS POR INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA ENQUADRADADA EM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL E/OU PROGRAMA FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes tem a palavra o Deputado Marcelo Simão.(Pausa)\r\n\r\nTem a palavra para emitir parecer o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra para emitir parecer o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 3092/2014, Mensagem do Executivo 60/2014, que dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos produzidos por indústria automobilística enquadrada em tratamento tributário especial e/ou Programa Financeiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto consiste, Sr. Presidente, em algo muito simples. Esta Casa, principalmente no Sul fluminense, aprovou tratamento tributário especial para a Peugeot, Nissan, Jaguar e já havia aprovado lá atrás para a Volkswagen. E o Sul fluminense, Sr. Presidente, virou um polo de produção automobilística do Estado do Rio de Janeiro, um polo sempre crescente, e nós na Assembleia Legislativa concedemos tratamento tributário especial para essas empresas e enquadramento no RioInvest para que elas se instalassem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, ficou faltando uma questão. O incentivo fiscal é nosso, as empresas estão instaladas, mas quem transporta os veículos novos para a exportação, quem transporta os veículos novos para outros estados e quem transporta os veículos novos entre os nossos municípios são transportadoras oriundas do Estado de São Paulo. Há claramente um domínio do mercado pelas transportadoras de São Paulo, e nós estamos perdendo emprego e renda porque as populares cegonhas não são emplacadas no Estado do Rio de Janeiro, não pagam tributos no Estado do Rio de Janeiro, não alocam motoristas do Estado do Rio de Janeiro, principalmente do Sul fluminense. Então, nós entramos com a contribuição do tratamento especial, abrindo mão do nosso ICMS, e toda logística de distribuição dos veículos está no Estado de São Paulo.\r\n\r\nOra, temos que transformar o nosso Estado do Rio de Janeiro e principalmente o Sul fluminense também num polo logístico. E como fazer? Como fazer os cegonheiros, transportadores autônomos desses veículos, comprarem mais caminhões? Como trazer novas empresas transportadoras para serem sediadas no Estado do Rio de Janeiro? De uma única forma: que as nossas montadoras façam essas contratações, porque hoje elas estão nas mãos das empresas de São Paulo. \r\n\r\nEntão, qual é o conceito deste Projeto? Como esse movimento de cegonheiros e sindicatos no Rio de Janeiro ainda é incipiente, que pelo menos 15% dessa demanda, que as montadoras, Sr. Presidente, licitem para que sejam dadas oportunidades aos cegonheiros e/ou empresas do Estado de participarem do processo. Eu dizia, Sr. Presidente, que o Projeto quer que pelo menos 15% dessa demanda seja licitada para aqueles que estão sediados no Estado do Rio de Janeiro, sejam empresas ou cegonheiros autônomos, para que a gente possa, de fato, ter aqui um polo de logística e possamos ser competitivos e não estejamos nas mãos dos lobbies e dos interesses dos sindicatos de outras unidades da Federação. \r\n\r\nEntão, é um Projeto de Lei consistente, porque deseja fazer do Sul-fluminense um polo logístico. E eu tenho certeza, Deputado Edson Albertassi, que essa será uma medida importante, principalmente para aqueles municípios que têm essa indústria automobilística ou que são lindeiros aos mesmos, como a sua querida Volta Redonda, como Resende, como Itatiaia, como Porto Real, como Quatis, como Pinheiral, entre outros municípios.\r\n\r\nEntão, parece-me uma medida acertada do Governo fazer essa proposta. E esse é um problema, Sr. Presidente, que vivem outras unidades da Federação; não é só o Estado do Rio de Janeiro. Vivem outras unidades da Federação, que fomentaram a indústria automobilística. Acho até que o Rio de Janeiro será copiado em outras unidades da Federação. Agora, contraria interesses, mas os interesses daqueles que têm o monopólio do mercado e que não são do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, o Projeto foi encaminhado para o Executivo, recebeu seguramente muitas emendas - eu mesmo fiz algumas, V. Exa. também as fez -, e temos certeza que, emendado, poderemos ter - e já solicito a V.Exa. - uma reunião do Colégio de Líderes para que possamos apreciar as emendas e até, se for o caso, aproveitá-las para dar um corpo mais sólido e melhor ao presente Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 15 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 231-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUSICAL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nParabéns à autora, Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria registrar a presença dos defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro e também para registrar a presença dos jovens Deputados e Deputadas do Parlamento Juvenil que se fazem presentes nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1042-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido Assim Emendada.. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2241/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que se encontra no Noroeste do Estado em Audiência Pública pela Comissão Especial de Fiscalização às Construtoras.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2155/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS, QUE DECLARA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CEASA-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E BRUNO CORREIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto Assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada a Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO \"COUVERT\" E \"COUVERT ARTÍSTICO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1271/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRª. ELIETE BOUSKELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1273/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA POR RELEVANTE TRABALHO QUE REALIZA NA ÁREA EDUCACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1274/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 360/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FIRMA DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, COM CADASTRO BIOMÉTRICO, NOS CARTÓRIOS DE NOTAS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO Sr. Presidente (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe, Sr. Presidente. Pelo caminho eu cruzei com uma pessoa botafoguense. E tendo em vista que o meu Clube de Regatas do Flamengo é o lanterna eu tive que dar-lhe atenção. Temos muitas glórias, mas neste momento, para alegria do Deputado Xandrinho, nós somos lanternas.\r\n\r\nVoltando ao tema que objetiva a minha inscrição, eu queria continuar a análise que tenho feito da macroeconomia do nosso País e como ela já afeta e irá afetar profundamente a economia do nosso Estado e dos nossos municípios.\r\n\r\nEu reafirmo, Deputado Xandrinho, que o Brasil vive o clima do 7 x 1: sete de inflação com um de crescimento do PIB. É o carma do 7 x 1. E esta goleada pode aumentar sensivelmente, visto que o legado da Presidente Dilma oferta hipóteses de reajuste de tarifa dos combustíveis e da energia, o que levará essa inflação para patamares maiores ainda e, possivelmente, o PIB será tendente a zero.\r\n\r\nPor que digo isso? Porque no caso dos combustíveis é a cobra mordendo o próprio rabo. Não tem saída. Apostaram, Deputado Dionísio Lins, todas as fichas na indústria automobilística. O Brasil se tornou o 5º produtor mundial de automóveis. Deram redução de IPI para compra de automóveis e planos de financiamento longuíssimos; com isso, as ruas, que são as mesmas, que já eram congestionadas, ficaram hipercongestionadas. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para cumprimentar a V.Exa. e acrescentar o seguinte comentário: o imposto é reduzido e obviamente a indústria ganha, porque não reduz o preço do automóvel na razão direta do valor do imposto reduzido; e os bancos aumentam as taxas de juros, o prazo é alongado mas os juros são aumentados. Significa o seguinte: a indústria ganha, ganha mais; os bancos ganham muito mais; e o consumidor, seduzido para a aquisição do automóvel é que paga a conta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. tem toda a razão. Mas adicionaria o seguinte raciocínio, Deputado Xandrinho, com essa política de fabricação de mais carros, de redução de IPI e de alongamento dos financiamentos, o volume de consumo de combustível pelo aumento da frota extrapolou qualquer planejamento estratégico. A Petrobras, que era autossuficiente em petróleo, isto é, produzia aquilo que consumíamos, passou a ser importadora de petróleo, e importa o barril de petróleo a preço de mercado porque é uma commodity, com isso, pelo preço do combustível que está subjulgado pelo Governo, paga para vender. Isto é, compra mais caro e vende mais barato. Então, o rombo da Petrobras não para de aumentar.\r\n\r\nPior que isso: a orgia do Governo Federal fez com que o plano de inauguração de novas refinarias ficasse em banho-maria. As refinarias não ficam prontas. A Petrobras, além de comprar petróleo, compra também combustível, porque ela não dá conta de refinar tudo.\r\n\r\nComo se resolve isso? Se puxar o preço do combustível, também puxa o preço dos transportes; puxando o preço dos transportes, aumenta o preço dos produtos e a inflação é elevada a patamares maiores - e o País à beira de um processo recessivo.\r\n\r\nOlhem que legado a Presidente Dilma está deixando para o seu sucessor, mesmo que me conteste V.Exa. dizendo que é ela mesma, coisa em que não acredito. Mas é um legado triste.\r\n\r\nEssa questão macroeconômica afeta diretamente as contas públicas do Estado e dos municípios. Não é à toa que a Congresso Nacional, em muito boa hora, aprovou o aumento de um ponto percentual de alíquota para o FPM - Fundo de Participação dos Municípios - como se fosse a dívida que a União tem com os municípios.\r\n\r\nOs incentivos de IPI são dinheiro usurpado dos municípios, porque o IPI é a base de cálculo do FPM. Quando se reduz o IPI, desaba a arrecadação dos municípios, e a receita, evidentemente, fica menor do que a estimada. Essa é uma questão importante para se discutir, até para todos nós, sem exceção.\r\n\r\nJá que estamos vivendo um clima de se discutir programas de governo, há que se discutir algumas modificações tributárias que são relevantes. Como pode um país com 36% do PIB de carga tributária, ter quase 90% dessa arrecadação concentrados nas mãos da União? Que República Federativa nós somos?\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, muitas vezes, como foi um Constituinte, discorda de mim porque eu digo que não somos uma República Federativa. Somos uma República unitária porque só quem decide e só quem manda é a União.\r\n\r\nVejam que poder nós temos para legislar: não podemos legislar sobre quase nada. Então, que Federação nós somos?\r\n\r\nNosso sistema tem que vir à tona agora, quando se estão discutindo programas de Governo. Passado esse período, fica tudo como que adormecido e continua a política de pires na mão, de os municípios irem à Brasília para ver se arrumam dinheiro, se arrumam algum trocadinho com o Governador. E a nossa Federação, vale o quê?\r\n\r\nSomos um País com questões tão sem sentido. Novamente vou falar do nosso Constituinte, Deputado Paulo Ramos. O que é essa excrescência constitucional chamada Confaz? O nosso país, a nossa República tem três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Confaz, Deputado Xandrinho, é um colegiado dos Secretários de Fazenda do Estado, que fazem convênios sobre alíquotas de margem de valor agregado que integram a substituição tributária, que valem como lei. Mas que lei, se não foi aprovada no Congresso Nacional, se não foi aprovada nos Parlamentos? E todo mundo vai empurrando com a barriga, porque os governadores, independentemente de partido político, têm interesse nisso, e é usurpado o poder do legislador. Então, o momento de rever essas questões é esse.\r\n\r\nQuem elegeu o Secretário de Fazenda, para ele legislar? É cargo comissionado, é indicação de governador; não podem legislar e muitas vezes chegam à Casa e dizem: “O convênio Confaz tem força de lei”. Que força de lei? Onde está escrito isso na Constituição? O Deputado Paulo Ramos ajudou a escrevê-la. Duvido que ele cite um artigo que diga que o Confaz foi criado. E nós ficamos aqui rendidos a este espetáculo, de cada vez mais todos os produtos estarem com substituição tributária, para todo mundo recolher o imposto antes de vender o produto. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi conhece bem essa matéria. Muitas vezes o comerciante vai ao banco, toma empréstimo a juros abusivos para recolher o imposto de um produto que ele vai vender doze, quinze meses depois, e ninguém se rebela contra essa regra espúria. Então, é hora de trazermos esse temas para a pauta. \r\n\r\nO ex-Presidente Lula, uma vez veio a público e disse a seguinte pérola: “O imposto tem que ser alto, para haver os benefícios sociais, porque quem paga imposto é rico”. É mentira, Deputado Edson Albertassi! O único imposto que o rico paga mais que o pobre é o imposto de renda, que é seletivo: quem ganha mais tem maior alíquota, mas em relação ao produto, que o povo consome, ele é regressivo, porque a alíquota é única, independentemente de quanto você recebe por mês ou por ano. É claro: se quem paga quase trinta por cento só de ICMS de alíquota na energia elétrica ganha um salário mínimo, isso tem um peso; se ganha dez mil reais, é um peso ínfimo. Então, quem paga imposto nesse país, mesmo, é o pobre, que paga em escala. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos foi muito feliz quando falou aqui sobre a questão específica dos benefícios de IPI, porque, quando se alonga os financiamentos para comprar carro, o juro também sobe. Eu fiz um discurso aqui uns anos atrás dizendo que o sistema bancário desse país deveria erigir em alguma praça de Brasília uma imagem do Lula, de ouro, porque quem mais ganha neste país são os bancos. Estão aí os balanços do Bradesco e do Itaú, assombrosos balanços; só botam para dentro, só tomam o dinheiro do povo, mantidos por essa política de juro cada vez maior para financiar a miséria do povo.\r\n\r\nEssas questões têm que ser discutidas. São estrondosos os balanços do Itaú e do Bradesco. Se bobear no telefone, hoje em dia, você contrata empréstimo. Volta e meia eu recebo um telefonema dizendo assim: “O senhor é o Sr. Luiz Paulo?” “Sou”. “É que examinamos aqui a sua conta, a pedido da gerente da sua conta, e temos à sua disposição 20 mil reais para pagar em dez vezes”. Aí eu digo: “Quais são o juros?” Aí vem a resposta: “Não! São uns jurinhos especiais, 2,5% ao mês”. Aí eu respondo: “Vamos fazer uma coisa, o dinheiro que vocês querem me emprestar, eu empresto para vocês com a metade dos juros”. Porque não tem essa aplicação no mercado para a gente! Com a metade do valor que eles tomam da gente, não tem essa aplicação para a gente. Aí, o outro lado: “Não, essa hipótese não tem.” “Pois é, mas eu empresto pela metade”. Então, ficou resolvida a questão.\r\n\r\nVocê vê que é um sistema de extorsão que se vive, com essas regras estapafúrdias que nós temos.\r\n\r\nEntão, eu queria trazer este tema à tona porque eu acho que é hora de discutir estas questões. E isso não é plataforma do partido “x”, “y”, ou “z”, são questões concretas e contradições que vivem em nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os profissionais de saúde do nosso Estado estão sobrevivendo a uma verdadeira ditadura imposta pelo tecnocrata Secretário de Estado de Educação Wilson Risolia. O Secretário de Estado da Educação manifesta não só desrespeito ao mínimo democrático. Não respeita sequer esta Casa, porque, quando aqui apreciamos o pequeno reajuste concedido aos profissionais da educação, houve um acordo que envolvia também o Poder Executivo, participante do acordo, uma espécie de acordo para a anistia. Não seria feito o desconto dos dias parados, e os profissionais da Educação ficavam com a responsabilidade da recuperação dos dias perdidos para que os alunos não fossem prejudicados. Haveria a reposição dos salários e, simultaneamente, a reposição das aulas.\r\n\r\nAgora, inconformados, entendendo talvez ter sido desautorizado, vem o Sr. Wilson Risolia promovendo a maior perseguição aos profissionais da Educação, que estão sendo transferidos de suas unidades escolares, causando outros sérios prejuízos aos próprios alunos, a descontinuidade.\r\n\r\nAliás, eu acredito que o Sr. Wilson Risolia esteja disposto a perseverar com os desatinos que vem cometendo a partir, possivelmente, do que acontece também no Poder Judiciário. Quando os profissionais da Educação estavam em greve, o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal, recuperando na memória de todos ou reiterando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a greve era um direito do servidor público. Aliás, a ação, a decisão do Supremo Tribunal Federal que fez tal afirmação, teve como relator o Ministro Gilmar Mendes. Mas o Ministro Luiz Fux, que fez Audiências Públicas, convocou o Governo e Sepe para busca de um acordo. O Ministro Luiz Fux, não deixando qualquer dúvida, disse que nem os dias poderiam ter sido descontados, ou poderiam ser descontados, porque a falta de regulamentação do dispositivo constitucional que concede aos servidores públicos o direito à greve, não poderia penalizar os destinatários do direito. E aí tem, surpreendentemente, uma espécie de aliança entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. A Desembargadora Leila Mariano, Presidente do Tribunal de Justiça, considera a greve ilegal dando armas letais, nem se pode dizer que são armas não letais, Deputado Janio Mendes, porque o trabalhador precisa do salário pontualmente. Ficar sem salário ou ter descontos indevidos, por vezes significa deixar de alimentar os filhos, pagar o aluguel, pagar a conta de luz. Significa ser supliciado. Poderemos até considerar uma forma de tortura. Mas aqui, no Tribunal de Justiça, a Presidente do Tribunal entendeu que a manifestação do Supremo Tribunal Federal, que é quem tem competência para dizer se um dispositivo constitucional está sendo ferido ou não - o Supremo Tribunal Federal reconheceu esse direito do servidor público - vem e diz que a greve é ilegal. \r\n\r\nSr. Presidente, eu continuo acompanhando o império nas mãos do Sr. Wilson Risolia em que se transformou a Secretaria do Estado da Educação. Mas não é possível que o Governo, o Chefe do Poder Executivo, não tenha força suficiente para enquadrar o Secretário do Estado da Educação, naquilo que diz a Constituição, naquilo que afirma o Supremo Tribunal Federal e naquilo que foi objeto de acordo nesta Casa envolvendo também o Poder Executivo. É duro verificar que o Secretário de Estado da Educação não tem a responsabilidade para com a Educação e ao invés de promover a boa convivência, ele acentua atritos, impedindo que o ano letivo seja concluído através de padrões razoáveis de convivência. \r\n\r\nVamos ver se ele vem a ser chamado para que a razão prevaleça, para que a Constituição prevaleça e para que os direitos dos profissionais da Educação também prevaleçam. Vamos ver. Mas ditador do jeito que ele é, autoritário do jeito que ele é, talvez só a sua exoneração, só a substituição por outro Secretário, a não ser que ele tenha força suficiente dentro do Executivo para cometer todas as insanidades e continuar à frente da Secretaria de Estado da Educação. \r\n\r\nMas venho, rapidamente, também a esta tribuna para abordar, Deputado Xandrinho, algo que deve nos preocupar a todos. \r\n\r\nO Estaleiro Eisa, e falo agora como Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, e venho acompanhando, vai suspender o contrato de trabalho de 3.500 operários. Todos nós sabemos que a indústria naval recebeu favores fiscais os mais generosos para ser viabilizada. \r\n\r\nO Estaleiro Eisa não tem nenhum argumento para fazer o que está fazendo, a não ser usar o sofrimento dos trabalhadores para arrancar mais dinheiro, de preferência do Governo, porque encomendas várias, muitas, vem recebendo regularmente aquilo que é devido por quem contrata seus serviços. Alegar, como alega, que é a publicação do jornal, que a PDVSA, a Companhia de Petróleo Venezuelana, contratou a construção de vários navios, e não está pagando, isto rigorosamente não é verdade. Nas reuniões de que participei, uma aqui na Superintendência Regional do Trabalho, e outra lá no próprio estaleiro, com os trabalhadores, com uma representação do Parlamento federal, alegaram que careciam de um empréstimo a ser feito pela Caixa Econômica ou de novos investidores. E lembrei até, Sr. Presidente, de algo que acontece com frequência com os empresários de ônibus, levam os rodoviários à greve para aumentar o preço da tarifa. Mas as afirmações feitas pela representação do estaleiro não têm nenhum fundamento. Eles dizem aqui que têm 1,5 bilhão, uma carteira de 1,5 bilhão e a encomenda. Não. A carteira é muito maior, chegando à casa dos sete bilhões. Alegar problemas de gestão da administração anterior é algo inaceitável. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar minha solidariedade aos metalúrgicos do Estaleiro Eisa, denunciar a irresponsabilidade daqueles que são praticamente os donos da empresa, o grupo - está aqui - Synergy, controlado pela família Efromovich, aliás, família conhecida. E, ao mesmo tempo, esperar que o Governo Federal, que tem autoridade e dever, possa tomar as necessárias providências para que o Estaleiro Eisa possa caminhar num padrão de normalidade, em que os trabalhadores precisam trabalhar. Trabalham porque por meio do emprego é que eles recebem os salários.\r\n\r\nDizer que uma greve de trabalhadores prejudicou o estaleiro, prejudicados estão os trabalhadores porque, com certeza absoluta, Deputado Xandrinho, por maior que seja a afirmação dos controladores do estaleiro Eisa de que há dificuldades, a família Efromovich vai continuar rica, milionária, enquanto os trabalhadores vão enfrentar todas as dificuldades para a sua sobrevivência.\r\n\r\nEsperamos, Sr. Presidente, que essa anarquia empresarial não possa alcançar um setor, a indústria naval, que tem recebido, com tanta complacência do Poder Executivo, os maiores benefícios, engordando o bolso de quem não tem nenhuma responsabilidade social.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, serei bem rápido, sei que o tempo urge. Gostaria de citar um fato não agradável que me deixou muito triste. Eu sou leitor também do jornal O Dia, como o sou do jornal Extra. Na leitura, pela manhã, me deparei, no obituário, com a notícia do falecimento da jornalista Rosane Monteiro. É uma pena, porque era muito jovem, extremamente competente e dava, tenho certeza, sempre a notícia correta sobre o meio em que vivemos, o meio político. A lamentar e meus sentimentos à família e ao jornal O Dia pela perda dessa brilhante jornalista.\r\n\r\nSr. Presidente, também gostaria de dizer que, no dia 23 de agosto, a Lei 6807, de 23 de junho, entra definitivamente em vigor. É o prazo dado às empresas, aos órgãos, para que os autistas não entrem mais em fila e para que os processos administrativos tenham um curso de no máximo dois meses, tanto nos órgãos públicos quanto privados. Em qualquer processo administrativo referente à autista terá que ter uma definição em 60 dias. A lei é muito clara e, portanto, é mais uma conquista dos autistas essa nossa lei, que a Assembleia Legislativa nos ajudou a aprovar. \r\n\r\nSr. Presidente, também quero lamentar profundamente porque fizemos uma Indicação Legislativa nesta Casa para o “Programa Rio Poupa Tempo” ser colocado nas UPPs e, com muita tristeza, recebemos do Secretário o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Trata o presente processo de Indicação Legislativa 345/2014 do Exmo. Sr. Deputado Estadual para a instalação de postos avançados do “Programa Rio Poupa Tempo”, em todas as comunidades ocupadas pelas Unidades Pacificadoras, que são as UPPs. Informamos que, apesar de louvável tal iniciativa, não dispomos de recursos orçamentários para suportá-la. Destarte, ainda trata-se de ano com severas limitações financeiras em função de responsabilidade fiscal.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nResumindo, é o que se pede para uma comunidade - chegamos a ter comunidade até com cem mil pessoas - ali residindo, morando, com o Rio Poupa Tempo, e é essa a informação que vem sobre a implantação, através de uma Indicação Legislativa. Esta Casa votou, aprovou, Sr. Presidente, e lamentavelmente é o que vem do Governo. \r\n\r\nMas a luta continua. Teremos eleições agora dia 5 e, quem sabe, o próximo Governador, por iniciativa própria, sem ser necessária a iniciativa desta Casa, coloque o Poupa Tempo nas comunidades ocupadas, porque não basta somente colocar policial em comunidade; tem que dar cidadania, Sr. Presidente. Era isso o que estávamos tentando, com essa Indicação Legislativa, levar a cidadania para essas pessoas tão sofridas e que merecem o mínimo de respeito, não só do Município, mas também do Estado e da Federação, Sr. Presidente. \r\n\r\nAqui fica o meu protesto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 7 de agosto de 2014, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2293-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE PROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2466-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INTRODUZINDO O DIA ESTADUAL DAS BAIANAS NO CALENDÁRIO DE DATA COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2218/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VINHO DE VARRE-SAI, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 712/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE QUE OS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA ESTEJAM DISPONÍVEIS ON LINE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, (RELATORA ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE (RELATORA DO VENCIDO) E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 875/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ENFERMEIRA REJANE, DIONÍSIO LINS E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2445/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, ENFERMEIRA REJANE E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1281/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR CELSO PANSERA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1289/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 353/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA ,EM DISCUSSÃO ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 3089/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 57/2014)\r\n\r\nADITIVA N° 01\r\n\r\nAdicione-se o § 3°, ao artigo 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1° -...\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros previstos no caput deste artigo, a serem destinados para contratação de pessoal, para atendimento das disposições contidas no § 1°, não poderão ser utilizados para celebração de contratos de terceirização das atividades essenciais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que deverá ser objeto de realização de concurso público. ”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA N° 02\r\n\r\nAdicione-se o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - A autorização do empréstimo fica vinculada ao envio dos documentos expressos no art. 4° dessa Lei, e à realização de audiência pública com a participação dos órgãos envolvidos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Wagner Montes, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifique-se o § 1° do artigo 1° que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° .(...)\r\n\r\n§ 1° Os recursos resultantes do financiamento autorizado no caput desse artigo destinam-se a implantação da Gestão por Processos, a aprimorar a Tecnologia da Informação, reaparelhar os Núcleos da Defensoria existentes e implementar novos, a reformular a estrutura de recursos humanos da instituição, o que inclui a realização de concurso público para o órgão e valorização dos servidores efetivos. “ \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Wagner Montes, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO, ÚNICA AO PROJETO DE LEI Nº 3092/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 60/2014)\r\n\r\nADITIVA N° 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1° com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 1° -...\r\n\r\nParágrafo único: A reserva mínima de 15% deverá acatar cada etapa do processo de transporte dos veículos zero Km, quais sejam: coleta de porto, transferências, exportações e distribuição interna em cada região do território nacional, finalizando com entrega ao concessionário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Rafael Picciani\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°- ...\r\n\r\nI - Manter reserva mínima de 15% ( quinze por cento) do volume total de veículos anualmente produzidos para que sejam transportados por pessoas jurídicas ou físicas autônomas, cegonheiros contratados como terceiros pelos operadores logísticos sediados no Estado do Rio de Janeiro, desde que preencham as condições do artigo 2° desta Lei;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO , Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 03\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°- As montadoras de veículos que se utilizem do serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de veículos realizado por pessoas jurídicas ou físicas autônomas (cegonheiros contratados como terceiros), e que tenham recebido do Estado do Rio de Janeiro benefícios por meio de tratamento tributário especial ou linha de crédito através de enquadramento em programas de financiamento com recursos do Estado deverão:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.: 1º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- estimular que os seus contratados para a prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de veículos utilizem motoristas profissionais habilitados e treinados residentes em território fluminense, promovendo a geração de emprego e renda e o recolhimento de impostos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.: 1º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII- estimular que os seus contratados para a prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de veículos promovam o emplacamento dos mesmos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 2º- ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nX- Seja condenado em sentença transitada em julgado em razão de crime contra a ordem econômica e tributária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 5º- Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o item I do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.: 1º- As montadoras de veículos que se utilizem do serviço de transporte intermunicipal e interestadual de veículos realizado por pessoas jurídicas ou físicas autônomas e que tenham recebido do Estado do Rio de Janeiro benefícios por meio de tratamento tributário especial ou linha de crédito através de enquadramento em programas de financiamento com recursos do Estado deverão:\r\n\r\nI- manter reserva mínima de 50% (cinquenta por cento) do volume total de veículos anualmente produzidos para que sejam transportados por pessoas jurídicas ou físicas autônomas domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, desde que preencham as condições do artigo 2º desta Lei;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o item II do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.: 1º- As montadoras de veículos que se utilizem do serviço de transporte intermunicipal e interestadual......\r\n\r\nII- estimular que os seus contratados para a prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de veículos utilizem motoristas profissionais, respeitando-se a cota de 30% de mulheres, desde que habilitados, treinados e residentes em território fluminense, promovendo a geração de emprego e renda e o recolhimento de impostos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1° - .... \r\n\r\nI - manter reserva mínima de 20% (vinte por cento) do volume total de veículos anualmente produzidos para que sejam transportados por pessoas jurídicas ou físicas autônomas domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, desde que preencham as condições do artigo 2° desta Lei; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Carlos Minc, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArtigo 2° - Não poderá ser beneficiado pela reserva mínima de 20% (vinte por cento) estabelecida no artigo 1° desta Lei o prestador de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de veículos que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Carlos Minc, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se o inciso III, ao artigo 2°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - .... \r\n\r\nIII - objeto de processo de parcelamento, cujo pagamento esteja sendo cumprido regularmente, e que figure nas hipóteses dos incisos VI e VII deste artigo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Coronel Jairo, Carlos Minc, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º .... \r\n\r\nParágrafo único - O percentual a que se refere o inciso I deste artigo será ampliado para 30% (trinta por cento) a partir do quinto ano de vigência desta Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014 \r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Geraldo Pudim, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3°. As empresas definidas no artigo 1° desta Lei ficam desobrigadas de respeitar a cota mínima estabelecida no inciso I do referido artigo 1° nas seguintes situações: \r\n\r\nI - Em caso de ausência de pessoas jurídicas ou físicas autônomas domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro que preencham os requisitos do artigo 2° e que possam atender adequadamente às necessidades de transportes;\r\n\r\nII - Na prática de preços acima dos valores praticados no mercado e que impliquem no aumento de custos para as empresas. \r\n\r\nParágrafo único: Nas hipóteses previstas no caput deste artigo, as empresas deverão apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (ou à Secretaria de Estado que lhe venha a substituir, em caso de alteração na estrutura da Administração Pública estadual) justificativa fundamentada especificando: \r\n\r\nI - quais necessidades não são atendidas ou quais requisitos não são cumpridos pelos transportadores preteridos; ou \r\n\r\nII - as evidências comprobatórias de que os preços praticados pelos transportadores preteridos estão acima do mercado e o correspondente impacto no aumento dos custos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Pedro Augusto, Thiago Pampolha, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Art.1º, incluindo o inciso IV com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n....................................\r\n\r\nIV. esclarecer aos seus motoristas sobre a não prestação de transporte público remunerado de passageiros em carros particulares.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de agosto de 2014 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Wagner Montes, Edson Albertassi\r\n\r\nId: 1713749"
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                    "1713750": [
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2891/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRÂNSITO EM FAIXA SELETIVAS NAS VIAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2891/2014, que dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), de adesivo especial para trânsito em faixas seletivas nas vias, para pessoas portadoras de deficiência física proprietárias de veículos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; a proposição, ora sob análise, que dispõe sobre a concessão, pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran), de adesivo especial para trânsito em faixa seletivas nas vias, para pessoas portadoras de deficiência física proprietárias de veículos.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2891/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2891/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO OFÍCIO Nº 16/2014, QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA prestação de Contas da Gestão do exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2013, encaminhada concomitantemente à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, em cumprimento ao disposto nos artigos 123, inciso I, 154 inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, parágrafo 1º do artigo 36, da Lei Complementar nº 63 e do artigo nº 56, da Lei Complementar nº 101. Posteriormente, em ofício PRS/SSE/CSO nº 17413/2014, em 29 de maio de 2014, firmado pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi encaminhado o relatório e o parecer prévio às referidas Contas de Gestão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que análise que deu origem ao presente relatório teve, como principal referência, o parecer prévio às Contas de Gestão do Poder Executivo, de 2013, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Registre-se, aqui, a qualidade e o grau de aprofundamento do trabalho da equipe técnica do Tribunal de Contas, consubstanciado no referido parecer prévio.\r\n\r\nExecução Orçamentária\r\n\r\nO orçamento geral do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, aprovado pela Lei Estadual nº 6.380/13, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 72.739.524.652,00, contemplando todos os poderes do estado, e seus fundos, órgãos e entidades vinculadas à administração direta e indireta, excetuando-se a CEDAE, a Imprensa Oficial e a Agência de Fomento (AGERIO), por se tratarem de empresas não dependentes, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04.05.200.\r\n\r\nA despesa do orçamento de investimentos das empresas foi fixada pelo artigo 9º da Lei Orçamentária Anual em R$ 47.565.156,00, destacados do orçamento fiscal e da seguridade social, cujas fontes de receita decorrerão da geração de recursos próprios e de operação de crédito.\r\n\r\nAo longo do exercício, foram efetuadas alterações no orçamento inicial, decorrentes da abertura de créditos adicionais, que totalizaram R$ 12.678.974.589,00, resultando num orçamento final de R$ 85.418.499.241,00.\r\n\r\nPerfil da Receita\r\n\r\nA receita arrecadada em 2013, excluídas as receitas intraorçamentárias e as provenientes de empresas públicas consideradas não dependentes (CEDAE, Imprensa Oficial e AGERIO), é apresentada na tabela a seguir:\r\n\r\nReceita estadual 2013 por origem\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nArrecadação 2013\r\n\r\nMeta 2013\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nDiferença %\r\n\r\nVar. real 13/12\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n63.457.785.359 \r\n\r\n56.007.932.103 \r\n\r\n7.449.853.255\r\n\r\n13,30%\r\n\r\n8,64%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n40.612.374.425 \r\n\r\n37.697.820.983 \r\n\r\n2.914.553.442\r\n\r\n7,73%\r\n\r\n8,94%\r\n\r\nContribuição\r\n\r\n1.431.211.849 \r\n\r\n1.384.384.653 \r\n\r\n46.827.196 \r\n\r\n3,38%\r\n\r\n2,77%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.013.913.280 \r\n\r\n8.491.701.139 \r\n\r\n522.212.141 \r\n\r\n6,15%\r\n\r\n-12,05%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n116.061 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n(365.698) \r\n\r\n-75,91%\r\n\r\n-20,29%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n162.318.062 \r\n\r\n108.216.000 \r\n\r\n54.102.062 \r\n\r\n49,99%\r\n\r\n403,57%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n376.460.575 \r\n\r\n526.455.369 \r\n\r\n(149.994.794) \r\n\r\n-28,49%\r\n\r\n-2,18%\r\n\r\nTransfer Correntes\r\n\r\n5.760.656.762 \r\n\r\n6.076.736.187 \r\n\r\n(316.079.425) \r\n\r\n-5,20%\r\n\r\n-5,26%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n6.100.734.344 \r\n\r\n1.722.136.013 \r\n\r\n4.378.598.331 \r\n\r\n254,25%\r\n\r\n104,00%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n9.907.922.224 \r\n\r\n12.221.368.836 \r\n\r\n(2.313.446.612) \r\n\r\n-18,93%\r\n\r\n69,35%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n5.030.290.121 \r\n\r\n9.206.400.887 \r\n\r\n(4.176.110.766) \r\n\r\n-45,36%\r\n\r\n-0,28%\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n4.153.351.289 \r\n\r\n2.133.834.928 \r\n\r\n2.019.516.361 \r\n\r\n94,64%\r\n\r\n16842,89%\r\n\r\nAmort. De Empréstimos\r\n\r\n244.866.629 \r\n\r\n239.869.442 \r\n\r\n4.997.187 \r\n\r\n2,08%\r\n\r\n8,14%\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n479.414.185 \r\n\r\n640.247.391 \r\n\r\n(160.833.206) \r\n\r\n-25,12%\r\n\r\n-13,61%\r\n\r\nOutras Rec. De capital\r\n\r\n-\r\n\r\n1.016.188 \r\n\r\n(1.016.188) \r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n73.365.707.582 \r\n\r\n68.229.300.939 \r\n\r\n5.136.406.643 \r\n\r\n7,53%\r\n\r\n14,17%\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nEmbora algumas origens de receita tenham apresentado realização significativamente divergente da meta, as diferenças se compensaram, resultando em uma arrecadação total 7,53% superior ao montante previsto nas metas bimestrais, representando R$ 5,136 milhões em recursos adicionais. Essa diferença, em termos nominais, foi quase o dobro da apresentada no exercício anterior (R$ 2,639 milhões).\r\n\r\nCom relação às receitas correntes, a tabela mostra que a arrecadação das receitas tributárias e de outras receitas correntes foi decisiva para a superação da meta do governo, contribuindo com mais de R$ 7,2 bilhões para a diferença positiva apurada de R$ 7,5 bilhões (+13,30%).\r\n\r\nPor seu turno, as receitas de capital experimentaram frustração de R$ 2.313,4 milhões em relação à meta de R$ 12.221,4 milhões em 2013 (-18,93%). Destacam-se a frustração de quase metade das receitas de operação de crédito previstas (R$ 4,176 milhões) e a arrecadação de aproximadamente o dobro das receitas de alienação de bens (+R$ 2.019 milhões).\r\n\r\nO montante de receitas correntes arrecadado em 2013 obteve crescimento real em relação ao exercício anterior (+8,64%). Já as receitas de capital apresentaram crescimento significativo em relação a 2012 (+69,35%) pelo terceiro ano consecutivo (+77,09% em 2012 e +20,77% em 2011).\r\n\r\nPerfil da Despesa\r\n\r\nDespesa pública é o compromisso de gasto dos recursos públicos, autorizado pelo poder competente, com o objetivo de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.\r\n\r\nA Lei Federal nº 4.320/64 estabelece que a despesa pública passa, necessariamente, por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. A Lei Complementar Federal nº 101/00 ampliou este entendimento e acrescentou, ainda, a fixação, fase anterior ao empenho.\r\n\r\nFeitas essas considerações, a despesa autorizada total do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, excluídas as despesas intraorçamentárias e as empresas consideradas não dependentes (CEDAE, Imprensa Oficial e AGERIO), totalizou R$ 77.632.894.820. Deste montante, 87,31% (R$ 67.779.572.105) foram liquidados no exercício.\r\n\r\nA despesa liquidada alocada por poder/órgão apresentou a seguinte composição:\r\n\r\nPoder/ órgão\r\n\r\nDespesa autorizada 2013\r\n\r\nDespesa liquidada 2013\r\n\r\nVar. real\r\n\r\nDesp. Liq. 12/13\r\n\r\nAlerj\r\n\r\n756.586.941\r\n\r\n596.043.885\r\n\r\n1,84%\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\n541.105.836\r\n\r\n493.162.056\r\n\r\n-3,71%\r\n\r\nTJERJ\r\n\r\n3.549.954.391\r\n\r\n3.217.808.906\r\n\r\n-3,58%\r\n\r\nMPERJ\r\n\r\n979.211.997\r\n\r\n922.762.689\r\n\r\n4,08%\r\n\r\nExecutivo\r\n\r\n71.806.035.655\r\n\r\n62.549.794.568\r\n\r\n6,32%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n77.632.894.820\r\n\r\n67.779.572.105\r\n\r\n5,65%\r\n\r\nObserva-se que, em valores atualizados, houve um aumento da ordem de 5,65% na despesa liquidada total do Governo do Estado do Rio de Janeiro em relação ao exercício de 2012, provocado em grande medida pelo aumento verificado no Poder Executivo, o qual respondeu por 92,28% das despesas liquidadas no exercício.\r\n\r\nDas despesas liquidadas no exercício pelo Poder Executivo, 90,44% foram realizadas pelas entidades/órgãos a seguir evidenciados:\r\n\r\nDespesa do Poder Executivo por entidade/órgão\r\n\r\nEntidades/órgãos\r\n\r\nDespesa liquidada 2013\r\n\r\nVar real 12/13\r\n\r\nEncargos Gerais\r\n\r\n21.700.280.272\r\n\r\n-2,45%\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n12.074.532.705\r\n\r\n9,06%\r\n\r\nSES\r\n\r\n4.781.333.336\r\n\r\n9,04%\r\n\r\nSeeduc\r\n\r\n4.209.916.487\r\n\r\n6,98%\r\n\r\nSeseg\r\n\r\n4.612.096.187\r\n\r\n18,44%\r\n\r\nSeobras\r\n\r\n2.942.557.757\r\n\r\n1,52%\r\n\r\nSetrans\r\n\r\n2.894.219.356\r\n\r\n54,16%\r\n\r\nSect\r\n\r\n1.971.916.638\r\n\r\n6,55%\r\n\r\nCasa Civil \r\n\r\n1.384.827.925\r\n\r\n3,92%\r\n\r\nDemais órgãos\r\n\r\n5.978.113.905\r\n\r\n11,92%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n62.549.794.568\r\n\r\n6,32%\r\n\r\nFonte: SIG.\r\n\r\nOs Encargos Gerais do Estado, que alocam 34,69% das despesas liquidadas, têm como principal atribuição registrar a execução das obrigações especiais do estado, tais como o serviço e refinanciamento da dívida interna e externa, transferências ao FUNDEB e aos municípios, pagamento de precatórios, restituição de recursos de terceiros etc. São despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.\r\n\r\nLIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS\r\n\r\nA Constituição Federal foi promulgada para assegurar o exercício dos direitos individuais, coletivos e sociais, determinando como valores supremos da sociedade a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.\r\n\r\nPara tanto, estabeleceu direitos e obrigações para os cidadãos e para o Estado, pautados em fundamentos e princípios, bem como traçou diretrizes específicas, visando à garantia desses direitos.\r\n\r\nSerá analisado neste tópico, o cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que criam, para o Estado, a obrigação de destinar recursos específicos para viabilizar a prestação dos serviços atinentes a alguns desses direitos sociais.\r\n\r\n1 - EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE)\r\n\r\nA educação é um direito social assegurado pela Constituição Federal, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar aos cidadãos os meios de acesso.\r\n\r\nOs Estados devem aplicar 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. E cabe aos Tribunais de Contas, além de acompanharem a aplicação dos recursos ao longo do exercício, procederem ao cálculo do cumprimento do limite constitucional nas prestações de contas anuais dos chefes do poder executivo.\r\n\r\nNo exercício de 2013, a receita líquida de impostos, base de cálculo para apuração do limite mínimo de gastos com educação, atingiu o montante de R$ 32,497 bilhões. Portanto, o valor a ser aplicado deveria ser igual ou superior a R$ 8,124 bilhões, correspondente a 25% da base apurada.\r\n\r\nBase de cálculo para apuração das despesas em MDE\r\n\r\nReceitas consideradas para apuração de limite constitucional\r\n\r\nValor\r\n\r\n(+) Receita de impostos\r\n\r\n39.668.978.338\r\n\r\n(+) Receitas de transferências de impostos da União \r\n\r\n1.951.559.488\r\n\r\n(-) Transferências aos municípios\r\n\r\n9.123.739.450\r\n\r\n(=) Base de Cálculo\r\n\r\n32.496.798.376\r\n\r\nApós deduções e ajustes no total das despesas aplicadas na função Educação, o montante das despesas liquidadas referente à aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, com recursos provenientes de impostos, alcançou o total de R$ 8,278 bilhões, correspondente a 25,47% da base de cálculo, verificando-se o cumprimento do limite previsto no artigo 212 da Constituição Estadual.\r\n\r\nCálculo do percentual aplicado em MDE para fins de cumprimento à determinação constitucional\r\n\r\nSubfunção\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\nTotal das despesas com MDE (A)\r\n\r\n8.598.465.240\r\n\r\nDeduções (B)\r\n\r\n320.085.670\r\n\r\nTotal das despesas para fins de limite constitucional (C) = (A-B)\r\n\r\n8.278.379.570\r\n\r\nTotal da receita líquida de impostos (D)\r\n\r\n32.496.798.376\r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado (25% da base de cálculo = 25% x D)\r\n\r\n8.124.199.594\r\n\r\nPercentual das receitas resultantes de impostos aplicadas em MDE (C/D)\r\n\r\n25,47%\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n2 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)\r\n\r\nO FUNDEB é um fundo de natureza contábil cujos recursos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação, incluindo sua justa remuneração. Destina-se a atender toda a educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.\r\n\r\nTodos os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) contribuem para o fundo, destinando a ele parte de seus recursos. Já o Governo Federal, após definir o valor mínimo a ser aplicado por aluno matriculado nas diferentes redes de ensino, complementa com recursos próprios quando o Estado ou o Município não atingem esse patamar.\r\n\r\nDos valores recebidos do FUNDEB, a Lei Federal nº 11.494/07 dispõe que pelo menos 60% serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Em 2013, foi atendido o referido dispositivo legal, conforme se observa a seguir:\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\nEnsino fundamental - pessoal e encargos sociais\r\n\r\n935.628\r\n\r\nEnsino médio - pessoal e encargos sociais \r\n\r\n1.658.569\r\n\r\n(-) Outros benefícios assistenciais\r\n\r\n(25.189)\r\n\r\n(-) Auxílio transporte\r\n\r\n(45.759)\r\n\r\n(-) Auxílio alimentação\r\n\r\n(74.846)\r\n\r\nTotal das despesas consideradas com remuneração (I)\r\n\r\n2.448.403\r\n\r\nTotal das receitas do Fundeb (II)\r\n\r\n2.613.628\r\n\r\n% percentual aplicado (I / II)\r\n\r\n93,68%\r\n\r\nA predita lei determina, ainda, que, no mínimo, 95% dos recursos recebidos do FUNDEB sejam aplicados no próprio exercício. Em 2013 houve, também, o cumprimento desse parâmetro, uma vez que foram aplicados 99,39% dos recursos dentro do exercício.\r\n\r\nCálculo das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB ingressados no exercício\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal das Receitas do FUNDEB no exercício de 2013\r\n\r\n2.613.628.456\r\n\r\nDespesa empenhada com recursos do FUNDEB durante o exercício de 2013 \r\n\r\n2.600.402.708\r\n\r\nSaldo remanescente de 2012 - pago em 2013\r\n\r\n2.659.368\r\n\r\nDespesa empenhada com recursos do FUNDEB ingressados em 2013\r\n\r\n2.597.743.340\r\n\r\nSaldo a empenhar para o próximo exercício a título de FUNDEB\r\n\r\n15.885.116\r\n\r\nPercentual atingido (mínimo de 95%)\r\n\r\n99,39%\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n3 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAPERJ)\r\n\r\nA FAPERJ tem por objetivo incentivar a pesquisa, a formação científica e tecnológica e o desenvolvimento de inovação necessários ao desenvolvimento sociocultural, econômico sustentável e ambiental do Estado do Rio de Janeiro, bem como fomentar pesquisas ou estudos em prol da manutenção da vida humana. Com vistas a atingir e concretizar tais finalidades, a Fundação patrocina a concessão de bolsas e auxílios a pesquisadores e instituições do ramo científico e tecnológico.\r\n\r\nCabe ao Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, destinar, anualmente, à FAPERJ, 2% da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.\r\n\r\nEm 2013, a base de cálculo para a aplicação do percentual previsto foi de R$ 19,399 bilhões, acarretando um mínimo de R$ 387,998 milhões a ser destinado à FAPERJ, conforme demonstrado no quadro a seguir:\r\n\r\nReceitas consideradas para fins de limite constitucional\r\n\r\nReceita Realizada\r\n\r\nReceita tributária\r\n\r\n39.691.230.825 \r\n\r\n(-) Transferências a municípios\r\n\r\n8.912.287.595 \r\n\r\n(-) Mínimo constitucional de aplicação em ASPS\r\n\r\n3.690.491.642\r\n\r\n(-) Mínimo constitucional de aplicação em MDE\r\n\r\n7.688.524.255\r\n\r\nBase de cálculo Faperj (B)\r\n\r\n19.399.927.333 \r\n\r\nMínimo constitucional (2% de (B))\r\n\r\n387.998.547 \r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nConfrontando o valor mínimo a ser aplicado e o montante da execução orçamentária, conclui-se que o Estado atendeu ao limite constitucional, atingindo 2,01% da receita tributária apurada como base de cálculo, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nDespesa empenhada/\r\n\r\ndespesa liquidada\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\n19.399.927.333\r\n\r\nValor mínimo a aplicar (2%)\r\n\r\n387.998.547\r\n\r\nValor destinado à FAPERJ\r\n\r\n389.362.785\r\n\r\nPercentual do valor aplicado pela FAPERJ\r\n\r\n2,01%\r\n\r\nValor aplicado a maior \r\n\r\n1.364.238\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nExiste, ainda, a exigência prevista na Lei Complementar Estadual nº 102/02 no sentido de que, no máximo, 5% do orçamento da FAPERJ deva ser empregado em despesas administrativas, incluídas as de pessoal.\r\n\r\nEm 2013, foram liquidados R$ 10,213 milhões em despesas com atividades administrativas, correspondentes a 2,62% da despesa realizada pela FAPERJ, encontrando-se tal percentual dentro do limite legal.\r\n\r\n4 - SAÚDE - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e dever do Estado assegurado pela Constituição Federal, sendo competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com preocupação no que se refere à redução do risco de doença (prevenção) e acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção (campanhas), proteção e recuperação.\r\n\r\nPor meio da Lei Complementar nº 141/12, norma regulamentadora do artigo 198, parágrafo 3º, da Constituição Federal, foram estabelecidas diretrizes para aplicação dos recursos na área de saúde.\r\n\r\nOs Estados, conforme a legislação citada, devem aplicar, no mínimo, 12% da receita resultante de impostos, deduzida das parcelas a serem transferidas por força constitucional nas ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nEm 2013, a receita líquida desses impostos efetivamente arrecadada, base de cálculo para a apuração do percentual mínimo dos gastos com saúde pública, atingiu o montante de R$ 32,497 bilhões. Portanto, o montante a ser aplicado deveria ser igual ou superior a R$ 3,899 bilhões.\r\n\r\nReceitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde\r\n\r\nReceitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde\r\n\r\nPrevisão inicial\r\n\r\nPrevisão atualizada (A)\r\n\r\nReceitas realizadas até o bimestre (B)\r\n\r\n(B/A)%\r\n\r\nReceita de impostos líquida (I)\r\n\r\n38.043.472.381 \r\n\r\n39.669.424.890 \r\n\r\n39.669.483.285 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReceita de transferências constitucionais e legais (II)\r\n\r\n2.389.024.069 \r\n\r\n1.951.512.999 \r\n\r\n1.951.513.003 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDeduções de transferências constitucionais aos municípios (III)\r\n\r\n8.889.831.649 \r\n\r\n9.124.244.399 \r\n\r\n9.124.244.398 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTotal das receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde (IV) = I + II - III\r\n\r\n31.542.664.801\r\n\r\n32.496.693.490\r\n\r\n32.496.751.889\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDeduções e ajustes realizados no total das despesas aplicadas na função saúde, o montante das despesas empenhadas referentes à aplicação na saúde, com recursos provenientes de impostos, atingiu o montante de R$ 3,909 bilhões. Com isso, depreende-se que houve o atendimento do limite constitucional, perfazendo um total de 12,03% da base de cálculo.\r\n\r\nPercentual de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\nDespesas com saúde não computadas para fins de apuração do percentual mínimo\r\n\r\nDespesas executadas\r\n\r\nLiquidadas até o Bimestre (d)\r\n\r\nInscritas em Restos a Pagar não Processados até o Bimestre (e)\r\n\r\nDespesas com inativos e pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas com assistência à saúde que não atendem ao princípio universal\r\n\r\n28.137.768 \r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas custeadas com outros recursos\r\n\r\n907.993.570 \r\n\r\n99.350.187 \r\n\r\nOutros Recursos\r\n\r\n218.955.253 \r\n\r\n10.482.567 \r\n\r\nOutras ações e serviços não computados\r\n\r\n332.594.059 \r\n\r\n-\r\n\r\nTotal das despesas com saúde não computadas (v)\r\n\r\n1.368.075.583\r\n\r\nTotal das despesas com ações e serviços públicos de saúde (vii) = (v - vi)\r\n\r\n3.908.680.803\r\n\r\nTotal das despesas com saúde\r\n\r\n5.276.756.386\r\n\r\nPercentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais (VII%) = (VII / ivb X 100) - limite constitucional 12%\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nValor referente à diferença entre o valor executado e o limite constitucional (VII - 12)/100 x ivb)\r\n\r\n9.070.576 \r\n\r\n5 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS (FECP)\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 31/00 inaugurou, nos âmbitos federal, estadual e municipal, os Fundos de Erradicação e Combate à Pobreza (FECP), com a finalidade de viabilizar aos brasileiros de menor poder aquisitivo acesso a níveis de subsistência dignos, por meio da aplicação de recursos em ações complementares de saúde, nutrição, habitação, educação, reforço de renda e outros programas de relevante interesse social.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, o FECP foi criado pela Lei Estadual nº 4.056/02, alterada posteriormente pela Lei Estadual nº 4.086/2003. A mais recente alteração, por meio da Lei Complementar Estadual nº 151/13, prorrogou a vigência do Fundo até o ano de 2018.\r\n\r\nOs recursos destinados à formação do FECP estão previstos no art. 2º da Lei Estadual nº 4.056/02, sendo, basicamente, um acréscimo na alíquota do ICMS de 1% a 3%.\r\n\r\nNo exercício de 2013, a receita do FECP atingiu o montante de R$ 2,779 bilhões e a despesa liquidada foi de R$ 2,764 bilhões.\r\n\r\nExecução orçamentária da receita\r\n\r\nCódigo da receita\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\nAdicional do ICMS\r\n\r\n2.756.288.785\r\n\r\nMultas - Adicional ICMS\r\n\r\n1.847.692\r\n\r\nJuros e multas de mora do adicional - ICMS \r\n\r\n8.313.934\r\n\r\nMultas Dívida Ativa Adicional ICMS \r\n\r\n486.116\r\n\r\nJuros e multas de mora da Dívida Ativa do adicional ICMS \r\n\r\n1.899.107\r\n\r\nReceita dívida ativa adicional ICMS\r\n\r\n10.436.915\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.779.272.549\r\n\r\nDespesas realizadas com recursos do FECP\r\n\r\nFunção\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n997.240.323\r\n\r\nEducação\r\n\r\n750.090.514\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n402.661.909\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n377.643.279\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n145.782.162\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n78.138.665\r\n\r\nDireito da Cidadania\r\n\r\n7.024.438\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n5.852.679\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.764.433.969\r\n\r\n6 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FEHIS)\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), criado pela Lei Estadual nº 4.962/06, tem por objetivo criar uma fonte de financiamento para programas habitacionais, priorizando o atendimento da população de baixa renda. A fonte principal de recursos é constituída de 10%, no mínimo, das receitas do Fundo Estadual de Erradicação e Combate à Pobreza, isto é, em valores reais R$ 278 milhões. O valor efetivamente aplicado, em 2013, foi de R$ 292,5 milhões, ou seja, o percentual mínimo foi alcançado - 10,52%.\r\n\r\nExecução de projetos a cargo do FEHIS\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n78.203.466\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n2.326.842\r\n\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro\r\n\r\n5.852.680\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\n143.390.319\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n62.730.340\r\n\r\nTotal\r\n\r\n292.503.647\r\n\r\n7 - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (FECAM)\r\n\r\nO meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado é um direito de todos, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, zelar por sua recuperação e proteção, em benefício das gerações atuais e futuras.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) foi instituído pela Lei Estadual n.º 1.060/86. O seu objetivo é atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta ou despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\nOs recursos destinados ao FECAM são provenientes da participação na exploração de petróleo ou gás natural, nos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e em outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. Além disso, compõem também recursos do Fundo as indenizações, compensações financeiras e multas por infrações ambientais.\r\n\r\nNo exercício de 2013, as receitas do FECAM foram da ordem de R$ 427,833 milhões. O montante aplicado no exercício foi de, aproximadamente, R$ 427,570 milhões.\r\n\r\nReceitas pertencentes ao FECAM - 2013\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor devido da receita royalties, recursos hídricos e minerais 5% e royalties do petróleo pré-sal 10%\r\n\r\n426.285.932\r\n\r\nReceita arrecadada com multas e indenizações por infrações \r\n\r\n1.547.228\r\n\r\nTotal\r\n\r\n427.833.160\r\n\r\nO Governo do Estado do RJ cumpriu o limite previsto na Constituição Estadual, uma vez que foram liquidadas despesas no valor de R$ 426,691 milhões, valor este superior ao apurado a partir das receitas de royalties do pré-sal (10%) e dos royalties do pós-sal (5%), que totalizaram R$ 426,285 milhões.\r\n\r\nCálculo das despesas a serem consideradas para apuração do limite\r\n\r\nDespesas realizadas pelo FECAM\r\n\r\n427.570.354 \r\n\r\n(-) RPP de 2012 cancelados em 2013\r\n\r\n(163.193)\r\n\r\n(-) Despesas realizadas na fonte 97\r\n\r\n(715.201)\r\n\r\nValor total\r\n\r\n426.691.960\r\n\r\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF)\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, é um código de conduta para os administradores públicos de todo o país. A responsabilidade fiscal pressupõe o planejamento, a transparência e, sobretudo, o equilíbrio das contas públicas, como forma de garantir um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia nacional.\r\n\r\nSerão destacados dois aspectos fundamentais para o equilíbrio das contas públicas: as despesas com pessoal e o endividamento público.\r\n\r\nA LRF estabelece como parâmetro para o cálculo dos limites máximos a Receita Corrente Líquida (RCL).\r\n\r\nA Receita Corrente Líquida (RCL) é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional, além da contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira.\r\n\r\nEm 2013, a RCL apurada foi da ordem de R$ 47,064 bilhões, representando um aumento de 9,24% em relação ao exercício de 2012.\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2013\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nArrecadação\r\n\r\nDeduções\r\n\r\nRCL\r\n\r\nTributária\r\n\r\n40.612.374.426\r\n\r\n-14.051.495.359\r\n\r\n26.560.879.067\r\n\r\nContribuição\r\n\r\n1.431.211.849\r\n\r\n-1.425.110.831\r\n\r\n6.101.018\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.013.913.280\r\n\r\n-\r\n\r\n9.013.913.280\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n116.061\r\n\r\n-\r\n\r\n116.061\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n162.318.062\r\n\r\n-\r\n\r\n162.318.062\r\n\r\nServiços\r\n\r\n376.460.575\r\n\r\n-\r\n\r\n376.460.575\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n5.760.656.762\r\n\r\n-780.801.306\r\n\r\n4.979.855.456\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n6.100.734.344\r\n\r\n-136.180.286\r\n\r\n5.964.554.058\r\n\r\nTotais\r\n\r\n63.457.785.359\r\n\r\n-16.393.587.782\r\n\r\n47.064.197.577\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n9 - DESPESAS COM PESSOAL\r\n\r\nA LRF define despesas com pessoal como o somatório dos gastos com quaisquer espécies remuneratórias. A esse somatório de gastos devem ser acrescidos os valores referentes aos contratos de terceirização de mão-de-obra que impliquem substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDispõe a LRF que a despesa total com pessoal dos Estados não poderá exceder, em cada exercício financeiro, o percentual de 60% da RCL. Desse modo, no ano de 2013, não poderia ultrapassar o valor de R$ 28,238 bilhões.\r\n\r\nA LRF, além desse limite, fixa um limite prudencial, que uma vez atingido, o Poder ou o órgão fica proibido de praticar uma séria de atos. A medida tem por objetivo evitar a extrapolação do limite geral, por meio de ação preventiva. Assim são vedadas algumas ações - como por exemplo a concessão de vantagem ou aumento, a criação de cargo, emprego ou função e alteração da estrutura da carreira que implique aumento da despesa - para aquele Poder ou órgão cuja despesa total com pessoal exceder 95% do limite. No ano de 2013, o limite prudencial seria R$ 26,826 bilhões.\r\n\r\nNo ano de 2013, a despesa total com pessoal do Estado do Rio de Janeiro totalizou R$ 18,063 bilhões.\r\n\r\nDespesa com pessoal\r\n\r\nExecutadas\r\n\r\nDespesa bruta com pessoal (I)\r\n\r\n32.566.160.621\r\n\r\nPessoal ativo\r\n\r\n17.996.759.415\r\n\r\nPessoal inativo e pensionistas\r\n\r\n11.803.588.510\r\n\r\nContribuições patronais\r\n\r\n2.202.179.309\r\n\r\nOutras desp. contr. terceirização\r\n\r\n563.633.387\r\n\r\nDespesas não computadas (II)\r\n\r\n14.502.993.049\r\n\r\nIndenização por demissão e incentivos\r\n\r\n3.429.884\r\n\r\nDecorrente decisão judicial\r\n\r\n2.462.024.351\r\n\r\nDespesas de exercícios anteriores\r\n\r\n293.874.744\r\n\r\nInativos e pensionistas com recursos vinc.\r\n\r\n11.743.664.069\r\n\r\nDespesas líquidas com pessoal (I-II)\r\n\r\n18.063.167.572\r\n\r\nAs despesas líquidas com pessoal do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, representaram 38,38% da RCL e, assim, restou cumprido o limite atinente às despesas com pessoal estabelecido pela LRF, como demonstrado no gráfico a seguir:\r\n\r\n10 - ENDIVIDAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nUm dos aspectos mais relevantes da LRF reside no estabelecimento de limites para a assunção de dívidas que venham a gerar comprometimento das receitas futuras, medida crucial para o enfrentamento do endividamento excessivo.\r\n\r\nUm conceito primordial tratado na LRF foi o de Dívida Pública Consolidada, definido como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do Estado, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a 12 meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito que, embora de prazo inferior a 12 meses, tenham constado como receitas no orçamento.\r\n\r\nA evolução da Dívida Pública Consolidada interna e externa da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro atingiu o montante de R$ 79,696 bilhões.\r\n\r\nComponentes\r\n\r\nSaldo em 31.12.12\r\n\r\nMovimento do exercício\r\n\r\nSaldo em 31.12.13\r\n\r\nEmissão\r\n\r\nReajustamento\r\n\r\nResgate\r\n\r\nAdministra\r\n\r\nção direta\r\n\r\n70.821.119.605\r\n\r\n5.030.290.121\r\n\r\n5.812.186.766\r\n\r\n2.837.855.464\r\n\r\n78.825.741.027\r\n\r\nAdministra\r\n\r\nção indireta\r\n\r\n97.715.460\r\n\r\n39.803.326\r\n\r\n6.183.672\r\n\r\n10.957.539\r\n\r\n132.744.919\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\n70.918.835.066\r\n\r\n5.070.093.447\r\n\r\n5.818.370.437\r\n\r\n2.848.813.004\r\n\r\n78.958.485.946\r\n\r\nSaldo dos precatórios posteriores a 05.05.00 da administração direta e indireta (dez/13)\r\n\r\n737.981.139\r\n\r\nTotal da dívida consolidada\r\n\r\n79.696.467.085\r\n\r\nA Dívida Pública Consolidada, por sua vez, é base de cálculo da Dívida Consolidada Líquida, através da qual são aferidos os limites de endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nConceitua-se como Dívida Consolidada Líquida a dívida consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.\r\n\r\nNo exercício de 2013, a Dívida Consolidada Líquida atingiu R$ 72,380 bilhões.\r\n\r\nO Senado Federal editou a Resolução nº 40/01, estabelecendo que a Dívida Consolidada Líquida dos Estados não pode exceder 2 vezes a respectiva RCL - R$ 94,128 bilhões. No exercício de 2013, o Estado do Rio de Janeiro atendeu às exigências da LRF.\r\n\r\nObserva-se que esse percentual da Dívida Consolidada Líquida em relação à RCL (153,79%) foi inferior ao observado ao final do exercício de 2012 (165,20%), representando uma diminuição de 6,91%, explicada basicamente pelo aumento da RCL.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (DCL): R$ 72.380.973.777\r\n\r\nReceita Corrente Líquida (RCL): R$ 47.064.197.576\r\n\r\nLimite Máximo definido pelo Senado Federal (200%): R$ 94.128.395.152\r\n\r\n11 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAs operações de crédito representam o levantamento de empréstimo pelas entidades da Administração Pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser internas ou externas.\r\n\r\nNo exercício de 2013, o Estado do Rio de Janeiro realizou operações de crédito que somaram R$ 5,030 bilhões, que representaram 10,69% da RCL, obedecendo, assim, ao limite de 16% definido na Resolução do Senado Federal nº 43/01, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nApuração do limite de operações de crédito\r\n\r\nApuração do cumprimento dos limites\r\n\r\nValor\r\n\r\nTotal considerado para fins de apuração do cumprimento do limite\r\n\r\nR$ 5.030.290.121\r\n\r\nReceita corrente liquida\r\n\r\nR$ 47.064.197.575\r\n\r\n% sobre a RCL\r\n\r\n10,69%\r\n\r\n12 - CONCESSÃO DE GARANTIA\r\n\r\nConcessão de garantia corresponde ao compromisso de pagamento da obrigação financeira ou contratual assumida pelo ente da federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nA LRF preconiza que os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, devendo ser condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao daquela, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente às suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas. A garantia é inexigível para órgãos e entidades do próprio ente.\r\n\r\nO total do saldo das garantias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro até 2013 foi de R$ 66,775 milhões, o que corresponde a 0,14% da RCL, encontrando-se dentro do limite fixado no artigo 9º da Resolução do Senado Federal nº 43/01, que é de 22% da RCL, que no exercício de 2013 corresponderia a R$ 10,354 bilhões. Não foram exigidas contragarantias pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no período.\r\n\r\nTipos de garantia por órgão\r\n\r\nTipo de Garantia\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nValor\r\n\r\nAval\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n40.629.960\r\n\r\nAval\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n26.145.183\r\n\r\nTotal\r\n\r\n66.775.143\r\n\r\nIII - CONSIDERAÇÕES\r\n\r\nO Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua análise das Contas de Gestão do Poder Executivo, referente ao exercício de 2013, apresentou Parecer Favorável, com ressalvas, recomendações e determinações nos termos do voto do Conselheiro - Relator José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nRazão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO PELO SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões em 6 de Agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUÍNDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao Ofício nº 16/2014, com voto em separado, Favorável com Ressalvas , recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado, do Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO (Favorável com ressalvas, recomendações e determinações do Tribunal de Contas do Estado).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO OFÍCIO Nº 16/2014, QUE “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO CONSELHEIRO - RELATOR JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do exercício financeiro de 2013, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício n° 16/2014, com o parecer prévio do Tribunal de Contas.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 123, inciso I, 154 inciso XIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, parágrafo 1º do artigo 36, da Lei Complementar 63 e do artigo 56, da Lei Complementar nº 101-A foi encaminhada a prestação de Contas da Gestão do exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2013 do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação pela Assembleia Legislativa das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo de 2013, com 18 (dezoito) ressalvas, 60 (sessenta) determinações, 01(uma) recomendação e 33 (trinta e três) observações.\r\n\r\nDestaques ao relatório do TCE:\r\n\r\nRESSALVA nº 1: Inconsistência das informações contidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) (tópico 4.1.1.2.1).\r\n\r\nOs dados referentes à estimativa de renúncia da receita apresentados no demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Estadual nº 6.292/12, não apresentam fidedignidade com a atual situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, contrariando o disposto no artigo 4º, §2º, inciso V, da Lei Complementar Federal nº 101/00.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 5\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\n\r\nProceder ao correto cálculo e recolhimento das cotas-partes de dívida ativa de ICMS e IPVA devidas aos municípios, equivalentes, respectivamente, a 25% e 50% da receita arrecadada no exercício, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo de repasses constitucionais.\r\n\r\nRESSALVA nº 10: Valores não repassados ao RIOPREVIDÊNCIA (tópicos 5.7.1.2.2 e 5.7.1.2.3).\r\n\r\nVerificou-se uma diferença a menor de R$ 28.281.615,69 no total da receita de royalties e participações do petróleo repassada ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 14\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEfetuar recomposição no valor de R$ 23.996.274,74 ao RIOPREVIDÊNCIA, referente à diferença entre a parcela que foi destinada ao FECAM (R$ 425.645.815,65) e a correspondente dedução do repasse para o RIOPREVIDÊNCIA (R$ 449.642.090,39).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 15\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEfetuar recomposição no valor de R$ 4.285.340,95 ao RIOPREVIDÊNCIA, referente à diferença entre o que foi destinado ao PASEP (R$ 77.936.522,37) e a correspondente dedução do repasse para o RIOPREVIDÊNCIA (R$ 82.221.863,32).\r\n\r\nRESSALVA nº 11: Desequilíbrio atuarial do RIOPREVIDÊNCIA (tópico 5.7.5.1).\r\n\r\nVerificou-se deficit técnico atuarial de R$ 66,840 bilhões, sem que tenha sido instituído plano de amortização, evidenciando o não cumprimento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do artigo 69 da Lei Complementar Federal nº 101/00 c/c o artigo 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nRESSALVA nº 12: Repasse a menor ao FUNDEB referente às cotas-partes do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios (tópicos 6.2.2 e 6.2.3.2).\r\n\r\nFoi verificado o não repasse do valor integral devido, ao FUNDEB, relativo às cotas-partes do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios, apurado com base nas receitas de impostos e transferências referentes ao exercício de 2013, em desacordo com o disposto no artigo 31 da Lei Federal nº 11.494/07.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 23\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nTransferir recursos financeiros para o Fundo Estadual de Saúde no momento do empenhamento das despesas, e não somente quando do pagamento das mesmas, concentrando no fundo as disponibilidades necessárias para saldar as obrigações assumidas com as despesas consideradas como ações e serviços públicos de saúde, para efeito de apuração do limite constitucional.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 41\r\n\r\nAO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAtualizar o valor do ativo referente à receita de dívida ativa não repassada pelo Estado do Rio de Janeiro ao RIOPREVIDÊNCIA, registrado na conta “1.1.3.8.1.01.99 - Demais créditos a receber” e “1.1.3.9.1.01.99 - Outros ajustes”, com a diferença apurada em 2013, repetindo esse procedimento nos anos seguintes, até que a questão jurídica sobre a anulação do Decreto Estadual nº 37.050/05 seja resolvida.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 21\r\n\r\nOs programas de trabalho vinculados ao Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS não foram identificados na Lei Orçamentária Anual de 2013. Assim, para comprovar o cumprimento do percentual mínimo de 10% de aplicação dos recursos do FECP no FEHIS, conforme comando do artigo 3º, §3º, da Lei Estadual nº 4.056/02, as Contas de Governo elencou vários programas, cujas nomenclaturas não fazem menção ao Fundo (tópico 6.5.4.2).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 22\r\n\r\nAlgumas ações em que foram utilizados recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), tal como a ação relativa “Promoção da Memória Regime Militar 1964/1965”, do programa “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, não se coadunam com as finalidades do FECP (tópico 6.5.4.4).\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 51\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nAprimore os estudos relativos à demonstração do impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do adicional do ICMS, vinculado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 58\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nEncaminhar, nas próximas Contas de Governo, relatório analítico acerca do passivo ambiental, expressando não só os gastos relacionados aos danos ambientais, mas, também, os relativos ao gerenciamento ambiental, bem como informações relativas às ações do Estado do Rio de Janeiro referentes ao controle, recuperação e proteção do ambiente.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 59\r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nQuando do encaminhamento das Contas de Governo referentes ao exercício de 2014, fazer constar, em seu relatório, análise crítica quanto às inconsistências e impropriedades verificadas na apuração de resultados e atos de gestão, bem como as informações prestadas pelos diversos órgãos e entidades da administração estadual, responsáveis pelo cumprimento das determinações, emitindo parecer conclusivo quanto ao grau de implementação de cada determinação, de forma TCE-RJ Processo nº 105.879-8/14 Rubrica: Fls.1308 a conferir plena eficácia ao disposto no artigo 6º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 03/08.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 32\r\n\r\nA administração estadual carece de normatização na área de tecnologia da informação, notadamente no que se refere à contratação de bens e serviços de TI e à edição e implantação de planejamento estratégico nessa área e de política de segurança da informação - PSI. Este fato possui impacto negativo nos níveis de governança de TI existentes nos órgãos estaduais (tópico 8.2).\r\n\r\nOBSERVAÇÃO nº 33\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro também recorreu, no presente exercício, a antecipação de fluxo futuro de caixa e a obtenção de ingressos financeiros por meio da assunção de compromissos futuros de despesa, o que impacta positivamente no resultado da execução orçamentária do exercício, porém acarreta no comprometimento de parcela da arrecadação estadual de exercícios financeiros subsequentes.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO nº 1\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,\r\n\r\nAprimorar os procedimentos de previsão e de efetiva arrecadação de receita, bem como de fixação das despesas, de modo a eliminar, ou ao menos minimizar, a necessidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro obter, a cada exercício financeiro, a arrecadação de receitas adicionais através de antecipação de fluxo futuro de caixa e/ou a obtenção de ingressos financeiros por meio da assunção de compromissos futuros de despesa.\r\n\r\nDando prosseguimento a nossa análise não poderia deixar de mencionar e destacar a constante violação ao artigo 167 VI da Constituição Federal que determina que para se efetuar remanejamentos orçamentários na lei orçamentária é necessária prévia autorização legal que teria que ser por Lei específica em cada caso. Não sendo permitida a abertura ilimitada de créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 167. São vedados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.\r\n\r\nConclui-se, então, que a Lei do orçamento é uma iniciativa legislativa vinculada, e como tal, só pode ser modificada por outra iniciativa legislativa vinculada (Lei com origem no executivo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República). Excetuando-se os casos previstos na CF-88, fica demonstrado haver impedimento constitucional de se fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro por decreto do poder Executivo, mesmo tendo havido a autorização legislativa na Lei Orçamentária.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual, por intermédio de seus artigos 5º e 6º, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares, tendo por limite a utilização dos seguintes recursos:\r\n\r\n1- Cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\n2- Excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nSobre este dispositivo da Lei Orçamentária Anual deve ser destacado que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro fez constar ressalva e determinação nas Contas de Governo de exercícios anteriores, para que, quando da elaboração dos projetos de lei do orçamento anual, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) providenciasse a supressão de dispositivos contrários à mencionada norma constitucional.\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a determinação não foi atendida para o exercício de 2013, tendo em vista que na Lei Orçamentária Anual constou dispositivo com o mesmo teor, ou seja, a previsão para a abertura créditos suplementares ilimitados.\r\n\r\nEste fato é objeto das Ressalvas nºs 2 e 8 e da Determinação nº 2.\r\n\r\nRESSALVA nº 2: Inconsistências na autorização para abertura de créditos adicionais (tópico 4.1.1.3.3).\r\n\r\nA Lei do Orçamento Anual para 2013, Lei Estadual nº 6.380/13, a exemplo do ocorrido nas leis orçamentárias de exercícios pretéritos, mantém dispositivos que tornam ilimitados os montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da Constituição Federal.\r\n\r\nRESSALVA nº 8\r\n\r\nAplicação dos recursos oriundos de operações de crédito em desacordo com as respectivas leis autorizativas (tópico 5.4.2.3).\r\n\r\nVerificou-se que 21,54% das despesas realizadas com recursos provenientes de operações de crédito foram aplicados na amortização de dívida contratual, em desacordo com as leis autorizativas dos empréstimos contraídos, que vinculam a utilização dos recursos recebidos apenas aos projetos mencionados nas mesmas.\r\n\r\nDETERMINAÇÃO nº 2\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSuprimir, quando da elaboração dos próximos projetos de lei do orçamento, incluindo o do exercício de 2015, dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, inciso VII, da Constituição Federal, a exemplo do artigo 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 (Lei Estadual nº 6.380/13).\r\n\r\nDiante do exposto, voto FAVORÁVEL COM AS RESSALVAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2014\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do voto em separado.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO OFÍCIO Nº 17/2014 QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013”.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame e emissão de parecer sobre as contas apresentadas, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o Parágrafo Único do artigo 122 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA prestação de contas foi encaminhada através do Ofício PRS/SSE/CSO nº 103.391/2014, de 26 de março de 2014, da Presidência daquela Corte de Contas, juntamente com “O Relatório das Atividades do Tribunal”, ambos referentes ao Exercício de 2013 (§4º. do artigo 123 da referida Carta Estadual, combinado com o inciso IX, in fine, do art. 4º da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ).\r\n\r\nO Plenário do Tribunal de Contas, em sessão de 25 de março de 2014, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro-Relator José Maurício de Lima Nolasco, ao processo TCE-RJ nº 103.391-2/14, ora sub-examen, pela regularidade das contas dos ordenadores de despesas Senhores Jonas Lopes de Carvalho Junior - Presidente, Aluísio Gama de Souza - Vice-Presidente, Marcelo Alves Martins Pinheiro - Secretário Geral da Secretaria Geral de Administração, e Márcia Marília Terra Teixeira - Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Administração e Finanças, Carlos José Teixeira D`Avila - Coordenador da Coordenadoria Setorial de Finanças, e Ana Paula Ferreira Pedrosa - Auditora-Chefe de Auditoria Interna, dando-lhes quitação plena, na forma prevista no inciso I do artigo 20, combinado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar 63/90. A tramitação da prestação de contas, naquela Corte obedeceu, rigorosamente, às normas legais e regimentais que regem a matéria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame procedido por esta relatoria na documentação e manifestações técnicas contidas nos autos do processo TCE-RJ nº 103.391-2/14, inclusive o elaborado voto do Conselheiro Relator José Maurício de Lima Nolasco, concluímos que os ordenadores de despesa e os responsáveis pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pautaram as suas ações com a fiel observância das normas constantes na Constituição do Estado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro (Lei nº 287, de 04/12/1979), da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nOrçamento do Tribunal de Contas\r\n\r\nO Orçamento para o exercício de 2013, aprovado pela Lei Estadual nº 6.380 de 09/01/2013, fixou a despesa em R$ 528,6 milhões.\r\n\r\nAs alterações no orçamento do TCE-RJ empreendidas no curso do exercício de 2013, resultaram no orçamento final de aproximadamente R$ 577,4 milhões.\r\n\r\nExecução da Despesa\r\n\r\nDo total das dotações autorizadas, foi empenhado no exercício o montante de aproximadamente R$ 562 milhões, representando, desta forma uma execução de 97,3%, que se traduz em uma economia orçamentária de aproximadamente R$ 15,4 milhões.\r\n\r\nAnálise dos demonstrativos contábeis\r\n\r\nBalanço Financeiro - o saldo das disponibilidades financeiras da unidade orçamentária Tribunal de Contas ao fim de 2013 montou em R$ 70.706.782,59\r\n\r\nBalanço Patrimonial - o saldo patrimonial da unidade orçamentária Tribunal de Contas ao final de 2013, foi de R$ 195.639.947,72.\r\n\r\nVariações Patrimoniais - do confronto entre as Variações Ativas e as Passivas, do Tribunal de Contas, apurou-se Superávit do Exercício (Resultado Patrimonial Positivo) de R$ 37.889.145,87.\r\n\r\nDemonstração da Divida Flutuante - este item do passivo totalizou R$ 33.720.817,04.\r\n\r\nRestos a pagar - o montante de Restos a Pagar do exercício de 2013 do Tribunal de Contas foi de R$ 4.162,00.\r\n\r\nAnalise do cumprimento do artigo 20 da LRF\r\n\r\nEm face a Lei Complementar nº 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal, destaca-se que os Relatórios de Gestão Fiscal referentes aos três quadrimestres do exercício de 2013, constituíram os seguintes processos:\r\n\r\nQuadrimestre\r\n\r\nSessão\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPrimeiro\r\n\r\n23/07/13\r\n\r\n301.534-6/13\r\n\r\nCiência e Arquivamento\r\n\r\nSegundo\r\n\r\n10/12.13\r\n\r\n302.639-9/13\r\n\r\nCiência e Arquivamento\r\n\r\nTerceiro\r\n\r\n-\r\n\r\n300.183-8/14\r\n\r\nTramitando\r\n\r\nVerificação do cumprimento do limite da despesa de pessoal\r\n\r\nOs percentuais apurados nos processos citados anteriormente, demonstram que foram obedecidos em todos os quadrimestres de 2013, os limites estabelecidos na alínea a, inciso II do art. 20, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal -TDP\r\n\r\n446.230\r\n\r\n457.666\r\n\r\n476.984\r\n\r\nReceita Corrente Líquida -RCL\r\n\r\n42.259.117\r\n\r\n42.551.054\r\n\r\n47.064.198\r\n\r\n% TDP sobre a RCL\r\n\r\n1,06%\r\n\r\n1,08%\r\n\r\n1,01%\r\n\r\nLimite de Alerta (1,184% - 90% do Limite Legal)\r\n\r\n500.438\r\n\r\n503.804\r\n\r\n557.240\r\n\r\nLimite Prudencial (1,250% - 95% do Limite Legal)\r\n\r\n528.239\r\n\r\n531.888\r\n\r\n588.302\r\n\r\nLimite Legal\r\n\r\n556.130\r\n\r\n559.972\r\n\r\n619.365\r\n\r\nEm face do que acima expusemos, entendemos que a Administração Superior do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao dar execução à Lei Orçamentária, exercício de 2013, pautou seus atos pela legalidade, parcimônia nos gastos, zelo na aplicação dos recursos que lhe foram destinados, retratando a documentação apresentada à exatidão dos demonstrativos contábeis e legitimidade dos seus atos, o que nos leva a votar pela aprovação das Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2013, acolhendo, in totum, as razões constantes do voto do Conselheiro Relator, aprovado por unanimidade, pelo Plenário da Corte.\r\n\r\nEm cumprimento aos mandamentos constitucionais e ao disposto no artigo 26, §2º, letra “f” do Regimento Interno (Resolução nº 810, de 1997), concluo pela apresentação do seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2014\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º. - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões em 06 de Agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ao Ofício nº 17/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1230/2012 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1230/2012, da Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento a deficientes auditivos nos locais que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Inês Pandeló é de grande importância social, pois tem como finalidade diminuir as dificuldades entre os usuários com deficiência e o sistema público. Sendo assim, acompanho a \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça e meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº Nº 1230/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1230/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Presidente; DIONÍSIO LINS, JÂNIO MENDES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 25/06/2014)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de dois mil e catorze, às quinze horas, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Domingos Brazão, com a presença dos Deputados Bernardo Rossi, Vice-Presidente, André Ceciliano, André Corrêa, Geraldo Pudim, Luiz Martins e Luiz Paulo, membros efetivos. Também estavam presentes os Deputados Dica, Jânio Mendes, Zaqueu Teixeira e Fábio Silva, suplentes, e o Deputado Paulo Ramos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Geraldo Pudim, que exarou parecer Pelo Provimento do Recurso da Deputada Janira Rocha ao PROCESSO ALERJ Nº 4842/2014 (OF/N/052/2014), de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que trata de “Recurso da Deputada Janira Rocha”; posto em discussão, os membros presentes fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado André Ceciliano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e dezessete minutos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em oito de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Havendo número legal, dou por aberta a reunião extraordinária, no dia 8 de maio, às 15 horas - estamos dentro do tempo regimental de 15 minutos -, com a presença dos Srs. Deputados Bernardo Rossi, André Corrêa, Luiz Paulo, Geraldo Pudim, Luiz Martins, Jânio Mendes, Deputado Dica. A Presidência vai suspender a sessão por cinco minutos para fazer uma reunião com os membros da Comissão. Vou pedir uma reunião, não vou dizer “secreta”, não é, Deputados? Pedir uma reunião democraticamente reservada aos membros da Comissão. Antes, porém, anuncio a presença do Deputado Zaqueu Teixeira. Pedir a compreensão dos demais presentes para que possamos fazer esta reunião e deliberar por cinco minutos.\r\n\r\n(Sessão suspensa)\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Está reaberta a sessão. Convido o Deputado Geraldo Pudim a relatar o Processo sob sua responsabilidade, de número 4842/2014, Ofício nº 052/2014, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que trata de recurso da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SENHOR GERALDO PUDIM - Senhor Presidente, relatório, trata-se do Processo 4842/14, encaminhado pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com base no Inciso IX, artigo 17, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. E que se refere a recurso impetrado pela Deputada Janira Rocha quanto à decisão do referido Conselho que acatou parecer da Procuradoria da ALERJ, não reconhecendo qualquer tipo de impedimento aos atuais membros da Corregedoria de exercerem essa função, acumulada com as funções de presidentes de Comissões e líderes de partidos. \r\n\r\nO parecer do Relator: (Lendo) Antes de iniciarmos a análise sobre o recurso propriamente dito, cabe para melhor nos situarmos quanto ao problema um histórico sobre o dispositivo em destaque, que em outra ocasião já foi matéria de análise por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO atual Código de Ética e Decoro e Parlamentar nº836/05 é oriundo do Projeto de Resolução 368/03, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Pedro Paulo e Paulo Ramos. Na sua redação original não constava o disposto no artigo 25, §2º, que diz textualmente: §2º - aplica-se ao Corregedor e ao Corregedor Substituto o disposto no § 5º do artigo 17 da Resolução 810, de 12 de dezembro de 1997, Regimento Interno da ALERJ. O §5º do artigo 17, do Regimento Interno, determina que os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte da liderança e nem de comissões permanentes. Artigo 17, §5º: os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte da liderança e nem de comissões permanentes.\r\n\r\nEssa vedação foi introduzida na Resolução 368/03, quando apreciadas as emendas de redação do vencido, através do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo Deputado Samuel Malafaia, que acolheu integralmente a emenda aditiva nº 24, de autoria dos Deputados Inês Pandeló, Carlos Minc, Alessandro Molon e Gilberto Palmares. Dos quatro autores, apenas o Deputado Alessandro Molon não está dentre os deputados que compõem hoje a Assembleia Legislativa. As razões para que essa vedação fosse introduzida, mesmo que não tenhamos em mãos os argumentos dos autores, decorre da lógica e possui um duplo objetivo. Primeiro, visa garantir uma total independência desse órgão de suma importância para a preservação das prerrogativas dos parlamentares e, por consequência, do Parlamento. Segundo, mira evitar a concentração de poderes para alguns parlamentares em detrimento de outros, mantendo o equilíbrio das forças entre os representantes populares. \r\n\r\nTodavia, a vedação à acumulação, não é novidade alguma para a Casa de Leis. Pois antes da criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a figura do Corregedor era exercida por membros da Mesa Diretora, conforme disciplina o caput 234, do Regimento Interno. Leio, artigo 234: A Mesa designará logo depois de eleita, três de seus membros efetivos, não podendo a escolha recair no Presidente nem no 1º Secretário, para como o Corregedor e Corregedores Substitutos responsabilizarem-se pela manutenção do decoro e da ordem e da disciplina no âmbito da Casa. Portanto, aquela época, por serem membros da Mesa Diretora, o Corregedor e os Corregedores Substitutos não exerciam lideranças parlamentares e nem faziam parte de Comissões Permanentes por força do já citado artigo 17.\r\n\r\nA Corregedoria como órgão preenchido através de eleição própria existe desde a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, em 12 de maio de 2005. E, na sua primeira eleição ocorrida, em 28 de junho de 2005, na época, como noticiado pelo Departamento de Comunicação da ALERJ, vários deputados, Ely Patrício, do PFL à época, Jodenir Soares, do PT do B, Alberto Brizola, do PTN, e Paulo Ramos, do PDT, retiraram suas candidaturas uma vez que, parecer emitido pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora e acatado pelos membros da Mesa, informava que os líderes partidários não poderiam ser eleitos para o cargo de Corregedor.\r\n\r\nAdite a tais argumentos o fato do Corregedor e Corregedor Substituto serem membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, artigo 9º, §2º do Código de Ética, o que lhes confere outras responsabilidades cumulativas, sendo razoável também, por tal razão, que não tenham lugar em Comissões Permanentes ou liderem bancadas. Ademais, a regra regimental é de clareza solar e não existe para ser ignorada, mormente, por aqueles que ocupam funções destinadas a investigar e punir seus pares, o que revelaria um antagonismo que além de ilegal ofusca a legitimidade dos cargos. Afinal, se os membros da Mesa guardam respeito reverencial ao impedimento estipulado pelo regimento interno, não existe justificativa para que o mesmo não ocorra com relação ao Corregedor e ao Corregedor Substituto. Se for tolerada a acumulação para esses últimos, ela também deverá ocorrer em relação aos primeiros, o qual é impossível por força da lei.\r\n\r\nNo âmbito administrativo, o Supremo Tribunal Federal, em recente decisão declarada, (aspas): “a impossibilidade de a mesma pessoa, embora ocupando cargos distintos, julgar validamente o pedido de reconsideração (Secretário Executivo do Ministério das Comunicações), e o recurso administrativo (do Ministério das Comunicações) interposto, entendeu a máxima corte que tal comportamento afronta os princípio da impessoalidade e da imparcialidade e o duplo grau, STF. Recurso ordinário de mandato de segurança, 26029, da Relatoria da Ministra Carmem Lúcia, em 11/03/2014. \r\n\r\nMutatis Mutandis, o mesmo raciocínio se aplica a hipótese ora sob análise, eis que o esforço desenvolvido pelos diligentes Corregedores diante de um caso concreto, pode já estar prejudicado mais adianta por sua participação posterior em comissões da Casa, como é o caso da Comissão de Constituição e Justiça a quem cabe julgar os recursos do Conselho de Ética, artigo 17, Inciso IX, do Código de Ética.\r\n\r\nPortanto, senhores colegas, ante ao exposto, voto no sentido do provimento do recurso para decretar a nulidade de todos os atos praticados pelo Corregedor e Corregedor Substituto no processo ético disciplinar instaurado contra a recorrente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de maio de 2014.\r\n\r\nEsse é o relatório voto, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece ao nobre Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nAntes de dar sequência, agradece e informa a presença entre nós, que muito nos honra, dos vereadores de Nova Iguaçu, na pessoa do Vereador Maurício Moraes, presidente. Maurício, obrigado pelas presenças de Vossas Excelências na Assembleia Legislativa. Está em discussão. Para discutir,... questão de ordem, Deputado...\r\n\r\nO SENHOR ANDRÉ CECILIANO - Não, eu já vou antecipando que eu vou pedir vista, porque eu tomei conhecimento agora de uma decisão de 2014 de março e eu sendo membro do Conselho, sendo membro da Comissão de Constituição e Justiça, pelo que eu entendi aqui, pelo voto do Deputado Pudim, Ministra Carmem Lúcia, 11/03/2014, ela dizendo que você não pode julgar duas vezes e eu estando lá no Conselho de Ética, se estou aqui na Comissão de Constituição e Justiça, eu não poderia julgar.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Vossa Excelência deseja pedir vista?\r\n\r\nO SENHOR ANDRÉ CECILIANO - Eu quero pedir vista.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Não havendo mais quem queira discutir...\r\n\r\nO SENHOR LUIZ PAULO - Questão de ordem, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Questão de ordem, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SENHOR LUIZ PAULO - Senhor Presidente, Deputados, claro que a norma da Casa é discutir e, depois, dar vista, nesse caso específico, nesse caso específico, já que ele pediu vista, quando o processo retornar...\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Vossa Excelência quer discutir e no retorno.\r\n\r\nO SENHOR LUIZ PAULO - É que eu vou trazer um voto divergente escrito.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Perfeito, então, eu gostaria que pudesse ser discutido quando houvesse essa oportunidade, porque senão vai ficar dissociada a discussão da votação.\r\n\r\nÉ só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência só vai submeter à anuência dos Srs. Membros - Deputados André Corrêa, Luiz Martins, membros titulares, André Ceciliano, Geraldo Pudim, Bernardo Rossi e Luiz Paulo.\r\n\r\nO SENHOR GERALDO PUDIM - Peço a palavra pela ordem, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Pudim.\r\n\r\nO SENHOR GERALDO PUDIM (Pela ordem) - É evidente, com todo o respeito que temos ao Deputado Luiz Paulo, mas a argumentação que fazemos aqui é justamente respeitando o plural de jurisdição. O Deputado Luiz Paulo já emitiu parecer na Corregedoria e na Comissão de Ética, e vai fazer mais um voto divergente na Comissão de Constituição e Justiça? Salta-me aos olhos isso.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado Geraldo Pudim... Um momentinho, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão foi isso o que disse o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SENHOR GERALDO PUDIM - Eu só queria entender.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Deputado Luiz Paulo, vou explicar ao Deputado Pudim. A questão de ordem do Deputado Luiz Paulo trata em sobrestar a discussão e discutir no retorno do voto em separado, ou do pedido de vista sem voto do nobre Deputado André Ceciliano, no qual lhe facultará o direito de ofertar o seu voto por escrito se assim entender. Vamos sobrestar com a anuência de Vossas Excelências Vou submeter tanto o pedido de vista quanto sobrestar a discussão para o retorno do voto em separado do André Ceciliano. Os senhores que concordam - Deputados Dica, Janio Mendes, suplente, do Deputado Fabio Silva - os titulares, eu já me manifestei - permaneçam como estão. Aprovado o pedido de vista do Deputado André Ceciliano por uma Sessão. Ao retornar e apresentar, não só o Deputado Luiz Paulo, mas também qualquer outro Deputado membro da Comissão, se entenderem necessário, farão o por escrito ou oral, na Comissão, o seu voto. A discussão está sobrestada para reapresentação do projeto.\r\n\r\nO SENHOR LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Senhor Presidente.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - Questão de ordem do Deputado Luiz Paulo. Está deferido o pedido de vista do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SENHOR LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Pudim, Vossa Excelência fez uma afirmação que não é verdadeira. Eu não voto na Corregedoria. Sou coautor do parecer. Não é voto. Sou coautor do parecer. No Conselho de Ética eu não votei, porque na proposta que fizemos, há quatro anos, de mudança de Regimento Interno, no Conselho de Ética, o que discutimos é aprovado na Comissão - que já foi a Plenário, recebeu 32 emendas, está aqui na CCJ o Relator Domingos Brazão, o Corregedor e o Corregedor Substituto o papel dele no Conselho de Ética é o de fazer o papel do Ministério Público. Então, qualquer votação no Conselho de Ética, mesmo estando vigendo o outro Regimento, eu, claramente, na primeira Sessão, abstenho-me de votar em qualquer questão. Estou aqui só cumprindo o papel de Corregedor. Nesta questão aqui não tem exame de mérito. O recurso é de forma. Se o Regimento Interno está sendo respeitado ou desrespeitado. Era só esse esclarecimento.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece ao nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nHá algum Deputado que deseja fazer uma questão de ordem?\r\n\r\nDeputado Janio Mendes\r\n\r\nO SENHOR JANIO MENDES (Pela ordem) - Apenas corroborar, na condição de Presidente do Conselho de Ética, a fala do Deputado Luiz Paulo em resposta à colocação do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Domingos Brazão) - A Presidência agradece ao Deputado Janio Mendes. Antes de encerrar, anuncio a presença do nosso colega, ex e eterno Deputado e Secretário de Saúde, Cadorna; e ainda, o nosso Vereador Fernandinho do Moquetá; o Gilson Cunha; o Flavinho e o nosso querido representante da bicentenária Polícia Militar, Coronel Dambrosio. Sejam muito bem-vindos. Meu cordial boa tarde.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dez horas, no Auditório do Campus da Uerj, em São Gonçalo, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente e MARCELO FREIXO, membro suplente deste Órgão Técnico e dos Deputados JANIRA ROCHA e DR. JOSÉ LUIZ NANCI. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt agradeceu o convite para a realização da audiência na Uerj/SG e registrou a presença dos seguintes convidados: Secretário Interino de Educação do Município de São Gonçalo, Prof. Wilcimar Thomaz; Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Gonçalo, Vereador Diney Marins; Diretores Interinos de Educação da Uerj/SG, Profª Marisa Assis e Prof. Eduardo Karol; Coordenador do Sepe/SG, Prof. José Ricardo; Coordenadora do Sepe, Profª Beatriz Lugão; além de funcionários, professores, pais e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 21.05.2014, a audiência tem o seguinte tema: - Condições da Educação Pública no Município de São Gonçalo. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Retomando a palavra, o Deputado Comte Bittencourt comunicou que a Comissão de Educação da Alerj fará uma representação contra o Prefeito de São Gonçalo e o seu Secretário Municipal de Educação, devido ao não cumprimento do piso salarial, que é um direito. Destacou ainda como compromissos da Comissão de Educação: 1- solicitar agendamento de reunião, para que o Secretário Municipal de Educação receba a Comissão do Sepe; 2 - cobrar do Poder Executivo Municipal o cumprimento do piso salarial; 3 - arguir o contrato de merenda escolar, pois o FNDE não apóia a tercerização de merenda escolar. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Auditório do Campus da Uerj/SG, vinte e um de maio de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA TRATAR DO TEMA: “A GESTÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (SOE) DA SEAP”, REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente, e PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão, para tratar do tema: “A gestão do Serviço de Operações Especiais (SOE) da SEAP”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 4ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em cinco de maio de dois mil e quatorze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença da Dra. Anabelle Macedo, Sherman Oliveira, Jivago Barros Novaes, Renata Lira, Dr. Alexandre Inglês, Dr. André Farah, Jorge da Silva Perrotti e Sauler Antônio Sakalen. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de maio de dois mil e quatorze. (a)Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - (Falha na gravação) ...agora é GSE - não é isso ? - da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. A presente audiência foi deliberada na segunda reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e teve o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder legislativo do dia 5 de maio de 2014. \r\n\r\nAgradeço a presença de todas e todos, peço desculpas pelo atraso, mas houve um problema de comunicação com a Seap. Mas a Seap tem crédito na comissão porque em todas as audiências públicas realizadas por esta comissão a Seap sem dúvida é a secretaria que sempre esteve presente em todas as audiências, nunca deixou de vir. E acho que tem que ser reconhecida neste momento, além de sempre nos atender para qualquer demanda, tem sempre o diálogo aberto. \r\n\r\nEntão, tem todo o crédito. A gente sabe que imprevistos podem acontecer. \r\n\r\nVamos tentar ganhar tempo, a gente está contando com a presença do Ministério Público da Defensoria Pública, do Mecanismo de Prevenção à Tortura. E tem um problema de horário da dra. Anabelle, que ela já tinha me comunicado, então, eu vou só inverter a pauta e começar pelo Ministério Público para que a gente possa garantir a fala da promotoria e depois a gente volta com a sociedade civil e deixar a Seap para o final, como de hábito na comissão.\r\n\r\nDra. Anabelle, por favor.\r\n\r\nA SRA. ANABELLE MACEDO - Bom-dia a todos os presentes, parabenizo pela realização da audiência pública e apresento relato dos trabalhos que vêm sendo realizados no âmbito da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que trata especificamente da questão prisional quanto à saúde prisional. Houve a propositura - e daí meu comparecimento a esta audiência - de uma ação civil pública objetivando garantir o atendimento do transporte sanitário dos presos tanto para as unidades de saúde prisional, ou seja, das unidades prisionais, para o Hospital UPA Hamilton Agostinho, como também transporte para as unidades de saúde do SUS, que, por regulação, recebem, então, as demandas que não podem ser atendidas no âmbito da saúde prisional. Essa ação foi proposta pela 3ª Promotoria após dois anos de investigação no âmbito de um inquérito civil em 27 de janeiro, junto à 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e houve indeferimento da liminar, e, portanto, nós estamos aqui para divulgar esse fato e para também conclamar a sociedade civil e demais poderes constituídos que também demandem junto ao Poder Judiciário o cumprimento de suas responsabilidades sociais e institucionais, na medida em que foi apresentada com extensa documentação. E em 26 de fevereiro houve a seguinte decisão: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Trata-se de ação civil pública com pedido de antecipação da tutela na qual o Ministério Público pretende a adoção, pelo Estado do Rio de Janeiro, de uma série de medidas visando minimizar os problemas de transporte e atendimento pré-hospitalar à população carcerária em todo o território do Município do Rio de Janeiro, preservando-se o direito à saúde e à integridade física dos presos. Analisando a petição inicial e os documentos que a acompanham, verifico que o eventual deferimento da liminar à antecipação de tutela pretendida pelo Ministério Público implicaria na realização de gastos públicos consideráveis. Assim, diante do óbice erigido pelo artigo 2º da Lei 8.437, foi feita uma interpretação desse artigo no sentido de que não poderia ser concedida a liminar sem a oitiva do poder público. Indefiro, por hora, a medida.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, essa decisão foi objeto de agravo de recurso da parte da promotoria, hoje ela está na 1ª Câmara Cível, para decisão desse agravo de instrumento, e, após a manifestação, tanto do tribunal quanto da própria Procuradoria-Geral do Estado, haverá, então, um novo exame desse pedido de liminar, e, portanto, é preciso que a sociedade civil, além dos demais poderes constituídos, além da atuação em termos de questionamentos, também consiga se dirigir objetivamente aos pontos em que é necessária uma pressão direcionada e não apenas uma demanda e questionamentos mais difusos. \r\n\r\nHá também uma segunda ação civil pública, que eu noticio aqui, recentemente proposta, agora no último dia 11 de abril, acerca das condições de funcionamento do Hospital Penal e UPA Hamilton Agostinho, que é o hospital e UPA que se situam dentro do complexo de Bangu. Foram realizados no ano passado diversas inspeções pela 3ª Promotoria de Saúde lá no complexo prisional. Dr. Chaves, que é o médico perito do Ministério Público, que está aqui presente também, nos acompanhou nessas inspeções. E já nessa nova ação civil pública do dia 11 de abril tivemos deferimento da liminar também contra o estado, sem a oitiva do estado, também gerando algum gasto para o estado, na mesma situação que na outra decisão o juiz entendeu impossível deferir. Neste caso, a juíza - e aí nós tivemos o deferimento dela - entendeu que deveria, sim, ser deferida a liminar. O objetivo da tutela antecipada, dessa liminar, foi estabelecer uma restrição ao período de contratação da organização social, o Ministério Público não está impedindo a contratação, nem pedindo que a Justiça impeça a contratação da OS, não está, o Ministério Público está questionando judicialmente a utilização da organização social em detrimento de administração direta ou indireta; e está pedindo judicialmente - e teve o deferimento da decisão - que o contrato que está sendo realizado agora seja limitado a doze meses de vigência. \r\n\r\nO que nós verificamos lá nas unidades prisionais é que de fato há um total sucateamento e uma necessidade de alocação de recursos humanos grave e urgente, e, portanto, apesar de entendermos e verificarmos a presença de inconstitucionalidades e ilegalidades, nós requeremos que esse contrato tenha duração de apenas doze meses, com o objetivo, primeiro, que nesses doze meses haja algum atendimento para os presos, que nós vimos lá muitas vezes agonizantes e sem nenhuma possibilidade, como dr. Chaves presenciou junto comigo, e sem nenhuma perspectiva de transferência para lugar nenhum. \r\n\r\nEntão, que esse contrato tenha uma limitação para apenas doze meses - isso foi deferido - e que também haja uma definição clara por parte da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria de Administração Penitenciária de quem colocará quais recursos e quando na UPA e no Hospital Hamilton Agostinho. O deferimento foi no sentido de que fosse estabelecida multa diária de dez mil reais para o estado em caso de descumprimento das seguintes obrigações: limitação do prazo do contrato com a organização social para doze meses, tendo em vista a situação precária de atendimento aos presos e a urgente necessidade de alocação de recursos humanos; determina ao estado a imediata definição de responsabilidades administrativas e financeiras entre a Seap e a Ses quanto à gestão, implantação, alocação de recursos e operação do Hospital UPA Hamilton Agostinho; determinou-se ainda que o estado, no prazo de quarenta e cinco dias, apresente cronograma para recomposição e expansão do atendimento do hospital e efetivo funcionamento da UPA, contemplando recursos humanos com detalhamento das ações administrativas necessárias para dotação de novos profissionais de saúde, médicos e não médicos e profissionais administrativos em número suficiente para a adequada prestação do serviço de saúde no hospital e UPA com clara definição das obrigações e responsabilidade da Seap e da Ses na gestão do hospital e UPA. \r\n\r\nEstrutura física com substituição das camas de alvenaria e instalação de adequado sistema de ventilação na UPA, refrigeração; reparo de infiltrações ou integral atendimento às exigências para garantia de adequadas condições de segurança para os internos e para os profissionais em atuação na unidade de saúde prisional e insumos hospitalares; estrutura gerencial e regulatória de acesso aos serviços do hospital de tecnologia da informação; cronogramas para transferência dos serviços que forem operados pela OS durante o ano de vigência do contrato para estruturas de administração direta ou indireta do estado com vedação de retrocesso e sem descontinuidade dos serviços prestados quando do encerramento do contrato de doze meses com a OS. \r\n\r\nCronograma para expansão dos serviços do hospital para pleno funcionamento da unidade e com capacidade de atendimento proporcional a população prisional ou integral garantia de acesso aos presos à assistência hospitalar. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o estado dessa decisão e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEstou aqui na condição de representante do Ministério Público dando ciência à sociedade civil e também aos demais poderes constituídos presentes para que também lutem para que essa decisão se mantenha uma vez que haverá recurso, obviamente, também da parte do estado.\r\n\r\nDa parte da 3ª Promotoria, eram esses os registros. Retorno à palavra para a Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, dra. Anabelle. Já recebi cópia tanto de um dossiê quanto do outro, tanto do indeferimento quanto do deferimento. Depois, a defensoria e os outros órgãos aqui presentes, se quiserem cópia. Evidentemente, essa é uma questão central para a gente. Aqui na Assembleia Legislativa - só para reforçar a fala do Ministério Público - os funcionários da saúde do sistema estão sistematicamente presentes todos os dias. É algo impressionante. Vêm aqui na Assembleia Legislativa cobrar que se vote o plano de cargos e salários. Todos os dias. Costumo dizer que a frequência dos profissionais da saúde e da Seap aqui é maior até do que de alguns deputados. Estão sistematicamente cobrando que se vote o plano, que até hoje não foi votado. Já fui ao secretário da Seap, que me deu a garantia de que tem todo o acordo com o plano, que só não chega à Assembleia para votar porque está parado na Secretaria de Planejamento, a Seplag, do secretário Sérgio Ruy Barbosa. \r\n\r\nUm instrumento de cobrança é fundamental, porque tem relação direta com o quadro deficitário de funcionários públicos do HA e de todo o restante do sistema, de toda a área técnica, inclusive. Estão aqui o tempo inteiro, tanto da saúde quanto técnicos. O descaso é impressionante.\r\n\r\nCom a palavra o dr. André.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ FARAH - Apenas me apresentar. Como já havia até tratado com v. exa.. Assumi agora a Promotoria de Tutela Coletiva do sistema prisional e dos direitos humanos. Estou aberto a implementar um diálogo permanente com v. exa., com a finalidade de tratarmos melhor e com maior embasamento essa questão abrangente do sistema prisional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nTemos um depoimento do Jivago Barros Novaes, que esteve recentemente no sistema. \r\n\r\nO nosso objetivo, hoje, é de conversarmos sobre a estrutura do Soe, que é um problema tanto para os agentes quanto para os detentos, que necessitam ser transportados seja para saúde, seja fórum ou transferência de presos. A gente tem um problema muito antigo. Foram inúmeras conversas sobre isso. A gente precisa, efetivamente, avançar. Chegou a um acúmulo de reclamações, de demandas que a gente precisa dar trato a esse assunto. \r\n\r\nQuero agradecer, de antemão, ao Jivago a sua coragem de estar aqui para trazer o seu depoimento, que é muito importante. É muito difícil. \r\n\r\nO SR. JIVAGO BARROS NOVAES - Bom-dia a todos. É um prazer fazer parte desse depoimento.\r\n\r\nBem, o depoimento que tenho a fazer, primeiro, colocar a minha coragem diante de toda a indignação que acontece neste país; de toda indignação pela desigualdade; de tudo o que acontece e dessa cultura de que você não pode falar nada, de que você tem que ficar calado porque alguma coisa vai te acontecer. Que você vai ser assassinado. Que você vai ser punido. Que você vai ser demitido. Já estou cansado de ouvir esse argumento desde quando me conheço como militante na luta por uma vida melhor para todos, independente de classe social. Não separo ninguém por classe social, mas por seres humanos. Acho que quando você coloca classe social você distingue uma pessoa da outra.\r\n\r\nBem, o que tenho que falar do Soe foi a forma de como fomos conduzidos de um presídio de um lugar a outro: estávamos presos de forma indevida, arbitrária, inconstitucional no Patrícia Acioly, porque estávamos numa manifestação lutando por uma sociedade mais justa, por um país mais justos. Eles não querem ninguém na rua se manifestando para continuarem extorquindo e desrespeitando os direitos básicos dos seres humanos: saúde, educação, saneamento básico. Eles não querem que ninguém tenha isso. Continuam querendo que as pessoas fiquem caladas diante de tudo que está acontecendo de errado na sociedade. \r\n\r\nNão sou nenhum delinquente: tenho dois empregos. Trabalho. Tenho família. Só quero um país mais justo para todos.\r\n\r\nO que tenho que falar do Soe é o seguinte: fomos transferidos do Patrícia Acioly para Bangu. Primeiro, a gente foi severamente humilhado pelos agentes do Soe. Fomos xingados. \r\n\r\nNa hora da gente aguardar para sermos transportados pelo ônibus fomos colocados de cócoras de forma que pressionasse a circulação sanguínea na panturrilha e forçasse o joelho. Você não conseguia ficar muito tempo naquela posição dando câimbra e dores muito fortes no joelho. Os agentes do Soe disseram que se a gente encostasse o joelho no chão, levaria um tapa ou eles iriam cobrar o que a gente estava fazendo. Quem levantava ou tentava colocar o joelho no chão tomava um tapa pelo meio da cara, mas não era um tapinha, não, era um tapa bem dado pelo meio da cara de você cair sentado.\r\n\r\nAí, por sorte por estar no meio dos outros, consegui colocar o joelho no chão de forma que não conseguiam ver o meu joelho. Fingia que estava sentindo dor. Na realidade, já estava conseguindo apoiar a panturrilha de forma que pudesse equilibrar essa circulação sanguínea e não dar câimbra e dor no joelho. Mas os meus colegas que ali estavam e não conseguiam levaram chute, pontapé. Eles demoravam o maior tempo possível, quase uma hora. Eles faziam deboches, falavam: ah, vocês não aguentam quebrar a rua? Vocês não aguentam quebrar a cidade toda? Vocês não são os “bambambans”? Agora, vocês vão esperar um pouquinho aí. Aí iam vendo a lista de cada um perguntando para passar as coisas para serem transportados para o ônibus, quer dizer, o navio negreiro - como eles chamam. Aí, eles foram bem devagarzinho para que a gente ficasse o maior tempo naquela situação de dor, de tortura. Quando chegamos dentro do ônibus era escuro. No caminho, foi transitando em ziguezague, ameaçando, a todo instante, jogar gás de pimenta dentro para que a gente ficasse intoxicado e agoniado. \r\n\r\nDentro desse carro tinha outro infrator. Parece que teve uma briga lá dentro entre eles. Além da gente, tinham mais três pessoas lá dentro. Só que esses outros três que estavam lá dentro do ônibus já estavam ali há vinte e quatro horas naquela situação: dentro do ônibus sem sair; presos ali aguardando vinte e quatro horas dentro de um ônibus escuro sem nenhuma qualidade de vida, nada, embora independente do que seja... Acho que independente do crime que o cara cometeu ele tem que ser tratado com dignidade. Ali não tinha dignidade nenhuma. Aí eles foram levados... Eles estavam ali, deram depoimento para a gente dentro do carro, falando, e parece que teve uma briga entre eles e um agrediu o outro. E, na hora que nós chegamos a Bangu, os agentes colocaram todo mundo enfileirado e quiseram saber quem agrediu esse outro que estava dentro do ônibus. Quando ninguém falou nada, até porque estava escuro e não tinha como ver quem agrediu quem, só sabiam que era o cara que estava ali pelo tato, mas era a pessoa que eles agrediram. E aí eles botaram as três pessoas que já estavam dentro do ônibus, as três outras pessoas, sendo que as duas já estavam 24h no ônibus, e pegaram três manifestantes, três companheiros nossos que estavam lá. Eu prefiro nem falar o nome, deixar isso pra lá, e ele botou uma palmatória... Já tem uma palmatória pronta na porta do Soe, na porta do presídio, que eles têm a cara de pau de dizer que aquela palmatória é pra mexer café, sendo que ela não tem mancha ou cheiro de café, porque o café, quando você coloca na madeira, ele deixa o cheiro, ele azeda na madeira e fica o cheiro ruim. E não tinha cheiro nem mancha de café, e eles têm a cara de pau de dizer rindo que aquela palmatória é pra mexer o café. Aí eles botaram e deram uma palmada, duas palmadas bem dadas na mão de todo mundo, de todos aqueles que eles escolheram pra torturar na entrada. Depois que aconteceu isso, ficaram todos enfileirados e parece que teve... Parece não, teve um dos manifestantes que olhou pra cara de um dos agentes do Soe e esse agente deu um tapa muito bem dado na cara desse... No pescoço desse manifestante, que é nosso companheiro, e ele deu com a testa na parede do muro, de testa no muro de onde ele estava, de forma que ele machucou a testa na pancada que ele deu, que foi tão grande o tapa que ele deu. Porque eles não querem que ninguém olhe pra cara deles pra que eles não sejam identificados e possam agredir e abusar severamente das pessoas como eles fazem, de bater na cara, de humilhar, de dar pontapé. E meu depoimento não é nem pessoal contra a pessoa em si, mas contra todo esse sistema que acontece que é desumano, desrespeitoso. Eu acho que você comete um crime aqui fora e vai pra um lugar que você é tratado pior do que um bicho, que você é humilhado, o cara já tem um problema social do cacete, a vida inteira sem nenhuma estrutura social, aí ele vai pegar porrada do estado, que tinha que dar o alicerce mesmo que ele fosse preso, ele tinha que ter uma qualificação, tinha que ser tratado como ser humano. Aí você me diz, o que esse cara vai ser quando sair dali? Me diz que essa pessoa que tomou um tapa desse agente vai fazer se encontrar esse agente na feira? Se encontrar, como eu encontrei, na rua andando? O que ele vai fazer? Digamos que eu fosse um mau elemento. Então, fico pensando que se as pessoas fossem tratadas com respeito... Eu já tive provas de agentes penitenciários que eu conheci que conversando comigo que se tornaram amigos dos caras que foram presos, e quando teve um ataque nessa rua, de um assalto por essa pessoa que... Que... O infrator que tinha essa pessoa como amigo por ele ser um agente, não fez nada com ele, sabe por quê? Porque ele falou assim: 'quando eu estava lá dentro você foi o único que me ajudou, me deu dignidade e evitou que seus amigos me humilhassem e me torturassem. \r\n\r\nEntão, hoje eu não vou fazer nada com você porque você é meu amigo'. Isso é exemplo de que mesmo que você esteja do outro lado, se você der dignidade e respeito às pessoas, elas vão te tratar com respeito, mesmo que elas tenham levado porrada a vida inteira, e sejam infratores. Eu acho que além dali existe um ser humano que tá ali. Eu acho que se todo mundo tivesse uma oportunidade, uma qualificação, uma oportunidade de um ensino pra se qualificar e ter um salário mais digno, acho que ninguém ia querer ser bandido. Se você chegar numa comunidade e perguntar pra um cara se ele fosse pra ganhar um salário digno que ele pudesse pagar um salário, uma escola de qualidade pros filhos, uma casa de qualidade, eu duvido que ele não queria ser bandido, ele não queria estar naquela situação que ele se encontra, isso é um fato que infelizmente é uma constante nosso país.\r\n\r\nMuito obrigado e bom dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra aos representantes do mecanismo, Renata Lira.\r\n\r\nA SRA. RENATA LIRA - Bom-dia a todos e a todas. Quero agradecer a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública. Como o Marcelo disse, sempre que são convocados nos dão oportunidade de vir até aqui ouvir o que temos pra colocar. E, infelizmente, nunca são colocações prazerosas de se ouvir. A gente sempre traz e, infelizmente, trazendo aqui algumas questões que precisam ser discutidas, sobretudo nessa Casa.\r\n\r\nPois bem, para que todos entendam, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é um órgão que foi criado por uma lei estadual, Lei 5.778, em 30/6/2010, e tem por função conduzir, realizar visitar periódicas aos espaços de privação de liberdade, entendendo que espaço de privação de liberdade é não só o sistema prisional como também o socioeducativo, como os abrigos ou comunidades terapêuticas, qualquer lugar onde as pessoas se encontrem privadas de sua liberdade. Apesar de a lei ter sido de 30/6/2010, o mecanismo só inicia suas funções e os seus trabalhos em julho de 2011. Desde julho de 2011, em sua primeira visita ao sistema prisional, até mais recentemente, 9 de maio, sexta-feira passada, realizando a última visita ao sistema prisional, nós ouvimos, em todos esses locais, em todos os momentos em que estivemos nas unidades prisionais, em todas as unidades prisionais, em todas as galerias e em todas as celas - porque essa é uma metodologia do mecanismo, de visitar todos os espaços dentro de uma unidade prisional, seja ele a galeria, a cela, o ambulatório, o espaço da defensoria, a equipe técnica. Todos os espaços são visitados. Em todos os espaços em que estivemos com internos, com presos, nós escutamos sobre a transferência do Soe. A gente sabe, quem tem costume, e o deputado Marcelo Freixo sabe muito bem disso, de visitar essas unidades escuta muita coisa do preso. A gente, que tem esse trabalho já há algum tempo, procura filtrar o que é escutado em uma galeria, o que é escutado em outra galeria. Alguns dizem que a comida está ruim; outros dizem que não; uns dizem que tem atendimento médico bom; outros dizem que não. Mas quando escutamos uma reclamação da primeira galeria que se entra até a última, há que se levar em consideração o que foi ouvido. A reclamação sobre o transporte realizado pelo Soe, podemos dizer que é a primeira reclamação que nós ouvimos em todas as unidades prisionais, seja ela feminina, seja ela masculina. Não há um local em que nós entramos e que não houve uma reclamação sobre esse transporte, sobre a violência que é empregada pelos agentes do Soe. Os presos relatam que são algemados de forma muito penosa, muito brusca nesse transporte. Que são amontoados nas viaturas. Que nas viaturas cabem, em geral, oito, dez e que, por vezes, existem 12, 15, 20 internos que são transferidos, muito acima, portanto, de sua capacidade. Nós sabemos que essas viaturas não possuem cinto de segurança. São os camburões em que eles são transportados. Algumas com melhor condição, mas cinco de segurança, realmente, é alto que não existe. Eles vão soltos, balançando ali dentro daquele caminhão, se machucando, machucando uns aos outros, até que possa chegar à unidade. \r\n\r\nDos relatos que escutamos com referência a quem é transferido especificamente para o tratamento médico - e aqui o mecanismo faz uma ressalva, que muitos presos nos dizem que preferem não ser atendidos, não pedir para ser atendido e ir até o hospital, porque a ida até o hospital vai ser pior para eles do que ficar sem receber o atendimento médico. Eles dizem que muitos agentes do Soe - isso nós escutamos várias vezes - dizem: não tem problema; a gente quebra e o médico conserta. Essa é uma frase corriqueira para quem está sendo transferido para a UPA ou para o Hospital Hamilton Agostinho.\r\n\r\nTemos alguns exemplos mais específicos que foram casos que a gente chama de casos emblemáticos, casos que nos demandam mais trabalho. Em 2012, o mecanismo esteve fazendo uma visita ao complexo de Japeri, à unidade Cotrim Neto. No Cotrim Neto, por óbvio, escutamos também de todos os internos, em todas as celas, que havia graves problemas com o transporte do Soe, mas que, além, disso, havia, pelo menos naquele momento, uma unidade, uma base do Soe em frente à unidade do Cotrim Neto e que ali também, dentro daquela base, as agressões eram realizadas. \r\n\r\nAlguns presos se apresentaram e relataram que já haviam sido agredidos, torturados ali dentro daquela base. Infelizmente, nem todos se colocam à disposição, como se colocou aqui o Jivago, para que possamos registrar oficialmente esse tipo de agressão, para que possamos, então, pensar na responsabilização dos agentes. De qualquer forma, foi um fato relatado, não só, obviamente, para a Seap, como para o Comitê de Prevenção à Tortura, como para outras autoridades, porque, mais do que pensar na responsabilização criminal desse agente, há que se pensar em destruir e desconstruir, melhor dizendo, essa cultura de esculacho, de tapa na cara que é totalmente desnecessária. O transporte em si já é extremamente penoso. Ele já agride, ele já transporta aquelas pessoas em condições desumanas. Não há necessidade, imaginamos, de que elas sejam ainda agredidas, seja verbalmente ou fisicamente. Então, por isso também estamos hoje aqui nessa proposta de conversa, de abertura de diálogos, de diálogos que já foram abertos desde que o Mecanismo começou com seus trabalhos. \r\n\r\nMas voltamos aqui a tratar dessa questão do Soe porque ainda percebemos que muito embora todos os relatórios que já foram entregues, todas as denúncias que já foram feitas, a situação não muda de 2011 para cá. Como já dito também, não é uma situação nova, não é uma situação de 2011. Desde 2011, eu digo, porque ela tem sido sistematicamente oficializada através dos relatórios do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Em 2003 o caso que chamou mais atenção, pelo menos que chegou à nossa informação, foi o caso dos manifestantes que foram agredidos no transporte da cadeia pública Patrícia Acioli para a cadeia pública Bandeira Stampa, o Bangu 9, no complexo de Gericinó. Eles foram também agredidos, tiveram um transporte também em um carro que não tinha capacidade de levar o número de pessoas que tinha ali dentro, e foram agredidos na entrada da unidade. \r\n\r\nO Jivago já colocou a situação pela qual ele passou. Eu vou, então, passar uma situação mais recente - quando eu digo recente, é fevereiro, março. O mecanismo teve acesso a um boletim de ocorrência sobre lesões corporais efetuadas pelo Soe em um interno. Esse interno foi agredido dentro da UPA em companhia de mais ou menos seis ou sete outros internos. Ele conta que eles receberam tapas na cara, tapas nas nádegas, sem roupa, na chuva, chineladas que levaram. Estavam sem suas roupas, na chuva. Estavam todos na UPA, ou seja, estavam todos lá para receber algum tipo de atendimento médico. \r\n\r\nEsse interno propriamente dito disse que estava desidratado, que por isso foi levado à unidade de pronto atendimento e que lá, em conjunto com outros que também ali estavam para receber atendimento, sofreu esse tipo de agressão. Ele, de alguma forma, conseguiu ser levado até a delegacia de Bangu e registrou a ocorrência das agressões que sofreu. Pois bem, nesse sentido, tentando que pelo menos esse caso, em que se tem um registro de ocorrência... Muito embora de posse do registro de ocorrência, percebemos que o interno não pôde identificar os agentes, porque os agentes não têm uma identificação. Ele não conseguiu identificar os agentes apesar de ter colocado, e nós sabemos que através do plantão e condução também é muito fácil se descobrir quem foi esse agente, que estava ali lotado para aquele momento, para a transferência daquele interno. Ele tem então, agora, uma audiência marcada para o dia 23 de junho no 17º Juizado Especial de Bangu, para, então, tratar sobre lesões corporais sofridas pelo Soe. O mecanismo tem preocupação sobre que rumo vai tomar esse caso, se ele vai ser levado adiante e que tipo e transporte terá esse interno até a audiência pública no Juizado Especial Criminal, tendo em vista que ele será transportado para ir a uma audiência em que ele vai relatar lesões corporais sofridas por um agente do Soe. Pois bem, não queremos deixar de ressaltar aqui que temos total ciência das péssimas condições de conservação em que se encontram as poucas viaturas, não são muitas, a gente sabe que existe um déficit de viaturas do Soe. Sabemos que o fato de serem viaturas que se encontram sem a manutenção adequada, que colocam em risco não só a vida dos internos, mas também, dos agentes que os acompanham, estamos cientes dessa vulnerabilidade, na qual os agentes também se encontram no transporte, nas avenidas. Sabemos de caso em que já houve, inclusive, morte de agentes em acidentes, ou em tentativa de resgate de presos. Não somos omissos quanto a esse fato, mas não podemos também deixar de colocar que, o que nos traz aqui hoje são as agressões físicas cotidianamente relatadas ao mecanismo, sempre que estamos numa unidade prisional. O tratamento que é dado a esses presos, entendidos pelos agentes do Soe, não tem qualquer explicação, fundamento. Não há nada que nos convença de que o transporte será melhor realizado se essas pessoas forem agredidas verbal e fisicamente, mesmo porque, faço aqui uma ponderação, a maioria dos relatos, que nos são trazidos, são de agressões que são realizadas já na chegada à unidade, já na porta, enquanto se toma o nome, enquanto se espera o preso ir para a classificação, enfim, quando, na verdade, já não se está mais na Avenida Brasil, correndo, preocupados se vai haver tentativa de resgate de um preso, ou não. Isso é muito ruim, porque, muito embora os presos, em geral, não relatem as agressões vindas de agentes penitenciários, aqueles que trabalham efetivamente nas unidades, só podemos entender que essas agressões do Soe acontecem por total conivência de funcionários que presenciam essas agressões. Gostaria de deixar bem claro que, embora se fale no transporte, elas também acontecem muito na entrada das unidades. \r\n\r\nEu não poderia deixar de fazer uma comparação no dia de hoje. O Jivago disse que camburão é um navio negreiro; e, não por acaso, hoje, dia 13 de maio, estamos aqui numa audiência pública falando de transportes de presos - em sua maioria, negros e negras, encarcerados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Renata.\r\n\r\nTem mais alguém do mecanismo, que queira completar? Não? Passo então a palavra ao Dr. Alexandre, da Defensoria Pública, Núcleo do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE INGLÊS - Bom-dia, deputado, bom-dia a todos os presentes. Sobre o relato do Jivago, de que acaba de falar a Renata, estou no Núcleo do Sistema Penitenciário da defensoria desde 2004, então, essa história realmente de problema de transporte não é nova, o relato é recente. No nosso atendimento, cotidiana mente, a gente depara com situações de preso que está precisando de atendimento médico e prefere não ir para esse atendimento; e aí tem relação à questão da saúde, que a dra. Anabelle citou aqui, com a questão do transporte, porque vai entrar numa viatura, segundo os próprios relatos, vão sofrer agressões, vão sofrer humilhações, vão chegar aos hospitais e não vão receber o tratamento médico que deveriam, por falta de condições, e vão voltar à viatura, com novas agressões e novas humilhações.\r\n\r\nA gente sabe também, como a Renata colocou, que temos que fazer um filtro nas reclamações de presos. A gente também faz inspeção em estabelecimento prisional e, frequentemente, uma cela reclama da comida, mas é uma reclamação isolada, outra cela reclama de alguma coisa e é uma reclamação isolada. Mas o transporte é uma reclamação uníssona. Quase todo mundo que é transportado relata casos de agressão, relata casos de humilhação. Não é raro também que o preso chegue à audiência arrebentado, com roupa rasgada, lesionado, e normalmente isso consta em ata. Os defensores que atuam nas varas criminais frequentemente ligam pra gente para comunicar o relato. Normalmente, a defesa de quem transportou é de que o preso se lesionou; ele mesmo causou as lesões para criar um fato, mas não é raro que isso aconteça. \r\n\r\nEm relação à ACP, a Defensoria Pública propôs, no final de 2012, através do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, uma ACP que foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública sobre a questão das condições. Não se falava em agressão, mas sobre a questão das condições das viaturas. Antes da ACP, foram enviados ofícios para o Conatran, para o Detran, perguntando se as viaturas da Seap, primeiro no Detran, se elas realizavam vistoria. O Detran respondeu que não, aí foi para o Conatran para perguntar se as viaturas da Seap ou da polícia, enfim, estariam sujeitas às mesmas normas, deveriam fazer a vistoria anual, enfim, se adequar a todas as normas de trânsito. Veio a resposta dizendo que sim. Por ser uma viatura de transporte de presos, ela não tem um regramento especial. Ela tem que se submeter a todas as regras a que são submetidos os veículos automotores, de modo geral. Foi proposta essa ACP, sobre a questão de cinto de segurança, vistoria anual. A liminar foi indeferida; foi feito um recurso de agravo. A liminar foi indeferida no começa de 2013 já. Foi feito um recurso de agravo que está hoje na 12ª Câmara Cível, ainda aguardando julgamento. Se alguém quiser anotar o número do agravo é 000014728020138190000. \r\n\r\nAlém do que a Renata falou, tenho muito pouco a acrescentar. A questão da agressão dentro do sistema prisional, a gente ainda ouve relatos, mas é uma coisa esparsa. A gente não ouve muito relato, no dia a dia, do preso que está lá dentro, de sofrer agressão por agentes ou por servidor. Mas no Soe é um ponto que ainda incomoda bastante. Não sei por que a diferença; não sei por que no Soe tem acontecido isso. Tem acontecido não; acontece. Porque não é uma coisa recente. \r\n\r\nMas o Jivago esteve lá dentro - não sei se dentro da unidade prisional -, não sei quanto tempo ficou preso, mas o tempo em que você ficou preso, você sofreu agressão por parte de agente penitenciário dentro da cadeia, que é um relato que a gente ouve muito pouco. E aí, é o que a gente faz. Tinha um relato isolado, a gente considera. Normalmente, o preso também não quer formalizar. Fica só aquele relato: “estou apanhando aqui”, de modo genérico. Mas com o transporte há um relato constante. E parece que o Soe, nesse sentido, está distanciado do resto da realidade da Secretaria de Administração Penitenciária. \r\n\r\nÉ só isso que tenho a dizer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Alexandre. Alguém do Ministério Público, que não falou, quer fazer um depoimento sobre isso? Não? \r\n\r\nBom, eu estou aqui - Sauler e Perroti, que eu conheço há tanto tempo. Muito antes de eu ser parlamentar, a gente se conhece, principalmente o Sauler. Eu trabalho com o sistema prisional há muitos anos na minha vida. A primeira vez que eu entrei num presídio, para trabalhar num presídio foi em 1989. Então, de lá pra cá, foram muitos anos. Eu só me tornei deputado em 2007. É evidente que tem “muito tempo de cadeia”, como se diz. Mais do que - o Sauler, com certeza. \r\n\r\nEnfim, todos esses relatos, Sauler, não são novos. Nenhum desses relatos te surpreende. Não nos surpreende. A gente sabe disso. E não são novos. A minha cabeça está pensando, assim, eu estou sendo muito honesto, muito sincero, como a gente sempre foi um com o outro, e estou pensando assim, eu estou lembrando da banalidade do mal da Hannah Arendt. O que que a gente faz com o absurdo? Até que ponto a gente continua achando absurdo ou o tempo é muito perverso com a gente e faz a gente banalizar e achar normal o absurdo? E aí o absurdo nos venceu. E aí a gente faz parte desse absurdo. Porque eu acho, honestamente, assim, o mecanismo pode não concordar comigo, as pessoas do mecanismo podem não concordar comigo, mas como eu estou em cadeia há muito tempo, eu acho que tem avanços. Eu acho que tem avanços importantes. Concordo com o relato da defensoria. Eu não acho que seja a mesma coisa de quando eu comecei. Não acho mesmo. Estou sendo muito sincero. Evidente que não é o que eu gostaria, não estou dizendo isso. Mas nós temos... A prática da tortura, quem acompanhou o caso Chang, que não tem nem tanto tempo assim, eu não estou imaginando mais algo do tipo. Só para dar um exemplo mais recente. Só para dar um exemplo mais recente. Eu não lembro nem a data do Chang, mas, enfim, eu não era deputado ainda. Não sei se foi 2005, talvez... 2003, um pouco antes.\r\n\r\nEnfim, nós temos alguns avanços concretos. Desde o perfil do agente, desde a preocupação, desde a estrutura da secretaria, enfim, temos avanços. Inúmeros problemas. Relatamos aqui, por exemplo, os problemas da área de Saúde. Mas temos avanços, que eu acho que são importantes de ser reconhecidos. Mas se tem um lugar que efetivamente a gente não conseguiu avançar, e é importante reconhecer o avanço, até para eu poder dizer que em algum lugar isso não avançou e a gente tem que se dedicar mais. Se um lugar que a gente não avançou foi no Soe, foi no transporte. Por inúmeros problemas. Com esta audiência eu tive a preocupação de buscar conversar com os agentes do Soe, que eu também conheço há muitos anos. Conheço há muito tempo. Vários deles. Até porque não são fixos. Até porque circulam. Não é isso? Tem gente que é, que deixa de ser, tem gente que vai para o Soe. Ninguém faz concurso para o Soe. São agentes que vão para lá. Depois acho até que podia explicar melhor isso. Mas, enfim... Como é que essa formação, como é que é o acompanhamento, como é que é a ouvidoria sobre isso. Que me parece não funcionar minimamente. \r\n\r\nAgora, é de uma tristeza profunda, porque eu conversei com os agentes do Soe. Eles sabem que a gente está fazendo essa audiência e sabem que serão duramente criticados. E recebi aqui, por exemplo, uma lista que eu faço questão de trabalhar com isso. Recebi uma lista de solicitações deles, que são absolutamente legítimas e que a gente tem que dizer. Evidente que jamais podem justificar qualquer atitude aqui relatada. Não é? Palmatória... É inadmissível imaginar que exista uma palmatória, muito menos para ser utilizada. Então não há nenhuma condição adversa que justifique isso. Não pode haver. Mas essas condições adversas precisam ser ditas na audiência de hoje. \r\n\r\nE aí, antes de passar a palavra à Seap, algumas perguntas... Por exemplo, o número de viaturas e o número de agentes do Soe. E diante da demanda que tem. Nós conseguimos, que foi uma vitória da sociedade, nós conseguimos acabar com as carceragens nas delegacias. Mas esses presos não foram abduzidos, eles foram para o sistema prisional. Ou seja, aumentou enormemente a demanda do sistema prisional, inclusive no que diz respeito ao transporte. A estrutura do transporte acompanhou essa nova demanda? Desde o número de agentes ao número de viaturas. Ou não? Esse é um ponto, por exemplo.\r\n\r\nEntão, o número de agentes, o número de viaturas, condições da viatura, as gratificações, o incentivo. Que uma das coisas que eu recebi aqui é que eles não têm, eu preciso saber se isso é verdade, paridade da gratificação de encargos especiais com demais categorias no próprio âmbito da Seap. E aí eles falam de um processo que está parado desde 2010. Tem até o número aqui do processo. Enfim, dessas condições também. Não só da denúncia que a gente quer tratar e quer dar profundidade, mas dessas condições de trabalho. Porque evidentemente isso tem um reflexo.\r\n\r\nHá uma cultura da violência, há uma cultura da violência que a gente precisa desafazer. Quais são as ações para desfazer a histórica cultura da violência do Soe? Aquela ideia de que o preso que será transportado, faz parte da cultura ele ganhar um tapa; faz parte da cultura ele ser transportado dessa maneira. Há uma cultura sólida no sistema sobre isso.\r\n\r\nO que a gente faz para mudar essa cultura? E qual é a estrutura de condições de trabalho desses agentes para que a gente possa mudar essa cultura? Eu acho que esses são caminhos aí que eu acho que eu gostaria de ouvir antes de passar a palavra à Seap.\r\n\r\nPaulo, quer fazer alguma consideração anterior para que eles possam, enfim... Deputado Paulo Ramos, membro efetivo da comissão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Normalmente, e por justos motivos, as pressões recaem sempre sobre o sistema penitenciário. E é justo, claro, é quem tem a responsabilidade de cuidar. Mas os olhos não são voltados para outras instituições que também têm um envolvimento e que poderiam contribuir para que a Seap reduzisse um pouco, especialmente a questão do transporte. Porque não é possível que tantos presos sejam movimentados diariamente, exemplo, para depoimento em juízo! Por que o judiciário no nosso estado não se mobiliza para que dentro do sistema, especialmente onde tem... Bangu. Aquele monte de unidades prisionais, não é razoável que não tenha lá uma representação do Poder Judiciário para evitar, impedir essa movimentação de presos. Por que o poder judiciário resiste a isso? Por que o Tribunal de Justiça, com o poder que tem, consegue preservar esse absurdo? Porque nós estaríamos reduzindo a causa! E olha que eu não estou querendo justificar. Se o meu querido deputado Marcelo Freixo conhece o sistema - desde quando? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Frequentando, 89.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - 1989. Eu já conheço de muitos mais anos atrás. Aliás, me lembro que eu servi no batalhão da PM de Bangu em 1971 e não existia sequer aquele sistema de proteção. As instalações eram muito precárias. Imaginar fazer uma supervisão naqueles picolés era uma tragédia. Ainda havia uma provocação. Tinha que fazer a supervisão sozinho. Era testada a coragem. E a distância de um picolé para outro não permitia a iluminação. Aquele mato perto da cerca. E sabe o que o PM do picolé fazia? Sabia da nossa chegada, de repente, ele dava um grito: quem vem lá? Você quase desmaiava. \r\n\r\nEntão, na medida em que se foi humanizando um pouco as instalações, houve também uma mudança de procedimento. O sistema hoje está muito mais aparelhado do que há anos. É produto de um esforço, de uma luta, de uma pressão? É. Mas a indagação que eu deixo aqui, e já foram abordadas as questões na violência, e os representantes da Seap vão se manifestar, é a seguinte. Por que não organizamos uma pressão reunindo Defensoria Pública, Ministério Público, Mecanismos contra a Tortura, Assembleia Legislativa e demais organizações que queiram participar, para que o Poder Judiciário cumpra o papel dele, de contribuir para reduzir. E pode reduzir em muito essa movimentação de presos. É um trabalho grande, uma despesa grande, e ainda conflitos os maiores. \r\n\r\nEntão, eu quero também elogiar, porque as manifestações aqui foram todas muito serenas, sem querer, manifestando reconhecimento inclusive aos riscos que são impostos ao profissional, já tendo havido inclusive mortes, resgates de preso. A minha modestíssima contribuição aqui se destina a pressionar o poder judiciário para que isso seja minimizado, para que o preso não tenha que ser transportado com tanta frequência. Eu não sei diariamente quantos presos são transportados no estado inteiro para a prestação de depoimento; comparecer em juízo para os atos processuais. É preciso que nos dirijamos, que tenhamos esse foco exatamente para aliviar um pouco esse tipo de tensão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vou passar a palavra ao Sauler. Nós tivemos recentemente, pelo que eu lembro aqui, o Antônio Pereira, inspetor que foi morto naquele episódio da tentativa lá do resgate na manilha, e nós tivemos outro no acidente da ambulância. Exatamente. Eu estou tentando lembrar o nome dele aqui, é o Vitor Jaime, exatamente. São dois, em situações diferentes, mas que de alguma maneira foram abordados aqui. Um foi o acidente da ambulância, o outro uma tentativa de resgate. En fim, essas vulnerabilidades levaram a vida de dois funcionários públicos, é bom que se diga. \r\n\r\nSauler.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Bom-dia a todos. Eu queria me desculpar primeiro pelo atraso, infelizmente a gente não pôde chegar no horário, e agradecer ao Marcelo, agradecer ao Paulo Ramos, agradecer ao mecanismo. Aí pode parecer estranho, agradecer o quê? Agradecer o respeito, agradecer a forma respeitosa com que nós somos tratados, com que nós somos vistos, e acho que isso ocorre pelo simples fato de todos aqui serem sabedores de que aquilo que ainda acontece de errado, que acontece na Seap, não tem a conivência de quem está tentando administrar. \r\n\r\nEu não vou me estender muito com relação ao que o Marcelo falou. Eu agradeço as mudanças que aconteceram e quem acompanha o sistema penitenciário há muito tempo sabe que as mudanças ocorreram e foram muitas, não foram poucas, mas eu não queria deixar de repetir uma coisa aqui que eu falei da outra vez que eu estive com o pessoal do mecanismo. É muito bom ser fiscalizado, é muito bom que o Ministério Público e a Defensoria Pública compareçam às nossas unidades, porque a gente de uma forma às vezes indireta acaba sendo ajudado. \r\n\r\nO que foi colocado aqui com relação à saúde é verdadeiro e é muito ruim para nós. Salário muito ruim dos profissionais da área de saúde, pouquíssimos servidores. As pessoas não querem trabalhar no sistema penitenciário para ganhar 1.800 reais. Aí estou falando de assistentes sociais, de psicólogos, de médicos e enfermeiros. Psiquiatras, então, nem se fala. Tudo é muito difícil. Se é difícil a área de saúde no mundo livre, imagina o que acontece no sistema penal. Isso começou a acontecer quando alguém resolveu tirar o hospital central, que o pessoal conhece, que funcionava na Frei Caneca, que na medida do possível era muito bom, e colocaram em Bangu por uma questão simplesmente política. \r\n\r\nEntão, a gente torce e a gente pede que a gente possa ser ajudado, de maneira indireta, mas acaba sendo diretamente favorecida a Seap, porque a gente não consegue trazer mais médicos para dentro da Seap. A gente não consegue trazer mais os serviços sociais. Qualquer medida que venha a ser tomada externamente, para nós, é muito bom, porque até nisso, a questão do médico, ela interfere diretamente no transporte do preso. Se eu tivesse médicos e enfermeiros no sistema de saúde, correto, eu não precisava estar levando preso para a rua. Talvez eu não precisasse nem estar levando preso para UPA, se eu tivesse um primeiro atendimento razoável dentro da unidade prisional, o que eu não tenho. Eu não tenho. \r\n\r\nAí o meu pessoal, digo meu pessoal, porque eu sou inspetor já aproximadamente há 30 anos e só de Soe foram 10. Conheço o Soe não de ouvir dizer, mas de trabalhar diretamente nele por 10 anos. E quem já me conhece aqui há um tempo sabe que o Sauler não é de contar história. E nesses 10 anos de Soe em nenhum momento houve necessidade de usar de violência com o preso, porque o trabalho do Soe é muito mais - se é palavra que posso usar - light, no que diz respeito ao trato com o preso. Eu não estou falando de riscos na rua. Os riscos na rua existem, seja de resgate, seja do que for. Porque a questão do transporte na rua não é só do resgaste do preso, você acaba lidando com dois problemas. Você lida com alguém que pode vir resgatar o preso, você lida com alguém que pode vir matar o preso, isso também ocorre. \r\n\r\nEntão, a questão do emocional nesse transporte ocorre. Mas a questão no trato do preso, quando a gente fala de Soe é bom deixar claro que o Soe não é só o transporte do preso. O Soe é o Serviço de Operações Especiais e dele fazem parte o GSE, que transporta o preso, o GIT, o pessoal que trata dos cães. Anteriormente, até a muralha(?) fazia parte. O trabalho do inspetor do GSE, que a gente chama de Soe, de levar o preso para algum lugar, é simplesmente chegar à unidade, receber um ofício, conferir se aquele preso que está sendo apresentado a ele é realmente aquele preso, fazer a checagem, revistá-lo, algemá-lo, colocá-lo na viatura e conduzir ao destino. Mais nada. Mais nada.\r\n\r\nEntão, a gente que trabalhou muito tempo nisso não vê dificuldade para que isso aconteça. Com relação aos outros fatos que aqui foram colocados, eu vou passar para o Perroti para ele falar da condição de viatura, de quantidade de transporte dos presos. E, se me fosse permitido, depois, eu queria voltar ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - ...para falar, para fechar, para a gente se estender um pouquinho mais até para que todo mundo saiba o que é o Soe, da onde ele surgiu. Porque a gente tem essa caminhada toda. Só para fechar o primeiro momento, quando digo que a gente precisa de ajuda, e ajuda de todo mundo, eu queria, de novo, dar um exemplo claro, e eu queria fixar isso no Marcelo, se você me permite tratá-lo assim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro, Sauler.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Pouquíssimas pessoas estão há tanto tempo no sistema e chegaram ao sistema simplesmente para dar aula e não se aproveitaram no sistema para escrever livros, para fazer doutorado, para conseguir cargos em outros setores e depois esquecer que o preso existe. Quero citar isso aqui porque o Marcelo é essa pessoa. Que mesmo chegando onde está hoje, continua se preocupando. E não é se preocupando de uma forma geral não. O que estou falando do Marcelo aqui é que ele tem a preocupação de pegar o telefone, ligar para a gente e pontualmente, pontualmente, perguntar sobre assuntos específicos, seja o familiar de um preso que queira visitá-lo e está com dificuldade, seja na questão de saúde.\r\n\r\nQuando digo Marcelo, estou me estendendo ao mecanismo. A gente tem uma relação muito boa, muito respeitosa, e tenho certeza de que vai continuar assim.\r\n\r\nVou passar para o Perroti, mas eu queria garantir uma coisa, aqui. Nós vamos mudar o absurdo, tá, Marcelo? Vamos nos comprometer aqui, hoje, a, a partir da semana que vem, fazer reuniões com todo o grupamento. Vamos procurando estar mais próximo, o que não é fácil. Não é fácil. Diferentemente da unidade prisional, onde o servidor está ali no dia-a-dia como preso, e está com o diretor, e está com o subdiretor, e está conosco, o pessoal do Soe está solto na rua. É um controle dificultoso? É sim. Não há dúvida de que é. Mas a gente vai... Acabar com o absurdo é impossível dizer, porque não se acaba, mas eu tenho certeza de que a gente vai conseguir dar uma melhorada boa nisso.\r\n\r\nVou passar para o Perroti para depois retornar.\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Boa-tarde, deputado Marcelo Freixo e demais convidados. Num primeiro momento, quero registrar que a secretaria não admite os excessos. E sempre que os identificamos, os inspetores são afastados do serviço, é feito um registro de ocorrência e imediatamente aberta uma sindicância, sindicância esta que não ocorre dentro da coordenação de segurança em que esse grupamento é subordinado. Acho melhor e dá mais transparência para apuração encaminhar para a corregedoria. \r\n\r\nHoje, as agressões que o preso vem a sofrer, as unidades prisionais são todas com monitoramento interno e externo, então, dificulta mais. Acho que a secretaria também tem essa preocupação porque esse monitoramento não foi feito apenas para ver a segurança da unidade prisional, mas também o comportamento dos seus funcionários. \r\n\r\nCom relação à viatura, eu discordo quando é o navio negreiro. Jivago, você viajou numa viatura, num ônibus com ar condicionado. E a secretaria fez, todos os nossos ônibus têm ar condicionado. Se tiver desligado, desculpa, deputado, até discordar do Jivago, não tem condições de sobreviver dentro desse carro, porque ele não tem ventilação. Seria um micro-ondas, não ia aguentar ficar ali meia hora, ainda mais com mais outros presos. Talvez pela quantidade de presos, o calor humano, realmente o ar não seja o ideal de um carro de ar condicionado para duas, três pessoas, mas ele tem um ar condicionado; e sempre que esse ar apresenta defeito, a secretaria encaminha para manutenção e esse carro não é utilizado. \r\n\r\nQuanto à relação dos recursos, a secretaria fez aquisição de 47 novos caminhões e mais cinco ônibus. Esses carros hoje vêm com três compartimentos, o que não se pensava antes, porque tem o preso especial, tem preso feminino e masculino, então, tem três compartimentos, hoje, a fim de melhor transportar esse preso. \r\n\r\nCom relação ao inspetor que faz parte desse grupamento, a princípio ele é voluntário, ele tem que se inscrever para participar de um curso, então ninguém está lá e não quer ficar ali, porque ele tem que se inscrever e passar por uma seletiva e disputar uma vaga e é muito disputada essa vaga dentro da instituição. O senhor perguntou com relação a esse inspetor. \r\n\r\nE queria também falar quanto às duas ocorrências que foram citadas aqui em que um inspetor morreu quando transportava um preso, levando-o para o hospital, saindo da Frei Caneca com destino a Bangu. Era uma ambulância nova e aquilo foi uma fatalidade em que eu não posso precisar qual foi o fato do acidente, porque eles caíram naquele local, mas o carro era um carro novo, era uma ambulância, acabou caindo e veio a ocorrer a morte do inspetor. \r\n\r\nO segundo episódio foi na Niterói-Manilha. Não existe planejamento nenhum em que a gente possa colocar um efetivo, a menos que a gente saiba efetivamente ou por uma denúncia que vai ocorrer um resgate com vinte traficantes fechando a Niterói-Manilha. E foi o que ocorreu. Uma quantidade enorme de traficantes fechou a Niterói-Manilha para tentar resgatar o preso. Nós estávamos com três homens transportando aqueles presos. Porque para transportar o preso a gente sempre vê o perfil do preso que vai ser transportado naquela viatura. E não tínhamos ali identificado nenhum preso que apresentava o risco. E isso pode ocorrer. Um preso que pode entrar hoje no sistema com certa expressão e amanhã não ter mais. \r\n\r\nDeputado, acho que não estou falando nenhuma novidade, o senhor conhece bem, o deputado Paulo Ramos também, o que estou falando. E outros podem vir até a conquistar uma expressão no crime e não ser percebido, mas nós temos setor de inteligência muito forte que acompanha também, nós temos setor de planejamento que sempre faz contato com a unidade. \r\n\r\nEu quero até citar aqui com relação a algumas unidades prisionais, eu deixo de atender a algumas determinações judiciais até, correndo risco até de responder uma desobediência, de presos que tenho determinação de acautelar no dia anterior para que ele seja levado no dia seguinte, pela preocupação de um resgate. Hoje mesmo estou levando um preso para Resende e a denúncia que tenho é que teria uma tentativa de execução desse preso no trajeto. Eu fiz contato. O MP nos informou. Tínhamos uma informação também, chegou um disque-denúncia. Fiz contato com o Tribunal de Justiça passando a nossa preocupação, que esse não é um resgate simples, porque quando é uma execução não vai salvar ninguém. É muito mais difícil você tentar evitar uma ocorrência dessa natureza, mas mesmo assim foi mantida a audiência. Tivemos que fazer um reforço grande. \r\n\r\nEntão, quando eu tenho alguma informação, a gente faz o reforço.\r\n\r\nAs ambulâncias que nós temos no sistema atendem. Como eu falei, hoje, eu tenho atuando hoje, funcionando hoje são 25 caminhões funcionando e mais cinco micro-ônibus. Os cinco micro-ônibus, todos têm ar condicionado. Nos caminhões é ventilação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E viatura?\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Viaturas: são 25 caminhões para transporte de preso e mais cinco micro-ônibus novos, tudo de 2014.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ao todo?\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Funcionando. E mais oito ambulâncias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Oito ambulâncias?\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Oito. O que pode ocorrer, Marcelo, com relação a...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas as oito ambulâncias distribuídas no estado, não é?\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Sim. Sim. Porque o sistema prisional hoje também tem o preso que faz hemodiálise, o preso que é encaminhado para uma cirurgia, para exame, emergência médica. O que o Sauler colocou, colocou bem, talvez por falta de médico e eu ter que levar tantos presos para a rede pública...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso é fato.\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Então, esse número acaba ficando insuficiente porque eu tenho que levar até a rede pública, ter o atendimento, e tudo o mais, para depois voltar e pegar outro preso. Nós temos um setor de operações, uma sala de operações, em que eu recebo as chamadas de cada unidade prisional e a gente aqui preocupado. Nesse atendimento, Marcelo, é feito um protocolo, esse protocolo dá o número tal, a unidade prisional. Eu assumo essa responsabilidade esse número de protocolo para o atendimento do preso. Essa deficiência realmente afeta bastante. Nós temos hoje, nós ficamos com uma média de dez a 14, já chegamos à média de 18 inspetores na rede pública, não sei se é sabido aqui, a PM não faz mais custódia de presos em rede pública. Fica todo ele a cargo do Soe. Então, eu tenho preso no Albert, Souza Aguiar, no Inca, no Into. Estão todos espalhados no Rio de Janeiro e isso atrapalha bastante na hora de você fazer um planejamento, como hoje eu tenho uma média de 365 presos hoje para transportar. Toda essa distribuição eu fecho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - São quantos agentes hoje no Soe, Perroti?\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Olha, nós recebemos um reforço de mais 120 inspetores. Deve estar girando em torno de uns 400, Marcelo, em torno de 400 inspetores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - E efetivos? Não estão...\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Não, não. Na atividade-fim estamos com esse efetivo. O nosso problema não chega a ser o número de inspetores hoje, não é o número de viaturas porque reduziu bastante os atrasos, é claro que os imprevistos, eu saio de preso de Japeri para levar preso para o fórum capital. A Dutra vira e mexe está com o trânsito com retenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só não é pior do que o centro do Rio.\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - É, aí, acaba atrasando a chegada do preso. O que antes, Marcelo, nós tínhamos o seguinte, era uma viatura que fazia a Baixada, depois fazia Baixada, fazia Fórum Capital. Essa aquisição de viatura e mais reforço de inspetores deu condições de pegar uma equipe e levar esse preso até o seu destino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ao todo vocês têm 30 viaturas, fora as ambulâncias?\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Fora a ambulâncias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Dessas viaturas, quantas são, por exemplo, você tem de cabeça, quantos estão no norte do estado, quantos estão no sul fluminense? Porque isso é dividido no estado.\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Sim. Eu trabalho da seguinte forma: eu faço que eu coloco como transporte de massa de preso, área metropolitana. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O grande efetivo.\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Sim. \r\n\r\nEntão, eu saio com uma equipe de Bangu que vai fazer Madureira, Bangu, Jacarepaguá e centro da cidade. Eu saio com a equipe que vai fazer Fórum Capital. Todas essas que eu falei de Bangu, tudo é uma equipe, tá? Equipe de Bangu é uma equipe, Madureira a mesma coisa; e faz (incompreensível) e Seropédica. Esse transporte de preso esbarra também de quando eu chego a determinado fórum eu tenho qualquer deficiência com o policiamento ou então o juiz decide a permanência da equipe, também me acarreta um atraso, porque há juízes que não deixam a equipe sair do local. Imagine eu com 10, 15 presos, que tem que levar para outro destino, acabam não chegando por conta de um juiz que decidiu que naquele momento, por conta do preso, tem que ficar a equipe do Soe. Os demais não vão receber, não tem como eu pegar 365 presos e ter uma viatura para cada preso, eu sigo um roteiro, quando chega a um determinado ponto, já não posso mais levar o preso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Esses 300 presos que você está citando é por...\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Por dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por dia?\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Por dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Essa locomoção por dia.\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Nós finais de semana... Está sendo inaugurado e talvez já inicie na semana que vem, a preocupação da Seap também com os presos de altíssima periculosidade que realmente representam um risco muito grande, você tem que botar 15, 20 homens para... Determinado preso já está em... A secretaria já concluiu as obras de videoconferência e já está previsto semana que vem já iniciar para determinado preso em vídeo conferência em Bangu. Junto também com a Secretaria de Segurança, foi feita uma base avançada na 34ª DP, ou seja, não vamos mais levar presos para fora do complexo para ocorrências, então, isso também já está concluída obra, só falta inaugurar para iniciar esse trabalho também lá em Bangu, que eu acho que vai ser muito bom, tudo isso também vai beneficiar para o preso. Quando eu coloco aqui do cinto de segurança, Marcelo, nós também pesquisamos isso, chegamos ao Contran e não encontramos resposta quanto a cinto de segurança, é um carro adaptado, não é um carro comum, foi colocado que um carro é um carro diferenciado, então, não se tem cinto de segurança em veículo de transporte de preso, pode pesquisar o contrário, que eu também pesquisei, procurei uma consulta e não tive resposta, não há cinto de segurança.\r\n\r\nEu queria deixar também, outra palmatória que foi colocado aqui, Marcelo, tudo isso aí fica dentro de uma portaria, quando chega o café, você mexe esse café para saber se tem alguma coisa ali dentro, se alguém usar isso de outra forma, está errado, mas, a princípio, aquilo ali não foi deixado numa portaria para bater no preso, a finalidade é revistar o recipiente que estiver com café, então, eu queria deixar registrado porque essa é a preocupação de se fazer uma revista, só mais um pouquinho, Marcelo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quem quiser usar alguma coisa como palmatória vai usar qualquer coisa, a questão, o problema não é a madeira, o problema é o agente, senão, a gente vai achar que o problema é a madeira.\r\n\r\nO SR. JORGE PERROTI - Marcelo, eu queria corrigir, hoje eu apresento 361, é porque esse planejamento, a gente inicia durante todo dia e por vota das 20 horas eu estou dentro de Bangu todos os dias fazendo a contagem de verificação de cada preso, a nossa preocupação é muito grande com o que eu estou colocando na rua, eu não aceito do inspetor desvio de... De preso, da mesma forma eu não acho necessário agressão com preso porque isso aí não vai levar a nada, não ajuda o trabalho, o contato com preso é justamente pegar o seu documento, nome, RG e filiação, nada mais, algemar e colocar, realmente, eu também sou de acordo quando o preso acha melhor não ir para o hospital porque transportar, andar dentro de um... De viatura não é confortável, se o nosso carro, se não tiver ar condicionado já é desconfortável, o que dirá dentro de um camburão de transporte de preso, isso aí é fato, não há o que discutir com relação a isso, mas, então, Marcelo, foi feito o treinamento de qualificação, todos os inspetores têm essa orientação em seu treinamento, são quase dois meses de treinamento, então, esse inspetor que é voluntário do Soe, ele chega, ele tem um treinamento de quase dois meses e passa por essa orientação, quanto ao comportamento de revista do preso, de algemar o preso, técnico de algemamento, qualquer coisa que ele venha ceder nessa atitude, chegando ao nosso conhecimento é feito um procedimento.\r\n\r\nBom, eu me coloco à disposição de qualquer outro esclarecimento, também sou da mesma opinião do Sauler, eu fico satisfeito com a fiscalização, eu quero que nos ajude, que nos aponte nossos erros para que possamos corrigi-los também e deixar também mais uma vez registrado que em nenhum momento a coordenação e a secretaria admitem desvio e excesso de inspetores.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Antes de ouvir o Sauler - e a gente caminha para finalizar a audiência -, evidente que a gente não espera e a gente tem uma relação muito respeitosa e independente, porque, realmente, há a fiscalização sobre a Seap, tem que acontecer. Eu acho que das secretarias todas a Seap tem convivido melhor com isso, com o fato de ser fiscalizado. Se formos olhar, por exemplo, a relação da Secretaria de Segurança, parece que você está cometendo um crime contra a humanidade fiscalizando a Secretaria de Segurança; a Secretaria de Educação, então, nem se fala.\r\n\r\nEntão, o Degase... Eu acho que essa relação é madura, a gente amadureceu, ao longo do tempo, sobre essa fiscalização. Isso é bom, isso é bom para todo mundo. O relato do Sauler é muito honesto. Agora, a gente precisa admitir que a gente tem problemas. O relato da Renata... E a gente aprendeu, Sauler, a gente já fez isso junto várias vezes. Se a gente quer saber se alguma coisa é verdade dentro da cadeia, é só você ver se essa mesma história vai ser contada em lugares diferentes, inclusive rivais. Se a mesma história for contada é porque aquilo é verdade. A gente sabe disso. Como a gente aprendeu a saber se as coisas são verdadeiras ou não? Você vai a duas aulas, se a mesma história for contada nas duas aulas é porque aquilo é verdade, não há a menor dúvida. Em todas as unidades os mesmos relatos são feitos, os relatos de agressão. Evidente, independente de qualquer esforço, a gente não está numa situação confortável em relação a esse problema o suficiente, a gente precisa fazer mais. A gente precisa ter mecanismos de ouvidoria que funcione, porque se em todas as unidades os caras estão dizendo que ao ser transportado toma uma coça, o que a gente faz com isso? A gente não pode generalizar e dizer que são todos os agentes do Soe, o que eu não acredito, inclusive, mas há uma cultura da violência, que tem endereço dentro da Seap, que tem endereço.\r\n\r\nEntão, a gente precisa mexer nisso. Eu acho que o agente entende o recado. Agora, evidente que eu acho que são dois braços que têm que chegar: é o braço da condição de trabalho, é o braço da gratificação, que é justa e merecida, e é o braço da cobrança, da orientação e da formação. As duas coisas ao mesmo tempo, uma coisa sem a outra, dificilmente vai funcionar, dificilmente. Eu me coloco à disposição de conversar, de participar, de me reunir com eles. Sempre que eu vou às unidades eu converso com os agentes, sempre fiz isso. Eu me coloco à disposição. Acho que o mecanismo, não sei, não perguntei, não consultei antes, mas eu acho que seria interessante. Vocês vão reunir as equipes do Soe para um novo treinamento, que eu acho que é necessário, para uma nova rodada... Eu acho que deveria contar com a sociedade civil para participar, para falar. Isso que a gente está dizendo aqui, seria bom dizer para eles abertamente, francamente, diretamente.\r\n\r\nEu me coloco à disposição de ir, de participar junto com eles, numa conversa franca sobre a situação deles. Agora, a gente também tem que ouvi-los, porque eles têm coisas a dizer. É importante ouvi-los também. É importante fazer isso.\r\n\r\nEu acho que a gente tem que mexer nisso, entende, Sauler? Eu acho que a gente tem que sacudir essa história. A gente tem que ir até eles, não tem que ter medo, para que a nossa, o nosso receio de mexer nisso mantém essa situação.\r\n\r\nEntão, eu acho que a gente precisa... Vamos reunir, vamos, enfim, vai fazer uma nova capacitação para eles? Chama a sociedade civil para participar disso, a gente tem obrigação de ir, eu acho. Só posso falar por mim, mas, enfim, nós vamos. A gente participa disso. Agora, vamos criar canal de escuta, porque os caras vão dizer: ok, mas eu tenho isso aqui também para dizer. E a gente tem que ter a capacidade de ouvi-los.\r\n\r\nEu tentei chamar aqui para vir falar, mas é difícil, porque os caras não vêm, né? Não é que eles não tenham o que dizer, mas têm receio e têm uma relação, alguns já devem ter trabalhado direto contigo.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Todos. Mas eles falam assim: eu vou lá e depois nego me manda para Itaperuna. E é isso. Não estou dizendo que vocês vão mandar para Itaperuna, mas eu ouvi isso. O cara: tá louco que eu vou lá dizer o que eu acho, porque amanhã eu estou cumprindo plantão em Itaperuna e Campos.\r\n\r\nEntão, essa cultura a gente tem que mexer.\r\n\r\nDiga lá, Sauler.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Só uma coisinha, deputado, com relação à gratificação. Os integrantes já recebem a gratificação, o que está junto à Seplag é o aumento dessa gratificação. Mas já consta essa gratificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eles recebem aquela de 750?\r\n\r\nO SR SAULER SAKALEN - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - O que eles estão pleiteando é que seja de 1.500, igual à do Core e do Bope.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Do Core e Bope, isso. \r\n\r\nCom relação ao que foi citado aqui também quanto a permanência de um preso dentro de uma viatura por 24 horas, eu não sei como isso acontece porque esse plantão troca 24 horas, em determinada hora essa viatura vai ficar parqueada em frente a uma base.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só se aconteceu alguma coisa específica, porque não é...\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Não pode. Porque quando ele sai da unidade tem retornar e a preocupação do inspetor que assinou o ofício de saída desse preso ele é responsável pelo preso, então ele tem a preocupação de retornar com esse preso até que ele tenha certeza que horas que ele entregou esse preso. Ele só tem um momento que ele pode ficar ausente da unidade prisional por um período de 24 horas é quando ele fica em um setor de custódia, ele é retirado da unidade prisional um dia antes porque ele vai para um local distante e para facilitar o seu transporte eu deixo esse determinado preso nesse local e ele tem que chegar nesse horário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O ideal seria que nós tivéssemos aqui uma relação dos problemas que devem ser superados para eliminar o mais possível a movimentação de presos. Nós temos a questão da saúde. É preciso dotar de que o sistema para que haja uma redução...\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Tem que aprovar o plano...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso, o plano de cargos, são duas coisas distintas, o que vai orientar. O plano é uma coisa, mas tem efetivo, quantos médicos, quantos é preciso ter lá para o atendimento primário...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas o problema é que sem o plano não adianta fazer concurso público porque ninguém vai...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou dizendo o seguinte: tem o plano, não só da Saúde, quando veio para cá, foi até uma falha, quando veio para cá o plano de cargos, carreiras e salários para a Seap não foram incluídos os demais profissionais. O plano veio...\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Para os inspetores.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...para os inspetores, faltou inclusive até a presença dos profissionais da saúde, dos técnicos aqui porque nós teríamos tido a oportunidade de incluir. Então é claro que o plano é urgente. Eu estou falando que o plano é urgente, mas estou falando numa estrutura maior não só em relação a Saúde mas em relação também ao tribunal, a videoconferência, às vezes é uma coisa muito insipiente. Quando a pressão é grande eu cedo uma parte muito pequena, mas para dizer que fiz. E aí o problema continua e aí vai ficar o processo. Tem a saúde, tem o Ministério Público, tem que ter uma estrutura lá que evite a movimentação de presos para os atos processuais. Eliminar o mais possível na Saúde. Então é um quadro de Saúde que tem que ter no sistema penitenciário com um plano de cargos, carreiras e salários para que isso não seja modificado. Senão, nós vamos... E a questão é dentro do governo. Quando diz assim: foi. Hoje, nós temos ali o Sérgio Ruy que já chamam de “Sérgio Ruim”, como a instância, assim, sepultura, tudo que acontece em todas as secretarias assim: mas foi lá para a Seplag. Mas a Seplag é do mesmo governo, não é uma Seplag que não seja da estrutura do governo. \r\n\r\nEntão, é a vontade política do governo de retirar ali da sepultura que é a Seplag os planos que estão lá, inclusive o plano do pessoal da saúde que fica aí. Agora são os técnicos. Se falar da Saúde da Seap registram aqui permanentemente com a placa lá: o nosso plano, nosso plano. E cadê o plano?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Já estouramos completamente o horário. Mas vamos lá, Sauler.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - É rapidinho. Vou começar até ratificando o que o deputado Paulo Ramos falou, tentando eliminar e provocar o que a gente entende por problema de transporte. E hoje o grande problema é a saúde. São 15 mil apresentações por mês e o que ocorre é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quinze mil está falando o fórum e a saúde, no total.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Sim. O que ocorre é: durante todo o dia o meu pessoal está focado na apresentação de fórum. Quando chega a noite tem 200 apresentações de emergência médica que ocorrem porque eu não tenho médicos suficientes na unidade nem na UPA e aí vai o sufoco acontece à noite. Então a questão hoje do transporte do preso para fora ela não ocorre, as nossas viaturas hoje elas são suficientes e não são ruins, não, todas as que a gente chama de caminhão, chama de caminhão porque ele tem a cabine é separada da boleia, mas todos os caminhões têm ar condicionado, têm três divisões separadas, como o Perroti falou, para levar mulheres de um lado, homens do outro; e possíveis questões de seguro. \r\n\r\nA questão de transporte hoje, esse ônibus que ele 'tá falado, se o ar condicionado não estiver funcionando o ônibus não pode circular porque, infelizmente fizeram um ônibus que só funciona só pode andar com o ar ligado. Porque lacraram todas as janelas. Se o meu ar não estiver funcionando, eu tenho que tirar o preso de lá. \r\n\r\nEntão, a gente não tem problema hoje, nesse momento, com relação a viatura, condição de viatura e homens para transportar esses presos. A minha questão é saúde, sim, tá?\r\n\r\nCom relação a como é que ele vai trabalhar no Soe. Ninguém trabalha no Soe porque é obrigado, todo mundo que está lá, está lá porque quer, e pra estar lá ele faz concurso, ele faz uma prova escrita, faz psicotécnico, faz exame físico e fica cursando durante três meses nosso centro de treinamento. Ele recebe uma gratificação de hoje de setecentos e cinquenta reais que o meu companheiro que tá lá na ponta, lidando direto com o preso, não recebe. \r\n\r\nCom relação se eu falo eu vou pra Itaperuna, mentira. Se ele falar comigo ele não vai para Itaperuna e você sabe que ele não vai e eu conheço todos eles, essa história de que se eu falar eu vou é mentira dele, eu já começo a começar a duvidar de quem fala isso porque não é real. E se ele não tá satisfeito, qualquer um, eu faço muito isso, eu chego lá e digo assim vamos reivindicar? Reivindicar é do ser humano, a gente tem que reivindicar sempre, o que eu mais faço quando eu entro no gabinete do meu secretário é reivindicar, é reclamar, é pedir, porque é de mim mesmo, eu sou assim, eu sou questionador, não tem jeito e assim tá sempre fazendo isso. \r\n\r\nAs condições de trabalho do... Hoje elas são bastantes razoáveis com exceção, de novo, da questão da saúde, que se resolvesse eu teria aí cinquenta por cento dos meus problemas sanados. \r\n\r\nCom relação à gratificação eu já falei, que é setecentos e cinquenta, eles estão buscando uma gratificação que eu até acho justa, mas eu acho muito mais justo quem trabalha lá com o preso durante um plantão de vinte e quatro horas que tenha uma gratificação maior ainda porque é quem realmente segura a cadeia. \r\n\r\nQuando digo que eu ia até passar isso para o deputado Paulo Ramos, porque foi um avanço, essa sua briga também foi nossa, melhorou muito e melhorou por quê? Cinquenta por cento dos presos que a gente levava para o fórum ou era ciência de sentença ou entrevista com a defensoria, coisa que não ocorre mais. Diminuiu sensivelmente os presos que nós tirávamos de dentro da cadeia só pra assinar um documento dizendo tomei cinco anos de cadeia que ele já soube lá quando ele foi julgado. E atendimento à Defensoria Pública no fórum. Foi até uma questão que a defensoria se colocou contrária, e eu entendo, mas eu também não posso ser hipócrita e dizer para vocês que pra mim foi muito bom, pra mim foi muito bom eu não ter que tirar numa sexta feira, duzentos, duzentos e cinquenta, trezentos presos da cadeia para ser entrevistado pela defensoria no fórum e quando eu digo que entendo a defensoria porque eu sei que a defensoria também carece de profissionais pra dar atendimento nas cadeias. DA mesma maneira que a gente falou aqui que o preso às vezes não quer ir para o hospital, o preso muitas vezes dizia para mim: “Seu Sauler, não quero ir pro fórum não, porque eu vou chegar na defensoria e vou ser atendido pela defensoria trinta segundos e não vai resolver nada.” \r\n\r\nEntão, essa questão, a questão de falta de pessoal ela ocorre em todos os setores. Hoje, para ser bem justo aqui, bem claro e bem transparente, tenho problemas seriíssimos de atendimento médico, atendimento de Defensoria Pública. E a questão que para mim é a mais grave: a cada dia que passa - vou fazer questão de falar isso aqui - a gente tem mais presos e menos vagas na cadeia. Essa é uma coisa que a gente tem que começar a pensar. Quando o Marcelo disse que a vinda do pessoal das delegacias para cá aumentou muito, sim, a explicação é muito simples: o fato do preso anteriormente ser preso na rua, levado para uma delegacia, da delegacia para uma carceragem, nessa carceragem ficar, às vezes, seis meses, um ano normalmente, quando chegava para mim, ou já chegava condenado ou próximo de ser condenado. O que diminui, sensivelmente, as suas idas ao fórum. Hoje, um preso que chega para mim, levo, em média, entre sete, oito vezes ao fórum. \r\n\r\nEntão, tenho muito mais apresentações. Como a quantidade de presos provisórios cresce assustadoramente no sistema recebo diariamente aproximadamente cento e cinquenta pessoas presas. Essa saída é muito inferior à entrada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Hoje, qual a faixa de preso provisório?\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - 50% a 55%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Do efetivo todo?\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - É. Tenho várias unidades prisionais que antes eram penitenciárias que já transformei em cadeias públicas por conta disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso tem relação com os nobres juízes.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Temos um outro grande problema. A gente está se virando internamente fazendo da Seap um grande tabuleiro de xadrez para transformar o que era, antes, penitenciária em cadeia pública; o que era cadeia pública em instituto penal. A gente tem um aumento diário de efetivo carcerário. A gente tem que pensar em Seap, hoje, diferente de como se pensava antes. Antes, eu tinha vinte e cinco mil vagas, vinte e cinco mil presos. Quando saí de lá, tinha trinta e seis mil e quinhentos presos, nesse momento, já devo ter trinta e seis mil e seiscentos. É assim que acontece. Claro que não vou dizer aqui para vocês que é supérfluo a gente tratar de Soe, que não é, vou repetir: a gente vai melhorar - e muito - isso. Acho que a gente tem que começar a pensar uma coisa maior. Isso também acaba desencadeando no Soe. Temos que construir cadeias. Temos que resolver a questão de aumentar o número de defensores públicos, de promotores, de juízes, porque, senão, a gente vai chegar num caos do caos do sistema. Embora muita gente ache que o sistema está quietinho, porque a gente faz acordo com o preso - algumas pessoas me conhecem aqui sabem que não faço acordo com preso até por que tenho uma frase que é real no sistema: preso não respeita quem faz acordo. Preso respeita quem o respeita -. É assim que a gente leva o sistema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Qual é o número de agentes do Soe afastados recentemente?\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Muito pouco, Marcelo. Afastados por problemas de disciplina?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, por denúncias, por exemplo, de violações.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Ah, posso te mandar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Acho que a gente tem problema de canal de escuta. A denúncia não chega. Isso é grave. A gente tem. Afastado por problema de saúde, sei que tem um monte...\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Não, é importante dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - ...mas afastado porque houve uma denúncia, houve uma sindicância.\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - É importante esclarecer o seguinte: todos os casos, sem exceção, de denúncias, de violência praticada por servidor do Soe que vai à delegacia, se tiver imagem, o afastamento é imediato. Como ocorre sempre. A gente se preocupa que essa apuração não seja feita por nós. A corregedoria faz essa apuração. Todos aqueles que o corregedor - que trabalha conosco diretamente - chega para nós e diz: tem indicativo sim. Afastamos imediatamente. Não seria preciso dizer aqui, mas é importante: o que se quer é um sistema melhor. A gente vem conseguindo isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Esta audiência está sendo muito válida, porque a gente está falando sobre as coisas que a gente tem que falar. Ela está com um formato diferente por estar sendo muito mais informal do que de costume. Não acho isso ruim, agora, o meu objetivo não é ser punitivo: não quero todos os agentes do Soe afastados, nem é o que o mecanismo pensa. Como é que a gente conserta daqui para frente? O que a gente faz para que essa cultura da violência possa ser modificada? A cultura da violência existe no Soe. A gente avançou muito em diversos outros lugares, principalmente dentro das unidades. Está longe do ideal. \r\n\r\nTenho total acordo com o deputado Paulo Ramos: a gente tem que tentar reduzir ao máximo a necessidade de transporte não só por essa, mas por “n” razões: envolve a saúde, o Judiciário - acho muito difícil um Juiz querer trabalhar em Bangu, há um problema climático. Seria o ideal. Tinha que ter. Como avançou na questão da 34ª DP. E avança. Agora, o Judiciário, seria o ideal. Pelo que a gente conhece, é difícil. \r\n\r\nO que a gente faz com relação à formação desse agente? Aí pode estar um avanço imediato, concreto. A gente pode dar um tempo à Seap de algumas semanas para que possa voltar com uma proposta: olha a gente pensou, a gente ouviu essas denúncias. A gente participou desta audiência e propõe um novo curso, um aprimoramento dessa informação. A gente está chamando vocês para isso. Para que a gente faça alguma coisa. Para que o agente da ponta do Soe entenda que tem alguma coisa acontecendo. \r\n\r\nO senhor quer falar? Peço que seja breve. \r\n\r\nO SR. CARLOS CHAVES - Nas diversas vistorias que participei em visita as unidades prisionais, observei a violência; mas a violência pior é deixar um paciente agônico. Isso transmite muito como um petardo que vai explodir mais tarde.\r\n\r\nDeputado, já estou há quarenta anos formado. Conheço o Desipe da época da saúde excelente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só em chamar de Desipe, a gente já sabe que conhece há bastante tempo.\r\n\r\nO SR. CARLOS CHAVES - É que estou velho. Desculpa o Desipe. É ato falho. \r\n\r\nConheci um sanatório penitenciário que era top de linha, era referência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Em Niterói.\r\n\r\nO SR. CARLOS CHAVES - Vi um hospital que era referência... Niterói e também aqui no Rio, cirurgia geral. \r\n\r\nO que vi, hoje... A minha pergunta só... Aí acrescentei para tentar dar agilidade a isso. Qual é a ação em relação à saúde? Porque a saúde promove e piora a violência não só a física, a violência a que assisti de ver pacientes agônicos - como a dra. Anabelle falou aqui - não foi nem um e nem dois de conversar... E tinha médico na UPA. Perguntei se o doente que eu estava vendo era o mesmo doente que eu vi no prontuário? Ele falou: qual o problema? Para esse tipo de coisa não adianta ser um médico. Tem que ter um médico e não uma pessoa que se diz médico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro.\r\n\r\nO SR. CARLOS CHAVES - São coisas diferentes. Uma coisa é deixar um prontuário... Não entendo, hoje, fui em outro sistema sem ser o Hamilton Agostinho e nem ser a UPA; não entendo por que não tem um primeiro atendimento na unidade prisional de ponta. Isso vi todas as vezes até bem conduzido - isso é muito claro - todas as vezes que fui eu vi o Soe levando paciente... Ele não sabia quem eu era estava, até, com roupa à paisana nesse dia. \r\n\r\nEntão, eles viram que estava sendo corretamente conduzido. Agora, dentro da unidade onde tem saúde, onde o paciente fica sem condições de tratamento de tuberculose e de tratamento de doenças básicas é uma violência que só vai piorar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas é só porque a gente fez uma audiência específica sobre a saúde no sistema.\r\n\r\nO SR. CARLOS CHAVES - Não, não, não. Quando falo violência não é só a física...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Claro.\r\n\r\nO SR. CARLOS CHAVES - ...essa violência vai trazer problemas sérios. Aí o Soe aumenta o atendimento. Acho que a saúde tem que ser pensada, por exemplo, em qual é o prazo de solução para a saúde: curto, médio ou longo? No que se está agindo? \r\n\r\nNão vi representante da saúde aqui presente. Porque toda vez que fui, o pessoal da saúde presente do Seap, a resposta é gerúndio: estamos agindo, estamos fazendo... Não vi nada até agora. Coisas práticas. Eu acho que isso e com a saúde agindo melhor, tenho certeza que algumas coisas vão melhorar, agora a saúde é prioritária, é uma violência silenciosa, e essa os outros internos vão cobrar. Tem que colocar em prioridade, curto prazo, médio prazo, longo prazo, qual a solução pra isso? E nessas discussões infelizmente eu não vi a presença da saúde da Seap. É só isso que eu queria colocar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tem total acordo. Nós fizemos uma audiência específica, o senhor sabe disso.\r\n\r\nO SR. CARLOS CHAVES - Eu lembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Fizemos uma audiência específica sobre a saúde e os desdobramos ainda estão acontecendo.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, uma pergunta, depois o Sauler conclui.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só uma pequena pergunta: em que afeta na vida de um inspetor do Soe os atrasos? Tem alguma implicação pra ele? Ele sofre alguma consequência em termos de jornada de trabalho, de retardo pra ir embora? Como é a escala de serviço dele e como isso pode afetar essas morosidades, esse excesso de deslocamento na vida profissional dele e em qualquer elementar direito dele, como a folga?\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - A gente tem duas escalas distintas no GCA(?). Temos uma escala de 24 por 72, que é normal, e outra que a gente chama de ou dia sim, dia não, que não concorre o sábado e domingo. Justamente porque ele tem hora pra pegar, que é 7 da manhã, mas como vai fazer apresentação em juízo, ele não tem hora pra largar. Então, ele trabalhar, faz um dia sim, dia não, ficando em casa no sábado e domingo. É claro que internamente a gente procura não estender o trabalho de quem faz o dia sim, dia não. Se uma equipe que está dia sim, dia não, levou presos ao fórum e a gente percebe que vai se estender muito, essa pauta vai pra quem está no plantão de 24h. Ele leva e quem vai buscar é quem tá no plantão de 24h. a gente internamente procura adequar. \r\n\r\n(Manifestação fora do microfone)\r\n\r\nO SR. SAULER SAKALEN - Sim, até pelo grande número, né? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - A gente estourou completamente e eu quero agradecer muito a participação de todas e todos, mas nós vamos aqui oficiar o Tribunal de Justiça sobre os encaminhamos feitos pelo deputado Paulo Ramos, oficiar a Seap em relação a algumas coisas que aqui a gente amadureceu, mas eu acho que o que de mais concreto a gente consegue, além de tudo que a gente vai carregar cada um dessa audiência é a possibilidade de a gente agir mais diretamente sobre esse agente do Soe. Quando a gente romper com essa banalização, que é fundamental, ouvi-los e cobrar. E formar de outra concepção, e aí acho que é um compromisso de todos, e eu estou como pessoa pública me colocando à disposição de ajudar nesse processo. Sei que não é fácil porque tem uma cultura da violência muito grande. A gente pode continuar pegando os casos de violação dos direitos humanos, denunciando, etc., mas acho que a gente precisa ir além disso, porque até quando a gente vai continuar convivendo coma tortura como um instrumento das nossas denúncias? A gente não quer que ela aconteça, ninguém quer. Fica aqui o desafio. A gente dá um prazo pra que a Seap pense num modelo do que fazer com esses agentes, lembrando que a gente tem que ouvi-los, mas a gente se coloca à disposição.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos e está encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1713750"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1818/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato E/MD/Nº 1758/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no, uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELIANE BARBOSA, matrícula nº 416.702-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEANE PEREIRA CARNEIRO DOS SANTOS MELO, matrícula nº 418.771-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Aline Alves Siqueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA DA SILVA BRAGA BRAGANÇA, matrícula nº 418.770-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8771/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO HENRIQUE DE MELO DOS SANTOS, matrícula nº 417.000-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Margareth Monteiro de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1823/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8947/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado André Lazaroni, EVANDRO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 413.946-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8950/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DULCENEIA SIQUEIRA ROCHA, matrícula nº 408.743-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Cleunice Oliveira Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8963/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN LIMA SOUZA, matrícula nº 417.924-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8971/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA FLÁVIA SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.718-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8997/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILLA RICHE HABIB, matrícula nº 418.076-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1811/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8790/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN DOS SANTOS BEIRUTH, matrícula nº 418.767-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON QUEIROZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.08.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1813/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8871/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, MARCELLA DA SILVA QUADROS VINHAS, matrícula nº 414.393-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.08.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1816/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8908/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO GIUSEPPI CONTI CATALDO, matrícula nº 415.408-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.08.2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.08.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10683/2013 - DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8426/2014 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar as despesas com pessoal, oriunda de exercícios anteriores para efeito de classificação e enquadramento.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8505/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de julho/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8506/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de julho/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8507/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal relativamente aos encargos do Ipalerj e INSS, referentes ao mês de julho/2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8508/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal - pensionistas do IPALERJ, relativamente ao mês de julho/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8638/2014 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa e a emissão da respectiva ordem de pagamento de pessoal inativo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8652/2014 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa e a emissão da respectiva ordem de pagamento de pessoal.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8929/2014 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa solicitada no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.08.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8805/2014 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS (CANCELAMENTO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8511/2014 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06.08.2014\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n8514/2014 - ALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1713751"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1713752": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, JOÃO PEIXOTO, RICARDO ABRÃO e MARCO FIGUEIREDO, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 7 de agosto de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2364/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que CRIA O SELO ESTADUAL “SEM GLÚTEN” PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2786/2014, de autoria do Deputado André Ceciliano, que ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2920/2014, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR E A EXPOSIÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 6 de agosto de 2014\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de agosto de 2014.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de AGOSTO de 2014, 5ª feira, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA - AVANÇOS E PERSPECTIVAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 06.08.2014)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2014, às treze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 09 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA.\r\n\r\n(Edital DO. 06.08.2014)\r\n\r\n15h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGUINHO, BERNARDO ROSSI, ZAQUEU TEIXEIRA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados Roberto Dinamite, João Peixoto, Ricardo Abrão e Marco Figueiredo, suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 7 de agosto de 2014, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres. III - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA .\r\n\r\n(Edital DO. 07.08.2014)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2013, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 17 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA .\r\n\r\n(Edital DO. 06./08/2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de setembro, dará início a 4ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nDitadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\nNeoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC, Lula e Dilma.\r\n\r\nParlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\nMesa Diretora;\r\n\r\nComissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nLideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\nSessão Ordinária;\r\n\r\nSessão Extraordinária;\r\n\r\nSessão Solene;\r\n\r\nComissão Geral;\r\n\r\nAudiência Pública.\r\n\r\nO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\nNormas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\nEspécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\nTramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações.\r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de setembro a 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: cópia do documento de identidade e declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nb) Para os demais estudantes de graduação: cópia do documento de identidade e comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 25 de agosto de 2014 a 03 de setembro de 2014 das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de setembro a 22 de outubro de 2014, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 13h, que o (a) estagiário (a) / funcionário (a)____________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ______________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1713752"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1713597": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.092.781 - CNPJ/MF 33.349.473/0001-58\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de julho de 2014. Data, Hora e Local: Realizada aos 02 dias do mês de julho de 2014, às 10hs30min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 1º andar, Barra da Tijuca, - CEP:22775-056 - Condomínio O2 - Prédio Evolution II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a Presidência da assembleia o Sr. Eloísio Cruz Geraldi, que convidou a mim Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar quanto à seguinte ordem do dia: (i) Aprovação da constituição e instalação da filial da sociedade, no seguinte endereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5C, Pavuna, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21532-440, tendo como atividade centro de distribuição e comércio atacadista de produtos farmacêuticos, alimentícios e dietéticos, de higiene, perfumes e cosméticos, bem como o fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso humano, onde a industrialização e fabricação é realizada pela matriz. Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (ii) Aprovar a constituição e instalação da filial da sociedade, no seguinte endereço: Rua Herculano Pinheiro, nº 153, Armazém 5C, Pa vuna, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 21532-440, tendo como atividade centro de distribuição e comércio atacadista de produtos farmacêuticos, alimentícios e dietéticos, de higiene, perfumes e cosméticos, bem como o fracionamento e envasamento de produtos farmacêuticos de uso humano, onde a industrialização e fabricação é realizada pela matriz. 1. Aprovar a lavratura da Ata desta Assembleia Geral Extraordinária na forma sumária. 2. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2014. (ass) Presidente: Eloísio Geraldi; Secretário: Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim de Mello, Eloísio Geraldi e Marcelo Geraldi. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fernando Gabriel Itzaina Sanchez - Secretário. Jucerja - RG 33901305011 - 31/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1713597"
                ],
                "1713598": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.092.781 - CNPJ/MF 33.349.473/0001-58\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2014. Data, Hora e Local: Realizada aos 30 dias do mês de junho de 2014, às 15hs30min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 1º andar, Barra da Tijuca, - CEP:22775-056 - Condomínio O2 - Prédio Evolution II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Assumiu a Presidência da assembleia o Sr. Eloísio Cruz Geraldi, que convidou a mim, Marcelo Geraldi, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar quanto à seguinte ordem do dia: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Deliberações: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 1. Aprovar, integralmente, o relatório da administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 2013. 2. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, em milhares de Reais, no valor de R$ 9.594 (nove milhões e quinhentos e noventa e quatro mil), da seguinte forma: 2.1. R$ 480 (quatrocentos e oitenta mil) para Reserva Legal; 2.2. R$ 6.473 (seis milhões e quatrocentos e setenta e três mil) referentes a Juros sobre Capital Próprio; 2.3. O valor de Juros de Capital Próprio é superior aos dividendos mínimos obrigatórios, sendo este último na razão de R$ 2.279 (dois milhões e duzentos e setenta e nove mil). 2.4. Os dividendos mínimos obrigatórios foram distribuídos na forma de Juros sobre Capital Próprio; 3. Aprovar a lavratura da Ata desta Assembleia Geral Extraordinária na forma sumária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2014. (ass) Presidente: Eloísio Geraldi; Secretário: Marcelo Geraldi; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representante legal Carlos José Rolim de Mello, Eloísio Geraldi e Marcelo Geraldi. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja - RG 00002653258 - 31/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1713598"
                ],
                "1713196": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1713196"
                ],
                "1713472": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2014. Aos 04 dias de agosto de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros da Diretoria da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, sob a presidência do Sr. Rogério Furtado Moreira, que convidou o Sr. Fernando Ferreira para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, informou o Sr. Presidente que o objetivo da reunião é aprovar a desocupação e devolução das salas 606, 607 e 608, as quais constituem o imóvel onde se encontra instalada a sede social da Companhia, com a consequente ocupação da sala 602, bem como a alteração de seu endereço, a partir da presente data, passando este a ser “Av. Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, Rio de Janeiro/RJ”. Tal decisão foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2014. Rogério Furtado Moreira; Fernando Ferreira; Khrislla Pimentel Assunção.\r\n\r\nId: 1713472"
                ],
                "1713613": [
                    "V - Ata",
                    "TIAUDIT COMPLIANCE LATAM S.A. (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 05.894.023/0001-00 - NIRE 33.3.0028950-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nData, Hora e Local: 23.06.2014, às 11h00m, na sede social da TIAUDIT COMPLIANCE LATAM S.A. (“Cia.”), localizada na Av. das Américas, nº 3.434, Bloco 1, 7º and., salas 707 e 708, Barra da Tijuca, em RJ/RJ, CEP 22.640-102. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, de 15.12.1976 (“Lei 6.404/76”), face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do “Livro de Registro de Presença de Acionistas” da Cia.. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Celio Paranhos, na forma do § 2º do Art. 6º do Estatuto Social da Cia., que convidou a Sra. Simone Paulino de Barros para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre a postergação do prazo para a convocação, pelo Liquidante, de Assembleia Geral da Cia. que deliberará sobre a prestação de contas dos atos e operações praticados pelo Liquidante e apresentação de relatório e balanço do estado de liquidação da Cia. aos seus acionistas. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, por unanimidade dos votos, observados os impedimentos legais, foi tomada a seguinte deliberação: aprovar, por um período adicional de 6 meses a contar da presente data, a postergação do prazo aprovado pelos acionistas da Cia. na AGE realizada em 23.12.2013 e arquivada na JUCERJA sob nº 2585773, por despacho de 22.01.2014, para a convocação, pelo Liquidante, de Assembleia Geral da Cia. que deliberará sobre a prestação de contas dos atos e operações praticados pelo Liquidante, bem como para a apresentação de relatório e balanço do estado da liquidação da Cia. aos seus acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral Extraordinária pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário. Reaberta a sessão, a presente ata foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa, Sr. Celio Paranhos, pela Secretária da Mesa, Sra. Simone Paulino de Barros e pelos Acionistas TIM Brasil Serviços e Participações S.A. e Telecom Itália S.p.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 23.06.2014. Celio Paranhos - Presidente, Simone Paulino de Barros - Secretária. JUCERJA sob nº 00002650203 em 24.07.2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1713613"
                ],
                "1713439": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.893.588/0001-85 - NIRE 33.5.0001344-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de junho de 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de junho de 2014, às 10:00 horas, na sede da Concessionária Rio Barra S/A (“Companhia”), situada na Avenida Rio Branco nº 156, salas 1702 e 1703 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme previsto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Rui Vaz da Costa Filho; Secretário: Gustavo Souza. 4. Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013. 5. Publicações: Relatórios da Administração e Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013, publicados, respectivamente, (i) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 26 de dezembro de 2013 e no Diário Mercantil nas edições de 24, 25 e 26 de dezembro de 2013; e (ii) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição de 25 de março de 2014 e no Diário Mercantil na edição de 25 de março de 2014. 6. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; b) Sem restrições ou ressalvas aprovar os Relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e em 31 de dezembro de 2013, com os respectivos Pareceres dos Auditores Independentes, ficando consignado que não foi apurado lucro nos referidos exercícios; c) Autorizar a lavratura da presente ata, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. 7. Data: Rio de Janeiro, 30 de junho de 2014. 8. Ass.: Presidente: Rui Vaz da Costa Filho; Secretário: Gustavo Souza; Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A.; Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; Zi Participações S.A.; e Mário Vieira Lopes p/ Lopes, Machado Auditors, Consultants & Business Advisers. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Concessionária Rio Barra S/A - Gustavo Souza - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002652547 em 30/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1713439"
                ],
                "1713456": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70 - NIRE: 33.30014711-0\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 25/07/2014, às 16h, lavrada nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76. 1) Local: na sede social da Empresa, à Rod. Presidente Dutra, Km 181, em Nova Iguaçu/RJ; 2) Convocação feita por editais publicados no Diário Comercial, nas edições dos dias 18, 20 e 23/06/2014 e no DO/RJ dos dias 18, 23 e 24/06/2014; 3) Eleitos Presidente da mesa a acionista Sra. Susanna Buschle Romariz, e Secretário o acionista Sr. Alberto da Piedade Ribeiro; 4) Acionistas Presentes e Quórum: 5 acionistas presentes, entre os quais 2 titulares de 196.910 ações ordinárias nominativas, correspondentes a 91,78% do capital com direito a voto; 5) Esclarecimento: A Sra. Presidente esclareceu que a presente assembléia se realiza em cumprimento de deliberação unânime da AGO/E de 25/04/2014, arquivada na Jucerja nº 02632423, de transferir a eleição de conselho fiscal para esta AGE; razão pela qual submetia a eleição à votação dos acionistas; 6) Resoluções: A assembléia deliberou, por unanimidade, eleger para funcionamento até a próxima AGO o seguinte Conselho Fiscal: a) na forma do § 4º do art 161 da lei 6.404/76, pelo acionista minoritário Richard Dieter Buschle, titular de 26,09% das ações ordinárias: efetivo: Ivan Cianconi Vianna da Silva, brasileiro, viúvo, com registro no CRC/RJ nº 17.238 e CPF 036.213.327-15, residente e domiciliado na Rua Presidente Pedreira, 38, apto. 602, bl 01, bairro Ingá, Cep 24210-470, Niterói/RJ, e respectivo suplente: Max Tambke , brasileiro, divorciado, bacharel em Ciências Econômicas, CI nº 08397890/8, e CPF 011.076.037-90, residente e domiciliado na Rua Mario Portela, 161, apto. 2203, Cep 22.241-000, RJ/RJ; b) eleitos pelos demais acionistas - efetivos: Herminio Cestaro Filho, consultor de empresas, formado em administração de empresas, RG 20-33921, residente e domiciliado a Rua Professor Carlos Cortes, 226, Soter, Itaipu, Niterói/RJ, CRC/RJ 43.096-1 e CPF 501.613.698-04, e Raquel Calazans França, casada, advogada, residente e domiciliada a Rua Capitão Edmundo Soares, 86, aptº 408, Edifício Dom Pedro I, Bairro K11 - Nova Iguaçu/RJ, Cep 26.250-240, com RG na OAB 34170-RJ e CPF 034.091.557-91, e seus suplentes: Fabiola Lopes de Mattos, OAB 64.817 e CPF 930.016.227-68, com endereço a Av. Nilo Peçanha, 12, sls 707/708, Centro/RJ, e Roberto Cabral Neto, Administrador de Empresas, com Registro nº 21.148.0082 Detran/RJ e CPF 368.149.207-78, com endereço a Rua Cel. Bernardino de Mello, 1.225, Centro, Nova Iguaçu/RJ; 7) Remuneração: a remuneração dos membros do Conselho Fiscal em exercício foi fixada em R$ 3.549,12 ou seja, 10% da que em média for atribuída a cada Diretor, na forma do § 3º do art 162 da lei 6.404/76; 8) Posse: Os conselheiros eleitos foram empossados pela assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata que após lida e aprovada vai por todos assinada. Nova Iguaçu, 25/07/2014. EKVB Participações Ltda, Erich Karl Viktor Buschle; Richard Dieter Buschle; Alberto da Piedade Ribeiro; Susanna Buschle Romariz; Estefanie Hermine Buschle; Erich Paulo Buschle. Cópia fiel do Livro próprio. Jucerja nº 2653911 em 01/08/2014.\r\n\r\nAGE - 25/07/2014\r\n\r\nOS:325650\r\n\r\nId: 1713456"
                ],
                "1713676": [
                    "V - Ata",
                    "IGM S/A Balanço 2014\r\n\r\nId: 1713676"
                ],
                "1713638": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6 de agosto de 2014, às 11:30 horas. 1. Data, local e hora: 6 de agosto de 2014, às 11:30 horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 21, 22 e 23 de julho de 2014. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou o Dr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade dos acionistas presentes à Assembleia: 5.1. Autorizar a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76; 5.2. Aprovar, registrada a abstenção do acionista controlador, a celebração dos contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da Companhia manifestou o entendimento de que as condições gerais descritas nos referidos contratos atendem à legislação em vigor e às disposições estatutárias, concluindo de forma favorável à sua submissão à Assembleia Geral de acionistas. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário da Mesa; ACIONISTAS: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES S.A. DE C.V. - CONSERTEL; ADVISORS INNER CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING MARKETS PORTFOLIO; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; VIRGINIA RETIREMENT SYSTEM; THE UNITED NATIONS JOIN STAFF PENSION FUND. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário da Mesa.\r\n\r\nATA SUMÁRIA - AGE - 06-08-2014\r\n\r\nOS: 325728\r\n\r\nId: 1713638"
                ],
                "1713650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 325653\r\n\r\nId: 1713650"
                ],
                "1713699": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nId: 1713699"
                ],
                "1713559": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX-MOBITEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 67.313.221/0001-90 - NIRE 3330030951-9\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2014. I. Data, hora e local: No 1º (primeiro) dia do mês de julho de 2014, às 09:00 horas, na sede social da Contax-Mobitel S.A., localizada na Praia de Botafogo 370, 13º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). II. Convocação e Quórum: Dispensada a publicação do edital de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no \"Livro de Presença de Acionistas\", conforme faculta o artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). III. Mesa: Presidente, o Sr. Carlos Henrique Zanvettor e, Secretária, a Sra. Juliana Contreiras de Brito. IV. Ordem do dia: 1) outorga de Fiança (conforme definido abaixo), pela Companhia, no âmbito da terceira emissão (\"Emissão\") de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em até 2 (duas) séries (\"Debêntures\") da Contax Participações S.A. (\"Contax Participações\"); 2) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todos os atos necessários à outorga da Fiança (conforme definido abaixo); e 3) a ratificação dos atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. V. Deliberações: os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, sem dissidência, no âmbito da Emissão, objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, nos termos aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Contax Participações, realizada (nesta data), e nos termos da escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"): 1) Autorizar a Companhia a ser, em caráter irrevogável e irretratável, perante os titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), fiadora, principal pagadora e solidariamente (com a Contax Participações) responsável por todas as obrigações da Contax Participações nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada, e nos artigos 77 e 595 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada, nos termos da Escritura de Emissão, pelo pagamento integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo valor nominal, remuneração e encargos moratórios, devidos pela Contax Participações e pela Companhia nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário e/ou pelos Debenturistas em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão, nas datas previstas nesta Escritura de Emissão, independentemente de notificação, judicial ou extrajudicial, ou qualquer outra medida, observado o disposto na Escritura de Emissão (\"Fiança\"). 2) Autorizar a Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos necessários às deliberações acima, incluindo, mas não se limitando, a Escritura de Emissão e o contrato de distribuição das Debêntures. 3) Ratificar todos os atos praticados pela Diretoria e demais representantes legais da Companhia, em consonância com as deliberações acima. VI. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, §2º, da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 1º de julho de 2014. (a.a.) Carlos Henrique Zanvettor (Presidente); CONTAX S.A., por Carlos Henrique Zanvettor. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Juliana Contreiras de Brito - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX-MOBITEL S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2653976 e data de 01/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 01/07/2014\r\n\r\nOS: 325652\r\n\r\nId: 1713559"
                ],
                "1713653": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 333 0000340-1\r\n\r\nAta Sumária da 79ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 6 de Agosto de 2014, às 11:00 horas. 1. Data, local e hora: 6 de agosto de 2014, às 11:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas nº 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 21, 22 e 23 de julho de 2014. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel S.A., representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou o Dr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes à Assembleia: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembleia geral extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a sua controladora Embratel Participações S.A., (\"Embrapar\") de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas. 6. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da controladora da Companhia manifestou o entendimento de que as condições gerais descritas nos referidos contratos atendem à legislação em vigor e às disposições estatutárias, concluindo de forma favorável à sua submissão à Assembleia Geral de acionistas. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário da Mesa; Acionistas: Embratel Participações S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário da Mesa.\r\n\r\nAGE - 6-08-2014\r\n\r\nOS: 325729\r\n\r\nId: 1713653"
                ],
                "1713645": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 325540\r\n\r\nId: 1713645"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1712656": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "THOR ARMAZÉNS GERAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.667/0001-12 - NIRE: 33209528963\r\n\r\nEDITAL: A sociedade THOR ARMAZÉNS GERAIS LTDA com sede e única unidade armazenadora situada à Rodovia Manilha Magé, BR 493, km 1, S/N, Galpões 01,03 a 06, 08 e 10 a 12 - Bairro Manilha, no município de Itaboraí, RJ, NIRE nº 33.2.0952896-3, representada pelo Fiel Depositário, Sr. ZENILDO PETRELLI NUNES, CPF sob nº 225.014.017-00, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 30.10.2013, a nomeação como Fiel de Armazém do Sr. RENATO BARBOZA MARQUES DA SILVA, CPF: 099.459.247-70, que assinou o Termo de Compromisso e Posse em 16.07.2014, às fls. 19/20 do processo nº 00-2014/134344-3, conforme \"Documento de Armazéns Gerais\" registrado sob nº 6141, em 07.07.2014, nos termos do art. 1º, parágrafos 2º e 4º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2014. CARLOS DE LA ROCQUE - PRESIDENTE - JUCERJA.\r\n\r\nId: 1712656"
                        ],
                        "1712286": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.122.295/0024-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027696, com validade até 04 de abril de 2016, para ampliação da atividade de montagem e manutenção de estruturas e equipamentos destinados à indústria de petróleo off shore, com a expansão da capacidade de armazenagem do Centro Logístico Pavuna (CLP), com ampliação da área do autoportante e da área de operações logísticas em 750 m², cada; da construção de área coberta para carga e descarga de 1200 m²; da construção de área (25 m²) para lavagem e lubrificação de empilhadeiras e da construção de uma nova área (26 m²) para recarga de baterias, na AVENIDA CORONEL PHIDIAS TÁVORA, 231 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.3296/2014) \r\n\r\nId: 1712286"
                        ],
                        "1712138": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ: 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEdital em 2ª Convocação de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Cia Administradora Sauer a ser realizada em 12 de agosto de 2014, às 17:00 na sede social da empresa na Rua São Cristóvão / 640, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º- Alteração da forma de pagamento da venda do imóvel da Rua São Cristóvão, 640.\r\n\r\n2º - Correção do estatuto aprovado na assembleia de 23 de novembro de 2013 ,Capítulo l, artigo 3º.\r\n\r\nMaria Helena Sauer de Paiva Rio Diretora Presidente\r\n\r\nId: 1712138"
                        ],
                        "1713364": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JSL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 52.548.435/0001-79\r\n\r\nEdital - A sociedade JSL S.A., com sede à Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 1327, conjunto 221, Edifício Internacional Plaza II, Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP: 04.543-011, NIRE 35.3.0036268-3, pelo processo nº 00-2014/025659-8, de 05.02.2014, deferido por Decisão Colegiada de 02.04.2014, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 6132, de 25.04.2014, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada em sua filial situada à Rodovia Presidente Dutra, Km 316, Prédio 201, Centro Industrial Henrique Sérgio Gregori, Itatiaia, RJ, CEP: 27.580-000, NIRE 33.9.0123873-0, nos termos do art. 1º, parágrafo 1º do Dec. Federal nº 1.102, de 21.11.1903, combinado com a IN/DREI nº 17, de 05.12.2013 (publicada no D.O.U. de 06.12.2013), razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e a Tarifa Remuneratória, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2014. Carlos De La Rocque - Presidente - JUCERJA. Declaração Art. 1º do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. A Empresa JSL S.A. capital social integralizado no valor de R$ 625.751.971,38 (seiscentos e vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), com sede e foro na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto 221 - Vila Nova Conceição, São Paulo, Capital, CEP 04543-011, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35 3 0036268-3 em 22/10/2008 tendo em vista o que trata os itens 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903, por seu representante abaixo assinado, Declara: Localização da Filial: Rodovia Presidente Dutra, Km 316, Prédio 201, Centro Industrial Henrique Sérgio Gregori, Itatiaia/RJ - CEP 27580-000 registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE: 33.9.0123873-0 em 18/04/2013. Área construída com capacidade para armazenagem medindo 3.776,36m2 e área para armazenagem a céu aberto de 2.580,00m2 sendo abastecido pelos serviços comunitários como rede de água, esgoto, energia elétrica, Iluminação pública e rua com pavimentação asfáltica. Armazenagem: Trata-se de área construída com capacidade para armazenagem medindo 3.776,36m2 e área para armazenagem a céu aberto de 2.580,00m2 sendo abastecido pelos serviços comunitários como rede de água, esgoto, energia elétrica, Iluminação pública e rua com pavimentação asfáltica. Paredes: Em alvenaria convencional de blocos cerâmicos revestidos com reboco e pintados com Látex; Cobertura: Telhas metálicas sob estrutura metálica com lanternins, Sistema Shed; Porta: 02 (duas) de enrolar em chapa metálica ondulada; Área de Carga/Descarga: 02 (duas) Docas cobertas com telhas metálicas sob estrutura metálica; Iluminação: Lâmpadas fluorescentes; Sanitário: Piso em cerâmica e paredes com azulejos; Segurança: 17 (dezessete) extintores sendo seis de água pressurizada e onze de CO2, três Hidrantes simples em abrigo metálico com mangueiras de 15m x 2, caixa de água com reservatório cap. De 2.000L e bomba com acionamento automático tipo quebre o vidro; Equipamentos: 03 (três) Empilhadeira elétrica marca LINDE. Conclusão: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional com condições de uso imediato; Operações e Serviços: Armazenagem de mercadorias diversas exceto produtos perigosos, lo gística, Distribuição e demais serviços inerentes à guarda e conservação de mercadorias de terceiros recebidas em depósito, bem como a emissão de Conhecimento de Depósito e Warrant de que se trata o Artigo 15º do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903 e na forma prevista no Regulamento Interno e na Tarifa Remuneratória registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Itatiaia/RJ, 26 de abril de 2013. Fernando Antonio Simões - Diretor Presidente. JSL S.A. - Matriz: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto 221 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP 04543-011 - C.N.P.J./MF 52.548.435/0001-79 - NIRE: 35 3 0036268-3; Filial: Rodovia Presidente Dutra, Km 316, Prédio 201 - Centro Industrial Henrique Sérgio Gregori - Itatiaia - RJ - CEP 27580-000 - NIRE: 33.9.0123873-0. Regulamento Interno: Prêambulo: Presente Regulamento Interno deverá ser aplicado a todas as unidades armazenadoras da empresa JSL S/A. situadas no Estado do Rio de Janeiro. Capítulo I - Do Recebimento de Mercadorias - Artigo 1º - JSL S/A com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto 221 - Vila Nova Conceição, São Paulo, Capital, CEP 04543-011, com seus atos constitutivos registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o NIRE 35 3 0036268-3 em 22/10/2008 e com sua Filial registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE: 33.9.0123873-0 em 18/04/2013 localizada na Rodovia Presidente Dutra, Km 316, Prédio 201, Centro Industrial Henrique Sérgio Gregori, ltatiaia/RJ - CEP 27580-000. Armazém de carga seca e líquida receberá em depósito mercadorias diversas de terceiros guardando-as e conservando-as. Artigo 2º - Poderão também, ser executados serviços acessórios, desde que não contrários às disposições legais vigentes. Artigo 3º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: A) - Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; B) - quando se tratar de mercadorias de fácil deterioração ou impróprias para armazenamento; C) - Se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; D) - Se o recebimento, por qualquer forma, vier a prejudicar as mercadorias já armazenadas e/ou instalações; E) - Se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 4º - A empresa não se responsabiliza pelas mercadorias em caso de: A) - Quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, ou alterações de qualidade provenientes da natureza e acondicionamento das mesmas decorrentes de variações atmosféricas. B) - De força maior ou caso fortuito, incluindo-se as hipóteses de inundação, terremoto, alteração da ordem pública e outros casos imprevistos. C) - insolvência da Companhia de Seguro. Artigo 5º - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto, e, quando solicitado a empresa que emitirá o documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Capítulo II - Da Responsabilidade da Empresa - Artigo 6º - A empresa responde, de acordo com a lei, pela guarda, conservação, pronta e fiel entrega das mercadorias recebidas em depósito. Artigo 7º - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de 3 meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em igual estado e/ou reposição a critério da empresa, no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da Bolsa de Mercadoria de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria. Capítulo III - Das Disposições Gerais - Artigo 8º - Empresa poderá reter quaisquer mercadorias depositadas para satisfazer a respectiva taxa de armazém ou quaisquer outras despesas provenientes de conservação ou outro serviço prestado, dos adiantamentos para fretes, seguros, comissões, impostos, etc. Artigo 9º - Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento serão regulados pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903 e demais leis pertinentes à matéria. Itatiaia/RJ, 26 de abril de 2013. Fernando Antonio Simões - Diretor Presidente. Matriz: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1327, Conjunto 221 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP 04543-011 - C.N.P.J/MF 52.548.435/0001-79 - NIRE: 35 3 0036268 3; Filial: Rodovia Presidente Dutra, Km 316, Prédio 201 - Centro Industrial Henrique Sérgio Gregori - Itatiaia - RJ - CEP 27580-000 - NIRE: 33.9.0123873-0.Tarifa Remuneratória: Prêambulo: Presente Tarifa Remuneratória deverá ser aplicada em todas as unidades armazenadoras da empresa JSL S/A. situadas no Estado do Rio de Janeiro. Serviço - Descrição - Base de Cálculo - Tarifa R$ : Armazenagem - Armazenagem por Período de 30 Dias ou Fração - Tonelada, 54,60, M2 - 49,14; Seguro - Seguro Contra Danos às Mercadorias (Período 15 Dias) - Valor Armazenado - 0,20%; Movimentação - 1. Movimentação de Mercadoria Paletizada - Tonelada - 35,15 - 2. Movimentação de Mercadoria Não Paletizada - M3 - 75,92, Tonelada - 70,13; Paletização - 3. Paletização de Mercadorias - M3 - 13,50, Tonelada - 30,00; Outros Serviços - 4. Embalagem ou Reembalagem - p/Milheiro - 780,00 - 5. Lonamento e Desenlonamento de Veículos - p/Serviço - 115,00. Observações: Valores a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente normal de funcionamento (08:00 ás 17:00h de segunda a sexta feira): Conferente: R$ 23,20 p/hora. Operador de Empilhadeira: R$ 25,40 p/hora. Itatiaia/RJ, 26 de abril de 2013. Fernando Antonio Simões - Diretor Presidente. JUCESP nº 184.323/13-7 em 16/05/2013. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. JUCERJA nº 6132 em 25/04/2014. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1713364"
                        ],
                        "1712957": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "8 GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.952./0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n8 GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 10.952.116./0001-84, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 064256/2014 A LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº034/2014 COM VALIDADE DE 28/07/2014 E 28/07/2019.\r\n\r\nId: 1712957"
                        ],
                        "1712611": [
                            "V - Convocação",
                            "ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.185.306/0001-81 - NIRE 33.300.297.405\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Antares Educacional S.A., na forma estabelecida nos artigos 6 e 7 do Estatuto Social, convidados a comparecer na Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 25 de agosto de 2014, às 14:00hs, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ibituruna, 108, Blocos A, B, C e D, CEP 20271-020, para deliberar sobre a substituição de um membro do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 6 de agosto 2014. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1712611"
                        ],
                        "1712924": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nConvocação. Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede, na Rod. Pres. Dutra, 4674, S. João de Meriti-RJ., no dia 14/08/14, às 9h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/13; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. S. João de Meriti, 04/08/14. Paulo Roberto Vasconcellos - Presidente.\r\n\r\nId: 1712924"
                        ],
                        "1712916": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29 - NIRE Nº 33300139346\r\n\r\nConvocação. Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede, na Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º, S. João de Meriti-RJ., no dia 14/08/14, às 11h, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatório e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/12 e 31/12/13; b) Destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos dos exercícios encerrados em 31/12/12 e 31/12/13; c) Eleição da Diretoria; e d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. S. João de Meriti, 04/08/14. Arthur Antonio Sendas Filho-Presidente.\r\n\r\nId: 1712916"
                        ],
                        "1713013": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Cimquima Participações S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 15/08/14, às 10 hs, na sede social da Cia, situada na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/13; (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos; (C) eleger os membros da Diretoria; e (D) fixar a remuneração global da Administração da Cia. RJ, 05/08/14. Raimundo José Nunes Pessoa\r\n\r\nId: 1713013"
                        ],
                        "1712997": [
                            "V - Convocação",
                            "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO da Aurizônia Empreendimentos S.A. (\"Cia\") a ser realizada, em 1ª convocação, em 15/08/14, às 9 hs, na sede social da Cia, situada na cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar (parte), Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/13; (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos; (C) eleger os membros da Diretoria; e (D) fixar a remuneração global da Administração da Cia. RJ, 05/08/14. Raimundo José Nunes Pessoa\r\n\r\nId: 1712997"
                        ],
                        "1712960": [
                            "V - Convocação",
                            "ARKTOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 04.727.765/0001-89 - NIRE: 33.2.0897858-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. A ARKTOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, na pessoa de seu sócio Paulo Afonso Frias Trindade, no uso de suas atribuições, convida aos demais sócios Rafael Tavares de Albuquerque e Maria José Silva de Mello, a se reunirem no próximo dia 22/08/2014, às 14:00 hs, em sua sede, situada a Rua Rodrigo e Silva 26, 16º, Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte: Ordem do dia: 1. Reratificar a ATA DE REUNIÃO de quotista, realizada em 28/05/2014, tendo em vista a falta das publicações do Edital de convocação e; 2. Reratificar o nome da sociedade para ARKTOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2014. ARKTOS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Paulo Afonso Frias Trindade - sócio.\r\n\r\nId: 1712960"
                        ],
                        "1712262": [
                            "V - Convocação",
                            "MARCA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 71.490.544/0001-27 - NIRE 3320955148-5\r\n\r\nEdital de Convocação. Excepcionalmente ficam convocados os Srs. quotistas a se reunirem no dia 13/08/2014, às 10h, na Av. Presidente Vargas, 446, 4º andar, Centro, RJ, a fim de deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exclusão de Sócio Samir Dias Resende dos Santos Entorno, nos termos da cláusula 15ª do Contrato Social; e (ii) Consequente reforma e consolidação do Contrato Social da Sociedade. Os quotistas e seus representantes legais deverão comparecer a Reunião Extraordinária de Sócios munidos dos documentos hábeis de identidade. Aos quotistas que têm a intenção de se fazer representar por meio de mandatários na Reunião Extraordinária ora convocada, requeremos o envio dos documentos hábeis que comprovem a qualidade de quotista da Sociedade e os poderes de representação com 72 horas de antecedência da realização da Reunião Extraordinária. Os documentos deverão ser encaminhados ao Departamento Jurídico Societário da Sociedade, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.235, 4° andar, nesta Capital, sob protocolo. RJ, 05/08/2014. Paulo Rogério Feitosa, sócio; Geraldo Aurélio Feitosa, sócio.\r\n\r\nId: 1712262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1713248": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00822191/0003-39\r\n\r\nRelação de alunos concluintes: 2000: João Batista de Abreu Júnior; 2001: Celio Alves de Mesquita Júnior; 2002: Cristiano Vasconcellos da Costa; 2007: Aldelayne Rocha de Lemos; 2008: Victor de Souza Abreu; 2009: Natalia Araujo Ferreira da Silva, Thiago Sodré Mendes da Silva; 2011: Diego Souza Fernandes, Eric de Assis Cruz Ferreira, Willian Gonçalves de Souza; 2012: Gabriel Nathan de Oliveira Fernandes, Kamilla Silva da Purificação, Luane Rolim Campos; 2013: Jussara Guimarães Silva de Oliveira, Matheus da Silva Guinancio, Thamyris Sodré Mendes da Silva, Thainá Camara Vargas, Vinicius de Oliveira Almeida; 2014: Lucas Rodrigues Viana Direção: Maria Aparecida Soares da Costa -Reg.: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg.: nº 008/06, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Mat. nº 077060-2;\r\n\r\nId: 1713248"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1713438": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ 42.124.693/0001-74\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. Comunica aos interessados que o Sr. Rogério Menezes Nunes, Leiloeiro Público, registrado na JUCERJA sob o nº 53 faz saber que autorizado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: realizará Leilão ONLINE de sucata e materiais diversos no dia 26/08/2014, às 17h, através do site www.rogeriomenezesonline.com.br. O Edital completo e demais condições de participação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.rogeriomenezesonline.com.br. Rio de Janeiro, 07/08/14. Rogério Menezes Nunes.\r\n\r\nId: 1713438"
                        ],
                        "1712642": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO \r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Prefeitura do Município de São João da Barra - RJ, realizará licitação na modalidade Leilão. Leilão nº 01/2014 - Leilão de Veículos e Máquinas da Prefeitura do Município de São João da Barra - RJ, no dia 21/08/2014, às 14h, no endereço: Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra/RJ. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821 / ID 91*10198, ou no site: www.pedroalmeidaleiloeiro.com.br. Pedro José de Almeida Neto- Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1712642"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1713205": [
                                "V - Ata",
                                "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 01.865.886/0001-07\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 15 de agosto do corrente, or dinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, em 1ª convocação às 11:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos Associados ou, inalcançado número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 11:30 horas, com qualquer número de Associados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; B) Acordos Coletivos e ou Dissídios Coletivos instaurados pelos Sindicatos Representantes da Categoria; C) Audiência/Processo Sindicatos de Saúde x Processo Sindicato Rio das Ostras; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1713205"
                            ],
                            "1713201": [
                                "V - Ata",
                                "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 01.865.886/0001-07\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho Fiscal desta entidade, em conformidade com o Estatuto Inciso III, Art. 26, Art. 27 e Art. 28 para reunir-se extraordinariamente para tratar de assuntos previsto no Inciso III no dia 15 de agosto do corrente, ordinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, em 1ª convocação às 10:00 horas e em 2º convocação às 10:30 horas. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1713201"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713610": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.065/2014\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA E MONITOR, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE BARRA MANSA\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 20 de agosto de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1713610"
                        ],
                        "1713168": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº.009/2014\r\n\r\nPor razões de interesse público, comunicamos a anulação da TP. Nº009/2014, que tem por objeto a Contratação de Empresa para Construção de Campo de Futebol Society com Grama Sintética, no bairro Siderlândia, no município de Barra Mansa. O inteiro teor da justificativa de tal conduta encontra-se às folhas 296 e 297, Processo Administrativo nº.05172/2013.\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1713168"
                        ],
                        "1713169": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2014\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PARA ATENDIMENTO ÀS 45 FAMÍLIAS DA ÁREA DO ASSENTAMENTO DO BAIRRO PARAÍSO DE CIMA, PELO PERÍODO DE 18 (DEZOITO) MESES. 2- DATA: 20 de Agosto de 2014, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 95.269,35 (noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco reais). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 10 (dez) CDs com capa.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1713169"
                        ],
                        "1713587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO REFERENTE AO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº056/2013\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa no uso de suas atribuições comunica a quem interessar que fica HABILITADO o licitante ALFA RIO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME 2º colocado no Pregão Presencial nº56/2013 para prestar os serviços objeto do pregão em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 008/2013 - PROCESSO: 02884/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO CAPS AD SITUADA NA RUA PEDRO VAZ\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/08/2014 às 09:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº086/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ NEOCATE PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/08/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1713587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713331": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 50 / 2014\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO CERTAME\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de firmas especializadas para realização de diversos eventos (Som, Iluminação Cênica, Palco, Shows, Telão, Tenda, Equipe de Apoio e Locução), para o segundo semestre do ano de 2014, para os eventos das Secretarias Municipais de Turismo e Esportes, Cultura e Desenvolvimento Agropecuário - DATA: 15 de agosto de 2014 - HORA: 09:00 horas \r\n\r\nCantagalo, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1713331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2014\r\n\r\nO Município de Comendador Levy Gasparian torna público o ?gCANCELAMENTO?h do Pregão Presencial nº 028/2014, Processo Administrativo nº 2014/0965-P, cujo objeto é o de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para instalação e manutenção (preventiva e corretiva) dos aparelhos de ar condicionado, nos termos do Art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1713390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713508": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2014\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de mil metros quadrados de Lona PVC flexível 300X500 com impressão digital colorida, incluindo serviços de arte e instalação, para atender as Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Turismo e Urbanismo. Dia: 20/08/2014 às 14:00 horas. Tipo: Menor Preço. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentada 01 (uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 06 de agosto de 2014. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1713508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713558": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº99/2014, (Com Reserva de Cota de até 25% para Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), referente aos P.A. nº.9266 /2013, 4452/2013 e 2920/2013, que objetiva a aquisição de Material de Construção (brocas, buchas, chuveiros, reatores, disjuntores, vasos sanitários, etc.), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. Dia 21/08/2014 às 09h30min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº100/2014, referente ao P.A. nº. 2397/2014, que objetiva a aquisição de Lavadora e Secadora de Roupas, para atender a Secretaria Municipal de Educação. Dia 21/08/2014 às 14h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial nº101/2014, referente ao P.A. nº. 9394/2013, que objetiva a aquisição de Material Esportivo (Cone, Corda, Cronômetro, Raquete, Jogo de Dominó, etc.), para atender a Secretaria Municipal de Educação. Dia 21/08/2014 às 15h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1713558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713506": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 004/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa STC Derrick Serviços Técnicos Ltda (Processo Administrativo nº 25.295/2014), negando provimento do mesmo e mantendo a decisão anterior inalterada. Informa também que fica marcado para o dia 13 de agosto de 2014, às 15:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para abertura e análise dos envelopes de proposta comercial.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1713506"
                        ],
                        "1713507": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 019/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 11 de setembro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 07 de agosto de 2014 à 08 de setembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PARQUE NO DISTRITO DO FRADE, EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA FRADE/SANA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1713507"
                        ],
                        "1713505": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 011/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 02 de setembro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2014 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 07 de agosto de 2014 à 26 de agosto de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONCLUSÃO DE GALPÃO E CONSTRUÇÃO DE CERCA TELADA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EDISON GOMES PEREIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO - MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1713505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1712944": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO NÃO PERECÍVEL (ALHO TRITURADO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA/HORA/LOCAL: 21/08/14 às 14:00 horas. Valor estimado: R$ 191.176,00. Disponível: 08/08/14. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 05 de agosto de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1712944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713503": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Proteção Individual - EPI; Data/Hora: 21/08/2014 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1713503"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1706761": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Contratos comunica aos interessados as alterações realizadas no Edital da Concorrência Pública nº 004/2014-SEMOB (Processo Administrativo nº 9417/2014-SEMOB), conforme abaixo:\r\n\r\nAlterações:\r\n\r\n1-O subitem 7.3 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOs participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto da presente licitação através da verificação das condições atuais da área onde será executada a obra, devendo para tanto assinar o Certificado de Comparecimento ao local da Obra e Conhecimento dos Serviços (Anexo 05) e/ou Declaração de Conhecimento do Local e dos Serviços, (Anexo 11) que corresponderá a um dos documentos exigidos para demonstração da capacitação técnica conforme permissivo no inciso III do artigo 30 da Lei Federal nº 8.666/1993, para que futuramente não venha invocar desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do Contrato, não sendo aceitas, inclusive, reivindicações posteriores sob quaisquer alegações.\r\n\r\n2-Foi acrescido no subitem 8.3:\r\n\r\nANEXO 11- Declaração de Conhecimento do Local e dos Serviços.\r\n\r\n3-O subitem 9.1 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n9.1.1 O Certificado de Comparecimento ao Local da Obra e Conhecimento dos Serviços deverá ser assinado pelo Secretário Municipal de Obras - SEMOB e pelo profissional habilitado, indicado pela licitante e devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia ou Arquitetura ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo competente. O profissional habilitado deverá comparecer na Secretaria de Obras (SEMOB) munido de carta de apresentação da empresa licitante com reconhecimento de firma em cartório, ou, quando se tratar de responsável técnico dirigente ou sócio da empresa licitante, tal comprovação será realizada mediante apresentação de cópia autenticada do Contrato Social ou certidão da Junta Comercial ou Ato Constitutivo devidamente atualizado, registrado no órgão competente, suficiente para comprovação de que trata o inciso III do artigo 30 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\n9.1.2 O licitante poderá realizar a visita técnica até o dia imediatamente anterior a data estabelecida para a entrega dos envelopes “A” e “B”, estipulada no subitem 1.1 no preambulo deste edital, entre 09:00 às 16:00 hs na Secretária Municipal de Obras- SEMOB, visando o conhecimento total dos serviços e as condições do local onde será realizada a obra, data na qual será assinado o Certificado supracitado pelas partes. As dúvidas e perguntas a respeito dos serviços, manifestadas posteriormente à visita, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Obras (SEMOB) por escrito e assinada pelo seu responsável técnico. \r\n\r\n9.1.3 A visita técnica será realizada individualmente com cada licitante, a fim de que se evite o prévio conhecimento dos participantes do certame.\r\n\r\n4-Os subitens 11.2.2.1, 11.2.2.2, 11.2.2.4 e 11.2.2.5 passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n...CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo...\r\n\r\n9- 5-Foram excluídos os subitens 21.6 e 21.6.1 por estarem incompatíveis com o disposto no art. 58, V da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\n6-Foram aglutinados os itens 08.01 a 08.19 do Anexo 02 - Planilha Orçamentária.\r\n\r\nPor oportuno, o Edital e seus Anexos alterados se encontram a disposição neste Departamento, localizado na Rua Campo de Albacora, n° 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Site: www.riodasostras.rj.gov.br / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nEloi Dutra dos Reis\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Modernização da Gestão Pública\r\n\r\nId: 1706761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713600": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1879 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1871 DE 10 DE JUNHO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recursos ROYALTIES, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n58\r\n\r\n102.4.26.782.0042.2.199\r\n\r\nManutenção e funcionamento da Frota de Veículos Leves e Pesados.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n495.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 30 - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recursos ROYALTIES, apurado no exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nANEXO DECRETO 1879/2014 PARA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2013\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2013 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013\r\n\r\n*Fonte de Recursos -ROYALTIES\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2013\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2013, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2013\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOBS: RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM ANEXO\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 727 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nAUTORIA: GERONCIMAR DA SILVA COSTA.\r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense ao senhor Aureo Lídio Moreira Ribeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 04 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 14/2013\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: F.B Queiroz- Comércio e Serviços de Informática e Papelaria -ME.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, alimentação e atualização de dados da página eletrônica da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nValor: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais)\r\n\r\nFundamento: artigo 9°, inciso III da Lei de Licitações e Contratos e artigo 108 IV do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nData de Assinatura: 12/06/2014\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Carlos Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela F.B Queiroz- Comércio e Serviços de Informática e Papelaria -ME: Felipe Barros Queiroz\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de julho 2014.\r\n\r\nCarlos Alberto de Mattos Botelho\r\n\r\nVereador- Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEspécie: Contrato nº 005/2014\r\n\r\nContratante: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena-RJ\r\n\r\nContratada: Evanir Pinto M.E\r\n\r\nObjeto: A prestação de serviços de filmagem das sessões legislativas da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, a fim de servirem de arquivo, conforme processo administrativo n° 0109/14. \r\n\r\nValor: R$ 7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais)\r\n\r\nFundamento: artigo 24 II da Lei 8.666/93\r\n\r\nVigência: Início em 07/07/2014, com término em 31/12/ 2014.\r\n\r\nData de Assinatura: 07/07/2014.\r\n\r\nAssinam: Pela Câmara Municipal de Santa Maria Madalena: Car los Alberto de Matos Botelho - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena. Pela Evanir Pinto M.E: Evanir Pinto\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de julho 2014.\r\n\r\nCarlos Alberto de Mattos Botelho\r\n\r\nVereador- Presidente\r\n\r\nId: 1713600"
                        ]
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            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1713581": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 025/2014 - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de hospedagem para atender a diversos eventos, simultâneos ou não, turísticos e culturais realizados pelo município de São João da Barra - RJ, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 21/08/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1713581"
                        ],
                        "1713582": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão SRP nº: 014/2014 - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender às demandas oriundas de ofícios DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 27/08/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1713582"
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            "Município de Teresópolis": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 139/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\n04/08/14\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 995.874,76\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n04/08/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 61.370,64\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n01/08/14\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 983.151,36\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n04/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 11.923,15\r\n\r\nBRASIL S/A ICM´S\r\n\r\n01/08/14\r\n\r\n283141-4\r\n\r\nR$ 13.813,39\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 140/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLVGS\r\n\r\n04/08/14\r\n\r\n624005-4\r\n\r\nR$ 86.626,77\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n04/08/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 54.800,00\r\n\r\nCEF PSF\r\n\r\n04/08/14\r\n\r\n115-5\r\n\r\nR$ 186.472,00\r\n\r\nCEF BLAFB\r\n\r\n04/08/14\r\n\r\n624001-1\r\n\r\nR$ 70.429,30\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n05/08/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 592.343,61\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n05/08/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 540,73\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 013/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários SÉRGIO CLÁUDIO DE PAULA ARAÚJO, matrícula nº 1.09866-7 e GUILHERME DO AMARAL CARVALHO, matrícula n.º 1.11422-0, para integrar a Comissão de Especial de Posturas, para fiscalizar o comércio de ambulantes na FEIRART e adjacências, a partir de 01/08/2014, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA Nº 075 / 2014\r\n\r\nA Diretora Presidente do Tereprev, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 280/2014;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nR E T I F I C A R, o Ato de Aposentadoria nº 046/2014, publicado em 30/05/2014, para constar o seguinte: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA COM REDUTOR ao servidor LUIZ ROBERTO VEIGA CORRÊA DE FIGUEIREDO, no cargo de Fiscal de Tributos, GOA III, Nv III, Classe VIII, matrícula nº 1.00179-6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, tendo por fundamento o disposto no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005, fixando seus proventos mensais integrais, COM PARIDADE (em parcelas distintas), como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. GOA III - Classe VIII\r\n\r\nR$ 1.284,45\r\n\r\nArt. 67 da LCM 167/13 c/c LCM 168/13\r\n\r\n13 Triênios\r\n\r\n70%\r\n\r\nR$ 899,11\r\n\r\nArt. 65 da LCM 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 256,89\r\n\r\nArt. 66 da LCM 167/13\r\n\r\nAdicional de Escolaridade\r\n\r\n10%\r\n\r\nR$ 128,44\r\n\r\nArt. 33 da LCM 168/13\r\n\r\nCargo Incorporado\r\n\r\nDAS-3 c/ 25% de escolaridade\r\n\r\nR$ 665,78\r\n\r\nArt. 12 da LM 968/79 c/c Art. 2º da LM 1.042/82\r\n\r\nProdutividade Fiscal\r\n\r\n1500 pontos \r\n\r\nx R$ 1,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nArt. 6º da LM 1477/93 c/c Art. 2º da LM 1987/99 c/c Art. 26 § único da LCM 168/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.734,67\r\n\r\nQuatro mil setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa - Diretora Presidente do Tereprev\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 006/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, Adriana Fátima Aquino de Oliveira, Matrícula N.º 01.06721-5 para integrar a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 23 de Junho de 2014, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 17 de Junho de 2014.\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nPORTARIA SMPPE N.º 007/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNomear, nos Termos do Art. 1º, Inciso IV da Lei Municipal N.º 1.477/93, os funcionários: Alessandro Hilleshein Silva, Matrícula N.º 105146-7, Antonio Moreira de Sousa, Matrícula N.º 104137-2, César Murilo Braz, Matrícula N.º 102358-7, Eliana Tostes Alvim, Matrícula N.º 114010-8, Maria Andrea Miguens Guarilha, Matrícula N.º 103003-6, Maria Cândida dos Santos Granito, Matrícula N.º 102917-8, Maria Cláudia Pinto Vilhena, Matrícula N.º 103491-0, Maria Tereza Galvão, Matrícula N.º 106612-1, Paulo Henrique Teixeira Nogueira, Matrícula N.º 102116-9, Soraya de Moura Silva Gonçalves, Matrícula N.º 106632-4, José Taveira Gonçalves, Matrícula N.º 103011-7, Thiago Ferreira Carvalho, Matrícula N.º 113746-8 para integrarem a Comissão de Fiscalização de Edificações, com efeitos a partir de 06 de Julho de 2014, pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) Dias.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis Em, 04 de Julho de 2014.\r\n\r\nSilvana da Silva Pires - Secretário Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nId: 1713589"
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            "Município de Volta Redonda": {
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                        "1713244": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 027/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componente femural, componente patelar, plato tibial base tibial e cimento ortopédico.\r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2014 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 16.570,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 028/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de prótese total de quadril, não cimentada.\r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2014 às 14:00 hs\r\n\r\nVALOR R$ 25.000,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição total de joelho e cimento ortopédico \r\n\r\nDIA/HORA: 20/08/2014 às 16:30 hs\r\n\r\nVALOR R$ 17.738,63\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 030/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placa de calço de 2,7 mm (perfil baixo) e parafuso bloqueados de 2,7mm \r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2014 às 09:00 hs\r\n\r\nVALOR R$ 9.200,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 031/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agulha, cateter, fio, bainha e insuflador \r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2014 às 10:30 hs\r\n\r\nVALOR R$ 21.759,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 032/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fibra, tubo, hemostático e cânula. \r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2014 às 14:00 hs\r\n\r\nVALOR R$ 16.495,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 033/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit nucleotome. \r\n\r\nDIA/HORA: 21/08/2014 às 16:30 hs\r\n\r\nVALOR R$ 18.000,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1713244"
                        ],
                        "1713220": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR torna público que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 076/2014, Processo nº 0914/2014, tendo por objeto a aquisição de Veículos, foi declarada FRACASSADA, tendo em vista a inabilitação das empresas participantes. Qualquer informação poderá ser obtida na Av. Lucas Evangelista nº. 643, sala 209, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Email - cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1713220"
                        ],
                        "1713076": [
                            "IV - Atos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda, após garantidos os direitos do Art. 5º LIV e LV da Constituição Brasileira e com fundamento no Art. 87 inc. III da Lei 8.666/93, aplica SUSPENSÃO TEMPORÁRIA POR 12 (DOZE) MESES, à empresa MCL INFORMÁTICA LTDA-EPP, CNPJ 10.722.325/0001-31, situada na Av. das Américas nº 5001 - Sala 201 - Rio de Janeiro/RJ, ficando a mesma impedida de licitar com esta Autarquia.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1713076"
                        ],
                        "1713077": [
                            "IV - Despachos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica a “REVOGAÇÃO” do Pregão Presencial nº 048/2014, Processo nº 0581/2014, para realização de EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS E EMISSÃO DE RELATÓRIO ANUAL DO PCMSO, conforme determinação do Sr. Diretor Executivo, após parecer da Assessoria Jurídica, fundamentado no Art. 78 inc. XII e Art. 79 inc. I da Lei 8.888/93, bem como nos princípios da impessoalidade e moralidade - Art. 3º da citada Lei.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1713077"
                        ],
                        "1713243": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 042/2014.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dois(2) conjuntos Radiológicos para Radiografias de Tórax, Coluna, Abdômen e Extremidades para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 21 de agosto 2014, às 09horas:31minutos.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 24.3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1713243"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1713207": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 83/2014\r\n\r\nAltera o Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, que dispõe sobre a retenção de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com mão de obra residente nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos usos de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Resolução nº 183, de 24 de outubro de 2013, que altera a Resolução nº 169, de 31 de janeiro de 2013, ambas do Conselho Nacional da Justiça, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, acrescido de um parágrafo, numerado como 1º, numerando-se o outro parágrafo como 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º ..............................................................................................\r\n\r\n§ 1º Considera-se mão de obra residente aquela em que o Edital de Licitação estabelece que os serviços serão realizados nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e indique o perfil e requisitos técnicos do profissional a ser alocado na execução do contrato e haja estabelecimento, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ou pela contratada, do valor do salário a ser pago ao profissional.\r\n\r\n§ 2º Os depósitos de que trata o caput deste artigo devem ser efetivados em conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, aberta no nome da contratada e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º O caput do artigo 2º do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º A solicitação de abertura e a autorização para movimentar a conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, serão providenciadas pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.\" (NR)\r\n\r\nArt. 3º O caput do artigo 3º do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º Os depósitos serão efetuados sem prejuízo da retenção, na fonte, da tributação sujeita a alíquotas específicas previstas na legislação própria.\" (NR)\r\n\r\nArt. 4º O caput e o parágrafo único do artigo 5º do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região firmará termo de cooperação com banco público oficial, que terá efeito subsidiário a este Ato, determinando os termos para a abertura da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região poderá negociar, com banco público oficial, caso haja a cobrança de tarifas bancárias, a isenção ou redução das referidas tarifas para a abertura e a movimentação da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação.\" (NR)\r\n\r\nArt. 5º Os incisos I e II do artigo 6º do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º ......................................................................................\r\n\r\nI - solicitação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao Banco, mediante ofício, de abertura de conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, no nome da empresa, conforme modelo constante no termo de cooperação, devendo o banco público oficiar ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sobre a abertura da referida conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, na forma do modelo consignado no supracitado termo de cooperação;\r\n\r\nII - assinatura, pela empresa contratada, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da notificação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dos documentos de abertura da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação - e de termo específico da instituição financeira oficial que permita ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ter acesso aos saldos e extratos, e vincule a movimentação dos valores depositados à autorização do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme Anexo V deste Ato.\" (NR)\r\n\r\nArt. 6º O caput e o parágrafo único do artigo 7º do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º Durante a execução do contrato poderá ocorrer liberação de valores da conta-depósito mediante autorização do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que deverá expedir ofício ao banco público oficial, conforme Anexo III deste Ato.\r\n\r\nParágrafo único. Após a movimentação da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, o banco público oficial comunicará ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio de ofício, conforme Anexo IV deste Ato.\" (NR)\r\n\r\nArt. 7º O caput do artigo 8º do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º Os saldos da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, serão remunerados diariamente pelo índice da poupança ou por outro definido no termo de cooperação, sempre escolhido o de maior rentabilidade.\" (NR)\r\n\r\nArt. 8º O caput do artigo 10 do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10. A verificação dos percentuais das rubricas indicadas no edital de licitação e contrato, o acompanhamento, o controle, a conferência dos cálculos efetuados, a confirmação dos valores e da documentação apresentada e demais verificações pertinentes, bem como a autorização para movimentar a conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, serão efetuados pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.\"\r\n\r\nArt. 9º Os incisos I e II e os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 12 ............................................................................................\r\n\r\nI - resgatar da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, os valores despendidos com o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias que estejam contempladas nas mesmas rubricas indicadas no artigo 4º deste Ato, desde que comprovado tratar-se dos empregados alocados pela empresa contratada para prestação dos serviços contratados; e\r\n\r\nII - movimentar os recursos da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, diretamente para a conta corrente dos empregados alocados na execução do contrato, desde que para o pagamento de verbas trabalhistas que estejam contempladas nas mesmas rubricas indicadas no artigo 4º deste Ato.\r\n\r\n§ 1º Para resgatar os recursos da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, conforme previsto no inciso I deste artigo, a empresa contratada, após pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias, deverá apresentar à Fiscalização do contrato os documentos comprobatórios de que efetivamente pagou a cada empregado as rubricas indicadas no artigo 4º deste Ato.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região expedirá, após a confirmação do pagamento das verbas trabalhistas retidas, a autorização de que trata o inciso I deste artigo encaminhando a referida autorização ao banco público no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela empresa.\" (NR)\r\n\r\nArt. 10. O caput do artigo 14 do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 14. Quando os valores a serem liberados da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, se referirem à rescisão do contrato de trabalho entre a empresa contratada e o empregado alocado na execução do contrato, com mais de 01 (um) ano de serviço, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deverá requerer, por meio da contratada, a assistência do sindicato da categoria a que pertencer o empregado ou da autoridade do Ministério do Trabalho para verificar se os termos de rescisão do contrato de trabalho estão corretos.\" (NR)\r\n\r\nArt. 11. O caput do artigo 16 do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16. A empresa contratada deverá atender à solicitação de assinatura dos documentos de abertura da conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação -, em banco público indicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos estabelecidos no inciso II do artigo 6º deste Ato.\" (NR)\r\n\r\nArt. 12. Os incisos II, III, IV e VIII do artigo 17 do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 17 ............................................................................................\r\n\r\nI - ......................................................................................................\r\n\r\nII - os valores das tarifas bancárias de abertura e de manutenção da conta depósito vinculada, negociadas com o banco público oficial, caso haja cobrança, conforme previsto no parágrafo único do artigo 5º deste Ato;\r\n\r\nIII - a indicação de que eventuais despesas para abertura e manutenção da conta-depósito vinculada deverão ser suportadas na taxa de administração constante na proposta comercial da empresa, caso haja cobrança de tarifas bancárias e não seja possível a negociação prevista no inciso anterior;\r\n\r\nIV - a forma e o índice de remuneração dos saldos da conta-depósito vinculada, conforme consta no artigo 8º deste Ato;\r\n\r\nV - ....................................................................................................\r\n\r\nVI - ...................................................................................................\r\n\r\nVII - ..................................................................................................\r\n\r\nVIII - a indicação de que será retido do pagamento do valor mensal devido à contratada e depositado na conta-depósito vinculada, na forma estabelecida no parágrafo segundo do artigo 1º deste Ato, o valor das despesas com a cobrança de abertura e de manutenção da referida conta-depósito, caso o banco público promova desconto(s) diretamente na conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação.\" (NR)\r\n\r\nArt. 13. Revogam-se o inciso VI do artigo 4º, os artigos 13 e 15 e os incisos VI e VII do artigo 17 do Ato nº 113, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 14. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1713207"
                        ],
                        "1713473": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 135/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, as Portarias nºs. 1.799/2012-SGP, publicada no D.O./E.R.J. em 14/09/2012 e 2.535/2013-SGP publicada no D.O./E.R.J. em 19/11/2013, da seguinte forma:\r\n\r\nPortaria 1.799/2012-SGP\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData da Progressão: 01/10/2012\r\n\r\n84433 - Alan da Costa Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData da Progressão: 02/10/2012\r\n\r\n84433 - Alan da Costa Oliveira\r\n\r\nPortaria 2.535/2012-SGP\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData da Progressão: 07/10/2013\r\n\r\n84433 - Alan da Costa Oliveira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData da Progressão: 10/10/2013\r\n\r\n84433 - Alan da Costa Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1713473"
                        ],
                        "1713525": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1257/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO FILGUEIRAS GOULART, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 21 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1258/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Tecnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO FILGUEIRAS GOULART, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente - SGPPROV para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Jose Antonio Piton;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jose Antonio Piton, cuja vacância ocorreu em 30 de junho de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1276/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar a servidora ALICE FEITOSA CARVALHO da Quarta Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes-RJ, a participar, a partir da publicação, do regime de trabalho à distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1278/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA ROMANO FRAGOSO PIRES, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Correição (SCR);\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Correição (SCR) para lotá-lo na Divisão de Monitoramento (SCR);\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1279/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MORGANA GALVÃO FERREIRA, da Divisão de Monitoramento (SCR) para lotá-lo na Divisão de Correição (SCR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Correição (SCR), cuja vacância ocorrerá em 1º de setembro de 2014;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1283/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora MONIQUE SANTOS SIMÃO, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1713525"
                        ],
                        "1713396": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1259/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 981/94, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO, para integralizar seus proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, a contar de 06/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de agosto de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1713396"
                        ],
                        "1713395": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1280/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar RONALDO CARLOS BARBOSA do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges, cuja vacância ocorreu em 6 de maio de 2014, a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1713395"
                        ],
                        "1713398": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n1º.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-981/94, de SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO. Assunto: Integralização de Aposentadoria: “Expeça-se Portaria para integralizar os proventos da servidora inativa Sandra Maria de Paulo Espirito Santo, na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007 - Plenário - TCU, com efeitos a contar de 06/11/2013, data do diagnóstico histopatológico. Os créditos relativos a período precedente a 1/1/2014, deverão ser pagos por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07 e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT.”;\r\n\r\n4.8.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº0001775-20.2014.5.01.1000 (SEP), de APARECIDA LOPES FERREIRA. Assunto: Pensão Post Mortem relativa ao instituidor Newton Barcellos Ferreira: “Indefiro o pedido de Pensão Post Mortem, pois a interessada não preenche os requisitos do art. 217, inciso II, “a” da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Em seguida, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão. Após, encerre-se o presente feito.”;\r\n\r\n5.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-209/78, de ADHERBAL MATHIAS NETTO. Assunto: APOSENTADORIA: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo ADHERBAL MATHIAS NETTO, por não possuir período de licença-prêmio não usufruído em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-351/94, de ALBERTINA LAZARY NETTO DOS REYS. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente à servidora inativa ALBERTINA LAZARY NETTO DOS REYS, em decorrência da necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para o arquivo.”;\r\n\r\nTRT-PA-01869-2008-000-01-00-1, de JOSELITA DE OLIVEIRA ECKHARDT Instituidor: FREDERICO MIGUEL ECKHARDT. Assunto: Pensão Post Mortem: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente ao servidor inativo FREDERICO MIGUEL ECKHARDT, em decorrência da necessidade do cômputo para a concessão de isenção previdenciária, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-02673-2005-000-01-00-1, de ANA MARIA DOS SANTOS BARROSO. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído em atividade e não computado em dobro para concessão da aposentadoria e de abono de permanência, referente à servidora inativa ANA MARIA DOS SANTOS BARROSO, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, expeça-se ofício à interessada e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-09170-2011-000-01-00-5, de ELISABETH VON COLLEN MULLER THOMÉ TORRES. Instituidor: LUIZ ALFREDO THOME TORRES. Assunto: Pensão Post Mortem: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 11 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente ao ex-servidor inativo LUIZ ALFREDO THOME TORRES, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria do ex-servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Quanto à totalidade do crédito devido, sugerimos o pagamento à Sra. Elisabeth Von Collen Muller Thome Torres, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única beneficiária habilitada à percepção da pensão post mortem instituída por Luiz Alfredo Thome Torres. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA - 13289-2013-000-01-00-4, de MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CASTRO. Assunto: Revisão de quintos/décimos incorporados: “Tendo em vista que a servidora inativa MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE CASTRO está recebendo de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporadas, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de quintos/décimos até a data de 04/09/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 – Plenário-TCU e do PA-63/98, retornem-se os presentes autos à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), para que seja procedida à geração do atributo “INCORPORAÇÃO” no Sistema Informatizado de Pessoal (Ergon), regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada. Após, remetam-se os autos à SECARQ-GP.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1713398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1713095": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14/ago/14\r\n\r\n15/ago/14\r\n\r\nRepresentar o TRT da 1ª Região na posse do Ministro Luiz Fux noTSE\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1713095"
                        ],
                        "1713099": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAntonio Carlos Teles de Menezes\r\n\r\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO-FC-05\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n05/ago/14\r\n\r\n06/ago/14\r\n\r\nCurso:\"Auditoria em folha de pagamento\"\r\n\r\n1,0\r\n\r\nCelia Regina Amaya Utiyama\r\n\r\nCOORDENADOR CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n17/ago/14\r\n\r\n22/ago/14\r\n\r\nCursos Postgresql Essencial e Linguagem Procedual\r\n\r\n5,5\r\n\r\nElton de Lima da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP(TECNO INFORMAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n17/ago/14\r\n\r\n22/ago/14\r\n\r\nCursos Postgresql Essencial e Linguagem Procedual\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRafael René Leal Ramiro\r\n\r\nAnalista Judiciário - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n17/ago/14\r\n\r\n22/ago/14\r\n\r\nCursos Postgresql Essencial e Linguagem Procedual\r\n\r\n5,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1713099"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1713397": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 466/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\ntendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 4110-12.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUSTAVO LUIZ SAILE SCHERER decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25/07/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1713397"
                        ],
                        "1713526": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 472/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor FRANCESCO GAUDIO NETO para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 1º de agosto de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1713526"
                        ],
                        "1713399": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 6.8.2014, no Processo Eletrônico nº 3943-92.2014.5.01.1000 - (SEP), de MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES. Assunto: Abono de Permanência. De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a interessada preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC n° 41/2003, com efeitos a contar de 01/09/2013, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2014 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos no art.37 da Lei nº 4320/64 c/c a Resolução nº 137/2014 do CSJT. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.”(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. \r\n\r\nId: 1713399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1713213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0221200-86.2007.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Cesar Guagliardi Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Telemar Norte Leste SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Cesar Guagliardi Neto, Agvdo Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1263 : \"Notifiquem-se as partes para especifiquem as provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 30 dias\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713213"
                            ],
                            "1713215": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002839-63.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Município de Rio Bonito [Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nRéu: Vanderlei Martins Souza [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanderlei Martins Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.129: Às razões finais, em prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeados de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713215"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1712915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001356-39.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo David Camargo Ribeiro [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo David Camargo Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) líquidos. Prazo de 10 dias. Fica facultada a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000903-98.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo do Nascimento Soares [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo do Nascimento Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mais a liberação do depósito recursal atualizado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-50.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Paulo Ricardo dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Rcte Paulo Ricardo dos Santos , Rcdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que o reclamante Paulo Ricardo dos Santos não tem interesse em conciliar. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-68.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Dias da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Marcos Dias da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações SA, Rcdo Rcte Marcos Dias da Silva , Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista o Reclamante Marcos Dias da Silva não tem interesse em conciliar. .\r\n\r\nId: 1712915"
                            ],
                            "1712952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000856-36.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Lage Teixeira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 335: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. .\r\n\r\nProcesso: 0000563-97.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Vieira da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 188: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0001746-32.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Royal Serviços Gerais S/C Ltda [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Agdo: Fernando Lucio França da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Royal Serviços Gerais S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 316: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0170500-73.2007.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Celia Nogueira da Conceicao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Creacoes Opcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 164: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nProcesso: 0000402-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geosmar Soares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 127: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP.\r\n\r\nId: 1712952"
                            ],
                            "1712943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0137000-45.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valber Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nApresentar proposta de conciliação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, \"in albis\", os autos retornarão à Secretaria Judiciária. .\r\n\r\nId: 1712943"
                            ],
                            "1713249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0046100-39.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Alcir da Silva Figueiredo [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 774. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Juiz Francisco Montenegro Neto na audiência de conciliação realizada no dia 5 de agosto de 2014, às 14h35min, em virtude da ausência da ré e do interesse do autor em aceitar o pagamento do valor da execução em dez parcelas, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata, que concede à ré o prazo de cinco dias para manifestação: “Na concordância, reinclua-se o feito em pauta. No silêncio, presumir-se-á a discordância, com a consequente devolução dos autos à Vara de origem.”. \r\n\r\nId: 1713249"
                            ],
                            "1713363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0134200-06.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emanuel Dias Miranda Júnior [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emanuel Dias Miranda Júnior, Rcte Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.414, que dá vista às partes conforme determinado na ata de audiência de fls. 413. .\r\n\r\nId: 1713363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1711846": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001390-16.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Antonio Xavier dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)], Agdo: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-13.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Marco Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDe acordo com o § 2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, o deferimento do processamento de recuperação judicial não impede o andamento das ações trabalhistas até a apuração do crédito. Entendo que não há impedimento legal à apreciação dos recursos, motivo pelo qual indefiro a suspensão requerida. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thalles Luan Azambuja de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Agdo: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão\r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação, eis que o advogado que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração de fls. 50. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0205500-38.1997.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE FRANCISCO NEGREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Paulino Falcão [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Álvaro Nei Gomes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antonio Manuel Correia dos Reis [Adv. Fernanda Miranda Correira dos Reis (OAB: RJ 164345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Manuel Correia dos Reis\r\n\r\nIndefiro. O agravo de instrumento é autuado conforme a Resolução Administrativa 1418/2010 do Tribunal Superior do Trabalho. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000094-41.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)], Agdo: Marcelo Cleiton do Amaral Brito [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação, eis que o advogado que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração de fls. 220. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0154900-67.2006.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Vidal Carneiro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Vidal Carneiro\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade, visto que não preenchidos os requisitos previstos na Lei 12008/09. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0013200-92.2006.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos de Moraes Guimaraes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIntime-se a reclamada para esclarecer o pedido da petição protocolada em 02/06/2014, visto que o agravante é o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2003.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Otavio do Rego Monteiro [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: SAMUEL MOREIRA DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAMUEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo por falta de amparo legal. Dê-se ciência e, prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0247400-04.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico- Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Dionísia do Nascimento [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dionísia do Nascimento\r\n\r\nIntime-se a requerente para que traga as petições de contraminuta e contrarrazões, protocolizadas diretamente no C.TST em 24.01.14 e, devolvidas através do ofício SEGJUD Nº 151/2014. \r\n\r\nProcesso: 0073300-94.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria da Conceição Silva Bueno\r\n\r\nIntime-se a reclamante para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0090500-72.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: GE CELMA LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agte: Amadeu Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedade Anônima [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Agdo: Amadeu Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Agdo: Maria Vitória Machado [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Agdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agdo: GE CELMA LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Tropical de Hotéis, Agdo FRB Par Investimentos S.A., Agdo Fundação Ruben Berta, Agdo Agte GE CELMA LTDA., Agdo Maria Vitória Machado , Agdo Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Agdo Agte Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Agdo Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedade Anônima, Agdo Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação Judicial, Agdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A., Agdo Varig Participações em Serviços Complementares S.A. , Agdo Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista de Amadeu Brasil Ltda. conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Souza Guimaraes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Souza Guimaraes, Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nA desistência da ação em relação a um dos litisconsortes implica necessariamente na alteração do pedido, até porque o litisconsorte que o autor pretende seja excluído, em sede de recurso ordinário, é o único recorrente no presente feito. A alteração do pedido, em nenhuma hipótese, poderá ser admitida após o saneamento do processo-parágrafo único do art. 264 do CPC. Já o art. 3º da lei nº 9.469 de julho de 1994, aqui aplicado analogicamente, estabelece que a União, autarquias, fundações e empresas públicas federais somente podem concordar com renúncia em relação a eles se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. Por todo o exposto, entendo não ser admissível a desistência do pedido em relação a apenas um dos réus. A pretensão do autor somente seria possível se voltada a ambos os litisconsortes ou à renúncia do crédito, também em relação a ambos os litisconsortes. Notifiquem-se as partes, dando regular seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinalta Batista da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntime-se a parte contrária para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0000038-54.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Bruno Roberto Pinheiro dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação, eis que o advogado que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração de fls. 67. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2007.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubirajara Jesus Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação, eis que o advogado que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração de fls. 71. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Diolindo [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Roberto Diolindo\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000688-09.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Ana Maria Vilela Vidal [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Vilela Vidal [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ana Maria Vilela Vidal, Ebgte Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIncabível embargos de declaração a despacho que nega seguimento a recurso de revista, não procede o inconformismo da parte quanto ao suposto equívoco na publicação de fls. 247. Destarte, indefiro a devolução do prazo requerida pela reclamante. Quanto ao agravo de instrumento do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, juntado às fls. 248/256, não há como dar prosseguimento por inexistência de recurso de revista. Cancele-se a autuação do agravo, porém, mantenha-se a petição nos autos. Torne-se sem efeito os atos praticados às fls. 257/258. Dê-se ciência e, após prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000650-50.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Barbosa Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000429-23.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Agdo: Josué Rodrigues da Silva [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024400-05.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: GENARIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROSERV S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GENARIO DE SOUZA SANTOS, Agdo PETROSERV S.A.\r\n\r\nHomlologada a restauração do 1º volume e restabelecida a autuação do processo original. Dê-se ciência às partes e, prossiga-se. \r\n\r\nId: 1711846"
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                        "1711842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000266-94.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wyllian Tadeu Parreira Igreja [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Wyllian Tadeu Parreira Igreja\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vinicius Novais Bendela [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000472-90.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana dos Santos Barreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Rosana dos Santos Barreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rosana dos Santos Barreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001037-79.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Mohamed da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Rcdo: Andre Mohamed da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000060-08.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Angela Maria Bezerra Archanjo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Ebgdo: Angela Maria Bezerra Archanjo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Angela Maria Bezerra Archanjo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-25.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Heloah Salete Pinheiro Borges, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162400-25.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Heloah Salete Pinheiro Borges\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077100-91.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. ( VARIGLOG ) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Massa Falida de S/A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcte: Célia Mollo Goçalves de Medeiros [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial, Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Massa Falida de S/A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcdo: Célia Mollo Goçalves de Medeiros [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. ( VARIGLOG ) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: V.r.g. Linhas Aéreas e Outra [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Célia Mollo Goçalves de Medeiros, Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Rcte Rcdo Varig Logística S.A. ( VARIGLOG )\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000455-76.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Aparecida Roldan Pereira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Natura Cosméticos S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-26.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Teixeira de Amorim [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Vanessa Teixeira de Amorim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-74.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Henrique Alves de Souza [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Henrique Alves de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000611-63.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Francis Ribeiro da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgdo Francis Ribeiro da Rocha\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001465-87.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilda Maria Carollo Chataignier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1711842"
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                        "1711843": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000289-59.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Mahmoud da Silva [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Mahmoud da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-22.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Conceição Zupo Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Conceição Zupo Fernandes , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-21.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Silva dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Silva dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Vanderli Maia [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanderli Maia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000397-12.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Sávio Silva de Faria [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Agdo Sávio Silva de Faria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073000-07.2007.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Pimentel Wanderley [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046400-15.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Ribeiro de Moraes Nicácio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Ribeiro de Moraes Nicácio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-13.2005.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Simone Pereira da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001512-17.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Hamilton Pereira dos Santos [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hamilton Pereira dos Santos, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001526-30.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Agte: Layr Nordi Torres [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Layr Nordi Torres [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agte Agdo Layr Nordi Torres \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000242-97.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Agdo: Giovanni Antonio Granato Rodrigues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giovanni Antonio Granato Rodrigues, Agdo Tecnosolo Engenharia S.A. - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094700-65.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celiomar Gonçalves de Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088800-54.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline Rodrigues Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001020-89.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Renato Lima Estephanio [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158400-58.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joviano Diogo Pires \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-92.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ligia de Araújo Maximo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligia de Araújo Maximo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000408-12.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: SESC - Serviço Social do Comércio [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanir Azeredo de Souza [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanir Azeredo de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112500-57.2007.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107700-35.2004.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: RITA DE CASSIA RIBEIRO GONCALVES VICTORINO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000083-07.2013.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Antonio Pessanha Coelho da Silva [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Antonio Pessanha Coelho da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0319000-32.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Albano [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001407-91.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Vieira Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Yara Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Reis Finamore Simoni (OAB: ES 11583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Yara Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-16.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Agdo: Claudio da Silva Rocha [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio da Silva Rocha , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001935-18.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Jorge Jabara Arêas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Daniel Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-29.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Raul Moreira Silva Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Raul Moreira Silva Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itau Unibanco S.A., Agte Agdo Raul Moreira Silva Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emanuel Messias Xavier Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emanuel Messias Xavier Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175200-94.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moacir Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BR Metals Fundicoes Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046500-80.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walter Domingues Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Agdo MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000917-80.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Batista da Silva , Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135000-15.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Douglas Falcão de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Falcão de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1711843"
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Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000934-61.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio de Andrade Correa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio de Andrade Correa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 171215 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adão Pinto do Nascimento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adão Pinto do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000630-59.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcio Pereira Aguiar [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Agdo: Creche ABCL Associação Beneficente Criança e a Luz [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creche ABCL Associação Beneficente Criança e a Luz, Agdo Marcio Pereira Aguiar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078300-48.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ligia Queiros Kede Ogliari [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligia Queiros Kede Ogliari, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157500-79.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ademir Oliveira da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ademir Oliveira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091300-26.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lúcia Ribeiro Teixeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000826-96.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Eliane Garcia do Amaral [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Agdo: Forte Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Garcia do Amaral, Agdo Forte Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150300-67.2003.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANA MARIA SILVA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA SILVA, Agdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130900-22.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Batista Pires [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Batista Pires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001705-65.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Orandy Dias Pereira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Orandy Dias Pereira, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-54.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Pedro Furtunato de Almeida [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Pedro Furtunato de Almeida \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001277-57.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Magno de Oliveira, Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044900-67.2002.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-86.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lidiane Rocha Xavier Rodrigues [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lidiane Rocha Xavier Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019300-77.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: Carlos Souza Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Souza Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Fidelity National Participacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Carlos Souza Torres, Agdo Fidelity National Participacoes Ltda., Agte Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034200-47.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ligth Serviços de Eletricidade Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Valeriano Menezes da Mota [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Valeriano Menezes da Mota\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001336-21.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Augusto de Carvalho, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-26.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Life RH - Serviços Terceirizados Ltda., Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-89.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Janaina Bertoloto [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)], Agdo: GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GPS Total Saúde Gerenciamento e Comércio de Serviços Hospitalares Ltda. , Agdo Janaina Bertoloto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-33.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Ulisses Lopes Barbato [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CNS Nacional de Serviços Ltda., Agdo Ulisses Lopes Barbato\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108200-65.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelino Gumarães Pinheiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelino Gumarães Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061600-67.2006.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A [Adv. Ricardo Coriolano Carvalho (OAB: RJ 99885 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-95.2013.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cicera Galdino Vieira [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cicera Galdino Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000967-20.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Jordana Soares de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jordana Soares de Oliveira, Agdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1711844"
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Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Agdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO TUFI ANTONIO, Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000628-87.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Luiz Alberto Gomes da Conceição [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)], Agdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Agdo Luiz Alberto Gomes da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000080-68.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Freire Guimarães Vieira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Freire Guimarães Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Domingos da Costa Soares [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Domingos da Costa Soares , Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000389-14.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathan Coriolano Nepomuceno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathan Coriolano Nepomuceno , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001407-92.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Augusto Gonçalo de Azevedo [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agdo: Ítalo José Bruno Madeira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ítalo José Bruno Madeira , Agdo José Augusto Gonçalo de Azevedo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001405-84.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Andrea Santos da Cunha [Adv. Carla Collyer Scarcelli (OAB: RJ 163967 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Santos da Cunha , Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-12.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Alves da Silva e Sousa [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Alves da Silva e Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000504-45.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Finivest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Santos da Cruz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Santos da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000589-24.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho/MPT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Agdo: Gilson da Costa Correa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP, Agdo Gilson da Costa Correa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000326-62.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge da Silva Contrera [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge da Silva Contrera, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001458-16.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Agdo: Jorge Felipe Oliveira de Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Best Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Jorge Felipe Oliveira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nelson Ornilo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Ornilo de Oliveira , Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000768-21.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: SÉRGIO DA SILVA ABRAHÃO [Adv. Ian Miranda Schaefer Lima (OAB: RJ 166929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SÉRGIO DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001027-70.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Lucivania Pimentel Góis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Maria Lucivania Pimentel Góis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Maria Lucivania Pimentel Góis \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-49.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandro Alberto Almeida de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandro Alberto Almeida de Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084100-28.2009.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Costa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)], Agdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Agdo Luiz Carlos Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000356-68.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carneiro de Souza [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038200-48.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rolf Siegfried Roepke [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: S.A. - Viação Aérea Riograndense - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa falida, Agdo S.A. - Viação Aérea Riograndense - Massa falida, Agdo Varig Logística S.A. - VARIGLOG (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000061-87.2013.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Cruz de Castro Saldanha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cláudia Aparecida de Jesus [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Aparecida de Jesus , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007000-04.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Celso Murillo de Oliveira Tibúrcio [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Murillo de Oliveira Tibúrcio , Agdo Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-59.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elder Costa Cantanhêde [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Original S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: Matone Promotora Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Original S.A., Agdo Bem Vindo Promotora de Vendas e Serviços S.A., Agdo Matone Promotora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1711845"
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                        "1712704": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Saint Gobain Canalizacao S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000872-96.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgte: Rita de Cassia Costa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Rita de Cassia Costa da Silva [Adv. Andre Porto Ro mero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Morada S.A. , Ebgte Ebgdo Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0053500-59.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Inovação C.C.S.C. Tel. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Felipe Silva Pedro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Citicard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000344-70.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Luis Carlos da Silva Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001361-84.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Ebgte: Roberto Cesar da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Ebgdo: Roberto Cesar da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S/A, Ebgte Ebgdo Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Cesar da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001409-80.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Gabrielle de Souza Rocha [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Gabrielle de Souza Rocha [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gabrielle de Souza Rocha , Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gabrielle de Souza Rocha . \r\n\r\nProcesso: 0001103-81.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel , Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lucia Adriana Salgado Affonso Anhel . \r\n\r\nProcesso: 0001285-91.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Rcte: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Gualberto [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rcdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Rcdo: Guimtex Participações S/A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Rcdo: Center Trading Industria e Comercio S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasfrigo S.A., Rcdo Rcte Center Trading Industria e Comercio S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasfrigo S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Center Trading Industria e Comercio S/A. \r\n\r\nProcesso: 0047100-51.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rcte: Maria Jose Andrade Moreira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rcdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos de Souza Silva e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Eletricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social. \r\n\r\nProcesso: 0000634-74.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Ebgdo: Mariza Soares Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgdo Prece Previdência Complementar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prece Previdência Complementar . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0001475-16.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcielem de Jesus dos Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Makro Atacadista S.A., Ebgdo Marcielem de Jesus dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcielem de Jesus dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Makro Atacadista S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001282-53.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: João das Neves Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001077-32.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Terezinha da Costa Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0036700-88.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Elias Baldês Mathias Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elias Baldês Mathias Filho, Ebgdo Gol Transportes Aéreos S.A., Ebgdo GTI S.A., Ebgdo Varig Logística S.A., Ebgdo Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Aérea Rio Grandense SA (Massa Falida) a/c Adm Jud LICKS CONTADORES ASSOCIADOS - REPRESENTADA POR GUSTAVO BANHO LICKS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001218-86.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Lagreca Rozendo Moreira dos Santos [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cadint Informática Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Cadmus Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cadmus Consultoria em Informática Ltda., Ebgte Gustavo Lagreca Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cadmus Consultoria em Informática Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gustavo Lagreca Rozendo Moreira dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000973-57.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0021500-13.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jose de Alencar Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)], Rcdo: Jose de Alencar Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Jose de Alencar Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose de Alencar Ribeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Regina Costa das Chagas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001013-10.2011.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: William Perez Maffei [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Ebgdo William Perez Maffei \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de William Perez Maffei . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0089200-22.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Luiz Carlos da Silva Trajano [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Silva Trajano [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logísticas S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Rcdo Luiz Carlos da Silva Trajano, Rcdo Varig Logísticas S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. \r\n\r\nProcesso: 0001112-30.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO TAVARES DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000219-88.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Ebgte: Jeremias Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. , Ebgdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Finaceiros [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada empreendimento e Participação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Ebgdo: Banco Morada S.A. (Em liquidação Extrajudicial), Ebgdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda., Ebgdo: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda (Em liquidaçãoextrajudicial). [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Ouvidor Investimentos S.A. , Ebgdo: Jeremias Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Ebgdo: Mede Investimento S.A. , Ebgdo: Modada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Propulsora Assessoria Ltda., Ebgdo: Consemp Engenharia S.A. , Ebgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Capemisa Instituto de Ação Social , Ebgdo Patamar Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Capemisa Instituto de Ação Social . \r\n\r\nProcesso: 0000285-84.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: Hilton da Silva [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Hilton da Silva, Ebgdo União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001272-53.2011.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanilda de Andrade Leira. [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S/A, Ebgdo Vanilda de Andrade Leira.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vanilda de Andrade Leira.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S/A. \r\n\r\nId: 1712704"
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                        "1712703": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Luiz Pacheco Pinho [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Jefferson Luiz Pacheco Pinho [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jefferson Luiz Pacheco Pinho, Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000284-57.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Carla Maria Bittencourt Cardozo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Maria Bittencourt Cardozo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carla Maria Bittencourt Cardozo \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001547-07.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Heloisa Helena Pereira Carneiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Heloisa Helena Pereira Carneiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000643-61.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Capitanio Mousquer [Adv. Michelle Scot Winters (OAB: PR 59246 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Ebgdo: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda [Adv. Claudia Neves Mascia (OAB: SP 130538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rodrigo Capitanio Mousquer. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0118700-81.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Rcdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Joel do Nascimento Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Joel do Nascimento Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S/A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0142700-51.1996.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: VALERIA FALCAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ, Ebgdo VALERIA FALCAO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Ebgdo: André Luiz Palmeira Ferreira [Adv. Flávio Ferreira Tavares (OAB: RJ 157861 - D)], Ebgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Luiz Palmeira Ferreira, Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000918-87.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: João Rodrigues Nogueira Filho [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcte: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Rodrigues Nogueira Filho [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Rcdo: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo João Rodrigues Nogueira Filho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000634-67.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Thayssa Ignacio Rodrigues [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Ebgte: Tegape Importação Comércio de Tecidos Técnicos Ltda. [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thayssa Ignacio Rodrigues [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Ebgdo: Tegape Importação Comércio de Tecidos Técnicos Ltda. [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Thayssa Ignacio Rodrigues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tegape Importação Comércio de Tecidos Técnicos Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0121600-41.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Cecília Loureiro Archanjo . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002345-39.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Karine dos Santos Costa [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Karine dos Santos Costa [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Karine dos Santos Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000074-47.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Clarissa Emanuela Bastos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clarissa Emanuela Bastos Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clarissa Emanuela Bastos Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marte Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001751-82.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Josuéliton Tomaz de Aquino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josuéliton Tomaz de Aquino [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Rcdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Josuéliton Tomaz de Aquino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Fabril Exportadora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000878-98.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Jairo Carvalho Bulhões [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jairo Carvalho Bulhões [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jairo Carvalho Bulhões . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ricardo Roberto de Lyra Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Roberto de Lyra Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Roberto de Lyra Monteiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000456-24.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Bangu Shopping Grupo Aliança [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Pereira Chagas [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauricio Pereira Chagas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bangu Shopping Grupo Aliança. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000692-60.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raul Oliveira Costa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Rcdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Q & B Serviços Ltda, Rcdo Raul Oliveira Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000052-39.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Marcelo Moreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002481-43.2012.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Ebgdo: Marcos Valerio Monteiro dos Santos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcos Valerio Monteiro dos Santos Junior, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000385-71.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Alfena Pozzato [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRcdo: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Alfena Pozzato\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de RM Cursos Médicos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000972-09.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria José da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000663-21.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Hypermarcas S.A. (Sucessora de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.) [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)], Rcte: Alberto Gerhardt [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Gerhardt [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Hypermarcas S.A. (Sucessora de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.) [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hypermarcas S.A. (Sucessora de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alberto Gerhardt. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Henz Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Rcte: Jair Celestino Leite [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Celestino Leite [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Henz Construtora Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Henz Construtora Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jair Celestino Leite. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001576-30.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Dilson Barbieri dos Reis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Dilson Barbieri dos Reis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Dilson Barbieri dos Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001233-48.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Ivo Pitanguy [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raimunda Passos Chaves da Silva [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raimunda Passos Chaves da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Ivo Pitanguy. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0076200-68.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei de Jesus Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Sidnei de Jesus Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sidnei de Jesus Rodrigues \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Vieira Meirelles [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Vieira Meirelles. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001621-86.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rcdo: Rozimar Oliveira Nogueira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rozimar Oliveira Nogueira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000107-59.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Marcelo Tarden Gonçalves [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Royal Security, Rcdo: Grupo Renavig, Rcdo: Marcelo Tarden Gonçalves [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Tarden Gonçalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000162-15.2013.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRcdo: Vanderson Hermida Peres [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vanderson Hermida Peres\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2013.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Fontoura Bigate [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mauro Fontoura Bigate . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1712703"
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( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2012.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Geração Futuro Corretora de Valores S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Priscila Gomes de Almeida ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos, utilizando-se como média física de horas extras, para fins de integração, 49,40 (Quarenta e nove horas e quarenta centésimos extras) , cuja remuneração deve ser a maior recebida a título de salário hora , R$ 22,26 (Vinte e dois reais e vinte e seis centavos), resultando em R$ 1.099,64 (Mil e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), além de determinar que as diferenças decorrentes do reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados sejam apuradas tendo como base de 1/6, bem como para que os juros sobre o valor das contribuições previdenciárias incidam somente a partir do dia 2 do mês subsequente ao da liquidação de sentença, em 11/11/2013, ou seja, 2 de dezembro de 2013, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032000-05.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S. A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0013500-22.2005.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Adriana Maria de Sena ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação. O MPT opinou pelo desprovimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0050800-72.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : FLAVIO GASPAR DE MATTOS ( Andrea Castaneda Grizotti RJ97600D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0001472-63.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Carla Beatriz Fernandes de Souza Cabral ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Célio Tatagiba da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133000-56.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Olemberg Pinto dos Santos ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0256000-92.1991.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ISRAEL OLIVIERA DOS SANTOS ( Alex Alves de Araújo RJ108415D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatada nenhuma omissão.\r\n\r\nProcesso: 0163200-19.2006.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Solange Queiroz Damascena Frederico ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000563-80.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Diogenes Delfino Cabral RJ1748B ), - Embargado : Damião Mamede Batista ( Antonio dos Santos Nunes RJ34287D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e aplicar à embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Carlos Henrique Carvalho ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não existir nenhuma omissão, obscuridade ou omissão no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000248-51.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Renato Gaspar Gonçalves ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constatado nenhum dos vícios legalmente previstos.\r\n\r\nProcesso: 0000236-58.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Facility Gestão Ambiental ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002264-48.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Transporte e Turismo Rosana Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Embargado : André Jonas Gonçalves da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1713102"
                            ],
                            "1713103": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : Ana Maria Ferreira Bastos ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da executada para considerar extinta a execução previdenciária e para excluir a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração, e negar provimento o agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0085600-76.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Icatu Hartford Seguros S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela recorrida e não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0104400-47.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0499300-54.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), CIKEL LOGÍSTICA E SERVICOS LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União FederalGILSON DE MOURA PIRES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, dar provimento a ambos os agravos de petição das executadas para acolher os cálculos do s reflexos das diferenças salariais nas férias, a fim de expurgar a duplicidade contida nas contas homologadas , e para estabelecer como marco para recolhimento das contribuições previdenciárias (fato gerador) o 2º dia do mês subsequente ao da liquidação complementar da sentença, excluindo-se as contribuições de terceiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166900-29.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ALBERTO LAUREANO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0001531-22.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Daniel Pereira Soares ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada ; e rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, pela primeira ré e pelo autor, e conhecer do recurso da quarta reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo 1ª Réu compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047). O MPT opinou pelo não conhecimento do recurso do 1º reclamado por falta de interesse jurídico e não provimento ao recurso do 4º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Marcos da Silva Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0147600-88.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Thiago Belém Peixoto ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Município de Campos dos Goytacazes e negar provimento ao recurso do segundo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0256200-60.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1713103"
                            ],
                            "1713104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001398-80.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Alberto Silva ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001349-62.2012.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Eli de Souza Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Telemar, por deserto, conhecer do recurso da Nokia e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização arbitrada no primeiro grau, conforme fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencido Desembargador Relator que negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto. Pela Nokia falou Dr Paulo Roberto Muniz Martins (OAB 97618), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.2009.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Devanir Ricardo Maria ( Marcelo de Andrade Faustino RJ119346D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0172000-95.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : DILCELIO FARIA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da executada para reformar a sentença, determinando que sejam refeitos os cálculos, observando-se para fins de juros sobre a contribuição previdenciária o marco estabelecido no acórdão de fls.755/758.\r\n\r\nProcesso: 0131300-93.2006.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da União.\r\n\r\nProcesso: 0003800-41.2005.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0029600-65.1997.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LUIZ ANTONIO DE SOUZA ( Joao Fidelis Guimaraes RJ54067D ), SOUZA CRUZ S/A ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos previdenciários incidindo os juros sobre o valor já recolhido nos autos à Previdência Social somente a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação , que foi 2012/2011, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058700-03.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Roberto Silva Ferreira ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, excluindo do pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro, devendo ser retomada a execução seja retomada contra a empresa executada, CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística, em cumprimento à coisa julgada, como entender de direito o juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0078700-87.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : CRISTIANO ALMEIDA DE SOUSA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), SENDAS S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo arguida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0016500-26.2005.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Maria das Gracas da Silva Firmo ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. O MPT opinou pelo desprovimento do agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nVivian do Vaç Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1713104"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1713478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001752-24.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaSonia França de Oliveira ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000208-76.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Locanty Serviços LtdaReinaldo Gonçalves Artur ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143200-02.2005.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Sandra da Silva Ferreira ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.O MPT opinou pelo desprovimento.\r\n\r\nProcesso: 0001716-63.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Lucio Alves de Almeida ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000107-39.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Leandro Cunha de Oliveira ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000582-96.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Embratel Tvsat Telecomunicações S.A ( Adriano Rodrigues de Oliveira RJ81918D ), - Recorrido : Julio Matos de Souza e Silva ( Loreta Neves Melo RJ156997D ), Rosangela Paula da Silva ME ( Ezio Eugênio da Costa Cotrim RJ159902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1713478"
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                            "1713479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118200-14.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Joana Darck dos Santos Reis ( Edison Joaquim Ferreira RJ73078D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento. O MPT opinou pelo desprovimento.\r\n\r\nProcesso: 0102200-38.1994.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Danilo Porciuncula RJ55244D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento pra determinar o prosseguimento da execução do crédito previdenciário, com a expedição de alvará à Agravante pelo depósito de fl. 476, nos termos do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000880-41.2011.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A ( Mayra Cristina Guedes Cerqueira RJ152189D ), Mario José Carlos Appolinario ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103300-92.1994.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JOELSON GONCALVES ( Mauro Pereira Estelita RJ54667D ), CIA FLUMINENSE DE TECIDOS ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000002-96.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Conceição de Maria Nunes Rangel Manhães ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Sandra Maria da Costa Rezende RJ47502D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - por unanimidade,deixar de conhecer do Reexame Necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face de CONCEIÇÃO DE MARIA NUNES RANGEL MANHÃES, FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE e CRUZ VERMELHA BRASILEIRA para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000824-58.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Meg Paula dos Santos ( Daniele das Dores Silva Honorio RJ118444D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, a fim de manter a declaração de incompetência desta Justiça para o julgamento e o processamento do presente feito, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1713479"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001363-20.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Luis Fernando Maurício da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª ré, ante a falta de interesse de recorrer e conhecer do recurso ordinário da 4ª ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pelo 1ª Réu compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047). O MPT opinou pelo não conhecimento do recurso do 1º reclamado por falta de interesse jurídico e negar provimento ao do 4º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001339-89.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Luciano Alves Paula ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª ré, ante a falta de interesse de recorrer e conhecer do recurso ordinário da 4ª ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pelo 1ª Réu compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).O MPT opinou pelo não conhecimento do recurso do 1º reclamado por falta de interesse jurídico e negar provimento ao do 4º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001046-24.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Renato Pereira ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - Recorrido : Renato Pereira ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), CJF de Vigilância Ltda. ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e deferir os pedidos de aviso prévio indenizado; liberação de FGTS, indenização de 40% do FGTS; liberação de guias de seguro desemprego, sob pena de conversão em indenização equivalente; décimo terceiro proporcional e saldo de salario e para deferir o pagamento, como extras, das horas que ultrapassem o módulo mensal de 192 horas (§ 1º da cláusula 35ª, da norma coletiva), considerando o horário indicado na inicial, o adicional de 50% com reflexos nas parcelas do contrato. Devido, ainda, o pagamento de 1 hora, com adicional de 50%, pela não concessão do intervalo intrajornada, em sua totalidade (súmula 437, I e III do TST) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu. Tudo conforme fundamentação. Fixado novo valor a causa, de R$ 25.000,00 e custas no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001335-55.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Rafael Gomes Teixeira Candido ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, NEGAR CONHECIMENTO ao recurso da 1ª Ré (AUTOBUS) e CONHECER do recurso da 4ª Ré (TURB); no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso. Pela 1ª Ré compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nProcesso: 0000048-46.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carla Beatriz Paz de Moura ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, n¿o conhecer do reexame necess¿rio, conhecer do recurso, à exceç¿o da matéria pertinente à impossibilidade de proceder a anotaç¿o e/ou baixa na CTPS da autora, fornecer guias, exibir documentos, juntar estatutos sociais, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001097-62.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Antenor Lemos Wanderley ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Antenor Lemos Wanderley ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, para deferir o pagamento do vale-transporte e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0051100-33.2005.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a ausência de dialeticidade, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032500-56.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BEL TOUR TURISMO TRANSPORTES LTDA ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001926-45.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Raquel Lisboa da Silva ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001674-25.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marisa Miranda RJ63822D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marisa Miranda RJ63822D ), José Maria da Silva ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, interpostos pela CEF e pelo Município de Volta Redonda, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002459-79.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPatrícia Melotto - Recorrido : Patrícia Melotto ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), Capta Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, por incabível; não conhecer do recurso ordinário do 2º réu (Município de Duque de Caxias), por irregularidade de representação e conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar que as parcelas deferidas sejam calculadas pelo salário pago a autora e constante nos recibos - R$ 1.250,00; para deferir o pagamento, como extras, das horas que excederam o módulo contratual de 30 horas semanais, devendo ser considerado a jornada de 8:00 às 16:30 horas, três vezes por semana e 1 sábado por mês, de 8 às 18 horas, com intervalo de uma hora, além do pagamento de 3 feriados, com adicional de 100%, considerando o horário de 8:00 às 18:00 horas, com 1 hora de intervalo e deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação. Fixado novo valor a causa, de R$ 20.000,00 e custas no importe de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0002537-93.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Najla Koury Ruiz ( Wagner Lyra da Conceição RJ155754D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002393-16.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Silvana Martins Ribeiro ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001736-69.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Mônica Ferreira Leite ( Ademir Gaigher RJ53614D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0089300-14.1999.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : VALDINEIA MOTTA CAMPOS ( Jose Moreira Ramos RJ24563D ), SOLANGE SOUZA DO MORRO ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Claucia de SouzaZENIR GENUNCIO ( Jose Moreira Ramos RJ24563D ), CHARITAS 677 RESTAURANTE LTDA ME ( Ângelo Carlos Boechat da Silva RJ104803D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as contribuições previdenciárias sejam calculadas sobre o valor do acordo homologado às fls. 121.\r\n\r\nProcesso: 0061700-40.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ102471D ), Débora Mota de Oliveira Rangel ( Monica Pessanha dos Santos RJ126899D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001477-77.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Joilson Fernandes ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), JVI Serviços de Vigilância Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001567-31.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMaria da Luz Felix Mota ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001631-77.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Renato Pereira Martins ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Renato Pereira Martins ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª Ré (AUTOBUS), por deserto; CONHECER dos recursos da 4ª Ré (TURB) e do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 4ª Ré (TURB) e DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir os pedidos de gratuidade de justiça e honorários advocatícios, em favor do Sindicato, no percentual de 15%. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 10.658,00 e as custas para R$ 213,16. Pela 1ª Ré compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nProcesso: 0008500-11.2004.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária sejam calculados estritamente a partir de 02 de julho de 2012, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001466-31.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sertenco Construções e Montagem Ltda. (MASSA FALIDA)João Gomes de Andrade Fillho ( Francisco Padilha Nesi RJ34581D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001462-90.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), André Felipe Alves ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da 1ª Ré (AUTOBUS), por deserto, CONHECER do recurso da 4ª Ré (TURB) e, no mérito, NEGAR -LHE PROVIMENTO. Pelo 1ª Réu compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nProcesso: 0208400-04.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ), - Agravado : Cooperativa dos Eletricitarios Est. Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a decisão agravada, afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução como de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112200-21.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Leandro de Souza Paulo ( Lucio Alcantara Moreira RJ50969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001453-23.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Recorrido : Aline Nobre Pereira ( Jose Antonio Holzer RJ74837D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0157400-29.2004.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau que julgou extinta a execução das contribuições previdenciárias, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0101000-77.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FUGEMSS FUND GAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : PASCHOA FERNANDES NASCIMENTO ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de junho de 2013, ficando claro que a parcela a incidir a contribuição previdenciária deve estar atualizada, para só então serem aplicados os juros e multa, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096800-81.2009.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Associação de Paralisia Cerebral do BrasilRenato Rodrigues Gusmão ( Edinardo de Cantuaria e Silva RJ14790D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o recolhimento previdenciário até o dia dois do mês subsequente ao da liquidação do título executivo, e não sendo efetuado o pagamento em tal prazo, incidirão os juros e a multa, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0137300-92.2007.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : Maria Carolina da Silva ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária relativas às cotas empregado e patronal são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de julho de 2011, sendo que a pertinente à cota do empregado tais acréscimos incidirão até a data do efetivo recolhimento. Ressalte-se, ainda, que a parcela a incidir a contribuição previdenciária deve estar atualizada, para só então serem aplicados os juros e multa, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067300-42.1989.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE BRASIL FILHO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a incidência de todos os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária devida, a serem calculados estritamente a partir de 22 de novembro de 1993, limitados à data da quebra, qual seja 24 de outubro de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110800-70.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção da matéria pertinente à contribuição de terceiros, porquanto não houve apreciação pelo julgador a quo sobre a referida questão, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de abril de 2012, ficando claro que a parcela a incidir a contribuição previdenciária deve estar atualizada, para só então serem aplicados os juros e multa, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001607-17.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carpediem Restaurante Ltda. - ME ( Fernanda Saião da Rocha RJ146078D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso voluntário, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela Ré/Carpediem compareceu Dra. Fernanda Saião Rocha (OAB 146078).\r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FAETEC - Fundacao de Apoio as Escolas Tecnicas - Agravado : Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), Eliana da Silva Reist ( Arnaldo Maldonado RJ13279D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149700-08.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161700-95.2009.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fenae Corretora Seguros Administração de Bens S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção da matéria pertinente à preliminar de nulidade do bloqueio pelo BACEN-JUD, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que sobre a contribuição previdenciária são cabíveis todos os acréscimos legais (juros e multa), todavia a serem calculados estritamente a partir de 02 de março de 2013, ficando claro que a parcela a incidir a contribuição previdenciária deve estar atualizada, para só então serem aplicados os juros e multa, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036400-69.2008.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Roberto da Luz ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1713528"
                            ],
                            "1713529": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001412-35.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Andréia Gondim Leite Pinheiro [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andréia Gondim Leite Pinheiro \r\n\r\nQuerendo, manifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 1713529"
                            ],
                            "1713527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001736-69.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda, Mônica Ferreira Leite \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 154/159. Prazo de 08(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-81.2009.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Renato Rodrigues Gusmão, Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 259/263. Prazo de 08(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1713332": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000544-44.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto de Araújo Júnior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Araújo Júnior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Votorantim S.A., Ebgdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Declaração opostos pelo Recorrente, conforme despacho de fls. 538, com o teor: \"J. Vista à parte contrária. Rio, 04-8-2014 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nId: 1713332"
                            ],
                            "1713345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000544-44.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto de Araújo Júnior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Araújo Júnior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto de Araújo Júnior\r\n\r\nPara ciência dos Embargos de Declaração dos Recorridos, conforme despacho de fls. 541, com o teor: \"J. Vista ao autor Rio,04-08-14 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador\" .\r\n\r\nId: 1713345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1713352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001698-05.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções LtdaRosemeri Martinho Cardoso Cerqueira ( Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza RJ71285D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1713352"
                            ],
                            "1713208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2007.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S/A Viação Aérea Rio Grandense - MASSA FALIDA DE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Carmen Ferreira Aguileira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, sanando omissão, dar provimento, atribuindo efeito modificativo, aos embargos declaratórios interpostos por VRG LINHAS AÉREAS S/A E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, determinar a aplicação, sobre a indenização por danos morais, da correção monetária e dos juros de mora, na forma da Súmula 439 do TST, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713208"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1713416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001153-42.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), Maxwell Nogueira Bastos ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054700-88.2004.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : MIRIAN TERESA DOS SANTOS ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o cálculo de liquidação contemple o montante devido a título de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e também decorrentes das promoções horizontais, e reflexos, conforme determinado no v. acórdão de fls.646/654.\r\n\r\nProcesso: 0000208-20.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. ( Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ14946D ), - Embargado : Enio Ferreira Santos ( Rômulo Cardoso Arruda RJ131550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Denise da Silva Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000022-21.2013.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Spider Web II Manutenção de Equipamentos de Informatica Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Embargado : Carol Juliace Vianna Pereira ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000170-32.2013.5.01.0076 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Renato Augusto Gomes Valduga ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Embargado : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. ( Flávia Ferreira Lima Luz RJ137974D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a irregularidade de representação vislumbrada anteriormente, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo na conclusão do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0122100-17.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Patricia de Araujo Soares ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001529-53.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Eurobarra Rio Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : André Luiz dos Patrocinio Laurindo ( Marcelo Santos Pontes RJ77147D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para acrescer ao acórdão de fls. 343/346, que se aplica à hipótese o disposto na Súmula 354 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002108-71.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Itau Unibanco S.A ( Felipe Camargo Marinho RJ129874 ) - Agravado : Lucia Helena Regis Bernardo Panceiro ( Marcio Jones Suttile PR25665D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendido requisito extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0108600-08.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Bruno da Silva Machado ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para expungir da condenação a responsabilidade subsidiária que foi imposta à segunda Ré - Sendas, julgando improcedente o pedido em relação a ela, fixando as custas e o valor da condenação nos mesmos valores arbitrados na r. sentença a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713416"
                            ],
                            "1713415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000372-40.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Fernanda Alexandre de Oliveira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação as horas extras, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que negava provimento. Fez uso da palavra pelo autor, Dra. Gisela Dwson (OAB/RJ 83538).\r\n\r\nProcesso: 0000384-06.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Rápido Macaense Ltda ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Embargado : Adriana Chaves Vasconcellos ( Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ150204D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, imprimindo efeito modificativo no acórdão embargado, sanar o erro material e a contradição apontados, limitando o pagamento do décimo terceiro salário de 2009 ao equivalente a 5/12 e excluindo da condenação o pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3, mantidos os valores arbitrados para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000017-28.2013.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Itaú BBA S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Roberto Ferreira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o Reclamado-embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001582-76.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Midas Casa Lotérica Ltda. - ME ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Aline França Lucena de Oliveira ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando-lhe a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% (um por cento), sobre o valor da causa, ante o permissivo contido no artigo 769 da CLT, em favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0090500-05.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Fioravante Natalino Ciambarella ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - Recorrido : Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000165-32.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rede Dor São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), -Recorrido : Carla Sobreira Vicente ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcelo Crespo Machado - Recorrido : Marcelo Crespo Machado ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao do Autor, e, por unanimidade, dar provimento ao da Ré para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus de sucumbência. O Ministério Público pronunciou-se no mesmo sentido do voto do Relator. Custas de R$ 380,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 19.000,00, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0158900-80.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carin Pereira da Costa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Recorrido : Carin Pereira da Costa ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, em razão do intervalo intrajornada não concedido integralmente.\r\n\r\nProcesso: 0001262-95.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Viação Verdun S.A. ( Felipe de Salles RJ127907D ), - Embargado : Eliane da Silva Pereira Pitanga ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de decla ração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713415"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001002-33.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Cristina Brito de Carvalho [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Cristina Brito de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nId: 1713417"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0087700-43.2003.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: DORALICE NOGUEIRA GUERRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao (despacho de fl.166). .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nMyriam Cunha Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1713061"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1712844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001132-33.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Ana Cristina Rodrigues Barbosa Ramos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : RGIS Brasil Serviços de Estoques ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Ana Cristina Rodrigues Barbosa Ramos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), Supermercado Extra ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante, e dar parcial provimento ao do primeiro réu para, mantida a condenação em horas extras, determinar seja observada a jornada contida no depoimento pessoal da obreira. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001964-26.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTransCarlos Guilherme Ramos dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Fez uso da palavra pelo réu, Dr. Antonio Carlos Coleho Paladino (OAB/RJ 24299).\r\n\r\nProcesso: 0001644-03.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Marco Aurelio Faustino Porto RJ33063D ), - Recorrido : Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da CunhaMarcos Roberto Mendes Costa ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), Alvorada Comercial e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001130-12.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sociedade Educacional Plítio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Marcos Douglas Ferreira ( Julio Cesar Cabral Ramos RJ42342D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Plítio Leite S/S Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Marcos Douglas Ferreira ( Julio Cesar Cabral Ramos RJ42342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento das horas extras pela supressão do intervalo interjornadas, observando-se a redução da hora noturna, com reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS + 40%; e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e a penalidade prevista no artigo 477, §8º, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001560-73.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marisa Lojas Varejistas Ltda ( Fernanda Garcez Lopes de Souza SP208371D ), Juliana Cristina Souza da Silva ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : Marisa Lojas Varejistas Ltda ( Fernanda Garcez Lopes de Souza SP208371D ), Juliana Cristina Souza da Silva ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação as horas extras, decorrentes do art. 384, da CLT, e reflexos; para minorar o valor da indenização por danos morais para R$ 7.000,00; e para excluir da condenação os honorários advocatícios, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava-lhe provimento no tocante à preliminar de cerceio de defesa, bem como no mérito, eis que afastava as horas extras e a indenização por dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001368-31.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Drogaria Real de Icaraí Ltda. ME ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Drogaria V R Gonçalense Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Rodrigo Pereira Cardoso ( Rita de Cassia Pitombo RJ115651D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001172-34.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. Frangos Rica ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Embargado : Henrique Novaes Andrade ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela ré. Contudo, constatado o erro material, onde se lê art. 65, passa-se a ler art. 651, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco Bradesco S. A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Oliveira Gil Braz Prest de Serviços Ltda. ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), Gerusa Marques de Moura ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0083300-39.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sandro Marcio Cuinas de Andrade ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Sandro Marcio Cuinas de Andrade ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento de salário por produção e reflexos em parcelas contratuais e rescisórias e a devolução do valor de R$ 366,14, bem como para limitar o horário de término da jornada às 19h; e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de quatro domingos em dobro nos meses em que houver cinco domingos, e 1/3 das horas compreendidas entre as 19h de um dia e as 07h30min do dia seguinte, sem reflexos, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento aos recursos das reclamadas e negava o do reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Pombo da Paz Filho ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Cima Empreendimentos do Brasil ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.Luiz Pombo da Paz Filho ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Condomínio Shopping Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Cima Empreendimentos do Brasil ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001821-35.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Valdir Firmo de Lima ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Associação Desportiva Cabofriense ADC ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001348-66.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Patricia de Azevedo ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002092-97.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Aloes Indústria e Comércio Ltda. Pedro Roberto da Silva Coelho ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Pedro Roberto da Silva Coelho ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), Aloes Indústria e Comércio Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para deferir os pedidos de aviso prévio, guia de FGTS e adicional de 40%, e guia de seguro-desemprego, ou indenização substitutiva, caso o benefício seja frustrado por culpa da ré e negar provimento ao apelo da ré. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas ora deferidas o INSS incide, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001208-51.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Burkle Ward RJ135235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas sobre o valor total do acordo de fl. 801. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001462-55.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vagner Luiz de Almeida ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de salário base entre o reclamante e a paradigma, a partir de novembro de 2007, e reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%. Invertido o ônus da sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 40.000,00. Fez uso da palavra pelo réu, Dra. Barbara Moraes S. Silveira (OAB/RJ 108712).\r\n\r\nProcesso: 0044000-11.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : Soraia Maria Pessanha dos Santos ( Marcelo Henrique de Melo Sales RJ103049D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0023900-70.2001.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fazenda Nacional - Agravado : BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar que a reclamada efetue o pagamento da quantia apurada pela União, observando como fato gerador dos juros e multa a prestação dos serviços e excluindo da conta o valor destinado a terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0238800-38.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Claudinei de Lima Moreira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional -CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e, dando efeito modificativo ao julgado, excluir da sentença a retenção da cota previdenciária e fiscal sobre a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0002461-29.2013.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : Erivaldo Carvalho Gomes ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0081900-25.1999.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : BUFFET AMANDA LTDA ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, ante a sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0028100-45.2005.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Davi dos Santos Nepomuceno ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição das partes e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Agravo da Reclamada (J. LOURENÇO & IRMÃO LTDA), para determinar que os cálculos sejam refeitos, considerando o regime de tributação SIMPLES, e dar parcial provimento ao Agravo da União Federal para declarar a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para promover a execução das contribuições sociais devidas a terceiros, à exceção do SAT, devendo os cálculo ser refeitos, bem como para determinar que o cálculo da cota previdenciária seja feito com base no artigo 832, § 6º, da CLT, no artigo 43, § 5º, na Lei nº 8.212/91 e na OJ nº 376, da SDI-I, do TST, e que apuração de juros e multa seja feita, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 43, da Lei nº 8.212/91, vencido o relator que negava provimento ao do 1º reclamado e dava provimento parcial ao da União para declarar a incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho para promover a execução das contribuições sociais devidas a terceiros, à exceção do SAT, e que os cálculos fossem refeitos considerando-se a incidência de juros de mora e multa a partir do dia 02 (dois) do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001166-38.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Alessandra de Oliveira Morgado ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001647-48.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Maria Luciana de Lima ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001041-90.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : José Carneiro Carbon ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0155000-50.1978.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UBIRAJARA DOS ANJOS ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0001139-62.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Washington Luiz Holanda Lopes ( Fabio Pereira dos Santos RJ96255D ), - Recorrido : Brasil Kirin Logística e Distribuidora Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras além da 8ª diária, de segunda à sexta e a partir da 4ª aos sábados, com adicional de 50%, com base na jornada declinada na inicial, e reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, e FGTS + 40%. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3,. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo a ré comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0170400-74.1996.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria referente ao fato gerador, por falta de interesse, bem como da base de cálculo, por falta de dialeticidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a preclusão, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0300800-29.1995.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)Companhia Comércio e Participações - CCN ( Claudia Costa Bonetti RJ74090D ), - Agravado : SAUL DE SOUZA BARBOSA ( Jorge de Oliveira RJ51705D ), UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL)Companhia Comércio e Participações - CCN ( Claudia Costa Bonetti RJ74090D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos agravos de petição interpostos pela executada e pela exequente (União).\r\n\r\nProcesso: 0190800-43.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Agravado : UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0196700-80.1999.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : NANCY ANDRE DE LIMA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), NANCY ANDRE DE LIMA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento por falta de delimitação de valores e ausência de garantia do juízo, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente e dar provimento ao apelo da executada, para excluir da base de cálculo do adicional de 40% sobre o FGTS os expurgos e para excluir da base de cálculo da indenização pelo tempo de serviço a gratificação natalina.\r\n\r\nProcesso: 0217000-38.2006.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Refinaria Nacional de Sal S/A ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - Embargado : Ricardo Nascimento Souza ( Patricia Regina de Araujo Xavier RJ74955D ), - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1712844"
                            ],
                            "1712845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000122-86.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Levi Caetano dos Santos ( Vania de Gondra Ferreira RJ96109D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMunicípio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000278-44.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antonino Costa ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Paulo Neves Coelho RJ13644D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ante a determinação de remessa ao juízo competente, não houve o arbitramento de custas pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) - Recorrido : REGINA COUTINHO DA COSTA ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000129-24.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Jose Carlos de Lima ( Valeria Cristina Roque Villar RJ119116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em relação à segunda ré, isentando-a de qualquer responsabilidade nos presentes autos, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000916-25.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Edmilson Linhares de Souza ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - Recorrido : HIPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), José Edmilson Linhares de Souza ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à preliminar de nulidade de intimação da sentença, conhecer dos recursos nos demais pontos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000511-42.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), Breno Pinheiro D Almeida ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos temas vale-transporte, intervalo intrajornada e honorários advocatícios, por falta de interesse recursal, conhecer do apelo quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000008-55.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Carlos Gabriel da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir o pensionamento mensal vitalício do autor para 15% do salário que percebia na reclamada e o dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que excluía da condenação o pensionamento e fixava o dano moral em 2 salários do reclamante. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001018-15.2012.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Natália Martins Araujo RJ161658D ), - Agravado : UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - por unanimidade, conhecer do agravo, salvo no tocante à matéria referente ao fato gerador e base de cálculo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a aplicação de juros de mora e multa, bem como a contribuição previdenciária de contribuição de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0000458-04.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Estaleiro Mauá Petro Um S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Anderson dos Santos Turibio ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que dava-lhe provimento para afastar as horas extras da condenação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação arbitrados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000571-72.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Flavio da Silva Mendes ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 16.000,00 e ao ressarcimento dos honorários periciais, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso. Invertido o ônus da sucumbência. Sobre a indenização do dano moral deverá incidir correção monetária e juros, a partir da data do arbitramento. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o principal e os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Custas de R$ 320,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 16.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000485-53.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Antonio Frederico Heluy Dantas RJ117260D ), - Recorrido : Roberto Braga Gomes ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000194-47.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cesar Moreira da Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Triângulo S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pela sentença de origem. Fez uso da palavra pelo autor, Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB/RJ 123502).\r\n\r\nProcesso: 0000573-54.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Liliana Gama Mineiro ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000552-92.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Raphael Martins dos Santos ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Raphael Martins dos Santos ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Leonardo Gomes Ferreira RJ151153D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para deferir os pedidos contidos nos itens V e VI da inicial, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, no tocante aos RSR; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da 1ª ré, para excluir da condenação as horas extras e reflexos, sendo as da jornada diária e decorrentes dos feriados no período em que juntados os cartões de ponto, e as referentes ao intervalo intrajornada, de todo período; e para excluir da condenação a indenização por danos morais. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001033-50.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção das matérias relativas à suspensão do feito, inépcia da certidão da dívida ativa e prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001011-03.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cheyene Soares da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Cheyene Soares da Silva ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer a preliminar de carência de ação por ilegitimidade da parte suscitada pela ré, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar parcial provimento ao da ré para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada quanto ao pagamento de multas diárias pelo não cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado pelo juízo de origem. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Embargado : João Batista da Silva ( Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ19188D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré, para julgar improcedente a pretensão de honorários advocatícios, imprimindo efeito modificativo ao julgado, bem como para prestar esclarecimentos no que tange ao deferimento do pleito de pagamento de adicional de insalubridade.\r\n\r\nProcesso: 0000474-06.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alessandro da Silva Rocha ( Adriana Ribeiro Fonseca RJ161396D ), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, de ofício, da preliminar de falta de interesse recursal, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade e de horas extras, observando-se os parâmetros e reflexos delineados na fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava-lhe provimento. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de execução. Custas de R$ 800,00, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000314-45.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Elinaldo de Oliveira Costa ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Veloz Transrio Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000528-50.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Denise Melo Barbosa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para para excluir da condenação o dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000047-02.2013.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Embargado : Felipe Mendonça Barreto da Silva ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000342-46.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Priscila Maria de Nóbrega Rosa ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que as horas extras deferidas na sentença sejam remuneradas com adicional de 80%. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Coolsade Cooperativa de Serviços Empresariais ( Carlos Ramiro Loureiro RJ21558D ), Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais ( Verginia Gimenes da Rocha Colombo SP281961D ), Maria Vitória Gonçalves Carvalho ( Leila do Nascimento Santos RJ42555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tema relativo às custas processuais por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que dava-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição quinquenal do FGTS. O i. Representante do d. Ministério Público do Trabalho pronunciou voto no sentido da divergência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1712845"
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                            "1712947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015800-46.2002.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : UNIÃO(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravado : ELES FERREIRA DA SILVA ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União para, determinar o prosseguimento da referida execução, com apreciação dos cálculos apresentados às fls. 844/848, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0226700-30.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Robson Pereira Conforte ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Robson Pereira Conforte ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao das reclamadas para afastar da condenação o pagamento da indenização adicional pela dispensa imotivada prevista na norma coletiva; e dar provimento ao apelo do autor para considerar como extraordinárias também aquelas horas que ultrapassarem à sexta diária e 30ª semanal. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1712947"
                            ],
                            "1713165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000718-24.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Maryelen Carvalho dos Santos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade da remessa ex officio e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Wellington Mathias Sousa dos Santos ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1713165"
                            ],
                            "1713407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001287-60.2013.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gabriel Duarte de Carvalho RJ182142D ), - Recorrido : Rogerio Francisco Carvalho ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, não conhecer do tópico do apelo da Ré referente à exclusão da integração do repouso na remuneração, conhecer quanto aos demais aspectos, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 467 e 477 , da CLT, bem como da multa e da indenização por litigância de má-fé, vencido o relator no tocante a multa do art. 477. Custas de R$ 260,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 13.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2012.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Valter Frederico Lima ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento em dobro dos feriados, vencido o relator que deferia também os domingos laborados. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1713407"
                            ],
                            "1712902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001644-03.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nRcdo: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da Cunha, Marcos Roberto Mendes Costa \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 242/243. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001011-03.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Cheyene Soares da Silva , Claro S.A. \r\n\r\nRcdo: Cheyene Soares da Silva , Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de fls.147/149. \r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Pombo da Paz Filho, Cima Empreendimentos do Brasil\r\n\r\nRcdo: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda., Luiz Pombo da Paz Filho, Cima Empreendimentos do Brasil, Condomínio Shopping Tijuca, Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 233/236. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712902"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1712951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157300-39.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Mariland Saraiva Correia ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e negar-lhe provimento para manter a r. Sentença por seus próprios fundamentos. O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo Relator por fundamentos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0187100-78.2004.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : JOCI LEAL DA SILVA ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Agravado : CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Prestativa Recursos Humanos Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar direcionada ao não conhecimento do Agravo de Petição, arguida em contraminuta pela agravada CSM Construções Ltda., conhecer do recurso interposto pelo credor, senhor Joci Leal da Silva, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, assegurar a apuração de salários a partir do mês de competência em que o trabalhador for considerado apto, pelo INSS, para o exercício de suas atividades profissionais aos serviços da segunda demandada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1712951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1713391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Romualdo Almeida Alves ( Élcio de Sá Rufino RJ174914D ), Cervejaria Petrópolis Ltda ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Romualdo Almeida Alves ( Élcio de Sá Rufino RJ174914D ), Cervejaria Petrópolis Ltda ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao do autor e condenar a ré ao pagamento das horas extras, assim consideradas as laboradas além da oitava diária e quadragésima quarta semanal (não cumulativas), com base na jornada alegada na inicial, observando os adicionais de 50% e 100% e os reflexos, pela média, diante da habitualidade, nos repousos remunerados, férias com um terço, décimos terceiros salários, FGTS e dar parcial provimento ao recurso da ré, para declarar a extinção do contrato por prazo determinado em 31-01-2008, determinando a exclusão do pagamento das verbas rescisórias pela não conversão do contrato para prazo indeterminado, limitar o dano material pelas despesas médicas até 31.01.2008, e excluindo os honorários advocatícios, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000995-02.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tam Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Recorrido : Oxcilei Silveira Avila ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000802-96.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), João Francisco de Oliveira ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), - Recorrido : João Francisco de Oliveira ( Eunice Teixeira Leitao RJ83058D ), Teclife Com e Manut de Equipamentos Médicos Ltda ME N/P Sócia Luciana da Silva LorretePetróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo ao do autor para reconhecer a unicidade contratual dos vínculos mantidos com a primeira ré, devendo ser retificada a CTPS para que conste o período de 22/06/2009 a 01/12/2010 e deferir o pagamento do décimo terceiro salário integral do ano de 2010, férias em dobro do período 2009/2010 e proporcionais de 6/12 de 2010, ambas acrescidas do terço constitucional, já observada a projeção do aviso prévio, indenização de 40% do FGTS sobre todo o período, garantida a integralidade dos depósitos, aviso prévio e multas dos arts. 467 e 477 da CLT e ao da segunda ré para afastar sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento das parcelas constantes da condenação, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001524-74.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Capemisa Instituto de Aço Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Banco Morada S.A. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. -Em Liquidação Extra-Judicial. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Investimentos S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Consemp Engenharia S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Mara Regina Neves Alves ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Mede Ivestimentos S.A. ( Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ44972D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Liquidação Extra-Judicial. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso acerca da matéria relacionada à indenização do plano de saúde , ante a preclusão, pois não foi objeto de debate no recurso ordinário, conhecer nos demais aspectos, acolher, em parte, os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos quanto à extensão da responsabilidade, para esclarecer que não cabe o pleito de limitação temporal da condanção solidária arguido em contrarrazões pela embargante, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000074-92.2013.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Maria das Graças da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Maria das Graças da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - reiniciado o julgamento face o afastamento do Exmo Des. Marcos palacio que participou da sessão anterior , e após o Exmo Des. Vistor Rildo Brito proferir seu voto acompanhando a Exma Relatora, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para declarar a natureza salarial das horas extras devidas a título de não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, e dar parcial provimento ao da segunda ré para excluir a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora ¿ voto proferido em 14.04.14.\r\n\r\nProcesso: 0000889-35.2012.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Michael da Silva Barbosa ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Michael da Silva Barbosa ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e adesivo do autor para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067500-74.2003.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ANTONIO JOSE LOPES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela ré, por ausência de delimitação dos valores impugnados, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando-se a r. decisão agravada de fl. 418 acerca da impugnação à sentença de liquidação, estabelecer que a liquidação seja realizada por perícia contábil, às expensas da ré, restabelecendo-se a determinação anterior de realização da referida contábil, devendo as partes fornecer os elementos necessários à liquidação, sob pena de se proceder ao arbitramento, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001756-71.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Emerson Lima dos Santos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Log Commercial Properties Participações S.A ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar a indenização do período de estabilidade do autor, concernentes aos salários, depósitos do FGTS, férias, 13º salários proporcionais e demais verbas contratuais devidas do período compreendido a partir da data da despedida (07/06/2013), até o término da garantia do emprego, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Modifica-se o valor da condenação para R$ 20.000,00, sendo as custas recalculadas para R$ 400,00, mantido o ônus da sucumbência. Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, dispor que as parcelas deferidas não sofrerão incidência de contribuição previdenciária, à exceção do décimo terceiro salário e dos salários.\r\n\r\nProcesso: 0001015-90.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Cláudio Augusto Sodré ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - reiniciado o julgamento, face a aposentadoria do Exmº. Des. Marcos Palácio, que participou da sessão anterior, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para, reformando a sentença, excluir da condenação as horas extras relativas aos intervalos, especificamente, mantendo às referentes à prorrogação no cumprimento do turno consecutivo (ou dobrado), e, pois, excluir as horas extras do intervalo interjornada de 11 horas não observado e dos 15 minutos extras por dia de efetivo trabalho e repercussões, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora, vencidos o Exmº. Des. Rildo Brito que mantinha a condenação dos intervalos e o Exmº. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que dava provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2013.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Natalia da Silva Dias ( Antonio Carlos Alves de Castro Moura RJ171970D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000683-91.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Odontoclínica da Praça Seca S/S Ltda. ( Rogerio Siqueira Silva RJ147586D ), - Recorrido : Tatiana Fernandes Gomes ( Edison Menezes Gama RJ98086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713391"
                            ],
                            "1713392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2012.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : EAJL Equipamentos de Segurança contra incêndio Ltda ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Agravado : Alan da Silva Santos ( Maria Goretti Lima Rodrigues RJ94796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do réu, rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002735-33.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cristiane Monteiro da Silva Santos ( Onofre Paulo da Silva Fillho RJ143249D ), - Recorrido : Coopersam Rio - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde ( Naira Polyana Donato Figueiredo SP188135D ), Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e o primeiro réu, condenando-o na obrigação de anotar a CTPS, bem como pagar as verbas resilitórias: a) aviso prévio; b) férias de 2012/2013 (11/12) com 1/3; c) gratificação de Natal de 2012 (6/12) e 2013 (5/12); d) emissão de guia TRCT e chave de conectividade relativa aos recolhimentos do FGTS de todo período contratual, sob pena de indenização equivalente, ante a modalidade de término do contrato, por iniciativa do empregador; e) indenização de 40% e indenização equivalente ao seguro desemprego, proporcional ao tempo de serviço; e f) multa do art. 477, § 8º, da CLT, sendo o segundo réu condenado de forma subsidiária, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Não há dedução de valores pagos sob idêntica rubrica. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverão os réus (o segundo de forma subsidiária) os recolhimento das contribuições previdenciárias incidem sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço, do aviso prévio e da multa do art. 477 da CLT, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao imposto de renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Expeçam-se ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a CEF, para as providências cabíveis quanto ao vínculo empregatício reconhecido. Ante a possibilidade de haver lesão a direitos individuais homogêneos, oficie-se ao Ministério Público do Trabalho, com cópia da presente decisão.\r\n\r\nProcesso: 0001428-70.2013.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lojas Cem S/A ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Recorrido : Ana Lúcia Alves ( Maytê Ramos Machado RJ176122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação por dano moral e, invertendo-se o ônus da sucumbência, julgar improcedente o pedido, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Manter o valor da condenação. Custas pela reclamante, dispensada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713392"
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                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1713411": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2003.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Agravado : Henrique Otavio do Rego Monteiro ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA ( Claudia Mendes Caldas RJ106280D ), - por unanimidade, não conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento, para permitir o prosseguimento da execução com o imóvel objeto da constrição de fl. 181, uma vez que não comprovada sua condição de bem de família, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1713411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1713428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001244-97.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Larangeira Mori Ribeiro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, para manifestações, ante a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nId: 1713428"
                            ],
                            "1713388": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2012.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Suzano Papel e Celulose S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Fernando Ferreira Dantas ( Jose Dias Ferreira RJ68420D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de multa de 10% sobre o valor total da condenação, com fundamento no inciso II do artigo 600 do CPC, bem como o pagamento de multa de 1% e de indenização de 10%, sobre o valor da condenação, com fulcro nos incisos VI e VII do artigo 17 do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000215-45.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Leonardo Cruz Pinto ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar contradição no acórdão regional, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, passando a ter a seguinte redação: “A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.”.\r\n\r\nProcesso: 0001753-16.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Humberto Dias de Melo ( Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D ), - Embargado : Festpan Produtos Para Panificações Ltda. ( André Luís Tardelli Magalhães Poli SP158454D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por HUMBERTO DIAS DE MELO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000466-90.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Renata Siqueira Barbosa ( Alexandre Zanazi de Moraes Ferro RJ137077D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao recurso da primeira reclamada, em relação ao vínculo de emprego entre a reclamante e segunda reclamada, por falta de interesse recursal e por não possuir legitimidade para pleitear em nome da segunda reclamada, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos para excluir da condenação a indenização por danos morais, bem como indenização substitutiva do seguro desemprego, e os honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST., nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que não declarava o vinculo. Esteve presente ao julgamento o Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ 17956), pela ré/TMKT.\r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Aceplan Construções e Incorporações Ltda. ( Robson Moura Calino RJ103884D ), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), - Recorrido : Getúlio Cândido de Lima ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), Aceplan Construções e Incorporações Ltda. ( Robson Moura Calino RJ103884D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada para afastar a declaração de vínculo de emprego entre esta e o reclamante, bem como para excluir as condenações daí decorrentes, inclusive a responsabilidade solidária daquela, julgando improcedente o feito em relação a ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., restando prejudicada a análise dos demais temas recursais apresentados pela 2ª reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, para limitar a condenação das horas extras ao intervalo intrajornada suprimido, com o acréscimo de 50%; tudo nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001641-30.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Pablo Antonio da Conceição ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Recorrido : Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Pablo Antonio da Conceição ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, acolher parcialmente as preliminares arguidas pela primeira reclamada, anulando a respeitável sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução, permitindo-se a oitiva da testemunha da primeira reclamada Sr. Ruben Mota Júnior, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito, ficando prejudicada a análise dos demais argumentos dos recursos, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001903-68.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda. ( Felipe Kling Lago Alves da Cruz - RJ126.096) - Recorrido : Município de Petrópolis, Turb Transporte Urbano S.A., Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Alex da Silva Medeiros ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contrarrazões da terceira reclamada por irregularidade de representação e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000078-72.2013.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mirian Luiza da Silva Corrêa ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000174-13.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Wellington Muniz de Oliveira ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001115-27.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Monique Gomes de Salles ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, afastar da condenação o pleito relativo à indenização decorrente de danos morais, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000230-03.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Contrateme - Serviços Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), José Luciano Lourenço de Faria ( Jose Zacarias da Silva RJ5455D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2014.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Tânia Márcia de Carvalho ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000078-78.2014.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Maria Inês de Azevedo Motta Alves ( Luma Lindolfo Gomes RJ181565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002326-57.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Munícipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Charles Gabriel de Souza Paiva ( Naiara Virginio Rangel RJ179531D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando a litigância de má-fé de 20% , bem como multa de 1%, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000495-34.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Juliana Guedes da Cruz ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), Juliana Guedes da Cruz ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos da reclamante, da segunda e terceira reclamadas, conhecer parcialmente do recurso da primeira reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, acolher parcialmente a prejudicial de prescrição, e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, e DAR PROVIMENTO aos recursos da CONTAX S/A, TNL PCS S/A e BANCO ITAUCARD S/A para afastar o vínculo de emprego sentenciado com a segunda reclamada e com a terceira reclamada, assim como para excluir da condenação todas as benesses deferidas em razão do vínculo, como retificação da CTPS. Deverão ser afastadas também todas as parcelas decorrentes do enquadramento da reclamante com base na norma coletiva dos bancários, além de afastar a condenação ao pagamento das horas extras e respectivos reflexos, nos termos do voto da Juíza Relatora, o que resulta na improcedência do pedido. Invertido o ônus da sucumbência. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que mantinha a sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001603-46.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Fernando Cesar de Almeida José ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Fernando Cesar de Almeida José ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, declarar, de ofício, o não conhecimento do recurso do Banco do Brasil, por deserção; conhecer parcialmente do recurso da PREVI, e conhecer do recurso do reclamante; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da PREVI para corrigir erro material e determinar que se consigne no segundo parágrafo do tópico “JORNADA DE TRABALHO”, à fl. 728, o dia 06 de julho de 2011, como data do desligamento do autor, bem como para julgar extinta a pretensão “J” da exordial, referente ao pagamento da gratificação VCP, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, V, do CPC vigente; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor; tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002003-69.2011.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Cooplog Cooperativa de Trabalho e de Apoio a Logística e Transportes, Diego Vinicius Teixeira Martins ( Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ75747D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000732-29.2010.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Antonio Carlos Moreira da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Carlos Moreira da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, e, no mérito, NEGAR provimento ao do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para determinar que seja observado, no cálculo das horas extras, o divisor 220, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 ( trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1713388"
                            ],
                            "1713379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002343-61.2013.5.01.0421 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Eduardo Janini Oliveira ( Walquiria Filizola RJ64276D ), - Recorrido : Piraí Dragagens E construção Ltda. ( Helio Ferreira de Mello Affonso RJ31992D ), Light Energia S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para elidir a justa causa aplicada; deferir os pedidos de pagamento de aviso prévio de 30 dias; 13º salário proporcional (4/12) de 2012; saldo de salário de 5 dias; FGTS e respectiva multa de 40% (deduzidos os depósitos comprovados); indenização de seguro-desemprego (conforme Resolução CODEFAT vigente na data da dispensa); salário-família, a ser calculado na forma da Súmula 254 do C. TST. Vencidos os Desembargadores Relatora, quanto ao dano moral, e Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto à falta grave.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014.\r\n\r\nSandra Regina Pires Victal dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1713379"
                            ],
                            "1713389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nGabinete do Desembargador César Marques Carvalho\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0002003-69.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nRcdo: Diego Vinicius Teixeira Martins, Cooplog Cooperativa de Trabalho e de Apoio a Logística e Transportes\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplog Cooperativa de Trabalho e de Apoio a Logística e Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 168/173. \r\n\r\nProcesso: 0000078-72.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Mirian Luiza da Silva Corrêa\r\n\r\nRcdo: União Federal , Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o pre sente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 71/76.\r\n\r\nProcesso: 0000174-13.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Muniz de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Ultra Gerencimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerencimento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 188/193.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2014\r\n\r\nSandra Regina Pires Victal dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1713389"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1713184": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001833-59.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vix Logística S.A - Macaé ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Recorrido : Fernando Ferreira Barreto ( Marcelo Hotz da Cruz Silva RJ139505D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, para rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguídas pela Segunda Reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALCIR FARIAS DA SILVA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1713184"
                            ],
                            "1713278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001106-88.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Luâ Stewart Santos da Silva ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos Reclamados, para, por maioria, dar-lhes parcial provimento, a fim de manter íntegro o contrato de trabalho mantido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada, já que não se desincumbiu ele da comprovação dos requisitos estabelecidos no art. 3º da CLT, e condenar o Segundo Reclamado, na condição de tomador de serviços prestados pelo Autor, como responsável subsidiário pela satisfação dos créditos ora deferidos, à luz da Sumula nº 331 do C. TST. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0197600-51.2001.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : REINALDO GONCALVES MONTOVANI ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179800-24.2001.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Leda Marina do Nascimento Brito ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Amália da Silva Silveira ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para deferir à Reclamante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001535-53.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : José Maria Oliveira ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Recorrido : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo o vínculo de emprego, determinar que a reclamada proceda à devida anotação em CTPS da data de admissão em 09/11/2006, da data de dispensa sem justa causa em 30/11/2011 (considerada a projeção do aviso prévio), da função de garçom e do salário mensal de R$ 1.198,40. Condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado de 39 dias, dos depósitos do FGTS (inclusive sobre aviso prévio indenizado e 13º salários), da multa de 40%, dos 13º salários de 2006 (02/12), 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 (11/12), das férias em dobro + 1/3 constitucional referente a 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009 e 2009/2010, das férias simples + 1/3 constitucional referente a 2010/2011, das férias proporcionais + 1/3 constitucional referente a novembro de 2011 e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Ainda, condenar a reclamada ao pagamento: das diferenças salariais decorrentes de reajuste salarial previsto nos instrumentos normativos juntados aos autos; nos meses de janeiro a novembro de cada ano, apenas do adicional de 50% das horas extraordinárias à 8ª hora diária, e, ainda, no mês de dezembro de cada ano, do adicional de 50% das horas extraordinárias à 8ª hora diária e das 22 horas extraordinárias à 44ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos, por habituais, em aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40%, 13º salários integrais e proporcionais, férias em dobro e simples e integrais e proporcionais, e DSR's (Súmula nº 172 do c. TST); de uma hora diária a título do intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do artigo 71, § 4º, da CLT e da Súmula nº 437 do c. TST, itens I e III, com reflexos, por habituais, em aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40%, 13º salários integrais e proporcionais, férias em dobro e simples e integrais e proporcionais, e DSR's (Súmula nº 172 do c. TST); dos domingos trabalhados, em dobro; do adicional noturno de 20%, com reflexos em aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40%, 13º salários integrais e proporcionais, férias em dobro e simples e integrais e proporcionais + 1/3 constitucional, DSR's, horas extraordinárias e intervalo intrajornada; da multa do art. 477, §8º, da CLT; e do abono por idade no importe de R$ 685,00. Deverá ser observado o divisor 220, a evolução salarial de acordo com os reajustes salariais previstos em instrumento normativo e a hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos, nos termos do art. 73, §1º, da CLT. Diante da inversão do ônus da sucumbência, eleva-se o valor da condenação para R$ 30.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 500,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos previdenciários observarão a Súmula nº 368 do c. TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1713278"
                            ],
                            "1713376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131800-67.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Oscarino Félix Gaspar Helton Gama de Carvalho José Francisco Mendonça de Souza, Bartolomeu Fernandes Barreto ( Ivo Braune RJ3791D ), George Eduardo Walckiers ( Ivo Braune RJ3791D ), Suely da Rocha Walter Gonçalves da Silva João Américo dos Santos ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098300-27.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda ( Jose Luiz Fenyo RJ2299A ), - Embargado : Rooster Servico Tecnicos Ltda ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), Luis Claudio Leme da Silva ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2014.5.01.0026 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Pepsico do Brasil Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D) - Agravado : Mauro Cesar Duarte ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja dado seguimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1713376"
                            ],
                            "1713431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157700-82.2005.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Convida Alimentacao S.A ( Emilio Alfredo Rigamonti SP78966D ), - Recorrido : Fabio Goncalves dos Reis ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar arguida pela Recorrente, declarar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para a reabertura da fase de instrução do processo, devendo a Secretaria da 43ª VT/RJ cumprir corretamente a determinação judicial de fls. 366-verso.\r\n\r\nProcesso: 0000901-95.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Felipe Macedo Rodrigues de Freitas ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1713431"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0253600-53.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Felipe de Souza Campos ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor-reconvindo. Acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer da irresignação de fls. 2071/2073. No mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002860-80.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento em recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000216-20.2010.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Rogério Guimarães Fontanetto ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição interposto pela executada e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1713325"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000119-07.2013.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Safra S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Gueldini Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Gueldini Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 250/251. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 274/276.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\n(Chefe de Gabinete)\r\n\r\nId: 1712854"
                            ],
                            "1713041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. ( Wolnei Tadeu Ferreira SP115170D ), - Embargado : José Carlos Alves de Matos ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2013.5.01.0005 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda. ( Andrea das Gracas Gomes RJ139549D ), - Agravado : Antonio Gabriel Corrêa dos Reis ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1713041"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1713517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001238-57.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcelo Machado da Silva - Embargado : Marcelo Machado da Silva ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001532-15.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Aroma e Natureza Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Thiago da Matta Giglio RJ127462D ), - Agravado : Denise Matos Lippmann ( Gisele Tavares Teixeira Staudinger RJ157499D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001336-27.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOItaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Diva Rocha Monnerat ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelos reclamados (Itaú Unibanco S.A. e Estado do Rio de Janeiro) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-os no pagamento da multa de 1% (cada um) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Helcio Luis Teixeiras de Lima ( Joao Ricardo Ayres da Motta RJ84803D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Casa e Vídeo ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : Anderson Albino Rodrigues ( Glaussius de Azevedo Silva RJ101196D ), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064600-92.2003.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Agravado : MIRELA DEGANI COUTINHO ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), Tereza Aurelia Carlos Domingues ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Aquilino Domingues Quintas ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Denise Resstel de Araujo Couto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Manoel Pedro de Almeida Couto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2009.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : C e A Modas Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Ahygara Raquel Almeida de Melo Maffra ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Agravado : C e A Modas Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Ahygara Raquel Almeida de Melo Maffra ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da executada e DAR PROVIMENTO ao apelo da exequente, para determinar o refazimento da conta de atualização, a fim de que seja considerado como parte integrante do valor histórico o montante atribuído à indenização por dano moral na r. sentença proferida em sede de julgamento de Impugnação à Sentença de Liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001163-88.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fidelity National Participações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Embargado : Fidelity National Participações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Denise Neves de Almeida ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada (Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda), por ausência de interesse, CONHECER dos Embargos de Declaração da segunda reclamada (Banco Santander S.A.) e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000069-03.2013.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), Ana Carla Alves de Sousa ( Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto RJ124821D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - Embargado : Ana Carla Alves de Sousa ( Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto RJ124821D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada (Banco do Brasil S.A.), por ausência de interesse, CONHECER dos Embargos de Declaração da reclamante e da primeira reclamada (Força Soluções Integradas Ltda.) e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000607-43.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Bruna Ferreira de Oliveira ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001083-22.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jhon Lennon Varelo de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para acrescentar ao texto do acórdão o que aqui restou decidido, restando mantida a decisão recorrida quanto ao não provimento do recurso interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000531-47.2014.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Vassouras Cor Clínica do Coração S/C Ltda ( Luis Carlos Martins Brandão RJ49097D ) - Agravado : Christiane de Oliveira Ferreira ( Aurelia Cristina de Castrao Fernandes RJ176142D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0136600-38.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Cesar Romero Fagundes da Silva ( Edwaldo No gueira Trindade RJ105526D ), - Agravado : Francisco Rosa Moura ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda. ( Antonio Augusto de Freitas RJ133292D ), Luiz Antonio de Faria ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga na execução.\r\n\r\nProcesso: 0000623-73.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Condomínio Geral NorteShopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Raphael Vinícius Maciel Batista ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento e determinar que para a apuração do valor do salário-hora deverá ser utilizado o divisor 220, na forma do parágrafo 4º da cláusula 35ª das Convenções Coletivas de 2009/2010 e 2010/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000578-40.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Vinicius Silva da Costa ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão e condenar a reclamada a efetuar a entrega das guias do FGTS e indenização de 40% prevista no § 1º, do artigo 18, da Lei 8.036/90. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valado Lopes quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000167-52.2013.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Ranier dos Santos Amaral ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado : C&A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante/exequente, Ranier dos Santos Amaral e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Henrique Junior Vieira Borges ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo principal (interposto por Turb Transportes Urbanos S.A.), arguida pelo reclamante, NÃO CONHECER do recurso principal quanto à responsabilização das demais reclamadas, por inadequação e ausência de interesse e, no mérito (limitado à responsabilização da recorrente principal, quanto à legitimidade e à sucessão), NEGAR-LHE PROVIMENTO e ACOLHER as preliminares suscitadas pelo Ministério Público do Trabalho e NÃO CONHECER do recurso adesivo, porque incabível e deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000025-97.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Flavia Bressanin RJ165884A ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva Sanguedo ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo banco reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente a pretensão, conforme fundamentos expostos. Custas pelo reclamante, dispensado ante a gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000038-94.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Henrique Dionizio de Souza ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Recorrido : União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, declarar a nulidade da r. sentença de 1º grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja prolatada nova decisão, com o fito de apreciar o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada como matéria de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rogério da Silva Oliveira ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Supermix Concreto S.A. ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), - Recorrido : Supermix Concreto S.A. ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), Rogério da Silva Oliveira ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários e, no mérito, DAR provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais pela integração do \"prêmio prod auto\" no cálculo do aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40% e excluir a multa de 1% sobre o valor da condenação e NEGAR provimento ao da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000172-44.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME ( Denise Costa da Silva RJ142522D ), Sendas Dostribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Sendas Dostribuidora S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Jose Milton da Silva Souza ( Ricardo Veloso da Silva RJ174003D ), Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. ME ( Denise Costa da Silva RJ142522D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento. Ao da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; aviso prévio e indenização de 40% do FGTS e determinar a dedução do valor de R$ 2.073,08, pago a título de verbas resilitórias. Ao da segunda reclamada, para excluir da condenação a condenação a título de indenização por dano processual.\r\n\r\nProcesso: 0000175-65.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Vargas Melo ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação a repercussão do adicional de periculosidade sobre o repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0000195-31.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Ademilson Dias do Nascimento ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Ademilson Dias do Nascimento ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamada, CONHECER do Recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto no que tange ao pedido ¿das pensões integrais pelo período de incapacidade total temporária¿, por falta de interesse, REJEITAR a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000243-86.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco do Brasil SA ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Patrícia de Souza Moreira ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), Probank S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, tão somente para declarar prescritos os créditos anteriores a 05/03/2007, conforme disposto no artigo 11, I, da CLT, bem como o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001076-50.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Elenilda Pereira da Silva ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Vivian Carneiro de Figueiredo RJ166997D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0025300-23.2000.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : PAULO FERNANDES BATIZACO ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Agravado : DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZADOLFO LATERZA NETOSIDNEY LUNDBERG ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamante/exequente e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1713517"
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                            "1713518": [
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                                "Processo: 0000088-21.2013.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Jose da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Ebgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Jose da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçõa de fls. 159/161 .\r\n\r\nId: 1713518"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0136600-38.2005.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Cesar Romero Fagundes da Silva\r\n\r\nAgdo: Francisco Rosa Moura, De Flash de Copacabana Entregas Rapidas Ltda., Luiz Antonio de Faria\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Rosa Moura, Luiz Antonio de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga na execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713514"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000043-22.2013.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mauro Ferreira da Roza ( Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago RJ 27864 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n2 - 0000057-71.2013.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Rogério Ribeiro da Silva ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Rogério Ribeiro da Silva ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n3 - 0000062-15.2011.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: William da Costa Miller ( Adv. Itamar Silva Sacramento RJ 123722 D ) - Recorrido: Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao SP 37368 D ).\r\n\r\n4 - 0000143-44.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jadeylson Izarino Vicente ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Jadeylson Izarino Vicente ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n5 - 0000177-37.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Valdir Rocha ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n6 - 0000209-52.2012.5.01.0015 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n7 - 0000261-58.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcelo da Silva Fernandes ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ), ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Marcelo da Silva Fernandes ( Adv. Dilene Duarte Barboza RJ 100020 D ).\r\n\r\n8 - 0000262-60.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Evandro Ribeiro da Silva ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n9 - 0000328-13.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Lojas Cem S.A ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Recorrido: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Julio Cesar dos Santos Silva ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n10 - 0000358-48.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ 183775 A ), Alex Sandro Adrian Bastos Moreno ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n11 - 0000364-44.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ) - Recorrido: Carlos Roberto da Conceição Azevedo ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n12 - 0000453-39.2011.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Antônio Orestes da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000611-93.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: EMS Sigma Pharma ( Adv. Luiz Carlos Bellan RJ 138983 D ) - Recorrido: Pedro Roberto Pires Dias ( Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva RJ 159189 D ).\r\n\r\n14 - 0000624-05.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Evaldo Maues de Miranda ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Evaldo Maues de Miranda ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n15 - 0000661-26.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cia Leader Promoção de Vendas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Pâmela Marchetti Sampaio ( Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha RJ 144336 D ).\r\n\r\n16 - 0000747-65.2010.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: José Edmilson Vital ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda..\r\n\r\n17 - 0000797-11.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Thyssenkrupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Jovany Ferreira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Jovany Ferreira da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n18 - 0000825-41.2011.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Amicoop Cooperativa dos Amigos do Rio no Transporte Alternativo Complementar de Passageiros e Fretamento do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes RJ 39311 D ).\r\n\r\n19 - 0000869-51.2012.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravado: Silvio Luiz Barreto de Almeida ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n20 - 0000911-53.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), Antonio Gomes ( Adv. Anderson Henrique Germans RJ 145717 D ) - Recorrido: Antonio Gomes ( Adv. Anderson Henrique Germans RJ 145717 D ), Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n21 - 0000917-69.2012.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Agravado: José Carlos Silva do Rosário ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n22 - 0001053-94.2010.5.01.0201 - AP - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Paulo Cesar de Oliveira Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n23 - 0001075-55.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Sergio S. Rangel ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Rosangela de Souza Barreto ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n24 - 0001080-12.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: LBR Equipamentos e Serviços Ltda. ( Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira RJ 92945 D ), Magno Aurélio Nogueira Silva ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ) - Recorrido: Magno Aurélio Nogueira Silva ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ), LBR Equipamentos e Serviços Ltda. ( Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira RJ 92945 D ).\r\n\r\n25 - 0001148-73.2012.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: VALDILENE DE PAULA ARAUJO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n26 - 0001161-57.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Seres Serviço de Recr. e Sel. de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Andre Rodrigues Pedrosa ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ).\r\n\r\n27 - 0001223-74.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo Pereira Mattos ( Adv. Isabela Pimentel de Barros RJ 143653 D ) - Recorrido: Curso Perspectiva Ltda. ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ).\r\n\r\n28 - 0001270-65.2010.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Moises Balassiano ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Fundação Getulio Vargas ( Adv. Debora Correa Delfim Pereira RJ 126212 D ).\r\n\r\n29 - 0001337-24.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Priscila Vailantes Guimarães ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Priscila Vailantes Guimarães ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n30 - 0001357-53.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Lourdes Mello de Figueiredo ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Praticagem Carioca ( Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ 145230 D ), Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ 145230 D ), Práticos do Rio Sociedade de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ 145230 D ).\r\n\r\n31 - 0001421-55.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Alexandre Verdan Monteiro ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ).\r\n\r\n32 - 0001547-53.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mônica do Carmo Basseti ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n33 - 0001594-51.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Dilceia Coutinho Sales ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ).\r\n\r\n34 - 0001665-61.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Mara Lucia Chalita ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Mara Lucia Chalita ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n35 - 0001757-68.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n36 - 0001798-95.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Geraldo Azar Miguez ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n37 - 0001835-07.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viviane Gonçalves dos Santos ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Recorrido: Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ), Viviane Gonçalves dos Santos ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n38 - 0002100-65.2012.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Waldy Ledo Haiidamus Junior ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n39 - 0002457-09.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Luzinete Maria de Andrade ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n40 - 0003171-98.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fidens Engenharia SA ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ) - Recorrido: Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Felipe Nogeira Santos, Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me, João Batista da Silva ( Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus RJ 110647 D ), Atitude Estrutural Construcoes Ltda - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento.\r\n\r\n41 - 0013500-65.1997.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM ( Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ), PEDRO SANTINO DA SILVA, GUSTAVO VIANA RODRIGUES ( Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ), PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo RJ 85985 D ).\r\n\r\n42 - 0033300-15.1993.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ricardo Pinto Guimaraes ( Adv. Rafael Bevilaqua RJ 63539 D ) - Agravado: Simone Muzy Machado, Jofre Ferreira da Silva, FERRAZE CALCADOS LTDA ( Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 41141 D ), LUIZ ROBERTO FRAGA ( Adv. Carlos Roberto do Alto RJ 89953 D ), Jorge Cassar.\r\n\r\n43 - 0037400-52.2005.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Luciano Pedro da Silva ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: Maria da Graca Coelho Costa , Robson Costa Carvalho , Andreia Rodrigues Carvalho socia rda, Distribuidora Carioca de Publicacoes Ltda. ( Adv. Almiro Costa RJ 62534 D ).\r\n\r\n44 - 0039600-06.2006.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Alexandre Francisco Menezes de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: PROSEGUR DO BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n45 - 0063000-63.2007.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Agravado: Paulo Sergio da Cunha Junior ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n46 - 0075400-74.2008.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Rosângela de Souza ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos .\r\n\r\n47 - 0088200-93.2008.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luciana Ribeiro Vidal ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. - VarigLog ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de S.A.(Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n48 - 0122600-13.2007.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Calcados Dominante Ltda. - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da Segunda Região ).\r\n\r\n49 - 0122600-95.2007.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ronaldo Rufino ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Kodak Brasileira Comercio de Produtos de Imagem e Servicos Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n50 - 0130200-19.2007.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Werther Humberto Costa (Espolio de) ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n51 - 0135900-68.2006.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cencita Hosannah Cordeiro de Noronha Pessoa ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ).\r\n\r\n52 - 0143700-53.2004.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: SILK FABRIL INDUSTRIA COMERCIO DE MALHAS LTDA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: IVAN GONCALVES DA CUNHA ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n53 - 0150000-60.2002.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: COOPERATIVA CORRETORES TITULOS CLUBES RJ LTDA ( Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro RJ 124041 D ), UNAMAR CLUBE ( Adv. Elaine Landin Gomes RJ 92904 D ), Claudio Jose Francisco de Assis Paiva Medina, Daisy Figueiredo Carvalho, Jose Timoteo da Silva.\r\n\r\n54 - 0160700-57.2009.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n55 - 0169800-22.2009.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Celso do Nascimento Jesuíno ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n56 - 0171100-57.2003.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANTONIO VIEIRA FONTES ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n57 - 0179700-90.2007.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Mirian Fontes Quaresma ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n58 - 0222700-09.1998.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SAMUEL COELHO CHAGAS ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n59 - 0237400-19.2009.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo César Silva de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n60 - 0284700-10.2006.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Carlos Alberto de Lima ( Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao RJ 67661 D ).\r\n\r\n61 - 1040500-43.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Edson Ferreira dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n62 - 1042700-23.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Rogerio Bastos Reis ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n63 - 1047300-87.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Agostinho Joel de Goes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n64 - 1051100-26.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Jorge Bernardo de Godoys ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n65 - 1056200-25.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Wellinton Moises da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n66 - 1057400-67.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Paulo Roberto Cerqueira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n67 - 1058500-57.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Josue Castelo ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n68 - 1059000-26.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Gabriel Martins Barbosa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Gabriel Martins Barbosa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n69 - 1064900-87.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Almir da Costa Froes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1713387"
                        ],
                        "1713053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nRUA ELZA DA SILVA DUARTE, - Nº 48 (LOJA 1A) - MANEJO - RESENDE\r\n\r\n1 - 0000066-21.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Juarez Augusto dos Santos ( Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 90358 D ) - Recorrido: MHB Logística e Transportes Ltda. ME ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ), Via Varejo SA ( Adv. Jamile Gomes Cassiano Vieira RJ 160214 D ).\r\n\r\n2 - 0000106-54.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Reginaldo Carlos dos Santos ( Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n3 - 0000122-48.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edson de Lima Moura ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Volta Redonda Futebol Clube ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n4 - 0000165-47.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leivisson Mariano do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n5 - 0000217-29.2013.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sara Bonifácio Gualberto Pereira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), Infornova Ambiental Ltda. .\r\n\r\n6 - 0000237-77.2010.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sergio José Bastos ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ) - Recorrido: Eletromecânica Gital Ltda. ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n7 - 0000243-79.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Sergio Luis Gomes ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n8 - 0000252-57.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ) - Recorrido: João Maximiniano ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n9 - 0000269-34.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Luciano Batista da Costa ( Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D ).\r\n\r\n10 - 0000271-44.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sebastião Lourenço da SIlva ( Adv. Marcia Aparecida Lobão RJ 96502 D ) - Recorrido: Mitra Diocesana Barra do Piraí e Volta Redonda ( Adv. Luiz Orlando Gomes Coelho RJ 29191 D ).\r\n\r\n11 - 0000289-05.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Naomi Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ), Mauro Pereira de Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Naomi Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ), Mauro Pereira de Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n12 - 0000419-11.2010.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Milclean Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso SP 160936 D ), Antonio Carlos de Macedo ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n13 - 0000532-12.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Joana Darc dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n14 - 0000602-45.2011.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MRS Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Cone Construtora Engenho Ltda., Zaqueu Graciani Batista ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n15 - 0000750-40.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ), Eduardo André da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Eduardo André da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ).\r\n\r\n16 - 0000799-29.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Margaret de Lourdes Souza Barros ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Eslim Participações Ltda. ME ( Adv. Romilda Marins Pançardes RJ 45401 D ).\r\n\r\n17 - 0000912-86.2012.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Bianca Marchioro Mariano da Silva ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ) - Recorrido: Bianca Marchioro Mariano da Silva ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n18 - 0000916-69.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Haroldo Gomes Lacerda ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n19 - 0001108-07.2010.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bianca Cristina Alves do Nascimento ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Facility Staff Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Life R H Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ).\r\n\r\n20 - 0001182-96.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Bruna Carla Oliveira Rodrigues da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vodec Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n21 - 0001348-28.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Diego de Souza Lorena ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ) - Recorrido: Banco Votorantim S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Diego de Souza Lorena ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ), CP Promotora de Vendas S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ).\r\n\r\n22 - 0001679-21.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wellington da Silva de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D ) - Recorrido: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ( Adv. George da Silva Vieira RJ 183707 D ), Aguas das Agulhas Negras S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n23 - 0001927-30.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Nathália dos Santos Galiardi ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n24 - 0038300-61.2006.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alex Sandro Ferreira de Carvalho ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Viacão Nova Itatiaia Ltda..\r\n\r\n25 - 0043900-50.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorrido: Antonio de Souza Conceição ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n26 - 0048700-52.2007.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Miguel Angelo Ferreira ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n27 - 0051000-71.1999.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA CRISTINA DA COSTA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Agravado: LOJAS ARAPUA S/A ( Adv. Jayme Barboza de Freitas RJ 17459 D ).\r\n\r\n28 - 0053500-92.2008.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Simone Flores Ferreira Blandy Motta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Simone Flores Ferreira Blandy Motta ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n29 - 0070000-44.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Adauri Carlos de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n30 - 0079800-44.2005.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Diogo Palermo Tobler ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: Fernando Belan de Caldas, Nubio Lirio Meireles ( Adv. Edson Brasil de Matos Nunes RJ 118534 D ), Lap do Vale Bazar ME.\r\n\r\n31 - 0103400-26.2007.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida ( Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D ), Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Kleber Del Rio SP 203799 D ), Ana Clara Moreira de Almeida ( Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D ) - Recorrido: Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Kleber Del Rio SP 203799 D ), Simone Moreira do Espirito Santo de Almeida ( Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D ), Ana Clara Moreira de Almeida ( Adv. Reinaldo Marques da Costa RJ 57386 D ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n32 - 0103700-72.2009.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Franck Vitorino Esmeraldo ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Franck Vitorino Esmeraldo ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n33 - 0111300-02.2003.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Agravado: ORLANDO SOARES SANTANA ( Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ 113576 A ), PAULO HEITOR SOARES RAMOS ( Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ 113576 A ), TEREZINHA DEGMAR HONORIO ( Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ 113576 A ), VITTORIO ALTOMARE ( Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ 113576 A ).\r\n\r\n34 - 0150000-65.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n35 - 0155400-55.2007.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sergio Murilo das Dores ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ) -Recorrido: Multiserv Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n36 - 0169500-60.2007.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carlos Eduardo Naves do Amaral ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: H P de Barra Mansa Soldas e Revestimentos Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n37 - 0176200-49.2003.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PEDRO MANUEL SOUSA FERNANDES ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0218700-88.2007.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Laerte Ramos da Silva ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0247800-93.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ) - Agravado: JOSE ANTONIO MACHADO ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0249600-59.2004.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: PAULA CRISTIANE DE SOUZA ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões ordinárias subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1713053"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1713374": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0072400-38.1988.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nAgdo: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GUILHERME QUINTANILHA, Agte UNIBANCO S/A\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0124200-92.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ALHANDRA LOURENCO DINIZ [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)], Agdo: CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS SIMPLES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALHANDRA LOURENCO DINIZ, Agdo CLINIFISIO SERVICOS FISIOTERAPICOS SIMPLES LTDA\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001409-69.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rcdo: José Ricardo Tavares Lima [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Ricardo Tavares Lima\r\n\r\n\" DOU PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0060900-49.2008.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)], Agdo: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopm - Cooperativa de Policiais Militares, Agdo Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho, Agte Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000412-05.2010.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Angelo Salvatore Petrocelli, Agdo: Antonio Carlos da Silva Lopes [Adv. Lusinete Silva de Oliveira (OAB: RJ 106279 - D)], Agdo: Waterproof Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos da Silva Lopes, Agdo Waterproof Comércio de Relógios Ltda.\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0134200-57.2008.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Neusa Maria Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neusa Maria Alves , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\n\" ... NEGO SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nId: 1713374"
                            ],
                            "1713368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0016900-21.2008.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713368"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1713482": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0003910-37.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Angelo Rinaldi Junior [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Miguel Angelo Rinaldi Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática \"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso, nos termos da presente decisão monocrática.\" \r\n\r\nId: 1713482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1713143": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-43.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Niplan Engenharia SA ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ) - Recorrido: Julio Cesar da Silva Teixeira ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n2 - 0000106-06.2013.5.01.0049 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Octavio de Aguiar ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000112-41.2012.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Francisco Laureano Sousa ( Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ).\r\n\r\n4 - 0000112-79.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Francisco Dantas Rodrigues ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Morigerati Pizzaria Ltda. - Stravaganze Ipanema ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n5 - 0000113-68.2013.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Habner de Freitas Borges ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n6 - 0000138-29.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Carlos dos Santos Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: OGX Petróleo e Gás S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio ( Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva RJ 111040 D ), Porto e Rocha Construtora Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n7 - 0000161-51.2013.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cardeal Gestão Empresarial e Serviços Ltda. ( Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias RJ 165782 D ) - Recorrido: Anderson Gaspar Supriano ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ).\r\n\r\n8 - 0000172-20.2013.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Simas do Nascimento ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n9 - 0000197-24.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Silvio Alves Vilas Boas ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Marechal Carmona ( Adv. Paulo Marcos dos Reis RJ 65946 D ).\r\n\r\n10 - 0000249-60.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Diana Cristina Damasceno Lima Silva ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda..\r\n\r\n11 - 0000297-70.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Romério Panizzi de Siqueira ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ), BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ) - Recorrido: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), BR Metals Fundições Ltda. ( Adv. Nathália Guedes Brum RJ 152808 D ), Romério Panizzi de Siqueira ( Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 5295 D ).\r\n\r\n12 - 0000317-60.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Carla Palomo Fernandes RJ 150636 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Correa do Espirito Santo ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n13 - 0000319-54.2010.5.01.0263 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ) - Recorrido: Cláudio dos Santos Reis ( Adv. Daniel Ferreira Dias RJ 98460 D ).\r\n\r\n14 - 0000383-19.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Net Serviços de Comunicação S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Wagner Dutra de Souza ( Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro RJ 140623 D ).\r\n\r\n15 - 0000408-29.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Ricardo Ramos Ferreira ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n16 - 0000410-67.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Mônica Carvalho de Almeida Heredia ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n17 - 0000435-21.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Drogaria Itamaraty Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Richard Nixon Silva de Marcenes ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ).\r\n\r\n18 - 0000494-39.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jose Rosa do Nascimento , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Jose Rosa do Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n19 - 0000575-14.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Floro Filho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n20 - 0000579-66.2011.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Lidiane Viriato da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Lidiane Viriato da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n21 - 0000586-61.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Bispo dos Santos ( Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira RJ 160940 D ), Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda..\r\n\r\n22 - 0000657-64.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda - Lagos Supermecado ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ) - Recorrido: Uilton Ouvidor Quintanilha ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ).\r\n\r\n23 - 0000745-55.2011.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Lessa RJ 2002 A ) - Agravado: Renato Nascimento Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n24 - 0000802-60.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Leandro Carlos da Silva ( Adv. André Beliene Vila RJ 177135 D ).\r\n\r\n25 - 0000837-96.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo de Oliveira Ramos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ricardo de Oliveira Ramos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n26 - 0000882-72.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Denise Gomes Cerqueira ( Adv. Alex Silva Sanches RJ 149789 D ) - Recorrido: Flora Augusta Schutz ( Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D ).\r\n\r\n27 - 0000887-41.2012.5.01.0056 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ) - Recorrido: Romulo Heleno Pereira de Souza ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ).\r\n\r\n28 - 0000927-53.2012.5.01.0046 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Instituto de Radiologia de Campo Grande ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Robson Luis da Silva Lopes ( Adv. Filadelfo Franklin Canela RJ 85165 D ), Sertecrad Serviços Técnicos e Radiológicos Ltda. ( Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa RJ 106991 D ).\r\n\r\n29 - 0000940-87.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: VERONICA BONIFACIO RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto RJ 157131 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , VERONICA BONIFACIO RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto RJ 157131 D ).\r\n\r\n30 - 0001019-40.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Laís Santos de Souza ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n31 - 0001019-55.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: André Pena Dias ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n32 - 0001026-10.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Inácio Padillia de Mello ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Luiz Inácio Padillia de Mello ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n33 - 0001053-75.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wiliton Antônio de Santana ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Imperium Restaurante e Delicatessem Ltda. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ).\r\n\r\n34 - 0001054-80.2011.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Veronica de Oliveira Fortunato ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Agravado: Cláudio Henrique Vieira Angelo.\r\n\r\n35 - 0001074-27.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Luis Claudio Alves Barcelos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), Nova Casa Bahia S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Luis Claudio Alves Barcelos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ), Nova Casa Bahia S. A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n36 - 0001084-57.2011.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - PORCÃO ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: André Diego Diniz Gomes ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n37 - 0001119-03.2010.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Norival de Barcellos Costa ( Adv. Vera Dias Araujo Raeli RJ 50480 D ) - Recorrido: Transportes Barra Ltda ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n38 - 0001149-55.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES ( Adv. Sebastiao Ivo Helmer ES 4327 D ) - Recorrido: Thiago da Silva Cardoso ( Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 86825 D ).\r\n\r\n39 - 0001170-55.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Mônica Souza da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n40 - 0001249-02.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Beatriz Pimentel Citrangulo ( Adv. Douglas Pedrosa RJ 140486 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n41 - 0001255-85.2010.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Henrique Castro Rodrigues ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n42 - 0001264-21.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rafael Batista Nascimento ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Restaurante Encanto Mineiro Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ) - Recorrido: Rafael Batista Nascimento ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Restaurante Encanto Mineiro Ltda. EPP ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ).\r\n\r\n43 - 0001304-54.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Mayra da Fontoura Fernandes Ferreira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Mayra da Fontoura Fernandes Ferreira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n44 - 0001346-81.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Alexandre Ramos da Fonseca ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n45 - 0001349-91.2011.5.01.0004 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ), Amanda Chaves de Paula ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Amanda Chaves de Paula ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n46 - 0001391-59.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Hamilton Luiz Ferreira Reis ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n47 - 0001431-51.2011.5.01.0060 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luciano da Silva Lisboa ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n48 - 0001436-14.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Flavia de Oliveira Borges dos Santos ( Adv. Marcellus Ferreira Amorim RJ 125553 D ) - Recorrido: Perfilmega Perfilamentos e Eletrocalhas Ltda. ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ), Wakenter WCT 2010 Materiais Elétricos Ltda. ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ).\r\n\r\n49 - 0001492-55.2011.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Valéria Conceição Ferreira Felizardo ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Telelistas Brasil S.A. ( Adv. Tadeu Hadama RJ 156118 D ), Infoguias Editora S.A. ( Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D ), Centro de Sistemas Ltda. - CENSIS ( Adv. Kelly Ferreira da Gama RJ 170569 D ), Telelistas Região 1 Ltda ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Telelistas.Com Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ), Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D ), Consórcio Telelistas ( Adv. Renata Machado Monteiro RJ 171880 D ), Telelistas Região 2 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n50 - 0001493-12.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Carlos Henrique Queiroga e Fontes ( Adv. Ronny Botelho Filho RJ 172876 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Carlos Henrique Queiroga e Fontes ( Adv. Ronny Botelho Filho RJ 172876 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n51 - 0001556-67.2011.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Max Magno Vieira Pinheiro ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Qualidade Total Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n52 - 0001632-26.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lisania Ferreira da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n53 - 0001807-42.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D ) - Recorrido: Wilson Santos da Silva ( Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D ).\r\n\r\n54 - 0001848-69.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marlon Souza da Silveira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Unilider Distribuidora S. A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Unilider Distribuidora S. A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Marlon Souza da Silveira ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n55 - 0001894-55.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Luiz Claudio Morgado de Lima ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ) - Recorrido: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\n56 - 0001962-42.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ), José Venancio da Silva ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ), José Venancio da Silva ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ).\r\n\r\n57 - 0001993-02.2012.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Fernando Agualusa Acacio ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ).\r\n\r\n58 - 0002108-43.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Alexandre da Silva Albuquerque ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n59 - 0002566-28.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aline Ferreira de Azeredo ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n60 - 0002683-16.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Osmar Moret de Brito ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Marroque Comércio Representações de Calçados Ltda - ME ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ) - Recorrido: Osmar Moret de Brito ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Marroque Comércio Representações de Calçados Ltda - ME ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ).\r\n\r\n61 - 0012200-62.2009.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ 18438 D ), Marcos Roberton dos Santos Leal ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), DR Marketing Serviços Temporários Ltda..(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n62 - 0015400-67.2006.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcele Moura da Costa ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n63 - 0019500-72.1993.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n64 - 0033200-76.1996.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: CELSO VALENTIM DE OLIVEIRA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n65 - 0034800-71.2008.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Aguiar Faria RJ 138933 D ), Everaldo Pinto ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Everaldo Pinto ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Aguiar Faria RJ 138933 D ).\r\n\r\n66 - 0038500-92.1994.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n67 - 0040600-34.2002.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n68 - 0053800-27.2006.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Antonio Carlos Oliveira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Agravado: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n69 - 0059500-49.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Nadja Vianna Santos ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n70 - 0070800-98.2007.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Santa Sofia Ltda.) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Geni Maria de Carvalho da Rocha ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n71 - 0076600-14.1994.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Adilson Rodrigues Penha ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Adair João Rangel ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Adilson Rodrigues Penha ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Adair João Rangel ( Adv. Sergio Gal vao RJ 21332 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n72 - 0091700-63.1996.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SUPERVIA - Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: JOSE CONCEICAO DIAS CARVALHO ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ).\r\n\r\n73 - 0096800-44.1996.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Antonio Pereira Matheus ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n74 - 0104400-98.2009.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Adriana Silveira Arantes Mendes ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n75 - 0116700-29.2007.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Marcio Machado da Silva ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ).\r\n\r\n76 - 0120400-86.1996.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Agravado: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n77 - 0137100-62.2009.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: C.S.U. Cardsystem S/A ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Roberto Luis dos Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n78 - 0139800-83.2009.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Alberto Cavadinha ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), José Carlos Moura da Silva ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Pascoal Bruno ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n79 - 0152700-86.2001.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: TANIA MARIA PINHEIRO BRAGA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n80 - 0152800-25.1997.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: ANTONIO LOPES DE MIRANDA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), SEBASTIAO GUERRA NETO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), GORKY TEIXEIRA ARMOND ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), IVO TADEU DE OLIVEIRA ISMAEL ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n81 - 0153900-03.2006.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Jose Oliveira Gama ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Paulo Jaguaribe Alencar de Moura ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Paulo Roberto Salvino ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Denise Correia da Costa ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Gilberto Ismal Marcondes Martins ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Ney Ribeiro da Silva ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Nadia Ferreira Santos ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Nilza Correa de Oliveira e Outros ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ).\r\n\r\n82 - 0154200-03.2006.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Condominio do Edificio Estrela da Lagoa ( Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ 71529 D ) - Agravado: Gabriel Arcanjo de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n83 - 0159400-10.1992.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO SANTANDER( BRASIL) S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n84 - 0164700-54.2009.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Maria Thereza Toussant Pereira de Souza ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Maria da Penha Cavalcante ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Vicentina Bardaró Manzi ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Marilene Mattos Rodrigues Borges ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Maria Thomaz Guerra ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n85 - 0181400-18.2009.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Catia Cristina Apolinário da Silva ( Adv. Zoraide Amaral de Souza RJ 4793 D ).\r\n\r\n86 - 0195500-82.1998.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: JORGE MEROLA PEDUTO ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ).\r\n\r\n87 - 0204400-59.1996.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Lafarge Brasil S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: CARLOS PINTO FERREIRA DA MOUTA ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n88 - 0207600-02.2001.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: ANTONIO CESAR DA SILVA ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n89 - 0210700-34.1998.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: JOSE LUIZ HORATO ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ).\r\n\r\n90 - 0279000-40.2003.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: MESSIAS RESENDE DE AVILA ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ).\r\n\r\n91 - 0307500-78.1996.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ) - Agravado: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n92 - 1018900-63.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: LAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG FILHO ( Adv. Lenira Nunes da Silva RJ 39040 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Agosto de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1713143"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA BARROZO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000740-35.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRcdo: Severino Andrade dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Rcdo: GPP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio Nave Serviços Navais Ltda., Rcdo Severino Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86.. \"Intimem-se as partes recorridas \"SEVERINO ANDRADE DOS SANTOS\" e \"GPP REPAROS NAVAIS LTDA, sendo esta última por edital, para apresentar contrarrazões.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 1713200"
                        ],
                        "1713199": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nGabinete juíza convocada 4\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nProcesso: 0000740-35.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Severino Andrade dos Santos, GPP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GPP Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86 \" Para apresentar contrarrazões.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1713199"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1712946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001361-93.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dalvina Marcolino dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Dalvina Marcolino dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0000147-05.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Márcia Ferreira de Souza ( Marlei Ferreira de Souza Oliveira RJ159369D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a arguição preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000238-54.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Antônio Ferreira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Eurovale Construções Ltda. Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Por Unanimidade, conhecer do recursos interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu a responder pelos créditos por ventura devidos ao autor, nos termos da fundamentação..\r\n\r\nProcesso: 0000034-07.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Rejane de Arruda do Nascimento ( Alessandro Santos Pinto RJ96513D ), Infornova Ambiental Ltda - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento do recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000574-20.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : EBTE- ENGENHARIA LTDA ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), Leonardo Gonçalves da Silva ( Clebson de Sena Vieira RJ144063D ), - Recorrido : Leonardo Gonçalves da Silva ( Clebson de Sena Vieira RJ144063D ), EBTE- ENGENHARIA LTDA ( Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ59595D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela partes autora e ré. No mérito, negar provimento aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0000216-58.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Dilmar Coelho Ferreira ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), World Service Terceirização Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001732-94.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wanderley Caetano Marques ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim que negava deferimento, DAR provimento, para declarar que a aposentadoria espontânea não acarreta o cancelamento da inscrição do cadastro e do registro do trabalhador portuário e condenar a parte ré a reativar o registro da parte autora. Dr. Gabriel de B. Marcos presente.\r\n\r\nProcesso: 0000461-62.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Heloisa Helena de Souza ( Jose Cabral Regis Irmao RJ81595D ), Protec Serviços Técnicos Ltda. ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - Por Unanimidade, acolher a arguição preliminar, em contrarrazões, do reclamante, e, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, por irregularidade de representação, tornando-se, consequentemente, inexistente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001207-98.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Denize Gomes Maranhão ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Maxlife Serviços e Suplementos Hospitalares Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Denize Gomes Maranhão ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Maxlife Serviços e Suplementos Hospitalares Ltda. ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela consignante/reclamada e pela consignatária/reclamante. Pronunciar de ofício a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido. Prejudicada a análise dos recursos interpostos pelas partes autora e ré.\r\n\r\nProcesso: 0000891-81.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : COOPERAR COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS ( João Paulo Beltrão Cavlcante RJ145600 ), - Embargado : CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICOSINDICATO DOS PREFESSORES DA COSTA VERDE ( Hailton Monteiro Toledo RJ77605D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000037-59.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mercado União de Caxias Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Scorpion Line Comercial Ltda.Rosilene Albertina de Melo ( Afonso Lustosa Pires RJ50614D ), - Por Unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0168500-63.2006.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fernando Arantes Nogueira ( Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ131092D ), - Agravado : Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), Newton Ricardo Reis Goulart Celso Fernandes dos Reis ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), Roberto Gentilini Nogueira - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000122-08.2013.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Richardson Cruz Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), VS Brasil Segurança e Vigilancia Ltda. - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaCarlos Grandra Cardoso ( Samira Braga Pereira Diniz RJ170472D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a arguição preliminar de deserção, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001110-92.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : David Reis Rosa ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2006.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D ), - Recorrido : Genuir Dallabeta ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Paloma Araújo de Oliveira ( Anderson de Avila Vasconcelos RJ110839D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001575-78.2012.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Marcos Alves da Silva ( Eraldo Luiz de Souza RJ80807D ), -Por Unanimidade, não conhecer do agravo interposto, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARILIA A DE MESQUITA SANTOS ( Claudio Moraes dos Santos RJ73160D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001512-06.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Hotel Serramar Ltda. ( Jose Roberto Moreira da Costa RJ65938D ), - Recorrido : Rosimari Silva de Jesus ( Isaac Muniz Filho RJ105644D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, salvo quanto aos feriados, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da r. Sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003300-95.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Laura Faria Soares ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Maria Elisa Duarte Azambuja ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Renata Silva Lopes Menezes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Marileia dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Michele Santos Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Paola Figueredo Nunes dos Santos Freixos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Paulo Roberto Moraes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Marisa Correa Baldner ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Maria Angélica Souza de Lima ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento do recurso ordinário interposto pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0138700-90.2007.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083300-66.2009.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Diego Bandeira de Lima Sampaio ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, a fim de reconhecer como fato gerador das contribuições previdenciárias, para o período compreendido entre 18.10.2005 a 03.03.2009, o pagamento das verbas devidas ao trabalhador, e, para o período compreendido entre 04.03.2009 e o término da relação contratual, a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Reginaldo Teles Rodrigues ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar provimento parcial, para reconhecer como fato gerador das contribuições previdenciárias que seriam devidas até 03.03.2009 o pagamento feito por meio do acordo realizado na presente ação, ao passo que, para as contribuições previdenciárias devidas a partir de 04.03.2009, reconhecer por fato gerador a prestação de serviços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1712946"
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                            "1713268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001183-10.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Marcos Correa Pinto (Espólio de ) ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Companhia Operadora de Rodovias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes os seguintes pedidos: a) reconhecimento do vínculo empregatício, no período de 26/04/2001 a 13/09/2010, no cargo de médico, com salário de R$ 4.000,00; b) férias proporcionais de 2009/2010 (5/12); c) décimo terceiro salário proporcional de 2010 (8/12); d) FGTS de todo o pacto laboral. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando-se as custas em R$ 200,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000064-88.2013.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Brdesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Embargado : Priscilla Baptista de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001712-40.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Janaina de Almeida Carvalho ( Job Eloisio Vieira Gomes RJ95301D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001085-31.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Cargo Center Caxias ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. ( Moacyr de Moura Freitas BA8860D ), Roberto Luis Barcelos Lima ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001661-77.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Raquel Moraes Santos ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jean Franklin Lopes Silva ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,por maioria, conceder-lhe provimento para: a) determinar a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho relativamente às cláusulas de pisos e reajustes salariais, devendo tais diferenças serem projetadas nas férias e terço constitucional, 13º salários e FGTS (a ser depositado na conta vinculada do Autor, ante o pedido de demissão); b) ca Segunda Ré subsidiariamente pela satisfação dos créditos reconhecidos ao Autor; c)arbitrar honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pelas Rés. Vencida Magistrada Cláudia Barrozo quanto aos honorários.\r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Kátia Gomes Sotelino Cascais ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Financiadora de Estudos e Projetos - Finep ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré por todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Presente Dr. Marcos A. Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0001635-07.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Humberto do Amaral Silva ( Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ94860D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Humberto do Amaral Silva ( Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira RJ94860D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento a ambos os apelos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000278-88.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wanderson Silva de Freitas ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - Recorrido : Viação Rio Ouro Ltda. ( Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000276-42.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Diego Mendes da Silva ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar parcial provimento apenas para excluir da responsabilidade subsidária a obrigação de retificar a CTPS do acionante.\r\n\r\nProcesso: 0001722-49.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : LA Mole Serviços de Alimentação Ltda. ( Victor Hugo Freitas de Oliveira RJ154686D ), - Recorrido : Humberto Coelho Medeiros ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), SM Logisticas Entregas de Malotes Rápidos Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso quanto à preliminar de nulidade da sentença e rejeitá-la não conhecer o recurso, no mérito, por ausência de dialeticidade e inovação em sede recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabiano Antonio Timbo Morel ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso quanto ao tema diferença de horas extras, por falta de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000658-88.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Quero Mais Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Claudio Miguez ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001065-66.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Renato Pereira da Silva ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - Recorrido : Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) conceder o benefício da gratuidade de justiça ao Autor; b) determinar a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000471-52.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Fabiano Moura da Rocha ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), -Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713268"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000299-43.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Unhas Express Salão de Beleza Ltda. ( Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia RJ136412D ), - Embargado : Leydiane de Souza Cunha ( Aura Magalhaes Freitas RJ49921D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaraç¿o e, no mérito, rejeit¿-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713502"
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                            "1713412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Kátia Gomes Sotelino Cascais \r\n\r\nRcdo: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Financiadora de Estudos e Projetos - Finep\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.1239/1244: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da Segunda Ré por todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. .\r\n\r\nProcesso: 0001065-66.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Pereira da Silva\r\n\r\nRcdo: Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda, Municipio de Tanguá\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hadaja Construções e Terraplanagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.107/112: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) conceder o benefício da gratuidade de justiça ao Autor; b) determinar a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001722-49.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: LA Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nRcdo: Humberto Coelho Medeiros, SM Logisticas Entregas de Malotes Rápidos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SM Logisticas Entregas de Malotes Rápidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.69/72: ... Por Unanimidade, conhecer o recurso quanto à preliminar de nulidade da sentença e rejeitá-la não conhecer o recurso, no mérito, por ausência de dialeticidade e inovação em sede recursal. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1713515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0146800-25.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Cintia Silva de Araujo\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro, Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a existência do vínculo empregatício com a primeira reclamada, bem como a responsabilidade subsidiária do Ente Público Municipal (Súmula 331, IV, do TST), tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Márcia Leite Nery que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1713172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132300-71.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cláudia Regina Moreira Gonçalves ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Cláudia Regina Moreira Gonçalves ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, ante a ocorrência de cerceamento de defesa, declarar a nulidade de sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a garantia da oitiva das partes e de todas as testemunhas indicadas pelos litigantes. Presente Dra. Érika Rabinovitch. Presente Dr. Marco Coelho.\r\n\r\nProcesso: 0210300-52.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eduardo Ciro Santos ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Sei Engenharia Ltda. ( Rômulo Afonso Raso MG57485D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, vencido Magistrado Álvaro Carvalho no tocante aos honorários advocatícios, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao obreiro; reconhecer a responsabilidade solidária das Demandadas GMZ ENGENHARIA LTDA (1ª Ré) e SEI ENGENHARIA LTDA (2ªRé), na forma do art. 2º, § 2º, da CLT, pela solvabilidade dos créditos deferidos ao obreiro; declarar a responsabilidade subsidiária da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS (3ª Acionada) também para a garantia de pagamento das verbas deferidas; e condenar as Rés ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação. Não obstante o provimento do recurso Autoral, mantido o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001611-36.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fetranspor - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - Recorrido : Carlos Henrique Batista de Almeida ( Marcos Amorim da Silva Ferrão RJ161044D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0189100-83.2009.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Consorcio Galvão Contreras ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Marcelo Cavalcante Xavier ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao apelo para excluir da condenação a indenização por danos morais, no valor correspondente a 30 (trinta) salários do autor (R$ 48.648,60 - quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos) e honorários advocatícios, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO Recurso para reduzir o dano moral para o importe de R$ 25.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Magistrado Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Presente Dra. Fernanda Travasso.\r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2005.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSEBASTIAO AMOEDO - A/C: DO GABINETE DA DIRECAO - Recorrido : Espolio de Pedro Paulo Iannini ( Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ71330D ), Fundacao Universitaria Jose Bonifacio - FUJB ( Vania Lúcia Gomes Fontes RJ31641D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao recorrente, honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa. Falou o Dr. Alexandre Leandro da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1713172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1713075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-33.2014.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : - Agravado : Willians Lima Ferreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000206-71.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - Recorrido : Forte Terceirizações S/C Ltda.Nildo Moura da Silva ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, uma vez que não atendidos os pressupostos recursais de admissibilidade, por falta de preparo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Glauco Gonçalves Erbiste ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Embargado : Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Glauco Gonçalves Erbiste ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante e negar provimento ao da reclamada, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, retificando de ofício o erro material, para deferir ao obreiro, nos períodos de 2007 (maio, 01/06 a 10/06, 11/07 a 31/07, agosto a dezembro), 2008 e 2009 (janeiro a maio), uma hora extra diária, bem como suprindo a omissão, para reconhecer a incidência da Súmula 60, II do C. TST, reputando-se extraordinários os 20 (vinte) minutos de prorrogação de jornada nos períodos relativos ao contrato de trabalho em que a empregadora não adunou aos autos os controles de frequência, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165600-38.2005.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Marlene Mattos Vianna Picone ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), José Jorge Viana Matos ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - Agravado : Jose Pedro Caxias ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1713075"
                            ],
                            "1713554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001377-54.2010.5.01.0017 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Enaldo Barcellos Rego ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade CONHECER dos recursos, com exceção do tópico “XI - DO IRPF - IN 1127” do apelo da segunda ré, relativo ao Imposto de Renda, por falta de interesse, REJEITAR as preliminares de nulidade da r. sentença, incompetência absoluta da justiça do trabalho, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse e impossibilidade jurídica do pedido, além da prejudicial de prescrição total e parcial e,no mérito, por maioria, vencida a Relatora que negava deferimento ao apelo da segunda reclamada e dava parcial deferimento ao recurso ordinário da primeira ré para autorizar a compensação do valor de R$ 32.690,47 (trinta e dois mil seiscentos e noventa reais e quarenta e sete centavos), DAR PROVIMENTO aos recursos tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Alvaro Carvalho Moreira que redigirá o acórdão. Dr. Leandro Cunha presente. Dr. Marcelo Silva presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1713554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1713362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000587-02.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação SA ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Glaucio Roberto da Silva Cadiz ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1713214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002007-98.2012.5.01.0451 – ED\r\n\r\nEbgte: Residencial Fagundes Varela SPE LTDA [Adv. Rodrigo Silva Lima(OAB: RJ 137297-D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 – D)], Ebgdo Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda[Adv. Rodrigo Silva Lima(OAB: RJ 137297-D)], Ebgdo Mundi Plan Empreendimentos e Participações Ltda[Adv. Rodrigo Silva Lima(OAB: RJ 137297-D)], Ebgdo Neidimar Rosa da Conceição[Adv. Adamilse Brant do Couto(OAB: RJ 61250-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Ebgdo Mundi Plan Empreendimentos e Participações Ltda, Ebgdo Neidimar Rosa da Conceição, Ebgdo Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.151 : Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0029800-91.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro[Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]\r\n\r\nEbgdo: Domingos Nogueira Barboza Filho [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)] e Ebgdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Domingos Nogueira Barboza Filho, Ebgdo Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200v : Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001635-62.2013.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luzimar Themoteo de Araújo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luzimar Themoteo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.283v : Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713214"
                            ],
                            "1713519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000027-41.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Leandro Borges de Almeida ( Alexandre Monte Mendonça RJ165099D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor-Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001746-82.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Iluminada Cabeleireiros Ltda. ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - Recorrido : Brauliun Braz da Costa de Aguiar ( Jesus do Nascimento Silva RJ142803D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, extirpando da hipótese sub examine a pretendida extinção sem resolução do mérito, todavia julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial. Invertido, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Esteve presente o Dr. Luciano Viveiro, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002468-55.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : D.L.P Segurity Seguradora e Vigilância Ltda ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Anderson Rodrigues Ramos ( Roberto Landes da Silva Junior RJ126188D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada pelo Autor em suas contrarrazões e não conhecer do Recurso interposto pela Segunda Ré (SENDAS), por ausente requisito de admissibilidade consubstanciado na regularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000044-82.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Ana Paula Tavares Sampaio ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Réu ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0002190-69.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Residencial Fagundes Varela SPE LTDA ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - Embargado : Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda (Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), Joaquim Farias Mendes ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me (Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mundi plan Empreendimentos e Participações LTDA ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1712965": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0276400-62.1990.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Ebgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nLila N A do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1712965"
                            ],
                            "1712966": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0036 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Iran Santos de Souza ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por maioria, vencida a Relatora, não conhecer da remessa obrigatória; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que julgava improcedente a reclamação trabalhista no que tange à responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2011.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ana Claudia Paula ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação á responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2010.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Danilo Calmeirão Ferreira ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, em relação á responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000267-64.2013.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Miguel Aparecido Pereira ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por maioria, vencida a Relatora, não conhecer da remessa obrigatória; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000570-83.2011.5.01.0054 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ana Regina Clemente Mateus ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao agravo para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC. Esteve presente o Dr. Rodrigo Gonçalves Alves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000771-14.2010.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Simone Simões de Paula ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Qualidade Total Op. de Rec. Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar que ele não responde pelas custas processuais, nos termos do que dispõe o inciso I, do art. 790-A, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária do ente público.\r\n\r\nProcesso: 0001628-09.2012.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sergio Castro Junior ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para se deferir as horas excedentes da 6ª diária, como extraordinária, acrescidas do adicional de 50% e suas integrações, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso. Sustentou oralmente o Dr. Vitor Hugo de Lima, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0053400-29.2009.5.01.0011 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Mauro José Gonçalves - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Mauro José Gonçalves ( Marcos Silveira Souza RJ105770D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por maioria, vencida a Relatora, não conhecer da remessa obrigatória; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da União, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora no que tange à responsabilidade subsidiária da União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1712966"
                            ],
                            "1712964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000820-46.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Cobra Tecnologia S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Embargado : Leonardo Ribeiro dos Santos ( Leonardo Motta dos Santos RJ99385D ), Notredame Seguradora S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela primeira ré e, no mérito, acolhê-los apenas parcialmente para fixar à condenação o novo valor de R$ 6.041,47 (seis mil, quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), sem imprimir efeito modificativo ao v. acórdão embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1712964"
                            ],
                            "1712967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia Paula \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.a/c Gilberto da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.219/232: “...,por unanimidade, CONHECER do recurso da autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação à responsabilidade subsidiária.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000200-50.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Danilo Calmeirão Ferreira, Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 184/199: “..., colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, em relação à responsabilidade subsidiária.”\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1712967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1713344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab.Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0197700-81.1997.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: SANDRA SALLES PINHEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: SANDRA SALLES PINHEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Ebgdo FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA , Ebgdo Ebgte SANDRA SALLES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n\" ... tomar ciência do r.despacho de fl.1012.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1713344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1712906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2000.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ANDERSON LUIZ FERREIRA, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Mauro José Roberto Bacellar, LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 345/347: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros de mora sejam limitados à data da falência da primeira executada, Massa Falida de Lubrimar Serviços Ltda., ocorrida em 15.05.2009. Restou vencido o Des. Ivan Alemão.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nAlinne lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1712906"
                            ],
                            "1712912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2000.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ANDERSON LUIZ FERREIRA, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Mauro José Roberto Bacellar, LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 345/347: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros de mora sejam limitados à data da falência da primeira executada, Massa Falida de Lubrimar Serviços Ltda., ocorrida em 15.05.2009. Restou vencido o Des. Ivan Alemão.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nAlinne lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1712912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1713466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-11.2014.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, dos Exmos. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000096-10.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Marcos Vinicius Medeiros dos Santos ( Francisco de Paula dos Reis Lima RJ88293D ), Infornova Ambiental Ltda - Por Unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000161-64.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Cetiqt ( Marcia Rodrigues Guerra RJ84942D ), - Recorrido : Elizabete Weber Tanure ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000222-79.2013.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Cláudio Luis Chaves de Oliveira ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário trancado por regular preparo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000337-37.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wenderson Gonçalves Ribeiro ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Transportadora Xará Ltda. ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, observando-se a dicção da Súmula 439 do TST no que tange aos juros de mora e correção monetária. Arbitro à condenação o valor de R$ 12.500,00. Custas de R$ 250,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000407-68.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Vera Lúcia Gomes de Melo ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade de citação, bem como de ilegitimidade passiva ad causam e dar provimento para determinar a exclusão da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Alcinezio Antunes Pereira ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da condenação inerente aos honorários advocatícios, multa do artigo 477 e 467, ambos da CLT, bem como observância deste julgado para liquidação de sentença. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000668-48.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Almir Gomes de Souza ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Mantido o valor atribuído à condenação, por adequado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000884-47.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcos Ferraro Del Picchia ( Lucio Jose do Paco Borges RJ80465D ), - Embargado : Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, dos Exmos. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Carla Negreiro da Cunha ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, dos Exmos. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanando a contradição apontada determinar a utilização do divisor 200 na apuração das horas extras, mantidos os demais termos do julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarciana Alves da Silva Nogueira - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), Marciana Alves da Silva Nogueira ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - Por Unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao da reclamante para conferir os benefícios da gratuidade de justiça. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001000-54.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Inepar Fem Projetos Contrucoes e Montagens S.A. ( Rogeria Gomes Cordeiro RJ62719D ), - Agravado : Alessandro Lima de Paula ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade acolher as preliminares arguidas em contraminuta, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação e ausência de delimitação de valores, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Melissa Miranda Nascimento ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício entre as partes com início em 10.01.2012, deferindo à reclamante as seguintes parcelas: aviso prévio, salários, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e indenização dos 40%, referente ao período estabilitário. Deverá a ré, ainda, traditar as guias para percepção do seguro-desemprego, respondendo na forma indenizada, na impossibilidade de fruição do benefício por sua culpa. Fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 com custas de R$ 400,00 pela ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPVicente de Paulo Carneiro ( Luisa Santos Pestana RJ178323D ), - Por Unanimidade conhecer do recurso tão-somente quanto ao tema da responsabilidade subsidiária e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eduardo Ferreira Capelo ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Excelsior Copacabana Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Excelsior Copacabana Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.Eduardo Ferreira Capelo ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao do reclamante, para afastar a limitação e determinar que a responsabilidade subsidiária da terceira ré se estenda por todo o período do contrato de trabalho do autor com a primeira ré (01/02/2006 a 20/05/2012), mantidos os parâmetros estabelecidos na sentença de mérito, bem como o valor da condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis: O acima certificado retrata o o corrido na sessão de julgamento\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1713466"
                            ],
                            "1713492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001746-06.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : João Batista de Souza ( Vanderson Benites Saraiva RJ94055D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082400-77.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Adalberto Henrique Pequeno ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Adalberto Henrique Pequeno ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais entre os valores quitados e o piso estabelecido para a função de cabista nas convenções coletivas trazidas pelo autor, com os reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias alinhadas na inicial; determinar que as horas extras deverão observar, além daquelas que ultrapassarem a 8ª diária de segunda a sexta-feira (exceto feriados), a 4ª diária aos sábados (exceto feriados) e a totalidade das laboradas em domingos e feriados, também as que ultrapassem a 40ª semanal, utilizando-se o divisor 200 (cláusulas 8º e 9º das CCTs mencionadas); e determinar que as diferenças do adicional de periculosidade entre o valor efetivamente pago nos contracheques e o percentual de 30% sejam observadas durante todo o contrato de trabalho, atentando-se aos reflexos e demais parâmetros já fixados pelo Juízo de origem. Autorizada a dedução de valores pagos sob idênticas rubricas. Arbitrar à condenação o valor de R$ 16.000,00. Custas de R$ 320,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001612-51.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Katia da Silva Melo ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal -CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S ( Tatiana Sant Anna Nogueira RJ118553D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela primeira reclamada, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001621-60.2012.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Eduardo Henriques Leite Seixas ( Patricia Marinho de Araujo Seixas RJ88834D ), - Agravado : Varig Logística S.A.(em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001649-72.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Heliandro Moreira Aranha ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : A.R.C. Silvino Empreiteira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Conasa Construtora S.A. ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Inês Pedrosa de Andrade Figueira, dos Exmos. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001673-14.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Auxiliadora da Cunha ( Vania Folly Brito RJ105510D ), Centro Integrado e Apoio Profissional - CIAP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001691-73.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Márcio Flor Manhães ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107400-55.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Djalma Niger Noleto de Vasconcelos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Manuel Dutra Barroso ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Djalma Niger Noleto de Vasconcelos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Alberico Couto Ferraz ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), José Faraco ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Mauricio Latgé ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por Unanimidade conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada (Petrobrás) e dar provimento ao recurso dos reclamantes para determinar a revisão do valor das suplementações de aposentadoria dos autores, acrescendo ao cálculo do benefício inicial a parcela PL/DL/1971, condenando as reclamadas solidariamente, observada a prescrição parcial fixada pelo Juízo de origem, ao pagamento das diferenças daí decorrente (vencidas e vincendas), devendo a PETROBRÁS repassar à PETROS as contribuições correspondentes, na conformidade do que prevê o Regulamento. Arbitrar à condenação o valor de R$ 28.000,00. Custas de R$ 560,00, pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140600-56.1999.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : SONIA GUIMARAES DOS SANTOS ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), - Agravado : TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA ( Arthur Vieira da Cunha RJ38258D ), - Por Unanimidade conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, e, caso faltem opções, observe a Resolução Administrativa nº 14/12 deste Regional visando à expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0220800-55.2002.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : IVONE BARROS DE SOUZA ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Agravado : Associacao Eduacional e Assistencial Sil veira Laeber ( Brizabella Pompeia da Silveira Laeber RJ117188D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções, se valer da Resolução nº 14/2012 do Órgão Especial deste Regional, visando à emissão de certidões de crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002700-93.2008.5.01.0040 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Carlos Alberto dos Santos Correa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Pastificio Santa Amalia Ltda. ( Luiz Carlos Prado Pereira MG87200D ), - Colhido o voto do Vistor Regimental, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Carlos Alberto dos Santos Correa, e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar-lhe parcial provimento, para determinar a integração da gratificação à remuneração e a adoção do divisor 220 na apuração das horas extras, em conformidade às diretrizes já traçadas pelo título exequendo, nos termos do voto do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1713492"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000821-20.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Confecções Junitex Ltda. (Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D), - Embargado: Denair Fausto de Farias (Priscila Korn Friggo RJ98653D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001278-63.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: NAYARA DOS SANTOS SERAFIM (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA (Eduardo Estevam da Silva SP204687D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar omissão verificada e imprimir efeito modificativo ao julgado de modo a condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1713359"
                            ],
                            "1713404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001439-78.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Arafer Empreendimentos Imobiliarios (Natielly Brasil Nogueira RJ137410), - Recorrido : Walkir Souza Seixas (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001405-06.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Natielly Brasil Nogueira RJ137410), - Recorrido : Sérgio Batista Monteiro (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-65.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (Penelope Rocha Perez RJ93218D), - Embargado : Carlos Luiz Queiroz dos Santos (Valdo Duarte Gomes RJ69399D), Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. (Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ150592D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002220-63.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marco Antonio Felipe de Azedias (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : Central Sport Club (Beatriz Lee Coutinho Azado RJ85311D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-34.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Janaina Cornélio Baptista de Jesus (Luana Fernandes Curvo RJ162567D), - Recorrido : C e C Casa e Construção Ltda. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de: 1) comissões entre 19/12/2011 e 03/01/2012; 2) vale-transporte no valor de R$ 82,50; e 3) multa no valor de R$ 5.538,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000529-60.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Oyama Soares Daniel (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Silvia dos Santos Correia RJ90508D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000189-32.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edson de Oliveira Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Pérola Comércio e Serviços (Valdir Kehl SP99626D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-56.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Antônio Flores Teixeira (Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D), - Recorrido : Infoglobo Comunicações Ltda. (Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o reclamado ao pagamento da: 1) diferença salarial em relação ao salário da paradigma e 2) hora extra, acrescida do adicional de 50%, e reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001433-48.2011.5.01.0342 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Reginaldo Pedro Ribeiro (Luciane Carreiro Vieira RJ106018D), - Agravado : Mitra Diocesana de Barra do Piraí Volta Redonda C. Eclesial Nossa Senhora das Graças (Luiz Orlando Gomes Coelho RJ29191D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por irregularidade na representação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001310-06.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marco Aurélio Moreira da Cruz (Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão, com efeito modificativo ao julgado, determinando que seja observado o adicional de 100% para os feriados laborados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001019-62.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Casa da Moeda do Brasil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAndré dos Santos Matos - Embargado : André dos Santos Matos (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), Casa da Moeda do Brasil (Patrícia Moreira Borges RJ155634D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir o erro material verificado na fundamentação e confirmar que o valor da indenização por dano moral foi majorado para R$ 20.000,00, conforme constou do dispositivo do acórdão, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002106-67.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Pedro Rodrigues Hamude (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido de modo a condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e consectários advindos de equiparação salarial ao paradigma Sr. Sérgio Cruz, ao recolhimento das contribuições devidas à entidade de previdência privada PETROS, bem como ao reembolso dos honorários periciais que foram adiantados no valor de R$ 2.500,00, devidamente atualizados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001410-77.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edalmo Vidal Moreira (Max Antonio Paul RJ88634D), - Recorrido : Facility Staff Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a dispensa discriminatória do reclamante e determinar a sua reintegração ao emprego, condenar a reclamada ao pagamento dos salários e das verbas contratuais, inclusive as parcelas fiscais e previdenciárias, devidas a contar da dispensa até a efetiva reintegração, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00. Invertidos o ônus da sucumbência, com custas de R$ 800,00, pelo reclamado, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Vera Lucia de Castro Gonçalves (Rafael Miranda da Silva RJ156010D), - Recorrido : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento e inovação na lide arguidas em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a multa normativa tenha, como limite, o valor da obrigação principal, e deferir a gratuidade de justiça, confirmando o valor da condenação e impondo à autora uma multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120700-51.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA (Mauricio Alves Costa RJ66653D), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer a legitimidade ativa do sindicato e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para dar continuidade à instrução processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0034100-29.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), BSM Engenharia S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido : Moises Ribeiro Pimentel (Audrei Cristiane Ramos Moreira RJ128558D), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), BSM Engenharia S.A. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, REJEITAR a preliminar de coisa julgada, arguida pela primeira reclamada, e as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e de impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000344-98.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Aguinaldo da Silva Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : MA Automotive Brasil Ltda. (Edgard Ribeiro de Queiroz Neto RJ66854D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - Embargado : Carlos Augusto Antônio (William Rodrigues Santos RJ45351D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1713404"
                            ],
                            "1712945": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0100200-49.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Valéria Vianna Machado [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Art Glasser [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Cristal H Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: Brilhante Cor Ltda - em recuperação judicial - [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Art Glasser , Ebgdo Brilhante Cor Ltda - em recuperação judicial -, Ebgdo Cristal H Comércio Ltda., Ebgte Valéria Vianna Machado \r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos VieiraTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1712945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1713447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000781-53.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEmbargante: Ricardo de Lima [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Ricardo de Lima [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo de Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"...pela leitura da fundamentação da decisão de embargos de declaração de fls. 228/228-v conclui-se que foi mantida a decisão de pagamento das diferenças de “Complemento da RMNR”, contudo registrando-se a procedência do pedido “4”, em vez do pedido “1”, isso porque não há na decisão apreciação de pagamento das diferenças independente do trânsito em julgado.\r\n\r\nO que se viu foi o aclaramento da decisão colegiada, para registrar que a condenação envolve parcelas vencidas e vincendas. Tal conclusão se extrai pela ausência de fundamentação acerca dos “efeitos da antecipação de tutela”, tanto que não fixadas astreintes, como também pela ausência de requerimento específico, no apelo, sobre a antecipação de tutela.\r\n\r\nPortanto, nada a deferir.\"\r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEmbargante: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Maria Cleane Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Cleane Gomes \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"...Vista à parte contrária no prazo de 5 (cinco) dias...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713447"
                            ],
                            "1713446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2004.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS (Joao Batista dos Santos RJ16281D), - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, à exceção do tópico relativo à correção monetária, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo da indenização equivalente à pensão vitalícia, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001239-96.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Gire Transportes Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Embargado: Wander Rodrigues Ferreira (Andre de Souza Costa RJ108878D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão relativa aos recolhimentos fiscais e previdenciários, sem aplicar qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1713446"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166100-69.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacqueline do Nascimento [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Rodrigo Borges Costa Pereira (OAB: RJ 115206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceânica e Amazônica S.A., Aut Maria Jacqueline do Nascimento\r\n\r\nTer vista da documentação em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0084300-83.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO VISSER [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM RIO COMPUTADORES LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: EDUARDO ROGERIO MELO DA SILVA, Réu: MAURO CESAR MELO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO VISSER\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suele Fernandes Pereira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suele Fernandes Pereira\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-47.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ataide Lopes Braga [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Réu: Renato Rodrigues da Silva, Réu: Conceição Fernandes Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ataide Lopes Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 180, em 30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-88.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação aos cálculos do INSS às fls. 429/432, devendo a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, mediante guia própria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009700-08.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Carlos Carvalho da Costa, Réu: Pedro Capistrano Ribeiro [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO CARMO BENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 352, em 30 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-49.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadailsa Maria de Figueiredo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Ex Pracinhas Ltda., Réu: Auto Escola Ex Pracinhas Ltda, n/p Oldair Ferreira G. de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadailsa Maria de Figueiredo\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-17.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Video Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)], Réu: José Roberto Rosemblit Sobrinho, Réu: Roberto Gomes Rosemblit, Réu: Top Tape Audio e Video Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0127900-66.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR QUEIROZ, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1090, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0022400-40.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Antonio Tenorio\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 491, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-83.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Sa Pinto [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Sa Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 218, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Pé Limpo Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nManiferstar-se sobre o teor da petição de fls. 192/194, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-19.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Guerra [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-86.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tailane Fernandes Pereira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tailane Fernandes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-60.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO AZEVEDO DE BRITO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: D N M RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ANALIA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 332, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-82.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Leble Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)], Réu: João Batista Ferreira , Réu: Sandra Leite Gomes Ferreira, Réu: Jorge José de Figueiredo, Réu: David Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 185, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217200-83.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 2254, em 30 dias, sob pena de aplicação da Res. 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0102000-52.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA [Adv. Angelo Giuseppe Junger Duarte (OAB: ES 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-13.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Carvalho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Carvalho , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 410/419, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-36.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Noronha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazilian Fiesta Turismo Ltda., Réu: Robert Louis Bindler, Réu: Armando Francisco Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Noronha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 151,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-54.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELY ELAINE CORREIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELY ELAINE CORREIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os embargos à execução de fls. 249/251, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Figueiredo Silva [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 445/447, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RODRIGUES [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ASSESSORIA DE SEGURANÇA MACHADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO FERREIRA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Editora JB S/A, Réu: INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIODICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1002, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-43.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD JOSE CORREA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1712639"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-53.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leacir Soares Bittencourt [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roberta de Lacerda Ramos (OAB: RJ 166551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leacir Soares Bittencourt \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 179, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-50.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. (atual denominação de Semig Serviços Médicos Guanabara Ltda.) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Almeida Martins \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 188-199, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 577/585, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-16.2009.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Camila Alvar de Biaudos Castejá [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nEgdo: GENILSON SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Camila Alvar de Biaudos Castejá\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 523-538, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-24.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Quintino [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Preparatoria na Área de Saúde Ltda. - EPAS, Réu: Gentil Portela Cordeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Quintino \r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-15.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA QUINTANILHA RABELO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 294, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001519-23.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marcellino Moreira [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marcellino Moreira , Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela Reclamante, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-60.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX RIO SERVICOS LTDA [Adv. Monica Jantolcic Couri (OAB: RJ 71584 - D)], Réu: Daniele da Silva Andrade (sócia), Réu: Renata Cordeiro Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-15.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalma Elias [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalma Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 276. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-75.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão Pinheiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca dos esclarecimentos da Sra. Perita, devendo, no mesmo prazo, a Reclamada apresentar o atestado médico referente à internação e à cirurgia mencionada às fls. 551. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-26.2000.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE AGUIAR LIMA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA N/P SOCIOS LINDACI ALVES COSTA; WALLACE FERNANDES MACHADO e ANA LÚCIA PERRONE, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-02.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Lima dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug And Play Ltda. ME, Réu: Manoel Ferreira Correa (ex-sócio) [Adv. Roberta Gadelha dos Santos (OAB: RJ 142250 - D)], Réu: Daniele Celis Silveira (ex-sócia), Réu: Kelly Mendes Reis (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Ferreira Correa (ex-sócio)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113-114. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-84.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Ribeiro Nobre (OAB: RJ 132295 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)], Réu: luiz almeida pereira, Réu: LUIZ AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA, Réu: AUGUST ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0159300-94.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 317-327, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossynne Braz Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 152. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-46.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Mesquita [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Mesquita\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001260-28.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopasso [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 205/208, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-74.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erison Paiva da Cruz [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erison Paiva da Cruz\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1713054"
                            ],
                            "1713055": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2014\r\n\r\n0000509-41.2012.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margeth Klein\r\n\r\nExecutado: Arismar dos Santos Bueno (sócio),Ferreira e Gomes Transportes Ltda.,Help Express Serviços Ltda,Simone Lopes da Cruz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Arismar dos Santos Bueno (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.022,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Lopes da Cruz (sócio),Ferreira e Gomes Transportes Ltda.,Help Express Serviços Ltda,Simone Lopes da Cruz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Lopes da Cruz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.022,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000454-27.2011.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Montenegro da Silva\r\n\r\nExecutado: Gabriel Garofalo Lopes ,Translitorânea S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Garofalo Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.228,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alvaro Rodrigues Lopes,Translitorânea S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Rodrigues Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.228,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,Translitorânea S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.228,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Translitorânea S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.228,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Translitorânea S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Alvaro Rodrigues Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.228,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-81.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Cristina de Souza Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Margareth dos Santos Moraes (ex-sócio),Centro Medico Sanear,MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Marcos Luis da Silva Paixão,João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Amaury Cupertino da Silva (sócio),Nelson Luiz da Conceição (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth dos Santos Moraes (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amaury Cupertino da Silva (sócio),Centro Medico Sanear,MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Marcos Luis da Silva Paixão,João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Amaury Cupertino da Silva (sócio),Nelson Luiz da Conceição (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Amaury Cupertino da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Centro Medico Sanear,MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Marcos Luis da Silva Paixão,João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Amaury Cupertino da Silva (sócio),Nelson Luiz da Conceição (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Nepomuceno Furiati (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Luiz da Conceição (sócio),Centro Medico Sanear,MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Marcos Luis da Silva Paixão,João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Amaury Cupertino da Silva (sócio),Nelson Luiz da Conceição (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Luiz da Conceição (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Centro Medico Sanear,MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Marcos Luis da Silva Paixão,João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Amaury Cupertino da Silva (sócio),Nelson Luiz da Conceição (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Daniel de Melo Nunes (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Centro Medico Sanear,MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Marcos Luis da Silva Paixão,João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Amaury Cupertino da Silva (sócio),Nelson Luiz da Conceição (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Luis da Silva Paixão,Centro Medico Sanear,MRM & N CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ex-sócio),Marcos Luis da Silva Paixão,João Nepomuceno Furiati (ex-sócio),Daniel de Melo Nunes (ex-sócio),Amaury Cupertino da Silva (sócio),Nelson Luiz da Conceição (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Luis da Silva Paixão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.738,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713055"
                            ],
                            "1713057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157000-81.2009.5.01.0006 - Notif - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713057"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-08-2014 nº 101-2014\r\n\r\nProcesso: 0030000-32.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Peixoto da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Peixoto da Silva, Réu Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/09/2014 às 11:20 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1713180"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1711125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000791-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Machado Alves do Rosario [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Machado Alves do Rosario, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 14/08/2014 às 10h30. O Autor deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0101300-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Jose da Silva Barbosa [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: VL da Silva Machado Mercearia ME [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)], Réu: Vera Lucia da Silva Machado [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Jose da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0100500-72.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA FABIAO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: KIBRASA DE IGUACU DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)], Réu: Julio Clementino da Silva Filho (sócio-réu), Réu: Martírio de Jesus Ferreira da Cruz (sócio-réu), Réu: Luiz Carlos Dias (sócio-réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA FABIAO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0150000-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Farias Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BRICK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Marcelo Ribeiro Canguçu, Réu: Danielle Ribeiro Canguçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fabio Farias Souza\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0075800-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Oliveira Pinheiro da Silva [Adv. Telmo Bernardo Batista (OAB: RJ 180233 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas Ltda., Réu: Luiz Carlos Cardoso Bergara, Réu: Antonio Eraldo da Silva, Réu: Elizabeth Crelier de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Oliveira Pinheiro da Silva \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000064-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira Humelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Construtora e Reformas em Geral Ltda., Réu: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Vieira Humelino\r\n\r\nCiência do bloqueio infrutífero e de que a pesquisa junto ao sistema Renajud foi negativa, devendo indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-80.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina dos Reis Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina dos Reis Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 290. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-49.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MASSENA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA ASBAR [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)], Réu: MAUREVER DE SA PINTO GOES [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MASSENA DA SILVA\r\n\r\nFl.200:\"Vistos, etc. Indefere-se a suspensão do feito, uma vez que já foram expendidas todas as medidas para a persecução do crédito exeqüendo, devendo-se aguardar a indicação de outros meios, conforme item 1 de fls. 196, e intimação de fls. 197. No silêncio, prossiga-se conforme item 2 de fls. 196. Int. Em 31.07.2014.\" \r\n\r\nProcesso: 0000841-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Morais [Adv. Claudinei Souza Moraes (OAB: RJ 98709 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Julio Robert Ltda. [Adv. Janaina Lagoas dos Santos Araujo (OAB: RJ 98283 - D)], Réu: Roberto Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira de Morais\r\n\r\nCiência do bloqueio infrutífero e de que a pesquisa junto ao sistema Renajud foi negativa, devendo indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos Batista Júnior [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: SONIA MATTOS ALMEIDA, Réu: PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos Batista Júnior \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000247-22.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Freitas da Silva [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Luzia Olga Leite da Silva, Réu: José Ventura de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Freitas da Silva \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0001011-08.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Madeira Seixas [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAB CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA, Réu: Ricardo Meireles Corbo, Réu: Sandra Lobo da Costa Meireles Corbo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Madeira Seixas \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0120200-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. , Réu: WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Santos \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000811-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Susy Gomes Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Susy Gomes Correa\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar Ofício de Seguro Desemprego. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Marshmallow Ltda. [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)], Réu: Jorge Cosme da Silva, Réu: Margareth Guimarães Cosme da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0097900-29.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Almeida Oliveira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoría Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Almeida Oliveira\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível de 12 h às 16h30 na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000181-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Correa Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme S/A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: NP Sourcing Tecnologia Ltda [Adv. José Alcy Pinheiro Subrinho (OAB: SP 128995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Indústrias Verolme S/A - IVESA, Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu NP Sourcing Tecnologia Ltda, Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nFl.1581:\"Dê-se ciência dos honorários periciais estipulados às fls. 1580 (R$ 1.200,00), pelo prazo comum de 05 dias, devendo a ré responsável proceder ao depósito, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001645-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Pacheco [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Luomo Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas Luomo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-79.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Boldrini [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sit Sociedade de Instalações Técnicas S.A., Réu: Luiz Henrique de Souza Lima Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Boldrini\r\n\r\nFl.451: \"Indefere-se o requerido, ante o teor da certidão do sr. Oficial de justiça de fls. 424. Defere-se o derradeiro prazo de 10 dias para o autor ofertar meios eficazes para o prosseguimento do feito. No silêncio, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0081500-71.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leginalda Souza de Jesus [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: JOSÉ CARDOSO, Réu: JOÃO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leginalda Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0077900-08.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem da Silva de Almeida [Adv. Elisangela de Siqueira Rocha (OAB: RJ 144949 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Robusti Fontes [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem da Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0063800-14.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Souza Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)], Réu: MARCELO DA SILVA ARAÚJO, Réu: MÔNICA DE CASTILHO ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0112700-28.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Ferreira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Débora Ferreira da Silva, Réu RDB-RECURSOS DIAGNÓSTICOS DR. BALBINO \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 65.218,79 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-12.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carneiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carneiro \r\n\r\nCiência de que a reclamada apreentou os documentos necessarios a apresentacao dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0001599-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Coutinho Leal [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: MFM Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Coutinho Leal, Réu MFM Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor (fl. 199), referente ao pagemento da 2ª parcela do acordo. Prazo comum 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-91.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Centro Empresarial Office Tower\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Nascimento\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo requerida por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-02.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro José Soares de Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nFl.576:\"Constatada a quitação do crédito obreiro (fls. 534/535), e ante o ofício de fls. 573/575, expeça-se alvará à Fazenda, quanto à diferença da verba previdenciária devida, conforme cálculos de fls. 531.\r\n\r\nLiberem-se os valores remanescentes à ré. Vindo a guia GPS, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. Dê-se ciência à ré. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0089500-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Levi Brasil [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Manuel Marques da Costa [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Manuel Marques da Costa\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Amorim Esposito [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Dallio [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Amorim Esposito\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-84.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Paula [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Paula \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 136/139 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-33.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Silva Ramos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncell do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. Oncell do Brasil, Réu: Francisca Maria Ribeiro Frota, Réu: Oneholdings Participações Ltda, Réu: Antonio Rafael Barradas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Ramos\r\n\r\nFl.157:\"Considerando que todas as medidas empenhadas para a persecução do crédito exequendo restaram inexitosas, intime-se o autor para ofertar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000080-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Francisco Lopes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência de que o recurso não foi conhecido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0090300-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilamar Lima Martins [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alves e Simões Ltda., Réu: MARCOS PAULO ALVES DA SILVA, Réu: ALINE OLIVEIRA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilamar Lima Martins \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 193 e 195/198 e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-51.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \"em recuperação judicial\" [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Kelly Cristina de Jesus Ferreira [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \"em recuperação judicial\", Cgto Kelly Cristina de Jesus Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 28.699,74 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101100-10.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gonçalves da Costa [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gonçalves da Costa, Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 277, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.216.008,83 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100500-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Francisco de Assis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 301/302, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.041.225,89 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0234400-69.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA [Adv. Emilio Dias Figueiredo (OAB: RJ 14508 - D)], Réu: ANTONIO DE BASTOS, Réu: ALFREDO DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nFl.373:\"Primeiramente, intime-se o autor para fornecer o nome completo da mãe dos indicados às fls. 372, bem como a data de nascimento dos mesmos, ou o título de eleitor, a fim de possibilitar a consulta junto ao SIEL. Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0031300-89.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Berçacola [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Marcelo da Silva Mattos [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Rio Rotas Transportes e Tursmo LTda (sucessora de Viação Santa Sofia e Oeste Ocidental) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Berçacola, Réu Rio Rotas Transportes e Tursmo LTda (sucessora de Viação Santa Sofia e Oeste Ocidental), Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da conversão em diligência do julgamento dos presentes embargos. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000664-72.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Veiga de Brito [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece - Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece - Previdência Complementar , Aut Sérgio Roberto Veiga de Brito \r\n\r\nCiência das partes da decisão de fls.1407/1409 declarando a incompetência material e determinando a remessa dos autos à Justiça Comum. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1711125"
                            ],
                            "1711124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Suelen Santos\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda., Vicente Antônio da Silva, Rubens de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Vicente Antônio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e de que a execução prosseguirá em face do sócio. Fica citado para pagar em 48 horas o valor devido ao Autor, sob pena de execução imediata do patrimônio dos sócios. Prazo 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1711124"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000254-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Cruz Lopes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, apresentando os valores que entender devidos em caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0224100-44.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO CUSTODIO LOURENCO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACAO E EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CUSTODIO LOURENCO, Réu CIEC CONSTR INCORPORACAO E EMPREEND COM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 260: \"1. Homologo os cálculos de fls. 256/259,atualizados às fls., para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001539-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Willian de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de inorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081800-15.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao\r\n\r\nRéu: Ivanise Angelica Santos Azevedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Réu: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivanise Angelica Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo. \r\n\r\nProcesso: 0111400-23.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEDRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEDRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-57.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE SANTANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (sucessor de Banco Itaú S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (sucessor de Banco Itaú S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu o requerimento de expedidção de alvará, por não estar claro valor incontroverso devido ao autor, conforme fl. 914. \r\n\r\nProcesso: 0185400-23.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Jose Ribamar Campos [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose Ribamar Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto o processo \r\n\r\nProcesso: 0024000-20.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FARJUN [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRAS, Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIP LTDA, Réu: ARI ISIDORO HEIN\r\n\r\nTI: ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FARJUN\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos, bem como indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Rocha [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barolli Brito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Barolli Brito\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, OBSERVANDO OS PARAMÊTROS EM FL. 642, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-64.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Martins [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vieira Martins \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-34.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alves da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Capa Alpinismo Industrial Ltda. [Adv. Hudson Franco Uberti (OAB: RJ 135015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capa Alpinismo Industrial Ltda., Aut Valdemar Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 284: \"1. Homologo os cálculos de fls. 283, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1ª Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0241100-43.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA, Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL, Réu: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRetificar os seus cálculos, em 10 dias, conforme a decisão de fl. 647, sob pena de suportar a perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0001419-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Oliveira Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e, fl. 460/489. \r\n\r\nProcesso: 0000933-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Guaranho Bernardo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel , Aut Jonas Guaranho Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 242: \"1. Homologo os cálculos de fls. 240, atualizados às fls., para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0051200-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Valente Setecereze [Adv. Roberto de Freitas (OAB: RJ 18096 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARC Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-30.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Freitas [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira (OAB: SP 111207 - D)], Réu: EMERSON GUIMARÃES LIMA, Réu: ROSANGELA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 200 \r\n\r\nProcesso: 0206600-14.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO GARCIA GABILAN\r\n\r\nTer vista de fl. 332. \r\n\r\nProcesso: 0021100-49.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES PEREIRA, Réu RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para realização de leilão sobre os bens penhorados: 1º Leilão 02/09/2014, 2º Leilão 09/09/2014, as 11:00. \r\n\r\nProcesso: 0254100-08.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICE BREZIN DE MORAIS [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: MIPSO INFORM.LTDA N/P SOCIA NELMA C.AUGUSTO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO MARCATI COUTO, Réu: NEUMA COUTO AUGUSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICE BREZIN DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-34.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar, em 10 dias, em que nível se encontra o autor, bem como se já implementou a alteração em seu registro para constar o nível \"C\", sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001270-82.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo Lopes Passos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda., Aut Marivaldo Lopes Passos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução por pronunciar a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0131500-23.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paula da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda., Réu: Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda., Réu: Dirceu José Perez Ramos , Réu: Dolores Gimenez Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Paula da Silva \r\n\r\nTrazer cópia da certidão emitida pelo RGI, de modo a provar a proriedade e todas averbações em sua matrícula. \r\n\r\nProcesso: 0182900-81.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Paixao dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobemaq Pecas e Servicos Ltda. ME, Réu: JOBEL DE SOUZA, Réu: MARIA DE LOURDES COSMO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Paixao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-62.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cavalcante Porfirio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-20.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 110/11. \r\n\r\nId: 1713370"
                            ],
                            "1713369": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0021100-49.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Emilio Soares de Moura, Camillo Soares de Moura Netto, Renato Soares de Moura\r\n\r\nA DOUTOR MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02 (dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.100 datado de 14 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 14.355,46 (catorze mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0021100-49.2002.5.01.0014 RTOrd RTE: ANTONIO ALVES PEREIRA(Adv. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575D) - RDO: RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA(Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB/RJ 48957D); EMILIO SOARES DE MOURA; CAMILO SOARES DE MOURA NETTO; RENATO SOARES DE MOURA BENS: CEM METROS DE LONGARINAS METÁLICA(R3), USADAS EM ESCORAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, FORMADA DE DOIS PERFIS METÁLICO EM “U” JUSTAPOSTOS, ENTRE SI, UNIDOS POR PARAFUSOS, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: CHAPA COM 1/8” DE ESPESSURA; 7,50CM DE ALTURA; 10,00CM DE LARGURA E 6,0KG DE PESO M/L, NO VALOR DE R$ 25,00(VCINTE E CINCO REAIS) O QUILO, TOTALIZANDO R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Estrada da Pedra nº 3058 Santa Cruz/Rio de janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. So \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713369"
                            ]
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                    },
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                                "Processo: 0008200-42.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, reconhecidos às fls. 145, conforme fls. 158 e 285, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-50.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Viana de Santana [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nPagar o valor da cota previdenciária, Prazo de 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042300-91.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRETO 2000 COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Réu: RODOLFO MARINHO DE ASSIS, Réu: LEANDRO CORREA DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRETO 2000 COMERCIO LTDA, Aut JOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0141700-98.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDREATA NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDREATA NETO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.581, bem como pagar a diferença depositada a maior, no prazo de 48 horas. Pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035900-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sanches Monteiro [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.369 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-32.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0032500-88.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PETROWA ESTEVES [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Aut: FLORA DE PAOLI FARIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIS ALBERTO EDUARDO MAGALHAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: LUIZ FELIPE PEIRRE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: MARIA CRISTINA ELIA ZVIANI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SEBASTIANA BUENO MAGANO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SERGIO HENRIQUE SA LEITAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SILVIO ALVES LARANJEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: SUELI NETTO CAMPOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PETROWA ESTEVES, Aut FLORA DE PAOLI FARIA, Aut LUIS ALBERTO EDUARDO MAGALHAES, Aut LUIZ FELIPE PEIRRE, Aut MARIA CRISTINA ELIA ZVIANI, Aut SEBASTIANA BUENO MAGANO, Aut SERGIO HENRIQUE SA LEITAO, Aut SILVIO ALVES LARANJEIRA, Aut SUELI NETTO CAMPOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.1123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-14.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Wanderley Borges Guimaraes\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001652-20.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Moura [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Franco Moura\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 140, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-77.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Lima Girardi [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Jose de Abreu Guerreiro [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: LUCIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: VALDEMAR PEREIRA DE MATOS [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu de Lima Girardi, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose de Abreu Guerreiro, Aut LUCIA DE ALBUQUERQUE, Aut LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA, Aut VALDEMAR PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.1098. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001182-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz dos Santos Cury [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Luiz dos Santos Cury\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0048200-11.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fatima Lopes Teixeira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.262, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-43.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S A\r\n\r\nAo devedor para que atribua valor às parcelas da divergência de modo a permitir que, caso sejam acolhidos seus argumentos, seja substituído o valor da sentença de liquidação pelo valor final da execução. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0103200-35.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Rocha [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CARLA JÚLIO MATHEUS DA COSTA, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Rocha\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.159/165, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Gualter [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. , Aut Daniele da Silva Gualter \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Siqueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Indústria Ltda. [Adv. Daniel de Campos Pereira (OAB: MG 133168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Siqueira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.217, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-18.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRACEI COOP DOS TRABALHADORES DO CEI SUESSORA COOP MULTIPROF [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 352, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-52.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva, Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu União Federal \r\n\r\nTer ciência da penhora, devendo a reclamada indicar fiel depositário, que deverá comparecer à secretaria para assinatura do termo de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-62.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Moraes da Rocha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Silva de Mello [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Eleandro Silva de Mello, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 572, bem como da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Botafogo Ltda. [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Botafogo Ltda., Aut Orlando dos Santos Silva \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 118/127, no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-03.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Priscila Pereira Trindade Caetano [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dr. Cláudio Coelho Ltda. [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Priscila Pereira Trindade Caetano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-12.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIZIA CRIVELARIO DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: Maria da Glória Rangel do Vale, Aut: ELEUZA DOS SANTOS - sucessora de ALBERTO ALBINO MOREIRA, Aut: ALMIR JUDICE TAVARES- SUCESSOR DE JOSE TAVARES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: SUELI JUDICE TAVARES- SUCESSORA DE JOSE TAVARES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: CRISTIANE JUDICE TAVARES- SUCESSORA DE JOSE TAVARES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: MARCILEIA DE A. FERREIRA - SUCESSORA DE NERIVALDO ALVES FERREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: MARCILENE DE A. FERREIRA- SUCESSORA DE NERIVALDO ALVES FERREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: LEONARDO DE A. FERREIRA- SUCESSOR DE NERIVALDO ALVES FERREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: ERIK DE A. FERREIRA- SUCESSOR DE NERIVALDO ALVES FERREIRA- REPRESENTADO POR MARCILEIA DE A. FERREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Aut: SHAULA DE JESUS GUIMARAES- SUCESSORA DE NELSON DA COSTA GUIMARAES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo reclamado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERBRAS IND COM PROD HIGIENE PERF COSMET LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)], Réu: MANOEL DOS SANTOS, Réu: MARILIA ALVES DA CUNHA, Réu: NILSON SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NUNES DA ROCHA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0081600-36.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ DE BARROS e ERNESTINA ALEXANDRE SILVA DE BARROS representado por ELZA ALEXANDRE SILVA [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)], Aut: ELZA ALEXANDRE SILVA [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)], Aut: MIZAEL ALEXANDRE SILVA [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)], Aut: NEUZA ALEXANDRE VARGAS [Adv. Esmeralda Oliveira da Silva (OAB: RJ 86734 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, Aut ELZA ALEXANDRE SILVA, Aut ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ DE BARROS e ERNESTINA ALEXANDRE SILVA DE BARROS representado por ELZA ALEXANDRE SILVA, Aut MIZAEL ALEXANDRE SILVA, Aut NEUZA ALEXANDRE VARGAS\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nId: 1713183"
                            ],
                            "1713182": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0082600-95.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO BARBOSA XAVIER\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINA, Maria de Lourdes Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Lourdes Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713182"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1710833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107200-18.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERODETHE FERRARI MAIZ [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO DE OLIVEIRA PENIDO [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERODETHE FERRARI MAIZ, Réu HELIO DE OLIVEIRA PENIDO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.236,76, equivalentes a 661.848,70 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.236,76, equivalentes a 661.848,70 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.899,22, equivalentes a 634.726,33 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 337,54, equivalentes a 27.122,37 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000993-33.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Lacerda Assunção [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: NAEE Núcleo de Atendimento e Ensino Especial Ltda. ME [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAEE Núcleo de Atendimento e Ensino Especial Ltda. ME, Aut Simone de Lacerda Assunção \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.495,67, equivalentes a 201.232,87 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.495,67, equivalentes a 201.232,87 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.170,15, equivalentes a 174.985,28 TRs e os honorários advocatícios no valor de R$ 325,52, equivalentes a 26.247,59 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001034-34.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Pimentel [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Edson Santos Pimentel\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.682,48, equivalentes a 617.311,11 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.682,48, equivalentes a 617.311,11 TRs, a título de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-71.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Lima Teixeira [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraria Cachambi Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Lima Teixeira , Réu Vidraria Cachambi Ltda\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.549,59, equivalentes a 528.112,36 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 6.549,59, equivalentes a 528.112,36 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 6.421,17, equivalentes a 517.757,22 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 128,42, equivalentes a 10.355,14 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-41.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Sergio Gomes Araujo\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 141.963,29, equivalentes a 9.676.000,93 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 141.963,29, equivalentes a 9.676.000,93 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 115.010,38, equivalentes a 9.273.609,69 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 26.952,91, equivalentes a 402.391,24 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Domingos da Costa de Souza [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 5.277,55, equivalentes a 424.018,80 TRs, a título de diferença da contribuição previdenciária e das custas judiciais no valor de R$ 1.062,83, equivalentes a 85.391,92 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001355-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Michael Chaves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcio Michael Chaves , Rcte Rcdo Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 55.663,12.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 55.663,12, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 39.701,76, equivalentes a 3.190.977,57 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 9.448,87, equivalentes a 761.889,56 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-54.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pohlmann [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pohlmann, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.511,60, equivalentes a 2.379.591,50 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 29.511,60, equivalentes a 2.379.591,50 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 22.635,73 (valor líquido), equivalentes a 1.825.173,75 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 4.863,39, equivalentes a 392.147,06 TRs, o FGTS a ser depositado no valor de R$ 1.598,58, equivalentes a 128.897,24 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 413,90, equivalentes a 33.373,45 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0065600-41.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO JACINTO SANT ANA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO JACINTO SANT ANA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.303,49, equivalentes a 1.879.025,94 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 23.303,49, equivalentes a 1.879.025,94 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 22.698,37, equivalentes a 1.830.233,42 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 605,12, equivalentes a 48.792,52 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jesus da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Roberto Jesus da Silva\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 45.398,19, equivalentes a 3.662.092,42 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 45.398,19, equivalentes a 3.662.092,42 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 37.555,13, equivalentes a 3.029.658,71 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 6.952,90, equivalentes a 560.906,60 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 890,16, equivalentes a 71.527,11 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001528-59.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Arlete Marques de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Pestana Lannes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Valéria Pestana Lannes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Arlete Marques de Lima , Réu Marly Pestana Lannes , Réu Valéria Pestana Lannes \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.125,24, equivalentes a 90.731,39 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.125,24, equivalentes a 90.731,39 TRs, a título de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117500-78.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EDUCACAO DA UFRJ - SINTURFJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EDUCACAO DA UFRJ - SINTURFJ\r\n\r\nCiência de que foi determinada a liquidação por pericia contábil, bem como de que o Dr. Alvaro Ney Correa Silva foi nomeado como perito do Juízo, devendo estimar seus honorários, em 10 dias, moderadamente. \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Anastacia de Souza Tavares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Anastacia de Souza Tavares, Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 42.219,13, equivalentes a 3.403.711,75 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 42.219,13, equivalentes a 3.403.711,75 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 34.969,39, equivalentes a 2.819.236,77 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 7.249,74, equivalentes a 584.474,98 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-81.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Claudino Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Aut Valter Claudino Lopes\r\n\r\nRTE e 2ª RDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.016,61.\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 23.016,61, sendo a diferença devida ao autor ( deduzido o deposito recursal atualizado) no valor de R$ 2.113,28, equivalentes a 169.852,14 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.687,79, equivalentes a 297.356,86 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000878-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica das Dores Ricardo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Praça Xavier de Brito Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica das Dores Ricardo , Réu Padaria e Confeitaria Praça Xavier de Brito Ltda. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 369,83, equivalentes a 29.760,47 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 369,83, equivalentes a 29.760,47 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 341,23, equivalentes a 27.458,45 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 28,60, equivalentes a 2.302,02 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140300-12.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Machado Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Machado Pereira, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 60.393,66.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 60.393,66, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado e a cota fiscal) no valor de R$ 41.339,978, equivalentes a 3.332.105,64 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 14.501,01, equivalentes a 1.168.817,84 TRs e o imposto de renda no valor de R$ 228,48, equivalentes a 18.416,18 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000782-94.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Coutinho [Adv. Mauro Lisboa Rossoni (OAB: RJ 186085 - D)]\r\n\r\nRéu: Stripe Modas Confecções Ltda. - Vitrine do Brasil [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Coutinho , Réu Stripe Modas Confecções Ltda. - Vitrine do Brasil \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.073,84, equivalentes a 166.639,63 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 2.073,84, equivalentes a 166.639,63 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 2.033,18, equivalentes a 163.372,19 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 40,66, equivalentes a 3.267,44 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045900-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Cruz [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Nilza da Cruz\r\n\r\nCiência acerca da petição de fls. 908, por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0028600-89.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Horta da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Horta da Silva \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.584,99, equivalentes a 1.093.297,21 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0061300-21.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santiago da Cunha [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros e Previdencia , Aut Josué Santiago da Cunha, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.424,35\r\n\r\n1ª RDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 10.424,35, sendo a diferença devida ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 2.737,86, equivalentes a 220.051,95 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.835,66, equivalentes a 148.014,42 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-11.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut EVALDO ARINOS MERGULHAO DE MENEZES\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.047,65, equivalentes a 1.017.288,84 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 12.047,65, equivalentes a 1.017.288,84 TRs, a título de diferença de juros devido ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113000-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira da Silva , Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 41.775,01, equivalentes a 3.365.912,24 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 41.775,01, equivalentes a 3.365.912,24 TRs, a título de verba trabalhista devida ao autor, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001152-39.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pavão da Silva [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudina Fernandes Calado [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pavão da Silva, Réu Claudina Fernandes Calado \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 15.124,61, equivalentes a 1.215.308,46 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 15.124,61, equivalentes a 1.215.308,46 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 14.139,80, equivalentes a 1.136.175,90 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 688,25, equivalentes a 55.302,98 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 296,56, equivalentes a 23.829,58, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-46.2010.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenilson Paiva da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lenilson Paiva da Cruz , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.725,74, equivalentes a 379.727,88 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.725,74, equivalentes a 379.727,88 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 3.971,15, equivalentes a 319.094,23 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 754,59, equivalentes a 60.633,65 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tailane Cristina Izidoro dos Santos [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0043000-84.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOVAES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 1710833"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712941": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002300-21.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Paiva Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Paiva Pereira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-47.1990.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SD NAC OFICIAIS DE RADIOCOM M MERCANTE E OUTRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AGUINALDO FERREIRA PINTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ALOISIO DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: AMARO BORGES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VERA MARIA NOVAES DO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DUTRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO LUCIANO C SERRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ARCINDO BIAVAT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DANIEL MALTA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DENICIO VIEIRA LEITE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DIRCEU DA CISTA FURTADO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: DILSON E COELHO MATTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO A N OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FRANCISCO C DO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: FREDERICO P DA CONCEICAO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JAIME LOUBACK [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JACY NUNES DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOEL NASCIMENTO SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JORGELI ALVES VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ALEXANDRE J RIBEIRO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE ANTONIO VIANA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE HAROLDO M RODRIGUES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE JOAQUIM DO AMARAL [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE GILBERTO SOARES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE O NO NASCIMENTO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE R SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE TEOGENES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE VICENTE DE CARVALHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: JOSE OZORIO S BITENCOURT [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDGAR SPPEZAPRIA DIAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EDUARDO O FERMIANO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ERNESTO SALDANHA NEVES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: HERVAL SOARES DA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: YOSHITO SIGAKI [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: EZIO LOPES PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS DIAS OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: CARLOS ELIAS PEREIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LAURO THIAPO LIMA FILHO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: BARBARA MARIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA CRISPIM [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO A OLIVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO SERGIO DA SILVEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARIO VICTOR COSTA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCOS A SOUZA ROCHA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MARCELO STORANI PACHECO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON ALVES DA SILVA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MILTON SEVERIANO MAIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOACIR DE FREITAS GARCIA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: MOZART DE SENA FREITAS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NELSON P DE ALMEIDA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: NILTON BARBOSA NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N O VASCONCELOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RAIMUNDO N P DOS SANTOS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ROGERIO MARCOS V BESSA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: RONALDO CESAR GOMES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO L PEDROSO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SERGIO CHEBLE DE ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: SEVERINO NUNES NETO [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VALDEMIR DE M P ANDRADE [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: WASHINGTON A NOGUEIRA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: VITOR MIRANDA DE JESUS [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: OSVALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: ZELMO DAS GRAÇAS NUNES [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)], Aut: Yoshito Sigaki [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nFornecer os CPF´s dos substitutos indicados na petição do Sindicato ora juntado aos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Gomes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Gomes da Silva , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 25/08/2014 às 10:00 hs para retificação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0039500-72.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MIQUINIOTY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MIQUINIOTY\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, conforme fls 279. \r\n\r\nProcesso: 0000317-79.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Santos Ribeiro [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Vias [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Consórcio Vias RJ [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Eduardo Leao Salles (OAB: RJ 39191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-91.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEBEM ASSIST TECNICA EM ELETRO DOMESTICO LTDA [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)], Réu: JOSE EUSTÁQUIO FREITAS SÓCIO DE AGEBEM ASSIST TECNICA ELETRODLTDA , Réu: MARIA ELISABETE ROCHA FONTOURA (SOCIA AGEBEM ASSIST TEC EM ELETRODOM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-65.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Novaes Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Abadia Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Novaes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, eis que o Município do RJ não consta do título executivo. \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE UM SONHO A MAIS LTDA ME [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)], Réu: Therezinha Vilas Boas de Oliveira, Réu: Luiz Carlos Caon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de certidão de crédito, conforme despacho de fls 312. \r\n\r\nProcesso: 0043100-62.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação de prazo por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-38.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0060900-35.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Trajano de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ed. Conservação e Limpeza Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional - CREFITO [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Trajano de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2014 às 12:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias do TRCT, CD e chave de conectividade, pena de multa de um salário mínimo vigente em caso de ausência da reclamada, conforme determinado em sentença às fls 309. \r\n\r\nProcesso: 0000638-51.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Mota da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Mota da Silva, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls 234. \r\n\r\nProcesso: 0000947-04.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Marca Viva Ltda. ME [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Cerqueira de Souza Alves [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paula Cerqueira de Souza Alves \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento pedido, conforme fls 318. \r\n\r\nProcesso: 0094000-83.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cedro do Libano Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-15.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR, Réu LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2014 às 10:00 hs para baixa da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0108200-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Martins da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley do Carmo Jacob [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley do Carmo Jacob\r\n\r\nDizer se ainda possui interesse na realização da perícia, prazo de 10(dez) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paz Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0171500-70.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DA HORA SILVA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA -SÓCIO, Réu: GABRIEL GONÇALVES JUNIOR-SÓCIO , Réu: JOSÉ ANTONIO FERREIRA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: CARLOS CESAR RODRIGUES [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CESAR RODRIGUES, Réu ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, Réu JOSÉ ANTONIO FERREIRA, Aut RUBENS DA HORA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sustação dos leilões designados, ante o pagamento integral e atualizado do débito, por tratar-se de remição da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0001556-21.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Ferraz Antônio [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Ferraz Antônio \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, considerando que o endereço ora apresentado é profissional, o que tornaria a medida ineficaz para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001643-40.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ribeiro da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 15/09/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-02.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sidney Francisco do Nascimento [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do West Shopping - Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do West Shopping - Rio, Aut José Sidney Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 25/08/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-86.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva de Figueredo [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0024900-07.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Geova Amaral Averbuch [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Aut: Deise da Conceição Pinto Averbuch\r\n\r\nRéu: Prole Boutique Infantil Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: Adolpho Bertoche Neto, Réu: Ana Paula da S. Bertoche, Réu: Tereza Cristina Zagari Gonçalves Bertoche, Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA -SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Geova Amaral Averbuch\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza da Silva [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza da Silva , Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 26/08/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-75.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bernardo Pinto [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (s.adv), Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bernardo Pinto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Silva Fidalgo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-96.2006.5.01.0027 - Arrest\r\n\r\nRqte: Orlando Marques Filho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bulgari do Brasil Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Orlando Marques Filho\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls 324. \r\n\r\nProcesso: 0038900-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Martins da Silva Gomes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda., Réu: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Martins da Silva Gomes\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-34.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Marques [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: IPOAL - Indústria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Marques \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-63.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Cardoso Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ygor Cardoso Rodrigues\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-93.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Valentim dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Valentim dos Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Demilson Matos Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Derivaldo José de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia LTDA [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Russo e outros\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Couto dos Santos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: FSK Decoração e Produção de Eventos Ltda. [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Couto dos Santos, Réu FSK Decoração e Produção de Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 1.628,96. \r\n\r\nProcesso: 0001239-86.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leuzimar França Cunha [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C S U Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leuzimar França Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-75.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Vitoriana Alves [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios nos valores de R$ 11.014,56(fls 752) e R$ 2.854,72 (fls 756). \r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Ferreira Varela [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Claudio Alves Pantoja (OAB: RJ 65664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Ferreira Varela\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se o acordo de fls 703 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000724-22.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Miranda da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Camavena Material de Construção Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)], Réu: João Edson Sá e Silva, Réu: Cleusa Avena de Macedo e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Miranda da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Thiago Amadeu Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Thiago Amadeu Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-31.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoel Lopes da Silva E outros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Antonio Carlos de Abreu Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Jose Roberto de Moura [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Edson Campos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Luiz Genesio de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Mario Lisis Ramos Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Marcilio da Silveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Walter Faria [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marinoel Lopes da Silva E outros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1621, sendo a ré inclusive para que efetue o depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-27.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO NUNES RODRIGUES MAIA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1712941"
                            ],
                            "1712938": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2014\r\n\r\n0000105-87.2013.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Cordeiro Pereira \r\n\r\nExecutado: Correia e Hernogenio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Correia e Hernogenio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.420,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000805-34.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tabita de Oliveira Lira \r\n\r\nExecutado: Tania Maria da Glória,Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro,MARCO ANTONIO ODLLAKOFF ROSAS DE CARVALHO,FERNANDO ANTONIO ODLLAKOFF DE CARVALHO,Valeria Dias Albuquerque,Andreia Barilio Amatuzzi,Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria da Glória, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.452,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia Carvalho Agnello,Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda.,Universidade Federal do Rio de Janeiro,MARCO ANTONIO ODLLAKOFF ROSAS DE CARVALHO,FERNANDO ANTONIO ODLLAKOFF DE CARVALHO,Valeria Dias Albuquerque,Andreia Barilio Amatuzzi,Marcia Carvalho Agnello\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Carvalho Agnello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.452,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001020-73.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Gurjão da Silva\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR ,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,CELESTE MARIA VILLAR,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.864,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,CELESTE MARIA VILLAR,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.864,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARLOS VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,CELESTE MARIA VILLAR,AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.864,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000878-69.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Silva Pereira de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Estrela Baiana Transportes Ltda.,Carbete Transportes e Comércio Ltda.,Vencer e Vencer Transportes Rodoviários Ltda.,BRF Brasil Foods S.A.,Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense \r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Baiana Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.297,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023500-65.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO MACHADO LUCENA\r\n\r\nExecutado: Maurício Nery Pinheiro,MASSA FALIDA AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA,AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA,Alexandre Marques Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maurício Nery Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.496,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000581-62.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Jordão Lima\r\n\r\nExecutado: Eliane Malafaia Carvalhães dos Santos,Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda.,Murilo Malafaia Carvalhaes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Malafaia Carvalhães dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.934,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Murilo Malafaia Carvalhaes de Souza,Jardim Escola Meu Pequeno Mundo Ltda.,Murilo Malafaia Carvalhaes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Malafaia Carvalhaes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.934,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001691-96.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Cristina de Souza \r\n\r\nExecutado: LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA,Faluja Moda e Confecções Ltda.,MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.405,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-16.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ione Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cipeglas Park Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.519,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712938"
                            ],
                            "1712939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000860-48.2012.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda., Sergio Ricardo do Amaral Carrilho, Ilza do Amaral Carrilho\r\n\r\nPelo presente fica m Ilza do Amaral Carrilho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 1.754,45, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à Fazenda pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066000-10.2004.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ALAN SIMOES MACEDO\r\n\r\nRéu: ORNELLA 11 LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ORNELLA 11 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 117,54, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001470-50.2011.5.01.0027 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Moraes Assessoria Contábil Ltda. , Paulo Cesar Wittacker de Moraes, Adilson Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Wittacker de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 556,17, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712939"
                            ],
                            "1712940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000611-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Trajano de Lima\r\n\r\nRéu: Ed. Conservação e Limpeza Ltda, Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional - CREFITO\r\n\r\nPelo presente fica m Ed. Conservação e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2014 às 12:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias do TRCT, CD e chave de conectividade, pena de multa de um salário mínimo vigente em caso de ausência da reclamada, conforme determinado em sentença às fls 309. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712940"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000014-91.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Muniz Portilho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: 1 Instante Serviços de Entregas Expressas Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Habib s Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Muniz Portilho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.128-v: \" Seja intimado o Embargado para que se manifeste sobre os Embargos de fls. 123/124.\" \r\n\r\nId: 1713496"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-85.2009.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Reinaldo Souza da Silva (OAB: RJ 189155 E)\r\n\r\nAna Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000853-81.2011.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-56.1997.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nRenata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001743-83.2012.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-13.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Marina Marçal do Nascimento (OAB: RJ 189227 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-53.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712481"
                            ],
                            "1712482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0161500-26.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar o cálculo dos valores que entende devido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELECI PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, Juracy Gomes Carneiro (socio), José Luiz Machado (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Luiz Machado (socio), PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-81.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edpo de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , CLAUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA, JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA , RUBENS MARCONI\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS MARCONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento ou garantir aexecução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0039100-15.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Machado Ferreira (espólio de)\r\n\r\nRéu: RIO ENGENHARIA LTDA, JOSE DA SILVA XAVIER, CARLOS SAUL COHN\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS SAUL COHN, JOSE DA SILVA XAVIER, RIO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Roberta Moreira Marcolino \r\n\r\nRéu: Mobilitá Comercio Indústria e Representações Ltda., Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001690-24.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ramalho de Souza\r\n\r\nRéu: 2M Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m 2M Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 67, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 4.958,41, equivalente a 398.267,38 IDTRs, sendo R$ 4.253,30 de crédito líquido autoral e R$ 638,00 de honorários advocatícios e R$ 67,11 de custas ,no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036200-88.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Muniz\r\n\r\nRéu: Dolores Pecanha Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Pecanha Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.113/116 bem como quanto aos cálculos de fls.100/104 em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0046300-73.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MOTONIQUE EXPRESS SERVICOS LTDA, Fernando Antunes de Paiva , Claudio Carvalho Barcellos , Luiz Felipe de Oliveira Antunes Paiva , MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA, Monique Costa Barcellos \r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antunes de Paiva , Monique Costa Barcellos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000526-73.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferraz de Magalhães\r\n\r\nRéu: Digway Telefonia Ltda., Max Varejo Comércio de Informática Ltda. ME, Sadan Comércio de Informática Ltda. ME, Aranaldo Resnik, Paulo Golzman, Thereza Golzman, NISSIM DUEK, DENISE DUEK REZNIK, DANIELLA DE ARAUJO MATTOS, SANDRA MARA VIDAL CRUZ, HERODITES FRAGA BANDEIRA, JAQUELINE VANESSA BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m NISSIM DUEK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000514-25.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lopes da Cosa Pereira \r\n\r\nRéu: Struture Assessoria e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Struture Assessoria e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, conforme despacho de fls. 127, devendo efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 5.619,77, equivalente a 451.389,32 IDTRs, sendo R$ 5.336,47 de crédito líquido autoral e R$ 83,30 de INSS (cota do empregado e empregador) e R$ 200,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154900-33.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RICARDO CARDOSO FILHO\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Cia Nacional de Reflorestamento S.A, Kopeck S/A n/p Aloysio Romer de Bendersky\r\n\r\nPelo presente fica m Cia Nacional de Reflorestamento S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-56.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nRéu: MORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA, SAO JOAO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA, CONSEMP ENGENHARIA S/A, BANCO MORADA S/A, BANCO MORADA S/A, MORADA INVESTIMENTOS SA, CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA, MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MORADA INVESTIMENTOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001515-45.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santiago de Jesus\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo a reclamada efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 86.076,05 , equivalente a 6.913.772,28 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026300-42.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Francisco da Costa\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações (em recuperação judicial), Paraibuna Participações Ltda , Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000444-08.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para apresentar em 30 dias seus cálculos, incluindo as cotas previdenciárias ( empregado e empregador) e fiscal, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST ( www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000244-35.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Rocha Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Beija Eu Comércio de Roupas Ltda., Zuleica dos Santos Duque, Marcio dos Santos Duque\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio dos Santos Duque, Zuleica dos Santos Duque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica da ré devendo, efetuar o pagamento ou garantir o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712482"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000968-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Correa \r\n\r\nAo Autor para o pagamento dos honorários periciais, que poderá ser feito de forma parcelada, conforme fls. 733. \r\n\r\nProcesso: 0000877-43.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Oliveira e Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para VIREM, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000520-29.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reduzino [Adv. Luiz Claudio Monteiro Vaz (OAB: RJ 145080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Réu: Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analyzer Serviços Indústria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO ao requerido pela ré, nos moldes do art. 745-A do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barros Foli [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Barros Foli, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nÀ Ré para que efetue a inscrição da reclamante no PIS e para que forneça os 3 últimos recibos salariais da reclamante, sob pena de arcar com indenização substitutiva, conforme acórdão de fls. 117/125(fls. 124-v). A Ré terá o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do determinado, conforme fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvarez Lourenco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-34.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Nascimento da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabin Locadora de Equipamentos para Construção Civil [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete Nascimento da Silva\r\n\r\nAo Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, Aut Ricardo de Oliveira Silva, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos à promoção do Calculista , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Saboya Barbosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Carvalho Viegas [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem sobre impugnação apresentada pelo autor às fls. 554 e fls. 524/528, em 05(cinco) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco)dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000622-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs Reclamadas para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000590-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aparecida de Campos Rocha [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução, observando-se os valores informados às fls. 114, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144400-50.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cortes Drumond [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cortes Drumond \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050200-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ianca Posto de Abastecimento [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: Seves Americo Ormond dos Santos (sócio), Réu: José Mario Della Torre Lopes (sócio), Réu: Anderson Mello da Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira da Silva\r\n\r\nAo Autor para VIR com o ofício original expedido em Julho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bianca Campos dos Santos [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bianca Campos dos Santos , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. \r\n\r\nÀs parte para esclarecimentos à promoção da Contadoria do Juízo, de fls. 335, em em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Patrícia Soares da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Patrícia Soares da Rocha, Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Izabel Martins Alves [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Martins Alves\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerido no item I, bem como para ciência que deverá promover a liquidação da sentença, em 60 dias, se assim o desejar, observando-se as decisões do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Marcia Ribeiro da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Centro de Formação de Condutores Touring Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Touring Corretora e Administração de Seguro [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Touring Ltda. - EP Touring [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nÀ Ré para que comprove, em 05 dias, o pagamento das parcelas supostamente em atraso ou não cumpridas, sob pena de execução nos moldes dos itens 4 e 5 do Termo de Acordo. \r\n\r\nProcesso: 0071400-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Linhares da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Linhares da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087600-02.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayre Dalva de Souza Santos [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Mayre Dalva de Souza Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000851-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Esron Aarão Dias [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Esron Aarão Dias \r\n\r\nAO AUTOR PARA tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dalto Barbalho Lima [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarrey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dalto Barbalho Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0064600-27.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001135-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Bernardo de Oliveira [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aereo S.A Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Bernardo de Oliveira \r\n\r\nAo Autor para que se manifeste em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franicsco Marcelo Duarte Matos [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Condomínio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel , Réu Plenitude Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários e fiscais , em 10 dias, sob pena de execução, observando-se os valores homologados às fls. 252, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Silva Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-50.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida de Barros Alves [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Thaiane de Barros Alves, Aut: Guilherme de Barros Alves\r\n\r\nRéu: TEC ROMA ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Maria da Conceicao Garcia de Assis [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Romeu Joao de Carvalho, Réu: MARIA DAS GRAÇAS SANTORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida de Barros Alves\r\n\r\nAo Autor para regularizar a representação da filha maior, bem como para apresentar a sua qualificação completa. \r\n\r\nProcesso: 0001069-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lucas de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: M2HP Indústria e Comércio de Pães e Confeitos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M2HP Indústria e Comércio de Pães e Confeitos, Aut Vagner Lucas de Souza\r\n\r\nÀs partes para esclarecimentos solicitados pela Contadoria do Juízo, no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nAo Autor para informar os valores recebidos às fls. 634/635, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-82.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico Caif - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Amparo ao Incapacitado Fisico Caif - Clube do Paraplégico do Rio de Janeiro, Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nÀs Rés para VIREM, em 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis,a INICIAR pela 1ª Ré, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Silva \r\n\r\nAo Autor para os esclarecimentos solicitados pela Contadoria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-63.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz da Silva Cunha [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz da Silva Cunha\r\n\r\nDiga ao Autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barreto de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Huback e Loiola Produções e Eventos Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barreto de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lobato da Silva \r\n\r\nAo Autor para atender o determinado às fls. 110, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa Neves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa Neves\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102600-04.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVAN CALISTO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA BANGURI LTDA, Réu: AIDELZA SOARES DOS SANTOS, Réu: ALCINA SOARES GUIMARÃES, Réu: GERCY GUIMARAES LOPES , Réu: Natalino Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVAN CALISTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO a devolução do prazo requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Soares [Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA (OAB: RJ 135491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ludmila Ltda. ME [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Paulo Gualberto Correa Fernandes [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Réu: Angela Maria Correa Fernandes [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ludmila Ltda. ME\r\n\r\nÀ Ré para que comprove os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução, observando-se os valores constantes da homologação de fls. 118, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-91.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES , Réu: MARIO MANELA , Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Araujo Coelho\r\n\r\nAo Autor para esclarecimentos solicitados pela Contadoria do Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-43.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut SERGIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 29/08/2014 às 10:30 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PREVCOR IPANEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa\r\n\r\nDiga o Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Oliveira Costa [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Copanema Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Copanema Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para VIR com o valor total da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001331-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. N/P sócio Domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. N/P sócio Domingos Arnaldo Giacomin, Aut Ginaldo Mota da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1713153"
                            ],
                            "1713442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Filho \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158200-29.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA LUCID DE LIMA LUZ [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA, Réu: MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)], Réu: Flávio Fernandes, Réu: André Luiz Chagas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA LUCID DE LIMA LUZ\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Souza da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-37.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO.\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2003.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: GPM ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Cgte: Gerhar Herwing, Cgte: Mariangela Fernandes Herwing\r\n\r\nCgto: CHRISTIAN WALESKA DE OLIVEIRA BAPTISTA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CHRISTIAN WALESKA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001610-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nÀ Ré para dizer, em 05 dias, se concorda com a desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0156900-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE ECUCAÇÃO LTDA, Réu: Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa , Réu: JOSÉ ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO, Réu: INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA, Réu: PEDRO VILLELA ALONSO DE DOMINGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues de Souza \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Carolina César Castilho Chagas [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA [Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: SP 109789 - D)], Egdo: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB: SP 128811 - D)], Egdo: Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Egdo: Sergio Fernando Simoes Ferreira, Egdo: Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Carolina César Castilho Chagas, Egdo MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Egdo VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001616-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira de Sá da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para que venha com a comprovação do valor a título de recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140600-05.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TAVARES MENDES\r\n\r\nAo Exequente para vir com a forma de como o requerido deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, devendo fornecer o endereço do local de pagamento das propagandas. \r\n\r\nProcesso: 0142800-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alcantara Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para comprovar, em 05 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de execução nos termos da ata de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001266-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Almeida Augusto da Fonseca [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jermon Ltda., Aut Vanessa Ferreira de Almeida Augusto da Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Carolina César Castilho Chagas [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA [Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: SP 109789 - D)], Egdo: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB: SP 128811 - D)], Egdo: Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Egdo: Sergio Fernando Simoes Ferreira, Egdo: Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Carolina César Castilho Chagas, Egdo MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Egdo VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Marques Rodrigues, Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149900-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Martins [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Faisão Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSE ANTONIO ESTEVES DA COSTA, Réu: LUIZ EDUARDO COSTA LOIOLA, Réu: DANIELA DA COSTA LOIOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Martins\r\n\r\nAo Autor para dizer se há interesse nos bens ofertados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Silva\r\n\r\nAo Autor para informar o valor recebido às fls. 984, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO), Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nAo Autor para vir com as informações solicitadas pelo 2º Ofício de Araruama ou vir com outros meios de prosseguimneto, em 30 dias, nos moldes do despacho de fls. 361. \r\n\r\nId: 1713442"
                            ],
                            "1713158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001099-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs Rés para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713158"
                            ],
                            "1713445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Carolina César Castilho Chagas\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA, MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Sergio Fernando Simoes Ferreira, Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Isabele Cristina da Silva Paula Lopes, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Carolina César Castilho Chagas\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA, MARIO VIEIRA DOS SANTOS, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Sergio Fernando Simoes Ferreira, Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Isabele Cristina da Silva Paula Lopes, Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Sergio Fernando Simoes Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158200-29.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA LUCID DE LIMA LUZ\r\n\r\nRéu: COPFRUT INDUSTRIA COMERCIO DE REFRESCOS LTDA, MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO, Flávio Fernandes, André Luiz Chagas dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Chagas dos Santos, Flávio Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713445"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059100-88.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Nunes [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chame Rio Atacado de Presentes e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delorme Rosa Silva de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delorme Rosa Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Furtado de Souza Cruz [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Furtado de Souza Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127200-76.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LEITAO PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LEITAO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171200-59.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-28.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Feliciano Gomes [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtax Cooperativa Mista de Profissional Autonomo - RTAX [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Feliciano Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araújo de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Araújo de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0079200-98.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Lourenco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Derby Churrascaria Limitada [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira Lourenco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ribeiro Costa [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilma Vidal Estética e Beleza - Beauty Club , Réu: Vilma Francisca Masseaux Vidal, Réu: José Clebio Oliveira Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ribeiro Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096900-63.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vicosa Ltda., Réu: Rosália Negreira Castro, Réu: Carla Otero Suarez, Réu: Vilson Paz Moura, Réu: Cicera Maísa Araújo Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0219400-39.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: MB-Bessa Locação de Mão de Obra LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: BRUNO DE MACEDO BESSA, Réu: MAURO DE MACEDO BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129900-78.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Bellot Vieira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Alfa Cat 586 Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Bellot Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0086500-14.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Severino Liberato [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Réu: Alexandre Jose Freitas de Carvalho, Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Severino Liberato\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0124500-83.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Moreno da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Helena de Magalhaes Rosa [Adv. Marcelo de Oliveira Hemerly (OAB: RJ 116303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moreno da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0131700-83.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER PAULA DA SILVA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Rogério Tadashi Okasaki Nitta, Réu: Roberto Viana Alves, Réu: Rodney de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER PAULA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0187100-48.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO GONZAGA DA SILVA [Adv. Umile Gardi Junior (OAB: RJ 103384 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA, Réu: Marcus Vinícius Dutra e Góes , Réu: Marcus Vinícius Nunes Ferreira, Réu: Marcelo Garcia Machado , Réu: Emília Maria Botelho Rondinini , Réu: Alessandra da Silva Coelho , Réu: Cristina Maria Fernandes Malheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0224800-05.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA CRISTINA MEDEIROS ALBERTO [Adv. Enzo Nencetti (OAB: RJ 44055 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Cintia Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 82791 - D)], Réu: JOSE DE CARVALHO SAMPAIO FILHO, Réu: SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA CRISTINA MEDEIROS ALBERTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-35.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Siqueira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ermelinda Clemente Ltda, n/p representante legal Alcide Góis Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0063500-53.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CALHEIA DA COSTA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte (Sócio), Réu: Nilza Ferreira Duarte (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE CALHEIA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES, Réu: CARLOS LOPES DA CUNHA, Réu: MARCOS AURELIO JOSELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0083100-65.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS TEIXEIRA AFFONSO [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso (OAB: RJ 25480 - D)]\r\n\r\nRéu: INVENTO ESPACO ANASTASSAKIS ASSOCIADOS SC LTDA, Réu: Demetre Basile Anastassakis, Réu: Lea Anastassakis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS TEIXEIRA AFFONSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0127700-64.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Nascimento da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)], Réu: Oscar Alves Teixeira Júnior, Réu: Roberto Alvarez de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-40.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALK [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0161700-13.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ROSA ANTONIO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: MSA Projeto Construção e Incorporação Ltda., Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO, Réu: VERA CRISTINA FUNCHAL CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ROSA ANTONIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0184200-78.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DANTAS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0170800-02.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA, Réu: José Américo Portella (sócio de Ind. e Bebidas Rezende Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE FREITAS JUNIOR [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JORGE WILLIANS P. SOARES, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041800-26.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: BF CLARK UTILIDADES LTDA ME, Réu: Maria Elizabeth Mendes Ferreira, Réu: PAMEFER CONS DE APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-70.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Martins da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: José Albino Lento, Réu: Magali Aparecida Sganzerla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0035400-83.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatel Telecomunicacoes Ltda., Réu: Dalila Avila de Cea, Réu: Isauria Avila de Cea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0192200-28.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: DEISE OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA A/C SOCIO SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: ONESIMO DA SILVA TEIXEIRA, Réu: Celso Peres Brito (Sócio de SUPORTE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA), Réu: Adriana Paula Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0125500-55.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Emidio Verissimo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: José Carlos Otero , Réu: Sebastião Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Emidio Verissimo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132600-90.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Estevao Braga da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)], Réu: Edson Augusto Duarte Pereira Nunes, Réu: Maria Dulce Coelho Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Estevao Braga da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0203700-38.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0217000-47.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE PINHEIRO VILA SCHITTNE [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME, Réu: Mauricio da Conceição Boyd, Réu: Carmem Lucia de Souza Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE PINHEIRO VILA SCHITTNE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096200-48.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Azevedo Goncalves [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Tem Tudo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Azevedo Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1711231"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-51.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle Cardoso Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sottile Pizzaria Ltda. [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle Cardoso Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysandra Martins Moura [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra de Quatis Ltda., Réu: Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda., Aut Lysandra Martins Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Emanuelle Calafange de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Marcelo Pinto Coelho de Queiroz, Réu: Jorge de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Emanuelle Calafange de Araujo\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000181-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Flavio Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado às fls. 230, em quinze dias, ou indicar bens da 1ª Reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Jose Roque Junior (OAB: RJ 58543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINA DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do processo a esta Vara, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Magalhães Silva [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer , Aut Márcia Gomes Magalhães Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 280, para fixar o principal devido ao reclamante em 620.144,35 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU/STN (cód. 18740-2) e a contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira Reclamada, Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer, intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0207900-23.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE QUIRINO DE SOUSA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: Ynaja Crhistina de Sousa Esteves Ramos n/p repres legal Rosimere Q de Sousa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE QUIRINO DE SOUSA , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Ynaja Crhistina de Sousa Esteves Ramos n/p repres legal Rosimere Q de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-71.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Santos de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 550 , que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0156000-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlos Ishikava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes dos Santos\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000964-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Silvio Cesar de Lucena (OAB: RJ 93103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bora Bora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica intimado para comprovar o recolhimento da diferença devida a titulo de contribuição previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de deduçao da quantia do deposito recursal de fl. 124-verso, conforme despacho de fl 184. \r\n\r\nProcesso: 0000035-49.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Moura da Silva [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192 , que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0060900-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda, Réu: Alexandre Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nabte de Miranda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 406-423, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Elida Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Elida Viana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001059-20.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Dezan [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saul Dezan \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 596-597. Ficam as reclamadas intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0138300-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Araújo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME , Réu: Eduardo Fernando Soares Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Araújo da Silva \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 175/176 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001493-38.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Roberto de Mattos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Roberto de Mattos\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-55.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marins de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME, Réu: Marco Elysio Brito da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001355-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Seabra Matias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Seabra Matias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Moura [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Braseiro do Leblon Ltda. , Aut Marcelo Pereira de Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038500-60.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCY FERNANDES RAMOS TAVARES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. André Luiz Sucupira Antonio (OAB: RJ 132090)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0025100-37.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA AMARAL MAIA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPLANADA ROUPAS SA NEWSPLAN [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Félix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA AMARAL MAIA\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Lopes Leiroz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000221-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Rodrigues Schittini [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Servíços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russel Express Logística e Servíços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0007800-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0004700-84.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000488-78.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves , Réu Litorânea Energia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Santos da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0151100-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcelo Cruz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000251-78.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta da Silva Lopes [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Generation Asses. e Consult Informatica Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Michelin Industria e Comércio [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michelin Industria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0044500-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Silva [Adv. Danielle Lins da Silva (OAB: RJ 147002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Dias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0126600-97.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Azevedo [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001361-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sales [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sales \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0087700-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0029700-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Moreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Steuler do Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Baeta Ippolito (OAB: SP 111361 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Gerdau S.A., Aut Marcos Alexandre Moreira, Réu Steuler do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.654 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Firme Soares de Lemos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Firme Soares de Lemos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira de Paiva [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira de Paiva, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.140 para fixar o principal devido ao reclamante, em 4.713.460,43TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 4.181.422,23TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Duval Ponce [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Abaeté Estudos Socioambientais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duval Ponce\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-25.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos do Nascimento Gonçalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001004-35.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Cetelem Brasil S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0081000-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Loureiro Garcia [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Loureiro Garcia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: De Angelis Contabilidade [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teixeira de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001405-97.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mendes da Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.29 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (na qualidade de sucessora de Flumitrens) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000752-95.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauce Pessoa de Andrade [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paullus Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Pessoa de Andrade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000863-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro de Souza Muniz [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Solar da Tindiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomiro de Souza Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto martins Werneck [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001189-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cesar Loubach da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos o PPRA e PCMSO. \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz Rolo Fraga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz Rolo Fraga, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nId: 1713523"
                            ],
                            "1713520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0000108-21.2013.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carina da Silva \r\n\r\nExecutado: SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviço de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.510,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713520"
                            ],
                            "1713521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0096600-51.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lysandra Martins Moura \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda., Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra de Quatis Ltda., Apoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra de Quatis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME , Eduardo Fernando Soares Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Fernando Soares Macedo, Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 175/176 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0120300-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Firme Soares de Lemos\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-74.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Brandao da Silva\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. ME, Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro, Luís Alberto Louro\r\n\r\nPelo presente fica m LFL Engenharia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713521"
                            ],
                            "1713522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/08/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2014, a partir das 13:20 horas, para 2º. evento 23/09/2014, a partir das 13:20 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000274-24.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Mentor Adv.: ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO OAB.: RJ 140849 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Cristiane de Oliveira Biteti OAB.: RJ 96176 D, Galileo Administração de Recursos Educacionais A/A Adv.: Eliane Vaz Pires da Silva OAB.: RJ 28134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um simulador avançado de trauma toracico multiplos procedimentos, no estado avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, 66, 9º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20050-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2014, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 23/09/2014, a partir das 13:11 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000081-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorian Braga Saraiva Adv.: Vania Etinger de Araujo OAB.: RJ 77602 D, Aut: José Teófilo Saraiva Adv.: Vania Etinger de Araujo OAB.: RJ 77602 D\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 08 aparelhos de ar condicionado, marca Springer Carrier, 10.000 Btu's, em uso, bom estado, avaliado cada um em R$ 500,00;\r\n\r\n03 aparelhos de ar condicionado, marca Consul, 10.000 Btu's, em uso, bom estado, avaliado cada um em R$ 500,00. avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campinas, 45, Grajaú, RIO DE JANEIRO, 20561-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2014, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 23/09/2014, a partir das 13:08 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000845-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pereira Adv.: Nadir Monteiro da Silva OAB.: RJ 43520 D\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. Adv.: Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB.: RJ 55141 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. 05 mesas retangulares, com tampo em granito, medindo aproximadamete 0,67 x 1,00, pés em ferro com muito desgaste e arranhões, avaliada cada uma em R$ 150,00;\r\n\r\n2. 04 ventiladores duplo dinâmico cromado, no local em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.600,00. avaliado em 7.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ataulfo de Paiva, 1228 A, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22440-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.150,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2014, a partir das 13:15 horas, para 2º. evento 23/09/2014, a partir das 13:15 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000999-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Adv.: Fernando de Araujo Menezes Junior OAB.: RJ 150305 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma estátua em gesso de D. Pedro II, de corpo inteiro, sobre pedestal em madeira, que mede 1,38m x 0,94m x 0,84m avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, RIO DE JANEIRO, 20021-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/09/2014, a partir das 15:03 horas, para 2º. evento 23/09/2014, a partir das 15:03 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0026000-35.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO DE AZEVEDO Adv.: Flavio Branco Pereira OAB.: RJ 117616 D\r\n\r\nRéu: DANITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , Renato Pencil Mateus Adv.: Fábio Jorge de Toledo OAB.: RJ 140525 D, Tânia Maria Audai Pencil Mateus \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 201 da rua Professor Oswaldo Cruz, Freguesia de Jacarepaguá, com fração 4/141 do terreno, com direito a uma vaga de garangem sob pilotes indistintamente, Inscrição FRE-1515406/8-MP, CL 11.991, com características e confrontações constantes na Certidão do RGI - 9º Ofício da Comarca da Capital, matrícula 118.558, avaliado 50% em R$ 170.000,00. avaliado em 170.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Roberto Oswaldo Cruz, 4, 201, Freguesia de Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22750-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 170.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713522"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713085": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0100200-89.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS\r\n\r\nDevolver os autos em epígrafe, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1713085"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000939-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciela Marcelino de Queiroz [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comércio de Doces Ltda., Réu: Fábio Luiz Medeiros Silva, Réu: Elaine Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciela Marcelino de Queiroz\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: HAROLDO RIBEIRO SOARES [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: GIUSARA AFFONSO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos obtidos por meio do INFOJUD e acautelados em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 720: INTIME-SE PARA CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000582-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Oliveira da Silva [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Emp. Ltda. , Réu: Edmilson Silva Teixeira, Réu: Homerio Natal Demoner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolada em 23/07/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Melchiades da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Marcos Vinícius Roberto Barcellar, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Melchiades da Silva\r\n\r\nDeclara-se encerrada a execução e determina-se o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126200-74.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lindolfo dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lindolfo dos Santos Silva\r\n\r\nDefere-se a dilação do prazo de 20 dias para manifestação, fls.573. \r\n\r\nProcesso: 0001243-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento \r\n\r\nComparecer o autor à Secretaria da Vara, munido da CTPS, para que seja procedida a devida anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0122100-47.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Macedo [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Sebastião Silva, Réu: ELOY SCHREINER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Macedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122. Para declarar encerrada a execução nos autos e determina-se o arquivamento, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145500-56.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Manoel Dias Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontuals Distribuidora de Jornais Ltda., Réu: André da Silva Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Manoel Dias Vieira \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0176300-14.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolada em 18/07/2014, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento R$ 500,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-68.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Domingos da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA MAREGI LTDA ME , Réu: Rogério Vieira Feitoza, Réu: Tatiane da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Domingos da Silva \r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0084200-35.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls494/496. que apuraram a executar o valor de R$ 56.504,84 (4.538.563,2381IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 9.299,11 (746.919,8245IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0222900-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUIZ NUNES PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL , Aut NILSON LUIZ NUNES PINTO, ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do OF de fls.369. \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 09/09/2014, às 13h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 23/09/2014, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 38. \r\n\r\nProcesso: 0148800-89.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Conceição Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flavio da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Magelo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Magelo , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000019-52.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ JOAQUIM SANTANA [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS AUGUSTO BRAGANCA REZENDE\r\n\r\nCONFORME FLS 02: INTIME-SE O EMBARGADO PARA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro Fernandes \r\n\r\nCONFORME FLS. 477: INTIME-SE O AUTOR A PROMOVER A LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, INCLUSIVE COM CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA.. \r\n\r\nProcesso: 0000413-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvarenga de Andrade [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Verre Indústria e Comércio Ltda., Réu: Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia e Trafego da Cidade do Rio de Janeiro - CET, Aut Jorge Luiz Alvarenga de Andrade\r\n\r\nCONFORME FLS. 296: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000417-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aquino dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: E B Barbosa Manutenção de Piscinas ME, Réu: Edilberto Bento Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Aquino dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 62: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000086-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldan Pinto de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldan Pinto de Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS. 289: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000453-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Luiz Antonio de Lima Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.733 que apuraram a executar o valor de R$ 228.419.67 (18.347.477,0706 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 32.258,90 (2.591.149,3328 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 700,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000116-86.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Filgueiras Filho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Filgueiras Filho, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 296 que apuraram a executar o valor de R$ 12.412,01 (996.976,2799 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante(já deduzido o depósito recursal) e R$ 5.028,23 ( 403.885,0691IDTRs), referente à parcela previdenciária. Ciência da convolação em penhora do depósito recursal em penhora. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012600-46.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wanderley Goncalves Fernandes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jutai Elias dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos Augusto de Lima Sa Freire [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Luizinho de Andrade [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 424: DÊ-SE VISTA À PARTE RÈ, POR 10 DIAS . \r\n\r\nProcesso: 0134100-89.2001.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO CORDEIRO COELHO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO CORDEIRO COELHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO FLS. 217. \r\n\r\nProcesso: 0001243-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento \r\n\r\nCONFORME FLS. 126: INTIME-SE O RECLAMANTE A VIR COM O ORIGINAL DA CERTIDÃO DE FL.80. \r\n\r\nProcesso: 0011200-41.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nCONFORME 151: DÊ-SE CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-69.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Stefano Querino [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Carioca Editora Ltda. [Adv. Junia Camarinha da Silva (OAB: RJ 128307 - D)], Réu: Altair Pinto, Réu: Hélio Ramalho Pinto, Réu: Helsio Ramalho Pinto, Réu: Heliana Ramalho Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Stefano Querino\r\n\r\nCONFORME FLS.257: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078700-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S A (MASSA FALIDA DE), Réu: Massa Falida de EBID- Editora Páginas Amarelas SA, Réu: ITAPICURU S.A. - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: (sócio) TISUKO NAKANO, Réu: (sócio) GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES\r\n\r\nCONFORME FLS. 212: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barbosa Cabral, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 713 que apuraram a executar o valor de R$ 5.000,34 (401.636,0398IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.150,36 ( 92.399,2257 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 560,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0170400-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Emery Bontempo [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG LINHAS AEREAS S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Emery Bontempo\r\n\r\nCONFORME FLS. 1118: INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE DEVOLVA, EM 05 DIAS, O VALOR LEVANTADO ATRAVÉS DO ALVARÁ DE FLS.1108, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060100-40.2009.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre Dutra Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FIELD SOCCER LTDA, Réu: Vânia Ventura da Rosa, Réu: Wladimir Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dutra Ferreira\r\n\r\nCONFORME FLS.119: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000667-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceição [Adv. Elisete dos Santos Tavares (OAB: RJ 152164 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu: (SÓCIO) CELSO DE FREITAS GONÇALVES, Réu: (SÓCIO) ROSANGELA CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Conceição\r\n\r\nCONFORME FLS. 90: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONFORME FLS. 617: INTIMEM-SE AS RÉS PARA CONTRAMINUTAR AGRAVO PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074600-24.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 293/294: Tomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0034300-78.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., Réu: Leandro Sergio Pedersoli, Réu: Eduardo Pinto Gomes, Réu: Herculano Pinto Gomes Filho, Réu: EDILAR JOSÉ GIACOMELLI [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)], Réu: MOACIR JOSÉ ONGARATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nCONFORME FLS. 259: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0042600-63.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Mariano Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fausto Mariano Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1797 que apuraram a executar o valor de R$ 1.191.293,57(95.686.691,4200 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 60.526,82( 4.861.615,3973 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 180.894,16 ( 14.529.721,0286 IDTRs) referente à parcela previdenciária e R$ 87.682,49( 7.042.803,9011 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , Aut RIGEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 1353: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 1346/1352, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000991-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rona [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONFORME FLS 938: DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001057-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Martins de Lima Irmão [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Martins de Lima Irmão, Réu SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCONFORME FLS. 493: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pedro\r\n\r\nCONFORME FLS. 350: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001410-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Moraes [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Sandro Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 212. que apuraram a executar o valor de R$ 15.280,76( 1.227.376,5247 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.187,74 ( 95.901,2923 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 80,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 347: DÊ-SE CIÊNCIA À 2ª E 3ª RÉS, POR 05 ( CINCO) DIAS, PARA VIREM COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001458-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Presa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: (SÓCIO) RICARDO SUDAIHA, Réu: (SÓCIO) ELISABETE SUDAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Abreu Presa\r\n\r\nCONFORME FLS. 102: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0153500-60.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA JANE MESSIAS BELEM [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 607: TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 2106: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE A QUAL CONVOLADA EM PENHORA, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000953-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria de Deus [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: João Alberto Fellipo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria de Deus \r\n\r\nCONFORME FLS. 41: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nCONFORME FLS 196 ITEM VI: INTIME-SE PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA SÓCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Francesco Gonçalves Mariano [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clube de Regatas Vasco da Gama, Rcdo Rcte Gian Francesco Gonçalves Mariano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.396/400 que apuraram a executar o valor de R$ 672.314,23 ( 54.001.403,1795 IDTRs) ,já deduzido depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 819,78(65.846,1005IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 5.360,60 ( 430.572,3963IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Ciência a Ré para ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) e ao pagamento dos valores homologados em 48 horas, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lima Campos Alzuguir \r\n\r\nCONFORME FLS. 615: AO RECLAMANTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131700-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paquelet Fonseca [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCONFORME FLS.329: DÊ-SE CIÊNCIA À 2ª RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1713373"
                            ],
                            "1713371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-91.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Pedro Silas Mérida Brolo (OAB: RJ 143673 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000540-65.2012.5.01.0037 - RTSum - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713371"
                            ],
                            "1713372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001088-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Campos de Faria\r\n\r\nRéu: Associação Global em Saúde, Carlos Maurício Medina Gallego\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Maurício Medina Gallego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001228-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Rodrigues de Farias \r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., João Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Paula Queiroz\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 5.363,02 (432.083,79 IDTRs) e custas R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos David, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 09.09.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0001454-32.2012.5.01.0037 – Rte. ANTONIO MARCOS DAVID (Adv. Vagner Braga Couto – OAB/RJ: 76555D) Rdo. SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano – OAB/RJ: 59293/D) - Bem(ns): 1) Vinte cadeiras tipo secretária com pés em rodízio em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mena Barreto, 292, Centro, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027400-89.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA, Jose Manoel Arantes Azevedo, Quimica Haller Ltda., Renan Arantes Azevedo, Cilenio Arantes de Azevedo, ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO, RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m Cilenio Arantes de Azevedo, Jose Manoel Arantes Azevedo, RENATO SCHWARTZ AZEVEDO, ROBERTO SCHWARTZ AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS.303: INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA CONTRAMINUTAR E TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO ACOLHIDO FLS.306. \r\n\r\nProcesso: 0001448-25.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Janailton de Souza Oliveira \r\n\r\nRéu: Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Temporada Rio Administradora de Imóveis Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão homologatória de cálculos de fl. 62 - verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: valor total da condenação R$ 6.475,64(520.530,1729 IDTRs), sendo R$ 6.035,08(485.116,7199 IDTRs) de crédito líquido do autor; R$ 440,56( 35.413,4530 IDTRs) de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE), Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Daise Rodrigues Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Daise Rodrigues Garcia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERÃO PRATICADOS INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713372"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058600-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Roberto Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 1004/1006), atualizados, às fls. 1018/1019, equivalente a 1.378.240,38 TRs (R$ 17.159,01) e fica citada a reclamada para o pagamento deste valor, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0062700-58.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL KOZOUBSKY [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL KOZOUBSKY, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS, Réu SERPROS Multipatrocinado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos de declaração do executado e, no mérito, acolhe-os, nos termos da fundamentação de fls. 3944. \r\n\r\nProcesso: 0042400-84.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Salustiano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Cooperativa All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Coopertaiva Kem Te Serve\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa All Services Cooperativa Ltda., Réu Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nÀs reclamadas para, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, manifestar-se sobre o cálculos apresentados pelo reclamante; observada a preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), iniciando-se pela primeira reclamada, conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0000529-30.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo Ferreira Lopes [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)], Réu: Fiat Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiat Administradora de Consórcios Ltda. \r\n\r\nFica notificada a 2ª Reclamada (FIAT) para se manifestar sobre os cálculos de liquidação de fls. 201. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-09.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vasconcelos de Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Vasconcelos de Andrade\r\n\r\nAo autor para se manifestar (fls. 412). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-98.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: IESO DE CASTRO MOREIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE WATER COMÉRCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: JULIO DE ABREU NUNES, Réu: VICENTE DE ABREU NUNES, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IESO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\nÀ parte exequente para apresentar certidão atualizada referente ao imóvel que indica para constrição (fls. 228). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Pacheco de Araújo [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Akxel Elevadores Automação e Informática Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Carlos Katsuhiko Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Pacheco de Araújo\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar acerca da peça processual juntada às fls. 35/36 verso, nos autos da deprecata, conforme despacho de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000278-75.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Ilma Boaventura (espólio de) [Adv. Danielle Cristina Cordeiro Barbosa (OAB: RJ 177982 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA PAULA ALVARENGA REGIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANA PAULA ALVARENGA REGIS, Egte Ilma Boaventura (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE dos embargos de terceiro e, no mérito, ACOLHE-OS, nos termos da fundamentação de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0001045-21.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Muniz Barboza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Guilherme de Queiroz Silveira, Réu: Somatório Administração S.A. [Adv. Rosane Lucia de Souza Thome (OAB: RJ 57693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda., Aut Jose Paulo Muniz Barboza , Réu Somatório Administração S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão da pré-executividade oposta por SOMATÓRIO ADMINISTRAÇÃO S/A e, no mérito, REJEITA-A, a forma da fundamentação de fls. 191/192. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Pinho Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Formax Construções e Serviços Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: Aliados Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formax Construções e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida de 1.333.897,29 TRs, ( R$ 16.606,94 em 28/07/ 2014) em 48 horas, conforme decisão homologatória de fls.,353 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000770-04.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton Nascimento Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT.10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa de Campos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Costa de Campos\r\n\r\nDepositar o pagamento dos honorarios periciais, em 30 dias,facultando o parcelamento em ate seis parcelas mensais. ,\r\n\r\nProcesso: 0001128-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weldon Leite Vieira da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais em 48 horas improrrogáveis. ,\r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio dos Santos Carneiro [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Adef Rio Material Hospitalar Ltda. EPP [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adef Rio Material Hospitalar Ltda. EPP, Aut Antônio Flávio dos Santos Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001300-76.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Correia Madeira Gontijo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Studio Brasil Ltda. - ME, Réu: Marcelo Abdon Gondim , Réu: Leandro Reis dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Correia Madeira Gontijo \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos solicitados de fls 144 a 146 em 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001609-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Monteiro Trotta [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas EPP \r\n\r\nDestinatário(s): T.E.M. Cohen Comércio de Roupas EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegada formação de grupo economico com a executada, requerida pelo exequente as fls 147 ,no prazo de 15 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0092300-02.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira da Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxliares de Serviços do Rio de Janeiro - RIOCOOP [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)], Réu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Mariana Gatto Brom de Luna [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Heloísa dos Santos Pinto da Rocha, Réu: José Roberto Brom de Luna, Réu: Marcelo Vieira Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxliares de Serviços do Rio de Janeiro - RIOCOOP, Réu Mariana Gatto Brom de Luna, Réu POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA, Réu Politrans Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. , dizendo se pretende embargar à execução, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, ficando ciente de que acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160800-52.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plácido Ribeiro Neto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. José Luis Monteiro Borges (OAB: RJ 23370 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plácido Ribeiro Neto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 502, para,querendo atender o despacho de fls 500. ,\r\n\r\nProcesso: 0001435-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrociana Gomes Azeredo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Rúbia Tironi Torres (OAB: RJ 158291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrociana Gomes Azeredo \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos pelo contador de fls 125. \r\n\r\nProcesso: 0099000-96.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ HEREDIA DE PAIVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: SHABACK MÓVEIS E ARTESANATO LTDA ME [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)], Réu: LUMAR DA ILHA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME [Adv. Marcos Rogerio F Gonzalez (OAB: RJ 100793 - D)], Réu: Márcia Cristina Fernandes Gonzalez, Réu: Marília Fernandes Gonzalez, Réu: Mário Roberto Gonzalez Bertozzi, Réu: Maria de Lourdes Fernandes Gonzalez Bertozzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO LUIZ HEREDIA DE PAIVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.293.188,43 TRs,(R$ 28.550,06 em 28/07/2014) EM 48 HORAS,conforme decisão homologatória de fls.,392 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transluã Serviços Expressos Ltda. ME [Adv. Bárbara de Macedo Viana (OAB: RJ 128946 - D)], Réu: Transportadora Rapidão Cometa Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transluã Serviços Expressos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor atualizado de fls em 48 horas,e 188 verso,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-91.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ceciliano Barreiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Fabio Ceciliano Barreiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embragos de declaração da parte adversa em 5 dias comuns. ,\r\n\r\nProcesso: 0135400-51.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da TELEMAR ( fls 902,903) em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001710-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenir Gomes [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenir Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juíz SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001335-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Martins Lamarão [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Martins Lamarão , Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000802-09.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Costa Borges [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Costa Borges , Réu Caixa Economica Federal S.A., Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da designação da audiência para o dia 16/04/2015, às 11h45min que será feita a oitiva da testemunha PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA, na CPI 001159444.2014.5.01.0203 D. Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-31.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE CINDAM S.A. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: FC ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Luiz Antônio Andrade Gonçalves [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Roberto José Steinfeld, Réu: Fernando César Oliveira de Carvalho, Réu: Ricardo Dunshee de Abranches [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Réu: Eduardo Marco Modiano, Réu: Sérgio Leal Campos [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FC ADMINISTRADORA LTDA, Réu FONTE CINDAM S.A., Réu Luiz Antônio Andrade Gonçalves, Réu Ricardo Dunshee de Abranches, Réu Sérgio Leal Campos, Aut WILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.735/736 que, CONHECE e REJEITA as exceções de pré executividade oposta por EDUARDO MARCO MODIANO E SERGIO LEAL CAMPOS . 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001084-81.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira Simões [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira Simões\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 224, dizendo se aceita parcelar os honorarios os honorarios pericias em até 10 parcelas mensais. ,\r\n\r\nProcesso: 0108800-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Menezes da Silva [Adv. Eledir Guetten de Oliveira Melo (OAB: RJ 152924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 363,para informar se desistiu do Agravo de Instrumento em sede de recurso de revista ,para fins de prosseguimento do feito. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Martins [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues, Réu: Gilvaneide Pereira, Réu: Jacy Barbosa de Andrade, Réu: Paulo Cézar de Paula [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Vladimir Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cézar de Paula, Réu Vladimir Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE dos embargos de declaração opostos por VLADIMIR COSTA e, no mérito, REJEITA-OS, nos termos da fundamentação de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0001119-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Douglas dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Douglas dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063400-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Martins [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Fernando de Carvalho Rodrigues, Réu: Gilvaneide Pereira, Réu: Jacy Barbosa de Andrade, Réu: Paulo Cézar de Paula [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Vladimir Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE dos embargos de declaração opostos por VLADIMIR COSTA e, no mérito, REJEITA-OS, nos termos da fundamentação de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Gonçalves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Gonçalves, Réu Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE dos embargos de declaração opostos pelo executado e, no mérito, REJEITA-OS, nos termos da fundamentação de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CARVALHO PEREIRA MACEDO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMA SOCIEDADE EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: LUCINESIA DE ARAUJO COUTINHO MENDONCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMA SOCIEDADE EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA\r\n\r\nFicam intimadas as executadas para dizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 323. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-73.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martinho Prazeres da Silva [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes reclamadas para se manifestar sobre a sentença de liquidação (fls. 614/615).Prazo de 05 (cinco) dias, pemeados por 05 (cinco) dias, a começar pela PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: Cláudia Patrícia Gomes [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Patrícia Gomes, Aut GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECE dos embargos de declaração da executada, nos termos da fundamentação de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0000224-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Monteiro da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Monteiro da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 180. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-54.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Porcão) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Porcão) \r\n\r\nDiga a reclamada sobre o alegado descumprimento do Acordo Judicial, conforme despacho de fls. 308. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos feitos pela reclamada (fls. 860). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cruz de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rafael Cruz de Oliveira \r\n\r\nAos recorridos (Reclamante e 2ª Reclamada) conforme despacho de fls. 255. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Capella [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinaria Baby Dog s Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: Joaquim Carpenter [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: Dilson da Silva de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peixoto Capella\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição de Alvará à sua disposição no Banco do Brasil - Agência: 2234 - Setor Público RJ (fls. 769). \r\n\r\nProcesso: 0074600-76.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Farias de Mendonca [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio e Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)], Réu: Jafar Hajebrahim, Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim, Réu: Patrícia Maria de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Farias de Mendonca\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001084-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Ferreira de Moraes [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Rien Serviços Medicos Nefrologicos Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Ferreira de Moraes \r\n\r\nRecebido o Recurso Adesivo da Reclamada, ao reclamante (fls. 337). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-29.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MENDES DE QUEIROZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA MENDES DE QUEIROZ\r\n\r\nFica notificado o exequente para fornecer seu CPF, bem como o CPF do seu patrono para expedição da RPV (fls. 419). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuson Oliveira de Souza\r\n\r\nAo autor para manifestação (fls. 163). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Flavia Ciolac de Fraga [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. ( em recuperação judicial ) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada Flavia Ciolac de Fraga, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ), Réu GTI S.A. ( Incorporada a VRG Linhas Aéreas ), Réu Varig Logística S.A. ( em recuperação judicial ), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 1084/1088), atualizados, às fls. 1098, equivalente a 2.069.724,11 (R$ 25.767,94) e ficam intimadadas o reclamante e a reclamada (VRG Linhas Aéreas), para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Marcos do Nascimento [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE da Exceção de Pré-Executividade opostos pela CASA DA MOEDA DO BRASIL e, no mérito, REJEITA-A, nos termos da fundamentação de fls. 248/250. \r\n\r\nProcesso: 0067900-26.2003.5.01.0039 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: PADRAO COOP COOP TRANSP PREST DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)], Réu: NITECOOP COOP PROF TRANSP CARGAS NITEROI LTDA [Adv. Priscila Paternosto Soledade (OAB: RJ 109726 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITECOOP COOP PROF TRANSP CARGAS NITEROI LTDA, Réu PADRAO COOP COOP TRANSP PREST DE SERVICOS LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 2432/2434. \r\n\r\nProcesso: 0001110-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE a impugnação do exequente e, no mérito, REJEITA-A, nos termos da fundamentação de fls. 632. \r\n\r\nProcesso: 0001153-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lopes Gonçalves [Adv. Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 101323 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Flávio Roberto de Matos Rodrigues (OAB: CE 23311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lopes Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1713425"
                            ],
                            "1713423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0000519-83.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathália Paulino dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti,Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.023,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713423"
                            ],
                            "1712889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001389-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos (reclamante e reclamada) conforme despacho de fls. 173. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-20.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar Joana Batista da Conceição \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nficar cientes as partes da decisão que não conhece os Embargos à Execução opostos pela FIOCRUZ na forma fundamentada de fls. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0000810-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda., Artur de Freitas Montenegro Neto, Mauricio Prates dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Prates dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nfica intimado o executado para dizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 140. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712889"
                            ],
                            "1713424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0042400-84.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Salustiano\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio, Cooperativa All Services Cooperativa Ltda., Coopertaiva Kem Te Serve\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertaiva Kem Te Serve, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs reclamadas para, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, manifestar-se sobre o cálculos apresentados pelo reclamante; observada a preclusão (art. 879, § 2º, da CLT), iniciando-se pela primeira reclamada, conforme despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0063400-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Martins\r\n\r\nRéu: Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda., Fernando de Carvalho Rodrigues, Gilvaneide Pereira, Jacy Barbosa de Andrade, Paulo Cézar de Paula, Vladimir Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Jacy Barbosa de Andrade, Maramar Porto Lokal Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE dos embargos de declaração opostos por VLADIMIR COSTA e, no mérito, REJEITA-OS, nos termos da fundamentação de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0106500-43.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alexandre Silva de Mattos\r\n\r\nRéu: Higibetti Indústria e Comércio de Produtos Ltda. - Star White, ANDREA FROES BETTI, CARLOS RENATO FROES BETTI, ALEXANDRE HENRIQUES PAIVA, RENATO BETTI, LUIZ BETTI NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE HENRIQUES PAIVA, ANDREA FROES BETTI, CARLOS RENATO FROES BETTI, Higibetti Indústria e Comércio de Produtos Ltda. - Star White, LUIZ BETTI NETO, RENATO BETTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as executadas para dizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 127. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-65.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MIGUEL DE SANTANA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, Décio Alves da Silva, Arnaldo dos Santos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m DECIO ALVES DA SILVA (SOCIO DA RE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado em conformidade com os despacho de fls. 396 e 401. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-02.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Politrans Transportes Ltda., Cooperativa dos Profissionais Técnicos e Auxliares de Serviços do Rio de Janeiro - RIOCOOP, POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA, Mariana Gatto Brom de Luna, Heloísa dos Santos Pinto da Rocha, José Roberto Brom de Luna, Marcelo Vieira Porto\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Brom de Luna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as executadas para dizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 500. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-78.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CARVALHO PEREIRA MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: SEMA SOCIEDADE EDUCATIVA MOURA ARAUJO LTDA, LUCINESIA DE ARAUJO COUTINHO MENDONCA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCINESIA DE ARAUJO COUTINHO MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as executadas para dizer se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, conforme despacho de fls. 323. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. - ME, Telma Maria de Oliveira Silva, Eduardo Pinto Vianna, Cláudia Patrícia Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Telma Maria de Oliveira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECE dos embargos de declaração da executada, nos termos da fundamentação de fls. 266. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713424"
                            ]
                        }
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                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-21.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxemino Marandino Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Alex Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Victor Meyerfreund [Adv. George Almeida Duarte dos Santos (OAB: RJ 154255 - D)], Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxemino Marandino Junior \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Periard da Conceicao [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda., Réu: Selma Rodrigues Ribeiro da Silva Vieira, Réu: Gesse Lopes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Periard da Conceicao\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1712594"
                            ],
                            "1712595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Liza Boyd Martine [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: ELINE KULLOCK, Réu: PAULO CESAR KULLOCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Liza Boyd Martine\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1712595"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012100-02.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Silva de Lima [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Humberto Francisco Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Réu: Humberto Francisco , Réu: Artur Satler Francisco [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Satler Francisco, Réu Centro Educacional Humberto Francisco Ltda., Aut Maria Francisca Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2014, às 11h:22min , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nProcesso: 0063100-12.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NUNES DUTRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut VALMIR NUNES DUTRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014, às 09h:37mim , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\nTendo em vista a \" SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, que tem como objetivo a prestação jurisdicional e torná-la eficaz e célere, ficam as partes notificadas a comparecerem à audiência mencionada, para efeito de conciliação.\r\n\r\nA ré deverá trazer os atos constitutivos, cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) de CPF do sócio(s), em conformidade com o Provimento nº. 5/2003, da CGJT, além da procuração conferida ao seu advogado e carta de preposto, se for o caso.\r\n\r\nO autor deverá portar sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: Conforme Ato nº 1897/2003, haverá controle no acesso aos edifícios-sede da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompatíveis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder judiciário, tais como: calções de qualquer tipo, bermudas, camisas sem manga, calças transparentes e rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados em geral, advirta-se, ademais, que é expressamente proibido o porte de arma de fogo. \r\n\r\nId: 1713486"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1711317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-60.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gregoridades Baptista Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Regina Gregoridades Baptista Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do crédito as fls. 702 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-07.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO COSTA RODRIGUES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo por 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0065300-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Frontino Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Frontino Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-24.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORDOVIL PEREIRA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Super Sport Ltda N/P socio Luiz Carlos Gonzaga, Réu: Delorme Correa Lima Filho [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda - Jornal dos Sports [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Super Sport Press S.A. N/P socio Luiz Carlos Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda - Jornal dos Sports\r\n\r\nVenhar, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais,no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0000236-11.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Bezerra [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fedral , Réu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Bezerra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Brito dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Brito dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-48.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio do Nascimento [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000062-36.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Alves Magalhães Ferraz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde da Barra Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde da Barra Ltda., Aut Elenice Alves Magalhães Ferraz \r\n\r\nAs partes para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 139 \r\n\r\nProcesso: 0000313-25.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Xavier da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arruda El Nabti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Michel Arruda El Nabti\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Conceição Ferreira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Conceição Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-35.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, querendo, se manifestar nos termos do art. 884, segunda parte, CLT, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-96.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Mello Paulo [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Mello Paulo\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Fonseca e Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Hirabai Junior [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Hirabai Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza da Silva\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários, em 5 dias, admitidos o parcelamento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0198800-92.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: GR&DR MODAS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Gloria Maria Pires Rebelo, Réu: Mercedes Etelvina Rocha dos Santos , Réu: Zenon Roizen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-87.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Faria [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Silva de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Ngo Brasil Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Silva de Souza\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com o contrato social, atualizado, da 2° ré ou fornecer meios inéditos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0126300-13.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rego Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auricélio Rodrigues de Araujo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auricélio Rodrigues de Araujo , Réu Mercantil Estrela Postos Gasolinas e Serviços Ltda. \r\n\r\nAo autor para retirar as cópias, bem como a ré para contra razões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001362-04.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Oliveira Ferreira de Campos [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0073100-91.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Miguel da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Raizen Combustiveis Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Soares Construcoes e Manutencao Ltda., Aut Espedito Miguel da Silva, Réu Raizen Combustiveis Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000869-27.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa de Oliveira [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda., Réu: Suely Rocha, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência das fls. 177/181, bem como da petição da ré de fls. 182, devendo indicar meios para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-70.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1711317"
                            ],
                            "1713226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000927-59.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta Barros Guimarães Maia [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta Barros Guimarães Maia\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001491-38.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Paulo do Nascimento [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fogo de Chão RJ Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Paulo do Nascimento \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0132700-38.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gisêlda Carneiro da Silva [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixm 922 Logística e Transportadora Ltda., Réu: Agro Industrial Guarani Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Eduardo Xavier Moreira, Réu: Josino Vieira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gisêlda Carneiro da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2014.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo de Souza Lima [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0073600-65.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA, Réu: Oswaldo Ferreira Pontes [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Oswaldo Ferreira Pontes Junior [Adv. Benedito Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 58706 - D)], Réu: Cely Ferreira Pontes, Réu: Cleide Ferreira Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000595-92.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Genaci Pacheco [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaci Pacheco \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0228900-59.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Suely de Brito Barroso, Réu: Wilson Medeiros Mendes\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000248-30.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Conceição da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceição da Costa \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0010000-31.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio da Silva Junior [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio da Silva Junior\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marimorgan Garcia Francisco [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Unimed \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marimorgan Garcia Francisco\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0074400-25.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROSSIFIONAIS LIBERAIS LTDA n/p MARCELO COELHO CARPENTER, Réu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROSSIFIONAIS LIBERAIS LTDA n/p GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA, Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda n/p CUSTODIA MARIA DE AZEVEDO SAL GADO, Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda N/P PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Réu: Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Veritas Cooperativas de Profissionais Autonomos [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)], Réu: Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Silva Dutra de Souza Portella Tavares\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0097900-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreira da Silva Floriano [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Gomes Andrada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moreira da Silva Floriano\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0142700-83.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA CRUZ BATISTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADEFONE COMERCIO DE MATERIAIS TELEFONICOS LTDA, Réu: Augusto Cesar de Barros Moreira, Réu: Paulo Tadeu Custódio, Réu: Hailton Pereira Maciel, Réu: José Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA CRUZ BATISTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Miranda\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Medeiros de Lima [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Medeiros de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0143700-40.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista do Nascimento [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0019700-75.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Souza Borges (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: DELINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: Espolio de Wanderley Ferreira de Souza N/P Thereza Barbosa de Souza [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: YOLANDA ALO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELZA LEITE BRAGA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA (Espólio de) [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CESAR CARNEIRO DORIA E ELIANA CARNEIRO DORIA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: SONIA MARLI DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Souza Borges (Espólio de) \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0182700-72.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIA SANTOS PAULA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTERIO DA EDUCACAO, Réu: INSTITUTO DE EDUCACAO DE SURDOS, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIA SANTOS PAULA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003300-54.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONIDAS DE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA [Adv. Reginaldo Torres Ferreira (OAB: RJ 24300 -D)], Réu: Paulo Roberto Giesteira do Vale, Réu: Sueli Batista Barroso do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONIDAS DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0047000-41.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIPACOES LTDA, Réu: George El Khouri, Réu: Dalva Nacif El-Khouri, Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0140700-32.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Monclar Faria Fonseca [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Limitada, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monclar Faria Fonseca\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0142300-45.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE DA ALICE E FERNANDO LTDA.-ME [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)], Réu: JOANA MARIA FERREIRA DAS CHAGAS, Réu: JOSE FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nTI: Jose Fernando dos Santos Joana Maria Ferreira das Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MEDEIROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0130100-78.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Andrade [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1ª Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de Andrade \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0099000-96.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000240-82.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)], Aut: Vivian Nathaly da Silva Ferreira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)], Aut: Vinicius da Silva Ferreira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)], Aut: Victor Gabriel da SIlva Ferreira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000193-74.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledy do Carmo Barbosa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledy do Carmo Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001326-88.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Palhares Soares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Palhares Soares \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000715-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Mendes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia Mendes da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0112600-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martinez Cosenza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinion Comércio e Serviços Eletro-Eletrônicos e Informática Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martinez Cosenza\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0104400-91.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Leny de Almeida Allegretto (OAB: RJ 52392 - D)], Réu: Jose Alves dos Santos, Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Raimundo Geni do Nascimento\r\n\r\nTI: Administradora Time Piso Elevado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0124700-64.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGEMULLER LTDA [Adv. Vicente de Paula Luiz (OAB: RJ 36147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0063200-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AMANCIO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: JULIO CESAR MUNIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: CESAR CARLOS DE ARAGAO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: CESAR PIO DE SA FREIRE [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Renato da Silva Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Viviane da Silva Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Maria Fernanda Caruso da Silva Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Renan Herlin Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Regina Célia Maciel Porto [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Ubiratan Cruz Porto Júnior [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Cleide Regina Maciel Porto [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Jurema Ferreira dos Santos [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Everton Ferreira Leal [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Barbara Gomes Herlin, Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI AMANCIO\r\n\r\nDevolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 1713226"
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                                "Processo: 0121400-55.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Medeiros Lage [Adv. Adriana da Costa Alves (OAB: RJ 160226 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda., Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Medeiros Lage\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-18.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Milesi Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda., Réu: Adalberto Saverio Filho, Réu: Michele Leonardo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Milesi Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-11.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE ANDRADE [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Aut: FGTS, Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Urubatan Salles Palhares (socio), Réu: José Geraldo de Barros (socio), Réu: Grafica Ilha Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-85.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CUNHA DE CARVALHO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CUNHA DE CARVALHO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de atualização do INSS de fl. 876/878, com base na decisão dos Embargos à Execução de fl. 771, bem como do acordo de fl. 818. Diferença devida INSS Rte/Rda R$ 5.880,50, Juros a partir de 02/09/2006 95,33% e Total atualizado INSS R$ 11.486,38. Observando-se que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0111500-58.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR BALBINO VIANA NETO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTUME DO IMPERIO, Réu: Antonio Carlos Ferreira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR BALBINO VIANA NETO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt Pinto Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Réu: Suely Santos de Barros [Adv. Jhansi Ferreira Terzi (OAB: RJ 152288 - D)], Réu: Erich Santos de Barros (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt Pinto Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-48.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA EMILIANO PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Barket Ltda ME N/P JULIO DE OLIVEIRA ALVES (Sócio), Réu: Cantina Barcket Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA EMILIANO PEDRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-10.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Júlio de Abreu Nunes , Réu: Vicente de Abreu Nunes , Réu: Paulo de Abreu Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-22.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: TADEU JORGE ALVES RODRIGUES [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA, Réu: SACA SOCIEDADE ASSISTENCIA CULTURAL ANCHIETA, Réu: SOCIO ANTONIO DOS SANTOS AMARO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU JORGE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-60.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇAO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO DA COSTA, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-65.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Araujo Coutinho [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lifts Componentes Ltda., Réu: Marcelo Guimarães de Andrade (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araujo Coutinho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gabriela Ferreira Xerez [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Nigth Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: (Sócio) Tony Henriques Rocha, Réu: (Sócia) Veronica Gonçalves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Gabriela Ferreira Xerez \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-22.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Lucy Laura Alvim Varella (sócia), Réu: Bergson Batista Contão (sócio), Réu: NIcola Roberto Napolitano Santos, Réu: Enia Luiza Napolitano Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA ANGELICA PACHECO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina da Silva Pinto [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nRéu: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, Réu: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA, Réu: MANUEL DIAS DOS SANTOS, Réu: NILO XAVIER BAPTISTA FILHO, Réu: Rosangela Santos Dias [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Corrêa [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa falida de), Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Corrêa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito em Falência (Crédito Previdenciário), bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0107100-11.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MATOS DA COSTA [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA, Réu: RICARDO TANNURI, Réu: Maria Teresa de Magalhães Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MATOS DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1710228"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103100-16.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins dos Santos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao, Réu: FABIO ROGERIO COSTA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Feliciano [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda., Réu: Sócio Francisco Cesar Mello dos Santos , Réu: Sócio Luis Antonio Nogueira Telles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Feliciano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Carvalho [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marinete Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-72.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO PEREIRA BORGES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA, Réu: ANGELO VECCHI, Réu: ITAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO PEREIRA BORGES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-72.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Siqueira Lamprecht [Adv. Wladimyr da Silva Sanches (OAB: RJ 109379 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Siqueira Lamprecht\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-93.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BANDEIRA DE MELO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Aut: FERNANDO\r\n\r\nRéu: RIBEIRO DE ABREU COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Soares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Heber Uruguaiana Tessis (sócio), Réu: Luis ALberto Chaves (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-58.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA JORDAO SILVA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JANKE LTDA, Réu: JORGE FERNANDO COSTA AMARO sócio do Centro Edcuacional Janke, Réu: OSEAS DA SILVA MEIRELES sócio de CENTRO EDUCACIONAL JANKE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA JORDAO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-93.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Geraldo Pais [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Alimentação e Serviços Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Geraldo Pais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito em Falência, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-54.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BOM RECANTO LTDA, Réu: MARCIA LUZIA DA SILVA SANTIAGO, Réu: SOCIA THEREZINHA DE JESUS DOS REIS AZEVEDO, Réu: SERGIO DOS REIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-29.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEI DA SILVA [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Helis Fernandes Lagoa (Sócio) , Réu: José Luiz Santos Teixeira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEI DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-33.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS A. E CARLA M. DA CRUZ CARVALHO(SUCESSORES CALEB DE S.CARVALHO) [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Franco Di Biscegue (sócio), Réu: DARNEI MACHADO, Réu: Luiz Carlos dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS A. E CARLA M. DA CRUZ CARVALHO(SUCESSORES CALEB DE S.CARVALHO)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito, bem como os documentos que entender devidos Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1710229"
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                                "Processo: 0000814-15.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Setubal Rodrigues [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 104.993,63, correspondente a 8.433.263,935 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 13.634,25, correspondente a 1.095.125,76 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 1.056,12, correspondente a 84.829,32448 trs. São devidas Custas no importe de R$ 2.992,10. TOTAL: R$ 122.676,10, correspondente a 9.853.549,495 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 122.676,10, correspondente a 9.853.549,495 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimem-se o autor e a PETROBRAS para que se manifestem no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Roberta Louzada [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 90.975,67, correspondente a 7.307.317,947 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 16.032,76, correspondente a 1.287.778,094 trs. Os recolhimentos de previdência complementar (a serem depositados diretamente à FUNCEF) são devidos no valor de R$ 7.979,35, correspondente a 640.914,7353 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 3.204,70, correspondente a 257.406,863 trs. São devidas Custas no importe de R$ 1.744,38. Há depósitos recursais às fls. 707, 770 e 786, conforme extratos atualizados de fls. 822/824, totalizando o valor de R$ 27.223,10. DEPÓSITOS: R$ 27.223,10 TOTAL: R$ 119.936,86, correspondente a 9.633.529,158 trs. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 92.713,76, correspondente a 7.446.924,242 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 92.713,76, correspondente a 7.446.924,242 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP, Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut Sebastião de Souza Prado \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut SERGIO RICARDO FONTES\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais a Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 14.227,99, correspondente a 1.142.815,95 trs. Há depósito judicial às fls. 273, no valor histórico de R$ 23.900,32. DEPÓSITO: R$ 23.900,32. TOTAL: R$ 14.227,99, correspondente a 1.142.815,95 trs. Intimem-se as partes sobre a presente homologação de cálculos para que surta seus efeitos legais e jurídicos, bem como de que o depósito de fls. 273 foi convolado em penhora, cientificando as partes que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvará.\" \r\n\r\nProcesso: 0029300-93.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOEL NOLASCO DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Maria Lucília Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI ANTONIO DO NASCIMENTO BERNARDES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-40.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)], Réu: Maria Lucia Souza, Réu: Silvio Franco Gomes, Réu: Sandra Mara da Cunha Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001512-21.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela dos Santos Ramos do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUY JOSE FURTADO FILHO, Réu: RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1711084"
                            ],
                            "1710291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000809-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Francisco dos Santos \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Ummen [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Ummen, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para contestar embargos à execução de fls. 435, e a parte reclamada para contestar impugnação de fls. 441 (Prazo: 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamada para ciência da devolução do prazo, conforme fls. 532. \r\n\r\nProcesso: 0000081-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Santos Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Santos Barros , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001300-68.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Otavio Gomes Filho a/c de Maria da Conceição Co Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante e a Petrobrás dos cálculos, sendo esta última para ciência de fls. 984, inclusive. (prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Antonio Carlos da Costa Cavalcanti , Réu: Lilian Maria Silva Guimarães [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Lygia Maria Beviláqua Reis Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nNotifique-se para ciência da petição da sócia Lygia Maria B. Reis (fls. 415/424) e para que se manifeste em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: THEOFANES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aysla da Silva Carvalho Salles\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001469-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alexandre Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Marcio Alves Pinheiro (OAB: RJ 148059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alexandre Ribeiro , Réu Vulcan Material Plástico Ltda.\r\n\r\nIntimem-se para ciência do laudo pericial e para que se manifestem no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Lima [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Recanto da Tindiba Ltda. [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Lima \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 181\" .\r\n\r\nProcesso: 0199200-74.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TAVARES DE FRIAS GONCALVES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 323.511,06, correspondente a 25.984.949,33 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 13.421,55, correspondente a 1.078.041,34 trs. TOTAL: R$ 336.932,61, correspondente a 27.062.990,67 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 336.932,61, correspondente a 27.062.990,67 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0000051-77.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Azeredo da Silva [Adv. Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (OAB: RJ 151568 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: Lojas C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas C e A Modas Ltda., Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.036,82, correspondente a 404.565,80 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 741,04, correspondente a 59.521,57 trs. São devidas custas no importe de R$ 144,45. TOTAL: R$ 5.922,31, correspondente a 475.689,84 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.922,31, correspondente a 475.689,84 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.514,54, correspondente a 523.258,83 trs. Intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, da homologação dos cálculos de liquidação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001415-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene dos Santos Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 32. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1710291"
                            ],
                            "1711751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000841-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Souza [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Carlos Construções Ltda. [Adv. Elisangela Rocha Nicolino (OAB: RJ 118901 - D)], Réu: Condomínio Catete Center [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Carlos Construções Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 79.194,54, correspondente a 6.361.037,88 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 3.367,35, correspondente a 270.471,18 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.862,35. TOTAL: R$ 84.424,24, correspondente a 6.781.096,13 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 84.424,24, correspondente a 6.781.096,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Franfruit Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: HELENA PEREIRA TROTTA [Adv. Geisa Brito Teixeira (OAB: RJ 96461 - D)], Réu: AMALIA PANNO SPERANZA, Réu: Raifran Torres Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Oliveira, Réu Franfruit Comércio de Frutas Ltda., Réu HELENA PEREIRA TROTTA\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 52.103,03, correspondente a 4.185.002,50 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 16.787,25, correspondente a 1.348.379,99 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 344,45. TOTAL: R$ 69.234,73, correspondente a 5.561.049,29 trs DEPÓSITO: R$ 55.216,81. REMANESCENTE: R$ 14.017,92, correspondente a 1.125.942,78 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora o depósito recursal de fls. 102 e os depósitos judiciais de fls. 301 e 303 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 14.017,92, correspondente a 1.125.942,78 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\" \r\n\r\nProcesso: 0000006-05.2014.5.01.0053 - AI\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cláudia Fiães Ferreira, Agdo ATP Tecnologia e Produtos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenoil Honorato de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenoil Honorato de Oliveira Filho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0026200-86.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cunha Bahia [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cunha Bahia\r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 662/684 e para que se manifeste sobre a indicação de créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Pereira Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se do deferimento da dilação de prazo (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeir Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegaçãoe Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Vlamir Lopes Cardoso, Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeir Gonçalves Dias\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001513-96.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: William Barbosa Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Bianco Tecnology Locação de Bens Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda., Aut William Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 193, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 1711751"
                            ],
                            "1712560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094600-60.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CABRAL FERRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GNPP S/A (Massa Falida de) / N/P Adm. João Sant´anna [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME CABRAL FERRAO\r\n\r\nIntime-se para retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0130000-96.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Denny Passos e Sousa [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda., Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos, Réu: Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl, Réu: Patricia Regina Barsotti, Réu: Rachel Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0001576-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Martins de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: LMKS Recursos Humanos Terceirização [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela \r\n\r\nNotifique-se para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a remuneração paga aos ocupantes do cargo de \"atendente de pista automática\", no período de 16/12/2006 a junho de 2009, sob pena de realização de perícia contábil a suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001183-43.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Pedro dos Santos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima (Sucessora de Centro Experimental e Educacional Jean Piaget) [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Fabiana Elisabeth Santos de Oliveira Lima, Réu: Ana Maria Santos de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Pedro dos Santos \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ignácio Mendes\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1712560"
                            ],
                            "1713044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Rudy Massapust(espólio de) [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Rubem Massopust, Réu: Ruy Massopust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro do Nascimento Santos\r\n\r\nIntime-se para que se manifeste sobre a indicação da penhora do imóvel de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0079500-26.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos João da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos João da Silva\r\n\r\n\"Venha o autor com os cálculos de liquidação\" (15 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CASSIANO ROSADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CASSIANO ROSADO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\n\"Tomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição,\r\n\r\npor não delimitada a matéria nos termos do art. 897, da CLT.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, Réu: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, Réu: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Réu: Victor Alexandre Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA, Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nNotifique-se de que deferida a vista dos autos fora da Secretaria, querendo as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. (Nova denominação de Mapa Construções Ltda.) [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: KF Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000068-79.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia José Maciel de Lemos Teixeira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda(nova den.Locanty) em Recup. Jud.A/C: Adm. Claudio Marçal de Freitas , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia José Maciel de Lemos Teixeira \r\n\r\nIntime-se o autor para cumprir fl. 108 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ, Réu: Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Oswaldo José Villar Filho [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Ivone Pinto Villar [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar, Réu Ivone Pinto Villar, Aut Lucielem dos Santos Soares, Réu MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Réu Oswaldo José Villar Filho, Réu Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nIntimem-se do depósito de fls. 440, para que surta seus efeitos legais, nos termos do art. 884 da CLT, e, no que tange aos sócios Oswaldo José Villar Filho e Ivone Pinto Villar para, inclusive, tomar ciência do item 1 de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 0067700-35.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Mariano de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Funeraria Rio Pax de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 68 (05 dias). \r\n\r\nId: 1713044"
                            ],
                            "1710290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2014\r\n\r\n0069100-16.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Crisostomo \r\n\r\nExecutado: Simone Melgaço,Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.,Sergio Ribeiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Melgaço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.487,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1710290"
                            ],
                            "1711750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/08/2014\r\n\r\n0000902-87.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Roberto Paiva da Silva,RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA,Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Paiva da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.595,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Solange Costa Teixeira da Silva,RBS 2003 Representações Comerciais Ltda.Nova denominação de RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA,Solange Costa Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Solange Costa Teixeira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.595,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1711750"
                            ],
                            "1712559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2014\r\n\r\n0000826-29.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Venâncio Pinto da Penha Filho\r\n\r\nExecutado: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.452,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712559"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132400-22.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibal dos Santos Aguiar Filho [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso de Friburgo Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progresso de Friburgo Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento integral da cota previdenciária, em 10 DIAS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000035-23.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedequias Antônio de Oliveira [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fl. 397 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Galvão de Albuquerque [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Galvão de Albuquerque , Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução à fl. 225, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0096400-47.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Guanabarino Tostes Cardoso [Adv. Ezzard Masta Pontes (OAB: RJ 122807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000384-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicar ciente de fl 806 e seguintes, devendo comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias, do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001091-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira [Adv. Carina Nunes Machado Santos (OAB: RJ 138290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira \r\n\r\nFicar ciente da petição de fl 296, devendo o autor informar nos autos quando da quitação do débito através da recuperação judicial, a fim de que possa ser encerrada a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Alemonger [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Débora da Silva Alemonger\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, julgados procedentes em parte, conforme fl 278. \r\n\r\nProcesso: 0001644-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0012300-62.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Soares Furtado de Melo (sucessora causa mortis de Luciano Soares Furtado de Melo) [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luciana Soares Furtado de Melo (sucessora causa mortis de Luciano Soares Furtado de Melo) [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gustavo Soares Furtado de Melo (sucessor causa mortis de Luciano Soares Furtado de Melo), Aut: Sucessores causa mortis de Luciano Soares Furtado de Melo: Zelia Soares, Luciana Soares e Gustavo Soares [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283, cabendo às reclamadas o prazo sucessivo de 15 dias para manifestações acerca dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000128-49.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Jesus de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lampião e Maria Bonita 2012 Ltda. [Adv. Roberta Cardoso da Silva Costa (OAB: RJ 163376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lampião e Maria Bonita 2012 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0213300-65.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGIMAQ INST TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo com maior brevidade possível, considerando que expedida a certidão para habilitação do crédito na massa falida e cabe ao credor providenciar a habilitaçõa perante o administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0129600-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Zarino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Zarino , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução à fl. 480, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0092600-94.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA BISPO LOPES FAUSTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE HERNEST ANTOINE BOCTI, Réu: Felix Cherman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA BISPO LOPES FAUSTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000094-74.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinaelma Oliveira Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinaelma Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.39, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 887.181,36 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 88.718,13 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000464-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias de Santana [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias de Santana \r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução, considerando a condenação solidária das rés e petições de fls. 323 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000811-91.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Torres Simões [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)], Réu: Eliane Casimiro Bezerra, Réu: Honorio Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Torres Simões\r\n\r\nIndicar, em 30 DIAS, meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução ou informar se tem interesse na expedição de carta de crédito. \r\n\r\nId: 1712697"
                            ]
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                                "Processo: 0001509-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Amarante de Almeida Mussi da Silva [Adv. Márcia Cerutt de Araújo (OAB: RJ 182110 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 129 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviniano Machado Vieira de Mello [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joviniano Machado Vieira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de ED de fls. 539- improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0001517-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natagel Rodrigues de Paula [Adv. Amanda Alves da Silva (OAB: RJ 173306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Natagel Rodrigues de Paula, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 352 - declarou a incompetencia do juízo e determinou a remessa dos autos ao distribuidor cível. \r\n\r\nProcesso: 0006800-37.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mathias da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 690v. \r\n\r\nProcesso: 0002500-37.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obadias da Silva Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 298: Nada a deferir, ante o alvará de fl. 291 \r\n\r\nProcesso: 0158700-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da de fl. 645, que determinou a sustação do leilão já designado, devendo a reclamada apresentar os documentos requeridos ás fls. 599/600, conforme decisão de fls. 645. \r\n\r\nProcesso: 0000056-50.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peixoto Altenbernd [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotoplan Carioca Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-05.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Borges de Azevedo [Adv. Henrique Vieira de Almeida (OAB: RJ 33667 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Réu: ILANA ZANDERER [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Borges de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 159: nada a deferir visto que já expedida a certidão de crédito e os termos do v. acórdão de fls. 133/134 \r\n\r\nProcesso: 0000043-85.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Brito Gonçalves de Oliveira [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: NRT Consultoria e Cobrança Ltda. EPP [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Adriano Martins Moretto (sócio), Réu: Inácio Adriano Moretto (sócio), Réu: Cards Service [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Brito Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das restrições dos veículos acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Cruz [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89, que fixou os honorários periciais em R$ 1.600,00, bem como comprovar o pagamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-36.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRIANON LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Réu: ANTONIO IRINEU AMBROSIO AGUIAR, Réu: FRANCISCO SOLON RIBEIRO, Réu: EDUARDO ALVES DE SOUZA, Réu: HELIO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264: indefiro nos termos do paragrfo unico do art 6 do ato 1/2012 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Claudio Nunes Dutra [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Costa 265 Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0028800-65.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Mota Almeida [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mota Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000284-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Benevenute Zerbinato [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. n/p Edson Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar Indústria e Comércio S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Massa Falida Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Edson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Benevenute Zerbinato \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-69.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio do Nascimento Barcelos [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio do Nascimento Barcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234: De inicio venha a parte exequenhante com a prova da existencia dos créditos de que requerer penhora, bem como a motivação para que se volte a execução em face de terceiros indicados em fls. retro. \r\n\r\nProcesso: 0012500-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-30.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Oliveira de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Maurício Carlos Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Oliveira de Souza , Aut Maurício Carlos Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena\r\n\r\nde penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000222-53.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SÃO PEDRO (PATRONA DO RTE)\r\n\r\nRéu: Urgências Pediátricas do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Réu: Troni Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 97: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vieira Ferreira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Vieira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96: nada a deferir, visto já expedida e retirada a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000252-20.2013.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Danneman [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Danneman \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 266: defiro a execução provisória. venha com os cálculos, conforme determinado à fl. 03. \r\n\r\nProcesso: 0000009-42.2014.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernanda Thurler de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimento S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Exdo: Industrias Verolmer Ishibras S..A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Diques , Exdo Docas Investimento S.A. , Exdo Editora JB S.A. , Exdo Industrias Verolmer Ishibras S..A. , Exdo Intelig Telecomunicações Ltda., Exdo Sequip Participações S.A. \r\n\r\nFalarem sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA-ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: IZA DE PAULA, Réu: Cláudio Moises Mascarenhas de Jesus [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nVir com meios eficientes ao prosseguimento da exeução, em 30 dias, valendo silêncio como renuncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0033600-05.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Fernando Mello de Souza [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sebastião Camilo Junior [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Danzani Moto Peças e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto Sebastião Camilo Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 368/369 - procedentes em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000326-45.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fontes Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fontes Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000337-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Patricio de Souza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)], Réu: Marcella Silva de Abreu Correa, Réu: Elusa Cristina da Silva, Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Patricio de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.130 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Pereira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Carvalho e Silva Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Sergio Fabiano da Silva, Réu: Sandra de Carvalho Fabiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138“ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0049100-05.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVir com as peças anteriores a junho/1999 que possua, em 10 dias, para fins de integralizarem o 1º volume. \r\n\r\nProcesso: 0000619-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Baptista da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Cooperativa Locacao de Mao de Obra, Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: ELOCOOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 341, bem como de que qualquer outra manifestação sobre valores que entenda devidos devera vir acompanhada de planilha de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ana Luzia Alvarenga de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Idinea Jose Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Mauricio de Souza Queiroz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria das Gracas Antunes Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria da Graca Soares de Magalhaes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria Jose Tuler Gomes Dantas [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rubens Santos de Carvalho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Alvarenga de Lima, Aut Carlos Mauricio de Souza Queiroz, Aut Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro, Aut Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior, Aut Idinea Jose Gomes, Aut Maria da Graca Soares de Magalhaes, Aut Maria das Gracas Antunes Ferreira, Aut Maria Jose Tuler Gomes Dantas, Aut Rubens Santos de Carvalho, Aut Sheila dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 967, que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0079800-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Severino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Severino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0084700-33.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemir Oliveira da Silva Lima [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemir Oliveira da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 393, utilizando os valores indicados em fls. 163/177 para dedução dos valores recolhidos à previência na vigência do pacto laboral. \r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Malheiros da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Terezinha Meigui Silva Goni [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Mônica Silva Goni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Malheiros da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 174/177. \r\n\r\nProcesso: 0000630-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deaulo José da Silva Neto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 511, que convolou o depósitoem penhora. Fica a ré intimada na forma do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany Fernandes Lopes [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiany Fernandes Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0093200-30.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMERJ CLIN ASSIST MED REABILIT JACAREPAGUA, Réu: Brotério Salomão José, Réu: Cláudio Nadiro Salomão José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das restrições dos veículos acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000921-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Maia da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Execuza Instalações Obras e Serviços Ltda. ME [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)], Réu: Carlos Adauto de Melo , Réu: Debora Souza Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Maia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121 : “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: CLEARTECH LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLEARTECH LTDA, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-75.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Reis e Silva Martins [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 402 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1713532"
                            ],
                            "1713531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0004600-57.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Denizar de Azevedo Souza\r\n\r\nExecutado: Antonio Cesar Morais,Riana Taxi Aereo Ltda.,Julio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Cesar Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.219,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Gonçalves Fernandes,Riana Taxi Aereo Ltda.,Julio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Gonçalves Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.219,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000478-30.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos Chagas dos Santos \r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Breda Transportes e Turismo Ltda.,Translitoranea Turistica Ltda.,Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.453,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713531"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001133-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvares Fonseca [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Alvares Fonseca, Rcdo Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVenham as partes no dia 12/11/2014 as 09:50h em audiência, cientes de nao serão colhidos depoimentos pessoais nem serão ouvidas testemunhas. A parte autora deverá comprovar o recolhimento dos honorários periciais noprazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041100-17.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Lopes [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e da Sumula nº327 do STF. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-91.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Soares da Silva Correa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Torah Nova Semente \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Soares da Silva Correa \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216200-20.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO COUTO [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANA PAULA SANTOS SOBREIRA, Réu: ELIZABETE MOREIRA GONCALVES , Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: MARINES AGNELO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO COUTO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000009-24.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Fatima Camacho Martins Costa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nEgdo: CONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Egdo: ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Egdo: Isabella Maria Caseiro do Nascimento [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Egdo: Gilberto Martins Costa [Adv. Gilberto Martins Costa (OAB: RJ 36164 - D)], Egdo: Arnaldo Grossman [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALUIZIO HONORATO DE OLIVEIRA, Egdo Arnaldo Grossman, Egdo CONSULTAN CONSULTORIA ADMINISTRACAO E VENDA, Egdo Gilberto Martins Costa, Egdo Isabella Maria Caseiro do Nascimento\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000688-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinicius Souza Damasceno [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. \" em Liquidação Extrajudicial \" [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinicius Souza Damasceno \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000415-84.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Portes Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Portes Filho \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000003-17.2014.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Douglas Fernando Silva da Conceição [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001070-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves da Silva \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0062400-98.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira (OAB: RJ 48089 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)], Réu: Amilton Ribeiro Júnior, Réu: Amilton Ribeiro, Réu: Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000537-63.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uriziel Barros e Silva Júnior [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Keymile Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Use Cooperativa de Trabalho [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Use Cooperativa de Trabalho a/c sócio Luiz Augusto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keymile Ltda. , Aut Uriziel Barros e Silva Júnior \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 15/08/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-06.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. [Adv. lais Soares do Espírito Santo (OAB: RJ 171979 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Arlindo Thomaz de Souza Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0001134-66.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ventura da Silva [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUADRA EVENTOS LTDA-ME , Réu: BAZAR BATISTA BRASILEIRO LTDA, Réu: Ronaldo Beiriz Saad [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)], Réu: Daniela Ramalho Saad [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)], Réu: Fernando da Silva Almeida [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Janaína a Silva Pereira, Réu: Alexandre Luiz Aragão da Silva [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Robson Ancur, Réu: Vilmar José dos Santos, Réu: Bruna Dantas Romualdo Cortez, Réu: Tania Mara Caetano NAscimento, Réu: Vanderlei Varoto Ferreira, Réu: Raquel Querubino Costa dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Luiz Aragão da Silva, Aut Ana Paula Ventura da Silva, Réu Daniela Ramalho Saad, Réu Fernando da Silva Almeida, Réu Ronaldo Beiriz Saad\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Ao reclamante para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nId: 1712908"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1711335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116400-57.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA, Réu: Joao de Andrade , Réu: Vera Lucia Figueira Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nApresentar o Reclamante certidão de ônus reais do imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001008-73.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva do Nascimento [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva do Nascimento , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 219 que julgou parcialmente procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0091300-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs Reclamadas, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Manhaes Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aldalberto Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (despacho de fls. 1144). \r\n\r\nProcesso: 0000612-96.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rudrigues de Figueiredo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rudrigues de Figueiredo \r\n\r\nComprovar, o Reclamante, o valor sacado através do alvará nº 0291/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000309-48.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Fernandes Peixoto Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Fernandes Peixoto Filho \r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, Réu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, Réu: Israel Benjamin [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (despacho de fls. 322). \r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Borges de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Borges de Lima \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0019900-40.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Alencar [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005600-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mello de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mello de Azevedo\r\n\r\nAo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0004900-15.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUCIO OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: Mário Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Péricles Tavares Castelllar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUCIO OLIVEIRA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000282-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silvana de Almeida Mattos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A- em Recuperação Judicial. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Marnio Everton Araujo Camacho, Réu: Marcelo Senges Carneiro, Réu: Katia Mosso Ferreira, Réu: Andre Luiz Cavalcanti de Moraes Camacho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silvana de Almeida Mattos , Réu Tecnosolo Engenharia S/A- em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234 que julgou procedentes os embargos à execução . \r\n\r\nProcesso: 0051900-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Bernacchi [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação especificada. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Motta de Andrade [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 793. \r\n\r\nProcesso: 0000497-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Lemos da Conceição [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir Lemos da Conceição \r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000293-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Cela [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Cela \r\n\r\nVista à autora. \r\n\r\nProcesso: 0026400-20.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Fernandes Carvalho\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000130-51.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rocha da Silva [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Serviços Temporários [Adv. Marcelo Pires Lima (OAB: SP 149315 - D)], Réu: Grupo Seb do Brasil Produtos Domesticos Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Seb do Brasil Produtos Domesticos Ltda., Aut Monique Rocha da Silva , Réu Start Serviços Temporários \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos créditos de fls. 354/355. Efetuar, a Ré, o pagamento dos valores homologados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneci Luis Nascimento [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0085800-62.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio José da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobinca Administração Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: WGB ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Réu: Adolfo Mata gorriz, Réu: Joaquim Homem de Andrade Rosado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio José da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000856-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barroso [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda., Réu: FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA, Réu: MARINEIDE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Barroso\r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000817-62.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Lourenço [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Lourenço\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Fraga Ramos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A, Aut Jorge Marcelo Fraga Ramos\r\n\r\nÀs partes. \r\n\r\nProcesso: 0073600-96.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COMERCIO LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: Maria Ignez da Silva Santos, Réu: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0067900-03.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Correa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pompeu Comercio de Ferragens Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pompeu Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-10.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: YAN CLEITON DE LIMA RAZERA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YAN CLEITON DE LIMA RAZERA\r\n\r\nVista por 05 dias para que a parte Autora realize os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0001174-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine da Silveira Brum [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121600-88.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116100-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Café de Sant Anna [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimax Engenho de Dentro Ltda [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO CUNHA PAREDES [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: LUIS FERNANDO CUNHA PAREDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Café de Sant Anna\r\n\r\nApresentar o endereço da Caixa Econômica Federal onde pretende seja efetuada a penhora das ações. \r\n\r\nProcesso: 0001144-36.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelane Ferreira Lemos [Adv. Ricardo Silva da Cunha (OAB: RJ 86167 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S/A, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0110100-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani da Luz Teixeira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0107700-67.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Jordão [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Serviçes Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Jordão\r\n\r\nApresentar a parte Autora os cálculos dos valores que entende devidos em 15 (quinze) dias, observando o inteiro teor do despacho de fls. 590. \r\n\r\nProcesso: 0054700-26.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Euzebio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Euzebio\r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANI CAETANO PEREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVANI CAETANO PEREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028300-04.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Kopke do Carmo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0221000-61.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO CHAGAS BOMFIM [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E MERCEARIA WENDEL FRED LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO CHAGAS BOMFIM\r\n\r\nVista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0207900-34.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWILLIAM MAIA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: Fernando J. Barros Nascimento, Réu: Wellington Barros do Nascimento Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWILLIAM MAIA\r\n\r\nComprovar que faz jus ao benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SANTOS FURTADO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ESUS RIO TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Teresa Cristina Simoes Athayde, Réu: Luiz Otávio Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SANTOS FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento (despacho fls. 303). \r\n\r\nProcesso: 0182400-63.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Massa Falida de) A/C do adm. jud.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0085500-66.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Senra Lima [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001642-35.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Cesar Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Cesar Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001606-27.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angélica Silveira Damasio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Consigna Créditos Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Angélica Silveira Damasio \r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará nº0504/2014. \r\n\r\nProcesso: 0149200-65.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE SILVA GOUVEIA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0145900-17.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Goncalves Alves de Mello [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Goncalves Alves de Mello\r\n\r\nFornecer certidão atualizada de ônus reais referente aos imóveis que pretende ver penhorados. O documento a ser juntado aos autos dever ser original e não cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001429-29.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Oliveira Pinto [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gremio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0137700-21.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca do Nascimento Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca do Nascimento Silva\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001424-41.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares de Souza [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Roberto Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000984-45.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Araujo Barbosa [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araujo Barbosa , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0084900-50.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leite Dutra [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro, Aut Wellington Leite Dutra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0083800-55.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre de Araujo Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000821-02.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gonzaga Vieira [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloysio Ramos Murta, Réu: Andreia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gonzaga Vieira \r\n\r\nÀ Autora. \r\n\r\nProcesso: 0058000-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dacio Jose Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Confederacao Brasileira de Voleibol [Adv. Renata Araújo Lopes Blauth (OAB: RJ 103610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Voleibol, Aut Dacio Jose Rodrigues, Réu SMP Consultoria Esportiva e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 591/594. Efetuar as Rés, o pagamento dos valores homologados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jadir Timóteo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Cesar Silveira Leal [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Hermann Plastino [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Silvio de Souza e Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Souza Costa, Aut Jadir Timóteo, Aut Paulo Cesar Silveira Leal, Aut Roberto Hermann Plastino, Aut Silvio de Souza e Silva\r\n\r\nAos Reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0035600-71.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: D M SILVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Réu: BENEDITA DE SOUZA, Réu: DECI MANHAES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0034500-81.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia Goncalves Brandao (dep hab de Alci de Magalhaes Brandao) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Sonia Maria da Fonseca, Aut: Alex da Fonseca Brandão, Aut: Deivid da Fonseca Brandão\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0016300-40.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Mendonca Rangel [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar Mendonca Rangel\r\n\r\nApresentar a parte Autora os cálculos dos valores que entende devidos, 15 (quinze) dias, observando o inteiro teor do despacho de fls. 640. \r\n\r\nProcesso: 0197000-21.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CIRILA DE MORAES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CIRILA DE MORAES\r\n\r\nVista à Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0140200-89.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lisboa Vidigal [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Comércio e Serviços de Construção Civil Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao INSS em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Roberto dos Santos Alves (soc), Réu: Wilson Rocha da Silva (soc), Réu: Eliana Pereira de Souza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento (despacho de fls. 97). \r\n\r\nProcesso: 0196500-23.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nVista à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0127100-09.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzimar Costa Paula Gama [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb Arte e Comunicacao, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzimar Costa Paula Gama\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001109-47.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cristina Neves Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cristina Neves Borges\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, observando o inteiro teor do despacho de fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0101400-36.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jorge Navarro Soares, Réu: Francisco José Renovato de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, dizendo expressamente o RGI competente pela expedição da mesma em caso de ser beneficiário de Justiça Gratuita.. \r\n\r\nProcesso: 0001237-96.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Paulino Moura [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comercio e Participações [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comercio e Participações, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1711335"
                            ],
                            "1711336": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO GUARINO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CLINICO MAXWEL, Fabio Herculano da Silova Jandorno, Flavio Roberto da Silva Jandorno\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Herculano da Silova Jandorno, Flavio Roberto da Silva Jandorno, INSTITUTO CLINICO MAXWEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução tendo em vista a garantia parcial do juízo e o disposto no Enunciado 55 da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1711336"
                            ],
                            "1711783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0138900-92.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorje Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: MP Perfil Cabeleireiros Ltda. ME , Davi Teixeira da Silva, Maria da Penha Teixeira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Davi Teixeira da Silva, Maria da Penha Teixeira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria da Vara para audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2014, às 13:30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1711783"
                            ],
                            "1713335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.172 datado de 21 de junho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 6.184,33 (seis mil cento e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0000008-38.2011.5.01.0066 RTOrd - RTE: ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS(Adv. Luciano Moraes de Souza OAB/RJ 127676D) - RDO: CHRISALIDA BOLSAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA;ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA, ANA CAROLINE DOS SANTOS DE JESUS(Adv. Carlos Eduardo Pacheco de Mello OAB/RJ 166527D) BENS: PENHORA DE 30.000(TRINTA MIL COTAS) DE UMA DAS SOCIAS TOTALIZANDO R$ 30.000,00(TRINTA MIL REIAS) E 10.000(DEZ MIL COTAS) DA SEGUNDA SOCIA TOTALIZANDO R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) DA EMPRESA EXECUTADA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 40.000,00(QUARENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713335"
                            ],
                            "1713339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.46 datado de 19 de março de 2014, para cobrança de dívida de R$ 255,07 (duzentos e cinqüenta e cinco reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000014-74.2013.5.01.0066 RTSum - RTE: IRIS DE OLIVEIRA LEITE(Adv. Fabrício Carvalho de Freitas OAB/RJ 115694D) - RDO: GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. BENS: 01(UMA) IMPRESSORA HP DESCKJET D 2680, COR PRETA, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua da Quitanda, nº 30 Centro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713339"
                            ],
                            "1713341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.250 datado de 04 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 16.055,60 (dezesseis mil cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0043600-16.2003.5.01.0066 RTSum - RTE: JOELCIO DO AMARAL SOARES(Adv. Ginalva da Silva Santos OAB/RJ 41404D) - RDO: JORNAL DO BRASIL S/A; EDITORA JB S/A; COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA; JB COMERCIAL S/A.(Adv. Luis Cláudio Amorim Barretto OAB/RJ 83897D) BENS: MARCA DENOMINADA JORNAL DO BRASIL DEVIDAMENTE INSCRITA NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOB O Nº DE PROCESSO 810990024, QUE AVALIO EM R$ 4.000.000,00(QUATRO MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713341"
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                            "1713342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.259 datado de 07 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 19.308,93 (dezenove mil trezentos e oito reais e noventa e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0080300-49.2007.5.01.0066 RTOrd - RTE: ARISTOTELES BARROS BAHIA(Adv. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685D) - RDO: MRG CONSTRUTORA LTDA(Adv. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães OAB/RJ 44670D). BENS: 01(UM) VEICULO FIAT/STRADA FIRE, ANO 2003/2003, COR BRANCA, CODIGO RENAVAM 808776371, PLACA LOT 9890, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM ALGUMAS AVARIAS NA LATERAL, NÃO LIGOU O MOTOR QUANDO A CHAVE FOI GIRADA NA EGUINIÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Itabira, nº 815 Braz de Pina. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713342"
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                            "1713343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.792 datado de 19 de outubro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 5.121,24 (cinco mil cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0086000-11.2004.5.01.0066 RTOrd - RTE: MANUEL DANIEL DA SILVA(Adv. Fabio Kik da Silva OAB/RJ 80776D) - RDO: BINGO DA PRAIA LTDA; MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, RALPH FIGUEIREDO BOECHAT(Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ 121527D) BENS: 01(UM) IMÓVEL NA AV. AFONSO DE TAUNAY. Nº 118/201, BARRA DA TIJUCA, CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DO TERRENO COM DIREITO A QUATRO VAGAS DE GARAGEM, INSCRITO NO FRE Nº 1962822-1 E CL Nº 1456, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 1.700.000,00(HUM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713343"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.137 datado de 20 de junho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 41.518,91 (quarenta e um mil quinhentos e dezoito reais e noventa e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0000114-34.2010.5.01.0066 RTOrd - RTE: JEFFERSON RICARDO FIGUEIREDO SANTOS(Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ 88552D) - RDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A; ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA(SOC); HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO(SOC); ADRIANO LUIZ FERREIRA GONÇALVES . BENS: PENHORA SOBRE AS COTAS PERTENCENTES AO SÓCIO ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA DA EMPRESA AVANTI RIO MOTOS LTDA, Nº DE COTAS 100.000(CEM MIL), TOTALIZANDO R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) E DA EMPRESA MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Nº DE COTAS 414.000 (QUATROCENTOS E CATORZE), TOTALIZANDO R$ 414.000,00 (QUATROCENTOS E CATORZE MIL REAIS), PEFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 514.000,00(QUINHENTOS E CATORZE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713356"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.85 datado de 15 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 5.151,53 (cinco mil cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0001107-09.2012.5.01.0066 RTOrd - RTE: SELMA SOARES DE SOUZA MARTINS(Adv. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ 25883D) - RDO: MERCADO JOFEL 2007 LTDA.(Adv. Sandro Michael de Andrade OAB/RJ 137380D) BENS: 01(UM) BALCÃO EXPOSITOR DE MERCADORIAS SECAS MARCA POLAR REFRIGERAÇÃO MODELO MRY 170, COM PRATELEIRAS FRENTE DE VIDRO, QUE AVALIO EM R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS); 01(UMA) BALANÇA ELETRÔNICA COMERCIAL MARCA FILIZOLA, MODELO CS15, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS); 01(UM) BALCÃO EXPOSITOR DE MERCADORIAS SECAS, MARCA RUCHÊ, COM PRATELEIRAS, FRENTE EM VIDRO, AVALIADO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) FORNO INDUSTRIAL, MARCA BRASFORNO EM AÇO INOX, POSSUI VIDRO TEMPERADO, QUE AVALIO EM R$ 3.450,00(TRES MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.200,00(CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Volga, nº 41 loca A Bangu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713336"
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                            "1713337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.443 datado de 17 de dezembro de 2008, para cobrança de dívida de R$ 166.935,53 (cento e sessenta e seis mil novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0130300-68.1998.5.01.0066 RTOrd - RTE: MARGARETE DE PAIVA E OUTROS(Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB/RJ 37884D) - RDO: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS(Adv. Leandro Quintão Fernandes OAB/RJ 117001D). BENS: 02(DOIS) VAGÕES TUE 417 Nº PAT. 100003898, Nº 100003909 FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua da América, nº 210. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713337"
                            ],
                            "1713338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA, JUIZA TITULAR DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 02(dois) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 09 (nove) de setembro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 12 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0136100-38.2002.5.01.0066 RTOrd - RTE: LUIZ ROBERTO FELIZARDO(Adv. Jurema Bandeira de Mello OAB/RJ 88888D) - RDO: SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA(M. FALIDA DE) ALTINO ANDRADE KAULING. BENS: PENHORA DO APARTAMENTO Nº 301, COM DIREITO AS VAGAS DE GARAGEM 07 E 08 E UM DEPOSITO(LOCALIZADO NO SUBSOLO), COM ÁREA TOTAL DE 323,96M², NO EDIFICIO CONDOMINIO RESIDENCIAL TROMPOWSRY, LOCALIZADO NA AV. TROMPOWSRY, Nº 44, DE PROPRIEDADE DE ALTINO ANDRADE KAULING E RITA DE CASSIA SILVA KAULING, REGISTRADO SOB MATRICULA Nº 35.400 NO CARTORIO DO 1º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FLORIANOPOLIS, AVALIADO EM R$ 900.000,00(NOVECENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARMEM LUCIA RAMOS MIRANDA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de agosto 2014.\r\n\r\nId: 1713338"
                            ],
                            "1713340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.08.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): . \r\n\r\nProc. RTOrd 0001538-77.2011.5.01.0066 - Rte. REJANE DE ANDRADE GRATIVOL (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ: 93601/D) Rdo. VICTOR DO MILENIUM COIFFER ESTÉTICA E BELEZA LTDA (Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB/RJ: 85985/D) Bem(ns): 1) Um veiculo Hyundai Tucson GL 2.0 L, placa KXQ 2718, gasolina, cor prata, ano de fabricação 2009, modelo 2010, funcionando em estado de uso, avaliado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Antonio Callado nº 135, apartamento 604, Barra da Tijuca, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES, MM. Juíza em Exercício na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1713340"
                            ]
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                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rocha de Sá [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Sa [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Sa, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nÀs agravadas. \r\n\r\nId: 1712971"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Participações Ltda.- Em Recuperação Judicial, Réu: Casa & Video Holding S A , Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Fernandes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel da Silva Luiz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel da Silva Luiz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2013.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Augusto Madeira Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Exdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Itaú Unibanco S.A. , Exte José Augusto Madeira Almeida , Exdo Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Athayde Belizario [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde da Silva Vicente [Adv. Daniela Pereira Crespo (OAB: RJ 109429 - D)], Réu: Shopping Matriz Fabril Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Athayde Belizario\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-38.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Albuquerque da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - N/P Cristiano Albuquerque da Silva, Réu: Tchno Service Cessão de Mão de Obra Ltda - N/P Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Tchno Service Cessão de Mão de Obra - N/P Paulo Márcio Gama de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Albuquerque da Silva , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza da Silva [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-16.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira Lopes Júnior [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Cícero Pereira Lopes Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-14.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pacheco Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Zélia Nunes , Aut: Maria Socorro Alencar do Amaral , Aut: Paulo Antonio Cerqueira \r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 1436, bem como de que será expedido alvará ao autor pelas referidas guias. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-81.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Alves Fontes da Graça [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Companhia de Energia Elétrica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227, devendo a 1ª ré juntar aos autos as folhas de ponto com os períodos de 16/02/2011 a 13/03/2011 e 01/12/2011 a 15/02/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Amaro dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Paulo César Amaro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-73.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Jorge Paixão , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Dias de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Solange Magalhães Franco Vieira, Réu: Bruna Franco Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, devendo a ré comprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 775,00, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: Brasil Private Equity Group SA - BPE, Réu: Sérgio Iannibelli [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Nunes Pires Filho , Aut Francisco Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Pereira Cruz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Pereira Cruz , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Luiz Duarte Glória [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: FRB Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argeu Luiz Duarte Glória\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 610. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Daisy de Melo Rossi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1042. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Barros Vianna [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Barros Vianna\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 101. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2012.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edna Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho, Exdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Exdo: Alex Klemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Exdo: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alex Klemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alvares Romero [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Alvares Romero \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1143. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte, Réu Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1713468"
                            ],
                            "1713467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0092400-03.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Gomes Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Via Itália Veículos S/A,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Anglo Americano Escolas Integradas Ltda,Djalma Ferreira da Silva,Vig-Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda.,Katraca Assessoria Empresarial Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Itália Veículos S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.320,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda.,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Anglo Americano Escolas Integradas Ltda,Djalma Ferreira da Silva,Vig-Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda.,Katraca Assessoria Empresarial Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Serviços de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.320,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713467"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1713350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050700-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denzil de Oliveira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nNo prazo de 10 dias deverá a reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000203-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.411: \"À impugnada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000574-48.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento Junior [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento Junior , Réu Midol Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls245 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Cruz Sampaio [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Cruz Sampaio\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos adequados ao acórdão, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-86.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nascimento [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócia Janaina dos Santos, Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p sócio José Herminio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nA reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Honorato de Souza [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar HG Silva Ltda ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: HAROLDO GOMES DA SILVA, Réu: VERONICA GOMES DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Honorato de Souza\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000206-68.2013.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Abel Barbosa Sampaio [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial), Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Abel Barbosa Sampaio\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para intimação da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0027700-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário dos Santos Carvalho [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0032300-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Guimarães [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Rezende Assessoria em Recuperação de Creditos Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JA Rezende Assessoria em Recuperação de Creditos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.222 que homologou os cálculos de fls. 215/218 (R$ 15.937,60 - crédito do reclamante + R$ 1.932,88 - INSS) devendo a reclamada pagar , em 15 dias , e comprovar o recolhimento da cota previdenciária em GPS , sob as penas do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira Gomes Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)], Réu: Casa da Moeda Brasil [Adv. Priscila Cabral Lestro (OAB: RJ 158097 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. n/p sócio Olinda Pereira Alonso, Réu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. n/p sócio Marcos Pereira Alonso, Réu: NM ENGENHARIA [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001305-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Andrade de Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Andrade de Barros \r\n\r\nParte autora manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnação da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000970-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Silveira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Solucoes Integradas Ltda. - ME [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Rodrigo Longhi Carvalho da Cunha, Réu: Maria Aparecida Teixeira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Silveira da Silva \r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre os documentos acautelados, devendo, inclusive, indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Souza Barros Júnior [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Talli One Informática Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo de Souza Barros Júnior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 21/08/2014, às 15:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Coelho de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência do despacho homologatório de fls.275. \r\n\r\nId: 1713350"
                            ],
                            "1713349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Souza Barros Júnior\r\n\r\nRéu: Talli One Informática Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Talli One Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 21/08/2014, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0066400-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Lorena\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000030-89.2013.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca Moreira \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA (em recuperação judicial), JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.69:\"...Intimem-se as partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713349"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1712955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102200-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Márcio José Sadler Veiga [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio José Sadler Veiga, Aut Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001047-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Afonso Cardoso [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Suelen Afonso Cardoso\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001087-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gilza de Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilza de Lima, Réu Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001136-88.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vieira de Jesus [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Valdeir Vieira de Jesus\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001288-68.2012.5.01.0079 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Constenge Projetos e Construcoes Ltda, Réu: Cromwell Lopes da Silva, Réu: Cláudio Fernandes de Oliveira Cardoso, Réu: Marcia Andreia Ferreira Pedro, Réu: Ursula da Silva Reis Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001435-31.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Faustino da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Degrau I Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degrau I Restaurante Ltda., Aut Sergio Faustino da Silva\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001306-89.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mello de Barros [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mello de Barros , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001532-61.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Madeira Vieira [Adv. Alberto Madeira da Silva (OAB: RJ 121402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dente Cross Ltda. [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dente Cross Ltda., Aut Vânia Madeira Vieira\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nProcesso: 0001559-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci dos Santos Ivo [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci dos Santos Ivo , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nId: 1712955"
                            ],
                            "1713032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140900-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iucinara da Conceição Braga de Queiroz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut Iucinara da Conceição Braga de Queiroz \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 317: \"Tendo em vista o restabelecimento do Ato 62/2012 conforme Ofício Circular nº 979/2014, suste-se, por ora, o leilão.\" \r\n\r\nId: 1713032"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0102200-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Silveira Affonso \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda., Luis Armando de Souza Coelho, Márcio José Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Armando de Souza Coelho, Seateck Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ciente de que será realizada PRAÇA dos bens penhorados neste processo (edital publicado no DO/RJ, parte III, seção II, de 05/08/2014). Designado o dia 28/08/2014 para a 1ª Praça e, caso não haja licitante, o dia 04/09/2014 para a 2ª Praça, sempre às 12:00 horas, na secretaria da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à Av. Gomes Freire, 471/3º andar, Centro - RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, observando-se que na 1ª PRAÇA não será aceito lanço inferior ao valor da avaliação, e na 2ª PRAÇA será aceito o maior lanço, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado.\r\n\r\nO Exequente terá preferência para adjudicação igualando o maior lanço, e para tal deverá estar presente.\r\n\r\nFica o Arrematante/Adjudicante obrigado a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Na hipótese do Arrematante/Adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º da CLT. No caso de bem imóvel as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, débitos fiscais e condominiais, correrão por conta do Arrematante/Adjudicante, bem como eventuais multas de trânsito e outras despesas no caso de veículo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712954"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001442-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Carvalho [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Eriberto de Oliveira Xavier [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Marcelo Pedro de Mello [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Jesus Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Jesus Silva , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 107 foi convolado em penhora e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 216 para fixar a diferença devida em R$ 10.281,48 , equivalentes a 825.844,62 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000530-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO A. PEREIRA, Réu: ALEXANDRE DE V. PEREIRA, Réu: MARIA M. V. PEREIRA, Réu: LUIZ CONZADA DE OLIVEIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva \r\n\r\nContestar exceção de pre-executividade \r\n\r\nProcesso: 0001021-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Britto da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda., Réu: Glauber luis da silva alves, Réu: Glaucio vinícius da silva alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Britto da Silva \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0100700-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Guimarães [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES, Réu: MARIA MANUELA VADCONCELOS PEREIRA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que declarou a sucessão da reclamada pela empresa translitorânea turística S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000004-48.2014.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Norima Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Norima Coelho Borges\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento \r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Faria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Goncalves de Chaga [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. Me. [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)], Réu: Construcop Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Relimp Pinturas e Polimentos Ltda. ME a/c Lacir Pereira de Oliveira, Réu: LACIR P. OLIVEIRA, Réu: VERA L. S. OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Goncalves de Chaga\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000345-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Peçanha [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: SÉRGIO PEREIRA DA SILVA , Réu: CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Peçanha \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000122-29.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro Gomes [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sagrado Coração de Maria, Réu: JOSE MARIA DE JESUS SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro Gomes\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0098700-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Gomes Rodrigues [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda., Réu Julio Bogoricin Imóveis S.A., Aut Nélio Gomes Rodrigues \r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-28.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará numero 0676/2014, bem como dos ofícios de fls. 898/899 e 900/901. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0032700-21.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Laurindo Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Copias Servicos Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Denis dos Santos Oliveira, Réu: Sandro Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso das Copias Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos de fls. 191,192,193,194,195,205,206 e 207 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000165-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Teles [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Granvac Ltda. [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)], Réu: GILBERTO AGUIAR LOPES, Réu: ROSANGELA AGUAIR LOPES, Réu: ANTONIO CARLOS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Teles \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001280-56.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Herculano da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo Construções e Comércio ME [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: GENALDO ROSA DE AZEREDO (SOCIO), Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE (SOCIO), Réu: MARLENE NUNES DE AZEREDO (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Herculano da Silva \r\n\r\ncomparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000456-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winatan Florêncio do Nascimento [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: ANGELA BARRETO DE OLIVEIRA, Réu: HILTON LUIZ PIRES CORRÊA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winatan Florêncio do Nascimento\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000118-26.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norima Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A., Aut Norima Coelho Borges\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000616-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: L EAU Vivre Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará número 0648/2014 (FGTS) \r\n\r\nProcesso: 0065200-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a penhora de fl. 79 foi julgada subsistente. \r\n\r\nProcesso: 0000073-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos das Neves da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos das Neves da Silva\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0001442-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Sabino [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Sabino, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.525/527 para fixar o valor da condenação em R$ 40.493,56 , equivalentes a 3.252586,59TRs pro-rata, sendo as reclamadas ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001400-31.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristiano de Andrade Luna [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristiano de Andrade Luna , Réu VMT Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 329 para fixar o valor da condenação em R$ 153.270,69 equivalentes a 12.310.958,01 Trs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001060-83.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kessy Quézia de Oliveira Costa [Adv. Marcos Antonio do Nascimento (OAB: RJ 83758 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo ainda vir com os demais depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0123100-47.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Salvador [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Salvador\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0833/2014. \r\n\r\nProcesso: 0014500-29.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Deize Teixeira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda., Réu: Acir Marina de Melo (sócia), Réu: Jaymarina de Mello Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 183 \r\n\r\nProcesso: 0001196-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Silva Sardinha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPagar a importância devida (R$ 34.623,25), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1709876"
                            ],
                            "1709874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000938-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Andrade Medeiros\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Luiz Carlos Marques Ferreira (sócio), Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganção do exequente de fl. 263/265 \r\n\r\nProcesso: 0032700-21.2006.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Laurindo Oliveira\r\n\r\nRéu: Expresso das Copias Servicos Ltda., Denis dos Santos Oliveira, Sandro Rodrigues Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Denis dos Santos Oliveira, Sandro Rodrigues Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depoistos de fls. 191,192,193,194,195, 205,206 e 207 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000230-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Amado Maia\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1709874"
                            ]
                        }
                    }
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000252-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE PARATY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h10min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000256-61.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000260-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA VIEIRA LOPES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA VIEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h35min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANADIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANADIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000264-38.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEONIDIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEONIDIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SANTIAGO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h05min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000253-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GONÇALVES GEREMIAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS GONÇALVES GEREMIAS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000254-91.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h20min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO BENEDITO VFENTURA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO BENEDITO VFENTURA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY SILVA DELMONDES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLY SILVA DELMONDES\r\n\r\n27/10/2014, às 14horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000266-08.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROSA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 27/10/2014, às 13h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 21/10/2014, às09h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0139000-12.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Mello Oliveira [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Dody Informática Ltda [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)], Réu: Lia Capovilla [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)], Réu: Eliana Lustosa Barbosa [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dody Informática Ltda, Réu Eliana Lustosa Barbosa, Réu Lia Capovilla, Aut Sueli de Mello Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 03/09/2014, às 08:33 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0177500-02.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SENHOR DO BONFIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO, Réu VIACAO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 04/09/2014, às 08:30 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0025400-81.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Matos Alves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Atlantica Comercial Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Matos Alves, Réu Mata Atlantica Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 04/09/2014, às 08:36 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0111300-61.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Clédio de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar das Plantas Jardinagem e Paisagismo Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: SAMIRA SIMÕES COSTA, Réu: ARINA MARIA DE BRITO SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clédio de Oliveira, Réu Mar das Plantas Jardinagem e Paisagismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/09/2014, às 08:33 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0014100-25.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani de Asevedo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda n/p sócio Sebastião Braga de Souza, Réu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Giovani de Asevedo\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 02/09/2014, às 08:36 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0048200-40.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamir Urcelina de Oliveira [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamar de Jacarei Bar e Restaurante - Bar Cavacos, Réu: Marilza Ana Cassiano Marques, Réu: Cláudio Gomes Marques [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Gomes Marques, Aut Jamir Urcelina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 08/09/2014, às 08:36 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001555-44.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Wvanita Santa Rosa Dourado [Adv. Wagner Lemes (OAB: RJ 171149 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIM ( Centro Educacional Inacio Medeiros ) [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEIM ( Centro Educacional Inacio Medeiros ), Aut Wvanita Santa Rosa Dourado\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 03/09/2014, às 08:30 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001476-65.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Machado [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para Vida, Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Machado\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 18/09/2014, às 08:33 horas . Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0101700-84.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Antonio Rodrigues [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Ilha Capivari [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Antonio Rodrigues, Réu Condominio Ilha Capivari\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 02/09/2014, às 08:30 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0155200-31.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva Pacheco [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra dos Reis Esporte Clube, Aut Gabriel Silva Pacheco\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 01/09/2014, às 08:33 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001309-19.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO CAMILO DE SOUSA [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO CAMILO DE SOUSA\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 03/09/2014, às 08:36 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0035400-68.1992.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND SERVID PUBLICOS MUNICIPAIS DE A DOS REIS [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND SERVID PUBLICOS MUNICIPAIS DE A DOS REIS\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 11/09/2014, às 08:30 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0037800-98.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Clelio de Macedo Anunciacao [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels S.A., Aut Luiz Clelio de Macedo Anunciacao, Réu Millenium Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 02/09/2014, às 08:33 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0168200-16.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: AGNALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: DENNYSON FABRICIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: GIL MANHAES COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOAO LUIZ SEZARINO ALEXANDRE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HELIO DUARTE CALDAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SANTOS BREVES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIO CESAR BRAGA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DE ELETRIC DO EST DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO JOSE DA SILVA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOPELETRO COOP DE ELETRIC DO EST DO RJ, Aut DENNYSON FABRICIO DA SILVA, Aut GERALDO RODRIGUES, Aut GIL MANHAES COSTA, Aut HELIO DUARTE CALDAS, Aut JOAO LUIZ SEZARINO ALEXANDRE, Aut LUIZ ANTONIO ALVES GUIMARAES, Aut LUIZ CARLOS SANTOS BREVES, Aut MARIO CESAR BRAGA\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 01/09/2014, às 08:36 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0072500-86.1994.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO TEIXEIRA PIMENTA\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 10/09/2014, às 08:33 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra de Araújo Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADESR SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Sandra de Araújo Silva\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 10/09/2014, às 08:30 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0135800-46.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cisotto Resende [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: ARILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: DEMETRIUS DA NOBREGA BRAZ [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: FLAVIO TENORIO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: JONAS PERES BRAGA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: GILSON DA GLORIA REIS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: GIOVANNI TENORIO DE AZEVEDO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: EDSON JOSE DA PAIXAO GOMES [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: EVALDO JOSE DA SILVA NEVES [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: CARLOS LUIS DE ALMEIDA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: CLAUDIO MARCIO SILVA DE SOUZA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: LUIS GUSTAVO SOARES DA GAMA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: LUIS HENRIQUE DA SILVA IGNACIO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCELO ROCHA DE AZEVEDO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: MARCIO ROBERTO DE JESUS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: NEY GONCALVES QUINTAS [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: NILTON CREPALDI [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: PEDRO PAULO DE CARVALHO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: PIERRE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA VALVERDE [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: VANIR DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: VALDO ALBINO MOREIRA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: HUDSON WALERIANO [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Aut: WILSON PEIXOTO DA COSTA [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO PEREIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA - ANGRA - OGMO, Aut RICARDO DE SOUZA VALVERDE, Aut PEDRO PAULO DE CARVALHO, Aut NEY GONCALVES QUINTAS, Aut DEMETRIUS DA NOBREGA BRAZ, Aut FLAVIO TENORIO, Aut AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA, Aut GIOVANNI TENORIO DE AZEVEDO, Aut MARCOS ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Aut EVALDO JOSE DA SILVA NEVES, Aut VALDO ALBINO MOREIRA, Aut ANDERSON DUARTE DE ALMEIDA, Aut Alexandre Cisotto Resende, Aut EDSON JOSE DA PAIXAO GOMES, Aut JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA, Aut MARCIO ROBERTO DE JESUS, Aut VANIR DE OLIVEIRA FONSECA, Aut NILTON CREPALDI, Aut JONAS PERES BRAGA, Aut CLAUDIO MARCIO SILVA DE SOUZA, Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA IGNACIO, Aut HUDSON WALERIANO, Aut ROBERVAL DOS SANTOS ROSARIO, Aut MARCELO ROCHA DE AZEVEDO, Aut MARCELO SOARES DE OLIVEIRA, Aut WILSON PEIXOTO DA COSTA, Aut CARLOS LUIS DE ALMEIDA, Aut PIERRE DOS SANTOS MACIEL, Aut LUIS GUSTAVO SOARES DA GAMA\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 09/09/2014, às 08:30 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 11/09/2014, às 08:33 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2010.5.01.0401 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro [Adv. Celso Pereira de Andrade (OAB: RJ 27926 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO - FUSARC [Adv. Vinicius Calmon Barbosa (OAB: RJ 144209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO - FUSARC\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 11/09/2014, às 08:36 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000412-83.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVILA IZABEL DE SOUZA ROSA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: RC VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVILA IZABEL DE SOUZA ROSA, Réu RC VALENTE INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 10/09/2014, às 08:36 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0138600-42.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MORAES [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MORAES\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 09/09/2014, às 08:33 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S/A Eletronuclear, Aut Reinaldo Aparecido dos Santos\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 09/09/2014, às 08:36 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0049900-51.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Dias [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI, Rqte Sebastiao Dias\r\n\r\nFicam ciente as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/09/2014, às 08:36 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0025900-50.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Carvalho Furtado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eval - Empresa de Viacao Angrense Ltda, Aut Reinaldo de Carvalho Furtado\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 15/09/2014, às 08:30 horascom o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000105-66.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE DE SOUZA BRITO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAVE LTDA, Réu: Eduardo de Andrade, Réu: Carlos Eduardo Bule de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE DE SOUZA BRITO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 17/09/2014, às 08:33 horascom o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0047100-84.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Firmiano [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Digitec Digitacao e Servicos Ltda ME [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ (SÓCIO), Réu: MILTON CARVALHO (SÓCIO), Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitec Digitacao e Servicos Ltda ME, Aut Paulo Renato Firmiano\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 17/09/2014, às 08:36 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0118000-68.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO TELLES DE LEIROS [Adv. Marcos Benedito de Almeida (OAB: RJ 59546 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEMA SERV TECNICOS MAMBUCABA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)], Réu: SEVERINO DA SILVA, Réu: SERGIO CABRAL GUIMARÃES, Réu: GLAUCIO GUIMARÃES BOTELHO, Réu: NILSON CABRAL GUIMARÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO TELLES DE LEIROS, Réu SETEMA SERV TECNICOS MAMBUCABA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 16/09/2014, às 08:33 horascom o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0015100-26.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Almeida [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopshore - Cooperativa de Profissionais de Off-Shore, Construção e Reparação Naval, Construção Civil e Serviços Gerais Ltda [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: ABDIAS DO CARMO RODRIGUES, Réu: ALCIDES BARBOSA SEABRA, Réu: SELMA TERESINHA GRABIKOSKI, Réu: RAIMUNDO NONATO DE BRITO FILHO, Réu: CLAUDETE CEDINEY CEZARETO TRISTÃO, Réu: ANTONIO BERNARDO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Almeida, Réu Coopshore - Cooperativa de Profissionais de Off-Shore, Construção e Reparação Naval, Construção Civil e Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 15/09/2014, às 08:33 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0103100-02.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio de Almeida rosa [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Cesar da Conceição Comércio e Serviços ME-FR Veículos [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Cesar da Conceição Comércio e Serviços ME-FR Veículos, Aut Mário Sérgio de Almeida rosa\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 15/09/2014, às 08:36 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0200500-31.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA, Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 17/09/2014, às 08:30 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001694-59.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL BRUNO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERVICE 2008 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL BRUNO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 18/09/2014, às 08:30 horas com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nId: 1713504"
                            ],
                            "1712910": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000782-28.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUDOVICO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA , MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000904-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ROSA DE JESUS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2014 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000779-73.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA DAS GRAÇAS SOBRINHO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA , MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000897-49.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM.SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COM.SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000780-58.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBAMAR GONÇALVES DUARTE\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR DOS SANTOS PORFIRIO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000789-20.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000795-27.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE JESUS COSTA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000790-05.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS CASSIANO MACHADO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000788-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGMAURO FORTUNATO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000128-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DELFINO ALVES\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000129-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000792-72.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA DUTRA FILHO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000785-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAINO PETRONILHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000786-65.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIANO DO NASCIMENTO ARISTIDES\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000130-45.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNEIRO IRMAO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000783-13.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000778-88.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000104-47.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Angra dos Reis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência do aditamento à inicial.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Rio Claro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000781-43.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCÉLIA DE CASTRO COSTA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000905-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712910"
                            ],
                            "1712911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000266-08.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROSA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000265-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO BENEDITO VFENTURA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000264-38.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEONIDIO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANADIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000260-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA VIEIRA LOPES\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000256-61.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000255-76.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FATIMA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000254-91.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE CAMPOS\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000253-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS GONÇALVES GEREMIAS\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, MUNICIPIO DE PARATY\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SANTIAGO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000249-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR DOS SANTOS PORFIRIO\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000268-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY SILVA DELMONDES\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2014 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712911"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001768-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Meirelles Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Meirelles Machado\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o(a) reclamado(a) efetuar o depósito dos mesmos no prazo assinalado, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-31.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Analia Rosa Alexandre [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana de Macedo Couto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Rosa Alexandre\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-92.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pereira da Silva (Espolio de) [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Pereira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se se ainda há pendêciasnos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Nogueira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Nunes Rodrigues Magno [Adv. João Vicente Azevedo de Araújo Goes (OAB: RJ 146827 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores [Adv. Igor Bottoni Cabral (OAB: RJ 143041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Social de Rio das Flores\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 133/133v., sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-05.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda, Aut TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 680, em que foi indeferido o requerimento feito pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037200-56.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DELPHINO MORAES [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jose Cardoso [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DELPHINO MORAES\r\n\r\nProceder à juntada do Termo de Inventariante ou certidão de dependentes junto ao INSS, mesmo que negativa, para uma provável habilitação nos autos e prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-46.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Rodrigo Neves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002725-54.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Rodrigues [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Exatus Construção e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Rodrigues, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002374-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Torres [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaf Rio Seviços Funerários Ltda - ME [Adv. Kenny Pereira Nobre (OAB: RJ 146105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaf Rio Seviços Funerários Ltda - ME, Aut Rafaela da Silva Torres\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias. Tomar ciência de que o Recurso Ordinário interposto pela reclamada não foi recebido por ser extemporâneo. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nAs cópias da sentença e do despacho encontram-se disponíveis para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001648-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Oliveira Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marta de Oliveira Vieira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-03.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gomes da Silva [Adv. Mariângela da Silva Souza (OAB: RJ 160299 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos & Cia Cosmeticos Ltda - ME [Adv. José Alexandre Zapatero (OAB: SP 152900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 104/104v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Messias de Oliveira Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-90.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo Gouvea [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Coelho Rodrigues [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo Gouvea\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 151/156. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Camara Filho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo i. perito, fls. 263/265. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-40.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Curvelo de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Curvelo de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 588/591. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000663-46.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Paranhos de Moura Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 171/172. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Teixeira da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut João Luis Teixeira da Cunha\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000114-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Marinho de Souza [Adv. Diogo Ferreira Pereira (OAB: RJ 176095 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos S/A\r\n\r\nComprovar depósito do remanescente devido nos autos, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Magalhães Meireles [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Magalhães Meireles\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002963-73.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaio Ávila Ribeiro dos Reis [Adv. Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Juarez de Castro Fontes [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaio Ávila Ribeiro dos Reis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-14.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cesar dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cesar dos Reis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-52.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Rocha [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 806, complementando o valor dos honorários periciais. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-48.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Speranza [Adv. Kátia Cristina Miki da Silva (OAB: RJ 158225 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Speranza\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-39.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson José da Silva Lorena [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Prime Transportes Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson José da Silva Lorena\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-70.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Rosa da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA., Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 210. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Aparecida Rodrigues Alves [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApresentar, na Secretaria da Vara, a CTPS para a devida baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000863-53.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bezerra da Silva [Adv. Maria de Fatima Motta de Barros (OAB: RJ 148014 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Kafensztok [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Kafensztok\r\n\r\nDepositar os valores apurados, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000552-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Écio Rogério Souza da Conceição [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Écio Rogério Souza da Conceição\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Abreu [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Pereira Abreu\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-05.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Graça Roque Damaceno [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Graça Roque Damaceno\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-49.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Belmiro [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Belmiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa de Oliveira Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstartivo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1712689"
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                                "Processo: 0000449-16.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Luiz de Assis [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Luiz de Assis\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 12/08/2014, às 10:40 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Clementino Vidal [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo de Oliveira Lacerda Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Clementino Vidal\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 02/09/2014, às 10:25 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Ribeiro Raymundo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Ribeiro Raymundo\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 14:10 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-89.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques Trindade [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Valente Industria, Comercio e Representação - ME [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques Trindade, Réu RC Valente Industria, Comercio e Representação - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 26/08/2014, às 10:20 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fernandes Lima [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Fernandes Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 02/09/2014, às 10:10 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Zerbato [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Zerbato\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 14:00 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-85.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane do Nascimento Manoel [Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane do Nascimento Manoel\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 14:05 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000839-83.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudine Cesar Teixeira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudine Cesar Teixeira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 14:15 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-92.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina da Silva [Adv. Patricia Maris da Silva Sales (OAB: RJ 178549 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 14:20 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva de OLiveira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco da Silva de OLiveira\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 14:55 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Lurdes Serafim [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 10/09/2014, às 14:50 horas, para realização da audiência referente ao processo supramencionado, mantidas todas as determinações anteriores, devendo o patrono notificar seu cliente. .\r\n\r\nId: 1713245"
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                                "Processo: 0001023-71.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorbit Azevedo Silvano [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo&Gás S/A, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorbit Azevedo Silvano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014 às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000235-57.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Technip Brasil [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira Gomes, Réu Construtora Andrade Almeida LTDA, Réu Technip Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000116-96.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Grein [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Rafael Grein\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000165-40.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ziete Rodrigues de Oliveira de Souza [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administração Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S/A, Réu Osesp Comercial e Administração Ltda , Aut Ziete Rodrigues de Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001192-92.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Batista Júnior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos (FCC) [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Réu: Centro Universitário Fluminense (UNIFLU) [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Fluminense (UNIFLU), Réu Fundação Cultural de Campos (FCC), Aut Geraldo da Silva Batista Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001554-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Barboza de Jesus [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Barboza de Jesus, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000571-61.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Oliveira [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Oliveira \r\n\r\nVENHA O ADVOGADO THALLES VINÍCIOS HISSA BORGES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DENÚNCIA FORMULADA PELA RECLAMANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Nunes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda - ME, Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transporte e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transporte e Serviços Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda - ME, Aut Walas Nunes Ribeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 145/146, BEM COMO DA DATA DESIGNADA PARA LEILÃO NO JUÍZO DEPRECADO (DIA 27/08/2014 ÀS 09:00 HORAS, NO SALÃO DO CÍRCULO MILITAR DE BELO HORIZONTE, AVENIDA RAJA GABAGLIA 350, GUTIERREZ, BELO HORIZONTE/MG). \r\n\r\nProcesso: 0001446-36.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Corrêa dos Santos [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimentos Imobiliários LTDA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimentos Imobiliários LTDA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº1700/2014, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0005. \r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sá Carvalho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Macko Atacadista S/A [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Sá Carvalho, Réu Macko Atacadista S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO\". \r\n\r\nProcesso: 0001025-41.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Oliveira Terra [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Oliveira Terra \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000801-40.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail dos Santos Freitas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: BK Trasnportes e Serviços Ltda. [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail dos Santos Freitas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0001027-79.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Benvindo [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano dos Santos Benvindo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Nunes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda - ME, Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transporte e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transporte e Serviços Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda - ME, Aut Walas Nunes Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000798-85.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayck Nogueira Amorim [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafgons (ECT) [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafgons (ECT), Aut Mayck Nogueira Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000564-40.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soterio Ferreira dos Santos [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: Fátima da Silva Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soterio Ferreira dos Santos, Réu Fátima da Silva Acri, Réu Rodolfo Acri\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA HORA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MANOEL PONTES DO NASCIMENTO-A R P, Réu M P DO NASCIMENTO EXTINTORES-ANDREA R PONTES, Aut RUBENS DA HORA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000381-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Domingues dos Prazeres Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Domingues dos Prazeres Gomes, Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000300-52.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena de Lima [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Pinto Pessanha [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Pinto Pessanha, Aut Silvia Helena de Lima\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, CONFORME SENTENÇA, NO DIA 10/09/2014 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000288-09.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozielvia de Azevedo Pinheiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense, Réu: Spine Diagnóstico Terapeutica Neuro-ortopedica Ltda, Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu: NEY ARTILES FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozielvia de Azevedo Pinheiro\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEVOLUÇÕES DAS NOTIFICAÇÕES DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProcesso: 0000179-24.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Paes de Sá Filho [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Ruy Paes de Sá Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RESOLVO EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0000734-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valneide Pio de Andrade [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Valneide Pio de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000197-45.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Rocha Fraga [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Rocha Fraga\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-20.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Barreto dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Arma Tek Obra Brazil Serviços em Estruturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Barreto dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/08/2014 ÀS 09:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-96.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Azevedo Souza Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde (Hospital Geral de Guarus), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Azevedo Souza Manhães\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADO PARA O DIA 25/09/2014 ÀS 14:00 HORAS. O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-15.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos de Matos Cazemiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha RAposo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos de Matos Cazemiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO, AINDA, VIR, EM 15 DIAS, COM O COMPLEMENTAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000127-28.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Layla Velasco Barbosa [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Maryluce de Abreu Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layla Velasco Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, REJEITO\". \r\n\r\nProcesso: 0000124-73.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Viana Sampaio de Almeida [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logisticas e Serviços Ltda [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Address Logisticas e Serviços Ltda , Aut Gabrielle Viana Sampaio de Almeida \r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA QUE SEJA RETIFICADA A DATA DA BAIXA NA CTPS DO AUTOR, NO DIA 04/09/2014 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001289-92.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Menezes Batista [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercor e Interlab - Serviços Medicos Lt-da [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercor e Interlab - Serviços Medicos Lt-da, Aut Regiane Menezes Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000208-74.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nogueira da Gama [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Enfil Construções e Montagens Ltda [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil Construções e Montagens Ltda, Aut João Carlos Nogueira da Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000260-70.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Izidro de Souza [Adv. Thalles Vinicius Hissa Borges (OAB: RJ 156685 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Izidro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002161-10.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nogueira Pereira [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoservices (Georesearch Do Brasil Ltda.) [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nogueira Pereira, Réu Geoservices (Georesearch Do Brasil Ltda.)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001197-80.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro de Souza Viana [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Intermediação Financeira e Cobrança LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro de Souza Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000261-55.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelsineia Sepulveda Banfeita Moreira [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsineia Sepulveda Banfeita Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001200-35.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Neves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000193-08.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Gomes Cesário [Adv. Lucia de Fatima de Santos Lima (OAB: RJ 51946 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Câmara Municipal, Réu: Carlos Alberto Marques Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jorge Gomes Cesário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Rodrigues Júnior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda, Réu: SESC Mineiro Grussaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Rodrigues Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000209-59.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moraes Crespo [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços Ltda EPP, Réu: GVT - Global Village Television [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moraes Crespo, Réu GVT - Global Village Television\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000972-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviane Santana Ribeiro [Adv. Elaine Ribeiro Gonçalves Prata (OAB: RJ 173073 - D)]\r\n\r\nRéu: Aérica Silva Lima-ME, Réu: Tribunal do Justiça de Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviane Santana Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001985-02.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luis Henriques Ribeiro da Silva Junior [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas, Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda, Aut Mario Luis Henriques Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/11/2014, às 09:50h. \r\n\r\nProcesso: 0002134-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Carvalho [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Solar da Musica Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de) [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrosol Comércio e Representações Ltda, Aut Roberto Freire de Carvalho, Réu Solar da Musica Ltda, Réu Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, Réu Valdeir Teles da Pureza (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/11/2014, às 09:55h. \r\n\r\nProcesso: 0001727-89.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilso Lima Pereira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)], Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Aut Marilso Lima Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04/11/2014, às 10h. \r\n\r\nProcesso: 0000433-31.2013.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda, Réu Civilport Engenharia Ltda, Réu Consórcio ARG-Civilport\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/11/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002107-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes Flor [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda, Aut Everaldo Gomes Flor\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000998-58.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Ferreira Neto [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Jc Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ferreira Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001441-43.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Idenilza Silva de Souza [Adv. Wahib Ibrahim Khenaifes (OAB: RJ 130469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Monsenhor Severino, Aut Idenilza Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/11/2014, às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0000806-22.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Almeida Pessanha [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho de Brito Incorporação e Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Almeida Pessanha\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-22.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Reis [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusão Audio e Cena Ltda [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Reis , Réu Fusão Audio e Cena Ltda \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação a sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante, de sua CTPS; reclamado: por sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade, acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes,com observância ao art. 1º alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimação, na forma da lei.\r\n\r\n6) Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com defesa, controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas de lei (art. 355 c/c art.359, I do CPC.\r\n\r\n7- Nao tendo a empresa mais de 10 empregados (art.74,par.2o da CLT), deverá a mesma comprovar tal fato através de juntada da RAIS (relação anual de informação social). Nos termos do parágrafo único do artigo 3º . Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato social, constando número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. Obs:PARTES COMPARECEREM VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM DECORO, RESPEITO,AUSTERIDADE DO Poder Judiciário. .\r\n\r\nProcesso: 0001032-33.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Macedo Rocha [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Macedo Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000644-38.2011.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alonsimar de Oliveira Pessanha [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fortmacaé - Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alonsimar de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTER VISTAS DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS ORA JUNTADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000598-15.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozélia Bento de Azevedo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M. E. M. Rocha Restaurante e Pousada ME (Pousada e Restaurante Albatroz) [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozélia Bento de Azevedo, Réu M. E. M. Rocha Restaurante e Pousada ME (Pousada e Restaurante Albatroz)\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 110/112. \r\n\r\nProcesso: 0000584-02.2010.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: União\r\n\r\nRqdo: José Renato Gomes Pereira Moreira [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo José Renato Gomes Pereira Moreira\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RECLAMADO, EM 05 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, BEM COMO O LOCAL OMDE SE ENCONTRA O VEÍCULO DE FOLHA 49, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ORA EXECUTADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 600, IV E 601, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000573-31.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Penha Silva Correa [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Penha Silva Correa, Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000653-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Braga [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso ADESIVO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Correa de Alvarenga [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Correa de Alvarenga, Réu BK Transportes e Serviços\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001034-37.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli de Souza Sodre [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira, Réu: Marcelo Frederico da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli de Souza Sodre\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000997-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hesse [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Cervejarte Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Investcampos Assessoria e Participações Ltda, Réu: Antônio Carlos Aguiar, Réu: Luiz Carlos da Silva Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Hesse\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000891-14.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Monteiro Machado [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Monteiro Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À AUTORA PARA SAQUE DO FGTS\". \r\n\r\nProcesso: 0000883-42.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Talvane Rangel Ferreira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Amaragi Comercial Ltda, Réu: Comercio e Participacao Omavla Ltda, Réu: Aconcagua Comercio e Participacoes Ltda, Réu: Claudius Participacao e Comercio Ltda, Réu: Vista Alegre Com. e Participacoes, Réu: Companhia Hoteis Trocadero, Réu: Othon Empreendimento Hoteleiros S/A, Réu: Companhia Agro-Pastoril Vale do Rio Una, Réu: Pantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda, Réu: HBBH - Novos Hoteis, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Lancaster Othon Travel, Réu: California Othon Classic, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Savoy Othon Hotel, Réu: Hoteis Othon S.A., Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talvane Rangel Ferreira\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DAS DEMAIS RECLAMADAS (FOLHA 203). \r\n\r\nProcesso: 0002061-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila da Silva Manhaes Amaral [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila da Silva Manhaes Amaral\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001773-78.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DSA CTPS DO AUTOR, CONFORME FOLHA 33, NO DIA 09/09/2014 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Carvalho de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Thais Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001621-93.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Moraes de Oliveira Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A\r\n\r\nApresentar AS RECLAMADAS impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001293-29.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas de Segurança e Vigilância e Similares ou Conexos de Campos dos Goytacazes, Região Norte e Noroeste/RJ [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)], Cgto: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP) [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)], Cgto: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do Estado do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP), Cgto Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas de Segurança e Vigilância e Similares ou Conexos de Campos dos Goytacazes, Região Norte e Noroeste/RJ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001394-06.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Espinoza Gomes Roseira André [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: HILDA MUSSA TAVARES [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: MARIA ELIZABETH DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HILDA MUSSA TAVARES, Réu Instituto Professor Clóvis Tavares, Aut Lívia Espinoza Gomes Roseira André\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002149-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Kerson Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda [Adv. Marizete Torquato de Araújo (OAB: MG 45314 - D)], Réu: FCA - Ferrovia Centro-Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Kerson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001630-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques Pasco [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME (Filial 1) n/p Fernanda de Oliveira, Réu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME (Matriz) n/p Fernanda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marques Pasco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHAS 46/48. \r\n\r\nProcesso: 0000451-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Cruz [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira Cruz\r\n\r\nAo Exequente para vir, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, ou, ainda, informar se há interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução (art. 267, III, c/c art. 794, III e 598, todos do CPC, com aplicação subsidiária por força do art. 769, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002324-58.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Caetano de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Caetano de Souza, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 454/456. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.361,22, equivalente a 913.143,35 IDTR's, atualizados até 22/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001404-50.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1712723"
                            ],
                            "1712724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194000-03.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Lopes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: CIA. Hoteis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0003317-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio da Silva Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio da Silva Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0175000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olienes Gomes da Silva Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nVENHAM AS RECLAMADAS Contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-85.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Marques Vieira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Marques Vieira \r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0204100-76.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ARY DE SOUZA MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ASCENDINO LOPES MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: BENEDITO CUSTODIO MOCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: BENICIO DE QUEIROZ [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: BETHEL PONTES QUINTANILHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: DEMERVAL PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROSANGELA SOARES DA SILVA RANGEL e outros (+ 4 ) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ELEZIANO MOURA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO GUEDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CARLOS DOS SANTOS NUNES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CELESTE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CHEKER HADDAD [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: Rosa Maria Frauch de Carvalho [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER VISTAS DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cordeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J Codeco Comercio de Cereais Ltda - ME, Réu: Janaina Felipe da Hora, Réu: Sergio Henrique da Silva Codeço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cordeiro de Souza\r\n\r\nVENHA TER VISTAS DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0228000-29.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Lima Bueno [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Lima Bueno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0178500-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene da Silva Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Andrades São João [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene da Silva Pessanha, Réu Maria da Glória Andrades São João\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alfredo da Silva Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Santander Brasil S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, CONFORME FOLHA 1443. \r\n\r\nProcesso: 0051300-67.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Martins da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002856-61.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Chagas Cabral [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Santana Gomes da Silva Vieira [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Santana Gomes da Silva Vieira, Aut Valquíria Chagas Cabral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002739-70.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Enadir Miranda Fernandes [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: F.H.X. Serviços Corporativos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enadir Miranda Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0098400-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Monteiro Barcelos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Flávia Monteiro Barcelos, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 1211/1216. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 196.726,90, equivalente a 15.811.669,94IDTR's, atualizados até 17/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002731-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lisboa de Carvalho [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Lisboa de Carvalho, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO ACOLHO-OS\", BEM COMO DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTE O ITEM 2 DO ROL DE PEDIDOS DA INICIAL\". DECISÃO SE FOLHAS 123/124. \r\n\r\nProcesso: 0061600-59.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pires de Paula [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Claudio Pires de Paula\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProcesso: 0075600-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Pedra [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0104900-67.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: Maria José Bastos Pires, Aut: Germana Euzebia da Silva, Aut: Genilda Areas de Souza, Aut: Ana Maria Carlos Nogueira\r\n\r\nRéu: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Berj S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO\r\n\r\nVENHA TRAZER O NÚMERO DE SEU CPF E DO CNPJ DO RECLAMADO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200900-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)], Réu: Inside Comunicação Ltda, Réu: Elamlec Comunicação Ltda, Réu: Rangel e Azeredo Mídia Externa e Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTer vistas, por 10 dias, das respostas dos ofícios de bloqueios de créditos, devendo, ainda, indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0288300-20.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilea Almeida de Souza Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilea Almeida de Souza Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0002911-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grau Distribuidora de Bebidas Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239100-54.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, OU, AINDA, SEU PARCELAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0205600-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rodrigues Peixoto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S.A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002713-72.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kyani Ferreira Molina da Silva [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: FJSM Comercio do Vestuário Ltda - ME [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJSM Comercio do Vestuário Ltda - ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR DE FOLHAS 56/61, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0235300-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Cunha Augusto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Cunha Augusto\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0273200-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes Rodrigues Campos [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002561-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moíses Antônio Peçanha [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Campos Cooperativa Trabalho Médico [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed de Campos Cooperativa Trabalho Médico\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-94.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Mattos Pacheco [Adv. Manoel Jorge Ferreira (OAB: RJ 138193 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Mattos Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0068400-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabllo Cordeiro Fonte [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec, Aut Pabllo Cordeiro Fonte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 503/518. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.678,77, equivalente a 777.414,99 IDTR's, atualizados até 28/07/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184200-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Almeida [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 269 E DOCUMENTOS DE FOLHAS 253, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARQUES BERNARDO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro, Réu: Daniel Lougon Garschagen, Réu: Silverio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARQUES BERNARDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHA 201 \"DEFIRO TÃO SOMENTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 08 E 10-17. OS DEMAIS DOCUMENTOS INDICADOS PELO RECLAMANTE NÃO REPRESENTAM DOCUMENTOS ORIGINAIS E PESSOAIS DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO. INTIME-SE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, AO ARQUIVO SEM BAIXA\". \r\n\r\nProcesso: 0035400-20.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA USINA CAMBAHYBA\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0140200-60.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Mara da SIlva Rodrigues [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0142400-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibeli Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vernmelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1712724"
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                            "1712722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Sá Carvalho\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Macko Atacadista S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000233-24.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000175-21.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes de Azeredo\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisléia Maria Rangel de Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0051300-67.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000687-04.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens de Azevedo Ramos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar , Celeste MAria Villar , Affonso Carlos Villar \r\n\r\nPelo presente fica m Celeste MAria Villar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000572-46.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais das Graças Ribeiro Gomes \r\n\r\nRéu: Bienclin Saúde Ocupacional Ltda N/P MARISTELA RANGEL CARDOSO FERREIRA , BIENCLIN SAUDE OCUPACIONAL LTDA. N/P RUBENS FERREIRA, BIENCLIN SAÚDE OCUPACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIENCLIN SAUDE OCUPACIONAL LTDA. N/P RUBENS FERREIRA, Bienclin Saúde Ocupacional Ltda N/P MARISTELA RANGEL CARDOSO FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0063900-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvar Bruno de Oliveira\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda, Aurelio Xavier Ribeiro, Walter Xavier Ribeiro, Jose Mendonça Filho, Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Mendonça Filho, Marta Marques Ribeiro, Walter Xavier Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO OU GARANTIR A EXECUÇÃO (R$ 39.798,86 OU 3.255.221,50 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000800-55.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rodrigues Fernandes \r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda, Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002043-68.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ribeiro dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 880 E SEGUINTES DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002349-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Nunes Corrêa\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 17/09/2014 ÀS 14:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001532-36.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento\r\n\r\nRéu: R M A Mesquita Construções Ltda, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo Junior\r\n\r\nPelo presente fica m R M A Mesquita Construções Ltda, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo, R M A Mesquita Construções Ltda n/p de Ricardo Mesquita Azevedo Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, REALIZAR O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL APURADO EM PLANILHA ANEXA. DEVERÁ AINDA TER CIÊNCIA DA QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM O EFETIVO PAGAMENTO, A RECLAMADA ENCONTRATAR-SE-À EM SITUAÇÃO DE COMPROVADA INADIMPLÊNCIA NOS TERMOS DO INCISO 1 DO §1º DO ART. 642-A DA CLT, SENDO DEVIDA A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1712722"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1712473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000782-94.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius Marques Soares [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vinicius Marques Soares\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/11/2014, às 14h35 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1712473"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1713393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000606-07.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Reis [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Reis , Réu Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 28.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pelo Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-93.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson dos Santos Reis [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson dos Santos Reis, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, que julgou PROCEDENTE o pedido formulado na Consignação em Pagamento. Custas de R$ 1,51, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 75,56, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pelo Consignatário, das quais fica dispensado em razão do ínfimo valor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1713393"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1713443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203900-97.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DOS SANTOS CHRISPIM [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)], Aut: MARIA DAS NEVES SANTOS DE MOURA [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)], Réu: RONNEY BEVILAQUA DE AZEVEDO, Réu: Lincoln de Miranda Neto [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Alexsander de Melo Florensano (Sócio da Rda) [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)], Réu: Robson Brandão Nunes (Sócio da Rda) [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexsander de Melo Florensano (Sócio da Rda), Réu CASA DE SAUDE MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA., Réu Lincoln de Miranda Neto , Réu Robson Brandão Nunes (Sócio da Rda), Réu ROGERIO DE CARVALHO RIBEIRO \r\n\r\nEm virtude da licença médica da juiza titular, a aduiência marcada para 31/07/2014 foi redesignada para 28/08/2014 às 14h15.\r\n\r\nMantidas as determinações anterioores.\r\n\r\nProcesso: 0002356-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Donato da Nobrega [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A, Aut Carlos José Donato da Nobrega\r\n\r\nEm virtude da licença medica da juiza titular, a audiencia marcada para 31/07/2014 foi redesignada para 28/08/2014 as 14h50.\r\n\r\nMantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001507-37.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes de Andrade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes de Andrade , Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda Me, Réu Rainha da Serra Cereais Ltda\r\n\r\nEm virtude da licença médica da juiza titular, a audiência de 31/07/2014 foi redesignada. Comparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nEm virtude da licença médica da juiza titular a audiência de 31/07/2014 foi redesignada. Comparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000206-21.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualival Indústria Comércio e Manutenção Ltda. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio da Silva Santos, Réu Qualival Indústria Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nEm virtude da licença médica da juiza titular, a aduiência de 31/07/2014 foi redesignada. Comparecer à audiência no dia 25/08/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0037100-98.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Camilo da Silva [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Camilo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-89.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Herculano da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Bureau Discoteca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Herculano da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Renalis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-75.2010.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Márcio Rodrigo dos Santos da Silva [Adv. Gustavo José Ferreira (OAB: RJ 86904 - D)]\r\n\r\nExdo: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio Rodrigo dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209100-07.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira de Paulino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira de Paulino, Aut Robson da Silva Agnelo, Aut Wallace da Silva Rocha, Aut Welinton da Silva Fagundes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis dos Anjos Flores [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis dos Anjos Flores, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 54.378,15, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Cota previdenciária: Recolhimento mediante documento de arrecadação da Previência social (GPS) - código 2909 (pessoa jurídica) ou 1708 (pessoa física), devendo ser juntado aos autos o original ou cópia autenticada. Custas: Recolhimento através guia da União- GRU judicial - código 18740-2. Tudo sob pena de execução, via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1713443"
                            ],
                            "1713444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001358-41.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda., Aut Willian de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1713444"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1713550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011600-21.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Mathias [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Caxiense Eliseu Reis Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: ELISEU REIS, Réu: EDSON DE FREITAS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira Mathias, Réu Instituto Caxiense Eliseu Reis Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 13/08/2014 ÀS 08:15h NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001537-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Gonçalves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Gonçalves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 12/02/2015, as 10h30, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Tomar ciencia de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, conforme despacho de fl. 352: Determino a inclusao do feito em pauta, intimando-se partes, patronos e testemunhas de fls. 59/60, cientes as partes que serao colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova, visto que nao apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 214. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002139-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mantuano [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Rita de Cássia Mantuano\r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 24/02/2015, as 10h30, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Tomar ciencia de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, conforme despacho de fl. 416: Determino a inclusao do feito em pauta, intimando-se partes, patronos e testemunhas de fls. 77/78, cientes as partes que serao colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova, visto que nao apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 287. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001608-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Muniz Barreto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Muniz Barreto , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 25/02/2015, as 10h30, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Tomar ciencia de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, conforme despacho de fl. 420: Determino a inclusao do feito em pauta, intimando-se partes, patronos e testemunhas de fls. 58 verso, cientes as partes que serao colhidos depoimentos pessoais e que demais testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova, visto que nao apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 290. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015300-15.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: FERNANDO FALCÃO, Réu: MARCELO LACERDA FALCÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA, Aut JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o Primeiro Leilão foi marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pimentel [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Lins Tintas , Réu: MARCELO LINS DE ARAUJO, Réu: ZILDA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que o Primeiro Leilão foi marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001910-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Souza de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cicleforte Consertos e Vendas de Peças Acessórios de Bicicletas Novas e Usadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Souza de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que o Primeiro Leilão foi marcado para o dia 24/09/2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001522-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Napomuceno Bouvier [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial), Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Napomuceno Bouvier \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-25.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José da Rosa Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Cesar José da Rosa Junior\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.232/240, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001431-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A, Aut Marcelo do Nascimento Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.309/315, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001261-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Amorim Santiago [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Amorim Santiago, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 475/485, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001252-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 11/02/2015, as 10:30h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, nos termos do despacho de fl. 137: Reinclua-se o feito em pauta para reabertura de instrução, intimando-se partes e patronos, cientes que serao colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000631-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Leonardo dos Santos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Robson Leonardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da REDESIGNAÇÃO DA DATA para anotação da CTPS da parte autora pela 1ª ré, na Secretaria desta 5ª VT/Duque de Caxias, para o dia 29/08/2014, às 14:00 h, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a 1ª ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0001379-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Campos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio à Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DA SILVA, Réu: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Campos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-55.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DUARTE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: RENATA SILVA GUSMAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: VALTER GOMES DE ALMEIDA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: CARLOS ANTONIO GOMES LEITE, Réu: ANTONIO SATURNINO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DUARTE , Aut RENATA SILVA GUSMAO, Aut VALTER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciência de que foi apresentada exceção de pré-executividade. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001835-21.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Vitor [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut José Paulo Vitor \r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 236, de que a execução em face de empresas em recuperação judicial, na justiça do trabalho, se exaure após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestações, expeça-se certidão de habilitação de crédito em favor do exequente. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-10.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-02.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Neiva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Neiva Pereira \r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-17.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dérick Vieira Lopes [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio de Produtos Quimicos Ltda ME, Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dérick Vieira Lopes\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002464-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Firmiano da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Firmiano da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 163, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 25.850,26 (equivalente a 2.076.336,11 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 463,12 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.412,95 (equivalente a 193.812,18 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002046-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Macedo Trigo [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Macedo Trigo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 197, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 64.177,28 (equivalente a 5.154.826,45 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 15.576,98 (equivalente a 1.251.169,08 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001428-15.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelton Duarte Aleixo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Ferrari [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Ferrari\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCELO DA SILVA BARROS [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se em 05 dias sobre alegaçãoes do executado. \r\n\r\nProcesso: 0001568-20.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva de Moraes Oliveira Silva [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva de Moraes Oliveira Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-70.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Roque [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Roque\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Queiroz Correia [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessorios Ltda. EPP, Réu: PATRICIA VANONI ALVES, Réu: JOSE CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Queiroz Correia \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Batista [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Adriano Batista\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.336, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 20.579,95 (equivalente a 1.653.016,00 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 631,30 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.524,56 (equivalente a 122.455,21 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000240-94.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augustinho Luiz Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augustinho Luiz Dias \r\n\r\nTer vista da manifestação da ré às fl. 529/531. \r\n\r\nProcesso: 0001748-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Nabor de Almeida [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Nabor de Almeida\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-41.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Câmara de Abreu [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresarial Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresarial Ltda., Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-44.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Baiense [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Perenyi Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. [Adv. Giselle Perisse Ferreira (OAB: RJ 142458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Baiense, Réu Perenyi Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 266. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-09.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cardoso Gomes de Moraes [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: ANTONIO RIBEIRO CASSULE, Réu: SIDNEY PAULA DA SILVA , Réu: GERALDO ALVES DA SILVA, Réu: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, Réu: MARIO JOSE OLIMPIO, Réu: JOÃO BERNARDO PALMAS GARCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Cardoso Gomes de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição dos executados em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Rocha [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Rocha \r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Center Lamego Ltda. [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Lopes, Réu Padaria e Lanchonete Center Lamego Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33: \"Considerando que a parte autora tinha prazo de 5 dias para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré, nos termos do despacho de fl. 29, tenho que a parte autora concordou com os depósitos efetuados, ante a absoluta intempestividade de sua petição. Dê-se ciência às partes do presente despacho em, em 05 dias. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa, excluindo-se o nome do(s) devedore(s) do BNDT, se for o caso. Em 30/07/2014. Raphael Viga Castro. - Juiz\" \r\n\r\nProcesso: 0001384-64.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pedra de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pedra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi o recurso ordinário interposto não foi recebido, por ausência do requisito de admissibilidade de tempestividade, tendo em vista que o recorrente protocolou o recurso no dia 07/07/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patrícia Eduardo do Nascimento Ortiz [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Castro Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Castro Santos\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1713550"
                            ],
                            "1713551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205900-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cesar da Cruz Silva [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: JAYME ALVES RANGEL [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: SAI DE BAIXO CAXIAS SHOPPING COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Cesar da Cruz Silva\r\n\r\nTer vista do mandado devolvido às fl. 615/616 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Florencio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, se abre mão da apresentação dos cálculos, para que estes sejam apresentados pela 2ª ré, ciente de que os cãlculos por ela apresentados serão homologados diretamente pelo juízo. Em caso negativo, apresentar os cálculos de liquidação no mesmo prazo, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0151800-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: JOSE LUIS PEREZ PAZO, Réu: OSVALDO MELAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se o exequente em 05 dias sobre a notificação devolvida endereçada a ré Itaú Pinturas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pereira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi apresentada impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0066300-54.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DA SILVA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: POMPA 96 MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré , no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Silva de Lima [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Izi Telecomunicações e Internet Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Coopsucess (Cooperativa de Trabalho Ltda.) [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsucess (Cooperativa de Trabalho Ltda.)\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Raimundo da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut Emerson Raimundo da Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-81.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barboza da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)], Réu: GIRLANE ALVES AMORIM , Réu: MARCELO PETRONILHO AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barboza da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 141, de que tendo em vista a existência de bloqueio parcial nos presentes autoa às fl. 122, ainda não liberado, foi convolado em penhora o referido depósito. Prazo de Lei. \r\n\r\nApresentar em 05 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001803-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Xavier de Abreu [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Xavier de Abreu, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.752, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 28.326,75 (equivalente a 2.275.251,93 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 754,09 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.020,64 (equivalente a 242.623,10 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001274-91.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano Furtado dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourense do Brasil Indústria de Artigos de Metal e Plásticos [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano Furtado dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0001669-57.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Amantino da Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Sealight Indústria e Comércio de Equipamentos Eletromecânica Ltda. [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sealight Indústria e Comércio de Equipamentos Eletromecânica Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pais de Sá Oliveira [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (nova denominação de ...) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pais de Sá Oliveira, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (nova denominação de ...)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.353v, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 39.852,97 (equivalente a 3.202.304,51 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 982,13 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 982,13 (equivalente a 78.917,07 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FL. 252 E 278. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR PELOS DEPÓSITOS SUPRA. INTIMADAS AS PARTES POR DIÁRIO OFICIAL . CIENTE A RÉ QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS, ORA CONVOLADOS EM PENHORA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 20.906,90, EQUIVALENTE A 12.679.931,92 IDTR's (CRÉDITO JÁ DEDUZIDO OS DEPÓSITOS RECURSAIS) E O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPRA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, . DEVERÁ SER CUMPRIDA EM SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001504-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José Dias [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logistica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José Dias, Réu ID do Brasil Logistica Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 191, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 30.779,60 ( equivalente a 2.473.232,42 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO,JUDICIAIS), COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.072,07(equivalente a 166.517,88 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAIl DE FL. 160. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO AUTOR PELO DEPÓSITO SUPRA. INTIMADAS AS PARTES POR DIÁRIO OFICIAL . CIENTE A RÉ QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELO DEPÓSITO RECURSAl, ORA CONVOLADO EM PENHORA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 23.721,49EQUIVALENTE A 1.907.699,34 IDTR's (CRÉDITO JÁ DEDUZIDO DO DEPÓSITO RECURSAL) E O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPRA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001955-64.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mendes [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomos Análises Minerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/09/2014, às 14:00 h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002400-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Rodriguês [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Rodriguês, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/09/2014 , às 15:00 h, para entrega de guias CD e TRCT, com a respectiva chave de conectividade. Deverá a parte ré comprovar os depósitos efetuados, sob pena de indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000134-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos , Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.93, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 16.111,80 (equivalente a 1.293.644,59 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 762,39 (equivalente a 61.213,63 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000408-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Ferreira de Morais [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda., Réu: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Ferreira de Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Leite [Adv. Nilton Tavares Grao (OAB: RJ 40149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortebrás Metais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDiga a ré se possui interesse na realização de outra perícia às suas expensas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-76.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva\r\n\r\nInformar se a ré procedeu à complementação determinada, devendo ainda apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 10 dias, discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ambrósio de Oliveira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ambrósio de Oliveira , Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.296/297, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessio Gomes da Costa [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiala Kundila Rita [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiala Kundila Rita\r\n\r\nTer vista das respostas recebidas do Renajud e Infojud bem como fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-13.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nunes Esteves [Adv. Edilaine Pedrão Catapane (OAB: SP 220178 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Uniao Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo autor, sob pena de não aceitação. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001815-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano José Honorato [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivano José Honorato \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 76, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.070,67 (equivalente a 808.591,70 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 228,14 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.336,17 (equivalente a 107.283,43 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0026800-05.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me, Réu: LUIS CARLOS RANGEL, Réu: MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de fl 99/100, 105. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)], Réu: GEORGE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Teixeira\r\n\r\nTer vista da resposta recebida da ativação do convênio Infojud, pela vinda da última declaração de renda do executado, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-74.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTISTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DECORACOES LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: PRIMO MALACRIDA, Réu: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista as respostas da ativação do convênio Renajud, devendo fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo da Silva Penna [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrax Indústria e Comércio de Graxas S.A, Aut Luis Eduardo da Silva Penna\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024200-74.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Henrique Martins [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperaçao Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA, Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Henrique Martins, Réu Paulicéia Comércio e Representações Ltda em Recuperaçao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo por meio de bloqueio de crédito em mãos de terceiros. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-63.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mucio Costa Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes Logistica Ltda , Réu: PAULO ROBERTO MONTEIRO LOIOLA, Réu: EVERTON DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mucio Costa Pereira \r\n\r\nTer vista da resposta da ativação do convênio Infojud e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Campos Rosa [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Ind de Cigarro Imp Exp Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS, Réu: MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Campos Rosa\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-17.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Lemos de Barros [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lagunas de Caxias, Réu: SILVANA CABRAL DA SILVA, Réu: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Lemos de Barros\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-35.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda a/c José Euripedes Salomão Camarano, Réu: KOPECK DO BRASIL EMP. E PART. LTDA, Réu: JOSE EURIPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SARMENO ERAZO, Réu: HUGO DA SILVA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Silva\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-03.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Chaves de Sena [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impaflix Industria Moldagem Termo Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO IMPORTE R$ 8.688,88 MAIS CUSTAS DE R$ 173,78, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000351-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Antonio de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TEL.LTDA NA PESSAO DO ADMINISTRADOR DR. ASDRUBAL MONTENEGRO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/09/2014 , às .15:00 h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0161500-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Timóteo dos Santos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, Réu: HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Timóteo dos Santos, Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 12/08/2014, a partir das 15:00 horas e, caso não haja licitantes, nova data se dará no dia 26/08/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT, situado na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1713551"
                            ],
                            "1713547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002464-92.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Firmiano da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 163, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 25.850,26 (equivalente a 2.076.336,11 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 463,12 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.412,95 (equivalente a 193.812,18 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000190-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Alves\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista, SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, QUIRINO ANIBAL DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO LUIZ MOREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 93.709,33 (principal: R$ 80.248,97; custas: R$ 400,00; cota previdenciária: R$ 13.060,36 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119900-77.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento de Matos \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda , RUBENS MARCONI\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS MARCONI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 313.342,73 (principal: R$ 280.426,71; cota previdenciária: R$ 32.916,02 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000952-74.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: AMD Construções e Reformas Ltda., Pioroti Tecnomecânica Ltda., ANDERSON MUNIZ DUTRA, JANE FERREIRA DA SILVA MUNIZ DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON MUNIZ DUTRA, JANE FERREIRA DA SILVA MUNIZ DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 2750,00 (principal: R$ 2500,00 ; honorários advocatícios:R$ 250), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002046-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Macedo Trigo\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 197, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 64.177,28 (equivalente a 5.154.826,45 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 600,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 15.576,98 (equivalente a 1.251.169,08 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001571-38.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda., ISABEL CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, MARILIZA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ISABEL CRISTINA MARQUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 17.533,89 (principal: R$ 14.270,77 ; custas: R$ 120,00 ; cota previdenciária: R$ 960,02; honorários advocatícios R$ 2.183,10 ), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001716-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Batista\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m FJ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.336, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 20.579,95 (equivalente a 1.653.016,00 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 631,30 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.524,56 (equivalente a 122.455,21 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE.. \r\n\r\nProcesso: 0093800-56.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inival Machado de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi apresentada impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000387-81.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Barboza da Silva\r\n\r\nRéu: Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME, GIRLANE ALVES AMORIM , MARCELO PETRONILHO AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m Ebenezer Comércio de Móveis e Decorações Ltda ME, GIRLANE ALVES AMORIM , MARCELO PETRONILHO AMORIM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 141, de que tendo em vista a existência de bloqueio parcial nos presentes autoa às fl. 122, ainda não liberado, foi convolado em penhora o referido depósito. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0001815-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivano José Honorato \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 76, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.070,67 (equivalente a 808.591,70 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 228,14 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.336,17 (equivalente a 107.283,43 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE.. \r\n\r\nProcesso: 0026800-05.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me, LUIS CARLOS RANGEL, MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CARLOS RANGEL, MANOEL ALVES DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os valores de fl. 99/100, 105. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE VITAL DOS SANTOS LAUREANO (MENOR REPRESENTADO POR ALESSANDRA VITAL)\r\n\r\nRéu: Liania Material de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liania Material de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR NO IMPORTE DE R$ 18.928,34 (EQUIVALENTE A 1.560.550,84), SENDO O PRINCIPAL DE R$ 17.037,77 (EQUIVALENTE A 1.369.036,60 IDTR's); INSS DE R$ 1.909,72 (EQUIVALENTE A 153.451,81 IDTR's); CUSTAS DE R$ 473,69, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161500-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Timóteo dos Santos\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, HUGO SILVA FONTES\r\n\r\nPelo presente fica m HUGO SILVA FONTES, JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO, LÍGIA DE LA COTERA DORCICH N/P SR. JAIME RICARDO SERMEÑO ERAZO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 12/08/2014, a partir das 15:00 horas e, caso não haja licitantes, nova data se dará no dia 26/08/2014, no mesmo horário. O leilão será realizado no auditório do TRT, situado na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713547"
                            ],
                            "1713545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/07/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.09.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001910-94.2011.5.01.0205 – Rte. GIOVANI SOUZA DE ARAÚJO (Adv. Willians Belmond de Moraes – OAB/RJ: 80250/D) Rdo. CICLEFORTE CONSERTOS E VENDAS DE PEÇAS ACESSÓRIOS DE BICICLETAS NOVAS E USADAS - Bem(ns): 1) Quinze bicicletas novas tamanhos e marcas variadas, avaliadas em R$ 4.050,00; 2) Sete bicicletas usadas, tamanhos e marcas variadas, avaliadas em R$ 1.190,00. Total da avaliação R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General San Martins, 42, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Leandro da Rocha Pires, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.09.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001574-90.2011.5.01.0205 – Rte. ANA CAROLINA DA SILVA PIMENTEL (Adv. Mauricelio Warley Martins Neves – OAB/RJ: 150581/D) Rdo. LINS TINTAS, MARCELO LINS DE ARAUJO, ZILDA OLIVEIRA DE ARAUJO - Bem(ns): 1) 34 tubos de 6m, de 100mm, de PVC, avaliados em R$ 3.026,00 (três mil e vinte e seis reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente Kennedy, 5644, Loja 06, Vila do Rosário, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Leandro da Rocha Pires, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.09.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0015300-15.2003.5.01.0205 – Rte. JALDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. Fátima Borges Machado – OAB/RJ: 75049/D) Rdo. HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar – OAB/RJ: 67381/D), MARCELO LACERDA FALCÃO, FERNANDO FALCÃO - Bem(ns): 1) Maquina para produção do medicamento Dordente, marca Erli (invasadora de líquidos de pequenos volumes), em funcionamento, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Actura, nº 100, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Leandro da Rocha Pires, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. NELISE MARIA BEHNKEN, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713545"
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1711608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-57.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIRLEI MARCELINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOPIO E ROSIM SS LTDA, Réu: Antonio Procopio Liz, Réu: Maria Aparecida Rosim Liz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIRLEI MARCELINO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000586-66.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldo de Souza Villela [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldo de Souza Villela \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159400-02.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JARDIM PRIMAVERA LTDA, Réu: Sérgio Pereira de Souza Neves, Réu: Daniella Vieira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DOS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDEN DA SILVA PINTO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDEN DA SILVA PINTO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135700-02.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)], Réu: Adriana Mendes Morgado, Réu: Andrea Mendes Morgado, Réu: José Hilario do Nascimento, Réu: Itamar Rodrigues Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 0070900-33.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LISANDRO DE FREITAS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: FORJADOS E EQUIPAMENTOS OCIAN MACH LTDA [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: José Braulino de Souza, Réu: Edis Alves de Souza Sobrinho, Réu: LUIZ CARLOS MACHADO, Réu: Martinha Luiz Simões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LISANDRO DE FREITAS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0184400-52.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Mira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda, Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Mira Lopes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100000-23.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS VICTOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO PROCESSAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS VICTOR\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144200-08.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105700-62.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maria dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: D - 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Edson Santos de Almeida, Réu: Venessa de Lima Gomes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maria dos Santos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0047100-68.1997.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIERRE GERALDO DOS ANJOS [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PIERRE GERALDO DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191900-48.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BARBOSA BATISTA COSME [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA DIMENSAO [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA BARBOSA BATISTA COSME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira Dias\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0045300-82.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (massa falida de) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva, Réu MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (massa falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000593-89.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Wilson Ferreira Pires [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Wilson Ferreira Pires\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192400-22.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON DA SILVA SANTOS BELIZARIO [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Lima (OAB: RJ 63058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON DA SILVA SANTOS BELIZARIO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059400-42.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Sequeiros [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Sequeiros, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-45.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vania Marcia Silveira Lima (OAB: RJ 66481 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHEIRO IND E COM DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0192600-48.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Carias dos Santos [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer & Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Carias dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0205500-05.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Rodrigues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Rodrigues, Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda., Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1711608"
                            ],
                            "1713483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089000-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Esteves Pires [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Esteves Pires, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002074-22.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias, obervando os parâmetros da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran de Abreu Soares\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias, obervando os parâmetros da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0002315-93.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Matos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva de Matos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Souza da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Souza da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, observando os parâmetros da coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Gomes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Gomes , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000067-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira dos Santos [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gabrielle NP sócio Adailton Pedro Soares [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira dos Santos \r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos de ambas as empresas, em 10 dias, na forma e consequências previstas na RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002458-82.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Gomes Torres [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fillipe Barros 2008 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Gomes Torres\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos os atos constitutivos da ré para fins de desconsideração da personalidade jurídica, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-12.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara Caetano de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: José Euripedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia de La Cotera Dorcich representada por Jaime Ricardo Semeno Erazo, Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: Edese Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Caetano de Lima\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendas acautelas na Secretaria, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002156-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Souza Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus de Souza Silva \r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias, obervando os parâmetros da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000476-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa da Conceição Lemos da Costa [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Accumed Produtos Médico Hospitalares Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa da Conceição Lemos da Costa\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia de seu contraceque, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, ainda, devido, apurado às fls. 859/860, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158300-94.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Pereira Andrade [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: Corte Chic Salão de Beleza Ltda, Réu: Lucimar Sardela Barreto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Pereira Andrade\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 418/2014, Caixa Economica Federal - Ag.4118, devendo comprovar nos autos, o valor efetivamente recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180500-13.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PEREIRA BARROS FILHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGINATIVA CALCADOS E MODAS LTDA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAGINATIVA CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nCiência do cálculo de fl.369 e que deverá requerer o parcelamento junto à autarquia previdenciária e comprovar o deferimento, neste autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-41.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Candido Santana [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Aut Lauro Candido Santana, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do valor remanescente bloqueado, nos termos do despacho de fl.255, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Azevedo Pereira, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000662-90.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Melo Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Encanto do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Melo Oliveira , Réu Encanto do Sul Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Freire Araújo [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R.J Consultoria e Assessoria de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ltda., Réu: José Eustáquio da silva, Réu: Helio Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Freire Araújo\r\n\r\nCiência da expedição a seu favor do alvará nº 392/2014 - Banco do Brasil, 2915, bem como, que deverá comprovar nos autos o valor efetivamente recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-25.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Pedrosa Material de Construcao Ltda, Réu: Edinalvo Pereira de Lima, Réu: Célia Maria Freire de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabson da Silva Brito\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-25.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprove a reintegração do reclamante, o local aonde foi lotada e os valores devidos pagos. PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001603-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilton de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilton de Oliveira\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias, obervando os parâmetros da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000588-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vieira , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001717-42.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitec Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Theodoro da Cunha\r\n\r\nTrazer os atos constitutivos da ré, em 15 dias, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000739-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Machado [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Truck Recuperações Ltda. [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Beatriz Bech Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Machado , Réu Truck Recuperações Ltda.\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Benedito Teixeira de Carvalho \r\n\r\nVenham as partes com as peças necessárias para a restauração dos autos, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002157-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira de Azevedo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira de Azevedo \r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001392-67.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra de Farias [Adv. Diana Rosa Alves Cabral (OAB: RJ 168346 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazine Claudiatex Ltda. [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dutra de Farias , Réu Magazine Claudiatex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002294-23.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Jose Telles Junior [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Jose Telles Junior \r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da 1ª ré, em 15 dias, para fins de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0002126-52.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Petrovichi [Adv. Hânnya Zuleika da Cunha (OAB: RJ 162255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotécnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Petrovichi, Réu Sacor Siderotécnica S.A.\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1713483"
                            ],
                            "1713484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001791-96.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Costa Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: I A Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: J F Brito Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Costa Silva, Réu J F Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 08.09.2014, às 10.50hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). \r\n\r\nProcesso: 0001192-94.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jovelino Waelti da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda. , Aut Jorge Jovelino Waelti da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002076-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Paiva Carneiro [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Paiva Carneiro , Réu Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000332-59.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bezerra dos Santos [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Pnaples Ind e Com de Plástico Ltda. [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: Jose Eduardo Martins Junior, Réu: Liderzio Farias Duarte da Silva, Réu: Quinz Participações Ltda, Réu: Menzinar Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bezerra dos Santos, Réu Pnaples Ind e Com de Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 06.10.2014, às 14.15hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). Ciente a ré, ainda, da decisão de fl.208. \r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinho da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: José Márcio Nassar, Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Rosane Moraes da Silva, Réu: Espólio de José Carlos da Silva A/C Rosane Moraes da Silva, Réu: Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Josiane Monsores Mota, Réu: Rosangela de Assis Monsores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Martinho da Silva, Réu Farmácia Ultrafarma do Pilar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 15.09.2014, às 10.50hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). \r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caique da Silva dos Santos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caique da Silva dos Santos, Réu Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 08.09.2014, às 11.00hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). \r\n\r\nProcesso: 0001538-45.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anngel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anngel s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nComprovar, em 48hs, o valor, ainda, devido, conforme apurado pela D. Contadoria à fl.244 - R$ 611,33. \r\n\r\nProcesso: 0000563-23.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Baptista Jose da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Industria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Industria e Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o contido à fl.165, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Lima Melo [Adv. Marcos Gonçalves de Carvalho (OAB: RJ 165367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Lima Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 717/2014, CEF. AG. 4118, ficando intimado para comprovar nos autos o valor efetivamente sacado, em 05 dias. Tomar ciência a ré dos termos do despacho de fl.143,inclusive, de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 102 e 118. Ciente, também, da homologação dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0002024-93.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sildomar das Chagas Nascimento [Adv. Meiriane Paula Gomes (OAB: RJ 173922 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecom Transporte e Logística Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Gecom do Brasil Comércio e Representações Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecom Transporte e Logística Ltda., Aut Sildomar das Chagas Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001773-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Freitas [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Freitas , Réu Playvender Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 26.09.2014, às 14.00hs, nesta Vara do Trabalho, PARA DIRIMIR DÚVIDAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL, devendo os patronos avisarem seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001870-12.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de França [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Rodrigo José da Silva, Réu: Maria da Conceição Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de França , Réu Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 15.09.2014, às 11.00hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). \r\n\r\nProcesso: 0227300-89.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lucas da Silva [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rincao do Bombinha Bar e Mercearia Ltda Me [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lucas da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000764-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cristiano Cordeiro Martins [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Bruno Cincinato Beserra, Réu: Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Aut Gilson Cristiano Cordeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 06.10.2014, às 14.10hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumaya da Silva Correa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Aut Sumaya da Silva Correa, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nFica cientificado o reclamante da expedição do alvará nº 718/2014- C.E.F, devendo comprovar nos autos, em 05 dias, o valor sacado. Fica ciente a 2ª ré, da convolação em penhora do depósito recursal de fl.164, bem como, da homologação dos cálculos e da decisão de fl.220. \r\n\r\nProcesso: 0001037-91.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisário Germínio da Silva [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisário Germínio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 15.09.2014, às 10.40hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). \r\n\r\nProcesso: 0018100-15.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Mendonça [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Queops Serviços Ltda, Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Mendonça, Réu Provider Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 02.09.2014, às 12.25hs. Ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Devendo os patronos avisarem seus respectivos cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Couto Correa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos, Aut Herivelto Couto Correa, Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 20.08..2014, às 10.55hs, para a realização, neste Juízo, DE PAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mantidas as determinações anteriores,devendo os patronso avisarem seus respectivos constituintes, aí incluindo-se, pessoas jurídicas e físicas, sócio (s) da(s) ré (s). \r\n\r\nId: 1713484"
                            ]
                        }
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                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000430-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Souza da Cruz [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Yohanan DJ Padaria Pão Gostoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Souza da Cruz\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 13/08/2014, às 10:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1713403"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001485-45.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Borges Silvestre [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Borges Silvestre\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 235, que conheceu dos Embargos à Execução, para no mérito, julgálos IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0002449-67.2013.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ailson Lemos Pimentel [Adv. Samira Tavares Pimentel (OAB: ES 13539 - D)]\r\n\r\nRéu: Distabel de Padua Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Lemos Pimentel\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 21, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 16/09/2014, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o exequente de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001804-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Melo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Aut Nilson de Oliveira Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14.08.2014, às 11 horas para correção das anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001119-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa China [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa China\r\n\r\nFica ciente de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Defere-se desde logo, o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Custas de R$ 20,00, pela parte AUTORA DISPENSADA. \r\n\r\nProcesso: 0000333-54.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana da Silva Abreu Costa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana da Silva Abreu Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e indicar o atual endereço da ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002653-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cabral Neto [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cabral Neto, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 193/198, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas pela 1° Reclamada R$ 40,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-91.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Bellote Souto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Bellote Souto\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 80/84, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas pela Reclamada R$ 40,00, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-14.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira Barros [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira Barros\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 98/103, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas pela Reclamada R$ 60,00, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002765-80.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilda Rodrigues Gonçalves [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e indicar o atual endereço da ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000144-76.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Coelho Salles [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense- Campus Bm Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ME, Aut Júlio Cézar Coelho Salles\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 293/304, que julgou Procedente em parte os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 1.600,00, pelas Reclamadas, isenta a 2° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-21.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ALMEIDA BARRIEL [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pedro Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: João Carlos Cruzal Borges [Adv. Lara Manhães Neves (OAB: RJ 181580 - D)], Réu: Denise Carvalho dos Santos, Réu: Licinio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Cruzal Borges \r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1958/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002695-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Rangel Teixeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Francisco Rangel Teixeira\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 670/678, que julgou PROCEDENTE EM PARTE,os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 2.000,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-65.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintya de Souza Brum André [Adv. Paulo Barbosa Passos Filho (OAB: RJ 178611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintya de Souza Brum André\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 43/45, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas pela Reclamada R$ 60,00, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-56.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Cruz [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda EPP, Réu: Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e indicar o atual endereço da ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000378-58.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nazareno Fonseca da Silva [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nazareno Fonseca da Silva, Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 65/68, que julgou Procedente em Parte, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nFica ciente que de foi apensado, a estes autos, o de número 80500-68.2008.5.01.0471, e de que foi deferido a complementação da perícia médica, com vistas à fixação do percentual de incapacidade do Autor, devendo apresentar seus quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001218-10.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania Souza dos Santos [Adv. Cleber Jorge Silva (OAB: RJ 130783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Elania Souza dos Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 171, que conheceu dos Embargos à Execução, para no mérito, julgálos IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0002602-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ferreira Pires [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Maia Alvarenga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e indicar o atual endereço da ré ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000375-06.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uarlei Moutinho Diniz [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bil Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME [Adv. Juliano Bedeschi Mendes (OAB: RJ 147194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bil Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - ME, Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 251/256, que julgou Procedente em Parte os pedidos formulados na incial. Custas de R$ 1.300,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-15.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto Boechat Junior [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.108: \"... Defiro 48 horas para juntada de substabelecimento. Indefiro, por falta de utilidade, posto que o valor é ínfimo. Dê-se ciência à Re clamada. Decorrido o prazo legal, prossiga-se expedindo-se o alvará, nos termos de fl. 100\". \r\n\r\nId: 1713489"
                            ],
                            "1713490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-42.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Rodrigues Dias de Souza [Adv. Livia Bastos Boechat Ferreira (OAB: RJ 165115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Wenderson Rodrigues Dias de Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 388, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000876-57.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ribeiro da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0119200-55.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 493, que conheceu dos Embargos à Execução para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0156600-30.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mayra Vieira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Jane Mayra Vieira da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 380, que julgou IMPROCEDENTES, os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000582-05.2014.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Celis Maria Ferreira de Santana [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fátima Aparecida Miranda Teixeira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celis Maria Ferreira de Santana, Egdo Fátima Aparecida Miranda Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 11 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000934-60.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Azevedo Gomes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Azevedo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000763-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzelia Santos Reis Silva [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí, Aut Luzelia Santos Reis Silva\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 25/08/2014, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia dos Santos Custódio [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lídia dos Santos Custódio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Lima [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleodir Faria Bastos - (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleodir Faria Bastos - (Espolio de), Aut Nilton Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.09.2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0105300-97.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Nunes dos Santos [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)], Réu: Darcy Faria da Costa [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nTI: Assom Associação dos Oficiais da Marinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nunes dos Santos\r\n\r\nFica ciente da Realização de Leilão na Vara Federal de Itaperuna/RJ, nos termos de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000007-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Lourenço da Silva [Adv. Corintho Amaral de Oliveira (OAB: RJ 170796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Adilton Figueredo [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)], Réu: Aloísio Tinoco S. Filho [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilton Figueredo, Réu Aloísio Tinoco S. Filho, Aut Alzenir Lourenço da Silva, Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 153, que conheceu dos Embargos à Execução, para no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000909-47.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Abreu Schilling [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Abreu Schilling\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0018000-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloiza Helena Gabriel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Helena Gabriel da Silva, Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Spana Servicos Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 344, que julgou IMPROCEDENTES, os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001455-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Nunes da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Ledilson Nunes da Costa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 657, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-09.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: ALCEU DA FONSECA FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: DEIZE MARIA CODATO DO CASTRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO MIRANDA [Adv. Dilermando Cavalcanti de Oliveira (OAB: RJ 35184 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES, Aut ALCEU DA FONSECA FILHO, Aut DEIZE MARIA CODATO DO CASTRO, Aut FERNANDO ANTONIO MIRANDA, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 681, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia, Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 216, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000933-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Karla Tavares Linhares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Karla Tavares Linhares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000026-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cotts Magalhães [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Aut Renata Cotts Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.09.2014 às 09 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000131-77.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Pereira Rodrigues [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferência São José do Avaí, Aut Milena Pereira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002572-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar de Freitas Ferreira [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcemar de Freitas Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.10.2014 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1713490"
                            ],
                            "1713491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000932-90.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva da Glória de Almeida Von-Held [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva da Glória de Almeida Von-Held\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002538-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanci Ferreira Carvalheira Campos [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernanci Ferreira Carvalheira Campos, Réu Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000931-08.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Braga Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Braga Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000930-23.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seleida de Freitas Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seleida de Freitas Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000929-38.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Aparecida Pimentel Gentil [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Aparecida Pimentel Gentil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000928-53.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Silva Fonseca [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina da Silva Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000802-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Itaperuna [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do Município de Itaperuna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000974-42.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Rodrigues de Moura [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rodrigues de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2014 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0006800-69.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILDO CLEBER PEREIRA [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILDO CLEBER PEREIRA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 711, julgou IMPROCEDENTE à Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0086300-19.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 687, que Julgou Procedente em parte, os Embargos à Execução e Impugnação à Sentença de Liquidação. Fica ciente ainda da homologação dos novos cálculos de fls. 670/685. \r\n\r\nProcesso: 0120100-33.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas Lana [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Julio Cesar Freitas Lana, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 1254, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os Embargos de Declaração, homologando os novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0059800-52.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGISNEY DE OLIVEIRA REIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CLEBER CARNEIRO DOS REIS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA ELETRIC RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CLEBER CARNEIRO DOS REIS, Réu COOPELETRO COOPERATIVA ELETRIC RIO DE JANEIRO, Aut VIRGISNEY DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 1.116, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000571-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Dutra Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 433, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002006-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Nunes [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Fenabb - Federação Nacional de Associações atléticas Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut José Antônio Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000474-73.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos da Cruz [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda, Réu: Serviço Social da Indústria SESI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000476-43.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenor de Aguiar Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Martins Vincis, Réu: Sete Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenor de Aguiar Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001979-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bazeth [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bazeth, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.11.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000465-14.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Nogueira [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014 às 16 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000475-58.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junioberto Martins Faustino [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: A JR Comércio de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junioberto Martins Faustino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000431-39.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Paula Pereira [Adv. Licia Rizzo Guimarães (OAB: RJ 181574)]\r\n\r\nRéu: DU Lopes 2000 Material de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Paula Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.08.2014 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000114-41.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete dos Reis Rosa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aritana Mota de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Reis Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.10.2014 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000172-44.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henirque Souza Brito [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Edalmo Cabral Moreira Neto 09973955757\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henirque Souza Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.09.2014 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000464-29.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Carvalo Freitas [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Carvalo Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000645-30.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Silvano Fernades [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: O Boticário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Silvano Fernades\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09.09.2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000463-44.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvério Couto Assis [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Urrenan Assis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvério Couto Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000468-66.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Lemos [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiatto Dias Agropecuária Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002719-91.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafort de Aperibe Construtora e Transportadora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002539-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen da Silva Lima [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janiero - FAERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.10.2014 às 12 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000452-15.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Xavier Ferreira [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafbella Comércio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Xavier Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000469-51.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida de Souza Costa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagda Maciel de Sousa 0550766869\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Aparecida de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.11.2014 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002667-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafort de Aperibe Construtora e Transportadora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.10.2014 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002916-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001927-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Resende Vicente [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Resende Vicente, Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014, às 12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001206-25.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindomar Soares Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002839-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Oliveira Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinei ds Santos Menezes Produtos Alimenticios - ME [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Oliveira Costa, Réu Sinei ds Santos Menezes Produtos Alimenticios - ME\r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL no dia 12.11.2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nId: 1713491"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000286-80.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Jesus da Silva\r\n\r\nRéu: NP- Construtora Ltda a/c sócios Nadia e Paulo, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NP- Construtora Ltda a/c sócios Nadia e Paulo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713487"
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                            "1713488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0059500-17.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens das Neves Braga\r\n\r\nRéu: Pessanha Itaperuna Distribuidora de Artigos e Papelaria Ltda ME, Julimar Pessanha Barroso, Jailson Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Jailson Pereira de Souza, Julimar Pessanha Barroso, Pessanha Itaperuna Distribuidora de Artigos e Papelaria Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos autos do processo CP\r\n\r\n0001412-61.2011.5.01.0281 para o dia 15.08.2014 às 11 horas (primeiro\r\n\r\nleilão) e dia 29.08.2014 às 11 horas (segundo leilão), no saguão do andar da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, Centro, Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000471-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lídia dos Santos Custódio\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.11.2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002572-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar de Freitas Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.10.2014 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001979-70.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bazeth\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.11.2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713488"
                            ]
                        }
                    }
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                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1713005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-61.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Batista [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda , Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Batista \r\n\r\nVir com meios para citação da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000009-04.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana RIbeiro Teixeira Ramos Representada por Joseli Ribeiro Ramos [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nRéu: JLM Transporte e Serviços Ltda - Rio Mar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana RIbeiro Teixeira Ramos Representada por Joseli Ribeiro Ramos \r\n\r\nVir com meios para citação da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000826-05.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pieroni Santana [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda, Réu: ICMBio - Instituto Chico Mendes de Consevação da Biodiversidade a/c da Procuradoria Geral Federal - Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pieroni Santana \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-03.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Carvalho Rocha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Sono Indústria e COmércio de Colchões Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Carvalho Rocha \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001061-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde Ltda , Aut Cristina de Carvalho \r\n\r\nContraminutar os Embargos à Execução, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-16.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Assis de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Assis de Souza \r\n\r\nEfetuar o pagamento da complementação, tendo em vista o depósito já comprovado às fls. 96 .\r\n\r\nProcesso: 0000612-14.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: V.V.V.S.L. Serviços Administrativos Ltda - ME, Réu: V.V.V.S.L SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME na pessoa de Vera Lúcia Maria de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues Lima \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000695-93.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rufino Filho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rufino Filho \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001081-60.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando da Silva Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Fruta Comércio de Alimentos e Panificação Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Fruta Comércio de Alimentos e Panificação Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0002050-12.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Augusto Fernandes [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Augusto Fernandes \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000726-16.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Conceição Carneiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Conceição Carneiro \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Aparecida Barbosa Moura [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Otávio Neves de Jesus Filho, Réu: Sônia Maria Fortuna Barros Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Aparecida Barbosa Moura \r\n\r\nContestar os Embargos à Execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000547-82.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Souza [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Souza \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000247-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irven Rocha Soares [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001481-79.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Candido da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comérci oe Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Candido da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-84.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: José Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-87.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Marins Câmara Fidelis [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Marins Câmara Fidelis \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-24.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Lugão [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sarahluan Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Salomite Pinheiro de Souza, Réu: Mariana Faria de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Lugão \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliésio Rodrigues, Réu: Valdirene de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amâncio César [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos a título de custas e contribuição previdenciária, em 48 h, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001254-21.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira Dias [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira Dias\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-90.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo dos Santos Moreira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: D.R.R. Chargas - ME , Réu: Damião Roberto Rodrigues Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo dos Santos Moreira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-90.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atagnan Pereira da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: São Thomas de Villa Nuova Locadora de Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atagnan Pereira da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000431-76.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenografia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Batista Leal [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Batista Leal \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 95/127. .\r\n\r\nProcesso: 0002390-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Ribeiro [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapis Manutenção e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001821-18.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalena´s Figueira Calçados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Machado \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002312-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Amorim Gonçalves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Livia Amorim Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-72.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Assis de Oliveira [Adv. Andre Luis da Cunha Azevedo (OAB: RJ 171692 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX Sistema de Gestão Integrado e Projeto Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX Sistema de Gestão Integrado e Projeto Ltda, Aut Marly Assis de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002266-36.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Farlei Souza Procópio [Adv. Wagner Roberto Lima da Silva Vianeli (OAB: RJ 176740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farlei Souza Procópio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio TAvares dos Santos Filho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que o juízo se encontra garantido. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-72.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Cordeiro [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Michele dos Santos Athanazio da Cruz (OAB: RJ 140874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000086-13.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Picolomini Rodrigues Ferreira da Silva [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Picolomini Rodrigues Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com a planilha que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000069-11.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Barbosa da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001571-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carvalho Launindo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Cardoso Neumann M.E. [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carvalho Launindo , Réu Gisele Cardoso Neumann M.E.\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001019-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Oliveira [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidgraphics Comércio e Serviços Gráficos ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves de Oliveira \r\n\r\nVir com o endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-82.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Nascimento de Oliveira da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Tabacaria Parada Obrigatória de Guapimirim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Nascimento de Oliveira da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001455-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Henrique da Silva , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 384/385. \r\n\r\nProcesso: 0002007-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso de Campos Silva [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda \r\n\r\nInformar os dados de conta corrente apta a receber a devoução do valor. \r\n\r\nProcesso: 0002299-26.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Azeredo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 h. .\r\n\r\nProcesso: 0001912-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leornado Porfiro da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leornado Porfiro da Silva\r\n\r\nVir com meios para citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001437-55.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Coutinho [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Coutinho , Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 311/312. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Gonçalves \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, observando a promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0002442-15.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Pacifico Jo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: SSANIMAX Higienizacao, Limpeza e Servicos Ltda.-ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Rede de Supermercados Opa [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Pacifico Jo , Réu Rede de Supermercados Opa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-91.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmela dos Santos Campos [Adv. Natália Rodrigues Santanna (OAB: RJ 161101 - D)]\r\n\r\nRéu: Daivison Pereira Puddo Padaria Confeitaria e Lanchonete - ME ( Padaria Vitória )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmela dos Santos Campos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-77.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene dos Santos Reis [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda, Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene dos Santos Reis \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000702-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Paula Carvalho [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Paula Carvalho \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, observando a promoção supra. \r\n\r\nProcesso: 0001799-28.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová José da Silva [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Renaza de Magé Ltda [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Renaza de Magé Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001898-27.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Kleber Ribeiro de Souza [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Kleber Ribeiro de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-71.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Tito Francisc o [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Cpnstrutora e Reformas Ltda - ME , Réu: Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Tito Francisc o\r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001115-98.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Monagem Ltda , Réu: Brookfield Co Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação da 2ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000045-46.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Farias Andrade [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayroma Indústria , Comércio e Serviços Marítimos Ltda , Réu: Flexprin Indústria , Comércio e Serviços Marítimos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Farias Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000520-02.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Pastor MAJ Construções Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Nascimento \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001135-89.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Pinto [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Costa Pinto \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Proença [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Oliveira Proença , Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Carlos Pina de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Julio Cezar Moreira da Silva, Réu: João Moreira da Silva Filho, Réu: Patrícia Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Carlos Pina de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de intimação dos respectivos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001127-15.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alves Barros [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Alves Barros \r\n\r\nVir com meios para citação da 1ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000353-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Fonseca Monteiro [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Fonseca Monteiro \r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002362-51.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernesto Rodrigues da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva Pimentel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Estudos Sociambientais , Réu: Cooperativa de Trabalho Estruturar , Réu: Cooperativa Profissionais Curso Ensino Livre , Entidades de Classe e Trabalho Antônomo Ltda - COPPELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Silva Pimentel \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Toledo dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Toledo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001863-67.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Moura Marques [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001072-98.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Santos Freire [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda \r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benjamin [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001554-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Silva Nascimento [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001552-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Freire [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001556-16.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Corrêa de Meireles [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001632-40.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio da Silva [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001559-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira Paulino [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001550-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Oliveira da SIlva [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001555-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Silveira da Cruz [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nApresentar cópia do prontuário do atendimento, em 24 h, sob pena de rejeição do pedido. \r\n\r\nId: 1713005"
                            ],
                            "1713008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002453-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Silva Ramos Motta [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Amaricanas [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione da Silva Ramos Motta \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-29.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NA.SA. DA PIEDADE DE MAGE [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SONIA DAVID DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Jaublot de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição, se assim quiser. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-55.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RIBEIRO MARIANO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO GC DE MAGE LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nTI: Rosana de Souza Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI RIBEIRO MARIANO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Valverde de Siqueira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Valverde de Siqueira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002452-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleifson de MIranda Ramiro [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Auto Escola Central Ltda - ME [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleifson de MIranda Ramiro \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0102000-33.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto Dias Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Shecos Empreiteira Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto Dias Junior\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 309. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda. [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Conesul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Arruda de Oliveira (OAB: RJ 64993 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-93.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Souza de Carvalho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jgmill Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)], Réu: Genivaldo Ferreira Nogueira, Réu: Marcia Monteiro dos Santos, Réu: Edson Pontes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0176000-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Salgado [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda., Réu: Leandro Longen, Réu: Ariana Tamara Ferracioli Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Salgado\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Cavalcanti [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Rio Empreendimentos Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Cavalcanti\r\n\r\nApresentar acordo ou convenção coletiva de sua abrangência e categoria profissionais. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-04.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Moreira Paiva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Contrutora Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moreira Paiva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Evaristo Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, Réu: Danielle Guimarães Villanova Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Evaristo Vianna, Réu Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Primeiro Leilão para o dia 20.08.2014, a partir das 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Roberto Silveira, 140, Centro, Maricá -RJ. Caso não haja licitante, fica desde logo designado o Segundo Leilão para o dia 03.09.2014, no mesmo horário de local. \r\n\r\nProcesso: 0008500-73.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenildo Braz Mendez [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: João Firmino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenildo Braz Mendez\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-90.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AGROPECUARIA DA PEDRA OCA LTDA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva (OAB: RJ 79203 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho, Réu: Zulmira Batista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA JANE PEREIRA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-18.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA TEIXEIRA [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Aut WAGNER LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-14.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1713008"
                            ],
                            "1713006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/08/2014\r\n\r\n0001434-37.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Duarte Teixeira \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saúde ,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.613,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002069-18.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reny Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.583,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-52.2005.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Mauricio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Techne Engenharia Ltda.,David Albert Skaba,Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techne Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.322,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000072-63.2013.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Moreira Linhaus Feliciano \r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.775,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713006"
                            ],
                            "1713007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000002-12.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Alves Junior \r\n\r\nRéu: Yolete Bezerra Guiomar , Roberto Carlos Medeiros Rodolfo , Maria José Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Carlos Medeiros Rodolfo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 13/11/2014 às 14:25 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de Audiência, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0001677-15.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zenilda Martins Viana da Motta\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Magalhães Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000549-52.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , Banco Bradesco\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que julgou procedente em parte os pedidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1713293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-24.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa da Silva Ferreira de Siqueira [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa da Silva Ferreira de Siqueira\r\n\r\nCiência do teor da petição de fls.132/133. \r\n\r\nId: 1713293"
                            ],
                            "1713146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0185100-90.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JORGE PECANHA\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA\r\n\r\nfica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000121-80.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Reinaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Reinaldo Santos de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000157-20.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Silva Alexandre\r\n\r\nRéu: BMW - Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., XBS - Rio Comércio de Roupas e Acessórios do Vestuário Ltda., J.P.Q. Rio Comércio de Roupas e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BMW - Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., J.P.Q. Rio Comércio de Roupas e Acessórios do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000220-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodinei da Silva Pimentel \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Condomínio Lírios do Campo \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Lírios do Campo , Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-14.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713146"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1713333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.09.2014, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0000896-81.2013.5.01.0245 - Rte. AMILTON VIEIRA (Adv. Nilcea Vilela - OAB/RJ: 62596/D) Rdo. MATTOS E MATTOS CONSTRUTORA (Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior - OAB/RJ: 66792/D), RICARDO ALVARIM DE MATTOS, MAURÍCIO ALVARIM DE MATTOS - Bem: 1) Uma mesa com base em ferro e tampo em granito na cor bege acinzentado, medindo aproximadamente 2,50mx1,00m bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 2) Oito cadeiras marca NIFLEX, com estrutura em ferro pintado na cor preta estofamento em tecido na cor marrom sendo duas delas com encosto alto, bom estado, avaliadas em R$ 1.600,00; 3) Uma mesa com duas grades e tampo me granito, na cor amarela, medindo 2,20mx1,00m, em bom estado, avaliadas em R$ 3.400,00; 4) Seis cadeiras giratórias com braços, estofamento em tecido na cor vinho, bom estado, avaliadas em R$ 1.500,00; 5) Um ar condicionado marca SPRINGER INNOVARE, 10.500 btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00. Total da avaliação R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Sebastião, 50, Ingá, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001178-90.2011.5.01.0245 - Rte. CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO PINTO (Adv. Marcelo Reis Lopes - OAB/RJ: 140663/D) Rdo. R. H. MATHEUS PADARIA LTDA (Adv. Flavio de Souza - OAB/RJ: 90425/D) - Bem: 1) Ventilador de parede cor preta em estado de uso, avaliado em R$ 80,00; 2) Vitrine expositora para salgados, marca Evolução, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 3) Expositor de vidro modular, cinco andares e seis colunas, em bom estado, avaliado em R$ 600,00; 4) Balcão refrigerado marca Gelopar, em estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 5) Fatiador de frios, em estado de uso, avaliado em R$ 350,00; 6) Balança eletrônica digital, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00; 7) Balcão refrigerado com três portas e uma pia, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 8) Microondas Britania, cor preta, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 9) Duas geladeiras expositoras, uma da marca Springer e outra da marca Carrier, em estado de uso, avaliadas em R$ 2.200,00; 10) Gôndolas prateleiras para exposição de produtos em ferro, marca Amapá, em estado de uso, avaliadas em R$ 700,00. Total da avaliação R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Itaboraí, 196 loja 07, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0151100-84.2006.5.01.0245 - Rte. JOSE PAULO FARIA GAGEIRO DA SILVA (Adv. Adriana Guimarães Arebola - OAB/RJ: 115399/D) Rdo. UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Angelo Hippertt - OAB/RJ: 65415/D) - Bem: 1) Três aparelhos de ar condicionado da marca Carrier, do tipo split, instalados, funcionando, em bom estado, com 60.000 btus cada, avaliados em R$ 10.500,00; 2) Sessenta e sete mesas com pés de ferro fundido na cor preta e tampo quadrado de granito, com 70 cm de cada lado aproximadamente, com tampo de vidro por cima, avaliadas em R$ 8.040,00. Total da avaliação R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Quintino de Bocaiúva, nº 529, São Francisco, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. AIRR 0124800-51.2007.5.01.0245 - Rte. VALDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ: 76678/D) Rdo. SANTA CRUZ SCAN (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ: 24207/D), ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (LIFE IMAGEM) (Adv. Bichara Abidao Neto - OAB/RJ: 84931/D) - Bem: 1) Um aparelho de raio X fixo 500ma, marca Intecal, modelo CR 125/500Ma, com mesa de exames, mural, funcionando, estado razoável, avaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moacir Padilha, 250, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000055-23.2012.5.01.0245 - Rte. RODRIGO MARINHO DA CRUZ (Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB/RJ: 58783/D) Rdo. SHOW CAR AUTO CENTER NITERÓI LTDA. - ME - Bem: 1) Uma maquina de infra vermelho marca Junqueira (painel infra vermelho) numero de registro n° 40204, na cor vermelha e amarela, no estado de uso, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Uma lixadeira elétrica, marca DWT, na cor verde registro 103619351, no estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma furadeira elétrica marca Black e Decker, na cor vermelha, KR 500 BR, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma impressora marca HP Collor Laser Jet 2600, na cor cinza, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Riodades, 124, Loja 03, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julia Valeria Damasco dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1713333"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 06/08/14\r\n\r\nProcesso: 0211600-79.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Sodre Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Jamerson Coelho Filho, Réu: Carla Maria Cabral Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Sodre Bastos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 211/247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca n/p Ralf Cotrim Macedo e Marilena Romero Contrim Macedo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca n/p Ralf Cotrim Macedo e Marilena Romero Contrim Macedo\r\n\r\nComprove os pagamentos do acordo relativos aos meses de novembro e dezembro de 2013 e janeiro de 2014, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vieira Rangel Vaz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Freitas Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda ME, Réu: Anderson Gonçalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 141. Indicar meios para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002009-04.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Ferreira Filho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Econit Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000857-81.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George dos Santos Rocha [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Apoio Marítimo Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Girassol Apoio Marítimo Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001551-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Quadros [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Quadros \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Martins \r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Simas Mendes [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: José Alexandre Athayde Vieira, Réu: Marlene de Athayde Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Simas Mendes \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-09.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moura Soeiro [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000357-83.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasiele Lopes de Carvalho Ribeiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castanheira Ltda. - ME [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glasiele Lopes de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves Raimundo [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Hospital da Polícia Militar em Niterói - HPM/NIT - a/c Procuradoria Geral do Estado (1ª Procuradoria Regional - Niterói)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves Raimundo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Amaral [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eliana da Silva Amaral\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls.471/473, em 10 dias com permeio de 20, iniciando pala autora. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Campos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial , Aut Eduardo dos Santos Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 20/08/14. .\r\n\r\nProcesso: 0213600-86.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Brito da Rocha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa Costa Belinho Velaskez Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Brito da Rocha\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria de Souza Nazareth [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 -D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria de Souza Nazareth \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 264/280, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-71.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira dos Santos [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontros Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-87.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcineia de Oliveira Nicodemos Souza [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcineia de Oliveira Nicodemos Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-74.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Almeida Pedroso [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Konserv Empresa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Almeida Pedroso\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto Vieira [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 -D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco (Sucessora de Masterdroga Com. de Med. Ltda) [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco (Sucessora de Masterdroga Com. de Med. Ltda)\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao sindicato no valor de R$ 133,64 e R$ 11,06 à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Porto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Porto dos Santos, Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Chaves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Chaves\r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Regina Pereira Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Embratel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Regina Pereira Gonçalves\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.89/90, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1713495"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0165000-34.2006.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Araujo Dias e Outros\r\n\r\nExecutado: Otica Visamel Ltda - ME n/p João Carlos Messias Lima,Otica Visamel Ltda - ME \r\n\r\nPelo presente ficam citados João Carlos Messias Lima e Emerson dos Santos Azevedo, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713493"
                            ],
                            "1713494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esteves dos Santos \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, Construtora Madel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição de agravo de petição pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wycliffe Guimarães Castrioto \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete \r\n\r\nPelo presente fica m Kigelado Indústria de Sorvete , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.101, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713494"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                            "1713538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-32.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 274/276 e da convolação em penhora dos depósitos recursais, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000550-74.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Rezende [Adv. Antonio Sergio Freitas de Medeiros (OAB: RJ 173441 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Construções e Empreendimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/09/2014, às 10:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0181800-70.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1403, devendo a ré proceder o pagamento do valor devido em 15 dias n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000642-52.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Tardem Souza [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Tardem Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/08/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0096900-62.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 2147 e da convolação em penhora dos saldos dos depósitos (fls. 2144/2145). Prazo de 05 dias; transcorridos 'in albis' será expedido alvará à autora. \r\n\r\nProcesso: 0000644-22.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães Andrade [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimarães Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/08/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000613-02.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Instituto de Estética e Terapia Dipanema Ltda. (SPA MARIA BONITA IPANEMA)\r\n\r\nEgdo: Spa Maria Bonita Emp Turisticos Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Egdo: Jeane Andreia Pedrosa Nogueira [Adv. Tania Regina Cerqueira (OAB: RJ 135168 - D)], Egdo: Rui Gomes Caldas, Egdo: Tadeu Arino Gomes Viscardi\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Spa Maria Bonita Emp Turisticos Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0184000-50.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR THURLER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WANDERLI SIMOES PINTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut JULIO CESAR THURLER, Aut WANDERLI SIMOES PINTO\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 506/508, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Assumpcao Souza Junior [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Assumpcao Souza Junior, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 289. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Vasconcelos David castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Aut Marcus Vinicius Vasconcelos David castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos e de que os depósitos recursais de fls 404 e 519 foram convolados em penhora, devendo a ré proceder o pagamento do valor devido em 15 dias n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000650-29.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Raimundo [Adv. Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. (CV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/08/2014, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000412-44.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciele de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: F. N Ramthum Moda Íntima ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. N Ramthum Moda Íntima ME, Aut Graciele de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 63/64, devendo a ré proceder o pagamento do valor devido em 15 dias n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000645-07.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maclaudio de Oliveira Veiga [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maclaudio de Oliveira Veiga \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/08/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000646-89.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Layon da Costa Andrade [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados do Comércio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layon da Costa Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/08/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000135-91.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Cunha Costa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Cunha Costa, Réu Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\"). \r\n\r\nProcesso: 0000649-44.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor de Araújo de Almo [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: On Time Projetos e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Brasil Kirin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Araújo de Almo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/08/2014, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nId: 1713538"
                            ],
                            "1713537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000400-93.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida da Costa Cortat\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda.ME, Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ranael Serviços Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do , período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000088-20.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cunha Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2014 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713537"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1713513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000180-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aslene de Azevedo dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aslene de Azevedo dos Santos\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-89.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fleimam dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecção e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fleimam dos Santos\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Flauzino de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: SERGIO RIMES DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Flauzino de Oliveira \r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José França [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José França\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 225. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samia Santos Pereira Grativol [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. C. Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. M. C. Clínica Odontológica Ltda.\r\n\r\nPagar o crédito autoral, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000552-41.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleone da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleone da Silva \r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, no prazo de cinco dias, observando-se a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000181-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celice da Silva Custódio [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celice da Silva Custódio\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédotp Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-56.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Gonzaga [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Limar Confecções de Nova Friburgo [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: MARLI DA SILVA DEMANI, Réu: OUDENIR COELHO DEMANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Gonzaga\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-23.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene da Silva Conceição [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Lunguinho Confecções, Réu: Rafael Knupp Lunguinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Silva Conceição\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-50.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Nunes Monteiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. K. Lunguinho Confecções - ME, Réu: Rafael Knupp Lunguinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nunes Monteiro\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Oliveira Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: SERGIO RIMES DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-66.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Meireles Aquino Silveira [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Andre Luis Fares Francis (OAB: RJ 66211 - D)], Réu: José Marcos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Meireles Aquino Silveira\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, Réu: SERGIO RIMES DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-31.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Geraldo Ferreira [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S/A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Geraldo Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000759-11.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Silva da Conceição [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logística SA, Aut Vanderly Silva da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias. \r\n\r\nId: 1713513"
                            ],
                            "1713557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-44.2011.5.01.0512 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional doTrabalho - 1ª Região - Ofício de Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Réu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu [Adv. Daniela Peixoto de Jesus (OAB: RJ 101474 - D)], Réu: Multiconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Hart Pontes Signorini (OAB: RJ 64039 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - PRECTOR [Adv. Ednalra Bezerra da Silva (OAB: RJ 145898 - D)], Réu: Rafael Muzzi de Miranda [Adv. Roberto Duarte Rutter (OAB: RJ 66955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu, Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - PRECTOR, Réu Multiconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda., Réu Rafael Muzzi de Miranda\r\n\r\nPara ciência das decisões que não acolheram os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Município de Cachoeiro de Macacu. \r\n\r\nId: 1713557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1713328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-72.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Carlos Pacini [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Vanderlei Carlos Pacini\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/08/2014 às 10:50 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001774-74.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Corrêa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda., Réu: Consórcio Estacon R C Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Celso Roberto Rodrigues Vieira, Réu: Rosângela Cristina Ferreira Marques Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Estacon R C Vieira, Aut Marcos Francisco Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/09/2014 às 11:35 horas nesta vara do trabalho. (PAUTA ESPECIAL).ATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE/RECLAMADA DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001320-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José Almeida Fant [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael José Almeida Fant \r\n\r\nEsclarecer se pretende a expedição de mandado de verificação .\r\n\r\nProcesso: 0001491-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Cordeiro dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda. ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Cordeiro dos Santos, Réu RC Vieira Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001651-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Cassimiro Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0182000-89.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE AFONSO DE LUNA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: ANA MARIA PESCE LAMAS, Réu: HELIO LATERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE AFONSO DE LUNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 318: \"Reporto-me ao despacho de fls. 315.\" .\r\n\r\nProcesso: 0191500-38.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Henrique [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azevedo Henrique\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0031100-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinheiro Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002282-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Rangel Monteiro [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniceto Gomes Taveira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolari Transportes e Logística Ltda. ME [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolari Transportes e Logística Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000359-85.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Robert Dias [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Raunhetti Vieira (Autoescola Motoram) [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Robert Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0045500-35.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Silva da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES, Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 104: \" Nada a deferir, já que o requerido ja foi realizado nos autos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0126600-46.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson José dos Santos [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson José dos Santos\r\n\r\nComprovar a existência de grupo econômico, conforme despacho de fls. 216, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246500-86.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0002800-35.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA, Réu: FIAT, Réu: JORGE WILLIAM COELHO, Réu: Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000106-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes Barcelos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-40.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Miguel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Facbel Distribuidora de Bebidas Ltda.ME [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: MARCIO ARAUJO LEITÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Miguel\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-44.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE PAES FONSECA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Matos Viana [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda., Réu: Carlos Andre Torres Goncalves de Santa Rita , Réu: Miguel Pedro de Souza , Réu: Ercilio de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Matos Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução pela prescrição intercorrente .\r\n\r\nProcesso: 0000563-03.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-79.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Abadia Freire Vera [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas de Nova Iguaçu Ltda, Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES , Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Abadia Freire Vera\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0127400-45.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Henrique Pinto de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A., Aut Cleber Henrique Pinto de Souza, Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 985: “(…) Principal + multa 1% s/v causa com j.a.m (crédito exequente): R$ 18.811,78 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 1.793,60 (…). Dep recursais R$ 26.949,10 9...). Homologo os cálculos de fls. 979/983, o valor do principal + multa 1% s/v causa, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 20.605,38 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. (...)” .\r\n\r\nProcesso: 0110500-89.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA JURIDICA DR SEBASTIAO F SARDINHA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0115600-54.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia de Souza Coelho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia de Souza Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177300-46.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APRIGIO AZEVEDO ALVES [Adv. Joao Damasceno Junior (OAB: RJ 64725 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Manoel dos Reis Degani, Réu: Paulo Roberto Tavares [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)], Réu: MANUEL BARROS DA CRUZ, Réu: FABIANA DE SOUZA DEGANI, Réu: Paulo Roberto Janiques [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nTI: Angela Maria de Souza Degani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APRIGIO AZEVEDO ALVES\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0129000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Muros Café [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComrpovar o pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR TRADING E ENG S/A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0169800-06.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivam Mattos Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivam Mattos Filho\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 91 \r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Melo da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Melo da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001361-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Andrade [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0176900-56.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINHEIRO FONSECA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREY DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas Wilson (OAB: RJ 82051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINHEIRO FONSECA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001862-44.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Pereira da Silva [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0002047-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Roberto Teixeira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpav Construtora Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterpav Construtora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0240800-32.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Paes da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Paes da Silva, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 109 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0002117-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Camara [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Erian Produção de Moda em Couro Ltda. , Réu: Marta Medeiros de Souza (Reação Com Artigos da Moda Ltda. - FORTUNATTA) , Réu: Sérgio Philot Nogueira (Reação Com Artigos da Moda Ltda. - FORTUNATTA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Camara \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0000316-22.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Benedito da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Noel Messias de Oliveira, Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Benedito da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000054-72.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves de Barros Paz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova World Informática Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves de Barros Paz \r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 79 \r\n\r\nProcesso: 0000251-27.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Costa da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado .\r\n\r\nProcesso: 0028100-08.2009.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: Odette Affonso Esteves [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Egte: Claudino Affonso Esteves Filho [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)], Egte: Claudete Affonso Esteves Brito [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA NOVAES [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudete Affonso Esteves Brito , Egte Claudino Affonso Esteves Filho, Egdo MARILEA GUIMARAES DE OLIVEIRA NOVAES, Egte Odette Affonso Esteves \r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta .\r\n\r\nProcesso: 0054200-78.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MORAIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: PIEL CANELA CONFECCOES LTDA ME (FINA ESTAMPA), Réu: Elizabeth Sanchez Zelaya, Réu: Jose Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MORAIS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 0069300-92.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Lopes Fontes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Lopes Fontes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0084000-88.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR BARBOSA FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA, Réu: Gilberto da Conceição Gonçalves, Réu: Zeliete da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR BARBOSA FARIAS\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 151 \r\n\r\nProcesso: 0099100-39.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Eduardo Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cosme Eduardo Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no dia 26.08.2014 às 14 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001044-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Finelli [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)], Réu: Maria Mourandira Alves da Silva, Réu: Thayna Ulli Rodrigues Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Finelli \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados .\r\n\r\nId: 1713328"
                            ],
                            "1713326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002217-54.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Henrique da Conceição Freitas Santos da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2014 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713326"
                            ],
                            "1713327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0087400-13.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEYL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRA LTDA, RHENEN DO BRASIL IND. DE MOLAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, JOSE RICARDO ALVES LAVURAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Redentor Ltda - ME sucessora de Panificação Tojas do Moinho Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m PRISCILA BARBOSA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0002032-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda., Agre Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Silveira Barbosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação bem como os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002214-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032000-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FREITAS PALAS e NELSON CARVALHO GASPAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000301-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO DE SOUSA GASPAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713327"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-20.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Luna Filho, Aut PRISCILA DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000859-80.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira Leite de Almeida [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Blitz Brasil Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira Leite de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25.08.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0072000-43.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgar da Silva Ramos [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-22.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE NAZARE CARREIRO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE NAZARE CARREIRO\r\n\r\nInformarem no prazo de 30 (trinta) dias os números dos eventuais processos de inventário, os Juízos nos quais tramitam, os nomes e os endereços completos dos inventariantes e outros dados que entenderem necessários. Deverão informar ainda os endereços dos sócios RUBEM DA SILVA GUERRA e EDUARDO DA SILVA GUERRA. \r\n\r\nProcesso: 0002628-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano José Barboza Neto [Adv. Aloisio França Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano José Barboza Neto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Rocha Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudá Brazil Alimentos Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Rocha Correa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)], Réu: celio de souza guerra, Réu: joana darque fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ramos\r\n\r\nCiência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução.\r\n\r\nProcesso: 0000992-25.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides José de Souza [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Agência de Aluguel e Locação de Veículos Ltda EPP, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides José de Souza\r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não retornou a notificação da primeira ré, informe no prazo de 15 dias o correto endereço do primeiro réu ou reqqueira o que for de seu interesse, visando o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0097400-25.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pimentel de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Gas Natural Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA, Réu: ALEX CARDOSO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Pimentel de Oliveira\r\n\r\nCiência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução.\r\n\r\nProcesso: 0050700-88.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira, Réu Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nCiência acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 718/719 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 10 (dez) dias, a iniciar pela Ré, tendo em vista a impugnação de fls. 703/709. \r\n\r\nProcesso: 0201000-38.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AVELINO MOREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Réu: DENISE CARVALHO DOS SANTOS, Réu: JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES, Réu: LICINIO CARLOS THURLER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AVELINO MOREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.227/228, bem como para fornecer os meios para prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F de Vigilância Ltda, Réu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12.08.2014, às 11h00, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor de acordo com a Ata de fl.78. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.O PATRONO DEVERÁ DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0111600-66.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Homem da Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Giovanni Cantina Ltda. [Adv. Bianca Lobitsky Antelo (OAB: RJ 148393 - D)], Réu: Alexandre Lopes Antelo, Réu: Vania de Almeida Antelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail Homem da Costa\r\n\r\nCiência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001234-52.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Corrêa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vander Kel Construções Ltda [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Corrêa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-82.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: P.F.J. Carvalho Construtora Ltda ME [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Mateus de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P.F.J. Carvalho Construtora Ltda ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-73.1995.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TAVARES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Aut: ADORISETE DE LIMA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Aut: DIUZA GOMES ADAO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Aut: JUREMA SOARES GOMES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Aut: MARIA DE NAZARE CARREIRO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Aut: NILCEA ADAO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Aut: RENATO RODRIGUES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA. LTDA. [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADORISETE DE LIMA SILVA, Aut DIUZA GOMES ADAO, Aut JUREMA SOARES GOMES, Aut MARIA DE NAZARE CARREIRO, Aut NILCEA ADAO, Aut PAULO CESAR TAVARES, Aut RENATO RODRIGUES\r\n\r\nInformarem no prazo de 30 (trinta) dias os números dos eventuais processos de inventário, os Juízos nos quais tramitam, os nomes e os endereços completos dos inventariantes e outros dados que entenderem necessários. Deverão informar ainda os endereços dos sócios RUBEM DA SILVA GUERRA e EDUARDO DA SILVA GUERRA. \r\n\r\nProcesso: 0000838-07.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Moreira Roquette [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: VR 2 Confecção e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Carla Pacheco das Neves, Réu: Valdilene Pereira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Moreira Roquette\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-09.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Medeiros Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de São José do Vale do Rio Preto [Procurador Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Medeiros Ferreira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-17.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Fernando Araujo [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Fernando Araujo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-60.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Esteves [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Esteves\r\n\r\nAjustar os cálculos de liquidação à r.decisão de fls.336/337, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-73.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO LOPES PINTO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA E CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO LOPES PINTO\r\n\r\nInformarem no prazo de 30 (trinta) dias os números dos eventuais processos de inventário, os Juízos nos quais tramitam, os nomes e os endereços completos dos inventariantes e outros dados que entenderem necessários. Deverão informar ainda os endereços dos sócios RUBEM DA SILVA GUERRA e EDUARDO DA SILVA GUERRA. \r\n\r\nProcesso: 0000137-46.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Rocha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-18.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMILTON GOMES DE AGUIAR [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ESPOLIO DE AMILTON GOMES DE AGUIAR [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Alpha Cafe Soluvel S/A, Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AMILTON GOMES DE AGUIAR, Aut ESPOLIO DE AMILTON GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o nome e o endereço completo do administrador judicial da massa, para possibilitar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0145500-06.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Hingel [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Leomil Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leomil Comércio de Alimentos Ltda., Aut Paulo Cesar Hingel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21.08.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000328-28.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Nascimento [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Nascimento\r\n\r\nVista ao reclamante da petição retro com proposta de parcelamento do crédito. Chegando a bom termo, as partes deverão comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fim de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043700-81.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIUZA GOMES ADAO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIUZA GOMES ADAO\r\n\r\nInformarem no prazo de 30 (trinta) dias os números dos eventuais processos de inventário, os Juízos nos quais tramitam, os nomes e os endereços completos dos inventariantes e outros dados que entenderem necessários. Deverão informar ainda os endereços dos sócios RUBEM DA SILVA GUERRA e EDUARDO DA SILVA GUERRA. \r\n\r\nProcesso: 0001007-28.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Lorang [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Carvalho Lorang\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-44.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Lepsch Moreira Junior [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunic Telecomunicacoes e Servicos Ltda., Réu: Rodrigo Carvalhal Gatto Pereira, Réu: Cecilia Portela Xavier de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lepsch Moreira Junior\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 238/247-verso, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1713406"
                            ],
                            "1713405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0186000-17.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Suelen Paes da Silva\r\n\r\nExecutado: Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavia Cardoso Guimarães Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.113,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000942-04.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Gonzaga\r\n\r\nExecutado: Panificadora e Lanchonete Serra Serrana Ltda.,Padaria Pão de Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Pão de Leite., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.019,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066500-88.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Lima Verde Silveira\r\n\r\nExecutado: Batatamania Restaurante Ltda.,DIEGO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MEIRE ELLEN DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.278,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713405"
                            ]
                        }
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                "Queimados": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001971-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JC de Almeida Guimarães [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos, Réu JC de Almeida Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 28/08/2014 às 08:18 horas, nesta Vara do Trabalho de Queimados. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1713263"
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                            "1713068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096800-36.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carvalho da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Opção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/08/2014 às 12:00 horas para acompanhar diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0071400-51.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Luz Silva [Adv. Sheila Cristina da Silva Melo Bonifácio (OAB: RJ 162851 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: MARIA HELENA DA SILVA GOMES, Réu: ROBSON DA SILVA GOMES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Luz Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/08/2014 às 12:00 horas para acompanhar diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Mello Fernandes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Blandete Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Mello Fernandes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/08/2014 às 12:00 horas para acompanhar diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Romany Alves [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Cearense Ltda. - ME [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: ADRIANO SANTOS CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Romany Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 12/08/2014 às 12:00 horas para acompanhar diligência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1713068"
                            ],
                            "1713262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001902-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Lima \r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 1a Vara do Trabalho de Queimados, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ibracon Brasil Construções Ltda. , Kanenge Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2014 às 09:42 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Tra balho de Queimados localizada na Rua Eloi Teixeira, 50, Centro, QUEIMADOS, 26383080 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014 às 09:42 horas nesta Vara do Trabalho de Queimados. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º da alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como oferecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
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                            "1713204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097900-86.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA IANES LUCAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COMONTAL COMERCIO E MONTAGENS LTDA, Réu: DURR BRASIL LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: M SHIMIZU ELETRICA E PNEUMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DURR BRASIL LTDA\r\n\r\nVista à Reclamada, DURR BRASIL LTDA, concedendo novo prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PASCHOAL [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PASCHOAL\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente ao alvará nº 0350/2009, para fins de acertamento. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106900-47.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: VILHENA AGRO-FLORESTAL S/C LTDA [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: Cristina Vilhena de Toledo [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: Eduardo Vilhena de Toledo\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina Vilhena de Toledo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0422/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000989-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Viana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BMB Mode Center Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Viana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0098000-02.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Jose Jesus Campos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez Sales de Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)], Réu: Maria da Conceição Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juarez Sales de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110100-81.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Paulino Neves [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 322, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 4.205,07, sendo o valor de R$ 3.805,07 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Flextronics S.A. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações LTDA [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva dos Santos, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores LTDA, Réu Flextronics S.A., Réu Secab Brasil Participações LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo pericial, prazo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalto Roberto Casemiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean Comercio Varejista e Representaçao Produtos de Limpeza Ltda.-ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderclean Comercio Varejista e Representaçao Produtos de Limpeza Ltda.-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000917-73.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santos da Silva [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre regular recebimento dos seus salários referentes ao período correspondente à data da dispensa até a data de sua efetiva reintegração nos serviços da reclamada, apontando eventuais diferenças devidas. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como cumprida a obrigação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000948-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia Mariano Campos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel `S Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel `S Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 77, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 1.003,51, sendo o valor de R$ 860,44 devido ao Reclamante; o valor de R$ 129,07 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 14,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0107600-91.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITH DE ALMEIDA BARROS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0514/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0109500-36.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IM PUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000946-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemar dos Santos Lemos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 247, \"Defiro, prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0089900-34.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMINAS MECANICA S.A [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIMINAS MECANICA S.A\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor R$ 4.000,88, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001992-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Correa\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0094400-70.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Quirino [Adv. Lucia Caroline Ivantes Tavares (OAB: RJ 159183 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Quirino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 01/09/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102100-29.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santa Angela [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santa Angela\r\n\r\nVista a Reclamada, prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-92.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE SELECAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTD [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Necso Triunfo Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0288 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. Informe a este Juízo, no prazo de 15 dias, a data e o valoe do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0096600-79.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Morais de Almeida [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0099600-34.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEU LUIZ [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Marco Antonio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEU LUIZ\r\n\r\nRegularizar o polo ativo da presente demanda, no prazo de 30 dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Lima Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0094200-92.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Morais Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luciano de Morais Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito fl. 360. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Henrique de Carvalho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Henrique de Carvalho, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 373, deferindo o requerido, mantendo-se o permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001996-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Coelho de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tei do Brasil S.A. - Prestação de Serviços em Estamparia e Manutenção Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Coelho de Oliveira\r\n\r\nComplementar os cálculos apresentados às fls. 45/78, apresentando os valores devidos totalizados mensalmente, conforme despacho fl. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-27.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Maria da Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Semil Serralheria [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria da Silva \r\n\r\nInformar se a reclamada procedeu à entrega da CTPS do de cujus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-79.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max de Carvalho Ferreira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito do valor remanescente, fls. 422, nos termos do r. despacho de fls. 403. \r\n\r\nId: 1713204"
                            ],
                            "1713272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-23.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: José Israel Claudino Silva [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda. ME [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Israel Claudino Silva , Réu Tangran Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-50.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Paula [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Souza Paula , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1713272"
                            ],
                            "1713202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/08/2014\r\n\r\n0139000-55.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERSON ELDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Iris Costa Cunha,FUNERARIA VILLACA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Iris Costa Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.423,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FUNERARIA VILLACA LTDA,FUNERARIA VILLACA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FUNERARIA VILLACA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.423,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002142-31.2011.5.01.0521 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExecutado: Tiago de Paula Pinto,Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda.,Angela da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago de Paula Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.235,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105200-94.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVIA FAQUIR\r\n\r\nExecutado: José Donizete de Almeida,DONIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA.,Terezinha Pereira da Silva,Reilda Nunes Marcelino,José Ribeiro de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado José Donizete de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.769,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reilda Nunes Marcelino,DONIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA.,Terezinha Pereira da Silva,Reilda Nunes Marcelino,José Ribeiro de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Reilda Nunes Marcelino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.769,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713202"
                            ],
                            "1713163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nErika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-17.2013.5.01.0522 - ConPag - Carga: Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084900-72.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nOrmilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002332-28.2010.5.01.0521 - RTSum - Carga: Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 D)\r\n\r\nPedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000156-34.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Matheus Frech de Moraes (OAB: RJ 191566 E)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-50.2001.5.01.0521 - RTSum - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147400-82.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101900-32.2001.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001132-83.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 D)\r\n\r\nRui Santos Reis (OAB: RJ 95638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001174-64.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240000-83.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001047-29.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001997-09.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nFernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002392-98.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Fernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-39.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nAlexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-50.1993.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-44.2013.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000022-07.2014.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Feliphe Xavier Silva (OAB: RJ 199917 E)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-70.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163700-17.2008.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 D)\r\n\r\nPeterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001139-07.2012.5.01.0521 - RTSum - Carga: Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 D)\r\n\r\nValdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001135-67.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 D)\r\n\r\nOrmilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002333-13.2010.5.01.0521 - RTSum - Carga: Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 D)\r\n\r\nNévio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-39.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065000-06.2008.5.01.0521 - RTSum - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nVanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000102-42.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 D)\r\n\r\nRomulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-26.1997.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 D)\r\n\r\nRosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-67.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210800-31.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713163"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-62.2001.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713164"
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                            "1713203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0124200-51.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAURO SOARES\r\n\r\nRéu: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, no VALOR TOTAL de R$ 35.829,03, sendo o valor de R$ 35729,03 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 100,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125600-47.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELIZARIO INACIO CANTANHEDE NETO\r\n\r\nRéu: N & Q Marketing e Produções Artisticas Ltda., FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO, ALDO CARUSO ALVAREZ\r\n\r\nPelo presente fica m ALDO CARUSO ALVAREZ, FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, no VALOR TOTAL de R$ 1.637,24 , devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0295400-29.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE CHAVES PEIXOTO\r\n\r\nRéu: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0257500-12.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MORAIS\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA, Dirceu Araújo Vicente, Moacyr Vicente, Angela Lopes Camargo de Araujo Vicente\r\n\r\nPelo presente fica m Angela Lopes Camargo de Araujo Vicente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento no VALOR TOTAL de R$ 158.865,85, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 48 horas, sob de execução. \r\n\r\nProcesso: 0232700-80.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINALVA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, Alan Correia de Almeida, Fernando Cesar do Lago Goncalves, Sylvio de Goes Mascarenhas Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Correia de Almeida, Fernando Cesar do Lago Goncalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.944,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001045-59.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelo Roberto de Andrade Pacheco\r\n\r\nRéu: AM da Fonseca , ADAIR MARQUES DA FONSECA \r\n\r\nPelo presente fica m ADAIR MARQUES DA FONSECA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, no VALOR TOTAL de R$ 430,23, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0097400-25.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SABINO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA IRMAOS DE RESENDE LTDA, Paulo Pereira, João Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m João Pereira, Paulo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, no VALOR TOTAL de R$ 20.126,26, sendo o valor de R$ 20.096,26 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 30,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, ou garatir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000969-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Jorge de Freitas\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0094400-70.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Quirino\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 01/09/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093300-51.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA, JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA ME\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 4.755,69, INSS R$ 539,78, Custas de R$ 40,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713203"
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1713452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064200-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto Camponez [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pinto Camponez\r\n\r\nManifeste-se sobre os embargos à execução opostos pelo Município de São Gonçalo às fls. 174/177 . Prazo : 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001394-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauelton da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauelton da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 29/08/2014 às 15 hs para anotação da CTPS do reclamante, o qual deverá estar portando este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS . Após, venha o reclamante com os cálculos de liquidação em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001562-25.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação. Prazo : 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001787-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Bezerra Nepomuceno [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza 81 Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo Bezerra Nepomuceno\r\n\r\nVenha o Reclamante com novo endereço correto da Reclamada, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça . Prazo : 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001851-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Oliveira Tavares [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacaré Comércio de Artigos Esportivos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Oliveira Tavares \r\n\r\nTomar ciência de fls. 96/100 . Prazo : 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001698-56.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barros Brito [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Solange Barros Brito\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT, bem como que o reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffi Gesse da Cruz [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffi Gesse da Cruz \r\n\r\nVenha o Reclamante com os cálculos de liquidação .Prazo: 15 (Quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peixoto do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré . Prazo : 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001888-53.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) - N/P adm. jud. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) - N/P adm. jud. Asdrubal Montenegro Neto, Aut Robson Costa dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 18/08/2014 às 11 hs para anotação da baixa na CTPS do reclamante, o qual deverá estar portando este documento. Na mesma ocasião, a reclamada Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda tambem deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS coma chave de conectividade, bem como das guias do seguro desemprego . \r\n\r\nProcesso: 0203200-51.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Duarte de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Duarte de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o pedido de vista dos autos fora do cartório feito pela Telemar norte Leste S.A. . Prazo : 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002443-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Souza Almeida [Adv. Leandro Portugal Jaegger (OAB: RJ 150821 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Gonçalense Ltda. [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Souza Almeida\r\n\r\nVistas ao reclamante sobre fls. 166/246 . Prazo : 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000365-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Corrêa [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Corrêa , Réu Via Varejo S/A \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados Procedentes. Prazo : 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Luiz Ferreira Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.275,84 equivalente a 905.694,32 pro-rata da TR, devendo a reclamada Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a reclamada Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 a título de custas processuais , sendo certo que sobre as verbas deferidas não incidem tributos fiscais . \r\n\r\nProcesso: 0000880-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Obras de Acabamento Ltda. ME, Réu: Secrataria de Estado de Obras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor sobre a petição de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000810-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Moura Sobrinho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda., Aut José Augusto Moura Sobrinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 18/08/2014 às 15 hs para que a 1ª ré proceda à baixa na CTPS do reclamante, o qual deverá estar portando este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000742-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Oliveira Moreira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias para apresentação de novos cálculos . \r\n\r\nProcesso: 0000543-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nVenha o reclamante com o comprovante do depósito dos honorários periciais . Prazo : 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000459-46.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizélia Santos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 44/46 . Prazo : 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001202-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cortese da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cortese da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0147000-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0128300-34.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Willian Machado Pedro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi, Réu: Roberto Daher Raymundi (espolio de) representado por Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Willian Machado Pedro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0127600-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Jose Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000581-98.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Paranhos da Silva [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Paranhos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000058-86.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Cardoso Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Cardoso Fernandes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no prazo de 10 dias, para retirar a certidão, para hablitação dos créditos junto ao juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0017300-92.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristine de Almeida Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cristine de Almeida Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0676/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002603-27.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moreira da Mata Filho [Adv. Marley dos Santos Rocha (OAB: RJ 161190)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moreira da Mata Filho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0675/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000803-36.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Carolina de Brito Garcia [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Carolina de Brito Garcia\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0680/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-66.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manara Louredo Jaber [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Promofort Soluções Empresariais Promoções e Eventos Ltda., Réu: Tele Rio, Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manara Louredo Jaber\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0677/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000098-63.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Justino Cardoso [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Cardoso\r\n\r\nCiência da expediçãodo Alvará de Nº 0687/2014, ao reclamante ou seu patrono,devendo tal valor ser retirado no Banco do BRasil ( ag: 0394/SG). \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Lopes Pereira\r\n\r\nTer ciência do laudo pericial de fls. 445/539, e manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000176-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fonseca Moreira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedin Bazar e Calçados Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedin Bazar e Calçados Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com novos cálculos, observando a promoção da contadoria à fl. 114, sendo certo que o seu prazo se iniciará em 20/08/14 . \r\n\r\nProcesso: 0001199-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias Lucas da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Oi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elias Lucas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de condução coercitiva com certidão negativa da testemunha Carlos Henrique da Silva Lima . \r\n\r\nProcesso: 0000218-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Leidiane dos Santos Sousa Ferreira (OAB: RJ 153731 - D)]\r\n\r\nRéu: José R. Diogo & Cia Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0685/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banca do Brasil(agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001240-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Felismino Ramos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cláudia Cristina S/C Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Cláudia Cristina S/C Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de liquidação apresentados às fls. 113/122, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000936-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0686/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001199-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias Lucas da Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Oi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elias Lucas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de condução coercitiva com certidão negativa da testemunha Carlos Henrique da Silva Lima . \r\n\r\nProcesso: 0001171-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Froes de Andrade [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nTI: Ingrid Vieira Lima Froes de Andrade representada por Tania Vieira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre fls. 44/53. Prazo : 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001633-61.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Conceição [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0683/2014 e nº 0684/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001116-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gama [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 192/239 . Prazo : 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gomes de Araujo [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sheila Gomes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 333/339, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000003-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0691/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Farias Costa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Farias Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho no qual ficaram determinadas a suspensão da constituição do capital garantidor e a manutenção da obrigação de inclusão da reclamante na folha de pagamento da reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Neto \r\n\r\nManifeste-se sobre a impugnação da reclamada apresentada às fls. 318/326 . Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001042-36.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Helena da Silva Oliveira [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: M.P.M. Oliveira Gás Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Helena da Silva Oliveira \r\n\r\nDiligencie o reclamante o andamento da execução, sob pena de remessa ao arquivo . Prazo : 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cruz de Souza [Adv. Simone Martins Garcia de Oliveira (OAB: RJ 144039 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A (Massa Falida de) [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de certidão de habilitação na falência, tendo em vista que a sua retirada já foi feita . \r\n\r\nProcesso: 0002618-93.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soberana Apoio Empresarial Ltda. ME [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Barros Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria de Fátima Barros Xavier, Cgte Soberana Apoio Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram declarados nulos os atos praticados a partir de fl. 24, bem como de que deverá ser aguardada, para fins de decisão a respeito da prevenção suscitada pela consignatária, a realização da audiência do processo nº 0011333-42.2013.5.01.0065 que tramita perante a 65ª VT/RJ . \r\n\r\nProcesso: 0002116-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Joaquim Bezerra [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de liquidação apresentados às fls. 99/101, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001644-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Cristina dos Santos Nascimento [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Irla Correa Ferreira [Adv. Carlos Jose Goncalves Quinta Junior (OAB: RJ 114315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Cristina dos Santos Nascimento\r\n\r\nDiligencie a reclamante a execução, informando meios para o seu prosseguimento, sob pena de arquivamento. Prazo : 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001580-46.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléa dos Santos Mendes [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléa dos Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 32/36 . \r\n\r\nProcesso: 0002052-81.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cordeiro Pereira [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções Civil e Reparos Navais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cordeiro Pereira \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação . Prazo : 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000450-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à execução opostos pela executada foram julgados procedentes . \r\n\r\nProcesso: 0267000-24.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Lago [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Tmmg Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Alexander da Silva (OAB: RJ 104887 - D)]\r\n\r\nTI: Tmmg Bar e Restaurante Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Lago\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo requerer o reclamante o que for de seu interesse . Prazo : 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento das Neves [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de liquidação apresentados às fls. 94/96, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0002205-51.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Costa da Silveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os honorários periciais . Prazo : 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: MEM Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vieira Braga\r\n\r\nDiligencie o reclamante, informando meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento . Prazo : 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0045700-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ribeiro dos Santos [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Soares de Brito ME. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDiligencie a reclamante, informando meios para o prosseguimento da execução, sob peProcesso: 0199600-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Barbosa Simplicio [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauvan Comercio e Transporte de Gas Ltda. [Adv. Eliane Augusta da Silva (OAB: RJ 101915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Barbosa Simplicio\r\n\r\nRequeira o reclamante o que for de seu interesse . Prazo : 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000769-52.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha Mota [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Lessa e Casas Comércio e Instalações Eletricas Ltda. ME, Réu: SKY Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cunha Mota , Réu SKY Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que o autor deverá vir, em 30 dias, com o endereço da 1ª reclamada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001452-94.2011.5.01.0264 - CartPrec\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Lucas [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pituba Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Posto Tribobo Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pituba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0044200-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Soares da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Soares da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProcesso: 0068900-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Rocha [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercearia Dutra Marques Ltda. [Adv. Roque Machado Pereira (OAB: RJ 148934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania da Silva Rocha, Réu Super Mercearia Dutra Marques Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a penhora, apesar de ter sido mantida, foi limitada a 40% dos alugueres, sendo liberado o excedente já arrecadado . \r\n\r\nProcesso: 0000667-30.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araújo da Costa [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Marambaia Minimercadoo Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Araújo da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProcesso: 0001104-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Ferreira Romero [Adv. Cristina Pontes Vieira Joaquim (OAB: RJ 139964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Soares Santiago, Réu: Ana Paula Projetos e Designer de Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Ferreira Romero\r\n\r\nVenha a reclamante com novos cálculos, observando a promoção de fl. 68 . Prazo : 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0110100-42.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Matos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de liquidação apresentados às fls. 297/308 devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Gomes Correia Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Gomes Correia Farias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pela Reclamante às fls. 473/475 . Prazo : 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-42.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Wanderlei Perminio Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000406-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Pereira dos Santos de Barros [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Pereira dos Santos de Barros \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos do E. TRT, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-18.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pessanha Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda., Aut Manoel Pessanha Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001098-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Caetano Merlim Corrêa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Caetano Merlim Corrêa , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do V. Acórdão às fls. 586/595 . \r\n\r\nId: 1713452"
                            ],
                            "1713450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000051-89.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pereira Figueiredo\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Ribeiro Alves Passos da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2015 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento da RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, dos RECLAMADOS, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão tendo em vista que a audiência será una , .\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; a reclamante de sua CTPS e cada reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda cada reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de reclamada ou de reclamante traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se aos reclamados que portem defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT, bem como deverão informar nos autos qualquer alteração de endereço, sob as penas do artigo 238, parágrafo único do CPC .\r\n\r\n7)Ficam desde já os RECLAMADOS notificados de que deverão trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\nÉ VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA À SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713450"
                            ],
                            "1713451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0071300-42.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Andrade Belchior\r\n\r\nRéu: Alves Bomfim Comércio de Rodas e Pneus Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alves Bomfim Comércio de Rodas e Pneus Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.264,25 equivalente a 988.900,89 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 191,52 referente às custas processuais . \r\n\r\nProcesso: 0061500-24.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lima da Silva\r\n\r\nRéu: B B Canto Panificacao Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m B B Canto Panificacao Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.160,39 equivalente a 1.544.375,72 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a reclamada comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais . \r\n\r\nProcesso: 0167200-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Abreu\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Correia Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto Correia Vasconcelos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 77.090,05 equivalente a 6.197.583,56 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais . \r\n\r\nProcesso: 0002116-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Joaquim Bezerra \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de liquidação apresentados às fls. 99/101, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001422-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Coutinho da Silveira \r\n\r\nRéu: Gutemberg Oliveira de Assunção \r\n\r\nPelo presente fica m Gutemberg Oliveira de Assunção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos apresentados pela reclamante, devendo apresentar demonstrativo em caso de impugnação . Prazo : 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001158-76.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxynilson Dias Pimentel \r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. ( A/C sócio Gilson Rodrigues de Almeida )\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Santa Izabel Ltda. ( A/C sócio Gilson Rodrigues de Almeida ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados às fls. 57/63, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0001294-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Silva Vaz \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos de liquidação apresentados às fls. 52/57, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. Prazo : 10 (dez) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1713059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001077-82.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cosme [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)], Réu: Orlando da Silva Costa, Réu: Maria de Lourdes da Silva Costa, Réu: Luiz Sarmento da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 262/265. 05 dias. \r\n\r\nId: 1713059"
                            ],
                            "1713058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001077-82.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cosme\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda , Orlando da Silva Costa, Maria de Lourdes da Silva Costa, Luiz Sarmento da Silva Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Sarmento da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 262/265. 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713058"
                            ],
                            "1713383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0006500-04.2004.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Rogério Dias Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1713145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049300-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Brito do Canto [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Brito do Canto\r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Teresópolis para levar, em mãos, o ofício n° 0442/2014 à CEF. \r\n\r\nId: 1713145"
                            ],
                            "1713221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-37.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Fernandes da Silva [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 08/10/14, às 11h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000669-72.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fernades de Moura [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Fernades de Moura\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 02/10/14, às 11 horas. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nInformar o endereco em que se encontra o bem em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000732-97.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariete Canto de Queiroz [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariete Canto de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/10/14, às 11h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da úl tima alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0108400-45.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mascimiano Gomes\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 02 anos \r\n\r\nProcesso: 0000735-52.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diná Correa Fernandes [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diná Correa Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 08/10/14, às 11horas. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000409-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo da Rocha Lopes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo da Rocha Lopes, Réu Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA, Réu Tomas Schinaider \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ entregar/receber as guias do FGTS com multa de 40 porcento responsabilizando-se pela integralidade dos depositos tudo sob pena de indenizacao substitutiva \r\n\r\nProcesso: 0000730-30.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 02/10/14, às 11h15. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0044000-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nRetificar as guias de recolhimento previdenciario de fls 129/130 conforme solicitado pela Uniao Federal as fls 131/132 \r\n\r\nProcesso: 0000850-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZIEL DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTEC DE TERESÓPOLIS MANURENÇÃO DE FROTAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAZIEL DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-46.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANDERSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Exdo: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Exdo TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nVista dos calculos de fls 169/ss em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 147, tendo em vista que o imovel nao pertence aos executados \r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- n/p CONTAUD [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços, Réu Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- n/p CONTAUD\r\n\r\nVista da peticao de fls 1054 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eimara Pinheiro de Araujo [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda - ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eimara Pinheiro de Araujo\r\n\r\nDevera, inicialmente, preceder a devolucao da certidao de credito de fls 130 \r\n\r\nProcesso: 0000472-20.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Faria Santana [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: José Leandro Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Faria Santana\r\n\r\nInformar em que endereco aquele devera ser citado em 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000786-63.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionir Ignacio da Silva [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionir Ignacio da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 08/10/14, às 11h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Barbosa. [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Olicios LTDA.-ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Olicios LTDA.-ME, Aut Jorge Antonio Barbosa.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/08/2014 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001053-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio de Rezende Baddini. [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider LTDA. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Forte Rio Serviços Empresarias LTDA. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Claúdio de Rezende Baddini., Réu Forte Rio Serviços Empresarias LTDA., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA., Réu Provider LTDA.\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 841 \r\n\r\nProcesso: 0000734-67.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Medeiros Maia [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Medeiros Maia\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 02/10/14, às 11h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Souza Almeida -ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000733-82.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Paula Paim [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Paula Paim\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 07/10/14, às 11h30. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0063300-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nPagar a diferenca apurada pela contadoria, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0001194-88.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima. [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Sinai de Teresópolis LTDA. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria Sinai de Teresópolis LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de FGTS apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000731-15.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Alves Cabral [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Alves Cabral\r\n\r\nComparecer a audiencia 07/10/14, às 11 horas. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0017200-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honório Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira, Aut Joel Honório Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000504-59.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Teixeira de Souza [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Adal Aluminio e Vidros LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adal Aluminio e Vidros LTDA, Aut Claudio Roberto Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da nova data da pericia: 22/08/2014 as 09:00 horas na Clinica Terapia Alternativa sito Av Delfim Moreira 946 Varzea - Teresopolis \r\n\r\nId: 1713221"
                            ],
                            "1713255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001307-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Duarte de Sá [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Duarte de Sá\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar os cartoes \r\n\r\nProcesso: 0000783-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Barreto [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Marinho Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.60, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000789-18.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA EPP [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Bruna do Carmo Charles. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna do Carmo Charles.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-03.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Tomaz Schineider. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna do Carmo Charles. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna do Carmo Charles.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaildo Pedro da Silva [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: RICARDO HADDAD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nDeferido por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001390-92.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rezende [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rezende\r\n\r\nVista da peticao de fls 83 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001373-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Klippel Material de Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Campos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-85.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marçal Sardou [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marçal Sardou\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-25.2014.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Marcio Andre Moraes [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S.A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S.A\r\n\r\nDeferido por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Rezende [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (A/C Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da re \r\n\r\nProcesso: 0000451-49.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Porto Gonçalves [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Porto Gonçalves, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.193, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Veríssimo da Silva. [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Veríssimo da Silva.\r\n\r\nDizer se mantem o compromisso assumido na ata de fls 561 consistente na possibilidade de antecipar o valor de R$ 2000,00 a despeito da gratuidade deferida \r\n\r\nProcesso: 0000920-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosa de Barros. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. DE TERESÓPOLIS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. DE TERESÓPOLIS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA - ME\r\n\r\nCumprir o acordo em 48 horas sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS, Réu Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda, Réu Tomas Schinaider\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.173, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000880-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL CERQUEIRA [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO E FREIDMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARNEIRO E FREIDMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA.-ME\r\n\r\nVista da peticao de fls 183 \r\n\r\nProcesso: 0001406-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança LTDA [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao \r\n\r\nId: 1713255"
                            ],
                            "1713448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013400-76.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Esteves de Souza [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 Vinhos e Cia. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Esteves de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1713448"
                            ],
                            "1713256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000783-45.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Marinho Barreto\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU)\r\n\r\nPelo presente fica m Teresópolis Cursos de Idiomas e de Infomática LTDA - ME (IEBEU), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.60, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1713256"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1709303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001033-19.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Montezuma [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Montezuma\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, conforme despacho de fl. 526. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FERNANDES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos, com novos cálculos, se for o caso. Prazo preclusivo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000739-30.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Mattos [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças - ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Mattos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-76.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Pereira [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Pereira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, conforme despacho de fl. 335. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001567-60.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosália da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Rosália da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. PRAZO COMUM: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0033700-63.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcílio de Souza [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio de Souza\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, conforme despacho de fl. 448. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024800-91.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Matos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Xis Ene Indústria Ltda. [Adv. Arlindo Ambrósio Filho (OAB: MG 40296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Matos\r\n\r\nInformar se é possível proceder o depósito da importância de R$ 600,00 a título de adiantamento de honorários. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102100-95.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Fernandes [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Fernandes\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, conforme despacho de fl. 367. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031600-38.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Paulo César da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Rudiane Maria Resmini (OAB: SC 15012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo César da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, conforme despacho de fl. 318. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Vicente de Paulo [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Jesus\r\n\r\nInformar se é possível efetuar o depósito do valor estimado pelo perito, à fl. 648, que poderá ser parcelado, requerendo a bem de seus interesses. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fagundes Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fagundes Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001482-11.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G. Produções e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Menezes\r\n\r\nDiante da renúncia aos créditos, foi extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036500-55.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ITABORAY CORREA E OUTROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ITABORAY CORREA E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de perito de fls.295/296. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010400-09.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Maria de Jesus [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Unidos da Construcao Civil da Regiao e Outros\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Maria de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136300-31.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Carvalho [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mix Serviços de Conservação Ltda \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-80.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Coutinho [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Três Rios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza Coutinho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-31.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Antunes da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, conforme despacho de fl. 508. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027500-06.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida dos Santos Ferreira Maranhão\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-70.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Canedo Graciani Lanches (A/C sócio Jorge Alberto Canedo Graciani)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nCiência da decisão que aplica a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súm. 327 do STF e nos fundamentos de fls. 107. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira de Souza [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Oliveira de Souza\r\n\r\nIndicar o atual endereço da 1ª reclamada, possibilitando, assim, o regular prosseguimento do processo. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001336-67.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pádua de Castro [Adv. Renata Silva Coelho (OAB: RJ 124409 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Ray Comercial Exportadora Ltda. [Adv. Delton Pedroso Bastos Junior (OAB: RJ 131592 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pádua de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-50.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135400-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Mata Pires [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nRéu: T Trans - Trans Sistemas de Transportes S. A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Mata Pires\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000383-35.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Cruz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041100-31.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Ferreira Leite [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Ferreira Leite\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, conforme despacho de fl. 396. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040900-24.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Ribeiro da Silva [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ribeiro da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067600-37.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Seta Construções S/A [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Moreira\r\n\r\nInformar se é possível proceder os depósitos, conforme petição de fl. 370. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147300-96.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pereira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L.E.M Industria e Comercio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.E.M Industria e Comercio de Carnes Ltda., Aut Marcos Vinicius Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180v, que determina a suspensão da produção da prova pericial grafotécnica, eis que a matéria, em princípio, pode ser esclarecida por outros meios. Assim, as partes deverão dizer sobre a necessidade de produção de prova pericial para apuração da insalubridade. PRAZO COMUM: 05 DIAS.\r\n\r\nId: 1709303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1712638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001014-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Carneiro da Penha [Adv. Tiago da Silva Primo (OAB: RJ 181089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Carneiro da Penha, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001190-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Celestino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio da Silva Celestino, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Fernanda de Oliveira [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Fernanda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira Pinto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Farias Leal da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Duilio Farias Leal da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson César da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson César da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do AUTOR foram julgados\r\n\r\nprocedentes. E os embargos declaratórios da RÉ foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001495-23.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Evangelista Nicolau [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Selma Evangelista Nicolau\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 350v. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000132-35.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Robson de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues da Costa [Adv. Nathália Dalboni de Abreu Coutinho (OAB: RJ 174776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Leandro Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugenio [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugenio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-55.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Raquel de Oliveira Leite Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME [Adv. Renan Heringer Fortiny (OAB: RJ 185407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Raquel de Oliveira Leite Pereira, Réu Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-18.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo José Novais Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo GV Riscos [Adv. Analise de Souza Vaz (OAB: SP 289110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo José Novais Ribeiro, Réu Grupo GV Riscos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Ferreira Junior [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Grande Parada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000458-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manuel de Queiroz [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Manuel de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185500-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Diniz Nogueira Rosa [Adv. Patricia Condorelli Cecilio (OAB: RJ 98543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Viviane Diniz Nogueira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. EPP [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. EPP, Aut Nilton Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001496-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sergio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 275v. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001569-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliomar Souza dos Santos [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Beira Rio de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliomar Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-15.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cruz de Souza [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silas Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-03.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues Cardoso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA, Aut Rita de Cassia Rodrigues Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS.557/557v. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000559-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lazaro Ramalho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Lazaro Ramalho, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000056-74.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio José da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcos Aurelio José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Batista Formaginni [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Maxwell Batista Formaginni\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-15.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Luis Furtado Tavolaro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Réu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills do Brasil Estruturas e Serviços Ltda., Aut Silvio Luis Furtado Tavolaro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000753-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Machado de Lima [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Machado de Lima , Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240900-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio de Souza Cunha [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Antonio de Souza Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO DE FLS.439. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli de Souza [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli de Souza, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1712638"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1713741": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.899 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 22.939, DE 30 DE JANEIRO DE 1997, QUE IMPLANTA O SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM/RJ E A CONTA ÚNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, INCLUSIVE FUNDOS POR ELA ADMINISTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/197/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 75, 76 e 77 da Lei nº 287/1979;\r\n\r\n- o princípio de unidade de Caixa Único do Tesouro que tem entre seus objetivos garantir que se disponha dos recursos financeiros suficientes para arcar com os gastos no momento do seu vencimento;\r\n\r\n- a necessidade de maximização do rendimento dos saldos de caixa ociosos, evitando a acumulação de depósitos do Governo sem a melhor remuneração possível;\r\n\r\n- a necessidade de otimização dos recursos de caixa do Tesouro Estadual e de promover meios para melhorar a tomada de decisões a partir de dados financeiros, orçamentários e contábeis apresentados em tempo real;\r\n\r\n- a necessidade de melhorar os controles de todos os ingressos governamentais; e\r\n\r\n- a relevância da transparência dos gastos públicos e o aprimoramento das ações de controle interno e controle externo; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Da nova redação ao Art. 3º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997:\r\n\r\n\"Art. 3º - O Estado do Rio de Janeiro utilizará a Conta Única como instrumento para a unificação dos recursos financeiros do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas vinculadas aos órgãos do Poder Executivo e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Estadual, na forma regulamentada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2° - As disponibilidades financeiras referentes aos recursos tratados no § 1°, existentes nas contas de depósito à vista ou de fundos de aplicação, serão transferidas pela instituição depositária oficial para a conta única do Tesouro Estadual, gradualmente, conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o Art.3-A no Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997:\r\n\r\n“Art. 3-A - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda autorizada a antecipar quaisquer fontes de recursos para execução das despesas, até o limite das respectivas dotações orçamentárias, mediante utilização de disponibilidades de caixa.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo não prejudicará a aplicação das receitas próprias dos órgãos e entidades do Poder Executivo para suas respectivas finalidades, respeitada cada programação financeira.\r\n\r\n§ 2º - O disposto neste artigo não se aplica às transferências constitucionais e legais.\"\r\n\r\nArt. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e a todos os fundos integrantes da estrutura da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tais como o Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ e o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMP, bem como os fundos dos respectivos Centros de Estudos Jurídicos dos referidos órgãos.\r\n\r\nArt. 4º - A implantação das medidas previstas neste Decreto seguirá cronograma a ser definido pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06/08/2014.\r\n\r\nId: 1713741"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1713754": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DÊNIS MOREIRA MONASSA MARTINS, ID Funcional nº 0427177-0, para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Zenni Travassos, matrícula nº 0930759-6.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2014, DÊNIS MOREIRA MONASSA MARTINS, ID Funcional nº 0427177-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nId: 1713754"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1713753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.101/2011 - AUTORIZO, consoante permissivo constante do artigo 68, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c o artigo 23 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a doação do imóvel indicado no Processo Administrativo n.º E-19/102.101/2011 - descrito na matrícula 3.748, do Livro 2-A-8, do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Capital, RJ, como o terreno designado por lote 1, do PAL 36.186, situado na Avenida Automóvel Clube, lado ímpar, no sentido da Av. Prefeito Sá Lessa para a Estrada da Fazenda Botafogo, localizado na curva de concordância da Av. Prefeito Sá Lessa, com a Av. Automóvel Clube, neste Estado - ao Município do Rio de Janeiro, para a construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, para proceder à regularização fundiária da área, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil. \r\n\r\nComo prazo para cumprimento do encargo, na forma do art. 23, §1º, da Lei Complementar n. 131/09, estipulo o prazo de 30 (trinta) meses até a entrega das unidades habitacionais, contado a partir da assinatura do termo de doação, conforme proposto pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1713753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1713755": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Gabriela Batista do Amaral Figueira Rodrigues, ID Funcional nº 43423078. Processo nº E15/001/1033/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2014, RENATA KESSLER MILTERSTEINER, ID Funcional nº 4424559-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suporte aos Canais, da Gerência de Atendimento, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/1892/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PAULO GOMES SILVA, ID Funcional nº 4424787-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suporte aos Canais, da Gerência de Atendimento, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renata Kessler Miltersteiner, ID Funcional nº 4424559-9. Processo nº E-01/008/1932/2014.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO PAULO GOMES SILVA, ID Funcional nº 4424787-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/1933/2014.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA RODRIGUES PAVÃO, ID Funcional nº 4385112-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Regina Célia Lourenço Nery, ID Funcional nº 4211341-5. Processo nº E-01/008/1814/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 44558228-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Lucia da Silva Manhães, ID Funcional nº 4342319-1. Processo nº E-01/008/1817/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA INES MORAIS CAMPOS, ID Funcional nº 4424572-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pablo Gralha Costa Guimarães, ID Funcional nº 4407711-4. Processo nº E-01/008/1931/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DE MATOS SILVA, ID Funcional nº 4442294-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Wellington de Souza Moreira, ID Funcional nº 4416887-0. Processo nº E-01/008/1890/2014.\r\n\r\nNOMEAR NICHOLAS RIBEIRO DA COSTRA CARDOSO, ID Funcional nº 4434581-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rayhana de França Silva, ID Funcional nº 4350881-2. Processo nº E-01/008/1815/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2014, MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 5030704-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/004/1296/2014.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA, ID Funcional nº 4204849-4, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.822, de 03/06/2014. Processo nº E-17/004/186/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, PEHKX JONES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 5015685-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/148/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, LERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5005431-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Ações e Prevenção, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/148/2014.\r\n\r\nNOMEAR PEHKX JONES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 5015685-3, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Ações e Prevenção, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Leriana Del Giudice Figueiredo, ID Funcional nº 5005431-7. Processo nº E-09/001/148/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de julho de 2014, HELENA DIMANTAS DE FARIAS, ID Funcional nº 5007974-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/147/2014.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO BRANDÃO DE CARVALHO FILHO, ID Funcional nº 564270-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rita de Cassia de Oliveira Damasceno Souza, ID Funcional nº 4204849-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Promoção Funcional, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 25 de julho de 2014. Processo nº E-21/070/131/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2014, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DAMASCENO SOUZA, ID Funcional nº 4204849-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/131/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, RENATO DE ALMEIDA FILHO, ID Funcional nº 3155243-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/006/236/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LUIZ VITAL, ID Funcional nº 4212337-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Administração e Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Renato de Almeida Filho, ID Funcional nº 3155243-9. Processo nº E-08/006/236/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, ANA PAULA SANTANA NUNES, ID Funcional nº 5011916-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/130/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUANA BATISTA DANTAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Thaís Guimarães da Silva, ID Funcional nº 5007153-0. Processo nº E-07/001/352/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, CAIO CEZAR MARQUES VALLI, ID Funcional nº 5026256-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/375/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUZA, ID Funcional nº 056931-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/9280/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2014, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, ID Funcional nº 5032482-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/2282/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO ABREU DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Roberto de Oliveira Costa, ID Funcional nº 5032482-9. Processo nº E-02/001/2282/2014.\r\n\r\nId: 1713755"
                    ],
                    "1713756": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATO DE05/08/2014 - D.O. DE 06/08/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/7763/2014, fica esclarecido que ROBERTA PEREZ PARANHOS foi exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE05/08/2014 - D.O. DE 06/08/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/7763/2014, fica esclarecido que RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, da Gerência Administrativa, da Diretoria de Administração e Finanças, da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1713756"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1713048": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 584 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO US-712 PRÓXIMO Á ESTAÇÃO SENADOR CAMARÁ EM 06/02/2014 - B.O Nº 373. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.154/2014, por maioria dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A pela avaria de pantógrafo do trem prefixo US-712, ocorrida em 06 de fevereiro de 2014 nas proximidades da estação Senador Camará, eis que decorrente de ação de terceiros.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, após o trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014.\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(votou pela advertência)\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1713048"
                        ],
                        "1713358": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nNOMEIA WALTER LAUDIER ANGELO para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, com efeitos a contar de 07/08/2014, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa Ramalhete Santos Neves desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1713358"
                        ],
                        "1713043": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 579 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nMETRÔ RIO - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - PESQUISA DE AVALIAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DOS SERVIÇOS IQS - INDICADOR DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS GERAL. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.050/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar ao METRÔ RIO Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 541.312,89 (quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e doze reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 0,1% (zero vírgula um por cento) do faturamento do exercício de 2012, pelo não atingimento, em setembro de 2013, do índice definido para o IQS - Indicador da Qualidade dos Serviços, previsto no subitem 3.1 do Anexo VII, com base no disposto no subitem 3.2 daquele Anexo VII, combinado com o § 3º da cláusula décima nona, todos do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração, na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1713043"
                        ],
                        "1713062": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 585 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO UA-03 PRÓXIMO Á ESTAÇÃO TOMAZ COELHO EM 18/04/2013 - B.O Nº 255. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.187/2014, por maioria dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária SUPERVIA - Transporte Ferroviário S/A de pela avaria de pantógrafo do trem prefixo UA-03, ocorrida em 18 de abril de 2013 nas proximidades da estação Tomaz Coelho, eis que decorrente de ação de terceiros.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva que, após o trânsito em julgado, proceda ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(votou pela advertência)\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1713062"
                        ],
                        "1713303": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 398 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/220/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2014, de prestação de serviços de administração de estagiários. \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nRAQUEL ARAÚJO CALÔR - ID 05701147 \r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES - ID 08764484\r\n\r\nLUCIANA COUTINHO BARROS DA SILVA- ID 50152858\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1713303"
                        ],
                        "1713066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1091/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 2ª parcela do CONVÊNIO Nº 008/2012 - PROJETO CASA ABRIGO - LAR DA MULHER DO RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1236/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 3ª parcela do CONVÊNIO Nº 008/2012 - PROJETO CASA ABRIGO - LAR DA MULHER DO RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1354/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 4ª parcela do CONVÊNIO Nº 008/2012 - PROJETO CASA ABRIGO - LAR DA MULHER DO RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1438/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 5ª parcela do CONVÊNIO Nº 008/2012 - PROJETO CASA ABRIGO - LAR DA MULHER DO RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/90/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 6ª parcela do CONVÊNIO Nº 008/2012 - PROJETO CASA ABRIGO - LAR DA MULHER DO RIOSOLIDÁRIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/523/2014 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao CONVÊNIO Nº 014/2013 - PROJETO AQUISIÇÃO DE ÓRTESE E PRÓTESE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nId: 1713066"
                        ],
                        "1712741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO, ID Funcional nº 618921-0, PEDRO LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 618892-3 e JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2014, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. PROCESSO Nº E-12/080/716/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores PEDRO LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 618892-3, CLAUDIA LUCIA DO NASCIMENTO PINHEIRO, ID Funcional nº 618923-7 e JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 011/2014, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. PROCESSO Nº E-12/080/779/2014.\r\n\r\nId: 1712741"
                        ],
                        "1713046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663688/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da ORACLE LTDA, cujo objeto é o suporte técnico oracle, no valor de R$ 98.108,16, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1713046"
                        ],
                        "1713240": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/52.446/1991 - ANA TEREZA PINHO AMARAL, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.952-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 14/07/2009 a 12/07/2014. \r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.561/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor ALCIDES VIEIRA DINIZ, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.962-9.\r\n\r\nId: 1713240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1713018": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1172 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme o Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370\r\n\r\n69.635.890\r\n\r\n81.871.583\r\n\r\n90.304.939\r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992\r\n\r\n14.833.992\r\n\r\n16.083.992\r\n\r\n19.833.992\r\n\r\n07\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n15.063.086\r\n\r\n11\r\n\r\n3.217.422.734\r\n\r\n3.217.422.734\r\n\r\n3.217.422.734\r\n\r\n3.217.422.734\r\n\r\n12\r\n\r\n824.152.705\r\n\r\n824.152.705\r\n\r\n824.152.705\r\n\r\n824.152.705\r\n\r\n14\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n1.726.538.971\r\n\r\n18\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n21\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n274.778.378\r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100\r\n\r\n30.878.200\r\n\r\n54.036.851\r\n\r\n77.195.502\r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n26.000.000\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.447.461\r\n\r\n46.481.733\r\n\r\n52.866.391\r\n\r\n11\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n12\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n24.727.781\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n1.089.848\r\n\r\n1.183.916\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313\r\n\r\n102.847.566\r\n\r\n165.592.989\r\n\r\n178.059.247\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n11\r\n\r\n152.014.586\r\n\r\n152.014.586\r\n\r\n152.014.586\r\n\r\n152.014.586\r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n5.833.480\r\n\r\n10.208.590\r\n\r\n14.583.700\r\n\r\n18\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n13.000.000\r\n\r\n20\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669\r\n\r\n114.925.016\r\n\r\n165.056.020\r\n\r\n167.103.345\r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n00\r\n\r\n17.652.776\r\n\r\n22.905.552\r\n\r\n40.084.717\r\n\r\n48.959.669\r\n\r\n10\r\n\r\n90.000\r\n\r\n90.000\r\n\r\n90.000\r\n\r\n90.000\r\n\r\n11\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n13\r\n\r\n5.938.780\r\n\r\n5.938.780\r\n\r\n5.938.780\r\n\r\n5.938.780\r\n\r\n22\r\n\r\n9.940.512\r\n\r\n19.881.024\r\n\r\n34.791.792\r\n\r\n49.702.561\r\n\r\n24\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. 06/08/2014.\r\n\r\nId: 1713018"
                    ],
                    "1712972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/07/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/899/2014 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 01 (um) servidor no “Curso de Formação em Comércio Exterior”, em favor da empresa Cenofisco Centro de Capacitação Profissional Ltda-EPP, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2014.\r\n\r\nId: 1712972"
                    ],
                    "1713042": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2014\r\n\r\n*CONTRATO Nº 009/2009 - Ficam convalidados os novos valores do Contrato nº 009/2009, realizados em R$ 102.702,76 (cento e dois mil setecentos e dois reais e setenta e seis centavos), elevando o valor global para R$ 20.659.193,99 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos), em decorrência da aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula 6.1 das Condições Especiais, considerando a variação do Índice Nacional de Custo de Construção Civil e Obras Públicas, série: Índice de Obras Rodoviárias - Serviços de Consultoria, Coluna 39, da Revista Conjuntura Econômica, publicada pela Fundação Getúlio Vargas, apurado de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, que representa acréscimo de 3,781% (três vírgula setecentos e oitenta e um por cento, aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de fevereiro de 2014, resultante da incidência de tal percentual nos produtos discriminados na planilha anexa. Processo nº E-01/004/603/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1713042"
                    ],
                    "1712974": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8827/2013 - GRAZIELLE DE SOUSA VIEIRA, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 115817-9 (FAETEC), Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 119500-7 (FAETEC) e Comissionado, matrícula 1314-4 (PESAGRO). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1924/2014 - FÁTIMA ROSANE TEIXEIRA MENDES DE SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 40618927 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0221247-0 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3645/2013 - LAUDELINO JOSÉ MENESES DE ABREU, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118825-9 (FAETEC) e Professor I, matrícula 009722-5 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37547/2012 - MARIA DA GLÓRIA BORGES, Supervisor Educacional, matrícula 0117928-2 (FAETEC) e Professor II, matrícula 10/673032-9 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3658/2013 - MARLEN BUSSINGER CARMO DE SOUZA PENNA, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0118583-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0116927-5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74218/2004 - MARCELO NEVES BARRETO, Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 0222576-1 (FAETEC) e Professor I - 20 Horas, matrícula 16355 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021753/2014 - LUCIANA HEBE AJALA, Agente Socioeducativo Feminino, ID Funcional 50178563 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Guarda Municipal, matrícula 639179-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/476/2014 - GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 19982720 - Vínculo 1 (SEAP) e Contínuo, matrícula 1124979 (UFRJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8819/2013 - ALEX DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0119492-7 (FAETEC) e Instrutor p/Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 0116376-5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3963/2013 - ADRIANA WASSMER, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0117310-3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118488-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8279/2013 - ADOAN GONÇALVES ARAÚJO, Professor FAETEC I - 40 Horas, matrícula 0119122-0 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0114002-9 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38093/2011 - SANDRA DA SILVA, Professor FAETEC II, matrícula 116448-2 (FAETEC) e Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 3306 (Prefeitura Municipal de Nilópolis). Mantenho o Despacho de 05/06/2014, publicado no D.O. de 16/06/2014, que considerou ILÍCITA, a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/379/2014 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO, Perito Criminal, ID Funcional 40730450 - Vínculo 2 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC). Mantenho o Despacho de 13/06/2014, publicado no D.O. de 01/07/2014, que considerou ILÍCITA, a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/375/2014 - ANDERSON TADEU VALENTE, Perito Legista, ID Funcional 20370733 - Vínculo 1 (PCERJ) e Odontólogo - Vínculo 2 (SEAP). Mantenho o despacho de 13/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014, que considerou ILÍCITA, a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/376/2014 - ALEXANDRE LOPES DA FONSECA BORGES, Médico, ID Funcional 19772068 - Vínculo 1 (SEAP) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). Mantenho o Despacho de 13/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014, republicado em 09/07/2014, que considerou ILÍCITA, a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1712974"
                    ],
                    "1713035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.667/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor LEANDRO SOARES MACHADO, Identidade Funcional nº 43480306, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 956.739-7, Vínculo 2, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, sendo justificadas as suas faltas apenas para fins disciplinares, até a véspera da reassunção, conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606.744/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ELIZABETE LOPES MUCURY, Identidade Funcional nº 5436699, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe C, matrícula nº. 207696-6, Vínculo 1, pela REASSUNÇÃO ao cargo de origem, justificando as faltas apenas para fins disciplinares, até a véspera da reassunção, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer do Assistente Executivo da COTEO/SUPIA. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1713035"
                    ],
                    "1713277": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face de Naiara Paula Eugenio, Identidade Funcional 43773494, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 958.053-1 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo E-03/007/500/2013.\r\n\r\nId: 1713277"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1713232": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/05/2014\r\n\r\nDALVA CARNEIRO, matrícula nº 0072-9, ID Funcional nº 4385007-3, brasileira, C.P.F. 369.762.377-04, nascida em 28/01/1954, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 2868709-3, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Recursos Humanos, da Gerência de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcela Vasques Magalhães, publicado no Diário Oficial de 24 de setembro de 2010. Tomou posse em 31/08/2010. Processo nº E-01/316762/2010. \r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO, matrícula nº 0091-9, ID Funcional nº 4385151-7, brasileiro, C.P.F. 093.813.007-20, nascido em 15/01/1982, sexo masculino, portador da carteira de identidade 12201846-8, expedida pelo DETRAN/RJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.965, de 28/07/2009, publicado no Diário Oficial de 13 de outubro de 2010. Tomou posse em 05/08/2010. Processo nº E-01/316974/2010. \r\n\r\nId: 1713232"
                        ],
                        "1713236": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELVIRA BERTO PEREIRA, com validade a contar de 09/08/2013. Proc. nº E-01/017/203/2013.\r\n\r\nDE 15/01/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IARA DA CONCEIÇÃO VIANNA, com validade a contar de 27/10/2013. Proc. nº E-01/017/010/2014.\r\n\r\nDE 23/07/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ORLANDO SANTOS MATHIAS DE LIMA, com validade a contar de 11/11/2012. Proc. nº E-01/302485/2012.\r\n\r\nId: 1713236"
                        ],
                        "1713237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4523/2013 - PEDRO CORREA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700191/2003 - ALTAMIRO PEDRO DO NASCIMENTO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700906/2005 - MARIO GOMES PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708783/2006 - CELSO RIBEIRO.\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705301/2006 - OLYMPIO TRISTAO DE AZEVEDO JUNIOR - INDEFIRO\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/749101/1981 - OESDECIR CHAVES MARINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707951/1998 - LEONTINO DOS SANTOS OLIVIERA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714645/2000 - ISAAC MUNIZDE MATTOS.\r\n\r\nId: 1713237"
                        ],
                        "1713238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704094/1997 - JOSE VIEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/312894/1977 - JOSE FRANCISCO DE SANTANNA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/315358/1965 - ALCIDES PAULA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/340267/1965 - JOAO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716672/1988 - WALDTEFLE LUIZ DE FRANCA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722731/1995 - HONY DA PENHA RABELLO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712186/1996 - ARISTIDES ANTONIO GALVAO TAVARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704893/1996 - JAIRO CARNEIRO DO MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718672/1998 - JUSTINO RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713482/1999 - ARISTIDES CARLOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715014/2000 - JOSE SEBASTIAO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/74/2013 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1713238"
                        ],
                        "1713235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716527/1995 - ARNALDO PEREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729914/1995 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713294/2000 - RAIMUNDO MIRANDA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301298/2008 - PERICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308675/1949 - CYRO DE SALLES ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705927/1992 - ALZIR DE MOURA FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705317/2002 - CARLOS AUGUSTO ENEAS RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/49/2014 - JOSE SILVA.\r\n\r\nId: 1713235"
                        ],
                        "1713234": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705694/1994 - NILSON PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713175/1995 - PAULO AFFONSO NAZARETH DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701841/1996 - NICANOR ANTONIO DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701446/1999 - ORLANDO SIMOES BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712863/2000 - EDSON CORREA DO COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718847/2002 - OSVALDO RODRIGUES MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705052/2003 - ANTONIO HENRIQUE BARBOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307355/2010 - MARIA ELITA DE QUEIROZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4642/2013 - MANOELINO EUTIMIO.\r\n\r\nId: 1713234"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1713294": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 776 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, \r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 44.763, de 29 de abril de 2014, que trata da adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao art. 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000, e\r\n\r\n- ainda que o acompanhamento da realização da receita constatou uma expressiva alteração na expectativa de recebimentos do Estado, sobretudo pela desaceleração da economia nacional com impactos expressivos na arrecadação dos últimos meses,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de agosto, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - O valor da Cota Financeira anual está sendo compatibilizado com os Limites para Emissão de Empenho divulgados no ANEXO II do Decreto nº 44.891, de 25 de julho de 2014. \r\n\r\n§ 2º - Conforme disposto no art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de julho, nas fontes Tesouro, será redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado artigo, inciso I.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 761, de 09 de julho de 2014, consideradas as alterações orçamentárias posteriores, em especial as do Decreto nº 44.891/2014, e as análises dos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de julho, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n\r\n§ 3º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\n\r\n§ 4º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade, a fim de evitar solicitações intempestivas.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas as disposições do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n\r\n§ 4º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do § 1º, art. 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do art. 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 5º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\n\r\nGRS 2, 3, 4, 5, 6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (01/08) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (01/08) \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-JUL) \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n1ª PARCELA \r\n\r\n2ª PARCELA (VALOR RESERVADO AO RP 2014) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n202.437.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n202.437.143 \r\n\r\n202.437.143 \r\n\r\n61.991.947 \r\n\r\n9.413.855 \r\n\r\n12.112.017 \r\n\r\n13.991.236 \r\n\r\n14.490.435 \r\n\r\n63.992.488 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.074.373.940 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.074.373.940 \r\n\r\n6.074.373.940 \r\n\r\n1.309.190.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.276.811.082 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.276.811.082 \r\n\r\n6.276.811.082 \r\n\r\n1.371.182.333 \r\n\r\n9.413.855 \r\n\r\n12.112.017 \r\n\r\n13.991.236 \r\n\r\n14.490.435 \r\n\r\n63.992.488 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n79.485 \r\n\r\n20.699 \r\n\r\n21.406 \r\n\r\n21.406 \r\n\r\n19.992 \r\n\r\n19.992 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n79.485 \r\n\r\n20.699 \r\n\r\n21.406 \r\n\r\n21.406 \r\n\r\n19.992 \r\n\r\n19.992 \r\n\r\n- \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n157.944.450 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\n157.937.450 \r\n\r\n157.937.450 \r\n\r\n61.161.801 \r\n\r\n8.333.739 \r\n\r\n10.077.768 \r\n\r\n11.568.948 \r\n\r\n12.431.833 \r\n\r\n51.712.191 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n- \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n176.832.975 \r\n\r\n9.223 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n348.796.626 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\n348.789.626 \r\n\r\n348.789.626 \r\n\r\n237.994.776 \r\n\r\n8.342.962 \r\n\r\n10.077.768 \r\n\r\n11.568.948 \r\n\r\n12.431.833 \r\n\r\n51.712.191 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n4.824.252 \r\n\r\n752.715 \r\n\r\n910.426 \r\n\r\n1.045.046 \r\n\r\n1.123.581 \r\n\r\n4.669.690 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n4.824.252 \r\n\r\n752.715 \r\n\r\n910.426 \r\n\r\n1.045.046 \r\n\r\n1.123.581 \r\n\r\n4.669.690 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n154.555 \r\n\r\n34.866 \r\n\r\n41.365 \r\n\r\n47.885 \r\n\r\n48.959 \r\n\r\n220.711 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n154.555 \r\n\r\n34.866 \r\n\r\n41.365 \r\n\r\n47.885 \r\n\r\n48.959 \r\n\r\n220.711 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.801.526 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n4.751.526 \r\n\r\n4.751.526 \r\n\r\n4.454.124 \r\n\r\n99.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n103.529.631 \r\n\r\n1.754.261 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n114.358.841 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n114.308.841 \r\n\r\n114.308.841 \r\n\r\n107.983.755 \r\n\r\n1.853.741 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.234.758 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n638.101 \r\n\r\n109.331 \r\n\r\n109.676 \r\n\r\n109.676 \r\n\r\n108.986 \r\n\r\n108.986 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n11.909.749 \r\n\r\n819.499 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.263.419 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n12.547.851 \r\n\r\n928.830 \r\n\r\n109.676 \r\n\r\n109.676 \r\n\r\n108.986 \r\n\r\n108.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n305.438 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n499.922 \r\n\r\n3.433 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n805.360 \r\n\r\n86.346 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.622.289 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n63.572.289 \r\n\r\n63.572.289 \r\n\r\n17.193.038 \r\n\r\n3.792.830 \r\n\r\n4.582.914 \r\n\r\n5.262.867 \r\n\r\n5.643.948 \r\n\r\n23.555.136 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n5.084.071 \r\n\r\n30.020 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89.497.031 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n89.447.031 \r\n\r\n89.447.031 \r\n\r\n22.277.109 \r\n\r\n3.822.850 \r\n\r\n4.582.914 \r\n\r\n5.262.867 \r\n\r\n5.643.948 \r\n\r\n23.555.136 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n695.715 \r\n\r\n- \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n343.863 \r\n\r\n70.370 \r\n\r\n71.870 \r\n\r\n71.870 \r\n\r\n68.871 \r\n\r\n68.871 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n305.799 \r\n\r\n- \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n649.662 \r\n\r\n70.370 \r\n\r\n71.870 \r\n\r\n71.870 \r\n\r\n68.871 \r\n\r\n68.871 \r\n\r\n- \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n6.622.230 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n- \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n18.925.081 \r\n\r\n5.099 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n- \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n25.547.311 \r\n\r\n2.290.437 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.593.566 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.593.566 \r\n\r\n17.593.566 \r\n\r\n6.919.859 \r\n\r\n2.552.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n1.257.245 \r\n\r\n32.691 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.377.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.377.106 \r\n\r\n22.377.106 \r\n\r\n8.177.105 \r\n\r\n2.585.312 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.788.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.788.767 \r\n\r\n2.788.767 \r\n\r\n1.302.539 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n5.881.105 \r\n\r\n9.956 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.306.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.306.335 \r\n\r\n11.306.335 \r\n\r\n7.183.644 \r\n\r\n298.369 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n2.479.177 \r\n\r\n1.403.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n2.479.177 \r\n\r\n1.403.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.107.191 \r\n\r\n137.654 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n28.712.630 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.355 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n106.091.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n106.091.143 \r\n\r\n106.091.143 \r\n\r\n39.505.422 \r\n\r\n347.309 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n159.198.333 \r\n\r\n137.654 \r\n\r\n159.060.679 \r\n\r\n159.060.679 \r\n\r\n68.218.052 \r\n\r\n1.247.309 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.355 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n3.087.794 \r\n\r\n534.951 \r\n\r\n535.055 \r\n\r\n535.055 \r\n\r\n534.847 \r\n\r\n534.847 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n9.536.861 \r\n\r\n534.951 \r\n\r\n535.055 \r\n\r\n535.055 \r\n\r\n534.847 \r\n\r\n534.847 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.082.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.082.802 \r\n\r\n12.082.802 \r\n\r\n5.437.259 \r\n\r\n1.006.000 \r\n\r\n1.006.125 \r\n\r\n1.006.125 \r\n\r\n1.005.875 \r\n\r\n1.005.875 \r\n\r\n1.615.543 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n298.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.365.207 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.365.207 \r\n\r\n17.365.207 \r\n\r\n5.735.273 \r\n\r\n1.006.000 \r\n\r\n1.006.125 \r\n\r\n1.006.125 \r\n\r\n1.005.875 \r\n\r\n1.005.875 \r\n\r\n1.615.543 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n704.928 \r\n\r\n73.014 \r\n\r\n73.137 \r\n\r\n73.137 \r\n\r\n72.891 \r\n\r\n72.891 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.409.294 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.409.294 \r\n\r\n15.409.294 \r\n\r\n7.109.839 \r\n\r\n112 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.598.478 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.598.478 \r\n\r\n16.598.478 \r\n\r\n7.814.767 \r\n\r\n73.126 \r\n\r\n73.137 \r\n\r\n73.137 \r\n\r\n72.891 \r\n\r\n72.891 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.696.394 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n2.555.154 \r\n\r\n974.509 \r\n\r\n1.142.606 \r\n\r\n1.329.641 \r\n\r\n1.316.448 \r\n\r\n6.243.283 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.352.105 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.352.105 \r\n\r\n9.352.105 \r\n\r\n8.843.383 \r\n\r\n508.722 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.048.499 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n22.998.499 \r\n\r\n22.998.499 \r\n\r\n11.398.537 \r\n\r\n1.483.231 \r\n\r\n1.142.606 \r\n\r\n1.329.641 \r\n\r\n1.316.448 \r\n\r\n6.243.283 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n1.909.956 \r\n\r\n395.209 \r\n\r\n- 39.863 \r\n\r\n- 39.863 \r\n\r\n- 79.726 \r\n\r\n9.135.699 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n11.591.438 \r\n\r\n97.150 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n13.501.394 \r\n\r\n492.359 \r\n\r\n- 39.863 \r\n\r\n- 39.863 \r\n\r\n- 79.726 \r\n\r\n9.135.699 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.889.323 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.889.323 \r\n\r\n73.889.323 \r\n\r\n31.346.862 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n12.664.579 \r\n\r\n897.066 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.790.226 \r\n\r\n- \r\n\r\n95.790.226 \r\n\r\n95.790.226 \r\n\r\n44.011.441 \r\n\r\n8.771.009 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n3.320.486 \r\n\r\n527.052 \r\n\r\n634.360 \r\n\r\n729.724 \r\n\r\n774.777 \r\n\r\n3.286.819 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n186.809 \r\n\r\n- 93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n3.507.294 \r\n\r\n433.648 \r\n\r\n634.360 \r\n\r\n729.724 \r\n\r\n774.777 \r\n\r\n3.286.819 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n30.279.165 \r\n\r\n406.499.205 \r\n\r\n406.499.205 \r\n\r\n111.879.597 \r\n\r\n19.396.527 \r\n\r\n23.460.595 \r\n\r\n26.929.542 \r\n\r\n28.953.453 \r\n\r\n120.331.781 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.105.340.295 \r\n\r\n73.007.420 \r\n\r\n1.032.332.875 \r\n\r\n1.032.332.875 \r\n\r\n447.132.906 \r\n\r\n62.684.424 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.542.118.666 \r\n\r\n103.286.585 \r\n\r\n1.438.832.080 \r\n\r\n1.438.832.080 \r\n\r\n559.012.503 \r\n\r\n82.080.951 \r\n\r\n23.460.595 \r\n\r\n26.929.542 \r\n\r\n28.953.453 \r\n\r\n120.331.781 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.809.151 \r\n\r\n3.887.987 \r\n\r\n53.921.164 \r\n\r\n53.921.164 \r\n\r\n24.140.108 \r\n\r\n4.255.438 \r\n\r\n4.255.488 \r\n\r\n4.255.488 \r\n\r\n4.255.389 \r\n\r\n4.255.389 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.370.525 \r\n\r\n3.887.987 \r\n\r\n56.482.539 \r\n\r\n56.482.539 \r\n\r\n26.701.482 \r\n\r\n4.255.438 \r\n\r\n4.255.488 \r\n\r\n4.255.488 \r\n\r\n4.255.389 \r\n\r\n4.255.389 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.744.014 \r\n\r\n6.750.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.964.219 \r\n\r\n960.529 \r\n\r\n1.122.771 \r\n\r\n1.308.340 \r\n\r\n1.284.374 \r\n\r\n6.172.578 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.744.014 \r\n\r\n6.750.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.964.219 \r\n\r\n960.529 \r\n\r\n1.122.771 \r\n\r\n1.308.340 \r\n\r\n1.284.374 \r\n\r\n6.172.578 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.946.084 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n4.828.641 \r\n\r\n1.287.820 \r\n\r\n1.523.403 \r\n\r\n1.765.821 \r\n\r\n1.791.175 \r\n\r\n8.176.923 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n2.088.370 \r\n\r\n6.641 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.033.843 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n6.917.011 \r\n\r\n1.294.461 \r\n\r\n1.523.403 \r\n\r\n1.765.821 \r\n\r\n1.791.175 \r\n\r\n8.176.923 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n168.362.985 \r\n\r\n42.773.524 \r\n\r\n125.589.461 \r\n\r\n125.589.461 \r\n\r\n38.561.845 \r\n\r\n6.823.832 \r\n\r\n8.251.888 \r\n\r\n9.472.892 \r\n\r\n10.179.470 \r\n\r\n42.342.924 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n255.929 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171.742.061 \r\n\r\n42.773.524 \r\n\r\n128.968.537 \r\n\r\n128.968.537 \r\n\r\n38.817.774 \r\n\r\n6.823.832 \r\n\r\n8.251.888 \r\n\r\n9.472.892 \r\n\r\n10.179.470 \r\n\r\n42.342.924 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.721.693 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n43.671.693 \r\n\r\n43.671.693 \r\n\r\n16.456.931 \r\n\r\n2.228.321 \r\n\r\n2.684.596 \r\n\r\n3.086.868 \r\n\r\n3.285.589 \r\n\r\n13.882.148 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n3.544.787 \r\n\r\n13.442 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.971.201 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n83.921.201 \r\n\r\n83.921.201 \r\n\r\n20.001.718 \r\n\r\n2.241.763 \r\n\r\n2.684.596 \r\n\r\n3.086.868 \r\n\r\n3.285.589 \r\n\r\n13.882.148 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n160.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n29.045.723 \r\n\r\n10.166.976 \r\n\r\n12.241.768 \r\n\r\n14.079.658 \r\n\r\n14.964.012 \r\n\r\n63.377.353 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n160.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n29.045.723 \r\n\r\n10.166.976 \r\n\r\n12.241.768 \r\n\r\n14.079.658 \r\n\r\n14.964.012 \r\n\r\n63.377.353 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.609.220 \r\n\r\n12.537.010 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n22.289.447 \r\n\r\n5.856.440 \r\n\r\n7.082.317 \r\n\r\n8.130.128 \r\n\r\n8.737.402 \r\n\r\n36.338.621 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.756.579 \r\n\r\n226.599.412 \r\n\r\n157.167 \r\n\r\n157.167 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.667 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n328.365.799 \r\n\r\n239.136.422 \r\n\r\n89.229.377 \r\n\r\n89.229.377 \r\n\r\n22.289.447 \r\n\r\n5.862.107 \r\n\r\n7.082.317 \r\n\r\n8.130.128 \r\n\r\n8.737.402 \r\n\r\n36.338.621 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n163.293.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n163.293.728 \r\n\r\n163.293.728 \r\n\r\n55.484.007 \r\n\r\n8.933.004 \r\n\r\n10.804.696 \r\n\r\n12.402.308 \r\n\r\n13.334.411 \r\n\r\n55.418.392 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.485.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.485.460 \r\n\r\n1.485.460 \r\n\r\n637.681 \r\n\r\n36 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n164.779.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n164.779.188 \r\n\r\n164.779.188 \r\n\r\n56.121.687 \r\n\r\n8.933.040 \r\n\r\n10.804.696 \r\n\r\n12.402.308 \r\n\r\n13.334.411 \r\n\r\n55.418.392 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n6.903.530 \r\n\r\n1.112.239 \r\n\r\n1.343.080 \r\n\r\n1.542.775 \r\n\r\n1.651.822 \r\n\r\n6.912.143 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n6.903.530 \r\n\r\n1.112.239 \r\n\r\n1.343.080 \r\n\r\n1.542.775 \r\n\r\n1.651.822 \r\n\r\n6.912.143 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n9.001.522 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n9.001.522 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n31.357 \r\n\r\n17.437 \r\n\r\n18.372 \r\n\r\n18.372 \r\n\r\n16.503 \r\n\r\n16.503 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n31.357 \r\n\r\n17.437 \r\n\r\n18.372 \r\n\r\n18.372 \r\n\r\n16.503 \r\n\r\n16.503 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n318.904 \r\n\r\n207.407 \r\n\r\n220.981 \r\n\r\n220.981 \r\n\r\n193.833 \r\n\r\n193.833 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n318.904 \r\n\r\n207.407 \r\n\r\n220.981 \r\n\r\n220.981 \r\n\r\n193.833 \r\n\r\n193.833 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n68.876 \r\n\r\n14.349 \r\n\r\n14.836 \r\n\r\n14.836 \r\n\r\n13.863 \r\n\r\n13.863 \r\n\r\n255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n68.876 \r\n\r\n14.349 \r\n\r\n14.836 \r\n\r\n14.836 \r\n\r\n13.863 \r\n\r\n13.863 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n1.767.191 \r\n\r\n321.624 \r\n\r\n327.985 \r\n\r\n327.985 \r\n\r\n315.264 \r\n\r\n315.264 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n1.767.191 \r\n\r\n321.624 \r\n\r\n327.985 \r\n\r\n327.985 \r\n\r\n315.264 \r\n\r\n315.264 \r\n\r\n- \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.032.163 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n16.982.163 \r\n\r\n16.982.163 \r\n\r\n8.538.822 \r\n\r\n1.778.868 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n104.486.880 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n104.436.880 \r\n\r\n104.436.880 \r\n\r\n8.538.822 \r\n\r\n1.778.868 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n927.369 \r\n\r\n- \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n415.461 \r\n\r\n97.241 \r\n\r\n97.883 \r\n\r\n97.883 \r\n\r\n96.599 \r\n\r\n96.599 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n927.369 \r\n\r\n- \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n415.461 \r\n\r\n97.241 \r\n\r\n97.883 \r\n\r\n97.883 \r\n\r\n96.599 \r\n\r\n96.599 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n11.191.865 \r\n\r\n105.902 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n11.191.865 \r\n\r\n105.902 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n2.394.743 \r\n\r\n1.691.434 \r\n\r\n1.802.650 \r\n\r\n1.802.650 \r\n\r\n1.580.217 \r\n\r\n1.580.217 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n2.394.743 \r\n\r\n1.691.434 \r\n\r\n1.802.650 \r\n\r\n1.802.650 \r\n\r\n1.580.217 \r\n\r\n1.580.217 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.679.911 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n755.455 \r\n\r\n159.919 \r\n\r\n163.787 \r\n\r\n163.787 \r\n\r\n156.052 \r\n\r\n156.052 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n315.434.854 \r\n\r\n- \r\n\r\n315.434.854 \r\n\r\n315.434.854 \r\n\r\n3.041.206 \r\n\r\n121.840 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.114.765 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n317.064.765 \r\n\r\n317.064.765 \r\n\r\n3.796.661 \r\n\r\n281.759 \r\n\r\n163.787 \r\n\r\n163.787 \r\n\r\n156.052 \r\n\r\n156.052 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n- \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n109.766.676 \r\n\r\n23.876.469 \r\n\r\n28.877.471 \r\n\r\n33.148.238 \r\n\r\n35.634.099 \r\n\r\n148.133.829 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.014.940 \r\n\r\n63.866 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n110.781.616 \r\n\r\n23.940.335 \r\n\r\n28.877.471 \r\n\r\n33.148.238 \r\n\r\n35.634.099 \r\n\r\n148.133.829 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n1.453.916 \r\n\r\n194.217 \r\n\r\n194.235 \r\n\r\n194.235 \r\n\r\n194.199 \r\n\r\n194.199 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n335.672.590 \r\n\r\n- \r\n\r\n335.672.590 \r\n\r\n335.672.590 \r\n\r\n62.676.904 \r\n\r\n5.833.966 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n338.097.590 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.097.590 \r\n\r\n338.097.590 \r\n\r\n64.130.820 \r\n\r\n6.028.183 \r\n\r\n194.235 \r\n\r\n194.235 \r\n\r\n194.199 \r\n\r\n194.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n295.718.294 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n295.648.294 \r\n\r\n295.648.294 \r\n\r\n80.565.137 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n93.190.837 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n5.564.722 \r\n\r\n18.807 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n307.024.798 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n306.954.798 \r\n\r\n306.954.798 \r\n\r\n86.129.859 \r\n\r\n25.018.807 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n93.190.837 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n3.262.952 \r\n\r\n420.285 \r\n\r\n420.300 \r\n\r\n420.300 \r\n\r\n420.270 \r\n\r\n420.270 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n3.262.952 \r\n\r\n420.285 \r\n\r\n420.300 \r\n\r\n420.300 \r\n\r\n420.270 \r\n\r\n420.270 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n977.383 \r\n\r\n477.713 \r\n\r\n479.062 \r\n\r\n479.062 \r\n\r\n476.365 \r\n\r\n476.365 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n13.246.835 \r\n\r\n477.713 \r\n\r\n479.062 \r\n\r\n479.062 \r\n\r\n476.365 \r\n\r\n476.365 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.079.256 \r\n\r\n63.638.863 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n19.286.957 \r\n\r\n2.929.218 \r\n\r\n3.511.454 \r\n\r\n4.046.458 \r\n\r\n4.251.800 \r\n\r\n18.344.791 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n290.370.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n290.370.459 \r\n\r\n290.370.459 \r\n\r\n244.647.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n406.449.715 \r\n\r\n63.638.863 \r\n\r\n342.810.852 \r\n\r\n342.810.852 \r\n\r\n263.934.922 \r\n\r\n2.929.218 \r\n\r\n3.511.454 \r\n\r\n4.046.458 \r\n\r\n4.251.800 \r\n\r\n18.344.791 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n- \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n21.796.432 \r\n\r\n3.845.006 \r\n\r\n4.650.633 \r\n\r\n5.338.288 \r\n\r\n5.739.491 \r\n\r\n23.853.571 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n36.739.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n- \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n58.535.575 \r\n\r\n3.845.006 \r\n\r\n4.650.633 \r\n\r\n5.338.288 \r\n\r\n5.739.491 \r\n\r\n23.853.571 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n106.457.839 \r\n\r\n17.273.612 \r\n\r\n20.892.875 \r\n\r\n23.982.152 \r\n\r\n25.784.550 \r\n\r\n107.161.685 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n165.147.396 \r\n\r\n- \r\n\r\n165.147.396 \r\n\r\n165.147.396 \r\n\r\n177.234.964 \r\n\r\n- 12.087.569 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n467.612.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n467.612.680 \r\n\r\n467.612.680 \r\n\r\n283.692.804 \r\n\r\n5.186.043 \r\n\r\n20.892.875 \r\n\r\n23.982.152 \r\n\r\n25.784.550 \r\n\r\n107.161.685 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n225.266 \r\n\r\n54.256 \r\n\r\n55.382 \r\n\r\n55.382 \r\n\r\n53.130 \r\n\r\n53.130 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n225.266 \r\n\r\n54.256 \r\n\r\n55.382 \r\n\r\n55.382 \r\n\r\n53.130 \r\n\r\n53.130 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n5.402.170 \r\n\r\n361.210 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n5.402.170 \r\n\r\n361.210 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n669.970 \r\n\r\n495.403 \r\n\r\n575.668 \r\n\r\n672.582 \r\n\r\n649.356 \r\n\r\n3.202.268 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n669.970 \r\n\r\n495.403 \r\n\r\n575.668 \r\n\r\n672.582 \r\n\r\n649.356 \r\n\r\n3.202.268 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n1.214.243 \r\n\r\n223.137 \r\n\r\n225.188 \r\n\r\n225.188 \r\n\r\n221.087 \r\n\r\n221.087 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n1.214.243 \r\n\r\n223.137 \r\n\r\n225.188 \r\n\r\n225.188 \r\n\r\n221.087 \r\n\r\n221.087 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n26.503.433 \r\n\r\n2.214.389 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n26.503.433 \r\n\r\n2.214.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n854.463.735 \r\n\r\n150.733.841 \r\n\r\n182.316.435 \r\n\r\n209.274.232 \r\n\r\n225.002.403 \r\n\r\n935.119.559 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n700.834.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n700.834.430 \r\n\r\n700.834.430 \r\n\r\n455.258.576 \r\n\r\n1.958.879 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.642.779.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.642.779.649 \r\n\r\n3.642.779.649 \r\n\r\n1.309.722.311 \r\n\r\n152.692.720 \r\n\r\n182.316.435 \r\n\r\n209.274.232 \r\n\r\n225.002.403 \r\n\r\n935.119.559 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.677.059 \r\n\r\n715.109 \r\n\r\n25.961.949 \r\n\r\n25.961.949 \r\n\r\n11.076.206 \r\n\r\n1.317.977 \r\n\r\n1.594.125 \r\n\r\n1.829.838 \r\n\r\n1.967.356 \r\n\r\n8.176.447 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n5.333.673 \r\n\r\n3.358.024 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.915.829 \r\n\r\n27.953.879 \r\n\r\n37.961.949 \r\n\r\n37.961.949 \r\n\r\n16.409.879 \r\n\r\n4.676.000 \r\n\r\n1.594.125 \r\n\r\n1.829.838 \r\n\r\n1.967.356 \r\n\r\n8.176.447 \r\n\r\n- \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.533.162 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n8.326.821 \r\n\r\n2.312.274 \r\n\r\n2.312.316 \r\n\r\n2.312.316 \r\n\r\n2.312.232 \r\n\r\n2.312.232 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n4.774.438 \r\n\r\n- 21.843 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.002.815 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n13.101.259 \r\n\r\n2.290.431 \r\n\r\n2.312.316 \r\n\r\n2.312.316 \r\n\r\n2.312.232 \r\n\r\n2.312.232 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.655.856 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n7.605.856 \r\n\r\n7.605.856 \r\n\r\n977.060 \r\n\r\n536.043 \r\n\r\n632.840 \r\n\r\n734.190 \r\n\r\n740.728 \r\n\r\n3.410.471 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n154.198 \r\n\r\n1.057.123 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.082.840 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n33.032.840 \r\n\r\n33.032.840 \r\n\r\n1.131.258 \r\n\r\n1.593.166 \r\n\r\n632.840 \r\n\r\n734.190 \r\n\r\n740.728 \r\n\r\n3.410.471 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n293.014.318 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n293.014.318 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n67.774.609 \r\n\r\n31.837.874 \r\n\r\n35.936.735 \r\n\r\n35.936.735 \r\n\r\n17.648.269 \r\n\r\n2.886.264 \r\n\r\n2.912.311 \r\n\r\n2.912.311 \r\n\r\n2.860.216 \r\n\r\n2.860.216 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n- \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n114.488.071 \r\n\r\n30.555.046 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n475.360.866 \r\n\r\n31.837.874 \r\n\r\n443.522.992 \r\n\r\n443.522.992 \r\n\r\n132.136.340 \r\n\r\n33.441.310 \r\n\r\n2.912.311 \r\n\r\n2.912.311 \r\n\r\n2.860.216 \r\n\r\n2.860.216 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.310.481 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.310.481 \r\n\r\n51.310.481 \r\n\r\n24.867.827 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.726.660 \r\n\r\n3.129.831 \r\n\r\n3.365.056 \r\n\r\n13.985.317 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n1.440.370.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.607.710.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.607.710.633 \r\n\r\n2.607.710.633 \r\n\r\n1.465.238.296 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.726.660 \r\n\r\n3.129.831 \r\n\r\n3.365.056 \r\n\r\n13.985.317 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n398.640.885 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n398.590.885 \r\n\r\n398.590.885 \r\n\r\n192.074.884 \r\n\r\n40.538.454 \r\n\r\n40.553.571 \r\n\r\n40.553.571 \r\n\r\n40.523.337 \r\n\r\n40.523.337 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n28.347.623 \r\n\r\n189.584 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n505.788.642 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n505.738.642 \r\n\r\n505.738.642 \r\n\r\n220.422.506 \r\n\r\n40.728.037 \r\n\r\n40.553.571 \r\n\r\n40.553.571 \r\n\r\n40.523.337 \r\n\r\n40.523.337 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n5.261.879 \r\n\r\n1.584.118 \r\n\r\n1.584.122 \r\n\r\n1.584.122 \r\n\r\n1.584.113 \r\n\r\n1.584.113 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n5.261.879 \r\n\r\n1.584.118 \r\n\r\n1.584.122 \r\n\r\n1.584.122 \r\n\r\n1.584.113 \r\n\r\n1.584.113 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n1.297.483 \r\n\r\n368.088 \r\n\r\n434.486 \r\n\r\n504.106 \r\n\r\n508.369 \r\n\r\n2.342.281 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n1.297.483 \r\n\r\n368.088 \r\n\r\n434.486 \r\n\r\n504.106 \r\n\r\n508.369 \r\n\r\n2.342.281 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n178.051.978 \r\n\r\n- \r\n\r\n178.051.978 \r\n\r\n178.051.978 \r\n\r\n77.750.979 \r\n\r\n8.363.803 \r\n\r\n10.115.496 \r\n\r\n11.611.570 \r\n\r\n12.481.933 \r\n\r\n51.891.235 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n13.365.126 \r\n\r\n69.245 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.188.811 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.188.811 \r\n\r\n200.188.811 \r\n\r\n91.116.105 \r\n\r\n8.433.048 \r\n\r\n10.115.496 \r\n\r\n11.611.570 \r\n\r\n12.481.933 \r\n\r\n51.891.235 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n4.601 \r\n\r\n3.559 \r\n\r\n4.135 \r\n\r\n4.832 \r\n\r\n4.663 \r\n\r\n23.010 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n4.601 \r\n\r\n3.559 \r\n\r\n4.135 \r\n\r\n4.832 \r\n\r\n4.663 \r\n\r\n23.010 \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.112.529 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n502.653 \r\n\r\n110.336 \r\n\r\n112.098 \r\n\r\n112.098 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.112.529 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n502.653 \r\n\r\n110.336 \r\n\r\n112.098 \r\n\r\n112.098 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n8.671.300 \r\n\r\n412.489.575 \r\n\r\n412.489.575 \r\n\r\n133.197.829 \r\n\r\n23.705.286 \r\n\r\n28.671.583 \r\n\r\n32.911.324 \r\n\r\n35.383.024 \r\n\r\n147.065.479 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n15.719.259 \r\n\r\n260.541 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n8.671.300 \r\n\r\n449.598.873 \r\n\r\n449.598.873 \r\n\r\n148.917.088 \r\n\r\n23.965.827 \r\n\r\n28.671.583 \r\n\r\n32.911.324 \r\n\r\n35.383.024 \r\n\r\n147.065.479 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n1.264.676 \r\n\r\n869.130 \r\n\r\n917.595 \r\n\r\n917.595 \r\n\r\n820.665 \r\n\r\n820.665 \r\n\r\n631 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n1.264.676 \r\n\r\n869.130 \r\n\r\n917.595 \r\n\r\n917.595 \r\n\r\n820.665 \r\n\r\n820.665 \r\n\r\n631 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n11.657.043 \r\n\r\n214.521.898 \r\n\r\n214.521.898 \r\n\r\n123.222.151 \r\n\r\n16.733.204 \r\n\r\n16.733.245 \r\n\r\n16.733.245 \r\n\r\n16.733.163 \r\n\r\n16.733.163 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n85.913.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n85.913.188 \r\n\r\n85.913.188 \r\n\r\n46.213.120 \r\n\r\n22.700.196 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312.092.129 \r\n\r\n11.657.043 \r\n\r\n300.435.087 \r\n\r\n300.435.087 \r\n\r\n169.435.271 \r\n\r\n39.433.401 \r\n\r\n16.733.245 \r\n\r\n16.733.245 \r\n\r\n16.733.163 \r\n\r\n16.733.163 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n8.304.213 \r\n\r\n105.253.783 \r\n\r\n105.253.783 \r\n\r\n39.001.323 \r\n\r\n5.767.900 \r\n\r\n6.146.532 \r\n\r\n7.055.398 \r\n\r\n7.585.505 \r\n\r\n31.526.680 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.008.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.008.780 \r\n\r\n6.008.780 \r\n\r\n515.642 \r\n\r\n5.247 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n119.566.776 \r\n\r\n8.304.213 \r\n\r\n111.262.563 \r\n\r\n111.262.563 \r\n\r\n39.516.965 \r\n\r\n5.773.147 \r\n\r\n6.146.532 \r\n\r\n7.055.398 \r\n\r\n7.585.505 \r\n\r\n31.526.680 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n2.082.065 \r\n\r\n32.991.843 \r\n\r\n32.991.843 \r\n\r\n13.559.541 \r\n\r\n3.536.830 \r\n\r\n3.536.855 \r\n\r\n3.536.855 \r\n\r\n3.536.805 \r\n\r\n3.536.805 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n8.681.243 \r\n\r\n114.634 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n2.082.065 \r\n\r\n49.881.770 \r\n\r\n49.881.770 \r\n\r\n22.240.784 \r\n\r\n3.651.464 \r\n\r\n3.536.855 \r\n\r\n3.536.855 \r\n\r\n3.536.805 \r\n\r\n3.536.805 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n2.028.757 \r\n\r\n24.302.603 \r\n\r\n24.302.603 \r\n\r\n6.662.841 \r\n\r\n1.473.624 \r\n\r\n1.782.209 \r\n\r\n2.045.820 \r\n\r\n2.199.021 \r\n\r\n9.143.005 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n12.665.767 \r\n\r\n64.896 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n2.028.757 \r\n\r\n42.026.621 \r\n\r\n42.026.621 \r\n\r\n19.328.608 \r\n\r\n1.538.520 \r\n\r\n1.782.209 \r\n\r\n2.045.820 \r\n\r\n2.199.021 \r\n\r\n9.143.005 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.300.579 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n2.444.608 \r\n\r\n369.210 \r\n\r\n369.259 \r\n\r\n369.259 \r\n\r\n369.162 \r\n\r\n369.162 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.300.579 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n2.444.608 \r\n\r\n369.210 \r\n\r\n369.259 \r\n\r\n369.259 \r\n\r\n369.162 \r\n\r\n369.162 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.852.838 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13.802.838 \r\n\r\n13.802.838 \r\n\r\n9.761.714 \r\n\r\n330.790 \r\n\r\n400.099 \r\n\r\n459.258 \r\n\r\n493.774 \r\n\r\n2.052.146 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n57.563.016 \r\n\r\n3.759.395 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n129.587.590 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n129.537.590 \r\n\r\n129.537.590 \r\n\r\n67.324.730 \r\n\r\n4.090.185 \r\n\r\n400.099 \r\n\r\n459.258 \r\n\r\n493.774 \r\n\r\n2.052.146 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n1.540.035 \r\n\r\n105.765 \r\n\r\n108.183 \r\n\r\n108.183 \r\n\r\n103.347 \r\n\r\n103.347 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.562 \r\n\r\n1.193 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n1.545.597 \r\n\r\n106.959 \r\n\r\n108.183 \r\n\r\n108.183 \r\n\r\n103.347 \r\n\r\n103.347 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n2.178.152 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.319.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.319.094 \r\n\r\n9.319.094 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n421.664 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.906.185 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.906.185 \r\n\r\n13.906.185 \r\n\r\n4.769.740 \r\n\r\n829.396 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.413.794 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.413.794 \r\n\r\n5.413.794 \r\n\r\n1.866.774 \r\n\r\n690.648 \r\n\r\n720.347 \r\n\r\n720.347 \r\n\r\n660.950 \r\n\r\n660.950 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.428.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.428.212 \r\n\r\n5.428.212 \r\n\r\n1.881.192 \r\n\r\n690.648 \r\n\r\n720.347 \r\n\r\n720.347 \r\n\r\n660.950 \r\n\r\n660.950 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n209.713 \r\n\r\n38.890 \r\n\r\n39.271 \r\n\r\n39.271 \r\n\r\n38.509 \r\n\r\n38.509 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n209.713 \r\n\r\n38.890 \r\n\r\n39.271 \r\n\r\n39.271 \r\n\r\n38.509 \r\n\r\n38.509 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.024.681 \r\n\r\n351.600 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n833.204 \r\n\r\n159.969 \r\n\r\n163.271 \r\n\r\n163.271 \r\n\r\n156.667 \r\n\r\n156.667 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.024.681 \r\n\r\n351.600 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n833.204 \r\n\r\n159.969 \r\n\r\n163.271 \r\n\r\n163.271 \r\n\r\n156.667 \r\n\r\n156.667 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.267.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n26.217.200 \r\n\r\n26.217.200 \r\n\r\n11.365.396 \r\n\r\n3.568.725 \r\n\r\n2.807.848 \r\n\r\n2.508.848 \r\n\r\n3.255.468 \r\n\r\n2.708.896 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.267.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n26.217.500 \r\n\r\n26.217.500 \r\n\r\n11.365.396 \r\n\r\n3.568.725 \r\n\r\n2.807.848 \r\n\r\n2.508.848 \r\n\r\n3.255.468 \r\n\r\n2.708.896 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n753.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n90.627 \r\n\r\n58.678 \r\n\r\n68.352 \r\n\r\n79.772 \r\n\r\n77.551 \r\n\r\n378.381 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n753.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n90.627 \r\n\r\n58.678 \r\n\r\n68.352 \r\n\r\n79.772 \r\n\r\n77.551 \r\n\r\n378.381 \r\n\r\n- \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n2.973.859 \r\n\r\n479.306 \r\n\r\n579.732 \r\n\r\n665.453 \r\n\r\n715.466 \r\n\r\n2.973.506 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n2.973.859 \r\n\r\n479.306 \r\n\r\n579.732 \r\n\r\n665.453 \r\n\r\n715.466 \r\n\r\n2.973.506 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n4.948.320 \r\n\r\n- 4.948.320 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n4.948.320 \r\n\r\n- 4.948.320 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n4.956.895 \r\n\r\n1.332.017 \r\n\r\n1.565.495 \r\n\r\n1.819.834 \r\n\r\n1.813.621 \r\n\r\n8.513.352 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n4.956.895 \r\n\r\n1.332.017 \r\n\r\n1.565.495 \r\n\r\n1.819.834 \r\n\r\n1.813.621 \r\n\r\n8.513.352 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.371.510.084 \r\n\r\n251.503.122 \r\n\r\n8.120.006.962 \r\n\r\n8.120.006.962 \r\n\r\n2.768.464.684 \r\n\r\n500.000.000 \r\n\r\n567.720.473 \r\n\r\n627.720.473 \r\n\r\n655.440.946 \r\n\r\n2.276.486.729 \r\n\r\n724.173.658 \r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n13.698.020.826 \r\n\r\n326.845.602 \r\n\r\n13.371.175.224 \r\n\r\n13.371.175.224 \r\n\r\n5.028.466.125 \r\n\r\n123.309.265 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n22.069.530.910 \r\n\r\n578.348.724 \r\n\r\n21.491.182.186 \r\n\r\n21.491.182.186 \r\n\r\n7.796.930.809 \r\n\r\n623.309.265 \r\n\r\n567.720.473 \r\n\r\n627.720.473 \r\n\r\n655.440.946 \r\n\r\n2.276.486.729 \r\n\r\n724.173.658 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSALDO DE COTA FINANCEIRA 2014 - JUL / FONTES TESOURO\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nSALDO JUL\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n4.777.657 \r\n\r\n3.583.243 \r\n\r\n1.194.414 \r\n\r\n597.207 \r\n\r\n597.207 \r\n\r\n1.194.414 \r\n\r\n1.194.414 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA \r\n\r\n11.311 \r\n\r\n8.483 \r\n\r\n2.828 \r\n\r\n1.414 \r\n\r\n1.414 \r\n\r\n2.828 \r\n\r\n2.828 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n56.988 \r\n\r\n42.741 \r\n\r\n14.247 \r\n\r\n7.123 \r\n\r\n7.123 \r\n\r\n14.247 \r\n\r\n14.247 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP \r\n\r\n52 \r\n\r\n39 \r\n\r\n13 \r\n\r\n7 \r\n\r\n7 \r\n\r\n13 \r\n\r\n13 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV \r\n\r\n21.846 \r\n\r\n16.384 \r\n\r\n5.461 \r\n\r\n2.731 \r\n\r\n2.731 \r\n\r\n5.461 \r\n\r\n5.461 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE \r\n\r\n5.520 \r\n\r\n4.140 \r\n\r\n1.380 \r\n\r\n690 \r\n\r\n690 \r\n\r\n1.380 \r\n\r\n1.380 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n125.026 \r\n\r\n93.770 \r\n\r\n31.257 \r\n\r\n15.628 \r\n\r\n15.628 \r\n\r\n31.257 \r\n\r\n31.257 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n23.996 \r\n\r\n17.997 \r\n\r\n5.999 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n3.000 \r\n\r\n5.999 \r\n\r\n5.999 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n1.670 \r\n\r\n1.253 \r\n\r\n418 \r\n\r\n209 \r\n\r\n209 \r\n\r\n418 \r\n\r\n418 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ \r\n\r\n2.002 \r\n\r\n1.501 \r\n\r\n500 \r\n\r\n250 \r\n\r\n250 \r\n\r\n500 \r\n\r\n500 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS \r\n\r\n1.965 \r\n\r\n1.474 \r\n\r\n491 \r\n\r\n246 \r\n\r\n246 \r\n\r\n491 \r\n\r\n491 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC \r\n\r\n978.526 \r\n\r\n733.894 \r\n\r\n244.631 \r\n\r\n122.316 \r\n\r\n122.316 \r\n\r\n244.631 \r\n\r\n244.631 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n318.903 \r\n\r\n239.177 \r\n\r\n79.726 \r\n\r\n39.863 \r\n\r\n39.863 \r\n\r\n79.726 \r\n\r\n79.726 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n84.677 \r\n\r\n63.508 \r\n\r\n21.169 \r\n\r\n10.585 \r\n\r\n10.585 \r\n\r\n21.169 \r\n\r\n21.169 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n795 \r\n\r\n596 \r\n\r\n199 \r\n\r\n99 \r\n\r\n99 \r\n\r\n199 \r\n\r\n199 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH \r\n\r\n1.057.861 \r\n\r\n793.396 \r\n\r\n264.465 \r\n\r\n132.233 \r\n\r\n132.233 \r\n\r\n264.465 \r\n\r\n264.465 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ \r\n\r\n928.664 \r\n\r\n696.498 \r\n\r\n232.166 \r\n\r\n116.083 \r\n\r\n116.083 \r\n\r\n232.166 \r\n\r\n232.166 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ \r\n\r\n46.405 \r\n\r\n34.804 \r\n\r\n11.601 \r\n\r\n5.801 \r\n\r\n5.801 \r\n\r\n11.601 \r\n\r\n11.601 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n287.827 \r\n\r\n215.870 \r\n\r\n71.957 \r\n\r\n35.978 \r\n\r\n35.978 \r\n\r\n71.957 \r\n\r\n71.957 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF \r\n\r\n1.503.505 \r\n\r\n1.127.629 \r\n\r\n375.876 \r\n\r\n187.938 \r\n\r\n187.938 \r\n\r\n375.876 \r\n\r\n375.876 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n32.456 \r\n\r\n24.342 \r\n\r\n8.114 \r\n\r\n4.057 \r\n\r\n4.057 \r\n\r\n8.114 \r\n\r\n8.114 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n4 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n59.694 \r\n\r\n44.770 \r\n\r\n14.923 \r\n\r\n7.462 \r\n\r\n7.462 \r\n\r\n14.923 \r\n\r\n14.923 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE \r\n\r\n14.952 \r\n\r\n11.214 \r\n\r\n3.738 \r\n\r\n1.869 \r\n\r\n1.869 \r\n\r\n3.738 \r\n\r\n3.738 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO \r\n\r\n217.182 \r\n\r\n162.886 \r\n\r\n54.295 \r\n\r\n27.148 \r\n\r\n27.148 \r\n\r\n54.295 \r\n\r\n54.295 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ \r\n\r\n7.778 \r\n\r\n5.834 \r\n\r\n1.945 \r\n\r\n972 \r\n\r\n972 \r\n\r\n1.945 \r\n\r\n1.945 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n101.772 \r\n\r\n76.329 \r\n\r\n25.443 \r\n\r\n12.722 \r\n\r\n12.722 \r\n\r\n25.443 \r\n\r\n25.443 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM \r\n\r\n10.269 \r\n\r\n7.702 \r\n\r\n2.567 \r\n\r\n1.284 \r\n\r\n1.284 \r\n\r\n2.567 \r\n\r\n2.567 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN \r\n\r\n1.779.465 \r\n\r\n1.334.599 \r\n\r\n444.866 \r\n\r\n222.433 \r\n\r\n222.433 \r\n\r\n444.866 \r\n\r\n444.866 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA \r\n\r\n61.874 \r\n\r\n46.406 \r\n\r\n15.469 \r\n\r\n7.734 \r\n\r\n7.734 \r\n\r\n15.469 \r\n\r\n15.469 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM \r\n\r\n46.890 \r\n\r\n35.167 \r\n\r\n11.722 \r\n\r\n5.861 \r\n\r\n5.861 \r\n\r\n11.722 \r\n\r\n11.722 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n288 \r\n\r\n216 \r\n\r\n72 \r\n\r\n36 \r\n\r\n36 \r\n\r\n72 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI \r\n\r\n246 \r\n\r\n185 \r\n\r\n62 \r\n\r\n31 \r\n\r\n31 \r\n\r\n62 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP \r\n\r\n21.575 \r\n\r\n16.181 \r\n\r\n5.394 \r\n\r\n2.697 \r\n\r\n2.697 \r\n\r\n5.394 \r\n\r\n5.394 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG \r\n\r\n854.398 \r\n\r\n640.799 \r\n\r\n213.600 \r\n\r\n106.800 \r\n\r\n106.800 \r\n\r\n213.600 \r\n\r\n213.600 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n18.014 \r\n\r\n13.511 \r\n\r\n4.504 \r\n\r\n2.252 \r\n\r\n2.252 \r\n\r\n4.504 \r\n\r\n4.504 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES \r\n\r\n638.164 \r\n\r\n478.623 \r\n\r\n159.541 \r\n\r\n79.771 \r\n\r\n79.771 \r\n\r\n159.541 \r\n\r\n159.541 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n32.813 \r\n\r\n24.610 \r\n\r\n8.203 \r\n\r\n4.102 \r\n\r\n4.102 \r\n\r\n8.203 \r\n\r\n8.203 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB \r\n\r\n42 \r\n\r\n32 \r\n\r\n11 \r\n\r\n5 \r\n\r\n5 \r\n\r\n11 \r\n\r\n11 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n671 \r\n\r\n503 \r\n\r\n168 \r\n\r\n84 \r\n\r\n84 \r\n\r\n168 \r\n\r\n168 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n420.744 \r\n\r\n315.558 \r\n\r\n105.186 \r\n\r\n52.593 \r\n\r\n52.593 \r\n\r\n105.186 \r\n\r\n105.186 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL \r\n\r\n416.757 \r\n\r\n312.568 \r\n\r\n104.189 \r\n\r\n52.095 \r\n\r\n52.095 \r\n\r\n104.189 \r\n\r\n104.189 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH \r\n\r\n241.872 \r\n\r\n181.404 \r\n\r\n60.468 \r\n\r\n30.234 \r\n\r\n30.234 \r\n\r\n60.468 \r\n\r\n60.468 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII \r\n\r\n72 \r\n\r\n54 \r\n\r\n18 \r\n\r\n9 \r\n\r\n9 \r\n\r\n18 \r\n\r\n18 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ \r\n\r\n290.842 \r\n\r\n218.131 \r\n\r\n72.710 \r\n\r\n36.355 \r\n\r\n36.355 \r\n\r\n72.710 \r\n\r\n72.710 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS \r\n\r\n20.015 \r\n\r\n15.011 \r\n\r\n5.004 \r\n\r\n2.502 \r\n\r\n2.502 \r\n\r\n5.004 \r\n\r\n5.004 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA \r\n\r\n4.601 \r\n\r\n3.450 \r\n\r\n1.150 \r\n\r\n575 \r\n\r\n575 \r\n\r\n1.150 \r\n\r\n1.150 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT \r\n\r\n28.188 \r\n\r\n21.141 \r\n\r\n7.047 \r\n\r\n3.523 \r\n\r\n3.523 \r\n\r\n7.047 \r\n\r\n7.047 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n15.370 \r\n\r\n11.528 \r\n\r\n3.843 \r\n\r\n1.921 \r\n\r\n1.921 \r\n\r\n3.843 \r\n\r\n3.843 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE \r\n\r\n775.439 \r\n\r\n581.579 \r\n\r\n193.860 \r\n\r\n96.930 \r\n\r\n96.930 \r\n\r\n193.860 \r\n\r\n193.860 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ \r\n\r\n650 \r\n\r\n488 \r\n\r\n163 \r\n\r\n81 \r\n\r\n81 \r\n\r\n163 \r\n\r\n163 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC \r\n\r\n1.264 \r\n\r\n948 \r\n\r\n316 \r\n\r\n158 \r\n\r\n158 \r\n\r\n316 \r\n\r\n316 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n405 \r\n\r\n303 \r\n\r\n101 \r\n\r\n51 \r\n\r\n51 \r\n\r\n101 \r\n\r\n101 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n4.791 \r\n\r\n3.593 \r\n\r\n1.198 \r\n\r\n599 \r\n\r\n599 \r\n\r\n1.198 \r\n\r\n1.198 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO \r\n\r\n770 \r\n\r\n577 \r\n\r\n192 \r\n\r\n96 \r\n\r\n96 \r\n\r\n192 \r\n\r\n192 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\n38.689 \r\n\r\n29.017 \r\n\r\n9.672 \r\n\r\n4.836 \r\n\r\n4.836 \r\n\r\n9.672 \r\n\r\n9.672 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\n475.175 \r\n\r\n356.382 \r\n\r\n118.794 \r\n\r\n59.397 \r\n\r\n59.397 \r\n\r\n118.794 \r\n\r\n118.794 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ \r\n\r\n6.099 \r\n\r\n4.574 \r\n\r\n1.525 \r\n\r\n762 \r\n\r\n762 \r\n\r\n1.525 \r\n\r\n1.525 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA \r\n\r\n52.831 \r\n\r\n39.624 \r\n\r\n13.208 \r\n\r\n6.604 \r\n\r\n6.604 \r\n\r\n13.208 \r\n\r\n13.208 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON \r\n\r\n71.069 \r\n\r\n53.302 \r\n\r\n17.767 \r\n\r\n8.884 \r\n\r\n8.884 \r\n\r\n17.767 \r\n\r\n17.767 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ \r\n\r\n1.236.821 \r\n\r\n927.616 \r\n\r\n309.205 \r\n\r\n154.603 \r\n\r\n154.603 \r\n\r\n309.205 \r\n\r\n309.205 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n18.236.217 \r\n\r\n13.677.162 \r\n\r\n4.559.054 \r\n\r\n2.279.527 \r\n\r\n2.279.527 \r\n\r\n4.559.054 \r\n\r\n4.559.054 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (01/08) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (01/08) \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-JUL) \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n1ª PARCELA \r\n\r\n2ª PARCELA (VALOR RESERVADO AO RP 2014) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n202.437.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n202.437.143 \r\n\r\n202.437.143 \r\n\r\n61.991.947 \r\n\r\n5.830.613 \r\n\r\n12.709.224 \r\n\r\n14.588.443 \r\n\r\n15.684.849 \r\n\r\n65.186.902 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.074.373.940 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.074.373.940 \r\n\r\n6.074.373.940 \r\n\r\n1.309.190.386 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.276.811.082 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.276.811.082 \r\n\r\n6.276.811.082 \r\n\r\n1.371.182.333 \r\n\r\n5.830.613 \r\n\r\n12.709.224 \r\n\r\n14.588.443 \r\n\r\n15.684.849 \r\n\r\n65.186.902 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n79.485 \r\n\r\n12.216 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n79.485 \r\n\r\n12.216 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n22.820 \r\n\r\n- \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n157.944.450 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\n157.937.450 \r\n\r\n157.937.450 \r\n\r\n61.161.801 \r\n\r\n8.290.998 \r\n\r\n10.084.892 \r\n\r\n11.576.071 \r\n\r\n12.446.080 \r\n\r\n51.726.438 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n- \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n176.832.975 \r\n\r\n9.223 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n348.796.626 \r\n\r\n7.000 \r\n\r\n348.789.626 \r\n\r\n348.789.626 \r\n\r\n237.994.776 \r\n\r\n8.300.221 \r\n\r\n10.084.892 \r\n\r\n11.576.071 \r\n\r\n12.446.080 \r\n\r\n51.726.438 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n4.824.252 \r\n\r\n752.676 \r\n\r\n910.433 \r\n\r\n1.045.052 \r\n\r\n1.123.594 \r\n\r\n4.669.703 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n4.824.252 \r\n\r\n752.676 \r\n\r\n910.433 \r\n\r\n1.045.052 \r\n\r\n1.123.594 \r\n\r\n4.669.703 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n154.555 \r\n\r\n18.481 \r\n\r\n44.096 \r\n\r\n50.616 \r\n\r\n54.420 \r\n\r\n226.172 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n154.555 \r\n\r\n18.481 \r\n\r\n44.096 \r\n\r\n50.616 \r\n\r\n54.420 \r\n\r\n226.172 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.801.526 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n4.751.526 \r\n\r\n4.751.526 \r\n\r\n4.454.124 \r\n\r\n99.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n103.529.631 \r\n\r\n1.754.261 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n114.358.841 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n114.308.841 \r\n\r\n114.308.841 \r\n\r\n107.983.755 \r\n\r\n1.853.741 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n49.480 \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.234.758 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n638.101 \r\n\r\n105.191 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n11.909.749 \r\n\r\n819.499 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.263.419 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n12.547.851 \r\n\r\n924.690 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n110.366 \r\n\r\n- \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n305.438 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n499.922 \r\n\r\n3.433 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n805.360 \r\n\r\n86.346 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n82.912 \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n63.622.289 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n63.572.289 \r\n\r\n63.572.289 \r\n\r\n17.193.038 \r\n\r\n3.699.060 \r\n\r\n4.598.542 \r\n\r\n5.278.495 \r\n\r\n5.675.205 \r\n\r\n23.586.392 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n5.084.071 \r\n\r\n30.020 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n89.497.031 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n89.447.031 \r\n\r\n89.447.031 \r\n\r\n22.277.109 \r\n\r\n3.729.080 \r\n\r\n4.598.542 \r\n\r\n5.278.495 \r\n\r\n5.675.205 \r\n\r\n23.586.392 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n695.715 \r\n\r\n- \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n343.863 \r\n\r\n52.373 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n305.799 \r\n\r\n- \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n649.662 \r\n\r\n52.373 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n74.870 \r\n\r\n- \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n6.622.230 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n- \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n18.925.081 \r\n\r\n5.099 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n- \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n25.547.311 \r\n\r\n2.290.437 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.285.338 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.593.566 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.593.566 \r\n\r\n17.593.566 \r\n\r\n6.919.859 \r\n\r\n2.552.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n1.257.245 \r\n\r\n32.691 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.377.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.377.106 \r\n\r\n22.377.106 \r\n\r\n8.177.105 \r\n\r\n2.585.312 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n1.927.621 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.788.767 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.788.767 \r\n\r\n2.788.767 \r\n\r\n1.302.539 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n5.881.105 \r\n\r\n9.956 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.306.335 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.306.335 \r\n\r\n11.306.335 \r\n\r\n7.183.644 \r\n\r\n298.369 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n288.413 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n2.479.177 \r\n\r\n1.403.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n2.479.177 \r\n\r\n1.403.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n778.923 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.107.191 \r\n\r\n137.654 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n28.712.630 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.355 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n106.091.143 \r\n\r\n- \r\n\r\n106.091.143 \r\n\r\n106.091.143 \r\n\r\n39.505.422 \r\n\r\n347.309 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n159.198.333 \r\n\r\n137.654 \r\n\r\n159.060.679 \r\n\r\n159.060.679 \r\n\r\n68.218.052 \r\n\r\n1.247.309 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.355 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n3.087.794 \r\n\r\n533.698 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n9.536.861 \r\n\r\n533.698 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n535.264 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.082.802 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.082.802 \r\n\r\n12.082.802 \r\n\r\n5.437.259 \r\n\r\n1.004.499 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.615.543 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n298.014 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.365.207 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.365.207 \r\n\r\n17.365.207 \r\n\r\n5.735.273 \r\n\r\n1.004.499 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.006.375 \r\n\r\n1.615.543 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n704.928 \r\n\r\n71.540 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.409.294 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.409.294 \r\n\r\n15.409.294 \r\n\r\n7.109.839 \r\n\r\n112 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.598.478 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.598.478 \r\n\r\n16.598.478 \r\n\r\n7.814.767 \r\n\r\n71.652 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n73.382 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.696.394 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n2.555.154 \r\n\r\n240.615 \r\n\r\n1.264.922 \r\n\r\n1.451.957 \r\n\r\n1.561.080 \r\n\r\n6.487.914 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.352.105 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.352.105 \r\n\r\n9.352.105 \r\n\r\n8.843.383 \r\n\r\n508.722 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.048.499 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n22.998.499 \r\n\r\n22.998.499 \r\n\r\n11.398.537 \r\n\r\n749.337 \r\n\r\n1.264.922 \r\n\r\n1.451.957 \r\n\r\n1.561.080 \r\n\r\n6.487.914 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n1.909.956 \r\n\r\n156.032 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.215.424 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n11.591.438 \r\n\r\n97.150 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n13.501.394 \r\n\r\n253.182 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.215.424 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.889.323 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.889.323 \r\n\r\n73.889.323 \r\n\r\n31.346.862 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n12.664.579 \r\n\r\n897.066 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.790.226 \r\n\r\n- \r\n\r\n95.790.226 \r\n\r\n95.790.226 \r\n\r\n44.011.441 \r\n\r\n8.771.009 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n7.873.942 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n3.320.486 \r\n\r\n463.544 \r\n\r\n644.945 \r\n\r\n740.308 \r\n\r\n795.947 \r\n\r\n3.307.988 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n186.809 \r\n\r\n- 93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n3.507.294 \r\n\r\n370.140 \r\n\r\n644.945 \r\n\r\n740.308 \r\n\r\n795.947 \r\n\r\n3.307.988 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n30.279.165 \r\n\r\n406.499.205 \r\n\r\n406.499.205 \r\n\r\n111.879.597 \r\n\r\n19.396.527 \r\n\r\n23.460.595 \r\n\r\n26.929.542 \r\n\r\n28.953.453 \r\n\r\n120.331.781 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.105.340.295 \r\n\r\n73.007.420 \r\n\r\n1.032.332.875 \r\n\r\n1.032.332.875 \r\n\r\n447.132.906 \r\n\r\n62.684.424 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.542.118.666 \r\n\r\n103.286.585 \r\n\r\n1.438.832.080 \r\n\r\n1.438.832.080 \r\n\r\n559.012.503 \r\n\r\n82.080.951 \r\n\r\n23.460.595 \r\n\r\n26.929.542 \r\n\r\n28.953.453 \r\n\r\n120.331.781 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.809.151 \r\n\r\n3.887.987 \r\n\r\n53.921.164 \r\n\r\n53.921.164 \r\n\r\n24.140.108 \r\n\r\n4.254.842 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.370.525 \r\n\r\n3.887.987 \r\n\r\n56.482.539 \r\n\r\n56.482.539 \r\n\r\n26.701.482 \r\n\r\n4.254.842 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n4.255.588 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.744.014 \r\n\r\n6.750.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.964.219 \r\n\r\n167.134 \r\n\r\n1.255.004 \r\n\r\n1.440.572 \r\n\r\n1.548.840 \r\n\r\n6.437.043 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.744.014 \r\n\r\n6.750.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.964.219 \r\n\r\n167.134 \r\n\r\n1.255.004 \r\n\r\n1.440.572 \r\n\r\n1.548.840 \r\n\r\n6.437.043 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.946.084 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n4.828.641 \r\n\r\n591.323 \r\n\r\n1.639.486 \r\n\r\n1.881.904 \r\n\r\n2.023.340 \r\n\r\n8.409.089 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n2.088.370 \r\n\r\n6.641 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.033.843 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n6.917.011 \r\n\r\n597.964 \r\n\r\n1.639.486 \r\n\r\n1.881.904 \r\n\r\n2.023.340 \r\n\r\n8.409.089 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n168.362.985 \r\n\r\n42.773.524 \r\n\r\n125.589.461 \r\n\r\n125.589.461 \r\n\r\n38.561.845 \r\n\r\n6.789.028 \r\n\r\n8.257.689 \r\n\r\n9.478.693 \r\n\r\n10.191.071 \r\n\r\n42.354.526 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n255.929 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171.742.061 \r\n\r\n42.773.524 \r\n\r\n128.968.537 \r\n\r\n128.968.537 \r\n\r\n38.817.774 \r\n\r\n6.789.028 \r\n\r\n8.257.689 \r\n\r\n9.478.693 \r\n\r\n10.191.071 \r\n\r\n42.354.526 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n43.721.693 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n43.671.693 \r\n\r\n43.671.693 \r\n\r\n16.456.931 \r\n\r\n2.012.451 \r\n\r\n2.720.575 \r\n\r\n3.122.846 \r\n\r\n3.357.546 \r\n\r\n13.954.104 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n3.544.787 \r\n\r\n13.442 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n83.971.201 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n83.921.201 \r\n\r\n83.921.201 \r\n\r\n20.001.718 \r\n\r\n2.025.893 \r\n\r\n2.720.575 \r\n\r\n3.122.846 \r\n\r\n3.357.546 \r\n\r\n13.954.104 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n160.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n29.045.723 \r\n\r\n9.039.347 \r\n\r\n12.429.706 \r\n\r\n14.267.596 \r\n\r\n15.339.888 \r\n\r\n63.753.229 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n160.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n152.416.266 \r\n\r\n29.045.723 \r\n\r\n9.039.347 \r\n\r\n12.429.706 \r\n\r\n14.267.596 \r\n\r\n15.339.888 \r\n\r\n63.753.229 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n101.609.220 \r\n\r\n12.537.010 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n22.289.447 \r\n\r\n5.832.098 \r\n\r\n7.086.374 \r\n\r\n8.134.184 \r\n\r\n8.745.516 \r\n\r\n36.346.735 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.756.579 \r\n\r\n226.599.412 \r\n\r\n157.167 \r\n\r\n157.167 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.667 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n328.365.799 \r\n\r\n239.136.422 \r\n\r\n89.229.377 \r\n\r\n89.229.377 \r\n\r\n22.289.447 \r\n\r\n5.837.765 \r\n\r\n7.086.374 \r\n\r\n8.134.184 \r\n\r\n8.745.516 \r\n\r\n36.346.735 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n163.293.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n163.293.728 \r\n\r\n163.293.728 \r\n\r\n55.484.007 \r\n\r\n8.932.993 \r\n\r\n10.804.698 \r\n\r\n12.402.310 \r\n\r\n13.334.415 \r\n\r\n55.418.396 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.485.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.485.460 \r\n\r\n1.485.460 \r\n\r\n637.681 \r\n\r\n36 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n164.779.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n164.779.188 \r\n\r\n164.779.188 \r\n\r\n56.121.687 \r\n\r\n8.933.029 \r\n\r\n10.804.698 \r\n\r\n12.402.310 \r\n\r\n13.334.415 \r\n\r\n55.418.396 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n6.903.530 \r\n\r\n1.067.469 \r\n\r\n1.350.542 \r\n\r\n1.550.237 \r\n\r\n1.666.746 \r\n\r\n6.927.066 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n6.903.530 \r\n\r\n1.067.469 \r\n\r\n1.350.542 \r\n\r\n1.550.237 \r\n\r\n1.666.746 \r\n\r\n6.927.066 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n9.001.522 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n9.001.522 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n1.793.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n31.357 \r\n\r\n6.223 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n31.357 \r\n\r\n6.223 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n20.241 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n318.904 \r\n\r\n44.520 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n318.904 \r\n\r\n44.520 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n248.128 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n68.876 \r\n\r\n8.516 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n68.876 \r\n\r\n8.516 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n15.808 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n1.767.191 \r\n\r\n245.295 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n3.375.313 \r\n\r\n1.767.191 \r\n\r\n245.295 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n340.707 \r\n\r\n- \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.032.163 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n16.982.163 \r\n\r\n16.982.163 \r\n\r\n8.538.822 \r\n\r\n1.778.868 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n104.486.880 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n104.436.880 \r\n\r\n104.436.880 \r\n\r\n8.538.822 \r\n\r\n1.778.868 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n1.656.368 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n927.369 \r\n\r\n- \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n415.461 \r\n\r\n89.539 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n927.369 \r\n\r\n- \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n927.369 \r\n\r\n415.461 \r\n\r\n89.539 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n99.167 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n11.191.865 \r\n\r\n105.902 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n34.601.292 \r\n\r\n11.191.865 \r\n\r\n105.902 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n2.394.743 \r\n\r\n356.835 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n2.394.743 \r\n\r\n356.835 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n2.025.084 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.679.911 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n755.455 \r\n\r\n113.514 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n315.434.854 \r\n\r\n- \r\n\r\n315.434.854 \r\n\r\n315.434.854 \r\n\r\n3.041.206 \r\n\r\n121.840 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.114.765 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n317.064.765 \r\n\r\n317.064.765 \r\n\r\n3.796.661 \r\n\r\n235.354 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n171.521 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n- \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n109.766.676 \r\n\r\n23.841.302 \r\n\r\n28.883.332 \r\n\r\n33.154.099 \r\n\r\n35.645.822 \r\n\r\n148.145.551 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.014.940 \r\n\r\n63.866 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n110.781.616 \r\n\r\n23.905.167 \r\n\r\n28.883.332 \r\n\r\n33.154.099 \r\n\r\n35.645.822 \r\n\r\n148.145.551 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n1.453.916 \r\n\r\n194.000 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n335.672.590 \r\n\r\n- \r\n\r\n335.672.590 \r\n\r\n335.672.590 \r\n\r\n62.676.904 \r\n\r\n5.833.966 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n338.097.590 \r\n\r\n- \r\n\r\n338.097.590 \r\n\r\n338.097.590 \r\n\r\n64.130.820 \r\n\r\n6.027.967 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n194.271 \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n295.718.294 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n295.648.294 \r\n\r\n295.648.294 \r\n\r\n80.565.137 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n93.190.837 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n5.564.722 \r\n\r\n18.807 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n307.024.798 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n306.954.798 \r\n\r\n306.954.798 \r\n\r\n86.129.859 \r\n\r\n25.018.807 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n93.190.837 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n3.262.952 \r\n\r\n420.100 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n6.149.448 \r\n\r\n3.262.952 \r\n\r\n420.100 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n420.331 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n977.383 \r\n\r\n461.532 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n13.246.835 \r\n\r\n461.532 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n481.759 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n116.079.256 \r\n\r\n63.638.863 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n19.286.957 \r\n\r\n2.288.419 \r\n\r\n3.618.254 \r\n\r\n4.153.258 \r\n\r\n4.465.400 \r\n\r\n18.558.391 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n290.370.459 \r\n\r\n- \r\n\r\n290.370.459 \r\n\r\n290.370.459 \r\n\r\n244.647.965 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n406.449.715 \r\n\r\n63.638.863 \r\n\r\n342.810.852 \r\n\r\n342.810.852 \r\n\r\n263.934.922 \r\n\r\n2.288.419 \r\n\r\n3.618.254 \r\n\r\n4.153.258 \r\n\r\n4.465.400 \r\n\r\n18.558.391 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n- \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n21.796.432 \r\n\r\n3.845.006 \r\n\r\n4.650.633 \r\n\r\n5.338.288 \r\n\r\n5.739.491 \r\n\r\n23.853.571 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n36.739.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n- \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n58.535.575 \r\n\r\n3.845.006 \r\n\r\n4.650.633 \r\n\r\n5.338.288 \r\n\r\n5.739.491 \r\n\r\n23.853.571 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n- \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n106.457.839 \r\n\r\n17.273.612 \r\n\r\n20.892.875 \r\n\r\n23.982.152 \r\n\r\n25.784.550 \r\n\r\n107.161.685 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n165.147.396 \r\n\r\n- \r\n\r\n165.147.396 \r\n\r\n165.147.396 \r\n\r\n177.234.964 \r\n\r\n- 12.087.569 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n467.612.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n467.612.680 \r\n\r\n467.612.680 \r\n\r\n283.692.804 \r\n\r\n5.186.043 \r\n\r\n20.892.875 \r\n\r\n23.982.152 \r\n\r\n25.784.550 \r\n\r\n107.161.685 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n225.266 \r\n\r\n40.746 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n225.266 \r\n\r\n40.746 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n57.634 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n5.402.170 \r\n\r\n361.210 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n5.402.170 \r\n\r\n361.210 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n669.970 \r\n\r\n16.780 \r\n\r\n655.438 \r\n\r\n752.353 \r\n\r\n808.897 \r\n\r\n3.361.809 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n669.970 \r\n\r\n16.780 \r\n\r\n655.438 \r\n\r\n752.353 \r\n\r\n808.897 \r\n\r\n3.361.809 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n1.214.243 \r\n\r\n198.528 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n1.214.243 \r\n\r\n198.528 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n229.290 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n26.503.433 \r\n\r\n2.214.389 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n26.503.433 \r\n\r\n2.214.389 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n854.463.735 \r\n\r\n150.733.841 \r\n\r\n182.316.435 \r\n\r\n209.274.232 \r\n\r\n225.002.403 \r\n\r\n935.119.559 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n700.834.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n700.834.430 \r\n\r\n700.834.430 \r\n\r\n455.258.576 \r\n\r\n1.958.879 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.642.779.649 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.642.779.649 \r\n\r\n3.642.779.649 \r\n\r\n1.309.722.311 \r\n\r\n152.692.720 \r\n\r\n182.316.435 \r\n\r\n209.274.232 \r\n\r\n225.002.403 \r\n\r\n935.119.559 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.677.059 \r\n\r\n715.109 \r\n\r\n25.961.949 \r\n\r\n25.961.949 \r\n\r\n11.076.206 \r\n\r\n1.317.945 \r\n\r\n1.594.131 \r\n\r\n1.829.843 \r\n\r\n1.967.366 \r\n\r\n8.176.458 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n5.333.673 \r\n\r\n3.358.024 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.915.829 \r\n\r\n27.953.879 \r\n\r\n37.961.949 \r\n\r\n37.961.949 \r\n\r\n16.409.879 \r\n\r\n4.675.969 \r\n\r\n1.594.131 \r\n\r\n1.829.843 \r\n\r\n1.967.366 \r\n\r\n8.176.458 \r\n\r\n- \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.533.162 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n8.326.821 \r\n\r\n2.311.771 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n4.774.438 \r\n\r\n- 21.843 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.002.815 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n13.101.259 \r\n\r\n2.289.928 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n2.312.400 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.655.856 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n7.605.856 \r\n\r\n7.605.856 \r\n\r\n977.060 \r\n\r\n220.484 \r\n\r\n685.433 \r\n\r\n786.783 \r\n\r\n845.914 \r\n\r\n3.515.657 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n154.198 \r\n\r\n1.057.123 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.082.840 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n33.032.840 \r\n\r\n33.032.840 \r\n\r\n1.131.258 \r\n\r\n1.277.608 \r\n\r\n685.433 \r\n\r\n786.783 \r\n\r\n845.914 \r\n\r\n3.515.657 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n293.014.318 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n293.014.318 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n45.199.136 \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n67.774.609 \r\n\r\n31.837.874 \r\n\r\n35.936.735 \r\n\r\n35.936.735 \r\n\r\n17.648.269 \r\n\r\n2.573.696 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n- \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n114.488.071 \r\n\r\n30.555.046 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n475.360.866 \r\n\r\n31.837.874 \r\n\r\n443.522.992 \r\n\r\n443.522.992 \r\n\r\n132.136.340 \r\n\r\n33.128.742 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n2.964.406 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n51.310.481 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.310.481 \r\n\r\n51.310.481 \r\n\r\n24.867.827 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.726.660 \r\n\r\n3.129.831 \r\n\r\n3.365.056 \r\n\r\n13.985.317 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n1.440.370.469 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.607.710.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.607.710.633 \r\n\r\n2.607.710.633 \r\n\r\n1.465.238.296 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.726.660 \r\n\r\n3.129.831 \r\n\r\n3.365.056 \r\n\r\n13.985.317 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n398.640.885 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n398.590.885 \r\n\r\n398.590.885 \r\n\r\n192.074.884 \r\n\r\n40.357.050 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n28.347.623 \r\n\r\n189.584 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n505.788.642 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n505.738.642 \r\n\r\n505.738.642 \r\n\r\n220.422.506 \r\n\r\n40.546.634 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n40.583.804 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n5.261.879 \r\n\r\n1.584.064 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n13.317.804 \r\n\r\n5.261.879 \r\n\r\n1.584.064 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n1.584.131 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n1.297.483 \r\n\r\n149.957 \r\n\r\n470.841 \r\n\r\n540.461 \r\n\r\n581.080 \r\n\r\n2.414.992 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n1.297.483 \r\n\r\n149.957 \r\n\r\n470.841 \r\n\r\n540.461 \r\n\r\n581.080 \r\n\r\n2.414.992 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n178.051.978 \r\n\r\n- \r\n\r\n178.051.978 \r\n\r\n178.051.978 \r\n\r\n77.750.979 \r\n\r\n8.348.792 \r\n\r\n10.117.997 \r\n\r\n11.614.072 \r\n\r\n12.486.936 \r\n\r\n51.896.239 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n13.365.126 \r\n\r\n69.245 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.188.811 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.188.811 \r\n\r\n200.188.811 \r\n\r\n91.116.105 \r\n\r\n8.418.037 \r\n\r\n10.117.997 \r\n\r\n11.614.072 \r\n\r\n12.486.936 \r\n\r\n51.896.239 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n4.601 \r\n\r\n109 \r\n\r\n4.710 \r\n\r\n5.407 \r\n\r\n5.813 \r\n\r\n24.160 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n4.601 \r\n\r\n109 \r\n\r\n4.710 \r\n\r\n5.407 \r\n\r\n5.813 \r\n\r\n24.160 \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.112.529 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n502.653 \r\n\r\n89.196 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.112.529 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n502.653 \r\n\r\n89.196 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n115.622 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n8.671.300 \r\n\r\n412.489.575 \r\n\r\n412.489.575 \r\n\r\n133.197.829 \r\n\r\n23.693.758 \r\n\r\n28.673.504 \r\n\r\n32.913.245 \r\n\r\n35.386.866 \r\n\r\n147.069.322 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n15.719.259 \r\n\r\n260.541 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n8.671.300 \r\n\r\n449.598.873 \r\n\r\n449.598.873 \r\n\r\n148.917.088 \r\n\r\n23.954.300 \r\n\r\n28.673.504 \r\n\r\n32.913.245 \r\n\r\n35.386.866 \r\n\r\n147.069.322 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n1.264.676 \r\n\r\n287.551 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n631 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n5.610.958 \r\n\r\n1.264.676 \r\n\r\n287.551 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n1.014.525 \r\n\r\n631 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n11.657.043 \r\n\r\n214.521.898 \r\n\r\n214.521.898 \r\n\r\n123.222.151 \r\n\r\n16.732.716 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n85.913.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n85.913.188 \r\n\r\n85.913.188 \r\n\r\n46.213.120 \r\n\r\n22.700.196 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312.092.129 \r\n\r\n11.657.043 \r\n\r\n300.435.087 \r\n\r\n300.435.087 \r\n\r\n169.435.271 \r\n\r\n39.432.913 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n16.733.326 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n8.304.213 \r\n\r\n105.253.783 \r\n\r\n105.253.783 \r\n\r\n39.001.323 \r\n\r\n5.766.952 \r\n\r\n6.146.690 \r\n\r\n7.055.555 \r\n\r\n7.585.821 \r\n\r\n31.526.996 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.008.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.008.780 \r\n\r\n6.008.780 \r\n\r\n515.642 \r\n\r\n5.247 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n119.566.776 \r\n\r\n8.304.213 \r\n\r\n111.262.563 \r\n\r\n111.262.563 \r\n\r\n39.516.965 \r\n\r\n5.772.199 \r\n\r\n6.146.690 \r\n\r\n7.055.555 \r\n\r\n7.585.821 \r\n\r\n31.526.996 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n2.082.065 \r\n\r\n32.991.843 \r\n\r\n32.991.843 \r\n\r\n13.559.541 \r\n\r\n3.536.527 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n8.681.243 \r\n\r\n114.634 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n2.082.065 \r\n\r\n49.881.770 \r\n\r\n49.881.770 \r\n\r\n22.240.784 \r\n\r\n3.651.160 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n3.536.906 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n2.028.757 \r\n\r\n24.302.603 \r\n\r\n24.302.603 \r\n\r\n6.662.841 \r\n\r\n1.470.031 \r\n\r\n1.782.808 \r\n\r\n2.046.419 \r\n\r\n2.200.219 \r\n\r\n9.144.203 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n12.665.767 \r\n\r\n64.896 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n2.028.757 \r\n\r\n42.026.621 \r\n\r\n42.026.621 \r\n\r\n19.328.608 \r\n\r\n1.534.927 \r\n\r\n1.782.808 \r\n\r\n2.046.419 \r\n\r\n2.200.219 \r\n\r\n9.144.203 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.300.579 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n2.444.608 \r\n\r\n368.633 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.300.579 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n4.449.460 \r\n\r\n2.444.608 \r\n\r\n368.633 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n369.355 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.852.838 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13.802.838 \r\n\r\n13.802.838 \r\n\r\n9.761.714 \r\n\r\n330.790 \r\n\r\n400.099 \r\n\r\n459.258 \r\n\r\n493.774 \r\n\r\n2.052.146 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n57.563.016 \r\n\r\n3.759.395 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n129.587.590 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n129.537.590 \r\n\r\n129.537.590 \r\n\r\n67.324.730 \r\n\r\n4.090.185 \r\n\r\n400.099 \r\n\r\n459.258 \r\n\r\n493.774 \r\n\r\n2.052.146 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n1.540.035 \r\n\r\n76.749 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n5.562 \r\n\r\n1.193 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n1.545.597 \r\n\r\n77.942 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n113.019 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n2.178.152 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n9.319.094 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.319.094 \r\n\r\n9.319.094 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n421.664 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.906.185 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.906.185 \r\n\r\n13.906.185 \r\n\r\n4.769.740 \r\n\r\n829.396 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.413.794 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.413.794 \r\n\r\n5.413.794 \r\n\r\n1.866.774 \r\n\r\n334.267 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.428.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.428.212 \r\n\r\n5.428.212 \r\n\r\n1.881.192 \r\n\r\n334.267 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n779.744 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n209.713 \r\n\r\n34.316 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n209.713 \r\n\r\n34.316 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.024.681 \r\n\r\n351.600 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n833.204 \r\n\r\n120.345 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.024.681 \r\n\r\n351.600 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n1.673.081 \r\n\r\n833.204 \r\n\r\n120.345 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n169.875 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.267.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n26.217.200 \r\n\r\n26.217.200 \r\n\r\n11.365.396 \r\n\r\n3.568.725 \r\n\r\n2.807.848 \r\n\r\n2.508.848 \r\n\r\n3.255.468 \r\n\r\n2.708.896 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.267.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n26.217.500 \r\n\r\n26.217.500 \r\n\r\n11.365.396 \r\n\r\n3.568.725 \r\n\r\n2.807.848 \r\n\r\n2.508.848 \r\n\r\n3.255.468 \r\n\r\n2.708.896 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n753.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n90.627 \r\n\r\n5.377 \r\n\r\n77.235 \r\n\r\n88.656 \r\n\r\n95.319 \r\n\r\n396.148 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n753.361 \r\n\r\n- \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n90.627 \r\n\r\n5.377 \r\n\r\n77.235 \r\n\r\n88.656 \r\n\r\n95.319 \r\n\r\n396.148 \r\n\r\n- \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n2.973.859 \r\n\r\n479.306 \r\n\r\n579.732 \r\n\r\n665.453 \r\n\r\n715.466 \r\n\r\n2.973.506 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n2.973.859 \r\n\r\n479.306 \r\n\r\n579.732 \r\n\r\n665.453 \r\n\r\n715.466 \r\n\r\n2.973.506 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n4.948.320 \r\n\r\n- 4.948.320 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n4.948.320 \r\n\r\n- 4.948.320 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n4.956.895 \r\n\r\n404.401 \r\n\r\n1.720.098 \r\n\r\n1.974.436 \r\n\r\n2.122.826 \r\n\r\n8.822.557 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n4.956.895 \r\n\r\n404.401 \r\n\r\n1.720.098 \r\n\r\n1.974.436 \r\n\r\n2.122.826 \r\n\r\n8.822.557 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.371.510.084 \r\n\r\n251.503.122 \r\n\r\n8.120.006.962 \r\n\r\n8.120.006.962 \r\n\r\n2.768.464.684 \r\n\r\n486.322.838 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n630.000.000 \r\n\r\n660.000.000 \r\n\r\n2.281.045.784 \r\n\r\n724.173.658 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.698.020.826 \r\n\r\n326.845.602 \r\n\r\n13.371.175.224 \r\n\r\n13.371.175.224 \r\n\r\n5.028.466.125 \r\n\r\n123.309.265 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.069.530.910 \r\n\r\n578.348.724 \r\n\r\n21.491.182.186 \r\n\r\n21.491.182.186 \r\n\r\n7.796.930.809 \r\n\r\n609.632.103 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n630.000.000 \r\n\r\n660.000.000 \r\n\r\n2.281.045.784 \r\n\r\n724.173.658 \r\n\r\nId: 1713294"
                    ],
                    "1713179": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/1556/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 223,00 (duzentos e vinte e três reais), em favor de RONALDO RODRIGUES LAGOEIRO MARTINS referente às despesas com diárias, mediante abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/07/2014.\r\n\r\nId: 1713179"
                    ],
                    "1712793": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 31/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1514/2013 - PE nº 068/2013 - Em conformidade com a manifestação apresentada pelo órgão técnico às fls. 1457/1458 e as razões deduzidas pela Douta Assessoria Jurídica às fls. 1491/1492, ambas do Processo Administrativo n° E-04/0561514/2013, que adoto como fundamento da presente decisão; conheço e nego provimento aos recursos apresentados pela sociedade empresária NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA., MAISDOISX TECONOLOGIA EM DOBRO LTDA. e IBRATEC, MANTENDO a decisão de inabilitação da empresa NTL e a habilitação da empresa INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. no pregão Eletrônico n° 068/2013, em homenagem, notadamente, aos princípios da razoabilidade, economicidade e eficiência.\r\n\r\nId: 1712793"
                    ],
                    "1713242": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 07- 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1467\r\n\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO TERMO DE ACORDO N° 03/04 - SER/RJ CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 6475/2002.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n92.004.279\r\n\r\n28.053.619/0017-40\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\n\r\nE-04/066365/1 e \r\n\r\nE-34/071896/2005\r\n\r\n30/08/2005\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n92.004.279\r\n\r\n28.053.619/0017-40\r\n\r\nCHOCOLATES GAROTO S/A.\r\n\r\nE-04/066365/11 e \r\n\r\nE-34/071896/2005\r\n\r\n30/08/2005\r\n\r\nId: 1713242"
                    ],
                    "1713261": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 22 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 15ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, com validade a contar de 01 agosto de 2014, o Auditor Tributário ANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 19394578, para integrar a 15ª Turma de Julgamento em substituição ao Auditor Tributário LEONARDO POGIALLI DE SOUZA, ora signatário, ID Funcional nº 43230458.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1713261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1713315": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÁREA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/612/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 007/2014, cujo objeto é à contratação de serviços de confecção, fornecimento e administração de Vale Refeição e Vale Alimentação em formato de cartão magnético/eletrônico, para atender às necessidades da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, pelo período de 30 (trinta) meses, em favor da empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos itens 01 e 02, pela taxa administrativa percentual de -3,55% e -3,12%, respectivamente, no valor total estimado de R$ 5.006.095,25 (cinco milhões, seis mil noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), a ser pago de acordo com as normas definidas no Edital.\r\n\r\nId: 1713315"
                        ],
                        "1713239": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as concessões automáticas de triênios aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4349334\r\n\r\nRenata de Azevedo de Souza\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/2014\r\n\r\nC\r\n\r\n4356689\r\n\r\nGilson Vasconcelos Bernardo\r\n\r\n15\r\n\r\n28/6/2014\r\n\r\nC\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.014/1989 - Jocelino Lopes do Nascimento, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “D”, Id. Funcional nº 2101667, relativa ao período apurado de 10/02/2006 a 08/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/430/2014 - Marcelo Martins Callado, Técnico de Informática, letra “B”, Id. Funcional nº 4356699, relativa ao período apurado de 01/07/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/467/2014 - Gustavo de Andrade Ventura Vallim, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, Id. Funcional nº 4349317, relativa ao período de 01/04/2009 a 30/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/468/2014 - Maris Ribeiro Nunes Chincharo, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, Id. Funcional nº 4347270, relativa ao período de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio aos servidores acima.\r\n\r\nId: 1713239"
                        ],
                        "1713257": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/22.130/2004 - SIDNEI DA COSTA RODRIGUES, matrícula n° 811.798-8 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, correspondentes ao período base de 16/12/2009 a 14/12/2014.\r\n\r\nId: 1713257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1713110": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 470 \r\n\r\nDE 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.581/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Para atender obras do DER-RJ, referentes ao programa Pró-Cidades I, na forma do anexo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n16.670.770,85\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPRÓ-CIDADES I\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nObras emergenciais com locação de equipamentos, para recomposição, limpeza e liberação de pista nas RJ-150, RJ-142 e RJ-134.\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nObras de restauração, drenagem, urbanização e iluminação na Região da Baixada Litorânea.\r\n\r\n9.000.000,00\r\n\r\nComplementação das obras de melhorias operacionais da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias.\r\n\r\n5.670.770,85\r\n\r\nTOTAL OBRAS\r\n\r\n16.670.770,85\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nId: 1713110"
                    ],
                    "1713093": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1659/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 190.471,56 (cento e noventa mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos), referente a 4ª Medição dos serviços executados no período de 30/08/2013 a 03/09/2013, Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatório, tronco alimentador e tronco distribuidor no Bairro de Monjolos - Município de São Gonçalo -RJ, de acordo com a Carta Contrato nº 003/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1961/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.165.108,14 (hum milhão, cento e sessenta e cinco mil cento e oito reais e quatorze centavos), referente a 5ª Medição dos serviços executados no período de 04/09/2013 a 09/09/2013, Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água com a construção de reservatório, tronco alimentador e tronco distribuidor no Bairro de Monjolos - Município de São Gonçalo -RJ, de acordo com a Carta Contrato nº 003/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2018/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.152.442,01 (seis milhões, cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e um centavos), referente a 8ª Medição dos serviços executados no período de 23/09/2013 a 26/09/2013, Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, de acordo com a Carta Contrato nº 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/665/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da MIDAS ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 15.045,68 (quinze mil quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), referente a 7ª Medição de reajustamento dos serviços executados no período de 15/08/2013 a 14/09/2013, elaboração do projeto executivo e a execução de obras de complementação da reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, de acordo com o Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1963/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CLIN COMERCIAL LTDA EPP, no valor de R$ 237.380,16 (duzentos e trinta e sete mil trezentos e oitenta reais e dezesseis centavos), referente a 3ª Medição dos serviços executados no período de 10/09/2013 a 11/09/2013, Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água em Seropédica - Município de Itaguaí, de acordo com a Carta Contrato nº 015/2012.\r\n\r\nId: 1713093"
                    ],
                    "1713247": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\n*A COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 030 de 2008 para emitir parecer sobre a ACEITAÇÃO DEFINITIVA do projeto executivo e execução das obras, reformas e serviços de urbanização integrada, projeto social e regularização fundiária no Complexo do Alemão, relativo ao Contrato nº 003/2008, com o CONSÓRCIO RIO MELHOR, objeto do processo nº E-17/001.056/2007 correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 07 de outubro de 2011\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - mat. nº 944.145-2\r\n\r\nWilson José Fernandes - matr. nº 354078-8\r\n\r\nSamir Mansur - matr. nº 354080-4 - EMOP\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2011.\r\n\r\nId: 1713247"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1713036": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003243/2014 - PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA., consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações, às fls. 19/20. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1713036"
                        ],
                        "1713223": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.108/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 043/2014 - ASS-8-DP, realizada em 06/06/2014. \r\n\r\nId: 1713223"
                        ],
                        "1713195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.876/2011 - Fica extinto o Contrato nº 0008/2012, com a empresa MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, referente aos serviços de reparos nas Unidades de Pronto Atendimento UPA's 24 horas de Marechal Hermes e de Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1713195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1713017": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0134/2014 - ESTENDO poderes à 2ª COPIA para, em aditamento à Portaria nº 14/2013 (E-09/007.0093/2013), apurar transgressões disciplinares, atribuídas aos servidores CARLOS ANTONIO TORRES, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, matrícula 180.284-2 e JOEL NOBRE FERNANDES, Investigador Policial, matrícula 266.619-6.\r\n\r\nId: 1713017"
                    ],
                    "1713064": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220098/2010 - MARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 565.728-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 28/09/2007, o aumento de 20% de triênio, correspondente ao 3º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/62/2014 - SINEZIO DOS SANTOS CRUZ, ID Funcional nº 2.986.434-8 - CONCEDO o benefício requerido, a partir 16/08/2013, o aumento de 50% de triênio, correspondente aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1713064"
                    ],
                    "1712969": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/762/1510/2009 - HELENA FREITAS DA SILVA, ID Funcional n° 2.969.177-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de averbação de tempo de serviço de 735 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/762/1510/09, no D.O. de 16/09/2009, Despacho de 14/09/2009, página 08, 2ª coluna, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1712969"
                    ],
                    "1712787": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nDANIEL PEREIRA MACIEL, 3º Sargento PM, RG 76.379, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.11.2001, com mais de 15 anos de serviço a contar de 09.01.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/108/83/2014.\r\n\r\nMARCIO THIAGO NOGUEIRA, Subtenente PM, RG 41.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos de serviço a contar de 16.04.2014, data do laudo médico. Proc. nº E-09/020/52/2014.\r\n\r\nId: 1712787"
                    ],
                    "1712788": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Não Remunerada Ex-Offício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM, RG 70.445, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 14 anos, 02 meses e 11 dias. Proc. nº E-09/0088/192/2014.\r\n\r\nPRISCILA LEMOS DE OLIVEIRA LEÃO, Soldado PM, RG 88.586, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 03 anos, 10 meses e 12 dias. Proc. nº E-09/035/27/2014.\r\n\r\nROGERS CHAGAS GONÇALVES, Soldado PM, RG 93.414, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.09.2011, com 02 anos, 02 meses e 28 dias. Proc. nº E-09/442/3/2014.\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA, Soldado PM, RG 88.500, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 03 anos, 10 meses e 29 dias. Proc. nº E-09/0035/26/2014.\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO, Soldado PM, RG 88.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.2010, com 02 anos, 03 meses e 00 dia. Proc. nº E-09/0023/111/2013.\r\n\r\nId: 1712788"
                    ],
                    "1712790": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEIXO DA SILVA PORTO, 2º Sargento PM, RG 1/10.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.08.1971, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 17.07.2012. Proc. nº E-09/0232/2580/1999.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO, 3º Sargento PM, RG 29.357, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com 31 anos de serviço, a contar de 07.04.2014. Proc. nº E-09/687/2537/1998.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE SOUZA, 3º Sargento PM, RG 1/05.213, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.04.1964, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 15.09.2004. Proc. nº E-25/0003/539/1994.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO BARBOSA, Subtenente PM, RG 22.347, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.08.1969, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 21.01.2008. Proc. nº E-09/037/2594/1997.\r\n\r\nMARIO JOSE DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 1/03.577, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1960, com 31 anos de serviço, a contar de 22.05.2014. Proc. nº E-25/01228/508/1986.\r\n\r\nWALMIR DE PAULA DO PRADO, Subtenente PM, RG 1/12.242, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.07.1972, com 33 anos de serviço, a contar de 08.04.2014. Proc. nº E-09/1121/2537/1999.\r\n\r\nId: 1712790"
                    ],
                    "1712791": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAILTON PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 42.188, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/046/34/2014.\r\n\r\nAMERICO RODRIGUES DA COSTA, Subtenente PM, RG 48.136, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos. Proc. nº E-09/0041/20/2014.\r\n\r\nDURVAL ALVES DE SALES, Subtenente PM, RG 43.239, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 35 anos. Proc. nº E-09/0090/162/2014.\r\n\r\nEDSON ORENCIO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 39.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 31 anos. Proc. nº E-09/034/15/2014.\r\n\r\nELENILDO DA SILVA LEMOS, Subtenente PM, RG 39.998, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/038/15/2014.\r\n\r\nELIO JOSÉ PASSAMAI, Subtenente PM, RG 43.055, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 36 anos. Proc. nº E-09/0020/25/2014.\r\n\r\nEVANDRO RAMOS DE QUEIROZ, Subtenente PM, RG 41.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/041/21/2014.\r\n\r\nGEREMIAS GOMES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.125, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 33 anos. Proc. nº E-09/029/53/2014.\r\n\r\nJOÃO LUIZ COSTA ZEFERINO, Subtenente PM, RG 35.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.09.1981, com mais de 33 anos. Proc. nº E-09/0070/36/2014.\r\n\r\nJOÃO MENDES DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.068, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/0031/11/2014.\r\n\r\nJOSÉ TOMAZ DA SILVA FILHO, Subtenente PM, RG 33.634, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 34 anos. Proc. nº E-09/090/153/2014.\r\n\r\nLAFAIETE ALVES PEREIRA, Subtenente PM, RG 37.809, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 32 anos. Proc. nº E-09/035/46/2014.\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO, Subtenente PM, RG 49.186, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com 31 anos. Proc. nº E-09/021/24/2014.\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS MASSA, Subtenente PM, RG 39.348, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 31 anos. Proc. nº E-09/042/55/2014.\r\n\r\nPEDRO BRAZ PETRUCCI, Subtenente PM, RG 48.373, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 32 anos. Proc. nº E-09/0026/78/2014.\r\n\r\nPEDRO PAULO BARROZO DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.004, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/026/76/2014.\r\n\r\nUALLAS MELO, Subtenente PM, RG 46.543, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/026/73/2014.\r\n\r\nYANCEY OLIVEIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 39.564, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1991, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/133/26/2014.\r\n\r\nId: 1712791"
                    ],
                    "1712792": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCANDIDO AUGUSTO DA COSTA LEITE, Subtenente PM, RG 51.815, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.07.1988, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/028/78/2014.\r\n\r\nCLEVESON AMILTON DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 43.745, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 34 anos. Proc. nº E-09/027/000023/2014.\r\n\r\nENILSON VALADÃO MAIA, Subtenente PM, RG 42.342, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 33 anos. Proc. nº E-09/118/54/2014.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, Subtenente PM, RG 38.367, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.10.1982, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/448/5/2014.\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA BASTOS, Subtenente PM, RG 43.763, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/0029/52/2014.\r\n\r\nJOSÉ LUIS LAGE DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 47.440, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 31 anos. Proc. nº E-09/051/4/2014.\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE ASSIS CUNHA, Subtenente PM, RG 40.865, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 31 anos. Proc. nº E-09/105/26/2014.\r\n\r\nMARCOS GOMES DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 43.118, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com 31 anos. Proc. nº E-09/041/4/2014.\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO PEREIRA, Subtenente PM, RG 42.307, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1998, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/0026/72/2014.\r\n\r\nRENILDO RODRIGUES BRANDÃO, Subtenente PM, RG 44.944, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/050/18/2014.\r\n\r\nROBERTO SERGIO DE SOUZA BASTOS, Subtenente PM, RG 46.535, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 32 anos. Proc. nº E-09/026/56/2014.\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA FERNANDES, Subtenente PM, RG 40.042, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 30 anos. Proc. nº E-09/021/30/2014.\r\n\r\nSILVIO FRANCISCO DA SILVA VIANA, Subtenente PM, RG 48.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 31 anos. Proc. nº E-09/026/75/2014.\r\n\r\nWALTER TORQUARTO DA COSTA, Subtenente PM, RG 42.129, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 32 anos. Proc. nº E-09/026/69/2014.\r\n\r\nWILLIAN ALVARENGA CRUZ, Subtenente PM, RG 48.818, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 31 anos. Proc. nº E-09/026/68/2014.\r\n\r\nId: 1712792"
                    ],
                    "1712789": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nATO DE 17 DE MAIO DE 2007 - ANTONIO CEZAR FONTES, Cabo PM REFORMADO, RG 21.678 - Fica incluído no citado Ato, a contar de 29/05/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/013/536/1992.\r\n\r\nId: 1712789"
                    ],
                    "1713274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/94/2014 - CAP PM RG 43.639 EDMILSON DA SILVA PRUDENCIO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 28/05/2014.\r\n\r\nDE 24.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/63/2014 - SUBTEN PM RG 40.686 SERGIO GOMES LOUZADA - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/60/2014 - SUBTEN PM RG 40.709 ALOISIO SOARES BELTRAMI - a partir de 17/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/27/2014 -SUBTEN PM RG 40.850 ELENICIO DE SOUZA GOMES - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/24/2014 - SUBTEN PM RG 43.011 DANIEL PINHEIRO VIANA - a partir de 14/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/54/2014 - SUBTEN PM RG 43.876 CARLOS GOUVEIA DA SILVA - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/07/2014 - SUBTEN PM RG 44.361 WALTER MARINS DE LIMA FILHO - a partir de 10/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/64/2014 - SUBTEN PM RG 44.877 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA CUNHA - a partir de 11/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/40/2014 - SUBTEN PM RG 47.259 SÍRIO DA SILVA - a partir de 26/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/47/2014 - SUBTEN PM RG 47.377 CELSO LUCAS DE AZEVEDO - a partir de 07/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/30/2014 - SUBTEN PM RG 48.092 CLAUDIO LUIS PINTO DE OLIVEIRA - a partir de 26/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/15/2014 - SUBTEN PM RG 49.172 WILLINGTON PEDRO SILVA RIBEIRO - a partir de 05/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/56/2014 - SUBTEN PM RG 49.894 JOAQUIM FERNANDO DE OLIVEIRA - a partir de 09/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/19/2014 - SUBTEN PM RG 51.275 MARCOS VENICIO RODRIGUES SILVA - a partir de 07/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/226/2014 - SUBTEN PM RG 51.933 JUNIVAL OLIVEIRA SANTOS - a partir de 18/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/55/2014 - 1º SGT PM RG 55.427 VILMAR MARTINS BARBOSA - a partir de 09/06/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL NOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1713274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1713060": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nEXONERA CLAUDIO MARCELO BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 570776-5, com validade a contar de 06 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Publica Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/124/2014.\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nNOMEIA BIANCA DE OLIVEIRA ACHUR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000326-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Janaina Fernandes Pires dos Santos, ID Funcional nº 4277237-0. Processo nº E-21/058/57/2014.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 4210442-4, com validade a contar de 15 de outubro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/020/148/2014.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 2005424-6, para exercer, com validade de 15 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Leonardo Oliveira Nascimento, ID Funcional nº 4210442-4. Processo nº E-21/020/148/2014.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO PIMENTA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4336992-8, com validade a contar de 16 de abril de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016/55/2014.\r\n\r\nNOMEIA VERONICA DELOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4336822-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Rodrigo Pimenta de Matos, ID Funcional nº 4336992-8 e, considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 16 de abril de 2014. Processo nº E-21/016/55/2014.\r\n\r\nEXONERA SERGIO BATISTA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 1980573-0, com validade a contar de 28 de março de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.203/2014. \r\n\r\nNOMEIA AFLAUDIZIO MATTOS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 1998926-1, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Escolta de Niterói, do Grupamento do Serviço de Escolta, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Sergio Batista da Costa, ID Funcional nº 1980573-0. Processo nº E-21/032.203/2014.\r\n\r\nEXONERA MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4321143-7, com validade a contar de 13 de março de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/028.56/2014.\r\n\r\nNOMEIA EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 2006588-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcelo Jorge Hernandes de Jesus, ID Funcional nº 4321143-7 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Dr. Serrano Neves, tudo com validade a contar de 13 de março de 2014. Processo nº E-21/028.56/2014.\r\n\r\nNOMEIA PAULO HENRIQUE DA CRUZ VERAS TORRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1997601-1, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Walmir Santos Marins, ID Funcional nº 1997794-8. Processo nº E-21/078.58/2014.\r\n\r\nEXONERA ANDRE FERNANDO MAIDEL DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4320961-0, com validade a contar de 25 de abril de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.59/2014.\r\n\r\nNOMEIA PIERRE PABLO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID funcional nº 4321159-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Andre Fernando Maidel de Azevedo, ID Funcional nº 4320961-0 e, considerá-lo exonerado, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da mesma Coordenação. Processo nº E-21/016.59/2014.\r\n\r\nEXONERA VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4318182-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, de Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.61/2014.\r\n\r\nNOMEIA LETICIA FREITAS PESSANHA AREAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012540-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, de Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Vanessa Jordão da Silva Leal, ID Funcional nº 4318182-1. Processo nº E-21/038.61/2014.\r\n\r\nNOMEIA BRENDA CAVALCANTE CORDEIRO, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Lavraturas de Apostilas, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Monica Santana Julião, ID Funcional n° 4319254-8. Processo nº E-21/070.129/2014.\r\n\r\nEXONERA RICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4322778-3, com validade a contar de 26 de março de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063/110/2014.\r\n\r\nNOMEIA ALEX SANDRO SANTOS DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4283808-8, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração do servidor Ricardo Pereira de Souza, ID Funcional nº 4322778-3. Processo nº E-21/063/110/2014.\r\n\r\nEXONERA FULVIO LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000910-9, com validade a contar de 30 de abril de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/063/102/2014.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4314709-7, para exercer, com validade a contar de 30 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Fúlvio Lopes dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 5000910-9. . Processo nº E-21/063/102/2014.\r\n\r\nNOMEIA TIAGO RODRIGO BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 5010327-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Sergio Luiz Caven Gomes, ID Funcional n° 5000149-3. Processo nº E-21/021.215/2014.\r\n\r\nEXONERA FERNANDA TROVÃO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4322775-9, com validade a contar de 17 de março de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/083/134/2014.\r\n\r\nNOMEIA JOYCE DOS SANTOS VERNECK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1963244-4, com validade a contar de 17 de março de 2014, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, de Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração da servidora Fernanda Trovão dos Santos, ID Funcional nº 4322775-9. Processo nº E-21/083/134/2014.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE DA SILVA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5001276-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20/03/2013, publicado no DOERJ de 21/03/2013. Processo nº E-21/083/134/2014.\r\n\r\nId: 1713060"
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GIOVANELLI\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n22\r\n\r\n43367887\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n15/9/2013\r\n\r\n23\r\n\r\n43367755\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n24\r\n\r\n43368166\r\n\r\nANDREA GUIMARAES MARTINS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n25\r\n\r\n43367950\r\n\r\nLUCIMAR PECANHA DE LAVOR\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n26\r\n\r\n43368387\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVOR\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n27\r\n\r\n43367739\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES COSTA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n28\r\n\r\n43368255\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n29\r\n\r\n43367895\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n43367836\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n31\r\n\r\n43368328\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n32\r\n\r\n43367380\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n43367330\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE O. MONTEIRO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n34\r\n\r\n43367712\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONCALVES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n43368379\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n36\r\n\r\n43368018\r\n\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n37\r\n\r\n43367933\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n38\r\n\r\n43368336\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n39\r\n\r\n43367534\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI PAIVA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n40\r\n\r\n43367860\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n41\r\n\r\n43368417\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS VAZQUEZ\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n42\r\n\r\n43367682\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n43\r\n\r\n43368247\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n44\r\n\r\n43367488\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n45\r\n\r\n43368026\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n46\r\n\r\n43367984\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n47\r\n\r\n43368190\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n48\r\n\r\n43368352\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTOJOS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n49\r\n\r\n43367852\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n50\r\n\r\n31708013\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n51\r\n\r\n43368034\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n52\r\n\r\n43367500\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n53\r\n\r\n43367720\r\n\r\nANTONIO JOSE NUNES GONCALVES\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n54\r\n\r\n43367429\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n55\r\n\r\n43368298\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n56\r\n\r\n43367798\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n57\r\n\r\n43368310\r\n\r\nVIVIANE DE SANTANNA MESQUITA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n58\r\n\r\n43367399\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n59\r\n\r\n43367569\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n60\r\n\r\n43368174\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n61\r\n\r\n43368441\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n62\r\n\r\n42688884\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA DA SILVA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n63\r\n\r\n43368093\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n64\r\n\r\n43367801\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n65\r\n\r\n43368395\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n66\r\n\r\n43367763\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n67\r\n\r\n43367879\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n68\r\n\r\n43368220\r\n\r\nVERONICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n69\r\n\r\n43367550\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n70\r\n\r\n43367968\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n71\r\n\r\n43368433\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n72\r\n\r\n43368360\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n73\r\n\r\n43368271\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10/9/2013\r\n\r\n74\r\n\r\n43368646\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE JESUS NUNES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n75\r\n\r\n43369618\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n76\r\n\r\n43368905\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n77\r\n\r\n43368638\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n78\r\n\r\n43369774\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n79\r\n\r\n43369456\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n80\r\n\r\n43369928\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n81\r\n\r\n43368913\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n82\r\n\r\n43368565\r\n\r\nANDERSON DE PAULA R. DOS SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n83\r\n\r\n43369235\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n19/9/2013\r\n\r\n84\r\n\r\n43368859\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n85\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONCALVES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n86\r\n\r\n43369243\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15/9/2013\r\n\r\n87\r\n\r\n43368999\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n88\r\n\r\n43369065\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n89\r\n\r\n43368875\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n90\r\n\r\n43368891\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n91\r\n\r\n43369936\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n92\r\n\r\n43368654\r\n\r\nPEDRO AMERICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n93\r\n\r\n43369782\r\n\r\nEDNALDO MOISES DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n94\r\n\r\n43368786\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n15/9/2013\r\n\r\n95\r\n\r\n43369383\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n96\r\n\r\n43369537\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n97\r\n\r\n43369472\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n98\r\n\r\n43368980\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n99\r\n\r\n43369553\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n100\r\n\r\n43368743\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n101\r\n\r\n43368867\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n102\r\n\r\n43369073\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n103\r\n\r\n43369820\r\n\r\nFABIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n104\r\n\r\n43369138\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n105\r\n\r\n43368808\r\n\r\nWALLACE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n106\r\n\r\n41405790\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n107\r\n\r\n43369804\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n108\r\n\r\n43369898\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n109\r\n\r\n43368506\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n110\r\n\r\n43369626\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n111\r\n\r\n43369090\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n112\r\n\r\n43369561\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARAES AUGUSTO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n113\r\n\r\n41988361\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n16/9/2013\r\n\r\n114\r\n\r\n43369839\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n115\r\n\r\n43369855\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n116\r\n\r\n43369154\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n117\r\n\r\n43368557\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL N. DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n118\r\n\r\n43368581\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/9/2013\r\n\r\n119\r\n\r\n43368697\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n19/9/2013\r\n\r\n120\r\n\r\n43369359\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n121\r\n\r\n43192920\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n122\r\n\r\n43368824\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n123\r\n\r\n43369677\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\n124\r\n\r\n43369529\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n125\r\n\r\n43369650\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n126\r\n\r\n43368689\r\n\r\nJOAO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n127\r\n\r\n43368751\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n128\r\n\r\n43368492\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n129\r\n\r\n43369332\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n130\r\n\r\n43368670\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n131\r\n\r\n43210368\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n132\r\n\r\n43369758\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n133\r\n\r\n43369308\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n134\r\n\r\n43369375\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n135\r\n\r\n42646316\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n136\r\n\r\n20083866\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n137\r\n\r\n43369294\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n138\r\n\r\n43369030\r\n\r\nANTONIO CORREA REZENDE\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n139\r\n\r\n43369669\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n140\r\n\r\n43369766\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n141\r\n\r\n43369146\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n142\r\n\r\n43368620\r\n\r\nELI ANTONIO DINIZ\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n143\r\n\r\n43369901\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n144\r\n\r\n43369510\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURAO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n145\r\n\r\n43369847\r\n\r\nMARCIO GUSMAO DE LIMA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n146\r\n\r\n43369197\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SA TUPINAMBA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n147\r\n\r\n43369081\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n148\r\n\r\n43369189\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n16/9/2013\r\n\r\n149\r\n\r\n43369014\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANCER\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n150\r\n\r\n43369170\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA C. BASTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n151\r\n\r\n43369693\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n152\r\n\r\n43368590\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n153\r\n\r\n43369448\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n154\r\n\r\n43369286\r\n\r\nJOSE AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n155\r\n\r\n43369219\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n156\r\n\r\n43369006\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n157\r\n\r\n43368956\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n158\r\n\r\n43369600\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n159\r\n\r\n43369499\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n160\r\n\r\n43369464\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONCA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n161\r\n\r\n43368727\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n162\r\n\r\n43368573\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n163\r\n\r\n43369022\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n164\r\n\r\n43369596\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n165\r\n\r\n24765406\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n166\r\n\r\n43369057\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n167\r\n\r\n43369480\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n168\r\n\r\n43369405\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n169\r\n\r\n42816750\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n170\r\n\r\n43368522\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANT ANNA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n171\r\n\r\n43368530\r\n\r\nJOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n172\r\n\r\n43369340\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n173\r\n\r\n43368549\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n174\r\n\r\n43368719\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n175\r\n\r\n43369790\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n21/9/2013\r\n\r\n176\r\n\r\n43369367\r\n\r\nOTAVIO JOSE LINS BRASIL\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n177\r\n\r\n43368611\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n178\r\n\r\n43368514\r\n\r\nLAURO MAGALHAES JUNIOR\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n179\r\n\r\n43368840\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n180\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVINICIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n181\r\n\r\n43368700\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n182\r\n\r\n43368476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n183\r\n\r\n43368603\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n184\r\n\r\n43369103\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n185\r\n\r\n43369200\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n186\r\n\r\n43369707\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n187\r\n\r\n43369421\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n188\r\n\r\n43369413\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n189\r\n\r\n43369812\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n190\r\n\r\n43369723\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n191\r\n\r\n43369049\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n192\r\n\r\n43368760\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n193\r\n\r\n43369642\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n194\r\n\r\n43368778\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n195\r\n\r\n43204422\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n196\r\n\r\n43369588\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n197\r\n\r\n43369910\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n198\r\n\r\n43369871\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n199\r\n\r\n43368794\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNCAO\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n200\r\n\r\n43369324\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n11/9/2013\r\n\r\n201\r\n\r\n43374506\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n12/9/2013\r\n\r\n202\r\n\r\n43374441\r\n\r\nFABIANO GOMES GONCALVES\r\n\r\n12/9/2013\r\n\r\n203\r\n\r\n41801865\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n18/9/2013\r\n\r\n204\r\n\r\n43369251\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORREA JUNIOR\r\n\r\n22/9/2013\r\n\r\n205\r\n\r\n42818311\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\n12/10/2013\r\n\r\n206\r\n\r\n43374433\r\n\r\nARIOSTO SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\n26/9/2013\r\n\r\n207\r\n\r\n43377572\r\n\r\nFARME SILVARES GONCALVES\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n208\r\n\r\n43377017\r\n\r\nFABIO JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n209\r\n\r\n43379125\r\n\r\nANDRE LUIS JOAO XAVIER\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n210\r\n\r\n43377734\r\n\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n3/10/2013\r\n\r\n211\r\n\r\n43375774\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n212\r\n\r\n43375820\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n213\r\n\r\n43377653\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n214\r\n\r\n43376428\r\n\r\nCARLOS JOSE DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\n215\r\n\r\n43376185\r\n\r\nLEANDRO BRASCHER DE PAULA\r\n\r\n29/9/2008\r\n\r\n216\r\n\r\n43383289\r\n\r\nFABRICIO PENNA BERTOLOSSI\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n217\r\n\r\n43377300\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE SANTANA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n218\r\n\r\n43378307\r\n\r\nNILTON RODRIGUES SODRE\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n219\r\n\r\n43376819\r\n\r\nFLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n220\r\n\r\n43377068\r\n\r\nALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n221\r\n\r\n43377181\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE MOACIR\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n222\r\n\r\n43376886\r\n\r\nPAULO RICARDO DO N. DE MELO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n223\r\n\r\n43379621\r\n\r\nVITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n224\r\n\r\n43379095\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n225\r\n\r\n43378919\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE O. VASCONCELOS\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n226\r\n\r\n43376371\r\n\r\nMARCELO GIOVANI POPPOLINO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n227\r\n\r\n43375766\r\n\r\nMARIANA LOURENCO PERES\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n228\r\n\r\n42138612\r\n\r\nGABRIEL GOMES CARDOSO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n229\r\n\r\n42560217\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA ANTONIO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n230\r\n\r\n43377513\r\n\r\nTADEU BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n231\r\n\r\n43383440\r\n\r\nADGER BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n232\r\n\r\n42560241\r\n\r\nCESAR HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS\r\n\r\n2/10/2013\r\n\r\n233\r\n\r\n24786080\r\n\r\nELISEU LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\n3/10/2013\r\n\r\n234\r\n\r\n43376169\r\n\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n235\r\n\r\n5931681\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE LIMA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n236\r\n\r\n43377386\r\n\r\nGENIVALDO BISPO FERNANDES\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n237\r\n\r\n43378773\r\n\r\nRAPHAEL FRANKLIN VIEIRA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n238\r\n\r\n43379117\r\n\r\nVINICIUS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n239\r\n\r\n42138191\r\n\r\nGABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n240\r\n\r\n43377610\r\n\r\nROBSON CARLOS DE FARIA NOBREGA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n241\r\n\r\n43379591\r\n\r\nELIEL MESQUITA DE TOLEDO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n242\r\n\r\n43377360\r\n\r\nJOAO BONFIM MONTEIRO\r\n\r\n19/10/2013\r\n\r\n243\r\n\r\n43377483\r\n\r\nCARLOS ATILLA COSTA GONDIM\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n244\r\n\r\n43377173\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n245\r\n\r\n43376355\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FARIA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n246\r\n\r\n43377467\r\n\r\nESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n247\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLUIS CLAUDIO VICENTE VIANA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n248\r\n\r\n43379052\r\n\r\nANDERSON RODRIGUEZ M. FERNANDES\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n249\r\n\r\n43376304\r\n\r\nJORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n250\r\n\r\n43376037\r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n251\r\n\r\n43378927\r\n\r\nANDRE LUIZ ROLIM PIRES\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n252\r\n\r\n42502390\r\n\r\nODONCLEI DA SILVA BOECHAT\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n253\r\n\r\n43379206\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n254\r\n\r\n43377416\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n255\r\n\r\n43379249\r\n\r\nFABIO GARCIA BARROSO FARIA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n256\r\n\r\n43377335\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS C. DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n257\r\n\r\n43376843\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n258\r\n\r\n42560179\r\n\r\nTHIAGO BRUNO ALVES P. DOS SANTOS\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n259\r\n\r\n43379575\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO JACOME D ARAUJO COSTA\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n260\r\n\r\n43379540\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n261\r\n\r\n43375804\r\n\r\nSUZYMARY PUPPIN DOS REIS\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n262\r\n\r\n43377114\r\n\r\nMARCUS VINICIUS C. DE CARVALHO\r\n\r\n29/9/2013\r\n\r\n263\r\n\r\n43380026\r\n\r\nJORDAO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n6/10/2013\r\n\r\n264\r\n\r\n43380000\r\n\r\nULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO\r\n\r\n6/10/2013\r\n\r\n265\r\n\r\n41980247\r\n\r\nMARISA OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n7/10/2013\r\n\r\n266\r\n\r\n43383106\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n7/10/2013\r\n\r\n267\r\n\r\n43383327\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n7/10/2013\r\n\r\n268\r\n\r\n43369715\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n8/10/2013\r\n\r\n269\r\n\r\n43369430\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n8/10/2013\r\n\r\n270\r\n\r\n42196906\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA\r\n\r\n5/12/2013\r\n\r\n271\r\n\r\n43543693\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1/6/2014\r\n\r\n272\r\n\r\n43547010\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n273\r\n\r\n43547419\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n274\r\n\r\n43545807\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOARES FLORENZANO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n275\r\n\r\n43547257\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n9/6/2014\r\n\r\n276\r\n\r\n43544894\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n277\r\n\r\n43547230\r\n\r\nBRUNO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n278\r\n\r\n43545599\r\n\r\nANA PAULA VIVACQUA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n279\r\n\r\n43547443\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DE ALCANTARA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n280\r\n\r\n43547311\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n281\r\n\r\n43546676\r\n\r\nDANUBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n282\r\n\r\n43544517\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n283\r\n\r\n43544797\r\n\r\nEDUARDO LUIS ABEND\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n284\r\n\r\n43545394\r\n\r\nVAGNE LOPES GONCALVES\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n285\r\n\r\n43547141\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n286\r\n\r\n43547400\r\n\r\nLUCIANO DE MENDONCA MARQUES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n287\r\n\r\n43547273\r\n\r\nRODRIGO ABREU SOARES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n288\r\n\r\n43547109\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n289\r\n\r\n43547435\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEICAO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n290\r\n\r\n43547354\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n291\r\n\r\n43546838\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n292\r\n\r\n43546579\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n293\r\n\r\n43546374\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n294\r\n\r\n43547265\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n295\r\n\r\n43544495\r\n\r\nDEIVISSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n296\r\n\r\n43547451\r\n\r\nANDERSON LEAL DE MESQUITA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n297\r\n\r\n43547370\r\n\r\nFABIO CABRAL COSTA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n298\r\n\r\n43546048\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n299\r\n\r\n43545300\r\n\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONCALVES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n300\r\n\r\n43546064\r\n\r\nJORGE MARCOS GOMES DE SANTANNA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n301\r\n\r\n43545823\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU B S LA RUBIA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n302\r\n\r\n43546366\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n303\r\n\r\n43546765\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n304\r\n\r\n43547079\r\n\r\nFABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n305\r\n\r\n43546757\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER\r\n\r\n6/6/2014\r\n\r\n306\r\n\r\n43545920\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n307\r\n\r\n43546889\r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n308\r\n\r\n43546811\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n309\r\n\r\n43547133\r\n\r\nTHIAGO GARCEZ FERREIRA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n310\r\n\r\n43547184\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n311\r\n\r\n5787955\r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MARTINS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n312\r\n\r\n43546862\r\n\r\nRAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n313\r\n\r\n43547346\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n314\r\n\r\n43546137\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n315\r\n\r\n43545572\r\n\r\nSEBASTIAO DE LIMA NETO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n316\r\n\r\n43547222\r\n\r\nEDUARDO PINTO DIAS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n317\r\n\r\n43546986\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n318\r\n\r\n43544983\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n319\r\n\r\n43546935\r\n\r\nALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n320\r\n\r\n43547362\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTI\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n321\r\n\r\n43547036\r\n\r\nFABIANO COSME DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n322\r\n\r\n43547338\r\n\r\nCIRIO MARTINS PINTO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n323\r\n\r\n43544681\r\n\r\nFABIO ALVES MENDES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n324\r\n\r\n43545262\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n325\r\n\r\n43547206\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNOR\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n326\r\n\r\n43545289\r\n\r\nBRUNA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n327\r\n\r\n43546900\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n328\r\n\r\n43546080\r\n\r\nMIRIAM GENEROSA THEODORO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n329\r\n\r\n43546749\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARAES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n330\r\n\r\n43547192\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n331\r\n\r\n43546471\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n332\r\n\r\n43546447\r\n\r\nKARLO WAGNER CORDEIRO PICANCO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n333\r\n\r\n43547117\r\n\r\nMARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n334\r\n\r\n43547044\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PIMENTA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n335\r\n\r\n43546358\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n336\r\n\r\n43547168\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n337\r\n\r\n43547095\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n\r\n9/6/2014\r\n\r\n338\r\n\r\n43215459\r\n\r\nLUIZ FILIPE CAMPOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n339\r\n\r\n43545688\r\n\r\nMAURO LAUDIER VILAMOR\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n340\r\n\r\n43547427\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n341\r\n\r\n43545750\r\n\r\nJORGE MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n342\r\n\r\n43545874\r\n\r\nRENATA DA SILVA NEVES\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n343\r\n\r\n43547052\r\n\r\nLEONARDO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n5/6/2014\r\n\r\n344\r\n\r\n43546994\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n17/6/2014\r\n\r\n345\r\n\r\n43547613\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n346\r\n\r\n43547680\r\n\r\nARLEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n347\r\n\r\n43547621\r\n\r\nGUSTAVO GOULART DE FREITAS\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n348\r\n\r\n43548776\r\n\r\nTIAGO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n349\r\n\r\n42772893\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n350\r\n\r\n43548750\r\n\r\nJADSON BOEK FERREIRA\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n351\r\n\r\n43547559\r\n\r\nJANETE SILVA LAZARO\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n352\r\n\r\n43547729\r\n\r\nCLAUDINEY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/6/2014\r\n\r\n353\r\n\r\n5929636\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n9/6/2014\r\n\r\n354\r\n\r\n43312047\r\n\r\nMARCOS PAULO LOURENCO DE LIMA\r\n\r\n9/6/2014\r\n\r\n355\r\n\r\n43567789\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n9/6/2014\r\n\r\n356\r\n\r\n43567720\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n16/6/2014\r\n\r\n357\r\n\r\n43567703\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE LIMA MALHEIROS\r\n\r\n29/6/2014\r\n\r\n358\r\n\r\n43567584\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM\r\n\r\n29/6/2014\r\n\r\n359\r\n\r\n43567878\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/6/2014\r\n\r\nId: 1713019"
                    ],
                    "1713194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6, em substituição ao servidor RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO, ISAP, ID 50009494. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.188/2014.\r\n\r\nId: 1713194"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1712726": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2014\r\n\r\nAPOSENTA, por tempo de contribuição, o servidor RIZIO FRANCIS CO VIEIRA BARBOSA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 00100040-8, com fulcro na alínea “a”, do inciso III, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nId: 1712726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1713290": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 983 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA/\r\n\r\nID Nº\r\n\r\nE-08/5459/2012\r\n\r\nO presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Seguro Total de Veículos\r\n\r\nNelson Abreu Filho\r\n\r\nRoberto Bastos\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\n43698107\r\n\r\n98005-1\r\n\r\n191.009\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1713290"
                    ],
                    "1713291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 984 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA Nº\r\n\r\nE-08/4565/2011\r\n\r\nPrestação de serviços gráficos\r\n\r\nAndrea Lopes de Araújo Santana\r\n\r\n41522974\r\n\r\nRachel Rivello Elmôr Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n42667186\r\n\r\nJacqueline Martins de Jesus de Carvalho\r\n\r\n50088319\r\n\r\nId: 1713291"
                    ],
                    "1713185": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 170/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 218/2014. Processo nº E-08/001/10216/2013. Data de Assinatura: 31/07/2014. Valor total: R$ 3.644.004,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil e quatro reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 174/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CREMER S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2014. Processo nº E-08/001/1180/2013. Data de Assinatura: 31/07/2014. Valor total: R$ 118.400,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 178/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CREMER S.A., nos itens 01, 02, 04, 07 e 10 e ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA., nos itens 08, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 304/2013. Processo nº E-08/001/483/2013. Data de Assinatura: 31/07/2014. Valor total: R$ 638.010,00 (seiscentos e trinta e oito mil e dez reais).\r\n\r\nId: 1713185"
                    ],
                    "1712429": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3047 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE COFINANCIAMENTO, AO HOSPITAL ESTADUAL DO LAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 24 de julho de 2014.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o repasse de recursos financeiros, a título de cofinanciamento, ao HOSPITAL ESTADUAL DO LAGOS, inscrito no CNES n° 7529384.\r\n\r\nArt. 2° - Estabelecer que o cofinanciamento, no valor de R$ 68.220.583,00, que se refere a 45% do custeio anual do hospital, será de responsabilidade do Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O recurso financeiro citado no art. 2º terá como destino o custeio de manutenção para HOSPITAL ESTADUAL DO LAGOS.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1712429"
                    ],
                    "1712430": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3048 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÂO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1378, de 09 de julho de 2013, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências,\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 721, de 03 de setembro de 2009, que aprova a alocação de recursos para os Municípios sede dos Núcleos Descentralizados de Vigilância em Saúde,\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 961, de 22 de junho de 2010 que aprova os critérios de avaliação e as planilhas, no âmbito do estado do rio de janeiro, para a alocação de recursos federais destinados ao piso fixo de vigilância e promoção da saúde (PFVPS) e os relativos ao fator de ajuste para o atendimento às especificidades,\r\n\r\n- a Portaria nº 2.416, de 25 de agosto de 2010, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do Piauí e Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1598, de 09 de fevereiro de 2012, que aprova a aquisição de material permanente para os núcleos descentralizados de vigilância em saúde/SVS/SES (NDVS), com o saldo dos recursos repassados do piso fixo de vigilância e promoção da saúde aos municípios sede dos NDVS,\r\n\r\n- a Deliberação CIR/Metro II nº 20, de 28 de maio de 2014, aprovada na 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional - Metropolitana II, realizada em 23 de maio de 2014,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR METRO II/33/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a transferência de recursos no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Fundo Municipal de Saúde de Niterói para o Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos recursos de que trata o art. 1º, deverão ser transferidos para a conta corrente do Bloco de Vigilância em saúde e deverão ser utilizados conforme previsto na Deliberação CIB/RJ nº 721 de 03 de setembro de 2009 e Deliberação CIB/RJ nº 1598 de 09 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - O Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo deverá informar o número da conta corrente ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói para efetivação da transferência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1712430"
                    ],
                    "1712431": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3049 DE 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR METRO II/33/2014, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 24 de julho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do serviço de densitometria óssea no Hospital Universitário Sul Fluminense, inscrito no CNES nº 2273748, localizado no Município de Vassouras/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1712431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1713267": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 dias, apurar os fatos relatados no processo nº E-08/004/585/2014, designando para procedê-la, comissão integrada pelos servidores AURINO DE CARVALHO BRANDÃO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 08/103.150-2, MARIA DA GRAÇA COSTA, Enfermeira, matr. 08/400.931-5 e IZA NIELSON SÃO PEDRO, Chefe de Equipe Técnica, matr. 08/400.823-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pela última. Proc. nº E-08/004/585/2014.\r\n\r\nId: 1713267"
                        ],
                        "1712970": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/UERJ Nº 001\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 43.259, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre a abertura de crédito especial a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização, com auxílio de bolsistas, pelo Instituto de Matemática e Estatística da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ-IME e pelo CETREINA/UERJ, de planejamento, aplicação, tabulação e análise preliminar de pesquisas estatísticas, no âmbito da Fundação Saúde, unidades sob sua gestão, clientela e comunidade no entorno.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2014. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO: 2942/Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 294200/Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\nUO: 4043/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404310/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 10302031929120000 \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n33903900\r\n\r\n23\r\n\r\nR$ 118.542,50\r\n\r\n2014\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1712970"
                        ],
                        "1713186": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 104 DE 06 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar violação de gaveta de medicamentos em andar de internação do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSANDRA LEAL NOGUEIRA, matrícula 007137-3\r\n\r\nMARCELO DIAS RODRIGUES, matrícula 004546-8\r\n\r\nGISELE GRACE DE MIRANDA SALGADO, matrícula 00915838-7\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1713186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1713091": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA CURADO RIBEIRO, Id. Funcional nº 20396473, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Geral de Pessoal Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com base no Decreto nº 12.990, de 07 de junho de 1989, e nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/15/2014.\r\n\r\nId: 1713091"
                    ],
                    "1713088": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nDEMITE, A PEDIDO, a contar de 29 de abril de 2014, a 1ª Tenente BM QOS/Méd/10 KIRA MEDON SANTOS RIBEIRO, RG 46.026, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os artigos 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/142/01/2014.\r\n\r\nId: 1713088"
                    ],
                    "1713090": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2014, NELSON JOSE CAMPOS, Coronel Bombeiro Militar QOC/81, RG 06.397 - ID Funcional 02595701-5, de acordo com os artigos 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II e item 1; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos IV e V, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/0234/2014.\r\n\r\nId: 1713090"
                    ],
                    "1713094": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 805 DE 04 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCRIA O DISTINTIVO DO COMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA X - CAPITAL II (CBA X - CAPITAL II) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Inciso IV do art. 3o do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o distintivo do Comando de Bombeiros de Área (CBA X - Capital II), no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um escudo em estilo português com 40 mm de altura e 30 mm de largura. No limite da parte superior, terá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do emblema, onde será inscrito a abreviatura do Comando de Bombeiros da Área Capital II (CBA-X), em letras bastão na fonte tipo arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação da OBM no referido espaço.\r\n\r\nArt. 2º - O Distintivo do CBA X - Capital II, constante do Anexo único, obedecerá a seguinte descrição heráldica:\r\n\r\nI - o símbolo do CBA X - CAPITAL II estiliza as características de suas Unidades Operacionais subordinadas, as quais estão pictoricamente representadas. Cada imagem escolhida é de um local marcante da Área Operacional, valorizando a presença do Corpo de Bombeiros como órgão de proteção à vida humana, ao patrimônio e ao meio ambiente, naquela localidade;\r\n\r\nII - as figuras são desenhadas em risco preto, representando importantes pontos geográficos e turísticos, conhecidos mundialmente nas áreas operacionais que coordena, a saber:\r\n\r\na) no flanco sinistro, tem-se em destaque o Cristo Redentor, em diagonal, visto de costas, com a frente voltada para o coração do escudo;\r\n\r\nb) aos pés do Cristo Redentor, partindo do coração ao flanco destro, tem-se os Arcos da Lapa;\r\n\r\nc) no cantão destro da ponta, tem-se as palmeiras imperiais;\r\n\r\nd) no flanco destro, tem-se a figura representativa do Estádio Jornalista Mário Filho;\r\n\r\ne) Partindo do coração, em direção ao chefe, tem-se a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Morro do Pão de Açúcar;\r\n\r\nf) na base inferior, tem-se o calçadão de Copacabana;\r\n\r\ng) a direita do chefe, tem-se o Cruzeiro do Sul, dando ênfase ao comando de área da Zona Sul. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO A PORTARIA CBMERJ Nº 805,\r\n\r\nDE 04 DE AGOSTO DE 2014"
                    ],
                    "1713089": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0237/11182/2012 - CONCEDO, com validade a contar de 19 de abril de 2012, ao 2º Tenente BM Refo NILTON RODRIGUES DE SOUZA, RG. 00.545 - Id. Funcional nº 00109036-4, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1713089"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1713014": [
                            "I - Ato",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de maio de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\";135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/92 - CELIO VITORINO DA SILVA, RG 17175 - ID Funcional 0026660172 - CPF 903378167-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 77; 78 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/022/2014.\r\n\r\nId: 1713014"
                        ],
                        "1713001": [
                            "I - Ato",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 CRISTINA MENDES MARQUES, RG 0030443, do(a) DGO, a contar de 19 de abril de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 076, de 29 de Abril de 2013, de acordo com o que determina o art. 77, inciso IV, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06(seis) meses contínuos em Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família. Processo nº E-27/0036/199/2014.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 PAULO ROBERTO BARBOSA, RG 0004678, a contar de 03 de Dezembro de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 223, de 03 de Dezembro de 2013, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/186/2014.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q03/91 VANDERLEI DOS SANTOS, RG 0014725, do(a) DGP/OE, a contar de 09 de Dezembro de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 227, de 09 de Dezembro de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0036/00194/2014.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/98 MARCELO MENDES DOS SANTOS, RG 0023486, do(a) DGP/OE, a contar de 21 de Novembro de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 216, de 21 de Novembro de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/00074/2014.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/02 EDMILSON BARBOSA RODRIGO, RG 0031731, do(a) DGP/OE, a contar de 21 de Novembro de 2013 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 216, de 21 de Novembro de 2013 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0036/00074/2014.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q09/90 MANOEL PINHO DA COSTA, RG 0011884, a contar de 08 de Outubro de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 187, de 08 de Outubro de 2013, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-27/0036/185/2014.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Cabo Bombeiro Militar Q10/08 MAYCON WALLACE NASCIMENTO SILVA, RG 0043817, do(a) DGP/OE, a contar de 21 de Novembro de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 216 de 21 de Novembro de 2013, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-27/0036/00221/2014.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 NELIA PAULA FERREIRA DE ALMEIDA, RG 0030844 , a contar de 05 de Abril de 2013, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 062, de 05 de Abril de 2013, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, E-27/0036/257/2014.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/00 CATIA MARA MARAU DE CARVALHO, RG 0027066, do DGP/OE, a contar de 13 de Março de 2007 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 048, de 13 de Março de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0321/51162/2007.\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/94 RODRIGO VIDAL MAIA, RG 0017993, do(a) DGP/OE, a contar de 13 de Março de 2007 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 048, de 13 de Março de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0320/51162/2007.\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 1º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/90 ANDRE LUIZ TENORIO DA SILVA, RG 0013391, do DGP/OE, a contar de 13 de Março de 2007 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 048, de 13 de Março de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0323/51162/2007.\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 DOUGLAS DUARTE ESTRELA, RG 0030766, do(a) DGP/OE, a contar de 13 de Março de 2007 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 048, de 13 de Março de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0318/51162/2007.\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 MARIA DA GUIA LEITE, RG 0030748, do(a) DGP/OE, a contar de 13 de Março de 2007 conforme fez pú blico o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 048, de 13 de Março de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0319/51162/2007.\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 EMILIA AREAS ROCHA RAIMUNDO, RG 0026893, do(a) DGP/OE, a contar de 13 de Março de 2007 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 048, de 13 de Março de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0322/51162/2007.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no DO de 17.05.2007.\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, os então bombeiros militares: 3º SARGENTO Q00/90 PAULO CESAR FERNANDES SANTOS - RG 0012546, CABO Q02/98 EMERSON JEFFERSON SERAFIM SILVA - RG 0023851, 3º SARGENTO Q00/90 JULIO CEZAR MOREIRA - RG 0014001, SUBTENENTE QOA/81 JEOVA GOMES DE MENEZES - RG 0007122, CABO Q00/98 EDSON DA SILVA MOURA - RG 0024288, 3º SARGENTO Q02/90 HAMILTON DE ABREU CARVALHO - RG 0013803, 3º SARGENTO Q00/90 LUIZ CLAUDIO RAMOS DE ALMEIDA - RG 0014060, 3º SARGENTO Q00/91 ROBERTO FEITOSA DE FREITAS - RG 0015487, CABO Q00/95 ELCIO ANTONIO DOS SANTOS - RG 0018825, CABO Q00/97 ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS - RG 0021534, CABO Q02/97 MAURO ALZEAS COITINHO DOS SANTOS - RG 0021821, CABO Q02/98 LUIZ CARLOS DA COSTA - RG 0023878 a contar de 04 de abril de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 064, de 04 de abril de 2007. SOLDADO Q10/02 JACKSON SANTOS DO NASCIMENTO - RG 0031414, a contar de 11 de abril de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 067, de 11 de abril de 2007 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art 76, da lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo E-08/346/51162/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.06.2007.\r\n\r\nDE 23.10.2009\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/99 JOSE RICARDO GONCALVES DA SILVA, RG 0025947, do(a) DGP/OE, a contar de 29 de Julho de 2005 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 139, de 29 de julho de 2005 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0387/51162/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.11.2009.\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO, RG 0011391, do(a) DGP/OE, a contar de 16 de Julho de 2009 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 125, de 16 de julho de 2009 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0160/51162/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.04.2010.\r\n\r\nDE 24.11.2010\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: Subtenente Bombeiro Militar Q02/98 RICARDO ARAUJO PEDROSA, RG 0023814, do(a) DGP/OE, a contar de 10 de setembro de 2010 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 164, de 10 de setembro de 2010 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0640/51162/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.12.2010.\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\n*AGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS, RG 0021824, do(a) DGP/OE, a contar de 27 de junho de 2012 conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 119, de 27 de junho de 2012 de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-27/0496/11162/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.09.2012.\r\n\r\nId: 1713001"
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ANO: 2010\r\n\r\n01-Clara de Oliveira Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Paulo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nattasha Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathaenne Freire Jacinto de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe da Silva Santos\r\n\r\n02-Alehandro Amorim Soares\r\n\r\n03-Marcelo Teixeira dos Santos Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VENINA CORRÊA TORRES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alax Dias Pontes de Souza\r\n\r\n02-Andréia Moreira da Silva Gomes\r\n\r\n03-Andressa Moreira da Silva Gomes\r\n\r\n04-Braulio de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Crislayne Valladares de Almeida\r\n\r\n06-Dayane do Nascimento Fonte\r\n\r\n07-Gisele Marcela Alves Braz\r\n\r\n08-Glaucio Lima do Nascimento\r\n\r\n09-Graziele Matias Souza\r\n\r\n10-Ingrid Monteiro Faustino\r\n\r\n11-Ingrid Silva Paulo\r\n\r\n12-Jenifer Luiza Savouret\r\n\r\n13-Jeniffer Silva Carvalho\r\n\r\n14-Laissa da Silva Sousa\r\n\r\n15-Lucas de Alvarenga Junior\r\n\r\n16-Lucas de Souza Santos\r\n\r\n17-Lucas Goulart Machado\r\n\r\n18-Manoel Rodrigues da Silva Júnior\r\n\r\n19-Maria Silva Jacinto\r\n\r\n20-Nilo Idelfoncio Nascimento da Silva\r\n\r\n21-Rayane de Menezes Souza\r\n\r\n22-Renan de Souza Jesus\r\n\r\n23-Roberta Bernardes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Flauzino Silveira\r\n\r\n02-Amanda Alves Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Soreano da Silva\r\n\r\n04-Daniel Pedersene Corrêa\r\n\r\n05-Danslei Alves Merlins Silva\r\n\r\n06-Douglas Henrique Rodrigues de Souza\r\n\r\n07-Felipe Mangaravite Azevedo\r\n\r\n08-George Souza de Paula\r\n\r\n09-Hellorainy Rangel Rodrigues de Souza \r\n\r\n10-Jaquicilane da Silveira Rosa\r\n\r\n11-Jhonatan Flausino Mansur da Silva\r\n\r\n12-Juliana Barbosa Pereira\r\n\r\n13-Karoline Pereira de Menezes Silva\r\n\r\n14-Kíssila Coelho Mesquita Guimarães\r\n\r\n15-Mateus Marques de Souza\r\n\r\n16-Messias de Souza Ferreira Júnior\r\n\r\n17-Pablo Emanuel Navega Viana\r\n\r\n18-Pamela Yasmin de Oliveira Gomes\r\n\r\n19-Plínio Desidério Perse\r\n\r\n20-Rafaelle Ferreira de Souza\r\n\r\n21-Thailane dos Santos Freitas\r\n\r\n22-Tullio Conde Machado de Souza\r\n\r\n23-Yara de Azevedo Tavares da Penha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Fernandes Campos\r\n\r\n02-Carolina Ximenes Gonçalves da Silva\r\n\r\n03-Dhara Cristina Lourenço Gonçalves\r\n\r\n04-Diego Rodrigues Cordeiro Oliveira\r\n\r\n05-Enny Karoline da Silva Brito\r\n\r\n06-Evelâne Maia Fernandes \r\n\r\n07-Lucas Pereira Barbosa\r\n\r\n08-Matheus de Moraes Lima\r\n\r\n09-Matheus Eberson Garcia da Silveira\r\n\r\n10-Matheus de Oliveira Pandino\r\n\r\n11-Nayana Paes da Silva\r\n\r\n12-Orlana Caroline Louvem Delfino\r\n\r\n13-Phamella Barbaroto Gomes\r\n\r\n14-Rander Andrade Silva\r\n\r\n15-Robert Ramiro de Freitas\r\n\r\n16-Romário dos Santos Contilho Merendaz\r\n\r\n17-Vanesa da Costa Rodrigues\r\n\r\n18-Vinicios Goudard da Silva\r\n\r\n19-Wakson Garcia Beliene\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cardoso dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Gonçalves de Matos\r\n\r\n03-Camila Gomes da Silva\r\n\r\n04-Dálleth D'Jórgia Falcão de Oliveira\r\n\r\n05-Daniel da Conceição Papixo\r\n\r\n06-Hellen Silva Carvalho\r\n\r\n07-Jénifer Luana dos Santos Matos\r\n\r\n08-Jéssica Balbino Silva\r\n\r\n09-Joanna Fernanda Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Juliana Cunha Rozalis Area\r\n\r\n11-Kelliane Nogueira Alves\r\n\r\n12-Luis Otávio Pereira Brasil\r\n\r\n13-Matheus da Silva Soares\r\n\r\n14-Robson Ferreira Marmelo\r\n\r\n15-Sara Cristina de Araujo Constantino\r\n\r\n16-Sara Elizario Teixeira\r\n\r\n17-Sara Jane de Siqueira Tavares\r\n\r\n18-Taynara Gomes da Silva Santos\r\n\r\n19-Thaiane de Souza Pinto\r\n\r\n20-Verônica Maria Martins Rêgo\r\n\r\n21-Wallace Afonso Wilemen\r\n\r\n22-Yanatha Viana Carvalho\r\n\r\n23-Yasmin Rodrigues Lourenço\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristina da Costa Mendes\r\n\r\n02-Ana Claudia Gonçalves Torreiro Trindade\r\n\r\n03-Anderson de Souza\r\n\r\n04-Anderson Lopes Feliciano\r\n\r\n05-Bruno Evangelista de Melo\r\n\r\n06-Celso Pedrosa de Souza\r\n\r\n07-Debora Carvalho de Alencar \r\n\r\n08-Eliede Silva de Jesus\r\n\r\n09-Fábio Artur da Silva\r\n\r\n10-Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Glauciene de Fátima Magalhães de Aquino da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline Souza da Silva\r\n\r\n13-Jocely Pereira Matos da Fonseca\r\n\r\n14-Ludimila da Silva Custódio da Silva\r\n\r\n15-Maria das Graças Bento de Oliveira\r\n\r\n16-Maria de Fatima Fernandes\r\n\r\n17-Maria José Custodio da Mata\r\n\r\n18-Michele Silva dos Santos\r\n\r\n19-Renan Sena Garcia\r\n\r\n20-Renata Monteiro\r\n\r\n21-Sandra Cristina Matos Pereira Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria Côrtes de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Fernandes\r\n\r\n03-Anatiele Cristine Silva\r\n\r\n04-Carlos Alberto dos Santos Alexandre\r\n\r\n05-Estela Leal Corrêa\r\n\r\n06-Fagner da Conceição Ferreira\r\n\r\n07-Francinelia Serejo Graça\r\n\r\n08-Josieli Monteiro Gonçalves\r\n\r\n09-Josinei Silva dos Santos Florencio\r\n\r\n10-Luanda Aparecida da Silva de Souza\r\n\r\n11-Maria Helena Silvestre Machado\r\n\r\n12-Michele de Carvalho Labre\r\n\r\n13-Roseli Vasconcelos de Carvalho Barroso\r\n\r\n14-Rutiléia Constâncio Ferreira Silva\r\n\r\n15-Stefani Ramos Nunes\r\n\r\n16-Valdeli da Silva\r\n\r\n17-Vânderson Noronha de Mesquita\r\n\r\n18-Victor Estevam Dias de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aghata da Silva Jardim\r\n\r\n02-Ana Paula Ferreira Fernandes\r\n\r\n03-Caroline Cabral\r\n\r\n04-Chélida Souza da Silva\r\n\r\n05-Darlon Barbosa de Queiroz\r\n\r\n06-Elaine Djalma Paulino Meneses\r\n\r\n07-Eliane Matias Silva\r\n\r\n08-Elza Lucas Evangelista de Souza\r\n\r\n09-Érika Rita de Carvalho Estoduto\r\n\r\n10-Fernanda dos Santos Brito da Silva\r\n\r\n11-Jorge Braz de Oliveira\r\n\r\n12-Jorge Correia da Silva\r\n\r\n13-Juliana Cruz da Silva Mota\r\n\r\n14-Marconi da Silva\r\n\r\n15-Maria de Fátima Moreira dos Santos\r\n\r\n16-Patrícia Leal Corrêa\r\n\r\n17-Pedrina Souza da Silva e Silva\r\n\r\n18-Pericles Pereira Maria\r\n\r\n19-Priscila da Costa Madeira\r\n\r\n20-Rafael Malta de Almeida\r\n\r\n21-Rosângela dos Santos Pereira\r\n\r\n22-Tairine Rocha\r\n\r\n23-Warley de Moura Silva Pucente\r\n\r\n24-Wendel Nunes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alana Pereira Mendonça\r\n\r\n02-Ana Clara Gonçalves Simões Nacif\r\n\r\n03-Ana Gely Lopes da Silva Costa\r\n\r\n04-Angelo da Costa Claudio Jardim\r\n\r\n05-Bruno Azevedo Bard\r\n\r\n06-Bruno Neves de Paula Maciel\r\n\r\n07-Carlos José Marques Zaniboni de Castro\r\n\r\n08-Carlos José Ortega da Costa\r\n\r\n09-Joana Naciff Simões\r\n\r\n10-Júlia Derieth Lutterbach Ortega Riker\r\n\r\n11-Juliene de Aguiar Gomes\r\n\r\n12-Karina Lopes da Silva\r\n\r\n13-Keliane de Souza Silva\r\n\r\n14-Leandro Neves Borges de Oliveira\r\n\r\n15-Letícia de Souza Fernandes\r\n\r\n16-Lya Oliveira de Paula\r\n\r\n17-Maíza da Silva de Souza\r\n\r\n18-Marina Bastos Curty\r\n\r\n19-Mateus Cortat Curty\r\n\r\n20-Matheus Paula Coelho do Couto\r\n\r\n21-Najara de Paula Reis\r\n\r\n22-Nilo Fernandes Neto\r\n\r\n23-Oman Omar Carvalhaes Gomes Ferreira\r\n\r\n24-Pablo Batista Couto\r\n\r\n25-Rennan de Oliveira Ornellas\r\n\r\n26-Tatiana Weber Zanon\r\n\r\n27-Thainá da Silva Cruz\r\n\r\n28-Thainá da Silva Gomes\r\n\r\n29-Thayná Gonçalves de Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Alves Bastos\r\n\r\n02-Amanda Alves Bastos\r\n\r\n03-Ana Carolina Albertini Monnerat\r\n\r\n04-Bruno Telles Rabello Fernandes\r\n\r\n05-Diana Roque Ecard\r\n\r\n06-Gabriel de Souza Diniz\r\n\r\n07-Gerdal Teixeira de Oliveira\r\n\r\n08-Joicy Acacio Silva\r\n\r\n09-Jorgean Ornelas de Souza\r\n\r\n10-Júnia Maria Ribeiro Sabino\r\n\r\n11-Lucas Anderson da Silva de Deus\r\n\r\n12-Lucas do Couto Ferreira Wermelinger\r\n\r\n13-Luis Felipe da Silva Peixoto\r\n\r\n14-Marcela Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Matheus Ortega de Souza Pereira\r\n\r\n16-Mayara de Barros Leite\r\n\r\n17-Miguel Queiroz Leite\r\n\r\n18-Mireles Lopes Mota\r\n\r\n19-Pâmella de Oliveira Cruz\r\n\r\n20-Reinaldo da Silva Malaquias\r\n\r\n21-Roberta Queiroz de Azevedo\r\n\r\n22-Sávio Oliveira da Silva\r\n\r\n23-Taís Souza Rabelo\r\n\r\n24-Vinícius de Assis Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrey Aguiar de Oliveira\r\n\r\n02-Arthur dos Santos Pereira Cortat\r\n\r\n03-Darlisson Aresio Rezier da Silva\r\n\r\n04-Gabriel Lopes Brites \r\n\r\n05-Gabriel Soares Cruz\r\n\r\n06-Isabel da Gloria Prudencio\r\n\r\n07-Jéssica Ferreira Soares\r\n\r\n08-Leonam Oliveira da Costa\r\n\r\n09-Liz Nunes Lourenço\r\n\r\n10-Luan Freitas Ribeiro\r\n\r\n11-Soynnara Lourenço Pereira\r\n\r\n12-Tainara Moraes de Azevedo\r\n\r\n13-Tiago Mathias Carvalho\r\n\r\n14-Túlio Nunes Jucá\r\n\r\n15-Welerson Araujo da Silva Teixeira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda de Matos Dirques\r\n\r\n02-Brenda Petinate Queiroz\r\n\r\n03-Bruna da Rosa Silva\r\n\r\n04-Bruna Gonçalves da Cunha\r\n\r\n05-Hianca Assis Bon\r\n\r\n06-Izabela Ludovico Rocha\r\n\r\n07-Japolicéia Arão Vilela\r\n\r\n08-Juliana Fernandes Cosendey da Nobrega\r\n\r\n09-Lorraine Luíza Ribeiro Wermelinger\r\n\r\n10-Marilayne de Lima Barros\r\n\r\n11-Marina Quindeler Pereira de Menezes\r\n\r\n12-Poliana Garcia\r\n\r\n13-Samanta Rabêlo Guimarães\r\n\r\n14-Tayná Tostes Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M3 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Oliveira Quindeler\r\n\r\n02-Ariane dos Santos Nóbrega\r\n\r\n03-Caio Moraes da Silva\r\n\r\n04-Caíque Torres Pereira Carlos\r\n\r\n05-Carlos Eduardo da Cruz Bon\r\n\r\n06-Eduardo de Assis Fernandes Pinto\r\n\r\n07-João Eduardo Jardim Machado\r\n\r\n08-João Victor Menezes Claudio\r\n\r\n09-Jorge França Maciel Neto\r\n\r\n10-Juliana Cruz Soares\r\n\r\n11-Luiz Fellipe Lutterbach Dalbone Teixeira\r\n\r\n12-Maxsuel Silva Bon\r\n\r\n13-Mayara Ferreira David Matias\r\n\r\n14-Rhudson Feuchard do Couto\r\n\r\n15-Rodrigo Noronha Guimarães Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado / Diploma expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1978\r\n\r\n01-Manoel Gilberto Teixeira Bard\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ZULMIRA TORRES, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mateus de Souza Coelho\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Luiza Sant'Ana de Almeida\r\n\r\n02-Bianca Bezerra Sanches\r\n\r\n03-Carolina da Silva Vianna\r\n\r\n04-Carolina Souza Silvério\r\n\r\n05-Dhiala Demili Rodrigues Neves\r\n\r\n06-Estér de Paula Marques dos Santos\r\n\r\n07-Fabricio Augusto Beijo Carvalho\r\n\r\n08-Fernanda Gasparoni Pereira\r\n\r\n09-Giany Andrade de Siqueira\r\n\r\n10-Guilherme Goulart dos Santos\r\n\r\n11-Ingrid Parreiras Gama\r\n\r\n12-Isabella Cristina de Souza\r\n\r\n13-Jennefer da Costa Condak Monteiro\r\n\r\n14-Jussiara Soares da Silva\r\n\r\n15-Laisa Caroline Machado Oliveira\r\n\r\n16-Lamaya Menezes Paineira\r\n\r\n17-Larissa Caires Araujo\r\n\r\n18-Leonardo de Macena Dias\r\n\r\n19-Lucas de Menezes Mattos\r\n\r\n20-Marcelly de Almeida Palmeira\r\n\r\n21-Mariana Guedes Barbosa\r\n\r\n22-Matheus Alves Tébet\r\n\r\n23-Paula Braga França Baptista\r\n\r\n24-Talissa Zegunis\r\n\r\n25-Talita Cler Ribeiro\r\n\r\n26-Thaís Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n27-Thalles de Souza Guerra\r\n\r\n28-Yan Cavalcanti Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carliene Gerald Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriani Sousa Rios\r\n\r\n02-Alessandra Ramos Balarin Freitas\r\n\r\n03-Amanda Fernandes Marcondes\r\n\r\n04-Ana Carolina Aparecida Jacobelli de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Silene Toledo de Almeida\r\n\r\n06-Bianca Soares de Oliveira\r\n\r\n07-Bruna Pinheiro de Jesus Albano\r\n\r\n08-Camila Marins Teixeira\r\n\r\n09-Carina Sales Celestino de Oliveira\r\n\r\n10-Carolina Marques Rodrigues\r\n\r\n11-Caroline Cruz Gonçalves\r\n\r\n12-Clara Anizia Pires Licio\r\n\r\n13-Cynthia Pereira da Silva\r\n\r\n14-Dhiessika Pontes Minervino\r\n\r\n15-Eloíza de Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\n16-Fernanda Araújo Nascimento\r\n\r\n17-Gilmara Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Jean Luiz Esteves Garcia\r\n\r\n19-Juliana Carvalho da Silva Souza\r\n\r\n20-Juliana Gomes Diniz\r\n\r\n21-Laísa de Morais da Silva\r\n\r\n22-Letícia Ferreira de Castro Muniz\r\n\r\n23-Lislaine de Souza Rodrigues\r\n\r\n24-Marcela da Costa Alves\r\n\r\n25-Maria da Conceição Silva Braga\r\n\r\n26-Maria Hercilia Silva Leão\r\n\r\n27-Marília Lima Givisiez\r\n\r\n28-Miguel Kassius Souza Carvalho\r\n\r\n29-Paloma Souza Botelho Silva\r\n\r\n30-Raiane Cristina Santos de Freitas\r\n\r\n31-Rayanne Ferreira Martins Ramos\r\n\r\n32-Stéphanie Maria do Nascimento\r\n\r\n33-Tairis Cristina Coelho de Oliveira\r\n\r\n34-Viviane Ketley Souza de Almeida\r\n\r\n35-Yara Barreto Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Gonçalves Ramos\r\n\r\n02-Ana Luíza de Souza Luciano\r\n\r\n03-Anatielle de Almeida Laurindo\r\n\r\n04-Andreza de Paula Mageste\r\n\r\n05-Bárbara Berbert Silva\r\n\r\n06-Bianca Machado de Oliveira\r\n\r\n07-Carina Gomes Cabral\r\n\r\n08-Caio Luiz Paiva Lacerda\r\n\r\n09-Elisamar da Silva Campos\r\n\r\n10-Gabriela Campos\r\n\r\n11-Isabela da Costa Alves\r\n\r\n12-Isabelle Cardoso Roquini\r\n\r\n13-Izabella Ribeiro de Castro\r\n\r\n14-Josielly Fernandes Ferreira\r\n\r\n15-Juliana da Silva Almeida\r\n\r\n16-Juliana Rosa Francisquini\r\n\r\n17-Luana Nunes de Oliveira\r\n\r\n18-Lucas Gomes Oliveira\r\n\r\n19-Luiz Phelipe Rodrigues\r\n\r\n20-Mariana Freitas Galdino dos Santos\r\n\r\n21-Mariane Feijó Catta Preta\r\n\r\n22-Milena Silva Guimarães\r\n\r\n23-Priscila de Oliveira Lima\r\n\r\n24-Raquel Silva Guimarães\r\n\r\n25-Samantha Ferreira Alves\r\n\r\n26-Simone Coelho Trindade\r\n\r\n27-Stephani de Sousa Ferreira\r\n\r\n28-Stephania Gomes Soares\r\n\r\n29-Suelem Aparecida Vilhena da Silva\r\n\r\n30-Tamiris Martins Floriano\r\n\r\n31-Tamiris Schott de Souza\r\n\r\n32-Thayná Lacerda da Silveira\r\n\r\n33-Verônica Maria Genestra Martins\r\n\r\n34-Viviane de Souza Martins Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Mendonça da Silva\r\n\r\n02-Aryane Cristine Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz de Andrade Silva\r\n\r\n04-Bianca de Souza Tavares\r\n\r\n05-Bianca Matias Gama\r\n\r\n06-Fabrício Benicio Gomes\r\n\r\n07-Gabriela Araujo de Moura Potugal\r\n\r\n08-Gabriela Guimarães Bezerra\r\n\r\n09-Géssica Thamara dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Jaqueline Cristina Silva Ouverney\r\n\r\n11-Jêniffer Constantino dos Santos\r\n\r\n12-Jesciara dos Santos Oliveira\r\n\r\n13-Jociana Flôres dos Santos\r\n\r\n14-Joyce Gomes de Amorim\r\n\r\n15-Karyne Aparecida de Andrade Velasco\r\n\r\n16-Ketren Evelin da Costa de Oliveira\r\n\r\n17-Larissa Barreto Gonçalves\r\n\r\n18-Larissa Caroline Mendes de Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Lucimery Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n20-Maysa de Souza Alexandre\r\n\r\n21-Paula Eduarda Oliveira Cecilio\r\n\r\n22-Paulo Víctor do Nascimento de Paula\r\n\r\n23-Rafaela Alves Fortes\r\n\r\n24-Rafaela Mazza Oliveira\r\n\r\n25-Raquel dos Santos Silva de Jesus\r\n\r\n26-Rayane Priscila de Freitas Garcia\r\n\r\n27-Raylla Titoneli da Silva\r\n\r\n28-Roberta Gonçalves Florindo\r\n\r\n29-Tainá Cristina da Silva Fernandes\r\n\r\n30-Sulamita Rosa da Silva Ferreira\r\n\r\n31-Tatiani Viana Claudino da Silva\r\n\r\n32-Taís Karina Clementino de Oliveira\r\n\r\n33-Vitória Pereira da Silva Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Willian da Fonseca Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Willian da Fonseca Júnior, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2012, publicado no D.O. de 01.04.2014, página 43 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jandé Raíra Tissi do Nascimento, CURSO: NORMAL, TURMA 3003, ANO: 2012, publicado no D.O. de 14.04.2014, página 55 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cátia Nobre Ferro Roque\r\n\r\nLeia-se: 01-Catia Nobre Ferro Roque\r\n\r\nD.O. DE 01.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Beatriz de Araujo Sousa Sagatério\r\n\r\nLeia-se: 03-Beatriz de Araujo Sousa Sagaterio\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 07-Déborah Héllen dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 07-Déborah Hélen dos Santos\r\n\r\nId: 1713155"
                        ],
                        "1713216": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Maria Aparecida Vieira Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elder Souza Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO\r\n\r\nPORTUGAL NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Tatiane dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Karina Nascimento Silva Carvalho\r\n\r\n02- Lourene Guedes Estácio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Luiz Gustavo da Silva Nicolson\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Alice Alves da Silva Campelo\r\n\r\n02-Augusto Flávio Gomes Gregório\r\n\r\n03-Caio César Gloria Lopes\r\n\r\n04-Francisco Ribamar Camêlo Junior\r\n\r\n05-Henrique Hilário da Silva\r\n\r\n06-Iranilson Lopes de Souza\r\n\r\n07-Leonardo Campos Fernandes\r\n\r\n08-Leonardo da Silva Santos\r\n\r\n09-Luciene Santos Silva\r\n\r\n10-Lucimara de Oliveira Costa\r\n\r\n11-Raphael Alves Carvalho\r\n\r\n12-Rosângela Tavares Amaro\r\n\r\n13-Thatiane Oliveira Vieira\r\n\r\n14-Zenileide Fraga da Silva\r\n\r\nTURMA:3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenilda Lima da Silva\r\n\r\n02-Cristiane Guimarães Rocha\r\n\r\n03-Graciene da Conceição Ribeiro\r\n\r\n04-Mariane da Silva Cavalcante\r\n\r\n05-Max Vinicios Lanes da Silva\r\n\r\n06-Patrícia Cézar dos Santos Sardenberg\r\n\r\n07-Paulo Cesar Pinheiro Bittencourt Junior\r\n\r\n08-Paulo Cesar Solabarrieta Deluque\r\n\r\n09-Paulo Eduardo Augusto Pessanha\r\n\r\n10-Wallace Rodrigues Macau\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 448 - BRIZOLÃO RUY FRAZÃO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 448 - RUY FRAZÃO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Alice Cunha Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira\r\n\r\n03-Fernanda Guimarães de Oliveira\r\n\r\n04-Igor Filipe de Araújo\r\n\r\n05-Isabela Nogueira Carvalho\r\n\r\n06-José Gleivson da Silva\r\n\r\n07-Juliana Esteves de Barros\r\n\r\n08-Julie Braz Bonfim\r\n\r\n09-Karine Cândido de Jesus\r\n\r\n10-Luana Barreto Barbosa\r\n\r\n11-Luiz Claudio Ribeiro Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Luiza Rodrigues dos Santos\r\n\r\n13-Luzia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n14-Mario Sergio Silverio da Silva\r\n\r\n15-Raquel Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Renally Andrade de Araújo\r\n\r\n17-Victor Benoni Campos Reis\r\n\r\n18-Wilson Tomé Barbosa Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vania Cristina da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 448 - RUY FRAZÃO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosália da Silva Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 448 - RUY FRAZÃO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Henrique Rosa de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÉXICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÉXICO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Mary Aparecida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauricea dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisca Elenice Pernambuco\r\n\r\n02-Michele Soares Rolim\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Emilia Pereira Correia\r\n\r\n02-Maria Helena Tomaz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dione Santerio da Silva\r\n\r\n02-Geciara dos Santos Batista\r\n\r\n03-Margareth Marcolino\r\n\r\n04-Matheus Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Virguílis do Nascimento Santos\r\n\r\n02-David da Silva Chaves\r\n\r\n03-Evelane Martins da Silva\r\n\r\n04-Francisco Everton Dias\r\n\r\n05-Helber Silva de Queiroz\r\n\r\n06-Iolanda Rodrigues de Almeida\r\n\r\n07-Karem Monique Nunes da Silva Maciel\r\n\r\n08-Mariana Costa Santos de Melo\r\n\r\n09-Sandra Maria Gonçalves Morais\r\n\r\n10-Solange Ferreira Barros\r\n\r\n11-Wenis Alves da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO \r\n\r\nANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayene de Moura Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Gomes Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick de Oliveira Azeredo\r\n\r\n02-Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Christopher Narciso da Paz \r\n\r\n02-Jéssica de Matos Ramiro \r\n\r\n03-Larissa Andrade de Souza\r\n\r\n04-Mariana Souza Cabral\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre de Sousa do Nascimento \r\n\r\n02-Caroline Bernardo Pereira\r\n\r\n03-Letícia da Silva Simões\r\n\r\n04 -Mariana Santana Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrei dos Santos Pontes\r\n\r\n02-Luanny Fernandes Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Talita Neves Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suellen Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rachel Silva dos Santos\r\n\r\n02-Roselana Nascimento de Paula\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Gabrielle Dantas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Martins Monteiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Jesus Pereira\r\n\r\n02-Eloá Ribeiro\r\n\r\n03-Júlia Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Luiza Volf de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eduardo Jesus Cardoso\r\n\r\n02-Ingrid Santos Sabadi do Nascimento\r\n\r\n03-Ronaldo Moura Cavalaro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isabella da Silva Furtado\r\n\r\n02-Lucas Orlando Gomes\r\n\r\n03-Thamires Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Cristina Rocha Lima\r\n\r\n02-Cássia Sabrina Arruda Sant'anna\r\n\r\n03-Claudilaine Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04-Dayane Marins Costa\r\n\r\n05-Diuliane Campos da Silva\r\n\r\n06-Elisama da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Ericlison dos Santos Sacramento\r\n\r\n08-Felipe Corrêa Cavalcante da Silva\r\n\r\n09-Felipe Silva Cardoso Pereira\r\n\r\n10-Jeisa Souza de Amorim\r\n\r\n11-Jessica de Andrade Sousa\r\n\r\n12-Kerolaine Carvalho Ferreira\r\n\r\n13-Ketelen Candido da Silva\r\n\r\n14-Leandro Costa de Oliveira\r\n\r\n15-Rayane Driellen da Silva Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Izabela Cristina Sales Marcos\r\n\r\n02-Jéssica Baptista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/2ºSEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Erica de Oliveira Dórea\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Crislaine da Silva Brito\r\n\r\n02-Filipe Oliveira Teixeira de Farias\r\n\r\n03-Rafael Alves Gonçalves\r\n\r\n04-Tamara Regina Campos\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luis Alberto Amaro da Silva\r\n\r\n02-Renato Cruz da Silva\r\n\r\n03-Ruan Felipe Teles Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raquel Bastos Dias de Carvalho\r\n\r\n02-Mateus Perdigão Leopoldino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália Martins Carvalho \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marileide dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Munícipio do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\n.TURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wesley Benevides Gomes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Conceição da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo de Lima Rita\r\n\r\n02-Thaís Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dominique Costa Constâncio\r\n\r\n02-Samantha Simião Ivo de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamiris de Souza Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007-ANO: 2011\r\n\r\n01-Gislane Alves de Matos Antunes\r\n\r\n02-Mayara Caroline Coelho Viana \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Pierre Viana dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayane da Costa Arrais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmim Oliveira Omacini\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ector de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Braga\r\n\r\nId: 1713216"
                        ],
                        "1713210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DIAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino através do processo de aceleração por apresentar indicador de altas habilidades superdotação.\r\n\r\n01-Yan Aguiar da Silva\r\n\r\nId: 1713210"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1713193": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 209/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e ACE Revestimentos LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e colocação de manta vinílica para a Enfermaria de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 138/2014. VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). N.E: 01443. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3828/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 211/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Ajurdy Distribuidora de Produtos LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 156/2014. VALOR: R$ 330.372,00 (trezentos e trinta mil trezentos e setenta e dois reais). N.E: 01618. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/585/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Megabio Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 112/2014. VALOR: R$ 51.024,00 (cinquenta e um mil e vinte e quatro reais). N.E: 01357. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/308/2014.\r\n\r\nId: 1713193"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o servidor JOÃO BAPTISTA PONTES, Agente Universitário/Segurança, matrícula nº 30.455-0, para comparecer à sede da referida comissão, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, Bl. F, 2º andar, sala nº 2136, 2º andar, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no Processo Administrativo nº 4631/2010, transformado em processo disciplinar nº 227/2014, ao qual responde por faltas injustificadas - abandono de cargo.\r\n\r\nId: 1713281"
                                ],
                                "1713282": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços CAROLINA PONTES NONATO, CPF 131.757.277-78, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5104/2012.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços JESSE PINHEIRO MOREIRA FILHO, CPF 356.747.255-00, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo UERJ nº 5104/2012.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços FILIPE ARTUR PACHECO CARTEADO MENA, CPF 061.77.087-07, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/11404/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços STIFANI KERN DE ABREU, CPF 111.449.966-09, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/6876/2013 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços VITOR DE MOURA VIVAS, CPF 120.318.217-17, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/186/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1713282"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 02/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 04/09/2014, às 10 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em execução de obras, para a CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA NO PILOTIS DO PAVILHÃO AMÉRICO PIQUET CARNEIRO, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 667.901,08. Processo UERJ nº E-26/007/5741/2014\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação, bem como no site www.daf.uerj.br, Editais das Licitações em Andamento.\r\n\r\nId: 1713022"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/08/2014, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE (Microsoft OfficeProPlus 2013 SNGL OLP NL Acdmc e OfficeStd 2013 SNGL OLP NL Acdmc) para atender à Coordenadoria de Sistemas Gerenciais do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - COSISTE/CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 26.630,00. Processo UERJ nº E-26/007/3174/2014.\r\n\r\nId: 1712992"
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                                    "I - Aviso",
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                                    "I - Aviso",
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BOM JARDIM, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2013\r\n\r\nCAMILA DA COSTA DIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.15/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUDIA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nLEIA-SE: CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nONDE SE LÊ: CURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO ANO: 2014 \r\n\r\nJOSELI KLEN BALONECKER\r\n\r\nJOSIANE BALONECKER \r\n\r\nLEIA-SE: CURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO \r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\nJOSELI KLEN BALONECKER\r\n\r\nJOSIANE BALONECKER VIEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA - ANO 1983\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE - ANO 1984\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO 1984\r\n\r\nJOÃO PEDRO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO 1993\r\n\r\nANDRÉA RANGEL MORES \r\n\r\nJURANDYR DUARTE FAYAL JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ESTRUTURAS NAVAIS - ANO 1994\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2008\r\n\r\nLÂNDHOR BORGES CAMELLO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nBRUNO ABREU DA SILVA\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2010\r\n\r\nCARLOS SANTIAGO DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nISABELA PONTES DE AZEVEDO\r\n\r\nRAMÃO DA SILVA ALMEIDA NETO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2011\r\n\r\nANNI CAROLINE DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ANDRADE DUARTE JÚNIOR\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nFELIPE PORTO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA SILVEIRA ANSELMUCCI DE SOUZA\r\n\r\nPAOLA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nBRUNO LIMA HUNGRIA\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO LONGUINHOS\r\n\r\nDÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nESTEVÃO GOMES PEREIRA\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nJANSEN ALVES ANTUNES\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA LIMA\r\n\r\nLUCAS DE ARAÚJO GODOY\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nLUIS FILIPE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA CLARA VILLAR DE MENDONÇA \r\n\r\nRAFAEL MIRANDA SANTOS\r\n\r\nRENAN VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nROBERTA COELHO MONTES\r\n\r\nVÍTOR CAETANO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2013\r\n\r\nAEVERSON ALCANTARA DE ARAÚJO\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS\r\n\r\nANDERSON MARQUES ROBERTO\r\n\r\nANDREY CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nANTONY GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO ROSA LIMA\r\n\r\nBRUNO DIAS SANTA IZABEL\r\n\r\nCARLOS LUCIANO PORTO DE SÁ\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES LOUBACK DA COSTA\r\n\r\nCAROLINE PINTO BALBIO\r\n\r\nDANDARA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDANIEL TRANCOZO VIANNA\r\n\r\nDAYVSON GOMES AMBROZINO PEREIRA\r\n\r\nDIMITRI NEPOMUCENO COSTA\r\n\r\nDOUGLAS LIMA DE SOUZA\r\n\r\nEDILÉO OLIVEIRA CALIXTO\r\n\r\nEDUARDA CAVALCANTE MARTINEZ\r\n\r\nEDUARDO BESSA GOMES\r\n\r\nFABIANO DA SILVA DIAS\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nFLÁVIO ALVES WILDNER REAL ROSA\r\n\r\nGABRIEL ANTHONY VALENTE DE MORAIS\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nGABRIEL BARCELOS GOMES\r\n\r\nGABRIEL CHARDELI CRESPO DE ARAUJO\r\n\r\nGABRIEL FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nGABRIELLA FRAGA CONCEIÇÃO BERGAMINI\r\n\r\nGLAUCIO DE AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nGUSTAVO CALIL MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA ESCOCARD\r\n\r\nGUSTAVO THALES SANTOS ARAUJO\r\n\r\nHAISSA DA COSTA SILVA\r\n\r\nHESTELLA XAVIER DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nIGOR DE ASSUMPÇÃO MELO\r\n\r\nISABELLA NAZARETH BERNARDES\r\n\r\nJHONATTA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE ASSUMPÇÃO CUNHA CAMACHO\r\n\r\nJUAN ACÁCIO GARRIDO TAVARES\r\n\r\nJULIANA ALVES VIEIRA MARTINS\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA LAGE\r\n\r\nJULIO CEZAR DE AQUINO MIRANDA\r\n\r\nJÚLYA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nKAMILLA BERNARDO ANELHI\r\n\r\nKAMILLY TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nLAÍS RIBEIRO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA COSTA\r\n\r\nLETICIA GOULART DE ALCANTARA\r\n\r\nLUCAS CORRÊA TEIXEIRA\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO \r\n\r\nLUCAS DIEGO OLIVEIRA SERAFIM RODRIGUES\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES SANTIAGO COELHO\r\n\r\nLUCAS SOUZA SANTOS\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA COSTA PORTELA\r\n\r\nMAITÊ LORENA SERAFIM PORTUGAL\r\n\r\nMARCO VENÂNCIO DOS SANTOS ROCHA CASIMIRO\r\n\r\nMARIANNA ALENCAR CEZARINO\r\n\r\nMATEUS GENTIL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nMATHEUS GOMES ANDRADE\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES ROBAINA\r\n\r\nMICHELLE LIMA DE ABREU\r\n\r\nMICHELLE NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nNATAN SOARES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nPABLO LUIZ LIMA DE SOUZA\r\n\r\nPATRICK FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nPATRICK SANTOS SETTI FRANCO\r\n\r\nPAULO RICARDO TELLES SILVA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA ALCANTARA\r\n\r\nRAPHAEL BRUST BARBOSA\r\n\r\nRAQUEL ALVES BARCELOS\r\n\r\nROBERTO FRANÇA ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO MARINS ESTEVES\r\n\r\nSAMUEL DA CUNHA LONTRA\r\n\r\nSAMUEL ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSANDY VIDAL BASTOS\r\n\r\nSARA COSTA HART\r\n\r\nSARAH ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nSTÉPHANIE DO AMARAL PIMENTA\r\n\r\nSTEPHANNY DE PAULA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nTAIANNE RAÍSSA LOPES DE SÁ ALVES\r\n\r\nTHAÍS TERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nVERÔNICA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nVICTOR MATHEUS DA SILVA GRIJO\r\n\r\nVICTOR SILVA FERRAZ\r\n\r\nVITORIA JULIANNA DE FREITAS MELO\r\n\r\nWELLINGTON JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nWERIK LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nMATEUS GENTIL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nFILIPI COUTINHO HARDUIM\r\n\r\nFRANCINE DA SILVA PESSOA\r\n\r\nGABRIEL GUIMARÃES PINTO\r\n\r\nLAÍS SILVA PIRES\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA LESSA ANDRADE\r\n\r\nMYLENA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEX ALVES CARDOSO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DO COUTO SILVA JÚNIOR\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ANDRADE DUARTE JÚNIOR\r\n\r\nELUAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nESTEVÃO GOMES PEREIRA\r\n\r\nGUSTTAVO LOCATELLI PORTELA\r\n\r\nLUCAS DE ARAÚJO GODOY\r\n\r\nLUIS FILIPE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL SILVA MANFREDI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANNI CAROLINE DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nBRENO LAMAS SILVA\r\n\r\nBRUNO ABREU DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MIKITISCHUK\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA LIMA\r\n\r\nMATEUS GALEANO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO NEVES MELO\r\n\r\nWALLACE SILVA DELATORRE DUTRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014 ANDREZA MOTA FERNANDES\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO LONGUINHOS\r\n\r\nCAMILLE TOSCANO DUARTE\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nMARIA CLARA VILLAR DE MENDONÇA\r\n\r\nRENAN VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014 \r\n\r\nDÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nRAMÃO DA SILVA ALMEIDA NETO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA do Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2000\r\n\r\nJAKELINE BOTELHO BORGES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2006 \r\n\r\nRODOLFO BEZZ QUINTANILHA DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2007\r\n\r\nLUIZ RAFAEL GOMES\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nLUCAS MANOEL DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLUCAS SOARES DE BARROS VILLARINHO\r\n\r\nLUCIO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nMAYQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nLUCAS SIMONES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA FREITAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nDIEGO PEÇANHA CELSO\r\n\r\nHEVERTON ALESSANDRO RODRIGUES GUSMÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLEANDRO LIMA DE FARIA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do diploma do seguinte aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 1999\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR FAETEC/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Unidade Avançada do Centro de Treinamento Técnico da NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nGILBERT FELIPE LOFRANO\r\n\r\nGILBERTO BRUNO DINIZ LIMA\r\n\r\nJEAN CARLOS MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\nJECELIO DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ BRUNO PACHECO\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SERAFIM\r\n\r\nMARIANE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA SOARES SERODIO\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SANTOS\r\n\r\nSABINO ANTONIO DE OLIVEIRA SENA\r\n\r\nVICTOR LÜBE RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2010\r\n\r\nLUCIANO ALVIM DE MATTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2011\r\n\r\nHUMBERTO FLORENTINO PAULINO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2012\r\n\r\nJULIANO COELHO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALVES FELIX DE SOUZA\r\n\r\nRAFAELA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nTHAÍS SANTANA MIRANDA\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS PEREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2013\r\n\r\nAGNES RANGEL DANTAS\r\n\r\nARTHUR GARCIA DE LIMA SILVA\r\n\r\nCAIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nCÁSSIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCLARISSA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nDAVÍ LEITE FERRARO\r\n\r\nESTEVAM COELHO LOPES\r\n\r\nGABRIELLA FELIX ALMEIDA\r\n\r\nGEOVANNI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE MIRA PINHEIRO\r\n\r\nISABELA ROSA MARCHETTE\r\n\r\nJOÃO PEDRO ABREU DE SOUZA\r\n\r\nJULYANA INÁCIO SILVA\r\n\r\nLARISSA MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO MESQUITA CLASS BORGES\r\n\r\nLILIAN DA SILVEIRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nMAÍSA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nMARÍLIA NELAS MILAGRES\r\n\r\nMATHEUS BATISTA DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nMATHEUS ELIZEU CABRAL FELIPE\r\n\r\nMAYANI CRISTINE DA COSTA SILVA\r\n\r\nNÍNIVE DOS SANTOS MORAES DE BARROS \r\n\r\nRENAN RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nSABRINA FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIANY FONTES FERNANDES\r\n\r\nTHAISA DA CONCEIÇÃO LANES\r\n\r\nWILLIAN FERRAZ DE ANDRADE\r\n\r\nYAN ALVES MONTEIRO\r\n\r\nYANE ROSA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da PORTARIA PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nJHOANNES CARDOSO FELIX OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2012\r\n\r\nCHARLY LIMA DE SÁ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nWILLIAM LESSA NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nANGELO CIPRIANO FONSECA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2014\r\n\r\nCELSO BRUNO BARRETO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDANIELLY DE ABREU ALVES\r\n\r\nDIEGO REIS DE FARIA SARAIVA\r\n\r\nRENATO DA SILVA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nFÁBIO MARCOS DE MELO FERRO\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA COSTA PACHECO\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO\r\n\r\nPÂMELA LARISSA ALVES BEZERRA\r\n\r\nTAYLANA INGRID ALVES SOUSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAULO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA- ANO: 2014\r\n\r\nCLÁUDIO BARROSO MARTINS\r\n\r\n‘Id: 1713107"
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                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Bom Jardim, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/350/2013.\r\n\r\nId: 1712806"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Até 28 de outubro de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme o decidido no Processo nº E-10/258/2010.\r\n\r\nId: 1713176"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EMPRESA OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de locação de veículos, a serem prestados junto à Secretaria de Estado de Ambiente, em conformidade com o Termo de Referência (Anexo I) e da Ata de Registro de Preços nº 016/2013 (Anexo III), ambos parte integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013 e do contrato . VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 06/08/2014, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. VALOR: R$ 50.208,00 (cinquenta mil duzentos e oito reais). DATA DE ASSINATURA: 18/07/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001.285/2014.\r\n\r\nId: 1712784"
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                            "1713292": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria- SEA/UEPSAM Nº 013/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio de Empresas ENGECORPS-JNS-PCE. OBJETO: Serviços de Consultoria na elaboração de projeto executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da ETE Pavuna - Caxias Leste (lote1). VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 44 (quarenta e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato. VALOR: R$ 4.922.723,65 (quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). FISCAL: Roberto de Lima Moulin ID. 50100955 e Luiz André Joia ID. 21482560. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/001/221/2013.\r\n\r\nId: 1713292"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 09/2013 - INEA, assinado em 18/02/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO RIO BENGALAS. OBJETO: Reajuste dos preços contratados, no período de Fevereiro/2012 até Fevereiro/2013, no montante de R$ 3.746.000,92 (três milhões, setecentos e quarenta mil e noventa e dois centavos), referente à variação do índice EMOP, conforme cláusula 5° do instrumento contratual e Inclusão do Programa de Trabalho 2404.18.541.0413.1539. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, Inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 2°, Inciso I, da Lei nº 10.192/2001. PROCESSO Nº E-07/002.14333/2012.\r\n\r\nId: 1712763"
                                ],
                                "1712764": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10/2013 - INEA, assinado em 18/02/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO VALE DO CUIABA. OBJETO: Reajuste dos preços contratados, no período de Fevereiro/2012 até Fevereiro/2013, no montante de R$ 3.285.450,25 (três milhões, duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), correspondentes a aproximadamente 6,11% sobre o valor atual do contrato, referente à variação do índice EMOP, conforme cláusula 5° do instrumento contratual e Inclusão do Programa de Trabalho 2404.18.541.0413.1539. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40°, Inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 2°, Inciso I, da Lei nº 10.192/2001. PROCESSO Nº E-07/002.14334/2012.\r\n\r\nId: 1712764"
                                ],
                                "1713271": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 10/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas, o Edital de Tomada de Preços TP Nº 10/2013 para \"INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÕES HIDROMETEOROLÓGICAS\", sofreu alterações. A Errata 01, contendo as alterações encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, ou podendo ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, sala 409 - Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1713271"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1713250": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 90/2014.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e SÃO JORGE & SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de portas e janelas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.113,00 (oitenta e oito mil cento e treze reais). FUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/286/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2014. \r\n\r\nId: 1713250"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1712688": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 106/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Jefferson Pereira de Lima. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Um por Todos e Todos por Um. Data de Assinatura: 01/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00683. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. Processo Nº E-18/001/583/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 89/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Alexandre Ferreira Barcellos. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Onde é que está? Data de Assinatura: 01/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 14.950,00 (quatorze mil novecentos e cinquenta reais). Nota de Empenho: 2014NE00675. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. Processo Nº E-18/001/544/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 113/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Noemi de Souza. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Casa Mais. Data de Assinatura: 01/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00678. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. Processo Nº E-18/001/546/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 100/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Amanda da Silva Aragoso. Objeto: concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Baile de Aniversário da Espião. Data de Assinatura: 01/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00671. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. Processo Nº E-18/001/515/2014.\r\n\r\nId: 1712688"
                            ],
                            "1713353": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Patrocínio, celebrado em 24/05/2013. \r\n\r\nPARTES: Fundação Roberto Marinho (Patrocinada) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Patrocinador), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro (Interveniente-Anuente). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2014. \r\n\r\nOBJETO: I)Ajustar a redação do item 1.2 da Cláusula Primeira do Contrato, que passará a vigorar com a seguinte redação: “1.2 O museu tem previsão de inauguração até o dia 31/07/2015, podendo tal data ser alterada mediante o surgimento de quaisquer fatos novos que possam impactar na qualidade do Museu, sendo certo que os parceiros do Projeto, incluindo o PATROCINADOR, serão previamente comunicados sobre eventuais alterações.” e, II)Ajustar a redação do item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato, que passará a vigorar com a seguinte redação: “6.1 O presente instrumento vigorará a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ, e se encerrará no prazo de 02 (dois) anos após a data da inauguração do Museu, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo, mediante consenso das Partes.” \r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da data da publicação até 31/07/2017, e se encerrará no prazo de 02 (dois) anos após a data da inauguração do Museu. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/489/2013.\r\n\r\nId: 1713353"
                            ],
                            "1713654": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/763/2014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio das Ostras Jazz e Blues Festival 2014\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.466.510/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.574.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1713654"
                            ],
                            "1713655": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/763/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRio das Ostras Jazz e Blues Festival 2014\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAzul Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.466.510/0001-72\r\n\r\nVallourec Tubos do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n17.170.150/0080-40\r\n\r\nR$ 440.000,00\r\n\r\nR$ 110.000,00\r\n\r\nId: 1713655"
                            ],
                            "1713570": [
                                "I - Edital",
                                "AVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura torna sem efeito a publicação do Edital de inabilitação do projeto Arteinstalada 9, inscrição nº 11060967 no D.O. de 31.07.2014 - Página 35 - 2ª Coluna.\r\n\r\nId: 1713570"
                            ],
                            "1712767": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados na Chamada Pública nº 02/2014 - Difusão e Intercâmbios Culturais - Ciclo 02:\r\n\r\nNúmero do Projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nResultado\r\n\r\n17300083\r\n\r\nVirginia de Andrade Carvalho\r\n\r\nMIPCOM - MIPJunior\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300104\r\n\r\nAlan Brum Pinheiro\r\n\r\nFAVELADOC / COPA NA FAVELA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300105\r\n\r\nMauricio José Jesus da Silva\r\n\r\nConcerto e Competição na Northeastern Illinois University\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n17300109\r\n\r\nGabriel Barros Guimarães\r\n\r\nMacacu19Cine\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 1712767"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA GURU EVENTOS E PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA-ME.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO:\r\n\r\nO presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: TEDx RIO METRÓPOLE , no dia 12 de agosto de 2014, com montagem no dia 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.08.2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Complementar nº 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/382/2014.\r\n\r\nId: 1712893"
                                ],
                                "1712929": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/010/2014. PARTES: FUNARJ e CUIDAR Empresa de Serviços Técnicos Ltda-EPP. OBJETO: O Contrato que ora se adita fica alterado com o objetivo de transferir 01(um) posto de limpeza com escala 6x1, alocado no Museu Carmem Miranda para atuar no Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/416/2014.\r\n\r\nId: 1712929"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1713288": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Samedithe Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para os Educandários Protógenes Guimarães - Município de Araruama, Oswaldo Aranha - Município de Barra do Piraí e Rego Barros - Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.649.671,29 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1046/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/08/2014.\r\n\r\nId: 1713288"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1712799": [
                                "I - Ata",
                                "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio do ano de 2014, realizou-se a Reunião Ordinária do CEDEPI, que começou às 14 h e 30m com a leitura da Ata da reunião de abril pela 1ª secretária Maria da Penha Silva Franco. Em seguida, as instituições presentes se apresentaram. Foram justificadas as ausências dos Conselheiros - Nair Jane, Maria Isabel, João Henrique, Luiz Siqueira e Lis Machado. Em seguida as ins tituições presentes se apresentaram. Continuando, foi apresentado pelas Conselheiras Rosely e Maria José, o relatório da reunião da Comisão do Abrigo Redentor com o técnico Leonardo Pecoraro da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, sendo aprovados os seguintes encaminhamentos: solicitar ao Ministério Público - Dr. Luiz Cláudio para convocar a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria de Estado de Saúde e o CEDEPI para assinatura do Termo de Ajuste de Conduta - TAC, como objetivo de que seja atribuição do SUS a concessão de insumos e medicamentos para atender aos usuários do ACR. Foi aprovada, também, solicitação de audiência com o Sr. Governador para se tratar dos seguintes assuntos: verba para concursos públicos e que o Abrigo Cristo Redentor se torne Centro de Referência. O CEDEPI encaminhará ofício à EMOP para restauração da capela do Abrigo Cristo Redentor. Dando prosseguimento, as Conselheiras Sandra Rabello e Maria José Ponciano receberam os cumprimentos dos demais Conselheiros por serem aprovadas com o título de Gerontólogas, outorgado pela SBGG. Foi comunicado que no mês de julho será suspensa a reunião do CEDEPI, devido aos jogos da Copa do Mundo. Quanto à Reunião Ampliada com os municípios que será dia 15 de julho, confirmaram presença os palestrantes: Profª Maria Inês Bravo e Angélica da SBGG. Os representantes do Ministério da Previdência, de Brasília e a FAAPERJ ainda não indicaram os nomes de seus representantes. A Conselheira Maria da Penha solicitará à SEESQV o fornecimento do lanche. Foi informado o calendário das Capacitações e os respectivos Conselheiros, a seguir: 30/10 - São José do Vale do Rio Preto: Silvia , Leila e Daisy (SEESQV); 16/10 - Santa Maria Madalena: Luiz, Delfina e Daisy(SEESQV); 04/12 - Mangaratiba: Jailton, Dulce e Daisy(SEESQV). Com relação à denúncia de Belford Roxo houve reunião no dia 06/05/2014 da Comissão composta pelos Conselheiros Maria José Ponciano e Antonio Sena Silvestre com a Presidente do CEDEPI, quando discutiram e planejaram os itens a serem utilizados para a visita à Casa de Repouso Nosso Lar. A Conselheira Maria José Ponciano representou o CEDEPI na Audiência Pública na ALERJ, realizada pela Deputada Clayse Maria no dia 15/04/2014, sobre o tema “Centro Dia”. Na ocasião a referida Deputada homenageou a Conselheira Terezinha Martinez e o Vice-Presidente do Conselho do Idoso de Queimados, Sr.Amorim. No dia 15/05 haverá audiência Pública na ALERJ, da Deputada Clayse Maria sobre “Políticas Intersetoriais”. A Conselheira Maria da Penha Silva Franco representará o CEDEPI. Quanto à Audiência Pública em São Gonçalo a Conselheira Leila Cerqueira informou que compareceu ao local e o evento havia sido suspenso sem ter sido comunicado aos interessados. O Vereador informou à Conselheira Maria da Penha, da SEESQV, que a audiência estava mantida. A Conselheira Ana Silvia apresentou Relatório de Capacitação realizada em Campos no dia 10/04/2014. Foi informado pela Conselheira Maria José que o Seminário do SINTRASEF foi desmarcado em função da greve de ônibus. Foi comunicado que o Curso de Cuidadores da UNATI/UERJ terá início no dia 19/05/2014. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião e elaborada a presente Ata pela Vice-Presidente do CEDEPI, Rosely Reis Lorenzato. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nSANDRA RABELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1712799"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1712950": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/530/2014 - AUTORIZO o afastamento do país, sem ônus para o Estado, da servidora FERNANDA MARQUES PEIXOTO, no período de 01 de outubro de 2014 a 30 de janeiro de 2015, para realização de curso de capacitação na Universidade do Porto, em Porto-Portugal, com ônus para o CAPES, conforme manifestação do Reitor da UEZO às fls. 42. \r\n\r\nId: 1712950"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2014 - ALEXANDRE ROJAS, matr. nº 04.140-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1713279"
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                                "I - Despacho",
                                "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5779/2014 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge de CRISTINA DA SILVA KLOSS GOMES, matr. nº 37.496-7, Técnico Universitário, por 1 ano, a contar de 03/06/2014, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/1975, com a nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/1984, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 14837/2011 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2013 e prorrogação da cessão de PEDRO DI MARCO DA CRUZ, matr. nº 05.675-4, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7015/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES, matr. nº 06.428-7, Técnico Universitário Superior/Treinamento, com carga horaria de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 12979/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de LILIAN PRATES BELEM BEHRING, matr. nº 34.197-4, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, com carga horária de 32:30 horas semanais, para continuar exercendo o cargo de Coordenadora do Projeto Capacita COREN, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3610/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de CHARBELLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 34.467-1, Técnico Universitário Superior/Comunicador Social, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar suas atividades na Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, até 31/12/2014, excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/107/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de GALDINO BORGES DE VASCONCELOS NETO, matr. nº 07.315-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto à 25ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, pelo prazo de 01 ano, a contar de 01/07/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5179/2014 - AUTORIZO a cessão de VILSON ALBINO DA SILVA, matr. nº 06.573-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer atividades na 245ª Zona Eleitoral, no período de 15/05/2014 a 17/10/2014 ou 14/11/2014, inclusive, na ocorrência de 2º turno, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2014, com base na Lei Federal nº 6.999/82 de 07/06/1982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1049/2004 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de MARCIA SCHMIDT, matr. nº 06.177-0, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo suas atividades junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, até 31/12/2014, com ônus para o órgão cessionário, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007, tornando sem efeito o Ofício nº 078/REITORIA/2014, de 25/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6485/2013 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de IONES LINDESAY, matr. nº 25.885-5, Técnico Universitário, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Planejamento da Subsecretaria Administrativa da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1713280"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8060/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EZVIX CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 23.757,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12150/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER AXS GMBH, no valor de R$ 351.360,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6615/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PC PLANET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 68.325,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8382/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DOT LIB EDITORA LTDA, no valor de R$ 10.401,90, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1713224"
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                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 195/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 209/2014/HUPE/UERJ, referente ao fornecimento e instalação de manta vinílica para a Enfermaria de Neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/3828/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 204/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Dempsey de Carvalho Miranda Junior, matrícula 26.929-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 211/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº E-26/008/585/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 205/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 212/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/308/2014.\r\n\r\nId: 1713192"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA BRAGA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 00/230.251-1, Professor FAETEC I, nível 1512 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/2461/2014. \r\n\r\nAPOSENTA CERMAENIA DE MELO VIANNA, matrícula nº 00/231.042-3, Professor FAETEC I, nível 1512 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-26/005/4030/2014. \r\n\r\nAPOSENTA MARCIA BONFIM FIGUEIREDO, matrícula nº 00/808.545-8, Professor FAETEC I, nível 1411 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação atribuída pela Emenda Constitucional 70/2012. Processo nº E-08/006/250/2014. \r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO RAMOS CONDE, matrícula nº 00/226.076-8, Professor FAETEC I, nível 2602 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/006/285/2014. \r\n\r\nAPOSENTA PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/223.780-8, Artífice, nível 5406 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso III, alinea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/1959/2014. \r\n\r\nId: 1713108"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5058/2014 - JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 00/0226768-0 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 10.04.2006 a 09.02.2012, no total de 2.132 (dois mil cento e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA e, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 10.02.2012 a 17.02.2014, no total de 739 (setecentos e trinta e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se os períodos de 10.02.2012 a 08.03.2012 e de 18.02.2014 a 24.02.2014, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.699/2009 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.118/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.119/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.601/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.303/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.233/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.698/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.980/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.700/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.938/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.224/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.225/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.397/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.345/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.410/2011 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2816/2014 - JOSE RICARDO LOPES PENHA, matrícula nº 00/0220676-1 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 08.02.1988 a 27.01.1989, no total de 354 (trezentos e cinquenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3512/2014 - JULIANE CARDOZO DA SILVA DANTAS, matrícula nº 00/0226831-6 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.12.2007 a 28.02.2013 e de 31.10.2013 a 28.02.2014, no total de 2.037 (dois mil e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4891/2014 - KEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA, matrícula nº 00/ 0226957-9 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 25.03.1997 a 26.03.2014, no total de 6.211 (seis mil duzentos e onze) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE SÃO FIDELIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3459/2014 - LEONARDO DA SILVA GOMES, matrícula nº 00/0226771-4 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 16.04.2010 a 17.02.2014, no total de 1.404 (um mil quatrocentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 18.02.2014 a 19.02.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4312/2014 - MARLUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula nº 00/0226919-9 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.04.1988 a 26.03.2014, no total de 9.490 (nove mil quatrocentos e noventa) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DE MIRACEMA, desprezando-se o período de 27.03.2014 a 31.03.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.759/2005 - CONCEDO prorrogação de redução em 50% da carga horária à servidora MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SIMEÃO matrícula nºs 239918-6 e 1000.444-8, de 10 de julho de 2014 até 10 de julho de 2015, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/218/2013 - CONCEDO prorrogação de redução em 50% da carga horária à servidora SANDRA EDUARDA DE LEMOS LEOCÁDIO, matrícula nº 222201-6, de 10 de julho de 2014 até 10 de julho de 2015, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.454/2012 - ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, Professor FAETEC I - matrícula nº 0220.689-4. CONCEDO prorrogação da licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 04.08.2014, por 2 (dois) anos, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nId: 1713109"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1712807": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 10 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/1610/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PARA AJUSTE DE VALOR DE CÂMBIO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO Nº 018/ASJUR/12 PARA FORNECIMENTO DE 60 (SESSENTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICO, COM 04 (QUATRO) CARROS CADA. (BIRD-EMPRÉSTIMO BIRD-LOAN 8117-BR) ADICIONAL AO PET2.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUG: 310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011211025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.073.094,88 (hum milhão, setenta e três mil noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1712807"
                            ],
                            "1712808": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 11\r\n\r\nDE 17 JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de ja neiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/1609/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA AJUSTE DE VALOR DE CÂMBIO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O CONTRATO 006/ASJUR/09 REFERENTE AO FORNECIMENTO DE 30 (TRINTA) TRENS UNIDADES ELÉTRICOS, COM QUATRO CARROS CADA EMPRESTIMO IBRD 77190-BR. PET II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES- SETRANS. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUG: 310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.783.0105.1630 - MELHORIA NO SISTEMA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO - PET-2.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011211017.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.137,79 (cento e doze mil cento e trinta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1712808"
                            ],
                            "1713266": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/07/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-10/005/7150/2014 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6021/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6028/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6035/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/11536/2013, E-10/005/5330/2014, E-10/005/6118/2014, E-10/005/6510/2014 E E-10/005/6530/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1713266"
                            ],
                            "1713269": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Kirby Gomes de Oliveira Silva- E-10/005.5052/2013- AI D 379859; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.10385/2013- AI D 613410; Sebastião Willams Cunha Lima- E-10/005.1270/2014- AI D 601013; Dionísio Cerqueira Fernandes- E-10/005.3046/2014- AI D 602538; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005.3949/2014- AI D 372218; PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/141.867/2012- AI D 397336- E-10/005.5623/2014- AI D 631108; J.C Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/141.869/2012- AI D 397340; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/142.507/2012- AI D 397361; Expresso São Francisco LTDA.- E-10/142.510/2012- AI D 397338; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.1907/2013- AI D 321806- E-10/005.7319/2014- AI D 620279; J.H. de Paula Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005.9178/2013- AI D 615006; Rodo Tour Agência de Turismo e Locadora LTDA. -E10/005.13455/2013- AI D 609037; Dynamic Locação de Veículos e Transportes LTDA.- E-10/005.1824/2014- AI D 611427; Transportadora Trialto LTDA.- E-10/005.2570/2014- AI D 629825; João Batista Ferreira Mendes- E-10/005.2779/2014- AI D 609960; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005.3948/2014- AI D 372217; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.4878/2014- AI D 630709; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005.4887/2014- AI D 630694- E-10/005.4888/2014- AI D 630707; Viação União LTDA.- E-10/005.4916/2014- AI D 630706- E-10/005.4917/2014- AI D 630711- E-10/005.4918/2014- AI D 630712- E-10/005.4919/2014- AI D 604813; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.4920/2014- AI D 630722; Virgílio Fonseca da Costa- E-10/005.5104/2014- AI D 633299; Roberto Torraca- E-10/005.5325/2014- AI D 633301; João Batista- E-10/005.5404/2014- AI D 633291; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.6562/2014- AI D 613228; Marcelo de Toledo Barbosa- E-10/005.7583/2014- AI D 602163; Sibelly Transportes LTDA.- E-10/005.7589/2014- AI D 630755; Viação Mauá S/A- E-10/005.7675/2014- AI D 632566; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.7716/2014- AI D 624842- E-10/005.7795/2014- AI D 631956- E-10/005.7796/2014- AI D 624479- E-10/005.7797/2014- AI D 631955; Viação Estrela S/A.- E-10/005.7794/2014- AI D 632168.\r\n\r\nId: 1713269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1713065": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA /SSCS Nº 568\r\n\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no processo nº E-07/001/379/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Serviço de publicidade relacionadas com “MATÉRIA LEGAL” (avisos de licitações, editais, balanços e etc.).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início 01/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 2401.18.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas. \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1713065"
                        ],
                        "1712730": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/506.756/09 - INDEFIRO o pedido apresentado por TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA, por ausência de previsão legal, e mantenho a multa aplicada através do Auto de Infração nº VPRESEAI/00134162, cujo débito já encontra-se inscrito em Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 1712730"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1712904": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor OSWALDO ANTONIO DA MOTTA, Ajudante Operacional, matrícula nº 0166-9, Id Funcional 2690803, do Quadro I, Classe II Nível G, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº. E-07/002.8438/2014.\r\n\r\nId: 1712904"
                            ],
                            "1712896": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5088/2014 - RATIFICO a autorização de despesa e a contratação dos serviços a serem prestados, exclusivamente, pela IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por dispensa de licitação, com fulcro do Inciso XVI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.294/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8666/1993, a favor de ANTONIO CARLOS COSTA LEITE, para atender despesas com a locação do imóvel situado na Rua Nilo Peçanha, 82 - Santo Antonio de Pádua-RJ, visando abrigar a Sede do Serviço de Apoio ao Noroeste/SEAN no valor de R$ 1.531,81 - NE nº 01399/2014 com base no art. 24, inciso X, da citada Lei, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1712896"
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                            "1712907": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROCESSA N° E-07/002.18842/2013 - ADJUDICO o Lote Único do Pregão Eletrônico nº 001/2013, que foi arrematado pela empresa “LEMAR INK FRANQUIAS EPP”, no valor total de R$ 29.999,97 (vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1712907"
                            ],
                            "1712801": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nSOBRESTA até manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Processo nº E-07/002.5628/2014.\r\n\r\nSOBRESTA até manifestação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Processo nº E-07/002.5636/2014.\r\n\r\nId: 1712801"
                            ],
                            "1713026": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140793\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASABLANCA CENTER HOTEL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.159.437/0002-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CONTORNO, 61.100 - BONSUCESSO - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - NÃO ATENDIMENTO À CONDIÇÃO DE VALIDADE N°04 DA CERTIDÃO AMBIENTAL N° IN021708\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.638,38\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2173/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140791\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRANCLIN NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n144.283.417-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. LIPOLD, 776, CARANGOLA, PETRÓPOLIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 51 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - DEPÓSITO DE 35,40 METROS CÚBICOS DE MADEIRA SERRADA SEM \r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, NA RUA DR. LIPOLD, 776, CARANGOLA, PETRÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.823,20\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1615/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140811\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALPS AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.012.786/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CORONEL VEIGA, 1770, CORONEL VEIGA, PETRÓPOLIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - POR DAR INÍCIO OU PROSSEGUIR NA OPERAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE, SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16790/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140787\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.169.902/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 040, KM 26.000, MOURA BRASIL - TRES RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - NÃO CUMPRIMENTO AS SOLICITAÇOES ENCAMINHADAS PELA A NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/01024161\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIOS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.274,59\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17479/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140800\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUB PRODUTO ANIMAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n13.262.737/0001-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SILVEIRA DA MOTTA, KM 17, CONTENDAS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - POR DAR INÍCIO À INSTALAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE OU TESTAR \r\n\r\nQUALQUER EQUIPAMENTO SEM POSSUIR LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.683,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19085/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140812\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCELSO ILDEU VIEIRA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n176.120.717-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CAPITÃO PALADINI, 376, SÃO SEBASTIÃO, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - POR ESTAR OCUPANDO OU TER EDIFICADO ÁREA RECONHECIDA COMO NÃO EDIFICÁVEL.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18952/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140806\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGERALDO SABINO VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n116.707.117-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DUARTE DA SILVEIRA, 1895, CENTRO, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA MARGEM DO CURSO HÍDRICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17155/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140807\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDORA LÚCIA DE MELLO VIEIRA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n642.794.137-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GENTIL, 480, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 -CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL NA MARGEM DO CURSO \r\n\r\nHÍDRICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17157/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140803\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.127.541/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, 9.328, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - RECONSTRUÇÃO DO MURO EM BLOCOS E CONCRETO NOS FUNDOS \r\n\r\nDA EMPRESA, SEM LICENÇA/AUTORIZAÇÃO, JUNTO À MARGEM DO RIO PIABANHA.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19354/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140810\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO VÁRZEA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.180.564/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. FELICIANO SODRÉ, 999, VÁRZEA, TERESÓPOLIS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - POR DAR INÍCIO OU PROSSEGUIR NA OPERAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE, SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.16792/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140801\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.153.637/0002/10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SANTA OTÍLIA, 11 26, MOURA BRASIL, TRES RIOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000 - ABERTURA DE ACESSOS NA BORDA DE UM FRAGMENTO FLORESTAL, ATINGINDO O MESMO COM A TERRA \r\n\r\nMOVIMENTADA E ERODIDA PARA DENTRO DO FRAGMENTO, ALEM DE DANOS DIRETOS À VEGETAÇÃO.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRES RIO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11581/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140808\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.131.232/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL SEVERINO DA SILVA, S/N, AGUAS CLARAS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - OPERAÇÃO DE ABATEDOURO DE AVES SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO. \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.17048/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140786\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGESTOSO CREMERIE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n36..458.743/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MAGESTOSO CREMIERE, 129, INDEPENDENCIA, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGENCIAS CONTIDAS NO COMUNICADO N° SUPPIB/0063/2013\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.118,28\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15914/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00140805\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDILÉZIO RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n109.723.877-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JUDITH DA SILVEIRA ASSUNÇÃO CARVALHO, 38, BOA VISTA, ANTA, SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - EDIFICAÇÃO EM ALVENARIA E FUNDAÇÃO DE CONCRETO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE POR \r\n\r\nSE TRATAR DA MARGEM DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAPUCAIA - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.19005/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137183\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDREIRA DE ARARAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.149.370/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DE ARARAS KM 06 - ARARAS - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77 DA LEI ESTADUAL N°3.467/2000 - POR DESCUMPRIR CRONOGRAMA AJUSTADO EM REUNIAO DATADA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.373,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.674/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140963\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALMIR CORREA DE JESUS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n900.299.847-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BAHIA, LOTE 12, QUADRA 55\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 46.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.975/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140947\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRE DANTAS FILHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n225.755.107-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFEIRA DE CAXIAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.082/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140946\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIVALDO JACOUD\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n561.297.777-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. AMARAL PEIXOTO, RUA K, 104, LJ 2\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 51 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.732/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140977\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.580.694/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. JULIO BRAGA, 86\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMENDES - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.632,68\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.614/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140960\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUCIA SABINO BEZERRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n384.599.227-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO ATERRADO N° 10\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 63 E 64 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.872/2009\r\n\r\nId: 1713026"
                            ],
                            "1712913": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.07927/2014 - FIXADOS, a partir de 28/07/2014, os proventos mensais de inatividade do servidor FELICIANO SOARES DE MELLO, Ajudante Operacional, matrícula nº 064-6, Id. Funcional 2690555.\r\n\r\nId: 1712913"
                            ],
                            "1712968": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA N° 90 DE 05 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO INEA Nº 68, DE 01.03.2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 21 de julho de 2014 e o que consta no Processo Administrativo nº E-07/002.2299/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Resolução INEA nº 68, de 01.03.2013, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.\r\n\r\n§ 1º - Fica alterado o art. 3º, com a nova composição dos representantes do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação, conforme a seguir:\r\n\r\nDa Presidência: Lucia Mathias Rabelo e Olmiro Jorge Tosta Paranhos;\r\n\r\nDa Vice-Presidência: Lucia Barbosa Rodrigues Ribeiro;\r\n\r\nDa DIAFI - Diretoria de Administração e Finanças: Hudson Harca da Silva;\r\n\r\nDa DIBAP - Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas: Eduardo Ildefonso Lardosa;\r\n\r\nDa DIGAT - Diretoria de Gestão das Águas e do Território: Márcia Chaves de Souza;\r\n\r\nDa DILAM - Diretoria de Licenciamento Ambiental: André Luiz Felisberto França;\r\n\r\nDa DIMFIS - Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização: Manoel Luiz Moreira da Fonseca e Leandro Alves Ramos;\r\n\r\nDa DIRAM - Diretoria de Recuperação Ambiental: Maria Virgínia Moraes dos Reis.\r\n\r\n§ 2º - Ficam alterados os § 1º, § 2º e § 4º do Art. 3º; o inciso III, § 2º do Art. 4º e o inciso VI do Art. 5º, conforme redações a seguir:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§ 1º - A coordenação do Comitê ficará a cargo da representante da Presidência;\r\n\r\n§ 2º - Na ausência do Coordenador do Comitê, este indicará seu representante/suplente;\r\n\r\n§ 4º - A função de Secretário Executivo do Comitê será da DIMFIS.\r\n\r\nArt.4º - ...\r\n\r\n§2º - ...\r\n\r\nIII - Encaminhar Atas para arquivamento na PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nVI - Ao final de cada reunião deverá ser lavrada uma Ata acerca dos assuntos tratados e as conclusões do Comitê, cabendo ao Secretário colher as assinaturas e enviar cópia da Ata a todos os membros e originais à PRESIDÊNCIA para fins de arquivamento e remessa ao Comitê.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão instituída pela Resolução INEA/PRES n° 68, de 01 de março de 2013, publicada no DOERJ, de 06 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1712968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1712662": [
                                "I - Ato",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPCHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 02/003/178/2014 - HOMOLOGO o resultado final da Avaliação de Desempenho por Atividades do Quadro de Funcionários da PESAGRO-RIO, referente ao trimestre de abril a junho de 2014. Comunica que o resultado em questão está disponível na pagina oficial da Empresa no site, www.pesagro.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1712662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1713212": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA ANA ROSA VIVEIROS DE CASTRO, Professor Docente I, D, Referência 8, ID Funcional nº 20348282, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-18/001/1253/2013.\r\n\r\nAPOSENTA HIDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA, Instrumentista I, ID Funcional nº 324488302, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-18/001/605/2014.\r\n\r\nId: 1713212"
                        ],
                        "1713038": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/429/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 422.250,00 (quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais), em favor de FACULDADES CATÓLICAS - PUC/RJ, de acordo com a autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1713038"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1713096": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/485/2014 - MARCELLA DOS SANTOS GIL, Id funcional nº 41447271. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1713096"
                            ],
                            "1713097": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 88 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.12.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-18/450173/2010...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-18/450073/2010...\r\n\r\nId: 1713097"
                            ],
                            "1713098": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450668/2007 - FABRICIO FERNANDES CLAUSSEN, Id funcional nº287747362. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/07/2007 a 14/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450161/2010 - RICARDO JERONIMO MENEZES Id funcional nº 28794931 . CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/03/2009 a 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/486/2014 - EDMERE SALES FERREIRA Id funcional nº 5769345 . CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 12/10/2007 a 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1713098"
                            ],
                            "1712919": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nATO DE 23/08/90 - ROSEMARY DOS SANTOS ABREU, Id. Funcional nº 20233647. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/550/2014, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Assistente Administrativo, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Il, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 05.07.2014, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nATO DE 23/08/90 - MARIA LUZIA CARAMURÚ FERNANDES, Id. Funcional nº 20234864. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/551/2014, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Bibliotecário, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 24.06.2014, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nDE 24.07.2014\r\n\r\nATO DE 23/08/90 - ELIANA COLONIA BRONZE LIMA, Id. Funcional nº 20236050. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/530/2014, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Bibliotecário, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 22.07.2014, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nId: 1712919"
                            ],
                            "1713144": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.780/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora GILDA HELENA CARVALHO VASQUEZ, Id. Funcional nº 28661443, referente ao período base de 01.07.2009 a 29.06.2014, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1713144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1712935": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/717/2012 - Prefeitura Municipal de Paracambi. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO, com ressalvas, as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2014.\r\n\r\nId: 1712935"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1713045": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/820/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2014 para Registro de Preço de fraldas geriátricas e absorvente higiênico, no valor total de R$ 265.846,40 (duzentos e sessenta e cinco mil oitocentos e quarenta e seis e quarenta centavos), a favor da empresa SULDEBRAS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nId: 1713045"
                            ],
                            "1712903": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/131294/1993 - EDVALDO MOTTA RANGEL - matrícula nº 1804313-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 14.06.1998 a 01.09.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2014.\r\n\r\nId: 1712903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1712739": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/411/2014 - NBA Rio Global Games 2014. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1712739"
                        ],
                        "1712909": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/322/2013 - Fla Basquete 2014/2015. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1712909"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1713304": [
                                "I - Despacho",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.956/1992 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHEIRO, Técnico de Bilheteria, matrícula nº 101.180-8 - CONCEDIDO 09 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado de 18/10/1996 a 16/10/2011, correspondente aos 2º, 3º e 4º quinquênios. \r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.944/1988 - PAULO JORGE BATISTA, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 101.048-7 - CONCEDIDO 06 meses de licença-prêmio relativa ao período base apurado de 22/07/2002 a 19/07/2012,correspondentes aos 4º e 5º quinquênios.\r\n\r\nId: 1713304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1712304": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/673/2013 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1632/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/411/2014 - JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/147/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/842/2013 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4938/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/982/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4641/2013 - TECNO X COMÉRCIO, SERV. E REP. DE EQ. DE INF LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3582/2013 - KOMLOG IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6619/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7777/2013 - CASA DO BANHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/316/2013 - PONTO FRIO.COM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7914/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2012/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9181/2013 - CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA - OUTBACK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145894/2012 - ELGIN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1814/2014 - SOMMEIL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - EURO COLCHÕES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/174/2014 - RCF GAMES COM. E LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148476/2012 - VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1052/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/807/2014 - MABE ORTOLANDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148422/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/366/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1638/2013 - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2056/2013 - CAIXA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147776/2012 - SENAC ADM. REGIONAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1335/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/513/2013 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3985/2013 - RESTAURANTE E BAR JEITOSOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2962/2014 - DSBPS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/514/2013 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140862/2011 - BANCO IBI S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1111/2013 - BAR E SORVETERIA AMARELINHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1323/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148440/2012 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3028/2013 - BCP S/A - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/784/2014 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147662/2012 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2476/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2105/2014 - ELECTROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2363/2014 - FETRANSPOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7688/2013 - AGIPLAN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148030/2012 - ELETROLUX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9286/2013 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1931/2013 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125791/2008 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1712304"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1713086": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/1.024239/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8666/93, em favor de LICIDATA CURSOS LTDA-ME, no montante de R$ 2.595,00 (dois mil quinhentos e noventa e cinco reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1713086"
                        ],
                        "1713260": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019814/2013 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2014. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, lavrada em 25/07/2014, HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2014, referente ao fornecimento e instalação de corrimão na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, à CTEC SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, no valor global de R$ 9.710,00 (nove mil setecentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1713260"
                        ],
                        "1713218": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030252/2013 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 08/2014. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, lavrada em 22/07/2014, HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 08/2014, referente à aquisição de seis licenças de software AutoCAD 2014, à empresa PROJECTS-RL COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-ME, no valor global de R$ 70.680,00 (setenta mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1713218"
                        ],
                        "1713275": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026054/2014 - LEONARDO NASCIMENTO FELIPPE, CPF Nº 079.344.877-89 - servidor falecido ZAIR NASCIMENTO. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 10, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o limite de concessão. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024811/2014 - ELIANA LORIA FLAKS, CPF Nº 332.491.057-91 - servidor falecido MILTON FLAKS. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 14, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o limite de concessão. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023818/2014 - CRISTIANE LOUREIRO DOS SANTOS, CPF Nº 026.378.577-73 - servidor falecido NELSON NASCIMENTO DIZ. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls. 13, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa um reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o limite de concessão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/009.000285/2014 - PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA, Assistente II, ID Funcional nº 19231741. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, fica retificado o nome no ato de nomeação para PATRICIA DE OLIVEIRA BRAGA DA SILVA GAMA, por haver contraído matrimônio. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.022864/2014 - ALESSANDRA GIBELLI, Analista de Pericias e Avaliações Imobiliárias, ID Funcional nº 50159151. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/07/2014, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso II da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023220/2014 - BRUNO MAIA DE CARVALHO, Analista Processual, ID Funcional nº 43626432. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/07/2014, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.014351/2014 - JULIANA MEDINA MATUQUE, Analista Processual, ID Funcional nº 50209795. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/06/2014, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso III da Resolução PGE Nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021635/2014 - GABRIELA FERREIRA PEREIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 41861205. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/07/2014, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015086/2014 - FABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, Técnico Processual, ID Funcional nº 41907973. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/06/2014, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/018.000353/2014 - BRUNO VEIGA VOLGARI, Técnico Processual, ID Funcional nº 44279132. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/07/2014, louvado na manifestação da Comissão, e com fundamento no art. 1º e no art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1713275"
                        ],
                        "1713259": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000827/2014 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20117558. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 2º período, 30 (trinta) dias e 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024815/2014 - FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO BROCHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954998. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 2º período, 30 (trinta) dias e 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000837/2014 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 32193262. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º e 2º período, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000177/2013- REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220740. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025602/2014 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222955.Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026282/2014 - FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19222246. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/008.000461/2014 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19221851. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º e 2º período, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023819/2014 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 42665868. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1713259"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1713283": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.715,20 (vinte e um mil setecentos e quinze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO : 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.220/2014\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00224.\r\n\r\nId: 1713283"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1712928": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/4539/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber as servidoras LUIZA LEOPOLDINA DA SILVA, Identidade Funcional nº 40028259, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula nº 155.825-3 - Vínculo 1- INATIVO e RAQUEL LANDAU, Identidade Funcional nº 5363527, Professor Docente I, Nível C, referência 8, matrícula nº 24.577-9 - Vínculo 1 - INATIVO, que deverão comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1712928"
                            ],
                            "1711756": [
                                "I - Edital",
                                "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente edital, a servidora PATRÍCIA DA CRUZ LEAL, Identidade Funcional nº 31134661, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Matrícula 0861.805-0, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/003/8728/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/10/2013. \r\n\r\nId: 1711756"
                            ],
                            "1712677": [
                                "I - Edital",
                                "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/7.101.331/1995, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ARMANDA MONTEIRO DE ALMEIDA, Agente Coordenador de Turno, matrícula n° 18.909-2, que deverá comparecer à Sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 30 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1712677"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1713187": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.ceperj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 03 (três) no-breaks.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/052/606/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2014.\r\n\r\nId: 1713187"
                                ],
                                "1713231": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 061/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Aquisição de Material de Manutenção. VALOR TOTAL: R$ 16.834,50 (dezesseis mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/07/2014. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00499. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/562/2014.\r\n\r\nId: 1713231"
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                                "1713233": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ORLANDO DE ANDRADE, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizada na Rua Marques Rabelo, nº 55/57 - Apto 503 - Lapa - Rio de Janeiro - RJ, a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não comprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em divida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA N° 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. n° E-01/008/35/2014.\r\n\r\nId: 1713233"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1712973": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2013 - Termo Contratual nº 76/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa CONSÓRCIO RIO+, através da empresa líder, G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/07/2014 e promover o reajuste do contrato ora aditado, utilizando-se o índice IPCA-IBGE do período de novembro de 2012 a novembro de 2013, passando ao valor reajustado de R$ 1.399.954,08 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.399.954,08 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.42\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00326\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.313/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2014.\r\n\r\nId: 1712973"
                            ],
                            "1713175": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 017/14 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tendas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/494/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/08/2014, às 10:50h\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2014, às 10:55h\r\n\r\nSESSÃO: 21/08/2014, às 11:00h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1713175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1712734": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, referente a Licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública - Técnica e Preço nº 001/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento e manutenção adaptativa, corretiva e perfectiva de sistemas de informação, compreendendo a elicitação de requisitos, análise, projeto, codificação, testes, documentação, implantação, configuração e treinamento, por demanda e limitado ao quantitativo máximo de 12.000 (doze mil) pontos de função, para desenvolvimento e manutenção de sistemas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: Abertura da sessão da Concorrência Pública - Tomada de Preços: 22/09/2014, às 13:00 h, a realizar-se na Avenida Rio Branco, nº 10 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/306/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.jucerja.rj.gov.br, e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1712734"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1713690": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER e o CONSÓRCIO ARCO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/830/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2014.\r\n\r\nId: 1713690"
                            ],
                            "1713731": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo aditivo ao Contrato nº 008/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER/RJ e o CONSÓRCIO CARIOCA/QUEIROZ GALVÃO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos valores acordados referentes à indenização decorrente de desequilíbrio econômico-financeiro havida na execução do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.211.603,29 (noventa e nove milhões, duzentos e onze mil seiscentos e três reais e vinte e nove centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/220/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2014. \r\n\r\nId: 1713731"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1713265": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL NO DETRAN - POSTO DE VISTORIA (PARADA DE LUCAS), LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL Nº 13.350, EM PARADA DE LUCAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 444.297,67 (quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.058/2014. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2014.\r\n\r\nId: 1713265"
                                ],
                                "1712736": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 045/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Avant Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificações de quantidades, relativas a execução de serviços de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos Municípios, gerenciados pela 7ª DEMAN - “Região A”- Sede em Volta Redonda, no Município de Volta Redonda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.363/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 26/06/2014.\r\n\r\nId: 1712736"
                                ],
                                "1713190": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 011/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Consórcio JAC 2012.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, inicialmente contratadas para execução dos serviços de elaboração de projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC) no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.976/2013.\r\n\r\nId: 1713190"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1713273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração da denominação social da Contratada passando a mesma de FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, para PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., por força da 46° Alteração do Contrato Social da Facility Central de Serviços LTDA., realizada no dia 28 de fevereiro de 2014 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o n° 00002614496 no dia 10 de abril de 2014. PROCESSO Nº E-09/569/0004/2011. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2014.\r\n\r\nId: 1713273"
                            ],
                            "1713253": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida - FUSPOM. PARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA. OBJETO: Indenização de Serviços Contínuos. PROC. Nº E-09/106/484/2014. DATA DA ASSINATURA: 05.08.2014. VALOR: R$ 152.100,00 (cento e cinquenta e dois mil e cem reais). FUNDAMENTO: Art. 90, § 2º da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1713253"
                            ],
                            "1713092": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - CFOPM/2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do exame de Pesquisa Social e Documental - (CFO/PMERJ-2014)\r\n\r\nRESULTADO NA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL:\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1491497\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n1463149\r\n\r\n3\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n1480456\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LESSA\r\n\r\n1459704\r\n\r\n5\r\n\r\nHENRIQUE ABREU\r\n\r\n1460757\r\n\r\n7\r\n\r\nDANDARA VIEIRA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n1476629\r\n\r\n11\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n1490704\r\n\r\n13\r\n\r\nPRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n1452439\r\n\r\n14\r\n\r\nMARIO INNOCENCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1452951\r\n\r\n15\r\n\r\nLUANA PEDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1475062\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n1480414\r\n\r\n17\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1454590\r\n\r\n19\r\n\r\nJADER DE LIMA DE MAGALHÃES\r\n\r\n1485518\r\n\r\n20\r\n\r\nGABRIEL LOPES RIBAS\r\n\r\n1460658\r\n\r\n21\r\n\r\nDIEGO MIRANDA DIAS PAIXÃO\r\n\r\n1482827\r\n\r\n22\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1460190\r\n\r\n23\r\n\r\nLEONARDO JUBLOT PINHEIRO\r\n\r\n1489732\r\n\r\n24\r\n\r\nJORDAN DE ALEXANDRE BATISTA\r\n\r\n1462204\r\n\r\n26\r\n\r\nGLAUCO AUGUSTO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1455796\r\n\r\n27\r\n\r\nSUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1484785\r\n\r\n30\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1477330\r\n\r\n31\r\n\r\nPRISCILA MARIA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n1494792\r\n\r\n32\r\n\r\nBARBARA CELICE MENDES DIAS\r\n\r\n1471176\r\n\r\n37\r\n\r\nANGELO GALATOLI JUNIOR\r\n\r\n1463773\r\n\r\n39\r\n\r\nDIEGO MATHIAS NETTO DA COSTA\r\n\r\n1464338\r\n\r\n41\r\n\r\nIAM DE MACEDO VALLE\r\n\r\n1453317\r\n\r\n43\r\n\r\nDENIS PEREIRA LIMA\r\n\r\n1489860\r\n\r\n45\r\n\r\nRAPHAELLA FERRÃO MARTINS\r\n\r\n1484618\r\n\r\n46\r\n\r\nRENATA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n1495459\r\n\r\n47\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO DIAZ\r\n\r\n1501102\r\n\r\n52\r\n\r\nRHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n1466634\r\n\r\n53\r\n\r\nNOEMIA PATRICIA XAVIER DE OLIVA\r\n\r\n1476904\r\n\r\n54\r\n\r\nDÉBORA FERNANDES PEIXOTO\r\n\r\n1452332\r\n\r\n55\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAGÃO DA CUNHA\r\n\r\n1458904\r\n\r\n56\r\n\r\nTATHIANA DA SILVA ZÃO MORENO\r\n\r\n1485627\r\n\r\n57\r\n\r\nJULIO CESAR BRUNO CULUCHI\r\n\r\n1462499\r\n\r\n59\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1462624\r\n\r\n61\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n1481942\r\n\r\n62\r\n\r\nDAVID NILTON LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1490776\r\n\r\n64\r\n\r\nCLAYTON REGO MENDES\r\n\r\n1454862\r\n\r\n65\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n1484634\r\n\r\n67\r\n\r\nMARLON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1463772\r\n\r\n68\r\n\r\nJEFFERSON JOSE PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n1491376\r\n\r\n69\r\n\r\nMELIM JEFFERSON SERAFIM MARIANO\r\n\r\n1468467\r\n\r\n70\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA LUNA\r\n\r\n1501467\r\n\r\n71\r\n\r\nSANDRO PEREIRA PINTO\r\n\r\n1463453\r\n\r\n72\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1499593\r\n\r\n73\r\n\r\nNICOLLE RODRIGUES MELO\r\n\r\n1466631\r\n\r\n74\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1483883\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\n1481608\r\n\r\n77\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO LYRA VILLELA\r\n\r\n1479170\r\n\r\n79\r\n\r\nFELIPE SILVA DA COSTA\r\n\r\n1498045\r\n\r\n80\r\n\r\nLORY MACIEL MARINS DA SILVA\r\n\r\n1470326\r\n\r\n81\r\n\r\nLUIZ FELIPE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n1494296\r\n\r\n82\r\n\r\nALEXANDRE FUENTES DE SOUZA VENTURA\r\n\r\n1501218\r\n\r\n83\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA FLORIANO\r\n\r\n1470756\r\n\r\n84\r\n\r\nJOSÉ RUBENS BENITES ALT\r\n\r\n1458727\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA\r\n\r\n1484423\r\n\r\n88\r\n\r\nLUIS FELIPE CRUZ\r\n\r\n1468767\r\n\r\n89\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n1489328\r\n\r\n92\r\n\r\nLUIZ FRANCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n1473833\r\n\r\n93\r\n\r\nBRUNO RELVA DE FREITAS\r\n\r\n1469753\r\n\r\n94\r\n\r\nJOSE HUMBERTO EMÍDIO DE LUCENA\r\n\r\n1498686\r\n\r\n96\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n1454646\r\n\r\n98\r\n\r\nDAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1482095\r\n\r\n99\r\n\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n1488740\r\n\r\n101\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO FIRME\r\n\r\n1477458\r\n\r\n102\r\n\r\nADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n\r\n1490094\r\n\r\n103\r\n\r\nPAULA MENDONÇA DE MOURA\r\n\r\n1472174\r\n\r\n104\r\n\r\nCRISTIANO BEIRAL SATOLO MONTEIRO\r\n\r\n1489479\r\n\r\n105\r\n\r\nCÁSSIO DE OLIVEIRA VITA\r\n\r\n1456367\r\n\r\n106\r\n\r\nIGOR PIRES FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1464532\r\n\r\n107\r\n\r\nHÉLIO RICARDO MELO DO AMORIM\r\n\r\n1461436\r\n\r\n108\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n1479908\r\n\r\n109\r\n\r\nDIÉSSICA CRISTINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1493196\r\n\r\n110\r\n\r\nJEAN AUGUSTO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n1487927\r\n\r\n111\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n1465543\r\n\r\n113\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO LEITE\r\n\r\n1494984\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNA ALVES PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n1492643\r\n\r\n116\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n1487029\r\n\r\n117\r\n\r\nRONNIE MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n1497187\r\n\r\n118\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE SOUZA ROSÁRIO\r\n\r\n1466576\r\n\r\n119\r\n\r\nEDSON TRINDADE SANTOS\r\n\r\n1498735\r\n\r\n122\r\n\r\nLEONARDO HARLEY ABDALA\r\n\r\n1461125\r\n\r\n124\r\n\r\nFILIPE NUNO GONÇALVES\r\n\r\n1484193\r\n\r\n125\r\n\r\nNATASHA TEIXEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n1472849\r\n\r\n127\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\n\r\n1494978\r\n\r\n128\r\n\r\nPEDRO ELOY PERES MARTINS ALONSO\r\n\r\n1460867\r\n\r\n129\r\n\r\nDANIEL ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1487583\r\n\r\n130\r\n\r\nJULIANA BARBOZA LIMA AFONSO\r\n\r\n1453052\r\n\r\n131\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO ENSÁ JUNIOR\r\n\r\n1461148\r\n\r\n133\r\n\r\nTHIAGO JOSE GARCIA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n1495006\r\n\r\n134\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1484816\r\n\r\n135\r\n\r\nPHELIPPE NISHIO RODRIGUES PRATA\r\n\r\n1475939\r\n\r\n136\r\n\r\nGUSTAVO VALLE LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n1478259\r\n\r\n137\r\n\r\nDANILO FARIAS HERINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n1472340\r\n\r\n139\r\n\r\nROBERT DUDLEY DE AGUIAR RUMAO\r\n\r\n1493943\r\n\r\n142\r\n\r\nALVARO AUGUSTO BERMUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1468648\r\n\r\n143\r\n\r\nJOÃO VITOR DE BARROS SOUZA\r\n\r\n1479725\r\n\r\n146\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n1455961\r\n\r\n147\r\n\r\nMARLON MACEDO DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1459849\r\n\r\n152\r\n\r\nRAFAEL ESTEVAM IGLESIAS DE FREITAS\r\n\r\n1466232\r\n\r\n153\r\n\r\nCATERINE GENTILLE DA SILVA SILVESTRI\r\n\r\n1453046\r\n\r\n154\r\n\r\nERICA FURTADO TORRES\r\n\r\n1496272\r\n\r\n155\r\n\r\nJONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA\r\n\r\n1479753\r\n\r\n156\r\n\r\nFERNANDES RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n1494928\r\n\r\n157\r\n\r\nNATASHA ISIS DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n1467879\r\n\r\n160\r\n\r\nVICTOR LOPES SILVA\r\n\r\n1454064\r\n\r\n161\r\n\r\nMARCIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1480322\r\n\r\n162\r\n\r\nLUAN RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n1456206\r\n\r\n165\r\n\r\nARTHUR DE LIMA SOARES\r\n\r\n1497093\r\n\r\n166\r\n\r\nDIEGO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n1483932\r\n\r\n168\r\n\r\nRODRIGO MUNIZ GUIMARÃES\r\n\r\n1462523\r\n\r\n169\r\n\r\nTHIAGO DA ROSA GARCIA\r\n\r\n1465194\r\n\r\n172\r\n\r\nFELIPE NESTI FROES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1481618\r\n\r\n178\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA MOURA MACHADO\r\n\r\n1500058\r\n\r\n181\r\n\r\nNATALIA VICTOR NUNES\r\n\r\n1463770\r\n\r\n182\r\n\r\nIGOR DA SILVA GOMES\r\n\r\n1466095\r\n\r\n183\r\n\r\nISAAC RADOMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1473812\r\n\r\n184\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENESES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n1472084\r\n\r\n185\r\n\r\nSOLANO DE SOUZA SIMÕES\r\n\r\n1462818\r\n\r\n186\r\n\r\nDIEGO FERNANDO XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\n1479653\r\n\r\n188\r\n\r\nCAIO WILISON LOPES SILVA\r\n\r\n1480215\r\n\r\n191\r\n\r\nTHAÍS DE CARVALHO FERNANDES BOMFIM\r\n\r\n1472998\r\n\r\n193\r\n\r\nWALTER JOSE LOPES DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1469326\r\n\r\n194\r\n\r\nWELLINGTON COUTINHO MOREIRA\r\n\r\n1464701\r\n\r\n197\r\n\r\nPHILIPPE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1479996\r\n\r\n199\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FIRMINO FERREIRA\r\n\r\n1459197\r\n\r\n200\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n1501782\r\n\r\n201\r\n\r\nBRUNO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n1459206\r\n\r\n202\r\n\r\nVITHOR TARGINO DE LIMA\r\n\r\n1471820\r\n\r\n203\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1492563\r\n\r\n205\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1454319\r\n\r\n207\r\n\r\nGABRIEL BATISTA HAWAD\r\n\r\n1461004\r\n\r\n209\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n1492682\r\n\r\n210\r\n\r\nIVETE CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1471371\r\n\r\n211\r\n\r\nANDERSON COSTA SANTOS SOBREIRA\r\n\r\n1480685\r\n\r\n212\r\n\r\nMATEUS LISBOA CALASSARA\r\n\r\n1467909\r\n\r\n214\r\n\r\nPAULO JORGE FERRO\r\n\r\n1490563\r\n\r\n215\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1475393\r\n\r\n216\r\n\r\nLAUANE CRISTINA BORGES DA SILVA\r\n\r\n1453860\r\n\r\n217\r\n\r\nJONATHAN BARROS SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n1485694\r\n\r\n218\r\n\r\nLUANA SILVA MARQUES\r\n\r\n1469940\r\n\r\n220\r\n\r\nPAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n1476245\r\n\r\n221\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA BULHOSA\r\n\r\n1496105\r\n\r\n222\r\n\r\nRODOLPHO VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n1457072\r\n\r\n224\r\n\r\nGUILHERME LOPES DA CRUZ\r\n\r\n1462875\r\n\r\n225\r\n\r\nALESSANDRO JULIANO VITALIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1453753\r\n\r\n226\r\n\r\nVICTOR MAGNAGO MANGIA\r\n\r\n1485365\r\n\r\n227\r\n\r\nFILIPE LODOS TANGERINO\r\n\r\n1479832\r\n\r\n229\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1492637\r\n\r\n230\r\n\r\nRAFAEL GALVAO DA COSTA\r\n\r\n1458647\r\n\r\n231\r\n\r\nLEONARDO MURI DA SILVA CHAVES\r\n\r\n1489092\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n1494552\r\n\r\n234\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n1479232\r\n\r\n235\r\n\r\nDAFNE GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n1458902\r\n\r\n239\r\n\r\nJAMES DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n1455304\r\n\r\n240\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS FERREIRA\r\n\r\n1498022\r\n\r\n241\r\n\r\nDANILO TAVARES MARQUES\r\n\r\n1474593\r\n\r\n242\r\n\r\nGREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS\r\n\r\n1484135\r\n\r\n244\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1472017\r\n\r\n245\r\n\r\nFABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1452665\r\n\r\n247\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n1458793\r\n\r\n248\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS\r\n\r\n1496020\r\n\r\n249\r\n\r\nGILDENES CHAVES PRUCOLI\r\n\r\n1456365\r\n\r\n253\r\n\r\nRODNEY FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n1481993\r\n\r\n254\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1452470\r\n\r\n256\r\n\r\nVINICIUS REZENDE ROCHA CABANA\r\n\r\n1452903\r\n\r\n257\r\n\r\nVINICIUS DE ALBUQUERQUE AVILA\r\n\r\n1498132\r\n\r\n259\r\n\r\nVITOR VITAE DE MATOS PEREIRA PIRES\r\n\r\n1471783\r\n\r\n260\r\n\r\nMÁRCIO IANTORNO DE JESUS BACHUR\r\n\r\n1457912\r\n\r\n261\r\n\r\nBRENDO SILVA PACHECO DE LIMA\r\n\r\n1475593\r\n\r\n262\r\n\r\nMATHEUS SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n1486996\r\n\r\n263\r\n\r\nJOAO VICTOR NOSCHANG DA SILVA\r\n\r\n1468188\r\n\r\n267\r\n\r\nINGRID BEATRIZ DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\n1475985\r\n\r\n268\r\n\r\nCAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA\r\n\r\n1495773\r\n\r\n269\r\n\r\nLUCIAN PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1498116\r\n\r\n272\r\n\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\n1498316\r\n\r\n274\r\n\r\nANDRÉA LUÍZA CARNEVALE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\n1457465\r\n\r\n275\r\n\r\nJANAYNA ESTRELA DE Sá SEABRA\r\n\r\n1498196\r\n\r\n277\r\n\r\nRENAN BASTOS BRITO\r\n\r\n1485707\r\n\r\n278\r\n\r\nRAQUEL MENDES MACOLAGWA\r\n\r\n1495496\r\n\r\n280\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA BARRETO\r\n\r\n1483474\r\n\r\n281\r\n\r\nDAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1454102\r\n\r\n282\r\n\r\nLASARO DENIS DA CONCEIÇÃO CARVALHO FILHO\r\n\r\n1466337\r\n\r\n283\r\n\r\nHÉLCIO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1454789\r\n\r\n284\r\n\r\nMIGUEL GONÇALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1478428\r\n\r\n285\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS REIS\r\n\r\n1496647\r\n\r\n286\r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO\r\n\r\n1501780\r\n\r\n288\r\n\r\nRAFAEL CORREA BRAGA DIAS\r\n\r\n1464923\r\n\r\n289\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456207\r\n\r\n292\r\n\r\nMARCELO JUNIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1499136\r\n\r\n293\r\n\r\nANDRE LUIZ GARCIA NASCIMENTO\r\n\r\n1462929\r\n\r\n294\r\n\r\nDIEGO ARAÚJO FIDELIS DAMASCENO( LIMINAR)\r\n\r\n1473499\r\n\r\n298\r\n\r\nFABRÍCIO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n1454344\r\n\r\n299\r\n\r\nLUCIANGELO CORREA\r\n\r\n1493947\r\n\r\n302\r\n\r\nDIEGO MARQUES SCOFANO\r\n\r\n1452303\r\n\r\n304\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1483175\r\n\r\n305\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n1452893\r\n\r\n306\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OUTEIRO LIMA\r\n\r\n1468427\r\n\r\n307\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTINO DA SILVA\r\n\r\n1501499\r\n\r\n308\r\n\r\nGIANFRANCESCO SANTOS PALERMO\r\n\r\n1485861\r\n\r\n309\r\n\r\nMAURO DA COSTA FELIZARDO JUNIOR\r\n\r\n1497940\r\n\r\n310\r\n\r\nRENATO BRENHA PASSOS\r\n\r\n1483956\r\n\r\n313\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1454557\r\n\r\n315\r\n\r\nSUELLENE PATRÍCIA SANTANA DE FRANÇA\r\n\r\n1455776\r\n\r\n316\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n1458222\r\n\r\n317\r\n\r\nBRUNA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1491667\r\n\r\n320\r\n\r\nBIANCA FAUSTINO CARDOSO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1467509\r\n\r\n321\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n1468181\r\n\r\n323\r\n\r\nEDIMAR DA SILVA SEABRA JUNIOR\r\n\r\n1487199\r\n\r\n327\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n1478269\r\n\r\n329\r\n\r\nWALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS\r\n\r\n1490142\r\n\r\n331\r\n\r\nLEANDRO MENDES CARNEIRO\r\n\r\n1491183\r\n\r\n332\r\n\r\nRAIANE MENDES SANTOS\r\n\r\n1453036\r\n\r\n336\r\n\r\nSILVIO GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n1494345\r\n\r\n339\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1496114\r\n\r\n342\r\n\r\nCAIO DE MENEZES BELO\r\n\r\n1465102\r\n\r\n345\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n1465068\r\n\r\n346\r\n\r\nRAFAEL ABREU SANTOS\r\n\r\n1455041\r\n\r\n347\r\n\r\nROBERTO CAMPOS LESE LIMA\r\n\r\n1459975\r\n\r\n348\r\n\r\nDAVID CABRAL DE VASCONCELOS JÚNIOR\r\n\r\n1480730\r\n\r\n350\r\n\r\nRENATO VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\n1476143\r\n\r\n352\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO MARCHIORI MOREIRA\r\n\r\n1475493\r\n\r\n353\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE OLIVEIRA MANOEL\r\n\r\n1490713\r\n\r\n355\r\n\r\nEDUARDA DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n1491318\r\n\r\n356\r\n\r\nRENAN MELIGA SONCINI DOS SANTOS\r\n\r\n1469021\r\n\r\n357\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n1456159\r\n\r\n360\r\n\r\nJOEL BISPO SIQUEIRA\r\n\r\nREPROVADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n1465213\r\n\r\n1\r\n\r\n1497474\r\n\r\n6\r\n\r\n1476754\r\n\r\n8\r\n\r\n1466602\r\n\r\n9\r\n\r\n1499716\r\n\r\n10\r\n\r\n1482833\r\n\r\n12\r\n\r\n1485691\r\n\r\n18\r\n\r\n1499795\r\n\r\n25\r\n\r\n1453869\r\n\r\n28\r\n\r\n1470921\r\n\r\n29\r\n\r\n1472083\r\n\r\n33\r\n\r\n1486336\r\n\r\n34\r\n\r\n1477562\r\n\r\n35\r\n\r\n1463766\r\n\r\n36\r\n\r\n1483935\r\n\r\n38\r\n\r\n1479926\r\n\r\n40\r\n\r\n1487141\r\n\r\n42\r\n\r\n1481487\r\n\r\n44\r\n\r\n1494961\r\n\r\n48\r\n\r\n1468354\r\n\r\n49\r\n\r\n1482443\r\n\r\n50\r\n\r\n1474569\r\n\r\n51\r\n\r\n1470941\r\n\r\n58\r\n\r\n1482392\r\n\r\n60\r\n\r\n1499100\r\n\r\n63\r\n\r\n1482379\r\n\r\n66\r\n\r\n1501614\r\n\r\n76\r\n\r\n1470885\r\n\r\n78\r\n\r\n1472887\r\n\r\n85\r\n\r\n1470803\r\n\r\n86\r\n\r\n1471596\r\n\r\n90\r\n\r\n1486335\r\n\r\n91\r\n\r\n1468249\r\n\r\n95\r\n\r\n1484308\r\n\r\n97\r\n\r\n1485672\r\n\r\n100\r\n\r\n1458522\r\n\r\n112\r\n\r\n1475823\r\n\r\n114\r\n\r\n1468170\r\n\r\n120\r\n\r\n1494666\r\n\r\n121\r\n\r\n1498247\r\n\r\n123\r\n\r\n1489645\r\n\r\n126\r\n\r\n1461944\r\n\r\n132\r\n\r\n1457007\r\n\r\n138\r\n\r\n1478940\r\n\r\n140\r\n\r\n1475907\r\n\r\n141\r\n\r\n1500270\r\n\r\n144\r\n\r\n1470329\r\n\r\n145\r\n\r\n1475860\r\n\r\n148\r\n\r\n1462438\r\n\r\n149\r\n\r\n1486794\r\n\r\n150\r\n\r\n1491235\r\n\r\n151\r\n\r\n1454863\r\n\r\n158\r\n\r\n1478700\r\n\r\n159\r\n\r\n1467557\r\n\r\n163\r\n\r\n1473489\r\n\r\n164\r\n\r\n1497504\r\n\r\n167\r\n\r\n1490385\r\n\r\n170\r\n\r\n1487379\r\n\r\n171\r\n\r\n1454634\r\n\r\n173\r\n\r\n1484764\r\n\r\n174\r\n\r\n1492097\r\n\r\n175\r\n\r\n1499053\r\n\r\n176\r\n\r\n1484810\r\n\r\n177\r\n\r\n1493448\r\n\r\n179\r\n\r\n1482073\r\n\r\n180\r\n\r\n1501382\r\n\r\n187\r\n\r\n1499376\r\n\r\n189\r\n\r\n1462196\r\n\r\n190\r\n\r\n1476765\r\n\r\n192\r\n\r\n1473806\r\n\r\n195\r\n\r\n1497375\r\n\r\n196\r\n\r\n1452625\r\n\r\n198\r\n\r\n1464697\r\n\r\n204\r\n\r\n1455667\r\n\r\n206\r\n\r\n1474397\r\n\r\n208\r\n\r\n1476430\r\n\r\n213\r\n\r\n1481657\r\n\r\n219\r\n\r\n1496423\r\n\r\n223\r\n\r\n1491725\r\n\r\n228\r\n\r\n1459259\r\n\r\n232\r\n\r\n1464851\r\n\r\n237\r\n\r\n1460974\r\n\r\n238\r\n\r\n1485402\r\n\r\n243\r\n\r\n1482720\r\n\r\n246\r\n\r\n1466143\r\n\r\n250\r\n\r\n1458682\r\n\r\n251\r\n\r\n1473062\r\n\r\n252\r\n\r\n1478284\r\n\r\n255\r\n\r\n1453008\r\n\r\n258\r\n\r\n1479453\r\n\r\n264\r\n\r\n1465928\r\n\r\n265\r\n\r\n1492829\r\n\r\n266\r\n\r\n1485921\r\n\r\n270\r\n\r\n1487111\r\n\r\n271\r\n\r\n1469796\r\n\r\n273\r\n\r\n1492842\r\n\r\n276\r\n\r\n1479785\r\n\r\n279\r\n\r\n1457723\r\n\r\n287\r\n\r\n1472438\r\n\r\n290\r\n\r\n1486143\r\n\r\n291\r\n\r\n1471338\r\n\r\n295\r\n\r\n1491327\r\n\r\n296\r\n\r\n1485898\r\n\r\n297\r\n\r\n1460963\r\n\r\n300\r\n\r\n1496261\r\n\r\n301\r\n\r\n1497883\r\n\r\n303\r\n\r\n1456647\r\n\r\n311\r\n\r\n1495521\r\n\r\n312\r\n\r\n1467651\r\n\r\n314\r\n\r\n1469102\r\n\r\n318\r\n\r\n1461593\r\n\r\n319\r\n\r\n1478083\r\n\r\n322\r\n\r\n1495185\r\n\r\n324\r\n\r\n1457170\r\n\r\n325\r\n\r\n1495761\r\n\r\n326\r\n\r\n1453832\r\n\r\n328\r\n\r\n1462520\r\n\r\n330\r\n\r\n1497297\r\n\r\n333\r\n\r\n1452705\r\n\r\n334\r\n\r\n1482908\r\n\r\n335\r\n\r\n1494048\r\n\r\n337\r\n\r\n1457229\r\n\r\n338\r\n\r\n1497817\r\n\r\n340\r\n\r\n1492449\r\n\r\n341\r\n\r\n1501363\r\n\r\n343\r\n\r\n1490252\r\n\r\n344\r\n\r\n1453697\r\n\r\n349\r\n\r\n1458564\r\n\r\n351\r\n\r\n1459313\r\n\r\n354\r\n\r\n1468410\r\n\r\n358\r\n\r\n1480058\r\n\r\n359\r\n\r\nCANDIDATO REMATRÍCULA (CFO/PMERJ-2012)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nREMATRÍCULA\r\n\r\n70/2012\r\n\r\nOs candidatos REPROVADOS na seção de pesquisa social e documental deverá comparecer ao SAC no centro de recrutamento e seleção de praça (CRSP) para retirar a certidão com os motivos de sua REPROVAÇÃO.\r\n\r\nApós a retirada da certidão, o candidato que tiver interesse em interpor recurso administrativo solicito a revisão de sua pesquisa, terá o prazo de 72 horas úteis para fazê-lo junto a este centro (CRSP).\r\n\r\nId: 1713092"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1713198": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 265/2014, processo administrativo nº E-08/001/14201/2013, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PENICILAMINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2014, processo administrativo nº E-08/001/2888/2013, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CETOCONAZOL E PIRIMETAMINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1713198"
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                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1713225": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 037/2014.\r\n\r\nDIA: 19/08/2014 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000979/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em serviços de manutenção, calibração, qualificação, classificação e validação de equipamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 30.855,23.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223- ramal 172.\r\n\r\nId: 1713225"
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                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1712894": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no § 3º, do art. 22, da Lei nº 5.427, de 01.004.2009, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/051/216/2013, CONVOCA a 2º Tenente BM da Reserva não Remunerada DENISE CARVALHO BUFFONI, para comparecimento à Diretoria-Geral de Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGF/CBMERJ), para regularização de eventuais pendências funcionais de ordem tributária (débito de dívida de exclusão). \r\n\r\nId: 1712894"
                            ],
                            "1712795": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2014 - Errata.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de roupa de cama.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 19/08/2014, às 09:30h.\r\n\r\nNOVA DATA DA ETAPA DE LANCES: 19/08/2014, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/107/2014\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram -se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma im pressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1712795"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1713114": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSANA HASSON para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de ADEISCAR PINHEIRO CAMPOY, no âmbito do processo nº 20.423.80.2013.8.19.0208, que tramita perante o XII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDESIGNA a Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. CLARISSE PITTA DE NORONHA e Dra. LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 41ª da Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27.07.2014 a 31.07.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível / Consumidor de Santa Cruz, no período de 17.07.2014 a 23.07.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do XIX Juizado Especial Cível - Santa Cruz, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS, Dra. GABRIELA MENEZES GULLA, Dra. TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA e Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 1ª DP do VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Regional da Leopoldina - pelo autor do fato, bem como para exercer funções junto à 5ª Vara Cível da Leopoldina, no período de 16.07.2014 a 23.07.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer funções junto à 5ª Vara Cível da Leopoldina, no período de 16.07.2014 a 23.07.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 30.08.2014, sábado, junto a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS anteriormente designada.\r\n\r\nEXCLUI da tabela da Justiça itinerante de Vila Cruzeiro no dia 11.08.2014, segunda-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, em decorrência do Ato Executivo nº 1330/2014 do TJRJ. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. CINTHIA ANDRADE ROBERT para atuar na DP da 41ª da Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27.07.2014 a 31.07.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuar na DP do Núcleo Cível / Consumidor de Santa Cruz e na DP do XIX Juizado Especial Cível - Santa Cruz, no período de 17.07.2014 a 23.07.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA GRIPP GUIMARÃES para atuar na 1ª DP do VI Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Regional da Leopoldina - pelo autor do fato e exercer funções junto à 5ª Vara Cível da Leopoldina, no período de 16.07.2014 a 23.07.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 29.07.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, processo nº 228695.84.2014.8.19.0001.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DELPHIM DOURADO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Francisco Sales da Silva e Maria Aparecida da Silva Lara, junto a 1ª Vara Cível Regional de Itaipava, processo nº 4154.62.2013.8.19.0079.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RAIMUNDO BASTISTA MOREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar em favor Gerson Lima de Carvalho, junto ao XII Juizado Especial Cível, processo nº 13370.14.2014.8.19.0208.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RENATA TAVARES DA COSTA e Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 27.07.2014, domingo, em razão da partida Botafogo x Flamengo.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 23.06.2014, segunda-feira, junto a 2ª Vara de Família de São João de Meriti, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 29.06.2014, domingo, junto a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 24.08.2014, domingo, junto a 1ª Vara Cível de Itaguaí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro no dia 21.07.2014, segunda-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL como tabelar.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Jardim Catarina no dia 27.08.2014, quarta-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANIK ALBINO QUINTANILHA como tabelar.\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Dra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28.07.2014 a 01.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO, Dra. ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA, Dr. MARCOS COELHO AIRES e Dra. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.07.2014 a 03.08.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Dra. ALESSANDRA PINTO FERNANDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Consumidor / Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.07.2014 a 03.08.2014, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FABIANA LEITE SALES, Dra. MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER e Dra. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara de Família - Campo Grande, no período de 28.07.2014 a 31.07.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. FABIANA LEITE SALES, Dra. ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA e Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara de Família - Campo Grande, no período de 01.08.2014 a 06.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.08.2014, sábado, junto ao 1º Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO GUSTAVO FERNANDES DIAS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 09.08.2014, sábado, junto a 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Público Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE BARROS GUSMÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.08.2014, domingo, junto a Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Público Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 23.08.2014, sábado, junto a 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MNEZES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI para atuar na DP da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 28.07.2014 a 01.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA para atuar na DP da Vara de Infância, Juventude e Idoso e na DP do Núcleo do Consumidor / Infância e Juventude, ambas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27.07.2014 a 03.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA para atuar na DP da 2ª Vara de Família - Campo Grande, no período de 28.07.2014 a 31.07.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 05.07.2014, sábado, junto a 10ª Vara Cível da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 26.07.2014, sábado, junto a 16ª Vara Cível da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.08.2014, sábado, junto a 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. BLENIER HERMANN LAUER BISPO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 10.08.2014, domingo, junto a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 16.08.2014, sábado, junto a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 24.08.2014, domingo, junto a 3ª Vara de Família de São Gonçalo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 31.08.2014, domingo, junto a 28ª Vara Cível da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARISTELA SILVEIRA DE FARIA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. AMERICO LUIZ DIOGO GRILO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da Turma Recursal Criminal, no período de 25.07.2014 a 31.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª DP da 12ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.08.2014 a 29.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Dra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02.08.2014 a 10.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.08.2014 a 30.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo e na DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena, no período de 01.08.2014 a 29.08.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular / designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências designadas para o dia 6 de agosto de 2014, junto a 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA DO CARMO GONÇALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 2007.012.001.492.3 da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 02.08.2014, sábado, junto a 5ª Vara Cível de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário do dia 09.08.2014, sábado, junto a 2ª Vara de Barra do Piraí, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO RODOLFO KRAFT, excluindo a Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO ACIOLY NOAVES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. DILARA ESTAPHA HENRIQUES PEREIRA para atuar na 2ª DP da Turma Recursal Criminal, no período de 25.07.2014 a 31.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO para atuar na 2ª DP da 12ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.08.2014 a 29.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI para atuar na DP da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 02.08.2014 a 10.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAIZA ALVES BARRETO para atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível - TJ, no período de 01.08.2014 a 30.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA BASTOS LINZT VASCONCELOS para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo e na DP Única da Comarca de Santa Maria Madalena, no período de 01.08.2014 a 29.08.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA para atuar na 2ª DP da 4ª Câmara Criminal - TJ, no período de 30.07.2014 a 31.07.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIOGO DO COUTO ESTEVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de ACG, na audiência de instrução e julgamento, junto ao Juízo Único da Comarca de Bom Jardim, processo nº 1856.16.2013.8.19.0009.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. JULIANA SALDANHA DE BARROS e Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 02.08.2014, sábado, em razão da partida Botafogo x Cruzeiro.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA e Dra. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 03.08.2014, domingo, em razão da partida Fluminense x Goiás.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DO AMARANTE e Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 09.08.2014, sábado, em razão da partida Fluminense x Curitiba.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. MIRELA ASSAD GOMES e Dr. DIOGO SOARES MENEZES para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 10.08.2014, domingo, em razão da partida Flamengo x Sport.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de VCI, no PAD 09/196/0721/2013 11/14 3º CPIA, que tramita na Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Tanguá, no dia 12.08.2014, terça-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MOLINARES DE CARVALHO CAMILHER anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante de Jardim Catarina- São Gonçalo no dia 27.08.2014, quarta-feira, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BETINA BRANDÃO BOECHAT, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar em prol dos interesses de João Virgílio Teixeira Sardinha Pinto, nos autos dos feitos em que o mesmo é parte e que tramitam perante a Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDE 18.07.2014\r\n\r\n*DESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo nº 397398-12.2013.8.19.0001, que tramita perante a 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.07.2014.\r\n\r\nId: 1713114"
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                    "1713113": [
                        "DPGE - Ato",
                        "31.07.2014\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24 de julho de 2014, LAÍS RODRIGUES COSTA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por VERA FERREIRA SOARES DE ANDRADE COELHO, ID funcional nº 43541194. Processo nº E-20/001/1885/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 14 de julho de 2014, CLARISSA FONSECA PIMENTA, ID Funcional nº 43969585, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1867/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de julho de 2014, JOICE DE SOUSA DE ASSIS, ID Funcional nº 42677670, do cargo de Chefe de Seção de Registro e Despesa, símbolo DAI-5, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1709/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de julho de 2014, RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, ID Funcional nº 19299133, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e NOMEIA, com a mesma validade, RAMON COUTO JOPPERT, para exercer o mesmo cargo de Diretor Geral, Símbolo DG. Processo nº E-20/001/1937/2014.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 22 de julho de 2014, DANIEL SILVA DE LEMOS, ID Funcional nº 50111965, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1868/2014.\r\n\r\nId: 1713113"
                    ],
                    "1713111": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.051/1994 -Américo Luiz Diogo Grilo \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.461/1993 -Ana Cristina Portes Paes Leme dos Reis \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.330/2011 -Luciana Pinheiro Teixeira Motta \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.865/2006 -Alessandra Fonseca Pinto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.796/1995 -Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.586/1995 -Denise Sclebin Costa Martins\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 18/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.162/2009 -José Danilo Tavares Lobato \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/1995 -Ana Cristina Duarte Silva Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/1996 -Heloisa Monte \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.922/1999 -Marina Beatriz Marques da Silva \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 21/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.180/2007 -Ralph Lima Fonseca \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 22/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.663/1995 -Vladimir Jesus Laudadio de Lima \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.163/2007 -Patrícia Rodrigues Teles\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 28/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/1994 -Maria José Villa Verde \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1995 -João Luis Amoedo Guimarães \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.804/1995 -Acidália Isabel de Souza Tymchak \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.607/1995 -Marcos Delorme\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.154/2007 -Viviane Alo Drummond Pereira da Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.803/1995 -Paulo Roberto Moreira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/1990 -Celina Maria B.Cavalcante \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.786/1995 -Elias Marcelo B.Marcondes\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 29/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/2003 -Luis Felipe Brummoond Pereira da Cunha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/2000 -Teresa Maria Leão Alves \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.228/2010 -Daniel Diamantaras de Figueiredo \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 30/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.480/1993 -Vero Fernandes Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/2002 -Marcela Lopes de Carvalho P.Oliboni \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/2003 -Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.830/2000 -Fernanda Garcia Nunes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.750/2006 -Flávia Faleiro Costa de Andrade \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.838/1987 -José Henrique Vieira dos Santos \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/1994 -Libero Atheniense Teixeira Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.906/2000 -Gabriela de Almeida Calomeni \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.264/2000 -Tadeu Antônio Valverde \r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 1713111"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1713115": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Readequação do Plano de Trabalho nº 01 relativo ao Termo Aditivo nº 01 ao Convênio de Cooperação Técnica - Administrativa.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Custeio da participação da Defensora Çlara Rafaela Prazeres Bragança no curso de pós-graduação em Direito Civil e Constitucional do CEPED/UERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.680,00 (doze mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1101.03.128.0029-2764.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 99.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3.3. 90.39.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1416/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1713115"
                    ],
                    "1713112": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2014,\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por item\r\n\r\nDIA: 18/08/2014 HORÁRIO: 14:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática e telefonia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/564/2014\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/08/2014, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/08/2014, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE Nº 23/14.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 - 3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1713112"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1713073": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 191/2014\r\n\r\nDispõe sobre a nomeação do quadro de conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE para atuarem complementando o quadriênio 2013/2017.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, IX da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, função não remunerada, considerada de relevante interesse público:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n- Adelaide da Silva Moraes - Titular\r\n\r\n- Christopher Chagas Dias - Suplente\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\n- Edna Maria dos Santos - Titular/Vice-Presidente\r\n\r\n- Ricardo Gonçalves de Carvalho - Suplente\r\n\r\n- Maria da Fátima Sant'Ana dos Santos - Titular\r\n\r\n- José Ornis Rosa - Suplente\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS\r\n\r\n- Maria Helena Cordeiro - Titular\r\n\r\n- Marupiara de Souza Ferreira Corrêa - Suplente\r\n\r\n- Ivanete Assis Medeiro - Titular\r\n\r\n- Flávia Cordeiro Justiniano - Suplente\r\n\r\nREPRESENTANTES DE DOCENTES, DISCENTES OU TRABALHADORES NA ÁREA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n- Sônia Maria Nunes Acruche - Titular/Presidente\r\n\r\n- Angela Vieira de Oliveira - Suplente\r\n\r\n- Kátia Eleonora Barreto Martins - Titular\r\n\r\n- Dalicéa Schueler dos Santos - Suplente\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o Decreto nº 260/13.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 11 de julho de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1713073"
                    ],
                    "1712937": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1304/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 0807/2013, que nomeou Fabrício Viana Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar de 01/08/14.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1712937"
                    ],
                    "1713074": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1252/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2365/2013, que nomeou Vinícius de Luna Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes , o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado de Escolas, Símbolo DAS-7, com vigência a contar data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1331/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 3067/2013, que nomeou Kariany da Costa Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1332/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/2013, Luis Cláudio de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/08/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1333/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1759/2013, que nomeou Edimar Alves de Azevedo , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 31/07/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1334/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/2013, Vinícius de Luna Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes , o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado de Escolas, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 16/07/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1335/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 214/2014, que designou Salvadora Helena Santos Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Júlia Gomes Cardoso, Classificação C, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1336/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1224/2014, que nomeou Eliana de Melo Portal , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Custódio Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1337/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Maria das Graças Ribeiro de Miranda, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM Custódio Siqueira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1713074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1713000": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.103.000209-2-PR, convite nº. 041/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em Organização de Eventos em Seminário de Educação Inclusiva: Direito à Adversidade para atender ao corpo docente da Rede Municipal de Ensino, à licitante vencedora tom sobre tom projetos, treinamentos e eventos s/s ltda-me, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.189.775/0001-73, com o valor total de R$ 76.752,00 (setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 05 de Agosto de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte =\r\n\r\nId: 1713000"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1713037": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº298/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 29 de agosto de 2013, em R$ 4.381,62(Quatro mil trezentos e oitenta e hum reais e sessenta e dois centavos), o provento mensal da SRª. ANA ISE SOARES SOUZA, Lotada na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na função de Economista III, matrícula nº4769, aposentada conforme Portaria nº2736/2013, de 26 de agosto de 2013 publicada no Órgão Oficial em 29 de agosto de 2013, e republicado em 30 de setembro de 2013, com base no art.3º, da EC nº47/2005, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível NSIII, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexos V da Lei Municipal nº7.346/2002; c/c Lei nº7.592/2004 e Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 3.370,48\r\n\r\nTrês mil trezentos e setenta reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por centos) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 1.011,14\r\n\r\nHum mil e onze reais e quatorze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.381,62\r\n\r\nQuatro mil trezentos e oitenta e hum reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\n( REPUBLICAR POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.)\r\n\r\nPORTARIA Nº418/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 15 de maio de 2014, em R$ 3.860,73(Três mil oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), com base nos Pareceres Jurídico nº847 e 1036/2014, exarado nos processos nº621/2014 e 753/2014, respectivamente e Portaria de Concessão nº953/2014, de 12 de maio de 2014, publicado no Órgão oficial em 15.05.2014, e republicada por ter saído com incorreção em 10.07.2014 a pensão mensal do SR.JEAN MACIEL BARRETO, na condição de viúvo da falecida funcionária SIDIANARA OFRANTE NOGUEIRA, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotada na Fundação Municipal de Saúde, na função de Médica III, matrícula nº25378, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada, ficando ainda os 50% (cinquenta por cento) restantes, divididos em parcelas iguais destinados a JOÃO EDUARDO OFRANTE NOGUEIRA BINDES BARRETO, LAURA OFRANTE NOGUEIRA BINDES BARRETO e NATALIA OFRANTE NOGUEIRA PERDOMO, na condição de filhos (enquanto não emancipados e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 08.02.2014, data do óbito, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 3.860,73\r\n\r\nTrês mil oitocentos e sessenta reais e setenta e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPortaria Nº420/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº206.160-9/11, republicar a Portaria nº082/2010, publicada no D.O. em 23 de junho de 2010, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 29 de outubro de 2009 em R$ 2.124,44 (Dois mil cento e vinte quatro reais e quarenta e quatro centavos) o provento mensal da SRªROSANE MARIA SERAFIM CRESPO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I-20hs, matrícula n°7948, aposentada conforme Portaria n°2386/2009 de 21 de Outubro de 2009, publicada no D.O. em 29 de outubro de 2009, com base no art.6°,I,II,III e IV da EMC 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento:Referente ao cargo Professor I-20hs, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei n°5.132/90; Lei nº 7.721/05; Lei n°7.828/06; Lei n°7.931/07; Lei n°8.002/08; Lei n°8.095/09.\r\n\r\nR$ 1.370,61 \r\n\r\nHum mil trezentos e setenta reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 342,65 \r\n\r\nTrezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento de acordo com o artigo 31, I e 63 da lei Municipal n°7.345/2002.\r\n\r\nR$ 205,59\r\n\r\nDuzentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.124,44\r\n\r\nDois mil cento e vinte quatro reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 17 de \r\n\r\njulho de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPortaria Nº421/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por deferimento administrativo da Procuradoria Geral do Município nos processos ns°2175/200; 6968/2002, Parecer Jurídico ns°357/200;1157/2004, republicar a Portaria nº140/2000, publicada no D.O. em 16.05.2000, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 26.02.2003,com efeito retroativo em 26.07.2001, em R$ 547,22 (quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) a RETIFICAÇÃO DO PROVENTO MENSAL da SRªADAISA MORALES DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Assistente Social, matrícula n°7455, aposentada conforme Portaria n°631/99 de 29 de Outubro de 1999, publicada no D.O. em 17 de novembro de 1999, com base no art.40, inc.III, “d” da CF/88 c/c art.3°, §2° da EMC 20/98 e art. 105, inc.III,, “d” da lei n°5.247/91, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente a faix salarial de 15 a 20 (quinze a vinte) anos de serviço, proporcional a 19/30 (Dezenove trinta avos) de acordo com Decreto n°36/1995 e Lei de enquadramento n°4.948/89\r\n\r\nR$ 386,64\r\n\r\nTrezentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 83,25 \r\n\r\nOitenta e três reais e vinte e cinco centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% do vencimento, sob o fundamento da lei Municipal n°7.097/2001, art.1°, inc.I c/c Parecer Jurídico n°357/2000 da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nR$ 77,33\r\n\r\nSetenta e sete reais e trinta e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 547,22\r\n\r\nQuinhentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 17 de \r\n\r\njulho de 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº422/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de julho de 2014, em R$ 1.850,48(Hum mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), com base no Parecer Jurídico nº2073/2014, deferido em 24.06.2014 exarado no processo nº2790/2014, e Portaria de Concessão nº1204/2014, de 03 de julho de 2014, publicado no Órgão oficial em 10.07.2014, a pensão mensal da SRa. ILZA GALVÃO SALES DE AZEREDO, na condição de viúva do falecido funcionário LENILSON RAMOS DE AZEREDO, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância, matrícula nº912, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 21.04.2014, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99-PREVICAMPOS, (art.8º,I,73,74,76),alterada pela Lei nº 8.135/09,correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art.8º,IV,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.850,48\r\n\r\nHum mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nPORTARIA Nº423/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05.06.2014, em R$ 2.738,47(Dois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), com base no Parecer Jurídico nº2932/2014, deferido em 13.05.2014 exarado no processo nº023/2014, e Portaria de Concessão nº1055/2014, de 30 de maio de 2014, publicado no Órgão oficial em 05.06.2014, a pensão mensal do Sr. CARLOS ALBERTO DO AMARL TAVARES, na condição de viúvo da falecida funcionária NÉDEM CRISTINA HENRIQUE PEIXOTO TAVARES, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II 35horas - C, matrícula nº15316, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do servidora acima citada, ficando os outro 50% (cinquenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre SAMARA HENRIQUE PEIXOTO AMARAL TAVARES e CALEBE HENRIQUE PEIXOTO AMARAL TAVARES, na condição de filhos (enquanto não emancipados e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 12.11.2013, data do óbito, tudo com base no art. 40, §7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art. 8º,I,III,73,74,76) alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I,II da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004, art. 8º,I,III,73,74,76 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.738,47\r\n\r\nDois mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS \r\n\r\nGOYTACAZES, 23 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1713037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1713071": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO CMS Nº. 002, DE 29 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nO Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua reunião extraordinária, realizada no dia 29 de julho de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº. 5.195/91, § 4º do artigo 3º.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAprovar a complementação dos serviços de saúde com prestadores privados e os valores da tabela pública municipal de complementação do Sistema Único de Saúde (SUS) para a contratualização da prestação de serviços de saúde.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nRelator da Comissão Interna de Reestruturação da Secretaria Executiva\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1713071"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1712995": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo no. 2014.019.000614-9-PR, convite nº. 009/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de elaboração e confecção - incluídos serviços de produção de textos e matérias, de revisão, de tratamento de imagens, de criação de projeto gráfico e arte, de diagramação, de tradução para o idioma inglês e, por fim, de impressão - de revista pós-carnaval para distribuição ao público de todos os acontecimentos que envolveram o carnaval “Campos Folia 2014, à licitante vencedora alves empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.406.028/0001-06, com o valor total de R$ 57.240,00 (cinqüenta e sete mil, duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nEm, 31 de julho de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1712995"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1712977": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA INTERNA N°04\r\n\r\nConforme Estatuto, Capitulo VI, Art.17, e eleição realizada Ordinária, o Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições legais, nomeia o Conselho Fiscal para os exercício de 2013 e 2014.\r\n\r\nConselheiros Fiscais Eleitos - Efetivos\r\n\r\nJosé Alves de Azevedo Neto - Presidente\r\n\r\nMárcio Bruno de Carvalho Bicoch\r\n\r\nJaucrelha Maria Gomes Cruz Sardinha\r\n\r\nConselheiros Fiscais Eleitos - Suplentes\r\n\r\nFernando Lopes Machado\r\n\r\nChristopher Chagas Dias\r\n\r\nAluizio Wagner\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz Oliveira\r\n\r\nPresidente da EMHAB\r\n\r\nId: 1712977"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1712614": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1712614"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1712999": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0293/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.106.000047-9 - PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 030/2014\r\n\r\nCONTRATADA: SEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.374.787/0001-40\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente para atender o Centro de Produção Agrícola (CIPA),Hortas comunitárias e o PAIS (Produção Agroecologia de Hortaliças).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 203.693,75 (duzentos e três mil e seiscentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0296/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.106.000047-9 - PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 030/2014\r\n\r\nCONTRATADA: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.005.422/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente para atender o Centro de Produção Agrícola (CIPA),Hortas comunitárias e o PAIS (Produção Agroecologia de Hortaliças).\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 265.833,56(duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1712999"
                        ],
                        "1712998": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que abrirá uma nova sessão para dar continuidade ao Pregão epigrafado, haja vista a não apresentação das amostras - referente aos itens 03, 04, 06 e 09 - por parte da licitante C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 18.203.175/0001-61, conforme relatório apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda. \r\n\r\nData: 13 de agosto de 2014, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nLocal: Sala da Comissão Permanente de Licitação - localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941 -\r\n\r\nPregão 032/2014 - Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo de informática para adequação da Infraestrutura de tecnologia da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1712998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1713070": [
                            "I - Edital",
                            "Campos dos Goytacazes (RJ), 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 12 de agosto de 2014, às 19 horas, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua: Voluntários da Pátria, 875- Fundos-Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1- Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2- Relatório das Comissões Permanentes do C.M.S;\r\n\r\n2.1- Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2- Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3- Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3- Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n4- Assuntos Gerais:\r\n\r\n4.1- Indicação de 02 (dois) representantes do segmento dos usuários e 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde para compor o SARG-SUS Sistema de Acompanhamento das Deliberações do Conselho de Saúde junto Ministério da Saúde.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nDa Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1713070"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1712641": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO N°: 002 AO CONTRATO N°: 187/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 017/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.00067-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço para gestão, assessoramento e intervenção nas tecnologias médicas existentes nas unidades de saúde que integram a rede da Fundação Municipal de Saúde do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO ALIANÇA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.262.782,14 (Quatro milhões duzentos e sessenta e dois mil e setecentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12(doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57,§1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1712641"
                        ],
                        "1713012": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelho de eletroencefalograma para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de agosto de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRUSTADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 021/2014, cujo objeto é a aquisição de aparelho de eletroencefalograma para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares da Fundação Municipal de Saúde, realizada no dia 04 de agosto de 2014, foi considerada FRUSTADA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1713012"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1712926": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 021/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 12 de Agosto do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação, e às 14:30h, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- Leitura de ata;\r\n\r\n2- Leitura de Expediente;\r\n\r\n3- Adequação da Resolução nº 09/2011;\r\n\r\n4- Critérios para seleção de estagiário não renumerado obrigatório;\r\n\r\n5- Concessão de renovação de registro; \r\n\r\n6 - Avaliação de proposta de resolução que regulamenta os casos de acumulação de cargos para as entidades que recebem recursos do FMIA;\r\n\r\n7- Apresentação dos relatórios das visitas das entidades que desenvolvem os programas e projetos conveniados ao FMIA;\r\n\r\n8- Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de Agosto de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1712926"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1712994": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 - FCJOL\r\n\r\nConsiderando a decisão da FCJOL que julgou aprovada as amostras apresentadas pela empresa ART PONTO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.920.796/0001-09 esta Pregoeira, “in fine”, declara vencedora a referida empresa. Desta forma fica CONVOCADA a empresa vencedora para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apresente a planilha de preços detalhada. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Madeirite Naval para reforma dos pisos dos palcos da Fundação Cultural jornalista Oswaldo Lima bem como aquisição de materiais para confecção e melhoramento da Cúpula Artística do teatro Municipal Trianon, dos pisos dos palcos do teatro Trianon e Procópio Ferreira e ainda para construção de tablado para uso em eventos externos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1712994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1713003": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 022/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão dos recursos administrativos e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 022/14, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão dos re cursos administrativos e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 022/2014:\r\n\r\n11 de Agosto de 2014 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1713003"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1713646": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142615188\r\n\r\n5M TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142618446\r\n\r\nA C GERVASIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n142542431\r\n\r\nA C PINHEIRO SANTOS COMERCIO DE GESSO ME \r\n\r\n142541907\r\n\r\nA CANDIDO DE MADUREIRA INSTALACOES DE ESQUADRIAS ME \r\n\r\n142616168\r\n\r\nA E FONSECA RANGEL LTDA ME \r\n\r\n142608955\r\n\r\nA G D CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142124710\r\n\r\nA G F PENSAO E PIZZARIA ME \r\n\r\n142465895\r\n\r\nA G S INMAR REPAROS DE CALDEIRAS LTDA \r\n\r\n142464554\r\n\r\nA M CRUZ CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142501751\r\n\r\nA O DOS ANJOS CONSTRUTORA E REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n142615455\r\n\r\nA4 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142198595\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n142619604\r\n\r\nABOLICAO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141234822\r\n\r\nABRAHAO ASSESSORIA DE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142605735\r\n\r\nABUZIOS DO SABOR COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n142513407\r\n\r\nAC PERSSONELLI SERRA DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ME \r\n\r\n142553530\r\n\r\nACELERA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142562408\r\n\r\nACOUGUE DUKES LTDA ME \r\n\r\n142515078\r\n\r\nACSILVA FACCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n142610453\r\n\r\nADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142604933\r\n\r\nADENILSON SUDRE RIBEIRO ME \r\n\r\n142567477\r\n\r\nAELLA LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142605972\r\n\r\nAGENCIA BRASILERIA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S A ABGF \r\n\r\n142432865\r\n\r\nAGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA EPP \r\n\r\n142473561\r\n\r\nALBARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142562530\r\n\r\nALECRIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142613525\r\n\r\nALEGRETE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142561517\r\n\r\nALEXANDRE VALDETARO PORTO ME \r\n\r\n142566195\r\n\r\nALINE S DE SOUZA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n142615005\r\n\r\nALKO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142495182\r\n\r\nALL STORE COMERCIO DE METAIS E MATERIAIS PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n142097411\r\n\r\nALMA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142523682\r\n\r\nALPHA LATINA SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142544051\r\n\r\nALTEROSA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142298280\r\n\r\nALVES DE LIMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n142497819\r\n\r\nAMOR SONHO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142525731\r\n\r\nANA CAROLINA R LOPES ME \r\n\r\n142564745\r\n\r\nANALANDIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142613002\r\n\r\nANGOLA CABLES BRASIL LTDA \r\n\r\n142625043\r\n\r\nANJOS DO LAR SERVICOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n142615579\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142613339\r\n\r\nARACITABA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142559784\r\n\r\nARDECOR CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n142625035\r\n\r\nARGUMENTO COMUNICACAO E IMAGEM LTDA \r\n\r\n142630942\r\n\r\nARIA CAPITAL CORPORATE CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142620041\r\n\r\nARLETE DA SILVA LOPES ME \r\n\r\n142548782\r\n\r\nARNALDO R SILVA ME \r\n\r\n142523216\r\n\r\nART SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n142381055\r\n\r\nARTHYSVITA CENTRO DE BELEZA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n142481653\r\n\r\nASM COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142615340\r\n\r\nATELIE VIANA MODAS LTDA ME \r\n\r\n142562939\r\n\r\nATILIO VIVAQUA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n142632104\r\n\r\nAUSTRAL COMERCIO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n142620823\r\n\r\nAUTO ESCOLA CONSELHEIRO PAULINO LTDA ME \r\n\r\n142620726\r\n\r\nAUTO ESCOLA FLASH LTDA ME \r\n\r\n142620769\r\n\r\nAUTO ESCOLA FRIBURGUENSE LTDA ME \r\n\r\n142320056\r\n\r\nAUTO POSTO UNAMAR LTDA \r\n\r\n142435066\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA SPOT CAR LTDA ME \r\n\r\n142615838\r\n\r\nAVCONT CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n142613029\r\n\r\nB M DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n142631981\r\n\r\nB M DISTRIBUIDORA DE AGUA SERRA CACHOEIRA LTDA ME \r\n\r\n142545970\r\n\r\nB S GARCIA COSMETICOS ME \r\n\r\n142612804\r\n\r\nB T C PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n142486060\r\n\r\nBANANA 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142566616\r\n\r\nBAR O BARAO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n142531863\r\n\r\nBARLETTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141988134\r\n\r\nBARRA LIVROS E CURSOS EDITORA LTDA ME \r\n\r\n142291560\r\n\r\nBARROS E MARINHO MOTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142616176\r\n\r\nBAU DO IMOVEL SERVICOS DE INTERNET E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142616257\r\n\r\nBEATRIZ AZEREDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142540030\r\n\r\nBELCIPRIA HIGIENE VEICULAR LTDA ME \r\n\r\n142216275\r\n\r\nBELEZA PURA DE ITAGUAI SALAO DE CABELO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142615900\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES S/A \r\n\r\n142612553\r\n\r\nBENTO STORE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTENSILIOS PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA 1 \r\n\r\n142612464\r\n\r\nBENTO STORE IMPORTACAO E COMERCIO DE UTENSILIOS PARA TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA 1 \r\n\r\n142616214\r\n\r\nBIONDI CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n142567485\r\n\r\nBLACK LAKE COMERCIO DE GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n142631906\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142560901\r\n\r\nBODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n142464716\r\n\r\nBOGUMIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142604291\r\n\r\nBOLO CASEIRO LANCHONETE LTDA \r\n\r\n142610666\r\n\r\nBOM GAS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n141314265\r\n\r\nBONAFE COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n142553492\r\n\r\nBOTALAR MAGAZINE MODAS LTDA ME \r\n\r\n142498335\r\n\r\nBOUTIQUE JCCSL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE PROTECAO SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n142316580\r\n\r\nBRASIL ASSESSORIA EM REGULACAO DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n142557897\r\n\r\nBRASIL FACILITY CLEAN ASSEIO E CONSERVACAO - EIRELI \r\n\r\n142553131\r\n\r\nBREWCO CERVEJAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n141239590\r\n\r\nBRUNO RAMALHO COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n142561460\r\n\r\nBT CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n142404780\r\n\r\nBUZIOS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n142497398\r\n\r\nC G BAILLY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142567140\r\n\r\nC J C DANIEL LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n142559024\r\n\r\nC S DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n142617172\r\n\r\nC S MALHANO BAR E LANCHONETE E BAZAR ME \r\n\r\n142530603\r\n\r\nCAMELAO JBL BICICLETAS E PECAS LTDA EPP \r\n\r\n142069167\r\n\r\nCAMP LAB 2005 MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP \r\n\r\n142619817\r\n\r\nCANTINA SANREMESE CAFE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142565296\r\n\r\nCARIOCA PNEUS LTDA ME \r\n\r\n142476935\r\n\r\nCASA DA PICANHA DE IGUABA LTDA \r\n\r\n142475203\r\n\r\nCASA DO PAO DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n142218847\r\n\r\nCASA SANSAO LTDA ME \r\n\r\n142455008\r\n\r\nCASSANDRA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n142308846\r\n\r\nCATOLICO & GUIMARAES SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n142616761\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n142616788\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n142616710\r\n\r\nCCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA \r\n\r\n142616672\r\n\r\nCCN TORRE SUL ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n142425257\r\n\r\nCENTRAL CARIOCA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n142606669\r\n\r\nCENTRO COMERCIAL 5 ESTRELAS EIRELI ME \r\n\r\n142615722\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA BELEZA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n142565628\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO COELHO LTDA ME \r\n\r\n142043591\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER LTDA ME \r\n\r\n142620475\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL GRACO BABEUF LTDA ME \r\n\r\n142498904\r\n\r\nCENTRO ESTETICO LIFE HEALTH LTDA ME \r\n\r\n142618152\r\n\r\nCEREAIS DA MAURICIO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n142496782\r\n\r\nCEREALISTA MAJESTOSO LTDA EPP \r\n\r\n142480010\r\n\r\nCHARME COSMETICOS E CUTELARIA LTDA ME ME \r\n\r\n142612235\r\n\r\nCHARMING SOLUTIONS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n142606642\r\n\r\nCHINA DEVELOPMENT BANK CORPORATION RIO DE JANEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142559989\r\n\r\nCHL LXV INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n142564958\r\n\r\nCICERO & GEANO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142540579\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n142540641\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n142540692\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n142540757\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n142405450\r\n\r\nCLINICA DENTARIA MENTA DA FREGUESIA LTDA ME \r\n\r\n142501930\r\n\r\nCLINICA MEDICA IN VIDA LTDA ME \r\n\r\n142609013\r\n\r\nCLINICA PAULO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n142617504\r\n\r\nCLUB ELLA ESTETICA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n142612073\r\n\r\nCOCO MANIA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n142563803\r\n\r\nCODI CENTRO ODONTOLOGICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n142460281\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA HOTARU LTDA ME \r\n\r\n142606707\r\n\r\nCOMERCIAL BOTELHO MILBRATZ LTDA ME \r\n\r\n142616575\r\n\r\nCOMERCIAL RIO OLIVEIRENSE DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n142513130\r\n\r\nCOMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n142564214\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n142564249\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n142564290\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n142564338\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n142612189\r\n\r\nCONFEITARIA PRAIA DE BOTAFOGO 406 LTDA ME \r\n\r\n142567582\r\n\r\nCONNECT 9 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142560898\r\n\r\nCONNECTTRANS TRANSPORTADORA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142608742\r\n\r\nCONSORCIO CONSTRUTOR ENGEVIX ISOLUX PARANAIBA \r\n\r\n142553808\r\n\r\nCONSTRUTORA CELI LTDA \r\n\r\n142554391\r\n\r\nCONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n142607789\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142607827\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142378321\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n142378356\r\n\r\nCOOTRAMERJ COOPERATIVA DE TRABALHO DOS METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n142619949\r\n\r\nCOSTA VITAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142563170\r\n\r\nCOX & CO ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142618420\r\n\r\nCREVELIN RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n142416053\r\n\r\nCYMI DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142492272\r\n\r\nDANIEL BATISTA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142609781\r\n\r\nDANIEL LOPES NOGUEIRA ME \r\n\r\n142623679\r\n\r\nDBTRANS CORRETORA DE SEGUROS S A \r\n\r\n142623580\r\n\r\nDBTRANS S/A \r\n\r\n142608823\r\n\r\nDE CASTILHO BROTHERS ORGANIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n142235822\r\n\r\nDECORACOES COMPOSTELA LTDA \r\n\r\n142566675\r\n\r\nDELICIAS DO FRANGO 2 LTDA ME \r\n\r\n142489697\r\n\r\nDESIGN MEP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n142617237\r\n\r\nDESIGN ORAL REABILITACAO E IMPLANTES DENTARIOS EIRELI ME \r\n\r\n142564320\r\n\r\nDEVON SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n142513490\r\n\r\nDGCOM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n142631868\r\n\r\nDIAVERUM DO BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA EM HEMODIALISE LTDA \r\n\r\n142550221\r\n\r\nDISTRIBUIDORA BONSUCESSO DE TERESOPOLIS BEBIDAS SHOW LTDA ME \r\n\r\n142538442\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS CARUSO MELUCCI LAURIA LTDA \r\n\r\n142616192\r\n\r\nDJL COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n142554448\r\n\r\nDM CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142479837\r\n\r\nDOCPRINTER CENTRO DE SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n142477435\r\n\r\nDON FIGHT WEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142476331\r\n\r\nDONNETTA CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142605549\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n142605611\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n142605662\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n142605697\r\n\r\nDOT LEGEND SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n142608939\r\n\r\nDR MULTIMIDIA COMERCIO E INSTALACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142566519\r\n\r\nDROGARIA FARMA 101 LTDA \r\n\r\n142506974\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE VISTA ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n142566527\r\n\r\nDROGARIA SUICAS LTDA \r\n\r\n142566551\r\n\r\nDROGARIA UNIMAX LTDA \r\n\r\n142615692\r\n\r\nDTAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142145823\r\n\r\nDURRUCELLOS SERVICOS DE INSTALACOES DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n142425508\r\n\r\nDV GABRIEL COMERCIO E SERRALHERIA EIRELI \r\n\r\n142425443\r\n\r\nDV GABRIEL COMERCIO E SERRALHERIA ME \r\n\r\n142542750\r\n\r\nDVICTOR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142608734\r\n\r\nE C RAMOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n142534030\r\n\r\nE E GONCAVES E VASCONCELOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142566080\r\n\r\nE MORIGGI EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n142615870\r\n\r\nE R 55 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142553212\r\n\r\nECO DRIVER RIO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142498017\r\n\r\nECOJOA HOTEL LTDA \r\n\r\n142551635\r\n\r\nEDECO PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142549738\r\n\r\nEH CEI CONSULTORIA EMPRESARIAL INTEGRADA LTDA \r\n\r\n142615552\r\n\r\nELAINE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142631957\r\n\r\nELETRONICA PARIS LTDA ME \r\n\r\n142607380\r\n\r\nEMPREENDI IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142340294\r\n\r\nEMPREENDOOR CONSULTORIA ASSESSORIA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142445517\r\n\r\nERICA FARIA COLLOPY CARRIJO CABELEIREIRA ME \r\n\r\n142506206\r\n\r\nERIKA TAVARES FERREIRA ME \r\n\r\n142604640\r\n\r\nESPACO AUDITIVO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n142536458\r\n\r\nESPACO BAR DO MEIO LTDA EPP \r\n\r\n142555649\r\n\r\nESPACO DA BELEZA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n142604615\r\n\r\nESTACAO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142523925\r\n\r\nESTILLO 2014 INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n142457027\r\n\r\nESTRATEGIAR LTDA ME \r\n\r\n142567370\r\n\r\nETRABRAS MOBILIDADE E ENERGIA LTDA \r\n\r\n141941448\r\n\r\nEXATA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n142549614\r\n\r\nEXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142409200\r\n\r\nEXPERT SOLUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142476323\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n142480061\r\n\r\nEXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n142497649\r\n\r\nF & C SORVETES LTDA ME \r\n\r\n142318248\r\n\r\nF B D DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n142609250\r\n\r\nF C ARAUJO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142618608\r\n\r\nF C M SILVA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142433640\r\n\r\nF S DA SILVA SISTEMAS ME \r\n\r\n142619957\r\n\r\nFARDOLEVE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n142552313\r\n\r\nFASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142564427\r\n\r\nFASTPORT SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n142620009\r\n\r\nFAZ DE CONTA RECREACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n142554618\r\n\r\nFBA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142606650\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\n142479446\r\n\r\nFERNANDO GIL COUTINHO DE ANDRADE \r\n\r\n142523194\r\n\r\nFIAGO PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n142533416\r\n\r\nFILIPPA DG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142551678\r\n\r\nFINACOR COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n142610470\r\n\r\nFINANCEWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142607274\r\n\r\nFITNESS CAMP NUCLEO DE EDUCACAO FISICA LTDA \r\n\r\n142623598\r\n\r\nFIX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n142340952\r\n\r\nFJLB PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n142501018\r\n\r\nFONSECA ANDRADE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142559113\r\n\r\nFONTE ARCADA RACOES LTDA ME \r\n\r\n142615617\r\n\r\nFORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142541230\r\n\r\nFRACTAL CONSULTORIA ESTRATEGICA CRIATIVA E INOVACAO DESING LTDA \r\n\r\n142465291\r\n\r\nFREI PINTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142551961\r\n\r\nFREIG COMERCIAL LTDA \r\n\r\n142609129\r\n\r\nFULL HOUSE PRODUCOES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n142478385\r\n\r\nFUNDICAO APERIBE BASTOS E BANCA LTDA ME \r\n\r\n142384410\r\n\r\nG C C VIEIRA TABACARIA \r\n\r\n142529516\r\n\r\nG G DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n142476676\r\n\r\nG G MAGALHAES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n142524352\r\n\r\nG M SERVICOS E PECAS MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n142565377\r\n\r\nGABOARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142604534\r\n\r\nGALICA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n142551848\r\n\r\nGATEWAY CYBER CAFE LTDA ME \r\n\r\n142567345\r\n\r\nGB LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n142609056\r\n\r\nGB TERMINAIS BRASIL LTDA \r\n\r\n142559890\r\n\r\nGEDAN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n142497258\r\n\r\nGEM SHIPPING LTDA \r\n\r\n142567035\r\n\r\nGEOATRIBUTO DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142549690\r\n\r\nGEPAS ARQUITETURA E RESTAURACAO LTDA EPP \r\n\r\n142547620\r\n\r\nGERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA \r\n\r\n142547727\r\n\r\nGERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA \r\n\r\n142547832\r\n\r\nGERENCIAL BRASIL PONTO DE VENDA LTDA \r\n\r\n142544140\r\n\r\nGIFU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142227005\r\n\r\nGILDO RAMILLO MARTINS ME \r\n\r\n142553778\r\n\r\nGOLDFARB SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142558460\r\n\r\nGOLDPLAQUE PLASTICOS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142528285\r\n\r\nGOURMIX RECREIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131746715\r\n\r\nGPA CONSTRUCAO PESADA E MINERACAO LTDA \r\n\r\n142551503\r\n\r\nGPI AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n142553751\r\n\r\nGRANDE HOTEL CANADA LTDA \r\n\r\n142394203\r\n\r\nGSOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n142607363\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n142553760\r\n\r\nGTIS SB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142542172\r\n\r\nGUIA MAIS RJ LTDA ME \r\n\r\n142340855\r\n\r\nH MACHADO BASTOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n142390690\r\n\r\nH S BERTOLINO ALUGUEL DE ROUPAS ME \r\n\r\n142541575\r\n\r\nHABIL COMUNICACAO GRAFICA E DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n142604437\r\n\r\nHAKIM EVENTOS E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n142567639\r\n\r\nHAPAG ACADEMIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142412570\r\n\r\nHASHIMOTO MANUTENCAO ELETRICA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142552291\r\n\r\nHEBERT LUCIO DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141916397\r\n\r\nHERPE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142552186\r\n\r\nHIDRAULICA FLUDI LTDA ME \r\n\r\n142616052\r\n\r\nHJDK COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME ME \r\n\r\n142086487\r\n\r\nHOSP MASTER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n142180076\r\n\r\nI D DA SILVEIRA JUNIOR \r\n\r\n142548278\r\n\r\nIBSON7 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142611972\r\n\r\nICARAI MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142125024\r\n\r\nICE KING COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GELO LTDA ME \r\n\r\n142607010\r\n\r\nIDALINA MARIA BRASIL LIMA ME \r\n\r\n142620211\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n142553883\r\n\r\nIMA BRAZIL PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n142620513\r\n\r\nIMOBILIARIA MAVESI LTDA \r\n\r\n142567221\r\n\r\nIN OGNI DOVE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142614882\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA \r\n\r\n142476927\r\n\r\nINSHALA COMERCIO DE MEIAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n142624888\r\n\r\nINSULAR LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n141944773\r\n\r\nINTELLISERV DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n141944838\r\n\r\nINTELLISERV DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n141944870\r\n\r\nINTELLISERV DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n142363901\r\n\r\nINTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n142467391\r\n\r\nINTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n142621242\r\n\r\nINTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n142613410\r\n\r\nINTERQUALITY GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n142609471\r\n\r\nIPANEMA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142631434\r\n\r\nIPANEMA INCORPORACAO SPE LTDA \r\n\r\n142616001\r\n\r\nIPRAX CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n142551210\r\n\r\nIRINEU FERREIRA PINTO \r\n\r\n142145882\r\n\r\nISABELA ARAUJO ABRAHIM SERVICOS DE DESENHO TECNICO RELACIONADOS A ARQUITETURA ME \r\n\r\n142529346\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n142632155\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n142621161\r\n\r\nJ A DA M CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n142516180\r\n\r\nJ A SOARES ME \r\n\r\n142619264\r\n\r\nJ C MARINA RESTAURANTE ME \r\n\r\n142538930\r\n\r\nJ F MAIA CORREA ME \r\n\r\n142620793\r\n\r\nJ OLIVEIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142427179\r\n\r\nJ ORLANDO A JUNIOR CONSTRUCOES ME \r\n\r\n142609897\r\n\r\nJ P DA MOTTA TEIXEIRA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n142492310\r\n\r\nJ R AMIGOS TURISMO TRANSPORTES E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n142555622\r\n\r\nJ S LEAL BICICLETAS ME \r\n\r\n142557218\r\n\r\nJ SINTONIA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142451908\r\n\r\nJ T J GOMES & NOGUEIRA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142564494\r\n\r\nJBS MENDES DOCES E SALGADOS ME \r\n\r\n142461024\r\n\r\nJC E SS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142457051\r\n\r\nJCS BARRIL BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n142539872\r\n\r\nJDS TEIXEIRA BAZAR LTDA \r\n\r\n142483605\r\n\r\nJEOVA JIRE TELECOMUNUCACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142615676\r\n\r\nJIANCHAO SU LANCHONETE ME \r\n\r\n142607061\r\n\r\nJJM EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA ME ME \r\n\r\n142318795\r\n\r\nJMJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n142362140\r\n\r\nJOIA DA GALERIA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142607029\r\n\r\nJP INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n142541141\r\n\r\nJTC BAZAR E MATERIAIS PARA O LAR LTDA ME \r\n\r\n142553352\r\n\r\nJULIANA CANDIAN DOS SANTOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n142552259\r\n\r\nKALLUZ CONFECCOES RIO LTDA ME \r\n\r\n142567329\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n142561185\r\n\r\nKP SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n142472301\r\n\r\nKROFF LAJE E ARTEFATOS DE CIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142626856\r\n\r\nL A DE VISCONDE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n142506680\r\n\r\nL C ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n142560332\r\n\r\nL G L RAMOS ME \r\n\r\n142524611\r\n\r\nL P M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n142606022\r\n\r\nL R M FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142625272\r\n\r\nLABORATORIOS PRO ABORDAGEM GENOMICA DIAGNOSTICA S.A \r\n\r\n142561169\r\n\r\nLACTALIS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n142609498\r\n\r\nLAGOA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142540820\r\n\r\nLALUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA ME \r\n\r\n142562475\r\n\r\nLANCHONETE KI BARRA LTDA ME \r\n\r\n142479845\r\n\r\nLANCHONETE VISTA LINDA DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n142503053\r\n\r\nLAQUE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142499358\r\n\r\nLDX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142551414\r\n\r\nLE BRUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142521507\r\n\r\nLE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142327441\r\n\r\nLEA F DE LIMA MODAS ME \r\n\r\n142327492\r\n\r\nLEA F DE LIMA MODAS ME \r\n\r\n142609510\r\n\r\nLEBLON GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142535850\r\n\r\nLEINAD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142453870\r\n\r\nLEVER SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n142612006\r\n\r\nLICITAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142612065\r\n\r\nLICITAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142620980\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n142478202\r\n\r\nLIMA AZEVEDO & ABREU PUGLIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E SERVICOS XEROGRAFICOS E DE ENCADERNACAO LTDA ME \r\n\r\n142620076\r\n\r\nLIMARCHU NEON EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n142551422\r\n\r\nLIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n142451690\r\n\r\nLINE INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS EIRELI ME \r\n\r\n142352420\r\n\r\nLLP PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n142040479\r\n\r\nLMA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142179744\r\n\r\nLOBO RUBRO SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n142609889\r\n\r\nLOCAL MOTOS LTDA ME \r\n\r\n142523186\r\n\r\nLOCAL SOLUTION QUALITY LTDA \r\n\r\n142563633\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA TIGRAO LTDA ME \r\n\r\n142627402\r\n\r\nLOPES E RODRIGUES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n142606618\r\n\r\nLOTERIA POINT DA FORTUNA LTDA ME \r\n\r\n142361267\r\n\r\nLS SA MOREIRA AREIAL ME \r\n\r\n142615633\r\n\r\nLUCKYS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142624926\r\n\r\nLUFRAN RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142621579\r\n\r\nLUIZ MADEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142548677\r\n\r\nLUMEN COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LIMITADA ME \r\n\r\n142616427\r\n\r\nLUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142528765\r\n\r\nLYNX TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n142545686\r\n\r\nM C C BARRETO MERCEARIA E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n142621307\r\n\r\nM C MORAES HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n142620092\r\n\r\nM CUNHA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR ME \r\n\r\n142609749\r\n\r\nM D C EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142552240\r\n\r\nM E G DE VOLTA REDONDA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142142328\r\n\r\nM L C DE OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n142142166\r\n\r\nM L C DE OLIVEIRA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n142167630\r\n\r\nM MANHAES DE SOUZA FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n142625248\r\n\r\nM Q Z COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142476897\r\n\r\nM R GUIZZO LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142608807\r\n\r\nMAG SEGUR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n142377090\r\n\r\nMAKKAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO DE PAPEIS PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n142181722\r\n\r\nMAKKAL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO DE PAPEIS PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n142625027\r\n\r\nMALA SAO MARTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142628085\r\n\r\nMAMBO SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n142617660\r\n\r\nMANANCIAL EXECUCOES DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n142616184\r\n\r\nMANDALA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142394645\r\n\r\nMAP BAND STUDIO HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142626325\r\n\r\nMARCELO TELES ALVARES \r\n\r\n142474843\r\n\r\nMARCIO S SILVA COMERCIO DE FERRAGENS CABOS DE ACO CINTAS DE POLIESTER E ACESSORIOS ME \r\n\r\n142567400\r\n\r\nMARCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2008 LTDA \r\n\r\n142517810\r\n\r\nMARCOMED SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n142527319\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n141794160\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n142526150\r\n\r\nMARIA MOLE CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n142554375\r\n\r\nMARLLON MYRRHA FERREIRA COMERCIO ME \r\n\r\n142525138\r\n\r\nMASTER QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142610682\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO LESSAS DE APERIBE LTDA ME \r\n\r\n142623750\r\n\r\nMC ENGENHARIA E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n142425273\r\n\r\nMC NORONHA COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n142610143\r\n\r\nMCF COMERCIO E REPRESENTACOES DE BRINDES LTDA \r\n\r\n142552330\r\n\r\nMD MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142540471\r\n\r\nMEDEIROS E RAMOS DE VISCONDE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142429341\r\n\r\nMEDZAZ SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n142551813\r\n\r\nMEGA BOX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n142561851\r\n\r\nMEGA LACTEOS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n142408468\r\n\r\nMERCADO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n142448796\r\n\r\nMERCANTIL DE MOVEIS CHERENE LTDA ME \r\n\r\n142322318\r\n\r\nMERCEARIA DO BARRO VERMELHO LTDA EPP \r\n\r\n142609048\r\n\r\nMETAL MIX 2011 ARTEFATOS DE METAIS EIRELI \r\n\r\n142608971\r\n\r\nMETAL MIX 2011 ARTEFATOS DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n142617121\r\n\r\nMETALURGICA BOM JARDIM S A \r\n\r\n130634719\r\n\r\nMGPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130634743\r\n\r\nMGPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142555258\r\n\r\nMGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS NAUTICOS S A \r\n\r\n142497983\r\n\r\nMI 2000 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n142497274\r\n\r\nMICHELLE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n142468894\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n142566721\r\n\r\nMINIMERCADO PREFERENCIA DE BOA ESPERANCA EIRELI ME \r\n\r\n131746758\r\n\r\nMIRF LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA \r\n\r\n142436003\r\n\r\nMISS PRI BAZAR CALCADOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142394386\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142553310\r\n\r\nMLW PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n142059420\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n141564695\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n142607045\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n141203587\r\n\r\nMONICA HRUBY \r\n\r\n142521450\r\n\r\nMOOVIX PRODUCOES DE FILMES LTDA ME \r\n\r\n142613380\r\n\r\nMOURA & COSTA SERVICOS EM METALICOS LTDA \r\n\r\n142496243\r\n\r\nMOURA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n142515019\r\n\r\nMRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n142513318\r\n\r\nMS 311 TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n142462098\r\n\r\nMULTGAS POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n142613436\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n142613479\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n142540510\r\n\r\nMUNDO DOS LEDS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n142565130\r\n\r\nMUNIZ E SILVA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142567361\r\n\r\nNAMORADINHO ZAP DESCARTAVEIS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142625337\r\n\r\nNARCISO & JOAQUIM INDUSTRIALIZACAO DE CEVADAS LTDA \r\n\r\n142621030\r\n\r\nNATURALE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n142613118\r\n\r\nNEINVER BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142536768\r\n\r\nNELLY JOIAS E CURIOSIDADES LTDA \r\n\r\n142513326\r\n\r\nNESTOR & SOUZA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n142545015\r\n\r\nNEW BOAT ANGRA REFORMA DE EMBARCACOES E COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n142566853\r\n\r\nNEW FARMA FARMACIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n142613495\r\n\r\nNEW GENESIS CORRETORA DE SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n142456012\r\n\r\nNG NASCIMENTO ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n142422096\r\n\r\nNILTON DANNI DE REZENDE \r\n\r\n142542717\r\n\r\nNOBREAKS COM COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142627577\r\n\r\nNOVA A3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142607355\r\n\r\nNOVA BRAZIL INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142474150\r\n\r\nNOVA GAVEA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142607410\r\n\r\nNOVAENGE INVESTIMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142607428\r\n\r\nNOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142607312\r\n\r\nNOVO MANDATO EDIFICACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142609986\r\n\r\nNS MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n142298182\r\n\r\nNUVEM LOG DO BRASIL SA \r\n\r\n142501743\r\n\r\nO KANALETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142604488\r\n\r\nOCEANO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142353922\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n142565849\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n142517933\r\n\r\nOSCAR ISKIN & CIA LTDA \r\n\r\n142517941\r\n\r\nOSCAR ISKIN & CIA LTDA \r\n\r\n142523119\r\n\r\nOSTEOMAMPZ ORGANIZACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n142437042\r\n\r\nOTICA LUCAS LTDA ME \r\n\r\n142618772\r\n\r\nOURO CARNES COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n142411434\r\n\r\nPABIO MARCELLUS ME \r\n\r\n142612456\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JESUS O PAO DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n142620319\r\n\r\nPAIS E FILHOS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n142406988\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142567574\r\n\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n142379697\r\n\r\nPANIFICADORA GUADALUPE LTDA \r\n\r\n142521396\r\n\r\nPAPELARIA SEMADRI LTDA \r\n\r\n142541567\r\n\r\nPARTIU SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n142620637\r\n\r\nPATRICIA LOBO ESCOLA DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n141164034\r\n\r\nPAULA FERREIRA MACHADO \r\n\r\n142461296\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRAGAT EIRELI ME \r\n\r\n142615366\r\n\r\nPBL DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n142550183\r\n\r\nPEMASOL FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n142528919\r\n\r\nPETIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS ECONOMICOS E FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n142446840\r\n\r\nPGA ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n142610496\r\n\r\nPHOENIX PACKAGING DO BRASIL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n142608874\r\n\r\nPHYSIC FUEL MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n142608882\r\n\r\nPILAR IMOBILIARIA DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n142619620\r\n\r\nPIMPININHA SALGADOS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n142277398\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n142277525\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n142567620\r\n\r\nPIPEBRAS TUBOS LTDA \r\n\r\n142604402\r\n\r\nPLANO ALTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n142449954\r\n\r\nPLENA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142566101\r\n\r\nPLENA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n142476587\r\n\r\nPMX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141714433\r\n\r\nPORTLAN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n142488569\r\n\r\nPORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n142613355\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n142609854\r\n\r\nPOSTO 11 CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n142262986\r\n\r\nPOUPA MIL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n142472638\r\n\r\nPOUSADA PRAIA DA IMBETIBA EIRELI ME \r\n\r\n142546950\r\n\r\nPPJP ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n142633526\r\n\r\nPROMUTEC SERVICOS TECNICOS EM ELETRICIDADE E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n142558702\r\n\r\nPRONTOCRED SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n142618543\r\n\r\nPROTEGER ELETRONICA E TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n142553786\r\n\r\nPROVEZANO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142631922\r\n\r\nQUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n142479128\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142607754\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142621331\r\n\r\nR A CESTA BASICA DE GUARATIBA EIRELI ME \r\n\r\n142230340\r\n\r\nR C C M SERVICOS DE ASSESSORIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142616451\r\n\r\nR C MIRANDA CAFETERIA E INTERNET ME \r\n\r\n142531588\r\n\r\nR GARCIA & RODRIGUES MERCADO LTDA ME \r\n\r\n142433730\r\n\r\nR M DA BARRA FLORES LTDA ME \r\n\r\n142554766\r\n\r\nR M DELICIAS GELADAS LTDA ME \r\n\r\n142551732\r\n\r\nR R CURSOS DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n142551929\r\n\r\nR R PEREIRA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142557293\r\n\r\nR W VIEIRA DE FREITAS TRANSPORTES ME \r\n\r\n142541133\r\n\r\nR. AURELIO GOMES COSTA EIRELI ME \r\n\r\n142621218\r\n\r\nRAFAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n142541095\r\n\r\nRAISSA F A N MAGALHAES COMERCIO ATACAD DE LIVROS JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES \r\n\r\n142548693\r\n\r\nRAMOS OFICINA MECANICA E AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n142621382\r\n\r\nRAUL H DA CRUZ ME \r\n\r\n142615331\r\n\r\nRAV MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142560863\r\n\r\nRB34 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142553824\r\n\r\nRD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142612383\r\n\r\nRDB BAR E PETISQUERIA LTDA ME \r\n\r\n142497711\r\n\r\nRDO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142523739\r\n\r\nREAL DE VOLTA REDONDA ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n142566861\r\n\r\nREAL EMPREITEIRA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n142165042\r\n\r\nREAL PAN DE PADUA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PADARIA LTDA ME \r\n\r\n142613401\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n142394912\r\n\r\nRECURSOS ESTRATEGICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141539640\r\n\r\nRED BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142616060\r\n\r\nREDE E LUZ PROJETOS E AUTOMACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n142328359\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n142328383\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n142328405\r\n\r\nREGNIER DO BRASIL CILINDROS E SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n142558184\r\n\r\nREIBOBS ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142563200\r\n\r\nREIS DOCES LTDA ME \r\n\r\n142624640\r\n\r\nREISALLES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n142619299\r\n\r\nRELYSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141349859\r\n\r\nRELYSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142541494\r\n\r\nREMONTEM REFORMA E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n142536563\r\n\r\nRF AGAPE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142562793\r\n\r\nRICARDO LIMA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n142461237\r\n\r\nRICARDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE PADARIA E PIZZARIA \r\n\r\n142564443\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n142147427\r\n\r\nRIO VIVER ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142617865\r\n\r\nRIO2PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141981474\r\n\r\nRIOMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA. \r\n\r\n142535478\r\n\r\nRME EBENEZER TRANSPORTE LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n142621650\r\n\r\nROBERT GASTON CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n142557757\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX EIRELI \r\n\r\n142301221\r\n\r\nROMA SERVICOS DE APOIO LTDA ME \r\n\r\n142616028\r\n\r\nROMEIRO & ROMEIRO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142292168\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA \r\n\r\n140621822\r\n\r\nROQUE ANDRE SOARES BARONI \r\n\r\n142616974\r\n\r\nROTISSERIA SIRIO LIBANEZA LTDA \r\n\r\n142567434\r\n\r\nROYAL RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n142567558\r\n\r\nRTL ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n142388386\r\n\r\nRUTILENE RAUL DOS SANTOS ME \r\n\r\n142439185\r\n\r\nS DOS SANTOS COSTA CONFECCAO ME \r\n\r\n142615153\r\n\r\nS J PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n142436712\r\n\r\nS P R CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n142623881\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n142295850\r\n\r\nSANTA BARBARA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142625000\r\n\r\nSANTANNA CARNES LTDA ME \r\n\r\n142618454\r\n\r\nSANTANNA DOS REIS TRANSPORTES E FRETAMENTO LTDA ME \r\n\r\n142560855\r\n\r\nSANTOS & SILVA COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n134547403\r\n\r\nSANTOS E VIEIRA COMERCIO DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n142623504\r\n\r\nSDAI INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142552038\r\n\r\nSEGMAR REPRESENTACOES CONSULTORIA EM SEGURANCA EMPRESARIAL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n142624497\r\n\r\nSENIL CARE LTDA ME \r\n\r\n142609382\r\n\r\nSERRA E CAMPO COMERCIO DE LATICINIOS E FRIOS LTDA ME \r\n\r\n142548103\r\n\r\nSERVITEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n142611662\r\n\r\nSETE LAN COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142619442\r\n\r\nSEVEN BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n142612340\r\n\r\nSIM IMPORTADOS COMERCIO SERVICO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142455865\r\n\r\nSIMOES E CASTANHEIRA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142059234\r\n\r\nSL 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142567205\r\n\r\nSLC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142617717\r\n\r\nSMART TECH DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n142436046\r\n\r\nSNOWSPORTS ENTERTAINMENT PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141991453\r\n\r\nSOBRE IMPLANTE PROTESE DENTARIA CONSULTORIA LABORATORIAL ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n142613266\r\n\r\nSOLUCAO EXATA CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142516198\r\n\r\nSONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n142617075\r\n\r\nSTAM METALURGICA S/A \r\n\r\n142335010\r\n\r\nSTANCHER E BESTEIRO COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n142633240\r\n\r\nSTAR NIGHT A USINA DO SOM SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n142567213\r\n\r\nSTARBASE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n142563595\r\n\r\nSTEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142608793\r\n\r\nSTOPCAR ACESSORIOS E ESCAPAMENTOS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n142511501\r\n\r\nSTREET CAR DE PRIMAVERA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142494941\r\n\r\nSTUDIO ANA K BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n142616400\r\n\r\nSTYLLUS MP MULT MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142482331\r\n\r\nSUL SERVICOS DE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LUBRIFICACAO DE PONTOS LTDA EPP \r\n\r\n142560553\r\n\r\nSUNNY RAINBOW MINERACAO LTDA \r\n\r\n142560707\r\n\r\nSUNNY RAINBOW MINERACAO LTDA \r\n\r\n142618160\r\n\r\nSUSANA ODOCIO DO ALMO TORRES PORCELANISTA ME \r\n\r\n142605905\r\n\r\nTAI MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n142308684\r\n\r\nTAI MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n142617024\r\n\r\nTAKAKA SUCOS LTDA \r\n\r\n142609544\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n142613517\r\n\r\nTAMRI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141442069\r\n\r\nTAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n142540374\r\n\r\nTD MEDICAL SUPPLIES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142407330\r\n\r\nTEIXEIRA & TAVARES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142620335\r\n\r\nTELAVID ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142620807\r\n\r\nTELEDIAS SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n142631930\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S A \r\n\r\n142463680\r\n\r\nTEMPO PRESENTE MODAS LTDA ME \r\n\r\n142560880\r\n\r\nTERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n142620165\r\n\r\nTERRA ENERGY MACAE AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n142618730\r\n\r\nTERRATRANS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n142613177\r\n\r\nTHE FLAT MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n142543055\r\n\r\nTIO NOEL TRANSPORTES ESCOLAR EIRELI ME \r\n\r\n142617067\r\n\r\nTJMF COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141582618\r\n\r\nTM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n142611000\r\n\r\nTOP CAR VEICULOS LTDA \r\n\r\n142617733\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n142617750\r\n\r\nTORM BRASIL CONSULTORIA EM TRANSPORTE MARITIMO LTDA \r\n\r\n142617342\r\n\r\nTOTAL AMBIENTAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142347450\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n134882032\r\n\r\nTRADE SUPPORT BRAZIL SERVICOS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n142551511\r\n\r\nTRANS RT TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142088900\r\n\r\nTRANSCEDO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142621552\r\n\r\nTRANSPORTE LALUPE RJ LTDA \r\n\r\n142488941\r\n\r\nTRI GEMEAS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142631248\r\n\r\nTRK MALHARIA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n142613452\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n142613487\r\n\r\nTUGBRASIL APOIO PORTUARIO S/A \r\n\r\n142425532\r\n\r\nTWO WHEELS MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n142615587\r\n\r\nUNICARDIO UNIDADE CARDIOVASCULAR LTDA \r\n\r\n142615595\r\n\r\nUNICARDIO UNIDADE CARDIOVASCULAR LTDA \r\n\r\n142567159\r\n\r\nUNIVERSO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142276006\r\n\r\nUPTICK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142609536\r\n\r\nURCA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142378615\r\n\r\nURIA ALMEIDA CARNEIRO SILVA ME \r\n\r\n142342254\r\n\r\nV L C DE SOUSA FLORICULTURA ME \r\n\r\n142620670\r\n\r\nV R S GOMES COMERCIO DE BICICLETAS ME \r\n\r\n142567108\r\n\r\nVALGUAPI INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS GUAPI LTDA ME \r\n\r\n142617571\r\n\r\nVALMARC REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMPEZA E MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n142617482\r\n\r\nVALMETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n142451800\r\n\r\nVANESSA DE JESUS PEREIRA ME \r\n\r\n142621641\r\n\r\nVBF AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n142614866\r\n\r\nVENDA VELHA COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n142567230\r\n\r\nVENEZZA DE TERESOPOLIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n142620912\r\n\r\nVEPAR AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n142429007\r\n\r\nVERISSIMO SERVICOS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142557820\r\n\r\nVIAMARINA ANGRA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n142567280\r\n\r\nVILLAGE EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n142567302\r\n\r\nVILLAGE EMPREENDIMENTO E IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n142538981\r\n\r\nVIP S MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142551090\r\n\r\nVISUAL DE CAXIAS CALCADOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141791438\r\n\r\nVITAL CONSULTORIA PALESTRAS E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n142608858\r\n\r\nVOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142557714\r\n\r\nVR FOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142476374\r\n\r\nVSRM ARTES GRAFICAS LTDA \r\n\r\n142372277\r\n\r\nW L PRESTADORES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142438782\r\n\r\nW M C MINERACAO LTDA \r\n\r\n142546828\r\n\r\nWALDIR CLARA DO COUTO FILHO ME \r\n\r\n142554804\r\n\r\nWALDIR FRANKLIN MONTEIRO ME \r\n\r\n142607339\r\n\r\nWINTRACOM CONSTRUCOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142125423\r\n\r\nWOMANS FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n142624195\r\n\r\nWORLD AGENCIA DE VIAGENS OPERADORA E CONSOLIDADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142567000\r\n\r\nX2S INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142463620\r\n\r\nXPTO ESCOLA DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n142567540\r\n\r\nXSTRATEGUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142612510\r\n\r\nYAMAMOTO BRITO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME \r\n\r\n142606898\r\n\r\nYURI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS E CARVAO LTDA ME \r\n\r\n142553395\r\n\r\nZENTECH DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nId: 1713646"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142567094\r\n\r\n142563897\r\n\r\n142606685\r\n\r\n142619477\r\n\r\n142563250\r\n\r\n142563528\r\n\r\n142198560\r\n\r\n142438685\r\n\r\n142555673\r\n\r\n142145106\r\n\r\n142563536\r\n\r\n142620084\r\n\r\n142615668\r\n\r\n142186210\r\n\r\n142510572\r\n\r\n142620068\r\n\r\n142631990\r\n\r\n142623164\r\n\r\n142526770\r\n\r\n142262323\r\n\r\n142262307\r\n\r\n142618390\r\n\r\n141107073\r\n\r\n142566730\r\n\r\n142473030\r\n\r\n142631086\r\n\r\n142606820\r\n\r\n142621323\r\n\r\n142480304\r\n\r\n142480401\r\n\r\n142480428\r\n\r\n142480371\r\n\r\n142604828\r\n\r\n142616915\r\n\r\n142471399\r\n\r\n142512540\r\n\r\n142612626\r\n\r\n142619310\r\n\r\n142551597\r\n\r\n142557692\r\n\r\n142512907\r\n\r\n142620394\r\n\r\n142467260\r\n\r\n142624993\r\n\r\n142562084\r\n\r\n142606910\r\n\r\n142620831\r\n\r\n142620130\r\n\r\n142616591\r\n\r\n142619515\r\n\r\n142567337\r\n\r\n142618756\r\n\r\n142621080\r\n\r\n142607460\r\n\r\n142650218\r\n\r\n142615536\r\n\r\n142620114\r\n\r\n142615471\r\n\r\n142219274\r\n\r\n142530417\r\n\r\n142438235\r\n\r\n142613126\r\n\r\n142629480\r\n\r\n142625221\r\n\r\n142612197\r\n\r\n142618586\r\n\r\n142610542\r\n\r\n142619779\r\n\r\n142610534\r\n\r\n142342050\r\n\r\n142517577\r\n\r\n142616613\r\n\r\n142506796\r\n\r\n142619361\r\n\r\n135155584\r\n\r\n135681944\r\n\r\n142170941\r\n\r\n142615412\r\n\r\n142615463\r\n\r\n142346098\r\n\r\n142502731\r\n\r\n142613134\r\n\r\n142552151\r\n\r\n142612103\r\n\r\n141931701\r\n\r\n142613088\r\n\r\n142567256\r\n\r\n142606944\r\n\r\n142552054\r\n\r\n142552089\r\n\r\n142512834\r\n\r\n142610194\r\n\r\n142620378\r\n\r\n142617741\r\n\r\n142565830\r\n\r\n142619736\r\n\r\n142619329\r\n\r\n141955724\r\n\r\n142611530\r\n\r\n142617300\r\n\r\n142612669\r\n\r\n142612049\r\n\r\n142564133\r\n\r\n142612847\r\n\r\n142610372\r\n\r\n142276693\r\n\r\n142567604\r\n\r\n142617555\r\n\r\n141851201\r\n\r\n142610224\r\n\r\n142562670\r\n\r\n142619370\r\n\r\n121546772\r\n\r\n142075175\r\n\r\n142075140\r\n\r\n142606693\r\n\r\n142619558\r\n\r\n141814560\r\n\r\n142617636\r\n\r\n142625132\r\n\r\n142620106\r\n\r\n142604364\r\n\r\n142609919\r\n\r\n142617512\r\n\r\n142491519\r\n\r\n142607096\r\n\r\n142609587\r\n\r\n142487007\r\n\r\n142450375\r\n\r\n142563870\r\n\r\n142609790\r\n\r\n142619647\r\n\r\n141955708\r\n\r\n141955660\r\n\r\n142612294\r\n\r\n142632147\r\n\r\n142612685\r\n\r\n142563552\r\n\r\n142622605\r\n\r\n142456276\r\n\r\n142611930\r\n\r\n142612707\r\n\r\n142617792\r\n\r\n142617962\r\n\r\n142272469\r\n\r\n142270652\r\n\r\n142608963\r\n\r\n141726695\r\n\r\n142433845\r\n\r\n142515353\r\n\r\n142563102\r\n\r\n142613312\r\n\r\n142235865\r\n\r\n142612324\r\n\r\n142256366\r\n\r\n142617415\r\n\r\n142604755\r\n\r\n142619485\r\n\r\n142613304\r\n\r\n142477397\r\n\r\n142172294\r\n\r\n142521191\r\n\r\n142615862\r\n\r\n142615897\r\n\r\n142317730\r\n\r\n142537306\r\n\r\n142433160\r\n\r\n142552305\r\n\r\n142616109\r\n\r\n142618888\r\n\r\n142631280\r\n\r\n142562882\r\n\r\n142486973\r\n\r\n142540099\r\n\r\n142620220\r\n\r\n142625159\r\n\r\n142623741\r\n\r\n142620270\r\n\r\n142126705\r\n\r\n142604577\r\n\r\n142562645\r\n\r\n141809710\r\n\r\n142527475\r\n\r\n142614831\r\n\r\n142608840\r\n\r\n142619973\r\n\r\n142563862\r\n\r\n141692057\r\n\r\n142484628\r\n\r\n142547115\r\n\r\n142627798\r\n\r\n142273708\r\n\r\n142273546\r\n\r\n142614858\r\n\r\n142563358\r\n\r\n142618250\r\n\r\n142080748\r\n\r\n142080799\r\n\r\n142080780\r\n\r\n142630683\r\n\r\n142567418\r\n\r\n142552232\r\n\r\n142625213\r\n\r\n142616362\r\n\r\n142612995\r\n\r\n142612162\r\n\r\n142555711\r\n\r\n142562955\r\n\r\n142552127\r\n\r\n141852151\r\n\r\n141852186\r\n\r\n141852224\r\n\r\n141852216\r\n\r\n142631809\r\n\r\n142567531\r\n\r\n142276707\r\n\r\n142613061\r\n\r\n142249319\r\n\r\n142019666\r\n\r\n142619566\r\n\r\n142616966\r\n\r\n142616982\r\n\r\n142628352\r\n\r\n142250171\r\n\r\n142619680\r\n\r\n142567590\r\n\r\n142632015\r\n\r\n142477249\r\n\r\n142564206\r\n\r\n142628018\r\n\r\n142558583\r\n\r\n142606090\r\n\r\n142567442\r\n\r\n142619930\r\n\r\n142619426\r\n\r\n142619434\r\n\r\n142564222\r\n\r\n142310662\r\n\r\n142624004\r\n\r\n142616508\r\n\r\n142619590\r\n\r\n142465232\r\n\r\n142394440\r\n\r\n142545694\r\n\r\n142608777\r\n\r\n142551619\r\n\r\n142615714\r\n\r\n142377856\r\n\r\n142422533\r\n\r\n142422495\r\n\r\n142422460\r\n\r\n142422428\r\n\r\n142422398\r\n\r\n142422371\r\n\r\n142422240\r\n\r\n142422266\r\n\r\n142422258\r\n\r\n142422231\r\n\r\n142422282\r\n\r\n142422061\r\n\r\n142422223\r\n\r\n142422118\r\n\r\n142422053\r\n\r\n142422010\r\n\r\n142421987\r\n\r\n142421952\r\n\r\n142432954\r\n\r\n142421820\r\n\r\n142421740\r\n\r\n142421707\r\n\r\n142421693\r\n\r\n142421529\r\n\r\n142421502\r\n\r\n142421413\r\n\r\n142421405\r\n\r\n142421359\r\n\r\n142474886\r\n\r\n142604585\r\n\r\n142481033\r\n\r\n142604658\r\n\r\n142617539\r\n\r\n142616958\r\n\r\n142537462\r\n\r\n142444383\r\n\r\n142444359\r\n\r\n142377830\r\n\r\n142484350\r\n\r\n142562971\r\n\r\n142618802\r\n\r\n142529699\r\n\r\n142564346\r\n\r\n142139351\r\n\r\n142479748\r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