{
    "2014-08-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1723765": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00789268\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade intitulado “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 11.07.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.01196729\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade intitulado “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 26.03.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00397264.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade intitulado “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 21.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE CEARÁ.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e o uso compartilhado do sítio de internet e do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, intitulado “Consumidor Vencedor”, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva Consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 21.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00637171.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e KTEC DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de notebooks e acessórios destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1- R$ 4.400,00; item 2 - R$ 499,00; item 3 - R$ 35,00; item 4 - R$ 110,00; item 5- R$ 42,00; item 6 - R$ 40,00; item 7 - R$ 344,00; item 8 - R$ 30,00\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 27.08.2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00660459.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação dos serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de acesso à internet, com assessoria técnica especializada, durante o mês de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.926,48.\r\n\r\nDATA: 27.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00564335.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Supressões e acréscimos quantitativos de serviços ao contrato firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 017/2013, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração do tipo split system e self contained, com fornecimento de peças e materiais, no percentual de 24,5283% do valor inicialmente contratado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 6.395,50.\r\n\r\nDATA: 26.08.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00161941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e C. F. PEREIRA SOARES COMERCIO EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fornos de micro-ondas e refrigeradores, em conformidade com as especificações constantes do lote 1 do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1.1 - R$ 315,00; item 1.2 - R$ 379.00; item 1.3 - R$ 1.124,97; item 1.4 - R$ 780,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 19.08.2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00161941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EXAIR CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cafeteiras elétricas, em conformidade com as especificações constantes do lote 2 do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 2.1 - R$ 440,00; item 2.2 - R$ 416,00; item 2.3 - R$ 370,00; item 2.4 - R$ 34,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 19.08.2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00374267\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a participação do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DESTA INSTITUIÇÃO, e UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com a interveniência do CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnico-científica para utilização de recursos humanos, físicos e materiais relacionados com áreas afins de atuação dos convenentes, para intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências e, ainda, para realização de estudos e pesquisas a respeito de temas de interesse comum.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 15.08.2014.\r\n\r\nId: 1723765"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1723766": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 006/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00242669\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/09/2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de persianas destinadas ao aparelhamento das unidades do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 2 e 15 de setembro de 2014, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1723766"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1723764": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti sob o nº 0018602-81.2014.8.19.0054, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00806706).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti sob o nº 0019577-06.2014.8.19.0054, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00806697).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0212774-85.2014.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00747029).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0395580-25.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00747030).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00806697 (Origem: Processo nº 0019577-06.2014.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - PI n° 00703771/2013 da 64ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00507217 (Origem: Processo nº 0012161-21.2013.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 902-00051/2013 da Delegacia de Combate as Drogas) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00806706 (Origem: Processo nº 0018602-81.2014.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - IP n° 190/2008 da 64ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00007975 (Origem: Processo nº 0022648-40.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 102/1997 da 25ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00799516 (Origem: Processo nº 0001002-22.2008.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 823/2006 da DECON) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00747029 (Origem: Processo nº 0212774-85.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Comarca da Capital - IP n° 089/2007 da 9ª DEAC) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00256466 (Origem: Processo nº 0357686-15.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Comarca da Capital - IP n° 1951/2013 da 15ª DP) - Mantenho a negativa do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00729385 (Origem: Processo nº 0274286-06.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Comarca da Capital - IP n° 1264/2008 da 10ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00747030 (Origem: Processo nº 0395580-25.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Comarca da Capital - IP n° 007/2009 da DRAE) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nId: 1723764"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1723767": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 026/2014\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital e 3ª Promotoria de Justiça de Registro Civil da Capital, no próximo dia 04 de setembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22-06-2010 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente à inspeção de agosto de 2014 das unidades prisionais, deverá ser inserido no Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público (SIP-MP) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05-09-2014.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do endereço http://www.cnmp.mp.br/portal, acessando em seguida Comissões, Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 51/2014)\r\n\r\nId: 1723767"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "1723768": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS ELEITORAIS, no uso de suas atribuições, CONVIDA os Promotores Eleitorais para participarem da “REUNIÃO DE TRABALHO PARA TRATAR DAS ELEIÇÕES 2014”, com a presença do Dr. Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro, Procurador Regional Eleitoral, e sua equipe, da Drª. Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza Eleitoral, Coordenadora Estadual da Fiscalização da Propaganda e do Ten. Cel. Sérgio Ribeiro, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, a realizar-se no dia 29 de agosto de 2014, das 11h às 13h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1723768"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1723769": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 28 de agosto de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00003583 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3496 de 2005 (Parte(s): CMS Dr. Renato Rocco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021019 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 180 de 2005 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no serviço de diálise prestado pelo Hospital São Vicente de Paulo, referente à inadequação de tal atendimento às normas da legislação vigente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082067 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 943 de 2006 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades e má prestação do serviço de transporte coletivo no município de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00157257 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 455 de 2009 (Assunto: Apurar eventual ausência e/ou deficiência do esgotamento sanitário na Rua Lino de Carvalho, Boqueirão, Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00165001 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2007 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Associação Pro Teste), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00124679 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00165821 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 156 de 2009 (Assunto: Notícia de ocorrência de incêndios constantes em reserva pública com vegetação de Mata Atlântica, bem como eventual poluição de nascente de água potável existente no final da Rua Ceci, Loteamento Parque Indiano, Rio Bonito/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00201170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2008 (Parte(s): Kyknos Administração e Participação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00217340 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): Claudete de Assis e Rafael de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00217383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2008 (Parte(s): Associação de Amigos e Colaboradores do Bairro Presidente Costa e Silva AACOPRECS, CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos e município de Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00283912 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2010 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00316894 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 182 de 2009 (Parte(s): Andrea B. Carvalhal e Igreja Nova Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00321750 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 112 de 2009 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00081301 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2014 (Assunto: Apurar supostas irregularidades no abrigo para idosos, alcoólatras e adictos, denominado Centro de Recuperação Missionária Resgatando Vidas, localizado na Rua Magno de Carvalho, nº 1325, Chatuba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00101684 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 484 de 2010 (Parte(s): Elza Soares e Internato Bosque da Vovó Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00276556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e João Inácio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00385101 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 022 de 2009 (Parte(s): Amanda de Carvalho Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00446846 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00947447) - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Michele Adriene da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00486417 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Maria Creuza dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00725071 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Michele de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00774526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 185 de 2010 (Parte(s): Tarlis José de Paula e \"Televisão Cidade S.A.\" (Adv.: Afonso Chiote Cabral OAB/RJ 168.566)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00829782 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Augusto Pinto Paredes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01006695 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2011 (Parte(s): Casa Social Renascer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01124617 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1688 de 2009 (Parte(s): Verônica Conceição da Silva Caetano e Clovis Bonfim de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00017388 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2011 (Parte(s): Raquel Monteiro Galdino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00057260 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº 2011 (Parte(s): Alzenir Fernandes Ribeiro e Nelsino Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00173725 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2012 (Parte(s): Joaquim Cardoso e Ana Luisa Glaser Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00173874 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 081 de 2011 (Parte(s): Aluízio Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00201005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 067 de 2011 (Assunto: Notícia de depósito irregular de lixo situado na Rua Padre Carmelo, ao lado do nº 302, Turfe Clube, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00232203 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Mário Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00365655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Sandra Rodrigues de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00533961 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2011 (Parte(s): Raquel Pereira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00583589 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00622673 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 133 de 2012 (Parte(s): Andréa Gomes de Barcelos e André Cermude da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00633906 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00414580) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2011 (Parte(s): Elisângela de Almeida Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00681254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 645 de 2011 (Parte(s): Efigênia Martins Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00754262 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Luciana Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00772930 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00004638) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5681 de 2011 (Parte(s): Vânia de Souza, Ana Lúcia de Souza e CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00790632 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00794757 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Daniel Candido de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00850092 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PI nº 044 de 2011 (Parte(s): Guilherme de Souza Fantini e Ana Paula Vieira Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00969527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 034 de 2012 (Parte(s): Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00970099 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2409 de 2011 (Parte(s): Maria Madalena Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01355353 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01419681 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01449773 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3177 de 2011 (Parte(s): Joel Pereira da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01460937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2013 (Parte(s): Izabel Salvador dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00066570 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00391666 e nº 2013.00619584) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): João José da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00087708 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Anger e Rosangela Amaro de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00101381 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elásia Pinheiro Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00139135 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Caio Germano da Cruz Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00159103 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Damiana Silva de Oliveira e Moacir Rodrigues Pachú de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00178747 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Julia Marinho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00186323 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01073050) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 180.0516 de 2012 (Parte(s): Casa de Recuperação Evangélica Renascer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00290610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1543 de 2009 (Parte(s): Wellington da Silva Mateus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00338737 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2012 (Parte(s): Edilson de Oliveira (Adv.: Cláudia Carvalho da Silva OAB/RJ 131.321) e Prefeitura de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00454820 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Altair da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00460439 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Fátima Francisca Pessoa da Silva e Josélia Aparecida Pessoa da Silva (Adv.: José Antônio Reder Soares OAB 57.053 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00476728 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Letícia Fernanda da Silva Ugarte e Márcio Aldyr dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00483870 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Manoel Sérgio Moreira Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00509952 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Marques e João Francisco de Castro Fumian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00615653 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 145 de 2012 (Parte(s): Adriana de Souza Andrade e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00632083 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Milton Luiz Batalha Estrella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00644686 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Isaias da Silva do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00684464 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2909 de 2012 (Parte(s): Janaina Jesus da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00726644 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2012 (Assunto: Apurar eventual aterramento de nascente e curso d´água na localidade do Sítio do Barbudo, Praça Cruzeiro, Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00750512 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): Adriana Belmiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00772598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 129 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Djanira Alves Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00776528 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Isabella Christina da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00829336 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 2012 (Parte(s): Maria das Dores dos Santos e Vera Lúcia Franchini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00905575 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Aline Barbosa Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00966126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Renato Hotz Bocampagni e Roseli Ferreira Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00996268 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00056148) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 2012 (Parte(s): Elisangela Maria da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 41/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01005135 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 717 de 2012 (Parte(s): Suzy de Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01084230 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2012 (Parte(s): Jackson Santana e Patrícia de Figueiredo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01106433 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2012 (Assunto: Notícia de estabelecimento e funcionamento de oficina irregular de automóveis na esquina das Ruas Vicente Sobrinho e Ariparreiras, em Olaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01154297 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 943 de 2012 (Parte(s): Jorge Luiz Augusto Fernandes, Otília Gomes de França e Jorge Luiz de França Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01172599 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Jennifer da Silva Carvalho e Fabio Luciano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01175860 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Aparecida da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01212976 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 345 de 2012 (Parte(s): Terezinha Eugênia Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01259158 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 353 de 2012 (Parte(s): Hilda Gonçalves Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01264660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 154 de 2012 (Parte(s): Jorge Marcos Faria Hermsdorf), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01300755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2012 (Parte(s): New Auto Sport Recuperadora Automotiva Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01339144 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Celia Crescencio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01404352 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2012 (Parte(s): Jair Alves Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01468272 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Petrucia Ofídio da Silva e Gilson Ricerdo de Souza e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01488055 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Patrícia dos Santos Bizerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01500980 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2013 (Assunto: Apurar existência de desmatamento e queimada às margens do Rio Salgado, Paraty, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01508186 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosali M. Pereira e Paulo Sérgio da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01538430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 085 de 2012 (Assunto: Notícia de desmatamento de área particular e aterramento de córrego localizado na Estrada Getúlio Vargas, nº 3 e 5, Fazendinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01556195 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Alcir Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01573283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7379 de 2012 (Parte(s): Márcio Delambert Miranda Ferreira (Adv.: Márcio D. M. Ferreira OAB/RJ 106.809) e Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01603212 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00021359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1007 de 2013 (Parte(s): Valdelice Alves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00044937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Washington Luís Ribeiro Pereira e Manoel André de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00050061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 (Parte(s): Renata Jamus e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00067065 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Manuel Ribeiro da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00072910 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Leda Ferreira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00088515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Célia Brasil Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00111788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Valtair Natalino Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00129968 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Alice de Oliveira Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00141231 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Néria Anselmo Rodrigues, Newton de Castro e Noé Anselmo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00207971 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Alex Marques Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00268015 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2013 (Parte(s): Maurício Rego Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00269036 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Manoel Muíno Giance e Cristina Muíno Giance), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00297342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2013 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00303949 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Cidade Praiana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00304335 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00184271, nº 2013.00141439 e nº 2014.00123207) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2013 (Parte(s): Raphael Michael Pugliero e Clínica da Gávea S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00315163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1050 de 2013 (Parte(s): Izaura Amélia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00334696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1058 de 2013 (Parte(s): Raimunda Jurene Leite Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00369282 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hudson Harlem Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00390954 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Sociedade Musical Recreio Vassourense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00424119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de serviço de saúde na Policlínica da Ilha da Conceição Dr. Ruy Carlos, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00510103 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Fernando Pádua da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00536705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 240 de 2013 (Parte(s): Odette Alves de Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00537118 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Florisbela Maria Andrade Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00560654 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2013 (Parte(s): Francisca Santana Melo Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00571410 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): Isabela Gomes de Castro e Pedro Henrique de Souza Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00586530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 144 de 2013 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes e Fernando Hauaji Chacur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00586722 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 120 de 2013 (Parte(s): Ione Teresinha Siqueira do Prado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00625706 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Júlia Geamonoud da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00664175 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sueli Batista de Almeida e Paulo César de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00686623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 2013 (Parte(s): Defesa Civil de Nova Friburgo e moradores da Rua José Lannes, Catarcione, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00690516 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Ester da Rosa Eller), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00693056 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Wagner Rodrigues da Silva e Samanta da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00705696 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00155072) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº118 de 2013 (Assunto: Verificar criação, implantação e efetivo funcionamento das Centrais de Regulação de Saúde do município de Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00721795 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josilane Valentim Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00721906 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00735847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2013 (Assunto: Apurar possível irregularidade de creche situada em Santa Bárbara, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00751528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7586 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora oriunda de máquina tipo jukebox instalada na porta do estabelecimento Bar Ponto 12, Madureira/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00752083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2013 (Assunto: Notícia referente a estipulação de cota para que estabelecimentos credenciados façam recarga do Bilhete Único, bem como limitação para recarga, até dez horas da manhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00782221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Iancel Ghelman e município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 05/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00810627 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): José Luís de Araujo e Luciene dos Santos Limoeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00821811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Fernando Vieira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00833499 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Bruno Pereira Domingos e Tamires Medeiros de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00834552 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2007 (Parte(s): Centro Socioeducativo Lar do Méier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00858530 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00917964) - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº de 2013 (Parte(s): Rosana Carneiro Alves e Luana Alves de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00862335 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 106 de 2013 (Parte(s): Fernando Lima de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00869338 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7470 de 2013 (Parte(s): Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (Adv.: Alan Pitangui Gavinho OAB/RJ 167.229 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00870821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 075 de 2013 (Parte(s): Darleana Parreira Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00874325 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valdéia Almeida Cerqueira e Josué Cerqueira Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00880132 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antônio Heverton Sabino Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00939755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 020 de 2014 (Parte(s): Daniel Teixeira de Assunção e Amil Participações S.A. (Adv.: Alexandre B. Fernandes OAB/RJ 117.993)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00946350 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Josielma dos Santos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00956598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1144 de 2013 (Parte(s): Hercília de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00979749 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Irapuan Tupi da Silva Pires e Rosilene Domingos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.01017560 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 274 de 2013 (Parte(s): Eduvirges Messias da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.01034297 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Paulo de Azevedo e Erica Adriana Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.01050658 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PP nº 052 de 2013 (Parte(s): Clauber Lean dos Santos Mérida e Abdallah Mohhamed Slaybi Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.01066111 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Sebastiana Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.01072930 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2013 (Parte(s): Alfredo Octavio Magia e Migmar Powers da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.01090329 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Maria Aparecida Garcia Muylaert Correa e Fernando Muylaert Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.01097153 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Maria Perúcia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.01112168 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marlon Bento Braga Barcelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.01113446 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Ricardo Irmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.01119538 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jacyr de Souza Filho e Isabelle Peixoto de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.01164298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1170 de 2013 (Parte(s): Milton Pereira de Souza e Hospital Moacyr do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.01171082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 190 de 2013 (Parte(s): Supermercado Real de Niterói Ltda. ME (Adv.: Leonardo Ivo Freire OAB/RJ 116.731 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.01175209 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 264 de 2013 (Parte(s): Otacilio Luciano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.01194510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2014 (Parte(s): Moary Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.01224776 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1179 de 2013 (Parte(s): Domingos de Oliveira e Maria Julia Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.01245343 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Anderson de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.01250836 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 325 de 2013 (Parte(s): Benedita de Amorim Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.01281260 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Reginaldo da Silva Souza e Denise Jesus de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.01284901 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1190 de 2013 (Parte(s): Adelaide Barreto da Silva e Márcia Cristina Porfirio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.01311822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 248 de 2013 (Parte(s): Ariane Alves e Marcos José da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.01329542 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 147 de 2013 (Parte(s): Alvino Lima Codeço e Heloisa Lemos Codeço Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.00031431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Venicio Jovino Bitencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.00038072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7861 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição atmosférica causada pela empresa Marjore Tinturaria e Lavanderia Industrial Ltda., no bairro Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n170. Processo nº 2014.00063551 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Colégio Vetor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n171. Processo nº 2014.00063810 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Silvana Tavares de Almeida Gonçalves e Moisés Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2014.00067685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2014 (Parte(s): Gilma Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2014.00074428 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Creche e Pré-Escola Municipal Benício José e Carmem Daniel Feitosa Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2014.00085208 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2014 (Parte(s): Jesus Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2014.00085628 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Cláudia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2014.00103436 - Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Dayanne Rodrigues Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n177. Processo nº 2014.00113865 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jupiranir Pomacena Feliciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2014.00130209 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2014 (Parte(s): Vilma de Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2014.00134832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1849 de 2014 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli OAB/RJ 136.599)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2014.00158749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2014 (Parte(s): Carlos Valentim M. N. G. de Aquino e Mayumi Coutinho Kimura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00169988 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sueli Almeida Vidal e Clínica de repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00249129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1246 de 2014 (Assunto: Apurar possível irregularidade na acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção, devido a Paralisação de elevador do PAM 404, localizado no bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00277327 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Prefeitura de Itaocara e Creche Escola Municipal Tia Dorothea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00289778 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcela Ferraz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00301091 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rita Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00324386 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2014 (Parte(s): José Armando de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.00325992 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Assunto: Apurar possível exploração de mão de obra infantil na BR-393, no trecho sob concessão da Rodovia do Aço ACCIONA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.00337065 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 2014 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades em suposta instituição de acolhimento para idosos, situada à Rua Fidelândia, nº 22, casa 02, Curicica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n189. Processo nº 2014.00369379 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Jane Kelly Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2014.00406110 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 056 de 2014 (Parte(s): Renato Ribamar da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2014.00439980 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Everaldo da Silva Sebastião e Lúcia Helena de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2014.00517164 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eduardo Ribeiro Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n193. Processo nº 2014.00524836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Mário Batista de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00550998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 200782 de 2014 (Parte(s): Neusa Medeiros Nobre de Almeida e Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00008810 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2004.00018304 e nº 2011.00621784) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2000 (Assunto: Coibir evasão escolar no município de Nilópolis, bem como fiscalizar e acompanhar a frequência dos alunos da rede municipal de ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00116426 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Lidiana Paula Moreira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 288 de 2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente e Matozinho Frauche), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00057851 - Um volume e um apenso (nº 2010.00684771) - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2007 (Parte(s): Ivone da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00157465 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2007 (Assunto: Apurar condições de funcionamento da Associação Pestalozzi no município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00171177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2008 (Assunto: Notícia re ferente a possível dano ambiental decorrente de incêndio que atingiu três fazendas situadas no distrito de Fazenda da Grama, no município de Rio Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200953 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2008 (Parte(s): Luziane Pereira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00045192 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2009 (Parte(s): Aclecia Sabina Terra Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00316591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 084 de 2009 (Assunto: Apurar legalidade e viabilidade ambiental do projeto de construção e implantação da sede da APA Guapi-Guapiaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00317187 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 123 de 2009 (Parte(s): Mineração Pimenta Ltda. Água Mineral Hidratta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00022600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2010 (Parte(s): SINDPACEL Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do papel, Celulose, pasta de madeira para papel, papelão e Cortiça de Piraí, Clube Industrial Pirahy e Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00435368 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2315 de 2010 (Parte(s): Elaine dos Santos e Clésio Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00445772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5244 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição hídrica, decorrente do despejo de efluentes na Praia do Vidigal, pelo Hotel Sheraton sito à Avenida Niemeyer, nº 121, Vidigal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008; \r\n\r\n14. Processo nº 2010.00575877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2010 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente de concurso de som automotivo, em Pau Grande, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00140886 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Fixar plano de atendimento emergencial no pós-calamidade e restabelecer rede de atendimento às crianças e adolescentes no), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 44/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00438120 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Isaias de Souza Fragoso e Elaine Cristina da Natividade Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00488972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 313 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Souza Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00561880 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2003 (Parte(s): Alex da Silva e Sueli Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00575424 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 684 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Reverendo Martin Luther King), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01107052 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 198 de 2011 (Parte(s): Revidrex Comércio e Reciclagem Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00298389 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Nathanael Coutinho Correa Nazária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00334751 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Marco Antonio Santos (Adv.: Wanderson Carvalho Santos OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00511367 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Jacilene da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00807154 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 612 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal República da Colômbia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01349911 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1234 de 2013 (Parte(s): Moacyr Martins Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01404843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 359 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Militar Florestal e Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01590083 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 685 de 2013 (Parte(s): Oguimar Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01594786 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3711 de 2013 (Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01603016 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2012 (Parte(s): Cláudio Acires Machado e Telma Maria da Costa Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00007358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2013 (Assunto: Apurar possível deficiência no fornecimento de energia elétrica no bairro Pião, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00007748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2013 (Assunto: Fiscalizar atendimento educacional especializado fornecido para estudantes com deficiência visual nas unidades escolares na rede pública do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00044422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Renata de Paiva Prisco dos Santos Maceió), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00093962 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Rosangela Armani Toraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00106846 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2013 (Assunto: Fiscalizar a adequação do atendimento fornecido e condições de funcionamento das instituições que prestam serviços de atenção a pessoa com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativa com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 29/2010;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00106962 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2013 (Parte(s): Município de Japeri e Secretaria de Saúde/Vigilância em Saúde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00142181 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Edir Ananias Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00262095 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): José Luis Braz de Moura e Ana Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00291277 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 038 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00345371 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): CIEP Deputado Ulysses Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00397705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 154 de 2013 (Parte(s): Rio Ita Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00398364 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1235 de 2013 (Parte(s): Isabel Cristina Max Zappulla e Mirtila Sobreiro Max), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00428064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 (Parte(s): Igreja Pentecostal Unção de Giliade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00461425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1073 de 2013 (Parte(s): Samira Abraão Alle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00492667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Odaleia Magdalena Justen Wagner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00531660 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7568 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica proveniente de oficina situada na Rua Teles Barreto, Bento Ribeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00591591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 065 de 2013 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora e dano ambiental ocasionado por \"ferro velho\" instalado na Rua 01, s/nº, Helianópolis, Manilha, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00615137 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1733 de 2013 (Parte(s): Maurício Lopes e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00638339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 066 de 2013 (Parte(s): TC Distribuidora de Bebidas Ltda. ME e Jéfferson Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00663030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rafaele Dantas de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00705601 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Creuza Isabel da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00745609 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2013 (Parte(s): Célia Felix Viana e Ricardo Wilton da Costa Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00763105 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Gerusa Eccard Valeriotte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00827020 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): David Santana da Silva, Gilcilene Rodrigues e Márcia Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00849707 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2013 (Parte(s): Patrícia Faria Rodrigues e Casa das Irmãs Catequistas de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00874452 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Fernando Reis Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00880142 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Manoel Francisco Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00979182 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Leonice Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00979598 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1035 de 2013 (Parte(s): Edmilson Emídio Barbosa e Transturismo Rei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00988304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01043707 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Inês Coutinho Feitosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01072110 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00798160) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 167 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pelo \"Bar do Zé Bitaca\", situado à Rua Alberto de Oliveira, Mosela,), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01090831 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 247 de 2013 (Parte(s): Luciano Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01139397 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1166 de 2013 (Parte(s): Sebastiana Garcia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01140574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 234 de 2013 (Parte(s): Ana Carolina Pereira de Melo Circo Apolo 11), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01170989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1173 de 2013 (Parte(s): Renato Melo Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01188117 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2009.00316843) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Nilcia da Silva Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01226323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 155 de 2013 (Parte(s): TCE/RJ e município de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01230298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 129 de 2013 (Parte(s): \"Bar Toca da Raposa\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01275938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 392 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora e ocupação irregular de via pública por oficina em Galo Branco, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01285665 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): Expresso Miramar Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01299917 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1193 de 2013 (Parte(s): Francisco da Cunha e Maria Antônia Coutinho da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01307986 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7797 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de obra, realizada pela incorporadora Cyrela, localizada na Rua Embaixador Ramon Carcano, Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01311644 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Mem de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01362457 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2013 (Parte(s): Elda Lima dos Santos e Deslene Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01365448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1202 de 2013 (Parte(s): Luzie Jane, Fabrício Leal e Thiago Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2014.00047442 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1210 de 2014 (Parte(s): Maria das Graças da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00157075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1231 de 2014 (Parte(s): Netanias Gomes Peixoto, Adélia Santos Peixoto e Adelina Ferreira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00204165 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Raquel Sheherazade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00299017 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 021 de 2014 (Parte(s): Carlos Roberto Silva Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00332891 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01218072) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Katia Sofia Manoel Vilar e Claudio Marcio Moreira Vilar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00448581 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Álvaro Alves Pereira e Ainir da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00458333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1272 de 2014 (Parte(s): Nancy de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00458335 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1273 de 2014 (Assunto: Notícia de idoso em situação de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00488368 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Solange Gomes Novaes Cerqueira e Gilda Fernandes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00506521 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João Maria Bastos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00588381 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Magali Lisbôa de Lima e Mário Lisbôa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000120 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Associação Servos da Caridade Casa Lar Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076477 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2004 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2005 (Parte(s): Mário Pinto de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00127394 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Heleno Elias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00253904 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2009 (Assunto: Apurar a existência de acúmulo de lixo no início da ponte localizada em Citrolândia, município de Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00440921 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Teresa de Carvalho da Silva, Claudete Geraldo dos Santos Valim, Marcelo Augusto de Carvalho Valim e Nelma da Silva Boaventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00441663 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP nº 030 de 2009 (Parte(s): Andreza da Costa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00153650 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 2013 (Parte(s): Wilza da Silva Aires Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00540856 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00150973) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2010 (Parte(s): Gabriela dos Santos Roberto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00627535 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Jusciney Vieira Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00173000 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Jonas Couto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00347878 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Benjamin Vergetti Grosso, Silvania Faniella Vergetti Nobrega e Pensionato Amor de Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00399401 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00524052) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique da Silva e Catia Cristina Rodrigues Sarmento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00526122 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00526122) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Irene Olegário de Carvalho e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00628727 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Dirlene Misael da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01057665 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Odair José Costa Marques e Andréia Helena Dias Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01102280 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 698 de 2013 (Parte(s): Iranize Barreto da Silva, Fernando Arcanjo Lisboa e Eziel Braz Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01256088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Iracy Teixeira Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01405479 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2011 (Parte(s): Gisely Ferreira Melo e Bruno do Nascimento Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01463580 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Alice Maria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00076883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 774 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no acesso para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais ao Fórum de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00181870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3306 de 2012 (Parte(s): Antônio Barbosa e Empresa Santa Terezinha Ltda. - Serviço de Transporte Coletivo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00187483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 462 de 2012 (Parte(s): Adriana Ferreira e Andre Lina Maria Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00395415 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2012 (Assunto: Implementação de fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com a criação de serviço de saúde especializado de atendimento psicológico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00446849 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Célia Maria Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00546506 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Li Diane Regina da Silva Barão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00579750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Claudete Lima da Silva e Saint Clair Paulo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00659038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 190 de 2012 (Parte(s): Natalina Rosa da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00664880 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 081 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00679867 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Aldo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00685381 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Sidney Jorge da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00705057 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00748130 e nº 2012.00484710) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 646 de 2012 (Parte(s): Edson Souza Nunes e Sabrina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00719877 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 085 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00719894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 658 de 2012 (Parte(s): Jean Paulo Machado de Oliveira e Maria Aparecida Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00735812 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Comandante Guilherme Fischer Presser), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00757759 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Cleidson de Souza Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00904305 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Carlos Roberto Valladares e Georgina Rodrigues Valladares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01049478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 913 de 2012 (Parte(s): Ana Caroline Alves Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01083905 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2012 (Parte(s): Verônica Cristina Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01338461 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 398 de 2012 (Parte(s): Maria da Penha de Castro Gancia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01373470 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Rosimere de Souza Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01382151 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Amélia Jorge dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01411433 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Maria José Guerra Torres e Oscar Guilhermo Guerra Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01544064 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Márcio Souza da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2012.01596954 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2013 (Parte(s): Raissa Silva de Oliveira e Maria Aparecida Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00073640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Patrícia da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00084639 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Matheus Coelho da Silva, Kátia Coelho da Silva e Marcos Vinícius Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00094212 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2014 (Parte(s): Valdinei Azevedo dos Santos e Claudia Marcia Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00099654 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2013 (Parte(s): Orides Avelina Saviano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00105490 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Dalva da Silva Nogueira de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00225889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de falta de vagas para o ensino fundamental no município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00267688 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Dagmar dos Santos Lopes e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00499793 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00071040) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Hamilton Braz de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00554598 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): Clea de Mello de Menezes e Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00559412 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 676 de 2013 (Parte(s): Sonia Maria Ramos de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00567346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Carlos Invencio Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00567349 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2013 (Parte(s): Otávia de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00571355 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Carlos Brandão Monteiro, Ana Maria Salviano de Oliveiro e Antônio Inácio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00585573 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2013 (Parte(s): Sandra Helena Azevedo Alves e Maria Luiza da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00590272 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00691339 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00950711) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 818 de 2013 (Parte(s): Antonio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00722387 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 880 de 2013 (Parte(s): Hélio Hernandes Gonçalves e Maria de Souza Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00746756 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 131.127 de 2013 (Parte(s): Harley Martins Pessoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00787924 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leonardo José dos Santos e Nívea Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00817240 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 106 de 2013 (Parte(s): Elisete Ramos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00871150 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Temilce Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00940463 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1199 de 2013 (Parte(s): Botafogo Apart Hotel Geriátrico Ltda. (Adv.: Wilson Rodrigues OAB/RJ 74.100) e Therezinha Maria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00989634 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 512 de 2013 (Parte(s): Magali Ferreira Pinto e Eduardo Pascoal Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00994797 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Moisés Alvarenga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00999038 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1139 de 2013 (Parte(s): Zilda de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01040001 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2013 (Parte(s): Sérgio Mauro Fernandes e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano Diniz Cerqueira OAB/RJ 144.181)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01060982 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 475 de 2007 (Parte(s): Flavia Regina Almeida da Silva e Edson Henrique Raimundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01073444 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Amaro Roberto de Souza Glólio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01083513 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2013 (Parte(s): José Carlos da Silva Martins e Lucileia Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01106877 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Clara dos Santos Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01123227 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2013 (Parte(s): Lidiane do Carmo Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01130168 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1282 de 2013 (Parte(s): Wellington José Emilio Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.01276083 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sérgio Roberto Balbino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01294709 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 2013 (Parte(s): 10º Juizado Especial Criminal, Nathalia de Souza Soares e Paulo Henrique de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01366285 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Júlio Cesar Miranda e Abrigo Casa de Recuperação Vidas Libertas pela Fé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01371021 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 (Parte(s): Tainara Lorraine Oliveira da Silva e Eduardo do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01383568 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 697 de 2013 (Parte(s): Monica Andrea Rufino Lima e Claudia de Mello Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00025447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 (Parte(s): Maria Júlia Lustosa Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00042123 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00112785 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Tereza Portilha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2014.00179289 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Moisés Lourenço da Silva Filho, Shirlei da Silva Gomes Lourenço da Silva e Thiago Gomes Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2014.00203134 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Manoel Francisco da Silva e Elizabeth Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2014.00204268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Pedro Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2014.00221441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG s/nº de 2014 (Assunto: Notícia de ausência de rampas de acessibilidade no condomínio Edifício Beta, situado na Rua Aurelino Leal, nº 105, Centro, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n90. Processo nº 2014.00242404 - 4ª Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Jaqueline Pereira Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00272756 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 626 de 2013 (Parte(s): CIEP Gregório Bezerra, Marcos Batista Moreira Machado e Adriana Marques Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2014.00318317 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Fábio Pereira Gonçalves e Erica Augusto Saraiva Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00349273 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2014 (Parte(s): Evanilda Dias Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2014.00393251 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00529406) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Verônica Cunha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2014.00404203 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2014 (Parte(s): Alceu Mafra de Souza e Leonel Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00418905 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Maura Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00475998 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Pedro do Nascimento Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00070931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 346 de 2006 (Parte(s): Antônio Fernando Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000616 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 937 de 2008 (Parte(s): Município de Queimados, Linneo Eduardo de Paula Machado (Adv.: Felipe Vieira Turíbio OAB/RJ 114.987 e Ana Cristina Von Jess P. Godinho OAB/RJ 80.896) e Sandra de Paula Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00006510 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia e Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00014002 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2011 (Parte(s): Rubia Lourdes de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00079831 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 391 de 2008 (Parte(s): Djalma Ribeiro da Silveira, Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda., Chaccur Comércio e Empreendimentos Ltda., Ponto Forte Empreendimentos Imobiliários e município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00080031 - Três volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2006 (Parte(s): Município de Maricá e De Queiroz Incorporação e Empreendimentos Ltda. (Adv.: Sylvio Maia Botelho OAB/RJ 124.538)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00084467 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3079 de 2006 Assunto: Notícia de possível ocorrência de danos ambientais na localidade da Rua Britânia, lote 10, Condomínio Green Wood, 3188, Barra da Tijuca-RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00091835 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3234 de 2006 (Parte(s): Engelider Construtora e Mineradora Ltda. (Adv.: Alessandro Jefferson S. Pereira OAB/RJ 123.162 e Marcos Antonio dos Santos OAB/RJ 71.594) e NAPE Terraplanagem Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00154569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 883 de 2006 Assunto: Apurar eventual irregularidade na implantação do Condomínio Jardim Redentor, situado na Estrada Rio Friburgo, KM 6 , Guapimirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155110 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 420 de 2007 (Parte(s): Paulo Sérgio Farlene), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00157139 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01226757 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 2007 (Parte(s): Instituto Preservale, Paulo Roberto dos Santos, Elvio Divani, Instituto Estadual do Patrimônio Cultural INEPAC e Movimento Sem Terra (MST)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00151145 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 802 de 2008 (Parte(s): Areal Gerga Ltda. e município de Seropédica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00218688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 353 de 2010 (Parte(s): Irene Lima Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00308752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 886 de 2008 (Parte(s): Gilberto Campos Tirado e Elisa da Cruz Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00110840 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Adv.: Renato de O. Freitas OAB/RJ 137.393 e Alexandre M. Vidal OAB/RJ 93.783) e Hospital Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00123774 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 023 de 2009 (Parte(s): Eliana da Silva e LNF3 Participações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00324028 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4151 de 2009 (Parte(s): Wesley Motta de Moura e SEBRITA Britamento e Comércio de Pedra Britada Ltda. (Adv.: Lidia de Morais Meirelles OAB/RJ 133.290)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00324670 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4627 de 2009 (Parte(s): Alexandra Aparecida Silva Macedo, Posto de Gasolina Três Herdeiros Ltda. e Posto de Gasolina e Serviços Aladim Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00434888 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2012 (Parte(s): Márcia Alves de Lima e João dos Santos Pedreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00083405 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2010 Assunto: Apurar notícias de construção irregular de um muro em via pública no bairro Cem Braças, Armação dos Búzios/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00639150 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Geronimo da Silva, Maria José Rodrigues Pedro e Maria Elisa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00730082 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 177 de 2010 (Parte(s): Grimaldi Alberto Tostes Bastos e Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A. (Adv.: Cláudio J. de Araujo Pereira OAB/RJ 128.571)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00756433 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): João Batista Adamastor e Wilma Lopes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00799331 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 121 de 2010 Assunto: Apurar eventual lesão urbanística e ambiental na Zona de Interesse Social do Alto da Chácara do Paraíso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00191474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 217 de 2005 (Parte(s): João Batista de Souza Freitas e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00485291 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2012 (antigo PI nº 320 de 2011) (Parte(s): Monique de Souza Dias e Marcelo Leandro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00590933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2011 (Parte(s): Graciela Dorneles de S. Moreira e Mabar Internacional S.A. Comércio e Indústria e PRQ Química Ltda. Produtos de Real Qualidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00610959 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 126 de 2012 Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00684914 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00704606) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Elaine Lidugerio da Silva e Cristiane Lidugerio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00859161 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 314 de 2011 (Parte(s): Carlos Henrique Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00889326 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): Aglai de Oliveira Guanabara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01116097 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01102190) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5841 de 2011 Assunto: Apurar possíveis danos ao meio ambiente no local denominado Caminho do Calharins, com acesso pela Estrada do Pau da Fome, área do maciço da Pedra Branca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01177916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 127 de 2012 Assunto: Apurar suposta queimada e desmatamento em área de preservação permanente na Fazenda Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01313842 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00670383) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Pereira e Ivanir da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01347774 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 125 de 2011 (Parte(s): Edith Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01393757 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.013400622) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Lidiane Martins da Silva e Helio Nacif Japur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01421040 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2012 (antigo PI nº 019 de 2012) (Parte(s): Sabrina Fernanda de Oliveira, Marco Aurélio Marcelino Ribeiro e Maicon da Conceição Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01439706 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Casa Lar Padre José Paulo Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01460887 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2011 (Parte(s): Samela Lorraine Alves Fernandes, Keylton Souza Cruz, Colégio Estadual Rio Grande do Sul e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01461515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Pernambuco, Silas Vasconcelos e Joaquina Mateus de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01463347 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2011 (Parte(s): Fabrício Magalhães Borborema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00109937 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Marilza Araujo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00321771 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Município de Carapebus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00326465 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 179 de 2012 Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento do Programa de Atenção à Pessoa com Doença Falciforme, no município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00431308 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2014 (Parte(s): Mirna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00477681 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 553 de 2012 (Parte(s): Centro Psicopedagógico Prof. Lafayette Cortes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00756214 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 184 de 2012 Assunto: Apurar suposto descarte de vinhoto e captação ilegal de água na Lagoa da Saudade, por parte da Usina Canabrava, situada entre os municípios de Campos e São Francisco do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00789178 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Gutemberg Diogo Freitas Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00800324 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Ailton Jorge de Abreu e Terezinha Aparecida Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00858807 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cláudia Márcia Faria da Silva e Márcia Helena Alves Monteiro Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01159096 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Edmaica Patrícia Macedo de Carvalho e Inael Carlos Boás), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01500779 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): Raquel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01522263 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Nadir Pereira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01586765 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Cristiane Ramos da Silva, Otavio Henrique da Costa Santos Junior, Rosilene de Freitas Rodrigues, Caio Bruno Rosa de Oliveira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00424182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 078 de 2013 - (Parte(s): Nilson Pereira e Autilha Gonçalves. com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00039693 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Clemilda do Nascimento Silva e Thiago do Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00040959 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00307912) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Terra, Michelli Iassanori Terra Paes e Maria Aparecida Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00128806 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 681 de 2013 (Parte(s): Edson Marcos de Oliveira e Valdirene de Souza Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00184840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2013 Assunto: Deficiência na prestação dos serviços de fornecimento de água, pela CEDAE, na Rua Antônio Azevedo Pimenta, loteamento Dona Elisa, Sacramento, São Gonçalo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00185430 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Gabriel Vieira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00268658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2014 (Parte(s): Ana Dzelme de Carvalho e Indra Alide Dzelme de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00409066 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Ana Felipe e Maria da Penha Felipe dos Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00423766 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Edna da Silva e Nelson Jesus de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00461713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2013 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Consórcio Rio Bengalas e Ronaldo Ihns), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00462679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 088 de 2013 (Parte(s): Sebastião Jerônimo da Costa e Serviço de Água e Esgoto de Volta Redonda SAAE/VR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00463974 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2013 (Parte(s): Rafaela Almeida de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00579875 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Deise Maria da Costa Madeiros de Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00580646 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 300 de 2013 (Parte(s): Mônica Francisco Jerônimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00651898 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 693 de 2013 (Parte(s): ANS, Daymed-Assistência Médica Internacional Ltda. e Amedi Saúde Assessoria e Controladoria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00673485 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 139 de 2013 (Parte(s): Casa de Festas Sociedade Musical 10 de Outubro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00753066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 840 de 2013 Assunto: Apurar possível deficiência no abastecimento de água na região da Rua Major Azevedo, Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00899453 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Wilson de Moraes Knauer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00929953 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2013 (Parte(s): Luciana Joaquim da Silva, Luciano Marinho Paulino, Sebastião Muniz Correia e Maria de Fátima Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01068812 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1109 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01145174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2014 (Parte(s): Boate Sunrise (antiga Boate Pantanal), localizada na Rodovia RJ-130, nº 130, Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01170992 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01174572) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1172 de 2013 (Parte(s): Cleonice Barbosa de Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00160642 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 179 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00007770 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2004 (Assunto: Verificar trabalhos desenvolvidos pela Instituição Favos de Mel I e II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00068003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 524 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Teresópolis e Jamil Augusto Sevilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00069993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 359 de 2005 (Parte(s): Ana Telma Antunes Furtado e Viação Petro Ita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079847 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 2008 (Parte(s): Adir Carvalho Pereira, município de Nova Iguaçu e SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00081696 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 637 de 2006 (Parte(s): Gutemberg Amorim Santos e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00096346 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3182 de 2013 (Parte(s): Alexandre da Silva Santos Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00155280 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2007 (Parte(s): Georgina de Oliveira Marmelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00019362 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Patrícia Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00176989 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 176 de 2008 (Parte(s): Delmiro Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00214594 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 718 de 2008 (Parte(s): Ariana da Conceição e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00046399 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Luciene Simões Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00109177 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Roseane Mendes Silva de Assis e Rogério Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00223877 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1843 de 2009 (Parte(s): Janaina Tobias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00261301 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2009 (Parte(s): Edgard Romero da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00264872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2014 (Parte(s): Rosilene Rosa de Almeida, Wagner da Rocha e Antonio Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00334574 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Claudia Araújo Mendes e Edmilson Batista Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00440889 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Adenilso Marins Fabrício e João Batista de Azevedo Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00306316 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2168 de 2010 (Parte(s): Ana Cláudia Morier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00361219 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Anna Paula Pereira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00443496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Rosilene da Silva e Manoel Dias Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00583962 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1748 de 2010 (Parte(s): Deladier de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00733587 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Supermercado Berg e Berg Ltda. (Adv.: Cleber do Nascimento Huais OAB/RJ 66.387)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00770179 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2010 (Parte(s): Thainá Pedersene Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00770181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jonas Henrique da Motta Gonçalves e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00775532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Plínio Leite Neto, Sabrina de Jesus de Barros e Marcos Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00804369 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacare Paguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Eliane Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00873584 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2415 de 2010 (Parte(s): Lincoln Ambrósio de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00880511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Gabrielle Junqueira Cárdenas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00988181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Ana Lúcia Carmo Cavalcanti e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01012770 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Georgete da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01117600 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Lucas Santana de Jesus e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.01130033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1132 de 2009 (Parte(s): Josy Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00050376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Andreia Alves Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00152285 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 2011 (Parte(s): Antonio Jesus Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00176382 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Leonardo Silva de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00190232 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 599 de 2011 (Parte(s): Judith Gonçalves Guerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00400478 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Wanderson Mendes Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00434616 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2011 (Parte(s): Jurema Bonioli dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00501159 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00110388, nº 2014.00580563e nº 2011.01145336) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 832 de 2011 (Parte(s): Rosangela de Oliveira Neves e Sergio Henrique Soares Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00550888 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucas Rosa de Moraes e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00634423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Pinto e Herick Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00645120 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00189026) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3214 de 2013 (Parte(s): Tânia Ribeiro Franco de Sá Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00689815 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 048 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00753501 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2011 (Assunto: Apurar eventual carência de professores nas unidades pertencentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro seguimento do ensino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00785864 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00678421 e nº2011.00810808) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 15855 de 2011 (Assunto: Apurar suposta denúncia de maus tratos sofridos por Pacientes do Centro de Recuperação Porta Formosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00967020 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2011 (Parte(s): Rosane Maria Ferreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01008620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 113 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01029429 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta evasão escolar de alunos no município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01045256 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00460518) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Lea de Lima e Escom Martins de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01185039 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 763 de 2009 (Parte(s): Tatiane Figueredo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01252103 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Suellen Angela da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01282289 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00836148) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 776 de 2011 (Parte(s): Maria Luzia Péres Viana e Luis Carlos Neves Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01346420 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3002 de 2011 (Parte(s): José Sousa Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01376435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2012 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades no funcionamento do Projeto Jovem Cidadão, no município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00020016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2641 de 2012 (Parte(s): Glaucia Elaine Soares Bergoci e Marcela da Silva Bergoci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00153284 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 867 de 2012 (Parte(s): Catharina de Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00157600 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Rosangela da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00187922 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00198194 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Jackeline Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00212652 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Neuza Maria Peclat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00213206 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Moreno Gorito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00225847 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2011 (Parte(s): Lízia Rovenia Neves Lucas, Carlos Martins do Nascimento e Chalimar Maria Rosa Teodoro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00266832 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Vanessa Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00289223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 645 de 2008 (Parte(s): José Vagner da Silva Rodrigues e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00289329 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2004 de 2009 (Parte(s): Alessandra Gomes de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00298042 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 095 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00344688 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01498659) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 693 de 2012 (Parte(s): Oscar Pimenta de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00609526 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00530705 e nº 2010.00530705) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 226 de 2012 (Parte(s): Bárbara Alice da Silva e Francion de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00622738 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00623543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 705 de 2012 (Parte(s): Orlando Soares do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00659384 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 990 de 2012 (Parte(s): Terezinha Guimarães Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00705301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Instituição de Longa Permanência Estrela de Davi, situada na Rua Neuza Barbosa de Souza, lote 12,), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00800727 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Bruna Paulino Fátima Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00873440 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Fabio da Silva Fontoura e Daiane Rocha Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01052034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 802 de 2012 (Parte(s): Marcos Pedro Monteiro, Elisangela França e Rosalina Tania Pedro da), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01140868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 270 de 2012 (Parte(s): Clara Garcia Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01256885 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Oliveira Souza e Alexsandro Fuly dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01343127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 113 de 2012 (Parte(s): Lúcia Hilda Meissner Correa e Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01387542 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Alves Bittencourt), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01481596 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1858 de 2012 (Parte(s): Celina Alves Caneca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01543685 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1937 de 2012 (Parte(s): Elvira Borges Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01544480 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 163 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01549925 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Vilard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01575117 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Fabiana de Sousa e Márcio Anselmo Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00137686 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva, Alexsandro dos Santos e Elaine Silva Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00195145 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2013 (Parte(s): Alípio de Araújo Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00281973 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alcebíades Simões Gonçalves e Adalgisa Simões Gouveia Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00328041 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): André Bastos Figueiredo e Adriana de Almeida Monteiro Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00346724 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Julia Mariana da Silva e Maria do Socorro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00406556 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rejane Crespo Rosa e Damião Jorge Salerno de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00409683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 297 de 2013 (Parte(s): Luís Carlos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00415299 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 562 de 2013 (Parte(s): Jurema Gonçalves Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00421756 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): João Batista Olímpio e Mazilda da Conceição Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00531758 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 625 de 2013 (Parte(s): José Maria de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00609819 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maicon Barbosa Soares e Jocilene Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00657502 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Lopes Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00684506 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Francineide Reinaldo da Silva e José Ferreira de Lima Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00710636 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2013 (Parte(s): Mar cos Rodrigo Vicente da Silva e Priscila Lima Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00710674 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Regina Maria da Conceição Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00753374 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angela Costa do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00757675 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): CIEP Thomas Jefferson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00776808 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 028 de 2013 (Parte(s): José Antunes de Carvalho e Maria Irene Lima (Adv.: Dr. Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB/RJ 114.622 e DR. Edson Diniz Simões - OAB/RJ 169.933)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00781820 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 071 de 2013 (Parte(s): Paulo Afonso Schoffem e Secretaria de Meio Ambiente de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00810829 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo de Souza Santos e Franciele Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00846076 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Lúcia Lima Freire de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00850044 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 003 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades na sede do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente CRIAAD Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010 e 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00850666 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Genecildo Pereira da Silva e Wagner Lopes Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00856991 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosete Madalena Pedra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00857048 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 029 de 2013 (Assunto: Apuração da existência de irregularidades na condução, pela equipe técnica do Projeto LARA, unidade de acolhimento que atende a menores entre 0 e 12 anos de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00857243 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Alcilene Barreto Machado e Jhonatan Barreto Machado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00880134 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ricardo de Araújo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00880232 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tânia Maria Peduzzi Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00892954 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1037 de 2013 (Parte(s): Idalina Rosa Ramalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00893005 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3161 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Aminthas Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00910413 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00067744) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 249 de 2013 (Parte(s): Maria das Dores Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00945722 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3167 de 2013 (Parte(s): Wallace Sobrinho Soares e Sabrina Maia Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00969876 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1101 de 2013 (Parte(s): Helenice Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00994075 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 643 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01039237 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2013 (Parte(s): Francisco Gabriel Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01056355 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3181 de 2013 (Parte(s): Valmira de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01107277 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1285 de 2013 (Parte(s): Lúcio Machado Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01113528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01134129 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 2013 (Parte(s): Eva Maria da Silva Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01151768 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1398 de 2013 (Parte(s): Nair Guilhermina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01156992 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 168 de 2013 (Assunto: Apurar possível construção irregular de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados em terreno vizinho à Estação de Tratamento de Águas do Guandu, financiados pelo Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01201234 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº 2013 (Parte(s): Dominique Coutinho Barbosa Rosa e Alexandre Ramos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01217862 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Iracema Pereira Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01219197 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Zilda Barreto da Silva e Josilene Barreto da Silva Rodrigues (Adv.: Wellington Froz OAB/RJ 121.339)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01265100 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 039 de 2011 - (Parte(s): Aracy de Souza Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01285371 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Iara de Almeida Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01312034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Marcos Antonio Garcia Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01356108 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Hilda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01367513 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3241 de 2013 (Parte(s): Alex Sandro Felix da Silva e Laíza Costa e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00069988 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Anton Dworsak e Luzia das Graças de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00135746 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Wanderlei de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00139553 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 2014 (Parte(s): Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00225663 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Francisco Carlos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00238765 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3267 de 2014 (Parte(s): Escola Municipal Ozires Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00267412 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Renata Relâmpago Rodrigues de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00319278 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Viviane da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00050530 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 077 de 2006 (Parte(s): Rokilane Ramos, André Luís Delgado Mattos e Rafael Oliveira Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00050965 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00569647) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 562 de 2002 (Parte(s): Asilo Infantil Nossa Senhora da Pompéia Patronato de Menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00063384 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 491 de 2003 (Parte(s): Elmo Pinto de Oliveira e Águas do Imperador S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00069579 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3210 de 2013 (Parte(s): Ana Maria Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 874 de 2006 (Parte(s): Servino Pinto e moradores da Rua Martinho José Santana, Castelo São Manuel, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00249284 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01381740) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2007 (Parte(s): Gil da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00253320 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 132 de 2012 (antigo IC nº 952 de 2007) (Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00155558 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2012 (Parte(s): Maria Raimunda Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00170813 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2008 (Parte(s): Raimundo Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00196345 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 147 de 2008 (Parte(s): Maria Augusta da Penha do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00217026 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2008 (Parte(s): Ismael Januário Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00223232 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00544835) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2008 (Parte(s): Marmoraria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00266379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2012 (Parte(s): Lucio Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00269108 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00293359) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Adão de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00317195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2009 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Cabo Frio e Quiosque Sol a Sol, situado na Praia do Forte, em Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00324095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 187 de 2009 (Parte(s): Associação Musical 22 de Outubro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00329686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Aldi Roberto da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00332294 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Maria Rute Farias Barcelos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00441188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1502 de 2009 (Assunto: Apurar possível realização de capina química pela Secretaria de Obras e pela Secretaria de Meio Ambiente no município de São José do Vale do Rio Preto/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1619 de 2009 (Assunto: Apurar motivo de deslizamento ocorrido na região do bairro Duarte da Silveira, no km 77 da BR-040, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00361440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2010 (Parte(s): Geralda Tibúrcio Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00455278 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): José Luiz Ribeiro Silva e Angela Maria de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00496917 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Graciele da Conceição Lins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00661131 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.01130352) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 157 de 2010 (Parte(s): Fernando Eduardo A. da Motta (Adv.: Fernando Eduardo A. da Motta OAB/RJ 5.273), município de Petrópolis e Associação de Moradores e Amigos do Morro de Cruzeiro AMACRUZ (Adv.: Fernando M. Schettino OAB/RJ 56.322 e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00735963 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2010 (Parte(s): Carla Soares Muniz do Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00817685 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 146 de 2010 (Parte(s): Luiza Marlene Cury de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00899217 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 676 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Nossa Senhora da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01021205 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2010 (Parte(s): Nilton Luiz Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.01021323 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Adriano Rodrigues da Silva e Maria da Penha Fazenda Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.01129280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 966 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique de Oliveira Siqueira e Devanir da Silveira Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00091480 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Vera Lúcia dos Santos e Heliésio Alves Batalha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00145624 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 013 de 2013 (Assunto: Apurar eventual inexistência de rede de atendimento à usuários de álcool e drogas no município de Silva Jardim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00246115 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 181 de 2012 (Parte(s): Elisângela Moreira Santos da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00288367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Gelber Rodrigues e Andreia da Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00352145 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Maria Helena Motta da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00356161 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01449313) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00459387 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Associação Monsenhor Severino e Zenir Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00473329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 059 de 2011 (Parte(s): Gilmar Leite Cunha e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00525605 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01320190 e nº 2013.00292869) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 2011 (Parte(s): Escola Padre Francisco da Motta, Fábio Rosendo Santana e Simone de Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00587549 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01187111) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2011 (Assunto: Apurar a possível utilização irregular e abusiva de praça pública, considerada como bem de uso comum do povo, por comerciantes do bairro Colina, no município de Volta Redonda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00602172 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5723 de 2011 (Assunto: Notícia de um lixão clandestino existente dentro do CEASA, em Irajá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00645550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Rosimere Assunção Cardoso e Marcio Nunes Conrado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00838025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Andréia Siqueira Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00845559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Maria dos Anjos Rodrigues Coutinho e Hospital Municipal Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00865178 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 077 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00886422 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1064 de 2009 (Parte(s): Eva Vicência Rodrigues e Viviane Rodrigues de Paiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00987357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Iara Grotz Moreira e Igreja Metodista Wesleyana Congregação Sargento Boening (Adv.: Vitor Amorim C. Júnior OAB/RJ 172.021), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00990617 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 155 de 2011 (Assunto: Apurar possível risco de proliferação de vetores em razão do despejo de lixo em via pública, na localidade da Avenida Leopoldina, Nogueira, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01008668 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 016 de 2011 (Parte(s): Geuza Lourenço Nunes Gatto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01029767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Carlinho Machado e Lafayete Junger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01038748 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Margarida Antunes Arede Lobato e Vitor Emanuel Arede Lobato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01061762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2011 (Parte(s): Jorge Fernandes e Edith da Rosa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01090497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1367 de 2011 (Parte(s): Sônia Regina Lachner e Leir Chardelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01243930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3537 de 2012 (Parte(s): Restaurante da Mama (Eulália Lemos de Souza Microempreendedora Individual MEI)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01292196 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5774 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores Village e CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01334652 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Vanessa da Costa e Araribóia da Costa Menezes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01334979 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Arco-Íris do Amanhã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01334993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1439 de 2011 (Assunto: Apurar maus tratos a cão que se encontra na Estrada Rio-Bahia, Km 78, Fonte Santa, Teresópolis, agência do Arlei), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01431089 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 524 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01445610 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Tasso da Silveira e João Carlos Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01461401 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Luciana Amador Cabral e Roberto Almeida Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01463599 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Marcelo Santana da Silva e Rita de Cássia Welfinger da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01463607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1407 de 2011 (Parte(s): Sinésio dos Santos Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01464536 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2011 (Parte(s): Rosana dos Santos de Pinho Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00027107 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar denúncia de preterição de candidatos aprovados no concurso realizado em 2011 pela SEEDUC, para o cargo de professor, os quais estariam sendo preteridos por contratados temporários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n66. Processo nº 2012.00094264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1008 de 2008 (Parte(s): David Cesar Gomes Pereira e Elen Medeiros Cardoso Gomes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00101280 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Amanda da Trindade Laranjeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00132031 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Missionária Mário Way (antigo Colégio Estadual Irmã Dulce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00139692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Bruna Martins Cunha Belem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00164760 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6948 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de vazamento de esgoto na Rua Liberato Bittencourt, no bairro Magalhães Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00165963 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal São Geraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00166810 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): UPA Botafogo Unidade de Pronto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00260802 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2685 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00327438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3103 de 2013 (Parte(s): Carlos Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00367814 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 660 de 2012 (Parte(s): Geralda Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00510231 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00494070) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade no tratamento oferecido à dependentes químicos pela Igreja Evangélica situada na Rua F, nº 31, Vila Kennedy, Conjunto Quafá, Bangu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00562760 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Rosemary Santos Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00578497 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00737890 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2012 (Parte(s): Rosano Kronemberg e Roberto Fábio Pessoa Fraga (Adv.: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barreto OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00659657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Acidolino Calazans), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00750201 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00778641) - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Anilza da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 35/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00757447 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 128 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Paulo Afonso de Oliveira e João Cesar Portugal Figueiredo (Adv.: Nacif de Souza Reis OAB/RJ 27.723)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00770816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Ozeas Belmiro de Oliveira e Joyce Gomes de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00776623 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vani Pereira dos Santos e Paulo Eduardo Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00776869 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00778429 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Oriolando de Jesus Costa e Maria Helena da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00794489 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Delmar Nascimento Santos e Marisa Andréia Zwan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00830124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Geogyanna Rodrigues Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00887768 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Viação Progresso e Turismo S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00895085 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Marli Maria Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00957219 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 218 de 2012 (Parte(s): Lidiane Cordeiro das Dores Chagas e Ampla Energia e Serviços S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01042693 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 2013 (Par te(s): Ariana Pereira da Cruz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01051414 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1240 de 2013 (Parte(s): Angela Maria Rabello dos Santos Serra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01099568 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00289365) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2852 de 2012 (Parte(s): Rafael Eugênio Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01100372 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00391093) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 682 de 2012 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Joel Luiz de Azevedo Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01114041 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2861 de 2012 (Parte(s): Ariane da Cunha Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01115422 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 861 de 2012 (Parte(s): Marcelo Ramos e TIM Celular S.A. (Adv.: Marina Dell'Orto Carvalho Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01152693 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 104 de 2013 (Parte(s): Regiane Pereira e Narriman Archanjo e Silva Groninger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01193810 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2012 (Assunto: Notícia de uso indevido de botijões/cilindros de gás liquefeito de petróleo, em Piedade, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01202950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7119 de 2012 (Parte(s): Marcus Vinicius da Silva Rocha e Bar Atelier Café), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01225097 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 2012 (Assunto: Averiguar o funcionamento de uma instituição de longa permanência para idosos, sem autorização legal, situada em Santíssimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01274791 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Lucinda Amélia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01293088 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 499 de 2012 (Parte(s): João Gregório Biló, Ana Paula dos Santos e), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01330694 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2012 (Parte(s): Renata de Almeida Moreira Dias e Claudionor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01339806 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 472 de 2012 (Parte(s): Juvino Severino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01370713 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Benícia Maria Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01400997 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2013 (Assunto: Apuração de suposto areal clandestino no bairro Fluminense, na Rua da Base Aérea, localizado no município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01409723 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2012 (Parte(s): Andrea Barbosa Felipe da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01411580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2012 (Parte(s): Sônia Regina Rodrigues, Jocemar Gomes da Silva e Diogo Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01443116 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Ronaldo F. Barbosa e Fernanda da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01527665 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Ana Sabrina da Silva Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01603242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1606 de 2012 (Parte(s): Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00007061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3757 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00013607 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Maria Alice de Castro Prudente e Wanyr Fernandes de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00068136 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Maria Cecília Ribeiro Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00072552 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): José Célio Rodrigues e Solange Leandro de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00087797 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Vanda Almeida de Oliveira e Valter Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00101607 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Pedro Henrique Acioli Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00106456 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2013 (Parte(s): Fundação DER-RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00111615 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Heloísa Abreu Angelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00129557 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Desiree Araújo Valente e Heloisio Cravo Valente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00136913 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7124 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00141692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Jorge Luis Maia de Souza e Roseli Pereira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00148448 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00167153 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2013 (Assunto: Apurar supostas irregularidades em estabelecimento denominado Roses Bar, situado na Rua Adalgisa Veloso ao lado do nº 59, Cachoeiras de Macacu/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00174989 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Miele Maia Silva e Jucilene Nunes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00185915 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00687203) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Calouste Gulbenkian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00196509 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Epaminondas Raquel Campista e Rita de Cássia Soares Lobo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00208093 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sebastião Carlos da Silva e Maria do Carmo de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00220448 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Fabiano Domingos Ferreira e Cristiana Isoraide Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00233131 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Wander Rodrigues Lopes e Renata Ferraz Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00275069 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Jhonny Francisco Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00341545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 400 de 2013 (Parte(s): Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., José Carlos Sampaio e Claro Algar Telecomunicações Leste S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores OAB/RJ 182.268), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00352302 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Damaris de Oliveira e Silva e Marcos José Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00355560 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Neuza de Lima Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00379447 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3754 de 2013 (Parte(s): Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Fogo e Unção e Carlos Eduardo de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00388246 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2013 (Parte(s): Real Auto Ônibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00404469 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edísio Monteiro Cavalcanti e Alexandra de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00407858 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Guaracira Gomes Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00492863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Suelem de Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00498270 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alexandre Nazareth Cardoso e Maria Tereza Cardoso Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00536708 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 243 de 2013 (Parte(s): Therezinha Pedra Mendes Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00580853 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Maria de Cássia Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00590827 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2013 (Parte(s): Cintia Arruda Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00595349 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 587 de 2013 (Parte(s): Transportes Única Petrópolis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00618945 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Lusmar Silva Tardoque e Zenita Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00624262 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00916821) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nos cadernos pedagógicos distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação aos alunos da rede pública, no ano letivo de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00624606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antônia Ferreira da Silva e Rita de Cássia da Silva Euzébio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00638547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3804 de 2013 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00673322 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 2013 (Parte(s): Ana Maria W. Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00674105 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 781 de 2013 (Parte(s): Lézia Nunes de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00674130 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 2013 (Parte(s): Rosária da Fonseca e Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00692828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2013 (Assunto: Acompanhar a implementação do Plano Estratégico de Educação Infantil para o ano de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00729871 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 727 de 2013 (Parte(s): Shell Brasil Petróleo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00764101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 206 de 2013 (Parte(s): Silvia Leite Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00788493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): CEI Casa da Paz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00810855 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3127 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00822550 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00151171) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3133 de 2012 (Parte(s): Simone Clemente da Silva e Matilde Borel Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00838253 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2013 (Parte(s): Margarida Perelberg e Lar dos Velhos Israelitas Bene), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00845020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 131.329 de 2013 (Assunto: Notícia da prática de despejo de lixo pela empresa Celite responsável pela coleta de lixo no município de Araruama, em um lixão clandestino, no bairro Fazendinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00849836 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marluce Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00850119 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Juliente de Andrade Sobrinho e UTI Neonatal Nicola Albano do Hospital CEPLIN), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00850132 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 906 de 2013 (Parte(s): APOIOMAX Promotora de Vendas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00857112 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Leiliane da Silva Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00893754 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edgar Bitencourt e Joana Ribeiro Bitencourt Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00928805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1141 de 2013 (Parte(s): Cosma Andrade de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00934324 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 967 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araujo OAB/RJ 107.423), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00967115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 264 de 2013 (Parte(s): Ivan Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00994684 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Monique da Silva Ávila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01000351 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Cristiane Moraes de Oliveira e Denilson Siqueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.01040223 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Freitas Bensi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.01090468 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Elanir Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.01107349 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ilma Cristiano Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.01146035 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Vilma Regina Cacavalle e Luiz Eduardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.01149769 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1372 de 2013 (Parte(s): Zuleika Claudiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01174230 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1307 de 2013 (Parte(s): M. Maia de Copacabana Informática Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01180189 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Franklin de Araujo Gonçalves e Márcia Sampaio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01194147 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valdecir Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01194924 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 020 de 2014 (Parte(s): Inri Emanuel Soares Costa e Ana Cristina dos Reis Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01195305 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 222 de 2013 (Parte(s): Leidy Caroteiro Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01236958 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jéssica Oliveira Fernandes Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.01237283 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1263 de 2013 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.01244725 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2014 (Parte(s): Janaína Rodrigues Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.01291317 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2013 (Parte(s): Djalma Ramos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.01311598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Jorge Alecriisimo Gomes Olegário e Leila Alencar Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.01311689 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 245 de 2013 (Parte(s): Glória Maria Barros Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.01311806 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2013 (Parte(s): Maria Lourenço e Roberta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.01322350 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00161490) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1327 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Fabiano Diniz Cerqueira OAB/RJ 144.181), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.01329072 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Vanda Castro Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.01335983 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1501 de 2013 (Parte(s): Vanda Guedes da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.01350320 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7798 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades do Bar da Galera, localizada na Rua Marechal Marciano, s/nº, em Padre Miguel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.01354993 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 055 de 2013 (Parte(s): Adirani da Cruz Rafael Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.01357039 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3239 de 2013 (Parte(s): Carlos Eduardo do Nascimento e Givaneide da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.01370146 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PG nº 064 de 2014 (Parte(s): Maria de Lourdes Peixoto de Oliveira, Andreia Machado Fuli e Alexandre Pinto Limpi e Alexandre Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2014.00003145 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 001 de 2014 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora que estaria sendo provocada pela realização de ensaios na quadra de esportes do Ganguri, situada na Rua Manoel Diz Martinez, Centro, Cachoeiras de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2014.00054865 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Valdir Giovannini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2014.00054989 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Eliete de Melo Affonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00062491 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): José Jacinto Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00063849 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 043 de 2014 (Parte(s): Eloísio Gonçalves Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00084667 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2014 (Parte(s): Doris Meira Pilotto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00108050 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2014 (Parte(s): Bernadete Augusta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00114183 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 104 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00139110 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Edmilson Farias Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00139154 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gilceia de Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n204. Processo nº 2014.00139959 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2014 (Parte(s): Edna Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2014.00140134 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gabriela Reis da Costa Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2014.00158120 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2014 (Parte(s): Hilton Prado Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2014.00164058 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 005 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2014.00207824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2014 (Assunto: Notícia de possível vazamento de esgoto na Travessa Tertuliano Pimenta, em frente ao número 60, bairro da Luz, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2014.00238483 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2014 (Parte(s): Flávia da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2014.00242267 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2014 (Parte(s): Helio Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2014.00289904 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2014 (Parte(s): José Lopes Pessanha e Hospital Geral de Guarus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.00307167 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2014 (Parte(s): Lia Cabral de Melo e Clínica Geriátrica São Sebastião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.00314828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2014 (Parte(s): Amanda Melguides Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.00337857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 (Parte(s): Aline de Fátima Amorim de Oliveira e Lucilia Monsores Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.00341436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2014 (Parte(s): Karina Hesel e Rivelino Hesel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.00341463 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2014 (Parte(s): Roberto Pereira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2014.00342484 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2014 (Parte(s): Fernanda Aparecida R. Barros Lago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2014.00349287 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Emília da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2014.00370288 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2014 (Parte(s): Jorge Alves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2014.00400094 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Ghezira Braga Moço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.00419151 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Adriana Pereira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.00471533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Joaquim Maurício Campos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n223. Processo nº 2014.00522694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Unidade Mista de Saúde de Engenheiro Pedreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000617 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): Rosemberg Correa da Silva (Adv.: José Helio Alvim OAB/RJ 80.210) e Hotel Fazenda Rio de Cristal Ltda. EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00076424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 548 de 2004 (Parte(s): Sebastião Adão, Luiza Garcia da Rosa e moradores da Rua Matheus Marchiori, Secretário, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00008990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (Parte(s): Rosana Tania Castro Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00158957 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2007 (Assunto: Notícia de ocupação de espaço público pelo estabelecimento \"Restaurante Brasileirinho\", situado na Rua Jangadeiros (em frente à Praça General)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00189939 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2008 (Parte(s): Jurema Maria de Amorim Gonçalves e Abrigo Doce), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00214476 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00306504) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2008 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do corte de árvores em área de preservação permanente situada na Chácara Boa Vista, Laje do Muriaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00217370 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Lopes e Adriano Correa de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00061105 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5245 de 2009 (Assunto: Apurar cumprimento da Lei Estadual nº 5.502/09 por parte dos supermercados do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00196877 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00241290) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1778 de 2009 (Parte(s): Roseleide Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00206644 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2009 (Parte(s): Aristeu Dias de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00293484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 416 de 2009 (Parte(s): Severina Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00325193 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 911 de 2009 (Parte(s): Plano de Assistência Funeral RioPax Ltda. (Adv.: Fernando M. de Faria OAB/RJ 36.590)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00325227 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13473 de 2009 (Parte(s): Elizabeth Rodrigues Martins e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00326231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 297 de 2009 (Parte(s): HUFI Shopping Show Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 124 de 2009 (Parte(s): Lilian Caroline Carvalho de Souza Pereira e João Victor Carvalho de), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00330554 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00089452) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1253 de 2009 (Parte(s): Cícero Rodrigues Regis, Renata Moraes do Carmo e Rosilda Rodrigues Régis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00332472 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00332669) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 2009 (Parte(s): Maria Rosaria Caetano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00333262 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00935457 e nº 2013.00698942) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2871 de 2012 (Parte(s): Eleonora Freire da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00437095 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Alcione da Conceição Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00439883 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3034 de 2013 (Parte(s): Rosana Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00441117 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441684) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1027 de 2009 (Parte(s): Luciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00054924 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2010 (Parte(s): Doracy Barbosa Leandro, Casa de Repouso Guaratiba e Kecia Barbosa Valentim Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00102791 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Valcir Azeredo de Macedo e Debora Viana Neris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00236540 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00422507) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 580 de 2012 (Assunto: Apurar condições da prestação de serviço educacional pelas escolas municipais Chile e Lais Netto, em especial quanto a qualidade da alimentação fornecida aos alunos e a regularidade na entrega do material escolar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00286772 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 2010 (Parte(s): Cátia Jacinta dos Santos Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00444514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2010 (Parte(s): Rafael Tavares Graciano, Planet Sound Film e MVA Retoque e Polimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00528945 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Casa Noturna Repartição, Bar do Chopp e Sinuca Salvatori Ltda.Repartição (Adv.: Glaucia Maria A. Albino OAB/RJ 025.036, Silvalney G. Mendonça OAB/RJ 124.568 e outro), Bar Mezzo e Rudi Bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00627801 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): José Arthur dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00707550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 284 de 2010 (Parte(s): Amaro Gomes Machado, Açougue do Amarinho e Açougue do Amarinho II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00743515 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 679 de 2012 (Assunto: Apurar regularidade na prestação de serviço educacional da Creche João Goulart, situada na Avenida Dom Helder Câmara, nº 1724, Favela de Manguinhos, Bonsucesso/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00843349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 187 de 2010 (Parte(s): Paulo Roberto Martins, Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. e município de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00878890 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5451 de 2010 (Parte(s): DPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda. (Adv.: Roberta Toledo Barcellos OAB/RJ 159.084)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00945255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2011 (Parte(s): Maria Madalena dos Santos Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00968886 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Urania Santos Laurindo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.01005989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 058 de 2010 (Parte(s): Edmara Teixeira Riscado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01021267 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01125596 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2010 (Parte(s): Marcelo Barbosa e Karolina de Souza Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01126631 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Leonardo Oliveira de Carvalho e Daniele Ferreira Silva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01129176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1097 de 2010 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Salvador José Goulart Calado e Wellington Cordeiro Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01130001 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Maria Caitano e Renato Pereira Fabiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00290623 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Joana Felix da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00399551 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00080988) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Viviane Andrade Silva do Céu e Cleber dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00408200 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Valdinéa Gama Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00452417 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1208 de 2011 (Parte(s): Francisco Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00604392 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 810 de 2011 (Parte(s): Márcia Firmino da Silva e Mozar Gabriel de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00611459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 234 de 2011 (Parte(s): Fábrica de Doces Léia Ltda., Claudinete Conceição Gomes Germano Pereira e Josete Gonçalves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00622411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2011 (Assunto: Apurar possível funcionamento irregular do Curso Teoros, situado em Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00637555 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 380 de 2005 (Parte(s): Eliane Ferreira de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00659616 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Angélica de Moraes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00663998 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Gustavo Moore Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00696048 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 297 de 2011 (Parte(s): Apurar existência de deficiência no saneamento básico na Rua Apucarana, Bairro Boa Vista, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00708158 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Centro Educacional Carvalho de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00816941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2011 (Assunto: Noticia de idosa em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00893686 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2011 (Parte(s): Pedro Cardoso, Ana Lúcia Cardoso e Márcia Cardoso Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00989760 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 149 de 2011 (Assunto: Apurar construção de galpão, em área de preservação permanente, situada na Estrada Philúvio Cerqueira, Itaipava, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01001984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 136 de 2011 (Assunto: Apurar possível realização de aterro às margens de recurso hídrico (Rio Santo Antônio), que estaria acarretando risco aos moradores da proximidade, situado na Estrada Teresópolis, Itaipava, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01034732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2012 (Assunto: Notícia de construção irregular de quadra esportiva sobre manancial de água (Rio Tibúrcio Barbosa Represa Grecco) no município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01045408 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2011 (Parte(s): Sany Cristine dos Santos e Luciene Moreira dos Santos Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 41/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01144866 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Paulo Sérgio da Silva Palheta e Cristiano dos Santos Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01151449 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo Teixeira Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01157393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 174 de 2011 (Parte(s): Vera Minda Horácia Ruela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01198689 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Lea Rosa de Souza e Luiz Henrique Coelho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01222213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Associação dos Proprietários de Lotes no Loteamento Fechado Residencial Hawaí e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro DER/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01385811 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Patrícia da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01447382 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2426 de 2012 (Parte(s): Anderson da Silva Negreiros e Ana Paula Rodrigues Macedo Negreiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01464058 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00850426 e nº 2013.00898356) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Kaith Maria dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00053739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Apurar possível dano ambiental consistente na contaminação do solo e lençol freático, tendo em vista a notícia de utilização de herbicida pela empresa SUPERVIA ao longo da via férrea no município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00107386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Transportadora Tingua Ltda. (Adv.: Bruno D. Pinho Gomes OAB/RJ 110.389) e Linave Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00115174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2012 (Parte(s): TAF Oliveira Comércio de Gás ME, Serginei Santos Oliveira ME e Julio Maria Ramos Jauhar ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00283884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Professora Sônia Maria Piedade de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00284493 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2012 (Assunto: Apurar viabilidade em realizar Termo de Ajustamento de Conduta junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito no município de Itaperuna, bem como aos órgãos responsáveis pela segurança pública), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00367576 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 030 de 2012 (Parte(s): Alvina Barbosa Costa e Centro de Educação Lua Clara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00486417 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 100 de 2012 (Parte(s): Júlio Alves de Oliveira Neto,Paulo Miguel Esteves de Oliveira e município de Valença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00512780 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Ilana da Silva Martins, Dionathan dos Santos Américo e Adriana Antonio Joaquim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00519414 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1179 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Barbosa e Maria Clotildes Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00644082 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Deivid Lúcio da Silva e Raquel Zikan de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00686915 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 385 de 2012 (Parte(s): Maycon Edevaldo Andrade Alvyn de Freitas e Marina Omnguim Barboza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00830148 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00375974) - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Profª Emília Diniz Ligero, Marta Ótavia Antunes e Juliana dos Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00837658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2012 (Assunto: Apurar o cumprimento do direito à reserva de percentual para idosos em programas habitacionais (artigo 38 da Lei 10.741/03)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00972791 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Marlene Silva Santos e William Távora Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01042518 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Sílvio Pereira dos Santos, Adriana Terra Bernardo e Genildo Barreto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01057668 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Custódio Moreira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01064714 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01064914) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 041 de 2012 (Parte(s): Fabiana Barbosa Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01071903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 805 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01072334 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2844 de 2012 (Parte(s): Marcos Divino de Jesus e Elizabete Maria Mariz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01202324 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 2014 (Parte(s): Adilson Vainer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01295276 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2983 de 2013 (Parte(s): Letícia Rodrigues Rosa e Lourenço Batista de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01324718 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Olívia Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01345889 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 127 de 2012 (Parte(s): Denise Julião Martins e Gilmar Ferreira Solano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01369192 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 478 de 2012 (Parte(s): Elisabete Leite de Araújo e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01400256 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Noel Pires Salgado e Rosimeire Lissarini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01500780 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 206 de 2012 (Parte(s): Magda Ferreira, Leandro Américo e Jaciara Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01509279 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivânia da Silva Barreto e Vaulivone Vicente Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01537444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 309 de 2012 (Parte(s): Frigo Helena Abate e Comércio de Suínos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01538594 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2012 (Parte(s): Michelle Peris Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01590750 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Jolomar Vianna Pereira, Josiney Vianna Pereira e Isabel Cristina Vianna Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00022791 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Marcelo Marcolino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00141474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 023 de 2013 (Parte(s): Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00166846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2013 (Parte(s): Banco do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 43/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00226965 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Rosemere Bonfim Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00237605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Genaro Rezende da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00242245 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 280 de 2013 (Parte(s): Renato Melo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00272893 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas instalações do estabelecimento Piscina Ouro Verde Face Club, situado na Rua Mário Pinotti, nº 224, Ouro Verde, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00287071 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 2013 (Parte(s): Ana Maria Machado Holtz, Sonia Cristina Shuch da Silva e Sonilea Vieira Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00327234 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00352452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Diego da Silva Sant'Anna e Danielle Bernardo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00370276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2013 (Parte(s): Getúlio Raimundo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00408641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2013 (Parte(s): Comunidade Evangélica Mais Que Vencedores (Adv.: Vitor Amorim Claveland Junior OAB/RJ 172.021)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00436803 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Charlles Dhimithrius de Freitas Lima e Margareth de Sousa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00449717 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1072 de 2013 (Parte(s): Shopping Unigranrio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00467461 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3810 de 2013 (Parte(s): José Carlos Soares Esteves e DLLR Ensino de Idiomas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 36/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00512169 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 070 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua João Henrichs, Castrioto, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00560738 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Falcão dos Santos e Moisés Conrado da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00602709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 2013 (Parte(s): Thiago Wilke Alves de Freitas e Restaurante Fiorenza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00632203 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00880330 e nº 2013.01107163) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 215 de 2013 (Parte(s): José Otávio Lopes Nunes, Ana Maria Amorim Leite, Fernando Rodrigues Costa e município de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00673309 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 2013 (Parte(s): Irene de Carvalho Jablcnizky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00685814 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sonia Regina da Cunha Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00691443 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 235 de 2013 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades envolvendo a construção de um quiosque no bairro Alcântara, em São Gonçalo, para a instalação de um projeto denominado \"Café Social\", que ofereceria alimentação matinal à população), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00691881 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3107 de 2013 (Parte(s): Albertina Caciano das Neves e Graziele da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00716503 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Manoel Benedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00806180 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 275 de 2014 (Parte(s): Silesia Heizer e Parperfeito Comunicação S.A. (Adv.: Rafaella Marcolini OAB/RJ 119.560 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00817220 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Alves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00832336 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/n° de 2013 (Parte(s): Everaldo Cândido da Silva Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00875129 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jéssica Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00976123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Fagundes da Silva dos Reis, Simone dos Reis Moreira e Sandra Rogéria dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00980754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2013 (Parte(s): Ronnie Placido e município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01027178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 156 de 2013 (Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Gisele G. Dias Dionizio Alves OAB/RJ 127.549) e Juizado Especial Cível da Comarca de Porciúncula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01054202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 268 de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva e Miriam Rodrigues de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01073931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3846 de 2013 (Parte(s): Álvaro Luiz Fontes Alves e Empresa Celta Comércio de Gás Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01189182 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1217 de 2013 (Parte(s): Célia Maria Lemos e Telemar Norte Leste S.A. (OI Fixo) (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva OAB/RJ 135.872)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01201573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar existência de entidade clandestina destinada ao acolhimento de pessoas portadoras de transtorno mental, situada na Rua Pereira de Siqueira, nº 5, aptº 104, Tijuca/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01263356 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 004 de 2014 (Assunto: Apurar supostas irregularidades na Creche Municipal Rosalda Paim, situada na Rua Doutor Celestino, nº 78, Centro, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01263359 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Irmã Cecília Jardim e Adriana Gouveia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2013;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01280731 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7535 de 2013 (Assunto: Notícia de supressão de vegetação decorrente de construção de condomínio de casas na Estrada Velha de Barra de Guaratiba, Barra de Guaratiba/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01378777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2014 (Assunto: Apurar constantes alagamentos, em época de chuvas, no túnel Getúlio de Moura, localizado na Av. Bernardino de Melo, Centro, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n136. Processo nº 2014.00005145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 2014 (Parte(s): Berenice Lemos Peixoto e Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE (Adv.: Victor Fróes OAB/RJ 122.544)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00030851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 034 de 2012 (Parte(s): Marly Francisca Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00031075 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Cléia Trapanêz Bridge e Centro Hospitalar São Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00130999 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 (Parte(s): Eduardo Santos Victor e Patrícia Maria Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00134903 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 2014 (Parte(s): Magazine Luiza S.A. (Adv.: Ana Keila Marchiori OAB/RJ 112.178-A e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00136569 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Flávio Pessanha Cordeiro e Jurema Barreto Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00181939 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 211 de 2014 (Parte(s): Edenilson Simas Farias e FNAC Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00202305 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Olga de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2014.00226230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2014 (Parte(s): Federação de Volley-Ball do Rio de Janeiro, Alexey Martins Rodrigues de Carvalho e Luísa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00232468 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 060 de 2014 (Parte(s): SEEDUC Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Thomaz Ferreira da Silva e Fabiane Vianna Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00238759 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto da Silva Freitas, Benedito Marques dos Santos Filho e Julie Malena Siqueira Telhada), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00247641 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Gladimir Darcy Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00448407 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Eliane Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00003984 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2003 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Carla Cristine Falcão Gama OAB/RJ 114.728)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00068222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2004 (Parte(s): Cristiano dos Santos de Souza, Cristóvão Toledo de Souza (Adv.: Ipitiguara Vianna da Silva OAB/RJ 55.039) e município de Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000612 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 364 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente, FEEMA e loteamentos irregulares no âmbito do município de Queimados), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00090877 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3443 de 2006 (Parte(s): Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. (Adv.: Anna Carolina P. Levitinas OAB/RJ 114.095 e outros) e Sérgio Gomes de Almeida (Adv.: Rafael F. J. De Matos OAB/RJ 109.546)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00091699 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 659 de 2006 (Parte(s): Terra Networks Brasil S.A. (Adv.: Juliana Vilela Oliveira OAB/RJ 172.033 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00093052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 020 de 2006 (Parte(s): Vinícius Mendes Paraguassu e Tratocar Motores de Araruama Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00162269 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3875 de 2011 (Parte(s): Eliane de Carvalho e Igreja Assembléia de Deus Arca da Aliança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00174381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 805 de 2007 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Oscar Graça Couto OAB/RJ 62.450 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 24/2008;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00203682 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4099 de 2008 (Assunto: Apurar existência de esgoto a céu aberto na Rua Coronel Pedro Correia, Jacarepaguá/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308663 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2013 (Parte(s): Indiara Angela Santos da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00437065 - Promotoria de Justiça da Família e da Infância e Juventude de Valença - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Rachel Carolina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00327525 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1039 de 2009 (Parte(s): Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. (Adv.: Mirian Ayesha A. Barcellos OAB/RS 21.026)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00329814 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal José Rabelo de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 40/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1157 de 2009 (Parte(s): Pascoal Fortunato e José Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00441403 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5289 de 2010 (Parte(s): Perfil Mídia Exterior Ltda. (Adv.: Paulo Sérgio M. Duarte OAB/RJ 164.999) e município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00740440 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2010 (Parte(s): Carlos Gomes dos Santos Junior e Daiana Campos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00758005 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2012 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva e Josélia da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00882753 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2010 (Parte(s): Nicolle Mayra de Araújo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00909153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2011 (Parte(s): Érika Soares da Cruz e Francisco de Assis Lucas Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00952116 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 214 de 2013 (Parte(s): Giseli Silveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00136931 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): CJ Balcão de Empregos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00508512 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2011 (Parte(s): Lenilda da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00572877 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01082662) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Meire de Oliveira Macedo e Sérgio Andrade Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00607719 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 589 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Reginas Ltda. (Adv.: Artur Fernandes Monteiro OAB/RJ 37.086)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00808417 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2011 (Parte(s): Andreza Gusmão Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00989660 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 2011 (Parte(s): CIEP Mestre André), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01053939 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2013 (Parte(s): Thais Ribeiro Alves e Júlio Cesar Guimarães Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01095686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 106 de 2011 (Parte(s): Matheus de Castro de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01313626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Gonçalves e Miriam Sepúlveda Marques Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01413328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Josiane de Souza Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01427536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): IBAMA e Izaquiel Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01456297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 210 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis construções promovidas pela Prefeitura de Petrópolis, em Parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de unidades habitacionais em faixa marginal de proteção na Estrada Silveira da Motta, km 2,4), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00100263 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00100263) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rafael Viveiros dos Santos e Genaína de Souza Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00218438 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento EMUSA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00452697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00510168 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 562 de 2012 (Parte(s): CIEP Avenida dos Desfiles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00585681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 113 de 2012 (Parte(s): Agência Nacional de Saúde e Clínica São Lucas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00601550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Glicinea de Oliveira F. Braga e Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes CETHID (Hospital Regional de Queimados)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00748111 - Um volume principal e três apensos (nº 2010.00909169, nº 2011.00397476 e nº 2011.00803074) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcelo Ribeiro Tulinto e Lucimara Magalhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00762614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2012 (Parte(s): Pedro dos Santos Ferreira e CEDASPY Centro de Educação Profissional Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00794463 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Wesley Silva Calixto e Edenise Barroso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 41/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00864839 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Marcos da Costa Nascimento e Ester Porcino da Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00895277 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Ribeiro dos Santos e Luiza Helena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00957540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 753 de 2012 (Parte(s): Alessandra Santos Sarmento e Condor São Cristóvão Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01004733 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 322 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01013095 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 729 de 2013 (Parte(s): Jadir Souza da Silva e Jaqueline Cordeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01105760 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 543 de 2012 (Parte(s): Paulo Cesar Rodrigues Canela e Hilda Vieira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01122443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 349 de 2012 (Parte(s): Rosely de Fátima Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01139755 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos Toledo Lourenço e Reni Machado de Oliveira Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01467520 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01467610) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1148 de 2012 (Parte(s): Cooperativa Aerodummont), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01487929 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 2012 (Parte(s): Concessionária Barcas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01525824 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): Simone Marques Mussel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01569248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3709 de 2013 (Parte(s): CREMERJ Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, INEA e município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 23/2008;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01573540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Rute Luiza de Oliveira e Sebastião Floriano de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00045915 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2013 (Parte(s): Viação Vera Cruz S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00027144 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2013 (Parte(s): Condomínio do Shopping Center Tijuca (Adv.: Gustavo M. Azevedo Nunes OAB/RJ 107.088 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00061506 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 2013 (Parte(s): Empresa de Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00067135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2013 (Parte(s): Empresa de Ônibus Rosa Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00076369 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Cristiane Marcia Ferreira dos Santos e Silvio Mutti Mafra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00148234 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2013 (Assunto: Apurar eventual aterramento de Parte da margem do Rio Iconha, nas proximidades da Rua Albertino Lopes Xavier, lote 11, quadra 1, Iconha, Guapimirim/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00172928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 144 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00207697 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2013 (Assunto: Notícia de suposta comercialização de alimentos estragados no quiosque Banana's, na praia de Camboinhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00208851 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 2013 (Parte(s): Gerson Franco da Silva e Whirlpool S.A. (Adv.: Mário Oscar C. De Oliveira OAB/RJ 15.591 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00247550 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 251 de 2013 (Parte(s): A! Bodytech Participações S.A. (Adv.: Karina Stern de Siqueira OAB/RJ 99.412)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00258290 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 071 de 2013 (Parte(s): Global Village Telecom Ltda. GVT (Adv.: Romilda Vitor Rabelo OAB/RJ 109.762)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00260621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Ana Rita de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00274772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2013 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00281762 - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00291662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 (Assunto: Apurar se todos os Postos Revendedores de Combustíveis, localizados no município de Guapimirim, possuem licença ambiental do INEA para operação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00320760 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Doutor Domingos Arthur Machado Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00398616 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 687 de 2013 (Parte(s): João Batista Alves Dias e Ana Paula Eduardo de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00518687 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2013 (Parte(s): Claudiene Martins Barros e Jorge dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00595709 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 575 de 2013 (Parte(s): Jorge Luis Machado, Claro S.A. e Embratel (Adv.: Bruno de Aguiar Flores OAB/RJ 182.268)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00595816 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 579 de 2013 (Parte(s): Patrícia B. C. Capella, Ind. de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. (Adv.: João Alexandre A. Gouvêa OAB/RJ 101.419) e Wickbold & Nosso Pão Ind. Alim Ltda.(Adv.: Paulo de Tarso P. da Silva OAB/SP 91.511)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00607291 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2013.00881644, nº 2014.00649172 com dois volumes, nº 2014.00649175, nº 2014.00649194 com quatro volumes e nº 2014.000649199) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7445 de 2013 (Assunto: Notícia de possíveis áreas alagáveis, típicas de brejo e mangue, no local designado para a Jornada Mundial da Juventude, em Guaratiba, cujo terreno é designado como Aterro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00635935 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7537 de 2013 (Parte(s): Associação de Moradores do Alto Bela Vista e COMLURB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00657712 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Renata Cristina Ribeiro da Silva Teles e Ezequias Teles da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00724161 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 187 de 2013 (Parte(s): Valério Teixeira de Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00730440 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 751 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades na mudança de titularidade de sepulturas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00756945 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Gleidson Geovani da Silva e Edna Lucia Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00832348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 127 de 2013 (Parte(s): Daniel dos Santos Baptista e Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes OAB/RJ 67.319 e outro)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00834278 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 896 de 2013 (Assunto: Apurar possível comercialização, sem autorização, de botijões de gás adulterados nas instalações da empresa Thierre Festas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00929403 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2013 (Parte(s): Nonato Araújo dos Santos e Alexsandre Batista da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00951639 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 2013 (Parte(s): Colonial de Icaraí Panificação Ltda. (Adv.: Maurício Lima Mano OAB/RJ 110.682)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01009955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 044 de 2013 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica, proveniente das atividades de uma serralheria localizada na Rua Dois de Junho, nº 300, antigo lote 31 e 32, quadra 2, Ipiranga, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01012061 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1057 de 2013 (Parte(s): BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.: André Al Makul OAB/SP 237.040)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01022735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 213 de 2013 (Parte(s): Miriam Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01040305 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 201 de 2014 (Parte(s): Sumara Luiza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01050848 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Grécia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01096728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1144 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01102408 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Paulo Sergio Bueno de Moraes e Rosangela R. Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01106857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 240 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01120022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1204 de 2013 (Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Vulgo Suplementos de Alimentos Ltda. EPP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01135085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 195 de 2013 (Parte(s): Banco do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01146868 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2013 (Parte(s): C2SN Bistro Restaurante Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01152740 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 566 de 2013 (Parte(s): Renata Maria de Barros e Cristiano Costa de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01170947 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170.947 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Coração de Geneve), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01213341 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 260 de 2013 (Parte(s): Salvador Bravo e Claudia M. Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01264401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 192 de 2013 (Parte(s): Carla de Fátima Salazar, Cláudio M. Klein e Claudio M. Klein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01284645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1302 de 2013 (Parte(s): Marcelo de Almeida de Assis e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: José Roberto de Albuquerque Sampaio OAB/RJ 69.747)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01291483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 311 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01308203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 398 de 2013 (Parte(s): Maria Julia Duim da Costa e AMIL Assistência Médica Internacional Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00003783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Arthur Ignácio da Silva e Açougue Casa de Carne J. O. Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00022288 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2014 (Parte(s): Jamil Baptista Ibrahim e TNL PCS S.A. OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00036528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2014 (Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00055094 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Colégio e Curso Miguel Couto e Rosana Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009 e 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00113571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2014 (Parte(s): Regiane Martins dos Santos e Antonio Carlos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00113861 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 2014 (Parte(s): Renault do Brasil S.A. (Adv.: Natália Brasil Correa OAB/RJ 126.942 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00131518 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2014 (Parte(s): Vera Regina Argon e Vera Eunice de Medeiros Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00146058 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2014 (Parte(s): Alexandre Pinage Pereira de Lima e Marcelly Marques Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00162098 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2014 (Parte(s): Fisk Centro de Ensino Méier (Adv.: Renato Pimentel de Souza OAB/RJ 88.597) e Marta Maria Figueiroa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00174071 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 206 de 2014 (Parte(s): Victoria Gulyas e Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (Adv.: Marcia Latgé Mannheimer OAB/RJ 53.520 e outra)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00192672 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2014 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar a regularização dos equipamentos mínimos para funcionamento da Escola Municipal Luiz Gonzaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n114. Processo nº 2014.00207398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 021 de 2014 (Parte(s): Eunice Carmo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00207990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2014 (Parte(s): Reuza Maria Campos Silva e Viação Normandy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00209026 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Sandro Mello Mateus e Simone Pereira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.00213123 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2014 (Parte(s): Maria Cristina Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2014.00231182 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 2013 (Parte(s): José Roberto Hermínio da Silva e Maria Elisabeth Batista Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2014.00249498 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 2014 (Assunto: Apurar notícia de falta de informação prévia sobre o setor e assentos nos estádios para a realização da Copa do Mundo 2014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2014.00254184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2014 (Parte(s): Sandro Cosme dos Santos e Supermercado Zona), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2014.00299052 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 2014 (Assunto: Falta de informação adequada sobre a disponibilização de banheiros gratuitos na Estação de Trens da Central do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00300774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Luciene de Sousa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00314673 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 048 de 2014 (Parte(s): Cláudio Pereira da Silva e Michele Vianna de Sá da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00404887 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 009 de 2014 (Parte(s): Ana Carla Souza Adriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00471311 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 479 de 2014 (Parte(s): Consórcio Transcarioca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nId: 1723769"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 56ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 21 de agosto.\r\n\r\nAos vinte e um dias de agosto de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 55ª sessão, de 19 de agosto de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 7, 6, 1 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência aprovou, com anuência dos demais senhores conselheiros, moção de pesar, proposta pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, à família da Defensora Eliete Costa e Silva Jardim, ex-Procuradora do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, pelo seu falecimento. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1101 processos: 55 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 91 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 709 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 173 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 73 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza continuou o julgamento do Processo TCE no 223685-6/2013 (recurso de reconsideração em Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 031/2013 da Prefeitura de Quissamã), retirando seu voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, o qual foi assumido pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, havendo ainda o voto do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, ora relator, pelo conhecimento, provimento, conhecimento in casu, comunicação com determinações, cancelamento do acórdão, comunicação e arquivamento, que se sagrou vencedor, e tendo acompanhado o novo revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicação e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 210306-1/2014 (prestação de contas de administração financeira de Piraí - exercício de 2013), aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 116093-2/2009 e 116276-6/2009 (contratos da Fundação DER-RJ) e 106227-8/2010 e 107523-7/2010 (termos aditivos da Fundação DER-RJ), pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto e acompanhou o voto vencedor do revisor. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 232835-8/2013 (consulta da Prefeitura de Nova Friburgo) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, comunicação e determinação. Continuou o julgamento do Processo TCE no 220307-1/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto vencedor pelo registro in casu com ressalva, retirando seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, e consignando seu impedimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ter funcionado como Procurador. Solicitaram vista conjunta do Processo TCE no 221104-7/2009 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Às onze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 21/08/2013 11:21:15 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n103116-7/04 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111134-1/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119498-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112008-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n100524-3/07 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112786-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n228814-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n230897-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n101256-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n209574-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n107556-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111179-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111226-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111246-6/09 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113416-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114564-7/09 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n201084-7/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227451-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n110055-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201077-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n102254-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107573-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117764-7/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n216764-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n217561-6/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n111956-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111986-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n118455-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209156-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209246-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209526-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233456-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n233458-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102788-0/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n108299-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108520-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108529-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108541-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108548-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108649-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108684-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108685-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108686-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109176-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109179-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109188-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109198-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109216-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109545-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109550-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109571-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109621-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109631-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109946-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109953-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111550-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111576-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112064-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112224-6/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112745-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112869-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112938-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113691-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114076-1/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114814-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114834-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114976-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114986-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115002-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115228-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115714-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101783-5/97 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115716-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116126-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116128-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116310-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116787-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117256-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117274-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117273-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117275-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117824-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117878-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117936-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117996-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118450-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118585-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118614-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118616-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119019-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119054-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119097-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119104-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119106-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119370-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119441-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119764-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119821-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119826-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120157-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120248-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121396-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121630-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121636-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121714-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121728-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122246-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122284-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122655-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122670-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122754-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122755-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122760-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122779-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122806-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122834-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122836-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122906-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201169-4/13 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n210768-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211291-5/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212261-7/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212289-9/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212909-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n214895-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n216209-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n217077-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n220456-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n220469-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222517-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222567-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222569-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231299-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235326-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235331-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n100034-5/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100036-3/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100037-7/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100113-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100204-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100236-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100347-0/14 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100348-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100616-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100620-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100668-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100677-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100713-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102163-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103352-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204129-7/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205161-2/14 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n224657-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222854-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n219785-6/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219820-2/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208925-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n234568-5/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n230240-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n119697-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120144-8/13 APOSENTADORIA/FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105140-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100227-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109157-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108519-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106597-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122818-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109249-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107088-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119131-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115108-3/11 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109951-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112269-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102169-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119419-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122917-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122918-1/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100128-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117789-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n209036-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n209066-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n209074-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n209096-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n211014-5/13 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n212209-9/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220434-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n220436-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231414-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235296-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235306-8/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n237916-3/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n240395-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100125-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100178-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100339-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100416-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100419-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100612-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100666-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100684-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101230-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102096-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102153-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102182-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102232-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102233-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102252-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102263-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102704-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102833-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102913-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102984-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103300-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103344-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104403-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106236-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119928-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114998-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102048-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112848-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100417-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109538-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109518-2/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119488-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109568-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121677-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117987-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100688-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116667-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118957-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115707-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106911-2/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100418-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109580-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116131-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116851-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105492-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n212877-3/05 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203978-0/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n210745-7/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225360-6/10 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217950-1/11 PENSÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218020-9/11 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235395-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219245-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n103558-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109566-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103105-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113967-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106567-2/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n121157-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103168-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102967-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103991-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100031-3/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118189-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102239-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102249-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101749-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102168-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102161-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111549-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118471-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224666-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237799-1/12 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n225976-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n243236-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102572-5/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n102744-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103849-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107269-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127874-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129429-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204144-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n216756-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n110424-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115659-4/12 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119460-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201966-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n209254-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n209256-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n212819-8/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n222196-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222314-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222324-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222836-8/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n241534-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n104565-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106835-7/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108300-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108525-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108533-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108609-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108662-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109215-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109235-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109552-8/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109564-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109565-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109586-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109625-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109630-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109706-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109795-2/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109796-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109801-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109802-1/13 PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109955-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109962-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112856-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112936-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113013-2/13 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113840-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114781-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114984-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115012-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116114-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116133-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116156-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116166-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117244-1/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117866-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118008-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118104-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118154-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118253-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118257-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118569-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118570-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118595-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118651-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119077-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119183-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119415-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119417-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119454-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119464-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119990-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121395-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121676-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121694-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122239-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122327-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122393-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122426-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122762-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122782-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106154-8/86 PENSÃO/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105135-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n228804-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n104296-8/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n202794-9/08 PENSÃO/CAMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102821-7/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107049-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110195-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n213116-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224664-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n200836-1/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n212264-0/05 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n229554-4/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222926-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232811-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n208971-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200424-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n104800-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116714-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111862-7/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n219969-4/10 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n109799-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128500-8/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n130516-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100840-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117804-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119626-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200564-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n201956-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n204759-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n207389-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208506-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208548-1/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n215876-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216866-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n236744-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n242940-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n242943-1/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n103246-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104496-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104525-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106074-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107489-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107506-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107514-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108522-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108524-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108526-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108530-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108546-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108644-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108680-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108705-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109246-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109536-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109563-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203250-5/14 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n203525-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237727-3/06 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n238667-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n210685-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n119468-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109618-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117868-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122185-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115645-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122778-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116570-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116770-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102160-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101925-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100225-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101008-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114131-6/04 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102139-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101751-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119489-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101231-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121708-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119457-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100345-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100420-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100665-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100712-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100730-1/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100731-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101736-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102164-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102304-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102764-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102856-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103514-6/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103560-5/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103566-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104376-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n207451-9/14 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n120048-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109628-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108298-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100717-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122258-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103567-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102257-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110127-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122728-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109637-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112988-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112990-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n118157-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122297-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108297-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102647-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122768-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101022-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110113-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105063-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105482-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n225848-3/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n201615-5/14 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n109657-4/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109658-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111366-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112624-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112706-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112826-0/13 REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n112944-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113805-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113992-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114787-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114830-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117848-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117859-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117955-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118021-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118449-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118568-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119066-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119094-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108028-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119107-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119125-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119216-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119329-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119440-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119463-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119825-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120209-4/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120226-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121135-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121154-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121400-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121583-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122295-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122326-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122335-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122340-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122345-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122430-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122674-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122763-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122764-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122790-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122793-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122804-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122820-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122833-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201676-7/13 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203899-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n210425-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211294-7/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212229-9/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212901-9/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214239-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216286-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n235411-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n237918-1/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238704-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n239546-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n240384-7/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100044-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100055-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100205-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100233-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100234-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100341-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100344-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n104536-6/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107100-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108546-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201554-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217621-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228566-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n103852-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n232314-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n242846-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n103091-8/11 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104814-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201434-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201436-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n203976-5/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216788-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n216906-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n218544-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n111592-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113004-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113211-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113921-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113924-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113929-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117781-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n221891-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n221979-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n229974-5/12 PENSÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n236746-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n238024-1/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTIT BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n240941-9/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n106836-1/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107504-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107515-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107869-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107876-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108284-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108513-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108523-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108614-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108660-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108677-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108687-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108716-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108916-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109177-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109185-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109190-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109195-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109520-5/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109524-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109540-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109560-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109584-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109800-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109954-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109956-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112931-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113982-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114785-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116624-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117826-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118158-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119132-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119362-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119363-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119449-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119456-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119460-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119486-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119695-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119712-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119752-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119831-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120074-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120158-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120222-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120240-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121219-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121590-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121593-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122165-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122733-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122742-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122743-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122758-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122774-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122783-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122792-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122795-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122814-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200316-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n201034-3/13 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n202826-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210414-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n210416-0/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n211316-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n212216-2/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212274-4/13 REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213819-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n214266-1/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n217076-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n231236-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232786-1/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n233499-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n234334-8/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n201605-7/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n236846-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n238284-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n100032-7/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100052-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100226-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100340-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100622-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100687-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101855-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101873-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102062-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102084-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102162-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102166-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102242-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102614-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103006-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103122-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103280-7/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103562-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103564-1/14 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106224-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114447-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n119238-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119347-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113988-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110112-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105027-2/08 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118637-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119558-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104988-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117917-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119198-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103568-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108657-7/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114788-2/11 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n108527-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103282-5/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103037-8/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131318-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115548-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122747-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201667-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n209145-4/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n211847-0/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n225957-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n225355-1/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235435-5/13 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237475-9/13 PENSÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n101807-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109247-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112885-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118129-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110141-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110143-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110145-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110146-4/13 REVISÃO DE PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100121-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105011-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106831-1/13 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103547-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105257-0/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n122350-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119375-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120180-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116780-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116782-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n116785-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n122750-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122195-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119200-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122745-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110088-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110089-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n224656-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n104971-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106382-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202426-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n203894-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n101961-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102631-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109351-0/12 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n111656-4/12 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n120149-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205832-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n207503-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n218934-6/12 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233396-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102132-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103549-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108272-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108273-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108521-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108531-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108551-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108671-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108679-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108715-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109521-9/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102227-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100617-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117758-8/11 APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n224418-7/09 PENSÃO/CAMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n242205-6/08 PENSÃO/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n213010-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n219160-6/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n203986-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n205257-7/14 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n231307-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n102878-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117188-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122810-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105010-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100045-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100182-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100803-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118643-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105062-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122158-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102238-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119217-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117948-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119058-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103977-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102919-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116129-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108529-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109539-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109546-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109549-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109569-1/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109641-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109960-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109961-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112630-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112672-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112673-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112859-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112902-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116629-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117004-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117911-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117969-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117986-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118282-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118591-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118589-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118602-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118646-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119091-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119126-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119360-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119365-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119446-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119491-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119923-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120159-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120215-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120219-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120244-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121401-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121589-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122161-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122352-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122389-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122390-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122671-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122736-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122746-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122751-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106258-6/89 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n122753-9/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n122759-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122772-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122784-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122789-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122791-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122811-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122819-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122821-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122902-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n211886-6/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219153-3/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n222516-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n222584-9/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231259-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231274-1/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n231334-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232600-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n235393-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237964-0/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n100029-0/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100039-5/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100123-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100126-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100201-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100321-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100621-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100679-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101009-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101761-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101940-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101951-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102123-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102165-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102235-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102911-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102929-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102960-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103004-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103033-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103303-5/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103569-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103576-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103589-1/14 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104963-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106222-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200926-5/14 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n205273-1/14 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n106227-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113259-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103107-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101737-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103087-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101877-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103279-8/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100318-9/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109567-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102297-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101948-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122817-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105365-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105480-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117260-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103305-3/14 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133380-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116160-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101461-1/93 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n234924-0/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n237491-4/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n202824-8/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n111066-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207145-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232104-4/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n239090-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n106582-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108761-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112041-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200434-9/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201566-5/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-ISSM\r\n\r\n206276-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223142-3/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n202489-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n202573-8/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211522-4/14 DENÚNCIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215333-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227652-6/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n103672-8/99 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203651-6/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n232916-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107605-9/14 DENÚNCIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n218037-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF MACAÉ\r\n\r\n218220-7/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109063-9/14 REPRESENTAÇÃO/MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n209791-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218038-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF MACAÉ\r\n\r\n220479-4/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n202487-1/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214282-7/14 DENÚNCIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n214444-7/14 DENÚNCIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227402-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n237057-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100224-2/2014 (E-01/021/20/2013) - Interessado: MARIA MONTEIRO LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-4/2009 (10/208338/90) - Interessado: JOSÉ MESQUITA PINTO DE SEIXAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-7/2014 (E-12/061/10232/2013) - Interessado: RAFAEL GUILHERME VILLARD NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-3/2013 (08/222041/10) - Interessado: CARLOS EDMUNDO CAPUTO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-3/2012 (01/302379/11) - Interessado: ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-6/2014 (E-03/1730458/2005) - Interessado: ROIZA MABAR ATHAYDE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101708-5/2014 (E-03/6201133/1997) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-0/2014 - Interessado: CLAUDIA ALVES GALVÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-8/2014 (01/601590/99) - Interessado: CLAUDIA ALVES GALVÃO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-2/2014 (E-03/201649/2004) - Interessado: YOLANDA ARANCIBIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101722-1/2014 (E-03/1210105/2003) - Interessado: OLÍVIA ALMEIDA DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-5/2014 (E-03/7400064/95) - Interessado: MARIA APARECIDA FRANÇA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101805-9/2014 (E-03/2010024/2004) - Interessado: ELIANE DA ROSA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101878-6/2014 (E-03/203070/2007) - Interessado: MONICA DUARTE PERISSE MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101895-4/2014 (E-03/8614263/2012) - Interessado: CÉLIA DO COUTO MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101905-5/2014 (E-03/15/2167/2013) - Interessado: SIMONE SOUZA DOTTORI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102009-4/2014 (E-03/7130220/2003) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-8/2012 (01/302583/11) - Interessado: MARCIA AFONSO LACERDA DE SANTANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102105-8/2011 (03/10900454/99) - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102162-8/2012 (01/307815/10) - Interessado: IEDA PERE IRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102205-0/2014 (E-08/221805/2009) - Interessado: MARINETE NUNES DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102214-1/2014 (E03/10103344/2007) - Interessado: SEBASTIANA DE JESUS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-8/2010 (01/301628/08) - Interessado: ADYR LOPES MANZANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-5/2014 (E-03/201720/2012) - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-5/2014 (03/11001654/06) - Interessado: SEBASTIÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102397-3/2011 (01/308486/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SILVA SABALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102398-7/2011 (01/600261/85) - Interessado: LOURENÇO PINTO SABALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102492-5/2014 (E-08/220471/2008) - Interessado: IRINEIA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-7/2014 (E-01/600883/2003) - Interessado: SILENE DO NASCIMENTO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-8/2014 (E-03/5900907/1997) - Interessado: ARISTEA DO NASCIMENTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-6/2014 (E-03/10703207/2012) - Interessado: PAULO SALOMÃO DAHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-1/2014 (E-03/4610173/2003) - Interessado: MARIA DAS DORES SCRAMINGNON DELATE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-7/2014 (E-03/1500645/1995) - Interessado: ALTIVA GOMES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-6/2013 (E-23/279/2013) - Interessado: ANTONIO CEZAR CORREA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102790-5/2014 (E-03/801804/1995) - Interessado: AUSTA AUGUSTA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-9/2014 (E-03/1720084/2004) - Interessado: EURLIETE DE LIMA AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-5/2014 (E-03/8313475/2012) - Interessado: MARTA ELENA NUNES MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-2/2014 (E-03/202443/08) - Interessado: LINEU MACHADO DE ATTAYDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102915-7/2014 (E-03/015/2002/2013) - Interessado: LYGIA MARIA MELLO DE MIRANDA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-5/2014 (E-03/007/5013/2013) - Interessado: JOSÉ GILSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102926-6/2014 (E-03/202447/2012) - Interessado: ELIZABETH KHEDE ISRAEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102940-2/2014 (E-03/011/3669/2013) - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103026-3/2011 (01/309741/10) - Interessado: MARIA EMILIA RAMOS KOELER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-3/2014 (E/03/1210428/98) - Interessado: MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103057-8/2014 (E-03/015/2045/2013) - Interessado: JOVERITA ALMEIDA DE PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-8/2014 (E-03/4710046/2006) - Interessado: IRANDY ALVES DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-8/2014 (E-03/006330/2004) - Interessado: ANA NOEMIA CALIL BELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-6/2014 (E-03/10100286/2003) - Interessado: DEA MORENO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-5/2014 (E-03/004/5934/2013) - Interessado: DALITA DA SILVA TRIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103246-1/2014 (E-12/078/1768/2013) - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-0/2008 (01/708565/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103346-5/2013 (E-26/218900/1985) - Interessado: ORLANDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-9/2013 (E-01/710675/2007) - Interessados: JOANA PINTO RIBEIRO, ORLANDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-6/2013 (E-09/0058/2585/2012) - Interessado: HELTON BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-0/1992 (03/1200340/89) - Interessado: SEBASTIÃO MAXIMIANO ALVES FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103424-3/2013 (E-09/154/2596/2011) - Interessado: MARCELO SANTOS DORIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103454-8/2013 (E-09/410/2608/2012) - Interessado: WILSON GENUINO DA SILVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103456-6/2013 (E-09/77/2574/2012) - Interessado: ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-0/2014 (2012/0023480) - Interessado: CESARO MARCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103548-5/2013 (E-09/275/2577/2012) - Interessado: AILTON COELHO FIRME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103816-4/1998 (09/0302595/96) - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103972-2/2014 (E-03/008/3804/2013) - Interessado: AMAURI MENDES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-6/2011 (01/309900/10) - Interessado: AMARA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-8/2013 (E-09/002724/576/92) - Interessado: SEBASTIÃO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-6/2014 (E-03/814269/2012) - Interessado: ANA MARIA INOCENCIO MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104374-1/2014 (2011/252857) - Interessado: ELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-9/2014 (2012/139462) - Interessado: NEY JESUS NICOLAU DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104428-6/2013 (01/301064/11) - Interessado: HELENICE GOMES MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104431-3/2013 (09/2551592/80) - Interessado: WALACE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-3/2014 (2011/209920) - Interessado: MARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105222-7/2013 (E-01/301013/2012) - Interessados: JOÃO EDUARDO ALVES DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DE SÁ VIANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-4/2000 (01/602321/99) - Interessado: MARIA LIGIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105866-8/2009 (08/221027/08) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105922-5/2011 (08/220462/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS BARROS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106227-8/2010 - Interessados: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PLÁCIDO CORRÊA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-1/2013 (E-08/220256/2011) - Interessado: MARCIA JOVINA SILVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-5/2013 (E-08/220453/2008) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106858-7/2012 (01/300075/12) - Interessado: JANE CORREA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107505-1/2013 (E-09/4971/2505/12) - Interessado: JUSTINO GIOBINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107523-7/2010 - Interessados: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PLÁCIDO CORRÊA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107598-8/2013 (E-/302025/2011) - Interessado: GLÓRIA MATOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-1/2013 (E-25/000021/530/1991) - Interessado: DANIEL NORONHA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-2/2008 (09/0004342508/07) - Interessado: MARIO ROBERTO GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-5/2013 (E-09/0080/2585/2012) - Interessado: GERARDO BORGES PAIVA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107895-3/2009 (09/1722512/08) - Interessado: DACIRA SANTOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108172-0/1967 (03/19785/66) - Interessado: MARIA AMÉLIA PONTES VIEIRA ALCOFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108302-4/2013 (E-09/30132616/2012) - Interessado: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-4/2013 (E-09/5502580/2012) - Interessado: LUIZ EDUARDO DOMINGUES LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-5/2009 (01/715976/01) - Interessados: NOELMA DOS SANTOS FREITAS, CARLOS AUGUSTO BARRETO DE FREITAS, FELICIANO BARRETO DE FREITAS, JOSIANE MACIEL DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108606-8/2013 (E-01/706473/07) - Interessado: LUCI MINERVINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108607-2/2013 (E-01/301108/2012) - Interessados: MARCIA LOPES FERNANDES, RENATO MARTINS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108721-4/2013 (E-01/702843/06) - Interessado: GENILDA ASSIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108744-2/2011 (01/707388/07) - Interessado: EROIDES SANTOS LEPLETIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108775-6/2005 (01/601177/04) - Interessado: MARIA NAZARET DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108785-7/2008 (03/7010001/07) - Interessado: PALMIRA PEREIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109213-4/2013 (E-01/301948/2012) - Interessados: MARINEIA MACHADO DE LIMA, MANOEL DE VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109218-4/2013 (E-01/300861/2012) - Interessados: ROSANGELA DINIZ DA COSTA, JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109538-8/2011 (01/317442/09) - Interessado: ZÉLIA PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109682-9/2013 (E-01/301690/2012) - Interessados: VANIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS, JOSÉ FLORIANO DOS SANTOS, LUCIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS, RENAN RODRIGUES DA SILVA SANTOS, RUAN RODRIGUES DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109812-2/2011 (01/301673/09) - Interessado: MANOELINA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-5/2011 (01/300368/11) - Interessado: THEREZINHA CARNEIRO NACIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109996-8/2013 (E-01/307395/2010) - Interessado: ZÉLIA TERESINHA SOARES IOCHEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-2/2013 (E-01/302442/2012) - Interessado: AIDA BARTOLETTE MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110149-6/2013 (E-01/300090/2012) - Interessado: SUZETE DE SOUZA GARROT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-9/2012 (23/300530/12) - Interessado: SOLANGE FREIJANES RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110391-0/2009 (09/652594/09) - Interessado: DAMIÃO FERREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-1/2013 (E-01/301754/2012) - Interessado: MOACYR ROBERTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-9/2013 (E-01/301144/2012) - Interessado: VERA LÚCIA VICENTE GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110784-2/2013 (E-01/302162/2012) - Interessados: OLINDA MAXIMINA FERNANDES MARTINS, RENATO MENDES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-5/2012 (21/952001/12) - Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111013-2/2010 (263066/10) - Interessado: TANIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111212-6/2013 (E-01/301467/2011) - Interessados: ZELINA SILVA MASCARENHAS, GERALDO GOMES MASCARENHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-6/2013 (E-01/302661/2011) - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE CAMPOS JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111321-3/2013 (E-01/307479/2010) - Interessado: DAYSE MARIA LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111406-9/2013 (E-01/300279/2011) - Interessado: KEZANIR TAVARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111457-4/2011 (01/303086/08) - Interessado: LUIZ FERNANDO PIQUET MARTIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111545-1/2013 (E-01/300803/2011) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111603-7/2012 (09/55332502/96) - Interessado: JORGE DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-9/2013 (E-01/300207/2012) - Interessado: RYAN ACOSTA HEREDIA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111844-5/2013 (E-01/307308/10) - Interessado: DENISE MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-6/2009 (01/700931/90) - Interessado: RAQUEL SERRULHA CROSMAN - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-7/2013 (2012-0174028) - Interessado: GILBERTO FERNANDEZ AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112610-9/2013 (E01/300937/2008) - Interessados: PATRICIA FERRAZ, CARINA JULIANA FERRAZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-9/2013 (E-01/300566/2012) - Interessado: SONIA MARIA ARAÚJO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112755-5/2013 (E-01/302101/2012) - Interessado: NILZETH IZABEL CHICRALA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-6/2013 (2010/216172) - Interessado: EVANDRO MARQUES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-7/2013 (E-01/301889/2012) - Interessado: TEREZINHA MARIA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112943-4/2013 (E-01/300521/2012) - Interessado: JOSÉ ISAIAS DIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113008-7/2013 (E-01/301764/2012) - Interessado: NADIR SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113506-6/2008 (03/10097/07) - Interessado: QUEZIA BORGES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113740-7/2013 (E-09/868/1702/12) - Interessados: ROSÂNGELA RAMOS DOS SANTOS, LUIZ GUILHERME RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-2/2012 (01/705272/03) - Interessado: ILDEFONSO LEAL JARDIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-7/2013 (E-01/701441/07) - Interessado: CATARINA SALGUEIRO VILLAS BOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113958-9/2006 (28955/06) - Interessado: TEREZA CRISTINA LEAL DE SEREJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-2/2013 (2011/0236971) - Interessado: MARIA HELENA MACIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114088-4/2013 (E-01/026/72/2013) - Interessado: LUIZA RITA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114108-0/2013 (E-01/302131/2012) - Interessado: ANA GABRIELA LAMARAO DO ESPÍRITO SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114276-2/2009 (08/221176/08) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114591-9/2012 (01/602228/05) - Interessado: EMILIA SILVIA M. C. L. RODRIGUES DE SOUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114598-7/2012 (08/220801/08) - Interessado: LUIZ MOUZART CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114955-1/2013 (E-01/302075/2012) - Interessado: HUMBERTO CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114972-9/2013 (E-01/300205/2009) - Interessado: ARINETE GRANADO DA SILVA REHM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115356-5/2004 (21/921042/04) - Interessado: MARIA LUIZA VENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115405-0/2008 (10/202611/90) - Interessado: ALCEBIADES DO COUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115507-6/2009 (01/702152/04) - Interessados: MARLI PEREIRA O ALVES TEIXEIRA, LUIZA DE MELO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115793-6/2012 (26/205072/85) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DE MATOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115794-0/2012 (01/301359/12) - Interessado: MARIA AMÉLIA PIMENTEL DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116090-9/2012 (03/10600232/11) - Interessado: LÚCIA MARIA RIBEIRO CORADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116093-2/2009 - Interessados: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PLÁCIDO CORRÊA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116276-6/2009 - Interessados: HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, PLÁCIDO CORRÊA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116306-8/2013 (E01/026/22/2013) - Interessado: PAULO CHEHADI D OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116443-0/2012 (01/301750/08) - Interessado: JUDITH PERES DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116872-1/2010 (01/308112/10) - Interessado: ROSANIA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117699-0/2013 (2011/232310) - Interessado: LEILA DE ANDRADE BORGES PACHECO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117809-5/2012 (01/300216/12) - Interessado: ADENILZA DOS SANTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117823-3/2013 (2011/87302) - Interessado: JULIA PIRES LEAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117916-4/2012 (25/1843589/94) - Interessado: VALMIR JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117991-6/2013 (E-01/301767/09) - Interessado: CONCEIÇÃO COSTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118028-1/2009 (01/600984/05) - Interessado: WILSON COUTO GAVINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118218-9/2013 (E-01/301602/2009) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118268-2/2012 (09/502527/12) - Interessado: SILVIA MARLASCA DO LIVRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118405-4/2013 (238649/2012) - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118460-4/2013 (2011/263443) - Interessado: SUELY ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118566-4/2013 (E-01/300047/2011) - Interessado: PATRICIA DE ABRANTES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118700-2/2013 (2010/189912) - Interessado: ANTONIO PINHEIRO MONTANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118710-7/2013 (2010/276739) - Interessado: LÚCIA MARIA NASCIMENTO MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118720-2/2013 (2013/0006561) - Interessado: LEO EDUARDO SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118843-8/2012 (01/300843/12) - Interessado: ITHAMAR SEIXAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119010-0/2012 (01/300291/11) - Interessado: ALMIRA JOSÉ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119566-9/2012 (09/412621/12) - Interessado: GENILSON BARRETO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119574-6/2012 (09/112521/12) - Interessado: MARCO AURELIO ALBINO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119746-1/2012 (09/14972579/12) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120177-3/2012 (01/306459/07) - Interessados: MARIA CÉLIA DE CARVALHO DARRIEUX, ODIR DARRIEUX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120186-6/2013 (03/5400206/87) - Interessado: NARGE GUIMARÃES MOISES PEREIRA DE MENEZE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120190-7/2013 (E-01/307006/10) - Interessado: JORGE PEREIRA DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120250-3/2013 (E-01/301075/2008) - Interessado: PAULINO MARQUES ALCOFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121509-9/2013 (2011/0165118) - Interessado: CAMILLO DA CRUZ MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121511-2/2013 (2011/0069322) - Interessado: JACYRA DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121606-3/2013 (E-17/003002856/2013) - Interessado: JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121632-2/2013 (E-01/300051/2012) - Interessado: VANDA PACHECO VALENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121683-1/2013 (E-01/301222/09) - Interessado: LUZIA MARIA DE JESUS CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122720-2/2013 (E-01/300726/2008) - Interessado: WALDO BENEDICTO CAPUTO ECKERT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122722-0/2013 (E-03/2210340/06) - Interessado: LENI LAUDICEA DO NASCIMENTO ECKERT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 122905-4/2013 (E-01/023/49/2013) - Interessado: CELSO ANGELO LISBOA GALLUCCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125855-0/2011 (08/220894/10) - Interessado: NILTON DIAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128510-3/2011 (03/11004960/10) - Interessado: ANA LÚCIA GARCEZ REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130346-6/2011 (01/301758/09) - Interessado: ARINETE ALMEIDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130372-5/2011 (01/309967/10) - Interessado: MARIA RIBEIRO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131153-4/2011 (01/710200/07) - Interessado: MARIA ENY DA SILVA BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200340-3/2013 (434/12) - Interessado: CARMEN SIQUEIRA BORBOREMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PAULA DE SOUZA MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200641-5/2013 - Interessado: MEIRI NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-9/2013 - Interessado: SANDRA VALERIA LIMA RIBEIRO ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-3/2013 - Interessado: SANNY DE SOUSA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-7/2013 - Interessado: SIMONE DAUMAS BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-1/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ MACHADO FLORIDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200646-5/2013 - Interessado: ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200647-9/2013 - Interessado: RAFAELA MARTINS BARROS ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200648-3/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA FIDELIS PEIXOTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-7/2013 - Interessado: ROSILENE BERNARDINO D. SANTOS NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200650-6/2013 - Interessado: VERONICA DE SOUZA DOS ANJOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-0/2013 - Interessado: VIVIANE SOUZA DE ARAÚJO AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200652-4/2013 - Interessado: CINEA LICERIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200653-8/2013 - Interessado: VALQUIRIA SILVA MACHADO CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200654-2/2013 - Interessado: RENATA DE SOUZA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-6/2013 - Interessado: SIMONE TAVARES CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200656-0/2013 - Interessado: VERONICA DA SILVA CEARENSE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-4/2013 - Interessado: TAIANA DOS SANTOS GARCIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-8/2013 - Interessado: MAYARA PAULA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-2/2013 - Interessado: LUCINEA REZENDE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200660-1/2013 - Interessado: JOANNA KENIA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200661-5/2013 - Interessado: SUELEN CARVALHO FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200662-9/2013 - Interessado: LIDIANA FELISBERTO DA CRUZ P. DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-3/2013 - Interessado: EDVANA ORNELAS BUENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200664-7/2013 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS BRAGANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-1/2013 - Interessado: GEISIANI DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-5/2013 - Interessado: ROSELEIA VALENTIM DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-9/2013 - Interessado: BRUNO BARCELLOS CALDAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200668-3/2013 - Interessado: MARINA FIGUEIREDO MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200669-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES COSTA BITTENCOURT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200670-6/2013 - Interessado: RENATA PEREIRA DE SALLES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200671-0/2013 - Interessado: THAYANA VALCACIO LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200672-4/2013 - Interessado: PAULO CEZAR DA SILVA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200673-8/2013 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200675-6/2013 - Interessado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200677-4/2013 - Interessado: LAYLA MARIA CAETANO FRANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200678-8/2013 - Interessado: JORGE LUÍS Q. COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-2/2013 - Interessado: LUCIANO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200680-1/2013 - Interessado: LEONARDO SANTOS MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200681-5/2013 - Interessado: LEONARDO SANTOS MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-9/2013 - Interessado: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-3/2013 - Interessado: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-7/2013 - Interessado: SUED RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200685-1/2013 - Interessado: ROSEMBERG PACHECO RUBIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-5/2013 - Interessado: NILZA CARDINOT DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200687-9/2013 - Interessado: MONICA MOURA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-3/2013 - Interessado: MONICA MOURA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200689-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO COSTA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-6/2013 - Interessado: NEUZA CRISTINA F. DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200691-0/2013 - Interessado: ICINIO APRIGIO SAMPAIO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200692-4/2013 - Interessado: NEUZA CRISTINA F. DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200693-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200694-2/2013 - Interessado: IARA LIMA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-6/2013 - Interessado: WANESSA COSTA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200696-0/2013 - Interessado: ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200698-8/2013 - Interessado: SANDRA BARBOSA DE BRITO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200699-2/2013 - Interessado: CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-7/2013 - Interessado: ALICE ABI KAIR DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-1/2013 - Interessado: ALICE ABI KAIR DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-5/2013 - Interessado: KLEBER SILVA MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200703-9/2013 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-3/2013 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-7/2013 - Interessado: LUCIANA REZENDE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200706-1/2013 - Interessado: LEANDRA MACHADO KENGEN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200707-5/2013 - Interessado: RAFAEL CORREA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200708-9/2013 - Interessado: LEANDRA MACHADO KENGEN - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200709-3/2013 - Interessado: ROSEMERY DELGADO ALVES LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200710-2/2013 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200711-6/2013 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200712-0/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO NAVI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-4/2013 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200714-8/2013 - Interessado: CESAR ANDRE LEAL DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-2/2013 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-6/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA BARROS RIBEIRO AZEREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200717-0/2013 - Interessado: JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200718-4/2013 - Interessado: JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-8/2013 - Interessado: JORGE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200720-7/2013 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200721-1/2013 - Interessado: ERNESTO ALDRED PINTO FILHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200722-5/2013 - Interessado: LUIZA BARRETO GAMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200723-9/2013 - Interessado: FRANCIANE SOUZA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200724-3/2013 - Interessado: JOÃO HENRIQUE LEAL BARROCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-7/2013 - Interessado: CARLA DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200726-1/2013 - Interessado: FRANKSON DE PAULA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-5/2013 - Interessado: EDNA SABINO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200728-9/2013 - Interessado: THAMARA SILVA BELMONT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-3/2013 - Interessado: ROSELEIA VALENTIM DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200730-2/2013 - Interessado: JANETE DA SILVA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200731-6/2013 - Interessado: FLAVIA MARTINS DE OLIVEIRA PINTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-0/2013 - Interessado: MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-4/2013 - Interessado: MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200734-8/2013 - Interessado: RONEY DAS CHAGAS TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200735-2/2013 - Interessado: MOACYR SERODIO GARCIA PAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200736-6/2013 - Interessado: MOACYR SERODIO GARCIA PAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200737-0/2013 - Interessado: RAZAK COSTA SALAMI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200739-8/2013 - Interessado: RAZAK COSTA SALAMI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200740-7/2013 - Interessado: ALBERTO MANHÃES ANSELMO JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-1/2013 - Interessado: LUCINEA REZENDE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-5/2013 - Interessado: YRIS REGIS DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200743-9/2013 - Interessado: JUVENIA DE SOUZA ROCHA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200744-3/2013 - Interessado: ABIBA COSTA SALAMI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200745-7/2013 - Interessado: DEBORA PENA NEVES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200746-1/2013 - Interessado: BARBARA CARALINE RODRIGUES FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200747-5/2013 - Interessado: LAURIMAR AZEVEDO LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-9/2013 - Interessado: KELLY NOEMIA AMÂNCIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-3/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SALES NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-2/2013 - Interessado: VIVIANE COUTO PESSANHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200751-6/2013 - Interessado: DANIELLE DE MATOS COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200752-0/2013 - Interessado: JORGE DE SOUZA CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200753-4/2013 - Interessado: GILZA PAZ FABRICIO FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-8/2013 - Interessado: JOUBERT MACIEL DEMASCENO JUNIOR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-2/2013 - Interessado: ERIKA DE CASTRO E SOUZA MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-6/2013 - Interessado: DENILSO SANTOS DO COUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200757-0/2013 - Interessado: LEONARDO PIMENTEL CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-4/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200759-8/2013 - Interessado: HUMBERTO BISPO DA GAMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200760-7/2013 - Interessado: RINO MENEZES TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200761-1/2013 - Interessado: TALLES SOUZA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-5/2013 - Interessado: ANDERSON NEVES DE JESUS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200763-9/2013 - Interessado: EDMAR COSTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200764-3/2013 - Interessado: PAULA HENRIQUES DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-7/2013 - Interessado: VERONA GOMES CHAGAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-1/2013 - Interessado: WARLEY PEREIRA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200767-5/2013 - Interessado: LUÍS SILVA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200768-9/2013 - Interessado: MARCIO DA SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-3/2013 - Interessado: PEDRO DE SOUZA BORGES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-2/2013 - Interessado: SANDRA ELIZETE WERLANG - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-6/2013 - Interessado: THAISE NEVES BORBA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-0/2013 - Interessado: CHRISTINA FERREIRA GOLDSCHMIDT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200773-4/2013 - Interessado: JAQUELINE SANTANA MANHÃES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-8/2013 - Interessado: THAWANNE NEVES COUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200775-2/2013 - Interessado: AMANDA LIMA TEIXEIRA FRANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200777-0/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-4/2013 - Interessado: JULIANA BERSOT DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200779-8/2013 - Interessado: WAGNER PIRES CORDEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-7/2013 - Interessado: JOSÉ MIGUEL OLIVEIRA BERSOT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200782-5/2013 - Interessado: ANDRE ROMEIRO BASTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200783-9/2013 - Interessado: ROSA NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200784-3/2013 - Interessado: FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-7/2013 - Interessado: THAMARA BUENO M. DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200786-1/2013 - Interessado: GUILHERME FARIA MAUL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-5/2013 - Interessado: MADALENA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200788-9/2013 - Interessado: JOSÉ FERNANDES VILAS NETTO TIRADENTES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-3/2013 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200790-2/2013 - Interessado: SANDRA TAVARES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200791-6/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA B. DE LIMA JR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-0/2013 - Interessado: SANDRA TAVARES ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-4/2013 - Interessado: PAULO CESAR TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200794-8/2013 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-2/2013 - Interessado: LUCAS BERSOT SIQUEIRA CARINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200796-6/2013 - Interessado: ODILON DE OLIVEIRA NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-0/2013 - Interessado: ODILON DE OLIVEIRA NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-4/2013 - Interessado: DEVALDO VIEIRA DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200799-8/2013 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200800-3/2013 - Interessado: RICK ANDRADE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200801-7/2013 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-1/2013 - Interessado: MARCIO HENRIQUE M. COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200803-5/2013 - Interessado: LEONARDO SANTOS MONTEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200804-9/2013 - Interessado: LEILSON DA SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-3/2013 - Interessado: GILMARIO DE ARAUJOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200806-7/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA SARMENTO MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200807-1/2013 - Interessado: GERALDINO DE MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-5/2013 - Interessado: MARINA FIGUEIREDO MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200809-9/2013 - Interessado: FRANKSON DE PAULA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200810-8/2013 - Interessado: SARA SANTOS CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-2/2013 - Interessado: MARGARIDA MARINS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200812-6/2013 - Interessado: FELIPE AUGUSTO RUBIM DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-0/2013 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200814-4/2013 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-8/2013 - Interessado: CARLOS DANNYEL FERNANDES CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-2/2013 - Interessado: LENISA JULIASSI DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200817-6/2013 - Interessado: GUTO FIDALGO DAUMAS MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-0/2013 - Interessado: REGINALDO VIEIRA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-4/2013 - Interessado: GRACIKELLY DA FONSECA MUNIZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200820-3/2013 - Interessado: DAIANE MACHADO RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200821-7/2013 - Interessado: CRISTIANO DOLOR CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200822-1/2013 - Interessado: TAMY CALDAS FIGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200823-5/2013 - Interessado: LEONARA GOMES AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200824-9/2013 - Interessado: ADREISSA VICENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-3/2013 - Interessado: GILBER MINEIRO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200826-7/2013 - Interessado: ADREISSA VICENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-1/2013 - Interessado: RONALDO BISPO GAMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200832-4/2012 (32436/11) - Interessado: DOMINGOS PEREIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200841-7/2013 - Interessado: MARINETH BRAGA DAUMAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200842-1/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200843-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROZA SILVA DOS ANJOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-9/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COUTO CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-9/2011 (04796/10) - Interessado: ALZIRA DE FÁTIMA CARVALHAL H MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200845-3/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA DA S M TAVARES CARINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-7/2013 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FARIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200847-1/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-5/2013 - Interessado: LUIZA HELENA RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200849-9/2013 - Interessado: LILIANE DOS SANTOS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200850-8/2013 - Interessado: LIGIA PAULA DOS SANTOS DA PAIXÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200851-2/2013 - Interessado: LEILA GARCIA BERSOT DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200852-6/2013 - Interessado: LALIA MARCIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200853-0/2013 - Interessado: LEANDRA MADUREIRA PAULO BERNADETE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200854-4/2013 - Interessado: HAIANE FALCÃO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-8/2013 - Interessado: GLAUCIA FERREIRA DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200856-2/2013 - Interessado: GILZA DE BARROS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200857-6/2013 - Interessado: GILANE SANTIAGO NERIS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200858-0/2013 - Interessado: GERUSA CALDEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-4/2013 - Interessado: FERNANDA GOMES DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200860-3/2013 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200861-7/2013 - Interessado: FÁTIMA REGINA BUENO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200862-1/2013 - Interessado: DAISY PEREIRA COSME GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200863-5/2013 - Interessado: DEIGMA CRISTIANE DA COSTA MELIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-9/2013 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200865-3/2013 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-7/2013 - Interessado: CLAUDINA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-1/2013 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-5/2013 - Interessado: CARLA PAULA CYPRIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200869-9/2013 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200870-8/2013 - Interessado: AURIZELIA SILVEIRA RAMOS BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200871-2/2013 - Interessado: ANA CRISTINA RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200872-6/2013 - Interessado: AMANDA INACIO DE SOUZA CADIMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200873-0/2013 - Interessado: ALBA CRISTINA CRUZ DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-4/2013 - Interessado: WISLLEYANNA MARLA BARBOSA BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200875-8/2013 - Interessado: VILMA RAMOS FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200876-2/2013 - Interessado: VANUSA PEREIRA GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200877-6/2013 - Interessado: TATIANI DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200878-0/2013 - Interessado: TAISSA G. M. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-4/2013 - Interessado: TAIARA BASTOS PARETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200880-3/2013 - Interessado: SUELI SOUZA MOURAO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200881-7/2013 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200882-1/2013 - Interessado: MARIANA PEREIRA AQUINO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200883-5/2013 - Interessado: JOSÉ LEANDRO TAVARES GOMES GABRIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200884-9/2013 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200885-3/2013 - Interessado: JOSIELE BUENO SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200886-7/2013 - Interessado: ROSA MARIA CORREA GALVÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200888-5/2013 - Interessado: RALPH LANNES PINHEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200889-9/2013 - Interessado: MARISA MONTEIRO DOS SANTOS GARCIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200890-8/2013 - Interessado: CÉLIA MOREIRA BERNARDO FLORIDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-2/2013 - Interessado: SIMONI DA SILVA MACHADO SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200892-6/2013 - Interessado: JOSÉ RAMOS GLÓRIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200893-0/2013 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-4/2013 - Interessado: MAILANE SILVA CARDOSO MORENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200896-2/2013 - Interessado: WEDSON DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-6/2013 - Interessado: RAFAEL MONTEIRO ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-4/2013 - Interessado: JENIFFER SOUZA REGO FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-9/2013 - Interessado: MARIA ANTONIA MELO GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-3/2013 - Interessado: LEILA DE ALVARENGA MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-7/2013 - Interessado: ADRIANO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-1/2013 - Interessado: MICHEL DA SILVA BECHARA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-5/2013 - Interessado: HELOISA HELENA BERSOT VIANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200905-9/2013 - Interessado: DAIANE LOBO DE SÁ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200906-3/2013 - Interessado: MARIANA DA SILVA BRASILIENSE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-7/2013 - Interessado: AMANDA DA CRUZ COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200908-1/2013 - Interessado: LUCAS SILVA DE MENEZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-5/2013 - Interessado: LEONARDO RIBEIRO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-4/2013 - Interessado: DAIANA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200911-8/2013 - Interessado: DAIANA MARQUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200912-2/2013 - Interessado: DAVISSON HUDSON CHAVES BERNADETE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200913-6/2013 - Interessado: DAVISSON HUDSON CHAVES BERNADETE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200914-0/2013 - Interessado: IVAN TAVARES RODRIGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200917-2/2013 - Interessado: WALACE SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-9/2013 - Interessado: FÁTIMA DA GRAÇA GOMES DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-3/2013 - Interessado: CRISTIANO DOLOR CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-7/2013 - Interessado: AMANDA TAVARES TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-1/2013 - Interessado: JOILSON VICENTE VIANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-9/2013 - Interessado: WALDECIR CHANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-3/2013 - Interessado: VANESSA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-7/2013 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-1/2013 - Interessado: ROSANE SAUL MELEGARI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200929-5/2013 - Interessado: MIRLA SOARES BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-4/2013 - Interessado: MARCEL DE SOUZA TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200931-8/2013 - Interessado: MARIANE DOS SANTOS PEREIRA CORRÊA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-2/2013 - Interessado: KELEN FARIAS APRIGIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-6/2013 - Interessado: CAIO VINICIUS GASPAR BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-0/2013 - Interessado: ADRIANA MARINS DE SOUSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-4/2013 - Interessado: JOVITA VELASCO FAGUNDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200936-8/2013 - Interessado: GISELE GOUVEA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-2/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200938-6/2013 - Interessado: JORGE ESTEVES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200939-0/2013 - Interessado: SIMONE DE PAULA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-9/2013 - Interessado: GABRIELLA FERREIRA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA NASCIMENTO DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200942-7/2013 - Interessado: KATLEN APARECIDA CRESPO DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200943-1/2013 - Interessado: AMÉLIA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-5/2013 - Interessado: DOUGLAS FELIPE COUTINHO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-9/2013 - Interessado: PATRICIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-3/2013 - Interessado: CINTIA BERSOT VIANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200947-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200948-1/2013 - Interessado: VANGELINA DOS SANTOS N OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200949-5/2013 - Interessado: MARCOS FERREIRA DE SÁ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200950-4/2013 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-8/2013 - Interessado: SUELY GARCIA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200952-2/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200953-6/2013 - Interessado: BRENA DANUBIA DUTRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200954-0/2013 - Interessado: ELIONES DIAS FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-4/2013 - Interessado: FRANCINEIDISON DO CARMO TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-8/2013 - Interessado: LÚCIA ERLI SILVA ROCHA TABELLA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200957-2/2013 - Interessado: JOSÉLIA XIMENES BARRETO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200958-6/2013 - Interessado: KELEN FARIAS APRIGIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-0/2013 - Interessado: MARISTELA FERNANDES SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200960-9/2013 - Interessado: LUYANE LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-3/2013 - Interessado: SAMILA EURICO TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200962-7/2013 - Interessado: LUYANE LIMA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200963-1/2013 - Interessado: THAWANNE NEVES COUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200964-5/2013 - Interessado: SHERLY AZEVEDO BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200967-7/2013 - Interessado: VAGNER SILVA BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200968-1/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-5/2013 - Interessado: ROSINEA DE SOUSA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200970-4/2013 - Interessado: ANTONIO EDUARDO FREIRE FABRICIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-2/2013 (1213/12) - Interessado: LÚCIA HELENA FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200973-6/2013 - Interessado: VALCLEIA DA SILVA FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200974-0/2013 - Interessado: SAMELLY RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-4/2013 - Interessado: GEORGE JORGE COUTINHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-8/2013 - Interessado: AMANDA DA SILVA FRANCISCO MORENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-6/2013 - Interessado: JONATAN SAINATO FEITOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-0/2013 - Interessado: RAYANE ALVES BRAGANÇA FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-3/2013 - Interessado: JORGE ROBERTO BERSOT LEAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-7/2013 - Interessado: MARCO AURELIO SILVA BUENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-1/2013 - Interessado: RENATA AUGUSTO MORAES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200985-9/2013 - Interessado: ITALO PEREIRA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200986-3/2013 - Interessado: MICHELE DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200987-7/2013 - Interessado: SAMIRA ALMEIDA BELMONT PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200988-1/2013 - Interessado: IVANIA GOMES DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-5/2013 - Interessado: SIMONE NEVES FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200991-8/2013 - Interessado: RENATA LAURENTINO RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200992-2/2013 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200993-6/2013 - Interessado: ROSANE TERRA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-4/2013 - Interessado: RAFAEL MONTEIRO ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200996-8/2013 - Interessado: CLARA LEAL BARROCO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-2/2013 - Interessado: NYUENNEN PEGO FREITAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-6/2013 - Interessado: MARLENE DE JESUS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-0/2013 - Interessado: ROSELEA DA SILVA GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201001-6/2013 - Interessado: VIVIANE DE PAULA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201002-0/2013 - Interessado: CÉLIA PERES BARCELLOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-4/2013 - Interessado: ANGELO MARCIO NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201004-8/2013 - Interessado: GEOVANI DOS SANTOS ANDRADE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-0/2013 - Interessado: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-8/2013 - Interessado: CASSIANA DOS ANJOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-7/2013 - Interessado: MONICA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201011-1/2013 - Interessado: JEAN JOSÉ DA SILVA REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-3/2013 - Interessado: DIANA PINTO DE MESQUITA VALENTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201015-7/2013 - Interessado: MARCIA NAIR FERREIRA N.P. DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201016-1/2013 - Interessado: MYRNA NOGUEIRA VASCONCELOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201018-9/2013 - Interessado: LUDMILA DA SILVA LOPES MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201019-3/2013 - Interessado: HELENA FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201020-2/2013 - Interessado: EMERSON BANDEIRA CORREA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201021-6/2013 - Interessado: EDMILSON BANDEIRA CORREA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201022-0/2013 - Interessado: MARCIO TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201023-4/2013 - Interessado: SILVIO GOMES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-8/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS MORAES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201025-2/2013 - Interessado: ROSE AMARA BERSOT BARCELOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-6/2013 - Interessado: ERALDO LEAL DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-0/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201028-4/2013 - Interessado: BRUNO SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201105-8/2013 - Interessado: CATIANA CRUZ MARIANO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-2/2013 - Interessado: ANASTACIA DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-6/2013 - Interessado: FERNANDA LOBO MADUREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201108-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA MONTEIRO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201109-4/2013 - Interessado: ROBERTA DA SILVA DOMINGUES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-3/2013 - Interessado: MONIQUE RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-7/2013 - Interessado: LUDMILA MACHADO RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201112-1/2013 - Interessado: ADELISE CARVALHO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-5/2013 - Interessado: SIMONE NEVES FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-9/2013 - Interessado: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201115-3/2013 - Interessado: GITANY ARAÚJO LOBO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-7/2013 - Interessado: VIVIAN LIMA BARCELOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-1/2013 - Interessado: MARINETE DE SOUZA AGUIAR TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201118-5/2013 - Interessado: MARGARETH DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201119-9/2013 - Interessado: MAILANE SILVA CARDOSO MORENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201120-8/2013 - Interessado: MAIARA SANTOS MANOEL MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-2/2013 - Interessado: CLAUDIO NEGREIROS BELMONT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201122-6/2013 - Interessado: WALDECIR CHANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201123-0/2013 - Interessado: JOCINEIA DA SILVA PAIXÃO BUENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201124-4/2013 - Interessado: MARILENE CAMANHO BASTOS BAULIES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-8/2013 - Interessado: ROBSON DE MORAES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-2/2013 - Interessado: MURILO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201127-6/2013 - Interessado: MARAIZA MARTINS DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-0/2013 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-4/2013 - Interessado: ULYSSES VIDAL DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-3/2013 - Interessado: NOANNY GOMES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201131-7/2013 - Interessado: DANIELE CARDIM DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-1/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201133-5/2013 - Interessado: JAIRO BENES MOBARAK NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-9/2013 - Interessado: WALDECIR CHANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201135-3/2013 - Interessado: DEBORA SOUZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201136-7/2013 - Interessado: CHRISTIANE SABINO DA COSTA TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201137-1/2013 - Interessado: JOZELIA PEREIRA APRIGIO PEIXOTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201138-5/2013 - Interessado: LIDIANE AZEVEDO DE BRITO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-9/2013 - Interessado: PRISCILA SILVA FERREIRA FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201140-8/2013 - Interessado: MELRIN KARIN MORENO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-2/2013 - Interessado: VERUSCA SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-6/2013 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA MORAES GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-0/2013 - Interessado: SANDRA MARA GOMES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-4/2013 - Interessado: CÉLIO EUFRASIO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-8/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS TAVARES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-2/2013 - Interessado: CAMILA COUTO MORENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-6/2013 - Interessado: VCTOR MACIEL BRAGA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-0/2013 - Interessado: DEISIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-4/2013 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES DA S NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-3/2013 - Interessado: BRUNA BERBAT ROCHA DUARTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-7/2013 - Interessado: ROSENI BUENO CARDIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-1/2013 - Interessado: EDILAMAR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-5/2013 - Interessado: MARY LÚCIA OLIVEIRA DE LIMA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-9/2013 - Interessado: CÉLIA MARIA DAUMAS BERSOT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-3/2013 - Interessado: MARCOS VINYCIOS DA SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO MEIRELES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-1/2013 - Interessado: HUDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-5/2013 - Interessado: DENILZA DAUMAS NEGREIROS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-9/2013 - Interessado: ROSALIA TAVARES PINTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-8/2013 - Interessado: LOUANNE DOS SANTOS BERSOT - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-2/2013 - Interessado: VILMA SOUZA PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-6/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA NEGREIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-0/2013 - Interessado: SIMONE NEVES GERMANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-4/2013 - Interessado: SANDRA JUREMA LIMA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-5/2013 (06/292/09) - Interessado: AIRAM DA SILVA MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-8/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-4/2013 - Interessado: ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-7/2013 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA SILVA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-1/2013 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-7/2013 - Interessado: MARLENE FRANCISCA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-5/2013 - Interessado: LIDIANE DE OLIVEIRA CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201201-8/2013 - Interessado: RODRIGO LEITE TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-6/2013 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201205-4/2013 - Interessado: VERUSCA SILVA MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201208-6/2013 - Interessado: FABIANA SANTIAGO MENEZES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201210-9/2013 - Interessado: MARCIA PINTO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201212-7/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201214-5/2013 - Interessado: MARLEN DOS SANTOS SOUZA LACERDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201215-9/2013 - Interessado: LUCIANA GONÇALVES PINTO MORENO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-7/2013 - Interessado: ALINE DOS SANTOS MORAES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201220-4/2013 - Interessado: DAYANE DE LIMA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201222-2/2013 - Interessado: IDIALEDA KELY CHAVES BERNADETE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201225-4/2013 - Interessado: JOSETE SILVA FIDELIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-2/2013 - Interessado: NEIDE MARIA MOTA DA PAIXÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201229-0/2013 - Interessado: ROBERTA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201231-3/2013 - Interessado: ITALO PEREIRA DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201233-1/2013 - Interessado: MONIQUE CARVALHO MELEGARI - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-5/2013 - Interessado: ODISSEA PACHECO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-9/2013 - Interessado: PALOMA DA COSTA NEGREIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-3/2013 - Interessado: PRISCILLA MARTINS DAUMAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201237-7/2013 - Interessado: RAILLA MENEZES CONSTANCIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201238-1/2013 - Interessado: RIVIANE DE LIMA NOGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-5/2013 - Interessado: ROSEMARY SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201240-4/2013 - Interessado: SIMONE ALVES DOS SANTOS MASSENA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201241-8/2013 - Interessado: SIMONE NEVES FRANCISCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-2/2013 - Interessado: SOLANGE MADUREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201243-6/2013 - Interessado: SUELEN SANTOS DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201244-0/2013 - Interessado: ELIETH RODRIGUES DE SOUZA TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201245-4/2013 - Interessado: THALITA CYPRIANO PONCE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201246-8/2013 - Interessado: YANNE COUTINHO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-2/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA JOVENCIO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201248-6/2013 - Interessado: KAUEH GASPAR BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201249-0/2013 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS NEGREIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-9/2013 - Interessado: ADELISE CARVALHO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201251-3/2013 - Interessado: JULIANA CARDOSO DE QUADROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-7/2013 - Interessado: CINTHIA DOS SANTOS MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-1/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MORAES REGIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201254-5/2013 - Interessado: CINTHIA DOS SANTOS MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201255-9/2013 - Interessado: THALITA OLIVEIRA BERSOT TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201256-3/2013 - Interessado: ELIENE MARTINS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201258-1/2013 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201259-5/2013 - Interessado: POLYANA TAVARES AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201260-4/2013 - Interessado: LEILA DA SILVA BASTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201261-8/2013 - Interessado: POLYANA TAVARES AMORIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201262-2/2013 - Interessado: NANA SHANA BRITO BELMONT NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201263-6/2013 - Interessado: EMILSON BRANDÃO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201264-0/2013 - Interessado: ROSILENE PEREIRA DA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201265-4/2013 - Interessado: EVELINE TEIXEIRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201266-8/2013 - Interessado: NORMA SUELI BARROCO DE CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-2/2013 - Interessado: KELLY NOEMIA AMÂNCIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-6/2013 - Interessado: JOÃO LUIZ VALENTIM - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201269-0/2013 - Interessado: ILEANNA CARINO HENRIQUE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201270-9/2013 - Interessado: RACHEL DOS SANTOS MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201271-3/2013 - Interessado: TAISA DE SOUSA CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-7/2013 - Interessado: LEONARDO SEIXAS BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201273-1/2013 - Interessado: ANA PAULA CORREA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201274-5/2013 - Interessado: ADOLFO PINTO GOMES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201275-9/2013 - Interessado: DARLENE VIANA MOTA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201276-3/2013 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DIAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201277-7/2013 - Interessado: LUCIMERI SILVA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201278-1/2013 - Interessado: NANA SHANA BRITO BELMONT NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201279-5/2013 - Interessado: MARIA ALICE MENEZES TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-4/2013 - Interessado: JORGINA MONTEIRO HADDAD PESSANHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201281-8/2013 - Interessado: SUNAMITA PEREIRA RIBEIRO MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201282-2/2013 - Interessado: VANESSA TAVARES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-6/2013 - Interessado: SUSANA PEREIRA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-0/2013 - Interessado: MONICA PIZZO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-4/2013 - Interessado: MELIANA SOUZA FRANÇA MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201286-8/2013 - Interessado: PEDRO HENRIQUE COELHO FOLLY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201287-2/2013 - Interessado: SOLANGE CRISTINA MOREIRA POMPEU - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-6/2013 - Interessado: MARIA HELENA BUENO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201289-0/2013 - Interessado: EDUARDO DA COSTA ROSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-9/2013 - Interessado: REGIARA EDUARDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-7/2013 - Interessado: JOCENILDA TAVARES DOS SANTOS MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201293-1/2013 - Interessado: MARINA MAIA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201294-5/2013 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA AMARAL MARAZO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201295-9/2013 - Interessado: CLARYSSA PERES BARCELLOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-7/2013 - Interessado: DRIELLY DOS SANTOS FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201298-1/2013 - Interessado: CRISTIANO SILVA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201299-5/2013 - Interessado: CRISTIANE CARLOS DE SOUZA MODESTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201300-0/2013 - Interessado: LOUISE TAVARES BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201301-4/2013 - Interessado: ELOY DE MORAES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201302-8/2013 - Interessado: LEONARDA MARTINS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201303-2/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO MACHADO SARDINHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201305-0/2013 - Interessado: THAIS ALMEIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201307-8/2013 - Interessado: RHUAN RASMA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201309-6/2013 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201311-9/2013 - Interessado: JORGE ANTONIO DA CUNHA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201313-7/2013 - Interessado: JOÃO OTAVIO FARIA CYPRIANO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201318-7/2013 - Interessado: CARMEN LÚCIA TAVARES BARRETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201320-0/2013 - Interessado: MONICA RIBEIRO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201323-2/2013 - Interessado: WESLEY RIBEIRO DO COUTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-4/2013 - Interessado: CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-5/2013 - Interessado: ALEXANDRA MADUREIRA PAULO PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201331-9/2013 - Interessado: ROSINETE COSTA VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-1/2013 - Interessado: LENI AZEVEDO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-3/2013 - Interessado: ALDEMIRA PEREIRA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-4/2013 - Interessado: SONIA MARIA MADUREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-8/2013 - Interessado: STEFANI MELO GONÇALVES SILVA SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201350-5/2013 - Interessado: NAIANI OLIVEIRA DOS SANTOS COELHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-1/2013 - Interessado: JULIANE DA SILVA CAMPOS MELO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-3/2013 - Interessado: PATRICIA DE AZEVEDO BARBOSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-0/2013 - Interessado: ALINE GERMANO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-8/2013 - Interessado: DOUGLAS CARDIM DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-4/2010 (814/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-0/2013 - Interessado: RAQUEL LOPES CORDEIRO RAMOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201368-2/2013 - Interessado: LARISSA CHAGAS CADIMO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-9/2013 - Interessado: BEATRIZ DE FREITAS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-7/2013 - Interessado: ANA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-9/2013 - Interessado: ROSINEIA VALENTIM SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201378-7/2013 - Interessado: VERONIQUE FREITAS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201380-0/2013 - Interessado: VALDEIA DOS SANTOS ORESTES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201383-2/2013 - Interessado: FRANCIANE FAGUNDES FERREIRA MADUREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201389-6/2013 - Interessado: ANGELA MARIA BARDASSON GONÇALVES MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201398-7/2013 - Interessado: LUIZ PAULO COSTA NEGREIROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-9/2011 (768/10) - Interessado: HILDA FIDELIX FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201476-5/2013 - Interessado: EMERSON BANDEIRA CORREA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-9/2013 - Interessado: EDMILSON BANDEIRA CORREA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-2/2009 (04/0002943/07) - Interessado: MARIA APARECIDA BAHIA DE QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-3/2013 - Interessado: MARCIO TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-7/2013 - Interessado: SILVIO GOMES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201480-6/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS MORAES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-3/2013 - Interessado: ELIELMA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-2/2013 - Interessado: ELISABETH MONTEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-6/2013 - Interessado: ELISÂNGELA PERES BERNARDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-0/2013 - Interessado: ELISETE FERNANDES HENRIQUE DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-4/2013 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-8/2013 - Interessado: JACQUELINE DOS SANTOS NEVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-2/2013 - Interessado: JULIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-6/2013 - Interessado: LEILA SILVA ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-0/2013 - Interessado: LUCINEIA DE BRITO ALVES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-4/2013 - Interessado: LUCINEIA AZEVEDO DA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-8/2013 - Interessado: ALCINEIA PEREIRA PERES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-7/2013 - Interessado: ANA MARIA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-1/2013 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-5/2013 - Interessado: EDIMEIA BEATRIZ DA SILVA BECHARA FIGUEIR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-9/2013 - Interessado: ELAINE DOS ANJOS LACERDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-3/2013 - Interessado: JOSELIDA ALMEIDA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-7/2013 - Interessado: GLAICYANE VASCONCELOS DUTRA DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-1/2013 - Interessado: DULCIMAR DA SILVA HOGSTOYL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-5/2013 - Interessado: DATILA MICHELINE DIAS DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-9/2013 - Interessado: ROSANE MACHADO CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-3/2013 - Interessado: ROSANE MACHADO CAMPOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201562-0/2013 - Interessado: INGRID SILVA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-4/2013 - Interessado: JONATHAN SOUZA REGO FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-8/2013 - Interessado: JOYCE SANTIAGO R. P. MACIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-2/2013 - Interessado: MARCOS PAULLO DE LIMA SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-6/2013 - Interessado: REBECA CORDEIRO C. SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-0/2013 - Interessado: RODOLFO ESTÁCIO COUTO GAMBETTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-4/2013 - Interessado: GABRIELE MILNE JONES FIGUEIREDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-8/2013 - Interessado: PALOMA SANTUCHI VIEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-7/2013 - Interessado: SUELLEN DA SILVA FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-1/2013 - Interessado: SWELLY RAMOS REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201572-5/2013 - Interessado: ROSILEIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-9/2013 - Interessado: ROSILDA SANTIAGO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-3/2013 - Interessado: ROSANGELA VEIGA LOPES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-7/2013 - Interessado: RENATA DOS SANTOS MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-5/2013 - Interessado: MARIA CATARINA ALVES DA CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201578-9/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO F. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-3/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PRECIOSO JORGE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-2/2013 - Interessado: MARIA LOURDES DA SILVA REIS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-6/2013 - Interessado: MARILU SANTOS DE BARROS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-0/2013 - Interessado: MARINA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-4/2013 - Interessado: MARILENE PACHECO BUENO ALVES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201584-8/2013 - Interessado: NEIVA MONTEIRO L. DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-2/2013 - Interessado: REGIANE CRAVO ROSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201586-6/2013 - Interessado: REGIANE LEAL DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-0/2013 - Interessado: TAYRINE BUENO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-4/2013 - Interessado: VALDIRENE NOWAL MADUREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-8/2013 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-1/2013 - Interessado: MEIRY ELEN VIEIRA BRAGA RIBEIRO CORREA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-5/2013 - Interessado: MARIA HELENA N. DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-9/2013 - Interessado: LUCELIA SILVA ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-3/2013 - Interessado: GESSICA DIAS FOLLY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-7/2013 - Interessado: GERUSA DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-5/2013 - Interessado: ERICA GOMES DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201598-9/2013 - Interessado: DANIELE DE MORAES ROSA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-3/2013 - Interessado: CAROLINA CUNHA TEIXEIRA PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-8/2013 - Interessado: MARISE RODRIGUES CARDOSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-2/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA JACINTO DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201649-0/2011 (337/10) - Interessado: NELIZETE ALVES DOS SANTOS LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201743-6/2013 - Interessado: MAYARA NEGREIROS ROCHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201754-5/2013 - Interessado: MARINETE DE SOUZA AGUIAR TAVARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201756-3/2013 - Interessado: MARIANE DOS SANTOS PEREIRA CORRÊA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201758-1/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DE FREITAS ALONSO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201760-4/2013 - Interessado: MARCELA CARDOSO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-0/2013 - Interessado: LUIZA HELENA DOS S. FERRO DA CONCEIÇÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201765-4/2013 - Interessado: LUIZA DA SILVA SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201767-2/2013 - Interessado: LUDMILA DA SILVA PINHEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-0/2013 - Interessado: LUCIANA CUNHA TEXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-9/2013 - Interessado: LOUZIANE BERSOT DE ANDRADE MOBARAK - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-1/2013 - Interessado: LIDIANY DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO BARROCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201777-7/2013 - Interessado: LENILÇA MORENO PINTO DA CUNHA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-1/2013 - Interessado: KELEN FARIAS APRIGIO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-5/2013 - Interessado: KELEN DE SOUSA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-8/2013 - Interessado: JOCIANA BUENO SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-2/2013 - Interessado: JEFIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-6/2013 - Interessado: GUALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-0/2013 - Interessado: GABRIELY VASCONCELOS DUTRA DE PAULA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-2/2013 - Interessado: FRANCIELEN DA SILVA JORGE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-0/2013 - Interessado: FLAVIANE DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-3/2013 - Interessado: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-1/2013 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA CRISTO ARAÚJO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201796-3/2013 - Interessado: FABIANA BUENO VIANA PACHECO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-5/2013 - Interessado: EVELAINE TEIXEIRA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201802-8/2013 - Interessado: ELVIA MARIA COUTO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-6/2013 - Interessado: ELIARES MACHADO PEREIRA FLORIDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-4/2013 - Interessado: GERUZA VIANNA FERNANDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-2/2013 - Interessado: DÁTILA ROCHA TABELLA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-6/2013 - Interessado: CIRLENE NOWAL MADUREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-9/2013 - Interessado: CASSIANE SOUZA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-3/2013 - Interessado: CAROLINE TAVARES BARBOSA MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-7/2013 - Interessado: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-9/2013 - Interessado: CAMILLE DA COSTA FIGUEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-7/2013 - Interessado: BRUNA SILVA BEZERRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201820-0/2013 - Interessado: BRUNA DE PAULA BARROCO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201821-4/2013 - Interessado: ASSMA GABRIEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-6/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DE ARAÚJO SOARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA VARGAS SIQUEIRA COSTA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA GARCIA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202377-8/2012 (620/11) - Interessado: MARCELO DA ROCHA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-1/2013 (11/604/11) - Interessado: NILTON DA CRUZ FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-5/2013 (05/277/12) - Interessado: LUCIENE MARIA DE SOUZA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202586-9/2011 (19429/10) - Interessado: NILMA ROSA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202852-6/2011 (025/11) - Interessado: VALMIRA ANDRADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-3/1992 (14/230056/90) - Interessado: RIZOMAR DO NASCIMENTO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-6/2010 (019/10) - Interessado: LIZABETE DE LOURDES VILELA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-4/1990 (07/20362/90) - Interessado: DORACI ROSA LUGAO BELO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-3/2011 (1320/11) - Interessado: IEDA BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203926-4/2013 (0528/12) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-8/2013 (541/12) - Interessado: MARIA APARECIDA PERES GUARILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-4/2011 (420/10) - Interessado: ILDISON LIMA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204460-9/2014 (1558/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204757-6/2012 (04/3071/11) - Interessado: EDUARDO PEREIRA HUGUENIN TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205153-9/2011 (02/174/10) - Interessado: MARIA LEITE MARTINECHEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-4/2011 (000097/11) - Interessado: LUCIANA ISAURA CAMAROTTA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-2/2007 (100/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-7/1996 (04/20380/96) - Interessado: IGUATEMY VILARD FAGUNDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-5/2013 (0032/2013) - Interessado: JORGE RONALDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-2/2011 - Interessado: DEBORA FESCINA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209310-7/2011 - Interessado: MAURÍCIO RODRIGUES LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209311-1/2011 - Interessado: LUIZ ANTONIO ASSED - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-5/2011 - Interessado: FLAVIA ORNELAS TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-5/2011 - Interessado: DENISE RIOS ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-1/2014 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES - PREFEITURA DE PIRAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210866-5/2011 - Interessado: MARIA LUZIA TELES MARIANO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211449-0/2011 (136/10) - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA MOULIN - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-6/2013 (04/004732/2012) - Interessado: JEOVANE SOARES REBELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-5/1995 (04/20736/95) - Interessado: AIDE GENTIL BRANDÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-8/2000 (99/03.06464) - Interessado: NELSON LUCIO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-6/2009 (7669/08) - Interessado: MONICA CERQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213803-8/2013 (124/2013) - Interessado: LUCIANA TOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214165-6/2007 (01/006/07) - Interessado: MARILENE DE BARROS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214853-8/2012 (596/12) - Interessado: ROSANGELA LEPSCH VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215119-7/2012 (176/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-9/2013 (2010/12/1458) - Interessado: MARIA CRISTINA LIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-7/2009 (37463/08) - Interessado: ELIZABETH FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-1/1999 (13.314/98) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-8/2013 (2012/12/743) - Interessado: LUIZA BATISTA BARBOSA CUNHA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-4/2013 (01/02/01019) - Interessado: ENIL DOS SANTOS FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-2/2013 (2012/07/471) - Interessado: ELIMEI COSTA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220832-0/2013 (00298/13) - Interessado: LILIANE DIAS DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220833-4/2013 (00132/2013) - Interessado: ALZENIR RIBEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-6/2002 (06023/2002) - Interessado: MARGARIDA SUDRE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-9/2009 (8265/06) - Interessado: REGINA LÚCIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221360-3/2004 (16151/03) - Interessado: MARIA EUFRASIA OZÓRIO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-0/2013 (0146/2013) - Interessado: JOSÉ CONSTANTINO SALVADOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-7/2013 (0145/13) - Interessado: MARIA MARGARETH REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-0/2008 (04/4052/07) - Interessado: ANNA MARIA WASEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-0/2009 (214/09) - Interessado: ANA MARIA CORREA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-8/2007 (04/0003724/2006) - Interessado: MARLY DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-6/2013 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-6/2013 - Interessado: MARIA BEATRIZ FROES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-6/2007 (17164/07) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES HARDOIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-1/2010 (897/09) - Interessado: LETICIA GRAZIANI DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-6/2011 (178/11) - Interessado: MARIA DE SOUZA DA SILVA MOULIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-9/2009 (2009/03/98) - Interessado: MARIA NILZA DOS SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225242-1/2008 (07/354/07) - Interessado: ADRIANA LA TERZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225263-5/2008 (12/309/05) - Interessado: TEREZINHA SOUZA DE MORAIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-0/2009 (2954/08) - Interessado: NILCEIA EVANGELISTA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-9/2009 (255/09) - Interessado: CARLOS TEODULO DE CARVALHO VALLEJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-3/2009 (534/09) - Interessado: NILA MARTA FELISARDA DE SOUSA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227671-2/2009 (290/09) - Interessado: ROSA MARIA NAVARRO FITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-6/2013 (04/0004287/12) - Interessado: LAURICE SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-4/2013 (0189/13) - Interessado: REGINA AMÉLIA ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232283-3/2010 - Interessado: JOÃO PEREIRA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-5/2007 (2007/07/362) - Interessados: ANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO, JOÃO CARLOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-8/2010 (3635/10) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235382-2/2013 (224/13) - Interessado: MARIA JOSÉ REIS DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-2/2006 (04/3199/05) - Interessado: CLAUDIO MACHADO RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236339-2/2013 (181/11) - Interessado: ANA MARIA CHIARADIA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-6/2005 (2005/08/000256) - Interessado: MARLENE FANKHANEL FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236875-4/2012 (655/12) - Interessado: JUREMA MENEZES DOS SANTOS MAYER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238009-7/2010 (215/10) - Interessado: JOAQUIM ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238110-5/2008 (01/02/1084) - Interessado: LUCI HELENA FONSECA COSTA VAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238720-6/2008 (045/08) - Interessado: EDNA DE SOUZA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239142-2/2010 (12519/10) - Interessado: CLAUDIA MIRANDA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239143-6/2010 (12518/10) - Interessado: CLAUDIA MIRANDA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239145-4/2010 (14007/10) - Interessado: MARCELO SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240524-3/2010 (12456/10) - Interessado: MARCIA SORAYA DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240958-8/2010 (365/07) - Interessado: MARILIA DE SOUZA MACIEL FREITAS ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242973-6/2012 - Interessado: ANA MARIA SOARES LEÃO DO NORTE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243316-5/2010 (612/10) - Interessado: JULIA SILVERIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243660-4/2010 (619/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244014-9/2008 (361/08) - Interessado: GILDA DA SILVEIRA MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100094-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101237-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101914-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103257-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103566-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104333-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104693-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105431-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105728-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107488-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107718-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107720-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107842-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108008-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108269-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108429-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108493-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108565-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108619-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108681-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108905-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108981-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108986-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108991-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109127-4/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109394-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111320-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112195-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112464-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112537-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112615-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112667-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115622-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116455-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118664-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120861-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121774-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200427-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200443-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-5/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202402-8/1986 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203173-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-3/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206592-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-9/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-6/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210639-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211651-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212264-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213760-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214279-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214370-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214389-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216024-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216184-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216204-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216864-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216921-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216932-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217195-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217256-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217384-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217421-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217429-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217457-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217491-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217494-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217541-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217543-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217554-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217562-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217616-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217711-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217804-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219090-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222140-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226323-7/2011 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230300-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232247-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233000-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235135-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236149-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237059-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238144-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238711-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238719-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243745-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 302165-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 21/08/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n203879-3/2012\r\n\r\nCÉLIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\n212823-1/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n236149-5/2013\r\n\r\nSessão: 21/08/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n200504-1/2013\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n203879-3/2012\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n206661-9/2014\r\n\r\nId: 1723339"
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                    "1723340": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 919/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.661-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 206.6619/14, referentes ao Edital de Concorrência nº 001/2014, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, tendo por objeto execução das obras de esgotamento e tratamento sanitário e obras de contenção a enchentes com a canalização da Vala Afluente da margem esquerda do Rio Macuco, no Bairro Manancial, no Município de Cordeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, representado pelo Procurador de Justiça, Dr. Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, não atendimento das determinações deste Plenário constantes do voto aprovado em sessão de 11.03.2014, bem como o fato de não ter atendido ao chamamento desta Corte em 16/06/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) correspondente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Leandro José Monteiro da Silva, Prefeito do Município Cordeiro, com fulcro no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar nº 63/90, pelo fato de não ter atendido ao chamamento desta Corte em 16/06/2014, a ser recolhida no prazo legal, com recursos próprios, comprovandose ao Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1723340"
                    ],
                    "1723341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 920/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.504-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Lídia Mercedes de Oliveira Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à aplicação de multa, tendo em vista que, apesar de regularmente chamado aos autos, por notificação pelo próprio recebida, o jurisdicionado não compareceu aos autos, descumprindo, portanto, decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado, para que apresentasse novos elementos ao Processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável quedou-se inerte ao chamamento desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Lídia Mercedes de Oliveira Soares, ex-Prefeita do Município de Conceição de Macabu, no valor de R$ 7.641,90, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto nos incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal datada de 28/11/2013.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1723341"
                    ],
                    "1723342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 921/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.879-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizado em 27/02/2012 pela 2ª IGM objetivando o encaminhamento a este Tribunal da Prestação de Contas do responsável pelos bens em almoxarifado do Fundo Municipal de Educação de Cambuci, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Neide Mara Medeiros Cortat, então Secretária Municipal de Controle Interno de Cambuci, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido, sem causa justificada, a decisão de 20/02/2014;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Neide Mara Medeiros Cortat, então Secretária Municipal de Controle Interno de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 56/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 21/08/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1723342"
                    ],
                    "1723040": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219046-4/2013\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n25093/2014\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n212709-1/2014\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n24580/2014\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n232384-7/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n24912/2014\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n234499-2/2012\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n23765/2014\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n234499-2/2012\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n23768/2014\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n107316-8/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n25295/2014\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n217080-6/2013\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n24794/2014\r\n\r\n445.689.757-00\r\n\r\n227956-0/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n24832/2014\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n227956-0/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n24833/2014\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\nId: 1723040"
                    ],
                    "1723226": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 300/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/09/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.276-7/2010 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por EDSON BATISTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.719-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL - CEC/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Imputação de Débito a MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\nId: 1723226"
                    ],
                    "1723280": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 301/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.09.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: SAULO DOMINGUES GOUVEA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.115-4/2014\r\n\r\nId: 1723280"
                    ],
                    "1723295": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 302/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 02.09.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADO: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.565-9/2014\r\n\r\nId: 1723295"
                    ],
                    "1723302": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 303/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16.09.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: QUATIS\r\n\r\nINTERESSADO: RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 207.547-4/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 11/09/2014\r\n\r\nId: 1723302"
                    ],
                    "1723308": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 304/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/09/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.108-0/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ESPECIAL / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.162-3/2014 - SOLICITAÇÃO / PRORROGAÇÃO DE PRAZO / INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI / Recurso de Reconsideração interposto por JORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.647-8/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO / Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO LEMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.389-7/2010 - CONTRATO / OUTROS / PREFEITURA DE BELFORD ROXO / Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.741-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / CÂMARA DE ANGRA DOS REIS / Recurso de Reconsideração interposto por AGUILAR RIBEIRO DA SILVA e por VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.482-0/2010 - CONTRATO / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P / PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / Recurso de Reconsideração interposto por ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.248-5/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU / Recurso de Revisão interposto por SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nId: 1723308"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1723556": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.563-2/14 - Jose Antonio Rodrigues, matr. 02/2900/0-6; Smith Byron Alves dos Santos, matr. 02/2856/0-9 e Carlos Alberto Almeida Pereira, matr. 02/2878/0-9. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1723556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1723557": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.622-2/14 - José Carlos Jannini de Sá, matr. 02/2073/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.501-1/14 - Clodoaldo Santiago da Nóbrega, matr. 02/3143/0-7. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.352-8/14 - Nei Ferreira da Silva, matr. 02/4314/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.930-6/14 - Jorge Nascimento dos Santos, matr. 02/2520/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1723557"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1723565": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 300.450-9/14 - ADJUDICO o item 2 à empresa CENTER HOME CELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, com o valor de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta reais) e HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 27/2014, que objetivou a aquisição de licenças de uso de softwares pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1) CENTER HOME CELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, nos itens 1, 2, 3, e 5, com valor global de R$ 76.919,00 (setenta e seis mil novecentos e dezenove reais) e 2) ENG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LIMITADA - EPP, nos itens 4 e 6, com valor global de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1723565"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1723559": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPortaria nº 0008/14 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nALINE NOBREGA MARINHO, matrícula nº 44006217, Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, a contar de 30 de junho de 2014; \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 02/002440/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 10 de julho de 2014; \r\n\r\nVILMA GOULART, matrícula nº 02/001567/0-7, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 11 de julho de 2014; \r\n\r\nSONIA REGINA AUGUSTO ERMIDA, matrícula nº 02/001995/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, a contar de 23 de julho de 2014; \r\n\r\nJANETE SANT'ANNA CHAVES, matrícula nº 02/002496/0-5, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, a contar de 23 de julho de 2014; \r\n\r\nJOSE TARCIZIO GOMES BONFIM, matrícula nº 02/002583/0-0, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações, da SSA da SGA, a contar de 23 de julho de 2014; \r\n\r\nKARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA, matrícula nº 02/003107/0-3, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, a contar de 23 de julho de 2014;\r\n\r\nJOSE EDUARDO SERAFIM DE MENDONÇA, matrícula nº 02/002558/0-1, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, a contar de 23 de julho de 2014; \r\n\r\nANTONIO CARLOS FIGUEIRA DE MELO, matrícula nº 02/002013/0-9, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação, da CRH da SGA, a contar de 23 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1723559"
                    ],
                    "1723619": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.183-2/14 - Conselheiro Julio Lambertson Rabello, matr. 02/010360/0-6. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1723619"
                    ],
                    "1723558": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 27.08.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.170-5/14 - Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.878-2/14 - Celso Renato Barbosa Felix, matr. 02/2970/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.09.2014.\r\n\r\nId: 1723558"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1723564": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.450-9/14 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 27/2014 - aquisição de licenças de uso de softwares pelo TCE-RJ, às empresas: 1) CENTER HOME CELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, nos itens 1, 3, e 5, com valor global de R$ 34.569,00 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais) e 2) ENG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LIMITADA - EPP, nos itens 4 e 6, com valor global de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). O item 2 foi objeto de recurso. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1723564"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1723751": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1296 de 2014, de autoria do Deputado Marcos Soares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1140,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLAUDIO FERREIRA VIANA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Cláudio Ferreira Viana.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1297 de 2014, de autoria do Deputado Armando José a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1141,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARTISTA PLÁSTICO E JORNALISTA HILÁRIO SILVA NETO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao artista plástico e jornalista HILÁRIO SILVA NETO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de agosto de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1298 de 2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1142,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR TELSON PIRES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao senhor TELSON PIRES.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de agosto de 2014, do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Resolução nº. 1165 de 2009, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº 1135,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS NORMAS GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é constituído dos princípios éticos e morais, das regras básicas de decoro estabelecidas pelas normas e os costumes, instruindo os procedimentos disciplinares e as penalidades decorrentes da sua violação.\r\n\r\n§1º - Para os fins deste Código, define-se como:\r\n\r\nI - ética: o conjunto de princípios e normas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual e da legislação que rege a probidade administrativa e a conduta comportamental, além dos costumes que visam o bom comportamento moral dos parlamentares;\r\n\r\nII - decoro parlamentar: comportamento ético e moral do representante popular em consonância com as suas funções e responsabilidades perante o Parlamento e a sociedade.\r\n\r\n§2º - As normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante.\r\n\r\nArt. 2º As imunidades, prerrogativas e franquias asseguradas pela Constituição, pelas leis e pelo Regimento Interno aos deputados são institutos destinados à garantia do exercício do mandato popular e à defesa do Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 3º O processo disciplinar será regido pelo devido processo legal, respeitados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, conforme os incisos LIV e LV da Constituição Federal, respectivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DEVERES FUNDAMENTAIS\r\n\r\nArt. 4º São deveres fundamentais dos deputados:\r\n\r\nI - promover a defesa dos interesses populares, dos municípios, do Estado e do País;\r\n\r\nII - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal dos municípios, do Estado e do País, particularmente das instituições democráticas, republicanas e representativas, bem como pelas prerrogativas do Poder Legislativo;\r\n\r\nIII - exercer o mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade;\r\n\r\nIV - apresentar-se à Assembléia Legislativa durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões de Plenário e das reuniões de comissão de que seja membro;\r\n\r\nV - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público;\r\n\r\nVI - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da Casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar, não prescindindo de igual tratamento; \r\n\r\nVII - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização;\r\n\r\nVIII - respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nArt. 5º O deputado não poderá, nos expressos termos da Constituição Federal (Art. 54) e da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (Art. 103):\r\n\r\nI - desde a expedição do diploma:\r\n\r\na) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; \r\n\r\nb) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior.\r\n\r\nII - desde a posse:\r\n\r\na) ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; \r\n\r\nb) ocupar cargo ou função de que seja demissível “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;\r\n\r\nc) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;\r\n\r\nd) ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se incluídas nas proibições previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I e “a” e “c” do inciso II, para os fins deste Código, as pessoas jurídicas de direito privado controladas pelo Poder Público.\r\n\r\n§ 2° - A proibição constante da alínea “a” do inciso I aplica-se, também, à pessoa física e pessoas jurídicas direta ou indiretamente por ele controladas.\r\n\r\n§ 3º - Consideram-se pessoas jurídicas, às quais se aplica a vedação referida na alínea “a” do inciso II, para os fins deste Código, também, os fundos de investimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nArt. 6º O deputado apresentará ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar as seguintes declarações obrigatórias periódicas: \r\n\r\nI - ao assumir o mandato, para efeito de posse, e 90 (noventa) dias antes das eleições, no último ano da legislatura:\r\n\r\na) declaração de bens e fontes de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade.\r\n\r\nb) cópia da sua declaração de imposto de renda até o trigésimo dia seguinte ao encerramento do prazo para entrega na Receita Federal.\r\n\r\nII - durante o exercício do mandato, em comissão ou Plenário, ao iniciar-se a apreciação de matéria que envolva diretamente seus interesses patrimoniais exceto os inerentes à planos de cargos e salários e reajustes salariais:\r\n\r\na) declaração de interesse em que, a seu exclusivo critério, se declare impedido de participar ou explicite as razões pelas quais entenda como legítima sua participação na discussão e votação.\r\n\r\nIII - ao assumir o mandato e ao ser indicado membro de Comissão Permanente ou Temporária da Casa:\r\n\r\na) Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais, atuais, ainda que delas se encontre transitoriamente afastado, com a respectiva remuneração ou rendimento, inclusive quaisquer pagamentos que continuem a ser efetuados por antigo empregador.\r\n\r\n§1º As declarações referidas no Inciso I, alienas “a” e “b”, serão autuadas em processos devidamente formalizados e numerados sequencialmente, fornecendo-se ao declarante comprovante da entrega, mediante recibo em segunda via ou cópia da mesma declaração, com indicação do local, data e hora da apresentação.\r\n\r\n§2º Os dados referidos nos parágrafos anteriores terão, na forma da Constituição Federal (art. 5º, XII), o respectivo sigilo resguardado, podendo, no entanto, a responsabilidade pelo mesmo ser transferida para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, quando este os solicitar, mediante aprovação do respectivo requerimento pela sua maioria absoluta, em votação nominal.\r\n\r\n§3º - Os servidores estatutários, comissionados e requisitados que, em razão de ofício, tiverem acesso às declarações referidas neste artigo, ficam obrigados a resguardar e preservar o sigilo das informações nelas contidas;\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS ATOS INCOMPATÍVEIS COM O DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 7º Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício de atividade parlamentar vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a à contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º.\r\n\r\nVI - ter sido condenado, com sentença transitada em julgado, por ato tipificado penalmente a qualquer tempo e que não tenha sido declarada a prescrição ou considerada extinta a punibilidade;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros.\r\n\r\nVIII - adquirir, no exercício de mandato, bens considerados como incompatíveis com seus rendimentos, que caracterizem enriquecimento ilícito. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS ATOS CONTRÁRIOS AO DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 8º Atentam contra o decoro parlamentar as seguintes condutas, puníveis na forma deste Código, entre outras que caracterizam desabono à devida atividade parlamentar: \r\n\r\nI - perturbar a ordem das sessões da Assembléia ou das reuniões de comissão;\r\n\r\nII - praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa;\r\n\r\nIII - praticar ofensas físicas ou morais nas dependências da Assembléia, por atos ou palavras caluniosas, difamatórias ou injuriosas a outro parlamentar, ou desacatar a Mesa Diretora ou Presidente de Comissão. \r\n\r\nIV - usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento;\r\n\r\nV - revelar conteúdo de debates ou deliberações que a Assembléia ou comissão hajam resolvido ficar secretos;\r\n\r\nVI - revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado desde que assim esteja classificado, de que tenha tido conhecimento na forma regimental;\r\n\r\nVII - utilizar a infra-estrutura, os recursos, os funcionários ou serviços administrativos da ALERJ para benefício particular;\r\n\r\nVIII - relatar matéria submetida à apreciação da Assembléia Legislativa, de interesse específico de pessoa ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral;\r\n\r\nIX - fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissão.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS PENALIDADES APLICÁVEIS\r\n\r\nArt. 9º São as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar:\r\n\r\nI - censura, verbal ou escrita;\r\n\r\nII - suspensão de prerrogativas regimentais;\r\n\r\nIII - suspensão temporária do exercício do mandato com perda salarial correspondente.\r\n\r\nIV - perda do mandato.\r\n\r\n§1º Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Assembléia Legislativa, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.\r\n\r\n§2º São excluídas da graduação constante no caput deste artigo as condutas estabelecidas ou tipificadas nos artigos 103 e 104 da Constituição Estadual, cuja pena estabelecida constitucionalmente é a perda do mandato.\r\n\r\n§3º - Caso a infração cometida seja comprovadamente, decorrente de crime de corrupção ou lavagem de dinheiro, a penalidade aplicada é a perda do mandato. \r\n\r\nArt. 10 A censura verbal será aplicada ao deputado pelo Presidente da Assembléia Legislativa em sessão ou, se membro de Comissão, durante as reuniões.\r\n\r\nParágrafo único. Contra a aplicação da penalidade prevista neste artigo poderá o Deputado recorrer ao respectivo Plenário.\r\n\r\nArt. 11 A censura escrita será aplicada pela Mesa Diretora, após a aprovação da penalidade pela maioria de seus membros.\r\n\r\nParágrafo único. A penalidade deverá ser publicada em diário oficial.\r\n\r\nArt. 12 A suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo Plenário da Assembléia Legislativa, em votação aberta e por maioria absoluta de votos. \r\n\r\n§1º São passíveis de suspensão as seguintes prerrogativas:\r\n\r\na) usar a palavra, em sessão, no horário destinado ao Expediente Inicial, Final e Ordem do Dia;\r\n\r\nb) encaminhar discurso para publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo; \r\n\r\nc) candidatar-se a, ou permanecer exercendo, cargo de membro da Mesa ou de Presidente ou Vice-Presidente de comissão;\r\n\r\nd) ser designado relator de proposição em comissão ou no Plenário;.\r\n\r\n§2º A pena de suspensão de prerrogativas regimentais poderá incidir sobre todas as prerrogativas referidas no § 1º, ou apenas sobre algumas, a juízo do Conselho, que deverá fixar seu alcance, levando em conta a atuação parlamentar pregressa do acusado, os motivos e as conseqüências da infração cometida, não podendo, em qualquer caso, a pena estender-se por mais de 06 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 13 A suspensão temporária não poderá estender-se por mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do exercício do mandato do deputado. \r\n\r\nParágrafo único. A suspensão temporária do exercício do mandato, e a perda do mandato serão decididas pelo Plenário da Assembléia Legislativa, que deliberará por maioria absoluta de votos, em votação aberta. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 14 A Corregedoria parlamentar constitui-se de um Corregedor e de um Corregedor Substituto, os quais serão eleitos pelo Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, imediatamente após a eleição da Mesa Diretora.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Corregedor Substituto substituir o Corregedor Parlamentar em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 15 Compete à Corregedoria Parlamentar:\r\n\r\nI - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembléia Legislativa, no tocante ao comportamento dos Parlamentares;\r\n\r\nII - dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa;\r\n\r\nIII - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar;\r\n\r\nIV - fazer sindicância sobre denúncia de ilícitos envolvendo deputados, quando provocado ou não pela Mesa Diretora;\r\n\r\nV - apresentar, perante a Mesa Diretora, a sindicância que demonstre indícios de conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar.\r\n\r\nArt. 16 Em caso de ato ilícito cometido por deputado caberá ao Corregedor Parlamentar e, no impedimento deste, ao Corregedor Substituto, presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos. \r\n\r\n§ 1º - Serão observados no inquérito o Código Penal, o Código de Processo Penal, as Leis Extravagantes e os regulamentos policiais do Estado, no que couber.\r\n\r\n§ 2º O presidente do inquérito poderá solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar na sua realização.\r\n\r\n§ 3º Servirá de escrivão, funcionário estável da Assembléia Legislativa que não tenha vínculo de parentesco com o Deputado representado e que tenha sido designado pela Mesa, a pedido do presidente do inquérito.\r\n\r\n§ 4º - O inquérito será enviado, após sua conclusão, à autoridade competente.\r\n\r\nArt. 17 O Corregedor Parlamentar e o Corregedor Parlamentar Substituto participarão das deliberações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em defesa do decoro pertencente ao Parlamento, com direito a voz e sem voto, competindo-lhes promover as diligências de suas alçadas necessárias aos esclarecimentos dos fatos investigados.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nArt. 18 Ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compete:\r\n\r\nI - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembléia Legislativa;\r\n\r\nII - processar os acusados nos casos e termos previstos nos artigos 7º, 8º e 9º;\r\n\r\nIII - instaurar o processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários à sua instrução;\r\n\r\nIV - responder às consultas da Mesa, de comissões e de deputados, sobre matérias de sua competência.\r\n\r\nArt. 19 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar compõe-se de 7 (sete) membros titulares e igual número de suplentes, excepecionando-se a vaga do Corregedor, que na sua ausência, será substituída pelo Corregedor Substituto.\r\n\r\n§ 1º Na representação numérica dos partidos e blocos parlamentares será atendido o princípio da proporcionalidade partidária, devendo, na designação dos deputados que irão integrar o Conselho, ser observado o artigo 23 do Regimento Interno.\r\n\r\n§ 2º O Corregedor Parlamentar é membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, competindo-lhe promover as diligências de sua alçada, necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados.\r\n\r\n§ 3º Não poderá ser membro do Conselho o deputado:\r\n\r\nI - submetido a processo disciplinar em curso, por ato atentatório ou incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\nII - que tenha recebido, na legislatura, penalidade disciplinar de suspensão de prerrogativas regimentais ou de suspensão temporária do exercício do mandato, e da qual se tenha o competente registro nos anais ou arquivos da Casa.\r\n\r\n§4º O deputado que tiver figurado como relator no Conselho de Ética estará impedido de votar quando do julgamento do Recurso correspondente impetrado contra ato de sua autoria na Comissão de Constituição e Justiça, não havendo impedimento em relação aos demais membros.\r\n\r\n§ 5º Será automaticamente desligado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o membro que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, durante a sessão legislativa, salvo licença nos termos do inciso II do art. 56 da Constituição Federal ou missão autorizada pela Mesa Diretora.\r\n\r\n§ 6º Os membros da Mesa Diretora não poderão fazer parte do Conselho de Ética, nem poderão exercer o cargo de Corregedor ou de Corregedor Substituto, mas poderão exercer essa função como “ad hoc” no caso de impedimento dos membros da Corregedoria.\r\n\r\n§ 7º Em sendo recebida, pelo Conselho de Ética, denúncia de representação contra membro do Conselho por infringência dos preceitos estabelecidos por este Código, desde que devidamente apurada pela Corregedoria, constitui causa para seu imediato afastamento da função, a ser aplicado de ofício por seu presidente, devendo perdurar até decisão final sobre o caso.\r\n\r\n§ 8° Quando a representação for contra o Corregedor ou contra qualquer membro do Conselho, desde que devidamente apurado pela Mesa Diretora, este será afastado, e no caso do Presidente do Conselho, suas funções serão exercidas pelo seu substituto imediato e, na falta deste, pelo membro efetivo mais velho do Conselho. \r\n\r\n§ 9° No caso de representação contra membro da Mesa Diretora será adotado o procedimento estabelecido no §7º deste artigo, devendo a decisão de afastamento ocorrer por maioria absoluta dos membros do referido órgão colegiado.\r\n\r\nArt. 20 Para a apuração de fatos e de responsabilidades previstos neste Código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas diligências ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, às autoridades fazendárias ou às autoridades policiais, bem como solicitar contratação de serviços de perícia ou consultoria privada, por intermédio da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nTITULO II\r\n\r\nDO PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nNORMAS GERAIS\r\n\r\nArt. 21 Os prazos para a prática dos atos processuais regidos por este Código serão, em regra, de cinco dias, salvo quando previsão expressa de prazo diverso.\r\n\r\n§1º Considerar-se-á o dia inicial a data do protocolo do Conselho de Ética ou a data da prática do ato processual, quando independer de protocolo.\r\n\r\n§2º Para fins de contagem de prazo, excluir-se-á do cômputo o dia inicial e incluir-se-á o do vencimento.\r\n\r\n§ 3º Os prazos, salvo disposição em contrário, ficarão suspensos durante o período do recesso.\r\n\r\n§4º Os prazos serão computados como dias corridos e começam a contar a partir do primeiro dia útil.\r\n\r\nArt. 22 A intimação ou citação, quando realizada em dia não útil, reputar-se-á como realizada no primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\n§ 1º As intimações e citações serão feitas pessoalmente por intermédio de servidor estável nomeado pelo Conselho - ad hoc -, podendo ser dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado.\r\n\r\n§ 2º - Quando, por três vezes, o intimando ou citando não for encontrado, será feita leitura da intimação ou citação, durante 2 (duas) sessões deliberativas da Assembléia Legislativa, logo da abertura dos trabalhos às 16 horas e 30 minutos.\r\n\r\n§3º No dia e hora designados, independentemente de novo despacho, o servidor nomeado, nos termos do §1º deste artigo,comparecerá ao domicílio ou residência do citando ou intimando, a fim de realizar a diligência.\r\n\r\nI - Se o citando ou intimando não estiver presente, o servidor nomeado nos termos do §1º deste artigo procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação.\r\n\r\nII - Da certidão da ocorrência, o servidor nomeado, nos termos do §1º, deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.\r\n\r\n§ 4º Feita a citação com hora certa, será enviada ao citado ou intimado carta ou telegrama, dando-lhe de tudo ciência.\r\n\r\n§ 5º Far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o intimando ou citando, devendo ser publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo e em jornal de grande circulação, com prazo de cinco dias. \r\n\r\n§ 6º A intimação ou citação para comparecimento em qualquer ato do processo deverá guardar um lapso mínimo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nArt. 23 As petições deverão ser protocoladas no horário de 10h00min às 18h00min junto ao Departamento das Comissões Permanentes. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SINDICÂNCIA\r\n\r\nArt. 24 Constitui a sindicância procedimento preliminar para a verificação de indícios de atos incompatíveis ou contrários ao decoro parlamentar, estando a sua instauração sob responsabilidade da Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nArt. 25 A instauração da sindicância ocorrerá sempre que houver denúncia ou conhecimento de fato público e notório que envolva parlamentar e que possa representar ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar.\r\n\r\n§ 1º A instauração da sindicância deverá ser comunicada aos membros da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e às partes interessadas.\r\n\r\n§2º A Corregedoria Parlamentar poderá ouvir o denunciado ou solicitar, por escrito, que o mesmo apresente, no prazo de 5(cinco) dias, defesa escrita.\r\n\r\n§3º O prazo da sindicância será de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais um único período.\r\n\r\n§4º Qualquer deputado poderá assistir a oitiva do sindicante ou do denunciante, bem como de possíveis testemunhas, podendo, ainda, formular pergunta por escrito através do Corregedor. \r\n\r\nArt. 26 Concluída a sindicância, a Corregedoria deverá encaminhar relatório para a Mesa Diretora, apresentando as suas conclusões, que poderá ser pela representação do parlamentar ou pelo arquivamento da sindicância.\r\n\r\n§ 1º A conclusão da sindicância deverá ser encaminhada para o denunciante para ciência, que poderá no prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento da conclusão, apresentar recurso perante a Mesa Diretora, que decidirá no prazo de cinco dias quanto ao recurso.\r\n\r\n§ 2º Acolhido o recurso, a Mesa Diretora formulará representação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO\r\n\r\nArt. 27 Oferecida representação pela Corregedoria Parlamentar ou pela Mesa Diretora, nos casos previstos neste Código, contra deputado por indício de ato incompatível com o decoro parlamentar, será ela encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá o prazo máximo de cinco dias para se manifestar, por maioria absoluta, sobre o recebimento ou não da representação.\r\n\r\nParágrafo único. O partido político poderá representar contra deputado por ato incompatível ou contrário ao decoro parlamentar, à Mesa Diretora, que encaminhará diretamente ao Conselho de Ética, respeitado o prazo do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 28 Recebida a Sindicância, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá o prazo máximo de cinco dias para instauração do processo, determinando as seguintes providências:\r\n\r\nI - o registro e autuação da representação;\r\n\r\nII - notificação ao denunciante para ciência;\r\n\r\nIII - designação do relator;\r\n\r\nIV - notificação ao deputado representado, acompanhada da cópia da respectiva representação e dos documentos que a instruam, para apresentar defesa no prazo estipulado no Art. 29, Inciso I. \r\n\r\n§1º Na designação do relator, o Presidente do Conselho procederá a escolha observando que o deputado escolhido não seja da mesma sigla partidária do representado.\r\n\r\n§2º No caso de impedimento ou desistência fundamentada por escrito pelo relator, o Presidente do Conselho designará relator substituto na sessão ordinária subsequente. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DEFESA\r\n\r\nArt. 29 Recebida a representação, o Conselho observará os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - oferecer cópia da representação ao deputado em até cinco dias do seu recebimento, que terá o prazo de dez dias para apresentar defesa escrita e fornecer e/ou indicar as provas que pretende produzir;\r\n\r\nII - a defesa prévia deverá conter o arrolamento das testemunhas, as quais deverão ser devidamente qualificadas, em número máximo de 05 (cinco), devendo comparecer em data aprazada pelo Conselho, independentemente de intimação;\r\n\r\nIII - esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o Presidente nomeará defensor “ad hoc”, cumprindo o disposto no §1º deste artigo, para oferecê-la ou requerer a produção probatória para o qual será reaberto igual prazo, ressalvado o direito do representado de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança ou a si mesmo defender-se;\r\n\r\nIV - Ao representado é assegurado amplo direito de defesa e contraditório, podendo acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, pessoalmente ou por intermédio de procurador.;\r\n\r\nV - A oitiva das testemunhas deverá se iniciar pelas testemunhas de acusação, podendo, as mesmas estar acompanhadas de advogado constituído.\r\n\r\n§ 1º Para defensor “ad hoc” poderá ser nomeado deputado com formação em Direito e sobre o qual não haja nenhuma menção no processo, ainda que como testemunha, ou qualquer outro advogado, conforme decisão exclusiva do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\n§2º O Conselho poderá, por decisão de sua maioria, diligenciar para que uma testemunha arrolada, que não tenha comparecido na data aprazada, seja ouvida em nova data.\r\n\r\n§3º O Conselho poderá solicitar que a testemunha arrolada seja trazida para prestar depoimento pela parte que a arrolou, independente de intimação.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA\r\n\r\nArt. 30 Findo o prazo para apresentação da defesa, o relator procederá às diligências e a instrução probatória que entender necessárias, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\n\r\n§1º Durante a instrução probatória, poderão as partes requerer as diligências que entender necessárias, desde que justificadas, podendo as mesmas serem deferidas ou não, por deliberação da maioria do Conselho.\r\n\r\n§2º O indeferimento pelo Conselho de eventual pedido de diligência deverá ser devidamente motivado.\r\n\r\n§3º - As diligências e perícias que se façam necessárias deverão ser realizadas ou acompanhadas por funcionário estável nomeado exclusivamente para este fim.\r\n\r\nArt. 31 Em caso de produção de prova testemunhal, na reunião em que ocorrer oitiva de testemunha, observar-se-ão as seguintes normas:\r\n\r\nI - a testemunha prestará compromisso e falará somente o que lhe for perguntado, sendo-lhe defeso qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução;\r\n\r\nII - ao relator será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento e a qualquer momento que entender necessário;\r\n\r\nIII - após a inquirição inicial do relator, será dada a palavra ao representado;\r\n\r\nIV - a chamada para que os deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros do Conselho e a seguir os demais deputados;\r\n\r\nV - será concedido a cada membro o prazo de até dez minutos, improrrogáveis, para formular perguntas e o tempo máximo de três minutos para a réplica;\r\n\r\nVI - será concedido aos deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos seus membros;\r\n\r\nVII - o deputado inquiridor não será aparteado;\r\n\r\nVIII - a testemunha não será interrompida, exceto pelo presidente ou pelo relator;\r\n\r\nIX - se a testemunha estiver acompanhada de advogado, este não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas, sendo-lhe permitido consignar protesto ao presidente do Conselho em caso de abuso ou violação de direito.\r\n\r\nParágrafo único. Quando do arrolamento de deputado Estadual como testemunha, este será convidado a comparecer para depoimento, podendo o convite, ser encaminhado ao Gabinete Parlamentar correspondente e, quando da ausência do Parlamentar, ser recebido pelo seu Chefe de Gabinete.\r\n\r\nArt. 32 A Mesa Diretora, o representante, a Corregedoria Parlamentar, o denunciante, o representado ou qualquer deputado poderá requerer a juntada de documentos em qualquer fase do processo até o encerramento da instrução.\r\n\r\nArt. 33 O Conselho, em petição fundamentada, poderá solicitar à Mesa Diretora, em caráter de urgência, que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa, requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado.\r\n\r\nArt. 34 O Conselho poderá encaminhar à Mesa Diretora, requerimento, solicitando a transferência de sigilo bancário, fiscal e telefônico do representado, obtidos por Comissão Parlamentar de Inquérito encerrada ou em funcionamento na Assembléia Legislativa ou no Poder Legislativo da União.\r\n\r\nParágrafo único. Na justificação do requerimento, além de circunstanciar os fatos e determinar a causa do pedido, o Conselho deverá precisar os documentos aos quais necessita ter acesso.\r\n\r\nArt. 35 O levantamento e transferência de dados sigilosos, a que se referem os artigos 20 e 33, só serão admissíveis em relação à pessoa do representado, somente sendo permitida a solicitação de acesso às informações sigilosas de terceiros, mediante relatório preliminar circunstanciado, justificando a necessidade da medida.\r\n\r\nArt. 36 Encerrada a instrução probatória, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, alegações finais por memorial.\r\n\r\nArt. 37 Após a entrega das alegações finais pelas partes ou o decurso do prazo estabelecido para tanto, o relator deverá apresentar seu parecer no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 38 Considerar-se-á concluída a instrução do processo com a entrega do parecer do relator, que será apreciado pelo Conselho no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas para aplicação de pena de suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão do exercício do mandato e perda de mandato, o parecer poderá concluir pela improcedência, sugerindo o arquivamento da representação, ou pela procedência, caso em que oferecerá, em apenso, o respectivo projeto de resolução.\r\n\r\n§ 2º Recebido o parecer, a Secretaria do Conselho o desdobrará em duas partes, disponibilizando para divulgação apenas a primeira parte, formada pelo relatório e a segunda, que consiste no voto do relator, ficará sob sigilo até sua leitura em reunião do Conselho.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA APRECIAÇÃO DO PARECER\r\n\r\nArt. 39 Até o início da discussão do parecer do relator, o presidente receberá diretamente da Mesa, do corregedor ou de qualquer membro do Conselho, aditamentos à representação inicial aduzindo fatos novos, respeitados, em qualquer caso, os prazos previstos no art. 27 deste Código.\r\n\r\nArt. 40 Na reunião de apreciação do parecer do relator, o Conselho observará o seguinte procedimento:\r\n\r\nI - anunciada a matéria pelo presidente, passa-se a palavra ao corregedor ou ao corregedor substituto para apresentar a acusação;\r\n\r\nII- Em seguida, o relator procederá a leitura do seu relatório;\r\n\r\nIII - a seguir é concedido o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, ao representado ou seu advogado para defesa;\r\n\r\nIV - é devolvida a palavra ao relator para leitura do seu voto;\r\n\r\nV - inicia-se a discussão do parecer, podendo cada membro do Conselho usar a palavra durante dez minutos improrrogáveis e, por cinco minutos, os Deputados que a ele não pertençam, sendo facultada a apresentação de requerimento de encerramento de discussão após falarem 14 (quatorze) deputados;\r\n\r\nVI - ao membro do Conselho que pedir vista do processo, ser-lhe-á concedida por um dia, e se mais de um membro, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta e o prazo será dobrado;\r\n\r\nVII - é facultado, a critério do presidente, o prazo de dez minutos improrrogáveis ao relator para a réplica, e igual prazo, à defesa para a tréplica;\r\n\r\nVIII - o Conselho deliberará em processo de votação nominal e por maioria absoluta;\r\n\r\nIX- é permitida a apresentação de destaque sobre parte do parecer;\r\n\r\nX - aprovado o parecer, será tido como do Conselho e, desde logo, assinado pelo presidente e pelo relator, constando da conclusão os nomes dos votantes e o resultado da votação;\r\n\r\nXI- se o parecer for rejeitado pelo Conselho, a redação do parecer vencido será feita no prazo de 48 (quarenta e oito) horas pelo novo relator designado pelo presidente, dentre os que acompanharam o voto vencedor.\r\n\r\nXII - a discussão e a votação de parecer nos termos deste artigo serão abertas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 41 Da decisão que contrariar norma constitucional, regimental ou deste Código, caberá recurso, sem efeito suspensivo, à Comissão de Constituição e Justiça, que se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 42 Concluída a tramitação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça, na hipótese de interposição de recurso nos termos do artigo anterior, o processo será encaminhado à Mesa, publicado e distribuído em avulso para inclusão na Ordem do Dia.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO ARQUIVAMENTO\r\n\r\nArt. 43 São casos de arquivamento:\r\n\r\nI - a prescrição;\r\n\r\nII - a inépcia da representação por não cumprimento da regra do artigo 104 §2º da Constituição Estadual;\r\n\r\nIII - por falta de provas;\r\n\r\nIV - por cumprimento de pena aplicada pela Mesa Diretora pelo delito.\r\n\r\nV - por decisão de arquivamento da Mesa Diretora, prevista no artigo 26, §3º deste Código.\r\n\r\nParágrafo único. Só poderá ser reaberto o processo caso o arquivamento tenha se dado por falta de provas com a apresentação de novas provas.”\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 Para a apuração de fatos e das responsabilidades previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Conselho poderá solicitar, por intermédio da Mesa Diretora, auxílio de outras autoridades públicas.\r\n\r\nArt. 45 Havendo necessidade, o presidente, ouvido o Conselho, requererá à Mesa Diretora que submeta ao Plenário da Assembléia Legislativa a prorrogação dos prazos a que se referem os Artigos 30, 37 e 38 deste Código. \r\n\r\nArt. 46 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar poderá funcionar durante o recesso parlamentar, por decisão da maioria de seus membros, visando à continuidade ou instauração de processo, não podendo, todavia, haver qualquer decisão terminativa quanto ao processo neste período.\r\n\r\nArt. 47 Os Projetos de Resolução destinados a alterar o presente código obedecerão as normas de tramitação do art. 208 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 48 Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogado especialmente, a Resolução 836/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nId: 1723751"
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Se considerarmos o trânsito nas cidades de médio e grande porte que, muitas vezes, fazem os usuários gastarem mais de duas horas no trajeto até o trabalho e na volta dele. Se considerarmos que a Internet é um instrumento indispensável para otimizar tempo e reduzir custos, além de facilitar a comunicação, hoje globalizada, constataremos que esse serviço já é uma necessidade. Nesse sentido, apresentamos a proposta como um prolongamento do que já existe nos mais diversos tipos de transporte, como trens e aviões. Enquanto durar a viagem, o trabalhador poderá realizar diversas atividades inerentes a sua função, tornando útil o tempo gasto no percurso.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares e para o qual peço o indispensável apoio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3162/2014\r\n\r\nRECONHECE O PASTOR EVANGÉLICO COMO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, A SER COMEMORADO NO DIA 10 (DEZ) DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 27.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. O pastor evangélico que celebrar casamentos religiosos e casamentos religiosos com efeito civil, poderá ser reconhecido como Juiz Eclesiástico de Paz.\r\n\r\n§1º. Para desempenhar a função na qualidade mencionada no caput o pastor evangélico deverá estar amembrado em sua respectiva organização religiosa, a qual deverá estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) e na condição de membro ativo de um órgão de classe com capacidade de oferecer capacitação, qualificação e formação especifica para, na forma da lei, certificar que os nubentes preencham todos os requisitos legais constantes do Novo Código Civil Brasileiro e demais leis pertinentes, sendo assessorado por um(a) escrevente eclesiástico de paz.\r\n\r\n§2º. Além do previsto no artigo 1º, o Juiz Eclesiástico de Paz poderá exercer atribuições conciliatórias a fim de dirimir litígios que possam surgir dentro ou fora da igreja, sem caráter jurisdicional, mediante habilitação prévia e, em casos específicos, sem a habilitação, e ainda celebrar o casamento em andamento, ambos amparados por Lei ou somente o casamento civil propriamente dito, quando solicitado ou nomeado pelas autoridades competentes para tal fim.\r\n\r\nArt.2º. Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o \"DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ\", a ser comemorado no dia 10 (dez) de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n10 - DIA ESTADUAL DO JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei confere ao Ministro de Confissão Religiosa o exercício da autoridade civil durante a celebração de casamento, desde que o casamento religioso seja celebrado nos termos rigorosamente exigidos por lei para os efeitos civis. Entretanto, para tal cumprimento requer do ministro um conhecimento (formação) especifico, haja vista, que o mesmo representará o magistrado civil honorificamente na qualidade de um “Juiz de Paz”, a partir do princípio da isonomia de tratamento jurídico, pois, em abstrato, permite que se considerem iguais o “JUIZ DE PAZ” e o “PASTOR EVANGÉLICO” em relação ao papel que desempenham na celebração do casamento. E também a isonomia que busca na identificação do “PASTOR EVANGÉLICO”, como JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ, denominação essa, que passa a existir por força da LEI 10.406 DE 10 DE JANEIRO DE 2002 em seus artigos 1.514, 1.515, 1.516, 1.543, 1.550 e 1.554, que garante ao mesmo, celebrar o casamento religioso na forma religioso com efeito civil, possuindo requisitos civis amparados e obrigatórios por lei para que o casamento seja validamente celebrado. É ainda a isonomia que protege o direito de gozar das mesmas prerrogativas e autoridade que disponha no mesmo status, aja vista, que o ministro de confissão religiosa, quando no exercício das atribuições que esta lei lhe faculta, é equiparado ao funcionário publico (lei 379/37, Art.8 §2º).\r\n\r\nA partir de todo conteúdo exposto não restam dúvidas que o JUIZ ECLESIÁSTICO DE PAZ não é autoridade policial, legislativa ou política. É um título de nobreza e de função indelegável, àquele que exerce publicamente a função de juiz de casamento que sempre é assessorado por um Escrevente Eclesiástico de Paz e é quem lavra o termo do casamento e colhe as assinaturas do juiz eclesiástico, dos contraentes e das testemunhas, após fazer a sua leitura em voz alta e na língua pátria. É um reconhecimento digno ao Pastor Evangélico que além de ser reconhecido na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO 2631 é Autoridade Eclesiástica capaz para impetrar a bênção de Deus sob a nova família, e que goza dos direitos e deveres constantes nas leis: 379 de 16/01/1937; Decreto Lei Nº. 3.200 de 19/04/1941; Lei 1.110 de 23/05/1950; Lei 6.015 De 31/12/1973; Lei 10.406 De 10/01/2002 (Novo Código Civil Brasileiro), cuja função consubstancia-se na possibilidade de celebração do casamento Religioso com Efeito Civil, ou seja, a celebração do casamento civil e religioso na mesma cerimônia, estando assim, investido na condição de um magistrado Eclesiástico e representante do magistrado civil, cumprindo todos os requisitos civis, decretando os nubentes CASADOS EM NOME DA LEI e MARIDO E MULHER EM NOME DO PAI, DO FILHO E DO ESPÍRITO SANTO. Exerce sua atividade normalmente na igreja, em casas particulares, associações, clubes, cartórios de registro civil (quando solicitado e devidamente autorizado) e em qualquer lugar desde que não fira os bons costumes e os princípios bíblicos, e quando no exercício de sua função, que deve ser do nascer ao pôr-do-sol, as portas deverão estar abertas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3163/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nCRIAÇÃO DE CARGOS DE GUARDA-PARQUE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente, a carreira de Guarda-Parque, para profissionais de nível médio.\r\n\r\nArt. 2º - Aproveitam-se para o desempenho da função de Guarda-Parques no Instituto Estadual do Ambiente - INEA os Guarda-Parques aprovados no concurso regido pelo Edital 01/2012, que até a data permaneceram em serviço, bem como mais o necessário através de novo concurso, para que sejam assim no total preenchidos 400 (quatrocentos) cargos efetivos.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores ficarão lotados nas Unidades de Conservação de proteção integral do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual no 42.471, de 25 de maio de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Os cargos de que trata este artigo serão estruturados em classes hierarquizadas, na forma do Anexo I desta Lei, constituídas por cargos de mesma natureza, mesmo grau de complexidade de atribuições, nível de formação e experiência exigidos para o seu desempenho.\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições do cargo de Guarda-Parques, que deverão ser desempenhadas nas unidades de conservação estaduais do Estado do Rio de Janeiro, suas zonas de amortecimento e, excepcionalmente, fora delas, em suporte aos órgãos competentes, desde que atendendo determinação expressa da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA:\r\n\r\nI - prevenir, fiscalizar e combater incêndios florestais e queimadas;\r\n\r\nII - empreender ações de busca, salvamento e auxiliar no resgate de vítimas de eventos climáticos extremos que atinjam as unidades de conservação;\r\n\r\nIII - realizar manutenção rotineira de trilhas e demais equipamentos de uso público;\r\n\r\nIV - realizar o monitoramento ambiental e manejo de recursos naturais em conformidade com o Plano de Manejo da unidade de conservação;\r\n\r\nV - garantir o desenvolvimento das atividades de visitação e uso público de forma segura por meio de ações de orientação aos visitantes;\r\n\r\nVI - zelar pelo cumprimento da legislação ambiental em geral e dos atos normativos específicos, valendo-se prioritariamente de ações de conscientização, do convencimento e, subsidiariamente, dos instrumentos coercitivos legais vigentes, como a lavratura de notificações e autos de constatação;\r\n\r\nVII - desempenhar ações de educação, conscientização ambiental e interpretação natural, cultural e histórica relacionadas às unidades de conservação;\r\n\r\nVIII - promover ações de caráter socioambiental voltadas para as comunidades residentes no interior ou entorno das unidades de conservação estaduais;\r\n\r\nIX - auxiliar, sempre que necessário, nas atividades administrativas das unidades de conservação;\r\n\r\nX - zelar pelo patrimônio físico das unidades de conservação estaduais;\r\n\r\nXI - apoiar, sempre que necessário, as pesquisas científicas desenvolvidas no interior das unidades de conservação, e\r\n\r\nXII - apoiar a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em caso de emergência e/ou calamidade pública.\r\n\r\n§ 1º - O INEA proverá acomodações, alimentação e transporte em operações, equipamentos de proteção individual e uniforme especial de campo, com insígnia de identificação e material de suporte para as atividades do serviço de Guarda-Parques, a ser fornecido pelo governo do Estado.\r\n\r\nArt. 4° - É dever do servidor ocupante do cargo de Guarda-Parques a manutenção de sua higidez física, necessária ao desempenho de suas atribuições, o que será aferido a cada 2 (dois) anos mediante Teste de Aptidão Física, segundo critérios científicos e parâmetros objetivos a serem estabelecidos em norma regulamentadora do INEA.\r\n\r\n§1° - Em caso de reprovação por 2 (duas) vezes seguidas no Teste de Aptidão Física este servirá de prova da ineficiência do servidor, podendo ensejar a instauração de processo administrativo disciplinar para aplicação da penalidade de demissão, nos termos do art. 52, inciso VIII, do Decreto-Lei Estadual n° 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n§2° - O INEA, no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação desta lei, deverá implantar programa de condicionamento físico permanente visando garantir a manutenção da capacidade física dos Guarda-Parques, a ser regulamentado em norma específica do INEA.\r\n\r\nArt. 5º - Os Guarda-Parques serão considerados autoridades competentes para:\r\n\r\nI - a lavratura de autos de constatação ambiental na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.467/00 e do inciso II do art. 5º da Lei Estadual nº 5.101/07;\r\n\r\nII - a adoção de providências acauteladoras previstas na Lei Estadual nº 3.467/00, em especial em seu art. 23.\r\n\r\nArt. 6° - Fica estabelecida, por esta Lei, a definição indutiva das disciplinas fundamentais, exemplificativas não exaustivas, para a composição do currículo da formação de Guarda-Parques, para orientação da criação de novo modelo e metodologia para o curso de formação profissionalizante, a serem utilizadas conforme as necessidades de atuação na função, na seguinte forma:\r\n\r\nI - introdução ao direito ambiental, direitos e deveres do Guarda-Parque; conservação da biodiversidade; manejo de flora e fauna; ecologia; proteção dos valores naturais e culturais; administração, gestão de áreas de parques protegidos e demais categorias de unidades conservação; geomática e geoprocessamento, cartografia e sistema de posicionamento global (GPS); relacionamento com o público, gestão de pessoas; primeiros socorros; busca e resgate, métodos de sobrevivência; combate e manejo de incêndios em áreas de flora, impactos ambientais do fogo; ecoturismo; educação e interpretação ambiental; infraestrutura em áreas protegidas; construção e manejo de trilhas; construção e manutenção de placas; gestão e manejo de resíduos; radiocomunicação e comunicação escrita; livro de registros da guarda; relatório de monitoramento; documentos administrativos e técnicos; fundamentos em segurança pública; defesa pessoal; técnicas de abordagem; técnicas de monitoramento motorizado, fluvial, rural e florestal; habilitação náutica para tripular ou conduzir embarcações; técnicas de rapel, escalada de montanhas e arvores; operação e manuseio de motosserra com técnicas de corte e poda de vegetação.\r\n\r\n§1° - O INEA, no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação desta lei, deverá implantar programa de oficinas referentes às disciplinas mencionadas no Art. 6º, visando a atualização da proficiência dos Guarda-Parques, a ser regulamentado em norma específica do INEA.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nINGRESSO NA CARREIRA\r\n\r\nArt. 7° - O ingresso nos cargos dar-se-á por meio de concurso público de provas e títulos, respeitada a legislação específica.\r\n\r\n§1º - O concurso público referido no caput deste artigo deverá ser organizado em uma ou mais fases, incluindo prova de capacidade física, conforme dispuser o edital de convocação do certame, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§2º - O edital definirá as características de cada etapa do concurso público e a formação especializada, bem como os critérios eliminatórios e classificatórios.\r\n\r\n§3º - O ingresso no cargo referido no caput deste artigo exige diploma de formação em nível médio.\r\n\r\n§4º - O concurso público referido no caput deste artigo será realizado para provimento efetivo de pessoal no padrão inicial da classe inicial do cargo de Guarda-Parque.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\nArt. 8° - Os vencimentos dos ocupantes do cargo de que trata o art. 1º desta Lei observarão o que dispõe o Capítulo IV da Lei Estadual n° 6.101/2011.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES NA CARREIRA\r\n\r\nArt. 9° - O desenvolvimento do servidor na carreira de Guarda-Parques ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, estabelecido pela Lei Estadual n° 6.101/2011.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A CARREIRA\r\n\r\nDE GUARDA-PARQUES\r\n\r\nArt. 10° - É de 40 (quarenta) horas semanais a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Guarda-Parques, distribuídas em escala de trabalho de acordo com a dinâmica e as necessidades específicas de cada unidade de lotação.\r\n\r\nParágrafo único - No interesse da administração, o Instituto Estadual do Ambiente poderá definir horários diferenciados de trabalho em cada uma das unidades de conservação, de acordo com as necessidades e as características das mesmas.\r\n\r\nArt. 11° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DO CARGO\r\n\r\nCarreira de Guarda-Parque\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nMédio\r\n\r\nGuarda-Parque\r\n\r\nB\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nII\r\n\r\nI\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVENCIMENTO BÁSICO\r\n\r\nCarreira de Guarda-Parque\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO BÁSICO (R$ )\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ \r\n\r\nMédio\r\n\r\nB\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ \r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVALOR DO PONTO (R$ )\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ \r\n\r\nB\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nI\r\n\r\nR$ \r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ \r\n\r\nI\r\n\r\n-\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Guarda-Parque é um Agente de Defesa Ambiental, na forma do previsto no Decreto 6515/2008, o qual institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências, estando também no escopo do Decreto 42471/2010, o qual cria o Serviço de Guarda-Parques no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO Guarda-Parque atua como uma das principais ferramentas humanas de gestão e fiscalização, sendo um profissional preparado e capacitado para o trabalho nas diversas categorias de Unidades de Conservação, executando atividades de conservação, preservação e defesa dos recursos naturais e culturais. Os Guarda-Parques são o elo fundamental entre as políticas públicas e as comunidades locais onde eles desempenham seu trabalho. O Guarda-Parque tem a finalidade de promover o controle ambiental, de forma preventiva através da educação ambiental, paralelamente coibindo e identificando crimes ambientais, com uma fiscalização inicial, com o objetivo de assegurar a melhoria de vida da população, com a garantia do direito constitucional, de que todos tenham o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nA função de Guarda-Parques no Estado do Rio de Janeiro foi criada através do decreto Nº 42.471 de 25 de maio de 2010, baseado no Decreto federal Nº 6515 de julho de 2008. Atualmente o INEA conta com 60 bombeiros militares cedidos pelo CBMERJ desde 2009, os quais passaram por um curso de formação de guarda-parques. Já no ano de 2012 o INEA realizou concurso público para a contratação temporária de 220 Guarda-Parques civis.\r\n\r\nSe observarmos o que diz o artigo 255 da constituição federal, veremos que o papel do Guarda-Parques é tão importante quanto o dos agentes de segurança pública, já que a essência de sua função é garantir a defesa do ambiente e o cumprimento de um direito constitucional.\r\n\r\nO Brasil tem o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, criado pelo Decreto Federal Nº 5.758/2006, que define o caminho para a consolidação do seu Sistema de Unidades de Conservação e está devidamente articulado como programa de trabalho de áreas protegidas da convenção sobre a diversidade biológica.\r\n\r\nÉ necessário completar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, Lei Federal Nº 9.985/2000, levando em conta as áreas priorizadas já identificadas e as lacunas na representação do sistema, especialmente no bioma da Mata Atlântica no RJ, com a efetiva reestruturação do cargo da categoria de Guarda-Parque, para garantia plena do exercício da função.\r\n\r\nNo estado do Rio de Janeiro, cujas unidades de conservação, vale frisar, são importantíssimas para a preservação do bioma Mata Atlântica, um dos dois ecossistemas florestais mais ameaçados de todo o planeta, as tarefas típicas de um guarda-parque foram inicialmente desenvolvidas de maneira precária por agentes de defesa florestal, quadro que nunca se renovou na extinta Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ - hoje incorporada ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Além disso, tais agentes possuíam um perfil eminentemente coercitivo, o que não se coaduna com a moderna visão de um Guarda-Parque.\r\n\r\nOcorre que, de lá para cá, a demanda pela prestação deste serviço cresceu de forma substancial, a tal ponto que a constituição de uma carreira de Guardas-Parques no âmbito do INEA é absolutamente necessária, devido aos riscos inerentes à sua inexistência, que podem gerar a dilapidação do patrimônio natural contido em nossos parques e reservas estaduais. Além disso, corre-se o risco de perda dos vultosos recursos investidos na estruturação destas unidades de conservação e, ainda, o apoio à contenção dos desastres naturais nas encostas das montanhas existentes nestas áreas à po pulação limítrofe, como evidenciado na tragédia que se abateu sobre a Ilha Grande na passagem de 2009 para 2010, quando dezenas de pessoas perderam suas vidas graças a um gigantesco deslizamento de terra cuja gênese se deu a partir de um ponto situado no interior do Parque Estadual da Ilha Grande. Há também a atuação dos mesmos nas terríveis consequências da catástrofe que se abateu sobre a Região Serrana do Estado, situação em que, os guarda-parques tiveram atuação extraordinária, salvando diversas vidas e resgatando corpos sepultados pelos inúmeros deslizamentos de terra e lama que ocorreram nos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.\r\n\r\nOutras razões que justificam a criação da carreira de guardas-parques no INEA, com a previsão em caráter definitivo destes profissionais na estrutura do órgão, são as seguintes:\r\n\r\n1. Importância estratégica dos parques e reservas estaduais\r\n\r\nAs unidades de conservação são espaços territoriais instituídos por ato do Poder Público, cuja criação, gestão e ordenamento são regidos pela Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Por este diploma legal, elas dividem-se em dois grandes grupos: as de uso sustentável e as de proteção integral.\r\n\r\nAs unidades de conservação de proteção integral, dentre as quais incluem-se todos os 17 parques, reservas biológicas e estações ecológicas estaduais, são amplamente reconhecidas pela comunidade científica como um dos principais, se não o principal, instrumento para a conservação da fauna, da flora, dos ecossistemas e das paisagens notáveis. O Brasil é signatário da Convenção para a Diversidade Biológica - CDB e, no ano (2010) foi escolhido pela Organização das Nações Unidas como “Ano da Biodiversidade”. No entanto, corremos o risco de permitir a extinção de algumas espécies de animais e plantas nativos do território fluminense sem a devida fiscalização das mesmas.\r\n\r\nVale lembrar que, além das responsabilidades de ordem ética com todas as espécies animais e vegetais nativas do Estado do Rio de Janeiro, o mundo todo cada vez mais se preocupa, e age, contra os efeitos adversos da perda da biodiversidade, pois a pesquisa farmacológica e industrial a cada dia descobre novas substâncias de valor medicinal e industrial extraídas das mais variadas espécies, mesmo aquelas consideradas insignificantes, e o desequilíbrio ecológico causado por certas extinções tem, por vezes, efeito devastador sobre as atividades, humanas, particularmente a atividade agrícola. Além disso, a extinção dos predadores naturais de determinados organismos pode transformá-los em pragas e em vetores de disseminação das mais variadas doenças - fato amplamente reconhecido e documentado em todo o mundo, mas que adquire características mais graves nas regiões tropicais, como é o caso do Brasil em geral e do Rio de Janeiro em particular.\r\n\r\nAlém disso, estas unidades de conservação são absolutamente indispensáveis para a manutenção dos chamados “serviços ambientais”, como oferta de água em quantidade e qualidade para consumo humano, boa parte dela proveniente dos grandes parques e reservas estaduais como Três Picos, Cunhambebe e Pedra Branca, dentre outras; sequestro de carbono atmosférico, com consequente redução do chamado “efeito-estufa”, cuja importância e magnitude são inquestionáveis, mesmo que ainda não totalmente compreendidos pela Ciência; e arrefecimento da temperatura média local e regional, proporcionando mais conforto e qualidade de vida para a população circundante.\r\n\r\nDa mesma forma, a não-dilapidação das espetaculares paisagens naturais contidas nos parques e reservas estaduais se constitui em medida estratégica para o desenvolvimento local e regional, devido a toda uma cadeia de negócios baseada no turismo em todas as suas formas, mas especialmente do chamado ecoturismo, que estaria irremediavelmente comprometido com a degradação das mesmas\r\n\r\n2. Expansão significativa recente da área protegida por parques e reservas estaduais\r\n\r\nEm outubro de 2007 os representantes do Estado de SP, MG e ES , assinaram o “Pacto Ambiental do Sudeste pela Mata Atlântica”, que previa, dentre outras medidas a defesa deste que é o mais ameaçado dos biomas brasileiros, e a duplicação das áreas protegidas de cada estado signatário.\r\n\r\nCom efeito, o atual governo vem aumentando a área protegida em unidades de conservação de proteção integral como parques e reservas biológicas - aquelas que mais efetivamente asseguram a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas, das paisagens e dos serviços ambientais. Além disso, há projetos consistentes e bem discutidos internamente para a criação de dois novos grandes parques estaduais, o Parque Estadual da Lagoa do Açu e outro na região da Mantiqueira, além da ampliação de outros já existentes, como o Parque Estadual do Desengano e o Parque Estadual da Serra da Concórdia .\r\n\r\nTodo este esforço evidencia a seriedade que a atual administração estadual dedica ao tema e comprova que caminhamos para o cumprimento da ambiciosa - porém indispensável - meta estabelecida no Pacto Ambiental do Sudeste pela Mata Atlântica, mas que pode ficar irremediavelmente comprometida se não tivermos quem cuide destas unidades, e é precisamente o Serviço de Guardas-Parques proposto a resposta técnica e correta para tal.\r\n\r\nAinda assim, por mais urgente e emergencial que seja nossa proposta, ela pode ser considerada como modesta para dar conta de uma área tão extensa, com tantos problemas gerados pelo abandono de décadas e sofrendo tantas pressões antrópicas simultaneamente, como caça, queimadas para atividades agropastoris, poluição, ocupação do solo para residências, balneários, indústrias, portos e outras formas de uso, etc.\r\n\r\n3. Segurança da população residente dentro ou no entorno dos parques e reservas estaduais que abrigam áreas montanhosas\r\n\r\nSe o Estado do Rio de Janeiro ainda apresenta um percentual notável de cobertura florestal, quando comparado aos outros 16 estados de ocorrência da Mata Atlântica, isto infelizmente não se deve a uma consciência ambiental diferenciada de nossa população, mas, sim, à existência da espetacular barreira orográfica da Serra do Mar, que desestimulou, ali, formas tradicionais de ocupação do solo, como a agricultura e a pecuária extensiva (que arrasaram, no passado, as matas nativas de áreas mais planas como o Norte-Noroeste fluminense e o Vale do Paraíba) uma espécie de “coluna vertebral” verde que percorre longitudinalmente quase todo o nosso território. Por conta da riqueza dos fragmentos de Mata Atlântica ainda existente na Serra do Mar é precisamente ali que se localizam os maiores parques e reservas estaduais fluminenses, como Três Picos (58.800 hectares); Cunhambebe (38.053 hectares); Desengano (21.444 hectares); e Juatinga (9.960 hectares), e outros mais, como Pedra Branca e Serra da Tiririca, pois estes, ainda que não estritamente situados na Serra do Mar, encontram-se em outras serras (Serra da Carioca e Serra da Tiririca, respectivamente) com características quase idênticas do ponto de vista ambiental e geomorfológico .\r\n\r\nOcorre que, pela mesma razão, tais áreas também apresentam imenso risco de deslizamento de suas encostas, um processo erosivo natural que tende, no entanto, a ser agravado pelas mudanças climáticas planetárias que, segundo os cientistas, tornarão cada vez mais extremos fenômenos como secas prolongadas e chuvas torrenciais, e pela ocupação e/ou utilização indevida destas encostas. A catástrofe ocorrida no município de Angra dos Reis, na noite de 31 de dezembro de 2009 para 1º de janeiro de 2010, bem ilustra esta afirmação, e diversas matérias contundentes sobre o ocorrido, convidam à reflexão sobre a absoluta urgência de medidas que previnam, ou minimizem, as perdas de vidas humanas e patrimoniais decorrentes destes eventos. Assim como a tragédia ocorrida na Região Serrana no primeiro semestre de 2011.\r\n\r\nA criação do cargo de Guardas-Parques no INEA, portanto, contribuirá para prevenir e, quando inevitável, minimizar os terríveis efeitos do deslizamento de encostas. Primeiro porque o trabalho preventivo e de combate a incêndios florestais, desmatamentos e a outros delitos ambientais, como a ocupação ou utilização indevida das encostas em tais unidades de conservação preserva a vegetação que as recobre e, com isso, reduz o impacto dos agentes físicos erosivos - chuva e vento - sobre o solo, reduzindo a probabilidade da ocorrência de tais eventos. Segundo porque, se ainda assim ocorrer um deslizamento (fenômeno natural de modelagem da superfície terrestre, apenas agravado pelas mudanças climáticas), os guardas-parques estarão aptos a oferecer uma primeira resposta imediata, capaz, sob certas circunstâncias, de salvar vidas de moradores e visitantes.\r\n\r\n4. Utilização e preservação do patrimônio público investido nos parques e reservas estaduais\r\n\r\nImensos são os investimentos que tem sido realizados para a implantação das unidades de conservação estaduais, especialmente nos parques e reservas biológicas, seja promovendo, pela primeira vez na história, a regularização fundiária destas unidades de conservação que, de acordo com a lei, devem ser de domínio público, seja construindo sedes, centros de visitantes, guaritas, estradas de acesso, pórticos, alojamentos e toda a infraestrutura de uso público, quando cabível. O esforço realizado no sentido de que tais unidades “saiam do papel”, isto é, que disponham de tal infraestrutura administrativa e de visitação implantada para atender adequadamente às finalidades para as quais elas foram criadas, é amplamente reconhecido como inédito, consistente e bem-sucedido.\r\n\r\nA principal fonte de recursos para tal tem sido a chamada compensação ambiental, valores que os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental são obrigados a contribuir para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Ademais, recursos expressivos já foram investidos, ou há previsão de que venham a ser, nas unidades de conservação estaduais, provenientes de outras fontes, como o Programa de Proteção à Mata Atlântica do Rio de Janeiro - PPMA/RJ, uma doação de cerca de R$ 21 milhões do banco alemão KfW, fruto do Acordo de Cooperação Brasil x Alemanha; o Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM; e os valores previstos no componente de turismo ecológico do Programa de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR no Rio de Janeiro; e as receitas orçamentárias do próprio INEA, que suporta uma parte das despesas correntes e dos investimentos nos parques e reservas estaduais.\r\n\r\nNo entanto, só há sentido em dispor de tais elementos se houver quem os opere e zele pela sua integridade e bom uso. Sem pessoal, não há gestão possível, e instalações, veículos e instalações entram em processo irreversível de deterioração.\r\n\r\nSimilarmente, uma parte expressiva dos supracitados recursos da compensação ambiental estão reservados para o que aquela lei define como a prioridade absoluta na aplicação dos mesmos: a regularização fundiária das unidades de conservação de proteção integral, ou seja, o pagamento das indenizações referentes aos processos de desapropriação das propriedades privadas existentes no seu interior. Mas se proprietários privados são removidos de uma unidade qualquer, e não há quem passe a fiscalizar a área, agora de propriedade do Governo do Estado, são grandes as chances de que venha a ser invadida, gerando uma situação pior do que a anterior do ponto de vista ambiental, a despeito da vultosa despesa incorrida pelo INEA, e são precisamente os guardas-parques os profissionais a serem incumbidos de que isto não aconteça.\r\n\r\n5. Crescente pressão da sociedade civil, dos órgãos de controle e da Imprensa pela efetiva implantação dos parques e reservas estaduais.\r\n\r\nA questão ambiental vem ocupando espaços crescentes junto à opinião pública, a Imprensa e os órgãos de controle externos, em especial Ministério Público (estadual e federal) e Tribunal de Contas do Estado, e a gestão das unidades de conservação sob responsabilidade do Poder Público Estadual não é exceção a esta regra. Com efeito, crescem de forma sistemática as solicitações de informação de tais órgãos acerca das medidas tomadas para a gestão e fiscalização do patrimônio natural e físico contido nestes espaços protegidos, grande parte das quais de atribuição específica dos guardas-parques, como prevenção e controle de incêndios florestais; operações de busca e salvamento de visitantes e moradores do interior ou do entorno das mesmas; prevenção de invasões e ocupações irregulares de seus limites; ordenamento e fiscalização da visitação pública onde esta é cabível etc..\r\n\r\nApenas com um quadro de servidores públicos dedicados a cada unidade de conservação estadual, dentre os quais assumem preeminência os guardas-parques, é que tais respostas podem ser oferecidas - não sendo demais lembrar que tais respostas demonstram, precisamente, que o Estado está cumprindo a sua missão institucional neste particular.\r\n\r\n6. Serviço de Guardas-Parques do Estado do Rio de Janeiro já anunciado para todo o Brasil\r\n\r\nCabe destacar que a iniciativa de constituição do serviço de Guardas-Parques para as unidades de conservação do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto Estadual nº 41.089, de 21 de dezembro de 2007, previa a instituição de tal Serviço no âmbito do CBMERJ. Esta iniciativa, saudada por todos os estudiosos, ambientalistas e demais cidadãos preocupados com a preservação da fauna, flora e ecossistemas nativos como um autêntico marco, serviu de inspiração para outros governos estaduais e para o próprio Governo Federal, que instituiu estruturas assemelhadas para o ICMBio e o IBAMA.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista as dificuldades surgidas na pretendida parceria entre INEA e CBMERJ com este fim, e o grande tempo transcorrido desde então sem que ele viesse a ser implantado, a criação da carreira de Guardas-Parques, agora no âmbito do INEA, resgatará a ideia e dará provas inequívocas de que a administração estadual está atenta e preocupada com o riquíssimo patrimônio ambiental sob sua responsabilidade, não apenas para o bem das inúmeras espécies animais e vegetais que ocorrem em nosso território, mas, sobretudo, para a população fluminense, a maior beneficiária da preservação dos ainda expressivos remanescentes de Mata Atlântica de que dispomos, por todas as razões já elencadas acima.\r\n\r\n7. Serviço de Guardas-Parques já consta do organograma do INEA\r\n\r\nO Decreto Estadual nº 42.062, de 06 de outubro de 2009, que substituiu o Decreto Estadual nº 41.628, 12 de janeiro de 2009, aprovou o organograma do INEA, e criou o Serviço de Guardas-Parques do órgão, diretamente subordinado à Gerência das Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO que, por sua vez, é subordinada à Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP, sendo o chefe daquele Serviço, hoje, um Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros com ampla qualificação para comandar o efetivo pretendido.\r\n\r\nAdemais, o Decreto Estadual n° 42.471/2010 criou o Serviço de Guarda-Parques no âmbito do INEA, estabelecendo as atribuições e estipulando em seu art. 2° o prazo de 1 (um) ano para organização da carreira dentro do INEA, prazo este há muito já esgotado.\r\n\r\nOu seja, já há a previsão na estrutura formal do INEA para a recepção de tais profissionais, faltando apenas, portanto, a previsão legal dos cargos que comporão esse serviço.\r\n\r\nConsiderações da Associação dos Guarda-Parques do Estado do Rio de Janeiro (AGP-RJ):\r\n\r\nDa Validade do Aproveitamento de Servidores através da Conversão do Ato Administrativo\r\n\r\nRecentemente, a Lei 4.599/2005, a qual dispõe sobre a contratação temporária de pessoal pela administração pública, foi declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3649, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a norma fluminense. Tal lei era a regente do regime contratual dos Guarda-Parques.\r\n\r\nNesse sentido foi o voto condutor do julgamento, proferido pelo ministro Teori Zavascki e seguido pela maioria dos ministros. Ele citou julgados recentes [ADI 3247], analisados em março deste ano - nos quais o Supremo declarou a inconstitucionalidade de leis estaduais de conteúdo semelhante. Por decisão majoritária, os ministros modularam os efeitos da decisão para preservar os contratos celebrados até a data de hoje e conceder o prazo de 12 meses para que o Estado do Rio de Janeiro regularize sua legislação de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nSendo o regime contratual do Corpo de Guarda-Parques baseado na lei supracitada, na prerrogativa de não onerar os cofres públicos, torna-se providencial manter o trabalho de uma equipe já treinada, o que vai ao encontro dos Princípios Constitucionais da Eficiência e da Economicidade, considerando que a mesma também já conquistou o respeito e confiança da sociedade civil da circunvizinhança das Unidades de Conservação das quais estão alocados, a AGP-RJ acredita que o Aproveitamento do presente Corpo de Guarda-Parques é a solução mais assertiva para o Governo do Estado.\r\n\r\nA doutrina prevê a “Conversão do Ato Administrativo” - o qual consiste em um ato privativo da Administração Pública mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie transformando-o, retroativamente (ex tunc), em um ato válido de outra categoria, pela modificação do seu enquadramento legal. Assim, com a conversão um ato nulo é substituído retroativamente por um ato de uma outra espécie, cuja prática, se tivesse ocorrido na época, estaria em plena conformidade com o ordenamento jurídico; os efeitos já produzidos pelo ato originário são mantidos, como se tivessem sido produzidos pelo novo ato; a partir da conversão, o novo ato permanece produzindo regulamente os efeitos que lhes são próprios.\r\n\r\nSeguindo este conceito, através da apresentação de um projeto de lei ordinária que pudesse ser aprovada na Assembleia Legislativa, cremos que, ainda que sendo um feito pioneiro, o Estado possa, através de tal conversão associada a decisão do STF, regularizar a situação dentro do prazo estipulado pelo mesmo, de até 12 meses. Assim, entendemos ser possível tornar o Corpo de Guarda-Parques terminantemente efetivado ao INEA, sem prejuízos a quaisquer partes, aproveitando o atual Corpo de Guarda-Parques. Ademais, considerando artifícios de arrecadação ambiental, como ICMS Verde, Pagamento por Serviços Ambientais, os quais possuem relevante associação às Unidades de Conservação e propriedades rurais circunvizinhas às mesmas, podemos intuir através de uma análise coesa, que o investimento no Corpo de Guarda-Parques de forma perene é uma inteligente solução para o Estado no que tange a pasta ambiental, e não uma oneração ou contratempo.\r\n\r\nA Constituição de 1988 trouxe um novo conjunto de princípios e regras para regular a atividade da Administração Pública, estabelecendo suas obrigações e limites (Art. 37), e prevendo os direitos e deveres dos servidores públicos (Art. 39).\r\n\r\nNão é por outro motivo que a Administração Pública Direta e Indireta nas três esferas federativas deve prestar obediência aos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, além de terem que observar rigorosamente as orientações normativas descritas nos incisos do art. 37 da Constituição. Por óbvio, a contratação de servidor temporário guarda intrínseca relação com a natureza da atividade que será desenvolvida, que, por isso, deve ser temporária ou provisória, sob o risco de violação do Princípio do Concurso Público (Art. 37, II, da Constituição de 1988).\r\n\r\nA Seleção Pública distingue-se do Concurso Público através dos critérios exigidos: Para a primeira, a análise de currículos e entrevistas basta. Ao serem submetidos a prova intelectual, teste de aptidão física, prova de títulos e exame de saúde, desfigura-se a seleção e torna-se concurso. Os Guarda-Parques aprovados na dita seleção pública que ainda se encontram em serviço nas unidades de conservação do estado, sim, realizaram um concurso e não podem ser penalizados por um equivoco da administração pública. Soma-se a este fato que Exercem atividades de natureza permanente e suas funções não se enquadram no conceito de “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Deste modo, considerando a realização de um novo certame desconsiderando o aproveitamento do presente Corpo de Guarda-Parques, ter-se-á incontestavelmente um ato administrativo que contradiz e fere manifestamente os Princípios da Economicidade, da Eficiência, da Legalidade e da Continuidade da Prestação do Serviço Público.\r\n\r\nA seleção pública, conforme expresso no edital Nº 01/2012 de 09 de março de 2012, foi autorizada pelo decreto Nº 43.208, de 26 de setembro de 2011, para a contratação temporária de 220 Guarda-Parques, por três anos, prorrogáveis por mais dois. Depois de selecionados os aprovados passaram por um curso de formação de 02 (dois) meses e meio, aonde foram instruídos em 36 disciplinas pertinentes a defesa do meio ambiente, relações humanas, combate a incêndios, fiscalização, manejo florestal, primeiros socorros, busca e salvamento e educação ambiental. Todos os gastos para a realização do concurso, curso de formação, fardamento e equipamentos geraram um custo que gira em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) adquiridos através do TCCA entre o INEA e a empresa OSX e verba do FMA. Válido ressaltar que se trata de um montante bastante elevado, considerando a premissa inicial de investi-lo em uma equipe temporária.\r\n\r\nAinda, considerando que legitimam para este Aproveitamento: I) A identidade entre as atribuições dos cargos; II) A compatibilidade funcional entre ambos; III) A equivalência dos requisitos exigidos em concurso público e em estágio de adaptação, e; IV) A similitude remuneratória dos cargos.\r\n\r\nPautado na visão de complementaridade dos Princípios da Legalidade com o da Eficiência em matéria administrativa (Art. 37, caput, da Constituição de 1988) como preceitos que devem reger toda a atividade da Administração Pública -, o Plenário do STF, em 19.08.1998, pela primeira vez julgou um caso relativo ao possível aproveitamento de servidores de uma carreira extinta em outra recém criada, de atribuições semelhantes.\r\n\r\nTrata-se do julgamento da ADI nº 1.591/RS. O Plenário do STF perquiria a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar do Estado do Rio Grande do Sul nº 10.933/1887, que extinguia as carreiras de (I) Auditor de Finanças Públicas e (II) Fiscal de Tributos Estaduais, criava (III) a Carreira de Agente Fiscal do Tesouro Nacional e (IV) assegurava o direito à opção dos integrantes das duas primeiras Carreiras a serem aproveitados na terceira.\r\n\r\nImportante frisar que, naquela hipótese, a referida Lei Complementar Estadual procurou convergir e mitigar os históricos entraves entre as Carreiras extintas e unificá-las em uma só, a fim de melhor atender às funções de fiscalização nas áreas orçamentária, contábil e tributária do Estado do Rio Grande do Sul. Embora possuíssem, no princípio, atribuições relativamente diversas, as carreiras de Auditor de Finanças Públicas e de Fiscal de Tributos Estaduais tiveram paulatinamente suas funções modificadas, por meio de sucessivas alterações legislativas, para que ambas tivessem a função precípua e praticamente idêntica de promover a adequada fiscalização orçamentária, contábil e tributária no âmbito desse Estado.\r\n\r\nDessa forma, o Plenário do STF houve por, acertadamente, conferir a devida importância ao Princípio da Eficiência e da Racionalização da Estrutura Administrativa para negar provimento aos pedidos da ADI que requeriam a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da mencionada Lei Complementar.\r\n\r\nPosteriormente, o Plenário do STF reiterou esse raciocínio por ocasião dos julgamentos da ADI nº 2.713/DF - em que foi reconhecida a constitucionalidade de normas que permitiram o aproveitamento dos servidores da Carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) para cargos de Advogado da União da AGU - e da ADI nº 2.335/SC - no qual foi admitido o aproveitamento de servidores de 4 (quatro) Carreiras diferentes - Fiscal de Tributos Estaduais, Fiscal de Mercadorias em trânsito, Exator e Escrivão de Exatoria - em 1 (uma) só, a de Auditor Fiscal da Receita Federal, providência operada pela Lei Complementar do Estado de Santa Catarina nº 189/2000.\r\n\r\nA jurisprudência uníssona do TRIBUNAL acerca da matéria demonstra a importância a ser conferida aos princípios da eficiência, da autonomia da Administração para melhor atender aos interesses atinentes à sua organização e da continuidade da prestação do serviço público. Portanto, de forma prudente, o MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI, relator da ADI nº 1.591/RS, e cujo entendimento compôs o voto vencedor do julgado, já àquela época asseverou que:\r\n\r\n“Julgo que não se deva levar ao paroxismo, o princípio do concurso para acesso aos cargos públicos, a ponto de que uma reestruturação convergente de carreiras similares venha a cobrar (em custos e descontinuidade) o preço da extinção de todos os antigos cargos, com a disponibilidade de cada um dos ocupantes seguida da abertura de processo seletivo, ou, então, do aproveitamento dos disponíveis, hipótese esta última que redundaria, na prática, justamente na situação que a propositura da ação visa a conjurar.”\r\n\r\nUma vez verificada a existência desses requisitos construídos pela jurisprudência do STF, o aproveitamento é medida imperiosa ante as normas constitucionais que regem a matéria.\r\n\r\nO caso do atual Corpo de Guarda-Parques, que devem ser aproveitados no âmbito do INEA, preenche todos os requisitos apontados acima. Ademais, a hipótese está em consonância com a jurisprudência consolidada do STF:\r\n\r\nI. Identidade substancial entre os cargos;\r\n\r\nII. Nítida igualdade funcional;\r\n\r\nIII. Igualdade no que tange aos aspectos;\r\n\r\nIV. Equivalência dos requisitos exigidos em concurso público, e;\r\n\r\nV. Identidade nos requisitos do estágio de adaptação para o ingresso.\r\n\r\nOra, se o Plenário do STF reconheceu a constitucionalidade do aproveitamento de servidores de duas carreiras historicamente distintas em uma terceira Carreira, de atribuições, em parte, novas, há de ser reconhecida igualmente a constitucionalidade do aproveitamento dos servidores de um quadro em outro recém criado que lhe é idêntica.\r\n\r\nEm síntese, existem argumentos irrefutáveis que corroboram para o Aproveitamento do atual Corpo de Guarda-Parques:\r\n\r\nI. Apresentadas duas opções perante o administrador público, uma significativamente mais custosa que a outra, inexiste discricionariedade para a escolha de uma em detrimento da segunda. O Princípio da Economicidade, bem como o Princípio da Proporcionalidade (art. 5º, inciso LIV, da Constituição de 1988), exigem que, o administrador opte pela medida menos gravosa financeiramente.\r\n\r\nII. Atende os interesses do INEA na eficaz administração das Unidades de Conservação;\r\n\r\nIII. Preserva a experiência profissional e funcional dos integrantes do SEGPAR;\r\n\r\nIV. Propicia maior economia de despesas e eficiência para a Administração Pública, e;\r\n\r\nV. Prestigia a segurança jurídica em maior harmonia com as especificidades do caso.\r\n\r\nAsseguramos que a não manutenção do atual Corpo de Guarda-Parques nas Unidades de Conservação acarretaria no abandono das áreas, tornando-as suscetíveis a danos irreversíveis não apenas ao ambiente, como o oferecimento de seus serviços à população estariam gravemente ameaçados, bem como o prejuízo do vultoso investimento financeiro e de tempo seriam inequívocos, resultado em um duro golpe para a política ambiental do Estado.\r\n\r\nPor fim, Não existe expresso impedimento Constitucional para que ocorra a conversão do ato administrativo para o Aproveitamento do atual Corpo de Guarda-Parques, e sim manifestas proposições e diretrizes expressamente positivas em sede constitucional, uma vez que fora ressalto que existem precedentes jurisprudenciais permitindo a adoção de tal entendimento jurídico, bem como a preconização da observância dos Princípios consagrados pela Constituição da República Federativa do Brasil supracitados.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1327/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SR. LEIR DE SOUZA MORAES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Sr. Leir de Souza Moraes.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Janira Rocha, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo a concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Senhor Leir de Souza Moraes.\r\n\r\nLeir de Souza Moraes nasceu no dia quatro (04) de outubro de mil novecentos e trinta e cinco (1935), na localidade de Prainha, no 2º Distrito de Boa Esperança, no município e Rio Bonito - RJ. Ele é filho de Gentil Vieira de Moraes e da professora Annita de Souza Moraes.\r\n\r\nJornalista profissional, desde 1958, quando obteve seu registro junto ao Ministério do Trabalho, já exercia esta atividade desde 1953, escrevendo no periódico “Juventus”, de sua cidade natal. Em sua trajetória nesta profissão destaca-se, entre outros, por:\r\n\r\n· Fundar com outros jornalistas, em sua terra natal, os jornais: “Juventus”, “Renovação”, “Jornal de Rio Bonito”, “A Montanha” e “Baixada Fluminense”;\r\n\r\n· Colaborar, depois de 1955, nas revistas: “Guanabara Fluminense”, “Vida Fluminense”, “A Gaivota” e nos jornais: “Diário do Povo”, “Diário do Comércio”, “Diário Fluminense”, “Grande Jornal Fluminense”, “A Tribuna”, “Praia Grande em Revista”, “Momento Fluminense”, “Correio Fluminense”, “Jornal do Brasil” e “Última Hora”;\r\n\r\n· Editor político, entre 1970/71, dos jornais radiofônicos: \"Perspectiva Fluminense\" (Rádio Metropolitana), \"Jornal da Manhã\" (Rádio Eldorado) e \"Jornal da Noite\" (Rádio Rio de Janeiro);\r\n\r\n· Direção dos jornais: \"Baixada Fluminense\", \"Renovação\", \"Gazeta de Rio Bonito\", e \"Folha Fluminense\" (Rio Bonito);\r\n\r\n· Representar o Estado do Rio, como conferencista, no Simpósio Internacional de Comunicação Governamental, realizado em Recife, em abril de 1973;\r\n\r\n· Participar de Seminário de Jornalismo, promovido pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI);\r\n\r\n· Ser Técnico de Comunicação Social efetivo do Governo do Estado;\r\n\r\n· Participar do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (onde participava, também, no antigo Estado do Rio) e ser sócio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro e da Associação Fluminense de Jornalistas.\r\n\r\nAdvogado, formado pela Universidade Federal Fluminense em 1966, Leir de Souza Moraes milita neste ofício desde sua formação. Integrando a profissão de jornalista e a advocacia ele trabalhou e contribuiu em sua trajetória de vida com muita: dignidade, honestidade e amor em busca do melhor para o serviço público e o povo do nosso querido Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEscritor por opção, Leir dedicou-se em seu tempo livre a esta atividade que enaltece a cultura do nosso país. Dele pode-se, entre outros, disser que:\r\n\r\n· É membro da Academia Brasileira de Literatura (cadeira n° 2 - Alberto de Oliveira), Academia Fluminense de Letras (cadeira n° 9 - B. Lopes), Academia Niteroiense de Letras (cadeira nº 2 - B. Lopes), Cenáculo Fluminense de História e Letras (Cadeira nº 35 - Tobias Barreto), Academia Friburguense de Letras, Academia Bonjesuense de Letras (cadeira nº 08), Academia Trirriense de Letras (cadeira nº 25 - Raul de Leoni), Academia ltaboraiense de Letras Ciências e Artes (cadeira nº 5 - Alberto de Oliveira), Academia de Letras de Uruguaiana - RGS, Academia Internacional de Letras Três Fronteiras (integrada por intelectuais brasileiros, uruguaios e argentinos - sede no Uruguai), Academia Internacional de Ciências Humanísticas, União Brasileira de Trovadores (seções de Niterói e antigo Estado do Rio) e Clube de Poesia de Rio Bonito.\r\n\r\n· Tem publicados os livros de poesias \"Sonetos\" (1953), \"Nas Grades do Destino\" (1953), \"Nos Braços do Passado\" (1957), \"Breves Cantigas\" (1962), \"Céu Apagado\" (1969) e \"Nada Mais\" (1980), \"Contos da Casa Apagada\" (1991), \"Discursos Acadêmicos\" (1974) e os romances \"Bola de Gude\" (1976), \"Corriola\" (1984), e \"Pé-de-Moleque\" (2002).\r\n\r\n· O livro \"Bola de Gude\", adotado em escolas de todo o Brasil, foi tema, em 1978, do enredo da Escola de Samba Acadêmicos do Beltrão, de Niterói, intitulado \"Este mundo é uma bola e a bola é de gude\".\r\n\r\n· Participou das coletâneas \"Trovadores do Brasil\", \"A Trova no Brasil\", \"Escritores do Brasil\", \"Paisagem Fluminense\", \"37 Poetas Fluminenses\", \"Trovas sobre Maria\", \"Trovas de Ciúme\", \"Quando Chega a Primavera\", \"Trovas Fluminenses\", \"Poetas do Brasil\" (1978), \"Escritores do Brasil\" (1978), \"Mil Trovas de Amor e Saudade\" (1984), \"Antologia Poética\" (1987), e \"Pausa para Meditação\" (de Roque Schneider).\r\n\r\n· Pelo trabalho jornalístico e literário tomou-se \"Cidadão Niteroiense\" e \"Cidadão Silvajardinense\", por títulos outorgados pelas Câmaras Municipais dos respectivos municípios.\r\n\r\nPelo aqui exposto e os demais no curriculum vitae anexo posso afirmar que o agraciado, Senhor Leir de Souza Moraes, detém todos os requisitos para merecer a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma, razão pela qual é merecedor da honraria, que contem o presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 366/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5772, DE 29 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1056/86, Nº 113/87, Nº 1236/87, Nº 1355/88, Nº 1367/88, Nº 1434/89, Nº 1459/89, Nº 1480/89, Nº 1522/89 E Nº 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da lei nº lei nº 5772, de 29 de junho de 2010, que institui o quadro especial complementar da administração direta do estado do rio de janeiro, fixa vencimentos para as categorias funcionais a que se referem as leis estaduais nº 926/85, nº 1056/86, nº 113/87, nº 1236/87, nº 1355/88, nº 1367/88, nº 1434/89, nº 1459/89, nº 1480/89, nº 1522/89 e nº 1638/90 e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referente aos órgãos de que tratam os Anexos I a XIII desta Lei e integrado, na forma dos mesmos Anexos, pelos cargos de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.348/88, nº 1.355/88, nº 1.267/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638,90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.”\r\n\r\nArt 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação Legislativa que ora submeto ao debate de meus pares, tem como finalidade garantir aos servidores quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEEC, previstos na lei nº 1348,de 22 de setembro de 1988, o tratamento igualitário dispensado as categorias funcionais abrangidas pela lei nº 5772, de 29 de junho de 2010\r\n\r\nIsso ocorre porque a exclusão dos profissionais de nível superior do quadro de pessoal de apoio das Secretarias de Educação e Cultura (lei nº 1348/88) do rol de integrantes do “QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (LEI DO CARREIRÃO”, implementado pela lei nº 5772, de 29 de junho de 2010, causou sofridas perdas ao longo dos últimos quatro anos pelo achatamento salarial de forma ilegal, pois as categorias são regidas pela legislação especial que lhes é pertinente e também violador do princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAssim é claro que o tratamento desigual dispensado aos servidores quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura - SEEC, previstos na lei nº 1348,de 22 de setembro de 1988, afronta não só a norma de Direito Positivo, como também a consagrada Carta Política de 1988.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2014\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3125/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.08.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 3125/2014, de minha autoria e do Deputado Paulo Melo, que “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR EMPRESAS, FARMÁCIAS E UNIDADES DE SAÚDE QUE MANIPULAM NUTRIÇÃO PARENTERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO SIMÃO, Luiz Martins, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Marcus Vinícius, Bernardo Rossi, Claise Maria, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Janira Rocha, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n3606 - SOLICITA ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, providências necessárias para que os táxis de todos os municípios do Estado sejam autorizados a trafegar na faixa exclusiva (seletiva) da Avenida Brasil.\r\n\r\n3607 - SOLICITA a Agência Nacional de Transportes Terrestres, providências necessárias para construção de uma passagem subterrânea para pedestres na Rodovia Presidente Dutra Km 243 na altura do bairro Jaqueira, no Município de Piraí.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3578 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de um DPO no bairro de Monsuaba no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\n3579 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de um hospital maternidade com especialização em gravidez de alto risco no Município de Angra dos Reis. \r\n\r\n3580 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a construção de uma Clínica da Família no bairro de Monsuaba no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n2950 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária Sr. FAGNER SOUZA DOS SANTOS, matrícula 5000691-9, Agente Penitenciário da Cadeia Pública Hélio Gomes, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2951 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária Sr. LINCOLN VALENTE ARAGÃO, matrícula 816.749-6, Diretor da Cadeia Pública Hélio Gomes, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2952 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária Sr. UBIRATAN HUGUENIN DE OLIVEIRA, matrícula 930.230-8, Subdiretor da Cadeia Pública Hélio Gomes, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2953 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária Sr. LUCIANO MARQUES DE MENDONÇA, matrícula 953.064-3, Chefe de Segurança da Cadeia Pública Hélio Gomes, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2954 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Funcionário da Secretaria de Administração Penitenciária Sr. SERGIO LUIZ DOS SANTOS MEIRELLES, matrícula 969.216-1, Agente Penitenciário da Cadeia Pública Hélio Gomes, por seus relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n2955 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Segundo-Sargento (EB) MATHIAS XAVIER DE SOUZA E SOUZA, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2956 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Segundo-Sargento (EB) PAULO ROBERTO GOULART DA SILVA, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2957 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Terceiro-Sargento (EB) LEOMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2958 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Terceiro-Sargento (EB) WAGNER OLIVEIRA DA SILVA, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2959 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo (EB) GEISSON RICARDO CARVALHO DA SILVA, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2960 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão (EB) CELSO GOMES DE JESUS, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2961 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Capitão (EB) HÉLCIO VIEIRA MARQUES, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2962 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Segundo-Tenente (EB) EUTÁCIO RIBEIRO DA HORA, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2963 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente (EB) JOSÉ CARLOS BIS, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2964 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente (EB) JOSÉ CARLOS RUSSO RODRIGUES, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2965 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro-Sargento (EB) ALEX GONÇALVES SAMPAIO, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2966 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Primeiro-Sargento (EB) IRANYR DE FREITAS NETO, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2967 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Soldado (EB) GUILHERME DE AZEREDO PEREIRA, lotado no Comando Militar do Leste, ao ensejo do transcurso do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2968 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao ex-Combatente OSCAR MOREIRA DANTAS FILHO, ao ensejo do transcurso dos Setenta Anos do embarque do 1º Escalão da Força Expedicionária Brasileira e do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2969 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao ex-Combatente ADEMAR MOREIRA, ao ensejo do transcurso dos Setenta Anos do embarque do 1º Escalão da Força Expedicionária Brasileira e do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2970 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao ex-Combatente MELCHISEDECH AFONSO DE CARVALHO, ao ensejo do transcurso dos Setenta Anos do embarque do 1º Escalão da Força Expedicionária Brasileira e do Dia do Soldado, pelos destacados serviços prestados a segurança do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1723752"
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                        "ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Sidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho (20), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretario ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º suplente, Thiago Pampolha, 4º suplente, Comte Bittencourt, à convite, Luiz Paulo à convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (DR. JOSÉ LUIZ NANCI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ocupo a tribuna para, pela enésima vez, denunciar mais um fato que demonstra como uma série de empresas de ônibus intermunicipais desrespeitam a lei, desrespeitam os cidadãos, prejudicando o direito de ir e vir de estudantes da rede pública, de idosos, de pessoas portadoras de deficiência e d portadores de doenças crônicas. E o que é pior: as empresas desrespeitam os cidadãos com a complacência e a omissão das autoridades que deveriam fiscalizar.\r\n\r\nVou ler um trecho de uma correspondência que enviei no dia 14 de maio à Secretaria Estadual de Transportes, endereçada à Exmª. Sra. Tatiana Carius, secretária que substituiu o Sr. Júlio Lopes no cargo. \r\n\r\n(LENDO) \r\n\r\n“Recebi, através da Associação de Defesa dos Usuários de Transportes (Adut), a seguinte denúncia: o Sr. Douglas Laudiauzer é pai de uma adolescente de 17 anos que estuda no CTUR (Colégio Técnico da Universidade Rural do Rio de Janeiro), em Seropédica. A família morava em Paracambi, mas, no início deste ano mudou-se para Parada de Lucas”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA família adotou todos os procedimentos que foram exigidos para obter o Bilhete Único que garantisse à adolescentes sua locomoção diária de Parada de Lucas ao CTUR, em Seropédica. Repito: ela cumpriu todos os ritos, todos os procedimentos necessários.\r\n\r\nOcorre que a única linha que faz esse percurso é a 441b, Central-Seropédica, da empresa Real Rio Ltda. Essa empresa só tem ônibus com ar condicionado e, alegando que esses ônibus não são convencionais, não deixa a referida aluna, que é de escola pública, usufruir da gratuidade a que tem direito. Isso é interessante porque a gratuidade, pela legislação, é concedida para ônibus convencionais, de duas portas. Já denunciamos uma série de empresas inúmeras vezes porque ou colocam ônibus de uma só porta - dizem que não é convencional e não precisam respeitar a gratuidade -, ou colocam ônibus com ar condicionado, dizendo que é linha seletiva. É bom lembrar que isso só vale se houver a alternativa do ônibus convencional, e a empresa Rio Real Ltda. não coloca ônibus convencional, só os com ar condicionado e, por conta disso, deveria garantir a gratuidade.\r\n\r\nSr. Presidente, o pai, vendo a filha sendo sistematicamente submetida ao constrangimento da empresa Rio Real, foi obrigado, Deputada Janira Rocha, a pagar a passagem. Mesmo assim, a jovem não consegue embarcar porque o ônibus, quando passa no ponto e a vê com uniforme de uma escola pública, não para. Vejam que interessante: ela tem direito à gratuidade e a linha de ônibus não aceita nem respeita esse direito. Aí ela vai pagar e, mesmo assim, não consegue embarcar. Agora eu digo, há omissão das autoridades, omissão perversa, ao que eu oficiei à Sra. Tatiana Carius. \r\n\r\nEla então me respondeu no dia 14 de maio, 12 dias depois, lavando as mãos feito Pilatos, dizendo que a Secretaria de Transportes não tem qualquer responsabilidade, que a responsabilidade é da Secretaria de Estado de Educação o que não é verdade, porque o procedimento da Secretaria de Educação é o de fornecer o cartão da gratuidade, cartão esse que foi fornecido. Quem tem de fiscalizar as empresas de ônibus que burlam as gratuidades legais é a Secretaria de de Transportes, é o Detro. \r\n\r\nE aí ficamos nesse jogo de empurra. Eu acho até legal estar aqui presente o Deputado Comte Bittencourt, da Comissão de Educação desta Casa. Estou denunciando, Deputado Comte Bittencourt, mais um caso de uma aluna de uma escola pública, do colégio técnico da Universidade Rural, moradora de Parada de Lucas. Pela legislação, ela tem direito à gratuidade e não consegue embarcar, pois a única linha que faz esse trajeto, só usa ônibus com ar condicionado. A empresa alega que como o ônibus tem ar condicionado, não é obrigada a dar gratuidade. E às vezes quando a aluna para no ponto para pagar e só tem ela uniformizada, o ônibus não para.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho à tribuna não apenas para denunciar a Empresa Rio Real, mas para denunciar a omissão da Secretaria Estadual de Transportes que não exerce o seu papel de enquadrar a empresa de ônibus, que é uma concessionária do Governo do Estado. \r\n\r\nIsso aconteceu inicialmente quando da implantação do Bilhete Único. A Empresa Fagundes faz a linha São Gonçalo/Niterói, São Gonçalo/Rio. A fim de burlar a lei do Bilhete Único, só colocou também ônibus com ar condicionado. Nós fomos lá, denunciamos o fato diversas vezes e aí o Governo do Estado depois de muita cobrança, enquadrou a Fagundes. Como ela só tem ônibus com ar condicionado, o Bilhete Único passou a ser aceito também no ônibus com ar condicionado.\r\n\r\nTrago essa denúncia, Sr. Presidente, porque todo mundo fala numa questão fundamental, que é a garantia do acesso à educação. Garantir acesso à educação é ter escola, escola de qualidade. Mas garantir o acesso à educação é garantir também as condições para que alunos e alunas possam ir e vir da escola. E se há uma legislação que garante aos alunos a gratuidade o poder público teria de fazer valer a sua autoridade de poder público.\r\n\r\nO caos no transporte no Estado do Rio de Janeiro ocorre exatamente porque a Secretaria Estadual de Transportes do Estado do Rio de Janeiro apadrinha, protege e se omite diante dos desmandos de uma série de empresários. Nós nunca devemos generalizar. Eu seria leviano ao dizer que são todos os empresários, mas uma parcela significativa dos empresários.\r\n\r\nE aí sofrem justamente os segmentos mais vulneráveis da nossa população: os idosos que têm direito à gratuidade até pelo Estatuto do Idoso. Aliás, Sr. Presidente, aproveito para denunciar, não sei como ninguém toma nenhuma providência. O Estatuto do Idoso estabelece que o idoso, a partir de 65 anos, já é um erro, deveria ser a partir de 60, ele tem direito à gratuidade bastando que para isso apresente o seu documento de identidade. A lei já é burlada quando se exige que tenha de ir lá tirar o Riocard. Agora, uma série de empresas estão exigindo, além do cartão, a impressão digital, a biometria. Quer dizer, o idoso tem de responder a duas exigências para usufruir da gratuidade submetendo-se a um constrangimento.\r\n\r\nÉ esse estado de coisas, de omissão da Secretaria Estadual de Transportes que temos denunciado e vamos continuar denunciando. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo o seguinte: vamos enviar uma nova correspondência à Dra. Tatiana Carius, Secretária de Estado de Transportes, reafirmando que, em nosso entendimento, a Secretaria de Educação cumpriu o seu papel ao fornecer o cartão-aluno, que a responsabilidade de fiscalizar, de lá enquadrar a empresa é da Secretaria Estadual de Transportes. Vamos avisar à Dra. Tatiana Carius que vamos lá, nessa linha de ônibus com a aluna que está sendo impedida de embarcar e criar uma situação. Vamos parar na delegacia, denunciar a empresa à polícia e talvez assim, testemunhando ali na hora e denunciando o descumprimento da lei, quem sabe, a Dra. Tatiana Carius, Secretária Estadual de Transporte cumpra o seu papel e enquadre as concessionárias do Governo Estadual que estão descumprindo a gratuidade garantida em lei para os alunos da rede pública estadual.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero registrar a presença de alunos do Projeto Ebit Estadual da Uerj. Sejam bem-vindos! A Casa é de vocês!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Gilberto Palmares, Deputada Janira Rocha, Senhoras e Senhores, alunos desse Projeto da Uerj.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, o meu tema hoje, lamento não ter lhe convidado para a audiência de hoje de manhã que tratou de cotas, quando recebemos as três universidades do Estado: Uerj, Uenf, Uezo; o Frei Davi e o Dr. Augusto Werneck da PGE. \r\n\r\nTivemos um belo relato da acertada política de cotas que o Estado do Rio de Janeiro introduziu, com o esforço desta Casa, há 12 anos. Lamento não ter lhe convidado, deveria convidá-lo pessoalmente porque V.Exa. desempenhou o papel central no debate que tivemos aqui na revisão da lei em 2003. \r\n\r\nHoje, estamos na lei que esta Casa aperfeiçoou em 2008, mas em 2003 V.Exa. nos ajudou muito no debate, na sedimentação e no aperfeiçoamento da Lei de Cotas nas universidades do nosso Estado. \r\n\r\nMas antes de entrar no assunto, quero me colocar à sua disposição na questão do transporte escolar feito pelo sistema de concessão estadual. É uma questão que não pode mais ficar esse tempo todo para ter solução.\r\n\r\nOs Deputados são demandados e tenho certeza que a Deputada Janira Rocha também é demandada aqui, volta e meia por questões pontuais. O aluno de uma universidade tal, o aluno de uma escola tal, a transportadora que só tem ônibus com ar-condicionado e não transporta o aluno uniformizado com o seu RioCard. \r\n\r\nEssa questão precisa ter uma solução imediata, Deputados Gilberto Palmares e Marcus Vinícius, ou seja, já fiz um debate em plenário algumas vezes, sobre o controle desse modal que deve ser transferido para a Agetransp, para abrir esse debate. \r\n\r\nNão é possível que o Estado do Rio de Janeiro que tem uma Agência Reguladora de Transportes que controla o modal hidroviário, o modal sobre trilhos, não controlar o principal modal que é o sobre rodas. Não tem por que o Detro continuar uma caixa-preta nessa relação do transporte rodoviário se há no Estado, uma Agência Reguladora que eu e V.Exa. temos discordâncias e brigas enormes com essa Agência. Mas temos uma Agência, ou seja, o Estado através da legislação estruturou o órgão independente - deveria ser mais, mas no espírito da sua constituição é independente - para que tivesse a mediação e controlasse a relação contratual dessa concessão. Faz a de barcas, faz de trens, mas não faz de ônibus que é o maior modal. O maior modal do Estado do Rio de Janeiro é o transporte sobre rodas e isso está numa caixa-preta do Detro. \r\n\r\nQuem resolve é o Detro em quatro paredes. Essa questão precisa ser publicizada, essa questão precisa participar do debate da agência, debate acompanhado pela sociedade, em audiência pública, como é o dos outros. \r\n\r\nIsso não é mais admissível em pleno século 21. Educação tem que ser agenda do centro do debate político. Não dá mais para enganar, nessa agenda, nós ainda estarmos debatendo direito de acesso à Educação através do transporte público, que é pago; não é de graça.\r\n\r\nPor gentileza, Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu concordo inteiramente com V.Exa. Uma coisa é termos consenso de que a agência reguladora não atua, não trabalha e precisa ser radicalmente alterada. Outra coisa é dizer quem deve realmente fiscalizar os transportes intermunicipais. \r\n\r\nQuer dizer, se o Estado é um ente permanente daquela relação, o Governo do Estado com as operadoras de transporte, no próprio modelo criado, deveria haver um terceiro ente de Estado separado, que fiscalizaria. Então, é natural. Só isso mostra que também a fiscalização dos ônibus intermunicipais deveria ser realizada pela agência reguladora e não pela própria Secretaria de Transportes através do decreto. O Secretário vive se relacionando, dia a dia, com as empresas de transporte e ele próprio é quem comanda a fiscalização. Não dá certo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não há dúvida. Nós já tratamos desse tema em plenário. V.Exa. deve lembrar que, quando da última votação em plenário dos novos indicados para a agência reguladora de transportes, nós solicitamos à Presidência da Mesa que fizesse um grupo de trabalho. \r\n\r\nTudo bem, entramos agora na agenda eleitoral. Mas é fundamental que após o dia 5 de outubro façamos a cobrança à Mesa Diretora para instalar essa Comissão que vai revisar a legislação das agências. Essa legislação já tem duas décadas. Já está na hora de fazermos uma revisão legislativa nela. Ou seja, há uma atualização necessária. O fortalecimento das agências, a autonomia, e não soberania, das agências é fundamental para que elas funcionem como o órgão do Estado controlador desses contratos.\r\n\r\nV.Exa. conte com a Comissão de Educação, conte com o meu gabinete. Peço que encaminhe para a Marilda, na Comissão, essas demandas pontuais que chegam aos gabinetes a respeito de transporte. E tenha certeza absoluta de que faremos todo esforço possível e as diligências necessárias para solucionar.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, V.Exa. perdeu um bom debate. Lamento porque, como disse, V.Exa. foi parte. Deputada Janira Rocha, o debate dessa lei se deu em 2003, aqui na Casa. Eu e o Deputado Gilberto Palmares relatamos favoravelmente. Nós ouvíamos o seguinte, Deputada, de alguns Deputados, inclusive: “Vocês vão acabar com a qualidade da universidade pública. Vocês vão criar na política de cotas lá na Uerj o formando cotista. Você vai ter confiança de entregar o seu filho a um médico formado numa universidade com um sistema de cotas?” Ouvíamos isso. “Vocês vão acabar com a qualidade da escola pública porque estão colocando o aluno sem base.” Isso foi lugar-comum nos debates que tivemos aqui em 2003. \r\n\r\nE, hoje, quero relatar para V.Exas. o que aconteceu na bela audiência que fizemos de manhã e passar algumas informações, Deputado Gilberto Palmares. Nas três universidades - Uezo, Uerj e Uenf -, a média, o CR, que é o conceito médio do curso, dos alunos cotistas é exatamente do mesmo patamar dos alunos não cotistas. Vejam bem, é uma informação importante. Nas três universidades, a média do cotista é exatamente igual, sendo, Sras. e Srs. Deputados, que em alguns cursos a média do cotista é superior à do não cotista. \r\n\r\nSegundo ponto importante: nas três universidades, a evasão do aluno que ingressa pela política afirmativa de cotas é menor do que a evasão do aluno que ingressa pela política mais ampla. Vejam que nas três universidades a evasão do cotista é menor, ou seja, você garante a terminalidade e a graduação em muito maior escala - proporcionalmente, é claro -, dos alunos cotistas do que dos não cotistas. Desempenho e evasão, o que gera, proporcionalmente, o maior número de conclusão, que é o que todos nós desejamos. \r\n\r\nNós recebemos um dado, hoje, altamente preocupante, da UENF: 45% dos alunos da UENF se evadem. Ou seja, 45% dos alunos da Universidade Estadual do Norte Fluminense não terminam a sua graduação, por 'n' razões. \r\n\r\nAí nós vamos para a questão da orientação vocacional, que é precária na escola de educação básica. Os meninos de 16, 17 anos são levados a uma opção profissional sem orientação das escolas - sejam as escolas públicas ou privadas. É uma deformação da educação brasileira as escolas não cuidarem mais dos aspectos vocacionais dos seus estudantes. Isso faz uma falta tremenda no momento em que esses jovens são levados a fazerem uma opção de vida, uma opção profissional. Você tem o problema de não se encontrar no curso; você tem a questão da transferência de residência, 'n' problemas, mas é um dado que preocupa. \r\n\r\nOutra questão central - já vou terminar, Sr. Presidente -, outra questão central, Sras. e Srs. Deputados, é a assistência estudantil. Por mais que tenhamos avançado nesses anos, R$ 400,00 de bolsa para manter um jovem carente com transporte, alimentação, material pedagógico, material de laboratórios, material individual do aluno e, em alguns casos, ainda moradia... Precisamos, urgentemente, aqui na Casa, estabelecer uma política de Estado - não deixar por conta das universidades -, para assistência escolar universitária, assistência estudantil. \r\n\r\nE advogo o seguinte, Sras. e Srs. Deputados, isso não só para o cotista, mas também para o não cotista que precisa desse auxílio do Estado. Inteligência é o caminho; universidade é o centro da formação da inteligência. Nós não podemos pensar em nenhum programa de desenvolvimento, seja econômico ou social, sem a universidade estar presente. Garantir formação universitária é investir em inteligência, em inovação, em pesquisa: é o mundo do século XXI. No mundo do século XXI, vai vencer o menino, o cidadão que tiver inteligência, que dominar competências. Esse estará preparado para o novo trabalho; os outros não. E o papel da universidade pública, Sras. e Srs. Deputados, é fundamental, é estratégico, está diretamente ligado a essa agenda. \r\n\r\nEntão, nós vamos tratar também, Deputada Janira, dessa questão na Comissão de Educação. Já colhemos, nos DCEs das três universidades - fizemos uma audiência no primeiro semestre tratando da assistência estudantil -essas informações das deficiências da UENF, da UEZO e da UERJ, e pretendemos, até o final do ano, apresentar uma proposta de iniciativa legislativa criando uma política de Estado para a assistência estudantil. Nós temos que garantir a esses alunos a sua graduação. \r\n\r\nUm dado também animador, Sras. e Srs. Deputados: a UERJ já graduou 7.200 alunos pelo sistema de cotas. Vejam bem, Sras. e Srs., o alcance que isso tem para a sociedade: a UERJ já graduou, no sistema de cotas, mais de sete mil estudantes, que estão aí no mercado, e não estão comprometendo, como alguns achavam, lá em 2003, que seria o médico cotista, seria o engenheiro cotista, seria o arquiteto ou professor cotista. Nós estamos falando de meninos que entraram pelo sistema de cotas - uma política afirmativa que corrigiu, de alguma forma, mesmo paliativamente, o passivo histórico do Estado brasileiro com a escola pública. Evidentemente, a política de cotas não pode acobertar a luta por uma escola pública de qualidade. Eu disse hoje ao frei Davi que pretendemos um dia, Deputada, estar aqui comemorando por estarmos acabando com essa política de cotas porque o Governo do Estado garante, na sua rede pública, escola de qualidade para todos. O dia em que tivermos uma escola de qualidade para todos.\r\n\r\nO dia em que tivermos uma escola de qualidade para todos, estaremos aqui comemorando o encerramento de um ciclo de política de cotas. Mas enquanto o Estado não garantir essa escola de qualidade para todos, nós somos defensores das cotas. As cotas são fundamentais para democratizar o acesso à universidade, garantir ao filho do mais pobre um lugar na universidade pública.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, ontem nós vimos o primeiro debate entre os candidatos à presidência da República e também ao governo de Estado - esta semana. Esperamos que, de fato, a educação pública saia só do centro da agenda eleitoral. Esperamos que a educação entre definitivamente no centro da agenda dos governos, dos mandatos, porque chega de tratar a educação como commodity eleitoral. Todos falam e educação, escola de horário integral, valorização do professor, qualidade da escola. A cada eleição parece que é uma amnésia quase que coletiva. Poucos aqui neste plenário mantêm essa agenda de debate da valorização do profissional da educação e do resgate da escola pública na vida das pessoas.\r\n\r\nDe qualquer forma, Sr. Presidente, foi uma bela audiência. Parabéns ao Frei David, que foi um lutador conosco aqui em 2001 ou 2003 para essa política de cotas. Parabéns as nossas universidades e a pioneira Uerj, que tiveram a sabedoria - a academia - a sabedoria e a grandeza de perceber a importância dessa política na vida da sociedade do Estado do Rio de Janeiro. Sete mil graduados pela Uerj ingressantes pela cotas; uma política afirmativa que está se afirmando, como era o seu propósito, que está dando a todos uma perspectiva de um Estado melhor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Comte Bittencourt. O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários, eu gostaria de usar este espaço no dia de hoje para falar um pouco do processo de criminalização das lutas, dos movimentos sociais, dos lutadores, dos ativistas; falar um pouco sobre o processo, que eu particularmente vislumbro, que se iniciou no nosso Estado e no nosso País, da forma como ele está, ou seja, caracterizando dentro daquilo que foi chamado o pós processo da década de 80, a redemocratização do País, ou seja, o fim da ditadura militar, houve um processo de redemocratização burguesa, mas houve um processo de redemocratização que trouxe para o conjunto da cidadania uma série de avanços e liberdades democráticas que foram muito prezadas por nós que vivemos a ditadura, que sofremos a ditadura, que lutamos para que a ditadura acabasse. Então, houve o que foi chamado de “Nova República”; todo um processo de democratização. Várias liberdades democráticas, pós aquele período, se firmaram no nosso País. \r\n\r\nEu acho que nós estamos vivendo um momento agora que é necessária uma reflexão mais global. Acho que a sociedade civil organizada, os movimentos sociais, os cidadãos, de uma forma geral, deveriam olhar com bastante cuidado o que nós estamos vivendo agora, até para que nós pudéssemos avaliar se nós não estamos retrocedendo; se nós não estamos na verdade deixando passar despercebido um processo da volta, se não ao regime passado, se não ao regime dos coronéis, mas se estamos permitindo que os governos atuais, os governos civis atuais, tenham práticas tão nefastas, tão criminosas, tão abjetas quanto às que nós vivemos no período dos Anos de Chumbo e que mataram, assassinaram, prenderam, sem que minimamente as pessoas pudessem ter o ordenamento jurídico que as defendesse. Eu quero dizer aqui que nós sempre vimos injustiças acontecendo contra lutadores e movimentos sociais; nós vivemos no capitalismo, numa ditadura da propriedade, numa sociedade de desigualdades onde os que podem mais, obviamente, através das suas forças coercitivas, impõem a sua vontade nos que podem menos. Mas, de 2012 para cá - eu queria falar desse processo, a partir da luta dos bombeiros para cá - nós vivenciamos práticas que há muito tempo tinham sido abandonadas, pelo menos existia um véu de uma democracia em cima do tratamento com as lutas e mobilizações do povo. Em 2012, os trabalhadores bombeiros e da Polícia Militar foram tomados de dentro de seus quartéis, de suas casas, das suas lutas, foram jogados em presídios de segurança máxima, foram colocados em processos sem assistência da Defensoria, que se retirou do caso, não foi permitido um amplo direito de defesa e do contraditório, muitos ficaram presos por nove dias sem a presença da família e de seus advogados, nem ao menos o próprio regulamento das duas corporações foi respeitado naquele processo, e nós vivenciamos, angustiados, toda a criminalização que foi feita sobre a justa luta dos bombeiros, até que a sociedade se colocasse na rua, se mobilizasse, com as suas fitas vermelhas, com seus panos vermelhos nas janelas, com a histórica passeata, a mobilização que aconteceu em Copacabana, onde mais de cem mil pessoas foram à rua dizer ao Governo do Estado, naquele momento, que não queria seus heróis presos, que não queria seus heróis na cadeia. E houve a superação daquele momento, inclusive com a votação da anistia aqui na Casa, a votação da anistia desses militares no Congresso Nacional. Lembrando que esse processo era um processo não só no Estado do Rio de Janeiro, mas era um processo nacional, que também era sofrido por outros militares, como é o caso do Soldado Prisco, na Bahia, Cabo Jeoás, no Rio Grande do Norte, e vários outros militares lutadores pela segurança pública, pelos direitos dos trabalhadores da segurança pública, lutadores por uma nova Polícia, para que a Polícia não seja uma mera resguardadora da propriedade privada, uma mera corporação onde o principal é ser usado pelos governos para arrebentar com as lutas, com as mobilizações, mas existe, sim, nacionalmente, dentro da Polícia, um setor de lutadores que faz uma outra reflexão, que milita por uma outra política, que se expõe por uma outra política, e nós vimos como todos eles foram tratados. Tudo bem. \r\n\r\nO que nós estamos vivendo de junho de 2013 para cá, das mobilizações que aconteceram em junho de 2013 para cá, também insistentemente a gente vem falando sobre isso aqui, são pessoas presas, acusadas coletivamente de crimes que ainda não aconteceram, como foi o caso agora dos 23 ativistas na Copa, que foram presos porque iam cometer um crime no dia seguinte, foram presos preventivamente em cima de provas fraudadas, fraudulentas, misturando os comportamentos, a tipicidade de todos num único bolo, num único crime. Nós vimos o episódio que aconteceu lá na Embaixada do Uruguai, a tentativa de criminalização da nossa ação política, parlamentar, de solidariedade aos ativistas que estavam lá colocados, enfim, existe um processo em curso, que criminaliza pessoas que, em tese, são muito diferentes: o policial militar, o bombeiro, o estudante, um ativista, o chamado Black Bloc, pessoas com perfis muito diferentes e que, em tese, nem concordam entre si com as bandeiras políticas que defendem, pessoas que têm muitas diferenças entre si, sob a sua perspectiva de sociedade, de luta, de construção de cidadania, pessoas muito diferentes, mas que têm uma coisa em comum. Hoje, o que têm em comum o Cabo Daciolo, a Sininho, a Heloisa Sami, o Soldado Prisco, trabalhadores sem-terra, sem-teto? O que essas pessoas têm hoje em comum? Essas pessoas têm hoje em comum um Estado, e quando eu falo “Estado” eu não estou falando só do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Estou falando do Estado como um todo, também e especialmente, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFalo do Estado nas suas três diferentes esferas, de um Estado que está diligentemente, por meio de todo tipo de manipulação política, de todo o tipo de utilização fraudulenta, de todo tipo de forçação de barra para forjar flagrantes, situações, desconstrução da moral, do caráter e da reputação dessas diferentes pessoas que estão colocadas em diferentes lugares da sociedade, que estão colocadas em diferentes perspectivas, mas que têm em comum a luta. \r\n\r\nSão pessoas que estão lutando contra o que o Estado tenta impor para ela como normas de vida, de comportamento. Então, apesar de serem pessoas que possam ter posições muito diferentes sobre várias coisas, sobre várias avaliações das coisas práticas da vida, hoje estão sendo esmagadas e criminalizadas pelo Estado. É sobre isso que eu gostaria de falar aqui. É sobre essa reflexão que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nPor exemplo, o meu gabinete, o meu mandato parlamentar nesse momento, está sob um ataque. Todo mundo já sabe quais são os ataques políticos que sofremos aqui dentro e lá fora, mas, nesse último mês, tendo como base o inquérito 2013-00958848, que está no Ministério Público Criminal, todo o meu gabinete está sendo chamado para depor. \r\n\r\nEm tese, esses depoimentos, esse procedimento criminal contra mim, foi aberto em função das denúncias que aconteceram em meados do ano passado, em meados de 2013. As denúncias de cotização dentro do meu gabinete e de utilização da estrutura do sindicato na campanha eleitoral. Em tese, essa é a acusação. \r\n\r\nEngraçado que as pessoas que estiveram no Ministério Público Criminal para depor, esta semana, foram interpeladas não só por isso, mas foram interpeladas para saber, por exemplo, qual a minha relação com os ativistas e com os 23 ativistas que foram presos, quem estava me acompanhando no Consulado do Uruguai; se eu já conhecia os ativistas antes, se eu não conhecia; se eu levei os ativistas até a sua casa, ou qual foi o paradeiro; se eu estou patrocinando o Comitê Popular pelo Estado de Exceção. Qual a minha vinculação com várias reuniões e vários fatos que aconteceram em diferentes universidades onde vários Fóruns estão discutindo a luta e a resistência contra esse processo de criminalização.\r\n\r\nPor que estou falando isso aqui agora? Eu, em tese, ainda estou com a forca, nesta Casa, ainda está sobre o meu pescoço. Por que estou falando sobre isso agora? Porque o tempo é o senhor da razão e de toda a verdade. E conforme o tempo vai passando as farsas começam a se compor de uma forma e começam a se demonstrar. \r\n\r\nCada vez fica mais claro e mais evidente, não só porque estou falando e exercendo o meu jus esperneandi na tribuna, mas porque o Estado, por intermédio do seu aparelho coercitivo, das suas instâncias e das suas instituições, como é o caso do Ministério Público Criminal, vem demonstrando, com as investigações que está fazendo, que o processo que movem contra mim é um processo político. \r\n\r\nCada vez fica mais clara a farsa montada contra mim. Como é clara para todas as pessoas lá fora a farsa montada contra os bombeiros. Como é clara para as pessoas lá fora a farsa montada contra os policiais militares que lutam. Como é clara a farsa montada contra os ativistas.\r\n\r\nGostaria de dizer isso desta tribuna e de falar com as pessoas que estão em casa, com as pessoas que assistem à TV Alerj. Gostaria de falar com as pessoas que estão militando nos movimentos sociais, com os cidadãos que se preocupam em defender a democracia em nosso País, porque não é possível que as pessoas sejam dirigidas no seu julgamento sobre o que está acontecendo no nosso Estado e no nosso País nesse processo de criminalização pelas redes Globo da vida. A mídia já deu o veredito sobre as pessoas que estão lutando, sobre aqueles que estão colocando as suas vidas e as suas famílias em risco, sem dar a essas pessoas a condição de defesa. Eu queria ver a dona Rede Globo dar para nós, dar para mim o mesmo tempo que ela dá para os acusadores. Eu gostaria que ela abrisse para nós o mesmo tempo de televisão que dá para aqueles que colocam falsas provas contra nós, que nós gravam, que nos expõem. Eu desafio a Rede Globo a fazer isso, dá o mesmo tempo para mim, dá o mesmo tempo para o Cabo Daciolo, dá o mesmo tempo para o Soldado Prisco, dá o mesmo tempo para os ativistas que ficaram presos em Bangu. Não estamos numa democracia? Essa televisão não está a serviço do povo, como ela diz? Eu desafio a Rede Globo a nós dar o mesmo tempo para que possamos argumentar sobre as fraudes contra a nossa reputação, contra a nossa história, contra a nossa vida. Mas ela não dá, porque sabe que não consegue segurar um minuto de televisão se nós pudermos demonstrar as coisas que estão sendo construídas contra nós. \r\n\r\nE isso fica cada vez mais evidente. Se pegarmos os jornais desse último mês, veremos que várias denúncias foram feitas contra várias figuras políticas des5e Estado, as mais diferentes denúncias de fraude, inclusive, em relação ao processo eleitoral, e onde está a Rede Globo para criminalizar as denúncias de fraudes eleitorais que estão acontecendo agora, envolvendo os altos escalões da República, os altos escalões do Governo do Estado? Cadê a Rede Globo para fazer com eles o que fez comigo, o que fez com os ativistas, o que fez com os bombeiros, o que fez com os policiais militares? Não aparece. Sabem por que não aparece? Porque é paga com dinheiro sujo desses cujos crimes ela esconde.\r\n\r\nEstamos em final de mandato. Estamos em processo eleitoral. Ninguém sabe quem vai e quem fica. Eu só quero dizer que eu vou aproveitar os últimos minutos desse mandato nesta Casa. A minha língua fala outro idioma; a minha língua é de outra classe; a minha língua não tem preço. Aprendi muito durante esse processo que eu vivi aqui dentro. Aprendi, inclusive, a respeitar muitos opositores meus. Recebi solidariedade de pessoas desta Casa que não recebi de parlamentares do meu partido, que não tiveram a coragem de enfrentar o debate e combater a criminalização que eu estou vivendo e que os movimentos estão vivendo. Respeito muita gente aqui dentro, que eu não respeitava - quero deixar isso bem claro -, mas esse meu respeito não significa que a minha língua tenha preço, que a minha dignidade tenha preço, como sei que a dignidade e a língua das pessoas que estão sendo criminalizadas por este Estado não têm preço.\r\n\r\nEstá todo mundo em campanha; o plenário vazio. Temos bastante tempo para falar, mas o meu acabou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já se passaram 18 minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Vou respeitar a Presidência e vou encerrar agora, mas quero dizer que usarei os últimos minutos desse segundo tempo para fazer as devidas colocações e os devidos acertos necessários frente a tudo que eu passei e que vários lutadores desse Estado também passaram aqui, não só nesse plenário, mas principalmente lá fora, vítimas dessa mídia corporativa vendida para os interesses governamentais, federais, estaduais e de muitos municípios.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Lucinha, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 762/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 17; FAVORÁVEL À EMENDA 20, COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 15, 16 E 19; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs 14, 18, 22, 23, 24, 25, 26 E 27, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVO PARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 03, E 05, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 02, PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 04, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 03, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nNOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, RODRIGO DANTAS, ALTINEU CÔRTES, CIDINHA CAMPOS, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO, PEDRO FERNANDES, LUIZ MARTINS, RICARDO ABRÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE OBRAS PÚBLICAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Pública, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, convido o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para emitir parecer) - Eu voto com o Presidente da Comissão de Obras. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, agente cultural da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, convido o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) Convido o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de neste Projeto eu ter recebido um artifício que não concordei na Comissão de Minas e Energia, que alterou profundamente o meu Substitutivo e fez nele emendas com que eu não concordava, apesar disso o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com forma final de redação. \r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes eu tinha um destaque, mas não vou fazê-lo, mas gostaria que a Mesa olhasse a Emenda Modificativa nº 6, no Art. 4º. Onde se lê “undiade” leia-se “unidade”. “Receberem o laudo de inspeção que reprove determinada “undiade”, leia-se “unidade”.\r\n\r\nAchou, Mesa? Emenda Modificativa nº 6 ao Art. 4º. \r\n\r\nEm fornecimento de gás, está escrito “forneceimento” de gás, leia-se “fornecimento”. Então, as duas correções de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Serão corrigidas. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3155/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2014), QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, CLAISE MARIA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, logo após o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Deputado Luiz Paulo, permita-me justificar a ausência do Deputado Bebeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Perfeitamente, Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado.\r\n\r\nQuero justificar a ausência do Sr. Deputado Bebeto, que está em atividade político-partidária em outro município.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 3155/2014, que trata da contração de pessoal por prazo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do Art. 37 da nossa Carta Magna.\r\n\r\nSr. Presidente, somos defensores do concurso público para todas as atividades do Estado. A contratação temporária tem sido usada como remédio para burlar o concurso público, que é instituto também definido pela Constituição da República.\r\n\r\nCheguei a verificar, muitas vezes, Sr. Presidente, tanto na Fundação Theatro Municipal quanto na Secretaria de Educação - e o Deputado Comte Bittencourt é testemunha - contratos sendo prorrogados a balde, quase contratações por prazo indeterminado.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, temos uma posição de grave divergência em relação a este Projeto, até porque ele propõe, copiando outras legislações, que se tenha um contrato de prazo de três anos prorrogáveis por mais dois. Ora, cinco anos de contrato temporário é inexplicável e inexequível. Com esses prazos, votaremos contra o presente Projeto, até porque fizemos Emenda para redução desse prazo.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, eu acho que devemos conversar com o líder do Governo, especialmente o meu partido, que neste momento apoia a reeleição do Governador Pezão. Entendemos que S.Exa. tem comportamento com a coisa pública diferente do antecessor.\r\n\r\nVotamos contra aquela Mensagem... Aliás, votamos contra no Governo Cabral - eu e V.Exa. -; votamos contra no Governo da ex-governadora Rosinha, porque o prazo era menor, e vamos votar contra se o Governo insistir no texto como foi encaminhado. Cinco anos são inadmissíveis para tratarmos como temporário.\r\n\r\nEstamos emendando um ano mais um ano, entendendo que o gestor público tem que ter o mecanismo da chamada substituição emergencial. É razoável, é o princípio da razoabilidade. Agora, querer usar esse princípio para tornar cinco anos temporários, parece-me que é continuar incorrendo no erro dos antecessores do Governador Pezão.\r\n\r\nQuero apoiar o pronunciamento de V.Exa. e já deixar claro para o líder do Governo que o PPS vai votar contra essa matéria se o Governo insistir no prazo de cinco anos para temporário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Até porque - e não vou me prolongar, Sr. Presidente - no princípio da razoabilidade... Qual seria a razoabilidade nesse prazo de contrato por tempo determinado? Se um mandato tem quatro anos, razoabilidade seria, no máximo, até 50% do prazo de um mandato. Não há razoabilidade em prazo que está acima do período de um mandato, que é o quinquênio, e o mandato é quadriênio. Então, essa proposta não tem lógica e, como tal, se na reunião do Colégio de Líderes não for acatado algo razoável, que seria no máximo por dois anos, novamente nos posicionaremos votando contrários a presente proposta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. S.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do Estado, por meio desta Mensagem, tenta superar, ou contornar decisão do STF, em ação movida pelo Ministério Público Federal, tratando da inconstitucionalidade da Lei nº 4599, de 27/09/2005, que tratava das hipóteses para a contratação temporária, uma espécie de regulamentação da Constituição.\r\n\r\nAlém de todos os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, selecionei alguns que diz que a lei anterior não especifica quais são as hipóteses, não determina que necessidades temporárias devam ser consideradas como de excepcional interesse público e, portanto, capazes de ensejar a contratação temporária de pessoal; também diz que a lei tratava de forma genérica e abrangente, inclusive, para cargos típicos de carreira, e mais, diz o Ministério Público Federal: “A ausência de definição em lei, das hipóteses de contratação temporária, acaba transferindo tal incumbência ao chefe do Poder Executivo”. Enquanto a lei estava em vigor, experimentamos no Rio de Janeiro a maior orgia e, há poucos meses, o STF não só entendeu que a lei era inconstitucional, como determinou ao Governo do Estado que no prazo de 12 meses realize os concursos públicos para a substituição dos temporários contratados a partir de uma lei inconstitucional. E diz o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal: “O ingresso no serviço público, pelo mérito pessoal do indivíduo constitui conquista da sociedade brasileira que a Constituição consagrou no artigo 37, no Inciso 2º”.\r\n\r\nFala do concurso público como forma democrática de ingresso no serviço público e aí, além de outras considerações, considera procedente ação e declara a inconstitucionalidade no 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, desfigura a lei. A lei, portanto, é inconstitucional. O prazo está correndo e aí, rapidamente, o Poder Executivo encaminha a esta Casa uma Mensagem que, aliás, nem é tratada como Lei Complementar e é Lei Complementar, porque regulamenta a Constituição. Não é Lei Ordinária, portanto, vamos cuidar para derrotar. Vamos ter que contar com 36 votos favoráveis.\r\n\r\nA Mensagem do Governo é tão abrangente que inclui, praticamente, todo o serviço público na possibilidade da contratação temporária.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, obrigado pelo aparte e só para corroborar com V. Exa. quero dizer que essa Mensagem do Governo é muito grave. Estamos vivendo um momento de poucos Deputados na Casa, nos dias de quartas e quintas-feiras, um pouco mais nas terças, mas essa Mensagem tem que ser amplamente debatida antes de ser votada porque fala de contrato temporário - V. Exa. está coberto de razão - num prazo de cinco anos. Por mais que haja jurisprudência, cinco anos é um período maior do que o de um mandato. Não faz sentido. Não existe contratação temporária por cinco anos. Isso não é temporário. Isso descaracteriza o próprio conteúdo da Mensagem. Evidentemente, é uma Mensagem feita para burlar algo que defendemos por princípio, que é o concurso público para o serviço público, que gera estabilidade, que gera qualidade no serviço público. \r\n\r\nÉ isso que está em pauta quando um Projeto desses chega, dessa forma, neste momento, na Casa. E mais do que isso, não trata especificamente de alguma demanda que justificasse o nosso voto. Não é uma demanda de professores, por exemplo. Temos uma enorme carência de professores. Não podemos contratar por causa do período legal. Então, não há essa necessidade. Vamos suprir para que os alunos não fiquem sem aula. Não! O Projeto é absolutamente abrangente. Qualquer espaço no serviço público pode ser tocado por esse texto dessa Mensagem, por cinco anos. \r\n\r\nNa verdade, é a morte do concurso público que defendemos por princípio. Do jeito que está, é absolutamente impossível votarmos de forma favorável um Projeto como esse. \r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Marcelo Freixo, a leitura da Mensagem do Governo demonstra não só o absurdo, mas a desfaçatez. Por que em cinco anos? Por que, então, não faz o concurso público? Mesmo reduzindo para dois, é inadmissível porque a contratação temporária envolve situações excepcionalíssimas - uma catástrofe, por exemplo. Mas dizer aqui “carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos” - tudo isso é previsível. É a previsibilidade que determina a realização, com antecedência, do concurso público, até porque e é por isto que o concurso público tem uma validade constitucional também imposta, a constar do edital. Ora! Além da abrangência, além do prazo absurdo, a própria Mensagem do Governo diz uma coisa interessante: “Prevê a seleção do pessoal a ser contratado temporariamente e ainda estabelece critérios” - critérios que devem ser observados para o concurso público. \r\n\r\nEsta Mensagem do Governo também é inconstitucional, abusiva,porque, no fundo, no fundo, o objetivo consiste em enfrentar a decisão do Supremo Tribunal Federal para que haja a continuidade na orgia da contratação dos temporários, que são transformados em cabos eleitorais porque dependem, indiretamente, de uma decisão de quem contrata, que é o Poder Executivo.\r\n\r\nA Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que também está contemplada na Mensagem do Governo, está aqui: “MP pede que Uerj apresente plano para suspender contratos temporários”. Está aqui: terça-feira, dia 26.\r\n\r\nO que prevalece no Rio de Janeiro é uma visão contrária à realização de concurso público. O Governo quer contratar a seu talante servidores sem a qualificação, sem a observância de um preceito constitucional que confere a igualdade. É a democracia que há de prevalecer. \r\n\r\nPortanto, este Projeto é totalmente imprestável! Ele tem que ser rejeitado. Não é a redução do prazo que vai corrigir o absurdo, mas uma Mensagem que cuide exclusivamente de situações excepcionais e não de situações rotineiras. A abrangência é muito grande e, por ser grande a abrangência, não há por que sequer reduzir o prazo. \r\n\r\nEste Projeto tem que ser rejeitado, porque o que pretende o Governo é manter ainda as contratações temporárias, descumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal de fazer concurso em doze meses para a substituição dos temporários. Servidor público, Sr. Presidente, tem que ser concursado, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...tem que ser estatutário, com direito à sindicalização e à greve. O servidor público não é empregado do Governo, e esta Mensagem adultera um princípio constitucional e transforma um suposto servidor público independente do Poder Executivo. Portanto, o voto tem que ser 'não'. Quem quiser colaborar com o Governo, que confesse o colaboracionismo, mas não venha dizer que a redução do prazo corrige todos os vícios que estão contidos nesta Mensagem. Mesmo assim, se por absurdo for aprovada, com certeza daqui a algum tempo, e vamos encaminhar de novo ao Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal vai considerar esta também, que está sendo apreciada agora, como inconstitucional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui discutindo a Mensagem 65/2014, do Poder Executivo, em regime de urgência, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal. \r\n\r\nA princípio, é bom sempre afirmar que nós somos a favor do concurso público. O Partido dos Trabalhadores aqui, na Casa, ao longo desses anos, tem afirmado isso, sua posição favorável ao concurso público como forma democrática e republicana de acessar o serviço público, de alguém se tornar servidor público. \r\n\r\nIsso é bom para a pessoa que disputa um concurso, mas é bom também para o Estado e, sendo bom para o Estado, é bom para a população, porque fica ali ao longo dos anos, independentemente do Governo, um potencial. A formação que se deu a um profissional não vai embora daqui a alguns anos; fica no poder público. É a memória, é a possibilidade técnica de o serviço público avançar. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo é que nós da bancada do PT nesta Casa votamos contra a lei da Governadora Rosinha, que tinha o mesmo teor que esta Mensagem do Governador. A Mensagem da Governadora Rosinha foi para a Justiça, não está valendo, veio essa outra, mas é bom pontuar aqui e lembrar que nós da bancada do PT votamos contra aquela Mensagem.\r\n\r\nEm terceiro lugar, o tempo que se tem para esta Mensagem é demais, é demais. Ter contratações por tempo indeterminado é ilegal, e aqui acaba sendo quase isso, porque cinco anos é um Governo mais um ano, você acaba com toda a possibilidade de concurso público.\r\n\r\nAgora, contratar por tempo determinado, cabe. Cabe, desde que seja por um período curto, como disse aqui, por excepcional interesse do poder público para ter uma contratação em caso de emergência.\r\n\r\nNós vemos, pelo Brasil afora, situações onde a contratação por tempo determinado virou por tempo indeterminado: as pessoas venciam os seus contratos, não eram renovados e essas pessoas continuavam no exercício como servidor, mesmo sem contrato.\r\n\r\nEu mesma, como Prefeita de Barra Mansa, recebi uma herança maldita dessas. Eu entrei na Prefeitura e tinha lá, na Fundação Educacional de Barra Mansa, a FEBAM, um número de servidores que já tinham renovado os seus contratos por muitas vezes e estavam vencidos, eles estavam sem contrato. O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas exigiram de mim a demissão daqueles servidores.\r\n\r\nFoi um momento muito triste em minha vida, mas que eu não tive como recorrer mais, porque todos os recursos já tinham se esgotado e eu tive que tomar aquela decisão difícil, que eu nunca gostaria de ter tomado, mas recebi essas contratações pós-Constituição sem concurso público, como herança de um governo anterior. \r\n\r\nO mesmo está acontecendo no Governo de Minas. O então Governador Aécio Neves contratou, após a Constituição, inúmeros, centenas de servidores sem concurso público, por contrato por tempo determinado. O contrato venceu e ele efetivou por uma lei, na Assembleia Legislativa de Minas, aquelas pessoas que entraram de forma irregular. Moral da história: as pessoas, hoje, estão inseguras, vão ter que ser demitidas e um recurso, uma dívida enorme para aquele Estado.\r\n\r\nPortanto, esta Mensagem pode ser válida, desde que seja no máximo dois anos, ou seja, um ano renovável por mais um. Até fiz uma Emenda: dois anos, renovável por mais um. Agora, cinco anos, é brincadeira! Cinco anos é jogar no lixo toda e qualquer possibilidade de concurso público. Isso é ferir a Constituição Federal que diz que a entrada no serviço público tem que ser por concurso.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, o projeto recebeu 82 emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2418-A/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “CRECHE NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2445/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL ODONTOLÓGICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1390/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRAS DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MARCUS VINÍCIUS, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1717/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1950/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E CLAISE MARIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2770/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CUIDADOR SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 298/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À JORNALISTA CLAUDIA CATALDI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 299/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS E MOÇÕES PARA DIVERSAS PERSONALIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 300/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO, QUE REQUER SESSÃO DO PLENÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ERJ AO SR. ERALDO ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1296/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLAUDIO FERREIRA VIANA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1297/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARTISTA PLÁSTICO E JORNALISTA HILÁRIO SILVA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1298/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR TELSON PIRES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1797/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS PELOS MUNICÍPIOS, CONFORME CONVÊNIO CONFAZ 87/2002, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANAÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto concede isenção de ICMS nas compras de medicamentos, destinados a órgãos da administração pública, direta e indireta, e o parecer é favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria foi aprovada em 1ª e vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Ceciliano, autor da matéria e campeão de embaixadinhas no YouTube.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, muito obrigado. É, aquele gol que o Pelé não fez contra a Thecoslováquia. \r\n\r\nSr. Presidente, para dizer que esse Projeto tem um alto alcance social. Assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária reconhece que o ICMS é o maior imposto incidente sobre os medicamentos, agradecemos às Sras. e aos Srs. Deputados que votaram conosco nesse Projeto. Segundo os dados, mais de 50% dos pacientes abandonam o tratamento muitas vezes por conta do alto preço dos medicamentos, e esse Projeto vem amenizar e baratear os medicamentos, principalmente em relação aos próprios municípios, que algumas vezes adquirem esses remédios com a incidência de impostos. \r\n\r\nVemos que esse Projeto vem corrigir essa situação para que haja maior alcance desses medicamentos para todos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto e agradecer pelo voto favorável ao Projeto de Lei nº 2418 A-2009, de minha autoria, que cria o programa de creches nas escolas noturnas.\r\n\r\nTenho observado que muitas mulheres especialmente que têm ainda a obrigação, devido a essa sociedade machista de cuidar dos filhos, não conseguem estudar à noite para ficar com seus filhos. Muitas vezes, elas deixam com a mãe. Porém, a mãe poderia também utilizar esse horário noturno para fazer a educação de jovens e adultos, e acabam ficando sem estudar também.\r\n\r\nNessa perspectiva, o meu Projeto de Lei propõe que se abra uma creche ou sala onde possa funcionar ali como creche para os filhos, enquanto os pais estudam naquela escola noturna.\r\n\r\nEspero que o Governador do Estado sancione e seja colocado em prática esse Projeto de Lei. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputada Inês Pandeló, até mesmo porque a criança goza de primazia junto à Constituição Federal. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal O Globo em publicações sucessivas vem recuperando uma grave denúncia de algo que suplicia parcela expressiva da população do Estado do Rio de Janeiro, além dos graves danos ao meio ambiente.\r\n\r\nTratam as reportagens do absurdo crime em que vem se constituindo o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Quase dois bilhões sem que haja qualquer resultado. Quando falo sem que haja qualquer resultado, é porque a Baía de Guanabara continua sendo poluída em larga escala. E várias estações de tratamento não estão sequer funcionando ou nunca funcionaram.\r\n\r\nFalam que o chamado Banco Japonês fez empréstimos única e exclusivamente para a construção das estações de tratamento, cabendo ao estado e aos municípios obras relativas à rede coletora. Ora, Sr. Presidente, Governos sucessivos deixaram de cumprir com elementar obrigação, e os recursos públicos foram para o ralo, sem que ninguém tenha sido responsabilizado. Esta Casa inclusive chegou a realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que, na verdade, não teve o objetivo de investigar e sim de sepultar responsabilidades. Em qualquer país, em qualquer sociedade minimamente séria, que observasse elementares preceitos éticos, muitos já estariam cumprindo pena privativa da liberdade até por formação de quadrilha.\r\n\r\nMas o crime relativo ao saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro não se esgota no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Foram construídas também, especialmente na Baixada Fluminense, várias elevatórias para que a água bombeada descesse por gravidade e pudesse atender à população. São muitas as caixas d'água que nunca receberam um litro d'água, e a população se revolta diante de uma espécie de monumento ao desperdício, ao desvio de recurso público, pois é preciso denunciar também que são obras superfaturadas. \r\n\r\nSr. Presidente, ainda em relação ao desrespeito àquilo que deveria ser preservado, temos outras estações de tratamento que não estão vinculadas ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara que também foram construídas e não estão funcionando. Eu cito como exemplo a Estação de Tratamento de Esgoto do Recreio dos Bandeirantes, na rua Gláucio Gil. À época o Governador Sérgio Cabral compareceu à inauguração da estação de tratamento. A população imaginou que o Canal das Tachas estaria protegido, que a Lagoa de Marapendi deixaria também de receber esgoto in natura. Está lá também, para revolta dos moradores, a estação sem tratar um litro de esgoto. A população faz manifestações e nada, nada é resolvido e ninguém é punido. \r\n\r\nNesse período eleitoral, Sr. Presidente, estive numa comunidade em Vargem Pequena, chamada Fontelas. Lá também há uma estação de tratamento de esgoto que praticamente nunca funcionou. Diz-se que o transformador da Light explodiu; não há energia elétrica. E a população convive com o esgoto e com uma estação de tratamento que não funciona. E aí, Sr. Presidente, quando há qualquer revolta; quando numa manifestação alguns se exacerbam, a reação do Governo é reação através da Polícia.\r\n\r\nMas como preservar a paciência diante de tantas agressões? A população sem água e as elevatórias secas; a baía de Guanabara continuando a ser poluída; denúncias maiores sobre tudo aquilo que foi gasto, e as estações de tratamento sem funcionamento; e a população que vive em torno da baía da Guanabara, então, experimenta um sofrimento maior. Sem falar nos pescadores, que perderam aquilo que era responsável por sua sobrevivência. \r\n\r\nOntem, estive na Ilha do Governador, que seria um milagre oferecido pela natureza, mas a população não tem mais acesso a nenhuma das praias, porque tudo está completamente poluído. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não têm sido poucos os discursos falando no desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento com a preservação do meio ambiente. E nós, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, que dizem ser a capital cultural e política ainda do Brasil, convivendo com esgoto a céu aberto no Centro da Cidade, o canal do Mangue, por exemplo. E ainda convivendo com a baía de Guanabara, com lagoas e rios e canais completamente poluídos. E as denúncias vêm em relação ao grande volume de recursos destinados à solução de um problema que permanece e que vai servir, vai expor o Brasil a um grande vexame, quando da realização das Olimpíadas, em 2016. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, já que caminhamos para eleger novos governantes, que a população esteja atenta para, pelo menos, optar ou votar no candidato que não tenha nenhuma ligação com todos esses escândalos, com quem não tenha assumido compromissos sem o devido cumprimento; com quem tenha contribuído para o esbanjamento de recursos públicos, deixando a população numa situação de inconformismo e revolta. \r\n\r\nNão é mais possível conviver com a poluição desenfreada, vendo o desvio de recurso público em algo que é essencial para a população. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 28 de agosto de 2014, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR A MANTEREM, EM SUAS RECEPÇÕES, CARTAZ QUE INFORME A PRIORIDADE DAS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2588/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE ESTENDE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PREVISTA NA LEI Nº 4.178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 AOS DEMAIS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1740/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CIPEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE AGOSTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2291/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES ACOMPANHADOS DE BRINDES OU BRINQUEDOS EM CANTINAS, LANCHONETES E CONGÊNERES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ENSINO FUNDAMENTAL AO SUPERIOR, E EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2417/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO “ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3063/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA ALIANÇA DE AMOR” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE OUTUBRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3257/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ZAQUEU, ANDRÉ CECILIANO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1967/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EMISSÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM LEITURA ACIMA DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1299/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM FLAVIO CASTRO MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1302/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ACADEMIA DUQUECAXIENSE DE LETRAS E ARTES - ADLA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA, POST MORTEM, AO SR. JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1305/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO À ASSEMBLEIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 363/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CUSTÓDIA PARA ABRIGAR PRESOS DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA\".\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 364/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"MODIFICA O ART. 106 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2907/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA PARA TODAS AS ETAPAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, TREINAMENTO, EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, UTILIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE TORNEIOS A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL AMBIENTAL - INEA, PARA A CRIAÇÃO AMADORA DE PASSERIFORMES NATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sim, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para pedir a V.Exa., para fazer um registro. Faleceu ontem à noite e foi sepultada agora à tarde uma grande companheira, uma grande brizolista, que trabalhou nesta Casa, na liderança do PDT, e depois no meu gabinete, durante muitos anos: a D. Nilza. D. Nilza, era uma figura que ficava aqui, às vezes, recolhendo assinaturas. A D. Nilza era uma pessoa muito estimada nesta Casa e muito reconhecida como grande militante. Portanto, é com muito pesar que eu transmito esta notícia. Mando um abraço a toda família, mas também a todos aqueles que mantiveram com D. Nilza uma relação sempre fraterna, de muita amizade e respeito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência e toda a Assembleia Legislativa se junta ao pesar de V.Exa.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene de amanhã, 28 de agosto de 2014, às 18h35, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Escola Técnica Visconde de Mauá pelos seus 100 anos. O autor é o ilustre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, DO PROJETO DE LEI Nº 3155/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2014)\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se inciso III do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o inciso IV do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o inciso VIII do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c” do § 1º do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se a alínea “e” do § 1º do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nSuprima-se a alínea “f” do § 1º do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se a alínea “g” do § 1º do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o § 6º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 6º - O número total de professores e pesquisadores de que tratam os incisos VI e VII do §1º deste artigo não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso I do § 9º do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 9º - São requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante ou de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos VI e VII do § 1º deste artigo:\r\n\r\nI - ser portador do título de doutor, no mínimo, há 5 (cinco) anos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Jânio Mendes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 4º, ao artigo 5º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n§ 4º - Não poderão ser renovados os contratos em que os servidores temporários estejam exercendo atividades para as quais haja vagas em cargos efetivos nas carreiras.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO artigo 2°, passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2° - Para os efeitos desta Lei, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público aquela que, tendo duração determinada ou previsível, não possa ser satisfeita pela Administração Pública com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ocorrência, ou que não justifique a criação ou provimento de cargos. \r\n\r\n§ 1º Caracterizam-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - assistência a situações de calamidade pública e de emergência; \r\n\r\nII - combate a surtos endêmicos e realização de campanhas de saúde pública; \r\n\r\nIII - carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente; \r\n\r\nIV - número de servidores efetivos insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público; \r\n\r\nV - admissão de professor substituto e professor visitante; \r\n\r\nVI - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro; e \r\n\r\nVII - carência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais que não justifiquem a criação ou o provimento de cargos, especialmente: \r\n\r\na) as relacionadas à defesa agropecuária e ambiental, para atendimento de situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana; \r\n\r\nb) as desenvolvidas no âmbito dos projetos específicos de defesa do meio ambiente; \r\n\r\nc) as que tenham por objeto técnicas especializadas, no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordos e convênios, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado a órgão ou entidade pública; \r\n\r\nd) as que tenham por objeto serviços especializados de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, que se caracterizem como projetos específicos criados por prazo determinado; e \r\n\r\n§ 2° - A necessidade temporária de excepcional interesse público deverá ser previamente declarada por Decreto do Executivo, observados os requisitos previstos no artigo 6° desta Lei. \r\n\r\n§ 3° - Para os fins do inciso V do § 1º deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles que, assim declarados por Decreto do Executivo, sejam desenvolvidos nas áreas de saúde, defesa civil, educação, segurança pública, sistema penitenciário, assistência à infância e à adolescência, atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, direitos humanos e meio ambiente. \r\n\r\n§ 4° É vedada a contratação temporária prevista no inciso V do §1° deste artigo para os casos de afastamento voluntário incentivado. \r\n\r\n§5° No caso do inciso V do § 1° deste artigo, serão adotadas, após a contratação, as providências necessárias à realização do concurso público para provimento dos cargos, ressalvada a hipótese em que a contratação se der para suprir carência decorrente de pendência de processo admissional. \r\n\r\n§ 6° O número total de professores e pesquisadores de que tratam os incisos VI e VII do §1° deste artigo não poderá ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição de ensino. \r\n\r\n§ 7° A contratação de professor visitante e de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos VI e VII do §1° deste artigo, tem por objetivo: \r\n\r\nI - apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu; \r\n\r\nII - contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão; \r\n\r\nIII - contribuir para a execução de programas de capacitação docente; ou \r\n\r\nIV - viabilizar o intercâmbio científico e tecnológico. \r\n\r\n§ 8° A contratação de professor visitante e o professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos VI e VII do §1° deste artigo, deverão: \r\n\r\nI - atender a requisitos de titulação e competência profissional; ou \r\n\r\nII - ter reconhecido renome em sua área profissional, atestado por deliberação do Conselho Superior da instituição de ensino. \r\n\r\n§ 9° São requisitos mínimos de titulação e competência profissional para a contratação de professor visitante ou de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos VI e VII do §1° deste artigo: \r\n\r\nI - ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos; \r\n\r\nII - ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área; e \r\n\r\nIII - ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos. \r\n\r\n§ 10 - As contratações a que se referem as alíneas \"eu e \"f' do inciso VIII do §1° deste artigo serão vinculadas exclusivamente a projeto determinado, vedado o aproveitamento dos contratados para qualquer outro fim\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira, \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO inciso VI do § 1º do artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nVI - admissão de professor substituto e professor visitante para instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO inciso VII do § 1º do artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nVII - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro para as instituições de ensino superior mantidas pelo Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO § 6º do artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 6º - O número total de professores e pesquisadores de que tratam os incisos VI e VII do § 1º deste artigo não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição de ensino.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A remuneração do pessoal contratado por prazo determinado obedecerá aos padrões remuneratórios dos planos de carreira do órgão ou entidade contratante.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nO caput do artigo 5º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, desde que o prazo total não seja superior a 02 (dois) anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao art. 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - (...)\r\n\r\n§ - Até o limite estabelecido no caput deste artigo, a Administração Estadual providenciará abertura de concurso público, considerando-se criados os cargos necessários à realização da atividade, salvo se verificada dispensável a continuidade do serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ........................\r\n\r\n§ ... - Os candidatos que já exerçam a função ou cargo a ser preenchido por contratação temporária, desde que não se enquadrem nas hipóteses do art. 7º, farão jus a uma bonificação na sua pontuação no processo seletivo de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira, Nilton Salomão\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ........................\r\n\r\n§ ... - Os contratos firmados à luz da Lei Estadual nº 4599/2005 e que estiverem em conformidade com as disposições da presente lei, serão prorrogados pelo prazo de que trata o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro poderão efetuar contratações de pessoal por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, nas condições e nos prazos previstos nesta Lei.\r\n\r\n§ 2º - Para as contratações a que se refere o caput, deverá o Poder Executivo diligenciar para que sejam observados critérios objetivos e impessoais de recrutamento, além de dar ampla divulgação de todas as fases do processo de seleção, que deverá ser por concurso de provas ou provas e títulos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se os incisos 3º, 4º e 5º do parágrafo 1º do artigo 2º, renumerando-se os demais incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Lei, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público aquela que, tendo duração determinada ou previsível, não possa ser satisfeita pela Administração Pública com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ocorrência, ou que não justifique a criação ou provimento de cargos.\r\n\r\n§ 2º - A necessidade temporária de excepcional interesse público deverá ser previamente declarada por Decreto do Executivo, observados os requisitos previstos no artigo 6º desta lei, de acordo com o respectivo processo administrativo que justifique as contratações temporárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 4º do artigo 2º, renumerando-se os demais incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A contratação de que trata esta Lei será feita mediante processo seletivo simplificado, sujeito a ampla divulgação prévia, inclusive no órgão oficial de imprensa do Estado, na forma de concurso público de provas ou provas e títulos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - As contratações de que trata esta Lei serão efetivadas mediante contrato administrativo, respeitando-se os princípios e direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas e art. 7º da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - As contratações de que trata esta Lei serão efetivadas mediante contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas e anotado na Carteira de Trabalho - CTPS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 01 (um) ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o inciso III do art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - É vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, pela Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se os incisos V, VI e IX do artigo 12, renumerando-se os demais incisos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do art. 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á sem direito a indenizações:\r\n\r\nVIII - se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. .... - O servidor temporário contratado de acordo com esta Lei, ao ser dispensado antes do término da sua vigência, fará jus a metade da sua remuneração total cabível até o prazo final do contrato, a título indenizatório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. .... - O Estatuto do Servidor Público será aplicado nos casos não regulamentados por esta lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. .... - A remuneração do servidor temporário não poderá ser inferior ao piso salarial regional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. .... - A jornada de trabalho do servidor temporário será aquela aprovada por lei para o servidor efetivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 2º - A necessidade temporária de excepcional interesse público deverá ser previamente declarada por Lei de iniciativa do Poder Executivo, observados os requisitos previstos no artigo 6º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - Para os fins do inciso V do § 1º deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles que, assim declarados por lei de iniciativa do Poder Executivo, sejam desenvolvidos nas áreas de saúde, defesa civil, educação, segurança pública, sistema penitenciário, assistência à infância e à adolescência, atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, direitos humanos e meio ambiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º, do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 3º - Para os fins do inciso V do § 1º deste artigo, consideram-se serviços públicos essenciais aqueles que, assim declarados por Decreto do Executivo, sejam desenvolvidos nas áreas de saúde, defesa civil, educação, segurança pública, sistema penitenciário, assistência à infância e à adolescência, atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, assistência social e direitos humanos e meio ambiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Édino Fonseca.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A contratação de que trata esta Lei será feita mediante processo seletivo simplificado, após ampla divulgação prévia, inclusive no órgão oficial de imprensa do Estado, prescindindo de concurso público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o inciso V, do parágrafo 1º, do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§ 1º - ....\r\n\r\nV - A forma de seleção, que deverá ser composta, por prova escrita, física e psicológica, de acordo com cada especificidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 3º, do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§ 3º - Para as situações de urgência, perigo público iminente e nas hipóteses do inciso V do § 1º do artigo 2º, assim reconhecidas por Lei de iniciativa do Poder Executivo, poderá ser autorizada a realização de processo seletivo simplificado com base em análise curricular e experiência profissional comprovada de 5 (cinco) anos na função.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 03 (três) anos, respeitadas as disposições contidas no inciso V, do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 10, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10- Para fins disciplinares, aplicam-se, no que couber, aos contratados nos termos desta Lei os deveres e obrigações previstos no Decreto-Lei nº 229/75, devendo o respectivo procedimento sancionador ser concluído no prazo de trinta dias, garantido contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII, do artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12- ...\r\n\r\nVIII- Se o contratado faltar ao trabalho por três dias consecutivos ou cinco intercalados em um período de 12 meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado ou em família; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o inciso IX, do artigo 12, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12- ...\r\n\r\nIX- afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença em família por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 45\r\n\r\nSuprima-se o inciso V, do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 46\r\n\r\nSuprima-se a alínea “c”, do Inciso VII, do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 47\r\n\r\nSuprima-se a alínea “d”, do inciso VIII, do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 48\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 3º, do artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 49\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 3º, do artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 50\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2º, do artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Édino Fonseca, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 51\r\n\r\nAdicione-se o § 11, ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- ...\r\n\r\n§ 11- Para fins de atendimento das disposições contidas no inciso V, § 1º e § 3º, o Poder Executivo promoverá a nomeação dos candidatos excedentes aos cargos de provimento efetivo dos concursos públicos da área de segurança pública e do sistema penitenciário, desde que estejam em vigor ou que tenham sido prorrogados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Édino Fonseca, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 52\r\n\r\nAdicione-se o inciso VII, ao artigo 11, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11- ...\r\n\r\nVII- Indenização por férias não usufruídas por imperiosa necessidade da administração pública, inclusive com o terço constitucional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Nilton Salomão, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModificam-se os incisos VI e VII, do § 1º do Art. 2º, que passam a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-(...)\r\n\r\n§ 1º Caracterizam-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as seguintes hipóteses:\r\n\r\nVI- admissão de professor visitante; \r\n\r\nVII- admissão de pesquisador visitante estrangeiro; e”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 6 (seis) meses, não sendo admitida a prorrogação dos contratos.”\r\n\r\n§ 5º- No caso da necessidade temporária de excepcional interesse público prevista nesta Lei, serão adotadas, após a contratação, as providências necessárias à realização do concurso público para o provimento dos cargos, no prazo de 12 (doze) meses.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifica-se o §5º do Art. 2º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\n................................................\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Dionísio Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifica-se o §5º do Art. 2º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...).\r\n\r\n................................................\r\n\r\n§6º O número total de professores visitantes e pesquisadores visitantes estrangeiros de que tratam os incisos VI e VII do §1º deste artigo não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do total de docentes efetivos em exercício na instituição de ensino.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nInclua-se o inciso abaixo no artigo 11 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 11 - Aos contratados na forma desta Lei são assegurados:\r\n\r\n...........................................\r\n\r\nVII- Remuneração não inferior ao piso regional fixado em Lei Estadual, de acordo com a respectiva categoria.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Dionísio Lins, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 58\r\n\r\nInclua-se o §2º no Art. 12, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º-(...)\r\n\r\n§ 2º A administração pública contratante responderá subsidiariamente no caso de inadimplemento da contratada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Dionísio Lins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 59\r\n\r\nSuprima-se os incisos IV, V, VI e VII do § 1º do Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 60\r\n\r\nInclua-se o § abaixo e seus incisos no Art. 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-(...)\r\n\r\n...........................................\r\n\r\n§(...) Na hipótese da insuficiência do número de servidores para continuidade dos serviços públicos essenciais desenvolvidos nas áreas de saúde, defesa civil, educação, segurança pública, sistema penitenciário, assistência à infância e à adolescência, atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, direitos humanos e meio ambiente, fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público de provas ou provas e títulos para provimento do quantitativo de cargos necessários para execução das atividades, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Dionísio Lins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 61\r\n\r\nSuprima-se o § 3° do Art.2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Dionísio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Para efeitos desta Lei, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público aquela que, tendo duração determinada ou previsível, não possa ser satisfeita pela Administração Pública com os recursos de pessoal disponíveis no momento de sua ocorrência, ou que não justifique a criação ou provimento de cargos. \r\n\r\n§ 1º (...) \r\n\r\nIII - realização de grandes eventos, mediante autorização legislativa prévia. \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Nilton Salomão, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - As contratações de que trata o Art. 1º desta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 2 (dois) anos. \r\n\r\nParágrafo Único - É admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, desde que o prazo total não seja superior a 3 (três) anos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014. \r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Nilton Salomão, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAdicione-se novo parágrafo ao Art. 1°, com a seguinte redação: \r\n\r\n§ - Para a contratação a que se refere esta Lei, deverão inicialmente ser chamados os concursados que dependam de convocação para preenchimento das vagas constantes do edital do concurso a que se submeteram. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifique-se o caput do Art.5º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 01 (hum) ano, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 01 (hum) ano, desde que o prazo total não seja superior a 02 (dois) anos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 66\r\n\r\nAdicione-se novo artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Até o limite estabelecido no caput do art. 5° desta Lei, a Administração Estadual providenciará abertura de concurso público, considerando-se criados os cargos necessários a realização da atividade, salvo se constatada dispensável a continuidade do serviço. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata esta lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Moreira, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art ... - Fica assegurado aos trabalhadores contratados nesta lei todos os direitos trabalhistas, tais como: \r\n\r\nI - férias remuneradas;\r\n\r\nII - 13º salário;\r\n\r\nIII - vale transporte; \r\n\r\nIV - recolhimento para contribuição para aposentadoria junto ao INSS; \r\n\r\nV - FGTS; \r\n\r\nVI - garantias contra demissão da gestante durante todo o período de gestação e por até 6 meses após o parto, independente do prazo final do contrato; \r\n\r\nVII - indenização por demissão/quebra do contrato, sem justa causa, no valor de 40% sobre o saldo do FGTS; \r\n\r\nVIII - adicional de insalubridade, quando em função de exercício de risco.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - As contratações, de que trata o Art. 1° desta Lei, serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nParágrafo Único - É admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de até 1 (um) ano, desde que o prazo total seja de 2 (dois) anos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Artigo 1º, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ ... - Não poderá haver contratação temporária para áreas em que haja concurso público cujo prazo de validade se encontre em vigor, desde que haja classificados.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 71\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - Em hipótese alguma o contratado poderá exercer funções cuja características ou atribuições sejam exercício do poder de polícia.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 72\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - A contratação de que trata esta lei poderá ser feita em ano eleitoral, desde que para enfrentar situações de emergência ou de calamidade pública, conforme previsto no Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 73\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - Aplica-se a esta lei o disposto na Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, em especial o disposto no inciso V do art. 73.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 74\r\n\r\nSuprima-se o inciso V do Artigo 3°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Rafael do Gordo, Bernardo Rossi\r\n\r\nADITIVA Nº 75\r\n\r\nIncluam-se as alíneas \"h\" e \"i\" ao inciso VIII do Artigo 2°: \r\n\r\nh) as relacionadas às demandas decorrentes da expansão das instituições estaduais de educação profissional e tecnológica, respeitados os limites e as condições fixadas por Decreto do Executivo; \r\n\r\ni) as relacionadas às demandas de formação profissional específica, decorrentes de necessidades regionais do Estado, por meio das instituições estaduais de educação profissional e tecnológica, respeitados os limites e as condições fixadas por Decreto do Executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Rafael do Gordo, Bernardo Rossi\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifica-se o § 3° do Artigo 3° para que passe a constar: \r\n\r\n3º - Para as situações de urgência, perigo público iminente e nas hipóteses dos incisos IV e V do §1° do artigo 2°, assim reconhecidas por Decreto do Executivo, poderá ser autorizada a realização de processo seletivo simplificado com base em simples análise curricular. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Rafael do Gordo, Bernardo Rossi\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 5°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º - As contratações, de que trata o Art. 1º desta Lei, serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 02 anos.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nFoi alterado o § 3º do artigo 3º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Para as situações de urgência, perigo público iminente e nas hipóteses do inciso V do § 1º do art. 2º, assim reconhecidas por Decreto do Executivo, poderá ser autorizada a realização de processo seletivo simplificado com base em simples análise curricular, sendo respeitada a determinação contida no § 1º deste artigo a exceção do seu inciso V”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 5º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - As contratações de que se trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, respeitando o prazo estabelecido no art. 2º, admitida a prorrogação dos contratos pelo prazo máximo de igual período, desde que o prazo total não seja superior a 05 (cinco) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nFica alterado o §1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§1º - Caracterizam-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as seguintes hipóteses com seus respectivos prazos de contratação:\r\n\r\nI - assistência a situações de calamidade pública e de emergência pelo prazo de 6 (seis) meses;\r\n\r\nII - combate a surtos endêmicos e realização de campanhas de saúde pública pelo prazo de 6 (seis) meses;\r\n\r\nIII - realização de grandes eventos pelo prazo de 6 (seis) meses;\r\n\r\nIV - carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nV- número de servidores efetivos insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação, ficando a duração dos contratos limitada ao provimento dos cargos mediante concurso público pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nVI - admissão de professor substituto e professor visitante pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nVII - admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro; e \r\n\r\nVIII - carência de pessoal para o desempenho de atividades sazonais ou emergenciais que não justifiquem a criação ou o provimento de cargos, especialmente:\r\n\r\na) as relacionadas à defesa agropecuária e ambiental, para atendimento de situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nb) as desenvolvidas no âmbito dos projetos específicos de defesa do meio ambiente pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nc) as decorrentes de aumento desproporcional da demanda por serviços auxiliares no sistema penitenciário pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\nd) as decorrentes de aumento desproporcional dos serviços de assistência à infância e adolescência e atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei pelo prazo de 1 (um) ano;\r\n\r\ne) as que tenham por objeto técnicas especializadas, no âmbito de projetos de cooperação com prazo determinado, implementados mediante acordo e convênio, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado a órgão ou entidade pública pelo prazo de 4 (quatro) anos;\r\n\r\nf) as que tenham por objeto serviços especializados de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, que se caracterizem como projetos específicos criados por prazo determinado pelo prazo de 4 (quatro) anos; e\r\n\r\ng) as que tenham por objeto a realização de temporadas artísticas de música ou dança pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 01 (um) ano, improrrogável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Felipe Peixoto, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - As contratações de que trata esta Lei serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, improrrogáveis.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Felipe Peixoto, Roberto Henriques\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA “IN MEMORIAM” AO ESTADISTA E GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Boa noite a todos! Peço desculpas pelo atraso no início da nossa solenidade, mas a Assembleia Legislativa está fazendo um esforço concentrado, em homenagem aos servidores públicos, tendo em vista o grande número de Mensagens, encaminhadas a esta Casa, que resgatam alguns direitos dos servidores públicos e estamos submetidos a um tempo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que este é ano de eleições. Todos chegaram para a solenidade e perceberam esse acontecimentos aqui no Poder Legislativo.\r\n\r\nSob a proteção de Deus declaro aberta a Sessão Solene in memoriam ao nosso sempre estadista e Governador Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nCompartilha comigo a organização desta solenidade o Deputado Geraldo Moreira, que já se encontra à Mesa. \r\n\r\nConvidamos para também compor a Mesa o sempre Deputado Federal, sempre Ministro, Brizola Neto; o Vereador Brizola Neto; o diletíssimo companheiro, que acompanhou o homenageado durante todos os anos, o Dr. Gessi Sarmento; a professora Zuleide Faria de Melo, presidente da Associação Cultural José Martí; a Sra. Anita Leocádia, presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes; o Sr. Adail Ivan de Lemos, presidente da instituição Raízes Trabalhistas; e o Sr. Fernando Bandeira, presidente do Sindicato dos Vigilantes, um lutador antigo, que esteve nesta Casa por vários mandatos e certamente estamos dele matando a saudade também no Parlamento estadual. (Palmas)\r\n\r\nVamos, então, de pé, cantar o Hino Nacional Brasileiro, que será executado pelos músicos da Companhia Independente da Polícia Militar, sob a regência do subtenente Passos. De antemão, agradeço a presença dos representantes da Polícia Militar, que muito enaltecem a nossa solenidade. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Normalmente, quando organizamos uma solenidade, nós temos a preocupação de definir quem vai fazer o uso da palavra pela, vou usar uma definição, importância em relação ao homenageado. Nós estamos há dez anos longe da convivência com Leonel Brizola, mas fica impossível a cada momento deixar de reconhecer a falta que Leonel Brizola está fazendo ao povo brasileiro. \r\n\r\nTemos na Mesa o Ivan Lemos, que trata sempre do que chamamos “as raízes trabalhistas”. As raízes do trabalhismo estão em toda a história do Brasil, sendo marcadas em alguns momentos de uma forma muito mais acentuada. Porque, na verdade, as raízes trabalhistas representam a luta do povo brasileiro para a construção de um país soberano e socialmente justo, mas sempre fundado nos valores do trabalho. Aqueles que o defendem falam que o trabalhismo é o caminho do povo brasileiro para a construção da verdadeira democracia, na concepção de que democracia é socialismo. Portanto, meu querido Ivan Lemos, por favor, inicie as manifestações da Mesa para que possamos continuar a nossa solenidade.\r\n\r\nO SR. ADAIL IVAN LEMOS - Em primeiro lugar, quero agradecer as palavras generosas do Paulo Ramos, nosso querido amigo e companheiro. Antes de começar a minha falação, quero dizer que representamos um grupo de trabalhistas cuja preocupação é resgatar as raízes históricas do trabalhismo. \r\n\r\nEntão, eu vou ler rapidamente, no máximo, três a quatro minutos, o manifesto Em defesa da democracia, do movimento Raízes Trabalhistas do PDT: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Uma vez mais nosso país passa por uma séria crise político-institucional que vem afetando a credibilidade no Governo e nos partidos políticos, que deveriam representar os interesses da população brasileira. Muitas vezes, as acusações de desgoverno e corrupção foram utilizadas no passado como desculpas para servir aos interesses das forças conservadoras e para desestabilizar governos progressistas da América Latina.\r\n\r\n“No Brasil, acusações de desgoverno e de que o país estava imerso em um mar de lama serviram para que a UDN, de Carlos Lacerda, levasse Getúlio Vargas ao suicídio. A imagem de caos político e descontrole inflacionário e corrupção também foi alegada para justificar o golpe de 1964 e destituir o Presidente eleito João Goulart. Motivos semelhantes obrigaram a divulgação da Carta Resposta de Brizola à Rede Globo de Televisão. Agora, mais uma vez, a investigação de denúncias é utilizada pelos interesses políticos da direita para solapar a continuidade de um Governo progressista. \r\n\r\n“Sem dúvida, o avanço das lutas de classe em nosso país está intimamente ligado aos progressos e retrocessos do movimento trabalhista brasileiro. Apesar dessas oscilações, a luta dos trabalhadores tem uma história e o progresso do trabalhismo brasileiro culmina com a fundação do PDT. Com o advento das ideias de Marx e Engels, socialismo e trabalhismo tornaram-se movimentos sociais convergentes na medida em que se posicionam ao lado da valorização do trabalho e não da valorização do capital. \r\n\r\n“Desde suas origens o nosso partido se formou a partir de movimentos sociais. Historicamente, suas raízes encontram-se, no passado, na luta contra a monarquia, quando a Revolução Farroupilha incorporou as suas tropas e garantiu a cidadania de negros e índios. Depois, renovou-se na luta dos ideais republicanos contra os maragatos sob a liderança de Júlio de Castilhos. Com o advento da República nossos ideais sociais voltaram a crescer na oposição dos republicanos aos liberais, especialmente durante o governo de Floriano Peixoto.\r\n\r\n“Após a Revolução de 30, Getúlio Vargas funda o PTB para garantir o direito dos trabalhadores. É aprovada a CLT, cresce o emprego formal e surge a siderurgia nacional. Após a deposição de Vargas, as forças de esquerda novamente se aglutinam politicamente no PTB e no PCB contra as forças conservadoras de direita.\r\n\r\n“Durante o governo João Goulart, o movimento trabalhista novamente se amplia com a proposição de reformas de base, que, se tivessem sido implantadas em 1963, teriam evitado o caos atual nas áreas de Educação, Saúde e redistribuição agrária. E mais recentemente, esta mesma luta prosperou com a resistência socialista e trabalhista à ditadura militar, sob a liderança de Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n“Portanto, o PDT, além de ser um partido político profundamente enraizado na história do Brasil, é um partido que em nada se confunde com a origem e a política atual do governo do Partido dos Trabalhadores. O PT é um partido essencialmente paulista, organizado a partir do Sindicato das Indústrias Automobilísticas durante o regime militar. E, portanto, não tem um enraizamento profundo na dialética das lutas trabalhistas. Aliás, este é o motivo principal pelo qual o atual governo pode compactuar com os interesses do capital, favorecer o crescimento fisiológico dos sindicatos e desvalorizar a luta por uma maior transformação social. Não obstante, por mais equivocada que possa estar a política atual do governo do PT, estaremos sempre procurando manter a continuidade de um governo progressista em vez de apoiar um eventual retrocesso político organizado pelas forças da direita.\r\n\r\n“A crise atual pela qual passa o governo do PT tem, portanto, aspectos negativos e positivos. O principal aspecto negativo é o de servir como desculpa para rearticular as forças de direita por meio do descrédito no governo, da decepção com os políticos e de uma revolta inculcada na população. O principal aspecto positivo é que essas denúncias de corrupção estão, mal ou bem, sendo investigadas. Cada vez mais se torna óbvio que outros partidos, como o PTB, o DEM, o PR, o PL e o PSDB participaram e se beneficiaram de manobras ilegais. Portanto, é equivocado culpar exclusivamente o PT. Assim é possível que, a partir dessas denúncias, em conjunto com as ações da Polícia Federal, se possa combater eficazmente as corrupções, levar os criminosos aos tribunais e tornar o nosso país politicamente mais honesto.\r\n\r\n“De outro lado, há uma grande frustração de expectativas em relação ao governo Dilma. Se Leonel de Moura Brizola estivesse vivo, temos certeza de que o PDT teria agora o seu momento de maior crescimento. Sem negar os erros cometidos, cabe ao PDT, uma vez mais, seguir o exemplo de Brizola e lutar pelo avanço social dos trabalhadores. Hoje, como no passado, devemos nos opor às mesmas forças que levaram Getúlio ao suicídio, que derrubaram João Goulart e que impediram Brizola de ser Presidente do Brasil. \r\n\r\n“De um lado, está o trabalhismo histórico, que precisa ser politicamente resgatado. De outro, os interesses imediatos do capitalismo selvagem, que persiste em postergar os direitos legítimos dos trabalhadores. A árvore que não tem raízes não viceja. Da mesma forma, a governabilidade sem as raízes trabalhistas, não floresce, desvirtua-se e torna-se politicamente estiolada.\r\n\r\n“Portanto, é fácil entender o esforço do empresariado para sepultar o trabalhismo e suas raízes históricas, mas, como aconteceu durante o Império Romano, morre Jesus, morre o apóstolo Pedro, morre o apóstolo Paulo, mas não morre o cristianismo. O mesmo vale agora para o trabalhismo, que está, no momento, sem as suas maiores lideranças, porém, mantém inúmeros apóstolos fiéis. Esse povo do qual Getúlio, Jango e Brizola foram servos jamais será servo de ninguém. De uma coisa podem estar certos, o trabalhismo irá ressuscitar.” (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Vamos agora ouvir a Profa. Zuleide Faria de Melo, que preside a Associação José Marti, uma entidade que prega e defende a solidariedade ao povo cubano.\r\n\r\nA SRA. ZULEIDE FARIA DE MELO - Companheiros, companheiras, quero agradecer ao Deputado Paulo Ramos o convite para estar aqui, hoje, com companheiros de velhas datas, desse caminho exaustivo que todos nós, aqui, temos percorrido .\r\n\r\nHomenagear o Governador Brizola é, na verdade, um dever de cada um de nós, independente do partido que seja. Não sou do PDT. Todos sabem que sou do PCB. Mas isso não significa que eu não possa render um pleito de homenagem a um dos homens mais importantes deste País, que fez da sua vida um caminho para chegar a uma sociedade melhor.\r\n\r\nQuando ele criou os CIEPs, a ideia dos CIEPs é fabulosa. As crianças de manhã à tarde com professor e alimentação para que se possa construir o jovem de amanhã, os homens e as mulheres do futuro.\r\n\r\nSe, hoje, os CIEPs não dão o mesmo resultado, não é por culpa do Brizola. Não pode ser.\r\n\r\nEssa ideia, só ela, já valeria uma homenagem, porque, quando um país não cuida da educação de seus filhos, de seus jovens, de suas crianças, não pode pensar em construir um mundo livre, não pode construir um mundo onde haja liberdade, onde haja democracia, onde haja direitos iguais para todos os seres humanos. As crianças são os futuros homens e as futuras mulheres de amanhã, e para isso, além da escolaridade, precisam estar bem alimentados.\r\n\r\nTodo mundo sabe que, se uma criança não tem até os 4 anos de idade alimentação suficiente de proteínas, ela perde a capacidade de aprender, porque não se formam aqueles 30% dos neurônios que não nascem com as crianças, que são forjados exatamente no processo de interação do mundo, e com a alimentação, naturalmente. \r\n\r\nEntão, creio que só isso, para mim que sou professora - trabalhei numa favela, onde criei uma creche para 100 crianças - e digo sempre sem que isso não seja a minha verdade. Durante 6 anos, foi quando mais aprendi. Aprendi a reconhecer aquilo que os livros falam: são os operários, são as empregadas domésticas, é essa turba gigantesca deste País que não tem a proteção das leis. Você vê os jovens, crianças de 8 anos fumando crack, aqui no Jacarezinho. Não é muito longe. Por quê? Porque não têm escolas, porque não têm alimentação, porque não têm família, porque não têm Governo que leve em conta que essas crianças precisam ser salvas do tráfico. E salvar do tráfico não é uma palavra, não é um desejo, não é uma boa obra. Salva do tráfico é um trabalho permanente, mas um trabalho em se que têm de participar dele todas as pessoas de bem. Eu não posso imaginar uma criança de oito anos nas mãos do tráfico, com a morte já espreitando. \r\n\r\nEntão, companheiros, estou relembrando aqui algumas coisas do Governador Brizola, porque durante 13 anos e mais um pouco eu fui presidente nacional do PCB e ele era o presidente nacional do PDT. Então, nós nos encontrávamos sempre numa série de reuniões, cerimônias. Uma vez, em Alagoas, meu Estado. E ele sempre me ouvia com muita atenção, com muita deferência. E invariavelmente, dizia: - Professora, eu gosto muito de ouvir a senhora falar. E eu pagava na mesma moeda: - Eu também gosto muito de ouvir o senhor falar. E era verdade, a dele e a minha.\r\n\r\nEu quero aqui prestar esta homenagem ao Brizola, que foi um dos homens mais dignos, mais honrados, mais corajosos deste País. E que, além disso, cultivou ideias para o futuro, porque salvar as crianças da morte e do tráfico é construir o caminho do futuro, porque essas crianças serão, amanhã, os homens e mulheres que vão para o processo de trabalho.\r\n\r\nEntão, companheiros, tem muita gente para falar, eu queria mais uma vez agradecer e dizer que estou muito feliz de estar aqui porque eu encontrei vários companheiros de várias décadas, eu militando no PCB, e ele no PDT, mas isso nunca fez conflito entre nós. Trabalhamos muito. Eu me lembro que, nos anos 80, a bancada do PDT na Câmara dos Vereadores me elegeu a mãe do ano. Então, isso não é uma coisa que se esqueça e acabou; uma mulher que teve capacidade inclusive de criar os seus próprios filhos e dar a eles um caminho.\r\n\r\nEntão, eu quero mais uma vez lembrar toda essa obra de Brizola, todo o carinho com que ele falava, com essa projeção para o futuro, porque, hoje mais do que nunca, nós precisamos construir os caminhos do futuro, palmo a palmo, para que possamos ter uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária que só pode ser a sociedade socialista. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Anuncio a presença do Deputado Federal Fernando Lopes, grande companheiro; do Esteban Crescente, membro do Centro Cultural Manoel Lisboa; do nosso grande companheiro Mário Augusto Jacobsky, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa, da ABI; do Sr. Leonardo Mota, diretor do Sindicato dos Policiais Civis; Dr. José Agripino, conselheiro da OAB; da Sra. Eliete Ferrer, dos amigos de 68; da Sra. Maria Helena, do Movimento Nacional de Resistência Leonel Brizola; do Dr. Luiz Ricardo Ferreira, da OAB/RJ; do nosso Marcelo Durão, direção estadual do MST; do Sr. Marcos Vilela, coordenação do Rio do Partido Comunista Revolucionário; do Sr. Rocino Castro Diniz, presidente da Faperj; do Sr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, presidente da Associação dos Assistentes Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro; do Sr. Francisco de Assis Martins Viana, também vice-presidente da Associação dos Assistentes Jurídicos; do Sr. Leonardo Mota, diretor do Sindicato dos Policiais Civis; da nossa companheira lutadora Mariléia Ormand, presidente da Afiaserj; do Sr. Aurélio Fernandes, Coordenador do Centro Rui Mauro Marini; Luiz Ragon, vice-presidente do Instituto Luiz Carlos Prestes; Geraldo Ferreira, Sindicato dos Policiais Civis.\r\n\r\nPasso a palavra, agora, para o nosso Fernando Bandeira, sempre Deputado Estadual, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis... São muitos os títulos.\r\n\r\nO SR. FERNANDO BANDEIRA - Deputado Paulo Ramos, Deputado Geraldo Moreira, integrantes da Mesa, nosso sempre Deputado Federal Brizola Neto, Vereador também Leonel Brizola, demais companheiros da Mesa, companheiras também.\r\n\r\nEu, hoje, me sinto muito feliz, por estar aqui, neste momento em que o Deputado Paulo Ramos e o Deputado Geraldo Moreira fazem homenagem ao nosso saudoso Leonel Brizola. \r\n\r\nHoje, faz muita falta, e nós, que passamos aqui, na Constituinte de 89 - Paulo Ramos em Brasília a fazer a Federal, e nós aqui a fazermos a Estadual -, a gente verificou a importância que foi esses dois governos de Brizola aqui no Rio de Janeiro: na educação, nos transportes, na saúde... Enfim, foi uma história que realmente, hoje, todos os candidatos, tanto a Presidente como o Governador estão falando da educação em tempo integral, como se fosse novidade, e que o Brizola, há mais de trinta anos, implantou aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, vejo aqui o Gessy, por exemplo, vejo a ex-vereadora Teresinha Sarmento, me lembro de quantos companheiros que estou vendo aqui que participaram diretamente do Governo Brizola em todas as funções que foram possíveis. Então, lamento, até por que hoje a Assembleia teve muitas votações, mais de 30, 40 mensagens, e foi até mais tarde, e algumas pessoas até foram embora mais cedo.\r\n\r\nPaulo Ramos, nosso grande Deputado, acho que Brizola foi e deixou seu exemplo, e você Paulo Ramos, Geraldo Moreira, dois netos do Brizola, aqui, vocês serão, junto conosco, a permanência, a continuidade do trabalhismo, a continuidade desse exemplo de luta, de seriedade e de honestidade. Num país todo corrupto, hoje, num estado de corrupção em todos os níveis, a gente sente realmente muita falta do Brizola. \r\n\r\nQuero parabenizá-los, Paulo Ramos e Geraldo Moreira, toda Assembleia, os integrantes da Mesa, a representante do nosso saudoso Luiz Carlos Prestes. Eu me lembro do segundo mandato que eu estava assumindo e quem estava à Mesa era o nosso saudoso Luiz Carlos Prestes e, hoje, fiquei ao lado exatamente dessa figura importante que também representa o nosso Luiz Carlos Prestes.\r\n\r\nQuero, para encerrar, dizer que nós precisamos muito acordar. O Movimento de Resistência Leonel Brizola, do PDT, significa exatamente uma luta para que o comando do Partido volte a fazer como Brizola fazia, volte a democratizar o Partido internamente, para evitar que nomes como o de Paulo Ramos, um dos mais destacados e melhor parlamentar do PDT até pouco tempo, tenham que sair do Partido. E nós temos que fazer força para reelegê-lo. Então, precisamos resgatar o nosso Partido para voltar a como era com Brizola. Está aqui o Gessy, que teve que sair, e tantos outros saíram do PDT, exatamente pela má direção.\r\n\r\nMas vamos lutar. Esta homenagem aos 10 anos do Brizola significa uma vitória para nós todos pela união, pela força, pela luta para que possamos ter um trabalhismo forte.\r\n\r\nQue o exemplo do Brizola siga todos nós. Que possamos prosseguir na luta, defendendo essa tese, defendendo esse princípio e, principalmente, o exemplo de Leonel Brizola.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero passar a palavra, agora, ao Vereador Brizola Neto.\r\n\r\nO SR. BRIZOLA NETO - Obrigado Paulo Ramos. \r\n\r\nBoa-noite a todos. Cumprimento a Professora Zuleide, o Gessy, os Deputados Paulo Ramos e Geraldo Moreira - parabéns por esta linda homenagem -, o Bandeira, meu irmão. Também cumprimento a Mesa, a Anita, não tinha visto aqui nosso querido amigo, um grande companheiro do meu avô Leonel Brizola, amigo de todas as horas, Dr. Ajadil de Lemos. \r\n\r\nLembro-me da posse do Brizola, a gente pequeno, sentado ali naquele espaço, naquelas cadeiras, o Brizola, e aqui lotado, a população, o povo lá fora. Eu me lembro que a gente, pequeno, viu aquela coisa... Olha, era uma coisa impressionante. Era o povo, o Governador, o Governador do povo. Era tudo uma coisa única. Entrar aqui me traz todas essas lembranças. A saudade é muito grande, como é grande a falta que o Brizola faz neste momento. Sinto falta do Brizola, meu avô, um avô querido, companheiro, amigo dos seus netos. Aquilo que o exílio não lhe deu oportunidade de ter, todo aquele carinho com seus filhos, ele se preocupou com seus netos, em dar o caminho, mas não era aquele caminho de colocar no colo, era o caminho de seguir tendo seu exemplo de vida. \r\n\r\nAssim, eu e meu irmão aprendemos com ele, inclusive trabalhando ao seu lado. Brizola não ensinava colocando-nos no colo, pelo contrário. Era através do seu exemplo de vida diário, sua labuta diária, sua luta incansável pela liberdade do povo brasileiro e desta Nação era o seu maior exemplo.\r\n\r\nEu tenho saudade do meu avô Leonel Brizola, mas tenho mais saudade ainda do político corajoso e coerente que foi Brizola. (Palmas) Do político a favor do povo e da Nação e que não temia a morte em nome da liberdade do povo brasileiro. Eu tenho saudade de Leonel Brizola, porque hoje não encontramos em lugar algum alguém que tenha a coragem de fazer o que o Brizola fez, quando Governador no Rio Grande do Sul, quando Governador no Rio de Janeiro. Qual político hoje, qual desses que estão aí que entregam uma grande obra como a Linha Vermelha um mês antes e ainda devolve dinheiro? E ainda argumenta com o Presidente, na época: - Com essa sobra eu construo mais dez escolas. E não era qualquer escola. Era a escola a que a Professora Zuleide se referiu: direitos iguais para todos; privilégios só para as crianças, segundo o professor que o pobre nunca pôde pagar. Hoje, o que vemos aí são oficineiros a que pagam 300 reais, ou universitários, porque a elite, a classe alta não paga um universitário para dar uma aula de explicação aos seus filhos como professor particular. Ele paga um professor particular. Por que o filho do trabalhador tem que ter um universitário ou um voluntário? Tem muita coisa errada. A questão maior é que as verdades do Brizola cada vez estão vindo mais à tona. Cada vez mais aquilo que o Brizola colocava está vindo como uma verdade, que ela nasce e ela não tem como ocultarem ou mais uma vez mentirem para o povo brasileiro. Qual político que entrega parte das suas terras para fazer a reforma agrária, reforma essa que ainda não foi feita no nosso País? Um político que denunciava a drenagem dos nossos recursos naturais para o estrangeiro e a superexploração do trabalho do povo. Um político que teve a coragem de encampar duas empresas de energia no Rio Grande do Sul (a ITT e a Bond and Share), que lesavam o povo riograndense. Qual político que tem a coragem, hoje em dia, de investir mais de 30% do orçamento em Educação? Hoje, o mínimo virou o máximo, que é 25%. E aqui no Rio de Janeiro não se investe nem 18%. Pior, houve a privatização, a entrega da Educação para empresas privadas. Hoje, quem corrige as provas dos nossos alunos no Município é a Fundação Roberto Marinho, é o Instituto Ayrton Senna. Trouxeram a figura do professor leigo, ou seja, o professor de história dá aula de geografia e português; acabaram com a educação que o Darcy e o Brizola plantaram no Rio de Janeiro e o que vemos hoje, professora, é a barbárie que o Darcy Ribeiro, lá atrás, falava: a questão das crianças. Se não investirmos nas crianças hoje, no futuro vamos ter medo delas. \r\n\r\nA barbárie institucionalizada; o que vale é a compra de “caveirão”, de blindados. O salário inicial que o Brizola pagava aos professores de 16 horas era o de três salários mínimos e meio. Hoje, esta Casa deu um aumento aos professores de 9%, passou de R$ 1.070,00 para R$ 1.170. Isso não é um aumento; isso é uma vergonha. E ainda faz propaganda dizendo que deu aumento aos professores. Vivemos numa hegemonia de um poder único no Estado do Rio de Janeiro, o de apenas um único partido controlando as duas Casas Legislativas, encerrando qualquer tipo ou chance de diálogo. Ele controla os dois executivos e há ramificações na Justiça. O Rio de Janeiro vive um momento péssimo da sua história. Talvez, o momento mais triste, Professor Álvaro, de todos os tempos, vive hoje o Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, Paulo, eu queria te agradecer, pois você que é um Deputado exemplar, pois deu muita alegria - dá alegria - aos brizolistas, trabalhistas, embora hoje o PDT seja um simulacro daquilo que foi o PDT de Leonel Brizola, pois está corrompido por cargos e nomeações; não há mais discussão política e sim só discussão de cargos e suplências. Quer dizer, mataram o que tinha de melhor no partido: ser um partido livre, onde sua militância se misturava com o povo e o povo se misturava com a sua militância. Esse era o PDT, esse era o verdadeiro PDT de Leonel Brizola e de tantos outros companheiros que deram a sua vida para que a gente pudesse gritar em nome da liberdade, da democracia do povo brasileiro. Ou vocês acham que se não fosse Brizola, o Governador, existiria a manifestação denominada 'Diretas Já'? Jamais! Se fosse o Moreira Franco, jamais aconteceria aquele ato belíssimo que foi o da 'Diretas Já', justamente porque Brizola descentralizou a questão da segurança pública. Vemos mais uma vez este Estado centralizado, tirando inclusive a autonomia das policias militares, civil e corpo de bombeiro. Brizola deu autonomia para cada uma delas, ou não seria possível, inclusive, ter realizado as 'Diretas Já', como relatava muito bem nosso saudoso Nazaré Cerqueira que contou em um de seus livros esse episódio. Um general chamou Nazaré dizendo: “Olha, essa manifestação não pode acontecer”. E ele, militar, disse-lhe: “Olha, isso é ordem do Governador; eu sigo o Governador; a minha ordem aqui é proteger a população; o senhor se entenda com o Governador”. Se fosse outra situação, teria se ajoelhado e não teria acontecido a 'Diretas Já'.\r\n\r\nPor tudo o que foi o Governo Leonel Brizola; pelo que representou e pelo que representa esse herói nacional, essas próximas gerações têm a obrigação de conhecê-lo. E nós temos a obrigação de levar adiante a informação de quem foi Leonel Brizola, como é que se fazia política com P maiúsculo, não essa política vendida, essa política pequenininha, de acordos espúrios, intramuros, convescote, que vemos aí em que o povo não participa. Olha o que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, professor: uma salada; a gente não sabe quem é quem. É uma mistureba, para não falar esses palavrões que foram colocados aí. \r\n\r\nMas, isso é muito ruim, isso é péssimo. Como é que o eleitor enfrenta? Como é que vamos enfrentar? Agora o PDT vai fazer campanha para o César Maia ser eleito Senador. Vai botar o PSDB na sua legenda; vai botar o DEM na sua legenda! O que está acontecendo? O que aconteceu com o Rio de Janeiro, que tinha discussão política, que vibrava? Estão anestesiando a população para que justamente não se discuta o melhor rumo da nossa cidade, que cada vez está sendo mais desenhada; cada vez mais desenhada para um apartheid social, o mesmo que Brizola, quando eleito governador, quebrou na cidade do Rio de Janeiro, com a Educação, com a valorização do trabalhador, dos servidores e, acima de tudo, do povo carioca.\r\n\r\nAdentrando esta Casa, Palácio Tiradentes, eu queria dizer a todos vocês... Agradecer a presença de cada um aqui, todos aqueles que admiravam e ainda admiram meu avô, Leonel Brizola, esse grande herói nacionalista. O Palácio Tiradentes, e lá na Câmara de Vereadores, tem uma foto do Tiradentes bem grande. Essa é a nossa luta para não fazer de Leonel Brizola o que fizeram com Tiradentes: esquartejar e apagar a sua memória, salgando a terra. Isso nós não permitiremos. \r\n\r\nEmbora o trabalhismo, hoje, não esteja no PDT, mas o trabalhismo está enquanto durar o povo brasileiro. E assim estará Brizola vivo, vivo no imaginário e no coração do povo brasileiro, enquanto viver o povo brasileiro.\r\n\r\nMais uma vez, obrigado a todos. Viva Leonel Brizola! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Anuncio as presenças de Rosa Domeni e Nádia Pereira Cristina da Casa da América Latina. Olho daqui e vejo também Dr. Otacílio Monteiro, e lembro-me do Brandão. (Palmas) Também olha daqui Eliete Valim e lembro-me do Darcy Ribeiro. (Palmas) Olho o Ademir lá e lembro-me do Lysaneas Maciel. Vamos olhando e lembrando-nos dos nossos companheiros, tantos aqui presentes e das convivências.\r\n\r\nPasso a palavra a nossa Anita Leocádia, Instituto Luiz Carlos Prestes.\r\n\r\nA SRA. ANITA LEOCÁDIA - Boa-noite! Quero começar agradecendo o convite para comparecer, hoje, aqui, nesta Sessão. Neste momento, em que homenageamos o saudoso governador Leonel Brizola, lembro-me das eleições de 1982, quando as esquerdas, aqui, no Rio de Janeiro, queriam votar no PMDB. O Luiz Carlos Prestes, à época, entendeu, compreendeu e divulgou - falou abertamente a respeito disso, dentro das possibilidades existentes à época - que a candidatura de Chagas Freitas, o candidato de Chagas Freitas, aqui no Rio de Janeiro, naquele momento, em 1982, era o candidato do governo, da ditadura; o candidato do General Figueiredo e, portanto, aqui, no Rio de Janeiro, votar no PMDB, no candidato do PMDB, significava votar na ditadura.\r\n\r\nLuiz Carlos Prestes foi quem levou adiante, com grande entusiasmo, o nome de Leonel Brizola, que grande parte da esquerda não aceitava no momento, mas o povo do Rio de Janeiro rapidamente percebeu que a maneira de derrotar a ditadura aqui no Estado do Rio de Janeiro era votando em Leonel Brizola e deu uma vitória espetacular a Leonel Brizola naquele momento. (Palmas) \r\n\r\nLuiz Carlos Prestes sempre se lembrava disso: que o povo do Rio de Janeiro, fiel às suas tradições de lutas, às suas tradições patrióticas, derrotou a ditadura nas eleições de 1982, elegendo um grande patriota, Leonel Brizola. \r\n\r\nLuiz Carlos Prestes, meu pai, lembrava sempre que Brizola tinha sido grande patriota, pois quando governador do Rio Grande do Sul foi o único governador da história do Brasil que tinha nacionalizado, encampado, como se falava à época, duas empresas imperialistas. Brizola tinha, corajosamente, liderado a Cadeia da Legalidade, garantindo a posse de João Goulart na Presidência da República, enquanto a junta militar que tinha substituído Janio Quadros, naquele momento, depois da renúncia de Janio Quadros, em agosto de 1961. A junta militar não queria admitir, de maneira nenhuma, a posse do vice-presidente, garantindo, portanto a legalidade constitucional do País. \r\n\r\nNaquele momento foi Leonel Brizola, junto evidentemente com patriotas de outros estados... Mas a Cadeia da Legalidade no Rio Grande do Sul, no Palácio Piratini, quando havia ameaça de bombardeio por parte da Junta Militar ao Palácio Piratini, foi um ato de grande coragem que influenciou inclusive o comando do 3º Exército a aderir à Cadeia da Legalidade; a garantir a legalidade; a garantir a posse de João Goulart na Presidência da República naquele momento. Para não falar de outras atitudes corajosas e de patriota que tomou o Governador Leonel Brizola. Já foi falado aqui do grande mérito que ele teve introduzindo, criando, os CIEPs aqui no Estado do Rio de Janeiro; uma grande experiência educacional, humanista; a preocupação de tirar as crianças da rua, dar educação, não só educação como também garantir boa alimentação, boa condição de vida para essas novas gerações. \r\n\r\nEnfim, eu não vou me estender, mas quero lembrar que Luiz Carlos Prestes dava uma importância muito grande às atitudes patrióticas de Leonel Brizola e da mesma maneira que a imagem de Prestes, sua experiência, suas lutas e as de Brizola também, são silenciadas pelos donos do poder, pela direita, por todos aqueles setores que não estão interessados no futuro de uma sociedade brasileira com justiça social, com democracia. Então cabe a nós, aqueles que estão solidários com as ideias de um Leonel Brizola, com essa perspectiva patriótica que ele nos mostrou, trabalhar no sentido de que as novas gerações conheçam a experiência, conheçam as lutas de homens grandes patriotas brasileiros como foram Luiz Carlos Prestes e Leonel Brizola. \r\n\r\nMais uma vez, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Registro a presença do nosso Marco Diaz, presidente da OCB que está aqui sendo ladeado pelo Vinícius e pelo Antônio César.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao Dr. Gessy Sarmento que conviveu tantos anos tão intimamente, sendo dos mais leais companheiros de Leonel Brizola.\r\n\r\nO SR. GESSY SARMENTO - Agradeço ao Deputado Paulo Ribeiro pelo convite para estar aqui presente nessa cerimônia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Gessy, me sinto amigo do Paulo Ribeiro. O Paulo Ribeiro foi um grande companheiro também que pertenceu a esta Casa e o Gessy está movido pela saudade. Obrigado, Gessy.\r\n\r\nO SR. GESSY SARMENTO - Eu vou explicar por que. É porque exatamente aqui, pela segunda vez, eu venho a este recinto e sento-me aqui. O Paulo Ribeiro deu posse ao Leonel Brizola na cadeira onde o Deputado Paulo Ramos hoje está sentado. \r\n\r\nEu sou Gessy Sarmento, tive a honra e a felicidade de conhecer e privar com ele dois terços da minha vida. Quero dizer que hoje eu tenho 90 anos de idade e estive durante 60 anos, dia e noite, ao lado de Leonel Brizola. Desde o Rio Grande do Sul, quando ele era Secretário de Obras Públicas, eu fui apresentado a ele pelo filho do Getúlio Vargas, o Maneco Vargas - Manoel Antônio Vargas. Daí para cá - sempre - até os 60 anos de idade, convivi com ele. Desde o dia que começou na política, como funcionário, como Secretário de Obras Públicas, até o dia em que ele faleceu, no Rio de Janeiro. Participei de todos os movimentos de Brizola e por isso estou aqui hoje prestando esta homenagem a ele. E quero agradecer a todos os presentes exatamente comemorando o mesmo sentimento. Viva Leonel Brizola! Muito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passo a palavra para o deputado federal, Ministro, nosso grande companheiro, Brizola Neto.\r\n\r\nO SR. BRIZOLA NETO - Boa-noite! Cumprimento a todos os companheiros presentes; faço uma saudação especial e um agradecimento aos Deputados Paulo Ramos e Geraldo Moreira por essa iniciativa que, acima de tudo, é a de resgate da memória e das nossas convicções, as convicções de todos os companheiros que estão aqui. Quero agradecer, Deputado Paulo Ramos, a sua iniciativa, a oportunidade não só de estar aqui nesta mesa, mas estar, novamente, nos reunindo com tantos companheiros que, como o senhor muito bem mencionou, relembra uma saudosa trajetória que todos nós tivemos dentro do Partido Democrático Trabalhista. A nossa alegria de reencontrar tantos companheiros que continuam firmes com as suas convicções brizolistas, contrastando, Deputado Paulo Ramos, com a infelicidade que hoje são as reuniões do PDT, um partido que, infelizmente, hoje não está mais à altura do legado que foi deixado por Leonel Brizola, que se deixou tomar pelo fisiologismo, pela obtenção de cargos e de vantagens, como muito bem aqui falou o vereador Leonel Brizola, e que, acima de tudo, traiu a memória, perdeu o seu compromisso com a história, do legado de Leonel Brizola.\r\n\r\nCumprimento os companheiros que compõem a mesa: o Ivan Lemos, filho dum grande trabalhista, Adail Ivan de Lemos, que foi quem, durante quase um mês, mesmo com o golpe militar sendo encadeado em todo o Brasil, teve a coragem de abrigar Leonel Brizola, ali do lado do Palácio Piratini, na Praça da Matriz, em Porto Alegre. A sua esposa foi quem botou Leonel Brizola no automóvel e o levou até a praia de Mostardas, ele vestido de brigadiano, para que pudesse ter a fuga, ali em 1964, da repressão, da tortura e quem sabe lá, até da morte, que poderiam preparar para Brizola. \r\n\r\nCumprimento à companheira Anita Prestes, valorosa companheira, acima de tudo simbolizando o nosso cavalheiro da esperança, Luiz Carlos Prestes, que teve a grandeza de no final da sua vida se juntar a Brizola e terminar como presidente de honra do PDT.\r\n\r\nCumprimento Fernando Bandeira, companheiro da primeira hora de Leonel Brizola, da fundação ou refundação de um partido trabalhista, que foi a fundação do PDT que, na verdade, era o resgate da sigla histórica do PTB, que havia sido surrupiada pelo golpe do General Golbery do Couto e Silva que a entregou à Deputada Ivete Vargas e transformou o PTB nisso que nós sabemos que constitui o PTB hoje.\r\n\r\nCumprimento, mais uma vez, o Deputado Geraldo Moreira, outro companheiro que tava junto, cerrando fileiras com Brizola, lá companheiro firme, da fundação do partido, cerrando fileiras lá em Duque de Caxias e que sempre pôde ser um companheiro a quem o Brizola poderia recorrer nas suas diversas lutas implementadas aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprimento à professora Zuleide; cumprimento o grande amigo do meu avô Leonel Brizola, amigo de uma vida, vendo aqui na primeira fila também quero cumprimentar sua esposa, o Gessi e a Terezinha Sarmento. Uma vida inteira dedicada ao Brizola. Foi ele quem, acima de tudo, recebeu, assim, com a sua grande generosidade, com o seu trabalho, com o seu esforço o Brizola quando veio para o Rio de Janeiro - ainda na eleição de 1962. Foi ao lado do Gessi e de alguns outros companheiros que o Brizola teve, naquela eleição, a maior votação de Deputado Federal que já houve no Estado do Rio de Janeiro - proporcionalmente até hoje não superada: mais de 300 mil votos para Deputado, na eleição de 62, quando só existia aqui o Estado da Guanabara. O Brizola chegou a ter 1/3 dos votos para Deputado Federal.\r\n\r\nCumprimento também, o meu irmão, o Vereador Leonel Brizola.\r\n\r\nBom, companheiros, vou procurar ser breve até porque já foi dito muito aqui da história e renderam muitas homenagens a Leonel Brizola. A primeira coisa que gostaria de registrar é um sentimento que este encontro aqui nos traz vendo tantos companheiros como Deputado Paulo Ramos, Deputado Geraldo Moreira, Deputado Fernando Lopes, companheiro Aurélio Fernandes, companheiros que hoje continuam - como sempre fora a vida inteira - fiéis ao legado e à história do trabalhismo e à liderança de Leonel Brizola. Mas, hoje, estamos dispersos: cada um tocando a sua realidade; cada um tocando a sua luta. Tenho certeza de que o sentimento que me invade também é o de todos. \r\n\r\nAproveitando um pouco do discurso do Ivan, somos como cristãos que perderam a Igreja. Hoje, a nossa Igreja, que era o PDT, foi tomada pelos mesmos vendilhões do tempo. Cabe a nós, viu companheiros, continuarmos firmes nas lutas para expulsar esses vendilhões do tempo do PDT e resgatar um autêntico partido trabalhista que esteja à altura do legado da nossa história e da liderança de Leonel Brizola.\r\n\r\nHomenagear Brizola é, acima de tudo, homenagear as esperanças do povo brasileiro. Poucos líderes poderiam ser retratados a partir de uma série de acontecimentos e fatos históricos com tanta coerência e lucidez na defesa dos interesses nacionais como Leonel Brizola. Agora, certamente, nenhum líder no mundo foi tão combatido e combateu com tanta força e coragem aos interesses estrangeiros como Leonel Brizola. Nenhum político do nosso País foi tão obstaculado, foi tão perseguido como Leonel Brizola: o mais longo exílio da política brasileira. Ele, que desde o Governo do Rio Grande do Sul, com muita clareza, identificou quem eram os verdadeiros inimigos do povo brasileiro, compreendeu que a luta por afirmação de direitos e garantias no mundo do trabalho passava, necessariamente, pela questão da educação, mas também pela questão daquilo que Brizola cunhou com uma expressão que todos conhecemos, que eram as perdas internacionais da nossa economia. Na prática, o enfrentamento ao imperialismo. \r\n\r\nO Brizola, lá em 58, encampou duas empresas multinacionais: a ATT e a Golden Share, que forneciam telefonia e energia ao Estado do Rio Grande do Sul ou não forneciam esses serviços. Brizola foi lá e em nome do povo do Rio Grande do Sul encampou aquelas duas empresas para garantir o desenvolvimento.\r\n\r\nO Brizola deixou uma trajetória que não pode ser comparada: no campo da educação desde as brizoletas, que foram as seis mil escolas que Leonel Brizola construiu no Rio Grande do Sul, aos Brizolões, que são os CIEPs, a maior e mais qualificada experiência de educação pública que já tivemos em todo Brasil. Ninguém fez mais pela educação do que Leonel Brizola. (Palmas)\r\n\r\nO compromisso de cada um de nós que tivemos mais do que oportunidade, mas o privilégio de conviver ao lado de Leonel Brizola, com a sua memória é, acima de tudo, manter vivas as suas ideias.\r\n\r\nFoi-se o homem, mas as ideias de Leonel Brizola permanecem não somente vivas, mas, acima de tudo, necessárias, para a emancipação do povo brasileiro e de toda a América Latina. Leonel Brizola é uma referência necessária para todos aqueles que acreditam num desenvolvimento soberano, não só do nosso País, mas de todo o continente latino-americano. Essa referência transborda as fronteiras brasileiras, e Leonel Brizola também é uma referência para todos os povos latino-americanos no seu caminho soberania-independência-emancipação dos seus povos. \r\n\r\nSe uma coisa ficou muito clara na história de Leonel Brizola foi a sua luta pela educação, o enfrentamento das multinacionais. Essa obstinação por educar o povo brasileiro, não só para resgatar as crianças do abandono, da marginalidade, mas também para ensejar este País a um destino de desenvolvimento, de soberania e que fizesse o povo brasileiro se apropriar de sua colossal riqueza natural, que ainda hoje, infelizmente, é drenada pelos interesses estrangeiros e para os centros do mundo desenvolvido. Não há justiça social sem desenvolvimento, e não há desenvolvimento sem soberania. A soberania é necessária para que a gente supere o nosso secular atraso e deixemos de ser um mero exportador de matérias-primas; para que desenvolvamos a nossa população, o nosso parque produtivo e passemos a desenvolver ciência, tecnologia para agregar valor e terminar esse ciclo que se inicia lá atrás, desde a colonização portuguesa, passando pelo controle do imperialismo inglês, depois o imperialismo norte-americano que impediram este País de se desenvolver.\r\n\r\nLeonel Brizola, assim como teve a clareza de identificar quem eram os inimigos do povo brasileiro, também foi marcado - o 'cabra marcado pra morrer', no Brasil, foi Leonel Brizola. E não foi só a ditadura militar que interrompeu um ciclo trabalhista, iniciado pelo Presidente Vargas e que estava sendo completado pelo Presidente João Goulart e certamente chegaria a Leonel Brizola. Não bastou uma ditadura militar, porque Leonel Brizola, em 1982, retorna nos braços do povo, mas os fuzis, a tortura, as mortes e a repressão da ditadura foram dando lugar a uma forma mais sutil de dominação. Baixaram-se os fuzis, mas levantaram-se as antenas, e a Rede Globo de Televisão não titubeou ao eleger Leonel Brizola como o homem também a ser combatido, como o inimigo dos interesses estrangeiros, e, portanto, a ser impedido de chegar à Presidência da República. A Rede Globo de Televisão assumiu o papel da linha dura da repressão e tentou ao máximo - eu lembro que tinha um documentário em que Brizola dizia: “Roberto Marinho quer deixar de lado quem não concorda com suas ideias, esses ele manda pra Sibéria”. E foi esse tratamento que Leonel Brizola recebeu dessa emissora, a ponto de ir à Justiça e conseguir um direito de resposta que é uma marca da televisão brasileira, fazendo com que o Cid Moreira, durante oito minutos, lesse a sua resposta no ar. \r\n\r\nDe maneira final, acho que cabe aqui, nesta noite, onde nos reunimos tantos companheiros que puderam estar, de alguma maneira, do lado de Leonel Brizola, a oportunidade de afirmarmos o nosso compromisso, que é manter vivas as ideias fundamentais, as ideias necessárias para o desenvolvimento do Brasil e para a emancipação do nosso povo.\r\n\r\nAgradeço a todos os companheiros e saúdo e reverencio o nosso líder. A falta de um líder como Leonel Brizola deve ser necessariamente para nós que estamos aqui a mais forte das presenças. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quando nós vamos ouvindo as manifestações em homenagem a Leonel Brizola, nós também vamos lembrando de muitas das passagens que presenciamos. Vou citar uma, muito sofrida.\r\n\r\nEstá chegando aí nosso Vivaldo Barbosa, que poderá ser Senador. O destino quem sabe? (Palmas)\r\n\r\nMas lembro de um momento de muito sofrimento de Brizola Governador, quando da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. Brizola procurou se desdobrar para salvar a Companhia Siderúrgica Nacional, não apenas por seu valor estratégico para a economia do País, porque praticamente todo o setor siderúrgico foi privatizado. A Siderúrgica Nacional de Volta Redonda foi uma das últimas. Brizola tentou, inclusive, se utilizar do Banerj para assumir o controle da Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n\r\nLembro-me de uma reunião no Palácio Laranjeiras, onde compareceu inclusive Dom Valdir Calheiros. Brizola mobilizou as forças políticas que pôde para tentar resistir ou para tentar assumir o controle, mas o desejo de privatização, de entrega do patrimônio nacional era um desejo tão arraigado que era preciso privatizar, mas privatizar para qualquer outro controlador que não tivesse compromisso com a nossa soberania, e ficou impossível ter acesso, ter o controle, o Estado do Rio de Janeiro assumir o controle da Companhia Siderúrgica Nacional. E um momento, que foi um momento de tristeza para alguns, foi quando da morte de Roberto Marinho. Leonel Brizola compareceu lá na residência. Saímos de lá e, por acaso, houve, logo a seguir, um encontro na residência de Leonel Brizola. O pessoal, olhando para ele, disse: “O senhor foi lá, um sentimento cristão”. E alguém falou: “Não, foi lá para ter certeza mesmo”. Foi um momento também até de muita alegria, não como se fosse um desrespeito àquele momento, porque a família estava muito sofrida, naturalmente tinha grandes amigos o falecido, mas o Governador Brizola riu muito com essa observação.\r\n\r\nEntão, nós sabemos da grandeza histórica de Leonel Brizola, sabemos da referência que ele continua sendo para o povo brasileiro, que precisa realmente, a partir da soberania, construir um outro modelo. O Brasil conseguiu ser a sétima economia do mundo. Entretanto, o povo brasileiro, a sua maioria esmagadora vive na indigência. O contraste social é tão grande, principalmente aqui no Rio de Janeiro quando o nosso Estado ainda é apontado como a capital cultural e política do País. (Palmas) A desfaçatez com que os partidos estão se mobilizando, se coligando para o controle do poder, a ponto de um candidato à Presidência da República chegar a dizer para eventuais partidos que possam com ele ou com o partido dele compor uma aliança: “Enxuguem mais um pouquinho e depois venham para cá”. É o desrespeito, o mais completo, quando nós vamos percebendo que não há nenhum compromisso com qualquer reivindicação do povo brasileiro. É o poder pelo poder, para usurpar aquilo que deveria estar sendo distribuído, dividido com a classe trabalhadora que constrói todas as riquezas.\r\n\r\nE a cada momento que vamos assistindo a esse cinismo, vamos vendo que Brizola está presente como se fosse uma permanente cobrança.\r\n\r\nEntão, meu querido Geraldo Moreira, vou convidá-lo a assumir a presidência para fazer seu pronunciamento e dar continuidade à solenidade. (Palmas)\r\n\r\nVamos compartilhar com o Geraldo Moreira a presidência desta homenagem porque, como disse nosso Brizola Neto, Geraldo Moreira é um dos remanescentes na luta pelo trabalhismo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO MOREIRA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE GERALDO MOREIRA - Boa-noite, companheiros. Vejo tanta gente importante na plateia que não sei se devemos chamá-los para a Mesa e nós irmos lá para baixo. Vejo o Gregório, o Vivaldo Barbosa, só fera.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Mesa e dizer que, para mim, é uma honra partilhar com meu companheiro Paulo Ramos da iniciativa dessa homenagem.\r\n\r\nHomenagear Brizola é mais que um dever de qualquer pessoa que ama o Brasil e o povo brasileiro. Todos os que amarem o Brasil precisam prestar deferência à memória de Brizola. (Palmas)\r\n\r\nFala aqui uma pessoa que chegou muito cedo ao PDT. Eu era pouco mais que um adolescente quando comecei a me juntar a alguns grupos mais radicais de resistência à ditadura. Desde 1978 e a chamada “distensão”. Os mais antigos se lembram da “distensão”. \r\n\r\nEu tinha um amigo, bancário cassado, José Carlos Brandão Monteiro, que depois veio a ser o brilhante Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e Deputado Federal Constituinte.\r\n\r\nEle me chamou para uma reunião na ABI e me alertou: “Não fala muito, não comenta muito, mas vamos lá”. Chegamos, era uma reunião dos trabalhistas do Rio de Janeiro, um congresso dos trabalhistas do Rio de Janeiro, antes da anistia, todos procurados pela Polícia. Darcy havia voltado, falando e saindo, Bocaiuva Cunha de longe, Brandão mais de longe ainda. Ele ficava ao pé da escada, sem saber se a Polícia ia chegar. Foi um encontro semiclandestino. Quem participou e está presente, lembra muito bem disso. Foi um encontro muito bonito, que preparou a viagem dos trabalhistas para Lisboa para redigirem a Carta de Lisboa, que era a preparação para a volta dos exilados. E nós, aqui, brigando pela anistia. aquilo era o embrião da luta pela anistia.\r\n\r\nVeio a anistia, voltou o Brizola, voltou o velho Prestes e a gente seguiu o caminho. E alguém disse: “Olha, vamos refundar o PTB”. \r\n\r\nComeçamos a conversar, a conversar e, daí a pouco, numa manobra no TSE, na época, a Ivete Vargas também tinha pedido a sigla, acabou levando, e ficamos no ar. \r\n\r\nUm dia nos reunimos neste plenário, para decidir o que fazer, porque ficamos mais ou menos no ar. E o Brizola, quando... Um dia à noite, estávamos reunidos, naquela mesma sede na Sete de Setembro, quando veio a notícia de que o TSE tinha entregado a sigla para a Ivete. Eu me lembro, e eu estava sentado do lado, quando ele escreveu num papelzinho três letras: PTB, que rasgou e jogou na lata de lixo. Chorou e falou assim: “Estamos aqui para construir a História do povo brasileiro.” E logo articulou, convidou, convocou uma reunião para aqui, viemos todos para cá, nos juntamos e ele, deste microfone, falou: “Ora, gente, estamos aqui para construir a História do Brasil. Somos o fio da História de luta do nosso povo e queremos continuar nesse rumo!” \r\n\r\nE o Brizola falava com tanta doçura que ele era mais do que um líder político; ele era estilo um pai, uma coisa parecida assim. Porque ele, além da questão política, ele te tratava com muita doçura, com muito carinho. Brizola te recebia muito bem na casa dele, te encontrava na rua, falava. E brigava, também, ao mesmo tempo, defendendo as suas posições. \r\n\r\nAs pessoas falavam: “Ah, Brizola é caudilho!” Que mandava, o quê? Eu vi o Brizola e Brandão Monteiro rolar aqui, no tapa, em função de divergências, discussões políticas naquele momento! E, engraçado, quando Brandão morreu, Brizola ficou chorando! E divergia. Francamente, nada de caudilho, nada de autoridade, nada disso. Tinha divergências. \r\n\r\nEu, um dia, estávamos em 86, Darci Ribeiro era candidato a governador. O Sarney tinha feito aquele plano que congelava tudo - você lembra, não é? - o Cruzado. Aí eu cheguei ao PDT, tinha uma reunião do diretório regional, e o Brizola tinha ido, e eu não sabia, para falar sobre aquilo. E eu, muito ingênuo, me levantei e pedi uma questão de ordem. O auditório cheio e acho que o Fernando Lopes estava nessa. E aí eu falei: “- Gente, quero propor aqui, na pauta de discussão, que reavaliássemos a nossa posição em relação ao Plano Cruzado, porque o povo está apoiando o Plano Cruzado, o Darci Ribeiro corre o risco de perder a eleição em função disso, e será um retrocesso muito grande se perdermos a eleição neste momento.” Mas eu me levantei para falar - lembra, Álvaro, disso?\r\n\r\nQuando eu me levantei, o Brizola começou a responder. Eu não pude mais me sentar, porque eu tinha feito a pergunta de pé, e ele começou a falar para mim. Mas, na verdade, ele não estava falando para mim; estava falando para uma plateia. Ele falou quase três horas, comigo em pé. Ele apontava o dedo para mim, e eu com aquela cara de babaca, olhando para ele. E ele falando, falando! E eu me lembro, porque ele disse o seguinte: “- Olha, companheiro, um partido não vive só de ganhar eleição, não. Um partido é antes de tudo uma seta. Um partido vive dos seus questionamentos, de apontar os rumos e o caminho que um povo deve seguir!” (Palmas)\r\n\r\nE isso, depois que o Brizola morreu - uns vinte anos depois que ele falou isso para mim - até hoje nunca mais saiu da minha cabeça! Quando vejo essa porcariada aí para fora, essa falta de caráter - porque o que está acontecendo é falta de caráter - eu fico pensando: “- Meu Deus, ainda bem que o Brizola morreu, porque que distância o Brizola tinha dessa gente! Até daqueles que se diziam seus companheiros!” Observamos que muitos que se diziam seus companheiros, hoje estão imiscuídos nessa vergonha!\r\n\r\nBrizola foi a síntese do povo brasileiro. Ele mostrou a todos nós como fazer. \r\n\r\nLembro-me de um dia - eu e o Paulo Ramos temos um comportamento parecido aqui na Assembleia e vou dizer por que - em que um companheiro nosso, numa discussão sobre corrupção no PDT, levantou-se e falou: “Olha, Governador, eu não tenho rabo preso com ninguém.” Ele olhou e falou: “Companheiro, o ideal para nós, do PDT, é que não tenhamos nem rabo, quanto mais rabo preso.” Eu, de vez em quando, fico aqui pensando e olhando. Fico preocupado não apenas em não ter rabo preso, mas em não ter nem rabo porque, para nós, o ideal é que não tenhamos nem rabo. Rabo preso ainda é muito. \r\n\r\nEle tinha essas coisas que marcavam a nossa vida, marcavam a nossa existência. Brizola marcou a minha existência em função das suas posições. Eu me lembro de que houve uma época em que, por interferência do Marcello Alencar - que era o Governador - as contas dele que tinham sido aprovadas pelo Tribunal estavam em vias de ser rejeitadas pela Assembleia Legislativa. \r\n\r\nZito era Deputado Estadual da bancada do PSDB. Ele era Presidente da Comissão de Orçamento, avocou o relatório para si e deu parecer contrário às contas. \r\n\r\nRejeitar as contas de Brizola naquele momento o tornava inelegível para a próxima eleição de Presidente da República, que era logo em seguida. Nós, então, começamos - eu muito menos, porque era Vereador em Duque de Caxias - as articulações. Vivaldo, que era líder da bancada na Câmara nessa época, o próprio Paulo Ramos, que era Deputado Federal, e outros mais se articulavam, buscando apoio para evitar aquele absurdo que seria a rejeição das contas do Brizola por diversas razões. \r\n\r\nNo dia da votação, com o parecer dado pelo então Deputado Zito contra as contas, eu e meu filho, que tinha, acho, uns oito ou nove anos, ficamos naquela galeria ali ajudando a que os Deputados não rejeitassem as contas. Meu filho olhava aquilo tudo, era criança. Depois saímos e ele perguntou: “Pai, o que é isso?” Eu expliquei: “Estão querendo rejeitar as contas do Brizola.” “O que é conta?” Eu mostrei para ele e tal. Resultado: há pouco tempo, o Zito foi Prefeito recente de Duque de Caxias, o Tribunal rejeitou as contas dele e as mandou para lá. \r\n\r\nO meu filho é o Presidente da Câmara agora, esse pequeno que estava aqui. Ele me disse: “Pai, você lembra aquela vez que fomos lá? Eles queriam rejeitar as contas do Brizola. Eu era pequeno, você me levou, não esqueço. Agora, estão as contas do Zito para nós aprovarmos ou rejeitarmos Está vendo?” Ele me disse claramente: “Olha, eu vou pensar muito porque eu sei, lembro o quanto você sofreu na época, e tantas pessoas, eu vi, em função de uma atitude daquela.” \r\n\r\nHoje, por exemplo, eu e Paulo Ramos estamos aqui desde as nove horas da manhã discutindo as Mensagens do Governo, uma mixórdia terrível. Você vai ao Colégio de Líderes, fica ali com aqueles discursos longos e tal e, ao final, não acaba em nada. É aquela velhacaria, fica ali feito português: duas bananas, quatro laranjas, meio por cento para cá - sete anos não, cinco anos, cinco anos e meio, aquela coisa. Você fica ali porque vai tentar fazer o máximo que pode, mas, com certeza, você sabe que aquilo ali é muito pouco. \r\n\r\nEu sentado, vendo o Paulo Ramos discursar, lembrava: em 1984 o salário de um professor no Estado do Rio de Janeiro, no Governo Brizola, era cinco salários mínimos, quando ele entrava para trabalhar. Tomava posse hoje, começava a ganhar cinco salários mínimos, que hoje seriam quase R$ 4 mil, não é isso? Estamos brigando para um professor passar a ganhar R$ 1.170,00 agora. \r\n\r\nEu não quero me alongar mais, mas é difícil...\r\n\r\nEu estava lendo o livro Segredo de Estado e vendo a presença do Bocaiúva, nosso companheiro do PDT, um trabalhista, com sua presença na vida pública nacional; vejo o Otacílio, o Coronel está ali presente; a Marly; o Washington; o velho Brandão Monteiro, velha figura, nosso companheiro e tantos outros aqui. \r\n\r\nQuero agradecer muito a todos os presentes e dizer que Brizola continua em nossa alma, em nosso espírito e principalmente na nossa ação, ação de tentar, de fato, efetivamente, construir um País livre e soberano.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nVamos passar o vídeo agora.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - Companheiros e companheiras, finalizando, gostaríamos de agradecer a presença de todos e convidar para um coquetel no Saguão Getúlio Vargas, pós carta-testamento. \r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\n(PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO RAMOS E GERALDO MOREIRA.)\r\n\r\nId: 1723753"
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Não há necessidade de se acolher a Emenda de Plenário nº 2.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na Reunião Permanente, realizada em 19 de agosto de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar n.º 24/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO AUGUSTO - Presidente em exercício; ANDRÉ CORRÊA e BERNARDO ROSSI - membros efetivos; JÂNIO MENDES - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2364/2013, QUE “CRIA O SELO ESTADUAL 'SEM GLÚTEN' PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que CRIA O SELO ESTADUAL “SEM GLÚTEN” PARA PRODUTOS FABRICADOS OU COMERCIALIZADOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN EM SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nDe natureza autoimune, a doença celíaca afeta o intestino delgado, interferindo diretamente na absorção de nutrientes essenciais ao organismo, como carboidratos, gorduras, proteínas, vitaminas, sais minerais e água. Caracteriza-se pela intolerância permanente ao glúten em pessoas geneticamente predispostas. O único tratamento é a dieta isenta de glúten por toda a vida. Caso uma pessoa com doença celíaca consuma alimentos com glúten ou traços de glúten, isso vai provocar uma reação imunológica no intestino delgado, uma inflamação crônica que impede a absorção dos nutrientes. A doença celíaca pode se manifestar em crianças, adultos e idosos. Estudos internacionais apontam que 1% da população mundial é celíaca. Na última década aumentou no Brasil a consciência sobre a doença celíaca. Afeta em torno de 2 milhões de pessoas no Brasil, mas a maioria dessas pessoas ainda estão sem diagnóstico. Neste sentido, é extremamente meritório o projeto de lei em análise, já que proporcionará melhor visibilidade aos produtos que não contenham glúten. Outrossim, a emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça elimina do projeto os seus aspectos inconstitucionais. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2364/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2364/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e FELIPE PEIXOTO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2786/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que ALTERA A LEI Nº 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto em análise mostra-se extremamente meritório e necessário. A lei original alterada não trazia em seu bojo a clareza suficiente para explicitar a vontade do legislador. Neste sentido, as alterações propostas aperfeiçoam drasticamente a Lei nº 2424/95, o que me faz exarar parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2786/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2786/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e FELIPE PEIXOTO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2920/2014, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR E A EXPOSIÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR E A EXPOSIÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nSabe-se que a maior fonte de contaminação dos alimentos é o manuseio indevido. Segundo nutricionistas, cerca de 80% dos problemas ocorridos com os alimentos, em sua comercialização, acontecem em função de manipuladores e utensílios sujos, com total falta de higiene e treinamento. O perigo, em geral, não se consegue ver: a carne, moída ou picada, é manuseada por funcionários em ambientes internos e inacessíveis ao consumidor, e muitas vezes sem os devidos procedimentos de higiene e assepsia. Alguns consumidores, conscientes destes fatos, no momento de comprar carne pedem para moê-la na hora e em sua presença, verificando a higiene da máquina de moer, do uniforme, das mãos e do próprio manipulador. Este é o processo mais seguro. Entretanto, quase nunca existe essa possibilidade nos mercados e estabelecimentos de comercialização de alimentos em geral. Neste sentido, inobstante o exame constitucional exarado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, analisando o mérito do presente projeto de lei, observo que o mesmo poderá proporcionar ganhos para a população no aspecto da segurança alimentar. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2920/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 6 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 7 de agosto de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2920/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e FELIPE PEIXOTO, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 361/2007, QUE \"ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733 DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados GILBERTO PALMARES e MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 e 02 E FAVORÁVEL AS DE N° 03 a 07)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Emendas ao Projeto de Lei 361/2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas 01 e 02 apresentadas pelo nobre Deputado Gilberto Palmares, em nada contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, ao contrário das Emendas 03 e 07 apresentadas pelo nobre Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 e 02 E FAVORÁVEL AS DE 03 a 07 ao Projeto de Lei nº 361/2007\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E 02 E FAVORÁVEL ÀS DE Nº 03 À 07 ao Projeto de Lei n º 214/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emendas de Plenário ao projeto que altera a Lei nº 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo, não devem prosperar, pois como já citado em meu parecer quando da análise da proposição, o incentivo desta prática “... irá acabar aumentando de forma brutal o transporte ilegal, através de cobrança de passagens, sem ter o Poder Público meios para proceder a fiscalização.”\r\n\r\nPelo exposto meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 3314/2010, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4085, DE 10 DE MARÇO DE 2003 PARA INCLUIR EM SEU ROL DE BENEFICIÁRIOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Altineu Cortes que altera a Lei nº 4085, de 10 de março de 2003 para incluir em seu rol de beneficiários as pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é meritória e não encontra obstáculos por parte desta Comissão.\r\n\r\nAmplia os beneficiários da isenção de pagamento de taxas de que trata a Lei nº 4085/2003.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3314/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3314/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DETRAN/RJ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES SOBRE O EXAME DE ALCOOLEMIA (ETILÔMETRO, ETILOTESTES OU BAFÔMETRO) NA SUA PÁGINA NA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da emenda : Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator : Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da emenda de Plenário ao projeto de lei de autoria do Nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran/RJ disponibilizar informações sobre o exame de alcoolemia (etilômetro, etilotestes ou bafômetro) na sua página na internet e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu emenda de Plenário que aprimora o projeto e por considerar a proposição relevante e meritória, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 107/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n º 107/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 317/2011, QUE \"ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI 4555 DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Paulo que acrescenta parágrafo à Lei nº 4555 de 06 de junho de 2005, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, como bem salientando na Comissão de Constituição e Justiça, encontra óbices quanto a sua tramitação e assim sendo, para que não se perca a intenção do autor, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 317/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n º 317/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 921/2011, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA COMO MODAL DE TRANSPORTE A SER UTILIZADO PELOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa a incluir o sistema de bondes de Santa Teresa no programa Bilhete Único.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Gilberto Palmares, é de grande alance social, pois visa facilitar a vida dos moradores de Santa Teresa, ao propor a inclusão do sistema de bondes no programa do Bilhete Único, porém, apoiamos as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 921/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei n º 921/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 1538/2012, QUE \"DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 6172, DE 06 DE MARÇO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa facilitar a recarga de cartões pré-pagos aos usuários do sistema metroviário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Luiz Martins, é de grande alcance social, pois visa a facilitar a recarga do cartão com o valor mínimo equivalente ao valor da passagem, exclusivamente nos guichês das estações do metrô.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1538/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1538/2012..\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 1895/2012, QUE \"DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO INTEGRADO NO DETRAN/RJ PARA RECEBIMENTO DE REQUERIMENTOS EM QUALQUER COMARCA QUE DEVAM SER PROCESSADOS EM OUTROS POSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, o qual determina a criação de um protocolo integrado no Detran-RJ para recebimento de requerimentos em qualquer comarca que devam ser processados em outros postos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e acredito ser importante principalmente para aqueles que residem em municípios distantes do Rio de Janeiro. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1895/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 1895/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 2057/2013, O QUAL \"ALTERA A LEI Nº 2539 DE 19 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano que altera a Lei nº 2539 de 19 de abril de 1996, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2057/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2057/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 2117/2013, QUE \"ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa facilitar a mobilidade de estudantes nos transportes intermunicipais de ônibus.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Nilton Salomão, é de grande alcance social, pois visa facilitar a mobilidade de estudantes no transporte intermunicipal por ônibus, porém o projeto deve ser apresentado na forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2117/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n º 2117/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2480/2013, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator : Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto que visa a unificação do cartão eletrônico concedido aos estudantes, portadores de deficiência e doenças crônicas e aos idosos, mediante a disponibilização do Bilhete Único.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, não deve prosperar, pois a Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes, esclarece ser o projeto inconstitucional.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2480/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n º 2480/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 2597/2013, QUE \"REGULAMENTA O ARTIGO 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano que regulamenta o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2597/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n º 2597/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI N.º 2782/2014, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO AO DETRAN-RJ CONSIGNAR NO CRVL, A INADIMPLÊNCIA ÀS CAMPANHAS DE RECALL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Noel de Carvalho que torna obrigatório ao Detran-RJ consignar no CRVL, a inadimplência às campanhas de recall, na forma que menciona e dá outras providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices quanto a sua tramitação. Ressaltemos que, o documento ora a ser expedido (CRVL) segue determinação e formato do CONTRAN ou seja, é administrado de forma igualitária em todo o território brasileiro. Assim, não tem como ser mudado somente no Estado do Rio de Janeiro. Desta maneira, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2782/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n º 2782/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, DICA e ANDRÉ CECILIANO membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às onze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Teatro Raul Cortez, no Município de Duque de Caxias - RJ, com a presença do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 30.06.2014, com a seguinte Ordem do Dia: “IMPLEMENTAÇÃO DO VALE CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Prosseguindo, Sua Excelência informou os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública, e, em seguida, convidou para compor a Mesa os Senhores Ivan Neves - Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Jesus Chediak - Secretário Municipal de Cultura de Duque de Caxias, Tatiana Richard - Superintendente da Lei de Incentivo da Secretaria de Estado de Cultura, Fernanda Braga Ferreira - Secretária Municipal de Cultura de São João de Meriti e Presidente do Fórum de Gestores da Baixada Fluminense, Giordana Moreira - produtora do Terreiro de Ideias, Natan Schiper - Fecomercio, e Jadir Batista de Araújo - Coordenador do Setor Naval da Cut. Composta a Mesa, o Senhor Presidente discorreu sobre a matéria em tela e explicou a dinâmica desta reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra ao Senhor Ivan Neves, que justificou a ausência da Ministra da Cultura e, em seguida, com uso de projeção em telão, discorreu, em ampla explanação, sobre a matéria em pauta, com informações sobre o programa, a legislação pertinente e credenciamento. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos componentes da Mesa: Fernanda Braga Ferreira, Giordana Moreira, Natan Schiper, Tatiana Richard e Jadir Batista de Araújo, que se manifestaram amplamente sobre o tema em tela. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra aos participantes inscritos para fala Senhores: Nilton Damião - Diretor do Sindicato dos Bancários da Baixada Fluminense, Leandro Santanna - produtor cultural, Dida Nascimento - Subsecretário Municipal de Cultura de Belfort Roxo, Rafael Araújo - União dos Estudantes de Duque de Caxias, Ana Paula Moura - Conselho Municipal de Cultura de Duque de Caxias, Orlandino dos Santos - aposentado, Leninha - Conselho do Negro de Duque de Caxias e Movimento Negro Unificado/Cmnu, Paulo César Galdino Gomes - Movimento Rádios Comunitárias, Antonio Carlos da Costa - Secretário Municipal de Cultura de Nilópolis, que se manifestaram sobre a matéria em pauta, apresentando questões pertinentes ao tema e ao panorama cultural em nosso Estado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente discorreu sobre a matéria em tela e convidou os presentes para participarem do Fórum de Debate promovido por esta Comissão de Cultura, a ser realizado nos dias sete e quatorze de julho, na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sobre a implementação da Lei Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura, incluindo o Sistema Estadual de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, quando será discutido o texto do Projeto de Lei em partes, para elaboração dos subsídios e de emendas que poderão ser apresentadas. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos Senhores: Natan Schiper, Jesus Chediak e Jorge Rodrigues Nascimento - Vice-Presidente , que discorreram sobre a matéria em escopo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos participantes inscritos Senhores: João Carlos - Conselho de Cultura de Duque de Caxias, Antonia Cardoso Leonel - Movimento Social de Duque de Caxias, Lino Roca - produtor cultural, Sílvia de Mendonça - atriz e produtora cultural, Bruno Teté - Confederação Nacional de Quadrilhas Juninas/Conaq e Relações Públicas da Associação das Escolas de Samba/Aescrj, Silas Lima - produtor cultural e fotógrafo, Maurício Maia - Grupo Digestão Cultural Jorge Vieira, Paim Silva - Coordenador de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura de Mesquita e Diretor de Comunicação do Fórum de Gestores da Baixada Fluminense, que se manifestaram amplamente sobre o tema em tela e levantaram questões sobre a matéria e sobre a Cultura no Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, Sua Excelência registrou a presença de representantes dos municípios de Niterói, Macuco e Petrópolis, do Movimento Visão Suburbana e dos Senhores Fábio Lima - representação regional do Ministério da Cultura RJ/ES, Dominique Maciel - Subsecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Duque de Caxias, Paula Maracaja - Brecho Coletivo, e Mônica Combatente Xavier. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ivan Neves que, em suas considerações finais, discorreu sobre a matéria em pauta, esclarecendo questões levantadas pelos participantes da reunião. Concluindo, Sua Excelência ressaltou a importância desta Audiência Pública, destacando o mérito do programa apresentado e a necessidade de Audiência, com a participação da Firjan e da Fecomércio. Antes de terminar, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Ivan Neves um encontro da Ministra da Cultura com os gestores culturais de nosso Estado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência colocou este Órgão Técnico à disposição de todos, agradeceu aos presentes e aos técnicos e funcionários do Teatro Raul Cortez, que tornaram possível esta Audiência Pública e, em seguida, suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Teatro Raul Cortez, em três de julho de dois mil e quatorze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente .\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, INÊS PANDELO, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 17.06.2014. A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício nº 23/2014/CGEXE/SPOA/SE/MinC, do Ministério da Cultura, Ofício nº 81/2014/CGEXE/SPOA/SE/MinC, do Ministério da Cultura, e Ofício Alô Alerj nº 138/2014. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “Políticas de Incentivo à Cultura” e “A Cultura do Hip Hop”. Postas em discussão e votação, foram aprovadas. Continuando, Sua Excelência comunicou o adiamento da 3ª Audiência Pública, por motivo da agenda da Ministra da Cultura, para o dia 03 de julho de 2014, através do Of. CCALERJ/s/nº/23.06.2014, encaminhado a todos os membros desta Comissão. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quatorze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ZAQUEU TEIXEIRA -Presidente.\r\n\r\nId: 1723754"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1723755": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1880/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8897/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS GOUVEIA CUNHA, matrícula nº 418.795-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Novais de Souza ,\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9138/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FAYLA CRIST DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 418.794-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Elaine Cristina da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 26.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*1702/2013 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 21/2013.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1723755"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1723756": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1- DISCUTIR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DA NÃO REALIZAÇÃO DA VISTORIA PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de agosto de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27/08/2014.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\n*AGENDA DE REUNIÕES - 28 de agosto de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO E SEGURIDADE SOCIAL, convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice - Presidente, CARLOS MINC, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, MYRIAN RIOS, MARCIO PANISSET, MARCO FIGUEIREDO e ENFERMEIRA REJANE, membros suplentes para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: 1- Discutir os prejuízos causados aos trabalhadores do transporte especial complementar em decorrência da não realização da vistoria pelo poder público.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 28.08.2014)\r\n\r\n* (Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 27/08/2014.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, dando continuidade às ações voltadas para o processo eleitoral, realizará no dia 10 de setembro, palestra sobre Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral, com a Juíza Admara Falante Schneider - Juíza de Direito Titular da 40ª Vara Cível da Capital e Palestrante na Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO evento destina-se prioritariamente a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais, e também será aberto a candidatos às eleições de 2014 e seus representantes e tem por objetivo propiciar aos participantes a abordagem de elementos essenciais à prática do processo eleitoral, com foco nas eleições de outubro de 2014.\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\nCRIMES CONTRA A HONRA E A FÉ PÚBLICA ELEITORAL\r\n\r\n· Crimes contra a fé pública eleitoral (Arts. 289, 290 e 350, CE) \r\n\r\n· Crimes contra a honra de competência da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nData de realização: 10 de setembro de 2014\r\n\r\nHorário: quarta-feira - 10h às 12h \r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado ao final da palestra.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a palestra, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 5 de setembro de 2014, informando:\r\n\r\n- Palestra: Crimes Contra a Honra e a Fé Pública Eleitoral\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS\r\n\r\nCom ênfase no SICONV\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará, no mês de setembro de 2014, o curso de Gestão de Convênios, com ênfase no SICONV, com carga horária de 24 horas-aula. \r\n\r\nO curso tem por objetivo capacitar servidores municipais para atuar em todas as fases do convênio, adotando procedimentos que permitam sua fiel execução, atendidos os pressupostos da legalidade, da eficiência e da eficácia. \r\n\r\nCURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS - Com ênfase no SICONV\r\n\r\nPúblico-alvo: \r\n\r\nServidores municipais, especialmente os que atuem como ordenadores de despesa, fiscais, integrantes do Controle Interno, profissionais das áreas de planejamento, licitação e compras e todos os demais servidores envolvidos com a realização e a execução de convênios. Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONCEITO E DEFINIÇÕES\r\n\r\nAplicabilidade dos convênios. Origem dos recursos. Distinção entre convênios e contratos. Definições de Convenente, Concedente, Executor e Interveniente.\r\n\r\nPressupostos. Quando e porque realizar o convênio. A escolha da correta opção. \r\n\r\nPortal dos convênios. Chamamento Público. Consórcio Público.\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nProcedimentos necessários à formalização do pleito - credenciamento e cadastramento no SICONV. Documentação de regularidade fiscal e tributária. CAUC. Vedações.\r\n\r\nEstabelecimento da contrapartida - reduções e ampliações.\r\n\r\nEncaminhamento da proposta de trabalho pelo SICONV. \r\n\r\nElaboração do plano de trabalho através do SICONV. Encaminhamento do Projeto Básico e do Termo de Referência. Descrição do objeto. Prazos e metas. Padronização.\r\n\r\nCELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO\r\n\r\nTermo de Convênio - Cláusulas obrigatórias, cláusulas não admitidas, cláusulas acessórias.\r\n\r\nAssinatura das partes. Publicação. Comunicação ao Poder Legislativo. Outras exigências.\r\n\r\nQuestões controversas - vigência, alterações do objeto. Celebração do termo Aditivo. Prorrogação “de ofício”.\r\n\r\nEXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nTransferência dos recursos. Liberação dos recursos.\r\n\r\nAbertura de Conta Bancária. Movimentação da Conta bancária do convênio - OBTV. Gastos proibidos. Gastos fora da Vigência, Despesas não aprovadas, Aplicações no mercado financeiro.\r\n\r\nTransferência de domicílio bancário. Remanejamento de recursos. Liberação de parcelas.\r\n\r\nMotivos geradores de inadimplência.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTRATAÇÃO COM TERCEIROS\r\n\r\nObrigatoriedade da licitação. Obrigatoriedade do Pregão. Procedimentos a serem adotados. Registro de Preços. Exequibilidade. Fiscalização do contrato.\r\n\r\nRegistros a serem feitos no SICONV.\r\n\r\nCONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAcompanhamento e Monitoramento dos Convênios - visão do convenente e do concedente.\r\n\r\nObrigações do convenente.\r\n\r\nCuidados na execução dos convênios. Irregularidades e falhas mais frequentes. Correção de irregularidades. \r\n\r\nPosição do TCU e da CGU. \r\n\r\nFiscalizações “in loco”.\r\n\r\nENCERRAMENTO DO CONVÊNIO\r\n\r\nCondicionantes para denúncia, rescisão e extinção.\r\n\r\nEfeitos e consequências para o ordenador de despesa. Quitação das obrigações.\r\n\r\nRelatório gerencial. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nDocumentos e informações que compõem a prestação de contas. Relatório de Cumprimento do objeto. Geração do Relatório de Execução no Siconv.\r\n\r\nDemonstrativo de execução de Receita e despesa. Relação de pagamentos. Relação de bens. Conciliação bancária. Termo de compromisso e guarda de documentos. Extrato bancário. Devolução de saldos não aplicados.\r\n\r\nAspectos das NFs, do recibo e do cupom fiscal. Apresentação do sistema de débitos do TCU.\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nFundamentos da Tomada de Contas Especial. Quando abrir e quando encerrar. Como evitar. Procedimentos de apuração.\r\n\r\nFase interna, no Órgão concedente. Fase externa, no Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nConsequências para o gestor; sanções. Contas iliquidáveis. \r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 a 29 de setembro (8, 15, 22 e 29 de setembro)\r\n\r\nHorário: segundas-feiras - 10h às 16h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 1º de setembro de 2014, contendo, em anexo, a declaração da chefia escaneada e informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Gestão de Convênios - com abordagem no SICONV\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do Órgão, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração e os documentos e originais na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 4, 5 ou 8 de setembro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 12 de agosto de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Gestão de Convênios - com ênfase no SICONV, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ nos dias 8, 15, 22 e 29 de setembro de 2014, das 10 h às 16 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(Órgão), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de setembro, dará início a 4ª edição do curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO\r\n\r\nDitadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\nNeoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC, Lula e Dilma.\r\n\r\nParlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nVISITA AO PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\nMesa Diretora;\r\n\r\nComissões permanentes e temporárias;\r\n\r\nLideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\nSessão Ordinária;\r\n\r\nSessão Extraordinária;\r\n\r\nSessão Solene;\r\n\r\nComissão Geral;\r\n\r\nAudiência Pública.\r\n\r\nO PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\nNormas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\nEspécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\nTramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações.\r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais.\r\n\r\nCarga horária: 39 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 8 de setembro a 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua,bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (rua, bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: cópia do documento de identidade e declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nb) Para os demais estudantes de graduação: cópia do documento de identidade e comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 25 de agosto de 2014 a 03 de setembro de 2014 das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 21 de julho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 8 de setembro a 22 de outubro de 2014, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 13h, que o (a) estagiário (a) / funcionário (a)____________________________, matrícula nº _________________, lotado (a) neste ______________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1723756"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1723160": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE nº 33.3.0030366-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Hora e Local: 10/04/2014, às 10h, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, Rua da Glória, 306, sl. 1.201, Pte, Glória. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Mesa: Presidente: John Leonard Wenlock; Secretário: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Aprovar a constituição de 1 consórcio a ser formado entre a Cia. e a Oceanpact Serviços Marítimos S.A., S.A., inscrita no CNPJ 09.114.805/0001-30, com endereço na Rua da Glória, 306, sls. 1.201 e 1.301, Glória, Rio de Janeiro, RJ, para a celebração de 1 Contrato de Prestação de Serviços com a Petróleo Brasileiro S.A., Petrobras, a ser denominado Consórcio Gardline & Oceanpact - Geofísica, para a prestação de serviços de aquisição e processamento de dados geofísicos, amostragem geológica e geotécnica e maregrafia no litoral e rios brasileiros, em lâminas d'água até 150m. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10/04/2014. Mesa: Presidente: John Leonard Wenlock (Julia Borges da Mota); Secretário: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. Conselheiros Presentes: John Leonard Wenlock e Annette Kay Billig (pp. Julia Borges da Mota); Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Haroldo Nogueira Solberg. Jucerja nº 00002642298, em 03/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723160"
                ],
                "1723157": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE nº 33.3.0030366-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 13/11/2013, às 10h, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Rua da Glória, 306, sl. 1.201 - Pte., Glória. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Presidida pela Sra. Julia Borges da Mota e secretariada pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: I. Retificar os dados do Diretor descrito na ARCA da Cia., realizada em 25/04/2013, devidamente arquivada na Jucerja em 24/05/2013, para fazer constar a sua correta qualificação, qual seja: Carlos Frederico Friedenberg de Brito Silva Marins, brasileiro, solteiro, oceanógrafo, RG 12332448-5 IFP/RJ e inscrito no CPF 099.322.817-86, com endereço profissional no Rio de Janeiro, RJ, Rua da Glória, 306, sl. 1.201 (pte.), Glória. II. Ratificar a eleição dos Srs. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Maurício Mauro Rocha Latado e Carlos Frederico Friedenberg de Brito Silva Marins para os cargos de Diretor Presidente e Diretores, respectivamente, da Cia., que permanecem na posse dos seus respectivos cargos, conforme Termo de Posse assinado em 25/04/2013. III. Ratificar todas as demais deliberações e os termos da referida ARCA de 25/04/2013. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 13/11/2013. Mesa: Julia Borges da Mota, Presidente; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Secretário. Conselheiros Presentes: John Leonard Wenlock e Annette Kay Billig (p.p Julia Borges da Mota); Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Haroldo Nogueira Solberg. Jucerja nº 00002568342, em 29/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723157"
                ],
                "1723134": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA PEIXES S/A\r\n\r\nCNPJ 02.704.167/0001-69 - NIRE 333.0030058-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05 de agosto de 2014. Data e Local: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº 568, fundos (parte), Rio de Janeiro/RJ, às 16:30 (dezesseis e trinta) horas. Quórum: Única acionista representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinatura aposta no \"Livro de Presença\". Mesa: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Convocação: Dispensada a publicação de convocação nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.1976. Documentos apresentados: Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, dispensada publicação na forma do art. 294 da Lei Nº 6.404/76. Ordem do Dia: Foi lida pela secretária da Assembleia a ordem do dia. Deliberações: A única acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia decidiu: I) Em Assembleia Geral Ordinária: a) Aprovar a prestação de contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. II) Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Retificar o capital social da Companhia, para constar a conversão de 2.501.000 (duas milhões, quinhentas e uma mil) ações preferenciais em ações ordinárias, conforme já deliberado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01º de Fevereiro de 2007, registrada na JUCESP em 23 de fevereiro de 2007 sob o nº 50.783/07-5, na proporção de uma nova ação ordinária para cada ação preferencial existente, sendo que as ações preferenciais ora convertidas em ações ordinárias farão jus aos mesmos direitos e prerrogativas dispostos no Estatuto Social da Companhia e na legislação societária vigente; b) Aprovar a proposta da administração de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 142.420.552,00 (cento e quarenta e dois milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), mediante a emissão de 142.420.552 (cento e quarenta e duas milhões, quatrocentas e vinte mil, quinhentas e cinquenta e duas) novas ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, ao preço de R$ 1,00 por ação ordinária, através da capitalização dos direitos de créditos detidos pela acionista Companhia Brasileira de Multimídia e pela sociedade Casa Brasil Empreendimentos Culturais Ltda., conforme boletins de subscrição em anexo; c) Em decorrência das alterações promovidas acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 162.979.759,40 (cento e sessenta e dois milhões, novecentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) dividido em 149.920.552 (cento e quarenta e nove milhões, novecentas e vinte mil, quinhentas e cinquenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" Esclarecimentos: A Companhia não auferiu lucro líquido no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Angela Maria Pereira Moreira, Presidente da Assembleia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembleia; Companhia Brasileira de Multimídia, única acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembleia - OAB/RJ Nº 95.269. Arquivada na Jucerja sob o nº 2662309 em 22/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 05/08/2014\r\n\r\nOS: 326634\r\n\r\nId: 1723134"
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                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.538.768/0001-49 - NIRE 3330016739-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2014. 1. Data, Hora e Local: No dia 31 de janeiro de 2014, às 16:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S/A (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Santa Luzia, nº 651, 22º andar - parte, Centro, CEP 20030-041. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da acionista única da Companhia, Queiroz Galvão S.A. Presente, ainda, a empresa especializada GWM Auditores Independentes, adiante qualificada, na pessoa de seu representante legal, Sr. Gil Marques Mendes, o qual ficou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que lhe fossem solicitados, na forma do artigo 8º, §1º da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social; e (ii) a correspondente alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: A Acionista única da Companhia decidiu: (i) Tomar conhecimento e ratificar a contratação da empresa especializada GWM Auditores Independentes, com sede na Avenida Rio Branco, nº 173, Grupo 1101, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.989.448/0001-94 (“Avaliador”) para proceder à avaliação do investimento correspondente à totalidade das ações detidas pela Queiroz Galvão S.A. na empresa Queiroz Galvão Infraestrutura S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.846.527/0001-34 (“Ações”), a serem conferidas ao capital social da Companhia. O representante do Avaliador, tendo sido previamente consultado a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, fez-se presente à assembleia e apresentou o laudo de avaliação das Ações previamente elaborado, o qual, devidamente autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (“Laudo de Avaliação”). (ii) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo I à presente ata, segundo o qual as Ações, pelo critério contábil (de patrimônio líquido), em 31 de janeiro de 2014, valem, pelo menos, R$ 535.471.000,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais e setenta e nove centavos). (iii) Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 535.471.000,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais e setenta e nove centavos), passando o mesmo de R$ 252.533.676,09 (duzentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais, e nove centavos) para R$ 788.004.676,88 (setecentos e oitenta e oito milhões, quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), mediante a emissão de 535.471.000 (quinhentas e trinta e cinco milhões, quatrocentas e setenta e uma mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 535.471.000,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais e setenta e nove centavos), fixado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei n.º 6.404/76, sendo tais ações totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Queiroz Galvão S.A., mediante a conferência ao capital social da Companhia, com base no Laudo de Avaliação, das Ações acima referidas, tudo conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente ata. (iv) Tendo em vista o disposto no item (iii) acima, bem como: (a) em virtude da necessidade de correção do Artigo 4º do Estatuto Social, transcrito na consolidação deliberada na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de 01/01/2014, a qual não retratou a deliberação ocorrida na referida Assembleia; e (b) a deliberação adotada na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 30/11/2012, notadamente no que se refere à transferência de 3 (três) ações de propriedade dos Conselheiros à acionista Queiroz Galvão S.A.; aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 788.004.676,88 (setecentos e oitenta e oito milhões, quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 634.792.184 (seiscentas e trinta e quatro milhões, setecentas e noventa e duas mil, cento e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” (v) Aprovar a consolidação e publicação do Estatuto Social da Companhia, em virtude das alterações ocorridas nesta assentada, conforme texto em anexo (Anexo III) que passa a fazer parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição. (vi) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta Assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista única da Companhia. 7. Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/Queiroz Galvão S/A.; Gil Marques Mendes p/ GWM Auditores Independentes. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1º - A Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. é uma sociedade empresária por ações subordinada à Lei 6.404/76, demais normas aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - Constituem objetivos da Companhia: (i) a participação em sociedades, situadas no Brasil ou no exterior, como acionista ou quotista, que atuem, direta ou indiretamente: (i.a) nos ramos industrial, agropecuário e/ou de serviços, especialmente quando relacionadas aos segmentos da siderurgia, da mineração, da produção de cimento, de produtos agregados, e de alimentos; (i.b) nos setores de infraestrutura, tais como: (i.b.1) exploração, operação, manutenção e administração de rodovias, vias urbanas, estradas, terminais portuários e aeroportuários, sistemas metroviários, barcas, ferrovias, entre outros modais de transportes de pessoas e cargas; (i.b.2) saneamento de água, esgoto e afins, compreendendo, dentre outras, o tratamento de água e sua distribuição, bem como a operação, conservação e manutenção de sistemas de saneamento, além de coleta, tratamento e exploração de efluentes, resíduos líquidos e esgotos, inclusive serviços públicos de saneamento básico, de água e de esgotos sanitários, seja através de concessões, parcerias público privadas ou outra forma legalmente admitida, bem como em regime exclusivamente privado; e (i.b.3) no setor de energia; realização de estudos, projetos, construção e operação de usinas produtoras de energia elétrica e de redes de transmissão de energia elétrica; concessão de serviços públicos na área de energia; na exploração e aproveitamentos de potencial de energia; na realização de serviços e atividades pertinentes e compatíveis com a prestação de serviços energéticos; na geração, produção, comercialização, transmissão, distribuição de energia elétrica, inclusive todas as etapas intermediárias, assim como a operação e manutenção de tais sistemas; (ii) a atuação direta nas atividades mencionadas anteriormente e o exercício de atividades conexas ou relacionadas; (iii) o desenvolvimento de estudos e atividades voltadas ao atendimento de demandas próprias ou de terceiros para estruturação de novos negócios, inclusive aqueles que serão explorados sob o regime de concessão ou parcerias público privadas, e sua implementação; (iv) a formação de parcerias para exploração de negócios, inclusive por meio de consórcios; e (v) a participação em procedimentos concorrenciais, licitações e certames, a critério da Diretoria, isoladamente ou em consórcios com outras sociedades ou pessoas, visando a execução das atividades acima mencionadas. Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-041. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 788.004.676,88 (setecentos e oitenta e oito milhões, quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 634.792.184 (seiscentas e trinta e quatro milhões, setecentas e noventa e duas mil, cento e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais. Capítulo III - Administração da Sociedade - Artigo 6º - A Companhia terá um Conselho de Administração e uma Diretoria. Parágrafo Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão os poderes e atribuições conferidos pelas leis aplicáveis, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Seção I - Do Conselho de Administração - Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) integrantes, residentes ou não no país, eleitos por Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Vencido o mandato dos Conselheiros, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de Assembleia Geral que eleja novos Conselheiros ou reeleja aqueles em exercício do cargo. Artigo 8º - No caso de vacância de cargo de Conselheiro, o substituto será eleito pelos Conselheiros remanescentes, vigorando seu mandato até a primeira Assembleia Geral. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância na maioria dos cargos do Conselho, será convocada Assembleia Geral para proceder à nova eleição. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá um Presidente, que será eleito pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro - Nos casos de impedimentos eventuais do Presidente do Conselho, os demais Conselheiros presentes à reunião escolherão um dentre eles para presidir a reunião. Ocorrendo a vacância do cargo, o Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral na primeira oportunidade possível, para escolha de um novo Presidente. Parágrafo Segundo - Compete ao Presidente em exercício do Conselho de Administração: a) Convocar, por deliberação do Conselho de Administração, as Assembleias Gerais e, preferencialmente, presidi-las; b) Convocar e, preferencialmente, presidir as reuniões do Conselho de Administração. Artigo 10 - As convocações para as reuniões deverão discriminar a ordem do dia das respectivas reuniões e serão feitas por escrito, mediante entrega pessoal, correio eletrônico ou por fax aos conselheiros nos locais por eles informados à Companhia. Artigo 11 - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. Artigo 12 - O Conselho de Administração, que é órgão de deliberação colegiada, instalar-se-á, quando convocado, com a presença mínima de metade de seus membros, deliberando por maioria de votos, sendo admitida a participação de conselheiros à reunião via ligação telefônica, vídeo conferência, ou outra forma de comunicação que permita ao conselheiro expressar sua opinião aos demais. Artigo 13 - Os Conselheiros são dispensados de prestar caução e serão investidos em seus cargos mediante assinatura no Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da Assembleia que os elegeu, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Assembleia Geral que os eleger e que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Artigo 14 - Compete privativa e exclusivamente ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências previstas neste Estatuto Social e na forma da lei: 1. Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; 2. Eleger e destituir, a qualquer tempo, os integrantes da Diretoria da Companhia, permitida a fixação de denominações específicas; 3. Convocar as Assembleias Gerais; 4. Manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração e acerca das contas da Diretoria, propondo à Assembleia Geral a destinação dos lucros e a distribuição de dividendos;5. Deliberar sobre: a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; b) o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, e, com base neles, declarar dividendos; c) a declaração de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual, já submetido à Assembleia Geral Ordinária; 6. Autorizar: a) a alienação e a constituição de ônus reais sobre os bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b) a prestação de caução, fiança, e outras garantias a obrigações de terceiros; c) a prestação de caução, fiança, e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); d) a formalização de operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); e) a alienação, oneração ou qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias em coligadas e controladas; f) a renúncia ou cessão de direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); g) a renúncia ou cessão de direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações. h) a Diretoria da Companhia a deliberar, junto as suas sociedades investidas, direta ou indiretamente, sobre as matérias previstas neste item 6. 7. Propor à Assembleia Geral aumento ou diminuição do capital social e a forma de subscrição, integralização e emissão de ações; 8. Efetuar a escolha e determinar a destituição de auditores independentes; 9 Fixar, dentro do valor global determinado pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos Conselheiros e dos Diretores; 10. Propor o pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração do capital próprio, na forma da legislação em vigor, cabendo ao Conselho de Administração a deliberação de imputá-los ou não à conta de dividendos. Seção II - Da Diretoria - Artigo 15 - A Diretoria da Companhia será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 04 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no País, sem denominação especial, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei, por este Estatuto e pelas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo Segundo - Os Diretores tomarão posse de seus cargos, dispensados de prestar caução, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da eleição, mediante assinatura do respectivo termo, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, ressalvada a hipótese de, presentes, assinarem a Ata da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, o que valerá, nesse caso, também como Termo de Posse. Parágrafo Terceiro - Em caso de licença, impedimento temporário ou vacância, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto do licenciado, impedido ou titular do cargo vago, na primeira reunião que se seguir ao acontecimento. O substituto permanecerá no cargo até o desimpedimento ou o término da licença do substituído, ou até o final do mandato da Diretoria. Parágrafo Quarto - Vencido o mandato dos Diretores, este será considerado automaticamente prorrogado até a ocorrência de reunião do Conselho de Administração que eleja a nova Diretoria ou reeleja aquela em exercício. Artigo 16 - A Diretoria administrará a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto, na legislação aplicável e nas normas que venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos aos seus objetivos, tais como, a título de mero exemplo, operações de favor ou em benefício de terceiros, observadas as disposições contidas no artigo 17, deste Estatuto. Artigo 17 - Compete à Diretoria: I) cumprir as disposições deste Estatuto, e as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; II) além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Companhia, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior, e ainda: a) mediante a assinatura individual de um de seus Diretores: a.1.) representar a Companhia perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas privadas, podendo, assinar propostas, declarações, e documentos afins, inclusive destinados a certames de licitação; a.2) outorgar procurações “ad judicia” e aquelas que confiram poderes de representação judicial da Companhia, inclusive para fins de depoimento pessoal; a.3) praticar atos relativos a registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários. b) mediante a assinatura conjunta de dois Diretores, ou assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, assinatura de dois procuradores: b.1) assumir obrigações em geral, no Brasil ou no exterior; b.2) realizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.3) assinar cheques, letras de câmbio, duplicatas, notas promissórias, podendo emitir, aceitar e endossar; b.4) movimentar contas correntes da Companhia, receber valores e quantias passando recibo, dando quitação; b.5) prestar caução, fiança, e outras garantias no exclusivo interesse da Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, desde que não excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.6) contratar operações de “leasing”, observados os limites estabelecidos em b.2 acima; b.7) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.8) celebrar contratos de consórcio e de “joint-venture”; b.9) após prévia e expressa autorização do Conselho de Administração: b.9.1) renunciar ou ceder direitos que resultem em obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.2) renunciar ou ceder direitos, em qualquer valor, relativos à participação da Companhia em outras sociedades, inclusive preferência de subscrição de ações, de debêntures conversíveis em ações, de bônus de subscrição, de partes beneficiárias e exercício de opção de compra de ações; b.9.3) alienar e constituir ônus reais sobre bens do ativo imobilizado da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); b.9.4) formalizar operações de crédito e de financiamento em geral, inclusive operações estruturadas, que excedam ao valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.5) alienar, onerar ou realizar qualquer ato que implique em desfazer-se de participações societárias em coligadas e controladas; b.9.6) prestar caução, fiança, e outras garantias em favor da própria Companhia, das empresas por ela controladas ou a ela coligadas e nas quais a Companhia tenha participação societária, em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); b.9.7) prestar caução, fiança, e outras garantias a obrigações de terceiros. Artigo 18 - Para a prática dos atos a que se refere o artigo anterior, poderão ser outorgadas procurações pela Companhia, com poderes específicos, mediante a assinatura conjunta de dois Diretores. As procurações outorgadas pela Companhia terão prazo de validade fixado nos respectivos instrumentos, não podendo esse prazo ser superior a 12 (doze) meses, ressalvados os instrumentos que contemplem os poderes da cláusula ad judicia e as procurações outorgadas no âmbito dos financiamentos de longo prazo do empreendimento da Companhia ou de suas controladas, que poderão ter prazo indeterminado. Artigo 19 - A critério da Diretoria, poderão ser abertas e encerradas filiais, sucursais e escritórios em qualquer local do país ou no exterior. Capítulo IV - Conselho Fiscal - Artigo 20 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. Capítulo V - Assembleia Geral - Artigo 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida, preferencialmente, pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 22 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, e na sua falta pela Diretoria, e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo Único - Além das matérias que por lei e por estes Estatutos, sejam de competência da Assembleia Geral, compete-lhe também, fixar os honorários individuais ou globais dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Capítulo VI - Exercício Social - Artigo 24 - O exercício social começará em 1º de janeiro de cada ano e terminará em 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 25 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 26 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá deixar de constituir reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do valor das reservas de capital exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; Parágrafo Segundo - Os Acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo Terceiro - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Não havendo distribuição antecipada, os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Quarto - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 27 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014. Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002662291 em 22/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723467"
                ],
                "1723225": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2014. Data, Hora e Local: Em 15 de Agosto de 2014, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas, n.º 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presença: Os seguintes membros do Conselho de Administração compareceram à reunião: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan, Jorge Marques de Toledo Camargo e Francisca Kjellerup Nacht. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente - Andres Cristian Nacht, e como Secretário - Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em razão do exercício, pelos beneficiários, de opções de compra de ações da Companhia, nos termos do Programa 1/2010 de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia (“Programa de Outorga de Opções 1/2010”), Programa 1/2012 de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia (“Programa de Outorga de Opções 1/2012”) e Programa 1/2013 de Outorga de Opções de Compra de Ações da Companhia (“Programa de Outorga de Opções 1/2013”) todos arquivados em sua sede e relativos ao Plano de Opção de Compras de Ações da Companhia, aprovado em 8 de fevereiro de 2010 e aditado em 20 de abril de 2012. Deliberações: Colocado em discussão o assunto único da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem ressalvas, deliberaram: 1. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 4.800 (quatro mil e oitocentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 13,36 (treze reais e trinta e seis centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 64.128,00 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais) em razão do exercício por beneficiário de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções 1/2010. 2. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 5.845 (cinco mil, oitocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 33.901,00 (trinta e três mil, novecentos e um reais), em razão do exercício por beneficiários de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções 1/2012. 3. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 1.550 (um mil, quinhentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 21,02 (vinte e um reais e dois centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 32.581,00 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais), em razão do exercício por beneficiários de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções 1/2012. 4. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 19.650 (dezenove mil, seiscentas e cinquenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 6,82 (seis reais e oitenta e dois centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 134.013,00 (cento e trinta e quatro mil e treze reais), em razão do exercício por beneficiários de opções de compra de ações outorgadas conforme o Programa de Outorga de Opções 1/2013. 5. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas pelos beneficiários das respectivas opções, nos termos dos respectivos boletins de subscrição que, assinados e entregues pelos respectivos beneficiários nesta data, ficarão arquivados na sede social da Companhia, sendo que a integralização das novas ações ocorrerá nos termos ali previstos. 6. As ações ora emitidas só poderão ser negociadas pelos respectivos beneficiários, após sua efetiva integralização, nos termos previstos nos Programas de Outorga de Opções 1/2010, Programa de Outorga de Opções 1/2012 e Programa de Outorga de Opções 1/2013. 7. Conforme disposto no artigo 171, parágrafo 3º da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei n.º 6.404/76”), não haverá direito de preferência na subscrição das novas ações, tendo em vista que estas estão sendo emitidas em decorrência do exercício das opções de compra de ações. 8. Em razão da emissão das novas ações da Companhia, na forma dos itens 1 a 5 acima, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 264.623,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais), passando dos atuais R$ 563.053.840,20 (quinhentos e sessenta e três milhões, cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e vinte centavos), dividido em 128.026.080 (cento e vinte e oito milhões, vinte e seis mil e oitenta) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, para R$ 563.318.463,20 (quinhentos e sessenta e três milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), dividido em 128.057.925 (cento e vinte e oito milhões e cinquenta e sete mil, novecentas e vinte e cinco) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 9. As ações emitidas em decorrência dos itens 1 a 4 acima participarão, em igualdade de condições, da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pelos presentes. Presidente: Andres Cristian Nacht, Secretário: Gabriel Felipe Novaes Esteve, Membros do Conselho de Administração presentes: Srs. Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan, Jorge Marques de Toledo Camargo e Francisca Kjellerup Nacht. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2014. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 00002662362, em 22/08/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723225"
                ],
                "1723224": [
                    "V - Ata",
                    "CVTRJ TRADING E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.553.431/0001-00 - NIRE nº 33.2.085.6959-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, Hora e Local: Aos 11/08/14, às 10h, na sede da CVTRJ Trading e Distribuidora Ltda. (“Sociedade”), na Av. Mal. Câmara, 160, sls. 623 e 624, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios quotistas da sociedade conforme autorizado no Art.1072, §2º c/c Art.1079 da Lei 10.406/12. Presença: Totalidade dos sócios quotistas da sociedade, a saber: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., devidamente representada por seus administradores na forma de seus atos constitutivos e Fábio Soares de Miranda Carvalho. Mesa: Presidente: Fábio Soares de Miranda Carvalho; Secretário: Haroldo de Paiva Lorena. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital da Sociedade por considerá-lo excessivo, conforme previsto no inciso II, art.1.082 da Lei 10.406/12, com a consequente restituição à sócia Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.. Deliberação: Foi aprovada a redução do capital da Sociedade no valor de R$ 3.450.000,00 uma vez que os sócios o consideraram excessivo, conforme previsto no inciso II, art.1.082 da Lei 10.406/12, passando o capital social da Sociedade a ser de R$ 7.233.949,20 dividido em 723.394.920 quotas. Em razão da redução do capital social, a sócia Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. receberá a importância de R$ 3.450.000,00 em moeda corrente do país. Sendo assim, o novo quadro societário da Sociedade passa a figurar da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCasa & Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\n723.394.865\r\n\r\n7.233.948,65\r\n\r\nFábio Soares de Miranda Carvalho\r\n\r\n55\r\n\r\n0,55\r\n\r\nTotal\r\n\r\n723.394.920\r\n\r\n7.233.949,20\r\n\r\nOs sócios autorizam os representantes legais da Sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da redução de capital ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Ass.: Sócios Quotistas Presentes: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. (Fabio Soares de Miranda Carvalho e Haroldo de Paiva Lorena), Fábio Soares de Miranda Carvalho. RJ, 11/08/14. Fábio Soares de Miranda Carvalho, Presidente; Haroldo de Paiva Lorena, Secretário.\r\n\r\nId: 1723224"
                ],
                "1723344": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1723344"
                ],
                "1723189": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE nº 33.3.0030366-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 11/04/2014, às 11h, na sede social da Cia. na Rua da Glória, 306, sl. 1.201 (pte.), Glória, no Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto do Art.124 §4º da Lei 6.404/76, na totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. John Leonard Wenlock; Secretário: Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 4.1. Em decorrência da renúncia do Sr. Haroldo Nogueira Solberg e da consequente vacância do cargo de membro do Conselho de Administração, os acionistas aprovaram a eleição do Sr. Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade, brasileiro, casado, empresário, RG 04.397.453-4 Detran/RJ, inscrito no CPF 887.989.097-20, residente domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, 378, apto. 101, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, para completar o mandato Sr. Haroldo Nogueira Solberg no cargo de membro do Conselho de Administração. O Conselheiro ora eleito será investido no respectivo cargo de membro efetivo mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 11/04/2014. Mesa: John Leonard Wenlock, Presidente (pp. Julia Borges da Mota - Cargo: Procuradora); Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Secretário. Acionistas Presentes: Oceanpact Serviços Marítimos S.A. (pp. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg - Cargos: Diretor Presidente e Diretor Financeiro); Gardline Marine Sciences (South America) Ltd (pp. Julia Borges da Mota - Cargo: Procuradora). Jucerja nº 00002649025, em 22/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723189"
                ],
                "1723139": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE nº 33.3.0030366-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Realizada aos 13/11/2013, às 9h, na sede social da Cia. na Rua da Glória, 306, sl. 1.201 (pte.), Glória, no Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidida pela Sra. Julia Borges da Mota e secretariada pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade. Deliberações tomadas por unanimidade de votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: 4.1. Retificar os dados do Presidente do Conselho de Administração descrito na ata da AGE da Cia., realizada em 25/04/2013, devidamente arquivada na JUCERJA em 24/05/2013, para fazer constar a sua correta qualificação, qual seja: John Leonard Wenlock, cidadão britânico (nascido na Inglaterra), casado, empresário, Passaporte 801398058, com endereço profissional em Endeavour House, Admiralty Road, Great Yarmouth, Norfolk NR30 3NG, Reino Unido. 4.2. Ratificar a eleição dos Srs. John Leonard Wenlock, Annette Kay Billig, Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg para os cargos de membros do Conselho de Administração, sendo o primeiro o Presidente da Cia., que permanecem na posse dos seus respectivos cargos, conforme Termo de Posse assinado em 25/04/2013. 4.3. Ratificar todas as demais deliberações e os termos da referida ata da AGE de 25/04/2013. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 13/11/2013. Mesa: Julia Borges da Mota, Presidente; Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Secretário. Acionistas Presentes: Oceanpact Serviços Marítimos Ltda. (p.p Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade); Gardline Marine Sciences (South America) Ltd (p.p Julia Borges da Mota). Jucerja nº 00002568103, em 29/11/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723139"
                ],
                "1723644": [
                    "V - Ata",
                    "BR Infraestrutura S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.780.652/0001-02 - NIRE 33.3.0029600-0\r\n\r\nAta da AGOE Realizada em 30 de Abril de 2014\r\n\r\n1. Data, hora e local: Realizada no dia 30/04/2014, às 15 hs, na sede social da Companhia, no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 440, 17º, Sala 1.706, Botafogo, CEP 22.250-040. 2. Publicações: As contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 53, e no Diário Comercial, página 21, nas edições de 28/04/14. 3. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Art. 124, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior e convidou o Sr. Josedir Barreto dos Santos para secretariá-lo. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a extinção do Conselho de Administração da Companhia, com a consequente extinção do capital autorizado; (ii) a reformulação da Diretoria da Companhia; (iii) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31/12/13; (iv) a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/13; (v) a eleição de novos membros da Diretoria da Companhia; e (vi) a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. Deliberações: Após a discussão das matérias, as acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (I) Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.1. Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Companhia, com a consequente extinção do capital autorizado de R$ 1.000.000.000,00. Em função disso, aprovar a supressão dos Arts. 4º, §1º e 5º; e Arts. 14 a 17, a alteração dos Arts. 7º, §§ 1º e 2º; 10; 11; 12; 13; 19 caput e itens “a”, “b”, “c” e “h”; 20 caput e item “d”; 21 e 29, §Único do Estatuto Social da Companhia, restando renumerados os demais Arts., que passarão ter a nova redação constante do Estatuto Social consolidado anexo a presente ata. 6.2. Em consequência da extinção do Conselho de Administração, ficam igualmente extintos os mandatos dos seguintes membros eleitos nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia realizadas em 30 de abril de 2012: (1) Bruno Dauster Magalhães e Silva e seu suplente, Marcelo Brani Silva de Abreu; (2) Carlos Eduardo Paes Barreto Neto e seu suplente, Felippe do Prado Padovani; (3) Fabio Hori Yonamine e seu suplente, Carlos Joaquim de Carvalho; (4) Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, e seu suplente, Renato Fermiano Tavares. 6.3. Aprovar a alteração da administração da Companhia, que passará a competir a uma Diretoria composta por 2 membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 02 anos, sendo um Diretor Financeiro e um Diretor Jurídico, ficando extintos os cargos de Diretor Presidente e Diretor sem designação específica, então ocupados pelos Srs. Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior e Roberto Manoel Guedes Alcoforado, passando os Capítulos III, IV e V do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo. 6.3.1. Em virtude do disposto no item 6.3 acima, os Srs. Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior, Roberto Manoel Guedes Alcoforado e a Companhia dão-se a mais ampla, geral irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamarem ou pleitearem, reciprocamente, a qualquer tempo ou título em relação aos serviços prestados durante seus respectivos mandatos. (II) Em Assembleia Geral Ordinária: 6.4. Aprovar as contas dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013, conforme publicação nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, conforme referido acima. 6.5. Fazer consignar que, tendo em vista que a Companhia não apurou lucros no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, não haverá distribuição de resultados e pagamento de dividendos com relação ao referido exercício social. 6.6. Eleger, com mandato iniciando a partir da presente data e findando na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2016, permitida a reeleição, para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Josedir Barreto dos Santos, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 09074788-75, SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob nº 837.873.725-04; e para o cargo de Diretora Jurídica, a Sra. Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade RG nº 26.610.538-2, SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 272.376.328-50, ambos com domicílio, para fins do art. 149, §2º da LSA, na Avenida Angélica, 2.346, 14º andar, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01228-200. 6.7. Os Diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Diretores ora eleitos tomarão posse de seus respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 6.8. Em função das deliberações havidas acima, aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a existir e vigorar com a redação do Anexo I da presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Mesa: Louzival Luiz Lago Mascarenhas Júnior - Presidente; Josedir Barreto dos Santos - Secretário. Acionista Presente: CMP Participações Ltda. e LP Participações e Engenharia Ltda. RJ, 30/04/14. Estatuto Social - Capítulo I - Nome, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A BR INFRAESTRUTURA S.A., sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Sala 1.706, Botafogo, CEP 22.250-040, rege-se por este Estatuto Social e pela legislação e regulamentação que lhe forem aplicáveis. §Único - A Companhia, mediante ato de sua Diretoria, pode abrir filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Art. 2º - A Companhia tem por objeto social o exercício das seguintes atividades: (a) empreender e investir, de forma direta ou indireta, em empreendimentos de infraestrutura pública ou privada no Brasil e no exterior, incluindo mas não se limitando aos setores de energia, óleo e gás, terminais e logística, porto, aeroporto, rodovia, ferrovia, hidrovia e saneamento; (b) construir, reformar, ampliar, implementar, prestar serviços, explorar, comercializar e operar, direta ou indiretamente, mediante concessão, permissão, autorização, parceria público-privada ou outros, todos e quaisquer projetos que se enquadrem no disposto na alínea “a”, podendo, para tanto, participar de licitações nacionais e internacionais, sob quaisquer modalidades; (c) realizar todas as atividades necessárias, afetas ou acessórias ao cumprimento de seu objeto social; (d) constituir e participar, no âmbito de atuação das alíneas “a” a “c”: (i) como acionista ou cotista de outras sociedades; (ii) como cotista ou investidora de fundos de investimento e outros veículos de investimento; e (iii) como consorciada ou associada em consórcios de sociedades e outras formas de associação com ou sem personalidade jurídica, no Brasil e no exterior. Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 55.748.453,00, dividido em 55.747.953 ações ordinárias e 500 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações preferenciais de emissão da Companhia gozarão de prioridade no reembolso do capital, sem prêmio. § 2º - A quantidade de ações preferenciais de emissão da Companhia não poderá ultrapassar o limite de 50% do total de ações emitidas. § 3º - Os titulares das ações preferenciais terão direito de voto nas seguintes deliberações: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos entre a Companhia e o acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em Assembleia Geral; (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de sociedade especializada para determinação do valor econômico da Companhia, na hipótese de cancelamento de registro de companhia aberta; e (e) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no regulamento pertinente ao seu nível de prática de governança corporativa. Art. 5º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição das ações do capital social da Companhia, na proporção das ações que já detêm, observado o disposto no Art. 171, § 1º, da Lei 6.404/1976, e devem manifestar seu interesse neste sentido no prazo de 30 dias, contado a partir da data da publicação da respectiva deliberação. Capítulo III - Assembleia Geral - Art. 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembleia Geral será presidida por qualquer Diretor, que indicará o Secretário. § 2º - Nos casos de ausência ou impedimento temporário de um Diretor, ou de vacância do referido cargo, o seu suplente, ou, na falta deste, outro Diretor indicado pelos acionistas será o presidente da Assembleia. Art. 8º - Só poderão tomar parte da Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia até 3 dias antes da data prevista para a sua realização. §Único - O acionista poderá ser representado por procurador, respeitadas as disposições previstas em lei. Art. 9º - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por acionistas representando a maioria do capital votante, ressalvadas as hipóteses especiais previstas na legislação em vigor e aquelas especificadas no §Único, deste Art.. §Único - As seguintes deliberações serão tomadas mediante o voto afirmativo de acionistas representando, no mínimo, 75% das ações com direito a voto de emissão da Companhia: (a) alterações do Estatuto Social relativas: (i) às vantagens das ações preferenciais, se existentes ou quando emitidas; (ii) à política de distribuição de dividendos; (iii) modificação do objeto social; e (iv) à criação e aos limites de reservas estatutárias; (b) deliberação sobre a utilização de reservas de lucros, para outros fins que não a distribuição de dividendos; (c) deliberação sobre aumento de capital e emissão de novas ações além do limite autorizado pelo Estatuto Social, oferta pública de ações e emissão de debêntures conversíveis em ações ou quaisquer outros títulos conversíveis em ações ordinárias ou em ações preferenciais; (d) redução do capital social da Companhia; (e) operações de fusão, transformação, cisão ou incorporação, inclusive de ações, de que tome parte a Companhia; e (f) resgate de ações de emissão da Companhia. Capítulo IV - Administração da Companhia - Art. 10 - A administração da Companhia incumbe à Diretoria, cujos membros serão eleitos para mandatos unificados de até 2 anos, permitida a reeleição. Art. 11 - Os membros eleitos da Diretoria tomarão posse mediante a lavratura de termo próprio no livro de atas de reuniões do órgão respectivo, dispensada a garantia de gestão. §Único - Os membros da Diretoria deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos pelos respectivos órgãos competentes, nos termos deste Estatuto Social. Art. 12 - Os membros da Diretoria receberão a remuneração que for fixada de forma global pela Assembleia Geral, cabendo à Diretoria sua distribuição entre os seus membros. Art. 13 - A critério da Assembleia Geral Ordinária, os administradores da Companhia poderão perceber, ainda, participação nos lucros da Companhia, observadas as normas legais pertinentes e o disposto no §Único, deste Art.. §Único - Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório de que trata o Art. 22 deste Estatuto Social. Capítulo V - Diretoria - Art. 14 - A Diretoria será composta por 2 membros, acionistas ou não, residentes no País, sendo um Diretor Financeiro e um Diretor Jurídico. Art. 15 - Compete à Diretoria, na forma do Art. 18 deste Estatuto Social e observadas as limitações aqui previstas: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social, bem como das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais; (b) aprovar os atos e negócios não sujeitos à deliberação da Assembleia Geral, nos termos da lei e deste Estatuto Social; (c) administrar e conduzir os negócios da Companhia, bem como a representação geral da Companhia, ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente; (d) nomear procuradores, devendo especificar no mandato os atos e operações que poderão praticar e o prazo de validade que não será superior a 1 ano, exceto nos casos de procurações outorgadas para fins de representação judicial, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado; (e) proceder à aquisição e à alienação de bens do ativo permanente e à constituição de subsidiária integral, contrair obrigações com instituições de direito público e privado, inclusive financeiras, desde que pertinentes ao objeto social e ao desenvolvimento normal das operações da Companhia, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto Social; (f) confessar, renunciar, transigir, acordar em qualquer direito ou obrigação da Companhia, desde que pertinente às suas operações sociais, bem como dar e receber quitação; (g) emitir e aprovar regimentos e instruções internas julgadas úteis ou necessárias; e (h) representar a Companhia nos atos e/ou deliberações das Assembleias Gerais das sociedades controladas diretamente pela Companhia, sendo o voto definido de acordo com instruções da Assembleia Geral da Companhia, nos termos deste Estatuto Social. Art. 16 - Em caso de ausência ou impedimento temporário de um dos membros da Diretoria, a Assembleia Geral autorizará outro Diretor a acumular as atribuições do ausente ou impedido. Em caso de vacância, observado o mínimo legal, a Assembleia Geral promoverá a eleição de um substituto para cumprir o mandato do substituído. Art. 17 - Os Diretores reunir-se-ão sempre que necessário. As reuniões deverão ser presididas por qualquer Diretor. § 1º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a totalidade de seus membros, observado o disposto no § 2º deste Art., e reputar-se-ão válidas e verdadeiras as deliberações tomadas pela totalidade dos votos dos presentes, sendo aceitos votos escritos antecipados, para efeito de quórum e deliberação. § 2º - As reuniões deverão ser convocadas por qualquer Diretor. Das reuniões dos Diretores serão lavradas atas no livro próprio. Art. 18 - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante quaisquer terceiros, em quaisquer atos ou negócios, compete a: (a) 2 Diretores em conjunto; (b) 1 ou 2 procuradores em conjunto, desde que investidos de poderes especiais e expressos na forma do §Único deste Art.. §Único - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 Diretores em conjunto. As procurações deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. Art. 19 - É vedado aos Diretores, de forma colegiada, conjunta ou isolada por qualquer um de seus membros, prestar garantias ou praticar quaisquer outros atos que obriguem a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, salvo mediante autorização da Assembleia Geral, por deliberação da totalidade do capital social. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Art. 20 - O Conselho Fiscal, composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, será de funcionamento não permanente, na forma da lei. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros - Art. 21 - O exercício social da Companhia terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 22 - Ao fim de cada exercício, ou em períodos intermediários a serem determinados pela Diretoria, será levantado um balanço geral, observadas as disposições legais vigentes. § 1º - Do lucro líquido do exercício, 5% será destinado para a formação da reserva legal, até atingir 20% do capital social integralizado; 25% serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório e o restante terá a destinação que lhe for determinada pela Assembleia Geral. § 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, declarar dividendos: (i) à conta do lucro apurado em balanços semestrais; (ii) à conta de lucros apurados em balanços trimestrais, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda ao montante de reservas de capital de que trata o § 1º, do Art. 182, da Lei 6.404/1976; ou (iii) à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VIII - Liquidação - Art. 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos determinados em lei, cabendo à Assembleia Geral eleger o liquidante ou liquidantes, bem como o Conselho Fiscal, que deverá funcionar nesse período, obedecidas as formalidades legais. Capítulo IX - Acordos de Acionistas - Art. 24 - Os Acordos de Acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para aquisição de ações, títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, preferência para adquiri-los, exercício do direito de voto ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por sua Administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais. §Único - Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou da Diretoria não computará o voto proferido por acionista com infração de Acordo de Acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. Capítulo X - Solução de Litígios - Art. 25 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, nos termos do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado (“Regulamento de Arbitragem”) da BM&FBOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do respectivo mercado no qual a Companhia esteja listada, do Contrato de Adesão ao referido mercado e do Regulamento de Arbitragem. Certifico o deferimento em 29/07/2014 e o registro sob o nº 2652233. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723644"
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                "1723486": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 09.114.805/0001-30 - NIRE nº 333.0031011-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I. Data, Hora e Local: 17/06/2014, às 10h, na sede da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Rua da Glória, 306, salas 1.201 e 1.301, Glória, Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Presidente: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade, Secretária: Kassyana Pinaud. III. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. IV. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art.124, §4° da Lei 6.404/76, pela presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. V. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme facultado pelo §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Passando ao exame das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) ratificar a celebração dos Contratos de Construção das embarcações tipo OSRV 1050 “TBN 1 OCEANPACT R4” (Casco nº WS164) e “TBN 2 OCEANPACT R4” (Casco nº WS165), entre a Cia e a Wilson Sons Estaleiros Ltda. (“Contratos de Construção de Embarcação”) celebrados em 19/12/2013; (ii) ratificar a celebração de Termos de Cessão e Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de Construção de Embarcação em 20/05/2014, entre a Wilson Sons Estaleiros Ltda., a Cia. e a Oceanpact Navegação Ltda, por meio dos quais a Cia. transferiu todos os direitos e obrigações referentes aos Contratos de Construção de Embarcação para a Oceanpact Navegação Ltda. (“Cessão dos OSRVs 164-165”) assim como ratificar o aumento do capital social da Oceanpact Navegação Ltda, mediante a capitalização dos créditos decorrentes da Cessão dos OSRVs 164-165, realizado pela Cia. em 17/06/2014; (iii) autorizar a Cia., nos termos da cláusula 10 de seu Estatuto Social, a celebrar o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, na qualidade de garantidora, com a OceanPact Navegação Ltda., na qualidade de beneficiária, e o BNDES, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo de Marinha Mercante - FMM, no valor de R$ 141.920.502,18, equivalentes a US$ 71.478.470,00, considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 09/04/2013 (o “Contrato de Financiamento”), para financiar a aquisição de duas embarcações do tipo OSRV 1050 “TBN 1 OCEANPACT R4” (Casco nº WS164) e “TBN 2 OCEANPACT R4” (Casco nº WS165), a serem construídas por Wilson Sons Estaleiros Ltda,, nos termos e condições aprovadas no âmbito da Decisão de Diretoria do BNDES nº 390/2014; (iv) autorizar a Oceanpact Navegação Ltda. a onerar as embarcações do tipo OSRV 1050 “TBN 1 OCEANPACT R4” (Casco nº WS164) e “TBN 2 OCEANPACT R4” (Casco nº WS165) e a ceder os Contratos de Afretamento e Conta Reserva em favor do BNDES; (v) autorizar a outorga de procurações por prazo superior a 1 de que trata a cláusula 15ª do Contrato de Financiamento, excepcionando-se o §2º da cláusula 19 do Estatuto Social da Cia; (vi) autorizam a Diretoria da Cia. a tomar todas as providências necessárias para a negociação e a celebração do Contrato de Financiamento e dos demais documentos, anexos, emendas e certificados relacionados ao Contrato de Financiamento que lhes sejam essenciais ou convenientes, em especial os mandatos (e seus instrumentos de procuração) que outorguem poderes por prazo superior a 1 de que trata a cláusula 15ª do Contrato de Financiamento, excepcionando-se o §2º da cláusula 19 do Estatuto Social da Cia; (vii) nomeiam os Srs. Diretores, Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade e Haroldo Nogueira Solberg, conjuntamente, a assinarem o Contrato de Financiamento e os demais documentos que lhe sejam essenciais ou convenientes; (viii) Ratificar as transferências de recursos para a Oceanpact Navegação Ltda., realizados pela Cia. até a presente data a título de adiantamento para futuro aumento de capital, assim como a realização de aumento de capital da Oceanpact Navegação Ltda. mediante sua capitalização, de forma que o novo Capital Social da Oceanpact Navegação seja de R$ 55.400.000,00. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17/06/2014. Mesa: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade, Presidente; Kassyana Pinaud, Secretária; Acionistas: Tinharé Participações S.A. (pp. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade) e Dyna II Fundo de Investimento em Participações. Jucerja nº 00002642841, em 07/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723486"
                ],
                "1723179": [
                    "V - Ata",
                    "GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.492.411/0001-81 - NIRE nº 33.3.0030366-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 12/04/2014, às 10h, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Rua da Glória, 306, sl. 1.201 - Pte., Glória. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. John Leonard Wenlock, que convidou o Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Aprovar a constituição de um consórcio a ser formado entre a Cia. e a Gardline Maritime Limited, sociedade organizada sob as leis do Reino Unido, registrada na Inglaterra sob o nº 8987859, com endereço na Endeavour House, Admiralty Road, Great Yarmouth, Norfolk NR30 3NG, para a celebração de um Contrato de Afretamento e um Contrato de Prestação de Serviços com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para o afretamento de um navio de pesquisa e para a prestação de serviços de monitoramento ambiental e serviços de geociências ao longo do litoral brasileiro. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 12/04/2014. Mesa: John Leonard Wenlock, Presidente (p.p Julia Borges da Mota); Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Secretário. Conselheiros Presentes: John Leonard Wenlock e Annette Kay Billig (p.p Julia Borges da Mota); Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade. Jucerja nº 00002651447, em 28/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723179"
                ],
                "1723275": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2014, às 13h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes os conselheiros abaixo assinados, verificando-se a composição de quorum suficiente para a instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe; Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 12 de agosto de 2015, nos termos do acordo de acionistas da Companhia, os Srs. (i) Cláudio Brandão Silveira, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº M-3135156, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-240, para o cargo de Diretor-Presidente; e (ii) Roberto Carneiro Gurgel Nogueira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.309-8, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 438.678.477-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Baronesa de Poconé, nº 141, apt. 504, bl. 02, CEP 22471-270, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os Diretores ora eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.3. Os Diretores eleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante docs. 1 e 2 que, numerados e autenticados pela mesa, ficam arquivados na Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Paulo Paes de Barros - Secretário; Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe - Presidente. Conselheiros: Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, Ricardo Perez Botelho; Mauricio Perez Botelho; e Virna Bezerra de Menezes Alencar Araripe. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Alvorada Direitos Creditórios S.A.. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 21/08/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002662292 - Data: 22/08/2014. Protocolo: 00-2014/289341-2. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723275"
                ],
                "1723043": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEXTRATO DE ITEM DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 1º DE AGOSTO DE 2014. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração da Contax Participações S.A. (\"Companhia\" ou \"Contax Participações\") realizada 1º de agosto de 2014, CERTIFICO que o item \"Atos Societários: Alteração Diretoria Estatutária Contax Participações; e Registro de renúncia de membros do Conselho de Admi nistração\", da referida reunião tem a seguinte redação: \"(....) foi aprovada a eleição dos seguintes membros para comporem a Diretoria da Companhia, em complementação de mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a Assembleia Geral Ordinária de 2015: Sr. JOSÉ ROBERTO BERALDO, brasileiro, divorciado, administrador de empresa, portador do documento de identidade 10152542, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 083.755.898-02, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 370 - 13º andar, bairro Botafogo, como Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em substituição ao Sr. Carlos Henrique Zanvettor, que ocupava o referido cargo interinamente, e o Sr. IBRAHIM JOSÉ JAMHOUR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.848.471-4 emitida pela SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 500.158.269-53, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 370 - 13º andar, bairro Botafogo, como Diretor sem designação específica, passando a Diretoria da Contax Participações a contar com a seguinte composição: Sr. CARLOS HENRIQUE ZANVETTOR como Diretor Presidente, Sr. JOSÉ ROBERTO BERALDO como Diretor de Finanças e Relações com Investidores e os Srs. MAURICIO PEREIRA IGNÁCIO e IBRAHIM JOSÉ JAMHOUR como Diretores sem designação especifica. (....) foi registrado o recebimento das cartas de renúncia do Sr. Shakhaf Wine ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração, do Sr. Abílio Cesário Lopes Martins ao cargo de membro efetivo do Conselho de Administração e do Sr. Nuno José Porteiro Cetra ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração, todas datadas de 08/05/2014, permanecendo vagos os cargos até posterior deliberação.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores Conselheiros: (a.a) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Cristiano Yazbek Pereira; Alexandre Jereissati Legey; Renato Torres de Faria; Rogério Ziviani; Pedro Luiz Cerize. Juliana Contreiras de Brito - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2661526 e data de 20/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ARCA - 01/08/2014\r\n\r\nOS: 326458\r\n\r\nId: 1723043"
                ],
                "1723573": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO GARDLINE & OCEANPACT - GEOFÍSICA\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO\r\n\r\nArquivado na Jucerja, sob o NIRE 33.5.0003222-7 em 03/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723573"
                ],
                "1723562": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "521 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.547.749/0001-16 - NIRE: 33.300.163.409\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002658300 em 12/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1723562"
                ],
                "1723552": [
                    "V - Errata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF n°. 33.146.648/0001-20\r\n\r\nNIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nERRATA: Na publicação da Ata de Reunião do Conselho de Administração publicada neste veículo no dia 22/08/2014 à página 8. Onde se lê: (...)Sr. Paulo Cosar Gaspar de Souza (...) Leia-se: (...) Sr. Paulo Cesar Gaspar de Souza(...).\r\n\r\nId: 1723552"
                ],
                "1723322": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nExtrato de Ata de Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 02/07/2014, às 11h. Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.476.221/0001-94 e NIRE 33.3.0030540-8/Deliberações por unanimidade dos acionistas: Consignar o recebimento do pedido de renúncia do Sr. Paulo Henrique Cardoso, ao cargo de suplente do membro do Conselho de Administração e aprovar a eleição do Sr. Sérgio Diyodi Abe, ao cargo de suplente de membro do Conselho de Administração até 02.07.2015. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira; Secretário: Sr. Goldwasser Pereira Santos Neto. JUCERJA em 01.08.2014; Protocolo 00-2014/255688-6, na data de 31.07.2014; Arquivado sob o nº 00002653974; Secretária Geral - Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 1723322"
                ],
                "1723333": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 24 de Abril de 2014 - Data, Hora e Local: Em 24 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. (\"Companhia\"), na Rua Buenos Aires, n° 68, Sala 3401 - parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.070-900. Quorum: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da lista de presença que constitui o Anexo I à presente ata. Mesa: Presidente: Sr. Ivo Correia Pereira; Secretário: Sr. Goldwasser Pereira Santos Neto. Convocação: Formalidades de convocação dispensadas, nos termos do artigo 124, § 4o da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e respectivas alterações (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista o comparecimento à Assembleia de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta no Anexo I da presente ata. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação das contas dos administradores da Companhia, do relatório de Administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (ii) a destinação do lucro/prejuízo líquido do exercício e a distribuição de dividendos aos acionistas; (iii) Fixar a remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2014. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1. Aprovar, sem ressalvas e por unanimidade, após exame e dis cussão, as contas dos administradores da Companhia, o relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras, todas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, na edição de 16 de abril de 2014, página 70, e no Diário Comercial, na edição de 16 de abril de 2014, página 08; 2. Consignar que em razão da apuração de prejuízo no montante de R$ 8.358.673,94 (oito milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, não há resultado a ser distribuído aos acionistas da Companhia; 3. Fixar a remuneração global anual da administração da Companhia em até R$ 2.853.767,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e. sessenta e sete reais), cabendo ao Conselho de Administração distribuir esse valor global entre todos os administradores da Companhia; 4. Aprovar, nos termos do artigo 289 da Lei das S.A., que as publicações da Companhia sejam realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial; 5. Aprovar a lavratura e publicação com omissão das assinaturas sob a forma de sumário, da ata a que se refere a presente Assembleia Geral nos termos do artigo 130, §§1°e 2° da Lei das S.A. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2014. Ivo Correia Pereira, Presidente da Mesa, Acionista. Goldwasser Pereira Santos Neto, Secretário da Mesa. Fundo de Investimento em Participações VP, Acionista. Amazônia Participações Ltda., Acionista. Basel Participações S.A., Acionista. JUCERJA nº 00002628969 em 28/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723333"
                ],
                "1723191": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Aliansce Shopping Centers S.A. (lavrada sob a forma de sumário - §1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 09h30 do dia 12/08/2014, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 25, 28 e 29/07/2014, nas páginas 10, 5 e 14, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 25, 28 e 29/07/2014, nas páginas B2, B2 e B11, respectivamente, conforme disposto no art. 124, §1º, inciso II da Lei nº 6.404/76. 3. Publicações Legais: As informações e documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 481, de 17/12/2009 relacionados às matérias a serem deliberadas estão disponíveis na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 37% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Mesa: A Sra. Paula Fonseca assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Érica Martins para secretariar a Assembleia. 6. Ordem do Dia: Deliberar sobre a celebração dos negócios jurídicos previstos no Joint Venture and Investment Agreement, celebrado entre a Cia., CPPIB US RE-A, Inc. (subsidiária da Canada Pension Plan Investment Board - “CPPIB”, acionista membro do bloco de controle da Cia.) e MALLS JV LLC (subsidiária da The Government of Singapore Investment Corporation, acionista titular de participação relevante da Cia. - “GIC”), conforme divulgado no Fato Relevante de 14/07/2014. 7. Deliberações: Foi aprovada pela maioria dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, a celebração dos negócios jurídicos previstos no Joint Venture and Investment Agreement (“JVI”), celebrado entre a Cia., CPPIB US RE-A, Inc. (subsidiária da Canada Pension Plan Investment Board - “CPPIB”, acionista membro do bloco de controle da Cia.) e MALLS JV LLC (subsidiária da The Government of Singapore Investment Corporation, acionista titular de participação relevante da Cia. - “GIC”), o qual, conforme divulgado no Fato Relevante de 14/07/2014, estabelece os princípios gerais, os termos e as condições que regerão o investimento e a participação conjunta, direta ou indireta, das partes no Santana Parque Shopping, e que prevê que, mediante a verificação de determinadas condições suspensivas previstas no JVI, (i) CPPIB e GIC irão capitalizar a Acapurana Participações S.A., subsidiária da Cia. (“Acapurana”), diluindo a atual participação da Cia. de 99,99% para 50%; (ii) Acapurana irá utilizar parte dos recursos de tal capitalização, no valor correspondente a R$ 145 milhões, para adquirir a totalidade da participação equivalente a 50% do Santana Parque Shopping, detida em conjunto pela General Shopping Brasil S.A., de forma indireta, e pela Menescal Participações Ltda.; e (iii) CPPIB e GIC irão adquirir, da Cia., pelo preço de R$ 48,3 milhões à vista e que, sujeito a verificação da performance do Santana Parque Shopping nos 12 meses seguintes ao fechamento dessa operação, poderá atingir R$ 53,3 milhões, participação indireta de 16,66% do Santana Parque Shopping. 8. Encerramento: A Sra. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76 e assinada pelos que presidiram a Assembleia Geral. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, §2º da Lei 6.404/76. RJ, 12/08/2014. Paula Fonseca - Presidente; Érica Martins - Secretária. JUCERJA, 2659713 em 15/08/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723191"
                ],
                "1723531": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1723531"
                ],
                "1723360": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.476.221/0001-94 - NIRE 33.3.0030540-8\r\n\r\nExtrato de Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 24/04/2014, às 10h30min - Empresa Brasileira de Agregados Minerais S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.476.221/0001-94 e NIRE 33.3.0030540-8/Deliberações por unanimidade dos acionistas: Aprovar (i) o Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013, acompanhadas de parecer dos auditores independentes; (ii) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos aos Acionistas. ASSINATURAS: MESA: Presidente: Sr. Thiago Emanuel Rodrigues; Secretário: Sr. Douglas Arantes. JUCERJA em 02.06.2014; Protocolo 00-2014/183866-3, na data de 29.05.2014; Arquivado sob o nº 00002630842; Secretária Geral - Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 1723360"
                ],
                "1723567": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSÓRCIO GARDLINE BRASIL AMBIENTAL\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO. Arquivado na Jucerja, sob o NIRE nº 33.5.00032294, em 28/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723567"
                ],
                "1723571": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12 - NIRE 3330026237-7\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de agosto de 2014, às 11:00 horas. 1. Data, local e hora: 27 de agosto de 2014, às 11:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2014. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Dr. Alberto de Orleans e Bragança, que convidou o Dr. André Santos Correia para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Dado início à votação da ordem do dia, o acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações apresentou requerimento no sentido de que o acionista controlador não poderia votar na matéria. Tendo sido referido requerimento negado pelo presidente da mesa, o acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações apresentou voto contrário aos itens 5.2 e 5.3, conforme arquivado na sede da Companhia. Sendo assim, foram aprovadas pela maioria dos acionistas presentes à Assembleia, as seguintes deliberações: 5.1. Autorizar a lavratura da ata que se refere à Assembleia Geral Extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei n.º 6.404/76; 5.2. Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, para inclusão de regras aplicáveis à constituição de um comitê especial independente, composto por não-administradores da Companhia, todos independentes e com notória capacidade técnica, que terá por atribuição negociar as condições de reorganização societária envolvendo a Companhia, conforme Fato Relevante divulgado em 01 de agosto de 2014, e submeter suas recomendações ao seu Conselho de Administração, em atendimento ao disposto no Parecer de Orientação CVM nº 35, de 1º de setembro de 2008. O dispositivo a ser inserido no Estatuto Social da Companhia terá a seguinte redação: \"Art. 44 - Para atender ao disposto no Parecer de Orientação CVM nº 35, de 1º de setembro de 2008, a Companhia constituirá, em caráter transitório, um Comitê Especial Independente, única e exclusivamente para negociar as condições da operação societária que envolverá a cisão parcial da Companhia com eventual versão do acervo cindido para a Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e a incorporação da Companhia pela Claro S.A., e submeter suas recomendações ao Conselho de Administração da Companhia, observadas as orientações previstas no referido Parecer de Orientação. § 1º - O Comitê Especial Independente será formado por 3 membros, eleitos pelo Conselho de Administração, todos independentes e não-administradores da Companhia, os quais deverão ter notória experiência e capacidade técnica e estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores, nos termos do artigo 160 da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - Será presumida a independência dos membros do Comitê Especial Independente que atendam à definição de \"conselheiro independente\" prevista no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. § 3º - O Comitê Especial Independente não terá funções executivas ou caráter deliberativo e seus pareceres, propostas ou recomendações serão encaminhadas ao Conselho de Administração para deliberação. § 4º - Caberá à administração da Companhia fixar a remuneração dos membros integrantes do Comitê Especial Independente.\" 5.3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger nos termos do Anexo I. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Alberto de Orleans e Bragança - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário da Mesa; ACIONISTAS: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES S.A. DE C.V. - CONSERTEL; ADVISORS INNER CIRCLE FUND - ACADIAN EMERGING MARKETS PORTFOLIO; FORD MOTOR COMPANY DEFINED BENEFIT MASTER TRUST; TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário da Mesa. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA: Art. 1º EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, controladora da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Art. 2º A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, bem como de suas demais controladas; II. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas; III. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; IV. executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas, serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; V. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; VI. realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas demais sociedades controladas e coligadas; VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e VIII. participar do capital de outras sociedades. Art. 3º A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização. Parágrafo Único - A Companhia pode criar e extinguir, por decisão de seu Presidente, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL: Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 7.373.355.808,20 (sete bilhões, trezentos e setenta e três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oito reais e vinte centavos), representado por 1.231.364.636.043 (um trilhão, duzentos e trinta e um bilhões, trezentas e sessenta e quatro milhões, seiscentas e trinta e seis mil, quarenta e três) ações, sendo 638.224.661.473 (seiscentas e trinta e oito bilhões, duzentas e vinte e quatro milhões, seiscentas e sessenta e uma mil, quatrocentas e setenta e três) ordinárias nominativas e 593.139.974.570 (quinhentas e noventa e três bilhões, cento e trinta e nove milhões, novecentas e setenta e quatro mil, quinhentas e setenta) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.700.000.000.000 (um trilhão e setecentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões. Parágrafo Único Dentro do limite do capital autorizado de que trata o \"caput\" deste artigo, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em Assembleia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. Art. 7º O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Art. 8º Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os demais acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei nº 6.404/76. Art. 9º A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 10 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do parágrafo segundo do art. 12 deste estatuto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e (a) prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia, ou (b) recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, prevalecendo sempre o que for maior no confronto entre as hipóteses (a) e (b). Parágrafo Único As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que façam jus nos termos do \"caput\" deste artigo. Art. 11 As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLEIA GERAL: Art. 12 A Assembleia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei n.º 6.404/76. § 1º - Compete, ainda, à Assembleia Geral aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. § 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei n.º 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I. Parágrafo 1º do art. 12; II. Parágrafo Único do art. 13; e III. Art. 42. Art. 13 A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 20 abaixo, consubstanciar o respectivo ato. A Assembleia Geral também poderá ser convocada de acordo com o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei n.º 6.404/76. Parágrafo Único Nas hipóteses do art. 136 da Lei n.º 6.404/76, a primeira convocação da Assembleia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação. Art. 14 A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 20 abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 15 Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembleia, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. § 2º Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 16 A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. SEÇÃO I - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 17 Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas no Artigo 6º deste estatuto, compete ao Conselho de Administração: I. aprovar os planos gerais da Companhia; II. aprovar a dotação orçamentária anual de recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal da Companhia; III. aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional, especificando as atribuições de cada diretor e fixando os limites das autorizações a que se referem os itens VIII, IX, X e XI deste Artigo, observadas as disposições legais e estatutárias; IV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; V. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VI. deliberar, por delegação da Assembleia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; VII. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers); VIII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; IX. autorizar a contratação de empréstimos, assunção de dívida ou prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros, exceto no caso de operações contratadas com e/ou garantias prestadas em favor de sociedades controladas pela Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; X. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XI. autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou Controladas da Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados como investimento no ativo não circulante da Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XII. autorizar a distribuição de dividendos intermediários e o pagamento de juros sobre o capital próprio, bem como o levantamento de balanço e distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio em períodos menores, na forma prevista na legislação aplicável; XIII. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao Mercado; XIV. submeter os contratos referidos no § 1º do Artigo 12 deste estatuto à deliberação da Assembleia Geral, assegurando que suas subsidiárias façam o mesmo; XV. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia, considerando para este fim, dentre outros, a recomendação do Conselho Fiscal; XVI. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembleia Geral; XVII. definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital autorizado; e XVIII. deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 18 O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 19 Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerandose exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Art. 20 - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias, impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções. Art. 21 - Observado o disposto no Art. 20 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembleia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros. Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros substituídos. Parágrafo Único - Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e presidir tal Assembleia Geral. Art. 22 O Conselho de Administração reunirseá sempre que convocado por seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrandose ata de suas deliberações. § 1º - A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente acerca dos assuntos de sua competência, desde que presentes a maioria dos Conselheiros eleitos. § 2º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Art. 23 As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos Conselheiros em exercício, tendo o Presidente, além do voto comum, o de qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que consubstanciem essas deliberações, quando for o caso. Art. 24 - Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro ausente. Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto acima, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. SEÇÃO II - DOS DIRETORES: Art. 26 O Diretores serão, no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 09 (nove), sendo um deles o Presidente e outro o Vice-Presidente, não tendo os demais qualquer designação, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Um dos Diretores da Companhia será o Diretor de Relações com Investidores. Art. 27 É de 03 (três) exercícios anuais o prazo de gestão dos diretores, permitida a reeleição. Parágrafo Único Para os efeitos deste artigo, considerase como exercício anual o período compreendido entre duas assembleias gerais ordinárias. Art. 28 Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo VicePresidente, independentemente de qualquer designação, e o VicePresidente será substituído pelo Presidente. Na ausência ou impedimento de quaisquer outros Diretores, seu substituto será indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor. Art. 29 - Compete aos Diretores, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo. § 1º - Compete ao Presidente: i - a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior; e iv. - contratar os serviços previstos no Parágrafo único do Art. 31, em atendimento à solicitação do Conselho Fiscal. § 2º - Compete ao Vice-Presidente: i - na ausência ou impedimento do Presidente, a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas; iv. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior. § 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: i - disponibilizar as informações necessárias à comunidade de Investidores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às Bolsas de Valores; ii - manter atualizados os registros da Companhia na CVM, bem como assegurar o cumprimento dos dispositivos regulamentares emitidos por essa Comissão, e aplicáveis à Companhia; iii - observar as exigências de disponibilização de informações aplicáveis à Companhia; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas. § 4º - Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de Administração. § 5º - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias, deverá ser realizada, isoladamente, pelo Presidente ou pelo Vice- Presidente, ou por 02 (dois) diretores em conjunto, ou por 02 (dois) procuradores em conjunto, ou, ainda, por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 30 O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente. Parágrafo Único. Para o pleno exercício de suas atribuições, notadamente a função de Comitê de Auditoria, deverão ser observados os requisitos previstos nas legislações aplicáveis, o disposto no presente Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Fiscal aprovado pela assembleia geral de acionistas. Art. 31 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação brasileira, o Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral; III. recomendar e auxiliar o Conselho de Administração no processo de contratação, determinação de remuneração e destituição dos auditores externos da Companhia; IV. supervisionar e avaliar os trabalhos do auditor externo e auxiliar na solução de eventuais divergências entre a administração e o auditor externo a respeito das demonstrações financeiras da Companhia; V. revisar periodicamente as políticas da Companhia para a contratação de serviços de auditoria e de não-auditoria a serem prestados pelos auditores independentes e a respectiva remuneração; VI. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; VII. revisar periodicamente a eficácia dos processos de gestão de risco e controles internos da Companhia, de forma a, dentre outros, monitorar o cumprimento (i) das disposições legais que afetem a apresentação dos relatórios financeiros; e (ii) das disposições estatutárias; VIII. estabelecer procedimentos para receber, processar e apurar as denúncias de fraudes, anônimas ou não, relacionadas a questões contábeis, de controles internos e de auditoria da Companhia; IX. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembleia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; X. convocar a assembleia geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias; XI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; XII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XIII. exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à administração da Companhia a contratação de auditores, advogados, consultores e contadores, sendo certo que os respectivos honorários deverão ser estabelecidos em condições razoáveis e dentro dos limites de dotação orçamentária específica, a ser fixada conforme proposta da administração da Companhia, observados os termos do Art. 43 abaixo. Art. 32 - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei n.º 6.404/76. § 1º A destituição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á da mesma forma de sua eleição, vinculando-se cada membro do Conselho Fiscal ao respectivo grupo de acionistas que o tenha eleito. § 2º Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos. § 3º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente e o seu Secretário. Art. 33 O Conselho Fiscal se reunirá quando necessário, mas, não menos do que 04 (quatro) vezes ao ano, devendo tais reuniões corresponder ao ciclo de apresentação dos relatórios financeiros da Companhia. § 1º - Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas, a qualquer tempo, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 02 (dois) membros, pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Companhia, ou sempre que for solicitado pelos auditores externos e internos. § 2º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. O quorum mínimo para a instalação de uma reunião do Conselho Fiscal é de 02 (dois) membros. § 3º O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 34 Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 35 Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembleia Geral procederá à eleição de membro para o cargo vago. Art. 36 A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei n.º 6.404/76. § 1º A remuneração será paga de forma como o for aos membros da Diretoria. § 2º O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Art. 37 O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciandose a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 38 Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício. § 1º Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei n.º 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas, respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais. § 2º Após as destinações obrigatórias do lucro líquido, previstas na Lei 6.404/76, e as acima previstas, o saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, a qual deverá destiná-lo integralmente. Art. 39 - Na hipótese dos dividendos serem calculados na forma do item (a) do Artigo 10, o valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais; o saldo, se houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. § 1º Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 2º Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 40 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços em períodos menores e declarar por deliberação do Conselho de Administração, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. CAPÍTULO VII - DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA: Art. 41 A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixandolhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 42 A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômicofinanceira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 43 - A cada exercício financeiro, a administração da Companhia, deverá submeter ao Conselho de Administração uma proposta de dotação orçamentária anual que deverá conter a previsão dos recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal. Art. 44 - Para atender ao disposto no Parecer de Orientação CVM nº 35, de 1º de setembro de 2008, a Companhia constituirá, em caráter transitório, um Comitê Especial Independente, única e exclusivamente para negociar as condições da operação societária que envolverá a cisão parcial da Companhia com eventual versão do acervo cindido para a Telmex Solutions Telecomunicações Ltda. e a incorporação da Companhia pela Claro S.A., e submeter suas recomendações ao Conselho de Administração da Companhia, observadas as orientações previstas no referido Parecer de Orientação. § 1º - O Comitê Especial Independente será formado por 3 membros, eleitos pelo Conselho de Administração, todos independentes e não-administradores da Companhia, os quais deverão ter notória experiência e capacidade técnica e estarão sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores, nos termos do artigo 160 da Lei das Sociedades por Ações. § 2º - Será presumida a independência dos membros do Comitê Especial Independente que atendam à definição de \"conselheiro independente\" prevista no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. § 3º - O Comitê Especial Independente não terá funções executivas ou caráter deliberativo e seus pareceres, propostas ou recomendações serão encaminhadas ao Conselho de Administração para deliberação. § 4º - Caberá à administração da Companhia fixar a remuneração dos membros integrantes do Comitê Especial Independente.\r\n\r\nAGE - 27-08-2014\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1723571"
                ],
                "1723473": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.114.805/0001-30 - NIRE nº 33.3.0031011-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Data, Hora e Local: Aos 10/04/2014, às 10h, na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Rua da Glória, 306, sls. 1.201 e 1.301, Glória. 2. Convocação: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, que convidou o Sr. Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade para secretariá-lo. 4. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1. Aprovar a constituição de um consórcio a ser formado entre a Cia. e Gardline Marine Sciences do Brasil S.A., S.A., inscrita no CNPJ 16.492.411/0001-81, com endereço na Rua da Glória, 306, sl. 1.201, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a ser denominado Gardline & Oceanpact - Geofísica, para a celebração de 1 Contrato de Prestação de Serviços com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para a prestação de serviços de aquisição e processamento de dados geofísicos, amostragem geológica e geotécnica e maregrafia no litoral e rios brasileiros, em lâminas d'água até 150 metros. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 10/04/2014. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Presidente; Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade, Secretário. Conselheiros Presentes: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade; Felipe Nogueira Pinheiro de Andrade; Cristiano de Mesquita Souza. Jucerja nº 00002642300, em 03/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723473"
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                "1708406": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nATO DE DIRETORIA 003/2014 - Data 30/04/2014 - Hora 10:00h. Local: Cobra Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7.966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Retificamos para os devidos fins o Ato de Diretoria nº 004/2013, registrado em 07.05.2013, sob nº 33.9.0124298-2, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para que passe a constar com a seguinte redação: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33 inciso VII, a alteração de endereço do atual estabelecimento da empresa, situado no Rio de Janeiro - RJ. Desta forma, retificamos o endereço para: 1º subsolo, sala T02, Bloco 4, do imóvel situado na Rua Barão de São Francisco nº 177 - Andaraí, CEP 20.560-031, CNPJ 42.318.949/0069-72. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Anderson Freire Nobre - Presidente; Gustavo de Faria Barros - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2014. ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE - Advogada - OAB-RJ 39.270. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002635176 em 11/06/2014. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1708406"
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                "1723538": [
                    "V - Ata",
                    "OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73\r\n\r\nNIRE 35.300.463.412\r\n\r\nAta Assembleia Geral Extraordinária de Incorporação\r\n\r\nEm 31.12.2013, os sócios da CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. (“Incorporada”) com CNPJ/MF nº 06.077.850/0001-74 e NIRE 35.226.476.862 e os acionistas da Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A. (“Incorporadora”), com CNPJ/MF sob nº 17.261.661/0001-73 e NIRE 35.300.463.412, aprovaram a incorporação da Incorporada, entre outras sociedades, pela Incorporadora nos seguintes termos: (i) o patrimônio líquido contábil da Incorporada em 30.09.2013, base para incorporação, era de R$ 18.637.800,00; (ii) o capital social da Incorporadora foi aumentado para R$ 296.080.457,00 em consequência da incorporação da Incorporada, dentre outras sociedades; (iii) a sede e as filiais da Incorporada foram absorvidas pela Incorporadora; e (iv) o objeto social da Incorporadora manteve-se inalterado. Como resultado da incorporação, a Incorporada foi extinta e a Incorporadora a sucedeu em todos os seus direitos e obrigações. Os documentos societários referentes à incorporação da Incorporada pela Incorporadora foram registrados na JUCESP em 14.03.2014 sob nºs 99.731/14-9 e 99.823/14-7.\r\n\r\nId: 1723538"
                ],
                "1723509": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.114.805/0001-30 - NIRE nº 333.0031011-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. I. Data, Hora e Local: 08/05/2014, às 10h, na sede da Cia., na Rua da Glória, 306, sls. 1.201 e 1.301, Glória, Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Presidente: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade; e Secretário: Cristiano de Mesquita Souza. III. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no art.124, §4° da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. IV. Ordem do Dia: discutir e deliberar sobre (i) a contratação de empréstimo internacional, em moeda estrangeira, nos termos da Lei 4.131/62, com o Itaú BBA International PLC (o “Itaú Londres”); (ii) a contratação de uma operação de swap com o Itaú Unibanco S.A. (o “Itaú Unibanco”), com o objetivo de proteção cambial da dívida a ser assumida nos termos do item (i) acima; (iii) a outorga de garantias às operações mencionada nos itens (i) e (ii) acima; e (iv) a autorização para os integrantes da Diretoria da Cia. tomarem todas as providências e celebrarem todos os instrumentos necessários para a implementação das operações descritas nos itens (i), (ii) e (iii) acima. V. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme facultado pelo §1o do art.130 da Lei 6.404/76. Passando ao exame das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: (i) Aprovar, nos termos do item (x) da Cláusula 10 do Estatuto Social da Cia e do item (vii) do Acordo de Acionistas da Cia, a contratação de empréstimo internacional, nos termos da Lei 4.131/62, com o Itaú Londres, cujas características principais são as seguintes: (a) Moeda da Operação: US$ (Dólares dos EUA); e (b) Valor do Empréstimo: o montante na Moeda da Operação equivalente a até R$ 40.000.000,00. (ii) Aprovar a contratação de uma operação de swap com o Itaú Unibanco, com o objetivo de proteção cambial da dívida resultante da operação de empréstimo internacional aprovada nos termos do item (i) acima. Os valores, prazos e taxas a serem utilizados na contratação do swap ora aprovado, deverão ser em montantes suficientes para garantir a proteção cambial da dívida contraída com o referido empréstimo internacional; (iii) Aprovar, nos termos do item (xi) da Cláusula 10 do Estatuto Social da Cia. e do item (viii) do Acordo de Acionistas da Cia., a outorga das garantias a seguir listadas para as operações descritas nos itens (i) e (ii) acima: (a) Cessão Fiduciária dos Direitos de Crédito decorrentes do Contrato de Serviços Marítimos n° CW1064011 celebrado com a Chevron Brasil Upstream Frade Ltda. em 18/02/2013, devidamente aditado em 30/07/2013 e em 04/10/2013; (b) Hipoteca da Embarcação denominada “Macaé”, inscrita no Tribunal Marítimo sob o n° 3810372340 e IMO n° 7911765; e (c) Cessão Fiduciária dos Direitos de Crédito decorrentes da operação de swap a ser contratada no item (ii) acima. (iv) Em razão das deliberações acima, autorizar os integrantes da Diretoria da Cia., na forma do Estatuto Social, a tomarem todas e quaisquer providências e a celebrarem todos e quaisquer instrumentos necessários para a implementação das operações ora aprovadas, incluindo, mas não se limitando à negociação e celebração de Contrato de Empréstimo Internacional com o Itaú Londres, de Convênio para Celebração de Operações de Derivativos com o Itaú Unibanco e os contratos necessários à formalização das garantias da deliberadas no item (iii) acima. VI. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 08/05/2014. Mesa: Flávio Nogueira Pinheiro de Andrade, Presidente; Cristiano de Mesquita Souza, Secretário; Acionistas Presentes: Tinharé Participações S.A. (pp. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Diretor) e Dyna II Fundo de Investimento em Participações. JUCERJA nº 2642838, em 07/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723509"
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                "1723253": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2014, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2014, às 12h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, também, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Cláudio Brandão Silveira. 3. Mesa: Presidente: Sr. Maurício Perez Botelho; Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 12 de agosto de 2015: (i) Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 96002244181, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 002.302.633-21, residente na Av. Beira Mar, nº 4.000, apto. 1900, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60165-121, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.290-240, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.290-240, como Conselheiro sem designação específica; e (iv) Virna Bezerra de Menezes Alencar Araripe, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 96002249752-SSP/CE e inscrita no CPF/MF nº 663.548.973-87, domiciliada na Av. Paulista, 1.842 - 22º andar - Conj. 225 - Torre Norte na Cidade de São Paulo e Estado São Paulo - CEP 01310-923, como Conselheira sem designação específica. 4.3. Os Conselheiros eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para o cargo de conselheiro de administração de companhia aberta conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76, consoante doc. 1 que, numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mauricio Perez Botelho - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário; Acionista: Energisa S.A. - representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho; Salus - Fundo de Investimentos em Participações - Representado pelo Banco Petra. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Alvorada Direitos Creditórios S.A. João Paulo Paes de Barros Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 21/08/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002662189 - Data: 21/08/2014. Protocolo: 00-2014/289334-0. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723253"
                ],
                "1723466": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29-NIRE Nº 33300139346\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. I. Data, Hora e Local: Realizada em 14/08/2014, às 11h, em sua sede na Rod. Presid. Dutra, 4674, 2º, São João de Meriti-RJ. II. Mesa Diretora: Presidente-Sr. Ruy Cardoso Vasques. Secretária-Srª. Rejane Espósito. III. Presentes à Assembléia: 03 acionistas detentores de mais de 90% do Capital Social votante, conforme se verifica no livro de presença de acionistas. IV. Convocação: Anúncios publicados no DO e no Jornal Diário Comercial, ambos da cidade do RJ, nos dias 06, 07 e 08/08/2014. V. Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013; b) Destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos dos exercícios encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013; c) Eleição da Diretoria; e d) Outros assuntos de interesse da sociedade. VI. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos presentes, observadas as abstenções legais: a) Relatório e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2013, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos. b) Destinação do lucro líquido do exercício e dividendos: O lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2012 no valor de R$ 4.721.979,75 fica assim distribuído: a) R$ 3.934.069,23 para compensação de prejuízos acumulados; b) R$ 39.395,53 para constituição de reserva legal; e c) R$ 748.514,99 para distribuição de dividendos, sendo: R$ 37.425,75 a título de dividendos mínimos obrigatórios (5%) e R$ 711.089,24 a título de dividendo proposto. O lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2013 no valor de R$ 931.381,86, fica assim distribuído: a) R$ 46.569,09 para a conta “Reserva Legal” e b) R$ 884.812,77 para distribuição de Dividendos, sendo R$ 44.240,64 a título de dividendos mínimos obrigatórios (5%) e R$ 840.572,13 a título de dividendo proposto. c) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários: Foram eleitos para o biênio 2014/2015 os seguintes diretores: Presidente-Arthur Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, CI 04264477-3-IFP/RJ, CPF 864.142.407-53, residente na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti-RJ., Vice-Presidente Comercial-Manoel Antônio Sendas Filho, brasileiro, casado, do comércio, CI 373605-IPF/RJ, CPF 016.084.287-53, residente na Rod. Presid. Dutra, 4674, São João de Meriti-RJ. O mandato da diretoria ora eleita se estenderá até a investidura da próxima diretoria, sendo seus honorários fixados em R$ 40.000,00 mensal e global. Ficam ratificados os honorários havidos até a presente data. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 14/08/2014. (ass) Ruy Cardoso Vasques-Presidente, Rejane Espósito-Secretária. Ruy Cardoso Vasques p/Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/Manoel Antônio Sendas Filho e Edison de Souza Ortman Junior p/Arthur Antonio Sendas Filho. Cópia fiel extraída de livro próprio. Ruy Cardoso Vasques-Presidente. Rejane Espósito-Secretária. Jucerja 2660498 em 18/08/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723466"
                ],
                "1723456": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.452.569/0001-13-NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. I. Data, Hora e Local: Realizada em 14/08/2014, às 9h, em sua sede na Rod. Presid. Dutra, 4674, parte, São João de Meriti-RJ. II. Mesa Diretora: Presidente-Ruy Cardoso Vasques. Secretária-Rejane Espósito. III. Presentes a Assembleia: Acionistas representando mais de 90% do capital social, conforme se verifica no livro de presença de acionistas, mais os Diretores da Companhia Srs. Paulo Roberto Vasconcellos e Nildo Pires Alves. IV. Convocação: Anúncios publicados no DO e Jornal Diário Comercial nos dias 06, 07 e 08/08/2014, ambos da cidade do RJ. V. Objetivo da Reunião: Examinar e deliberar sobre as seguintes matérias: a) Relatórios e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2013; e c) Outros assuntos de interesse da sociedade. VI. Resoluções Aprovadas: Foram aprovadas pela totalidade dos acionistas presentes, os itens (a) e (b), com as abstenções legais, não tendo sido apreciado o item (c) da Ordem do Dia, por não haver nenhum outro assunto de interesse da sociedade apresentado para deliberação, da seguinte forma: a) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, observadas as abstenções legais, documentos estes devidamente publicados e que se encontravam sobre a mesa dos trabalhos; b) Destinação do lucro líquido do exercício: A Assembleia Geral absteve-se de deliberar sobre esta matéria, face ao resultado do exercício ter sido negativo. c) Outros assuntos de interesse da sociedade: Nenhum outro assunto foi apresentado à mesa para deliberação. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata, assinada por todos os presentes. São João de Meriti, 14/08/2014. (ass) Ruy Cardoso Vasques - Presidente, Rejane Espósito - Secretária. Acionistas: Ruy Cardoso Vasques p/Sendas Empreendimentos e Participações Ltda., Rejane Espósito p/Espólio de Arthur Antonio Sendas, Ruy Cardoso Vasques p/Manoel Antônio Sendas Filho, Edison de Souza Ortman Junior p/Érika Sendas Bione, e Rejane Espósito p/Maria Thereza Sendas Garbes. Cópia fiel extraída de livro próprio. Ruy Cardoso Vasques-Presidente. Rejane Espósito-Secretária. Paulo Roberto Vasconcellos-Diretor Presidente. Nildo Pires Alves-Diretor. Jucerja 2660495 em 18/08/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1723456"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1723589": [
                            "V - Convocação",
                            "AMÁLGAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.929.136/0001-04 - NIRE 3.330.002.672-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convidados os senhores acionistas da Amálgama Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”), a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Avenida Rio Branco, 110, 14º andar, Rio de Janeiro, RJ, no dia 09/09/2014, às 15:00h, em primeira convocação, e no dia 15/09/2014, às 15:00h, em segunda convocação, para deliberarem a respeito das seguintes matérias: (i) redução do número de membros da Diretoria; (ii) eleição dos membros da Diretoria; (iii) eleição dos membros do conselho fiscal; (iv) deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Extraordinária por procuradores, na forma do artigo 126, da Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede da Companhia com pelo menos 3 (três) dias de antecedência da data marcada para a realização da Assembleia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2014. Ass.: Longueuil S/A (pp. Tiago Franco da Silva Gomes).\r\n\r\nId: 1723589"
                        ],
                        "1723485": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 41 loja A parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:00h do dia 08 de setembro de 2014, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) Eleição da Diretoria; 3) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; e 4) Assuntos de interesse geral. - Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artº. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 05 de agosto de 2014 - Erika Worobjow Almeida - diretora presidente.\r\n\r\nId: 1723485"
                        ],
                        "1715541": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.591.651/0011-15\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA (LMP): ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 42.591.651/0011-15; TORNA PÚBLICO QUE REQUEREM À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SMAC - ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 14/2200.701-2014; A LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA (LMP) NA FASE DE PLANEJAMENTO DO EMPREENDIMENTO, PARA GARANTIR A ADEQUAÇÃODO PROJETO ÀS NORMAS AMBIENTAIS E DE USO/OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECENDO OS REQUISITOS BÁSICOS ECONDICIONANTES PARA EVITAR POTENCIASIMPACTOS AMBIENTAS NA FASE DE INSTALAÇÃOESTRADA DO GABINAL, 91 - FREGUESIA - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ CEP: 22760-152.\r\n\r\nId: 1715541"
                        ],
                        "1719883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 09.023.884/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027818, com validade até 18 de agosto de 2018, para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.18946/2013) \r\n\r\nId: 1719883"
                        ],
                        "1709042": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.415.283/0001-29\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN027637, com validade até 28 de julho de 2015, aprova a concepção, a modernização e a implantação da quadra esportiva no seguinte local: Rua José Ferreira Gomes, s/nº, São Judas Tadeu, no Município de Miguel Pereira. (Processo n°: E-07/002.8154/2014)\r\n\r\nId: 1709042"
                        ],
                        "1709018": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.415.283/0001-29\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN027636, com validade até 28 de julho de 2016, aprova a concepção e a implantação do Posto de Saúde da Família São Judas Tadeu no seguinte local: Rua José Ferreira Gomes, s/nº, Praça São Judas Tadeu, no Município de Miguel Pereira. (Processo n°: E-07/002.8159/2014)\r\n\r\nId: 1709018"
                        ],
                        "1712517": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.415.283/0001-29\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN027655, com validade até 31 de julho de 2016, aprova a concepção e a implantação da creche municipal São Judas Tadeu, no seguinte local: Alameda dos Turistas, s/nº, São Judas Tadeu, no Município de Miguel Pereira. (Processo n°: E-07/002.8160/2014)\r\n\r\nId: 1712517"
                        ],
                        "1715355": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.138.310/0001-59\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI nº IN027748, com validade até 11 de agosto de 2015, aprova a localização e a implantação do píer, atracadouro e apoio náutico na praia de Muriqui, no seguinte local: Avenida Beira Mar, s/nº, Muriqui, no Município de Mangaratiba. (Processo n°: E-07/002.813/2014)\r\n\r\nId: 1715355"
                        ],
                        "1710478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.794.815/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027353, com validade até 23 de julho de 2018, para a atividade de extração de areia em cava submersa, para emprego direto na construção civil, em área de 10 ha, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N. 890.417/2004, e para recuperação da área degradada do lote 485, da Reta dos 400, na RUA RETA DOS 400, LOTE 485 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/200574/1998)\r\n\r\nId: 1710478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1720788": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\n\r\nLICEU DE ARTES E OFÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 33.183.682/0001-74\r\n\r\nO Diretor do Liceu de Artes e Ofícios, mantido pela Sociedade Propagadora das Belas Artes, situado no Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio -1º semestre de 2012: Arthur Monteiro de Souza Neto. Curso Técnico em Informática - 2º semestre de 2011: Arthur Monteiro de Souza Neto, Jorge Lucas Ferreira Almeida. Diretor: Araken de Abreu e \r\n\r\nSilva - Reg. 2172 - MEC. Secretária Escolar: Sidronia Vieira Lopes - Reg. 290/74 -Professor Inspetor Escolar: Joana D'Arc Reis Santos - Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1720788"
                    ],
                    "1718655": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO GILMAR ROSA\r\n\r\nCNPJ: 01.808.883/0001-23\r\n\r\nO Diretor do CURSO GILMAR ROSA, mantido por Curso Livre GR-PRÉ LTDA situado na Rua Dom Pedro I, nº 85 Bairro Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Subsequente, Técnico em Administração, Ano: 2012/2: Luana Nascimento Lima. Ano: 2013/1: Abgail Macruz de Pinho, Jansen da Silva Cruz, Marcos Felipe Soares Coelho. Ano: 2013/2: Fabiana Arouca da Silva, Luciana dos Santos Gomes, Roberta Rangel Machado, Yuri Bezerra Figueiredo. Ano: 2014/1: Ariel da Rocha Vaz Vieira, Beatriz Lopes Sampaio, Daniela Moura da Silva, Luiz Fernando Rozendo Pires de Oliveira, Patricia dos Santos Lopes. Diretora: Sônia Gaspar Rosa of. CDIN nº 1971/2011. Secretária Escolar: Marli Tardin Oliveira of. CDIN nº 1971/2011. Professora Inspetora Escolar: Selma Regina da Silva de Jesus Mat. 09563586/ CRIE MIV SEEDUC-RJ e Elisangela Mendes da Silva Mat. 0975391/ CRIE MIV SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1718655"
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                    "1719512": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OCEANTEC\r\n\r\nCNPJ: 15.576.832/0001-28\r\n\r\nO Diretor do Colégio OCEANTEC, mantido pelo COLÉGIO LONG BEACH LTDA , Rod. Washinton Luiz, 16.481 Duque de Caxias/RJ torna pública a relação dos concluintes de 2014: MECÂNICA, TURMA: 2001 - Adriano dos Santos Gomes, Cristian de Paiva, Daniel Alves Ferreira Junior, Douglas Cintra Francisco, Elias Alexandre de Souza, Eliseu Lopes, Ely Cintra Francisco, Evandro Júnior Nardaci Almeida, Fábio Reis Molina, Gilberto Mendes de Azevedo, Ismael Oliveira da Costa, Jacson de Oliveira Nascimento, Lucas Lopes Felix Xavier, Luciano Pinho de Carvalho, Marcio de Mattos Caldas, Marco Antonio Lomboni Faustino, Marco Antonio Soares de Souza, Marcos Carvalho Medeiros, Rodrigo Pimentel Rodrigues, Willian Targine Ribeiro de Vasconcelos. MECÂNICA, TURMA: 2002: Alencar Roque de Oliveira Neto, Anderson Augusto da Silva, Browning Silva de Almeida, Clarindo Estevão Correia, Cristiano Miguel Moreira, Deny Ferreira de Oliveira, Everton Paula de Souza, Jó da Silva Junior, Jose Roberto da \r\n\r\nSilva Magalhães, Leandro Assis da Silva, Pablo Lopes Rego e \r\n\r\nSilva, Saulo da Silva Lima, Vinícius Adriano Silva de Souza, METALURGIA, TURMA: 4001 - Anderson da Silva Barbosa, Eduardo Tavares dos Santos, Felipe Lopes Cruz, Gustavo da Silva Cruz, Wallace Portela Azevedo. DIRETOR: Rosele Pereira Lemos da Silva, Parecer: E-03/11002289/12. SECRETÁRIO: Cristiane Ribeiro da Silva. Parecer: E-03/11002289/12. \r\n\r\nId: 1719512"
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                    "1719497": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Tamandaré\r\n\r\nCNPJ: 00.363.247/0001-72\r\n\r\nO Diretor do Instituto Tamandaré mantido por Sociedade Educacional Antonio Pinto de Souza Ltda, situado na Estrada Rodrigues Caldas, 2353. CEP:22.713-371 - Taquara - Jacarepaguá - RJ, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2012: Thuany Bastos e Silva. Em 2013: Adriano de Vasconcellos Barbosa, Brendon Kevin de Araújo, Fábio César Pina Moraes, Gustavo Moura Requeijo, James dos Santos Stirling, Juliana Dias Borges Baptista, Mariana Soares Bronziado dos Santos, Matheus Macario Lima, Pedro Alves Dias Leite da Silva, Soraya Raquel Moreira, Thais Cunha Teixeira, Victor Schulte Barreto Souza, Yuri Lisboa da Silva. Diretor: Antonio Pinto de Souza, Registro nº 1360/09, Secretária Escolar: Marlene Silva Santos, Registro nº 1360/09, Professor Inspetor Escolar: Solange Ornellas Ramos - Matrícula: 09589740.\r\n\r\nId: 1719497"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2013: Paulo Cesar Cabral de Souza Júnior. /2012: Alan Gustavo Leite, Guilherme de Souza Silva, Junior do Carmo Tempone, Karina Kelly Sacramento de Souza, Lincoln Jardim Dias, Marcos Vinícius Silva Rosa, Vinicius Figueiredo Silva. /2011: William de Souza Freitas. /2010: Lucas Soares Calixto. /2009: Bárbara Bretas de Barros. /2008: Jaqueline Viana Pereira, Samuel de Paula Marques dos Santos, Weslley Silva Martins. /2006: Lauren de Freitas Baqueiro. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2012: Karina Kelly Sacramento de Souza. EDIFICAÇÕES:/2013: Anderson Soares de Souza e Silva, Jéssica Elvira Fidelis Dinelli, Lucas Guilherme Barros de Azevedo, Luiz Henrique de Freitas Coelho, Marcos Vinicius de Freitas, Renan Figueira Silva, Roberta Oliveira Ferreira Guedes. /2012: Ana Paula da Silva Vieira, Ewerton Ferreira Landim. /2011: Iala da Silva Costa. ELETROMECÂNICA/2013: Amanda Alves Nascimento, Delton José de Souza Marinho, Filipe Salume Silva Telles, Jefferson Germano Teixeira, Paulo Cesar Cabral de Souza Júnior. /2012: Guilherme de Souza Silva, Leonardo Gabriel da Costa, Marcos Vinícius Silva Rosa, Susane Pereira Tolentino, Vinicius Figueiredo Silva. /2011: Natan Augusto da Silva, William de Souza Freitas. /2008: Jean Moreira Delesposti. /2007: Pedro Carlos Ribeiro de Carvalho. ELETRÔNICA/2013: Aléxia Cambras Mendes. /2010: Alessandro Tavares da Fonseca. /2008: Samuel de Paula Marques dos Santos, Weslley Silva Martins. ELETROTÉCNICA/2013: Gustavo Tiburcio Pires, José Messias da Silva, Marco Antonio de Oliveira, Ranudson Isá Miguel, Rubens Cosme da Silva Filho, Sebastião Augusto da Costa, Thiago de Almeida Lima, Thompson Fernandes Estevão de Melo, Vinícius Pires Ferreira Elias, Waldeci Marçal dos Santos. /2012: André da Costa Gonçalves, Jonathan Afonso dos Santos, Thiago Rogel de Almeida. /2011: José Caetano da Silva Filho, Rafael Lopes dos Santos. /2010: Ailson Silva dos Santos, Helenildo Geraldo Alves da Rocha. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2013: Elcio da Silva Souza, Flávio Ferreira Rocha, Patrick Ferreira Costa dos Santos, Rodrigo dos Santos Coelho. /2012: William de Carvalho Martins. /2011: Edson Marçal. MECÂNICA/2013: Crístofer Carlos de Souza, Fabrício Felix Ferreira Lopes, Guthierrez da Silva Romaneli, Italo Luiz da Cunha, Itamar Inocente Ferreira Júnior, José Rodolfo de Oliveira da Silva, Juan Alan de Sousa, Lenonn Leal de Carvalho Braga, Olavo Parússolo Alves dos Santos, Reginaldo Rodrigues Tenorio, Rodrigo Melo de Oliveira, Ronaldo Antonio Estevam, Ruttemberg de Paulo Barbosa. /2012: Dênison da Conceição Fonseca, Dionatan Marcelo de Assis, Marcelo Cappato Silva, Rogério de Oliveira Castilho, Tiago Vicente da Silva. /2011: Carlos Alexandre Pinto, David Andrade dos Santos, Leanderson Oliveira Dias. /2010: Leandro Vitor de Souza, Samuel Oliveira de Azevedo, Silvio Claudio Ferreira. /2009: Bruno Cesar Ferreira Frazão, Jorge Luiz da Silva Machado, Moysés Almeida da Silva, Tiago Prado dos Reis, Wecklei Araújo Silva. /2008: Israel Lins Andrade, Jefferson Cesar Guimarães. MECATRÔNICA/2013: Jauro Matola de Aguiar. /2012: Alan Gustavo Leite, Lucas Soares Calixto. MEIO AMBIENTE/2013: Alexandre de Oliveira Constant. /2012: Lincoln Jardim Dias. PETRÓLEO E GÁS/2012: Pablo Henriques dos Santos. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2009 2º Semestre: Marcus Vinícius de Oliveira Beltrão Chaves. /2002 1º Semestre: Celso do Nascimento Soares. 2º Grau/1988: Agnaldo Amorim da Fonseca. /1979: José Maria Pereira. \r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves \r\n\r\nMatrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1720845"
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                    "1720841": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2013: Anna Raquel Souza de Abreu, Izabeli da Silva Souza, Joice Rocha Ribeiro, Lais Nascimento Rocha, Igor Campos Reis. /2011: Andreza Aparecida Andrade, Daiene Corrêa Ramos, Pedro Henrique Contarini Barros. /2010: Mariana Carolina de Paula Souto, Thaysa Karine da Silva Costa, Wesley da Silva Cruzeiro. /2009: Nycollas Rezende de Oliveira Rosa, Pâmela Machado Nascimento. /2008: Marcelo de Souza Marçal, Márcio Filgueiras Carneiro Lemos. /2007: André Figueiredo Candido. /2006: Rafael Manoel Delgado. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2013: Lais Nascimento Rocha. /2010: Mariana Carolina de Paula Souto, Pâmela Machado Nascimento. EDIFICAÇÕES:/2013: Anderson Nunes Moreira, Cleiton Magno da Costa, David Roza da Silva, Jackson Gregório Cunha, Lúcio Fernandes, Tiago José de Oliveira. /2012: Tiago Silva Campos, Wilton Pereira Rieger. /2011: Grégori Brito de Oliveira Sousa, Thiago Ferreira Marques. ELETROMECÂNICA/2013: Felipe da Silva Miracema, Gleison Elias Amorim, Igor Campos Reis, Jean Phillipe Soares Avelar, Pedro Henrique Contarini Barros. /2012: Fabiano Jesus Reis, Marcos Paulo da Silva Julio. /2011: Olidinei Ferreira Basilio, Wellington de Aguiar Vasconcelos. /2010: Albino Tadeu Ferreira Pedroza, Cleber Jones Landim, Thaysa Karine da Silva Costa. ELETRÔNICA/2013: Alan Paolo Pereira Soares. /2012: Letícia Barros Isaac, Thiago Nunes da Silva. /2011: André Figueiredo Candido, Guilherme Mariano Gouvêia, Henrique Junior Píccoli Rocha. /2008: Helimar Costa Oliveira. ELETROTÉCNICA/2013: Daniel Policarpo Ferreira Costa, Davi Cesário Clementino, Ely Caetano Rocha Rezende, Leonardo Benicio, Nycollas Rezende de Oliveira Rosa. /2012: Bruno Diniz dos Santos, Elizeu da Costa Silva, Sandro Teodoro Liberal, Wagner das Graças Moreira. /2009: Thiago Cariús Coutinho. ENFERMAGEM/2013: Joice Rocha Ribeiro. /2006: Rafael Manoel Delgado. INFORMÁTICA/2013: Anna Raquel Souza de Abreu, Izabeli da Silva Souza. /2011: Fernando Faria Silveira. /2007: Bianca Gomes de Castro. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2013: Carlos Leonardo dos Santos Alves, João Batista dos Reis Neto, Kinup Ferreira dos Santos. /2011: Diogo da Silva Viana. /2009: Clayton Pires Nascimento. MECÂNICA/2013: André Luiz da Silva, Bruno Pacheco Batista Ramos, Elessandro Miranda Neves, Jamison Salime da Silva, Leandro Ramos Sant'Ana, Marcos Vinícios do Nascimento Souza, Patrick Wesley Novaes de Carvalho, Paulo Henrique Martins Romero, Renan Nunes Santos, Tarcísio Passos Pedro. /2012: Carlos Alberto dos Santos Sabino, David Afonso de Moura, Eller Divino da Silva, Marcos Paulo Faria Tenório, Sérgio Vieira da Silva, Thiago Solia dos Santos, Saú Dias Santos. Welberton Charles Oliveira, William de Almeida Fontoura. /2011: Diego Fonseca de Almeida, Diego Francis da Silva, Edgar do Canto Nascimento, Filipe Lima Bertges, Giovane Galdino, Newton Bruno de Oliveira Pedro, Rogério Cândido Martins, Tiago da Silva Batista. /2010: Edivaldo Emiliano, Renan da Cruz Ferreira. /2009: Maryhon Balbino Reis, Robson Antonio de Souza. /2008: Mauricio Gonçalves da Cunha. MECATRÔNICA/2013: Anderson Silva Givisiez. /2008: Marcelo de Souza Marçal. MEIO AMBIENTE/2012: Carlos Henrique de Souza. /2007: Diorgenes Antonio de Souza. /2005: Daniel Santos Carmo. PETRÓLEO E GÁS/2013: Renan Nunes Santos. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2007: Flávia Góes de Oliveira Ferreira. SEGURANÇA DO TRABALHO/2010: Juliana da Silva Gomes. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2005 1º Semestre: Diorgenes Antonio de Souza. /2005 2º Semestre: Bolivar Harbache Pereira. 2º Grau/1994: André Luiz Lacerda Drumond. \r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 17/07/2014 fls 011 Parte V, Leiliane Firmino Felix, concluinte do 2º Grau/1998. \r\n\r\nLeia-se: Leliane Firmino Felix, concluinte do 2º Grau/1998.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 23/08/1995 fls 08 Parte V, do aluno André Luis Lacerda Drumond, concluinte do Curso Técnico em Mecânica/1994.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 04/06/2014 fls 11 Parte V, da aluna Flávia Góes de Oliveira Ferreira, concluinte do Curso Técnico em Publicidade e Propaganda/2007.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves \r\n\r\nMatrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1720841"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Daniel Fabiano Rodrigues, Hericles Gabriel da Silva, Leonardo Quintanilha Viana. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: Adelson de Oliveira Francisco, Adriano da Luz Freire, Aguinaldo Rosa Magalhães, Alan César Silva de Oliveira, Alessandro Neves do Amaral, Alexsandra Silva Santos, Alexsandro Lima Silva, Alina Moraes Franco Duarte, Altemar Barreto Sant' Ana, Alvaro Fernando de Oliveira, Amanda Silva, Amilton de Souza Oliveira, Ana Paula da Conceição Caetano Leão, Ana Paula de Castro da Rocha, Ana Paula Evangelista dos Santos, Ana Paula Ferracin, Ana Paula Nascimento Matias Rodrigues, Ana Paula Salum de Godoy, Anderson Castro dos Santos, Anderson Rodrigues dos Santos, Andrea Chavão, Andrei Herbert Narciso Alves, Andressa Silva de Oliveira, Andressa Vieira da Silva, Andrew Pinheiro da Silva, Antonia Jackline Ferreira de Sousa, Antonio Carlos dos Santos Melo, Antonio Carlos Gomes, Aparecida Francez, Arian de Jesus, Assis Francisco da Silva, Aylê dos Santos Barbosa, Brendo de Jesus Bezerra, Bruno Alexandre Silva de Oliveira, Bruno da Silva Avelino de Mendonça, Bryan Santiago, Camila Alves de Oliveira Rodrigues de Souza, Camila de Lellis de Jesus Almeida da Silva, Camila dos Santos Deveza, Camila Marchon Ladislau, Carla Carvalho Alves, Carlos Alexandre da Cruz Sousa, Carlos Douglas Ribeiro Cardoso, Carlos Henrique Souza dos Santos, Carlos Roberto da Silva Junior, Carolina Lopes Batista, Célio Murilo Cerqueira Leite, Cleber da Silva Benjamim, Cleiton Campos Motinho, Cristiane Novais de Lima, Cristiano de Sousa Leão, Daiana Bruno Barbosa, Daiane Damian Turri, Daiane de Souza Nascimento, Daniel Marques Lima Ribeiro, Daniel Salum de Godoy, Daniel Souza Pires, Danielle Alves Carvalheira Soares, Danubia Avelino da Silva Pinheiro, Danylo Roberto Capaz Rabelo, Déborah Aparecida Santos Soares, Deise Martins Aguiar de Oliveira, Denivaldo de Sousa Santos, Diego Bacelar Felizardo, Diego de Carvalho Menezes, Diego Guilherme dos Reis Fernandes de Lima, Diego Lima Mello, Diego Vinicius Moreira Marciano, Edinete dos Santos Frazão, Edison da Silva Barbosa, Ednalva Maria dos Santos Rissi Vieira, Eduardo Roberto Petrovitch, Eduardo Sadaki Matsumoto, Eduardo Valente de Oliveira Sanches, Elielson Santos da Silva, Elza Camilla Gonçalves Santos, Erica de Abreu Costa, Erick Felipe de Araujo, Eva Aparecida Assis da Conceição, Fabiane de Lima Ayres Barreiros, Fabiane Ribeiro de Abreu, Fábio Adriano Ferreira da Silva, Felipe Régis da Costa, Felippe Pessoa da Silva, Fernanda Barros de Alvarenga, Fernanda D' Urso Nunes, Fernanda Ferreira Gonçalves, Fernanda Mariano Lessa, Fernando Santos Santana, Fhilipe Antonio Lino Silva Peniche, Francirlane Gonçalves da Silva, Francisco Aristeu Bandeira Abreu, Francisco Robério de Melo Nogueira, Gabriel Cabral da Silva, Gerson Eduardo Pereira Teles, Gisele Espirito Santo de Oliveira Rodrigues Gomes, Gustavo do Carmo Barbosa, Gustavo Santos Rosa Cabral, Helber Éric de Lima, Heleni de Menezes Souza, Heli Jonson dos Santos Leite, Iago Silva de Almeida, Isac Martins Gomes, Isaura Mara do Nascimento Ferreira, Ismael Figueirêdo de Oliveira, Ivonildes de Jesus Santos, Jailson Oliveira de Miranda, Jane Cleide Silva dos Santos, Jaquecele Brito Cerqueira Moreira, Jeferson de Souza Melo, Jessica Raquel Santiago da Silva, Jessica Soares de Carvalho, Jhonatan Cabral Corrêa, João Bosco Galdino, João Carlos Paes dos Santos, Jonathan Diego Bispo Ribeiro, Jorge Luiz Leopoldo, José Adilson Landim de Andrade, José Carlos Rios Nogueira, José Henrique de Souza Marinho, Joyce Djanira da Silva, Juliana da Silva Sant' Anna, Julio Cesar Ramos dos Santos, Jumar Rodrigues dos Santos, Karine Gomes Garcia, Kelli Yukie Shimazu, Kenia Cássia Rodrigues Barbosa, Leandro da Silva, Leandro dos Santos Araujo, Leandro Rambolt de Oliveira, Leililangela Guimarães Emmerick, Lenilda Muzzi Oliveira, Leonardo Batista de Souza, Leonardo da Silva Ponce Pinheiro, Liliane Pereira Costa, Lohraine Castro da Silva, Lucas Augusto Ferreira dos Santos, Lucas da Cruz de Almeida, Lucas Melo Barrozo Moraes, Luciana de Azevedo Sampaio, Luis Antonio de Souza Soares, Luiz Antonio Costa Dorea, Luiz Calaca de Sousa, Luiz Carlos da Silva Salgado Junior, Luiz Claudio de Mello Corrêa, Luiz Fernando dos Santos Silva, Luiz Iuri Monteiro Gomes, Magna da Silva Santos, Marcelo da Silva Lima, Marcelo Gonçalves dos Santos, Marcelo Raiol Leite da Silva, Márcia de Azevedo Borges Corne, Márcia Kox Dal Bello, Marcio dos Santos Mendes, Marcio Roberto Santana Rodrigues, Marco Felipe Cabral da Silva, Marcos Aurélio Aparecido de Gusmão Santos, Marcus Vinícius Tulli Gama, Maria Fernanda Silva, Maria Margarida Pereira Diniz, Marilia Domingues de Faria, Matheus Costa da Silva, Melissa Buturri, Michele Hermes, Michely de Assis dos Santos, Miriam Thomaz de Paula, Mirian Conceição Cardoso Serra, Natalina Gomes Batista, Natasha Xavier de Oliveira, Nathália Cardoso Botelho, Nathalia Daiana de Sousa Moura Izaias Azevedo, Neide Santos da Silva do Carmo, Neiva Maria da Silva dos Santos, Nubia Rejane Silva de Lima, Odair e Silva Maciel, Pablo Fernando Montalvão de Andrade, Palloma Gomes dos Santos, Paloma de Oliveira Dias de Andrade, Paloma Naiara Mendes Pereira, Pamella Gonçalves Ferreira, Patricia de Almeida Andrade, Paula Andrielli Santos Elias, Paulo Mauricio do Santos, Pedro do Nascimento, Pedro Machado dos Santos, Pedro Roberto Paiva de Lima, Priscila Coelho Lima, Rafael Brazil dos Santos, Rafael Garcia Lima Corrêa, Rafael Marcelino Lima, Raimundo de Oliveira Sousa, Renan Tavares Franze, Renato Medeiros de Azevedo, Ricardo Cosme de Souza, Ricardo Santos de Assis, Roberta Rezende Dias dos Santos, Roberto Euzebio, Rodrigo dos Santos Farias, Ronaldo Anchieta da Silva Neris, Ronaldo Madureira Cabral, Salatiel Santos de Lima, Samanta da Silva Nascimento, Samuel Barros Ribeiro, Sandro Luis Candido da Silva, Silmara de Fátima Moreira de Paula, Sinaldo dos Santos Nascimento, Talita dos Santos Rodrigues, Tasciane Lima da Silva, Thais Lima de Oliveira, Thamara Freire dos Santos, Thiago Andrade Barbosa, Thiago Luiz de Macêdo de Almeida, Tiago Ferreira da Rocha, Tomas Lopez Cirio, Vagner Rodolfo Costa, Valéria Aparecida da Cruz Rocha, Vilma Marcondes Brasilio, Wagner Costa Borges, Wallace da Silva e Souza, Wallace de Souza Domingues, Yan Processy da Silva, Yvna Hellayel Cupello Soares. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1722827"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2008/2: Igor Bonfim Pereira de Souza. Ano: 2012/1: Jean de Paula Lopes. Concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, modalidade a distancia: Ano: 2010/1: Messias Oliveira Neto. Ano: 2012/2: Marina Maria Borges de Moura. Ano: 2013/1: Jefferson Carvalhaes de Oliveira Souza da Silva. Ano: 2013/2: Fabio Jesus de Freitas, Iana Ligia de Souza Calheira, Lúcia Helena Lima Mendes, Lucinaldo Pereira da Silva. Ano: 2014/1: Daniel Mendes de Almeida, Diego Bruno da Silva Rodrigues.Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Administração, Integrado: Ano: 2011: Vanessa da Silva Alves. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Informática, Integrado: Ano: 2009: Débora Miracy da Silva. Ano: 2010: Victor Pereira Revoredo Ano: 2013: Conrad de Oliveira Ferreira. Concluintes de Formação de Professores, Integrado: Ano: 2012: Ellen Nunes Ferreira. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Turismo, Integrado: Ano: 2009: Isabella Montenegro Távora. Ano: 2011: Mariana Ribeiro Nunes. Ano: 2012: Thamiris Fernanda Bezerra dos Santos, Stefanni Cristini da Silva. Concluintes Formação de Professores,Subsequente: Ano: 2010/1: Rafaela Miceli da Silva. Ano: 2012/2: Célia de Carvalho Silva. Ano: 2014/1: Lidia Rodrigues de Melo, Liliane de Araujo dos Santos, Suelen Rodrigues Silva. Concluintes do Técnico em Enfermagem, Concomitante: Ano: 2013/1: Camila Lourenço da Silva. Subsequente: Ano: 2012/2: Bruna Rodrigues Rosa. Ano: 2013/1: Vanessa Silva Cartaxo. Ano: 2013/2: Luiza Soares Damacena. Concluintes do Técnico em Administração, Subsequente: Ano: 2013/2: Jéssica Pessanha Bomfim Alves. Ano: 2014/1: Eliana Vidal de Santana Silva. Concluintes do Técnico em Contabilidade, Subsequente: Ano: 2013/2: Rogerio Soares da Costa Junior. Concluintes do Técnico em Informática, Subsequente: Ano: 2012/2: André Camara Ferreira. Concluintes do Técnico em Administração, Subsequente, modalidade a distancia: Ano: 2014/1: Juliana Ramos da Silva. Concluintes do Técnico em Segurança do Trabalho, Subsequente, modalidade a distancia: Ano: 2013/1: Marcos Randel Guimarães Cordeiro. Ano: 2014/1: Bruno Hypolito Braga, Thiago Machado Fernandes. Concluintes do Técnico em Informática, Subsequente, modalidade a distancia: Ano: 2012/2: Carlos Fernando Lôbo Faria. Concomitante: Ano : 2012/2: Maria da Conceição Mendes. Retificação: D.O 13/03/2014, pág. 31, coluna 1: Onde se lê: Kelly Cristina Silva Lino, leia-se: Kelly Cristine Silva Lino. D.O 21/01/2014, pág. 05, coluna 3: Onde se lê: Concluinte do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, modalidade a distância: Ano: 2011, Marina Maria Borges Moura, leia-se: Ano: 2013/1. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professor Inspetor Escolar: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1 e Ariadne Viana Reis Gomes, Matricula: 09563610 - SEEDUC-RJ/CDIN.\r\n\r\nId: 1721934"
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                        "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nO diretor do Colégio Halley, mantido pela Entidade Mantenedora Colégio Halley Ltda, situado a Cajamar 445 e Duartina 7 e 9 - Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2003/1: Catia de Oliveira da Cruz, Felipe de Oliveira Nunes, Wagner Louis Pierre dos Santos. 2003/2: Rosiane Santos Peleteiro, Virlene Bastos do Nascimento. 2007/1: Amanda Alves de Mello. 2009/1: Augusto Rodrigues Oliveira Lima. 2010/1: Franciele Carvalho de Oliveira, Marlon Batista Gomes da Silva, Simone de Freitas Mathias. 2011/1: Maira dos Santos, Thais Barbosa Reis Rosa. 2011/2: Mara dos Santos da Silva. 2012/1: Leandro dos Santos Napolitano. 2012/2: Karina Souza e Silva. 2013/1: Andre Winicius Monteiro da Silva Soares, Huidson Alberto Sales Brito, Iracema Patiños Reis, Marcio Luiz Coelho Ferreira. 2013/2: Jonatas dos Santos Ornelas, Matheus Heringer de Jesus. ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 2004: Suelen Correa de Oliveira. 2007: Ewerton Bruno Rodrigues Chaves. 2008: Helvio Fidelis Lopes Pequeno Junior. 2012: Larissa Baptista do Nascimento. 2013: Yago Almeida da Luz Silva.. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 2012: Desiree Sant'Anna dos Santos, Isabela Alves Pedroso, Larissa Viana Antunes. 2013: Bruna Didou Cabral de Melo, Eliseu Magalhães Reis, David Almeida Alves, Juliane Pereira dos Santos Oliveira, Wendell Batista Vanderlei. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC Diretora: Iolanda Silveira Pereira - Reg. 16308/MEC, Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva, Matr. 0942722-0 RM IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1721899"
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                    "1721772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nCNPJ - 32.381.105/0001 - 24\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ferreira Carvalho, mantido pela Entidade Mantenedora Centro Educacional Ferreira Carvalho Ltda - ME, situado na Rua Carapicuíba, 333, Paciência, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, Ano 2012/3º ano: Cíntia Campos Ferreira da Silva, Eliane do Nascimento,Isabelle Thaina da Silva Nascimento, Michele Barcelos Martins, Rebeca dos Santos Araujo, Ricardo de Oliveira, Vítor da Silva Godinho. Professor Inspetor Escolar Rosange Quintanilha Barbosa de Santana Matr.0956952-6,RM IV, SEEDUC./RJ, Diretor Darci Cordeiro Ferreira Carvalho, Reg.9501056 - MEDCUR Dip. Nº 7031 Secretária Célia Maria da Luz Santos, Reg.2119 SEEC.\r\n\r\nId: 1721772"
                    ],
                    "1666888": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO CULTURAL VITÓRIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: GINÁSIO VITÓRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.944.044/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso: 2ºGrau Técnico em Processamento de Dados Ano: 1996: André da Silva de Oliveira. Ano:1997: Laércio da Silva. Ano:1998: Fábio Sant'ana da Silva, Sebastião Lúcio de Rezende Mesquita, Priscila Gomes de Almeida. Ano: 1999: Ana Paula de Souza Barcelos Silva, Bianca Mascarenhas da Silva, Lucilia Ribeiro da Costa Freire, Alessandro Álvaro Batista, Ana Carolina Madalena de Lira, Mirly da Gloria Guimarães. Curso Ensino Médio concomitante com Técnico de Informática: Ano 2000: Sara Silva da Gama, Rafaela Mesquita Soares, Gabriel Lima dos Santos, Josias Alves Junior. Secretária - Secretária: Rita de Cassia Silva-Reg.1266/92, Diretora: Luidiner Nunes Gavazzi, Reg. 10467.\r\n\r\nId: 1666888"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1723070": [
                            "V - Extravio",
                            "CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS \r\n\r\nE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.965.693/0008-87\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nEstabelecida à Av. Brasil, 8191 - Entrada Suplementar - Rua Maria da Glória, Bairro Ramos, Município do Rio de Janeiro-RJ, CNPJ 10.965.693/0008-87 e Inscrição Municipal 0.464.250-3, declara para os devidos fins o extravio do Livro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ISS número 01 (um) modelo 02 (dois). Rio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1723070"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1723533": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639, autorizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; faz saber que venderá em leilão no dia 16/09/14, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 14h, para pagamento à vista, em moeda corrente nacional - Real, sucatas e inservíveis, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 26/08/14. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1723533"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1723516": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN - RJ Nº1918 /2014 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética da UPA 24H Manguinhos, composta pelos profissionais, Enfermeiros, membros Efetivos, Hildo da Silva e Gilmar Domingos Soares; membros Suplentes: Gabriela Souza Franco e Luane Tassia P. D. dos Santos Alves. Técnicas de Enfermagem: membro Efetivo, Vera Lucia de Oliveira Menezes e membro Suplente, Roberta de Araujo Dias Tavares. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o artigo 7º, da Decisão COREN-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2014. Pedro de Jesus Silva - Presidente. Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1723516"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723300": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 15255/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N° 055 /2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação empresa especializada para realização das atividades necessárias no Parque Manoel Marinho Leão ref. Ao evento EXPO-ARARUAMA, nos dias 24,25,26,27,28 e 29 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/09/2014 \r\n\r\nHora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Turismo.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 29/08//2014, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A , e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1723300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 018/2014\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação no uso de suas atribuições informa a quem possa interessar no Pregão Eletrônico nº 018/2014 que fica alterado o item 8 e excluído o item 12 do ANEXO I do edital. As demais informações continuam inalteradas. Maiores Informações na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email: compras_sms@barramansa.rj.gov.br e pelo site da caixa: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente Comissão Licitação\r\n\r\nId: 1723568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723156": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 27/2014\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 02/2014\r\n\r\nProcesso nº 05/000378/2014\r\n\r\nOBJETO: O presente chamamento público tem por objeto da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a AQUISIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para Merenda Escolar das Escolas Municipais e Municipalizadas e da Creche Municipal, com recursos do PNAE, por um período de (seis) meses. DATA/HORA: 11/09/2014, às 08h30min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido somente na Sede da Prefeitura Municipal de Italva, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1723156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723591": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 013/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII. \r\n\r\nFica remarcado para o dia 07 de outubro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2014. O Edital e seus anexos com as alterações estarão disponíveis, entre os dias 28 de agosto de 2014 à 01 de outubro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REFORMA GERAL NO CIEP MUNICIPALIZADO 454, NOVA HOLANDA, LOCALIZADO À RUA NICARÁGUA, S/N, BAIRRO NOVA HOLANDA, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1723591"
                        ],
                        "1723234": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 014/2012\r\n\r\nProcesso: 36.528/2011 e apenso 38.726/2011.\r\n\r\nObjeto: contratação de agências prestadoras de serviços publicitários e de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM aos veículos de comunicação e demais meios de divulgação sobre as principais ações administrativas do Município de Macaé.\r\n\r\nFundamento: artigo 49, caput, primeira parte, da Lei Federal nº 8/666/93.\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO, em 19 de março de 2013.\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 1723234"
                        ],
                        "1722697": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 015/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VI, VII e VIII. \r\n\r\nFica remarcado para o dia 03 de outubro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2014. O Edital e seus anexos com as alterações estarão disponíveis, entre os dias 27 de agosto de 2014 à 29 de setembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 30 de setembro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GÉSIA DE OLIVEIRA, SITUADA À RUA B, Nº 355, SÃO JOSÉ DO BARRETO, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1722697"
                        ],
                        "1722698": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 016/2014\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.7; Anexos modificados: IV, V, VI, VII e VIII. \r\n\r\nFica remarcado para o dia 06 de outubro de 2014, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2014. O Edital e seus anexos com as alterações estarão disponíveis, entre os dias 27 de agosto de 2014 à 30 de setembro de 2014, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 01 de outubro de 2014.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DO COLÉGIO MUNICIPAL MARIA IZABEL DAMASCENO SIMÃO, LOCALIZADO NO CENTRO DE MACAÉ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO-DE-OBRA E EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nMacaé-RJ, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1722698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723536": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 002/CPL/14 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/277.818\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. A Tomada de Preços se realizará no dia 16 de SETEMBRO de 2014 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1723536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723515": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTERMO DE ERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão/SEMAD, torna público erro de digitação no termo de referência no edital do Pregão acima em referência nos itens abaixo citados. As empresas que fizeram a retirada do edital receberam por e-mail o Comunicado de Errata.\r\n\r\nItem 03 Onde se lê: Saco plástico Preto... capacidade para 100 litros, fardo com 80 unidades cada Leia-se: Saco plástico Preto ... capacidade para 300 litros, fardo com 80 unidades cada; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1723515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fórmulas nutricionais.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 dias a partir da data de ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/09/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto HP original 675, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1723184"
                        ],
                        "1723185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 10/09/2014 - 09:30 horas. \r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de um cartucho de tinta Preta original HP 950 XL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1723185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723586": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 020/2014 - Processo de despesa nº 378/2014 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material didático escolar em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino conforme especificações contidas no projeto básico mediante Recursos do FUNDEB.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1723586"
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                        "1723588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 020/2014 - Processo Administrativo nº 237/2014 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Tratamento Hiperbárico em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde. Data e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1723588"
                        ],
                        "1723583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 019/2014 - Processo de despesa nº 360/2014 \r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de informática em atendimento Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ, considerando a necessidade da manutenção de tecnologia de informática.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Setembro de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1723583"
                        ],
                        "1723600": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 021/2014 - Processo Administrativo nº 219/2014 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de construção para atender a Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 11 de Setembro de 2014, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1723600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723368": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 30/2013 \r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO comunica que estão publicadas no D.O Rio de 28/08/2014 as respostas aos questionamentos do edital supracitado.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1723368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723393": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nANEXO DO DECRETO 1888 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICADO NO DOERJ Nº 158 DE 27 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2013\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2013 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n3.100.410,73\r\n\r\n2.628.937,16\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n471.473,57\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013\r\n\r\n*Fonte de Recursos -PRÓPRIOS\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n3.100.410,73\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n2.416.126,73\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n212.810,43\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2013\r\n\r\n471.473,57\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2013, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2013\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOBS: RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM ANEXO\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2014\r\n\r\nO Secretário de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DESIGNAR os servidores NEUZETE MACHADO GIRON - Diretor de Divisão de Apoio Educacional, Pedagógico e Supervisão Escolar - Mat. 307713/6 e ROSEMERI PERDOMO JACOB - Professor Supervisor Educacional - Mat. 11993/8 -, ambas as servidoras vinculadas a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, para em conjunto assinarem “ATESTADO DE RECEBIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR E DE EVENTOS DA SMEEC”, adquiridos pela Prefeitura de Santa Maria Madalena para atendimento à rede municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nNestor Luiz Cardozo Lopes\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2014\r\n\r\nO Secretário de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente e em atendimento a normas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1º - DESIGNAR os servidores MARIA LUCIMAR DA FONSECA SANTOS - Diretor de Divisão de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Creches - Mat. 11940/7 e SIRLEI DA SILVA REIGOTO - Professor Supervisor Educacional - Mat. 12118/5 -, ambas as servidoras vinculadas a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura do Município de Santa Maria Madalena, para em conjunto assinarem “ATESTADO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO”, adquiridos pela Prefeitura de Santa Maria Madalena para atendimento à rede municipal de Educação, Esporte e Cultura.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nNestor Luiz Cardozo Lopes\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura\r\n\r\nId: 1723393"
                        ],
                        "1723597": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal n0 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de n0 034/2014, conforme parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo n0 2259/14.\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal n0 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de n0 035/2014, conforme parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo n0 2297/14.\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nElaine Cristina do Amaral Cabral\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Assistência Social\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal n0 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de n0 036/2014, conforme parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo n0 2286/14.\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nÂngela Maria Soares Brasil\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal n0 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de n0 037/2014, conforme parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo n0 2537/14.\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nÂngela Maria Soares Brasil\r\n\r\nGestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nFundo Municipal de Turismo\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal n0 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de n0 042/2014, conforme parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo n0 2496/14.\r\n\r\nPublique-se,\r\n\r\nClementino da Conceição Filho\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1723597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723523": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.146/2014\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.034/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículo para Recolhimento de Animais em Via Pública.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 19.543/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 10 (dez) CD-R e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/09/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.147/2014\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.072/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gerador à Diesel para Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.780/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/09/14 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.148/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.094/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Pneus, Câmara de Ar e Outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.261/14; 6.782/14; 12.793/14; 12.900/14; 13.500/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/09/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.149/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.095/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Leite em Pó.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 13.355/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/09/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.150/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.096/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Tambores de Desengraxante e Sabão Concentrado.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 12.932/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 10/09/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1723523"
                        ],
                        "1723524": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 040/2014, Processo administrativo nº. 3.047/14 que tem por objeto registro de preços por doze meses, sendo declarada vencedora, no dia dezesseis de julho de dois mil e quatorze, a empresa: Comercial Milano Brasil Ltdaa: item 4, 300 kg, arroz branco tipo 1em pacotes de 1 kg, marca riatto, valor unitário R$ 2,97, valor total R$ 891,00; item 5, 500 kg, batata inglesa média, marca ceasa, valor unitário R$ 1,51, valor total R$ 755,00; item 7, 20 unidades, canjica branca pacote de 500 gramas, marca d nuva, valor unitário R$ 2,81, valor total R$ 56,20; item 9, 200 kg, cebola média, marca ceasa, valor unitário R$ 1,65, valor total R$ 330,00; item 10, 100 kg, chuchu, marca ceasa, valor unitário R$ 2,02, valor total R$ 202,00; item 13, 100 kg, fubá de milho extra (pacote de 1 kg), marca sinhá, valor unitário R$ 1,33, valor total R$ 133,00; item 14, 200 kg, nhame, marca ceasa, valor unitário R$ 2,47, valor total R$ 494,00; item 17, 200 unidades, mamão papaia, marca ceasa, valor unitário R$ 2,38, valor total R$ 476,00; item 19, 600 kg, melancia, marca ceasa, R$ 1,57, valor total R$ 942,00; item 21, 100 kg, repolho, marca ceasa, valor unitário R$ 2,14, valor total R$ 214,00; item 22, 200 copos, requeijão cremoso-copo 300ml, marca Itambé, valor unitário R$ 5,16, valor total R$ 1.032,00. \r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 089/14, Processo administrativo nº. 8.945/14, que tem por objeto registro de preço por doze meses de colchões, lençóis e outros, sendo declarada vencedora, no dia vinte de agosto de dois mil e quatorze, a empresa: Oligool Serrana Comércio e Serviços Ltda-ME: item 1, 500 unidades, cobertor infantil - (tamanho: 80x110 cm composição: 85% acrílico, 15% poliéster pêlo: 100% acrílico, cores: amarelo e verde claro, auto relevo, antialérgico, peso sem embalagem 0,82 kg), marca guaratingueta, valor unitário R$ 87,00, valor total R$ 43.500,00; item 2, 500 unidades, colchão para recreação características: medindo 0,88 x 1,88m, forrado com napa, densidade 28,espuma com 18 cm de altura, resistente- cor da napa: azul (apresentar amostra), marca ortobom, valor unitário R$ 304,20, valor total R$ 152.100,00; item 3, 2.000 unidades, jogo de lençol: 100% algodão,150 fios, na cor azul claro,conteúdo da embalagem: 1 fronha: 50x70 cm; 1 lençol superior: 180 x 250 cm; 1 lençol inferior 100 x 200 x 30cm - com elástico, marca Ingrid, valor unitário R$ 139,20, valor total R$ 278.400,00; item 4, 500 unidades, pote para refeição para sopa em polipropileno , marca kit merenda, valor unitário R$ 6,78 , valor total R$ 3.390,00; item 5, 500 unidades, prato fundo para refeição para sopa em polipropileno, marca kit merenda, valor unitário r$ 6,38, valor total r$ 3.190,00; item 6, 3.500 unidades, toalha de banho, tecido: 100% algodão, conteúdo: 1 toalha felpuda banho 70x140 cm- verde claro, marca Senegal, valor unitário R$ 52,90, valor total R$ 185.150,00; item 7, 1.000 unidades, travesseiro infantil - enchimento possui fibra antibacteriana, com tratamento antimicrobiano. proteção: 50% algodão e 50% poliéster, tamanho 30x40 cor branco, marca inconfral, valor unitário R$ 27,90, valor total R$ 27.900,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1723524"
                        ],
                        "1723525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 184, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA EM PARTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 182/2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:\r\n\r\nArt. 1º A Planilha de Gratificação de Gestão Escolar, constante do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 182/2014, Passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPLANILHA DE GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR:\r\n\r\nQUANTIDADE:\r\n\r\nFUNÇÃO DESEMPENHADA:\r\n\r\nVALOR DA GRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nEscola A\r\n\r\n(acima de 800 alunos)\r\n\r\n07\r\n\r\nDireção (GGE-7)\r\n\r\nR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nEscola A\r\n\r\n(acima de 800 alunos)\r\n\r\n16\r\n\r\nAuxiliar de Direção (GGE-4)\r\n\r\nR$ 1.100,00 (mil e cem reais)\r\n\r\nEscola A\r\n\r\n(acima de 800 alunos)\r\n\r\n23\r\n\r\nOrientação Pedagógica (GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nEscola A\r\n\r\n(acima de 800 alunos)\r\n\r\n07\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\n(GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nEscola B\r\n\r\n(de 600 a 799 alunos)\r\n\r\n04\r\n\r\nDireção (GGE-6)\r\n\r\nR$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)\r\n\r\nEscola B\r\n\r\n(de 600 a 799 alunos)\r\n\r\n08\r\n\r\nAuxiliar de Direção (GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nEscola B\r\n\r\n(de 600 a 799 alunos)\r\n\r\n08\r\n\r\nOrientação Pedagógica (GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nEscola B\r\n\r\n(de 600 a 799 alunos)\r\n\r\n04\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\n(GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nEscola C\r\n\r\n(de 400 a 599 alunos)\r\n\r\n08\r\n\r\nDireção (GGE-5)\r\n\r\nR$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nEscola C\r\n\r\n(de 400 a 599 alunos)\r\n\r\n18\r\n\r\nAuxiliar de Direção (GGE-2)\r\n\r\nR$ 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\nEscola C\r\n\r\n(de 400 a 599 alunos)\r\n\r\n18\r\n\r\nOrientação Pedagógica (GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nEscola C\r\n\r\n(de 400 a 599 alunos)\r\n\r\n06\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\n(GGE-2)\r\n\r\nR$ 900,00 (novecentos reais)\r\n\r\nEscola D\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n08\r\n\r\nDireção (GGE-4)\r\n\r\nR$ 1.100,00 (mil e cem reais)\r\n\r\nCreche A\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n01\r\n\r\nCEMEI D\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n03\r\n\r\nEscola D\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n16\r\n\r\nAuxiliar de Direção (GGE-1)\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nCreche A\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n01\r\n\r\nCEMEI D\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n03\r\n\r\nEscola D\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n09\r\n\r\nOrientação Pedagógica (GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nCreche A\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n02\r\n\r\nCEMEI D\r\n\r\n(de 200 a 399 alunos)\r\n\r\n03\r\n\r\nEscola E\r\n\r\n(até 199 alunos)\r\n\r\n47\r\n\r\nDireção (GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nCreche B\r\n\r\n(até 199 alunos)\r\n\r\n15\r\n\r\nCEMEI E\r\n\r\n(até 199 alunos)\r\n\r\n01\r\n\r\nEscola E\r\n\r\n(até 199 alunos)\r\n\r\n48\r\n\r\nOrientação Pedagógica (GGE-3)\r\n\r\nR$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nCreche B\r\n\r\n(até 199 alunos)\r\n\r\n30\r\n\r\nCEMEI E\r\n\r\n(até 199 alunos)\r\n\r\n01\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/08/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEIMUNICIPAL Nº 3.335, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 3.329/2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo II da Lei Municipal nº 3.329/2014, passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DAS CRECHES\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR DE CRECHE\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n\"A\"\r\n\r\n(DE 200 A 399 ALUNOS)\r\n\r\n1 POR CRECHE\r\n\r\n1 POR TURNO\r\n\r\n1 PARA CADA 150 ALUNOS\r\n\r\n1 PARA LAVANDERIA\r\n\r\n**\r\n\r\n1 PARA CADA\r\n\r\n3 TURMAS\r\n\r\n\"B\"\r\n\r\n(ATÉ 199 ALUNOS)\r\n\r\n1 POR CRECHE\r\n\r\n1 POR TURNO\r\n\r\n1 POR CRECHE\r\n\r\n1 PARA LAVANDERIA\r\n\r\n**\r\n\r\n1 PARA CADA\r\n\r\n3 TURMAS\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/08/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.333, DE 5 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada \"RUA MAGDALENA DA SILVA CRUZ” - CL 036, a rua sem nome que se inicia na Rua Elviro Joaquim da Cunha mais precisamente rua lateral à casa do Sr. Sinézio e finda sem saída, na localidade de Vargem Grande, 3° Distrito - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nDECRETO Nº 4.563, DE 26 DE AGOSTO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: RETIFICA O Nº DO DECRETO Nº 4.493/2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica retificado o número do Decreto nº 4.493/2014, para constar o seguinte: Onde se lê: Decreto nº 4.493, de 08 de abril de 2014, Leia-se: Decreto nº 4.493-A, de 08 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08/04/2014, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROS= Prefeito =\r\n\r\ncomprovante\r\n\r\nId: 1723525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1722860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 023/2014\r\n\r\nObjeto: Compra de materiais diversos. Lotes 01 (materiais de PVC e outros), 02 (tubo defofo) e 03 (material elétrico): \r\n\r\nData/Hora/Local: 11/09/2014, às 9 horas e 30 minutos para o lote 01, 11/09/2014, às 14 horas para o lote 02 e 12/09/2014, às 9 horas e 30 minutos para o lote 03, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. Para ter acesso ao edital visite o site WWW.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nSupervisora do Dpto. de Licitação\r\n\r\nId: 1722860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1723414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 082/2014\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 082/2014, Processo nº 1007/2014, para aquisição de Produtos Químicos e Materiais para Laboratório, será adiado “ sine die ”, tendo em vista a necessidade de complementação da especificação do objeto a ser licitado referente aos itens 3 e 4, conforme informação da Coordenadora de Equipe/GTR. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1723414"
                        ],
                        "1723028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2014/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 12 de setembro de 2014, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1723028"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1723290": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 156/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de ABRIL, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05 \r\n\r\nData da Progressão: 05/04/2014\r\n\r\n82171-Eduardo Amorim Cardoso da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1723290"
                        ],
                        "1723252": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 180/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo nº 0003847-77.2014.5.01.1000 (PA),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho PAULO GUILHERME SANTOS PÉRISSÉ, Titular da Sexagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para a Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1723252"
                        ],
                        "1723438": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.390/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA0004324-03.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na base de 24/30 (vinte e quatro trinta avos), à servidora MARIZA FONSECA RAMOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c artigo 1º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1723438"
                        ],
                        "1723437": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1391/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora ANA BEATRIZ MELO MANCEBO, na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1392/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME DA SILVA JUNIOR, da Coordenadoria de Material e Patrimônio - SLG para lotá-lo na Coordenadoria de Segurança - SPR;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1394/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO, para substituir o Chefe da Divisão, CJ-1, da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de Obras, nos afastamentos e impedimentos do Titular que ocorrerem durante as férias do substituto antes designado, a partir da publicação até 10 de setembro de 2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1723437"
                        ],
                        "1723180": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n21.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-719/91, de THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES SILVA, bem como a nova redação do art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, defiro a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruída, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/ art. 6º parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-886-2013-000-01-00-9, de TEREZA CRISTINA DE MESQUITA LIMA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa TEREZA CRISTINA DE MESQUITA LIMA, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para concessão de abono de permanência da servidora inativa, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\n26.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-44/95, de VERA BEATRIZ GUIDA NEIVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 18 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente à servidora inativa VERA BEATRIZ GUIDA NEIVA, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-158/98, de MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão da licença-prêmio em pecúnia de 01 (um) mês, referente à servidora inativa MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nf2º 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional, e a Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 166/98, de GLEDS COSTA RIBEIRO DA FONSECA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídas nem contadas em dobro para fins de aposentadoria, relativos à servidora inativa GLEDS COSTA RIBEIRO DA FONSECA, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 1º/1/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007 e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, expeça-se ofício à interessada e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-408/73, de JOSE GABRIEL POSSAS. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo JOSE GABRIEL POSSAS, por não possuir período de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA 655/94, de ROSE EVELYN CECY NOA MOREIRA GUIMARAES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista o requerimento da servidora inativa ROSE EVELYN CECY NOA MOREIRA GUIMARAES, defiro a conversão em pecúnia de 10 (dez) meses de licença-prêmio não fruídas, com fundamento no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do artigo 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Adminstrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-883/99, de WALDIR NERY MILLAN. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 05 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente ao servidor inativo WALDIR NERY MILLAN, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria do servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-898/97, de REGINA FLORES NOVAES PARRA. Assunto: Aposentadoria: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão da licença-prêmio em pecúnia de 01 (um) mês, referente a servidora inativa REGINA FLORES NOVAES PARRA, em decorrência da não necessidade do cômputo para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nang1033 º 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional, e a Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA 01656-2003-000-01-00-5, de FERNANDINA SÁ BARRETO. Instituidor: Renato Alves Barreto. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista FERNANDINA SÁ BARRETO em decorrência do gozo de todos os períodos de licença-prêmio em atividade pelo ex-servidor falecido Renato Alves Barreto, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-3022-2005-000-01-00-9, de MARIA DOMINGOS CARDOSO. Instituidor: José Cardoso Filho. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida pela interessada MARIA DOMINGOS CARDOSO referente ao ex- servidor falecido José Cardoso Filho, em decorrência da inexistência de saldo de períodos de licença-prêmio não fruídos em atividade, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1723180"
                        ],
                        "1723440": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n26.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA 148/98, de PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANÇA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo ROBSON DA SILVA MACHADO, em decorrência do aproveitamento de todos os períodos de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Após a publicação do presente despacho expeça-se ofício para ciência; posteriormente, encaminhe-se o feito à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-304/97, de LÉLIA JUNQUEIRA DE SOUZA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos pela servidora inativa LÉLIA JUNQUEIRA DE SOUZA, e não computados em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, desta Corte, e Resolução Administrativa nº 137/2014 do CSJT. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis.”;\r\n\r\n27.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA-478/96, de MARIA JOSÉ DO CARMO SILVA MARINHO - Instituidor: ORLANDO DE OLIVEIRA MARINHO. Assunto: Pensão Post Mortem: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 06 meses de licença-prêmio em pecúnia, referente ao ex-servidor inativo ORLANDO DE OLIVEIRA MARINHO, em decorrência a não necessidade do cômputo de todos os meses de licença-prêmio para aposentadoria do ex-servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Quanto à totalidade do crédito devido, sugerimos o pagamento à Sra. Maria Jose do Carmo Silva Marinho, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única beneficiária habilitada à percepção da pensão post mortem instituída por Orlando de Oliveira Marinho. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-972/01, de SONIA MARQUES DOS SANTOS. Representante de Valesca Marques dos Santos Silva Instituidor: Severino dos Santos Silva. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista SONIA MARQUES DOS SANTOS em decorrência do gozo de todos os períodos de licença-prêmio em atividade pelo ex-servidor SEVERINO DOS SANTOS SILVA, com fundamento no art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1.124/92, de MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA BRUNO. Instituidor: Umberto George Bruno. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela interessada MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA BRUNO referente ao ex-servidor falecido Umberto George Bruno, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região.À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA-1260/92, de THEREZA BOTTONI DOS SANTOS e MARILIA BOTTONI DOS SANTOS. Assunto: Pensão Post Mortem (Instituidor ADHEMAR LEAL DOS SANTOS): “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao ex-servidor inativo ADHEMAR LEAL DOS SANTOS, por não possuir período de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria do ex-servidor inativo, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para arquivamento.”; \r\n\r\nTRT-PA-15233-2011-000-01-00-2, de ANGELA RANGEL DE SOUZA MACHADO. Assunto: APOSENTADORIA: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa ANGELA RANGEL DE SOUZA MACHADO, por não possuir período de licença-prêmio não usufruídos em atividade para o cômputo do total de tempo de serviço para aposentadoria da servidora inativa, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região.Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1723440"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1723026": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ), observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nMARIANA MIGLIOLI DONATO - 74764 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO ADMINISTRATIVO (AVM). Pendência: Apresentar cópia do Histórico Escolar emi tido(s) pela IES, autenticada(s) em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do La vradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1723026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1723289": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMANUEL DE JESUS P.LOUREIRO\r\n\r\nCoordenador-CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nGoiania - Goiás\r\n\r\n3/set/14\r\n\r\n6/set/14\r\n\r\nXIV Seminário Nacional de Bombeiros\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1723289"
                        ],
                        "1722922": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNatal/RN\r\n\r\n03/set/14\r\n\r\n05/set/14\r\n\r\nParticipação no CONEMATRA\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSergio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNatal/RN\r\n\r\n03/set/14\r\n\r\n05/set/14\r\n\r\nParticipação no CONEMATRA\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722922"
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                        "1722921": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJoão Bosco de Barros Freitas\r\n\r\nDiretor da SST-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/ago/14\r\n\r\n29/ago/14\r\n\r\nEncontro - Diretores de TI e Reunião sistema PJE\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722921"
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                        "1722920": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\nJuiz Titular de VT\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/set/14\r\n\r\n05/set/14\r\n\r\nCurso de atualização do Pje\r\n\r\n0,5\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nJuiz Titular de VT\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04/set/14\r\n\r\n05/set/14\r\n\r\nCurso de atualização do Pje\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722920"
                        ],
                        "1722919": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcia Barbosa Teixeira\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/ago/14\r\n\r\n15/ago/14\r\n\r\nReunião Gestão Regional da Excecução -Corregedoria\r\n\r\n0,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra, B.Piraí,V.Redonda, Resende e Valença\r\n\r\n26/ago/14\r\n\r\n30/ago/14\r\n\r\nEntrega de material de expediente nas Varas do Trabalho\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa e Resende\r\n\r\n02/set/14\r\n\r\n04/set/14\r\n\r\nCondução da Chefe da DGEBI p/ B. Mansa e Resende\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1722919"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1723181": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n22.8.2014:\r\n\r\nTRT-PA- 472/00, de LUCIANI MEZENTIER VELLOZO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão, ex officio, para que seja alterado o tempo anteriormente averbado de 3.884 dias para 3.890 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU ePA-SAI-45/01. Dê-se ciência à interessada da necessidade de apresentação da certidão de tempo de serviço/contribuição a ser expedida pela empresa EMBRAFILME SA, na qual conste as licenças, os afastamentos, o regime jurídico ao qual era submetido, a natureza jurídica da entidade empregadora, dentre outras informações necessárias para tal fim nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, a fim de que o período outrora averbado neste Tribunal como privado passe a ser computado como tempo Público Federal, bem como da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, o original da certidão de tempo de contribuição expedida pelo INSS, nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008. Após, à DANDD, paraprosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso nº: 0004669-66.2014.5.01.1000 - (SEP), de LUIZ GUILHERME ANDRADE ROCHA. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência ao servidor, a contar de 22/06/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 2º, caput, da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, mantendo-se incólumes os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus o interessado. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis.”;\r\n\r\n25.8.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº: 0004717-25-2014.5.01.1000 (SEP), de VINÍCIUS TEIXEIRA DO CARMO. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de agosto de 2014, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, os artigos 3º, inciso I; 5º; 7º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\n26.8.2014:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-0003986-29.2014.5.01.1000 (SGP), de ESTELA DA COSTA MONTEIRO. Assunto: Isenção de IR e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a aplicação, aos proventos de aposentadoria da servidora inativa ESTELA DA COSTA MONTEIRO, do cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90, em consonância com o entendimento assentado nos autos do TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, a partir de 17/3/2014, data do diagnóstico, ressaltando-se que a servidora deverá ser reavaliada em 5 (cinco) anos, a contar da referida data. À CAPE para publicação. Após, respectivamente, à CPPE e à CSAD, para adoção das providências cabíveis, nos termos da informação supra.(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1723181"
                        ],
                        "1723439": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 26.8.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-470-2002-000-01-00-8, de MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA. Assunto: Revisão da averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão do tempo de serviço/contribuição prestado junto ao BANERJ S/A, para que o período de 2.307 dias, averbado como tempo de serviço/contribuição privado, passe a ser computado como tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90, bem como nos acórdãos oriundos do C. Órgão Especial deste TRT, proferidos nos autos dos Processos nº RecAdm-10131-65.2012.5.01.0000, RecAdm-4906-30.2013.5.01.0000, RecAdm-5211-14.2013.5.01.0000, RecAdm e RecAdm-18752.51.2012.5.01.0000, mantendo-se 33 dias como tempo de serviço privado, nos termos do Art. 103, inciso V da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 1032/01, d e MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 390 (trezentos e noventa) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Encaminhe-se ofício ao i.interessado para comunicá-lo da necessidade de apresentar a certidão original do tempo de serviço militar exercido no Ministério do Exército para ratificação do procedimento de averbação do período de 15/01/90 a 15/11/91. À CAPE para publicação Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto. \r\n\r\nId: 1723439"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1722473": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 4 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR: \r\n\r\nPAUTA DE PROCESSOS\r\n\r\n01)TRT-0002049-81.2014.5.01.1000 (PA) - ADM Eletrônico\r\n\r\nAssunto: Provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\n(Vaga - Aposentadoria do Juiz Titular de Vara do Trabalho Hugo Schiavo)\r\n\r\nParte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-0002820-59.2014.5.01.1000 (PA) - ADM Eletrônico\r\n\r\nAssunto: Provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho \r\n\r\n(Vaga - Acesso do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco)\r\n\r\nParte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-0082700-69.2009.5.01.0000 (PP) Em apenso: TRT-0540600-42.2009.5.01.0000 (PP) - Requerente: Corregedoria. Requerido: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Antonio Grillo Ivo - OAB/RJ 33.824/D).\r\n\r\n04)TRT-0010008-67.2012.5.01.0000 (PADMag) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Acusante: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Acusado: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\n05)TRT-0015033-27.2013.5.01.0000 (PADMag) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Márcia Leite Nery. Acusante: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Acusado: Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (adv. Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - OAB/RJ 80.183/D).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC\r\n\r\nId: 1722473"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1722610": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0006517-18.2013.5.01.0000 (MS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: RAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES (Adv. Fernanda Esteves Azevedo Cruz - AB/RJ-170.814) - IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, e, como TERCEIRA INTERESSADA, UNIÃO FEDERAL (a/c da Advocacia Geral da União): - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares apresentadas pela União Federal e, no mérito, conceder ao impetrante a ordem mandamental, tornando definitiva a liminar antes deferida, conforme fundamentação supra. Nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, a presente sentença está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Sem custas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1722610"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1723332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020051-29.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Clayton José Franco Brandão - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Rogério Lucas Martins. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1723115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0267100-92.2007.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : MARCO ANTONIO AUTRAN ROCHA ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), - Recorrido : R. DECISAO DA EXMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRT PRIMEIRA REGIAO - por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o indeferimento da pensão post mortem requerida pelo senhor Marco Antonio Autran Ro cha, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007533-70.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Angela Maria Montavanos ( Angela Maria Montavanos RJ84824D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\nProcesso: 0005392-78.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Espólio de Maria da Penha Ribeiro Bandeira de Mello ( Alan Carlos Manso Lopes Gomes RJ140959D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a intempestividade reconhecida pela Excelentíssima Senhora Desembargadora deste E. TRT da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000757-54.2014.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Impetrante : Paulo Roberto Araujo de Souza ( Rudi Meira Cassel DF22256D ), - Impetrado : União FederalExcelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Mandado de Segurança impetrado por Paulo Roberto Araújo de Souza e, no mérito, por maioria, conceder a segurança requerida na inicial, para: a) anular o ato administrativo que denegou a remoção requerida pelo Impetrante com base no art. 36, III, \"b\" da Lei nº. 8.112/90; b) assegurar ao Impetrante a remoção ao local mais próximo à sua residência, ou seja, para a Vara de Maricá; c) ratificar os termos da decisão liminar de fls. 62/64v. e d) condenar a Autoridade Coatora ao pagamento de custas de R$ 20,00, das quais fica dispensada, apuradas sobre R$ 1.000,00, valor ora atribuído à causa, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Tania da Silva Garcia, Edith Maria Corrêa Tourinho e Roberto Norris.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723115"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1722795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de setembro de 2014 à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0041400-22.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itau Unibanco S/A, Rcdo Maria de Fatima Lopes Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h02min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2010.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Losane Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Losane Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Rcte Rcdo Losane Soares \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h03min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000258-21.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Pablo da Costa Muniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pablo da Costa Muniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A., Rcdo Rcte Pablo da Costa Muniz, Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h04min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001576-42.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristine Bastos Calazans [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. , Rcte Banco Santander Brasil S.A., Rcdo Cristine Bastos Calazans \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002001-59.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Vanete Santos de Moraes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A, Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias, Rcdo Vanete Santos de Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h13min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000652-40.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Ilson Manoel Rita [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rcdo: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ancora Serviços Empresariais Ltda., Rcdo Banco Citibank S A, Rcte Ilson Manoel Rita\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h16min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000499-02.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Edmar Lima da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edmar Lima da Silva , Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h18min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000391-77.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Edimar Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Ebgdo: BRF Brasul Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Ebgdo: Transportes Framento Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Ebgdo: Carlos Antonio do Nascimento [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BRF Brasul Foods S.A., Ebgdo Carlos Antonio do Nascimento, Ebgdo Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda., Ebgte Transportes Edimar Ltda., Ebgdo Transportes Framento Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h26min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001333-83.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Valéria Tostes Salles Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Tostes Salles Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Rcdo Rcte Valéria Tostes Salles Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h27min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001698-54.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ary Francisco Barbosa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ary Francisco Barbosa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ary Francisco Barbosa Filho , Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h29min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000007-71.2014.5.01.0026 - AIAP\r\n\r\nAgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Cesar Duarte [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Cesar Duarte, Agte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000852-96.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Hapiaca Pavimentação Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hapiaca Pavimentação Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rcdo: Marcos Roberto de Figueiredo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hapiaca Pavimentação Ltda., Rcdo Marcos Roberto de Figueiredo , Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h38min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000900-18.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha (OAB: RJ 104574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodolfo Vinicius de Andrade Mendes [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., Rcdo Rodolfo Vinicius de Andrade Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h41min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000275-61.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Elcio Sameiro de Araujo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Elcio Sameiro de Araujo [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elcio Sameiro de Araujo, Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 de setembro de 2014 às 09h44min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1722795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000404-64.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda - Frigodário Comercial e Logistica Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Ponte Machado [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Ponte Machado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 519: \"J. Inicialmente, notifique-se o autor para apresentar proposta de conciliação em 10 (dez) dias. Rio, 26.08.2014. Desembargador Cesar Marques Carvalho.\" .\r\n\r\nId: 1722923"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 07 de OUTUBRO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rubia do Nascimento Filho Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rubia do Nascimento Filho Barbosa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2014 às 14h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001382-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário José Rangel Dias [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário José Rangel Dias, Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2014 às 14h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002067-64.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araújo [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: FEUDUC Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEUDUC Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Francisco Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 07 de outubro de 2014 às 14h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1723510"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 09 de setembro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0179300-28.1998.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BIMBO DO BRASIL LTDA, Agdo JOSE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi REDESIGNADA para o dia 09/09/2014 às 10:50, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1723223"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                        "1717834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0096800-59.2006.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Costa do Nascimento (ESPOLIO DE) [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)], Agdo: JRR Reparos Navais Ltda. [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JRR Reparos Navais Ltda., Agdo Robson Costa do Nascimento (ESPOLIO DE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000115-67.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Mageste [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001358-55.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Mauricio Moreira de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Marquise S. A. , Agdo Mauricio Moreira de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-34.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Lessa Barbosa Nogueira [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Lessa Barbosa Nogueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002140-25.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila da Costa Nunes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila da Costa Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133400-92.2007.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Paulo de Sousa Rosa [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)], Agdo: Marcos Jose Isequiel de Freitas [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Jose Isequiel de Freitas, Agdo Valdeci Paulo de Sousa Rosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000034-36.2011.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: VOTORANTIN SIDERURGIA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SÉRGIO DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO SÉRGIO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168200-84.2007.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo Orlando Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202600-13.1996.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-76.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Léa Coelho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Léa Coelho , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038200-02.2004.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSILDA DE FATIMA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nAgdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-18.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guilherme Duarte Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001239-88.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Gomes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Citibank S.A., Agdo Agte Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. , Agdo Juliana Gomes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-39.2011.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Azevedo Gago [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eurofarma Laboratórios Ltda [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eurofarma Laboratórios Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717834"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Monica Melo de Paula [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Agdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Força Soluções Integradas Ltda. , Agdo Monica Melo de Paula \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-86.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Lira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petho Boutique Moda Feminina Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: Lipe Comércio e Confecção Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lipe Comércio e Confecção Ltda., Agdo Petho Boutique Moda Feminina Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-25.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adélia Angelina dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2002.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agte: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agte: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agte: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agte: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agte: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Agte: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179600-22.1995.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA, Agdo Agte VALENTINO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000285-25.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Sousa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Sousa de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA MARIA MOREIRA TRINXET [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TANIA MARIA MOREIRA TRINXET\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001584-08.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alvorada Comercial e Serviços Ltda. , Agdo Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilto Sales \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000570-37.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Barreto Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-52.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Aline de Souza Borel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline de Souza Borel, Agdo TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-69.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Agdo: Sérgio Lima Farias [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Lima Farias, Agdo Via Norte Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-90.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juvenal Pestana de Andrade [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juvenal Pestana de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-80.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rubens Siqueira Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000626-64.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-98.2004.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST. COMERCIAIS S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FERNANDO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000120-16.2013.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: João de Medeiros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)], Agdo: João de Medeiros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Agte Agdo João de Medeiros \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2012.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: CRISTHIANO MÁRCIO SILVA CORDEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-04.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Sousa Macedo [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Sousa Macedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000014-56.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Agdo: Selma da Silva Lopes [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Agdo Selma da Silva Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEBI - Sociedade de Ensino Basico Integrado Ltda. [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Costa Mendes [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela Costa Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000946-84.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S. A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Morgado [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Morgado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001246-86.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcia Brinco de Sá [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Agdo: AMCN Ass. e Consultoria. de Rec. Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Agdo: Márcia Brinco de Sá [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMCN Ass. e Consultoria. de Rec. Humanos Ltda., Agdo Agte Banco Santander Brasil S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Agte Márcia Brinco de Sá\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000953-49.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Barbosa Christo de Almeida [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Barbosa Christo de Almeida, Agdo Probank S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-23.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erica Barros de Alcantara [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erica Barros de Alcantara \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Elisete da Cunha Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisete da Cunha Gomes , Agdo Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001536-15.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Carlos Lisboa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Carlos Lisboa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000124-58.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Allan Max de Andrade Teles [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Allan Max de Andrade Teles, Agdo Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002067-75.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelley Santuzza Menezes Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717836"
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Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Rcdo: Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000695-45.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Elen Carolina Souza da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Grupo Ibmec Educacional S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elen Carolina Souza da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002425-95.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Joana Teresa Porfirio de Holanda [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-49.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrícia Costa Vana [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Intactta Segurança Ltda. [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patrícia Costa Vana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001996-34.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Narcizo Sena [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001319-76.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Evelyni do Carmo Vargas Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168900-70.1991.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: MIGUEL TEIXEIRA BASTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: MIGUEL TEIXEIRA BASTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000922-25.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: WTG Promotora de Vendas [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Ebgdo: TCD Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Ebgdo: Márcia da Silva Pires [Adv. Nathália Soares da Costa (OAB: RJ 166557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-22.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antônio Teixeira [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Rcdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcus Vinicius Perretti Mingrone (OAB: SP 177809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001166-59.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Galvão Colares [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Alves Gouvea [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)], Rcdo: Unicontrol Internacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Galvão Colares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Silva de Albuquerque [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Renato Silva de Albuquerque [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Renato Silva de Albuquerque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000237-43.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Emerson Henrique Pinheiro Amorim [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)], Rcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001967-89.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Antonio Henrique de Lima Romão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. -ME, Rcdo: Antonio Henrique de Lima Romão [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-36.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uanderson Bueno da Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uanderson Bueno da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-11.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Regina da Silva Viana [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRcdo: F V Balbino Bazar de Serviços Técnicos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina da Silva Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2013.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele de Souza Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcdo: Gisele de Souza Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-24.2013.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucio Goulart Carneiro [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Glaucio Goulart Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000418-70.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Massa Falida BSI do Brasil Ltda., Ebgdo: David Januario da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-60.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Pinto D´eça [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-64.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Mycaelle Feitosa de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mycaelle Feitosa de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074000-68.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Beatriz Barbosa de Moraes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Beatriz Barbosa de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-86.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agenor Araújo de Jesus \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215000-12.1997.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE CAMPBELL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000980-97.2013.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001564-63.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Nivia Silveira Marques Pinto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nivia Silveira Marques Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Jeanne Tojal dos Anjos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jeanne Tojal dos Anjos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047400-33.2002.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Centro médico e odontológico popular LTDA (sucessora de CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA) [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANA PAULA SILVA NEVES [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA PAULA SILVA NEVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001491-65.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Viana Osório [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-81.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cezar da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapores BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapores BR Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-20.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Izamar Parpinelli Linhares [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Izamar Parpinelli Linhares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000068-69.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: José Moacir de Querouga [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1717839"
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Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GESSI BARBOSA DA SILVA, Agdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000356-73.2012.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jane Brito Lima [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Brito Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001639-96.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos Guedes da Silva [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Carlos Guedes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195200-63.2000.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telmo Fernandes Otero [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Maria Regina Andrade Otero [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Regina Andrade Otero, Agdo ROBERIO DE OLIVEIRA ALVES, Agdo TARRAFAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001167-28.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kuehne-Nagel Serviços Logisticos Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Premiere Consultoria e Serviço de RH Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Lenilde Pessoa Honorio Mauricio [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lenilde Pessoa Honorio Mauricio , Agdo Premiere Consultoria e Serviço de RH Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000312-53.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo de Carvalho Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo de Carvalho Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000071-87.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Rodrigues Cabral [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Rodrigues Cabral\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-20.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elba Boechat Leme [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital Rio Mar Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Ribalta Eventos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital Rio Mar Ltda., Agdo Ribalta Eventos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153600-43.2006.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036100-74.2003.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059500-90.2000.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALACE LUIZ PEREIRA PINTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001314-75.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aline Vasconcellos Mendes [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-58.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Maria Barros da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Maria Barros da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001530-37.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo Luiz Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldo Luiz Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000599-86.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Quintino de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Celso Ricardo Gomes de Sena [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Quintino de Oliveira, Agdo Celso Ricardo Gomes de Sena\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Costa de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Costa de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000577-66.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudia Assad Alvares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mitra Arquiepscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiastica de Filosofia [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mitra Arquiepscopal do Rio de Janeiro - Faculdade Eclesiastica de Filosofia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001282-69.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Baroni Revelles [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Baroni Revelles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166400-73.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Agdo Eldio Alberto Ferreira de Mello\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717837"
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Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Osmar dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-31.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurinho Marques Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurinho Marques Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-30.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: FIM-TEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Agdo: Leandro Teixeira Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FIM-TEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Agdo Leandro Teixeira Moraes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-32.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Junior Rodrigues [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Junior Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000995-79.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Henrique Pereira Camargo [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001067-22.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Uellington Nobrega Goudinho [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uellington Nobrega Goudinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-52.2013.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)], Agte: Maria Conceição Dias Tanuri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Conceição Dias Tanuri [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Economica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agte Agdo Maria Conceição Dias Tanuri \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-49.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Paulo da Silva e Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Paulo da Silva e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-65.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)], Agdo: Waleska Achilles Bondarczuk [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logística S.A. - Variglog, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo Waleska Achilles Bondarczuk\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-13.2013.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Castro de Simas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-59.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164400-58.2006.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ernesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154000-89.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Garcez Marques [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Garcez Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001243-25.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) SA. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Antônio Carlos Lobato [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Lobato, Agdo Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001088-08.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michell de Andrade Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michell de Andrade Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001224-05.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marinilda Cabral Feital [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal , Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000879-25.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Maria de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Maria de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-58.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely da Costa Cotias [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suely da Costa Cotias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000971-60.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Ferreira Mendes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Ferreira Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson das Neves [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001438-70.2012.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Almeida Santana [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001237-03.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keivilane Silva de Barros [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keivilane Silva de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agte: Orivaldo Pereira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orivaldo Pereira da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Agte Agdo Orivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-13.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Maria Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Claudia dos Reis Alves (OAB: RJ 132635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Maria Ribeiro de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1717838"
                        ],
                        "1717840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0053100-19.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgte: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Lucia Leite Diniz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgte Ebgdo Regina Lucia Leite Diniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Regina Lucia Leite Diniz . \r\n\r\nProcesso: 0000342-48.2010.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Carneiro Fraga da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0091300-98.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Ebgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense , Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001083-47.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Antônio Peres da Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A., Ebgdo José Antônio Peres da Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Antônio Peres da Neves. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000424-42.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Lidiane da Costa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Lidiane da Costa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaucard S.A. , Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0067800-58.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Fábio Augusto Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Espólio de Fábio Augusto Pontes [Adv. Pierre Andrey Ruthes (OAB: PR 37281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Espólio de Fábio Augusto Pontes , Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Espólio de Fábio Augusto Pontes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 1063000-69.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Salino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Salino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Paulo Cesar Salino de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar Salino de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000669-19.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Antonio de Oliveira Barros [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Economico S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Economico S.A., Ebgte Fernando Antonio de Oliveira Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Economico S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Antonio de Oliveira Barros. \r\n\r\nProcesso: 0071400-70.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Arão [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Silvio Arão [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S.A., Rcdo Rcte Silvio Arão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Silvio Arão. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claro S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000162-05.2013.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda Pires Fernandes Gomes Costa [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0001003-41.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ribamar Santos Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001209-97.2010.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Ebgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Francisco Xavier de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco Xavier de Almeida , Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Ebgdo Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nova Rio Serviços Gerais Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Oliveira, Ebgdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rodolatina Logística SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000662-17.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano de Jesus de Gois [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marina Lima Silveira de Souza (OAB: RJ 175629)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Jesus de Gois [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marina Lima Silveira de Souza (OAB: RJ 175629)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cristiano de Jesus de Gois , Rcte Rcdo Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cristiano de Jesus de Gois . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000294-15.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benito Gomes Barreto Neto [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Rcdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Benito Gomes Barreto Neto , Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Benito Gomes Barreto Neto . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001502-69.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aroldo Ferreira da Rocha [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobrás Distribuidora S.A., Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0102000-49.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Angélica Gonçalves Chagas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Angélica Gonçalves Chagas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rcdo Rcte VRG Linhas Aereas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas e outra. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nordeste Linhas Aéreas S.A e outro. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2004.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO DE ABREU JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A, Rcte PAULO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO DE ABREU JUNIOR. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2000.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agte: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ADONIS XAVIER MACHADO, Agte Agdo COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ADONIS XAVIER MACHADO. \r\n\r\nProcesso: 0129500-05.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renata Lourenço Ferreira dos Santos (OAB: RJ 113426 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Ebgdo: Jacob Raimundo Kutwak (ESPÓLIO DE) [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Ebgte Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CKLS Serviços Ltda. , Rcte Rcdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Rozemar Henrique Rosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rozemar Henrique Rosa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CKLS Serviços Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fatima Silva de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Serviços Gerais Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Enesa Engenheira S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Ebgdo: New Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bauruense Serviços Gerais Ltda, Ebgdo Enesa Engenheira S.A., Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Enesa Engenheira S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001693-11.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Caldas Amorim [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRcdo: Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários [Adv. Nelson Mannrich (OAB: SP 36199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raphael Caldas Amorim , Rcdo Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Raphael Caldas Amorim . \r\n\r\nProcesso: 0001100-60.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Albuquerque de Paula [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A., Rcte Vinicius Albuquerque de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vinicius Albuquerque de Paula. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Seguros S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000507-98.2010.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Martins de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Roberto Martins de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Martins de Souza. \r\n\r\nId: 1717840"
                        ],
                        "1723114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TR\r\n\r\nProcesso: 0000124-91.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela dos Santos Pacheco [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Rcte: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nRcdo: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Rcdo: Marcela dos Santos Pacheco [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)], Rcdo: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Rcdo: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cetelem Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1723114"
                        ],
                        "1717853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0075800-24.2003.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: RENATA BOREL GARCIA, GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Saraiva da Silva, Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001291-95.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nAgdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, ANTONIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000844-31.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , Patricia de Almeida\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-16.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Trajano da Silva\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001218-87.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Vanusa Almeida Batista Nicolau, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-46.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Leci dos Reis Anjos , Lídia Santos Marques Neta, Isabel Cristina Maciel de Souza Cardozo , Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178000-53.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Famadeira Ltda. a/c PLASTIGEL\r\n\r\nAgdo: Nit Com Servicos e Comercio Ltda. - sem patrocínio - fl. 313, Iolanda Santos Lima\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nit Com Servicos e Comercio Ltda. - sem patrocínio - fl. 313, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098200-35.2004.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MADAME CURIE E LAVOISIER \r\n\r\nAgdo: MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTILABOR - SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000931-12.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Dilce da Conceição Silva Oliveira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-68.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nAgdo: Izaque Luis da Silva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001421-83.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Simone de Oliveira Cruz, Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - CNPJ:09978212/0001-97\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - CNPJ:09978212/0001-97, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000270-08.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. , Sérgio José Faustino Gonçalves \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000349-27.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Rosa dos Reis, KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136000-12.1987.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Teresa Carnavali dos Santos\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Regis Dantas, Tarso de Castro, VALERIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tarso de Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000076-26.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Andrea Tomaz da Silva Barbosa, Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Loc Serviço Construção Civil e Miner Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Fabio Janio Gonçalves Pinto, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053300-42.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria dos Santos, Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-97.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco César Siqueira\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P socio Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P socio Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000830-32.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Cesar da Motta\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-88.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , SANIA MATTOS ALMEIDA, PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Jacira da Silva Escaleira \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SA BER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, SANIA MATTOS ALMEIDA, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-61.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda dos Anjos Domingos\r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000233-81.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nAgdo: TX RX Radiocomunicações Ltda ME, Sue Ellen Lourenço Paiva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TX RX Radiocomunicações Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2005.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Silva de Oliveira, Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-34.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Nilza Pereira de Souza , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002107-26.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto da Silva Rangel, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-40.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Jupiara Farias de Lima, Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-46.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nAgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, José Luiz Gomes \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Bianca de Barros Lombardi, Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Marlene do Amor Divino, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-12.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Wallace Fernandes da Silva , MAPA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MAPA CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108000-16.2004.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nAgdo: HAMILTON CESAR DE OLIVEIRA, ARC INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARC INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-73.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Fátima de Andrade Fortes \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-32.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nAgdo: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Alves e Alves Transportadora Ltda., SERGIO LUIZ BORGES (SÓCIO), Flavio Duarte Figueiredo, FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR (SÓCIO)\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR (SÓCIO), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., SERGIO LUIZ BORGES (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2004.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: JOAO GERALDO VIEIRA CORREIA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1717853"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1722839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA 26ª DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-23.2013.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Henrique Sabino Monteiro ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n2 - 0000003-87.2014.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Leandro Ferreira de Alencar ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ) - Recorrido: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. ( Adv. Carlos Schirmer Cardoso MG 65738 D ).\r\n\r\n3 - 0000006-25.2014.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Brena Kelly Lima ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Lido 2000 Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n4 - 0000007-19.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Amaro Nunes Pessanha ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ 110968 D ).\r\n\r\n5 - 0000009-43.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Adriana das Graças Rosa da Silva ( Adv. Carlos Alberto Barcellos RJ 113907 D ).\r\n\r\n6 - 0000024-71.2013.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ezequiel Meireles Moreira ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Fernand Leger ( Adv. Luis Guilherme Tavares Russo RJ 54877 D ).\r\n\r\n7 - 0000030-48.2013.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Genésio Vargas Filho ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000037-34.2010.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mapylar Engenharia Ltda. ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ) - Recorrido: Ivanildo Pereira Quaresma ( Adv. Neomar Campos Nogueira RJ 152061 D ).\r\n\r\n9 - 0000043-63.2013.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Celso Iannuzzi ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Multi Operações Portuárias S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n10 - 0000061-42.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ) - Recorrido: Marilúcia Rodrigues da Silva Ferreira ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n11 - 0000077-51.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jonathan Pedro Paranhos Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Thayssa Millena Paranhos Ferreira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Transportadora Agrelense Ltda. ( Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 77356 D ).\r\n\r\n12 - 0000084-35.2013.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Fabiano Cristovão Ramos Reis ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n13 - 0000105-79.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sebastian Laguarda Adinolfi ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Sebastian Laguarda Adinolfi ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n14 - 0000162-57.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: J. Justino Lopes Comércio de Calçados - ME ( Adv. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D ) - Recorrido: Raquel da Silva Santos ( Adv. Jaelma Tosta Cardoso RJ 175322 D ).\r\n\r\n15 - 0000188-23.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Verzani e Sandrini Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ) - Recorrido: Arlete das Neves Cabral ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n16 - 0000238-47.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Prosesp S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Robson Luis Firmino de Souza ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ).\r\n\r\n17 - 0000253-47.2012.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: João Manoel Carrerett de Araujo ( Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ 150592 D ) - Recorrido: Condomínio Flamboyants Vertical Flats ( Adv. Juliana Martinez Paderni RJ 152021 D ).\r\n\r\n18 - 0000263-93.2013.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: JURANDI DOS SANTOS LEITE ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ) - Agravado: Auto Posto Retificadora Ltda, Ricardo Albuquerque da Rocha ( Adv. Francisca Pereira de Farias RJ 1425 B ).\r\n\r\n19 - 0000264-14.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Lalston Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Maxlene Carneiro de Lima ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n20 - 0000264-32.2012.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Walviani Santos de Mendonça ( Adv. Edimario Mendes da Silva RJ 105287 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n21 - 0000334-39.2011.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Marcílio Moreira da Costa ( Adv. Joel Flintz Coelho RJ 43611 D ) - Agravado: Flic Distribuidora de Peças Automotivas Ltda. ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n22 - 0000342-57.2013.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Carlos Teixeira Pedro ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n23 - 0000356-49.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Juliana Salim Mello Gallo ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ).\r\n\r\n24 - 0000387-90.2012.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Edson Pereira Almeida ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Edson Pereira Almeida ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n25 - 0000483-28.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rosimere de Araújo ( Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo RJ 133496 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rosimere de Araújo ( Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo RJ 133496 D ).\r\n\r\n26 - 0000488-76.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Oswaldo Murgel Correa e Castro ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n27 - 0000495-10.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aquilino Antônio de Carvalho Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Aquilino Antônio de Carvalho Neto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n28 - 0000558-64.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Cabral Neto ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n29 - 0000621-02.2011.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Marcio Silva de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n30 - 0000661-66.2012.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Recorrido: Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n31 - 0000704-23.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Victor Trindade Fontes Filho ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Nicoll Indústria Plástica Ltda. ( Adv. Silvia Lourdes Souza de Bueno Gizzi PR 15019 D ).\r\n\r\n32 - 0000747-85.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n33 - 0000753-55.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Eduardo Braga Nogueira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Eduardo Braga Nogueira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000755-59.2012.5.01.0031 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Josemira Oliveira da Silva Frinhani ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Recorrido: Esc Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ).\r\n\r\n35 - 0000776-35.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ) - Recorrido: Ciro Leandro Rocha de Almeida Costa ( Adv. Rosiane da Silva Rego RJ 137385 D ).\r\n\r\n36 - 0000825-79.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Fabio Pinheiro Reis ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n37 - 0000858-60.2012.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marineia Souza Silva ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: Unimed M. de Valença Coop. Trab Med Ltda. ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ).\r\n\r\n38 - 0000873-15.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Sebastião Benedito de Cunha Filho ( Adv. Rafael Silva Neves RJ 152568 D ).\r\n\r\n39 - 0000920-15.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Alcimar Evangelista André ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. ( Adv. Eduardo Estevam da Silva SP 204687 D ).\r\n\r\n40 - 0000935-34.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Benicio Advogados Associados ( Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D ) - Recorrido: Alan Araujo de Carvalho ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ), Benicio e Felisberto Advogados Associados.\r\n\r\n41 - 0000965-47.2010.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antônio Fernando Ferreira ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Direcional Engenharia S.A. ( Adv. Humberto Rosseti Portela MG 91263 D ) - Recorrido: Direcional Engenharia S.A. ( Adv. Humberto Rosseti Portela MG 91263 D ), Antônio Fernando Ferreira ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n42 - 0000993-33.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), José Carlos de Sant Anna ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Milocar Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), José Carlos de Sant Anna ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n43 - 0001074-24.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Luiz Gustavo Borges de Guimarães ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Borges de Guimarães ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ).\r\n\r\n44 - 0001083-41.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Debora Barone de Almeida ( Adv. Sirlêi Alonso Rangel RJ 130643 D ) - Recorrido: Debora Barone de Almeida ( Adv. Sirlêi Alonso Rangel RJ 130643 D ), Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Em Recuperação Judicial ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001145-39.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Jose da Silva Moreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Via Varejo SA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Via Varejo SA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Antonio Jose da Silva Moreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n46 - 0001152-71.2012.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Wanderlei de Assis ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ) - Recorrido: Wanderlei de Assis ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n47 - 0001164-32.2011.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Agravado: João Batista Rosa ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n48 - 0001179-41.2012.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jose Edvar Ripardo Junior ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jose Edvar Ripardo Junior ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ).\r\n\r\n49 - 0001191-80.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Felipe Souza dos Santos ( Adv. Jorge Alberto de Carvalho RJ 173694 D ) - Recorrido: Help Life Assistência Médica Ltda. ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ), Marta Cristina da Conceição ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ), Edinilson Lourenço dos Santos ( Adv. Sidney Jose Maria RJ 87012 D ), SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas Clínicas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n50 - 0001194-37.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Reciclyn Reciclagem Lima ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ) - Recorrido: Frank Ferreira de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Recibrás Reciclagem .\r\n\r\n51 - 0001204-15.2010.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Arnoldo Gomes Michels ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n52 - 0001225-72.2012.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriana Melo da Cunha Viana ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Cia de Seguros ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ).\r\n\r\n53 - 0001243-18.2012.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sérgio Ribeiro dos Santos ( Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao RJ 96494 D ).\r\n\r\n54 - 0001259-20.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Fabiana Veríssimo da Silva ( Adv. David de Rezende Luz RJ 108480 D ).\r\n\r\n55 - 0001266-11.2010.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: José Martins Barbosa ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Madeira Buarcos Subempreiteira de Construção Civil Ltda. .\r\n\r\n56 - 0001277-65.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Ongoing Participações Brasil S.A. ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ), Jorge Luiz Machado ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ), EJESA Empresa Jornalística Econômica S.A. ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ).\r\n\r\n57 - 0001289-25.2010.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Alexandre Marques Fernandes Filho ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ) - Recorrido: TSP Participações Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n58 - 0001301-74.2011.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Mirna Faria Pessanha Felix ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Mirna Faria Pessanha Felix ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n59 - 0001306-71.2010.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Nereida Maria Mendonça Bernardo ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Agravado: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0001371-75.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Eliseu Belisio de Melo ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorrido: Eliseu Belisio de Melo ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ), Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n61 - 0001390-40.2012.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Mário Henrique dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Condomínio do Shopping Center Barra Garden ( Adv. Elisa Teixeira Pinheiro RJ 132772 D ).\r\n\r\n62 - 0001403-67.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcia Aurelia Macedo Kemmer ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n63 - 0001425-73.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Rita de Cássia Antunes de Souza ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: André Antunes da Silva ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fernando Antunes da Silva ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ), Rita de Cássia Antunes de Souza ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ).\r\n\r\n64 - 0001427-46.2011.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Wal Mart Brasil ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Viviane Pereira de Sousa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n65 - 0001459-66.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Sintraindistal ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Sindicato da Industria de Instalacoes Eletricas, Gas, Hidraulicas e Sanitarias do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n66 - 0001492-68.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Antônio Lizardo Sobrinho ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n67 - 0001510-64.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Paulo Cezar de Araujo ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n68 - 0001528-24.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joel Pereira Dias ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n69 - 0001528-75.2012.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Carlos da Rocha Leite ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), João Carlos da Rocha Leite ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ).\r\n\r\n70 - 0001545-83.2012.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Hagatta Pallmer da Silva Lopes ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ), Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Hagatta Pallmer da Silva Lopes ( Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel RJ 97742 D ).\r\n\r\n71 - 0001549-25.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: OSM Gerenciamento de Operações Marítimas Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Webert Rodrigues Barbuto Correa ( Adv. Robson Correa Toledo RJ 116010 D ), Dan Swift do Brasil Ltda ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n72 - 0001565-89.2012.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ), ALEXANDRE DE CARVALHO ENCRENAGE ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ).\r\n\r\n73 - 0001588-19.2012.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Adtec Manutenção Ltda. Me ( Adv. Magda Cristina Alves da Cruz RJ 162700 D ), Genivaldo Jose Soares ( Adv. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D ).\r\n\r\n74 - 0001615-16.2012.5.01.0078 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Monica Cabral de Brito ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ) - Recorrido: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ).\r\n\r\n75 - 0001629-63.2012.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Jurandira dos Santos ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n76 - 0001690-43.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Paulo Develly de Castro ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Ronaldo Rodrigues Marques ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Ronaldo Couri de Castro ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Eduardo Ogando Rivas ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Raul Mauricio Cahet Lisboa ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Ronaldo Rodrigues Marques ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Ronaldo Couri de Castro ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Eduardo Ogando Rivas ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), João Paulo Develly de Castro ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Raul Mauricio Cahet Lisboa ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n77 - 0001690-79.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Michele Gomes ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Editora Abril S.A. ( Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ 161256 D ), Ace Seguradora Brasil ( Adv. Luiz Felicio Jorge SP 180389 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n78 - 0001714-87.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Acciona Infraestructuras S/A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ) - Recorrido: Demerval Vieira ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n79 - 0001857-22.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Alessandro das Chagas Fernandes ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n80 - 0001937-43.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Robson Pereira Gonçalves ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n81 - 0002303-76.2012.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Agravado: Paulo Roberto do Nascimento Barros ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n82 - 0002311-67.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando José Ilharco Morgado da Silva ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ), SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Fernando José Ilharco Morgado da Silva ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ).\r\n\r\n83 - 0002698-78.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Consórcio Jaragua/Egesa - COMPERJ ( Adv. Debora Anson Mazaro SP 165828 D ) - Recorrido: Gilvan Pereira Alexandre ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n84 - 0003006-21.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Gentil Amaro Xavier ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE.\r\n\r\n85 - 0003051-25.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Geraldo Neto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n86 - 0003062-54.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Sergio Asmar ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE.\r\n\r\n87 - 0003133-56.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Jose Jorge dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n88 - 0003150-92.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Francolino Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n89 - 0003198-51.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Luis dos Santos Fontoura ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ).\r\n\r\n90 - 0008400-90.2008.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Augusto Cesar Calixto Silva ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ) - Agravado: Transpev Processamento e Servicos Ltda ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ).\r\n\r\n91 - 0030200-06.2004.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n92 - 0035300-53.2009.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Manoel Leonardo Dutra Ramos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n93 - 0038300-81.2005.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Katia Cabral Mendes Antunes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n94 - 0040400-78.2009.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Carlos Antônio Souza Santos ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Aymoré Crédito Financiamento e Inves timento S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Carlos Antônio Souza Santos ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n95 - 0040500-15.2005.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viacao Itapemirim S.A. ( Adv. Ricardo de Almeida SP 184200 D ) - Recorrido: Alessandro Berion de Castro ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n96 - 0046700-85.2005.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Tania Mara Ferreira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n97 - 0061600-61.2003.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Flavio Dias Ferreira ( Adv. Gabriela Teixeira Freitas RJ 155014 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Walter Cardoso Ferreira ( Adv. Gabriela Teixeira Freitas RJ 155014 D ), FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA ( Adv. Gabriela Teixeira Freitas RJ 155014 D ).\r\n\r\n98 - 0063200-63.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ) - Recorrido: José Barbosa Galvão ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ).\r\n\r\n99 - 0071500-27.2000.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: SOLANGE MACIEL DE MORAES ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n100 - 0077300-56.2009.5.01.0491 - AP - ( VT1MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ) - Agravado: Raimundo Paulo Bezerra ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n101 - 0080900-51.2008.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Café Bom Dia Ltda. ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ) - Recorrido: Andreia Nascimento dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n102 - 0090000-75.2008.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Marcos Andre de Amorim Gregorio ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ), Projetos Editorial e Graficos Ltda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Grafica Editora LinearLtda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Nobre Gráfica Editora Ltda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Nobre Gráfica Editora Ltda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Marcos Andre de Amorim Gregorio ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ), Grafica Editora LinearLtda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ), Projetos Editorial e Graficos Ltda. ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ).\r\n\r\n103 - 0097200-50.2009.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Mattos Goncalves RJ 87439 D ) - Agravado: Mario Freitas dos Reis ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n104 - 0106000-34.2008.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linha Aéreas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Varig Logistica S.A. (Massa Falida), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Silvia Hufnagel ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE).\r\n\r\n105 - 0109000-42.2009.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jeronimo Cesar Silva de Souza ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Interclean S.A..\r\n\r\n106 - 0113400-21.2002.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Agravado: FLORINDO MARCOS ( Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ 82307 D ).\r\n\r\n107 - 0120200-35.2008.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ari Sotero Furuguem ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Ari Sotero Furuguem ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n108 - 0123300-77.2002.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: GUSTAVO PEREIRA ALVES ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Jorge Marcus pereira Serqueira (socio).\r\n\r\n109 - 0123700-17.2008.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Sandra Regina Silva Ferreira ( Adv. Alessandro Silva Ferreira RJ 117434 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ).\r\n\r\n110 - 0124700-36.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n111 - 0128900-45.2009.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Vagner Correa Auer ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n112 - 0140400-05.2007.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Geraldo Pujani Lisboa ( Adv. Isaias Alves dos Santos RJ 132359 D ) - Recorrido: HIDELMA - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda ( Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ 138670 D ).\r\n\r\n113 - 0141200-48.2007.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: IS Peibraz Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Claudio Fonseca Portas ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n114 - 0143000-57.2006.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Paulo Murillo Calazans ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Agravado: Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n115 - 0146700-59.2006.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Agravado: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Alexandre Pires dos Reis ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., n/p socios da 1a. Re´: Danilo Ribeiro Rodrigues e/ou Murilo Ribeiro Rodrigues.\r\n\r\n116 - 0148700-93.2008.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: Luiz Carlos Apolinário ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n117 - 0153200-42.2009.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fiorino Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 31588 D ) - Recorrido: Sergio Antonio Benjamin de Lima ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n118 - 0156300-65.1997.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), ANDRE LUIZ MOURA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), ANDRE LUIZ MOURA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n119 - 0159200-60.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: REDE D´OR SÃO LUIZ S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Abelardo Motta de Souza ( Adv. Jose Claudio Paes da Costa RJ 14124 D ).\r\n\r\n120 - 0162100-54.2009.5.01.0026 - AP - ( VT26RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Oldenir Antonio Marques Monteiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n121 - 0162300-15.2002.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: LUIZ FERREIRA PIRES ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Agravado: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, DECIRLEI BRAGA E SILVA, LEONARDO RODRIGUES NOVO.\r\n\r\n122 - 0165200-94.1986.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (sucessor) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: MILTON FONSECA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n123 - 0168100-79.2005.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Edimar Rosa Antonio ( Adv. Michelle Angelica de Souza RJ 129636 D ), Rogerio Celestino ( Adv. Michelle Angelica de Souza RJ 129636 D ).\r\n\r\n124 - 0168300-12.2006.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ).\r\n\r\n125 - 0170800-06.1993.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ESPOLIO DE WALLACE MACIEL PACHECO ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), PRECE-PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n126 - 0181200-05.1996.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ 158165 D ) - Agravado: Adhemar Moreira Goulart ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n127 - 0209700-77.1999.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Agravado: Administração Participações e Imóveis Coiatelli Ltda, Liderbras Logistica e Transportes Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Lina Coiatelli ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ), WALTER CRUZ DE SOUZA ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n128 - 0211300-48.1991.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante: UBIRAJARA JULIO ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ) - Agravado: Joaquim de Oliveira Junior, SUPERMERCADOS LEAO S A ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ), Mauro Luiz Moura de Oliveira.\r\n\r\n129 - 0231700-70.2006.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Alessandro Martins da Silva ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ) - Agravado: Solange dos Santos Thurler ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ).\r\n\r\n130 - 0252300-52.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente: Leone Sant Ana Filho ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista RJ 96308 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1722839"
                        ],
                        "1722841": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131 - 0001565-91.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - ( VT6DC ) Relatora Desembargadora Federal Mery Bucker Caminha - Embargante: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Embargado: José Candido Ferreira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n132 - 0027800-38.2007.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - ( VT1ARA ) Relatora Desembargadora Federal Mery Bucker Caminha - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Celso Luiz Oliveira da Cunha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Embargado: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Celso Luiz Oliveira da Cunha ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n133 - 0096400-18.2005.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - ( VT12RJ ) Relatora Desembargadora Federal Mery Bucker Caminha - Embargante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Embargado: Rosemary Zane de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n134 - 0215701-17.2001.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - ( VT38RJ ) Relatora Desembargadora Federal Mery Bucker Caminha - Embargante: Nelson Cardoso Chaves ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Embargado: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Agosto de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1722841"
                        ],
                        "1722866": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0027800-38.2007.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Luiz Oliveira da Cunha, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Celso Luiz Oliveira da Cunha\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0168100-79.2005.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Edimar Rosa Antonio, Rogerio Celestino\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0162300-15.2002.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ FERREIRA PIRES\r\n\r\nAgdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, DECIRLEI BRAGA E SILVA, LEONARDO RODRIGUES NOVO\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001690-79.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Michele Gomes \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ace Seguradora Brasil , Editora Abril S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000263-93.2013.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JURANDI DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nAgdo: Ricardo Albuquerque da Rocha, Auto Posto Retificadora Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Auto Posto Retificadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0211300-48.1991.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: UBIRAJARA JULIO\r\n\r\nAgdo: Joaquim de Oliveira Junior, SUPERMERCADOS LEAO S A , Mauro Luiz Moura de Oliveira\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joaquim de Oliveira Junior, Mauro Luiz Moura de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001194-37.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Reciclyn Reciclagem Lima\r\n\r\nRcdo: Frank Ferreira de Souza , Recibrás Reciclagem \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Recibrás Reciclagem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0209700-77.1999.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nAgdo: WALTER CRUZ DE SOUZA, Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Administração Participações e Imóveis Coiatelli Ltda, Lina Coiatelli\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Administração Participações e Imóveis Coiatelli Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às na 10h, Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1722866"
                        ],
                        "1723321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001266-11.2010.5.01.0069 – RO\r\n\r\nRcte: José Martins Barbosa \r\n\r\nRcdo: Madeira Buarcos Subempreiteira de Construção Civil Ltda. \r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Madeira Buarcos Subempreiteira de Construção Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 09/09/2014 às 10h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1723321"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1723298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000289-49.2013.5.01.0025 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luis Fernando Rodrigues Bastos ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Embargado : L3 Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Soraia Camara RJ115428D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000277-80.2013.5.01.0010 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fumiaki Seo ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Embargado : Jhpaula Transporte e Turismo n/p João Henrique de Paula Fonseca ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Transportadora Igarape 154 Ltda. ME ( Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol RJ147691D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los parcialmente para, saneando o erro material, fazer constar da fundamentação do v. Acórdão embargado a expressão ¿¿acolho a preliminar arguida de ofício¿, no lugar de ¿acolho a preliminar arguida em contraminuta¿.\r\n\r\nProcesso: 0002527-91.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Leilson da Silva Gregório ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - Agravado : Brasvending Comercial S.A ( RAFAEL VILELA BORGES SP153893D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Autora do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0044500-67.2002.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : EDSON DA SILVA MONTEIRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Agravado : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0236900-64.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Maria Veronica de Brito Brandão Nogueira ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723298"
                            ],
                            "1723299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000246-76.2013.5.01.0522 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Cristiano de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Atlas de VR Construções Ltda. ( Jaime Jose Mateus RJ87261D ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Autora do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 1036800-59.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Espolio de Genario Rocha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Espolio de Genario Rocha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição do Exequente para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da multa de 50% pactuada no no item 4 do acordo judicial de fl. 33, conforme determinação contida no v. acórdão de fls. 138/140. Acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Petição da Executada, ante a falta de delimitação dos valores impugnados, exigência contida no § 1º, do art. 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000746-98.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eliane Porto Reis do Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Faustino Lima RJ123287D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, acolher a preliminar de cerceio de defesa arguida pela reclamante, a fim de que a instrução seja reaberta com a oitiva da prova oral requerida às fls. 1330, com o regular prosseguimento do feito, restando prejudicadas as demais matérias suscitadas, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Marazita da Silva (OAB 152001).\r\n\r\nProcesso: 0001659-25.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : José Ary Alves dos Reis ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE em face de JOSÉ ARY ALVES DOS REIS para, após rejeitar a arguição de nulidade da sentença, acolher a arguição de prescrição parcial (quinquenal) e, no mérito propriamente, negar-lhe provimento, prejudicada a arguição quanto ao não cabimento de honorários advocatícios, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166400-09.2004.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento. Pela CEDAE compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0001482-35.2011.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Carlos Alberto Garcia de Oliveira ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Carlos Alberto Garcia de Oliveira ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e, por maioria, negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que DAVA PROVIMENTO para declarar que o autor n¿o se sujeitava à exceç¿o legal ao cumprimento da jornada normal de trabalho de banc¿rio, condenando a Ré ao pagamento como horas extras das que excederem à 6¿ di¿ria, bem como deferir o pagamento dos reflexos do descanso semanal remunerado sobre as diferenças salariais devidas, a t¿tulo de equiparaç¿o salarial. Arbitrava à causa um novo valor R$ 50.000,00. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. Pelo Autor falou Dr. Mario José Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e pela Ré falou Dr. Nelson Guimarães (OAB 94186).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723299"
                            ],
                            "1723472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000548-58.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Rodrigo Ferreira Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Mercado Construções e Empreendimentos Ltda.Rodrigo Ferreira Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração para, no mérito, dar provimento aos recursos de Nova Rio Serviços Gerais Ltda e do autor e para negar provimento aos demais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000298-57.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Silvio Machado Filho (Claudio Gualberto Dias RJ 128149D) - Agravado : Fundação Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Estado do Rio de Janeiro - Colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Autor do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Janildo Silvio de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Projeto Filipenses Manutenções de Resultados - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001091-42.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Sergio Luiz Macaro Cavalcanti ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado - Embargado : Ângela Maria Ferreira da Silva ( Luciene Ornelas da Silva RJ133741D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento para integrar a motivação do decisório com os esclarecimentos ora prestados, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723472"
                            ],
                            "1723484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nEdital 69/2014\r\n\r\nProcesso: 0001091-42.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 190/192, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraçao e rejeitá-los, na forma da fundamentação .” -Sessão 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nEdital 70/2014\r\n\r\nProcesso: 0000548-58.2010.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mercado Construções e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 1765/1767, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer dos recursos de Embargos de Declaração para, no mérito, dar provimento aos recursos de Nova Rio Serviços Gerais Ltda e do autor e para negar provimento aos demais, na forma da fundamentação.” - Sessão de 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nEdital 71/2014\r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nEbgdo: Ângela Maria Ferreira da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 169/173, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento para intergrar a motivação do decisório com os esclarecimentos ora prestados, na forma da fundamentação.” - Sessão de 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000472-34.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Janildo Silvio de Souza e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Projeto Filipenses Manutenções de Resultados, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da parte dispositiva d de fls. , cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.” - Sessão de 13 de agosto de 2014\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723484"
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                            "1723495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0156600-69.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camila Aparecida Silva Santos [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Camila Aparecida Silva Santos , Ebgdo Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.367-verso: \"Dê-se vista dos Embargos de declaração aos agravados. Em 26/08/2014\". Desembargador José Nascimento Araujo Netto - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1722834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Daniela Santos Curado Lopes de Sousa ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, afastar o comando de não recebimento da impugnação à sentença de liquidação e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para seu regular processamento e apreciação de toda a matéria abordada, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000290-71.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : João Bosco de Araújo ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, cumprindo o determinado no acórdão de fls.959/962,verso, na forma da fundamentação, negar provimento aos recursos das reclamadas. Pela PETROS compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949) e pela PETROBRÁS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB135704)..\r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2011.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Ermanes Participações Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Agravado : Hexagonal Construções Ltda ( Caroline Bispo da Silva RJ154319D ), Fundação Coppetec ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), Araty Ferreira Lira ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Marcelo Benvolf ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) o refazimento da conta de equiparação salarial para que seja observada a variação salarial do modelo e autor, a partir de maio de 2009, nos valores de R$ 2.147,94 (dois mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e R$ 1.406,33 (um mil, quatrocentos e seis reais e trinta e três centavos), respectivamente; b) que os reflexos das diferenças salariais e horas extras sobre o 13º salário de 2009 sejam apurados na proporção de 11/12 (onze doze avos) e c) a apuração das contribuições previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial da liquidação da sentença transitada em julgado, devidamente atualizadas, acrescidas de juros da mora apenas no período de 03 a 06.02.2014, sendo devida a multa decorrente do atraso do pagamento do crédito previdenciário após o dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sebi Sociedade de Ensino Básico Integrado Ltda. ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - Recorrido : Priscila Stocco de Oliveira ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000280-47.2014.5.01.0512 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : COREN (Conselho Regional de Enfermagem) ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Agravado : Andre Luiz Teixeira ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0000162-61.2013.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ausência de autenticação nas peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000640-38.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ariadne Valkiria Lanza ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Recorrido : Marloui Modas Ltda. ME ( Eduardo Portugal Rodrigues RJ57434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de horas extras decorrentes da extrapolação da jornada. Mantido o valor da condenação por ainda compatível. Pelo Recorrido compareceu Dr. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB 57434).\r\n\r\nProcesso: 0047900-21.2008.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Willams Bomfim Almeida ( Sandra de Carvalho Nascimento RJ162877D ), - Agravado : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar a apuração da diferença da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS sobre o período de pré-aposentadoria, de 24.05.1977 a 16.02.2006, conforme determinado pela coisa julgada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079500-66.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Afonso Cláudio Ielo Esteves ( Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D ), - Embargado : WRC Engenharia e Consultoria Ltda ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000739-47.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Vander Esteves Guimarães ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Vander Esteves Guimarães ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000546-88.2010.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Agravado : Roberto Luiz Jatahy GonçalvesGiuliodori FabrizioClaudia Jatahy Gonçalves GiuliodoriJackson Carlos dos Anjos da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação homologados apenas no tocante ao intervalo intrajornada nos meses de fevereiro de 2008 e 2009, onde são devidos 25 (vinte cinco) e 24 (vinte quatro) dias, respectivamente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000026-65.2013.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luiz Paulo Machado Vieira ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contrarrazões pior inexistente e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente, condenar a reclamada a retificar a data de afastamento para 13.09.2012 na CTPS do reclamante e ao pagamento da diferença correspondente a um dia de trabalho. Juros moratórios simples, à taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, pela reclamada, ressalvado o entendimento do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo Recorrente falou Dr. Leonardo Vieira Baz (OAB 98151).\r\n\r\nProcesso: 0000038-91.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : José Artur Calheiros de Melo ( Samuel de Moraes Lima RJ76161D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida, manter a gratuidade de Justiça concedida ao reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as promoções por antiguidade referente aos anos de 2005 e 2008. Juros moratórios simples, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1722834"
                            ],
                            "1722893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000808-96.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Neubi Thome Furtado ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Neubi Thome Furtado ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, por falta de dialeticidade, arguida em contrarrazões pela Funcef, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da Caixa Econômica Federal no tocante ao adicional de 100% sobre as horas extraordinárias por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante, do recurso da FUNCEF e do restante do recurso da Caixa Econômica Federal, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam , falta de interesse de agir arguídas pela FUNCEF, a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo reclamante e das preliminares de negativa da prestação jurisdicional arguidas pelas reclamadas e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamante para deferir a integração das comissões por agenciamento nas gratificações semestrais, APIPS, licenças prêmio, horas extraordinárias pagas e não pagas com ressalva de fundamento da migração para nova estrutura salarial e nulidade das condições impostas, bem como honorários advocatícios. Ao das reclamadas para: a) excluir da condenação a integração das horas extraordinárias no salário contribuição; b) determinar a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI- I do Colendo TST; c) excluir da condenação a integração da parcela PLR/PRX e da gratificação semestral da base de cálculo das horas extraordinárias; Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Marazita da Silva (OAB 152001).\r\n\r\nProcesso: 0102600-41.1996.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Agravado : HERMES PINTO DOS SANTOS ( Patricia Geao da Silva RJ106771D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001512-54.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Haroldo Albert Skaba ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - Recorrido : Haroldo Albert Skaba ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, e, no mérito, na forma da fundamentação, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fernando Alvim Coutinho de Carvalho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação. Pela PETROS compareceu Dr. Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949) e pela PETROBRÁS compareceu Dra. Alessandra Roller (OAB135704).\r\n\r\nProcesso: 0267300-75.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - Agravado : Helder Marchon dos Santos ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração do numerário extraordinário devido, mês a mês, com base nos seguintes parâmetros: a) jornada laboradas de 13h50min (das 04h30min às 19h com uma hora de intervalo); b) 05h50min extras de segunda a sexta; c) 09h50min aos sábados; d) 13h50min em feriados; e) com o adicional de 50% (cinquenta por cento) para os dias úteis e 100% (cem por cento) para os feriados, acrescidos sobre o valor da hora normal sobre a parte salarial fixa; f) apenas os adicionais de 50% (cinquenta por cento) e 100% cem por cento) sobre a parte variável (comissões), conforme o disposto na Súmula nº 340 do C. TST e g) reflexos em férias com 1/3 (um terço), 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS; nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000809-81.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Valdete Almeida Lins Machado ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, dar provimento aos embargos opostos pela Caixa Econômica Federal, para esclarecer que as horas extraordinárias deverão ser apuradas com base na MN 115 - itens 3.2.1.3 e 3.5.6, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo do acórdão de fls. 1944/1963.Negar provimento aos embargos opostos pela FUNCEF.\r\n\r\nProcesso: 0086900-61.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : Erica de Oliveira Queiroz ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão da gratificação correspondente a jornada de 6 (seis) horas na base de cálculo das horas extras, com a compensação da diferença da gratificação da função recebida em face da adesão ineficaz na condenação ao pagamento das horas extras, na forma do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SDI-1 do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0211200-18.2001.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA ( Jose Candido de Carvalho RJ43688D ), - Agravado : RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer do agavo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144200-42.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA ( Nadia de Oliveira Santos RJ41805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001405-97.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : EDER ROBSON ALVES NORBERTO ( Ulisses Leandro Lopes RJ154338D ), - Recorrido : SRD OFFSHORE S/A ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, nos termos da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002613-25.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Ana Beatriz Barcelos Rangel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0149600-80.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento de Informatica Ltda. ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Embargado : Simone Correa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002031-36.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Lennysson Barbas Godinho ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Recorrido : Lennysson Barbas Godinho ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio. Ao do reclamante para determinar a adoção do divisor mensal para o cálculo do salário hora e a incidência do adicional de 100% sobre os feriados. Rejeita-se a aplicação da pena por litigância de má fé requerida pela reclamante em contrarrazões. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001554-91.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jorge Roberto Lino do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Jorge Roberto Lino do Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e ausência de dialeticidade e, assim, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001122-82.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vandique Costa da Silva ( Claucio Robles Moreno RJ146389D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0113800-47.2008.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda.Lauricio de Souza Venancio ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001190-94.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Evanildo Ferreira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), Evanildo Ferreira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para incluir na parte dispositiva do acórdão os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor da entidade passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 314/331. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001593-07.2011.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJonas do Carmo Ferreira - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ), Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo do acórdão de fls. 235/243, manter a condenação da reclamada à retificação da função na carteira de trabalho do reclamante e, em consequência, a procedência parcial do pedido, permanecendo a ré como sucumbente nesta ação, passando, assim, a fazer parte integrante do julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0002019-62.2013.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Transportes e Logísticas Transgil Ltda. ( Regiane da Silva Nascimento SP253730D ), - Agravado : Luciano da Cruz Praxedes ( Flavio Luis Soares Teixeira RJ44472D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0139500-80.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Translitorânea Turistica Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Helio Carvalho de Oliveira FilhoAlexandre de Vasconcelos PereiraLuiz Augusto Geoffroy de Souza MottaJosé Edson Costa ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1722893"
                            ],
                            "1723436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Maria José Rodrigues Gomes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para acrescer à condenação as diferenças de horas extraordinárias pela adoção do divisor 150 (cento e cinquenta) para apuração do salário hora, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 604/618.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000503-08.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Augusto Pellegrini Nicodemus ( Luiz Alexandre Correa Castelo Branco RJ144381D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001593-33.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Escola Dinamis Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Jonas de Oliveira Penido ( Vitor Hugo Guimarães Lopes da Silva RJ169044D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para sanar a omissão apontada, limitando a condenação, no tocante às horas extraordinárias, a 5 (cinco) horas por semana, mantidos os demais parâmetros fixados no acórdão embargado, passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 368/378. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001470-94.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - Embargado : Julio Cesar Gonçalves Ribeiro ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargantes a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000152-22.2013.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Dair Marins da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Maycon Brendler de Abreu ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos temos da fundamentação, para autorizar a dedução de parcelas já quitadas sob idêntico título conforme se constatar dos comprovantes já existentes nos presentes autos, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0059100-23.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, imprimindo efeito modificativo no acórdão 388/394, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanando a omissão apontada, determinar que faça parte integrante do acórdão embargado, ¿que a reclamada deverá efetivar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor objeto do acordo, respeitada a proporção das parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, atentando-se quanto ao recolhimentos porventura já efetivados.¿\r\n\r\nProcesso: 0118100-05.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Silvana Aparecida Petrechi ( Luiz Gomes dos Reis Neto RJ59169D ), - Embargado : Oraccas Rio Empreendimentos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001210-34.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Renato de Souza Costa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela CEDAE Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0035300-39.1995.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fort Dodge Manufatura Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : GERALDO FERNANDO DE OLIVEIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o principal histórico devido no mês de abril de 1990 seja apurado na proporção de 20 (vinte) dias, isto é, de 11 a 30.04.1990, em virtude do marco prescricional fixado pela coisa julgada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001455-14.2010.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Consórcio PCP-ENGEVIX Ltda. ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), Connect Serviços Ltda ( Leandro Gama Alvitos RJ138988D ), - Embargado : Luciano Esteves de Sa Freire ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Connect Serviços Ltda ( Leandro Gama Alvitos RJ138988D ), Consórcio PCP-ENGEVIX Ltda. ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001722-93.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Technip Engenharia S/A ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Dilson Gonçalves Aquino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000825-28.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fernando de Jesus Pereira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723436"
                            ],
                            "1723443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0059100-23.2006.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Edison Musa Arquitetura e Construcao Ltda, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacâo de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência de que, por unanimidade,foi conhecido dos embargos de declaração e, no mérito, foi-lhe dado provimento, para sanando a omissão apontada que a reclamada deverá efetivar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor objeto do acordo...”. prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723443"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO . SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-73.2013.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Fernando Carlos Seabra Borges ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ), 2 - Toesa Service S.A. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n2 - 0000031-24.2013.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Lurivânia Magalhães de Oliveira ( Adv. Amarildo Franco de Carvalho RJ 142964 D ), 2 - Infornova Ambiental Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n3 - 0000031-41.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Amarina Rosa ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Excellence Rh Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n4 - 0000058-41.2013.5.01.0051 - RO - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Raoni Maio Rangel RJ 168928 D ), 2 - Acom Comunicações S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ), 3 - Nilson da Silva Almeida ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Raoni Maio Rangel RJ 168928 D ), 2 - Nilson da Silva Almeida ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ), 3 - Acom Comunicações S.A. ( Adv. Emerson Luiz Mazzini RJ 125933 D ).\r\n\r\n5 - 0000068-32.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Sandra Regina Apolinario da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P da sócia WALDELÉIA DE S. NOGUEIRA ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3 - Sandra Regina Apolinario da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n6 - 0000080-85.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jair dos Santos Arandiba (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D), 2 - União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: 1 - Jair dos Santos Arandiba ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), 2 - Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n7 - 0000080-96.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorridos: 1 - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MASSA FALIDA) (Sem Advogado nos Autos), 2 - Elzira Silva de Souza ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n8 - 0000110-91.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorridos: 1 - Alessandre Galdino de Oliveira ( Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D ), 2 - Infornova Ambiental Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n9 - 0000127-10.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rodnei Ângelo dos Santos ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ), 2 - AGT Transporte Turístico Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorridos: 1 - Rodnei Ângelo dos Santos ( Adv. Cristiane Campbell Moreira RJ 115810 D ), 2 - AGT Transporte Turístico Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n10 - 0000145-42.2013.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município de Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Luzimar de Jesus de Aquino ( Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz RJ 171546 D ).\r\n\r\n11 - 0000147-91.2013.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sonia Lucia Barbosa ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) - Recorridos: 1 - Universo System Segurança e Vigilância Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 0000158-51.2013.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Graziane Ferreira de Araújo ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n13 - 0000216-78.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rodrigo de Souza Ferraz ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorridos: 1 - RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), 2 - Aroeira Industria e Comércio Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n14 - 0000226-15.2010.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Agravados: 1 - Ogeda Informática Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Emerson Ricardo Nunes de Oliveira ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ).\r\n\r\n15 - 0000250-35.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alberto Rodrigues da Silva ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: Multiaguas Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n16 - 0000250-91.2011.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Victor C. William RJ 113689 D ) - Recorridos: 1 - Italo Brasiliense Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Carlos Medeiros da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n17 - 0000253-49.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Roselaine Alves ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorridos: 1 - Locanty Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n18 - 0000257-58.2010.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Abraão Pinto de Oliveira ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ).\r\n\r\n19 - 0000323-67.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Geisa Rodrigues de Souza ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), 2 - Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ) - Recorridos: 1 - Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), 2 - Geisa Rodrigues de Souza ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n20 - 0000438-51.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jorge Luiz dos Santos Ferreira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), 2 - Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Jorge Luiz dos Santos Ferreira ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n21 - 0000442-87.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Superpesa Cia. Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorridos: 1 - Copeavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Carlos Eduardo de Jesus ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n22 - 0000539-16.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Filomena Viana Pereira (Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ), 2 - ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA (Sem Advogado nos Autos), 3 - Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 4 - ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/´SÓCIA VANESSA LIRA SALGADO (Sem Advogado nos Autos), 5 - ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO FABRICIO ANDRADE JORGE (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n23 - 0000571-54.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: MF 2008 Comercial Modas Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorridos: 1 - Maria Filó Modas Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - Vivian Bonini da Silva ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ).\r\n\r\n24 - 0000608-92.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mauricio da Silva Oliveira ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ) - Recorrido: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ).\r\n\r\n25 - 0000735-46.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Elenice de Oliveira Souza ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorridos: 1 - Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ), 2 - Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n26 - 0000754-57.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), 2 - Rosangela José Azevedo ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n27 - 0000893-91.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Eduardo Moraes ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ), 2 - Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorridos: 1 - Eduardo Moraes ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ), 2 - Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ).\r\n\r\n28 - 0000934-79.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Roberto Gomes (Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D) - Recorridos: 1 - Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. ( Adv. Huedson Dias de Louredo RJ 84620 D ), 2 - Paulo Roberto Gomes ( Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D ), 3 - União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), 4 - Subcon Construção e Reparo Naval ( Adv. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ).\r\n\r\n29 - 0000940-97.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Luiza Uchôa Duarte RJ 150318 D ) - Recorridos: 1 - Sidirley Rodrigues dos Santos ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ), 2 - New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Luiz Rogerio de Oliveira (Sem Advogado nos Autos), 3 - New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Lucia Maria Fernandes Espirito Santo (Sem Advogado nos Autos), 4 - New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Gilmar da Conceição Pinto (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n30 - 0000993-63.2012.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ) - Recorridos: 1 - Ernani Rosas Teixeira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), 2 - Locanty Com Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n31 - 0001015-26.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 2 - Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1 - C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), 2 - Aline Aparecida Manso ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n32 - 0001024-79.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D), 2 - Arlene Ramos José Maria (Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D) - Recorridos: 1 - Arlene Ramos José Maria ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ), 2 - Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D ), 3 - Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n33 - 0001039-21.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mauricio Fonseca Sales ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: CENCOSUD Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n34 - 0001046-19.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorridos: 1 - Locanty Com Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Jorge Avelino dos Santos ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), 3 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n35 - 0001218-95.2012.5.01.0032 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Mariana dos Reis ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Mariana dos Reis ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 3 - Bradesco Auto RE Companhia Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n36 - 0001239-90.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Senen Reis Ramos ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 0001252-95.2011.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorridos: 1 - TAF Linhas Aéreas S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - TAF - Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Eric da Silva Lopes ( Adv. Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ 156446 D ).\r\n\r\n38 - 0001294-65.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D) - Recorrido: João Jorge Chastinet Ribeiro Costa ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n39 - 0001320-46.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), 2 - Antenor Clovis Costa de Araujo ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorridos: 1 - Antenor Clovis Costa de Araujo ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), 2 - Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), 3 - Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), 4 - Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), 5 - Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), 6 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n40 - 0001412-65.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 2 - Gustavo Poiani Barcellos ( Adv. Fernanda de Souza Filgueiras RJ 160565 D ) - Recorridos: 1 - Sertenco Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3 - Gustavo Poiani Barcellos ( Adv. Fernanda de Souza Filgueiras RJ 160565 D ).\r\n\r\n41 - 0001451-45.2012.5.01.0080 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorridos: 1 - Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), 2 - Leidilaura Alexandre do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n42 - 0001516-18.2012.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Natalie Barbosa do Nascimento ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n43 - 0001608-24.2012.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda. ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Agravado: Edna Santos de Oliveira ( Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos RJ 81717 D ).\r\n\r\n44 - 0001703-58.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Daniele Macário de Araújo Marcolino Ferreira ( Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito RJ 157711 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Martins Silveira Cabral ( Adv. Luiz Antonio Lessa RJ 2002 A ).\r\n\r\n45 - 0001839-44.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Solidez Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fernando Nogueira de Oliveira ( Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 91733 D ).\r\n\r\n46 - 0001881-36.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fabiano Pereira Mothé Pinto ( Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto RJ 130470 D ).\r\n\r\n47 - 0002014-89.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.) (Sem Advogado nos Autos), 2 - Daiana Mendes dos Santos ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n48 - 0002063-93.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Marcos de Souza Grossi RJ 61500 D ) - Recorridos: 1 - Paulo Roberto Ramos Senra ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 2 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans (Sem Advogado nos Autos), 3 - Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), 4 - Turb Transporte Urbano S.A. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n49 - 0002402-56.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fatima Maria Fernandes de Lima (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D) - Recorridos: 1 - Municipio de Silva Jardim (Procuradoria do Município de Silva Jardim), 2 - Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n50 - 0002545-45.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Dilcéia Pereira da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Silva Jardim (Procuradoria do Município de Silva Jardim), 2 - Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n51 - 0002741-19.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos Arturo Ferreira Ramos ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: Elefer Eletrica Ltda ( Adv. Angelo Sorguini Santos SP 255690 D ).\r\n\r\n52 - 0008300-15.2001.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), 2 - SEBASTIAO RODRIGUES RIBEIRO (Sem Advogado nos Autos), 3 - JOSE REINALDO N. PIMANTEL (Sem Advogado nos Autos), 4 - CELIANO DE SOUZA PINTO (Sem Advogado nos Autos), 5 - CLAUDINO DA SILVA JUNIOR (Sem Advogado nos Autos), 6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Sem Advogado nos Autos), 7 - MARIO PASSOS DA SILVA (Sem Advogado nos Autos), 8 - HELIO ALVES DA PAZ (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n53 - 0019700-89.2008.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Magno Germano da Silva Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n54 - 0023800-68.2006.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorridos: 1 - Andre Luiz de Araujo ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ), 2 - Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n55 - 0035700-54.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - José Claudio Moreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2 - José Claudio Moreira da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n56 - 0039100-82.2007.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ministério Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), 2 - AFCONT - Associacao Fluminense do Consumidor e Trabalhador ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n57 - 0039600-26.2009.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Cooplogic Cooperativa de Logistica e Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Lidia Cruz dos Santos ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n58 - 0050600-10.2002.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: VIACAO REDENTOR LTDA ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n59 - 0061600-61.1995.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravados: 1 - GIVALDO GOMES DE PAIVA ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 2 - ESPÓLIO DE MARCOS VALERIO LEAL PAIS ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), 3 - JOSE DAVID GRATIVOL ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 4 - LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), 5 - NEILTON RAMOS GOMES ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n60 - 0062100-58.2008.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: 1 - Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos Área Motorista ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ), 2 - Jurandir Mário Cardoso ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n61 - 0091000-35.2008.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Edina Caetano dos Santos Doria ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), 2 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorridos: 1 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), 2 - Edina Caetano dos Santos Doria ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ).\r\n\r\n62 - 0097900-89.1996.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA PALMARES HOTEIS E TURISMO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n63 - 0104600-73.2007.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo e Losango Promoções de Vendas Ltda ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 2 - Losango Promocoes e Vendas Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n64 - 0156400-67.2000.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - MARGARIDA MARIA DE MIRANDA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), 2 - COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n65 - 0177000-18.2006.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorridos: 1 - Divalci da Conceicao ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), 2 - Unilix do Brasil Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n66 - 0216000-48.2001.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MARCIA FREIRE DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravados: 1 - Daniel Jose de Bernardis (Sem Advogado nos Autos), 2 - Sidnei Tavares (Sem Advogado nos Autos), 3 - VITTORI VEICULOS LTDA (Sem Advogado nos Autos), 4 - Francisco Pinto Santana (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n67 - 0258500-94.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jose Fabio Monteiro da Graca ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2 - Jose Fabio Monteiro da Graca ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ).\r\n\r\n68 - 0280500-88.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jose Carlos da Silva Antonio ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorridos: 1 - Jose Carlos da Silva Antonio ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Agosto de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1722984"
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                        "1723468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO: MOTIVO ANTECIPAÇÃO DATA DA PAUTA\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA, FORAM ANTECIPADOS PARA O DIA DOIS DE SETEMBRO DE 2014 AS 09h00min, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS PROCESSOS ANTERIORMENTE INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE .\r\n\r\n1 - 0000002-40.2014.5.01.0029 - AP - (VT29RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Fernando Fernandes Sociedade de Advogados (Adv. Wagner Gusmão Reis Junior RJ 113677 D) - Agravados: 1. Banco do Brasil SA (Adv. Oseias Vitorino do Nascimento PA 13236 D), 2. Maria Jacira Rodrigues de Quaresma (Adv. Fernando Tristão Fernandes RJ 49344 D).\r\n\r\n2. 0000005-50.2014.5.01.0043 - AP - (VT43RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Marlene Malka Y Negri (Adv. Cristiane de Oliveira Martins RJ 158746 D) - Agravado: Lais Ambrosio da SIlva (Adv. Antônio Geraldo de Araújo RJ 24869 D).\r\n\r\n3 - 0000007-70.2013.5.01.0264 - RO - (VT4SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Alex Sandro Firmino do Nascimento (Adv. Dulciline dos Santos Oliveira RJ 132800 D) - Recorrido: J.J.R. Transportadora Ltda. (Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D).\r\n\r\n4 - 0000019-17.2011.5.01.0018 - RO - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Tam Linhas Aéreas S.A. (Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D), 2. Adriano da Silva (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorridos: 1. Tam Linhas Aéreas S.A. (Adv. Bianca Bassôa Reinstein RS 58592 D), 2. Adriano da Silva (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D).\r\n\r\n5 - 0000026-27.2013.5.01.0054 - RO - (VT54RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Fluminense Football Club (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D), 2. Júlio Cesar Coelho de Moraes Junior (Adv. Tiago Silveira de Faria RS 50752 D) - Recorridos: 1. Fluminense Football Club (Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D), 2. Júlio Cesar Coelho de Moraes Junior (Adv. Tiago Silveira de Faria RS 50752 D).\r\n\r\n6 - 0000052-97.2013.5.01.0030 - RO - (VT30RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Aurilene Damasceno Lopes (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Recorrido: Pé Peralta Comércio de Calçados Infantis Ltda. (Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D).\r\n\r\n7 - 0000056-51.2012.5.01.0263 - RO - (VT3SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca Piton - Recorrentes: 1. Personal Service Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2. Edmar Estevam Dias (Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz RJ 132879 D) - Recorridos: 1. Personal Service Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2. Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), 3. Edmar Estevam Dias (Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz RJ 132879 D).\r\n\r\n8 - 0000066-56.2014.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Luiz Ribeiro Martins (Adv. Sebastião Moyses da Silva Luz RJ 158811 D) - Recorrido: Floricultura Salvador Marques Gouvea Filho (Adv. Almir Teixeira Almada RJ 4165 D).\r\n\r\n9 - 0000090-70.2011.5.01.0001 - RO - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Infrall Administradora Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 2. Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D) - Recorridos: 1. Ana Paula Pereira de Paula (Adv. Joao Carlos Batista RJ 64449 D), 2. Infrall Administradora Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), 3. Globo Comunicação e Participações S.A. (Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D).\r\n\r\n10 - 0000100-47.2013.5.01.0421 - RO - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Valença (Procuradoria Munic. de Valença) - Recorridos: 1. Infornova Ambiental Ltda. (Sem Adv. Nos autos), 2Sidinei Dias Ribeiro (Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima RJ 88293 D).\r\n\r\n11 - 0000115-82.2013.5.01.0011 - RO - (VT11RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Joselito Mariano Pacheco (Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D) - Recorrido: Transportes América Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n12 - 0000118-80.2012.5.01.0202 - RO - (VT2DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. (Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D) - Recorridos: 1. Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias), 2. Milene Rodrigues de Melo (Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 82250 D).\r\n\r\n13 - 0000136-39.2011.5.01.0040 - RO - (VT40RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D) - Recorrido: Ralmon Bento da Silva (Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D).\r\n\r\n14 - 0000242-77.2012.5.01.0068 - RO - (VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. (Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D) - Recorrido: Wesney Silva de Souza (Adv. Tiago Barros Reichert Bello RJ 165572 D).\r\n\r\n15 - 0000293-24.2011.5.01.0521 - RO - (VT1RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2. Juliana Alves Galvão de Souza (Adv. Antônio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D) - Recorridos: 1. Juliana Alves Galvão de Souza (Adv. Antônio Carlos Pinheiro Gomes RJ 154950 D), 2. Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n16 - 0000319-89.2012.5.01.0067 - RO - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Carlos Eduardo de Oliveira (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior RJ 65423 D) - Recorrido: DìLemes e Nunes Transporte de Cargas Ltda. EPP (Adv. Rodolpho Cezar Ferreira Soares RJ 134065 D).\r\n\r\n17 - 0000340-87.2013.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maria Alice de Araújo Tavares (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D) - Recorrido: Construir Arquitetura Engenharia Ltda. (Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D).\r\n\r\n18 - 0000381-90.2012.5.01.0080 - RO - (VT80RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. QSC Alimentos e Comércio Ltda. (Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D), 2. Karine Ferreira Ribeiro Conceição (assistida por sua mãe Elane Ferreira da Silva - Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D) - Recorridos: 1. Karine Ferreira Ribeiro Conceição (assistida por sua mãe Elane Ferreira da Silva - Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D), 2. QSC Alimentos e Comércio Ltda. (Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D).\r\n\r\n19 - 0000385-74.2012.5.01.0033 - RO - (VT33RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrentes: 1. Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 2. Jorge Luiz Ventura (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorridos: 1. Jorge Luiz Ventura (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), 2. Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n20 - 0000402-67.2012.5.01.0015 - RO - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrentes: 1. Luiz Antônio Alves Pereira (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D), 2. Bex Comércio de Cosméticos Ltda. (Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 70119 D), 3. Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda. (Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorridos: 1. Bex Comércio de Cosméticos Ltda. (Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 70119 D), 2. Soliflore Atelier de Perfumaria Ltda. (Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D), 3. Luiz Antônio Alves Pereira (Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D).\r\n\r\n21 - 0000436-03.2011.5.01.0007 - RO - (VT47RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Renato Marinho Montenegro (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D), 2. Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D) - Recorridos: 1. Renato Marinho Montenegro (Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D), 2. Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D).\r\n\r\n22 - 0000437-02.2011.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Transportes Barra Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D) - Agravado: Rosilvado José dos Santos (Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D).\r\n\r\n23 - 0000448-42.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sergio de Miranda Leite e Oiticica (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D).\r\n\r\n24 - 0000459-42.2010.5.01.0052 - RO - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D), 2. Jucelvo Vieira Alves Lustoza (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D) - Recorridos: 1. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D), 2. Jucelvo Vieira Alves Lustoza (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n25 - 0000494-83.2011.5.01.0046 - RO - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: 1. José Agostinho da Silva Filho (Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D) - Recorridos: 1. Posto de Gasolina 102 Ltda. (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D), 2. Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D).\r\n\r\n26 - 0000500-08.2012.5.01.0062 - RO - (VT62RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcos Medeiros de Souto (Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D) - Recorrido: Mesbla S.A. (Adv. Tania Cristina Mamães RJ 59494 D).\r\n\r\n27 - 0000641-79.2012.5.01.0077 - RO - (VT77RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrentes: 1. Odontoprev S.A (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), 2. Patrícia Thomaz Bustilho Faria (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 3. Bradesco Saúde S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D) - Recorridos: 1. Bradesco Saúde S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D), 2. Odontoprev S.A (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D), 3. Patrícia Thomaz Bustilho Faria (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D).\r\n\r\n28 - 0000642-21.2012.5.01.0059 - RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Wagner da Costa França (Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D) - Recorrido: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. - (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano) (Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D).\r\n\r\n29 - 0000644-75.2013.5.01.0246 - RO - (VT6NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1. Marllon Boutto Pereira (Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D), 2. Unirio Manutenção e Serviços Ltda. (Adv. Fabiana Vianna Ferrão RJ 126296 D).\r\n\r\n30 - 0000672-10.2013.5.01.0451 - RN - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município de Silva Jardim (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – Procuradoria Geral do Município de Silva Jardim) - Recorrido: Maria Ana Gomes Rocha (Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro RJ 104726 D).\r\n\r\n31 - 0000695-72.2011.5.01.0241 - RO - (VT1NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Fabiana Leandro Gama (Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D), 2. Bar do Meio de Icaraí Ltda. - ME (Adv. André da Silva Teixeira RJ 84892 D) - Recorridos: 1. Fabiana Leandro Gama (Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D), 2. Bar do Meio de Icaraí Ltda. - ME (Adv. André da Silva Teixeira RJ 84892 D).\r\n\r\n32 - 0000714-29.2014.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Alcides Piantola Filho (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE (Adv. Hélio Siqueira Júnior OAB/RJ 62 929 D)\r\n\r\n33 - 0000773-65.2011.5.01.0015 - RO - (VT15RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Jesseir de Carvalho Corrêa (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D) - Recorridos: 1. Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. (Sem Adv. Nos autos), 2. Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria geral do Estado).\r\n\r\n34 - 0000778-55.2010.5.01.0037 - RO - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D) - Recorrido: William Barbosa Ramos (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D).\r\n\r\n35 - 0000803-49.2011.5.01.0226 - RO - (VT6NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Francisco Rubens Pinto Gallotti (Adv. Gilberto Cesar Harrisson RJ 89882 D) - Recorrido: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. (Adv. Eliana Martinez SP 100306 D).\r\n\r\n36 - 0000809-23.2011.5.01.0043 - AP - (VT43RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Nilton Souza dos Santos (Adv. André de Souza Costa RJ 108878 D) - Agravados: 1. Heitor Freitas de Souza (Sem Adv. Nos autos), 2. Transporte Raízes Ltda. ME (Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D), 3. Richard Albuquerque de Souza (Sem Adv. Nos autos).\r\n\r\n37 - 0000829-98.2012.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Jackson Cirilo Medeiros Gomes (Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D), 2. Ceg - (Companhia Estadual de Gás) (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1. Insteligas Instalações Ltda. (Sem Adv. Nos autos), 2. Ceg - (Companhia Estadual de Gás) (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 3. Jackson Cirilo Medeiros Gomes (Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D).\r\n\r\n38 - 0000845-45.2013.5.01.0512 - RO - (VT2NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Município de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Munic. de Cachoeira de Macacu), 2. Thiago dos Santos (Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D) - Recorridos: 1. Thiago dos Santos (Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D), 2. Município de Cachoeiras de Macacu (Procurador Procuradoria Munic. de Cachoeira de Macacu), 3. Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras (Sem Adv. Nos autos).\r\n\r\n39 - 0000849-44.2012.5.01.0051 - RO - (VT51RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado) - Recorridos: 1. Infornova Ambiental Ltda. (Sem Adv. Nos autos), 2. Leandro Thomaz Costa (Adv. Abelardo Oliveira Trabuco RJ 40861 D).\r\n\r\n40 - 0000851-62.2012.5.01.0035 - RO - (VT35RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Wanderson da Silva Rodrigues (Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D) - Recorridos: 1. Atacadão de Madeiras - Planeta das Madeiras JPA Indústria e Comercio Ltda. (Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D), 2. Atacadão de Madeiras - Recreio Rio Comercio de Madeiras e Ferragens Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D), 3. Atacadão de Madeiras - Paulicéa Comercio Ltda. ME (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D), 4. Atacadão de Madeiras - Esquilo Comercio de Madeira Ltda. (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D).\r\n\r\n41 - 0000901-90.2010.5.01.0057 - RO - (VT57RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrentes: 1. Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D), 2. Espólio de Gilson Sores Amado n/p de Gerson Soares Amado (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D) - Recorrido: 1. Espólio de Gilson Sores Amado n/p de Gerson Soares Amado (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D), 2. Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D), 3. MASSA FALIDA DE Brasília Serviços de Informática Ltda. A/C Administrador Judicial Clorival Floriano Da Silva (Sem Adv. Nos autos).\r\n\r\n42 - 0000912-50.2013.5.01.0531 - RO - (VT1TER) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Estacionamento Alto Cab Car LTDA (Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D) - Recorrido: Alex Nunes Coutinho (Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ 145982 D).\r\n\r\n43 - 0001023-40.2012.5.01.0411 - RO - (VT1ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Maycon dos Santos Filhos (Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D) - Recorrido: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n44 - 0001025-57.2011.5.01.0342 - RO - (VT2VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Pedro Fialho Sobrinho (Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D), 2. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 3. Sapore S/A (Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D) - Recorridos: 1. Pedro Fialho Sobrinho (Adv. Heliomar do Carmo Augusto RJ 157248 D), 2. Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), 3. Sapore S/A (Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D).\r\n\r\n45 - 0001113-03.2012.5.01.0038 - RO - (VT38RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D), 2. Ana Luiza da Fonseca Rosa (Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D) - Recorridos: 1. Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Adv. Carlos Filipe Colicigno RJ 137652 D), 2. Ana Luiza da Fonseca Rosa (Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D).\r\n\r\n46 - 0001120-47.2012.5.01.0053 - RO - (VT53RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fátima Glória Lage dos Santos (Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D).\r\n\r\n47 - 0001132-59.2013.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorrido: Gilmar Vieira de Oliveira (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D).\r\n\r\n48 - 0001186-74.2012.5.01.0005 - AP - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D) - Agravados: 1. Soltec - Soluções Tecnológicas Ltda. (Adv. Rodrigo Tubino Veloso SP 131728 D), 2. André Luís de Jesus da Conceição (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D).\r\n\r\n49 - 0001210-13.2012.5.01.0067 - RO - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Nilteni Santos Costa (Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D).\r\n\r\n50 - 0001234-12.2010.5.01.0067 - AP - (VT67RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: PKK Calçados Ltda. - CNPJ: 56681513/0060-10 (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D) - Agravado: Leonardo Cardoso Silvestre de Jesus (Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D).\r\n\r\n51 - 0001257-90.2012.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Recorrido: Paulo Roberto de Malta da Silva (Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ 135127 D).\r\n\r\n52 - 0001262-25.2012.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Gilberto da Silva Santos (Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D) - Recorridos: 1. Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Antônio Wilson Saad RJ 8663 D), 2. Manserv Montagem e Manutenção Ltda. (Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D).\r\n\r\n53 - 0001263-92.2012.5.01.0002 - RO - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Linda Pamela Ferreira (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D) - Recorridos: 1. Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. (Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D), 2. Banco Bradesco S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D).\r\n\r\n54 - 0001269-17.2010.5.01.0052 - RO - (VT52RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Auto Posto Rede K5 de Olaria Ltda. (Adv. Mauricio Silva Colonese RJ 114608 D) - Recorrido: Jubiaracy Viana Rocha da Rosa (Adv. Adalberto Martins Viana RJ 60023 D).\r\n\r\n55 - 0001289-67.2013.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), 2. Marcos Garcia de Azevedo (Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ 143772 D) - Recorridos: 1. Sertenco - Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE) (Adv. Sheila Adriana Sousa Santos SP 225879 D), 2. Marcos Garcia de Azevedo (Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes RJ 143772 D), 3. Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D).\r\n\r\n56 - 0001297-64.2012.5.01.0003 - RO - (VT3RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão RJ 133891 D) - Recorrido: Sonia Maria Ferreira Lautenschlager (Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D).\r\n\r\n57 - 0001322-79.2013.5.01.0282 - RO - (VT2CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Cristiano Lima dos Santos (Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D).\r\n\r\n58 - 0001324-34.2011.5.01.0051 - RO - (VT51RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Município) - Recorrido: Edmar dos Santos Lapa (Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D)).\r\n\r\n59 - 0001378-26.2013.5.01.0343 - RO - (VT3VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca Recorrente: Ednalva Oliveira Barreto (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D) - Recorrido: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda. (Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D).\r\n\r\n60 - 0001385-70.2012.5.01.0046 - RO - (VT46RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Flávio Soares Coutinho (Adv. Waldir de Araújo Lima RJ 156614 D) - Recorridos: 1. VRS Recursos Humanos Ltda. (Adv. Beatriz Forli de Almeida SP 186720 D), 2. EBX Holding Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 3. Cushman e Walkefield Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv. Sonia Aparecida Cost Mascaro Nascimento SP 92396 D).\r\n\r\n61 - 0001411-79.2010.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), 2. Viação Redentor Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D), 3. Fabiana Raquel Felippe Brandão (Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D) - Recorridos: 1. Fabiana Raquel Felippe Brandão (Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D), 2. Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), 3. Viação Redentor Ltda. (Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D).\r\n\r\n62 - 0001419-53.2012.5.01.0302 - RO - (VT2PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1. Município de Petrópolis (Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D), 2. Ilson Luiz de Carvalho (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), 3. Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 4. Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Adv. Rogéria Maria Canedo RJ 79365 D), 5. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n63 - 0001425-63.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorridos: 1. Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2. Município de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), 3. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 4. Alessandro Asthine da Cunha (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), 5. Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n64 - 0001429-66.2010.5.01.0044 - RO - (VT44RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Marcia Cristina do Nascimento de Souza (Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D), 2. Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D) - Recorridos: 1. Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D), 2. Marcia Cristina do Nascimento de Souza (Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D).\r\n\r\n65 - 0001431-33.2010.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Banco Citibank S A (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), 2. Marcos Cavalcante Cruz (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A) - Recorridos: 1. Marcos Cavalcante Cruz (Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A), 3. Banco Citibank S A (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n66 - 0001456-10.2011.5.01.0078 - RO - (VT78RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Silvio Doria Tavares (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D), 2. Banco Safra S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorridos: 1. Silvio Doria Tavares (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D), 2. Banco Safra S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n67 - 0001475-10.2012.5.01.0004 - RO - (VT4RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Leonardo de Paiva Gonçalves (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), 2. Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Recorridos: 1. Leonardo de Paiva Gonçalves (Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D), 2. Telemont Engenharia de Telecomunicações Ltda. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n68 - 0001490-25.2012.5.01.0021 - RO - (VT21RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Banco Votorantim S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), 2. Ubirajara dos Santos Rodrigues (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), 3. Banco do Brasil S.A. (Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D), 4. BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A) - Recorridos: 1. Ubirajara dos Santos Rodrigues (Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D), 2. Banco Votorantim S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), 3. BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), 4. Banco do Brasil S.A. (Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D).\r\n\r\n69 - 0001497-30.2012.5.01.0049 - RO - (VT49RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Paulo Neto da Silva (Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D) - Recorridos: 1. Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), 2. Nokia Siemens Networks Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n70 - 0001506-33.2010.5.01.0058 - AP - (VT58RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Valéria Francisco da Silva (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D) - Agravado: Mac Thuller Comércio Importação e Exportação Ltda.(Darci Benedito Vieira – OAB/SP 198 403).\r\n\r\n71 - 0001561-60.2012.5.01.0301 - RO - (VT1PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrentes: 1. Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1. Jamil Severino da Silva (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), 2. Município de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), 3. Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), 4. Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 5. Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n72 - 0001587-69.2011.5.01.0050 - AP - (VT50RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Oséas Onofre Vieira (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D).\r\n\r\n73 - 0001651-22.2010.5.01.0242 - RO - (VT2NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D), 2. Clayton Aristides Gonçalves (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Recorridos: 1. Clayton Aristides Gonçalves (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2. Caixa Econômica Federal (Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D).\r\n\r\n74 - 0001673-49.2012.5.01.0068 - RO - (VT68RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: Fernando de Sousa Pinheiro (Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D).\r\n\r\n75 - 0001673-57.2012.5.01.0033 - RO - (VT33RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Aroldo Luiz dos Santos (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D), 2. Caprichosa Auto Ônibus Ltda. (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D) - Recorridos: 1. Aroldo Luiz dos Santos (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D), 2. Caprichosa Auto Ônibus Ltda. (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D).\r\n\r\n76 - 0001677-62.2012.5.01.0076 - RO - (VT76RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Aldo Roberto Lima Custódio (Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira RJ 104004 D) - Recorridos: 1. Hércules Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D), 2. Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. (Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D).\r\n\r\n77 - 0001759-27.2012.5.01.0001 - RO - (VT1RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Deise Cristina Drumond Xavier Lopes (Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D).\r\n\r\n78 - 0001942-94.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Zulmira Helena de Araújo Viana Jorge (Adv. Antônio Arthur Tamega Soares RJ 107887 D).\r\n\r\n79 - 0002024-22.2012.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), 2. Fabiano Cardoso de Freitas dos Santos (Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D) - Recorridos: 1. Coesa Transportes Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D), 2. Fabiano Cardoso de Freitas dos Santos (Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D).\r\n\r\n80 - 0002040-65.2012.5.01.0491 - AP - (VT1MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: PSG do Brasil Ltda. (Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D) - Agravado: Edeltrudes Gaspar Quintes (Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D).\r\n\r\n81 - 0002065-31.2011.5.01.0421 - AP - (VT1BP) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Jayme Gomes Veiga Filho (Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D).\r\n\r\n82 - 0002242-56.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Município de São João da Barra (Procuradoria Munic. de São Joao da Barra) - Recorrido: Eraldo Machado Abreu (Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D).\r\n\r\n83 - 0002401-71.2013.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Tatiana da Silva Vieira (Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D) - Recorridos: 1. Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Adv. Nos autos), 2. Município de Silva Jardim (Procuradoria Munic. de Silva Jardim).\r\n\r\n84 - 0002404-85.2012.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Angelìs Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D), 2. LLX Minas - Rio Logística C (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorridos: 1. LLX Minas - Rio Logística C (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2. Angelìs Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D), 3. Geraldo Ferreira da Silva (Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana RJ 136934 D).\r\n\r\n85 - 0002413-85.2013.5.01.0451 - RO - (VT1ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Ubiraci Alves de Moura (Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D) - Recorrido: Pottman Projetos e Obras de Transporte e Trafego Ltda. (Adv. Ingrid Silva Carvalho RJ 155587 D).\r\n\r\n86 - 0002808-81.2013.5.01.0482 - RO - (VT2MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Paulo André Ferreira Leite (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D), 2. Metalcald Comercio e Serviços Ltda. (Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D) - Recorridos: 1. Paulo André Ferreira Leite (Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D), 2. Metalcald Comercio e Serviços Ltda. (Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D).\r\n\r\n87 - 0002872-15.2013.5.01.0281 - RO - (VT1CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Sergio Luis de Souza Izidorio (Adv. Luiz Leandro Leitão Gomes Filho RJ 118 286 D).\r\n\r\n88 - 0007300-17.2000.5.01.0048 - RO - (VT48RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Recorrido: Joel Paulino de Rezende (Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D).\r\n\r\n89 - 0009100-16.2009.5.01.0032 - RO - (VT32RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Nathália Caldeira de Souza (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Crater Construções Ltda. (Adv. Karine Ribeiro Rodrigues RJ 62667 D).\r\n\r\n90 - 0021300-26.2008.5.01.0247 - AP - (VT7NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Viação Fortaleza Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Agravado: Anderson Leandro da Silva (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D).\r\n\r\n91 - 0038100-14.2008.5.01.0059 - RO - (VT59RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. José Carlos Navarro Filho (Adv. Antônio Jose Feijó do Nascimento RJ 33700 D), 2. Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorridos: 1. Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2. José Carlos Navarro Filho (Adv. Antônio Jose Feijó do Nascimento RJ 33700 D).\r\n\r\n92 - 0053800-09.2007.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. BR Brasii Foods S.A. (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D), 2. Adilson de Almeida (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1. Adilson de Almeida (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), 2. BR Brasii Foods S.A. (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D).\r\n\r\n93 - 0055700-09.2009.5.01.0481 - RO - (VT1MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. SEPETROL Serviços de Petróleo LTDA (Adv. Gualter Scheles Junior RJ 93212 D), 2. Joélio Rodrigues da Silva (Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D) - Recorridos: 1. Joélio Rodrigues da Silva (Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D), 2. SEPETROL Serviços de Petróleo LTDA (Gualter Scheles Junior RJ 93212 D).\r\n\r\n94 - 0058700-42.2009.5.01.0020 - RO - (VT20RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Mario Antônio D O Couto RJ 43497 D) - Recorrido: Robson da Silva Martins (Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D).\r\n\r\n95 - 0067500-11.2009.5.01.0036 - RO - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos David Lisboa Pinto Cavalcante (Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D) - Recorrido: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. (Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D).\r\n\r\n96 - 0068800-72.2007.5.01.0005 - AP - (VT5RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Agravado: Marcelo Seixas Machado (Adv. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D).\r\n\r\n97 - 0075300-17.2006.5.01.0062 - RO - (VT62RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Fernando Francisco dos Santos (Adv. Alex Sandro Pires Simões RJ 132741 D) - Recorridos: 1. Sonia Maria Barbosa Mattos (Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D), 2. Dois MS Promoções e Produções Artísticas Ltda. (Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D).\r\n\r\n98 - 0095200-08.2004.5.01.0045 - RO - (VT45RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo da Fonseca - Recorrente: Helenita Gomes Correa (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D) - Recorrido: Telefônica Celular S/A (Adv. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D).\r\n\r\n99 - 0110200-83.1991.5.01.0019 - AP - (VT19RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: M. AGOSTINI S A (Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D) - Agravado: ESPÓLIO DE ANTONIO CUNHA FILHO (Adv. Mônica Santos Lima e Silva RJ 165561 D).\r\n\r\n100 - 0118700-85.2008.5.01.0038 - RO - (VT38RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Gil Moreira (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D) - Recorridos: 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D), 2. Previdência Complementar da Cedae - Prece (Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D).\r\n\r\n101 - 0119600-02.2006.5.01.0018 - AP - (VT18RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: Dyrceu Soares Marinho Filho (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D).\r\n\r\n102 - 0122200-03.2007.5.01.0069 - AP - (VT69RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Agravado: Sebastiao Santos Brito (Adv. José Antônio Rolo Fachada RJ 77093 D).\r\n\r\n103 - 0122500-11.2008.5.01.0010 - RO - (VT10RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva Oliveira (Adv. Luciana de Almeida Garcia RJ 137136 D) - Recorrido: Wow Nutrition Indústria e Comercio Ltda. (Adv. Marcia Martins Miguel Helito SP 109676 D).\r\n\r\n104 - 0130100-53.2003.5.01.0012 - AP - (VT12RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado) - Agravados: 1. COSEPA - Cooperativa de Serviços Múltiplos Panamericana Ltda. (Adv. Thomé Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D), 2). Marcelo Albino da Silva (Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D).\r\n\r\n105 - 0132000-09.2003.5.01.0065 - AP - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Banco Bradesco S.A (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D) - Agravado: Luisa Maria Richaid Mendella (Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D).\r\n\r\n106 - 0132700-76.2008.5.01.0075 - AP - (VT75RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Vania Lúcia Barbosa Fonseca (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D) - Agravado: Analítica Farmácia de Manipulação Ltda. (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D).\r\n\r\n107 - 0136900-55.2008.5.01.0034 - RO - (VT34RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Marcus de Carvalho Mussa Gaze (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2. Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D) - Recorridos: 1. Marcus de Carvalho Mussa Gaze (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D), 2. Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D).\r\n\r\n108 - 0141500-85.2006.5.01.0262 - RO - (VT2SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Crimar Transportes de Carga Ltda. (Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D) - Recorrido: Atanael dos Santos Oliveira (Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D).\r\n\r\n109 - 0143600-12.1997.5.01.0041 - AP - (VT41RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: Donnelley-Cochrane Gráfica Editora do Brasil Ltda. (Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A) - Agravado: Ana Maria de Oliveira (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D).\r\n\r\n110 - 0151500-43.2005.5.01.0016 - RO - (VT16RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marcio Ferreira da Silva (Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D) - Recorridos: 1. COOPERAR SAUDE - Cooperativa Prestadora de Serviços de Saúde (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D), 2. Sistema de Emergência Medica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida (Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D).\r\n\r\n111 - 0152700-88.2009.5.01.0002 - AP - (VT2RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antônio Piton - Agravante: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Adv. Fabíola Cobianchi Nunes SP 149834 D) - Agravado: Bruna de Albuquerque Azevedo Mattos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n112 - 0154000-56.2004.5.01.0521 - RO - (VT2RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Indústrias Nucleares Do Brasil - INB (Adv. Penélope Rocha Perez RJ 93218 D), 2. PRO-SEG Serviços de Segurança LTDA. (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D) - Recorridos: 1. Indústrias Nucleares do Brasil - INB (Adv. Penélope Rocha Perez RJ 93218 D), 2. PRO-SEG Serviços de Segurança LTDA. (Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D), 3. Marcio Luis Godinho Rossoni (Adv. Simone Tavares Seixas RJ 113367 D).\r\n\r\n113 - 0160700-19.2008.5.01.0065 - RO - (VT65RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Criança 24 Horas Atendimento Integrado a Criança e ao Adolescente Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2. Carlos Roberto Furtado Tome (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Recorridos: 1. Criança 24 Horas Atendimento Integrado a Criança e ao Adolescente Ltda. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2. Carlos Roberto Furtado Tome (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D).\r\n\r\n114 - 0204300-12.2006.5.01.0243 - RO - (VT3NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Deile Elder de Castro e Souza (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior RJ 65423 D) - Recorridos: 1. Staff Segurança e Vigilância Ltda. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D), Fundação Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo (Procuradoria Geral do Munic.), Estaleiro Mauá Jurong (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D).\r\n\r\n115 - 0235200-61.1999.5.01.0036 - AP - (VT36RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A) - Agravados: 1. Caixa Econômica Federal (Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D), 2. Vilson Pereira da Rosa (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D).\r\n\r\n116 - 0247900-32.2009.5.01.0226 - RO - (VT2NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1. Edna Maria Sá de Souza (Adv. Sergio Lima Felix RJ 65041 D), 2. Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: 1. COOPENVASE (Adv. Isabella Pereira Melo RJ 148739 D), 2. Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D), 3. Edna Maria Sá de Souza (Adv. Sergio Lima Felix RJ 65041 D).\r\n\r\n117 - 0279100-26.1977.5.01.0017 - AP - (VT17RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Aerolineas Argentinas S.A. (Adv. Arthur Brandi Sobrinho RJ 2110 A) - Agravado: Miguel Angel Ruiz (Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1723468"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001385-81.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Eurobarra Rio Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Adriano Gonçalves Ismael ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por EUROBARRA RIO LTDA para acolher a preliminar e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, garantido à recorrente o direito de ouvir a sua testemunha, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Fez uso da apalavra pelo recorrente, Dra. Olimpia C. De Morais (OAB/RJ 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001471-13.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Viviane Pacielo de Medeiros ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por NOKIA SOLUTIONS AND NETWORK DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0013000-09.2007.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Joao Batista da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001232-23.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEdson Vieira da Rocha - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Edson Vieira da Rocha ( Jorge dos Santos Borges RJ117275D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDSON VIEIRA DA ROCHA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001791-85.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Felipe Cabral de Almeida ( Sibyan da Silva Barros RJ164578D ), - Embargado : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FELIPE CABRAL DE ALMEIDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000217-38.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Jurandir Vieira Lucio ( Luiz Augusto da Silva Correa RJ161068D ), - Embargado : Flex Carioca Industria de Plasticos Ltda. ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JURANDIR VIEIRA LUCIO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-91.2014.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto por EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA e ALANA MARIA DA SILVA por intempestivo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-28.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Serviço Social do Comércio - SESC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Elaine Cristina Santos (espólio de) ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC para excluir da condenação as diferenças salariais e os reflexos decorrentes do acúmulo de função, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Fez uso da palavra pelo recorrido, Dr. Marines Valle da Trindade (OAB/RJ 1342-B)\r\n\r\nProcesso: 0207100-12.1996.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : MARILEIA PEREIRA DE SEQUEIRA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : JZK CONSTRUCOES LTDAKHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAK 3 INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDAULTRA LOJA DE FABRICA LTDAENERGIE MODAS LTDAINDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDAACTRA LOJA DE FABRICA LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por MARILEIA PEREIRA DE SEQUEIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001094-66.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - Recorrido : Everardo Eiras ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para determinar que o reajuste de 7,5%, referente à Convenção Coletiva de 2008, somente será devido para o período de março de 2008 a maio de 2010, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Renata Babatto Fontura ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Arenian Roupas Ltda. ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por RENATA BARBATTO FONTOURA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0096600-57.2008.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : Ingride Pestana da Costa ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : José Alves dos SantosMecb Artesanato e Acessorios Ltda.Evandro Barros Menezes - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por INGRIDE PESTANA DA COSTA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000433-43.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Paulo Cesar do Couto Gonçalves ( Luisa Santos Pestana RJ178323D ), - Recorrido : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO CESAR DO COUTO GONÇALVES para condenar a MUNICIPALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA a responder subsidiariamente pelas verbas devidas pela contratada em caso de seu inadimplemento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000364-13.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Vania Pigaiani Novaes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Vania Pigaiani Novaes ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por VANIA PIGAIANI NOVAES para condenar a segunda ré de forma subsidiária ao pagamento das verbas deferidas na sentença, observando-se que o ente público, neste caso, não faz jus ao cômputo mais benéfico dos juros, somente lhe sendo garantida a isenção das custas, na forma do art. 790-A da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0179000-11.2001.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : GEORGINA ANTUNES DE MOURA ( Marco Antonio de La Cruz Paiva RJ21657D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de delimitação das matérias e valores impugnados e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0002127-06.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de PetrópolisTurb Transporte Urbano S.AAlex Adriano Pereira da Luz ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0002034-36.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Similares do Sul FlumineseClariant S.A. ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000117-75.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Delier Gonçalves Rodrigues Junior ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nValter Gonçalves\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1722634"
                            ],
                            "1723029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001908-90.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Município de PetrópolisCelio Dias de Carvalho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano S.A. - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000547-86.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Municipio de Nilópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS - Embargado : CLEBER PINTO ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias comprovadamente pagas, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Carlos Rafael Teles Morais ( Eliane Conde Peixoto da Costa Neto RJ66329D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar provimento recurso ordinário interposto por CARLOS RAFAEL TELES MORAIS para condenar a recorrida a pagar-lhe 1 hora por dia de trabalho, com 50%, a título de intervalo intrajornada não usufruído do período imprescrito, com reflexos nas férias com 1/3, 13º e FGTS, invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pela empregadora, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0049500-25.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : OLIVEIRA BARBOZA ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por OLIVEIRA BARBOZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz redator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-83.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS ( Lourdes Maria de Souza RJ67877D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-26.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lecca Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001698-56.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), Leandro Fernandes da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Neli Raquel Silva RJ105454D ), Leandro Fernandes da Silva ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, rejeitara preliminar de não conhecimento do recurso do autor arguída em contrrazões e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos interpostos por LEANDRO FERNANDES DA SILVA e VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A; ao do autor para fixar a jornada cumprida como sendo de segunda a terça-feira das 6h40min às 21h e de quarta-feira a sábado e feriados das 6h40min às 17h, sempre com dez minutos de intervalo, sendo devidas como extras as horas excedentes à oitava diária ou quadragésima quarta semanal, além de cinquenta minutos diários relativos ao intervalo para refeição e ao das rés para excluir da condenação o adicional noturno e reflexos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723029"
                            ],
                            "1723141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000766-29.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Wagner de Oliveira Pereira ( Daniele Soares Scalercio RJ153555D ), - Recorrido : STE Tecnologia Indústria e Comércio Ltda. ( Betania Cristina de Souza Ramos RJ132432D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723141"
                            ],
                            "1723363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Jairo Siqueira de Mendonça ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), Jairo Siqueira de Mendonça ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIVO S/A e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo interposto por JAIRO SIQUEIRA DE MENDONÇA para reformar a sentença e aumentar o valor da indenização por danos morais para 20 vezes o total da remuneração do autor, conforme item 6.4 da inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante ao vínculo com a 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000393-08.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaRenata Bento Levindo ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE RESENDE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1723363"
                            ],
                            "1722811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001232-23.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Edson Vieira da Rocha\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social, Edson Vieira da Rocha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NP CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 191/193. cuja conclusão é a seguinte: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDSON VIEIRA DA ROCHA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722811"
                            ],
                            "1722800": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0207100-12.1996.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: MARILEIA PEREIRA DE SEQUEIRA\r\n\r\nAgdo: INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA, K 3 INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, ENERGIE MODAS LTDA, JZK CONSTRUCOES LTDA, ULTRA LOJA DE FABRICA LTDA, ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACTRA LOJA DE FABRICA LTDA, ENERGIE MODAS LTDA, INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA, JZK CONSTRUCOES LTDA, K 3 INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA, KHOURI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 237/238. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto por MARILEIA PEREIRA DE SEQUEIRA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0096600-57.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Ingride Pestana da Costa\r\n\r\nAgdo: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., Evandro Barros Menezes, José Alves dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Evandro Barros Menezes, José Alves dos Santos, Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por INGRIDE PESTANA DA COSTA, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0000433-43.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar do Couto Gonçalves\r\n\r\nRcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 134/135. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por PAULO CESAR DO COUTO GONÇALVES para condenar a MUNICIPALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA a responder subsidiariamente pelas verbas devidas pela contratada em caso de seu inadimplemento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2014 \r\n\r\nValter Gonçalves\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1722800"
                            ],
                            "1723032": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0049500-25.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nAgdo: MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MULTISERVICE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 186/187\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723032"
                            ],
                            "1723335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Siqueira de Mendonça , Vivo S.A. \r\n\r\nRcdo: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Celistics Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda., Vivo S.A. , Jairo Siqueira de Mendonça \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 369/374. Conforme conclusão que segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VIVO S/A e dar parcial provimento ao apelo interposto por JAIRO SIQUEIRA DE MENDONÇA para reformar a sentença e aumentar o valor da indenização por danos morais para 20 vezes o total da remuneração do autor, conforme item 6.4 da inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723335"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1723366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001597-10.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Lucia Maria de Oliveira Lage Ferreira ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723366"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1721290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039400-10.1985.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : FRANCISCO ALVES MORAES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravados: C & S LAZER, TURISMO E ENTRETENIMENTOS LTDA. e Francisco A. de Carvalho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107400-52.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : José Carlos Castro de Oliveira ( Luciane Rocha Rosa RJ128620D ), - Agravados: ROCKENBACH TECNOLOGIA EM PRE-MOLDADOS LTDA., GENESIA MARIA DA SILVA e NERI PAULO ROCKENBACH - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo para afastar a extinção declarada em primeiro grau, devolvendo os autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1721290"
                            ],
                            "1721311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001702-43.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Rio das Ostras ( Procuradoria do Município de Rio Das Ostras ), - Recorridos : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Marilia Lima Ceccon ( Adriana Dias Alfradique RJ153972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001912-34.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Município de Silva Jardim ( Procuradoria do Município de Silva Jardim), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001570-23.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ricardo Sebastião Montagnoli ( Rafael Silva Neves RJ152568D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorridos: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA), Ricardo Sebastião Montagnoli ( Rafael Silva Neves RJ152568D ) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o do reclamante em relação ao pagamento em dobro das férias, e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo autoral, para deferir a participação nos lucros e resultados, as diferenças salariais e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como para responsabilizar subsidiariamente a Petrobrás pela integralidade das parcelas provenientes da condenação; e negar provimento ao apelo da segunda reclamada. Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 25.000,00). As parcelas agora deferidas possuem natureza indenizatória, exceto as diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0002018-89.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorridos: Turb Transporte Urbano S.A, Município de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis,e Antonio Aurelio Rodrigues ( Carla Soares Machado RJ147659D ) e, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse.\r\n\r\nProcesso: 0002237-42.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) e Luiz Carlos Alves Marinho ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1721311"
                            ],
                            "1722469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001375-74.2013.5.01.0342 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : Francisco Eduardo Gomes Junqueira ( Danilo Jose Moraes RJ78822D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001781-22.2013.5.01.0431 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargados: GILSON GOUVEIA MOURA ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), ELIAS REIS CABREIRA ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), FRANCISCO LEITE NETO ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), JUNIOR LANCHONETE LTDA ( Rubem dos Santos Ribeiro RJ79753D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2013.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : EUVALDO BONFIM DOS SANTOS ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Feliz de Castro Martins ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001359-69.2012.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rosinaldo Franco da Costa ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), - Embargado : JOSE MATIAS GOMES ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0023200-03.2009.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Diego Tresse Cabral ( Marcia Alves e Souza RJ141200D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0079500-44.2008.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Brasil Telecom Cabos Submarinos Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Selma de Oliveira Eleotério ( Luciene Costa Villa Nova RJ122458D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0155600-86.1988.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS ( Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz RJ56668D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1722469"
                            ],
                            "1723176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000321-67.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), - Embargado : Alciane Gonçalves da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723176"
                            ],
                            "1721296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0039400-10.1985.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO ALVES MORAES\r\n\r\nAgdos: C & S LAZER, TURISMO E ENTRETENIMENTOS LTDA. e Francisco A. de Carvalho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados C & S LAZER, TURISMO E ENTRETENIMENTOS LTDA., Francisco A. de Carvalho, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 416/418: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\".\r\n\r\nProcesso: 0107400-52.2009.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos Castro de Oliveira\r\n\r\nAgdos: ROCKENBACH TECNOLOGIA EM PRE-MOLDADOS LTDA, NERI PAULO ROCKENBACH E GENESIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados GENESIA MARIA DA SILVA , NERI PAULO ROCKENBACH e ROCKENBACH TECNOLOGIA EM PRE-MOLDADOS LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 156/159: \"por unanimidade,conhecer e dar provimento parcial ao agravo para afastar a extinção declarada em primeiro grau, devolvendo os autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1721296"
                            ],
                            "1721326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002237-42.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdos Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) e Luiz Carlos Alves Marinho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 91/93: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1721326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1723069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 – Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000513-79.2011.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Igor Matos da Silva ( Thiago da Silva Gonçalves RJ152429D ), - Recorrido : Kômodus Logística Ltda. ME ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, dar provimento parcial, para deferir a integração do valor pago ¿por fora¿ a partir de 2009, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723069"
                            ],
                            "1723138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 – Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2013.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Valcir Bento da Cunha ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : JD Serviços Ltda. ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), Equipe Projetos e Construções ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e a integração do salário in natura na proporção de 20% do seu salário base, que deverá refletir no aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000076-11.2013.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Jéssica Gonçalves Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000157-13.2013.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Ana Paula da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual e posterior prolação de nova decisão, conforme se entender de direito, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000223-41.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Eliezer José André da Silveira Muniz ( Karin Janackovic de Oliveira Wanderley RJ167040D ), - Recorrido : Itograss Agrícola Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000445-30.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Robson de Miranda França ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Robson de Miranda França ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada e conhecer parcialmente do recurso do Reclamante e, no mérito, negar provimento ao da Reclamada e dar provimento ao do Reclamante, para julgar procedente o pedido de reflexos do adicional de insalubridade nos “triênios” e “gratificações recebidas”, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000670-06.2010.5.01.0076 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : José Targino de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição quanto aos cálculos, por se tratar de inovação recursal, CONHECER, contudo, quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para isentar o exequente das custas processuais por ser detentor da gratuidade de justiça, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000736-53.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jefferson Jonas da Rocha Santos ( Ronaldo Alves de Oliveira RJ179842D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, exceto quanto à multa do artigo 477, da CLT, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, sobre as horas laboradas em prorrogação da jornada noturna, até às 07h00 de domingo, também incida o adicional noturno, assim como para condenar a Reclamada à dobra das férias dos períodos aquisitivos 2007/2008, 2009/2010 e 2010/2011 e ao pagamento de 1 hora extra por dia efetivamente trabalhado, com adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000902-56.2010.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz Carlos da Silva Wanderley ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o agravo de petição interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000996-95.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : BR Metals Fundições Ltda. ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Recorrido : Roberto do Prado Figueiredo Neto ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723138"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 – Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001009-44.2013.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Luiz Antonio Restum Demarais ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Recorrido : Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR ( Joimar Pereira Silva RJ31452D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001234-89.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Shirlei Cromar Machado dos Reis ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001292-21.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Márcio da Cruz Chabuh - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Consignante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001361-87.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Antônio Carlos Perete ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Antônio Carlos Perete ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer os recurso interpostos por ambas as partes e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e negar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0071800-23.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Maria Auxiliadora Lima Hellmann ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras e dos reflexos sobre férias + 1/3, 13º salário, repousos semanais remunerados e FGTS + 40%, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas pela Reclamada, no valor de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0082300-58.2003.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : VALESUL ALUMINIO SA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, não conhecer o Agravo de Petição interposto pela União, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143200-47.2007.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Luiz Claudio dos Santos Silva ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), JOSEFA VICENTE DE AGUIARPadaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda.VERIDIANO VICENTE DE AGUIARANTÔNIO MARIANO DA SILVA - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela UNIÃO, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a extinção da execução decretada pela sentença, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161000-88.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Patrícia Von Jabornegg Negreiros ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723196"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0143200-47.2007.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nAgdo: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA, Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda., VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR, JOSEFA VICENTE DE AGUIAR, Luiz Claudio dos Santos Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTÔNIO MARIANO DA SILVA, JOSEFA VICENTE DE AGUIAR, Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda., VERIDIANO VICENTE DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.100/101. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723213"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0001646-93.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : André Mesquitela Maia Pires ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Autograf Projetos e Construção Ltda.André Mesquitela Maia Pires ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré e dar parcial provimento ao do autor para deferir o pagamento do adicional de transferência, no importe de 25% do salário do obreiro, já considerada a integração da parcela paga \"por fora\", no período de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2012, bem como seus reflexos em aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, décimo terceiro e férias vencidas acrescidas de 1/3, conforme a fundamentação. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial a parcela deferida, com exceção dos reflexos no aviso prévio, FGTS mais indenização de 40% e nas férias vencidas, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pelo réu, deduzindo-se a cota parte do trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0144000-42.2005.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito dar-lhe provimento e definir que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com a prestação dos serviços, sendo devidos os juros da mora e a multa sobre tais contribuições, desde então, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000809-06.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Dalvina da Conceição ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Dalvina da Conceição ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da segunda ré e dar provimento ao recurso adesivo da autora, para deferir a gratuidade de justiça, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000015-81.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Douglas e Silva Rodrigues ( Wellington da Silva Miranda RJ134020D ), Lojas Riachuelo S. A. ( HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ119748D ), - Recorrido : Lojas Riachuelo S. A. ( HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ119748D ), Douglas e Silva Rodrigues ( Wellington da Silva Miranda RJ134020D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por ausência de dialeticidade, e consequentemente, prejudicado o conhecimento do recurso adesivo interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000774-57.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nivia Santana Rabelo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú UInibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto no pleito de integração das horas extras já quitadas no repouso semanal remunerado, por ausência de dialeticidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, afastar da condenação a multa por embargos protelatórios, e condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora. Altera-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 5.000,00, fixando as custas em R$ 100,00, pela ré. Juros e correção monetária na forma da Súmula 439 do C. TST. Ante a natureza indenizatória da parcela deferida, não há recolhimento fiscal ou previdenciário. Vencido o Exmo Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Daiana Andrade de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Daiana Andrade de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu quanto aos reflexos dos domingos trabalhados, por ausência de interesse, não conhecer o da autora quanto à multa do art. 477, § 8º, da CLT, por ausência de interesse, não conhecer acerca da integração das horas extras recebidas nas diferenças salariais, ante a preclusão, conhecer ambos os recurso nos demais aspectos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação o pagamento do feriado municipal em comemoração ao Zumbi dos Palmares e os reflexos do repouso semanal remunerado já integrado das horas extras no cálculo da gratificação de Natal, das férias, do aviso prévio e do FGTS e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para deferir a gratuidade de justiça e a indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas processuais, em razão da equivalência com a absolvição do réu em outras matérias, vencido o Exmº. Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha no dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0215300-66.2007.5.01.0245 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Agravado : Dayana Azevedo Santiago ( Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano RJ79722D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria de Fatima Vargas Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723209"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1723457": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0124100-86.2008.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Antibióticos Cibran\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Companhia Brasileira de Antibióticos Cibran, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723457"
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                        "1723358": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001336-65.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: LUIS ALBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA a/c Dra.Márcia Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001359-50.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Barboza\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Anderson dos Santos Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02/09/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723358"
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                        "1723426": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000661-90.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Zaira Carvalho Durães, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000139-24.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Integra Soluções Ltda., Thaisa Souza da Silva \r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09/09/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723426"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1723047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0108600-37.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Condominio do Centro Comercial Polo 1 ( Cristiano Sobrinho de Abreu RJ123102D ), - Embargado : Carlos Henrique Candido Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0214800-22.1999.5.01.0005 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : VANDA RENTO DE OLIVEIRA ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Agravado : SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0131700-37.2007.5.01.0023 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Simone Fabiano Ciodaro ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Simone Fabiano Ciodaro ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamado, para reduzir para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a indenização por danos morais, valor este que sofrerá atualização monetária e acréscimo de juros na forma do entendimento contido na Súmula 439 do C. TST, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante. Novo valor de custas fixado em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vencida a Juíza Monica Batista Vieira Puglia que fixaria a indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0163200-82.2007.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Roselane Lopes Duarte ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Prosul Vigilancia e Seguranca Ltda., Fortrix Portaria Vigia e Servicos Gerais Ltda., Roselane Lopes Duarte ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante. Prejudicada a análise do recurso da terceira reclamada, Michelin.\r\n\r\nProcesso: 0001633-84.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Embargado : Paulo José do Nascimento Souza ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas e fazer integrar ao acórdão a determinação de que a correção monetária e os juros sejam apurados na forma do que determina a S. 439 do C. TST, bem como para fixar o novo valor arbitrado à condenação e às custas em R$ 43.000,00 e R$ 860,00, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0001201-33.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marcio de Paula Silveira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Embargado : Rápido Macaense Ltda ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), SIT Macaé Transportes SA ( Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001220-49.2013.5.01.0511 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Augusto Nascimento da Silva ( Marcelo Pereira Coelho RJ126876D ), - Recorrido : RJ Smart Comércio e Distribuidora de Jornais Ltda. ( Alberto Jose do Patrocinio RJ102184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000497-05.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : André Raymundo Dias d Oliveira ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Pizzaria 291 Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001540-16.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Giseli D Ajuz Silva ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : VALEC Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ53312D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000955-72.2013.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maira Janine de Souza Silva ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda em recuperação judicial ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001968-67.2013.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gisela Viana Dias Soares ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Recorrido : Compre Mais Auto Serviço Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001496-10.2012.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leandro Almeida da Silva ( Everaldo Barreto Lemos RJ1442B ), - Recorrido : Metalcald Comercio e Serviços Ltda ( Leonidas Correa RJ33335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação do autor por litigância de má-fé e para declarar, ex officio, a inépcia da petição inicial e extinguir o feito sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001614-94.2012.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Leonardo Pereira Fortes ( Rafael Bacelo Ribeiro RJ174028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária, julgando improcedente o pedido em face da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000095-79.2013.5.01.0015 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Italo Marsili ( Celso Segal RJ41506D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário - CIEU ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do artigo 467 da CLT e adicional noturno, conhecendo-o quanto ao mais. No mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001411-07.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rafael de Oliveira Bento ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), - Recorrido : Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda.( Rogério Peres Fernandes RJ94218D )- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000947-83.2012.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lúcia Helena de Almeida Pinto ( Alexandre Augusto Franco Ferreira RJ106376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0031400-07.2005.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcelo Bezerra de Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença de fl. 526 e determinar a prolação de nova decisão em que sejam apreciados integralmente os pedidos de indenizações por danos moral e material, considerando-se todos os afastamentos do autor por doença equiparada a acidente de trabalho. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marcelo Bezerra de Almeida (OAB/RJ 87437), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001079-04.2012.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Bunge Alimentos SA ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), Daniel Brazil da Silva ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Bunge Alimentos SA ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), Daniel Brazil da Silva ( Celso Foli RJ19027D ), Abbas Transportes e Logística Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que tange ao pleito relativo à multa prevista no art. 477 da CLT, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, bem como dos recursos da primeira e da segunda reclamadas. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante, a fim de determinar que a anotação de baixa na CTPS do reclamante observe a data do encerramento do prazo do aviso prévio indenizado - 12.10.2012. Negar provimento, por unanimidade, aos recursos das reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723047"
                            ],
                            "1723049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001968-67.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Gisela Viana Dias Soares\r\n\r\nRcdo: Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 41/43: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0163200-82.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Roselane Lopes Duarte, Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nRcdo: Fortrix Portaria Vigia e Servicos Gerais Ltda., Prosul Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda, Roselane Lopes Duarte\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas FORTRIX PORTARIA VIGIA E SERVICOS GERAIS LTDA. e PROSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 201/204: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante. Prejudicada a análise do recurso da terceira reclamada, Michelin.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723049"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                            "1723320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044100-81.2009.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Recorrido : Vanda Penha Loureiro Rodrigues ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no ponto em que pretende a exclusão da condenação ao pagamento de comissões a partir de dezembro/06. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial e reflexos, e (2) determinar que as horas extras devidas a partir de agosto de 2007 se refiram apenas a 7ª e 8ª horas de trabalho. Novo valor de custas fixado em R$ 1.000,00 (mil reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vencida a Desembargadora Relatora que excluiria a condenação ao pagamento de comissões no importe de R$ 6.400,00, referentes ao mês de março de 2007 e reflexos, excluiria a condenação ao pagamento de horas extras no período posterior à transferência da reclamante para o Itaú e determinaria a aplicação do divisor 200 para fins de apuração de horas extras. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB/RJ 125162), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001785-18.2013.5.01.0283 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Douglas Ribeiro Gomes ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : Odebrecht Oleo e Gas S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), \r\n\r\naplicando-se quanto à atualização a Sumula 439 do c. TST. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela reclamada de R$ 700,00 (setecentos reais), calculados sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais). Vencida a Desembargadora Relatora que fixava em R$ 5.000,00(cinco mil reais) o dano moral, valor já atualizado até a data da publicação do acórdão, devendo incidir juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei n. 8.177/91 e art. 883, da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2005.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), - Recorrido : Tania Gomes Abreu ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Vencida a Desembargadora Relatora que, também, excluiria da condenação o pagamento das horas extras, e da multa normativa, limitando a indenização por danos morais ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), já atualizado até a data da publicação do acórdão. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Alves.\r\n\r\nId: 1723320"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001561-81.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Wellington dos Santos Silva ( Fabiano Silva Maia RJ117605D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO , reformando a r. sentença, excluir a condenação por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou o voto da Relatora, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051700-03.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Eliete Bezerra da Paz ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Emop Empresa de Obras Públicas do estado do Rio de Janeiro ( Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ103611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de diferenças salariais relativas às convenções coletivas de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 e de 2007/2008, excluídas as parcelas prescritas, conforme já pronunciado pela sentença, com reflexos em décimo-terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS, além de deferir as diferenças de aviso prévio (cláusula 25 - CCT 2007/2008 - fl. 125), observando o período de vigência das normas coletivas e a dedução das parcelas quitadas sob idênticos títulos. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000696-74.2012.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Janete da Silva Costa ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002729-20.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Alexandre Batista Monteiro ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carlos Alexandre Batista Monteiro ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1720782"
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                            "1720783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145500-94.2006.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gilson Geiger ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a 24ª hora diária, com adicional de 50%, considerando a jornada em regime de escala de 24X72 e o cumprimento do horário de 06:00h às 07:40 horas do dia seguinte, bem como os respectivos reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização compensatória de 40%, o que resulta na procedência parcial do pedido. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela 1ª reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Paulo Fernandes da Silva (OAB/RJ 80704), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000641-13.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPETRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1720783"
                            ],
                            "1720784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Alexandre de Castro Melgaço ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a declaração de nulidade da resilição do contrato e a condenação de reintegração, julgando improcedente o pedido, nos termos do voto da Juíza Relatora. Invertido o ônus da sucumbência, devendo o reclamante ressarcir a reclamada pelo pagamento das custas efetuado às fls. 386. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento ao recurso e justificará seu voto. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Carlos Frederico M. Massadar (OAB/RJ 76595), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1720784"
                            ],
                            "1720785": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quarta Turma\r\n\r\nGabinete Des Cesar Marques de Carvalho\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000901-83.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre de Castro Melgaço [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre de Castro Melgaço\r\n\r\nITomar ciência de que deverá informar se ratifica os embargos de decalraçao de fls. 470/474. \r\n\r\nId: 1720785"
                            ],
                            "1720781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002065-63.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Jair Ornellas da Costa, Municipio de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Petrópolis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 96/101 \r\n\r\nProcesso: 0176900-48.2006.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Agostinho Simões Vieira Gameiro\r\n\r\nAgdo: Setsuo Goto, Ambrosiana Cia. Grafica e Editorial, Edson Hideaki Kagawa, Paulo Roberto Menezes\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Edson Hideaki Kagawa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 273/276 \r\n\r\nProcesso: 0000877-56.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: E. J. I. FIEL TURISMO LTDA.\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Souza da Conceição \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E. J. I. FIEL TURISMO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 113/115. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720781"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1723118": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001485-17.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro , Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB: SP 58079 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro , Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB: SP 58079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios opostos às fls. 266/268 e às fls. 293/295, iniciando-se pela exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723118"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1723493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n4a TURMA\r\n\r\nProcesso: 0002160-33.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Bruno Ribeiro de Alcantara Barreto [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245 dos autos cujo teor é o seguinte: \"Indefiro o requerimento de intimações de Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda - ME em nome do Dr. Bruno Bernardo Plaza (OAB/RJ-100.516),constante da petiçãoprotocolada em 18/08/2014(fls 244) pois inexistente nos autos e substabelecimento sem reservas ali mencionado.Intime-se.RJ,26.08.2014.\"Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723493"
                            ],
                            "1722925": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122300-31.2008.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BERNADETE LEITIER ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorridos : FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BANCO SANTANDER S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho com remessa dos autos à justiça Comum. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso para deferir o benefício da gratuidade de justiça aos reclamantes e condenar as Reclamadas, solidariamente, a retificar o critério de cálculo da proporcionalidade do abono complementar de aposentadoria por tempo de serviço, conforme estabelecido no art. 106 do Regulamento de Pessoal de 1965, sendo também devidos os reflexos das diferenças nos 13º salários, gratificações semestrais e participação nos lucros e resultados, pagando-lhes, com juros e correção monetária, as diferenças dessas suplementações, devidas no período imprescrito, pagando-se as parcelas vincendas até que se implemente a revisão nas folhas de pagamento das suplementações de aposentadoria dos Autores e justificará seu voto. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001566-81.2012.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARILENE SILVA LOPES ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Agravado : SÉRGIO DE FELIX SOUZA ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a multa de 50%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-64.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : ALANA DA CONCEIÇÃO THOMAZ REIS E SILVA ( Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ90579D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0112200-41.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MANOEL LIMA DE SOUZA ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ANDREA MELO RODRIGUES ( Agostinho Francisco Zucchi RS37517D ), - Agravado : TEMPO SERVIÇOS LTDA. ( Emerson Fabiano Soares RJ100357D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000029-54.2013.5.01.0224 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : SANDRA FERNANDES MOREIRA ( Paulo Maciel Thomaz RJ96520D ), - Agravado : SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento, nos termos do voto da excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000519-21.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D )/Embargante e PATRÍCIA FÁTIMA DE MIRANDA CARVALHO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ),Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas, na forma da fundamentação supra. Contudo, ante a temeridade das alegações recursais apontadas como omissas, declarar a litigância de má-fé, condenando a Embargante ao pagamento de indenização de dez por cento do valor da causa corrigido, mais multa de um por cento, em favor da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002336-72.2012.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: FABIANA FERREIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ),/Embargante e SOLAR DO IMPÉRIO HOTEL E RESTAURANTE LTDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001627-97.2011.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : DENISE MARIA SORES MACHADO ZANATA ( Alexsandre Afonso Sampaio RJ112810D ), - Agravados : CX MAGAZINE LTDA ( Ena Veiga Soares RJ69776D ), ALEXANDRE DE ALMEIDA OSORIO ( Sonia Regina de Araujo Bertoni RJ95417D ), EVANDRO ZANATTA CARDOSO ( Evandro Zanatta Cardoso RJ83304D ), ERIKA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTE LOUREIRO - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inovação à lide em sede recursal.\r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2001.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ( Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ), - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000066-53.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: NAILZA DE ANDRADE PACHECO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D )/Embargante e BANCO BRADESCO S.A. ( Christine Marins Pala RJ163073D ),Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000902-68.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes/Embargantes:DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ) e outros(+5) ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Recorrido: JULIO CESAR ALVES DE LIMA ( Felipe de Salles RJ127907D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada, na forma dos fundamentos do voto do Desembargador Relator, sem no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0124100-23.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente: JORGE BOTELHO DE ARAUJO ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), Recorrido/Embargante : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão alegada, mas, em razão da teratologia das alegações, declarar a litigância de má-fé, condenando a Reclamada ao pagamento de indenização de 20% sobre o valor da causa corrigido, mais um por cento a título de multa, ambas em favor do autor.\r\n\r\nProcesso: 0003174-53.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FIDENS ENGENHARIA SA ( Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG57180D ), - Recorrido s: ATITUDE ESTRUTURAL CONSTRUCOES LTDA - Me n/p sócio Bruno Andrade do Nascimento, ATITUDE ESTRUTURAL CONSTRUCOES LTDA - Me n/p sócio Felipe Nogueira Santos ATITUDE ESTRU TURAL CONSTRUCOES LTDA - Me e MARCO AURÉLIO CAMILO DA SILVA ( Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nRosane M Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1722925"
                            ],
                            "1723489": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096600-28.2007.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravados : GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), BRASFRIGO S/A e CARLOS HENRIQUE SILVA DE MACEDO ( Celso Carlos de Sousa RJ62143D ), -por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar extinta a execução, determinando o levantamento do depósito garantidor, através de alvará judicial em favor da agravante.\r\n\r\nProcesso: 0002160-33.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorridos : INTERNACIONAL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), BRUNO RIBEIRO DE ALCANTARA BARRETO ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), NET RIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), RODRIGO HEINEN RIBEIRO ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorridos : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), RODRIGO HEINEN RIBEIRO ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor, e, por maioria, dar parcial provimento ao do banco reclamado, para excluir da condenação o pagamento do acréscimo salarial pelo acúmulo de função, no período de junho a dezembro de 2008, e ainda o pagamento de horas extras e respectivos reflexos, inclusive a parcela decorrente do intervalo intrajornada, em relação ao período compreendido entre 14 de janeiro a 31 de julho de 2009, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, no recurso da reclamada, ficou vencido quanto às horas extras, e, quanto ao acúmulo de função, acompanhou o Relator com ressalva de fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000395-35.2011.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Reginaldo Figueiredo da Silva ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Recorrido : Eaton Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), IS Peibraz Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que se pronuncie, objetiva e expressamente, sobre os pontos omissos declarados na fundamentação, restando prejudicado o exame das demais questões recursais. Vencida a Desembargadora Relatora que rejeitava a preliminar e, no mérito, dava parcial provimento ao recurso, para deferir o pedido de integração do adicional noturno e adicional de insalubridade nas horas extraordinárias, pagas em todo o período do contrato de trabalho e para deferir o pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT e indenização substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0319400-46.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorridos : MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor, e dar parcial provimento ao da reclamada, para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), novo valor à condenação, custas pela ré de R$ 1.000,00, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001994-65.2013.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARLENE CARDOSO DA SILVA ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorridos : MUNICIPIO DE SILVA JARDIM ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o adicional de 50% sobre as horas extras, excedentes a oitava, com os reflexos postulados no item “k”. Vencida a Desembargadora Relatora quanto às horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0000806-39.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : LEOVANIR LOSSO LISBOA ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Recorridos : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Guilherme Araujo Drago RJ152292D ), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ( Paulo Bastos Barreiros Neves RJ156009D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723489"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), Marcelo Figueredo Silva ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, sanando os defeitos apontados, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000601-70.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - Recorrido : Maria Nazare Coelho ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para afastar da condenação a responsabilidade do réu pela garantia da integralidade dos depósitos do FGTS, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000125-51.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município de Resende ( Ieda Duarte Ferreira RJ101877D ), - Recorrido : Maria Madalena da Silva Peixoto ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município de Resende, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001562-79.2012.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : MUNICIPIO DE BELFORD ROXO - Recorrido : José Vieira ( Marcelo Isac Ramos Santos RJ134152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso, a fim de excluir a condenação imposta ao segundo reclamado, julgando improcedente o pedido em relação a ele. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723370"
                            ],
                            "1723384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000637-17.2010.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Ricardo Xavier da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ricardo Xavier da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da primeira ré e dar parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de 01(uma) hora de labor a título de intervalo intrajornada, determinando que o c´laculo das horas extaordinárias trabalhadas, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada, deve observar o entendimento fixado na Súmula nº 264 do TST. Custas de R$ 640,00, calculadas sobre R$ 32.000.00, pelas rés. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso da reclamada, para declarar a improcedência do pedido, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais, bem como do recurso do autor, e justificará seu voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723384"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1723364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001406-14.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel do Nascimento Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Rcdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Daniel do Nascimento Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Yasmin Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Maria Francisca da Silva Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Nathaly Vitória Barros [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: João Marcos Prado dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Kauê Barros Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Simone Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Yuri Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Daniela da Silva Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257.:...\"Intime-se a ré, Spar Empreiteira de Mão de Obra Ltda., para apresentação facultativa de contrarrazões aos recursos interpostos por Daniel do Nascimento Prado e João Fortes Engenharia S.A., no prazo de 8 (oito) dias.\". \r\n\r\nProcesso: 0001102-73.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Binatti da Costa (OAB: RJ 134651 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Ebgdo: Marcia Aparecida Soares da Silva [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcia Aparecida Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270....:\"Ao Embargado.\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1723364"
                            ],
                            "1723365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0199500-90.1996.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS \r\n\r\nAgdo: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA, B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NEITON MARTINS ALVES (SOCIO)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NEITON MARTINS ALVES (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 611:...\"Intime-se o agravado Neiton Martins Alves, para contraminutar o apelo de fls. 578/584, no prazo de 8 (oito) dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 0001102-73.2013.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Marcia Aparecida Soares da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270.:...\"Ao Embargado.\". .\r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil\r\n\r\nRcdo: Bruno Felipe Vidal , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - (IBDT), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239:...\"Intime-se a primeira reclamada, Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento, por meio de edital, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso ordinário 222/225.\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723365"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1723502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001700-98.2009.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Alessandra de Azevedo Costa ( Joao Victor Alves de Oliveira RJ151023D ), Centro de Integração Comunitária Nossa Senhora Maria Auxiliadora ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Antonio Valentim do Nascimento ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente Agravo de Petição interposto pelo município executado, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0190800-72.1998.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : NEUZA MARIA ROCHA ALVAREZ ( Jose Nolasco de Carvalho RJ35915D ), - Agravado : NICOLAU PEDRO KOHNMAURO STACCHINIMEGA RENT A CAR LTDA ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o refazimento da conta de atualização dos valores históricos apurados pelo exequente (fls. 255/257), segundo a metodologia utilizada pela i. contadoria (fls. 353/355), na medida em que a atualização discriminada de cada parcela se mostra mais eficaz no propósito de recompor o valor principal, como forma de adequação matemática do valor monetário corroído pela inflação.\r\n\r\nProcesso: 0000162-29.2013.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Economica Federal CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Embargado : Guilherme Luiz Passos Miranda Autran ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0027300-69.2007.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Robes Jose Tavares ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paola Pereira de Jesus RJ115740D ), - Embargado : Robes Jose Tavares ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paola Pereira de Jesus RJ115740D ), Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os da reclamada e acolher em parte os do autor para suprir a omissão do acórdão, com efeito modificativo sobre o dispositivo, cuja redação passa a ser: \"por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da ré e DAR PARCIAL provimento ao do autor para condenar a reclamada a pagar-lhe as parcelas correspondentes ao intervalo intrajornada, no valor equivalente a 1 hora diária, mais as diferenças pelos reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 0086700-50.2007.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Erwil Construcoes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Admilson Manoel Galdino ( Fatima Elisabete da Silva RJ141701D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0089100-02.1987.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : WALTER LINHARES DIAS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para sanar a contradição encontrada no julgado, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de interesse suscitada pelo exequente e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo de petição do banco executado e, por maioria, vencida a desembargadora Marcia Leite Nery, DAR provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que os juros de mora sejam apurados na razão de 1% ao mês desde o ajuizamento da ação do Juízo até o efetivo pagamento do crédito ao autor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 0001671-83.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Alexandre da Silva e Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001399-15.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sonia Regina de Simas e Silva Oliveira ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0045100-31.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Alex dos Santos Bonfim ( Geraldo Nunes Machado RJ68750D ), Service Coop - Coop de Trabalho de Atividade Economico-Profissional A/C LIQUIDANTE SRA. LEANI DE BOTELHO LEAN ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, salvo no tocante aos juros de mora e à correção monetária e no mérito, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, bem como a indenização por danos morais, e ainda para determinar que seja observada a Súmula 368 do C. TST. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Gildo Silva da França ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), MCL de Sena Empreiteira Ltda. EPP ( Lidia Oliveira Rego RJ108336D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.\r\n\r\nProcesso: 0001365-68.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Jussilia Mendes Motta de Oliveira ( Sergio Barroso Ullmann RJ142672D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município-segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001689-18.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Facility Segurança Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Tavares Gomes ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação supra, que este decisum integra, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nLucia Helena O. da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1723502"
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                            "1723503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114700-66.2008.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Agravado : Gilmar de Paiva Souza ( Anailde Carvalho Santana RJ58908D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Carlos Roberto Barbosa Dantas ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda ré por vício irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000214-14.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cymbal Engenharia Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Antonio Gomes Costa ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), - Embargado : Antonio Gomes Costa ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), Rossi Residencial S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Cymbal Engenharia Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pela reclamada e o reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001432-67.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Luiz Carlos de Sousa Lobato de Abreu ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Hotel Flórida Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda N/P Josedina Almeida Merida dos SantosStic Gericó Segurança e Vigilância Ltda N/P Cesar Magno dos Santos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ofrem Prisco Figueira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Vigafort Vigilância e Segurança Ltda ( Tony Lo Bianco Mahet RJ80464D ), Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela terceira reclamada (Hotel FlóLtda.) e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0033800-73.1993.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LUZIA ANGELICA DE OLIVEIRA ( Emilio Sebastiao Silva Filho RJ17181D ), LUXOR HOTEIS TURISMO SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000861-35.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Samara Barbosa Gentil SP228195D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), Marcio Santos da Silva ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada (exceto quanto à responsabilidade subsidiária da segunda e ao adicional de periculosidade, por ausência de interesse) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000668-33.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Café Três Corações S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Elias de Souza Constantino ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: i) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, baseada no parágrafo único do artigo 538 do CPC; ii) pronunciar a inexigibilidade dos créditos anteriores a 28 de maio de 2007, por ter se operado a prescrição parcial, a teor do disposto no inciso XXIX do artigo 7º do Texto Constitucional em vigor; iii) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento devido pela integração dos valores relativos às despesas com a utilização do veículo de propriedade do reclamante à sua remuneração; e iv) excluir da condenação que lhe foi imposta o pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação. Vencido o desembargador Roberto Norris, quanto à indenização pelo desgaste do veículo.\r\n\r\nProcesso: 0000603-72.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Roberto Henrique Correa Lobo ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000600-59.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Edijose da Silva Irineu ( Rafael Barbosa Vaz RJ150778D ), - por unanimidade, declarar desnecessário o reexame, com fundamento nos parágrafos 2º e 3º, do artigo 457, do Código de Processo Civil, c/c artigo 557, também do Código de Processo Civil, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1723503"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001393-36.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Eliane Guilherme Simões da Silva ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0130800-07.2007.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rosangela de Fatima Ribeiro Moura ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rosangela de Fatima Ribeiro Moura ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitar os embargos de declaração do reclamado e acolher os embargos de declaração da reclamante para que conste no dispositivo do acórdão que ¿conheço dos recursos e, no mérito, nego-lhe provimento ao recurso ordinário da reclamada e dou parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a reclamada a ressarcir o valor adiantado a título de honorários periciais ¿ R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), na forma da fundamentação supra¿.\r\n\r\nProcesso: 0083400-29.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA ( Antonio Augusto Pereira RJ84124D ), - Por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao agravo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000170-89.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Marcio Henrique de França Victor ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0135300-88.1992.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ana Paula de Souza Gomes RJ149018D ), MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001911-49.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Conte Berbet Filho ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), Conte Berbet Filho ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Município Reclamado, por intempestivo, conhecer do recurso do reclamante a exceção da matéria referente a conversão do seguro desemprego em indenização e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar que o Município Reclamado é responsável subsidiário em relação a todas as verbas devidas pelo devedor principal, inclusive a multa pelo atraso do pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação (CLT: art. 477, 8º), as verbas rescisórias e indenizatórias, inclusive aviso prévio indenizado, os recolhimentos para o FGTS e a indenização de 40%, incluir na condenação a indenização por dano moral, no importe de R$ 3.500,00 e deferir ao reclamante a gratuidade de justiça. Ante o deferimento do pedido de indenização por dano moral, atribuir novo valor à causa, que passar ao importe de R$ 8.500,00 e, por consequência, fixar as custas em R$ 170,00, pela reclamada. Declarar como de natureza indenizatória a verba deferida. Fica vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001938-05.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Niterói ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Anselmo Machado Fagundes ( Wilma da Costa Cortes RJ38864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rui Manuel Ferreira Pinto ( Daniela Motta Baptista Pereira RJ144248D ), VALE S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Ana Beatriz Occhioni RJ121854D ), - Recorrido : VALE S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Rui Manuel Ferreira Pinto ( Daniela Motta Baptista Pereira RJ144248D ), Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - VALIA ( Ana Beatriz Occhioni RJ121854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da VALE e do apelo adesivo da VALIA, rés; rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e de julgamento extra petita arguidas pela VALE, e no mérito, negar provimento aos recursos da VALIA e do autor, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator Em virtude da deslealdade processual, condena-se o autor a suportar a multa de 1% e indenização no importe de 10% (dez por cento), ambas sobre o valor da causa, bem como honorários advocatícios, nos termos do art. 18, caput, do CPC, que sofrerão atualização a partir da data da publicação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001167-93.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Estevan Caldeira da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los e acrescer ao acórdão de fls.680/702 os fatos e fundamentos mencionados, integrando-os ao dispositivo do mesmo.\r\n\r\nProcesso: 0322300-25.1991.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Maria de Fatima Ferreira Gomes RJ81946D ), - Agravado : CARLOS SOUZA LIMA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Liderbras Logistica e Transportes Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 1042600-68.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Silvio Buenaga Marques ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Silvio Buenaga Marques ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo Exequente para conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter na íntegra a decisão agravada. A Juíza Maria Helena Motta ressalvou entendimento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001088-79.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Lia Marcia Zarour Mussi de Souza ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1722376"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000453-39.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Antônio Orestes da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso or dinário da reclamada quanto ao adicional de insalubridade, por ausência de interesse recursal, na forma do artigo 514, III, do CPC, conhecer das demais matérias do recurso da reclamada e conhecer integralmente do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Aline Carvalho Meireles da Silva ( Diogo Aquino Pereira da Silva RJ169853D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001594-51.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Dilceia Coutinho Sales ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMunicipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam os 50% (cinqüenta por cento) previstos no artigo 467, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o saldo de salário; aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; e décimo terceiro salário proporcional e condenar a 2ª ré subsidiariamente a todo objeto da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos os valores de custas e condenação arbitrados em sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001547-53.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mônica do Carmo Basseti ( Raquel Rodrigues da Rocha RJ112840D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001223-74.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelo Pereira Mattos ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Recorrido : Curso Perspectiva Ltda. ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a empresa ao pagamento da indenização substitutiva do vale-transporte, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000262-60.2013.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Evandro Ribeiro da Silva ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de adicional de periculosidade, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos o valor da causa, o ônus de sucumbência e as custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000328-13.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Lojas Cem S.A ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Recorrido : Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Julio Cesar dos Santos Silva ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000825-41.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Carlos Eduardo da Silva ( Isaac Muniz RJ6046D ), - Recorrido : Amicoop Cooperativa dos Amigos do Rio no Transporte Alternativo Complementar de Passageiros e Fretamento do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Hélio Moçapir Horta Fernandes RJ39311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2012.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Silvio Luiz Barreto de Almeida ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, a exceção do tópico referente à cota previdenciária, por falta de interesse de agir, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002100-65.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Waldy Ledo Haiidamus Junior ( Gilberto Baptista da Silva RJ74756D ), - Recorrido : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza convocada Maria Helena Motta, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas as trabalhadas além da 8ª diária e 40ª semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento) as prestadas de segunda a sábado e de 100% (cem por cento) as prestadas aos domingos e feriados, sua integração e reflexos em 13º salário, aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%, assim como o pagamento de adicional noturno e considerada a hora noturna reduzida, além do uso do divisor 200, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 1058500-57.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Josue Castelo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1047300-87.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Agostinho Joel de Goes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033300-15.1993.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ricardo Pinto Guimaraes ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - Agravado : Jofre Ferreira da SilvaLUIZ ROBERTO FRAGA ( Carlos Roberto do Alto RJ89953D ), Simone Muzy MachadoJorge CassarFERRAZE CALCADOS LTDA ( Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ41141D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-55.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Paulo Sergio S. Rangel ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Rosangela de Souza Barreto ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0150000-60.2002.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : UNAMAR CLUBE ( Elaine Landin Gomes RJ92904D ), Claudio Jose Francisco de Assis Paiva MedinaJose Timoteo da SilvaCOOPERATIVA CORRETORES TITULOS CLUBES RJ LTDA ( Gabriel Mascarenhas Monteiro RJ124041D ), Daisy Figueiredo Carvalho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento em razão da coisa julgada reconhecida de ofício, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000143-44.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jadeylson Izarino Vicente ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Jadeylson Izarino Vicente ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para fixar a indenização por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dar parcial provimento ao recurso do réu para afastar da condenação o pagamento de pensão em favor do autor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos o valor da causa, ônus de sucumbência e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2008.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rosângela de Souza ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1040500-43.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Edson Ferreira dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000747-65.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.José Edmilson Vital ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039600-06.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alexandre Francisco Menezes de Souza ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : PROSEGUR DO BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o enquadramento do autor como bancário, e condenar as empresas ao pagamento do piso salarial (fixado para os ¿empregados de escritório¿), salário de ingresso, salário após 90 (noventa) dias, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição, cesta alimentação, horas extras a partir da 6ª (sexta) diária e 30ª (trigésima) semanal e sua integração e reflexos, participação nos lucros, indenização adicional por despedida imotivada, desconto no vale-transporte limitado a 4% (quatro por cento), adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento), hora noturna reduzida, gratificação semestral, vale-transporte, abono salarial único e multa normativa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0013500-65.1997.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Agravado : PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), GUSTAVO VIANA RODRIGUES ( Luciana Faustina Santos Cascardo RJ85985D ), PEDRO SANTINO DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122600-13.2007.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Calcados Dominante Ltda. ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001421-55.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Alexandre Verdan Monteiro ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar a resilição do contrato do trabalho por iniciativa do trabalhador, excluindo da condenação o pagamento de indenização de seguro-desemprego, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio, e fixar que as despesas com o encerramento da empresa VERDAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., a ser apurada em liquidação, sejam arcadas pela ré, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nCustas, pela ré, de R$ 600,00 (seiscentos reais) calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000364-44.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Carlos Roberto da Conceição Azevedo ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento da hora intervalar como extra e seus reflexos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Sendo este o único objeto da condenação, julgo improcedente o pedido do autor, mantendo o valor da causa e das custas processuais e invertendo o ônus de sucumbência, dispensando o obreiro de seu pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0002457-09.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaLuzinete Maria de Andrade ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0107400-61.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Unibanco AIG Previdencia S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Unibanco AIG Previdencia S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do MPT para reconhecer a competência da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para apreciar a presente Ação Civil Pública, determinando o retorno dos autos para a vara de origem para que seja efetivamente apreciado o mérito da demanda, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Dado o resultado do julgamento do recurso ordinário do Ministério Público, determinando a prolação de nova sentença, deixar de apreciar o recurso ordinário interposto pelos réus. Falou o Dr. Diogo Campos Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0000852-49.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Edy Wilson de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1068100-05.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jorge Lopes da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001798-95.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Geraldo Azar Miguez ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a Dra. Erika Beatriz Vianna Dias.\r\n\r\nProcesso: 0002469-29.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Joel Cordeiro ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), Infornova Ambiental Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-98.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Valéria Ester Krull ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total do AHRA, conceder o benefício da justiça gratuita ao autor e afastar a multa por embargos protelatórios imposta ao trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Bruno Vigneron Cariello.\r\n\r\nProcesso: 1042700-23.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Rogerio Bastos Reis ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000862-24.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marcelo de Oliveira e Costa Nazareth ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Embargado : Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072800-15.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Glaucia Ramos Bonfim ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Embargado : V 34 Alimentos Ltda. ME ( Carlos Henrique Dias RJ112538D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Celso do Nascimento Jesuíno ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000210-27.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Aguimar Pereira de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000352-22.2010.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Embargado : Adão Andrade da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086700-12.1991.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : BANCO SANTANDER S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar contradição, sem conferir efeito modificativo ao julgado, determinando a exclusão de sua parte dispositiva a menção à aplicação de juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001081-18.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Bianka Eliza Cursino de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Bianka Eliza Cursino de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do inconformismo do banco quanto aos descontos fiscais e previdenciários, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso do banco e, dar provimento ao recurso da trabalhadora, para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Sandro Machado Nery.\r\n\r\nProcesso: 1055900-63.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Jose Daci Costa ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000339-32.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Joaquim Daltro Neto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000298-45.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Embargado : Michel Figueiredo da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), Simone Figueiredo da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), Lufort Serviços Industriais Ltda. ( Patricia de Almeida Soares RJ143096D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000099-58.2013.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Gregório de Melo Tavares ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), Life RH Serviços Tercerizados Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Maria Fernanda Pereira de Oliveira RJ183775A ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Alex Sandro Adrian Bastos Moreno ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Mário José B. de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0160700-57.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ministério Público da União ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a ré contrate aprendizes na ordem de pelo menos 5% (cinco por cento) dos seus trabalhadores que demandem formação profissional e que essas contrações sejam submetidas às regras dos artigos 402 a 442 da CLT, tal como as disposições do ECA e da CRFB, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por aprendiz encontrado em situação irregular, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Falou o Dr. Gustavo Henrique Dias Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723395"
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                            "1723396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000609-70.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Embargado : Benicio Aristides de Abreu Neto ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), New York Service Conservadora Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à condenação, em razão dos embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000589-35.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Leandro Rodrigues dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para sanar as omissões apontadas sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723396"
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                            "1723394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000328-13.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Cem S.A\r\n\r\nRcdo: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000099-58.2013.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Gregório de Melo Tavares e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Life RH Serviços Tercerizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000747-65.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: José Edmilson Vital e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nRcdo: Aline Carvalho Meireles da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão cujo o dispositivo transcreve-se: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0075400-74.2008.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Rosângela de Souza e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"- por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1723045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nGABINETE JUÍZA CONVOCADA 04\r\n\r\nCLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000274-20.2013.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Vieira de Medeiros [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Simone Vieira de Medeiros \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 258. \"...Intime-se a parte contrária para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos.\".\r\n\r\nRio de Janeiro. 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1723045"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723208": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0100600-21.2004.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.684/685, que suspendeu o julgamento do presente agravo de petição até o trânsito em julgado do acórdão que apreciará o recurso interposto no processo nº 00152-64.1989.5.01.0039. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723208"
                            ],
                            "1723206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002566-28.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Aline Ferreira de Azeredo ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001437-09.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marco Aurélio Morais Botelho ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME ( Mirna Thomaz de Barros Mattos RJ133574D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré pelas verbas deferidas na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0155000-59.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Genilson Gomes Batista ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Embargado : Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000172-20.2013.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcos Simas do Nascimento ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja reaberta a instrução processual. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Falou a Dra. Erika Leibel Rabinovitch. Presente o Dr. Sandro M. Nery.\r\n\r\nProcesso: 0001349-91.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Amanda Chaves de Paula ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Recorrido : Amanda Chaves de Paula ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e por negativa de prestação jurisdicional deduzidas no recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso da Ré para a) autorizar a dedução de valores pagos a título de integração de comissões; b) excluir da condenação a multa imposta por embargos declaratórios protelatórios e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) julgar procedente o pedido de reflexos do intervalo intrajornada suprimido sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) julgar procedente o pedido de integração do salário in natura no percentual de 5% do salário da Autora para fins de projeção nas férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, repousos e horas extras; c) julgar procedente o pedido de indenização substitutiva do seguro-desemprego; d) condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado conforme Súmula 439 do E. TST; e) julgar parcialmente procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Majoram-se as custas para R$ 240,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 12.000,00, pela Ré. Vencida a Juíza Cláudia quanto aos honorários de advogado e salário in natura.\r\n\r\nProcesso: 0000837-96.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ricardo de Oliveira Ramos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ricardo de Oliveira Ramos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439, TST. Majoram-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao recurso do reclamante e dava provimento ao da parte Ré.\r\n\r\nProcesso: 0012200-62.2009.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Marcos Roberton dos Santos Leal ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), DR Marketing Serviços Temporários Ltda.Cam Empreendimentos e Participações Ltda. ( Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ18438D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema \"honorários advocatícios\" por ausência de interesse recursal e, no mérito, também por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir a participação nos lucros e resultados e ajuda-alimentação da base de cálculo das horas extras; b) excluir da condenação a multa de 10% fixada com base no art. 832, parágrafo 1º da CLT. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que conhecia do recurso interposto e, no mérito, dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência, dispensando o autor do pagamento pelo deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723206"
                            ],
                            "1723207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0012200-62.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nRcdo: Marcos Roberton dos Santos Leal , Cam Empreendimentos e Participações Ltda., DR Marketing Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DR Marketing Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.447/456: ...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema \"honorários advocatícios\" por ausência de interesse recursal e, no mérito, também por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) excluir a participação nos lucros e resultados e ajuda-alimentação da base de cálculo das horas extras; b) excluir da condenação a multa de 10% fixada com base no art. 832, parágrafo 1º da CLT. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que conhecia do recurso interposto e, no mérito, dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com inversão dos ônus da sucumbência, dispensando o autor do pagamento pelo deferimento da gratuidade de justiça. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723207"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1723133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000584-11.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Edson Carlos dos Reis ( Luiz Pedro Felizardo RJ66476D ), Thysen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Pedro Henrique Gomes Teixeira RJ98904D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Ré e os ACOLHER, a fim de que seja sanada a contradição existente, com o acréscimo da fundamentação, ainda que sem efeito modificativo à conclusão do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000252-84.2013.5.01.0069 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Alexandre Otávio Fernandes Gomes ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - Agravado : Dunamys Assessoria e Consultoria Ltda. ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001668-59.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Rogério Ramos ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), - Recorrido : Rogério Ramos ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para deferir o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ante o parcial provimento do recurso ordinário, em atenção ao disposto na Instrução Normativa 3/93, do C. TST, arbitra-se novo valor para a condenação, ora fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo as custas fixadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Ré. Falou a Dra. Marina Ribeiro Figueiredo Valdetaro.\r\n\r\nProcesso: 0001179-52.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Juliana Panno da Cunha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Juliana Panno da Cunha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu e, ainda por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para deferir o pagamento de horas extras relativas à sétima e à oitava horas trabalhadas no período de junho de 2010 até o final do contrato, com suas repercussões; além de deferir a integração da diferença do repouso semanal remunerado, majorado pela médias das horas extras, para todos os efeitos legais; bem como para deferir honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação; tudo como se apurar em regular fase de liquidação. Em razão do provimento parcial do apelo da Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), por entender mais adequado ao novo conteúdo condenatório, sendo as custas fixadas em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), pelo Réu, sucumbente. Vencido o Juiz Álvaro Moreira quanto ao art. 384, da CLT, honorários advocatícios e OJ 394, da SDI-I, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0148500-44.2002.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : VAGNER DE SOUZA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUIZ CARLOS DE SOUZA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), LUIZ CLAUDIO DA COSTA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001494-53.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wellington Correia Cesario ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - Recorrido : Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Aline Pestana da Silva RJ160613D ), Fiat Engenuring do Brasil Comércio e Indústria ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1723133"
                            ],
                            "1723132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001494-53.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Correia Cesario\r\n\r\nRcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A., Fiat Engenuring do Brasil Comércio e Indústria, Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fiat Engenuring do Brasil Comércio e Indústria, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls.105/106:...\"por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1722628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000209-94.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Mercado Torre de Jacarepaguá ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - Recorrido : Joselma Pereira da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por Unanimidade, ACOLHER a preliminar de deserção do apelo patronal, suscitada pela autora em contrarrazões, não conhecendo do recurso interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000310-98.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : HOPE RECURSOS HUMANOS S/A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D) - Embargado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Wagner Oliveira da Silva ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2012.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sandra Montano Dique Gallois ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Por Unanimidade, co nhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR DEFERIMENTO AO APELO para afastar a prescrição determinando-se baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito nos termos da fundamentação do voto da Magistrada Sayonara Grillo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001409-39.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Edmilson de Oliveira Damião ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Edmilson de Oliveira Damião ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto, quanto ao recurso patronal, no que se refere à limitação da jornada e à aplicação do divisor 220, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para condenar as rés a pagar as horas extras, com adicional de 50% e de 100% nos domingos e feriados, considerando a jornada descrita no depoimento pessoal: de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 19h, com 1h de intervalo; e, quanto ao labor nos finais de semana, prevalece a jornada indicada na inicial, confirmada pela testemunha: sábados e domingos intercalados, de 8h às 17h, com 1h de intervalo, com reflexos nas seguintes verbas: reflexos sobre repouso semanal remunerado, gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização compensatória de 40%, deduzindo-se os valores já pagos sob idêntico título, nos termos da fundamentação. Vencido Magistrado Álvaro Moreira quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001542-29.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Leandro das Neves de Souza ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Natanael Santiago de Novais ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000362-44.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jorge Luiz da Silva ( Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ59214D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, observado o termo prescricional fixado na sentença, condenar a ré ao pagamento de: i) 12h (doze horas) por semana, a serem pagas acrescidas do adicional de 50% e considerando todas as parcelas salariais como base de cálculo, bem como o divisor de 180 horas; ii) reflexos das horas extras em aviso prévio, férias e trezenos, integrais e proporcionais, RSR e FGTS, com a indenização adicional de 40%. Admite-se a dedução das horas extras efetivamente pagas, exceto aquelas que se referem ao labor em domingos e feriados, para evitar o enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000973-30.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Karen Oliveira Gomes ( Gilberto Jose Magalhaes RJ83564D ), - Recorrido : Cooperativa de Construção Educação e Cultura Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cooptaq Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão de Obra Quatis Ltda.Empredec Empreendimento Educação e Cidadania Instituto Consuelo Pinheiro ( Denise Nascimento Vieira RJ61839D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a inépcia pronunciada, anulando a decisão de fls. 248/249, e determinar a remessa dos autos à vara de origem para que seja apreciado o mérito da causa, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001239-44.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Douglas Andrade Mendes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito,por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de I) horas extras a partir da 42ª semanal, observando os horários lançados nas guias ministeriais, com divisor 210 e adicional de 50%, com reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias, nos termos dos pedidos XIX e XXI da inicial e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário; II) do intervalo intrajornada, na base de uma hora extra diária e III) de indenização pela contratação de advogado, na base de 20% sobre o valor bruto da condenação, conforme postulado na inicial. Vencido Magistrado Álvaro Moreira no tocante a indenização para contratação de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000642-88.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Katia Lucia Mendes Barrozo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso , no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: i) declarar a nulidade da dispensa imotivada; ii) condenar a empresa ao pagamento da indenização substitutiva à reintegração, consistente na remuneração, acrescida de auxílio-refeição e auxílio-cesta-alimentação, a que faria jus a autora no período de um ano, a partir de 14 de julho de 2009; iii) determinar que o reclamado proceda à retificação da data de saída na CTPS da reclamante. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvo meu posicionamento e adoto na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência quanto às custas e aos honorários periciais (art. 790-B, da CLT), mantida a alçada. Presente o Dr. Guilherme Cavalcante. Falou a Dra. Priscila Fichtner que teve deferida juntada de substabelecimento. Vencido Magistrado Álvaro Moreira que negava deferimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0115500-71.1998.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : ILTON RIBEIRO MACHADO ( Osmarildo Tozato RJ67000D ), - Agravado : NA DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), Ricardo Duque Estrada de Aguiar - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação. Magistrado Alvaro Moreira ressalva entendimento pessoal.\r\n\r\nProcesso: 0001550-47.2012.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Agravado : Carlos Roberto dos Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000356-10.2010.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Banco Santander(Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Waldemiro Luiz Nascimento Mendonça ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição , no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Fabrício Silva Lugão ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao tópico “base de cálculo do adicional de periculosidade”, por falta de interesse recursal; mérito, por maioria vencido parcialmente Magistrado Álvaro Moreira, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001426-44.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Viação Costeira Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), City Rio Agência de Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Empresa de Viação Algarve Ltda.Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Top Rio Ltda.Francisco Fabio Ferreira de Oliveira ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), City Rio Rotas Turisticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 6ª reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Diego Tavares Nunes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão de primeiro grau, julgando improcedente o pedido de progressão horizontal por antiguidade de 2007, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor da condenação. Custas pelo reclamante, dispensado o recolhimento, diante da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nProcesso: 0000822-13.2013.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Vanusa Rocha do Espírito Santo ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Excellence Rh Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, vencido o Relator que negava provimento, DAR deferimento ao apelo nos termos da fundamentação do voto da Magistrada Sayonara que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0062700-35.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME Eli de Azevedo Coutinho ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0155900-58.2008.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Dayvison Brasileiro de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto ao tópico referente à inaplicabilidade da multa prevista no artigo 475-J, do CPC e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a aplicação da multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação . Presente Dr. Luiz C. Dias.\r\n\r\nProcesso: 0001246-32.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Rodrigo de Almeida Muzy ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rodrigo de Almeida Muzy ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos;no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO apelo do reclamado e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO do autor para: i) considerar como horas extraordinárias aquelas prestadas a partir da sexta diária, em todo o período imprescrito; ii) determinar a aplicação do divisor 150; iii) acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios, multa normativa e reflexos das horas extraordinárias sobre o repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS. Falou Dr. Vitor Hugo Soares e presente Dra. Vânia Adélia que teve deferida juntada de substabelecimento. Vencido Magistrado Alvaro Moreira quanto ao divisor 200 e jornada do trabalho e honorários.\r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Jordana Cristina Motta de Siqueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Magistrado Àlvaro Moreira, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego com o segundo reclamado (Banco Itaucard), com a consequente retificação da CTPS (pedido “a” do rol constante da inicial) e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas da categoria dos bancários (pedido “b”); de diferenças salariais, bem como seus reflexos (pedido “c”); de horas extras, assim consideradas aquelas que excederam a jornada diária de 6h e a semanal de 30h (art. 224 da CLT), com o divisor 150, observando a jornada fixada na sentença; de uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada (pedido “h”); bem como ao pagamento dos pedidos de alíneas “e”, “i” e “j” do rol contido na exordial, nos termos da fundamentação supra. A retificação da CTPS obreira deverá ser promovida pelo segundo réu. Mantenho o valor da condenação arbitrado na primeira instância. Dr. Mário J. B. de Camargo presente.\r\n\r\nProcesso: 0001207-22.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ) e Outro, Leonardo Santos Gonçalves Avila ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Leonardo Santos Gonçalves Avila ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto quanto ao tópico “gratuidade de justiça” do apelo patronal, por falta de interesse recursal; no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos. Falou Dr. Edmar L. da Silva. Apelo do Reclamante proclamado por maioria, vencido Magistrado Álvaro Moreira quanto aos honorários advocatícios. Recurso da Reclamada julgado por unanimidade.\r\n\r\nProcesso: 0001126-69.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Andréa Ferreira Monteiro da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão apontada, conferir efeito modificativo ao julgado para determinar que na liquidação seja observada a dedução das parcelas já pagas pela empresa sob idêntico fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0000226-82.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Walter Polycarpo da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Walter Polycarpo da Costa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVI MENTO ao da reclamada, e DAR PROVIMENTO ao do reclamante para deferir os reflexos das diferenças salariais nas horas extras e RSR´s refletido dessas, inclusive sobre as parcelas vincendas, nos termos da fundamentação . Dr. Luis A.L. Gama presente. Vencido Magistrado Álvaro Moreira que negava o apelo do reclamante e dava parcial ao da empresa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1722628"
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                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Catharina Rebello Firmo Monteiro [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nAgdo: OSWALDO HENRIQUE FERNANDES (SÓCIO), Agdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda., Agdo: EDSON PINHEIRO (SÓCIO), Agdo: ROSÁRIA DE OLIVEIRA GOMES (SÓCIA), Agdo: LUZINETE CONCEIÇÃO DOS REIS PINHEIRO (SÓCIA), Agdo: ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Agdo: Alexandre Magalhães Machado Monteiro, Agdo: ML Futura Moveis para Escritorio Ltda., Agdo: NENA GUALIUME (SÓCIA), Agdo: MANUEL LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), Agdo: Rio Presta Ltda., Agdo: OSWALDO LUIZ FERNANDES (SÓCIO), Agdo: LEILA MARIA MAGALHÃES (SÓCIA), Agdo: MARCOS LEITE MAGALHÃES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls 552/558.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723306"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0138000-41.2006.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Catharina Rebello Firmo Monteiro\r\n\r\nAgdo: OSWALDO HENRIQUE FERNANDES (SÓCIO), Movelflex Comercio de Moveis Ltda., EDSON PINHEIRO (SÓCIO), ROSÁRIA DE OLIVEIRA GOMES (SÓCIA), LUZINETE CONCEIÇÃO DOS REIS PINHEIRO (SÓCIA), ML Magalhaes Industria e Comercio de Moveis Ltda., Alexandre Magalhães Machado Monteiro, ML Futura Moveis para Escritorio Ltda., NENA GUALIUME (SÓCIA), MANUEL LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), Rio Presta Ltda., OSWALDO LUIZ FERNANDES (SÓCIO), LEILA MARIA MAGALHÃES (SÓCIA), MARCOS LEITE MAGALHÃES (SÓCIO)\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCOS LEITE MAGALHÃES (SÓCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls 552/558 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723307"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                            "1723023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000003-91.2014.5.01.0007 - AIAP\r\n\r\nAgte: OFERES NACIF\r\n\r\nAgdo: JOSE GOMES DE CAMPOS FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Agdo: ABRAÃO DE MOURA BARBOSA [Adv. Sergio de Souza Cossenza (OAB: RJ 18892 - D)], Agdo: FABIOLA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ABRAÃO DE MOURA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl.95/96:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento do Leiloeiro, por falta de autenticação das peças, na forma da fundamentação. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723023"
                            ],
                            "1723331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000403-70.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Gilmara de Souza Oliveira ( Nathalia de Almeida Breves RJ174128D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000010-65.2014.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : WILSON BANCHERO FERNANDES (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARY ANGELICA BANCHERO FERNANDES NAZARÉ ( Ulisses Teixeira da Silva Filho RJ23270D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2014.5.01.0032 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Vanderli Nascimento ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da autora por deficiência no traslado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001675-30.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Welington Bruno Santana ( Ailton Siqueira RJ57590D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000650-88.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Paulo Marcio Pereira de Oliveira ( Bianca Goncalves Sardinha RJ134094D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada nas contrarrazões do autor, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para convolar a rescisão indireta reconhecida na r. sentença em pedido de demissão, com término do contrato em 27/02/13 (fl. 394), arcando o empregador com o pagamento de todas as verbas resilitórias próprias desta modalidade de ruptura contratual (décimo-terceiro salário proporcional, férias proporcionais com 1/3) e saldo de salário, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 20.000,00 o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1999.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : JORGELINO DA CONCEICAO DE PAULA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Prosegur do Brasil S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência de juros até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001647-71.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcelo Pereira e Silva ( Rosaleia Fagundes Moura RJ161512D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e condenar a reclamada ao pagamento das integrações das dobras pagas nas férias com o terço, décimo-terceiro salário e FGTS, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000539-67.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Getulio de Souza ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Arlete Penedo ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Altamiro Martins ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das rés e rejeitar as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de prescrição total. No mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, que dava provimento aos recursos para julgar improcedentes os pedidos, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco. Autorizar a dedução das parcelas correspondentes à participação do empregado na fonte de custeio do benefício, nos termos e valores previstos no regulamento da Petros. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Walter Felipe dos Santos Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000149-85.2010.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Agravado : Arcelino Claudino da Silva ( Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ149522D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001296-22.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Luiz Antonio de Souza - Embargado : Luiz Antonio de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelas partes, ACOLHENDO os do reclamante, nos termos da fundamentação, apenas para fins de esclarecimentos, e REJEITAR os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0135800-81.2009.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Cláudio Alberto Morais de Sá ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Agravado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e AFASTAR a preliminar de preclusão suscitada. No mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para determinar que as diferenças de adicional de periculosidade gerem reflexos no FGTS (depósito e multa).Tudo em conformidade com a fundamentação expendida. Fez uso da palavra, pelo agravante, o Dr. José Lúcio Martins.\r\n\r\nProcesso: 0027700-67.1998.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - Agravado : Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, com as medidas pertinentes. Tudo na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Érika Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0000289-74.2011.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Carlos Renato de Mello Vitorio ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. REJEITA-SE, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé pretendida pelo reclamante, em contraminuta. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : HENRIQUE SOUZA SOARES ( Jorge Said Cury RJ50033D ), CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000204-82.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Roberto Lucio do Nascimento ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2013.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : MHB Logistica e Transporte Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Embargado : Marco Antonio Horacio ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), VIA VAREJO S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 1ª ré, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080300-12.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - Recorrido : ELIZABETH MARIA MIGUEL GUIMARAES S. DA COSTA ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), RIO 2000 COOP SERV MAO DE OBRA ESPECIALIZADA ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), ANA CLARA MIGUEL GUIMARAES SEVERO DA COSTA ( Monica Montanha Ramos RJ80218D ), - por unanimidade, determinar a reautuação dos autos para que passe a constar a remessa necessária; CONHECER do recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo recorrente e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao reexame necessário e ao recurso voluntário do Município para, mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª ré, afastar a responsabilidade solidária e condenar o 2º réu subsidiariamente pelas parcelas deferidas ao autor; julgar improcedentes os pedidos de ressarcimento de gastos com medicamentos no valor de R$ 464,80 e de indenização por dano moral; e, por fim, julgar improcedente o pedido de honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 20.000,00, sendo devidas custas no valor de R$ 400,00, pela 1ª ré, RIO 2000 COOP SERV MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA.\r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2013.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Embargado : Junio Gil Rodrigues de Barros ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002233-11.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco Bradesco S. A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Aline Bezerra de Oliveira ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S. A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, quanto ao mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os da 1ª e 2ª rés para sanar omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado para excluir da condenação a indenização referente ao curso de requalificação profissional, e REJEITAR os do 3º réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-08.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Antônio Godinho de Oliveira ( Luana Santos Resende RJ157686D ), - Recorrido : Inácio José da Silva Filho ( Luiz Cesario de Miranda Marques RJ52494D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, o pagamento da indenização por dano moral, bem como a comprovação dos recolhimentos previdenciários ao longo do contrato de trabalho reconhecido, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 38.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000699-97.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Marco Antonio Stoco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, ACOLHENDO-OS EM PARTE quanto ao mérito, sanando a omissão, não conhecer das alegações tecidas em contrarrazões pela recorrida (SIEMENS VAL METALS SERVICES LTDA), no sentido de que seja considerada a incompatibilidade do horário do transporte público regular somente no trajeto de ida, por ostentar caráter inovatório, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão, nos termos da fundamentação, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0121400-63.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Lisiane Vasques Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Bruno Rozenbaum.\r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Paulo Cesar Patriota de Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0017800-71.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Remon Imobiliária e Agropecuaria Ltda. ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - Embargado : Espólio de Jose Maria Teixeira ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000422-94.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Ecopolo Gestão de Aguas, Residuos e Energia Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Agravado : Bruno Silva de Freitas ( Luzevir Luan Rodrigues da Silva RJ143513D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001363-07.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Condomínio Edifício Rua Joaquim Nabuco 194 ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : José Gomes Siqueira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade suscitada nas contrarrazões do autor, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Carolina de Almeida Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0109400-92.1996.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Viacao Pendotiva S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : ROSANGELA MORAES GUIMARAES ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO. REJEITA-SE, ainda, a aplicação de multa por litigância de má-fé, postulada pela autora em contraminuta. Tudo na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0124700-47.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : CDC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTD - Recorrido : CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA ( Jose Maria de Assis RJ89666D ), COOP VENDEDORES COMERC AUTONOMOS DO GRANDE RIO ( Monica Ibrahim de Souza RJ108622D ), COLMAG INDUSTRIA E CO MERCIO LTDA - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001568-73.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Município do Rio de Janeiro Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial - n/p Gustavo Banho Licks ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Marcia Ribeiro Guimarães de Faria ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000109-23.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Leonardo da Silva Franco ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Manutenção de Cargas e Descarga ( Valmir Nunes Marini RJ137990D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001462-20.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Anderson Luiz Rodrigues da Cunha ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - Recorrido : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Anderson Luiz Rodrigues da Cunha ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª ré para determinar que as horas extras sejam calculadas com base na OJ 397, bem como indeferir os honorários contratuais, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor, tudo nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se para R$ 28.000,00 o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Márcia Leal Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0016700-89.2006.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Marcelo Tesserolli ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, EXCETO em relação ao tema \"limitação da incidência de juros até a data do depósito\", por trata-se de inovação inadmissível em grau recursal. No mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo, para determinar a elaboração de novo cálculo dos juros remanescentes, na forma da fundamentação, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0151600-28.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Cintia de Miranda Moura ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : Banco BTG Pactual S.A. ( Leticia Grisoli Martins da Silva RJ116514D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a aplicação de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, na forma da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0117000-27.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Jorge Luiz de Souza Rodrigues ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - Embargado : Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joel Soares da Silva MG66520D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001117-09.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Renato de Abreu Madeira Amável ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Renato de Abreu Madeira Amável ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para excluir da condenação a importância relativa ao curso de requalificação profissional e a indenização por danos morais. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. sentença. Fez uso da palavra, pelo réu, a Dra. Roberta Pelágio de Freitas Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0102500-64.2006.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Espolio de Arino Cardoso de Souza Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a incidência de acréscimos moratórios (juros e multa) desde a data da prestação dos serviços e determinar a elaboração de nova cálculo do crédito previdenciário, observando-se os termos do art. 276, \"caput\", do Decreto 3.048/99, que estabelece o dia 2 do mês seguinte ao da liquidação da sentença, para o recolhimento da cota previdenciária. Descabida a multa por litigância de má-fé, como requer o trabalhador em contraminuta. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001044-19.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho RJ61655D ), - Recorrido : Ana Lúcia Santos Martins ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER do recurso apenas no que toca à multa do art. 467 da CLT, eis que sequer integra o rol de pedidos da inicial, restando evidente a falta de interesse do recorrente no particular. Por unanimidade, CONHECER do recurso quanto aos demais aspectos, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000138-20.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), Osman Alves ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - Recorrido : Osman Alves ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguraça ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamante, quanto ao tema \"Vale-refeição Adicional\", por ausência de interesse, CONHECER dos recursos sob os demais aspectos, REJEITAR a arguição pelo reclamado de contradita da testemunha do autor, por suspeição e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para fixar o horário de entrada às 8 horas em período anterior a 01/06/09, mantendo a condenação ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, referentes ao período anterior a 21 de dezembro de 2010, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2000.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - Agravado : JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001620-12.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Fabio Alves Tavares de Jesus ( Uilian Jayme Portella RJ170572D ), Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos, para, na forma da fundamentação, afastar o reconhecimento da rescisão indireta e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Para os efeitos da IN nº 3, do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0068300-60.2006.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Agravado : Mauro Elias Figueiredo Coimbra ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Reginaldo Luiz da Silva ( Jacqueline Madureira Magalhães RJ92943D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Recorrido : Transportes Agex Logística Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Editora Abril S.A. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Transportadora Agex Expresso Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Reginaldo Luiz da Silva ( Jacqueline Madureira Magalhães RJ92943D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do título \"DAS DIFERENÇAS SALARIAIS\" pelo caráter inovatório; \"DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO RECLAMANTE\" e \"DA CONFISSÃO DO PREPOSTO DA 1ª RECLAMADA\", por ausência de dialeticidade; CONHECER dos recursos sob os demais aspectos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para reformar a sentença e condenar as reclamadas ao pagamento referente aos depósitos do FGTS durante todo o contrato de trabalho, na forma da fundamentação, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 6.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000414-18.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Eliane Gomes Braz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gra vatá RJ69201D ), Eliane Gomes Braz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por irregularidade de representação. Por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, vencido o Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco quanto às horas extras e aos artigos 467 e 477, da CLT. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0001553-98.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Ney de Mesquita Alves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Ney de Mesquita Alves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a incidência da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 29.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001440-30.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ageu Cezar Neves ( Edemar de Barros lima Junior RJ135706D ), - Recorrido : Prisma Rio Formatura e Eventos Ltda. ( Franklin de Oliveira Barretto RJ89767D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723331"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000369-81.2012.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Leonardo de Sá Carneiro ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723137"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marlene Paes Barreto Nicolau ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000044-07.2013.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Maurício Custódio de Moraes ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor/Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000065-52.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Karina Marins da Silva Pereira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Recorrido : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000081-41.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sonia Maria dos Santos Lopes ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000090-46.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Jorge Cesar Gonçalves ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Construtora Rota Azul Ltda ( Aloizio Perez RJ60778D ), Jorge Cesar Gonçalves ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PROVIMENTO ao Recurso do Segundo Réu para excluir sua responsabilização subsidiária. O Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o Relator com divergência de fundamentação em relação ao tópico \"danos morais.\"\r\n\r\nProcesso: 0000259-75.2013.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : João Luiz Cabral de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Construtora Andrade de Almeida Ltda. ( Névio Capistrano da Silva Netto RJ150829D ), ACS América Construções Ltda. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela 1ª Ré (CONSTRUTORA) e conhecer do recurso interposto, restando prejudicada a análise do requerimento de Gratuidade de Justiça, porquanto já concedida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Autor. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, extinguindo, outrossim, sem resolução do mérito, o pedido relativo à regularização das contribuições previdenciárias, ante a incompetência desta Justiça Especial.\r\n\r\nProcesso: 0000285-69.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Andreza de Jesus Fagundes de Paula ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação os valores relativos à indenização por danos morais e aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto médio do Exmo. Sr. Relator. Restaram vencidos, em parte, a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária e o Juiz Eduardo Adamovich no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000476-76.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MHB Logística e Transportes Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), Robson Vieira de Sousa ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : MHB Logística e Transportes Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Robson Vieira de Sousa ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000500-24.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : MAURO DE SALES DOMINGOS ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Recorrido : NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA LTDA ( Mário Franco Costa Mendes SP146900D ), CONDOMINIO LARANJEIRAS ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a nulidade da r. sentença por afronta à garantia constitucional do direito à ampla defesa, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se proceda à produção da prova testemunhal requerida pelas partes, prosseguindo-se com o feito até que nova sentença seja prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000708-89.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cristiane de Oliveira Souza ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto em relação à indenização por danos morais e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu; Elineia Ouverney Dias - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Elineia Ouverney Dias ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, por unanimidade, ter por PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pela Autora. Retifique-se a autuação para excluir a alusão ao reexame necessário. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao reexame necessário e à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000777-49.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alex Sandro Braz da Silva ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Bambusa Comércio e Serviços Ltda ( Marcelo Geraldo Alves Raibolt RJ95312D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000847-18.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria do Município de Cachoeiras de Macacu ), Valternier dos Santos ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Valternier dos Santos ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria do Município de Cachoeiras de Macacu ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) restando PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pelo Autor. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000851-45.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Carlos Ketermann ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000879-81.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), Aduangelo Pontes Macena ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam renovada pelo 2º Réu (BANCO DO BRASIL) e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré (SERMACOL) para excluir da condenação as diferenças salariais e afastar a declaração de resolução indireta de contrato de trabalho, declarando-se que o pacto foi resilido por iniciativa do Autor em 17/09/12, sendo devidos tão somente o saldo de salários, férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional, restando excluídas as multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, ante a ausência de pedido e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu (BANCO DO BRASIL) para expungir os recolhimentos fiscais e previdenciários da responsabilização subsidiária e para determinar que, iniciada a execução, se esgotem, primeiramente, as tentativas de satisfação do crédito em face da devedora principal e seus sócios, para que, só então, os atos executórios sejam dirigidos ao devedor subsidiário. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001002-18.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Shênia Figueiredo Macedo ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Shênia Figueiredo Macedo ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO), restando PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pela Autora. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001007-43.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Altamir da Silva Siqueira ( Luana Cristina Trannin de Brito RJ158642D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001129-53.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Ana Carolina de Jesus Pinto ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ana Carolina de Jesus Pinto ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO), restando PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pela Autora. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001131-23.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Ivoneide Mattos Belmonte ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ivoneide Mattos Belmonte ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Apelo Adesivo manejado pela Autora para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001145-69.2012.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rodoviária A. Matias Ltda. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), - Recorrido : Samuel Genesio Dias ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para expungir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de \"conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nProcesso: 0001211-46.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Simone Silva de Souza ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), Cassandra Roza Nogueira ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), Juncaro Alarmes Ltda. ( Renata Maria Baptista Cavalcante RJ128686D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001233-34.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Almir Francisco de Magalhães ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Almir Francisco de Magalhães ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto quanto ao tema “indenização substitutiva ao seguro-desemprego”, ventilado no apelo do Acionante e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para determinar que a responsabilidade subsidiária do Segundo Demandado alcance todas as verbas deferidas na r. sentença, tendo por PREJUDICADO o mesmo apelo no que diz respeito à gratuidade de justiça. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001290-85.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Tiago da Silva Braga Ferreira ( Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ98215D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723422"
                            ],
                            "1723423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000708-89.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Cristiane de Oliveira Souza, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 121/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto em relação à indenização por danos morais e aos honorários advocatícios, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\" \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Elineia Ouverney Dias\r\n\r\nRcdo: Elineia Ouverney Dias, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 85/91: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, por unanimidade, ter por PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pela Autora. Retifique-se a autuação para excluir a alusão ao reexame necessário. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao reexame necessário e à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0000847-18.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Valternier dos Santos, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Valternier dos Santos, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.86/92: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) restando PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pelo Autor. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001002-18.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Shênia Figueiredo Macedo, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Shênia Figueiredo Macedo, Municipio de Cachoeiras de Macacu, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 110/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO), restando PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pela Autora. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001007-43.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Altamir da Silva Siqueira, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - RJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 81/6: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nProcesso: 0001129-53.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Carolina de Jesus Pinto, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina de Jesus Pinto, Municipio de Cachoeiras de Macacu, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 90/96: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO), restando PREJUDICADO o Apelo Adesivo interposto pela Autora. Restou vencida a Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nProcesso: 0001131-23.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Ivoneide Mattos Belmonte \r\n\r\nRcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Ivoneide Mattos Belmonte \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 76/82: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Apelo Adesivo manejado pela Autora para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723423"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1723328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001300-87.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Paulo dos Santos Salgado (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - Recorrido : Associação Educacional Veiga de Almeida (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa arguida pelo reclamante, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para a reabertura da instrução, afim de que seja realizada/concluída a perícia, conferindo-se regular prosseguimento ao feito como se entender de direito. Prejudicada a apreciação dos demais tópicos do apelo e do recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137500-78.2006.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luciana Frias Rodarte (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), - Embargado : Banco ABN Amro Real S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147300-57.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edmilson Alves da Silva (Gilberto Baptista da Silva RJ74756D), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social -DATAPREV (Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000960-89.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rio Ita Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Renato Coelho de Oliveira (Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D), - Embargado : Renato Coelho de Oliveira (Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D), Rio Ita Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamada, apenas para suprir omissão sem efeito modificativo, e NEGAR PROVIMENTO aos embargos do autor - tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002128-11.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Safra S.A. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - Embargado : Sérgio Arlindo de Carvalho (Henrique do Couto Martins RJ76490D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Contudo, corrige-se, de ofício, erro material no julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000332-13.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D), Transportes Campo Grande Ltda (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por insuficiência de translado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000763-13.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D), - Recorrido : Eliana de Mendonça Fiuza (Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor da indenização para R$ 300.000,00, da seguinte forma: R$ 150.000,00 para a autora, e R$ 150.000,00 para o FAT - Fundo de Amparo do Trabalhador, confirmando o valor da condenação nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001634-18.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Citicard S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - Embargado : Wagner de Azevedo Antunes (Luis Fernando RJ142443D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição dos embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-39.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fabienne Steter dos Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. (Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000219-88.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico (Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D), - Embargado : Carlos Augusto Grunewald (Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa em razão da oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro (Jorge Luiz Cardoso da Cruz RJ141964D), - Recorrido : Wollauto Administração e Locação Ltda. (Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Carlos Alberto Barbio RJ39576D), - por unanimidade/maioria, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a legitimidade do recorrente para representar apenas os motoristas contratados pela consignante e reclamada e, consequentemente, determinar que o recorrente seja considerado o legítimo detentor da contribuição sindical relativo aos motoristas a partir do exercício de 2007, de acordo com o marco prescricional fixado pelo Juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-88.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - Embargado : Lucimar do Nascimento Grosso (Vinicius Neves Bomfim RJ123482D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios do reclamado e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios da reclamante para corrigir o erro material apontado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Condena-se o reclamado ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa em razão da oposição de embargos declaratórios procrastinatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2013.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Fundação Itaú Unibanco (Ilan Goldberg RJ100643D), Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Valci Santana de Souza Filho (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Fundação Itaú Unibanco (Ilan Goldberg RJ100643D), Valci Santana de Souza Filho (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Condena-se o reclamado ao pagamento de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição de embargos declaratórios protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0094100-41.2006.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Helena Gastaldo (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - Embargado : Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), Helena Gastaldo (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO ais embargos da reclamante para sanar a omissão apontada no dispositivo do acórdão para que se inclua a determinação de apuração das horas extras devidas com base no divisor 150 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, tudo na forma da fundam,entação do voto do Exmo. Des. Relator. Condenar a reclamada ao pagamento de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição de embargos declaratórios protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000721-39.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : José Roques da Costa Filho (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D), Supermercado Zona Sul S/A (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - Recorrido : José Roques da Costa Filho (Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D), Supermercado Zona Sul S/A (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, à exceção das razões recursais do reclamante relativas aos descontos de contribuição sindical, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001449-98.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rogério dos Santos (Joao Tancredo RJ61838D), - Recorrido : Glaxosmithkline Brasil Ltda. (Cristian Divan Baldani RJ140454D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir uma indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 e, invertendo a sucumbência, fixar as custas, pela ré, em R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído a condenação, de R$ 25.000,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. A Exma. Des. Rosana Salim Villela pediu justificativa de voto. Presente, em tribuna, o Dr. João Tancredo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 61.838, pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1723328"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000957-28.2011.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Rosemary Cotrim de Souza Alto Mare - Agravado : Vivian Regina Leal Saraiva ( Fernanda Nunes de Souza RJ121010D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000946-87.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : José Carlos Ferreira Gonçalves ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), José Carlos Ferreira Gonçalves ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo, ex officio, quanto à concessão do benefício de gratuidade de justiça, em virtude da ausência de sucumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002872-94.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025800-56.2009.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Alexandre Correa e Silva ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039600-66.2006.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Francisco da Cunha Barbosa ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Agravado : Valdeci Pinto de Lima ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), Rudinei Brito BragaAmaury Menezes PereiraDas Ding Empreendimentos Comerciais Ltda ( Vinicius Carvalho Bicalho RJ81396D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo ex-sócio da executada, para determinar a sua exclusão do polo passivo da presente execução, com o consequente levantamento da penhora e devolução do numerário depositado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043800-16.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Washington Luiz Monteiro Barros ( Sebastiao Miguel Vieira RJ88817D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045300-65.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal - Agravado : Aline Correa de Carvalho ( Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D ), Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda COOPSERV ( Cidmar Ramos Xavier RJ135327D ), Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN (mASSA fALIDA DE) n/p síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : INSS - Recorrido : Carla Elione dos Reis ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), ITAÚ UNIBANCO S. A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a existência de diferenças de crédito previdenciário, por força do § 6º do art. 832 da CLT, devendo a União, contudo, refazer os cálculos de liquidação da quota previdenciária observando-se os valores já recolhidos pelo empregador, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0301000-22.2008.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Fundacao Roberto Marinho ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Agravado : Condominio do Edificio Praia Guinle ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marcio de Campos Lucas ( Leandro Ferreira de Matos Magalhaes RJ133208D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela 3ª reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1723187"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162600-23.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde ( Renato Jose Lagun RJ22001D ), - Embargado : Thadeu Pedro Sampaio de Assis ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalhadores Profissionais em Processamento de Dados Ltda. ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais de Informática Ltda. ( Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ96642D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para esclarecer que o pagamento de adicional por tempo de serviço, vale refeição, cesta alimentação e participação nos lucros foi deferido com base nas normas coletivas juntadas com a petição inicial, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1723397"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016000-12.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Douglas de Oliveira Cordeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%) a ser calculado sobre a remuneração e reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Mantidos os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarada a natureza salarial das parcelas deferidas, excetuado o FGTS e aviso prévio, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Bruno Guedes Nogueira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Agravado : Nova Casa Bahia S/A ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001027-03.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Ludelton de Oliveira Santos ( Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ37440D ), - Recorrido : Hotéis Othon S.A. - Lancaster Othon ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002415-89.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Consórcio SPE ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Skankasa Brasil Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Getulio Geraldo Pereira ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : J.B.L. Construtora Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Paulo Pedro de Luz ( Adilson da Silva Caitano RJ127815D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002026-14.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Edson Joaquim Santanna ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D, Antônio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Por unanimidade, conceder ao obreiro o benefício da gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008900-73.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Ubirajara Pinto Dias ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000275-08.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Auto Peças Nilton da Cunha Ltda. ( Mario Ani Cury RJ35623D ), - Recorrido : Jorge Batista Silva ( Francesco Aloise RJ65768D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2006.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jorge Luiz Pereira de Paiva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Jorge Luiz Pereira de Paiva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente aquele interposto pelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento da verba de representação, indenização a título de curso de qualificação, além de 20 horas extraordinárias mensais e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, observando-se o marco prescricional de 18/03/2004. Custas de R$ 1.200,00, pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, à exceção do FGTS e indenização compensatória, aviso prévio, terço constitucional e indenização pela não concessão do curso de qualificação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1722949"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000246-58.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rabello de São Clemente [Adv. Marisa Soares Silva (OAB: RJ 151909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rabello de São Clemente\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 182, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000015-26.2014.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Qualifer Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex dos Santos Berião [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex dos Santos Berião\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000020-48.2014.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: LUCAS BENEDITO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCAS BENEDITO\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000498-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felix da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000540-13.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rosa Travancas [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, Aut Victor Rosa Travancas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 140, assim como, que o depósito foi convolado em penhora e que será liberado alvará ao autor, ao INSS e do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000238-81.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Rodrigues Mello [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Rodrigues Mello, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nogueira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Paulo César Nogueira , Réu TEXX Serviços de Telefonia Móvel Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luis Gonçalves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luis Gonçalves , Réu Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-31.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.792 , devendo a ré proceder ao depósito de reembolso dos honorários periciais ao autor às fls. 169, tendo em vista a decisão de fls. 491/493, devidamente atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0178300-90.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDAURA JOAQUINA LEITE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIANA 2003 MOVEIS E ESTOFADOS, Réu: JOVEM GOMES DA SILVA, Réu: MARIA DO CARMO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDAURA JOAQUINA LEITE\r\n\r\nCiência que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023900-79.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Morais da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Custodia Armazens Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Morais da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0018800-80.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 550, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor discriminado e atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-97.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira Pimenta [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condominio do Edificio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Nogueira Pimenta \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000001-81.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Silva Justino dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Silva Justino dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/09/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e a Secretaria procederá à anotação. \r\n\r\nProcesso: 0118600-67.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência à parte que o Juízo reconsiderou a decisão, de fls. 166 verso, tendo em vista a interposição do agravo de petição. Dessa forma, nego seguimento ao agravo de petição por perda do objeto. Assim como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios inéditos e eficazes, na forma do Art. 40 da Lei 6.830, de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-22.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro Arcanjo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda., Maria de Jesus Jorge, Laci Sidney Pereira Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro Arcanjo\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará em favor do autor pelo depósito de fls. 91/96, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138700-86.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pereira da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001077-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Victor de Andrade [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. n/p Eduardo dos Reis Carneiro Gosling , Réu: Telelistas Brasil Ltda. n/p Nicola Giancristofaro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda. , Réu Consórcio Telelistas , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda. , Réu Telelistas Brasil Ltda. , Réu Telelistas Região 1 Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198400-76.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA RAMOS SIQUEIRA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: MYRAL MODAS LTDA, Réu: AURELIO SARAIVA PINTO LOPES, Réu: MARIA DO CARMO SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0224700-75.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS REIS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COM E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154400-15.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA DE FIGUEIREDO LIMA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a decisão do Agravo de Petição. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-62.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos Teixeira Vaz [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 – D)], Luiz de Mello Maia Filho, Leonardo Luis Roedel de Ascenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Teixeira Vaz, Réu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda., Luiz de Mello Maia Filho, Leonardo Luis Roedel de Ascenção \r\n\r\nCiência às partes e aos sócios de que será liberado alvará em favor dos credores pelos valores bloqueados , bem como de que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132000-65.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jesus de Albuquerque [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Jesus de Albuquerque\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001501-17.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Torres da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Torres da Silva, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 104, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155400-79.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Ferreira Manoel [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Ferreira Manoel\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento decorrente de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001675-26.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Motta Linhares [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Roda Arte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Motta Linhares\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito e extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0193900-98.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DA SILVA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: MARLY GOUVEA MATTOS, Réu: NORMA SUELI MATHESON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182800-05.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANFLOR IND ALIMENTICIA LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185500-90.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA FORTES [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: ST CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SANDRA REGINA GARCIA, Réu: ELIAS GOMES DA ISLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA FORTES\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001590-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandi Amancio de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestação de Serviço Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandi Amancio de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156800-94.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilio Pereira da Silva [Adv. Walcyr Ferreira Lopes (OAB: RJ 74878 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Pereira da Silva\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000775-77.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTer vistas da petição da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo dos Santos Abreu [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Oásis Ltda. - Rede Boa Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo dos Santos Abreu \r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1722846"
                            ],
                            "1722848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0000246-58.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christiane Rabello de São Clemente\r\n\r\nExecutado: Instituto Costa Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Costa Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.165,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000687-39.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Miguel de Lima\r\n\r\nExecutado: Empresa Construtora de Casas Ltda.,Construtora Tenda S.A.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.633,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061200-41.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise de Figueiredo Camisão \r\n\r\nExecutado: Nativo Home Vídeo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nativo Home Vídeo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.192,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722848"
                            ],
                            "1722847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000563-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Calazans Campos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Futura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121900-22.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro Arcanjo\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro Arcanjo\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará em favor do autor pelo depósito de fls. 91/96, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722847"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-88.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Celso Almir Japiassu Lins Falcao [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Oriovaldo Vargas Loffler , Réu: Romildo Tavares Carregosa, Réu: Sérgio Aurelino Leal Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA CORDEIRO SIQUEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.524: regularizar petição, em 05 dias,sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0007000-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da União Federal às fls.313/314, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-98.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira (OAB: RJ 127734 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência do despacho de fls.432: Comprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001585-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria Velasco Viellas [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria Velasco Viellas \r\n\r\nCiência do despacho de fls.382, para manifestar-se sobre a possibilidade de arcar com os custos da perícia parceladamente, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001420-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Butta [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda., Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cesgranrio \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0186000-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA MEDEIROS DE BRITO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.449 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001323-33.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo Jabur Abu Asseff [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Natupharma Farmácia de Munipulação Ltda. [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo Jabur Abu Asseff , Réu Natupharma Farmácia de Munipulação Ltda. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.68 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000233-87.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCiência do despacho de fls.202: Nada a deferir quanto ao requerido em fls.195, ante a ausência de previsão legal. \r\n\r\nProcesso: 0061700-38.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Machado Sales [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001634-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrade Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Elocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Réu: Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Andrade Santos, Réu Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.197 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0163100-32.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Gomes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161500-10.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Mariano Carlos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Freemar Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A; [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A;\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0713/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues dos Santos [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Théo Silva - Centro da Cidadania Eduardo Cunha [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Cosentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Théo Silva - Centro da Cidadania Eduardo Cunha, Réu Eduardo Cosentino da Cunha, Réu Theofilo Guedes Francisco da Silva\r\n\r\nCiência da certidão de fls 230, quanto a redesignação de Audiência de Instrução para o dia 11.11.2014 às 11h15, por ordem da MM Juíza em exercício nesta vara, sendo mantidas todas as determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000131-60.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza Simões [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza Simões \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.39 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0139800-80.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL MARQUES GOMES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL MARQUES GOMES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.227:Esclarecer seu pedido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-83.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automoveis Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Lima da Silva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nunes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAIONARA ALVES DE LIMA [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAIONARA ALVES DE LIMA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-43.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA, Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.566 v: Expedido alvara autor 0632/2014 e rda: comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS própria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moreno da Conceição [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Simone Moreno da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fls.456, que defere as provas requeridas pelas partes e prazo de 05 dias para róis. \r\n\r\nProcesso: 0154700-63.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binotto S.A.,a/c Christiano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-24.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Barcelos de Mattos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-65.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Diezedil Ribeiro da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos do Nascimento, Réu: Antônio Carlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Diezedil Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.108, sendo a reclamada também para comprovar nos autos os pagamentos feitos,devendo estes prosseguir na forma do termo homologado, a não ser que seja requerida sua alteração por petição firmada pelas partes e deferida pelo juizo . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-27.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA RIBEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência do alvara 0707/2014, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pereira de Santana [Adv. Rodrigo Massaroni Pereira (OAB: RJ 101561 - D)]\r\n\r\nRéu: F F G G Presentes Ltda. [Adv. Maria Rita Ferreira Garcia Munoz (OAB: RJ 78616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pereira de Santana\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127400-68.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa (OAB: RJ 60243 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.452: Correto o recolhimento realizado às fls.426 e diante do integral cumprimento da condenação, julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Machado Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1177/1178: Comprovar os honorários periciais médicos estimados à fl.1174, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-15.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.438, devendo o sindicato se manifestar sobre a petição da reclamda de fls.425/426, em 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000914-57.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. \r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar os meios para prosseguimento da execução,em 30 dias. \r\n\r\nId: 1722989"
                            ],
                            "1722987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001396-34.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto A gda da Conceição \r\n\r\nRéu: Francisco Antonio G. Dias \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Francisco Antonio G. Dias , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2014 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722987"
                            ],
                            "1722988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001420-62.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Butta \r\n\r\nRéu: Guardangel Serviços Ltda., Fundação Cesgranrio \r\n\r\nPelo presente fica m Guardangel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, além de pagar as custas e apresentar os valores atualizados da cota previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0242300-50.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CONSTANTINO GONCALVES\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VERGELAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m José Paulo Teixeira da Silva, Marcos da Silva Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.353: indicar bens da reclamada, livres, desimpedidos, nesta comarca e que bastem para garantir a execução, ou pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001634-53.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrade Santos\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda., Elocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração\r\n\r\nPelo presente fica m Elocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda., Traçocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.197, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, dos valores indicados, sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000947-13.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda-n/p de Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda-n/p de Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.286: Comprovar o pagamento dos valores homologados à fl.278, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%(art.475 J CPC) e penhora on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0115500-74.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PANTOJA ALVES\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A -A/C SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m José Celso de La Rocque de Macedo Soares, Maria Helena Vianna de Macedo Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.497: Indicar bem da sociedade ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722988"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Nunes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. , Aut Edison Nunes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2014, às 11 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0158300-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Farias Costa [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Luciana de Farias Costa\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2014, às 11 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000603-89.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Belo da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santana e Pontes Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santana e Pontes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057000-13.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gessi Correa Leite [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibem Instituto Biomolecular de Estética e Mesoterapia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gessi Correa Leite\r\n\r\nJuntar aos autos contrato social da ré e alterações, visando a verificação de seus atuaia sócios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo de Alcantara [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Julio Cesar Araujo de Alcantara \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.238-245, no valor bruto de R$ 165.535,62, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 145.280,33. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Modo Novo Constru Incorp e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida Viegas \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.91-92, no valor bruto de R$ 29.611,05, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 27.137,61. Cota previdenciária no valor de R$ 2.473,44. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0055500-97.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALOIZIO GOMES BASTOS, Aut: EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A , Réu CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência dos calculos da contadoria, em 05 dias, devendo a reclamada comprovar o pagamento da diferença devida aos reclamantes e INSS, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000066-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMIRES DA SILVA MORAES [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITA PROMOTORA S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAMIRES DA SILVA MORAES \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000649-78.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Daniel Cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000658-40.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djamir Mendes Nascimento [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000444-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury de Souza Thomé [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB: RJ 135254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury de Souza Thomé , Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente reclamação trabalhista. Custas de R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0095400-04.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Celia Caetano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Dalva Celia Caetano\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls.612. \r\n\r\nProcesso: 0149500-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TURRA SOARES BRASIL [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Aut EDUARDO TURRA SOARES BRASIL\r\n\r\nTer ciencia do cálculos da diferença ainda devida pela multa de R$ 2.812,00, em 05 dias, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor apurado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000668-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barros da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Paulo César Barros da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 38.473,75, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 33.600,82, atualizado até 21/08/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 4.872,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Marillac Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigênia de Marillac Dias \r\n\r\nVir com os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo e observando os fundamentos da sentença de fls.187/189. \r\n\r\nProcesso: 0000936-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Avelino Soares [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Avelino Soares \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com documento que comprove a condição de representantes da ré das pessoas indicadas as fls.60, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vinagre Mano [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Vinagre Mano\r\n\r\nVir com calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros deste Juízo e observando a sentença de fls.77/82. \r\n\r\nProcesso: 0143300-46.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi convertido em diligência, sendo deferido a realização de perícia médica, a ser realizada por médico psiquiatra, devendo as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Araújo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Araújo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.278/283, no valor bruto de R$ 169.981,44, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 145.434,17. Cota previdenciária no valor de R$ 24.547,27. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MORENO REZENDE [Adv. Marcelo Curvello Rezende (OAB: RJ 83724 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut LUIZ MORENO REZENDE\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2014, às 09 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000756-25.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Maia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0020400-08.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO,representado pelos herdeiros necessários LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO e CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: IARA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP , Réu: REMON AUTO POSTO LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE , Réu: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO,representado pelos herdeiros necessários LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO e CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO, Aut IARA DA SILVA RIBEIRO, Réu MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2014, às 10 h 00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0084600-19.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: JOEL SILVERIO DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: GEOVANI JOAQUIM DE MATOS CORREIA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: EDVALDO GUEDES CALI [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARCILIO DO NASCIMENTO MOTTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: ROBSON DE PAULA BARBOSA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut EDVALDO GUEDES CALI, Aut GEOVANI JOAQUIM DE MATOS CORREIA, Aut HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Aut JOEL SILVERIO DA SILVA, Aut MARCILIO DO NASCIMENTO MOTTA, Aut ROBSON DE PAULA BARBOSA, Aut WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0064900-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alves da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa [Adv. Natalia Oliveira Maciel (OAB: RJ 138526 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Tratamento Intensivo Santa Teresa, Aut Flavia Alves da Silva, Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/09/2014, às 10 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1723319"
                            ],
                            "1723317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2014\r\n\r\n0092900-38.2000.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ ANTONIO ALVES GONZALEZ\r\n\r\nExecutado: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO,REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.630,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA,REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.630,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095600-16.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILBERTO PAIM DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Eronides de Oliveira Santana,VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. ,José Maurício dos Santos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Eronides de Oliveira Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.751,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Maurício dos Santos Vieira,VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME. ,José Maurício dos Santos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maurício dos Santos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.751,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723317"
                            ],
                            "1723318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas \r\n\r\nRéu: Modo Novo Constru Incorp e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modo Novo Constru Incorp e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.91-92, no valor bruto de R$ 29.611,05, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 27.137,61. Cota previdenciária no valor de R$ 2.473,44. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000868-91.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araujo de Alcantara \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.238-245, no valor bruto de R$ 165.535,62, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 145.280,33. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Comprovar o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723318"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007200-76.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Passos dos Santos [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.( Superintendencia de Seguros Privados-`PGF) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Superintendência de Seguros Privados (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Passos dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 594, devendo o mesmo dar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104700-79.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Bastos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Maria Conceição Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-26.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Hilton do Nascimento [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Hilton do Nascimento \r\n\r\nIndicar o Reclamante quais empresas ou autarquias pretende ter o crédio devido à Reclamada penhorado, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-64.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENISE MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: JAIR DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA, Réu: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA, Réu: RILENE SUZARTE DOS SANTOS, Réu: SÉRGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENISE MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se a Autora sobre a petição de fls. 490-492, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-38.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DOS REIS NETO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Ducato Duque de Caxias Automáoveis LTDA, Réu: Maria Vilma Ferreira de Moura, Réu: Espólio de Antonio Carlos Batista (n/p de Paulo Roberto Maia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DOS REIS NETO\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré- Executividade de fls. 324-329, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-74.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fabiano Ferreira de Oliveira , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário do Reclamante, às fls. 279-283, foi indeferido, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-65.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitor Alves dos Reis [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trabalho dos Prof. Auton. Area Motorista Ltda. - COOPUNIAO, Aut Luiz Vitor Alves dos Reis\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 573-577, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-81.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Nelas Ferreira [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Garcia Machado [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Garcia Machado\r\n\r\nEsclarecer a Reclamada o alegado na petição de fls. 43, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227900-41.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES DE BARROS, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 296-302, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-88.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira dos Santos [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Rio Serviços Especializados Ltda. [Adv. Francisco Jose Moreira de Farias (OAB: RJ 116789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 221-225, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-09.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alex Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenius Service e Assessoria Ltda., Réu: Edson Luiz Perez de Moraes (sócio), Réu: Luiz Carlos da Silveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alex Vieira\r\n\r\nVista à parte autora do Ofício de fls. 214, para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-04.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Souza Junior [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) parcelas, devendo a parte autora efetuar o primeiro depósito em 10 (dez) dias, sendo que a perícia se iniciará somente com o pagamento da última parcela. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-42.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanila Fashion Club Confecções Ltda. ME, Réu: DEISE BEATRIZ DE CARVALHO JACINTO (sócia), Réu: JOSE RENATO JACINTO (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO GOMES DAS NEVES\r\n\r\nVista à parte autora dos Ofícios de fls. 225/229, para que a mesma dê andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando outros meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0211800-74.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TADEU GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: Kátia Rejane Almeida da Silva (sócia), Réu: Nilton da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TADEU GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora do Ofício de fls. 364-368, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Eugenio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Eugenio do Nascimento , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1722926"
                            ],
                            "1722918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000010-23.2013.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCgto: Luan Rodrigues do Vabo Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luan Rodrigues do Vabo Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 57, que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722918"
                            ],
                            "1723389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0176200-84.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARETH MARMELLO BALBUINO\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA QUATRO ESTACOES LTDA, Rosa Maria Monteiro Ferreira (ex-sócia), Ana Cristina Monteiro Fonseca (sócia), Simone Gomes de Souza (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Monteiro Fonseca (sócia), Rosa Maria Monteiro Ferreira (ex-sócia), Simone Gomes de Souza (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723389"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723373": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHAES FILHO, JUIZ EM EXERCICIO DA TITULARIDADE DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 30 (trinta) de setembro de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 269, datado de 04 de dezembro 2012, PROC: 0008400.28.2003.5.01.0007- em que sao partes: RTE: ROBSON PINHEIRO BASTOS, INSS EMPDO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539-D) RDO: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA BENEFIF. DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018-D). BEM: IMOVEL - APARTAMENTO Nº1107 DO EDIFICIO SITUADO A RUA BARATA RIBEIRO, 181 QUE MEDE NA TOTALIDADE, 25,33M DE FRENTE, 80,87M A DIREITA, 75,20M A ESQUERDA E 19,20M NOS FUNDOS. AVALIADO EM R$ 840.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS). Sendo assim, considera--se legitima a penhora realizada, sendo certo que a condicao do usufruto constara do edital de leilao, permanecendo o gravame quando da alienação. CONSTA DEBITO DE IPTU INSCRIÇÃO Nº 0977.188-2 APROXIMADAMENTE R$ 734,00 E NÃO CONSTA DEBITO DE CONDOMÍNIO CONFORME FOI INFORMADO PELO SR. JOSE LUIZ DA ADMINISTRADORA IMODATA DIA 21/08/2014. Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1723373"
                            ],
                            "1723374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE PRAÇA E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHAES FILHO, JUIZ EM EXERCICIO DA TITULARIDADE DA 7a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 16 (dezesseis) de setembro de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço nao inferior a avaliaçao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 30 (trinta) de setembro de 2014, a partir das 12:30 horas, no mesmo local, submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 126, datado de 18 de agosto 2013, PROC: 0124600.11.2009.5.01.0007- em que sao partes: RTE: ANTONIO GOMES (Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB/RJ48973-D) RDO: EMPRESA ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA. BEM: IMOVEL - UM APARTAMENTO Nº 901 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA TONELEIROS, 38 COM UMA VAGA NA GARAGEM NO SUBSOLO COM FRACAO DE 1/10 DO TERRENO QUE MEDE 17,80M DE FRENTE E COM TODAS AS MEDIDAS CONSTANTES DO RGI DO 5º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS QUE PASSA A INTEGRAR ESTA PENHORA. AVALIADO EM R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHOES E OITOCENTOS MIL REAIS). CONSTA DEBITO DE IPTU INSCRIÇÃO Nº 0993810-1 APROXIMADAMENTE R$ 9.800,00 E NÃO CONSTA DEBITO DE CONDOMÍNIO CONFORME FOI INFORMADO PELO SR. JOSE LUIZ DA ADMINISTRADORA IMODATA DIA 21/08/2014. Condições da praça: arrematação far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: Fixar os honorário do leiloeiro em 5% do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante através de depósito judicial à disposição deste Juízo, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Nos casos em que a executada venha a efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos; As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do ARREMATANTE/REMITENTE, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1723374"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1721690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001464-37.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alvarenga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. , Aut Luciano Ferreira Alvarenga , Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"(...) Diante do que foi exposto, julgo procedentes os embargos à execução apresentados por Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., pelos fundamentos acima expendidos. intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada - devedora principal - para comprovar o pagamento dos valores homologados às fls. 366 no prazo de 15 dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica e acréscimo da multa prevista no Art. 475 J do CPC.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000912-04.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Marcelo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Goulart Machado Velho Filho [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas (Sucessora de Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2010 às 11:16 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Obs. Digam as partes se pretendem produzir outras provas,\r\n\r\nespecificando-as em 10 dias, sob pena de preclusão. Obs. Ciência do ADIAMENTO da pauta para a data indicada na presente. \r\n\r\nProcesso: 0154600-40.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson dos Santos Correa [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Calçados São Mateus de Meriti Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Calçados São Mateus de Meriti Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré a comprovar os recolhimentos das parcelas pagas mensalmente, até a quitação do parcelamento, através de cópias das GPS recolhidas. Uma vez comprovado o pagamento da última parcela os autos serão remetidos à Procuradoria Geral Federal para conferência do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000266-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigo Ferreira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Lopes Blaso [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Lopes Blaso, Aut Leandro Rodrigo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 119, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 744.086,56 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000510-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Vasconcellos Gaspar [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bronzepuro Metais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hipermetal Aços e Metais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Trefilaço Comércio de Ferro Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Comercial de Ferro Aço e Metais Sudeste Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro e Aço e Metais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida Steel Comércio e Indústria de Ferro e Aço e Metais , Réu Bronzepuro Metais Ltda., Réu Comercial de Ferro Aço e Metais Sudeste Ltda. ME , Réu Hipermetal Aços e Metais Ltda., Aut Luiz Fernando de Vasconcellos Gaspar, Réu Trefilaço Comércio de Ferro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo as rés - devedoras solidárias - para procederem ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 12.112.299,01 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pose Lois [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pose Lois, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 407, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 5.388.852,13 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-94.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Cota Lima Monteiro [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Dutra Medeiros Cabeleireiros ME [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Dutra Medeiros Cabeleireiros ME\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no ?˜2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-83.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudio Silva de Carvalho , Réu Contax S.A.\r\n\r\nAPÓS O PRAZO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DEVERÁ O AUTOR, PRIMEIRA e SEGUNDA RÉS : - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . PRAZO SUCESSIVO PERMEADO POR 05 DIAS, iniciando-se pelo Autor. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios ( AUTOR) foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . Tomar ciencia de que os embargos declaratorios (SEGUNDA RÉ )foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000699-32.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barroso Vianna [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A. , Réu Prime Prestadora de Serviços S.A. , Aut Rafael Barroso Vianna \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 2.101.468,76 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001257-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carvalho Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Conceição de Moura [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Aut Erick Conceição de Moura \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 3.564.521,35 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-92.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Carvalho [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamentos e Garagem S/C Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo com os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159500-51.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Regina das Neves [Adv. Geraldo Pedro dos Santos (OAB: RJ 46616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Melo Araujo [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Melo Araujo, Aut Núbia Regina das Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 68, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 270.640,20 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001402-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alves \r\n\r\nFl.330:\"... intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.200,00, mediante guia GRU, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line...\" \r\n\r\nProcesso: 0126400-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Amadei Dornellas Câmara [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyper Sound Foto Informática Ltda., Réu: Carlos Henrique Rodrigues Teixeira, Réu: ORLANDO DINIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Amadei Dornellas Câmara\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justica e indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Queiroz Alvim [Adv. Marcus Vinicius Campos Medina (OAB: RJ 113290 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Santos Elias , Réu: Elias Hanna Alzuguir (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Queiroz Alvim\r\n\r\nVista ao autor da decisão de fls. 222/228. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Venancio de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Venancio de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 378, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.043.601,99 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osmar Antunes de Moraes Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Itambi [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Fabiano dos Santos Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Rio Barra CCRB [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fabiano dos Santos Silva\r\n\r\nFl.225:\"... intime-se a autora para comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00, mediante guia GRU, bem como o depósito do valor de R$ 3.000,00, referente aos honorários periciais antecipados pela ré, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000063-95.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lima magalhães [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda., Réu: MANUEL ALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Lima magalhães \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 101/102. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Susy Gomes Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Susy Gomes Correa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada e de acordo com o explicitado em promoção de cálculos. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000502-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Gomes Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da integralização do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuina Neide Morais Bez Batti \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.380. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 278 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-44.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda., Réu: n/p sócia: DANIELE DE CASTRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 126, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 6.437.988,27 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000204-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Cruz Ribeiro [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325. \r\n\r\nId: 1721690"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000021-37.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Neves Santana [Adv. Nivea Maria Gomes dos Reis (OAB: RJ 157942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de), Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Neves Santana \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaça, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Réu: Renata de Menezes Oliveira [Adv. Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Bispo, Réu Renata de Menezes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a execução de pré-executividade foi REJEITADA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-28.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Agostinho Ramos de Almeida Junior [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Johan Informática Ltda. , Réu: Marcelo Ferreira da Silva, Réu: Dalia Ferreira da Silva [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Ramos de Almeida Junior , Réu Dalia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a Pré-Executividade foi REJEITADA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-68.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Corina Dionizia Rodrigues da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença do exequente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Silva Moreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.307. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FacaTurismo SA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitada [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ANTONIO DOS REIS, Réu Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitada, Réu FacaTurismo SA, Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência do embargos à execução de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0061200-07.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE KARDEC NAHON [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: Call-Med Remoções Ltda ME [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)], Réu: Julio Luiz Dutra Sampaio, Réu: Julio Luiz Dutra Sampaio Junior, Réu: Roberto Mauro Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call-Med Remoções Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.425. \r\n\r\nProcesso: 0000788-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Vanessa de Sousa Alves [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudanças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Vanessa de Sousa Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000485-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rodrigues \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Lucas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Maria de Fátima Soares Lucas \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138500-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Souza , Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação - Acolhida em parte. \r\n\r\nProcesso: 0042800-46.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo de Brito [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Know-How 470 Administração e Comércio Ltda [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: World Games do Brasil Ltda, Réu: Nelson Ferreira de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseildo de Brito \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0045800-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson do Carmo Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Indústria e Comércio Ltda - ME [Adv. Hostilio Lopes Jund (OAB: RJ 9644 - D)], Réu: Alun - Brasil Indústria e Comércio de Aluminios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson do Carmo Silva\r\n\r\nComparecer ao setor de mandados, a fim de marcar dia e hora para acompanhar diligência. \r\n\r\nProcesso: 0091400-60.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SAMPAIO MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapecaria Rei do Rio Ltda, Réu: Reinato Lino de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Omar de Carvalho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SAMPAIO MORAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito. Pazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 14/2012 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Roza dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Roza dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-93.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Vieira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Camila Garcia Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000052-57.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina da Silva , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, da atualização dos cálculos de fl. 139 e dos demais comandos de fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nascimento da Silva, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls 290/295. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-29.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Soares de Melo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Soares de Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Mari [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Mendonça [Adv. Rogerio Reis de Mello (OAB: RJ 25188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Mendonça , Aut Gerson Mari \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-46.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Vasques Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda., Aut Shirlei Vasques Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.267 , e dos demais comandos de fls.378 . \r\n\r\nId: 1723287"
                            ],
                            "1723285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Lopes Filho \r\n\r\nRéu: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis , Richardson da Silva Valle\r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723285"
                            ],
                            "1723286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0072900-18.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Tinoco Barcellos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Jefferson Da Silva Moreira , Marcelo Henriques Pereira Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson Da Silva Moreira , Marcelo Henriques Pereira Silva , Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir juízo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723286"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-92.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Carvalho Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Carvalho Santos, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha no JUÍZO DEPRECADO, no dia 03/09/2014, às 11:40 horas, conforme informado pelo Posto Avançado de Rio das Ostras à fl. 274. .\r\n\r\nId: 1723190"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1721729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249800-79.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS IGNACIO GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 374/376, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-90.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-52.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-09.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 285/288, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mendes dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., Réu: ARY GOMES DOS SANTOS, Réu: NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mendes dos Santos\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 141/145, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-37.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 694/, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERBRAS IND COM PROD HIGIENE PERF COSMET LTDA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)], Réu: MANOEL DOS SANTOS, Réu: MARILIA ALVES DA CUNHA, Réu: NILSON SOUZA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALERBRAS IND COM PROD HIGIENE PERF COSMET LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-66.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WORION COM CONS E INST 774 LTDA ME, Réu: JOÃO GUILHERME TRIFILIO, Réu: MARTA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 154/158, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-58.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério de Souza Fortunato [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fl. 196. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cassiano dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001320-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Miguel Rondon Filho [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Estevan e Cia Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-40.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085500-13.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO ESTEVES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MACHADO ESTEVES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061800-75.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENIVALDO ROSA CORREA\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 421, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0034500-75.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: BESSERION COMERCIAL LTDA, Réu: LENILDA ALVINO BARBOSA, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 167, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-77.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Santana [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000011-26.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Goulart de Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nExdo: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Quick Operadora Logistica Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da formação dos autos de EXECUÇÃO PROVISORIA, devendo a reclamada se manifestar nos autos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-46.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia do Bonfim Pereira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.944/947. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-66.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves (OAB: RJ 72236 - D)], Réu: Flávio Krueger Siqueira, Réu: Luiz Coelho Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECEC SERVICOS E OBRAS E ENGENHARIA LTDA, Aut LUIZ GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de foi declarada a prescrição intercorrente, tendo em vista que caracterizadas as hipósteses de contumácia e inércia definidas nos incisos II e III do art.267, do CPC e já tendo sido intimado o reclamante a promover os atos que lhe competiam por diversas oportunidades julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do inciso IV do art.269 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108900-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda., Réu: NELSON FERNANDES DIAS, Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-76.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelma Rosa da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelma Rosa da Silva\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 372, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Costa Araújo Dutra [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Costa Araújo Dutra \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000850-56.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Peroni [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luciana Gonçalves Peroni \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.472, que retira o feito de pauta, SINE DIE, aguardando a devolução da CPI. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-24.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Italo do Nascimento Bezerra [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: ALMIR ARLDT CAMARA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo do Nascimento Bezerra\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALDA DE SOUSA UCHOA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA, Aut HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO, Aut LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Aut PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Aut VALDA DE SOUSA UCHOA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-18.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Benedicto Ottoni Neto [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCumprir fls. 657, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-78.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloysio Mendes Corte Real de Assumpcao (Espolio de), Aut: Helena de Magalhaes Muniz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDiga a Ré, em 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer nos termos do acórdão de fls. 373/375, devendo no mesmo praazo fornecer os documentos hábeis para liquidação do passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000470-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 130/148, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-78.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. NAS IND. URBANAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: PEDRO PAULO DA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária atualizada no prazo de 10 dias, sob pena de execução imediata, desde já convolado em penhora o saldo dos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0000308-04.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Cruz Flores Gonçalves [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: LOCADORA DE VEÍCULOS CND VILA DA PENHA LTDA, Réu: MVS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Cruz Flores Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-18.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Mariano [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Mariano\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 556/558, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-20.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRANCISCO XAVIER FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA, Réu: JOLIJOB ENGENHARIA LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: GENILSON PEDRO DA SILVA, Réu: JOSE FRANCISCO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIJOB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-92.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO COSTA LIMA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Vilela da Silva [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Serviços Técnicos de Suporte Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Condomínio Ventura Corporate Towers [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conbrás Serviços Técnicos de Suporte Ltda. , Réu Condomínio Ventura Corporate Towers, Aut Elton Vilela da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.434/439. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vanderci da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0224100-09.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ADALBERTO A MAGALHAES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANTONIO BENEDICTO PAULINO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ARTUR ARAUJO ALMOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ALMIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: JOAO ALBERTO THIELE LOURENCO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE AMERICO CANTISANO (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Aut: JORGE AMERICO CANTISANO (ESPOLIO DE) [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO C DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE PIMENTEL DUTRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE WALMIR DE CARVALHO [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Aut: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: MOISES TEIXEIRA E SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SIDNEY DE LIMA GOMES, Aut: WALCY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIRGILIO DE ABREU [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WILSON C DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: DILSON SOARES VIEIRA [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)], Aut: JOAQUIM PEREIRA PINTO [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)], Aut: NILSON LIMA SANTOS [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar (OAB: RJ 19595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCumprir fls.1219/1219-v, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-84.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALZY GUIMARAES ROMANO (Espolio de ) n/p Waldemar José Romano [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREV. FUNC. SIST.BANERJ-PREVI EM LIQ.EXTRJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALZY GUIMARAES ROMANO (Espolio de ) n/p Waldemar José Romano \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 953/957. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1721729"
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                            "1721730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001320-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Miguel Rondon Filho\r\n\r\nRéu: RE Estevan e Cia Ltda., Gafisa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m RE Estevan e Cia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-69.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nonato Barros \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/09/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, advertidas de que as testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cassiano dos Santos\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150100-37.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielson Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda, Manoel Alves Barros Filho, Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Alves Barros Filho, Wagner Canazaro Dargam, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0075900-69.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA FERRARI BEZERRA\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A, Paulo Roberto Franco Marinho\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Franco Marinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0078100-39.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Jefferson da Silva Moreira, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0096300-70.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Sergio Antonio Fialho Cobuci, Cosme Joaquim de Pontes\r\n\r\nPelo presente fica m Cosme Joaquim de Pontes, Sergio Antonio Fialho Cobuci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721730"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041900-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Brandao [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Teletrim Telecom S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Contact Center SA - CBCC SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Teleperformace CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teletrim Telecom S.A.\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.499/500 E PARA PAGAMENTO 475-A, §1º, DO CPC, CONFORME FLS.502 \r\n\r\nProcesso: 0001587-19.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bernardo Ferreira [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀ RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 1722710"
                            ],
                            "1723015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-10.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Felipe da Silva Negris [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Felipe da Silva Negris \r\n\r\nÀS PARTES PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE COM OS DESCONTOS DE INSS E IR, EM 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SUCESSIVOS E PERMEADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. FLS. 863 \r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SERGIO BASSI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA R.A. 14/2012, DO E.TRT. \r\n\r\nId: 1723015"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27/08/2014 Doc 147\r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio Teixeira dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro, Aut Inácio Teixeira dos Santos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 3.108,69\r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Prudencio Xavier [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 44.692,19 ( CEF)\r\n\r\nProcesso: 0000231-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques de Macedo [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Áereos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 8.450,92 ( 2ª Ré Infraero).\r\n\r\nProcesso: 0029000-03.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Regina Maia da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda., Aut Milene Regina Maia da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 41.813,37\r\n\r\nProcesso: 0155800-81.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelito de Miranda Cavalcanti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Graciara Casimiro dos Santos Mello [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Luiz Carlos da Silva Paiva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria Alice Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoelito de Miranda Cavalcanti, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 348.649,92\r\n\r\nProcesso: 0001672-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Neves Ferreira [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Neves Ferreira , Réu Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 123.948,06\r\n\r\nId: 1723014"
                            ],
                            "1723013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2014 Doc 18\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000138-17.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Simone da Silva Lira Pereira (OAB: RJ 123564 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000218-15.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723013"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lopes Moreira [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaude Hospital de Clínicas Ltda., Réu: HAROLDOVASCONCELOS DE AGUIAR, Réu: MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Lopes Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0811/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001257-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernão da Cunha Werneck [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: VTR de Pilares Cristais Temperados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernão da Cunha Werneck \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0808/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como ciência de que foi expedido alvará nº. 0807/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0029900-35.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATHY DE ARAUJO AMAZONAS [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATHY DE ARAUJO AMAZONAS\r\n\r\nAo Autor para ter vista, conforme requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Thelvis Barbosa Feydit\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem , em 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0147400-63.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Camanho da Costa Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Camanho da Costa Filho\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001073-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Cardinali [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Cardinali \r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-88.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Vicente da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Boa Esperança de Queimados Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Boa Esperança de Queimados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0817/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Raimundo da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0824/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Patrícia Soares da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Patrícia Soares da Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., Réu: VERÔNICA DE PAIVA FERREIRA , Réu: BERNARDO VELLOSO CAFÉ, Réu: Wendel Joaquim Sales [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Sabino de Barros , Réu Wendel Joaquim Sales\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como que foio convolado o depósito de fls. 237 em penhora. À Ré, WENDEL JOAQUIM SALES, para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0830/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000127-36.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lopes de Souza [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Credflex Promotora e Serviços de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lopes de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO, DE FLS. 94/98, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0322200-47.1981.5.01.0031 - ACum\r\n\r\nAut: SIND ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: ALOYSIO M MOTTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS(ESPOLIO DE) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Aut: Vera da Rocha Pitta [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nTI: LUIZ ROBERTO MALCHER NEGREIROS (Espólio de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera da Rocha Pitta\r\n\r\nAo Autor para as providências, bem como para tomar ciência do despacho de fls. 8352 e ciência de que foi homologada a habilitação de VERA DA ROCHA PITTA, na forma do inciso I do artigo 1.060, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Birdtech Informática Telecomunicações e serviços Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: L. J. F. D. Telecomunicações Comércio e Informática Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Delecir Vitorino Milla, Réu: Maria Veiga MIlla, Réu: Juliana Nunes Machado Milla, Réu: Maria Dirce Nunes de Medeiros Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bezerra de Queiroz \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001387-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Oliveira Costa [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Copanema Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0810/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como ciência de que foi expedido alvará nº. 0809/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001320-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMA CARVALHO MENDES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Gilson Lima Dias (OAB: RJ 107909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU\r\n\r\nÀ 1ª Ré para esclarecer o valor informado de vale refeição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro José Nazareno de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro José Nazareno de Oliveira \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos,em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000667-89.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Moura [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio Junior, Réu: Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Marques de Moura \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1723404"
                            ],
                            "1723413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nCgto: Maicon Teixeira Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Maicon Teixeira Ribeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmar ciência de que foi expedido alvará nº. 0814/2014, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., VERÔNICA DE PAIVA FERREIRA , BERNARDO VELLOSO CAFÉ, Wendel Joaquim Sales\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO VELLOSO CAFÉ, VERÔNICA DE PAIVA FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, bem como que foi convolado o depósito de fls. 237 em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723413"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000104-87.2013.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pereira Sobrinha [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sylvio Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Sobrinha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0173900-71.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMEDES GOMES E SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 239: Reporto-me ao despacho de fls. 237-vº. Defiro a vista dos autos ao réu na Secretaria da Vara, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-32.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Joia da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerline Artigos Esportivos Ltda., Réu: ANDERSON BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIO DE CENTERLINE LTDA., Réu: VIVIAN DA SILVA W. BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIA DE CENTERLINE LTDA., Réu: MARILENE BRAGANÇA TEIXEIRA - SÓCIA DE CENTERLINE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Joia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-49.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: FAR BAIRRO DROGARIA E PERFUMARIA DE BAIRRO [Adv. Oswaldo Soares Portes (OAB: RJ 33728 - D)], Réu: DIRCEU FERNANDES ROCHA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)], Réu: Dilclei Rezende Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante, bem como para que dê meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-26.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Sérgio de Mello Nunes, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000710-23.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Freire Maia [Adv. Neomar Campos Nogueira (OAB: RJ 152061 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini da Fonseca A/C Sócio de Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso , Réu: Vlamir Lopes Cardoso A/C Sócio de Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso Fonseca, Réu: Jair Nóbrega Cardoso A/C Sócio de Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca, Réu: Maria Rosa Lopes Cardoso A/C Sócia de Procuradoria Serviços Marítimos Cardoso Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca \r\n\r\nVenha o executado com certidão de ônus reais mais atualizada que a adunada à petição de fls. 118. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-42.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane de Sousa Iglesias Pereira [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Sousa Iglesias Pereira \r\n\r\nDê o autor meios e modos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Trindade Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)], Réu: SYLVIO PINHEIRO SOARES , Réu: RENATA PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Trindade Falcao, Réu Mercado Fera Radical de Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi determinada a realização de leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos dos processos de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000647-61.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Galdino Lourenço [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Joaquim Nabuco\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085800-67.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Fernandes da Silva [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Gestcoop Cooperativa Média de Gestores da Saúde Ltda., Réu: Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Médica Espírita Cristã\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0084700-24.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA TEREZA REINIGER OLIVERO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA TEREZA REINIGER OLIVERO, Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1047 que determinou a suspensão da execução, bem como da expedição dos alvarás à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000602-23.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Taisa Nunes Vila Nova [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Domotec Metais Indústria e Comércio Ltda., Réu: Edlson da Silva Leite, Réu: Sabrina Kuhl \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Nunes Vila Nova\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: ...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva de Sousa [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clea Pacheco Teixeira [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clea Pacheco Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000410-90.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Oliveira Dias [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001276-35.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Elisa Ferreira Bertoldo [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE A/C SÓCIO DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE A/C SÓCIA DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE A/C SÓCIA DE HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Ferreira Bertoldo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91: ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000786-13.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Colombo [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Colombo \r\n\r\nDê o autor meios e modos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1723405"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001197-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes Garcia [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Fernando Fernandes Garcia\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.532 para fixar o principal devido ao reclamante, em5.286.094,75TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000519-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0031000-93.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-74.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANASTACIO PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lolo Baby Moveis LTDA ME, Réu: Maria Regina de Andrade Larangeira [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)], Réu: Maurício de Andrade Larangeira [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina de Andrade Larangeira, Réu Maurício de Andrade Larangeira, Aut SERGIO ANASTACIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéa Rodrigues dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéa Rodrigues dos Santos, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0170500-92.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COUROPLAST LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Álvaro Gomes Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-66.2013.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64 pelo consignatario, isento, sobre R$ 475,68, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0208200-44.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annete Siqueira de Paiva Martins (Sucessora de Laercio Jose de Paiva Martins) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Delma Machado Seabra (sucessora de Antônio Carlos Seabra) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: GERSON ALVARENGA MALFITANO, Aut: JUAREZ RIBEIRO GAMA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: EDDY MAHFUZ, Aut: MARINA GOULD DE FIGUEIREDO, Aut: OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annete Siqueira de Paiva Martins (Sucessora de Laercio Jose de Paiva Martins), Aut Delma Machado Seabra (sucessora de Antônio Carlos Seabra) , Aut JUAREZ RIBEIRO GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001429-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elias de Paula Dutra [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elias de Paula Dutra \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, querendo. ..\r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pacheco Barbosa \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-65.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Felix da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Design 3 Manequins e Produtos Para Vitrine Ltda., Réu: Fabric Manequins, Displays e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovani Felix da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barros da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME , Réu: Chaplin Cavalvanti Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barros da Silva \r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001063-23.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: José Ventura de Souza Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-34.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Duarte Rosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Patrick Duarte Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000142-93.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pires Caldas Bruggemann de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Pires Caldas Bruggemann de Souza , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000073-61.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Ipiranga Petróleo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira da Silva , Réu Ipiranga Petróleo , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.177 para fixar o principal devido ao reclamante, em 190.310,71TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000803-43.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bibiano Roque [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Bibiano Roque , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-78.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Elizabeth Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar da Bisa Residencia Geriatrica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Lenilson Cordeiro Pinto Junior, Réu: Rita de Cássia da Silva Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Elizabeth Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0059500-33.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Madeira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Espólio de Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristina Madeira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.336/337. \r\n\r\nProcesso: 0151300-55.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS AFFONSO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)], Réu: Monica Castro dos Santos Affonso, Réu: Raul dos Santos Affonso Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 337/338. \r\n\r\nProcesso: 0000778-30.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Campos Leitão [Adv. Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Primus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Campos Leitão \r\n\r\nInformar corretamente o número do CNPJ da Ré para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo da Silva Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.275 para fixar o principal devido ao reclamante, em .2.158.132,76TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do alvará, importa em 1.694.441,60TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000379-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto Marques [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pinto Marques , Réu Translitorânea Turística Ltda sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Araújo da Silva Saldanha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luciana Araújo da Silva Saldanha , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000102-19.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Moraes da Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Moraes da Costa , Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0093000-85.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Dantas [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Correa Dantas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119500-04.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO BERQUO E SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut EUGENIO BERQUO E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram extintos sem resolução do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Karina da Silva Ribeiro Matos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Lauro Muller Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Karina da Silva Ribeiro Matos \r\n\r\nTer vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1723492"
                            ],
                            "1723490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2014\r\n\r\n0000357-74.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzana Viana Alves\r\n\r\nExecutado: Vicente Carlos Lopes Peixoto,Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Francisco George Soares Barbosa,Jose Gustavo Dias Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicente Carlos Lopes Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.250,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Gustavo Dias Junior,Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.,Francisco George Soares Barbosa,Jose Gustavo Dias Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Gustavo Dias Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.250,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046000-26.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Freitas Silva \r\n\r\nExecutado: José Oswaldo Pereira de Carvalho,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Furnas Centrais Elértricas S.A.,Lilian Andréia Barros Milessis ,Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Oswaldo Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.512,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros Junior,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Furnas Centrais Elértricas S.A.,Lilian Andréia Barros Milessis ,Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.512,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723490"
                            ],
                            "1723491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000021-65.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovani Felix da Rocha\r\n\r\nRéu: Design 3 Manequins e Produtos Para Vitrine Ltda., Fabric Manequins, Displays e Acessórios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Design 3 Manequins e Produtos Para Vitrine Ltda., Fabric Manequins, Displays e Acessórios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0000008-66.2013.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCgto: Robson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Robson Gonçalves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64, pelo consignatario, isento, sobre R$ 475,68, valor da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723491"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR. ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Oliveira Pinto \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Célia Luiz Bessa [Adv. Daniele dos Santos Grimião (OAB: RJ 161354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Bareboin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nVista dos autos, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson José da Silva [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral Ltda., Réu: Fábio Sarmento Mendes, Réu: Tatiane Alves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson José da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.88: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000487-55.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Dias de Assis [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA . [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Dias de Assis\r\n\r\nCONFORME FLS 134: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO . \r\n\r\nProcesso: 0000257-76.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Jesus Marques da Cruz [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: AKXEL - ELEVADORES, AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Jerônimo Moraes Soares de Andréa, Réu: Carlos Katsuhiko Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Jesus Marques da Cruz\r\n\r\nCONFORME FLS.125: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000497-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Flauzino Lacerda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hen Costa Intermediação de Ativos Sociedade Empresária LTDA - ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Timóteo Silva Gomes, Réu: Acir Joaquim da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Flauzino Lacerda \r\n\r\nCONFORME FLS.91: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000549-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Franco dos Santos Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO DE SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Franco dos Santos Lima\r\n\r\nCONFORME FLS.367: DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000944-53.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Mazeli Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Service Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. ME, Réu: Rodoviário Camilo dos Santos LTDA. [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)], Réu: Alex Sander de Oliveira, Réu: Daizy Lucidi Peçanha de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Mazeli Filho\r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do sistema INFOJUD e acautelados na Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE RENATO FLINKAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Rodrigo Horning Flinkas, Aut: Fernanda Horning Flinkas\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE RENATO FLINKAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 547: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DO VALOR R$ 93.849,08. ALÉM DISSO, DEVERÁ COMPROVAR O VALOR LEVANTADO ATRAVÉS DO ALVARÁ Nº 0715/2014 E EFETUAR O DEPÓSITO DE 50% DO REFERIDO VALOR. TUDO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001458-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Presa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: (SÓCIO) RICARDO SUDAIHA, Réu: (SÓCIO) ELISABETE SUDAIHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Abreu Presa\r\n\r\nCONFORME FLS. 133: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001300-82.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Soares da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda., Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: LUCIANO SILVA DE NORONHA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Soares da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 381: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Jose de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Jose de Carvalho , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 609 que apuraram a executar o valor de R$ 153.748,12 ( 12.345.032,0675 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, já com dedução do depósito recursal, R$ 31.395,75 ( 2.520.886,3031IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 7.155,50( 574.542,8267IDTRs), referente ao FGTS a depositar. Ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000540-64.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Santos da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 768: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 05/08/2014, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Apolinario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde, Aut Sergio Gonçalves Apolinario\r\n\r\nCONFORME FLS.671: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho, Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nCONFORME FLS. 489: AO EXCEPTO. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 441: INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR , NO PRAZO DE 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA APURADA ÀS FLS.428, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015200-16.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA, Réu: HELIO DOS SANTOS [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Réu: LEVI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFORME FLS.379: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000033-70.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Maria da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Ema Rodrigues Quintas, Réu: Lívia Bandeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall \r\n\r\nCONFORME FLS. 260: DÊ-SE CIÊNCIA À 2ª RÉ, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000143-48.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolfo Portes da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolfo Portes da Silva, Réu Transporte e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nDar ciência às partes da data da audiência 29/01/2015, às 09:30h, e que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001476-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Mendes da Costa Generoso [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Mendes da Costa Generoso \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo. fls.183. \r\n\r\nProcesso: 0000931-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Palma Café Santanna [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Palma Café Santanna\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos das petições protocoladas em 28/07/2014 e 29/07/2014, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Freire Reis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Freire Reis\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001517-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Marques [Adv. Elza Ribeiro Alves Travassos (OAB: RJ 43295 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação Serviços Ltda. , Réu: José Fernando Vance, Réu: Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Marques \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000598-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Azevedo Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida, Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Azevedo Carvalho\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, OBTIDOS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD , E REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001635-67.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Gomes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias. Fl.494/501 \r\n\r\nProcesso: 0001502-59.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fereira Rodrigues Mendes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fereira Rodrigues Mendes\r\n\r\nTer vistas de petição de fls. 391/392. \r\n\r\nProcesso: 0001463-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa Andrade [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa Andrade\r\n\r\nFica intimado o autor a vir com o atual endereço do Banco para o qual deve ser enviado o ofício requerido à fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001347-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Mendonça de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio de Mendonça de Assis\r\n\r\nFica intimado o autor a vir com o atual endereço do Banco para o qual deve ser enviado o ofício requerido à fl. 580 \r\n\r\nProcesso: 0001194-86.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima de Almeida [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nTI: Alexandre Barbosa Livio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000952-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Virginia Coelho da Conceição [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Virginia Coelho da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro de fl. 99 \r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Aparecida de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Pablo Jorge Maranghello, Réu: Bernardo Leoni Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Aparecida de Souza \r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição da Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 de TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000738-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Ricardo Anselmo Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 159 \r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais dos imóveis indicados na petição de fls.78/79 \r\n\r\nProcesso: 0000019-91.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIVALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIVALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nEsclareça o autor o requerimento de fl 215. \r\n\r\nProcesso: 0000507-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimada a reclamada a vir com as guias para movimentação do FGTS e recebimento do Seguro Desemprego preenchidos corretamente. \r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimada a ré para querendo, substituir o imóvel penhorado por garantia de depó sito do valor devido, devidamente atualizado com juros e correção monetária, conforme petição do reclamante de fl 382. \r\n\r\nProcesso: 0000961-89.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Maria da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP, Réu: Pedro Rafael Polito, Réu: Suzana Maria Malta Faria, Réu: Anamaria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Maria da Costa \r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do sistema INFOJUD e acautelados na Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalyne Maria da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÁ impugnação, em 15 dias.fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Neto, Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls.381 que apuraram a executar o valor de R$ 103.455,59 (8.306.770,1857IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante, R$ 26.812,84 (2.152.885,8237IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000839-13.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Piccoli Sartori Vieira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerida pela ré. fls.444. \r\n\r\nProcesso: 0000494-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Martins Areas [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Martins Areas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls276. que apuraram a executar o valor de R$ 3.315,29 (266.195,1355IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000859-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vigas de Jesus [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Vigas de Jesus\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a abertura da conta bancária do menor para, então, ser determinada a transferência. \r\n\r\nProcesso: 0000781-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fiorinni Dayrell Pôrto [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Fiorinni Dayrell Pôrto\r\n\r\nTomar ciência das fls.340/341. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 14/10/2014, às 13h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 04/11/2014, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 408. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência que considerando a impossibilidade de se localizar bem executável da 1a ré, ante os termos da súmula 12 do TRT/RJ, dirije-se a execução ao devedor subsidiário, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida Varela [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nPara juntar, em 48h, cópia legível das guias de depósito, conforme despacho de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0000331-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audasio Rocha de Jesus [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audasio Rocha de Jesus, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls276. que apuraram a executar o valor de R$ 3.573,96 (286.964,4752IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 259,28 (20.818,3563IDTRs), referente ao FGTS a depositar; R$ 802,07 (64.400,5722 IDTRs) referente à parcela previdenciária e R$ 600,00, referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Cézar Félix de Almeida [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: Bogar Modas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Líbero Comércio de Roupas Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Turino Comércio de Roupas LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Roberto Duek [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Cézar Félix de Almeida\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelina de Souza Melo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelina de Souza Melo \r\n\r\nContestar os embargos à execução, fls.363. \r\n\r\nProcesso: 0001533-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo César Tonin [Adv. Renata Coelho Sarmento Guimaraes (OAB: ES 7075 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo César Tonin\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo de 15 dias.fls.273. \r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Dias Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, fls.356. \r\n\r\nProcesso: 0001473-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 61: INTIMAR O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS SÓCIOS/RÉUS, AS QUAIS ESTÃO ACAUTELADAS NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0001600-69.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: ANTONIA BENEDITA FERNANDES DA COSTA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: RUBEM ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: VALERIA CRISTINA SOUZA ALVES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA SOUZA ALVES\r\n\r\nFica intimada a reclamante Valéria Cristina Souza Alves a trazer sua CTPS para que a Secretaria do Juízo proceda à anotação de baixa com data de 30.11.1994 \r\n\r\nProcesso: 0000088-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bueno Pimenta [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bueno Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 140 a qual declarou encerrada a execução nos presentes autos e determinou o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario da Silva Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., Aut Mario da Silva Rocha, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls. 1122/1136 no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Neto Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Estilo Gráfico e Editora Ltda., Réu: Oster Roberto Bezerra Cidade , Réu: Frederico Octávio Silva Gama Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Neto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152, que declarou encerrada a execução nos presentes autos e determinou o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000668-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nunes da Cruz [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Danielle Nogueira Benaion da Fonseca (OAB: RJ 158248 - D)], Réu: Nádia Félix Rebelo, Réu: Francisco de Assis Avelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nunes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado. Fl. 82/82 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000980-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Claudinho da Rosa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Claudinho da Rosa\r\n\r\nDiga o autor, devendo indicar o atual endereço da empresa BSL logística Ltda, tendo em vista as respostas negativas às tentativas de notificação por este Juízo. Fl. 131 \r\n\r\nProcesso: 0000107-27.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Reis Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo para apresentação dos cálculos requerida na petição de fls. 407/433. \r\n\r\nProcesso: 0001165-02.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Horácio [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Horácio , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0002400-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALMEIDA [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALMEIDA\r\n\r\nFica intimada a parte autora para vista dos autos, conforme requerido. Fl. 438 \r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Telles Dantas , Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 294/301 \r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Batista da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Batista da Silva, Réu Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nCertifico que foi designada audiência, nos presente autos, para o dia 23/09/2014, às 08:30h, em virtude da Semana Nacional de Execução, devendo dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000540-65.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Nádia Serra SIlva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Gaucho Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Serra SIlva , Réu Pizzaria do Gaucho Ltda.\r\n\r\nCertifico que foi designada audiência, nos presente autos, para o dia 23/09/2014, às 08:40h, em virtude da Semana Nacional de Execução, devendo dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001470-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Assis Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Assis Figueiredo , Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nCertifico que foi designada audiência, nos presente autos, para o dia 22/09/2014, às 08:50h, em virtude da Semana Nacional de Execução, devendo dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Barros de Azevedo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. , Aut Eronildes Barros de Azevedo\r\n\r\nCertifico que foi designada audiência, nos presente autos, para o dia 22/09/2014, às 08:40h, em virtude da Semana Nacional de Execução, devendo dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001176-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Nascimento da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Nascimento da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nCertifico que foi designada audiência, nos presente autos, para o dia 22/09/2014, às 08:30h, em virtude da Semana Nacional de Execução, devendo dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Ribas [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME, Réu: P & P SYSTEM LTDA-ME , Réu: Paulo Roberto Barros Siqueira, Réu: Maria Cristina Torres Siqueira, Réu: Lilian Torres Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Duarte Ribas\r\n\r\nCONFORME FLS.119: TOMAR CIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE RENDA ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA, PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000405-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Fernandes [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administraçao de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços \r\n\r\nCONFORME FLS. 496: À IMPUGNAÇÃO, EM 15 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001213-29.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Trindade Barros [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Trindade Barros \r\n\r\nCONFORME FLS. 234: INTIME-SE A ADVOGADA JACKELINE ACRIS BORGES DE MORAES PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 13/01/2014, DA ADVOGADA PATRÍCIA FRANCO DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0001213-29.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Trindade Barros [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nCONFORME FLS. 234: À RECLAMADA A SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA, DEVENDO VIR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS EM CASO DE DISCORDÂNCIA. \r\n\r\nId: 1723326"
                            ],
                            "1723327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140100-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa da Conceição [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa da Conceição, Réu POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10/09/2014, às 08:40h, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0103500-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Araujo Nunes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adelaide Araujo Nunes\r\n\r\nCONFORME FLS.938: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE PETIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037100-45.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiléa Parga Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)], Aut: Cláudia Braga Gonçalves [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Ronilton Ferreira, Réu: Tania Maria Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléa Parga Santos\r\n\r\nCONFORME FLS225: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMOLTEC-ENGENHARIA LTDA, Réu: JANE SILVEIRA GUINANCIO, Réu: ANTONIO CARLOS GUINANCIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR\r\n\r\nCONFORME FLS.251: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vasconcelos Cavalher, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nCONFORME FLS.490: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS.489, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Suarez Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Suarez Barbosa\r\n\r\nCONFORME FLS. 907: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DOS TERMOS DA PROMOÇÃO SUPRA E DO DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.903. \r\n\r\nProcesso: 0139200-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)], Réu: Lenise Maria Vianna Secchin, Réu: Roberto Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa Filho \r\n\r\nCONFORME FLS.193: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061600-20.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hewlett- Packard Brasil Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nCgto: SIND TRAB EMPR PROC DADOS ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Cgto: SINFORMAT SIND TRAB INFORMATICA E SIM DO ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hewlett- Packard Brasil Ltda, Cgto SIND TRAB EMPR PROC DADOS ERJ, Cgto SINFORMAT SIND TRAB INFORMATICA E SIM DO ERJ\r\n\r\nCONFORME FLS.2002: DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0049600-03.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: Antero Lemos Gonçalves, Réu: José Lemos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES XAVIER\r\n\r\nCONFORME FLS. 506: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0023400-02.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Tractebel Energia S.A. [Adv. Cinara Raquel Raposo (OAB: SC 15326 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS [Adv. Giovana Michelin Letti (OAB: SC 21422 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS \r\n\r\nCONFORME FLS. 666: INTIME-SE A RECLAMADA PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA ARANHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA - CBM S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL PEREIRA ARANHA\r\n\r\nCONFORME FLS. 522: VENHA A EXEQUENTE COM A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 0091200-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi dos Santos de Azeredo\r\n\r\nDiga o exequente, em 10 dias, fls.440. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.719. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência do OF de fls.781. \r\n\r\nProcesso: 0048000-10.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERON RICARDO FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERON RICARDO FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO, Aut JORGE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.800. \r\n\r\nProcesso: 0050800-54.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Miguel Diniz Costa [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: MARILIA CARIELLO COUTO, Réu: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Miguel Diniz Costa \r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por meio do sistema INFOJUD e acautelados em Secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bezerra da Rocha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Ar Condicionados Auto Instalação e Manutenção Ltda., Réu: Cesar Alves da Silva [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)], Réu: Augusto Cesar Maciel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bezerra da Rocha \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0269900-75.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MARINHO MARTINEZ, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0225400-74.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nFica intimada a ré ao recolhimento conforme fl.565, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Ro mero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO DA COSTA MORAIS\r\n\r\nAo embargado. Fls. 1209/1221. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)], Réu: Rony Pereira Braga, Réu: Roberto Ferraz Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edcarlos Alves \r\n\r\nTomar ciência da petição do leiloeiro. Fl. 178 \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização s/c Ltda [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: José Ventura de Souza Netto, Réu: Maria Geralda de Souza Lucas, Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nAo embargado. Fls. 332/352. \r\n\r\nProcesso: 0055100-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. Bazar e Mercearia Ltda. ME [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)], Réu: Aurélio Augusto, Réu: Carlos Augusto [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vicente da Silva \r\n\r\nDiga se tem interesse na expedição da certidão de crédito, quanto ao crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa n° 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. Decisão de fl. 212 \r\n\r\nProcesso: 0073600-86.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARI DA COSTA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANTANA SOBRINHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, Réu: ANR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NADIR CARVALHO ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARI DA COSTA SILVA\r\n\r\nVenha a exequente com as informações requeridas à fl. 29 da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0021800-53.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FARIAS DIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Daniel Moraes da Silva e Silva, Réu: Sebastião Osório Sabatini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FARIAS DIAS\r\n\r\nTomar ciência das fls. 269/272. \r\n\r\nProcesso: 0065200-44.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemauro Carminate Prazeres [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimada a reclamada para cumprimento do despacho de fl. 979. \r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: JOSE VAZ DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR, Réu: ROBERTO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nDiga o autor, fls.126. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nDeclara-se encerrada a execução e determina-se o arquivamento dos autos, com baixa. fls.204 \r\n\r\nProcesso: 0160300-26.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha de Assis [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Suprafarma Comercio e Representacao de Medicamentos Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Costa Aleixo (OAB: RJ 128075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha de Assis\r\n\r\nVenha o autor com os emolumentos, fls.243. \r\n\r\nProcesso: 0146200-03.2006.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 10 dias, sobre a petição de fls.596. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls1301. que apuraram a executar o valor de R$ 83.257,43 (6.684.997,3548IDTRs), referente a diferença dos créditos do reclamante, R$ 5.412,16 (434.559,2333IDTRs), referente ao FGTD a depositar; R$ 10.112,64 (811.975,1758 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES, Réu: IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: KLEBER DA MATA OLIVEIRA, Réu: KLEITON DA MATTA OLIVEIRA , Réu: LEDA DA MATTA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0279000-83.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)], Réu: SANDRO PEREIRA OLIVEIRA (ESPOLIO DE), Réu: TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA\r\n\r\nCONFORME FLS. 576 E v: INTIMAR O CREDOR SOBRE DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS/SÓCIOS ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA, PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: ANA ROBERTA PRISCILA GALVAO LOPES, Réu: ARMANDO LOPES JUNIOR, Réu: JOSE AUGUSTO COSTA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento, em 30 dias. Fl. 239 \r\n\r\nProcesso: 0081500-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa Olimpio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda, Réu: (SÓCIO) NAPOLEAO FONYAT FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa Olimpio\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados a partir da fl. 329 \r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fernandes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Fernandes da Silva , Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nCertifico que foi designada audiência, nos presente autos, para o dia 22/09/2014, às 09h, em virtude da Semana Nacional de Execução, devendo dar ciência às partes. \r\n\r\nId: 1723327"
                            ],
                            "1723323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000006-87.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cardoso Viola \r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2014 às 16:15 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723323"
                            ],
                            "1723324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000483-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Tavares Rego\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA ), M. Brasil Empreendimentos e Marketing e Negócios Ltda, Glória Léa Khodari, Remédios do Brasil LTDA, Pedro Barenboim, Jair Marchesini, Igor Barenboim, DROGARIA POINT UM DO MEIER LTDA - ME, DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA - ME, DROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA - EPP, CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP, DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP, DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica m CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP, DELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA - ME, DROGARIA ILHAFARMA LTDA EPP, DROGARIA TIJUFARMA LTDA EPP, Igor Barenboim, Jair Marchesini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT, ATOS QUE SERÃO PRATICADOS INDEPENDENTEMENTE DO RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Sergio Simidei Victorio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@ig.com.br. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0012200-95.2008.5.01.0037 – Rte. SERGIO SIMIDEI VICTORIO Rdo. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - Bem(ns): 1) Um distribuidor de comando de grande porte, marca Waltec, em estado de uso, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Uma chave distribuidora de energia e dois disjuntores de 6,6 KVA para 220V, todos de grande porte, em estado de uso, avaliada em R$ 42.000,00; 3) 03 Transformadores abaixadores de 400K (cada), marca Line, todos em estado de uso, avaliados em R$ 180.000,00; 4) 02 Disjuntores de 600 VCC para alimentação de circuitos de tração, de capacitor de corrente alternada, em estado de uso, avaliados em R$ 30.000,00; 5) Cabos e conectores diversos, instalados no local, todos em estado de uso, avaliados em R$ 4.000,00. Total da Avaliação R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco Bicalho, s/n, RJ.Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723324"
                            ],
                            "1723325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000586-30.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Mata Martins Ribeiro \r\n\r\nRéu: Soft e Hard Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soft e Hard Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723325"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001408-08.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mendonça Marques [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Aut: Teresinha Fátima Medeiros de Mendonça [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Caixa - Sistema de Saúde e Bem Estar dos Funcionários da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mendonça Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 214 ,para informar aos habilitandos Jardel e Aline , para entregarem a copia da certidão do INSS quanto a existencia ou não de dependentes habilitados pela Autarquia. 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0135900-35.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Januário de Souza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Januário de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara Nº 796/2014 para o RECLAMANTE e 799/2014 e 801/2014 para a RECLAMADA., ,\r\n\r\nProcesso: 0178100-23.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INTEGR BANERJ [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 866/2014 e vir com os calculos complementares, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0120100-34.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alves de Aquino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 890/2014, BANCO DO BRASIL. ,\r\n\r\nProcesso: 0019800-30.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamer Gomes Barradas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivamer Gomes Barradas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 877/2014 para o reclamante e alvará nº 880/2014 para a PETROS e alvará nº 881/2014 para a PETROBRAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0001453-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Maciel [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Independência Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Independência Administradora de Bens Ltda., Aut Sebastião Maciel\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/09/2014 as 10 h para baixa da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e entregue as guias de FGTS e do seguro desemprego, conforme despacho de fls 283.Fica o advogado do reclamante incumbido de avisa- lo sobre a data acima. ,\r\n\r\nProcesso: 0142100-91.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cruz [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: J.H. Dias Serviços Administrativos Ltda ME. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)], Réu: Jaqueline Hernandes Dias Lopes, Réu: Wellitom Sandro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cruz \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 135. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-18.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A , Aut VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 868. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000392-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira da Silva [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)], Réu: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S.A, Aut Diego Ferreira da Silva, Réu Tradimaq Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA que, no mérito, JULGA O PEDIDO PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação de fls. 296/300. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-86.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Soares Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Soares Monteiro, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAos embargados, conforme despacho de fls. 217. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 03 dias, a começar pelo reclamente. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 1966. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-61.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS Associação para Investimento Social\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do seu prazo, conforme despacho de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0001222-82.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antônio da Fonseca Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-96.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Souza Peixoto Rosa [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Médica e Odontologica de Anchieta Ltda., Réu: André da Costa Dias, Réu: Ednaldo Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Souza Peixoto Rosa\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 101. Prazo: 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0128100-91.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam notificadas as reclamadas para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT; conforme despacho de fls. 655. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000306-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Kalaf de Andrade [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Camila Kalaf de Andrade\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do laudo pericial., conforme despacho de fls. 155. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000209-48.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Salles Maciel [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A, Réu: Casa & Vídeo Holding S/A, Réu: Carvalho Oliveira participações Ltda., Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Salles Maciel \r\n\r\nAo autor para se manifestar, conforme despacho de fls. 481. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Chiabi de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Chiabi de Carvalho\r\n\r\nA parte autora para tomar ciência do recolhimento previdenciário. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-05.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Barros e Azevedo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Habitacional Mapendi [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Barros e Azevedo \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Lima\r\n\r\nAo peticionante para esclarecer o seu requerimento, ante os documentos de fls. 855/859. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-24.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Dias Peregrino Ferreira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nAo agravado (executado), conforme despacho de fls. 354. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-50.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Masala Araújo [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacelar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Masala Araújo\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 153. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-50.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carraro [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Janine Martins Marge, Réu: Adelson Marge Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carraro \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 118. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-79.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB.IND.PAPEL,PAP.ARTEF.P.CORT.M.RJ [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)], Aut: ADEMIR LUCENA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANTONIO IRAN BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARMANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ATHAYDE GONCALVES DE PAULA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALCIDES SIQUEIRA BRUM [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALTAIR DE SOUZA BARROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: DARILIO VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: DJALMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FRANCISCO CEZAR ROCHA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JACIRA GABRIEL CERQUEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GERALDO RIBEIRO AGUIAR [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Izaura Amâncio Barbosa, sucessora de João Batista Barbosa [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO BOSCO TORRES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JONAS CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JURANDIR FERREIRA DE ATAIDE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GILSON GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO SEICA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE WELLINGTON BARBOSA LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSIAS DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GIUSEPE LEPORE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSUE FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GUARANI CORREA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDMAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 -D)], Aut: EDNEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDITE MARIA DE JESUS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDVAN FELIX MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EGUINELSON ERNESTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: IRENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ESTER DA COSTA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ELCIO RIBEIRO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EVANDRO SOUZA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CARMELITA CAETANO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CLAUDIO HENRIQUE GOMES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CRISTOVAO ALVES CASSANO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: COSME CALHEIROS DE MENEZES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LAURINDA DE JESUS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LIMIRO MEIRELES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL LAMBONI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA APARECIDA N. DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DAS DORES BEZERRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DA PENHA FELIZARDO E SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA JOSE F. DE BARROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA MADALENA BARROS DOS SANATOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA THEREZA PORTELA E SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARILIA LOURENCO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARILENE CAVALCANTE SOARES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARISA GONCALVES LUDGERO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARQUES ALVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RISSE PEREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MAURICIO BERNARDO DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MINERVINO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NADIA ESTEVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PAULO BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PAULO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PEDRO FIRMINO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: REGINALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ROBERTO BARBOSA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: RUZEVALDO ROBERTO R. CAMPIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA ESTEVES [Adv. Pamela Regina do Espirito Santo de Barros (OAB: RJ 174674 - D)], Aut: SEBASTIAO LUIZ FERNANDES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VANDIR PIRES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VALDELICE PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALTER ALVES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: UBALDO DE NENNO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ORLANDO BEZERRA CORREA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OORLANDO GOMES PORTAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ORLANDO MADUREIRA PEREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSNY PEREIRA VIANNA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSVANIL MONTEIRO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO TRAB.IND.PAPEL,PAP.ARTEF.P.CORT.M.RJ\r\n\r\nAo autor para tomar ciência de fls. 1345 e rquerer o que entender de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-58.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Valerio [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Almerinda Pereira Neme [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iris Elemar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria do Rosario de Oliveira Paixao [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Milton de Souza Flores [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilce Gomes Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Augusto Jose Feliciano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 -D)], Aut: Sybill Prado Lacerda Guanaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Pereira Neme, Aut Francisco Lacerda Ave Precht, Aut Haroldo da Silva Valerio, Aut Iris Elemar de Souza, Aut Maria do Rosario de Oliveira Paixao, Aut Milton de Souza Flores, Aut Nilce Gomes Barbosa, Aut Paulo Augusto Jose Feliciano, Aut Sybill Prado Lacerda Guanaes\r\n\r\nAo autor para manifestação, conforme despacho de fls. 884. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-83.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Santa Clara Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Justino de Oliveira Carvalho, Réu: Octávio Alves Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 162. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa Sarcineli da Silva [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda., Réu: Andreani Logística Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Cargas Cargo Center Dutra I [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do seu prazo por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-66.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Santos Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Santos Silva \r\n\r\nFica notificado o exequente para retirar a certidão de habilitação de crédito, que se encontra arquivada nesta Secretaria, em conformidade com o despacho de fls. 147. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-38.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cressoni Kauss, sucessora de Amir Kauss [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI LILLY DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes (OAB: SP 26341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELI LILLY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do se requerimento de dilação do seu prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Lima [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Ltda., Réu: Regina Jupira da Silva, Réu: Ramon Ribeiro Fernandes, Réu: Joabe Pereira de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0219600-25.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RICARDO NOGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio (OAB: RJ 73936 - D)], Réu: Arnaldo Silvestre Roberto, Réu: Marcelo Rocha Amado [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Antônia Maria Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RICARDO NOGUEIRA\r\n\r\nAo reclamante para manifestação sobre a Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-67.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Coelho Cepervelo [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Frutas Secas Bananamania Ltda. [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)], Réu: Fabrica A Saborosa Mituioshi Konishi ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Coelho Cepervelo\r\n\r\nA reclamante para comparecer nesta Secretaria dia 08/09/2014, para anotação na CTPS do reconhecimento do vínculo com a 2ª Reclamada, da função e da remuneração (fls. 183). \r\n\r\nProcesso: 0001416-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho Fernandes Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho Fernandes Dias , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 346/350), atualizados, às fls. 385/386, equivalente a 8.451.695,29 TRs (R$ 105.262,31) e fica citada a reclamada, para o pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0011600-34.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Leite [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Chrsitian Cabeleireiros Ltda, Réu: Dayse Benaion Araujo, Réu: João Paulo Benaion de Araújo [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)], Réu: Joana D´arc do Nascimento [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joana D´arc do Nascimento, Réu João Paulo Benaion de Araújo, Aut Wellington Gonçalves Leite\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 216. Prazo: 05 (cinco) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT; conforme despacho de fls. 1764. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000499-94.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Guimarães Pontes Faria [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Orlando Guimarães Pontes Faria\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamante (fls.254/260 ), atualizados, às fls. 265, equivalentes a 2.392.484,29 TRs (R$ 29.797,39) e fica citada a reclamada (FORTEMACAÉ), para pagamento, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0001104-09.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia de Souza Luz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica notificada a CEF para que refaça os seus cálculos de liquidação, observando-se a promoção de fls. 1410, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante (fls. 1412). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-26.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Santos de Carvalho [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nFica notificada a ré para juntar nos autos a guia de depósito que garante o juízo, sob pena de rejeição liminar dos Embargos à Execução (fls. 253). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rocha Porto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Rocha Porto \r\n\r\nAo exequente, conforme despacho de fls. 628. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-57.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MACHADO PASSOS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR RESTAURANTE BRAZAO DA ILHA LTDA ME [Adv. Sandra Saraiva Rocha (OAB: RJ 54600 - D)], Réu: Francisco Jose Matias Mendes, Réu: Roberto da Silva Maia, Réu: Rodurval Silva Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MACHADO PASSOS NETO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001602-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Cardoso Silva [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: 3RMV Clinica Odontológica Ltda. [Adv. Augusto de Carvalho Neves (OAB: MG 90529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3RMV Clinica Odontológica Ltda. \r\n\r\nAo recorrido, conforme despacho de fls. 115. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-13.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Maximo Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarthandling Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, Réu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Maximo Cardoso\r\n\r\nAo agravado, conforme despacho de fls. 296. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-15.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESUE REMIGIO DE REZENDE [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ARTHUR ARMARINHO SA, Réu: Jonas Montenegro Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESUE REMIGIO DE REZENDE\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001183-17.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Feitosa de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreiteira Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nFica citada a 2ª Reclamada (João Fortes), responsável subsidiária, para pagamento do débito homologado (fls. 399-verso), sob pena de penhora. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0010600-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: Izabel Alves Salomão de Matos [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 -D)], Réu: Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do seu prazo (fls. 383). \r\n\r\nProcesso: 0000457-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sol Vinil Distribuidora Ltda. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Borges Simões [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Borges Simões, Aut Sol Vinil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes às 3ªs, 4ªs, 5ªs, feiras, das 12h à 13h para fins de apreciação da proposta conciliatória, conforme despacho de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues Filho [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT; conforme despacho de fls. 387. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001526-13.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wagner Barbosa\r\n\r\nAos recorridos ( Reclamante e 2ª Reclamada. Prazo: 08 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001472-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Oliveira Rohem Moreira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Oliveira Rohem Moreira , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls.285/290 ), atualizados, às fls. 303/308, equivalentes a 167.556,46 TRs (R$ 2.086,79) e fica citada a reclamada, para o pagamento, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0001129-69.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Filipo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Filipo\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 398/402), atualizados, às fls. 419, equivalente a 6.006.837,86 TRs (R$ 74.812,64) e fica citada a reclamada, para o pagamento da \"diferença a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0039600-93.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Filiperson Papéis Especiais LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nTI: Ministério Público da União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE PEREIRA DA SILVA, Réu CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Réu Filiperson Papéis Especiais LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465, quanto à nova indicação de bens à penhora, reportando-se à decisão de fls. 457. \r\n\r\nId: 1723501"
                            ],
                            "1723499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2014\r\n\r\n0001204-27.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Oliveira Soares\r\n\r\nExecutado: Mauricio Prates dos Reis,Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Prates dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.336,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723499"
                            ],
                            "1723500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0118900-55.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Motta \r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. -ME, Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Simone da Rocha, Maria do Carmo Rocha, Emílio Rodriguez Rios, Lenita Oliveira dos Santos Rodriguez\r\n\r\nPelo presente fica m Simone da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga se pretende embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2014.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIA VALERIA LIMA MORAES\r\n\r\nEgdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Rodrigo Carneiro Goncalves, Licéia Vieira de Carvalho, Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Acácio dos Santos Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE dos embargos de terceiros opostos pela embargante e, no mérito, JULGA-OS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC , nos termos da fundamentação de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0148200-96.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Souza Peixoto Rosa\r\n\r\nRéu: Central Médica e Odontologica de Anchieta Ltda., André da Costa Dias, Ednaldo Ferreira de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Central Médica e Odontologica de Anchieta Ltda., Ednaldo Ferreira de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 101. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011600-34.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gonçalves Leite\r\n\r\nRéu: Chrsitian Cabeleireiros Ltda, Dayse Benaion Araujo, João Paulo Benaion de Araújo, Joana D´arc do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Chrsitian Cabeleireiros Ltda, Dayse Benaion Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 216. Prazo: 05 (cinco) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira \r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a reclamada, para o pagamento de 919.968,39 (R$ 11.457,82), sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0039600-93.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA, Filiperson Papéis Especiais LTDA, Ricardo Tannuri, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público da União\r\n\r\nPelo presente fica m CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 465, quanto à nova indicação de bens à penhora, reportando-se à decisão de fls. 457. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723500"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE MORAES ANDRE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)], Réu: ANGELITA CATARINA SODRE DA COSTA, Réu: Raimundo Ademar Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE MORAES ANDRE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Moutinho Prado [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA JOSÉ GULLO GIOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Moutinho Prado \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-95.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SANTANA SAMPAIO [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: LVN MARMORARIA LTDA, Réu: ESTHER REGINA BANDEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SANTANA SAMPAIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado de Sa [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda., Réu: EDVALDO PEREIRA DA SILVA, Réu: SÉRGIO ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado de Sa\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-14.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRITO LUCENA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO, Réu: NILTON VICENTE RODRIGUES, Réu: GERSON DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BRITO LUCENA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-35.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Oliveira [Adv. Ailton Cal de Brito (OAB: RJ 32144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira de Oliveira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-74.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Emilio da Cunha [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Emilio da Cunha \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Massami Kijima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Massami Kijima\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio João de Souza Dias [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Saffec Serviços Administrativos e Mão de Obra Ltda - EPP, Réu: CRIDEMI JOSÉ ALVES DE SOUZA, Réu: MIRTES JOSÉ ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio João de Souza Dias\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-08.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR INGLES LTDA, Réu: Mauro Franco Alvarenga, Réu: Maria de Lourdes Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE CORREIA CRUZ\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1723063"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010800-05.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pontes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda. [Adv. Andreia Wakai Duechas (OAB: SP 204489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pontes da Silva\r\n\r\nVir com o endereço completo da testemunha João Pereira da Silva. Prazo de 05 dias, sob as cominações do art. 412, §1º, do CPC, art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 1723311"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000377-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Cosme Lima de Araújo [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Cosme Lima de Araújo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Freital Morais [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 -D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000011-42.2014.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA DE NAZARE GABRIEL DO NASCIMENTO [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Agdo: CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BC AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Agdo CAPAF CAIXA PREVID ASSIST FUNC BC AMAZONIA SA\r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000361-98.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira de Araújo [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira de Araújo \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0037900-06.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Farias de Tenório [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária do Rio de Janeiro \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0035800-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Madalena [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0024500-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Cruz Paulo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda., Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Cruz Paulo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0083100-22.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 362, que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002500-28.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Martins [Adv. Bruno Quintella da Rocha (OAB: RJ 135769 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Rogério Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-05.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Maciel Cury [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Nilton Soares Bastos [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Licinio Soares Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Maciel Cury, Réu Nilton Soares Bastos, Réu Policlinica Central da Taquara Ltda. - Central Medica Taquara\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Sousa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Amigos Unidos Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 387 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000679-52.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Izabela Escobar dos Santos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0004700-13.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Girdwood Acioli [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2014.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)], Egdo: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Egte Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Egdo VANIA MARIA DAMASIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-81.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Bento Cimillo Alvares [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues (OAB: RJ 64029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos recursais indicados pela Ré e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: SISAL HOTEIS TURISMO S.A., Réu: SISAL MAQUINAS S.A., Réu: Luiz de Castro Dodsworth Martins, Réu: Roberto Luiz Jardim Dodsworth Martins, Réu: Wilbur Vicoso Hockensmith\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RENATO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-81.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE NUNES DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: WELLINGTON NUNES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEC ACAB EM CONSTR LTDA ME, Réu: Vania Marcia de Santana, Réu: Manoel Agostinho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE NUNES DE SOUZA, Aut WELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliés Rodrigues da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliés Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-89.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Ferreira de Carvalho [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê do Chopp Bar e Restaurante Ltda., Réu: Henrique Jorge Favacho, Réu: Sandra de Oliveira Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Ferreira de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-16.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beti Tavares Thiago da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Raab, Réu: José Arthur Lemos de Assunção, Réu: Iguape Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beti Tavares Thiago da Silva\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001003-42.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Correa Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela Correa Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-43.2008.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Santos Mendes [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Monteserrat del Ducca [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Santos Mendes , Réu Soraia Monteserrat del Ducca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, que homolou a adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0114300-76.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSON ALVES [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON ALVES\r\n\r\nVir com a certidão de crédito que lhe foi entregue, conforme despacho de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0058900-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)], Réu: Marcio Nicolai Chammas, Réu: Adriana Stella Chammas, Réu: Medmaster Produtos Farmacêuticos Ltda, Réu: Arno Jorge Chammas, Réu: Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Azevedo\r\n\r\nAtender solicitação de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0000815-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Velloso da Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPTI Tecnologia Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000724-22.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Vieira da Silva [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: MEDICALCOOP - Cooperativa de Assistência Médica Ltda, Réu: COOPERAR SAÚDE - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Réu: STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios Médicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob as penas da lei, exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em guia de recolhimento da UNIÃO-GRU Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000725-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-04.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alves Nogueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: André Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagens [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)], Réu: André Gustavo Borges Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alves Nogueira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes da Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda - ME, Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bardague Triunfo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bardague Triunfo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-36.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gonçalves de Alcântara [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gonçalves de Alcântara\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-85.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Vale Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000856-79.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Maria da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Maria da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, observando-se o acórdão de fls. 1588/1604, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000539-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 -D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: De Mayo Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Biobreves Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Decyl Comercial Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Baptista de Amorim\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1723476"
                            ],
                            "1723477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2014.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Zocar Rio Caminhões LTDA\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS GUERRA, KM ESTALEIRO LTDA, Katia Scardini Passos\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Scardini Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-53.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Paiva Costa Macana \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magalhães de Carvalho Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eliana Magalhães de Carvalho Jesus, Nilvando Chaves de Carvalho Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0000345-47.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Marques dos Santos \r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Elusa Cristina da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723477"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001205-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Pimenta [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Pimenta \r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 345 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Bassani, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 976, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes para que se manifestem nos termos do art. 884 da CLT, cientificando, inclusive, de que, após a expedição doa alvarás, os autos serão remetidos ao arquivo geral nos termos do Prov. 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001104-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: Bianco Technology Locação de Bens Móveis Ltda. - Best Technologies \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda. , Aut William Barbosa Silva \r\n\r\nIntimem-se para apresentação dos quesitos, conforme determinado na ata de fls. 474. \r\n\r\nProcesso: 0000580-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 58.795,12, correspondente a 4.720.762,964 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 15.078,21, correspondente a 1.210.655,839 trs. São devidas Custas no importe de R$ 235,37. Há depósitos recursais às fls. 132 e 176, totalizando o valor de R$ 21.199,08, conforme extratos atualizados de fls. 198/199. DEPÓSITOS: R$ 21.199,08. TOTAL: R$ 74.108,70, correspondente a 5.950.317,072 trs. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 52.909,62, correspondente a 4.248.205,881 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 52.909,62, correspondente a 4.248.205,881 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000009-57.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Suely Maria Cooper da França [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Egte: José Carlos Almeida da França [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nEgdo: Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)], Egdo: Odilon da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Egdo: Carlos Roberto Santos Siqueira, Egdo: Adeilton Marcionilo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Carlos Almeida da França, Egte Suely Maria Cooper da França\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Domenech de Mello\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor é devido no importe de R$ 118.759,78, correspondente a 9.535.430,34 trs. O FGTS a ser depositado é devido no importe de R$ 9.264,98, correspondente a 743.888,30 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 39.462,92, correspondente a 3.168.546,83 trs. São devidas custas no importe de R$ 3.441,26. TOTAL: R$ 170.928,94, correspondente a 13.724.183,39 trs. DEPÓSITO: R$ 25.171,63 REMANESCENTE: R$ 145.757,31, correspondente a 11.703.109,22 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 391, 524 e 590 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 145.757,31, correspondente a 11.703.109,22 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nId: 1720191"
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                            "1720880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Edgard Colombia Monteiro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Giovanni Nicola Umberto Italiano Colombini [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Colombia Monteiro, Réu Giovanni Nicola Umberto Italiano Colombini, Aut Juliana Messias de Almeida, Réu Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 15/09/2014, às 14h15, para realização de audiência na 53VT. \r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Luz [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Maracataxi, Réu: Hospital Babim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Luz\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 15/09/2014, às 14h20, para realização de audiência especial na 53ª VT, para fins de tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0216000-90.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Aut: Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos) [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: MAC TRANSPORTES LTDA [Adv. Gilberto Saldanha Dinarti (OAB: RJ 67894 - D)], Réu: Mathias da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Alex Sandro Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Carlos Alberto Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Cristiane Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Jorge José Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut José Flávio Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Réu MAC TRANSPORTES LTDA, Réu MATERIAL DE CONSTRUCAO NEVES LTDA, Aut Paulo Tito Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Sandra Maria Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos), Aut Solídia Maria da Conceição Travassos (Sucessor de Alberto Jose Travassos)\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 31.441,20. correspondente a 2.524.468,91 trs São devidas Custas no importe de R$ 628,82. Há depósito judicial do arrematante às fls. 538, no valor histórico de R$ 52.500,00. DEPÓSITO: R$ 52.500,00 TOTAL: R$ 32.070,02, correspondente a 2.574.957,967 trs. SALDO REMANESCENTE: R$ 20.429,98, correspondente a 1.640.358,808 trs. Homologo a arrematação de fls. 541 para que produza seus efeitos legais, assinando, nesta data, o respectivo auto. Intimem-se as partes sobre a presente homologação de cálculos para que surta seus efeitos legais e jurídicos, bem como de que o depósito de fls. 538 foi convolado em penhora, cientificando as partes e o arrematante que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0234300-95.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Espolio de Issac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SOUSA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 320, que diligencie a atual fase de processo, bem como informe, em 30 dias, se aguardará a reserva de crédito na 5ª Vara de Órfãos ou se ratifica o requerimento de certidão de crédito, ficando desde já ciente que será expedida nos termos da Res. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0205600-41.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TIRRE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TIRRE, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais: Autor: FRANCISCO TIRRE Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido a título de Imposto de Renda o importe de R$ 494,47, correspondente a 39.701,86068 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 15.369,77, correspondente a 1.234.065,70 trs. TOTAL: R$ 15.864,24, correspondente a 1.273.767,562 trs. Autor: ALBERTO LYRA Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido a título de Imposto de Renda o importe de R$ 562,23, correspondente a 45.142,42953 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.625,15, correspondente a 1.334.862,36 trs. TOTAL: R$ 17.187,38, correspondente a 1.380.004,785 trs. Autor: MARIA DA COINCEIÇÃO DANTAS DE LIMA Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido a título de Imposto de Renda o importe de R$ 562,23, correspondente a 45.142,42953 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 16.625,15, correspondente a 1.334.862,36 trs. TOTAL: R$ 17.187,38, correspondente a 1.380.004,785 trs. Autor: ANNA MARIA GUILHERME DE OLIVEIRA Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido a título de Imposto de Renda o importe de R$ 157,21, correspondente a 12.622,6572 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.794,63, correspondente a 886.719,71 trs. TOTAL: R$ 10.951,84, correspondente a 879.342,3785 trs. TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 61.190,84, correspondente a 4.913.119,511 trs. Intimem-se as partes sobre a presente homologação de cálculos para que surta seus efeitos efeitos legais e jurídicos, bem como de que o o depósito de fls. 863 foi convolado em penhora, cientificando as partes que seu silêncio será tomado como concordância para a expedição de alvarás.\r\n\r\nProcesso: 0116200-35.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Eduardo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA COSME VELHO LTDA [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)], Réu: MARIA MADALENA FERNANDES, Réu: GERALDO MARCELINO GERONIMO, Réu: AGOSTINHO FERREIRA GERONIMO, Réu: PAULO AFONSO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Eduardo da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 128 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Pneus Vila Verde Ltda. , Réu: Carlos Alberto de Oliveira Cardoso, Réu: Celso Acácio Oliveira Cardoso, Réu: José Luiz Oliveira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cosmo da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000684-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro de Souza Carvalho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Trading Importação e Exportação e Comércio Ltda. [Adv. Manoel Inácio Cavalcante Neto (OAB: SP 291116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do depósito (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0003000-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA-Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nId: 1720880"
                            ],
                            "1721586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000153-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Catones [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Catones, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos de fls. 153, 194 e 211, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, valendo o silêncio como concordância com a liberação dos mesmos em favor do autor, do INSS e da Fazenda Nacional (custas). \r\n\r\nProcesso: 0133300-86.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Korol e Oliveira Ltda ME, Réu: Ana Maria de Oliveira [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)], Réu: Daniel Enrique Korol, Réu: KORFF IN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 57.845,65, correspondente a 4.646.259,339 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 19.008,51, correspondente a 1.526.795,31 trs. São devidas custas no importe de R$ 1.921,35. TOTAL: R$ 78.775,51, correspondente a 6.327.380,694 trs. (...) intime-se a 2ª reclamada da presente homologação de cálculos, para o pagamento do valor devido, face à subsidiariedade, na forma do artigo 475-J, do CPC, conforme a promoção da contadoria retro. (prazo de 15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes, Réu: Mario Kendy Miyasaki [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Kendy Miyasaki\r\n\r\nIntime-se para vir com o pagamento de R$ 1.736,71, correspondente a 139.550,04 trs, em 15 dias, sob pena de cominação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC e execução através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Ambev S.A , Aut Antônio Fábio dos Santos , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira, Réu Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda., Réu Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição de fls. 602/610. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-85.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Pereira Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro Pereira Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz, Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante do indeferimento do requerido à alínea \"b\" de fls. 421, e a reclamada de que convolado em penhora o depósito de fls. 288 e 294, para que produzam os efeitos legais e jurídicos, cientificando-a, ainda, de que o seu silêncio será tomado como concordância para liberação dos valores em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0113300-02.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: LAILA KEZEN MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER\r\n\r\nNotifique-se do desarquivamento e da expedição da certidão, conforme requerido às fls. 206 (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Costa [Adv. Sérgio Mothé Viegas Junior (OAB: RJ 138367 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comércio Ltda. ME -GTSSHOP -nome de fantasia -GTSSHOP , Réu: Condomínio do Bosque [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Bosque \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.980,45, correspondente a 400.038,0725 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 743,62, correspondente a 59.728,80191 trs. São devidas Custas no importe de R$ 143,10. TOTAL: R$ 5.867,17, correspondente a 471.260,9057 trs. (...) intime-se a 2ª reclamada da presente homologação de cálculos, para o pagamento do valor devido, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043300-20.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Constantino de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Constantino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará e para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Boaventura Filho [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Boaventura Filho \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Egdo: Érica Maria Santos de Souza [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex Kleyemann Bezerra Porto Farias, Egdo Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA , Egdo Érica Maria Santos de Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora os depósitos recursais da 1ª reclamada, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Aut RICARDO SOARES BIGIO\r\n\r\nIntimem-se nos termos do Prov. 01/2014, sendo a reclamada, inclusive, para retirar a Carta de Fiança de fls. 1644 (prazo de 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0076600-41.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva Evangelista [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência do requerimento de fls. 187 e se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Dutra Nunes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)], Réu: Bruno Barbosa Pereira, Réu: Diana Alves da Silva Perreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Dutra Nunes \r\n\r\nIntime-se para ciência de fls. 232/235 e para que se manifeste em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183500-34.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Thebas Ltda [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: WALTER THEBAS, Réu: JUAREZ THEBAS, Réu: Darlan Thebas, Réu: Romulo Thebas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência das informações da Receita Federal e do indeferimento do sobrestamento do feito requerido às fls. 122. Notifique-se, ainda, que deverá impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1721586"
                            ],
                            "1722181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Paz dos Santos Mesquita [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Paz dos Santos Mesquita\r\n\r\n\"Apresentar sentença de falência\". \r\n\r\nProcesso: 0000979-96.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva Gomes da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Eliane Silva Gomes da Silva, ELIANE SILVA GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a 53VT, para realização de audiência, no dia 01/09/2014, às 9h15. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Fiães Ferreira\r\n\r\nIntime-se para ciência do despacho de fls. 1040. \r\n\r\nProcesso: 0222800-27.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A. [Adv. Joao Carlos Paes (OAB: RJ 80564 - D)], Réu: MANUEL DE OLIVEIRA, Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: TRANSPORTES MOSA S/A, Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA, Réu: Antonio Baptista Filho - Espólio, Réu: Francisco Salgado - Espolio, Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS, Réu VIACAO SANTA SOFIA S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Raymundo Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0065400-66.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Rosa Quirino \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Paulo Vidal de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução opostos pela reclamada, julgados parcialmente procedentes, e da Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pelo reclamante, julgada procedente (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1722181"
                            ],
                            "1722896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica, Aut Flavio Silva, Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda.\r\n\r\n\"Contrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante (fls. 331/340) e pela parte reclamada (fls. 344/349).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\nNotifique-se para ciência de fls. 120 e para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0162300-14.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Assis Fernandes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Assis Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 309 (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000706-83.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0072700-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro do Nascimento Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Rudy Massapust(espólio de) [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)], Réu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Ruy Massapust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: Rubem Massopust, Réu: Ruy Massopust [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda - N/P Rudy Massapust(espólio de) \r\n\r\nIntime-se a Sra. Elisabete Seixas da Conceição para que comprove sua condição de inventariante ou regularize sua representação processual, nos termos da Lei 6856/80, bem como para que venha com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que indica à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000849-38.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Lomar Luppi [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Lomar Luppi\r\n\r\n\"Contrarrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Herculano [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A., Réu: Davi Faria Felix, Réu: Paulo Roberto da Silva Sant´Anna, Réu: Luiz Carlos Costa da Silva, Réu: Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000548-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Silva da Conceição [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Aut Marcos Aurélio Silva da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 268, para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1722896"
                            ],
                            "1720190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/08/2014\r\n\r\n0000630-25.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Recebíveis SPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.725,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720190"
                            ],
                            "1720879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/08/2014\r\n\r\n0001061-59.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Marcelo Reis da Mota,Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.,Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Reis da Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.083,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Carvalho Falcão,Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.,Patricia Carvalho Falcão\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Carvalho Falcão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.083,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1720879"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075100-29.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Souza Junior [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comércio e Entretenimentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes de Souza Junior \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 15 dias, observando a promoção de fl.837 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000814-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Emygdio [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: Raniflez Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda., Réu: Sidnei de Carvalho Silva, Réu: Alexandre Esteves da Cruz, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio Emygdio\r\n\r\nRequerer o que de seu interesse, em 30 dias, observando os documentos obtidos através do convênio com a Jucerja. \r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian da Silva Guimarães [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Lillian da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.142, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.913.978,76 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 166.832,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0071300-76.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGEM E SERVICOS GERAIS LUCASTRO LTDA, Réu: JOAO RODRIGUES NUNES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)], Réu: Miriam do Amaral Cruz, Réu: Manuel da Conceição Marques, Réu: José Rodrigues Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAIMUNDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando ciente de que a omissão por dois anos poderá implicar na declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Paranapuan S.A. \r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada pelo Banco Itaú Unibanco S.A., em cumprimento ao mandado de bloqueio de crédito de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0043400-06.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Arcanjo [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rodaza Auto Pecas Ltda. [Adv. Patricia Figueiredo Simoes (OAB: RJ 137357 - D)], Réu: André Lopes Marchuk , Réu: José Salvador Donbasson, Réu: Claudio Francelino Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Arcanjo\r\n\r\nEsclarecer se o que pretende é a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-51.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Silveira dos Anjos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Silveira dos Anjos \r\n\r\nManifestar-se indicando meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Mendonça Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo de Mendonça Alves\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a promoção de fl. 218, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-07.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI HENTZY JARDIM [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO IMAGEM LTDA, Réu: Adson Marchesini, Réu: Benedito Quasti, Réu: Gerly Tavares, Réu: Ildecir Brito Rocha, Réu: Peri João Oberges Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI HENTZY JARDIM\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando ciente de que a omissão por dois anos poderá implicar na declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0060700-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Câmara [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal S.A., Aut Luciano Oliveira Câmara\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001656-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Maria Balbino Figueiredo [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Maria Balbino Figueiredo , Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 99, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 2.066.988,53 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 201.069,74 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0059000-24.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA [Adv. Ney Martins Machado (OAB: RJ 13011 - D)], Réu: Jose Evangelista da Silva, Réu: Tereza Oliveira da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições devidas, conforme o termo de conciliação, com prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Santos Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0135500-77.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Carlos dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Goncalves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se indicando meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias, em razão das tentativas negativas de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000136-26.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Serviços de Manutenção e Instalação de Vidros e Esquadrias Ltda, Réu: Pro Alumínio e Vidro 3 Comércio de Alumínio e Vidro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000912-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Carvalho da Silva [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Carneiro Salão de Cabeleireiro Comércio de Produtos de Cabeleireiro [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)], Réu: Lucinei Moreira Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, com certidão negativa do do Oficial de Justiça, devendo requerer o que de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Carvalho Soares [Adv. Eliane Pessanha Alves Martins (OAB: RJ 171659 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Bradescard S.A. (atual denominação de BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO) [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A. (atual denominação de BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO), Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Cintia de Carvalho Soares, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 371, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 771.470,58 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.252,58 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0156000-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, ante a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000589-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Batista [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ribeiro Batista\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0050300-05.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Eduardo Salathiel da silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179, devendo juntar os documentos necessários para penhora sobre imóvel. \r\n\r\nId: 1722869"
                            ],
                            "1722868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001473-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian da Silva Guimarães\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.142, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.913.978,76 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 166.832,60 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000972-33.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Souza \r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Edson da Silva Torres, Márcia Alves de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Edson da Silva Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Carvalho Soares\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Bradescard S.A. (atual denominação de BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO), IBI Promotora de Vendas Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 371, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 771.470,58 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.252,58 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722868"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089200-22.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Alves [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, conforme ata de fls. 468. \r\n\r\nId: 1722881"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1722812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000833-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigo dos Santos Braga [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. \r\n\r\nÀ ré para se manifestar sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118300-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Ribas Ramos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A., Aut Ivani Ribas Ramos\r\n\r\nÀs partes, para ciência dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000057-38.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Suzano Demetrio Kfuri Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. , Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Suzano Demetrio Kfuri Antunes \r\n\r\nÀs partes para ciência da data de audiência para a oitiva da testemunha Renata Cardoso Mendonça, na 2ª VT/Cabo Frio, no dia 02/10/14 às 09:50hs. \r\n\r\nProcesso: 0096000-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EXPERT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.769. \r\n\r\nProcesso: 0000144-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nAo réu para apresentar suas contrarrazões no prazo de 8 dias(art. 895I e 900 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Nunes Cruz [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Nunes Cruz\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0000072-12.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Pereira Rodrigues [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Pereira Rodrigues , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macedo Júnior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda. [Adv. Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB: SP 191764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Macedo Júnior , Réu Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda.\r\n\r\nPara ciência da nomeação do perito Adolpho Antonio Pessoa Vieira. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso\r\n\r\nAo autor para contaminutar o Agravo de Petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000305-38.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Macedo Caze [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Multi Rio Operações Portuária S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: PLESVI PLAN E EXECUÇÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNAS S/A N/P ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Macedo Caze, Réu Multi Rio Operações Portuária S.A.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0114600-30.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paiva Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. - Porcão Ipanema [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paiva Nascimento , Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. - Porcão Ipanema\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação, sendo a ré para pagamento da diferença devida em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092900-37.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA LEONDY LINS DE VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPara, querendo, contraminutar o Recurso Ordinário no prazo de 8 dias( art. 895, I e 900). \r\n\r\nProcesso: 0000799-97.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Tenório de França [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETAGE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA\r\n\r\nPara manifestações sobre o bloqueio efetivado, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036800-86.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Camelo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Mills Brasil Ltda., Aut Luciana do Nascimento Camelo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. Cálculos fixados em R$ 5.058,06, equivalentes a 0,01245358 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000168-27.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Isy Benjamin [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Aut Ricardo Isy Benjamin \r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.334. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Hanna Guarulhos Trabalho Temporário Ltda, Réu: Altamira de Freitas Hanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000131-92.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira da Silva Florencio Coelho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0127100-36.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ilvana Maria do Rosario\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls. 1263. \r\n\r\nProcesso: 0081100-36.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes \r\n\r\nAo autor para ciência da item 1 de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000075-30.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloyr Lima [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloyr Lima , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações do perito, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-46.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO CARLOS [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SC LTDA [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)], Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: SABRINA GARÇÃO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CARLOS\r\n\r\nAo autor para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Cardoso Bragança [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geazi Cardoso Bragança \r\n\r\nAo reclamante para ciência em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-03.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marcelino da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Anselmo Gonçalves Batista, Réu: João Batista Nunes da Fonseca, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA , Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelino da Silva \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosse-guimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001678-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Oliveira [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Partenaire Serviço e Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partenaire Serviço e Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nÀ ré ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000843-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Quitete Panesi [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade (Universidade da Cidade) - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Univercidade (Universidade da Cidade) - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nPara contrarrazoar o Recurso Ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-75.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 763/764, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000296-76.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmario Santos da Cruz [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Sucesso S/C Ltda. [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia Sucesso S/C Ltda.\r\n\r\nAo réu para se manifestar sobre o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000542-72.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Elizabeth Alves de Oliveira [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Elizabeth Alves de Oliveira, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1722812"
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 14.10.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.11.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0054100-14.2007.5.01.0063 - Rte. MARIA EUNICE BALBINO ALVES (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB: RJ126902D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araujo - OAB: RJ94859D) - Bem(ns): 1) 34 leitos hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Santa Luzia, 206, Castelo, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1723111"
                            ],
                            "1723113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ: 54377/D) move a ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE), MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ: 71440/D), Proc n. RTOrd 0193900-43.1996.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.10.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento n. 903 situado na Avenida Canal de Marapendi, n. 2500, Bloco I, do Edifício Gardênia do Conjunto Riviera Dei Fiori, Barra da Tijuca/RJ, tudo conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula n. 12482, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Caixa Econômica Federal - CEF, CNPJ nº 00360.305/0198-08 (R-12), observados os termos do inciso VII do artigo 849 do Código Civil, bem como diversas penhoras registradas, conforme certidão encartada nos autos. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1723113"
                            ],
                            "1723112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LOURENCO CUSTODIO MARCIAL (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintão - OAB/RJ: 88058/D) move a ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA, Proc n. RTOrd 0182900-70.2001.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.10.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.10.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: imóvel consistente no Lote 01 e benfeitorias, localizado na Avenida Chrisostomo Pimentel Oliveira (antiga Estrada Rio do Pau) nº 2066, medindo 111,593m de frente em dois segmentos de 34,10m mais 77,493m da direita para a esquerda, em estado regular, com demais características e confrontações, na matricula 20.883 do 4º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1723112"
                            ]
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                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1723214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059300-53.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Lagemann [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Lagemann\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-09.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)], Réu: Cantuaria Lomeu Leal, Réu: Jose Freitas de Azevedo, Réu: José Pereira Vidal [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira Silva Figueiredo [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano), Aut Roberta Oliveira Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 399, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100500-11.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares dos Santos [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Réu: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-96.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Almeida [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: Saenz Peña Mudanças Nacionais e Internacionais - CNPJ:33006404/0001-41 [Adv. Ionalda Maria Fidelis Murta (OAB: RJ 132841 - D)], Réu: Nelson do Vale Teixeira, Réu: Mirian Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes de Almeida \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-57.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE FREITAS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA, Réu: José Carlos Castro de Oliveira, Réu: Jair Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DE FREITAS\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Borges do Nascimento [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING S/A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial , Aut Vitor Borges do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados IMPROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-15.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Cirico [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chame Distribuidora de Produtos Import e Nacionais Ltda , Réu: Rosane Maia Ribeiro, Réu: Charles de Mattos Borges Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Cirico\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-88.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Vieira [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Barenboim S.A [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Vieira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-90.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRetificar seus cálculos, observando o despacho de fl 706/707, no prazo de 15 dias, sob pena da liquidação ser realizada por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA SILVA PEREIRA [Adv. Bruno de Amaral Gama (OAB: RJ 154455 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: NELSON BANCHEIRO FERNANDES JUNIOR [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA SILVA PEREIRA\r\n\r\nComprovar a data e o valor efetivamente recebido por meio do alvará judicial nº1108/2014. Prazo de 10 dias,sob pena do valor depositado ser deduzido,segundo os critérios de atualização trabalhista (juros + correção monetária). \r\n\r\nProcesso: 0001616-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Flávio Dias de Albuquerque [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Júlio Flávio Dias de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 402, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094400-11.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1723214"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-82.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nMarcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-27.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Rejane Abi-Zaid Pinto (OAB: RJ 153858 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-33.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 D)\r\n\r\nDaniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-06.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Flavia de Oliveira Longa (OAB: RJ 91699 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-84.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-40.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nJorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001378-46.2011.5.01.0068 - RTSum - Carga: Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-58.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nJessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001136-24.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nRosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000809-11.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 D)\r\n\r\nDaise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000530-93.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 D)\r\n\r\nRonaldo de Sa (OAB: RJ 52933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000084-85.2013.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 D)\r\n\r\nRene Perbeils (OAB: RJ 10184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nCezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-68.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 D)\r\n\r\nAroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-48.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Walkiria Ferreira da Silva (OAB: RJ 44065 D)\r\n\r\nErika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001286-68.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 D)\r\n\r\nAna Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000823-92.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-82.1997.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-75.2002.5.01.0068 - RTSum - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186100-70.2001.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Thatiana Oliveira de Souza (OAB: RJ 200774 E)\r\n\r\nLucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001417-43.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Lucimar de Morais Cunha (OAB: RJ 102741 D)\r\n\r\nGeraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-75.1999.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-90.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Lineker Porto Jorge Ramos (OAB: RJ 199140 E)\r\n\r\nLuis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000134-14.2013.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Michelle Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 195967 E)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-74.2007.5.01.0068 - RTSum - Carga: Leonardo de Castro Valente (OAB: RJ 199783 E)\r\n\r\nAloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-96.1996.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Fabio Haddad dos Santos (OAB: RJ 166531 D)\r\n\r\nAna Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000057-05.2013.5.01.0068 - RTSum - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000006-96.2010.5.01.0068 - RTSum - Carga: Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001456-74.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000446-24.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Mauricio Stephens Carvalho (OAB: RJ 201200 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-85.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 D)\r\n\r\nCelio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-94.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes de Souza Monteiro (OAB: RJ 17093 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000165-68.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Paulo Luiz Micheli Moutinho Junior (OAB: RJ 195116 E)\r\n\r\nOlga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144800-50.2009.5.01.0068 - RTSum - Carga: Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-25.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001185-65.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 D)\r\n\r\nFelipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015400-51.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-67.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nNelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-59.2009.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 D)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001493-33.2012.5.01.0068 - RTSum - Carga: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nSimao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-30.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-62.2000.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051400-21.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001407-41.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-50.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nLadir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-79.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180500-05.2000.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001259-22.2010.5.01.0068 - RTSum - Carga: Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185500-49.2001.5.01.0068 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nPedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000266-08.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 D)\r\n\r\nPaulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-94.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Daiana Kappaun (OAB: RJ 165400 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-41.2009.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Dutra de Mello (OAB: RJ 103529 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-96.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-39.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148500-68.2008.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-62.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Uilliam Candido Veloso (OAB: RJ 197123 E)\r\n\r\nEd Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000193-70.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000928-40.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Willian Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 181081 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-74.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Leonardo de Castro Valente (OAB: RJ 199783 E)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153600-09.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Alice Silva Fortunato Souza (OAB: RJ 184060 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1721963"
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                                "Processo: 0129000-75.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cabral de Oliveira [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Eliana Borges Cardoso (OAB: SP 85813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A., Aut Paulo Cabral de Oliveira\r\n\r\nInformar sobre a necessidade de nomeação de novo perito para que realize nova perícia e preste os esclarecimentos requeridos, uma vez que a perita anteriormente nomeada foi destituída. (cinco dias) \r\n\r\nProcesso: 0048200-26.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves de Souza [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0519/2014 para TNL CONTAX LTDA. (cinco dias) \r\n\r\nProcesso: 0019400-51.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Salles dos Santos [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Salles Barcellos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Salles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. (trinta dias). \r\n\r\nProcesso: 0000284-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jerônimo da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-10.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Coelho dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-17.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Estulano de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Estulano de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para que promovam a liquidação, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 554, valendo tal intimação como termo inicial do prazo a que se refere o artigo 884 da CLT. (cinco dias) \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Nonato de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Nonato de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução (cinco dias) \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: NOFF - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)], Réu: Fabio Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Fernando Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Flavio Cruz dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda, Réu: Noevaldo Pires dos Santos socio Noel Restauracoes de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, no prazo de trinta dias, meios objetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000035-40.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Valéria da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.) [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria Comércio e Exportação Ltda.)\r\n\r\nPague a Reclamada o valor devido a título de contribuição previdenciária, em quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000076-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Fortunato Ferreira [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 321. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0000169-33.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carlos da Silva [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Cetelem Promotora de Negócios Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda. , Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A. , Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 477. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0084100-51.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES MESAS TELEF [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em cinco dias, sob pen a de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 818. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0077600-27.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nReclamada: ter vistas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvandro dos Santos Lima [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Ind. e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvandro dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.21: \"Devolvam-se os autos ao arquivo, uma vez que o processo foi extinto sem resolução do mérito, por ausência do reclamante à audiência designada.\" \r\n\r\nProcesso: 0055900-82.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Ferreira de Carvalho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nPara contrarrazoarem, querendo, o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0030800-33.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Caetano Ladeira [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Caetano Ladeira\r\n\r\nTomar ciencia fls. 190: \"Assim, a alegação do reclamante encontra-se intempestiva, além de preclusa.\" \r\n\r\nProcesso: 0117200-84.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivid Lourenco Crispim [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: CIWAL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Newal Participações Ltda (Sócio e Ciwal - Acessórios Industriais Ltda), Réu: Newton Silva Araújo (sócio de Ciwal Acessórios Industriais Ltda) [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Waldemar Francisco de Assis Barreto (sócio de Ciwal Acessórios Industriais Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Lourenco Crispim\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução (cinco dias). \r\n\r\nProcesso: 0001527-33.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPrazo devolvido para que a reclamada apresente os cálculos, conforme despacho de fls. 797. \r\n\r\nProcesso: 0001578-44.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Oliveira Silva Lombardi [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio João Lyra Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Oliveira Silva Lombardi\r\n\r\nAo Reclamante, para tirar as cópias de seu interesse, no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A \r\n\r\nReclamada: Recolher os valores devidos a título de contribuição previdenciária, indicados como devidos às fls. 566/567. \r\n\r\nProcesso: 0001475-37.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Regina de Oliveira Coutinho [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestok a Assessoria em Gestão de Estoque Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestok a Assessoria em Gestão de Estoque Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 83. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0001369-75.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonzaga dos Santos Júnior [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonzaga dos Santos Júnior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação do julgado, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-69.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SOARES DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: BERENHAUSER S/ A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS , Réu: Luiz Augusto Pires, Réu: WANDERLEY ALVES MARCOS, Réu: JOÃO RICARDO PAES BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON SOARES DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001443-32.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: David Chaves [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda EPP [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Chaves \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-19.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 144. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0126600-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se, querendo, em cinco dias, sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Bittencourt Dantas [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília Bittencourt Dantas \r\n\r\nContrarrazoar, querendo o Recurso Ordinário (oito dias) \r\n\r\nProcesso: 0001666-48.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza Lima [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda., Aut Jurandir de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha Diego Conceição Ribeiro, na 2a. VT/Nova Iguaçu, situada na Rua Athayde Pimenta de Moraes, 175, 1o. andar, Centro, Nova Iguaçu, será realizada no dia 01/10/2014 às 10h50min (conforme fls. 72). \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO CASTELO CORDEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAMZONIA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAMZONIA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 558. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProcesso: 0052800-27.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Moura Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio de Moura Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos à execução. (cinco dias) \r\n\r\nProcesso: 0001111-65.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nogare de Oliveira [Adv. Carla Mérola Perri Santos (OAB: RJ 154068 - D)]\r\n\r\nRéu: Whitejets Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nogare de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por força do disposto no art. 267, inc. III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007500-62.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRANA LILENBAUM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CORA EMILIA DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HENRIQUE DOMINGUES SODRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAQUIM ROLIM VALENTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE JAPPONI BACELLAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSELIA SUZART MENEZES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JULIA VERVLOET [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUCIA MARIA RIBEIRO MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA RESENDDE ALVIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUZIA BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MORAES BRASIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARILIA BOOS GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARTA CAMINHA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIGUEL LINS DE MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ODETE IARA ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENATO AMERICO LOPES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENATO DA COSTA AMORIM sucessor de LUCI LAGDEN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SANDRA MARIA JULIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VANDA GONCALVES GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: YVETE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut BRANA LILENBAUM, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, Aut CORA EMILIA DE ALMEIDA, Aut ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO, Aut HENRIQUE DOMINGUES SODRE, Aut JOAQUIM ROLIM VALENTE, Aut JORGE JAPPONI BACELLAR, Aut JOSELIA SUZART MENEZES DA SILVA, Aut JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES, Aut JULIA VERVLOET, Aut LUCIA MARIA RIBEIRO MARTINS, Aut LUIZ GONZAGA RESENDDE ALVIM, Aut LUZIA BARROS, Aut MARIA DE FATIMA MORAES BRASIL, Aut MARILIA BOOS GOMES, Aut MARTA CAMINHA DE LIMA, Aut MARY NILSEN LUCAS DE LIMA E SILVA, Aut MIGUEL LINS DE MENEZES, Aut ODETE IARA ALVES, Aut RENATO AMERICO LOPES, Aut RENATO DA COSTA AMORIM sucessor de LUCI LAGDEN, Aut SANDRA MARIA JULIA, Aut UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO, Aut VANDA GONCALVES GOMES, Aut YVETE COSTA PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2715/2716. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Longuinhos Cabrera [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcele Longuinhos Cabrera\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0001050-73.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Mário dos Santos [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Mário dos Santos , Réu Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 137/144: Procedente em parte. Oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-61.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nIndeferida a expedição de alvará uma vez que não há saldo na conta de depósito recursal. (cinco dias) \r\n\r\nProcesso: 0064100-83.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Filho [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000164-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Alves de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-86.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pinto Maia [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado às fls. 36, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116600-29.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina de Azevedo [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Medeiros [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121000-81.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barcelos de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001188-11.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Tereza Queiroz Umburunas Mariano [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nEfetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento da parcela deferida na sentença que julgou os embargos de declaração opostos pela reclamante (fls. 128) no valor de R$ 1.200,00, correspondente à multa do artigo 477 da CLT, sob pena de penhora eletronica e incidência da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001068-17.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Nascimento dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPara manifestações sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-02.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcelo Soares de Oliveira \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de quinze dias, com permeio de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001215-57.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Cell Telecomunicação e Comércio Ltda. [Adv. Naiana Tolentino Murad (OAB: RJ 157968 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Cell Telecomunicação e Comércio Ltda. , Aut Luana Oliveira de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo (cinco dias) . \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CURY [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRéu: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Aut PAOLA CURY\r\n\r\nVistas às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-16.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFT DRINKS DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS DOMICILIAR LTDA, Réu: Joaquim Pereira Taveira, Réu: Hércules André da Costa , Réu: Fátima de Souza Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado e para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001037-45.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanir Machado Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Veríssimo de Sá [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Damião Goaracy de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Fernando de Souza Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação por dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 pelo inadimplemento, na forma do art. 461 § 4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028600-48.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Sá [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Boys Café e Bar Ltda., Réu: Arlete Silva Zamperini (sócio), Réu: Edson de Souza Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Sá \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-90.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Matias Cherem [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Luis Cesar Vieira da Silva (OAB: RJ 123061 - D)], Réu: Getulio Silveira Maia (sócio), Réu: Iris Bizzo Maia (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0016600-60.2002.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (MASSA FALIDA), Réu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JOSE RICARDO MARSOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento (cinco dias) \r\n\r\nProcesso: 0000565-73.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mendes Machado [Adv. Rafael Ricardo Garrido (OAB: RJ 169704 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Réu: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mendes Machado, Réu Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores Segurança\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls.200/202 , que julgou procedente em parte o pedido formulado, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0157400-31.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Cafruni Couto [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. , Réu: Massa Falida S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Murilo Cafruni Couto , Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls.861/863 , que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, na forma da fundamentação que a integra. (Oito dias) \r\n\r\nProcesso: 0000678-61.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Silva da Conceição [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermon Subempreiteira Ltda. [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Aquarela Península, Réu Construtora Canópus Rio Ltda., Aut Luiz Sérgio Silva da Conceição, Réu Vermon Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 279/281, que julgou improcedente a reclamação trabalhista, na forma da fundamentação que a integra. (Oito dias) \r\n\r\nId: 1723478"
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-26.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Lobo de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barbosa Lisboa (OAB: RJ 151337 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Cachamorra Lanchonete Ltda. ME e Outros\r\n\r\nTI: Maria Lucia Lobo de Carvalho a/c Paulo Cesar Barbosa Lisboa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Lobo de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-05.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Walbert da Silva Barbosa [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Walbert da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 07/10/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 21/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001544-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON RESENDE DA SILVA [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-94.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Costa Dantas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Costa Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-96.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egilson dos Santos Matos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egilson dos Santos Matos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de f. 190 , bem como informar o atual endereço do 2o. Ofício de Notas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-21.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre da Costa Pacheco [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (massa falida)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-70.2010.5.01.0074 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Biolab Sanus Farmacêutica S.A. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas V endedores e Vendedores de Produtos Farmaceutic os do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 373/379. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-42.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vilela Marçal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Vilela Marçal \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.519, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 1.009.570,65, equivalente a 81.090.402,84 IDTR. Convolado em penhora os depósito recursais atualizados a f. 510/512. Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 983.151,02, equivalente a 78.968.333,99 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011000-10.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Serafim da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CentralCard Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-17.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco Ferreira Macedo [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Francisco Ferreira Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nApontar nos autos, no prazo de 10 dias, o endereço correto da testemunha Paulo Cesar Gonçalves. \r\n\r\nProcesso: 0001693-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Claudia Cardoso de Sena [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Guaratiba Ltda. ME [Adv. Denise Macedo Usman (OAB: RJ 177925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Claudia Cardoso de Sena\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-88.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson Carlos da Conceição [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gerson Carlos da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Vianna Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Vianna Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora a f. 551. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-85.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-48.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Moraes [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Moraes , Réu Santa Casa de Misericórdia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 07/10/2014, às 13:00h, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 21/10/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001643-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverines Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Francisco da Silva [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME, Réu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: Agostinho Alcântara Neto, Réu: Suzana dos Santos Mendes, Réu: Celso de Paula e Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.101-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nTI: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - NP sócio Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Moura [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Moura \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Roberto Manes Júnior [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira de Lima \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001284-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut João Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.350, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 83.303,90, equivalente a 6.688.615,75 IDTR. Convolado em penhora os depósito recursais atualizados a f. 346/347. Fixado o quantum debeatur atualizado em R$ 63.156,48, equivalente a 5.070.944,18 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000923-97.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiene Maria Novais Campista [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemonet Serviços de Hemoterapia S/C Ltda., Aut Thiene Maria Novais Campista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000746-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Custódio Nicleciano [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wall Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mattos , Réu Salão de Cabeleireiros Fer Wall Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nPROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-20.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)], Réu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, devendo atentar para o fato de que a cota previdenciária inserida no valor homologado a f. 82 refere-se tão somente ao INSS deduzido do crédito do autor, restando pendente o recolhimento da cota-parte da ré. \r\n\r\nId: 1721666"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001243-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rimes da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Soraya Amorim Goulenko [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rimes da Silva \r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Callegari [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille e Recursos Humanos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Callegari\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Freitas Narciso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05, a começar pela 2ª ré. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001171-20.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto de Araújo Moreira [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roberto de Araújo Moreira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizélia Evangelista Martinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratik Tour Viagens e Turismo Ltda ME , Réu: Francisco Victor Angrisano Miceli, Réu: Vera Lucia Angrisano, Réu: Elena Colonesi Miceli [Adv. Vicente Sabato (OAB: RJ 11939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elena Colonesi Miceli \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-71.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Sena Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Sena Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-41.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Augusta dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Rebeca Daylac, Réu: Marcus Meireles Vieira, Réu: Fabio Soares de Miranda Carvalho, Réu: Casa & Video Rio de Janeiro [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro , Aut Miria Augusta dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Verri [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Mário Orlandi Júnior, Réu: Isabel Cristina Lopes Orlandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Verri \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1405, devendo o autor comprovar o valor recebido pelo alvará nº 0639/2014. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-84.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques das Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143200-98.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Favassa Alves [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Favassa Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 572, devendo o autor fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 1723217"
                            ],
                            "1723215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2014\r\n\r\n0078700-23.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Marcio Demarchi Mangoni \r\n\r\nExecutado: Volo do Brasil S.A.,Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - ,Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial,Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Volo do Brasil S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 385.331,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 587 foi convolado em penhora.\r\n\r\nExecutado: Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - ,Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - ,Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial,Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 385.331,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 587 foi convolado em penhora.\r\n\r\nExecutado: Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ,Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - ,Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial,Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 385.331,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 587 foi convolado em penhora.\r\n\r\nExecutado: Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial,Massa falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - ,Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial,Massa falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 385.331,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 587 foi convolado em penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723215"
                            ],
                            "1723216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Roma Santa\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Fajga Ring, Olga Ring\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 231, bem como de que, embora o Juízo não esteja garantido, será expedido alvará em favor do autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Pedro Chavarry Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Chavarry Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 88 , que nomeou para assumir o encargo de fiel depositário, o executado e proprietário do bem elencado no auto de penhora e avaliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723216"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1720533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000677-46.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os requerimentos de fls. 463/480 forma indeferidos por não se relacionarem a atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Garcia [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)], Réu: Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea de Araujo Batista [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo e Educacional Aquario Ltda M.E. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recreativo e Educacional Aquario Ltda M.E. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000664-13.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Werneck dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Werneck dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000009-70.2014.5.01.0081 - AI\r\n\r\nAgte: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcir Olivato Palhano [Adv. Denildes Abreu Palhano (OAB: RJ 126098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcir Olivato Palhano \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001613-37.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Herval Martins de Souza Junior [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Herval Martins de Souza Junior , Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camillo Vergara Lopes Serão [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaffer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alessandra Monteiro Fontes Machado (OAB: RJ 105346 - D)], Réu: Adriano Oliveira Braga, Réu: Eloah Fernandes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camillo Vergara Lopes Serão\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud, devendo ainda fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nId: 1720533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1723504": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000503-79.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0031200-69.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: BALDOCHI PINTO TEIXEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: INSS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: HENRIQUE ISIDORO ABRAAO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: IR [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: P H RODRIGUES , Réu: PAULO HERMENEGILDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BALDOCHI PINTO TEIXEIRA, Aut HENRIQUE ISIDORO ABRAAO, Aut HONORARIOS ADVOCATICIOS, Aut PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-64.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0058700-13.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVINA DO PRADO GONZAGA [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACY MARQUES BUENO [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVINA DO PRADO GONZAGA, Réu IRACY MARQUES BUENO\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-75.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Tania Maria Ferreira (OAB: RJ 116431 - D)]\r\n\r\nRéu: Lígia Reis Baptista [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva, Réu Lígia Reis Baptista\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002960-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Aparecida de Oliveira Mouffron [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 330, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo cumprir as determinações ali contidas. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0003024-31.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozeli Hilário [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: MR & BJF Restaurant Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Hilário\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-49.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001768-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Costa [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-26.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nascimento da Conceição [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Prumo Engenharia Ltda. [Adv. Miriam Rezende Silva (OAB: MG 44238 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nascimento da Conceição, Réu MRS Logística S.A., Réu Prumo Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 204, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Tamer Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Tamer Junior\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0045000-28.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daise Dias dos Santos [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Bastos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-42.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues da Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC - Construções Especiais Ltda - EPP [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002253-53.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Mendonça [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Mendonça\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-09.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SANTA ANNA DOS SANTOS} [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS, Aut JOAO SANTA ANNA DOS SANTOS}\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CLEBER MIGUEL CAPELLA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0148600-46.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-65.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monte Mor Silva Oliveira [Adv. Mário Carvalhosa Taveira (OAB: RJ 53917)], Aut: Leonardo Monte Mór Silva Oliveira, Aut: Emanueli Monte Mór Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Rigotex de Avelar Industria Textil Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monte Mor Silva Oliveira, Réu Rigotex de Avelar Industria Textil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002266-52.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luiz Augusto [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Ind. Trin. e Capacit. Profissional Ltda. - ME [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luiz Augusto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-24.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ALVES GOMES (Espolio de) [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA, Réu: FRIGORIFICOS LEAO DO VALE LTDA [Adv. Raphael Cajazeira Brum (OAB: RJ 131848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICOS LEAO DO VALE LTDA, Aut VICENTE ALVES GOMES (Espolio de)\r\n\r\nTer vista da certidão da Sra. Oficial de Justiça de fl. 463. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002576-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça Manso [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapoã Clube [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendonça Manso\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco dos Santos Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Fortaleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Francisco dos Santos Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-19.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1723504"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1722789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002066-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Elias [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: CW Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Elias \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-22.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MATIELLO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCINA QUINTANILHA FERNANDES [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MATIELLO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002193-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pinto Junior [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda, Réu Vetor Tecnologia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Iotti [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Star de Caxias Fibras Ltda. [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Star de Caxias Fibras Ltda., Aut Renato da Silva Iotti\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fl. 343, devendo manifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre informações prestadas pelo 11º juizado Especial Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001006-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Admilson Lima do Nascimento, representado para Maria de Jesus do Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Aut: João Gabriel Fernandes do Nascimento e Iara Cristina FernandesAdmilsom Lima do Nascimento, representadoos por Sheila Cristina Fernandes - [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Espólio de Admilson Lima do Nascimento, representado para Maria de Jesus do Nascimento , Aut João Gabriel Fernandes do Nascimento e Iara Cristina FernandesAdmilsom Lima do Nascimento, representadoos por Sheila Cristina Fernandes -, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-69.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CASSIANO BUARQUE DA COSTA [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Balbi Corretora e Transportadora Derivados de Petróleo, Álcool e Combustível Ltda, Réu: Ricardo Balbi Bezerra , Réu: SITES E MARKETING LTDA, Réu: Paulo Roberto da Silva Carvalho, Réu: Irenildo Queiroz Lamoglia [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO BUARQUE DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas pelo sócio executado, manifeste-se o reclamante sobre a proposta de acordo feita pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0002474-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Nascimento [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Luiz Henrique Almeida Diniz representante de Construtora Tenda S/A, Réu: Marcelo de Melo Buozi representante de Construtora Tenda S/A , Réu: Daniela Ferrari Toscano de Britto representante de Construtora Tenda S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Gafisa S.A, Aut Marcos Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fls. 184 a 187, extinto o processo sem resolução do mérito... e julgo os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Coelho Machado [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Coelho Machado\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo a parte autora requerer o que for de seu interese, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001702-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regyane Araújo Reserva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regyane Araújo Reserva \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo a parte autora requerer o que for de seu interese, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-86.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo a parte autora requerer o que for de seu interese, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Carmo Marques [Adv. Dervor Ribeiro Das Neves Junior (OAB: RJ 103019 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poland Química Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido, pois os cálculos foram elaborados conforme a Súmula nº 4 do E. TRT. Aguardando o prazo da Ré para comprovação da diferença ainda devida, conforme fls. 374-v. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-22.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Alves de Moura [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saturnino Alves de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo a parte autora requerer o que for de seu interese, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-30.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Egidio Filho [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Egidio Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-75.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Nelson Lima dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Nelson Lima dos Santos , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Louze da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Sandro Louze da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Velasco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de desarquivamento dos autos, nos termos do despacho de fls. 27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Mirian Costa (OAB: RJ 62379 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Antonio Gomes Leite, Réu: Antonio Saturnino Leite, Réu: Maria de Fátima Oliveira Santana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, que julgou procedente a exceção de pré-executividade, no prazo de 08 dias. Manifestar sobre os embargos à execução opostos pela Reclamada Maria de Fátima Oliveira Santana. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-85.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira Mendonça [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda., Réu: Rita de Cassia Telles de Oliveira, Réu: Francine de Ribeiro de Carvalho, Réu: Clenilton da Costa Silva, Réu: Carlos Alfredo Carneiro Fiat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira Mendonça\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001985-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fonseca Campelo dos Reis [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Gás Comércio de Gás Ltda. [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)], Réu: Ultramar [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beta Gás Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0002405-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lima Machado [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lima Machado, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hernandes da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Eduardo Alves Pereira, Réu: Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Hernandes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0059200-93.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO COSTA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE COURO CAXIAS LTDA, Réu: ADELICE NOGUEIRA DA SILVA, Réu: ELVIRO ELEOTERIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO COSTA\r\n\r\nDeverá o reclamante trazer aos autos , cópia do seu CPF, em 10 dias, de modo a possibilitar a expediçãoda certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Lima [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-15.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ESTERQUE DE ASSIS [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO ESTERQUE DE ASSIS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0012800-65.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS. [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS REX LTDA., Réu: WILSON PINTO DA FONSECA [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Renato Suckow Botelho, Réu: Bom Drink Industria e Comércio de Bebidas Ltda Me, Réu: JOSIAS MATTOS, Réu: André Luiz Rodrigues da Silva, Réu: Casimiro José Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda, Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido em petição de fls. 201), devendo comprovar o pagamento referente aos honorários periciais, em 05 dia, sob pena de ativação do convênio BacenJud. .\r\n\r\nProcesso: 0190900-22.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MASCARENHAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS PETROS, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS, Aut RICARDO MASCARENHAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Marques [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Marques\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Luis Costa e Silva [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Luis Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0116300-54.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Isaias de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro da Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Isaias de Carvalho, Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro da Prata Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000572-57.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Mendes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Mendes, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Erica Batista Zimmermann, Réu: Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Leite , Réu Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002366-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva \r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE PORTO FIDELIS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO E LESSA EMPREITEIRA LTDA, Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA, Réu: Amadeu Almeida Borda Júnior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva, Réu: Antonio Alves Costa, Réu: Antonio José da Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PORTO FIDELIS\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001395-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arari Seixas da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Victoria Qualidade Industrial Ltda. [Adv. João Cerqueira Teixeira Neto (OAB: BA 22063 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Victoria Qualidade Industrial Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA COMPROVAR O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA, VENCIDA NO DIA 15/08/14, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Petroquimica de Duque Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSTA DE PARÂMETRO DE LIQUIDAÇÃO, POR MAIS 10 DIAS, SOB PENA DE ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-09.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SALES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OTECREL ORG TEC. CONSTR. REFRATARIA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Carlos José da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Fernando de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Gilberto dos Santos Moresche [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barud de Carvalho Neves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001459-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Temoteo [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collect Remoção de Resíduos Ltda., Réu: Leonardo Vaiga Andrade, Réu: Sueli Veiga Andrade Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Temoteo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \"Tendo em vista a certidão exarada pelo i.Oficial de Justiça a fl.100, indefiro o requerido pelo autor.\" Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-24.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Equipamentos Especiais Ltda, Réu: Zenilda Till, Réu: José Carlos do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001928-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Madeira [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda., Réu: Marco César Francisco das Chagas , Réu: Alexandre Cirino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Madeira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Fármacia Eval Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Rodrigues de Sousa\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos Autos, por 30 dias, nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0001612-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Almeida Mussauer [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Almeida Mussauer \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0882/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-38.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Aniesse de Almeida Telles [Adv. Cleber Ramiro Porto (OAB: RJ 174635 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniesse de Almeida Telles\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº877/14 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-64.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Cruz [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº864/14 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: GIOVANNI BRILLANTINO, Réu: JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA COSTA, Réu: João Coelho da Costa, Réu: TBC III Transportes Ltda, Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Dias da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001927-05.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Bighi Gonçalves [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Bighi Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº856/14 em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-03.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 0825/2014, em nome do Réu e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação apresentada pelo reclamante acerca da promoção da Contadoria à fls. 782. .\r\n\r\nProcesso: 0002316-87.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Araujo [Adv. Rita de Cássia Fernandes de Araújo (OAB: RJ 114653 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº879/14 , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-28.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Pires Imovilli [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda, Aut Paulo Pires Imovilli\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/09/2014, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0001818-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Ramos [Adv. Priscila da Silva Guedes (OAB: RJ 173430)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Ind e Com de Art Plast [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva Ramos , Réu Recipack Rio Ind e Com de Art Plast \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/09/2014, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0095700-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Tiburcio de Lima [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com Vest e Aces P Seg Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO ECCARD DA SILVA [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: EDILON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ AUGUSTO ECCARD DA SILVA, Réu Nexus 2397 Com Vest e Aces P Seg Ltda, Aut Rosane Tiburcio de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolição Caminhões e Ônibus Ltda., Aut Antônio Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-81.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARTINS MEIRA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ADILSON CARLOS DA SILVA HENRIQUE [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ALEXSANDRE DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ANTONIO SERTANEJO DA SILVA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: AUGUSTO DOS SANTOS FONTOURA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: ALVARO FERREIRA CORGA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: JERONIMO BONIFACIO MARINHO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: COSME ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)], Aut: CUSTODIO FERREIRA CORGA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLOS DA SILVA HENRIQUE, Aut ALEXANDRE MARTINS MEIRA, Aut ALEXSANDRE DE OLIVEIRA LUIZ, Aut ALVARO FERREIRA CORGA, Aut ANTONIO SERTANEJO DA SILVA, Aut AUGUSTO DOS SANTOS FONTOURA, Aut COSME ANTONIO DOS SANTOS, Aut CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut CUSTODIO FERREIRA CORGA, Aut JERONIMO BONIFACIO MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lobo Silva [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, por mais 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jacqueline Aparecida Silva Batista (OAB: RJ 78273 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Réu: Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nTI: Gilvanao Lopes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0822/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Juliana Maria Vicente da Silveira [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adel 2000 Com de Roupas Ltda ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Agdo: Cristal Belo 2003 Com de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Dream Way Com de Roupas Ltda ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adel 2000 Com de Roupas Ltda ME, Rcdo Cristal Belo 2003 Com de Roupas Ltda., Rcdo Dream Way Com de Roupas Ltda ME, Rcte Juliana Maria Vicente da Silveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 09.09.14 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvania Souza da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº892/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Sila Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Sila Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº886/2014, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002263-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Bernardo Ribeiro Pinheiro [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Bernardo Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 878/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 867/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-05.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lima de Oliveira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Lima de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 883/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-90.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César da Costa [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro César da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 875/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001974-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pinto do Amaral [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Pinto do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 865/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 1722789"
                            ],
                            "1722788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002213-80.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Ribeiro [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Borges Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 876/14, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias \r\n\r\nId: 1722788"
                            ],
                            "1722787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0064500-07.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILMO BERNARDES DA SILVA, JAIRO SEVERINO, JORGE LUIZ DE MORAES, JOCENIR PEDRO DA SILVA, JOSE ALVES SIQUEIRA, JOSE CARLOS DIAS, HERCI COSTA NOGUEIRA, LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA, MANOEL ARREPENDIDO DOS SANTOS, MANOEL DE SOUZA VIEIRA, MANOEL FERREIRA DE MORAES, MIGUEL VIEIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO SEVERINO, JORGE LUIZ DE MORAES, JOSE ALVES SIQUEIRA, LUIZ CARLOS ALVES DE LIMA, MANOEL FERREIRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002474-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, Construtora Tenda S.A, Gafisa S.A, Luiz Henrique Almeida Diniz representante de Construtora Tenda S/A, Marcelo de Melo Buozi representante de Construtora Tenda S/A , Daniela Ferrari Toscano de Britto representante de Construtora Tenda S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Moraes Serviços e Reformas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, Rejeitada a preliminar de ilegitimidade e inépcia e julgados extintos sem resolução do mérito os pedidos de letra \"m\" e \"n\", e julgados os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-42.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Conceição de Brito \r\n\r\nRéu: Q Odor Quimica Industrial Ltda., Q ODOR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA, MAURÍCIO FREITAS TEIXEIRA, MAURA FEITAS TEIXEIRA, ABDON TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURA FEITAS TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves\r\n\r\nRéu: INSTALTERM MONT. TERMICAS LTDA, DOUGLAS NATÁLIO GONZAGA, MARIA APARECIDA NATÁLIO GONZAGA, JOÃO CARLOS DOS SANTOS BISPO, ELISABETE LIMA DOS SANTOS MENDES BISPO\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS NATÁLIO GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp, Leda Mancino, Oromar Woods de Sousa Neto, ALEXANDRE DOS SANTOS, ARTHUR GUIMARÃES DE SOUZARUY\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Leite \r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Philip Morris Brasil Industria e Comercio Ltda, Erica Batista Zimmermann, Newton Luiz Ramos Zimmermann\r\n\r\nPelo presente fica m Erica Batista Zimmermann, Newton Luiz Ramos Zimmermann, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091400-32.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001379-77.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Diniz Ramos\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal , Constantino José de Morais, Antonio Rodrigues Duarte, José Joaquim Coelho, Luis Faulhaber Martins , Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Rodrigues Duarte, Constantino José de Morais, Luis Faulhaber Martins , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 84: \"... Julgo procedente a Exceção de Préexecutividade,nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para determinar a imediata exclusão do polo passivo e o\r\n\r\nprosseguimento da execução em face dos sócios atuais da Reclamada\r\n\r\nindicados à fl. 16. ...Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moreira\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REAL TABACOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS., ONDE FICA DETERMINADO A FORAMÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, COM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0061000-44.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi de Paiva Nascimento\r\n\r\nRéu: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda, Anderson Levi Souza de Andrade, Bianca Duarte Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Levi Souza de Andrade, Bianca Duarte Teixeira, Luiz Tenório de Paula, Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cência de que foi designado o dia 07/10/2014, às 15 horas, para leilão dos bens penhorados, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 21/10/2014, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Moesp Mao de Obra Especializada Ltda., RIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA, Tania Maria dos Santos, Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Moesp Mao de Obra Especializada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722787"
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                                "Processo: 0000407-95.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Soares da Silva, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001010-83.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fls. 287 no total de R$ 7.912,33, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000521-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Nunes [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A., Aut Jaime da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002293-32.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Guedes de Morais [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Guedes de Morais, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002057-17.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Santos de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcão, Réu: Marcelo Lacerda Falcão, Réu: Cristaldo Participações LTDA., Réu: Paulo Francisco Otoni Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Santos de Lima\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001692-94.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge José Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústrial Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Pinto \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002051-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidio Manuel de Jesus Ferreira Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilidio Manuel de Jesus Ferreira Alves \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002421-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Blant Barreto [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Shuttle Logística Integrada Ltda. [Adv. José Roberto Silva Frazão (OAB: SP 84123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Blant Barreto\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 690, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Ferreira Ramilo [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Elba Amâncio da Cunha (Ponto Mix)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Ferreira Ramilo\r\n\r\nFornecer o endereço atual da executada para formalização da penhora do veículo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-65.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariselma da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariselma da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001997-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paganine Alves Calado [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Atendimento Funerário da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paganine Alves Calado\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 358, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002401-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Flavio Maciel Correia [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultorias Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento do valor homologado às fls. 401/406 no total de R$ 158.685,64, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0179900-71.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura da Costa Fernandes Pascoal [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura da Costa Fernandes Pascoal\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0114300-40.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Carlos Rates de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Franca dos Santos, Aut Genildo Gomes da Silva, Aut Hamilton Marinatto da Silva, Aut Jose Carlos Rates de Paula, Aut Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-10.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Rocha da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002059-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Barde de Lima [Adv. Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Barde de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 17/09/2014, às 15:00 hs, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0003700-15.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromont Comercio e Servicos Ltda [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromont Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001716-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Campos Fonseca [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos Fonseca, Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 398, que homologou os cálculos no valor de R$ 325.189,39, sendo devido ao autor R$ 244.291,97 (19.615.443,03 tr's), atualizado até 19/08/2014 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de liquidação de R$ 638,46 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 4.669,72, e INSS (réu) no valor de R$ 46.562,28, que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Recursos a deduzir no valor de R$ 7.313,82.\r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 12.321,66, caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 317.875,57, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001866-06.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Cherém Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Cherém Medeiros \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001903-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Luiz [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Transposul Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transposul Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 104, que convolou o depósito de R$ 4.175,07 em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Gabriel Leandro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Réu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda N/P José Cerqueira Nunes, Réu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda N/P MArcelo Vieira Estevam, Réu: JOSE CERQUEIRA NUNES , Réu: MAECELO VIEIRA ESTEVAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gabriel Leandro\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Cruz [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Réu: José Cerqueira Nunes (sócio), Réu: Marcelo Vieira Estevam (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva Cruz \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000808-31.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline de Morais [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anne Caroline de Morais, Rcte Rcdo Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002482-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Sarmento da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Sarmento da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001765-66.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Soares Barcelos [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Futura Móveis Para Escritório Ltda., Réu: Alexandre Magalhâes Machado Monteiro, Réu: Diogo Pires Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Soares Barcelos \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001885-41.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcos Santos Caito [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Sebastião Marcos Santos Caito\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001841-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello de Araujo dos Santos, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa, ou, na hipótese de ausência, informe, no mesmo prazo, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001901-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1722678"
                            ],
                            "1722677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0002006-06.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton Barbosa de Souza \r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Azevedo de Manezes,Pema Comércio e Decoração Ltda.,Perpetua Granha Bernardo ,Fernando José Azevedo de Manezes,Roberto Bernardo Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Azevedo de Manezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.734,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Bernardo Monteiro ,Pema Comércio e Decoração Ltda.,Perpetua Granha Bernardo ,Fernando José Azevedo de Manezes,Roberto Bernardo Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bernardo Monteiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, bem como ciência de que convolado em penhora o calor bloqueado de R$ 455,90 e para pagar a diferença em 48 (quarenta e oito) horas, da importância de R$ 38.734,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando José Azevedo de Manezes,Pema Comércio e Decoração Ltda.,Perpetua Granha Bernardo ,Fernando José Azevedo de Manezes,Roberto Bernardo Monteiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando José Azevedo de Manezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do polo passivo os sócios, e de que, em caso de penhora on line positiva, convolo em penhora o valor bloqueado, para os efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.734,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722677"
                            ],
                            "1722676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002059-50.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Barde de Lima \r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda., Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serv de Limp Ltda., Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 17/09/2014, às 15:00 hs, para que as reclamadas procedam à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722676"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1721137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138700-98.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Valle dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nId: 1721137"
                            ],
                            "1723035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001124-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pereira de Lima [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda ME, Réu: Seta Construções e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seta Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2014, às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001564-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Willane de Sousa Macêdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001564-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Willane de Sousa Macêdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. , Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia SA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1723035"
                            ],
                            "1723210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073100-53.1996.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA MARIA DA ROCHA MOURA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBARDI E CIA LTDA ME, Réu: Andre Magnow Libardi, Réu: Tatiana Roela LIbardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA MARIA DA ROCHA MOURA\r\n\r\nFica, assim, ciente da troca da data de audiência. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 13:35 horas. Em Itaguaí, situada na Rua General Bocaiúva, nº 310, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência especial para tentativa, exclusivamente, de conciliação, desta forma, deve ser observado que, a ausência do reclamante não importará no arquivamento do processo e a ausência do reclamado não ensejará em julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão, caso não haja conciliação.\r\n\r\nInforma o juízo que a pauta de conciliação em comento é uma recomendação do CNJ, bem como deste Regional.\r\n\r\nTal medida tem como objetivo principal dar celeridade aos processos que tramitam no judiciário, ante o princípio positivado no ordenamento jurídico, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal/88, inserto pela EC n] 45/2004, fazendo com que as partes envolvidas sejam favorecidas, uma vez que, as pautas de conciliação estão 60 dias, em média, antecipadas em relação às pautas de iniciais. \r\n\r\nDevera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0119900-56.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Campos Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Moto Escola George Ltda, Réu: Centro de Formacao de Condutores Mangaratiba S/C LTDA ME [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)], Réu: Ana Maria Lima Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Campos Monteiro\r\n\r\nFica, assim, ciente da troca da data de audiência. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Em Itaguaí, situada na Rua General Bocaiúva, nº 310, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência especial para tentativa, exclusivamente, de conciliação, desta forma, deve ser observado que, a ausência do reclamante não importará no arquivamento do processo e a ausência do reclamado não ensejará em julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão, caso não haja conciliação.\r\n\r\nInforma o juízo que a pauta de conciliação em comento é uma recomendação do CNJ, bem como deste Regional.\r\n\r\nTal medida tem como objetivo principal dar celeridade aos processos que tramitam no judiciário, ante o princípio positivado no ordenamento jurídico, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal/88, inserto pela EC n] 45/2004, fazendo com que as partes envolvidas sejam favorecidas, uma vez que, as pautas de conciliação estão 60 dias, em média, antecipadas em relação às pautas de iniciais. \r\n\r\nDevera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001666-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Tobias Laurino [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Andcler Transportes Ltda, Réu: ANDERSON GORRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Tobias Laurino\r\n\r\nFica, assim, ciente da troca da data de audiência. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. Em Itaguaí, situada na Rua General Bocaiúva, nº 310, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência especial para tentativa, exclusivamente, de conciliação, desta forma, deve ser observado que, a ausência do reclamante não importará no arquivamento do processo e a ausência do reclamado não ensejará em julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão, caso não haja conciliação.\r\n\r\nInforma o juízo que a pauta de conciliação em comento é uma recomendação do CNJ, bem como deste Regional.\r\n\r\nTal medida tem como objetivo principal dar celeridade aos processos que tramitam no judiciário, ante o princípio positivado no ordenamento jurídico, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal/88, inserto pela EC n] 45/2004, fazendo com que as partes envolvidas sejam favorecidas, uma vez que, as pautas de conciliação estão 60 dias, em média, antecipadas em relação às pautas de iniciais. \r\n\r\nDevera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0001993-21.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves Ferreira Lima [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacerda de Castro Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)], Réu: aline cipriano de castro, Réu: ighor rodrigues da silva, Réu: carlos augusto de oliveira saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Alves Ferreira Lima, Réu Lacerda de Castro Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nFica, assim, ciente da troca da data de audiência. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. Em Itaguaí, situada na Rua General Bocaiúva, nº 310, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência especial para tentativa, exclusivamente, de conciliação, desta forma, deve ser observado que, a ausência do reclamante não importará no arquivamento do processo e a ausência do reclamado não ensejará em julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão, caso não haja conciliação.\r\n\r\nInforma o juízo que a pauta de conciliação em comento é uma recomendação do CNJ, bem como deste Regional.\r\n\r\nTal medida tem como objetivo principal dar celeridade aos processos que tramitam no judiciário, ante o princípio positivado no ordenamento jurídico, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal/88, inserto pela EC n] 45/2004, fazendo com que as partes envolvidas sejam favorecidas, uma vez que, as pautas de conciliação estão 60 dias, em média, antecipadas em relação às pautas de iniciais. \r\n\r\nDevera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0002204-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos), Aut Paulo dos Santos \r\n\r\nFica, assim, ciente da troca da data de audiência. \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/09/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. Em Itaguaí, situada na Rua General Bocaiúva, nº 310, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência especial para tentativa, exclusivamente, de conciliação, desta forma, deve ser observado que, a ausência do reclamante não importará no arquivamento do processo e a ausência do reclamado não ensejará em julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão, caso não haja conciliação.\r\n\r\nInforma o juízo que a pauta de conciliação em comento é uma recomendação do CNJ, bem como deste Regional.\r\n\r\nTal medida tem como objetivo principal dar celeridade aos processos que tramitam no judiciário, ante o princípio positivado no ordenamento jurídico, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal/88, inserto pela EC n] 45/2004, fazendo com que as partes envolvidas sejam favorecidas, uma vez que, as pautas de conciliação estão 60 dias, em média, antecipadas em relação às pautas de iniciais. \r\n\r\nDevera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0000287-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Barbosa Comiano [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura Barbosa Comiano\r\n\r\nFica, assim, ciente da troca da data de audiência. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. Em Itaguaí, situada na Rua General Bocaiúva, nº 310, Itaguaí, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata-se de audiência especial para tentativa, exclusivamente, de conciliação, desta forma, deve ser observado que, a ausência do reclamante não importará no arquivamento do processo e a ausência do reclamado não ensejará em julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão, caso não haja conciliação.\r\n\r\nInforma o juízo que a pauta de conciliação em comento é uma recomendação do CNJ, bem como deste Regional.\r\n\r\nTal medida tem como objetivo principal dar celeridade aos processos que tramitam no judiciário, ante o princípio positivado no ordenamento jurídico, no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal/88, inserto pela EC n] 45/2004, fazendo com que as partes envolvidas sejam favorecidas, uma vez que, as pautas de conciliação estão 60 dias, em média, antecipadas em relação às pautas de iniciais. \r\n\r\nDevera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nId: 1723210"
                            ],
                            "1723362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001925-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbelmar Alves dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS (R$ 5.738,39) e custas, no valor de R$ 100,00, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 1723362"
                            ],
                            "1723033": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001124-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda ME, Seta Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Efica Comércio e Serviços Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2014, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723033"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1723053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002908-07.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Paiva Neto [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra e Portaria [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Suely Ferreira da Silva, Réu: Vania Cristina Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Paiva Neto, Réu L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra e Portaria\r\n\r\nTer ciência que a audiência para tentativa de conciliação foi redesignada para o dia 22/09/2014 - 12:25h, devendo as partes e seus patronos comparecerem à sala de audiências, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001579-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Rodrigues Abrahão [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Gabrielle Ferraz Ltda - ME, Réu: Paulo Cesar Torres Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Rodrigues Abrahão\r\n\r\nTomar ciência da redesignação da audiência especial para tentativa de conciliação devendo comparecer nesta 2ª VT no dia 23/09/2014 às 12:25h. \r\n\r\nId: 1723053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1723018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-25.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Abimael da Silva Gama [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael da Silva Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 11 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000931-08.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Braga Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Braga Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000952-81.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Gonçalves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobradinho 257 Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000930-23.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seleida de Freitas Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seleida de Freitas Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0085500-30.2000.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CRESO DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CRESO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a retirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-91.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Paulo Soares [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)], Réu: Berenice Simões Trogo de Oliveira, Réu: Noel Messias de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Paulo Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0001907-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marya Eduarda Ribeiro Pulinário [Adv. José Batista Eloi (OAB: MG 65020 - B)]\r\n\r\nRéu: Scayners Club Industria Comercio e Representações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marya Eduarda Ribeiro Pulinário\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002604-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto da Silva [Adv. João Batista Medeiros Zanon (OAB: RJ 170705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Sebastião Augusto da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelas rés foram CONHECIDOS, e no mérito, DADO PARCIAL PROVIMENTO, na forma da fundamentação de fls. 221/221,verso. \r\n\r\nProcesso: 0034500-20.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 1ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-60.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Azevedo Gomes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Azevedo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000707-70.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Lima Rodrigues da C Silva [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Lima Rodrigues da C Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000655-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Lourdes de Souza [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Lourdes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002049-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara Francisco Ramos Ferreira [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Francisco Ramos Ferreira\r\n\r\nInformar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se foi cumprida pela reclamada as determinações de anotação da CTPS, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Caso não tenha sido anotada a CTPS, comparecer à Secretaria no mesmo prazo, portando o documento a fim de que sejam realizadas as anotações, conforme comando de fl. 23, verso. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1423/2014 e 1424/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 05 dias. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000929-38.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Aparecida Pimentel Gentil [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Aparecida Pimentel Gentil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000933-75.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Karla Tavares Linhares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Karla Tavares Linhares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000909-47.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Abreu Schilling [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Abreu Schilling\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000654-89.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Arcenio Valentim [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Arcenio Valentim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0047400-98.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA ROCHA DEPLANO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Réu: EINIL EMPREEND IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EINIL EMPREEND IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Réu UNIVERSIDADE NOVA IGUACU\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000932-90.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva da Glória de Almeida Von-Held [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva da Glória de Almeida Von-Held\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1723018"
                            ],
                            "1723019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000734-53.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Gomes Xavier Esposti [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Gomes Xavier Esposti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 16:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000607-18.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Batista Melo [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayrthon Borges Seródio [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Batista Melo, Réu Ayrthon Borges Seródio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 17 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000222-70.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Marques da Silva [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000306-71.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio dos Santos Júnior [Adv. Rafael Santos de Freitas (OAB: RJ 172991 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Lindolfo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio dos Santos Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000712-92.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Marques Vianna Chieregato [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)], Aut: Lara Vianna Chieregatto [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)], Aut: Ohana Vianna Chieregatto [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)], Aut: Iury Vianna Chieregatto [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimônio Consultoria Imobiliária Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Marques Vianna Chieregato, Aut Iury Vianna Chieregatto, Aut Lara Vianna Chieregatto, Aut Ohana Vianna Chieregatto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002965-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Ribeiro da Silva Lopes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinei ds Santos Menezes Produtos Alimenticios - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Ribeiro da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2014, às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000704-18.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Lacerda Lemos [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego F D Souza - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Lacerda Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000355-15.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinéa do Nascimento Souza Santos [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéa do Nascimento Souza Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000693-86.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiciane Costa Alecrim [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Darc Ferreira Braga Gomes 01762166771\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiciane Costa Alecrim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000709-40.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana D´arc da Silva [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Vieira Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000386-35.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Pinheiro Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: M E M Ryos Autolocadora e Construções Ltda - ME [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Pinheiro Silva, Réu M E M Ryos Autolocadora e Construções Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000356-97.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Emília da Silveira Sampaio [Adv. Mariana Seabra Ferreira (OAB: RJ 155416 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Emília da Silveira Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000568-21.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeneide Amaral da Silva Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeneide Amaral da Silva Oliveira, Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.10.2014, às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0000925-98.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Granja Monteiro do Prado [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Granja Monteiro do Prado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel dos Reis Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabrício Ferreira, Réu: Fábio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Reis Ribeiro, Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000445-91.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely da Costa Mendes [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva, Aut Suely da Costa Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 9 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2013.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Aut Sind T I Alim de Campos a Excessao Trab Ind do Açucar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.11.2014, às 10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000339-61.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Pinto da Silva [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Calli Industria Representação e Comercio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Pinto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.10.2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002228-84.2013.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Flhux Construções e Serviços Ltda. [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flhux Construções e Serviços Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1723019"
                            ],
                            "1723020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002944-14.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Videnicia Pereira da Silva Lima [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Christina Egyto Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Videnicia Pereira da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2014, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000867-95.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloízio Fanelli Laurindo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloízio Fanelli Laurindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000069-37.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida Ludugério Moura [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Aparecida Ludugério Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000071-07.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000074-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Cristina Lima dos Santos Soares [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Cristina Lima dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003004-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceição Ananias de Souza [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Guimarães Ribeiro e Silva - Me [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Luiz Claudio B. Tavares Pousada\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Guimarães Ribeiro e Silva - Me, Aut Marta da Conceição Ananias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.09.2014, às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000070-22.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Vieira Pacheco [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Vieira Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut RICARDO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001458-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandão Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil (Brasil) S.A , Aut Ezer Brandão Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.11.2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002588-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice Maria Bastos Tinoco [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Lenice Maria Bastos Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1723020"
                            ],
                            "1723021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000869-65.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira Pimentel [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1723021"
                            ],
                            "1723022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000703-33.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pinto [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Console de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Guimarães Horta [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Funita Fundação Universitária de Itaperuna [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Guimarães Horta\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2203/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000249-53.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Dias da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Tony Lar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000708-55.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Luiz de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001938-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leandro Ferreira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Leandro Ferreira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2213/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000679-05.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: John Fayds Campos Vioti [Adv. Sergio Cerqueira Marçal (OAB: RJ 171936 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Alvarenga de Figueiredo - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Fayds Campos Vioti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000214-93.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nogueira Ladeira [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: PRM Eletromoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nogueira Ladeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000123-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ramos da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edificar Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000415-85.2014.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Niterói Itaperuna Ltda - ME [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabela Perisse Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Niterói Itaperuna Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2014 , às 16:01 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002022-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Aparecida Madeira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Aparecida Madeira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2195/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) BB deste Município. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000681-72.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemira Pillar de Souza Berriel [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Farma Drogaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemira Pillar de Souza Berriel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000935-45.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário de Freitas Tolêdo Filho [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário de Freitas Tolêdo Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000283-28.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara de Carvalho Souza [Adv. Fabiano da Silva Abreu (OAB: RJ 173008 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Planalto de Padua Ltda ME-ME, Réu: Euphoria Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara de Carvalho Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001203-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira da Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira da Costa\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2188/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nProcesso: 0000158-60.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Conceição Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10.09.2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000868-80.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Celestino Faneli Laurindo [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Celestino Faneli Laurindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001900-91.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Vieira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Vieira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2194/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Fica ciente ainda de que após o prazo de 05 dias, estes autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE e não serão desarquivados sem motivo relevante, devendo, neste prazo, desentranhar os documentos que julgar necessário. \r\n\r\nId: 1723022"
                            ],
                            "1723017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000069-37.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida Ludugério Moura\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000070-22.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Vieira Pacheco\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000071-07.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.10.2014, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000704-18.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Lacerda Lemos\r\n\r\nRéu: Diego F D Souza - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Diego F D Souza - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.09.2014, às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000360-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Julio Teodoro de Sá\r\n\r\nRéu: Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Tavares Menezes Construções e Reformas Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 114,09, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1723236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-14.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR MOREIRA DE ASSIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VIRGINIA MARIA MOREIRA DE ASSIS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: VIVIAN MARIA MOREIRA DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: LUCIANO DO CARMO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (ESPÓLIO) [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA A/C do síndico da massa falida Dr Rogerio Borba, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR MOREIRA DE ASSIS, Aut LUCIANO DO CARMO DA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA (ESPÓLIO), Aut VIRGINIA MARIA MOREIRA DE ASSIS, Aut VIVIAN MARIA MOREIRA DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002835-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Kachel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sergio Luiz Kachel\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0297100-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MORAES CORTES [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência da dilacão de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAo agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nJ.Defiro. \r\n\r\nProcesso: 0039200-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIEL DE FREITAS PEREIRA [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, Réu: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIEL DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nDê-se ciência ao autor e aguarde-se por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-53.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Almeida Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansim Servicos Medicos Ltda [Adv. Fernando Jorge Damha Filho (OAB: SP 109618 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Almeida Dias\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 679. \r\n\r\nProcesso: 0005004-90.2014.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joilson Henrique dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joilson Henrique dos Santos\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-68.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Evaristo de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDefiro a execução provisória. À rés para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, sob pena de precusão. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEQUIAS JOSE NASCIMENTO DE PAULA [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: MEM Gestão Empresarial LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nFica a ré intimada ao pagamento em 05 dias, conforme despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0156000-18.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Freitas Monteiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 346. \r\n\r\nProcesso: 0092300-34.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Silva de Carvalho [Adv. Enzo Pistilli (OAB: SP 171677 - D)]\r\n\r\nRéu: Maratona Atividades Fisicas e Sociais S/C Ltda [Adv. Eliane Pacheco Oliveira (OAB: SP 110823 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE QUISSAMA [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RAMBALDI REIS DA SILVA\r\n\r\nDevolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0312500-20.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIVAL AMORIM GARCIA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0151700-68.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Offshore do Bra sil SINDITOB [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017500-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO SEVERINO NOGUEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO SEVERINO NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0194100-47.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PETROMETAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127900-14.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonino da Silva Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonino da Silva Almeida\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 652. \r\n\r\nProcesso: 0011000-45.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradores de Aeroportos [Adv. Dárison Saraiva Viana (OAB: SP 84000 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0250700-30.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: TIDEWATER MARINE L.L.C. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0285600-34.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS MIRANDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 502: ... cumpra a executada o comando de fls. 499, ficando desde de já autorizada a expedição de alvará para quitação das contribuições previdenciárias ... \r\n\r\nProcesso: 0210500-05.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BISPO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JGSL - ESCALADORES INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, Réu: SONIA ANCHIETA ALEXANDRE, Réu: FABIOLA MARINS ROSADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0212200-89.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES E OUTROS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Raphael T. J. Marra, Aut: Tiphany T. J. Marra\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nTI: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE CABO FRIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA LUCIA DIOGO TAVARES E OUTROS\r\n\r\nProceder à regularização de sua representação no processo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003316-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Pontes [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctest Serviços Técnicos de Inspeção e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Machado de Pontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/02/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho e neste mesmo dia comparecer às 09:30 horas na secretaria desta Vara para efetuar baixa na CTPS do reclamante.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002877-19.2013.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Moreira Venturim [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nExdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0188200-39.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício gonçalves de Almeida\r\n\r\nVenha com o pagamento das custas, conforme fls. 202.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002837-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Waldir Rodrigues dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0012100-35.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucon Lúcio da Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0045200-49.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Fernandes Silva [Adv. Deborah Santos de Resende (OAB: ES 8932 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Fernandes Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 427. \r\n\r\nProcesso: 0003092-58.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Jaqueline Marcelino de Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Jaqueline Marcelino de Santana\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1723236"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001221-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Souza do Patrocínio [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Souza do Patrocínio\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquvamento. \r\n\r\nProcesso: 0000790-27.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Lopes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Lopes\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000484-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino da Silva Mota Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: BHS Brazilian Helicopter Serviços de Taxi Aéreo LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino da Silva Mota Junior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000509-08.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira da Silva Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Corphus Service Terceirização de Mão de Obra e Serviços LTDA, Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 05 dias, na forma da Súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002139-31.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sudario Lourenço Alves [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 79 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-16.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Cerqueira Klein [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Cerqueira Klein\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000484-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elço da Rocha Correa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elço da Rocha Correa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 111: Diga o autor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siria Diniz Sousa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO SA\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls.137, foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002049-57.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Luiz Trindade Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA, Aut Otacílio Luiz Trindade Junior\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000122-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Duarte da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Duarte da Silva, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). . \r\n\r\nProcesso: 0000443-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Martins de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Martins de Azevedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001656-69.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cesário de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gercom Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu Gercom Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000737-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo da Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo da Cunha, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nRequeiram o que de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-43.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero José Rosa Pereira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 05 dias, na forma da súmula 12 do TRT, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001697-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronnie Sergio Santos Mascarenhas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Costa Esmeralda [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Sergio Santos Mascarenhas\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000762-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Ferreira, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002051-27.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moojen Jorge [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 146/148v foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001314-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Sardenberg Louzada [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Card Tecnologia da Informação S/A [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sardenberg Louzada, Réu Rio Card Tecnologia da Informação S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001359-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarço Gomes Pneus Ltda [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Moraes da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001025-10.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Lima [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Plamel Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Aut Renata Correa Lima\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1723237"
                            ],
                            "1723238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002834-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Carlos Aviz Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Carlos Aviz Reis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000417-25.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marivaldo Severiano Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. W. Serviços de Segurança Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)], Réu: SPL Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Severiano Campos, Réu R. B. W. Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002814-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002824-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002063-07.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Teles Nascimento [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Som e Cia Ltda [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Teles Nascimento, Réu Som e Cia Ltda\r\n\r\nTer ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1723238"
                            ],
                            "1723239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Bezerra \r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 300. \r\n\r\nProcesso: 0001547-89.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Guimarães de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Guimarães de Carvalho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001844-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei de Castro Prates [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginei de Castro Prates, Réu Seacor Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000827-25.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi de Oliveira Borges [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000899-12.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Barreto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2015 às 15:30 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1723239"
                            ],
                            "1723240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001231-76.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Bastos do Rosário [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Bastos do Rosário\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001443-29.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Gomes de Souza [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho do Corpo Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 32 no valor de R$ 4.313,91. \r\n\r\nProcesso: 0001687-55.2012.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cláudia Cruz Menezes\r\n\r\nRéu: Vanderson Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nProceder aos depósitos dos valores retidos diretamente à disposição do Juízo Deprecante (26a. VT de Salvador-BA), a partir da próxima retenção, conforme determinação nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0002656-36.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Raposo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto da Cruz Raposo\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( praz8 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002832-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Cardoso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( praz8 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002125-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aguiar da Conceição [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municópio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Aguiar da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1723240"
                            ],
                            "1723241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002714-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquis do Nascimento Greter [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquis do Nascimento Greter\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Queiroz da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSE Mecânica e Instrumentação Ltda, Aut João Carlos Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002822-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002831-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Bispo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Robson de Carvalho Bispo\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001704-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1723241"
                            ],
                            "1723242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-20.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Neves [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Neves\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002512-62.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Enaldo Santana Lisboa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001609-95.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ramos Baptista da Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1723242"
                            ],
                            "1723244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001814-27.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barros de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001796-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Fidelis Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzi Tavares Lessa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elzi Tavares Lessa\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor devido, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Alves\r\n\r\nFixo os honorários periciais em 2.000,00, autorizo o parcelamento em 047 vezes, devendo efetur o depósito em 30 dias. Integralizado o pagamento, ao perit, conforme ata de fl.s 521. \r\n\r\nProcesso: 0001203-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Conceição Fernandes [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Aut: Lerivaldo Jesus Cosmo [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Aut: Bruno Reduzino Rocha [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Reduzino Rocha, Aut Lerivaldo Jesus Cosmo, Réu Manserv Montagem e Manutenção S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Valmir Conceição Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 15:00 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1723244"
                            ],
                            "1723243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002026-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 107 : Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luis da Mota Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda (Polimix) [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda (Polimix)\r\n\r\nQuitar o valor indicado às fls. 282, em 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1723243"
                            ],
                            "1723245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-28.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVON LUIZ FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD - ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0000117-68.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronald Teixeira Alves [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/09/2014 as 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 117. Apresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Davi Andrade Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Davi Andrade Pinto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 486. \r\n\r\nProcesso: 0000904-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo, Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/09/2014 as 14:00 hs para anotação/retificação na CTPS do reclamante, conforme determinado as fls. 224. \r\n\r\nId: 1723245"
                            ],
                            "1723246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002821-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Trindade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Trindade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002478-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ferreira dos Santos Felix [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Four Points by Sheraton Macaé [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ferreira dos Santos Felix, Réu Condomínio do Edifício Four Points by Sheraton Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001651-42.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vinicius silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000620-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Costa de Oliveira [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Rufino Barbosa [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nCiência das retificações dos cálculos apresentadas pela parte autora, conforme despacho de folha(s) 101. \r\n\r\nProcesso: 0000727-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Vicente da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Savecare Atendimento Pré-Hospitalar e Assistência Médica Domiciliar Ltda [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)], Réu: Medicalcoop Cooperativa a Serviço da Medicina e Odontologia [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Vicente da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 251. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Correa da Rocha [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nAnte o retorno da carta precatória, dê-se vista à 1ª ré por 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000839-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Gomes Barbosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Gomes Barbosa\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, na forma da ata de fls. 277, no prazo de 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 1723246"
                            ],
                            "1723247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000802-70.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: S. das Graças Azevedo - Drilling Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas ... : entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado no. 0012/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001406-02.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiani Lima de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes Ltda - Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Transportes Ltda - Macaé\r\n\r\nDê-se vista à 1ª Ré da certidão do oficial de justiça de fls.669, por 05 dias , para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002037-77.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odinaldo José Olegário da Luz [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001284-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Martins [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 69, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-10.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Silva Fernandes [Adv. Karina Duarte Figueiredo Thomazine (OAB: RJ 165469 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Silva Fernandes, Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nAutor: comprovar o alegado descumprimento. Ré: comprovar a tempestiva quitação das parcelas vencidas. \r\n\r\nId: 1723247"
                            ],
                            "1723248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002805-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pinto de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pinto de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000404-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Pereira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 61. \r\n\r\nId: 1723248"
                            ],
                            "1723249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001259-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilbur Hunnicutt Sardinha Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil, Aut Wilbur Hunnicutt Sardinha Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2015 às 15:15 horas, nesta Vara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nId: 1723249"
                            ],
                            "1723235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002714-39.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquis do Nascimento Greter\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nfica m Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0269300-89.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, Lourival Ferreira da Sivla\r\n\r\nfica m Lourival Ferreira da Sivla, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Augusto Magaldi\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nfica m Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda, Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723235"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1722427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001377-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodolfo Ribeiro dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-61.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Giovanis Santana Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Consórcio SPS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPS, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A, Aut Paulo Giovanis Santana Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001689-51.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliete Carvalho Valdevino [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Visas Suporte Internacional Ltda [Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista (OAB: RJ 135662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planet Visas Suporte Internacional Ltda\r\n\r\nFica a 1ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento da diferença dos valores apurados pela sentença líquida. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paula [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Paula\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pinheiro Aguiar Arruda [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pinheiro Aguiar Arruda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Hilario Rosa [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Irasa Indústrias Reunidas Aliança S/A [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irasa Indústrias Reunidas Aliança S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001474-75.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pimentel dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda - EPP [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulos Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001718-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maryane Borges Rosa [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maryane Borges Rosa\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 800,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000534-13.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Xavier dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.10.2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000821-73.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez dos Santos Quintanilha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Baker Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez dos Santos Quintanilha\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Parreira da Silva Correa [Adv. Mayara Correa dos Anjos (OAB: RJ 180263 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000520-97.2012.5.01.0482 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da !ª Região\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Dantas Carvalho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Reinaldo Dantas Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000784-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes de Carvalho [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2014 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001627-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Freire [Adv. Décio da Silva de Souza (OAB: RJ 170876 - D)]\r\n\r\nRéu: IRM Serviços Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRM Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-41.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mota Alves [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimada a proceder o pagamento do crédito autoral, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD (matriz e filiais). \r\n\r\nProcesso: 0000814-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000813-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jose Fernando Pereira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000046-48.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ricardo Rodrigues da Paixão [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Oliveira Homem [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1722427"
                            ],
                            "1722428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Gesildo Henriques Areas [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesildo Henriques Areas\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002347-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Sávio Vigo Mangia [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Sávio Vigo Mangia\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 15:50 horas do dia 02.12.2014 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002108-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar de Oliveira Coelho [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Campos Lobo [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio Campos Lobo, Aut Omar de Oliveira Coelho\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002378-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nazareth França [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Nazareth França\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Tavares [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Assessoria Contabil Ltda [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Tavares, Réu Control Assessoria Contabil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002053-57.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Manhães Rangel [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Manhães Rangel, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001957-42.2013.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)], Exdo: FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FLAVIO DOS SANTOS ANTUNES, Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001817-71.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gonçalves da Silva [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Teske Serviços Ltda - ME [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. A. Teske Serviços Ltda - ME, Aut Victor Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000416-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Justino da Silva [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFica a 2ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0000327-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 250, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000133-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Borja Abreu [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Marítima Offshore Continental Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Marítima Offshore Continental Ltda, Aut Francisco de Borja Abreu\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-82.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flávio Cataldi Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001584-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado de Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: UTE - Usina Termo Elétrica Norte Fluminense [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda , Aut Rodrigo Machado de Oliveira, Réu UTE - Usina Termo Elétrica Norte Fluminense\r\n\r\nFornecer o CPF da pensionista, a fim de liberar o valor existente nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Moraes de Leão [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. F. Inspeções, Consultoria e Montagem Industrial Ltda [Adv. Marlon Silva de Azevedo (OAB: RJ 116446 - D)], Réu: Five Star de Macaé e Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé e Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001384-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Soares de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: GComex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GComex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFica a 1ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento da diferença dos valores apurados pela sentença líquida. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2013.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000359-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Peixoto de Azeredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Peixoto de Azeredo\r\n\r\nPor deserto, negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Pereira de Souza [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados pela sentença líquida, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on-line via BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0001784-52.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Figueiredo Rodrigues [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-77.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ervan Hércules de Oliveira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ervan Hércules de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES, com retificação dos cálculos. Prazo: 08 dias \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1722428"
                            ],
                            "1722429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002708-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Faria da Silva [Adv. Walter de Mattos Siqueira (OAB: RJ 177412 - D)]\r\n\r\nRéu: Wb Serviços em Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Faria da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.11.2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002902-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo Polidano [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelo Polidano\r\n\r\nFica o reclamante intimado a oferecer quesitos para oitiva das testemunhas indicadas pelo réu, bem como se manifestar sobre a defesa. \r\n\r\nProcesso: 0002520-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Lopes de Souza [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Azevedo Pimentel (Unofarma) [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Centro de Produtos Farmacêuticos (Unofarma) [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Produtos Farmacêuticos (Unofarma), Aut Deise Lucia Lopes de Souza, Réu Renata Azevedo Pimentel (Unofarma)\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002772-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Moreira Rosa [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: A. montec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas, Réu: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Moreira Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.12.2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira Machado [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilarion Transportes e Turismo Ltda [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira Machado, Réu Hilarion Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02.12.2014, às 13:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002073-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wild Silva Diniz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Unicontrol Internacional Ltda [Adv. Romeu de Oliveira e Silva (OAB: SP 65549 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Unicontrol Internacional Ltda , Aut Wild Silva Diniz\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13.01.2015 às 15:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002902-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo Polidano [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelo Polidano, Réu Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13.01.2014 às 11:25 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002911-54.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Boutto Pereira [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Aut Luiz Otávio Boutto Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:50 horas do dia 26.11.2014 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0003130-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Trindade Cartacho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Trindade Cartacho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.10.2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002833-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Bueno Ramos Galloway [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio de Figueiredo Moreira [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNão conhecido o Agravo de Petição do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002583-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana Custodio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nProceder ao pagamento da cota previdenciária, conforme despacho de fls 149. \r\n\r\nProcesso: 0002782-83.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Ramalho [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK Serviços Especializados Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Ramalho, Réu ALK Serviços Especializados Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002834-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Constâncio Nascimento [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-19.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Belo Pereira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Aut: Paula Terezinha Cabral Pereira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: B A CALMON COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B A CALMON COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002412-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pimentel de Amorim [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002910-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Cerqueira Lontra [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Aut Flávia de Cerqueira Lontra\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:00 horas do dia 26.11.2014 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002536-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Espinola Barros Guimarães [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Espinola Barros Guimarães\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002936-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Coutinho da Silva [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: WTX Serviços de Obras Especializadas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Augusto Coutinho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.11.2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003028-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Lanes Cabral [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Lanes Cabral, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 20.01.2014 às 11:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nId: 1722429"
                            ],
                            "1722430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004830-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Gerhardt [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpark Drilling fluids Brasil Tratamento de Fluídos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Gerhardt\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.01.2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004252-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Rochedo Lima Mondaini [Adv. Elizabeth Cristina da Silva Ferreira de Souza (OAB: RJ 167866 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolphin Drilling Perfuração Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Rochedo Lima Mondaini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.12.2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003207-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledalas da Silva [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aledalas da Silva, Réu Norskan Offshore Limitada, Réu Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda, Réu Unidade Catering Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004613-35.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Balduino Rossi do Carmo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Balduino Rossi do Carmo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. O autor e o Sindicato assistente, em caráter solidário, foram condenados ao pagamento da multa de 1% do valor da causa e a indenizar a parte contrária na razão de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFica a ré notificada a contrarrazoar recurso ordinário, alegando ainda toda a matéria de defesa, nos termos do art.285- do CPC, devendo ainda se manifestar a respeito da possibilidade do acordo e apresentar todos os documentos necessários à comprovação de seu direito, nos termos do art.396, do CPC, inclusive controles de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0004696-51.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: RNC Edições Culturais [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassius Vieira Rocha [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassius Vieira Rocha\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004752-84.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Lima do Rosário [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Águia Branca de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Lima do Rosário\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2014 às 08:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004618-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Pimenta [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Pimenta\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. O autor e o Sindicato assistente, em caráter solidário, foram condenados ao pagamento da multa de 1% do valor da causa e a indenizar a parte contrária na razão de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nFica a ré notificada a contrarrazoar recurso ordinário, alegando ainda toda a matéria de defesa, nos termos do art.285- do CPC, devendo ainda se manifestar a respeito da possibilidade do acordo e apresentar todos os documentos necessários à comprovação de seu direito, nos termos do art.396 do CPc, inclusive controles de ponto. \r\n\r\nProcesso: 0003179-45.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Phelipe Beriguy e Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Phelipe Beriguy e Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.11.2014 às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004479-08.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Souza de Jesus [Adv. Percília Rocha de Aguiar (OAB: RJ 177618 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Souza de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.11.2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004599-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Luis Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Luis Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.11.2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003940-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ponte do Nascimento [Adv. Vanessa Ferreira Damasceno (OAB: RJ 159971 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequi Carioca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ponte do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003232-89.2014.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Robson Fernandes Rangel [Adv. Gilcimar de Oliveira Figueira (OAB: RJ 144674 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Ricardo Dias [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Egdo: RGN Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Ricardo Dias, Egte Robson Fernandes Rangel\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0004467-91.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Conceição Alves [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Conceição Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.11.2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004615-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Baptista de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Baptista de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.12.2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004814-27.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maca Modas Comércio de Roupas e seus Acessorios Ltda [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nCgto: Rayanne de Castro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maca Modas Comércio de Roupas e seus Acessorios Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.11.2014 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004440-11.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilane dos Santos Paes [Adv. Gustavo Guimaraes do Nascimento (OAB: RJ 132607 - D)], Aut: Laura Mariah Paes Viana [Adv. Gustavo Guimaraes do Nascimento (OAB: RJ 132607 - D)], Aut: Breno Paes Viana [Adv. Gustavo Guimaraes do Nascimento (OAB: RJ 132607 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Paes Viana, Aut Laura Mariah Paes Viana, Aut Merilane dos Santos Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.01.2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003191-25.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrique da Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Henrique da Costa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 14:15 horas do dia 09.12.2014, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004418-50.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cerqueira Daltro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cerqueira Daltro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.12.2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003177-75.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosário Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004793-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero José dos Santos [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero José dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.01.2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1722430"
                            ],
                            "1722431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005054-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc Serv. Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2014 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005032-55.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Araujo [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Limitada, Réu: Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.11.2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005035-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Chaves Pereira [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Chaves Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.12.2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000797-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Figueira Brum [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Figueira Brum\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:40 horas do dia 28.01.2015, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0004983-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rosane Lopes Duarte [Adv. Leonardo Barbosa de Sousa (OAB: ES 13636 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rosane Lopes Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.09.2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005016-04.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilanda de Oliveira Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Quintanilha (espólio de), Réu: LABEX - Laboratórios de Examos LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilanda de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.11.2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005028-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deoclécio Ferreira Neto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Alfanave Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Deoclécio Ferreira Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.11.2014 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005009-12.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Demetrio [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Demetrio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.11.2014 às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005012-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz Casas Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luiz Casas Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.12.2014 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005051-61.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerio de Sousa Lins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romerio de Sousa Lins\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. O autor e o Sindicato assistente, em caráter solidário, foram condenados ao pagamento da multa de 1% do valor da causa e a indenizar a parte contrária na razão de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFica a ré notificada a contrarrazoar recurso ordinário, alegando ainda toda a matéria de defesa, nos termos do art.285- do CPC, devendo ainda se manifestar a respeito da possibilidade do acordo e apresentar todos os documentos necessários à comprovação de seu direito, nos termos do art.396, do CPC, inclusive controles de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0004985-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos Pessanha Terry [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Carlos Pessanha Terry\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.12.2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005000-50.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Leite de Castro [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Leite de Castro\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000368-78.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Reis Couto [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Reis Couto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da data da audiência para oitiva de testemunha, na 74ª VT do Rio de Janeiro, CPI nº 0010880-83.2014.5.01.0074, no dia 04.11.2014, às 09:00h. \r\n\r\nProcesso: 0000780-43.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Pires Pierrout [Adv. Camila Camacho Marques (OAB: RJ 175060 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pires Pierrout\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferido o requerimento. Prazo de 05 dias, decorrido, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0005014-34.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Dore de Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Dore de Almeida Filho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.09.2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004926-93.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Crocamo do Carmo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind e Com de Equip Mec Eletr e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Crocamo do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.11.2014 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005039-47.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.11.2014 às 08:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005027-33.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Faria [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hojuara As - Built 3D Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Faria\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.11.2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005055-98.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José gonçalves de Medeiros [Adv. Karina Aragão Occhi Vernice (OAB: RJ 169736 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José gonçalves de Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03.12.2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005008-27.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso de Azevedo Ribeiro [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Celso de Azevedo Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.11.2014 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1722431"
                            ],
                            "1722432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-81.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiele Cesário Rezende [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)], Réu: Municipio de Conceição de Macabu [Procurador Procuradoria Munic de Conceicao de Macabu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiele Cesário Rezende, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005157-23.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Gaspar [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Serviços de Atuação em Medicina de Emergência Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Gaspar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.11.2014 às 13:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001747-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Malta [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Malta, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005063-75.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Reis Pereira [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Reis Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.01.2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005080-14.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Barbosa Milesi [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carlos Barbosa Milesi\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.11.2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005072-37.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Moreira dos Santos [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes A. M. S. de Macaé Ltda, Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.01.2015 às 10:40horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0150800-27.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Carlos dos Reis [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson Controls Be do Brasil Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A - Transpetro [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Carlos dos Reis\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0005249-98.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Helcio Zaghetto Gama [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iesa Oleo e Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005083-66.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Catamdubas [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Catamdubas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.01.2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005174-59.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf dos Santos Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Transportes, Logistica e Armazenagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf dos Santos Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.01.2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005116-56.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Fabiano [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasa e Vino Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Fabiano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.11.2014 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000446-72.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimara Vicente da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimara Vicente da Silva\r\n\r\nCiência o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0005081-96.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eddy Heleno Manaia de Jesus [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eddy Heleno Manaia de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.01.2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001224-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Maria Duarte dos Santos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kezia Maria Duarte dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005132-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Santos Andrade [Adv. Eneas Ferreira da Silva (OAB: RJ 97130 - D)]\r\n\r\nRéu: C&C Casa e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina dos Santos Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.12.2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005175-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Gomes Sá [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Gomes Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.01.2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005128-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Cordeiro [Adv. Leonardo Barbosa de Sousa (OAB: ES 13636 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Cordeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14.01.2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005062-90.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Honorio Galdino [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Silva Honorio Galdino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.01.2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005114-86.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvania da Silva Rocha Quintela [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R F C Correa Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilvania da Silva Rocha Quintela\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.11.2014 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005149-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Souza [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mart Brasil Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.11.2014 às 08:57 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1722432"
                            ],
                            "1722433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-45.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia da Silva Almeida [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes´b Prestação de Serviços Macaé Ltda [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia da Silva Almeida, Réu Paes´b Prestação de Serviços Macaé Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002202-53.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulina Gomes Santos [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Menezes [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M A Menezes , Aut Paulina Gomes Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0090300-58.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Regis dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Iná Cristina Salles Oliveira Arruda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Andreia Regis dos Santos, Réu Iná Cristina Salles Oliveira Arruda, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000143-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Pereira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Pereira, Réu Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 155, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das custas processuais, através de GRU Judicial, código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002707-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001684-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silveira Pereira Pinto Sanches [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Negócios Imobiliários Ltda.ME [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silveira Pereira Pinto Sanches, Réu Realize Negócios Imobiliários Ltda.ME\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001075-46.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Hercules [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: D & L - Di Laroce Consultoria, Projetos e Treinamentos, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva Hercules\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-94.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir da Motta Vieira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Líder Macaé Turismo Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: SIT - Macaé Transportes S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zalmir da Motta Vieira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Vargas da Silva [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Getúlio Vargas da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004839-40.2014.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ricardo Macedo de Oliveira [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Macedo de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000515-12.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marionis Henriques Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marionis Henriques Tavares, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05.11.2014, às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001771-53.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ailton Alves de Figueiredo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ailton Alves de Figueiredo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0002039-10.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir dos Santos Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alceir dos Santos Gomes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0005048-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Rodrigues Mendes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Rodrigues Mendes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. O autor e o Sindicato assistente, em caráter solidário, foram condenados ao pagamento da multa de 1% do valor da causa e a indenizar a parte contrária na razão de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFica a ré notificada a contrarrazoar recurso ordinário, alegando ainda toda a matéria de defesa, nos termos do art.285- do CPC, devendo ainda se manifestar a respeito da possibilidade do acordo e apresentar todos os documentos necessários à comprovação de seu direito, nos termos do art.396, do CPC, inclusive controles de ponto.\r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinelli de Oliveira Paula [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinelli de Oliveira Paula, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Brito [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Brito, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002872-57.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Vitória da Costa Soares [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Eato de Macaé Alimentação Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Vitória da Costa Soares\r\n\r\nTer ciência de que foi negado o recurso ordinário interposto pelo autor, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002037-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson dos Santos Costa Almeida [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson dos Santos Costa Almeida\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-89.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia de Aquino Horácio [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rápido São Cristovão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia de Aquino Horácio\r\n\r\nFica o autor intimado a comparecer na Secretaria da Vara, portando sua CTPS, para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0004838-55.2014.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Fábio Luis Moreira Chagas [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fábio Luis Moreira Chagas\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1722433"
                            ],
                            "1722434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000857-18.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Jesus [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Aut Reginaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000575-82.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Siqueira Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Siqueira Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nuno Freitas Esteves [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: General Visas Documentação para Estrangeiros e Relocation Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: CAS - Óleo Visas Legalização de Documentos Ltda [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAS - Óleo Visas Legalização de Documentos Ltda, Réu General Visas Documentação para Estrangeiros e Relocation Ltda, Aut Nuno Freitas Esteves\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000360-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinício Sacramento Santos [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameron do Brasil Ltda [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cameron do Brasil Ltda, Aut Paulo Vinício Sacramento Santos\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 222, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909). Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000531-58.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leite de Castro [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Leite de Castro\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 15.09.2014 , às 11:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000983-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Germano Alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Germano Alonso Ferrom, Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva Monteiro de Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nFica intimado a retirar do site a publicação do dia 07.02.2013, a qual consta o nome do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 250,00, observado o limite da condenação indenizatória. Deverá ainda, publicar o teor integral desta sentença na área de notícias do site do SINDIPETRO, para servir de retratação do danos causado, sob pena de multa diária de R$ 250,00. \r\n\r\nProcesso: 0000051-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Marinho de Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Marinho de Andrade, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Peres da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Peres da Silva, Réu Engevix Engenharia SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência do número da carta precatória no juízo competente - CPI nº 0011090-05.2014.5.01.0020 - 20ª VT, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0002080-06.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidenalva Santos Moraes [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: F. L. de Souza ME (Supermercado Mancebo) [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. L. de Souza ME (Supermercado Mancebo), Aut Leidenalva Santos Moraes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001090-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Mendes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Luiz Alberto da Silva Mendes, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002377-13.2014.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDSERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDSERVI, Rqdo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ\r\n\r\nTer ciência de que foi declinada a competência do juízo para uma das varas da Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001663-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro Sampaia [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002109-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Pires [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nFica intimada a complementar os valores apurados pela Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Henrique Lopes [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Autopista Fluminense SA [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes Henrique Lopes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000385-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Medeiros Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Medeiros Silva, Réu Via Varejo S/A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Benicio Madureira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: As Connector do Brasil Comercio Serviços e Reparos Submarinos Ltda [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Benicio Madureira, Réu As Connector do Brasil Comercio Serviços e Reparos Submarinos Ltda\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência do número da carta precatória no juízo competente - CPI nº 0011093-78.2014.5.01.0013, 13ª VT/RJ, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0001443-55.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes Junior Trading e Engenharia S A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Bernadete Laranjeira Ortulan [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Bernadete Laranjeira Ortulan, Cgte Mendes Junior Trading e Engenharia S A \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000354-65.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Melo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: ANDERSON LUIS E SILVA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Melo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000842-83.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Brandão de Sá [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Brandão de Sá, Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000775-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulino da Silva [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Construtora Ltda (Nome Fantasia JC CASA E CONSTRUÇÃO), Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA, Aut Sebastião Paulino da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-11.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva Monteiro de Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva Monteiro de Castro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0002697-63.2014.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Uesllei Dias Marchiote [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda, Exdo: William Dantas, Exdo: Rosely de Moraes Faria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uesllei Dias Marchiote\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0002988-97.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Fagundes da Silva Junior [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comerc. e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Iesa Óleo e Gás S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Fagundes da Silva Junior\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-64.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaías Kleber Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaías Kleber Oliveira da Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 15.09.2014, às 11 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001224-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alves Viana Cunha [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda [Adv. Bruno Peçanha Gomes (OAB: RJ 140084 - D)], Réu: NELCI DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)], Réu: José Carlos de Souza [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves Viana Cunha\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000701-30.2014.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. Ltda [Adv. Mario Marcos Valente Rodrigues (OAB: RJ 180188 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva, Réu Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129500-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Adriano [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001191-23.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Techint SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Techint SA\r\n\r\nIndicar e comprovar a existência de algum bem em nome da primeira ré ou, se entender que não há nenhum bem que garanta o crédito do autor, pague o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado. \r\n\r\nId: 1722434"
                            ],
                            "1723474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001141-26.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Batista da Silva Junior [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1185/2014, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0184, Macaé-RJ, no valor de R$ 130.414,05 mais acréscimos, restituindo valores bloqueados.\r\n\r\nId: 1723474"
                            ],
                            "1722425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002936-67.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Augusto Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: WTX Serviços de Obras Especializadas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WTX Serviços de Obras Especializadas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002772-05.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Moreira Rosa\r\n\r\nRéu: A. montec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas, Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A. montec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2014 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002708-92.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Faria da Silva\r\n\r\nRéu: Wb Serviços em Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wb Serviços em Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0004814-27.2014.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maca Modas Comércio de Roupas e seus Acessorios Ltda\r\n\r\nCgto: Rayanne de Castro Marques\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rayanne de Castro Marques, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2014 às 13:57 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722425"
                            ],
                            "1722426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002378-95.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Nazareth França\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Amorim Borges\r\n\r\nRéu: Ateliê de Construção do Conhecimento Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Acielson Viana Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001389-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Cunha de Almeida\r\n\r\nRéu: Mutum I Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda, Construtora Mudar Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mudar Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722426"
                            ]
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1723024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065400-26.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALI DE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: FF PEIXOTO ALIMENTOS LTDA [Adv. Joao Carlos Donato (OAB: RJ 31024 - D)], Réu: XAVANTE 115 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Fernando Ferreira Peixoto, Réu: Tania Maria Jacoud Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALI DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo no dia 17/09/14 às 12h30, para agendar diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000878-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Campos Ribeiro [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: FAST NET TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Campos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269200-17.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SEN CORTES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRIL MADEIRAS IMBASSAI LTDA-ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: MARIO LEVE, Réu: MARCIO LEVE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADEIRIL MADEIRAS IMBASSAI LTDA-ME, Aut PEDRO SEN CORTES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e de fls. 259/260.. \r\n\r\nProcesso: 0000983-42.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Anchieta de Abreu [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. , Réu: Claudia Guimarães da silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Anchieta de Abreu \r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls 161/166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista de Carvalho [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Baptista de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-66.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Lel de Maricá Ltda, Réu: Edson da Fonseca e Castro, Réu: LUZIA ROSA PINTO DE CASTRO, Réu: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0145000-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Monteiro de Azevedo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: MAA Pizo Comercio e Servicos - ME (Bazar da Avenida) [Adv. Renato Pessanha da Encarnação (OAB: RJ 142981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas na JUCERJA, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-02.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Santosa Parizzi [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)], Réu: Claudia Guimarães da Silva, Réu: Regina Celia Guimarães Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Silva Santosa Parizzi, Réu Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Exceção de Pré-Executividade: Acolhidos (Prazo de 8 dias), determinando-se a expedição de alvará ao Excipiente do Valor penhorado às fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000672-17.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Fernandes Maceta [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Minimercado Recanto III Ltda. - ME, Réu: MARCOS VINICIUS GONÇALVES DE ARAUJO, Réu: JACY ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Fernandes Maceta \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Azeredo [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Télio José de Macedo [Adv. Adão Gomes Crespo (OAB: RJ 67322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Azeredo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fls.208/214 no valor totoal de R$ 18.182,13. Tomar ciência, ainda, de que foi convolado em penhora o saldo de fls. 206 e de que, decorrido o prazo legal será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0131300-65.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Santa Vianna [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria Santa Vianna, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de fls 354/361. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000060-28.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Melo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Melo \r\n\r\nDiga o Reclamante acerca da resposta de fls. 272 , devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0053400-20.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martins Ferraro [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: BET RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martins Ferraro\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001386-14.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lúcia Andrade Brejeiro [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Pinto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lúcia Andrade Brejeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação dos bens de fls. 58 à Reclamante. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0399900-44.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADA 66 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA COSTA, Réu: Sandra Maria Pereira da Costa [Adv. Aline Germano Garcia Gonçalves (OAB: RJ 153285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 187/191, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeir Alves dos Santos [Adv. Edson Lopes (OAB: RJ 144333)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeir Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.279/281, no valor total de R$ 127.604,08. \r\n\r\nProcesso: 0282000-75.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: HERIBERTO URSOLINO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CCA COMERCIO E CLASSIFICACAO DE AREIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIBERTO URSOLINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCompareça o Reclamante à Secretaria do Juízo no dia 17/09/14 às 12h30, para agendar diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1723024"
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                            "1723025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2014\r\n\r\n0032900-16.2009.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Jardel Cezar da Silva\r\n\r\nExecutado: M S P J Sopas Restaurantes - ME,Maria da Piedade Saraiva Jacinto Sopas\r\n\r\nPelo presente fica citado M S P J Sopas Restaurantes - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.760,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria da Piedade Saraiva Jacinto Sopas,Maria da Piedade Saraiva Jacinto Sopas\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Piedade Saraiva Jacinto Sopas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.760,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072400-89.2009.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Karoline Miranda Victorino \r\n\r\nExecutado: Marcia Anita Leal Batista dos Santos,Bonitinhas Studio de Beleza \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Anita Leal Batista dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.165,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000913-60.2012.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: John Allan Moore \r\n\r\nExecutado: Mauricio Rodrigues Dorneles\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Rodrigues Dorneles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.202,94, conforme cálculos homologados de fls 125/152, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001525-04.2012.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Botelho\r\n\r\nExecutado: Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento,Antonio Carlos Torres Pinto,Juciano Gonçalves Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Florenza Material de Construção e Artefatos de Cimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.546,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juciano Gonçalves Silva ,Antonio Carlos Torres Pinto,Juciano Gonçalves Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Juciano Gonçalves Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.546,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723025"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1723506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/08/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001417-72.2012.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-30.2009.5.01.0081 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001672-15.2012.5.01.0246 - RTSum - Carga: Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nRonaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-71.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002261-07.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nMaria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-37.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nWalkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000829-16.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Juliano Sant Anna Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 198308 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001539-07.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000455-34.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-23.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nLuciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001213-13.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-15.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nDouglas Rudy Silveira Rezende (OAB: RJ 154120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000837-27.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 D)\r\n\r\nSandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001103-77.2013.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Fernanda Alves Silva (OAB: RJ 180816 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723506"
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                "Nova Friburgo": {
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                            "1723498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112000-03.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Pinto de Albuquerque Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: LUACAROL PANIFICADORA, LANCHONETE E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)], Réu: Geovane Tavares [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Réu: Christine Marins Tavares Abreu Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geovane Tavares, Aut Joao Pinto de Albuquerque Filho, Réu LUACAROL PANIFICADORA, LANCHONETE E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nTer ciência de que a Exceção oposta foi rejeitada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-17.2006.5.01.0511 - RtPosse\r\n\r\nAut: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Placido de Oliveira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jun Watanabe\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. Na inércia os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000013-15.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Bussinger Fernandes [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixota Industrial de Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)], Réu: Márcio Varanda Vollman, Réu: Marlena Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Bussinger Fernandes, Réu Pixota Industrial de Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciênicia de que os embargos opostos não foram conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-24.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silveira Bastos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi do Município do Carmo [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi do Município do Carmo, Aut Paulo Roberto Silveira Bastos\r\n\r\nTer ciência da transferência, para este Juízo, dos valores da executada, bloqueados via BACENJUD (fl. 75), e da sua convolação em penhora. Prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo “in albis” será expedido alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nEmbargos opostos julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-04.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASTO MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C, Réu: JOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASTO MOURA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-63.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Monnerat de Abreu [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Monnerat de Abreu\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000318-62.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Trotte Scofano [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Trotte Scofano, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução do dia 04/09/2014, às 09:30 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014, às 09:30 horas oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000202-56.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dinea da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda., Aut Maria Dinea da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução do dia 04/09/2014, às 09:50 horas, foi redesignada para o dia 24/09/2014 no mesmo horário, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Dario Vila Nova [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Dario Vila Nova, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 180/181, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057500-55.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS GUEBEL [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mastec Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Azevedo [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ribeiro Duarte Filho [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ribeiro Duarte Filho, Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 92/93, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000440-75.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Constantino Barros [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Comércio e Ind. Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Constantino Barros, Réu Nova Friburgo Comércio e Ind. Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Fonseca [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Fonseca , Réu Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 96/97, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000013-15.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Bussinger Fernandes [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixota Industrial de Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques (OAB: RJ 76421 - D)], Réu: Márcio Varanda Vollman, Réu: Marlena Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Bussinger Fernandes, Réu Pixota Industrial de Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu dos Embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trigo Fernandes, Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 589/590, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1723498"
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                            "1723496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000095-12.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kauan de Mattos Lopes\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-26.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanasia Cristina Damasia Heckert\r\n\r\nRéu: Sueli da Silva Guilande \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sueli da Silva Guilande , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723496"
                            ],
                            "1723497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000998-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Rocha\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamaraiza de Oliveira Garcia\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723497"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1723442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-70.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco Pires Gomes [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dental Plan Serviços Médicos e Odontológicos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 452/2014, à disposição da Reclamada ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-68.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana de Ornellas [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanndre Lingerie Confecções Ltda ME, Réu: Andre Alves Fontes , Réu: Alessandra Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Ornellas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 463/2014, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luã Correa de Sá [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luã Correa de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 464/2014, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas Shueng [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Freitas Shueng\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 459/2014, para o autor ou sua patrona, e 460/2014, este apenas para sua advogada, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Corrêa da Rocha [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Corrêa da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 454/2014, para a Autora ou seu patrono, e 455/2014, este apenas para seu patrono, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugênio [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Grande Agro Pastoril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugênio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 451/2014, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, comprovar os valores efetivamente recebidos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-23.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Vieira de Mello [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Vieira de Mello\r\n\r\nTer ciência da Sentença de fls. 170/175: IMPROCEDENTES os pedidos; custas pela parte autora no valor de R$ 20,00, dispensadas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chris de Aguiar Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chris de Aguiar Silva, Réu Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 203/205: PROCEDENTES EM PARTE, limitada a multa cominada em R$ 5.000,00. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-11.2013.5.01.0512 - ET\r\n\r\nEgte: Natália Moreira [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberto Carlos de Souza [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Natália Moreira, Egdo Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 35/37: conhecidos os Embargos de Terceiro e julgados PROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-67.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza [Adv. Carlos Antonio da Silva Ferreira (OAB: RJ 98528 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeir do Amaral Filho [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adeir do Amaral Filho, Aut Roberto Carlos de Souza\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 196/197: conhecidos os Embargos à Execução e julgados PROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-07.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegilson José da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 385/388: conhecidos os Embargos à Execução e julgados PROCEDENTES, determinando à União o refazimento dos cálculos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Oliveira Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 458/2014, à disposição da Autora ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-94.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Faria Vieira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Faria Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 461/2014, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taniomar Brito Teixeira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Logística Fluminense Ltda. ME [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Réu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logística Fluminense Ltda. ME, Réu Rodolatina Logística SA, Aut Taniomar Brito Teixeira\r\n\r\nTer ciência da Sentença de fls. 432/444: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos; custas pela parte ré no valor de R$ 600,00. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0000382-69.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Costa Satyro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricar Fabricação de Equipamentos de Transporte Ltda. ME(atual denominação social) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricar Fabricação de Equipamentos de Transporte Ltda. ME(atual denominação social), Aut Marcus Vinícius Costa Satyro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 09 / 2014, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000373-10.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Aquino Salgado [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Aquino Salgado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio INSS (CNIS) de fls 276. Prazo de 05 dias. */\r\n\r\nProcesso: 0000229-36.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Carvalho Gonçalves [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Lotérica Vila Raia Ltda. EPP [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nDespacho de fl. 58: \"Venha a autora com nova mídia, tendo em vista que a apresentada chegou quebrada a esta Secretaria.\". Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000523-88.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weiderson de Jesus Alexandre [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nDespacho de fl. 1037: \"Defiro, por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000004-16.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Alimentos NF Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Lorena Silva Brandão [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruna Lorena Silva Brandão\r\n\r\nTer ciência de que foi mantida a audiência designada, por não haver data anterior disponível. \r\n\r\nProcesso: 0000036-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gardel Siqueira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0019400-52.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000019-43.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrey Moreira Carvalho [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Moreira Carvalho, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT. Reclamado, inclusive, para apresentar retenções fiscais cabíveis, a teor da IN 1127/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0031600-33.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NACIF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ADALTO MARQUES MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: HELENA ASSAD KATTAR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: NACIB MANSUR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Marilva Nascimento de Souza [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Eliana Erthal Puget [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Hilton Monnerat Erthal [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO NACIF\r\n\r\nParte autora prestar informações determinadas às fls. 783. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vieira Andrade [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Raytha Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0025800-38.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Cardoso [Adv. Jober Jose Thurler (OAB: RJ 77715 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando José Pagnuzzi Araújo [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)], Réu: Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Gonzaga Pagunizzi Araújo , Réu Orlando José Pagnuzzi Araújo, Réu Rodrigo Dugin Pagnuzzi Araújo\r\n\r\nVenha a parte reclamada, com comprovação do depósito do valor indicado às fls. 465, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cândido da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alberto Erthal Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cândido da Silva\r\n\r\nApresentar Certidão atualizada do RGI. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-40.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo, Aut Jacyara Ribeiro Monteiro Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0054400-06.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000635-91.2013.5.01.0512 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nRqdo: Deiva de Souza Teixeira [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Deiva de Souza Teixeira\r\n\r\nAtender ao requerimento do I. Perito (fls. 248), no prazo de 15 dias, o qual em desrespeitado ensejará imputação de multa pelo valor arbitrado à perícia, e em dobro. \r\n\r\nProcesso: 0066300-54.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Tavares Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Samuel Gomes Dunley (OAB: RJ 2098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itau S/A, Aut Sueli Tavares Pinheiro\r\n\r\nAnteo que consta de fls. 835, tem-se que o valor informado garante o pagamento da presente execução. Ter vista de valor informado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nId: 1723442"
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                                "Processo: 0000497-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Marcos Ltda.\r\n\r\nDra Vanessa Ventura de Souza, Proceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0218500-71.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: NICAL NOVA IGUACU COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gat to (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Luiz Carlos Duarte Baptista\r\n\r\nTI: André de Santana Baptista Marilda de Santana Baptista Haroldo Horta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO LIMA ANTERO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 334 e também deverá indicar meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-15.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)], Aut: CARLOS OTAVIO DOS SANTOS FIDELIS [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: COSME MANOEL SERAFIN [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: FERNANDO FELIX DE SOUZA [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA SILVA ARAUJO [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: JOSE MARIA DE SOUZA MUNIZ [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: JOVALDO ROQUE [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: OSEIAS NOGUEIRA [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: PAULO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: REGINALDO FARIAS CORREIA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)], Aut: SEBASTIAO FRANCISCO DE MELO [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: VALDEVID LUIZ JESUINO [Adv. Aida Ferreira (OAB: RJ 44732 - D)], Aut: WALDEVID LUIZ JESUINO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: CODENI-CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU [Adv. Ludmila Amorim dos Reis (OAB: RJ 117708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-48.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERON MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CARAVELE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERON MARCELO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, Réu VIACAO CARAVELE LTDA\r\n\r\nCiência ao autor do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCiência de que as partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 08/09/2014, às 14:00 horas, para que a reclamada entregue as guias do FGTS, chave de conectividade e Seguro Desemprego, sob pena de indenização equivalente, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nAPÓS, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Machado [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Machado, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001154-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária em fl. 125. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges de Menezes [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Jose Kleuver Jardim (OAB: RJ 5499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Ricardo Borges de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0191500-81.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goes de Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Goes de Lima\r\n\r\nVista dos documentos apresentados pela reclamada para restauração dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-80.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Luiz Guilherme de Ataide Cruz, Réu: Jose Maria da Cruz Neto, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Knupp\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fl. 200. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-08.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA RONDELLI\r\n\r\nCiência de que foi deferido dilação do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-31.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERAÇÃO IND E COM LTDA N/P SÓCIO WANDERLEY CORREA PEREIRA [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)], Réu: Wanderley Correa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCiência de que deverá informar nome e endereço do setor para expedição do ofício requerido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-91.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAULO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA, Réu: GABRIEL FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PAULO\r\n\r\nEsclareça porque deseja o requerimento de quebra de sigilo bancário e em qual sócio da reclamada, indicando nome e CPF. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-63.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Braga\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, devendo indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio da Silva Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-34.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Suisso Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Ezequiel Suisso Martins \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar novos cálculos, conforme decisão de fl. 500. Prazo: 10 dias sucessivos com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0119300-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Araujo Nobre [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Araujo Nobre\r\n\r\nCiencia de que deverá comprovar o pagamento da diferença e também que foi convolado o deposito recursal para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249300-96.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Bispo Souza [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Priscila Bispo Souza\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-95.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Oliveira\r\n\r\nIndependente da ré se pronunciar ou não, o autor deve refazer seus cálculos retificando as incorreções apontadas pela contadoria. \r\n\r\nRefaça seus cálculos, conforme promoção de fl. 451. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecir da Rosa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecir da Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-67.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendes Araújo [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Mendes Araújo\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 174, no valor de R$ 129.925,69, ou o equivalente a 10.453.111,08 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001379-57.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deverá apresentar os documentos solicitados na fl. 242. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-64.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz André Matos Seraphim [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: S S Veículos e Peças Ltda. ME [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: José Pedro da Silva, Réu: José Marcos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André Matos Seraphim\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jônatas Silva Diniz [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: N B 2000 Produções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jônatas Silva Diniz\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-78.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Oliveira Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Euzileia Machado Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Oliveira Costa\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud e Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-96.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Monteiro [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Otávio Neves de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Monteiro\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000643-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sales de Andrade [Adv. Elisângela da Silva Marques (OAB: RJ 143582 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Rodrigues & Cia Ltda. - ME - Nome Fantasia - STYLOS AFRICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sales de Andrade \r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000703-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rodrigo de Oliveira Molina [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Rodrigo de Oliveira Molina\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-60.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Oliveira Antonio [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)], Réu: Erica Conceição Lucilia Marques, Réu: Manoel Souza de Brito, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar de Oliveira Antonio\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir de Azevedo [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rei de Mesquita Ltda., Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Odilio José de Brito Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Azevedo\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Lima Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: R C H Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Lima Silva\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Cardoso Mateus [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Maria Aparecida da Silva Renan, Réu: Maria Helena da Silva Renan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Cardoso Mateus\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-94.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos da Cruz [Adv. Reinaldo de Almeida Gandra (OAB: RJ 162308 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcelea Laport Alves ME [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ramos da Cruz\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-08.1993.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALIPIO DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DUMONT ENG.CONSTR.LTDA n/p CLOVIS OLIVEIRA SILVA, Réu: Fábio de Moraes Antunes, Réu: Marcelino de Moraes Antunes, Réu: Paulo Moraes Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALIPIO DE SOUZA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. N/P Sócio Luiz Carlos da Silva Leite [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Pagy Cardoso\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208000-09.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA DE JESUS BARROS DA SILVA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: PRED RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Adriana Lima Pena, Réu: Rogério Manso Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESINHA DE JESUS BARROS DA SILVA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud e Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-29.1996.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FAVORITA DO COBREX LTDA, Réu: Gilmar Rodrigues Macario, Réu: Claudia de Barros Gomes Macario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud e Renajud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-14.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Silva Geraldo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua e Sol Jóias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Silva Geraldo \r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-20.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GACHET MARINS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Nascimento Ferreira [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GACHET MARINS\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-39.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Pascaleri Soares [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: Point do Big Bia N/P Sócia Bianca, Réu: Bianca de Souza Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pascaleri Soares\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará nº 542/2014. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014, às 10:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000497-32.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vieira dos Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Sabrina Vieira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000254-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Mendes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Mendes, Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2014, às 10:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001989-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maximiano dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar O Amigão de Nova Iguaçu Ltda. - EPP [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar O Amigão de Nova Iguaçu Ltda. - EPP , Aut Viviane Maximiano dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2014, às 10:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0153100-08.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENO MARTINS COELHO [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENO MARTINS COELHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2014, às 9:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000736-36.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Ribeiro [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Luis Carlos da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/092014, às 10:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0041800-65.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Coroa Vermelha Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Valeria Cordeiro Barbosa de Farias, Réu: Luis Guilherme de Ataide Cruz, Réu: Sergio Alexandre de Ataide Cruz, Réu: Jose Maria da Cruz Neto, Réu: Auto Posto de Serviços 207 Ltda, Réu: B V Auto Peças Ltda, Réu: Barrapetro Distribuidora de Petroleo Ltda, Réu: Construvipe Construtora e Empreiteira Ltda, Réu: Expresso Lughar Ltda, Réu: Imobiliária Cempar Ltda, Réu: Pneus e Acessórios Rio Mar Ltda, Réu: Posto 77 de Volta Redonda Ltda, Réu: Posto de Gasolina Ponte Alta Ltda, Réu: Posto de Gasolina Gold de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Bezerra de Santana\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-50.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PINHEIRO NETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: Eduardo Cratinguy Fonseca Filho, Réu: Luiz CArlos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID PINHEIRO NETO\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-56.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BORGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Oddete Affonso Esteves, Réu: Claudino Affonso Esteves Filho, Réu: José Affonso Junior, Réu: Paulo Cesar da Costa Cereigido, Réu: Martinho Lutero Castorino Brandão, Réu: José Pedro Luiz Coelho, Réu: José da Paixão de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001072-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Siqueira Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamas Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thamas Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas processuais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariel dos Santos Machado - representada por VALERIA MARIA DE SANTANA [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: R S Radier Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda, Aut Monique Ariel dos Santos Machado - representada por VALERIA MARIA DE SANTANA, Réu R S Radier Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001242-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Batista [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa) [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda. (Riosampa) , Aut Marcelo da Silva Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000152-95.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Lima Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Lima Leite\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-80.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Barbosa Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcella Montez Simoes Freire (OAB: RJ 111196 - D)], Réu: Vitor da Silva Gonçalves [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Gleidson da Silva Gonçalves, Réu: Gilberto da Conceição Gonçalves, Réu: Zeliete da Silva Gonçalves, Réu: Transmil Rio Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Claudio Barbosa Couto\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0086700-02.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemos Fernandes da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda.N/P Sócio DJALMA APARECIDO RODRIGUES [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemos Fernandes da Silva Junior\r\n\r\nIndefiro, vez que já expedida certidão de crédito. Diligencie o próprio autor. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-16.2014.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: NEY DE SOUZA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nEgdo: Izaias da Lapa Goncalves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Izaias da Lapa Goncalves\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159000-40.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIO LOPES [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FABIO LOPES\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto à Receita Federal, devendo fornecer meios e modos legais a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0033800-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderir Cândido da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Nubia Marassi, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Agropecuária e TRansportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento das parcelas, vez que somente foram comprovadas duas parcelas. Prazo: 48 horas, sob pena de se manter o leilão designado na VT/ Barra Mansa CP 0002105.40.2013.501.0551. \r\n\r\nProcesso: 0020100-28.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Salvini Torres [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Geninho Moto Parts, Réu: Ronni de Oliveira, Réu: Simone Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Salvini Torres\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar novos meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029600-26.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Servicos Terceirizados Ltda., Réu: W M Servicos Terceirizados Ltda.na pessoa de Marlene da Silva Oliveira, Réu: Sônia do Nascimento, Réu: Marlene da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Oliveira\r\n\r\nIndefiro, vez que já expedida certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Pimentel [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Pimentel\r\n\r\nCiência de que deverá indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fabio de Paula Cardozo Alo (OAB: RJ 90782 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino\r\n\r\nCiência de que deverá indicar novos meios para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rouzemé de Jesus Costa Mello [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Provençano dos Reis Leal [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouzemé de Jesus Costa Mello\r\n\r\nReconsidero despacho de fl. 87. Ciência de que os alvarás 53/2014 e 58/2014 encontram-se a sua disposição no Banco do Brasil, agência 081. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-61.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Agra dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumar e Juscelino Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Agra dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001780-22.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Araujo da Costa [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Figueiredo do Nascimento [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Araujo da Costa\r\n\r\nCiência de que deverá indicar novos meios para prosseguir a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-03.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sena de Sousa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Prado Barreto Distribuidora de Medicamentos Ltda.A/C Sócia Rosinha Duques P.Barreto, Réu: Rosinha Duques do Prado Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sena de Sousa\r\n\r\nTendo em vista decisão de suspeição, analisando-se petição do autor às fl. 459/160, mantenho despacho de fl. 161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-07.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Atanázio [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut José Carlos Atanázio, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-57.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte do Treze Comércio de Gás Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte do Treze Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá manifestar-se, observando-se despacho de fl. 99. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-65.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcius Gray de Oliveira Gama [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Gray de Oliveira Gama, Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0213700-14.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Antônio de Barros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A, Aut Lúcio Antônio de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001812-61.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pereira Ramos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Pereira Ramos , Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140300-98.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Muniz Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nCiência da informação da 5ª VT/NI, quanto a inexistência de crédito, face ao mandado de segurança impetrado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-88.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de) [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Aut: José Francisco de Pádua, Aut: Alex Sandro Fonseca de Pádua, Aut: Aline Fonseca de Pádua Costa\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Célia Maria Fonseca de Pádua (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001868-60.2012.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Verlim Gonçalves [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Fletor 2000 Construções Ltda. [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Verlim Gonçalves, Réu Fletor 2000 Construções Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o bloqueio para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-17.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fernandes [Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca (OAB: RJ 45769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fernandes\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chagas [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Disak Construção e Conservação Ltda. N/P SOCIO ALEXANDRE LAGE MOISSINHO, Réu: Josue de Souza Lobato, Réu: Elida dos Santos Azevedo Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chagas\r\n\r\nCiência de que deverá indicar novos meios para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Souza Oliveira [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: VFB Construções e Reformas Ltda. [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Souza Oliveira , Réu VFB Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do dr. perito. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001520-76.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Fuli de Araújo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Fuli de Araújo, Réu Ceaplan Comércio de Roupas Esportivas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor de fl. 204, vez que nao foi deferido retificação na CTPS. \r\n\r\nCiência de que o réu deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001255-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Nogueira da Silva Pereira [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Nogueira da Silva Pereira\r\n\r\nCiência de que o alvará já foi expedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva dos Santos [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 62/71, devendo indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Albuquerque de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Fashion Hair [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Santos Albuquerque de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguir a execução. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011700-93.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Espindola da Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Espindola da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva Candido\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON DA SILVA BARRADAS , Réu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: TIMECOOP COOPERTIVA E SOLUÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferrerira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho de Almeida Pinto, Réu Panflor Industria Alimenticia Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0219200-76.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-61.2014.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Brashopipng Participações Ltda [Adv. Newton Toshiyuki (OAB: SP 210819 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELOI DA SILVA RIOS [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Brashopipng Participações Ltda, Egdo ELOI DA SILVA RIOS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 154 que diz o seguinte: \"... expeça-se ofício ao RGI para fim de cancelamento do arresto, conforme sentença, uma vez que a aquisição de bem arrematado judicialmente afigura-se como aquisição originária da propriedade do Estado, não podendo existir qualquer gravame sobre o mesmo\". \r\n\r\nRecebo o agravo de petição de fls. 132/138 como recurso ordinário, devendo o embargante(Brashopping Participações Ltda) contrarrazoá-lo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-61.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Alves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Alves da Silva\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-52.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Flor da Silva\r\n\r\nRéu: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA N/P Sócio Rogerio Meyhe Couto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Enir de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA N/P Sócio Rogerio Meyhe Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-37.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ SOARES [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: Pedro Mario Nardelli [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Murilo Fernandes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Manuel Vasquez Bujan [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Carlos Leal [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER LUIZ SOARES\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 522 e que será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0202000-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José do Nascimento [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Núbia Marassi, Réu: Carlos Henrique Reis Passifico\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Valmir José do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão - EXTINTO A EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-83.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Goulart Cassiano [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: L S N S Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L S N S Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000080-11.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guedes de Barcelos [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Guedes de Barcelos \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 486, no valor de R$ 157.905,62, ou o equivalente a 12.681.970,27 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0236800-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Rufino [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, Aut Robson da Silva Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação da 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085900-37.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele Leite da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Creditec Promovendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriele Leite da Silva\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 803, no valor de R$ 111.243,34, ou o equivalente a 8.932.654,05 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0119000-66.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIVALDO BATISTA SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Inacio Ribeiro [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIVALDO BATISTA SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, em 30 dias, em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0219200-71.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: IND TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: Eduardo Ribeiro dos Santos, Réu: Jorge Eduardo Jatahy dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Bacenjud, Infojud e Renajud, devendo fornecer meios e modos concretos a fim de dar prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andrea Guimarães [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Andrea Guimarães \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 162, no valor de R$ 17.722,62, ou o equivalente a 1.423.094,18 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001463-58.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Aguiar Silva [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Aguiar Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 158/163, no valor de R$ 26.445,62, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001942-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Meireles Peixoto Santos [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)], Réu: Delly Kosmetic Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda, Aut Deise Meireles Peixoto Santos , Réu Delly Kosmetic Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1723304"
                            ],
                            "1723303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0002222-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Leal \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Haztec Tecnologia e Planejamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, em relação à 1ª ré, e IMPROCEDENTE, em relação à 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique de Lacerda Raunheitti \r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE\r\n\r\nPelo presente fica m Ethel Barbosa Raunheitti de Souza, Fabio Vinicius Dias Raunheitti, Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti, Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 299/309. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-80.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Gomes \r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio Trindade Freires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 2.769,39, referente ao valor principal da causa, e mais R$ 40,00, de custas processuais, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001240-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ronei Guazi Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da desconsideração da personalidade jurídica da ré e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 819.046,76 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Dias\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., C M Carvalho Engenharia Ltda., Judson de Lugo Medeiros, Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m C M Carvalho Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 143 e que deverá pagar, em 48 horas, a importância equivalente a 237.874,03 IDTR's, referente ao valor principal da causa, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-53.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Cristina Freitas de Souza\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda., Mini Mercado Ofertão da Farrula Ltda. N/P Sócia NELIA PAES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Duarte da Silva Amaral, Lidia Maria dos Santos Amaral, Mini Mercado Ofertão da Farrula Ltda. N/P Sócia NELIA PAES DE LIMA, Supermercado Torrebela Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 66.509,17, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000368-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Marçal \r\n\r\nRéu: Lofy Br Móveis do Lar Ltda. , JADER LAGES DE MELO, GABRIELLA LAGES DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m Lofy Br Móveis do Lar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 8.021,07, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Marcelino\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Antonio José Alves Macedo, Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva Candido\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083200-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho de Almeida Pinto\r\n\r\nRéu: ROBSON DA SILVA BARRADAS , Panflor Industria Alimenticia Ltda. , MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, TIMECOOP COOPERTIVA E SOLUÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, Artur Carneiro Pena, Ana Carneiro Pena Ferrerira\r\n\r\nPelo presente fica m TIMECOOP COOPERTIVA E SOLUÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723303"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1723169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142000-68.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Sergio Luiz Senra de Oliveira, Réu: Nilo Sérgio Mayhe Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DUARTE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0196900-15.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACHADO GOUVEA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: L PROVENCANO & FILHO LTDA [Adv. Emanuel Elesbao Marcal (OAB: RJ 72892 - D)], Réu: Luiz Carlos Provencano, Réu: Luiz Provencano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MACHADO GOUVEA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089400-84.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CESAR DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Rodrigues de Campos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Rodrigues de Campos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093600-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosyanne Mendonça Soares [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosyanne Mendonça Soares\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177100-98.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: AAC ACLE AUTO CARGO E RECUPERADORA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0201500-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Amaral de Menezes [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Amaral de Menezes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Fabio Sales [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia união de Nova Aurora Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fabio Sales \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067700-86.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0039200-73.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA OLIVEIRA [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001879-86.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Souza da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Souza da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0013500-61.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO SALGADO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE RUY AFRANIO PEIXOTO [Adv. Paulo Arydes Gomes (OAB: RJ 57362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MAURICIO SALGADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1723169"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1722876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/08/2014\r\n\r\n0001957-14.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Divino \r\n\r\nExecutado: ALEX SANDRO DA SILVA HELENO,Padaria Pamela do Xavante Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX SANDRO DA SILVA HELENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.601,14, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\n0001927-13.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: RUBENS MARCONI,Mic-Bus Equipamentos Eletronicos Ltda,NILSON ALVES JANUARIO,CLAUDIO MATIAS CORREA,JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA,JONAS JOSE AGUIAR DE SOUZA,CLÁUDIO MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUBENS MARCONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 23.216,22, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\n0001417-29.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Moraes Querino\r\n\r\nExecutado: MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS,M C dos Santos Imobiliaria\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO CARDOSO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 15.709,96, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\n0094000-38.2009.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Amanda Pinto da Costa\r\n\r\nExecutado: Joyce dos Santos,Real Vision Hair Instituto de Beleza Ltda.,Flavio Barbosa da Silva,Rubens Pinheiro Barbosa,Antonio Alberto Mathias\r\n\r\nPelo presente fica citado Joyce dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido,para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.771,06, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\nExecutado: Flavio Barbosa da Silva,Real Vision Hair Instituto de Beleza Ltda.,Flavio Barbosa da Silva,Rubens Pinheiro Barbosa,Antonio Alberto Mathias\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Barbosa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.771,06, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo\r\n\r\nExecutado: Rubens Pinheiro Barbosa,Real Vision Hair Instituto de Beleza Ltda.,Flavio Barbosa da Silva,Rubens Pinheiro Barbosa,Antonio Alberto Mathias\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Pinheiro Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.771,06, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo Vision Hair Instituto de Beleza Ltda.,Flavio Barbosa da Silva,Rubens Pinheiro Barbosa,Antonio Alberto Mathias\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alberto Mathias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 12.771,06, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo\r\n\r\n0000422-16.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar de Queiroz Lima\r\n\r\nExecutado: Renata da Rocha Vieira,Imunitec Dedetização Técnica Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu,Rogério Trindade Freires,Maxwell Braz de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata da Rocha Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.000,00, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\nExecutado: Rogério Trindade Freires,Imunitec Dedetização Técnica Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu,Rogério Trindade Freires,Maxwell Braz de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Trindade Freires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.000,00, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\nExecutado: Maxwell Braz de Lima,Imunitec Dedetização Técnica Ltda.,Municipio de Nova Iguaçu,Rogério Trindade Freires,Maxwell Braz de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxwell Braz de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido,para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.000,00, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\n0001179-10.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Iris da Silva Muniz\r\n\r\nExecutado: CRISTINA MILITAO NUNES,MED VIDA DE BELFORD ROXO ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA MILITAO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.853,62, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\n0000364-13.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: KELLY FURTADO DA SILVA, Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda. ME,R & D Gestão Empresarial,RAFAEL LOPES DA SILVA,ANDERSON SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado KELLY FURTADO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 210,76, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL LOPES DA SILVA, Carvalho Silva Gestão Empresarial Ltda. ME,R & D Gestão Empresarial,RAFAEL LOPES DA SILVA,ANDERSON SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL LOPES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido,para pagar em 15 dias, a importância de R$ 210,76, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\n0000156-63.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Françoase Ramos Oscar\r\n\r\nExecutado: DANIELE DOMINGUES,Nova Lote XV G N V Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.,MARCIO RODRIGUES PASCHOAL \r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE DOMINGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.800,00, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\nExecutado: MARCIO RODRIGUES PASCHOAL ,Nova Lote XV G N V Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda.,MARCIO RODRIGUES PASCHOAL \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO RODRIGUES PASCHOAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 7.800,00, na forma do 475-J do CPC, aplicando-se as penalidades do referido artigo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722876"
                            ],
                            "1722875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0055700-17.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDUARDO COUTINHO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DISTR DE DOCES E MIUDEZAS PINGO DE MEL DO LOTE XV LTDA, LUCILIA ARAUJO LACERDA, IRENE ARAUJO LACERDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m IRENE ARAUJO LACERDA, LUCILIA ARAUJO LACERDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os bloqueios de fs. 75 e 101. \r\n\r\nProcesso: 0001970-13.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: CURT CIQUEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m CURT CIQUEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva Filho\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Mendes \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Mendes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 81 e, querendo, manifestar-se nos termos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Vieira\r\n\r\nRéu: Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP, ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES, ANTÔNIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTÔNIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, ERICA CONCEIÇÃO LUCILA MARQUES, Hydrotech - Higienização Técnica Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 65 e, querendo, manifestar-se nos termos do art 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722875"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1722791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200600-82.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Chagas [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Modena Sport (Ecodaytona Comercio de Pneus Ltda., Réu: GIUSEPPE CANDIDO, Réu: FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA SOBRINHO, Réu: BRUNO SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Chagas\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0175600-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anastácio Muniz de Souza [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: R V T Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil S. A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0131200-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Dantas e Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: EMLURB EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Dantas e Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001945-57.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Cardoso Martins Passos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Cardoso Martins Passos\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. Deverão ser apresentados os valores relativos à cota previdenciária e Imposto de Renda, discriminadamente, no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0026800-28.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 267/271, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-88.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Goncalves [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cam Ltda. [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão devolvidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001086-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Acelino Costa Valerio [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) \r\n\r\nManifestar-se sobre os termos de fl. 259/259v., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-89.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Domingos Gois [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ADILSON FAUSTINO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: AIRTON DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ALMIR SENA DANIEL [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ANTONIO DO CARMO ARAUJO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ANTONIO VICENTE [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: AUEDE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: BRAZ MANOEL DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: CARLOS COSTA MANOEL [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: DANIEL DE LIMA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: DAVID MONTEIRO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: EUDES RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: FRANCISCO ALVES DA CRUZ [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS VIEIRA MATA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: FRANCISCO MARQUES DE FARIAS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: GELSON FIANA PEREIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: GENESIO GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: GENTIL RAMOS DO CARMO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: GERALDO VICENTE DE SOUZA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: GERCINO SOARES FERREIRA FILHO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: GERVASIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: GUANAIR BALMAT [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOAO LUIZ LYRA DE PAULA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JORGE DA SOLEDADE ALVES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JORGE VIANA GRIGORIO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE BARROS DIAS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE BORGES DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO PEREIRA DE FRAGA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE GOMES DE LIMA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE INACIO NUNES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE MARIA FOLLY [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOSINO DO NASCIMENTO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOVAN FRANCISCO DE PAULO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: JOVENILSON FERREIRA DE PONTES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA MALAQUIAS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: LEDIR DOS SANTOS NAPOLEAO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: LIONARDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA ALVES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MANOEL GILBERTO SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MANOEL WENCESLAU DA SILVA FILHO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MARCOS MACHADO REIS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MARIO SERGIO CORREA DE SOUZA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MAURO LOUBACH [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MAURO RODRIGUES DA COSTA BATISTA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MIRAM GREICE LUCAS DE ANDRADE [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: MOACYR CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: NAZARENO DIAS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: NELSON OLIVEIRA CAMPOS FILHO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: NIVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: OSWALDINO JOSE FERREIRA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: PAULO CESAR SOARES [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: PAULO SERGIO DA COSTA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: PEDRO SALVADOR [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: REGINALDO ANTONIO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: RENATO ALEXANDRE COSTA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ROBERTO JOSUE DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: ROGERIO BRANDAO MELLO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: SEBASTIAO BALBINO [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: SEBASTIAO CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: SEBASTIAO LUCAS [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: SILVIO CESAR LOUZADA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: VALTER DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)], Aut: VINICIUS ALVES DA COSTA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, Réu: FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FAUSTINO, Aut AIRTON DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA, Aut BRAZ MANOEL DOS SANTOS, Aut CARLOS COSTA MANOEL, Aut DANIEL DE LIMA SILVA, Aut ETEVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, Aut FRANCISCO CARLOS VIEIRA MATA, Aut FRANCISCO MARQUES DE FARIAS, Aut GERALDO VICENTE DE SOUZA, Aut GERVASIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Aut JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO, Aut JORGE DA SOLEDADE ALVES, Aut JORGE VIANA GRIGORIO, Aut JOSE BORGES DA SILVA, Aut JOSE CARLOS DE JESUS, Aut JOSE GOMES DE LIMA, Aut JOVAN FRANCISCO DE PAULO, Aut JOVENILSON FERREIRA DE PONTES, Aut LEANDRO DA SILVA MALAQUIAS, Aut MOACYR CORREA DE SOUZA FILHO, Aut NAZARENO DIAS, Aut NIVALDO INACIO DA SILVA, Aut ROBERTO JOSUE DOS SANTOS, Aut ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Aut ROGERIO BRANDAO MELLO, Aut SEBASTIAO BALBINO, Aut SEBASTIAO CELESTINO DOS SANTOS, Aut SEBASTIAO LUCAS, Aut SILVIO CESAR LOUZADA\r\n\r\nInformar quanto aos seguintes dados qualificativos dos reclamantes: os registros de identificação civil, data de nascimento e filiação, os números do PIS/PASEP, do CPF, e, ainda, apenas com relação a estes vinte e dois reclamantes relacionados, os números da CTPS: 1) VICENTE BONFANTI NETO; 2) ALUIZIO HENRIQUE DE ARAÚJO; 3) FRANCISCO VENÂNCIO FERNANDES LIMA; 4) MANOEL FERREIRA DE SOUZA; 5) MANOEL JOSÉ HERCULANO; 6) JOSÉ MARCELINO DA SILVA; 7)GERMANO RAMOS CARMO; 8) CLEBER DE SOUZA SILVA; 9) NELSON BONFIM DIAS; 10) JONAS PEREIRA FERNANDES; 11) JORGE VIANNA GREGÓRIO; 12) NOEL BATISTA DA SILVA; ; 13) ALTAIR DE MOURA BRUM; 14) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS; 15) PAULO ADRIANO DE CARVALHO; 16) ANTÔNIO DIAS DE ARAÚJO; 17) JULIO CESAR VIANA; 18) ELIANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA; 19) LUIZ CARLOS MACIEIRA ESTEVÃO, 20) JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA; 21) JAIR SÉRGIO CALIXTO; 22) GAMALIEL CAMPOS. \r\n\r\nProcesso: 0015600-82.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0111800-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista José da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Félix e Moura Construtora e Serviços Ltda. ME, Réu: LISSANDRA MOURA CAMARGO, Réu: JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 111, devendo observar o comando de fl. 87/88. Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-64.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves do Carmo [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: ANDRE LUIZ FERREIRA DE MELO, Réu: DANIEL DE SANT ANNA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gonçalves do Carmo\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0172200-24.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailda da Silva Nascimento Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isailda da Silva Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 462 e 463, bem como juntar aos autos planilha com as parcelas discriminadas, conforme determinado em ata de fl. 461, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-23.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO VALIM DA CRUZ LTDA [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)], Réu: ROSANGELA GONÇALVES VALIM DA CRUZ, Réu: DANIEL MARTINS DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE EDUCACAO VALIM DA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da ata de fl.237, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-24.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isailda da Silva Nascimento Carvalho [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das incidências fiscais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Schott Moreira [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à execução, procedente em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-24.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON DE LIMA MIRANDA [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: PADARIA E CONFEITARIA LINDA CAROLINA LTDA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA POVÃO DE HELIOPOLIS LTDA ME, Réu: LA PIZZA DE SA LTDA ME, Réu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUAÇU LTDA ME, Réu: COMERCIO E REPRESENTAÇÕES BERLANDO LTDA ME, Réu: SIRLEI PIRES, Réu: ROSEMBERG NUNES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA LINA DE TROPICAL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência que foram convolados em penhora os valores constantes em fls. 150 e 167, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liduina Ferreira da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nRestituir o valor pago pelo autor à título de honorários periciais, conforme restou determinado na assentada de fl. 54, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-05.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, inclusive pelas custas da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1722791"
                            ],
                            "1723444": [
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                                "Processo: 0051800-78.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Avila da Silva Nascimento [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Real Prognóstico Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0994/2014 (CEF, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0002000-08.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nunes [Adv. Celia Cristina Pinto de Oliveira (OAB: RJ 174297 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Nunes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará para saque do FGTS e Ofício para Habilitação no Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002000-08.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nunes [Adv. Celia Cristina Pinto de Oliveira (OAB: RJ 174297 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Real de Éden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Real de Éden Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 15.807,56 , sendo R$ 13.861,00 (1.113.646,40 IDTRs) ao Reclamante, R$ 1.645,01(132.166,47 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 301,55 (24.227,69 IDTRs) de custas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001265-72.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Nascimento da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da data designada para anotação da CTPS da autora, qual seja, 01/09/2014, às 14h30, a qual será feita pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0041100-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0014000-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Machado [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Machado\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0017000-53.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lourenço [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lourenço\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gonçalves Neto [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gonçalves Neto\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0008700-05.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Barbosa dos Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Barbosa dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001366-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mauricio Marinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 26.701,83 (2.143.936,48 IDTRs), sendo R$ 21.250,14 (1.706.211,14 IDTRs) ao Reclamante, R$ 5.008,91 (402.173,94 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 442,78 (35.551,40 IDTRs) de Custas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0020200-68.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Dione Balmant da Silva [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dione Balmant da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0010800-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes Brito [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes Brito\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001281-26.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Teixeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)], Réu: Gardel Turismo Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardel Turismo Ltda., Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 23.794,48 (1.910.500,74 IDTRs), sendo R$ 18.885,71 (1.516366,93 IDTRs) ao Reclamante, R$ 4.405,25 (353.705,15 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 503,52 (40.428,67 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Luiz Manoel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mulher Ltda. [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Mulher Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 35.237,46 (2.829.277,43 IDTRs), sendo R$ 32.658,33 (2.622.194,37 IDTRs) ao Reclamante, R$ 2.176,31 (174.740,13 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 402,82 (32.342,93 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013100-62.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0050100-96.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dimas Gabriel Pereira de Souza [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Gabriel Pereira de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0024100-59.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Cruz [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Cruz\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0027300-74.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira dos Santos Júnior [Adv. Kelly Cristina Alves Leite (OAB: RJ 165401 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira dos Santos Júnior\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001061-28.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Cristina de Jesus da Hora [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathia Cristina de Jesus da Hora, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 289 e que foi convolado em penhora o valor correspondente ao da condenação no depósito recursal efetuado pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira de Souza [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Oliveira de Souza [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Oliveira de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0096200-46.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Soares da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 347. Deverá a Ré comprovar o recolhimento da diferença de R$ 8.066,57 (647.679,01 IDTRs), referente a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 5.450,81 (437.655,21 IDTRs) apurado pela Contadoria do Juízo à fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0085600-34.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda, Réu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frigorificos Ltda., Réu: GERALDO DOS SANTOS, Réu: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, Réu: FERNANDO MANOEL BERGES DE PAIVA, Réu: JOSE MARCIO VIEIRA DE AGUIAR, Réu: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Alves Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-27.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luis da Silva Rocha [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 12.023,94, sendo R$ 9.941,46 (798.217,31 IDTRs) ao Reclamante, R$ 1.679,66 (134.863,07 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 402,82 (32.342,32 IDTRs) no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0046800-29.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pelegrini Torres [Adv. Luis Henrique Gonçalves Campos (OAB: RJ 144953 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 58.440,40, sendo R$ 57.066,49 (4.581.967,99 IDTRs) ao Reclamante e R$ 1.373,91 (110.313,65 IDTRs) referente à cota previdenciária, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000012-20.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Pereira Guimarães [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 13.740,66, sendo R$ 13.014,82 (1.045.375,40 IDTRs) ao Reclamante, R$ 561,40 (45.092,73 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 164,44 (13.208,13 IDTRs) de Custas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000012-20.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Pereira Guimarães [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobel Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da data designada para anotação da CTPS do autor, qual seja dia 05/09/2014, às 14h, na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0013800-87.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Alcantara de Sousa [Adv. Eliecir Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 130355 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Alcantara de Sousa\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0095000-19.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON COSTA DE FREITAS [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON DE ARAUJO E SOUZA [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)], Réu: NOTEL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: ANA LUCIA FARUOLO FRANCA [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)], Réu: EDUARDO MACEDO REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)], Réu: EDUARDO MACEDO SOARES DE TEVES, Réu: DOLORES BRIGIDA LOPES DE TEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA LUCIA FARUOLO FRANCA, Aut ARILSON COSTA DE FREITAS, Réu EDUARDO MACEDO REPRESENTACOES LTDA., Réu ELTON DE ARAUJO E SOUZA, Réu NOTEL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 20 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0127500-31.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc de Oliveira Canonico [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc de Oliveira Canonico, Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 45,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001985-73.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Fernandes Pereira Filho [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Bandeirante Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)], Réu: ALEXANDER COSTA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Fernandes Pereira Filho, Réu Padaria e Confeitaria Flor do Bandeirante Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 10,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Gomes da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda. , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. , Aut Genival Gomes da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 15,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000537-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risonildo Serafim da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamento Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locações e Agenciamento Ltda. , Aut Risonildo Serafim da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 25,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0039600-68.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marcos Farias da Conceição [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Mauro Marcos Farias da Conceição\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 30 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeu Gouveia Barcellos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI , Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES , Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Jeu Gouveia Barcellos\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 35,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0065200-91.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine Souza de Araújo da Silva [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Rosilaine Souza de Araújo da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 40,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mateus Moreira, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.14 às 09h 10,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0023900-57.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Pinto [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Marcelo Alves Pinto\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.14 às 09h 15,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0045300-30.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.14 às 09h 25,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0086500-85.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FALEIRO BRAZ [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut PATRICIA FALEIRO BRAZ\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 09h 30,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0038300-47.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BATITUCCI NORA [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS RAUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut MARCIO BATITUCCI NORA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.14 às 09h 35,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000401-34.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Camera de Oliveira [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Conexão Fitness Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Conexão Fitness Ltda., Aut André Luis Camera de Oliveira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 24.09.14 às 09h 40,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Moreira de Siqueira Puppin [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Moreira de Siqueira Puppin, Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 358/360: PROCEDENTE EM PARTE. 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076700-57.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes Martins [Adv. Marcio Alexandre de Brito Parreiras (OAB: RJ 111284 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes Martins\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0048400-85.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Lôbo de Alencar [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues Lôbo de Alencar\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Barros da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Barros da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0026200-84.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Jean Vieira de Lima [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Jean Vieira de Lima\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0028600-71.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor de Almeida [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor de Almeida\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001356-65.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli de Abreu Barcellos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queli de Abreu Barcellos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0138800-82.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerivaldo Cassiano da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, Réu: EMPREITEIRA E URBANIZADORA DAHER DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, Réu: CONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME, Réu: PRISMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Réu: J DAHER PROPAGANDA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA, Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS MARIANA LTDA, Réu: EMPREITEIRA DAHER LTDA, Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerivaldo Cassiano da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0158600-33.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0088200-23.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: José Romildo de Oliveira [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romildo de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0088500-82.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento Ferrão [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio do Nascimento Ferrão\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0038000-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Viana Gape [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Viana Gape\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0043400-07.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Batista de Moura [Adv. Kelly Cristina Alves Leite (OAB: RJ 165401 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Batista de Moura\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0016700-91.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Braga [Adv. Marcia Thurler da Silva (OAB: RJ 111500 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Braga\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0020100-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves da Silva [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira de Oliveira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0014700-60.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0016000-18.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Braga [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Braga\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001598-92.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Nascimento de Lima Júnior [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Nascimento de Lima Júnior\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0164300-53.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Lima [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Lima\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Teodoro Batista [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido Teodoro Batista\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0122500-45.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmon de Souza Marques [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmon de Souza Marques\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0124300-74.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0059200-75.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Caitano [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Caitano\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0067100-12.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Sales de Oliveira Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Sales de Oliveira Junior\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nId: 1723444"
                            ],
                            "1723445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214500-30.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Jorge Luiz de Almeida Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 01/09/2014 às 14h. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. À Ré, comprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 18.384,88, sendo R$ 17.508,53 (1.406.070,40 IDTRs) ao Reclamante e R$ 671,26 (53.907,37 IDTRs) referente à cota previdenciária, e R$ 205,09 (16.470,31 IDTRs) de Custas, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0188400-38.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guarra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-53.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA, Réu COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09:00h,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0206800-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Barbosa [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA, Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Patricia Gomes Barbosa, Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22.09.14 às 09h 05 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0175500-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Purificação Borgi [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Fernanda da Purificação Borgi\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.14 às 09h,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0188400-43.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD , Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI, Réu: FABIO RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI , Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mateus Moreira, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.2014 às 09h 05 ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0206300-78.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO ALVES PACHECO [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LIDIA GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIS FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Aut FABRICIO ALVES PACHECO\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 23.09.14 às 09h 20,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0196400-61.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa dos Santos Bessa [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa dos Santos Bessa\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0171300-07.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Brito Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI, Réu: ESPÓLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI (ADRIANNE MORAIS RAYMUNDI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Brito Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0168700-81.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Baptista de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Baptista de Oliveira\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito para Habilitação na Falência, no prazo de 10 dias, bem como, ciência de que é de responsabilidade da parte retirar cópia dos documentos que instruem a certidão, sendo eles: Sentença Judicial ou Termo de Acordo, Certidão de trânsito em julgado da sentença, Homologação dos cálculos e Despacho que determina a expedição da certidão de habilitação. \r\n\r\nId: 1723445"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2014\r\n\r\n0001150-51.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Alves Ceia das Neves\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.464,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030900-60.1996.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIONE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: REGINALDO FERREIRA GOMES,PADARIA NOVA PIAM DE BELFORD ROXO,MARCO AURELIO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO FERREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.415,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030900-60.1996.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIONE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO PINHEIRO,PADARIA NOVA PIAM DE BELFORD ROXO,REGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.415,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722790"
                            ],
                            "1723446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/08/2014\r\n\r\n0001265-72.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisângela Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 107.590,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167900-97.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUISSANE BARROS RESENDE\r\n\r\nExecutado: GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES,EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES,TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA,COOPERATIVA TRAB TRANSP GERAL LIMP CONSERV LT,ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS,SONIA QUEIROZ GONÇALVES,JACY HENRIQUE PROTASIO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.310,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149300-33.1996.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DA MOTA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS,LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA,LAURO THEOBALDO GIEHL,MAURINO MAGALHAES,LIDENBERGUE JOSE DOS SANTOS,GECI TRENTIN,NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURINO MAGALHAES,LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA,LAURO THEOBALDO GIEHL,MAURINO MAGALHAES,LIDENBERGUE JOSE DOS SANTOS,GE CI TRENTIN,NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURINO MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GECI TRENTIN,LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA,LAURO THEOBALDO GIEHL,MAURINO MAGALHAES,LIDENBERGUE JOSE DOS SANTOS,GECI TRENTIN,NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado GECI TRENTIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAURO THEOBALDO GIEHL,LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA,LAURO THEOBALDO GIEHL,MAURINO MAGALHAES,LIDENBERGUE JOSE DOS SANTOS,GECI TRENTIN,NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LAURO THEOBALDO GIEHL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 268.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001357-21.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aldenir Joaquim Borges\r\n\r\nExecutado: LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME,ACQUATECH-LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUALIFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME,HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVATEX LAVANDERIA TEXTIL HOSPITALAR LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.600,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACQUALIFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME,ACQUATECH-LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUALIFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME,HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado ACQUALIFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.600,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA EPP,ACQUATECH-LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA,VITOR HUGO SCARAMEL DOS SANTOS,ANTONO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,ACQUALIFE SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME,HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado HYDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.600,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001081-19.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Germano da Silva\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Loncanty com Serviços Ltda.,João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.070,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felipo Barreto,Loncanty com Serviços Ltda.,João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felipo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.070,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000573-73.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Almeida \r\n\r\nExecutado: DERICK VIANNA LIMA,Be Back Bar Ltda. - ME ,MARCIA REGINA ESTEFF BITTENCOURT DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado DERICK VIANNA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.618,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024400-21.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emanuel Batista Pereira da Cruz\r\n\r\nExecutado: ROSA HELENA TAVARES VICENTE,Rio Novo Indústria de Papel Ltda.,M M F MARIANO LTDA- ME,ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA,Fernando Queiroz de Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSA HELENA TAVARES VICENTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.796,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723446"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1722197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154500-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Estela Maris Pereira de Almeida Ribeiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ramos de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls 92, devendo vir com novos meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000906-48.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Barbosa Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VilaNova Teresópolis Agência de Viagens e Turismo Ltdaq [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Barbosa Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001297-95.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Santos Nascimento [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Santos Nascimento, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho dia 16/9/14, às 15 horas, para anotacoes na CTPS do rte. \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do Infojud/DOI, em 30 dias, ciente de que, no silencio, sera expedida certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0001343-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Ribeiro Coelho de Carvalho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Murilo S. Paulo representado por Vera Lúcia Paulo Cavini [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Ribeiro Coelho de Carvalho\r\n\r\nTer vista da peticao da re. \r\n\r\nProcesso: 0000967-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VÍVIAN DE OLIVEIRA RAPOSO [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO FLORES SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VÍVIAN DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do Infojud, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0120300-83.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Ferreira [Adv. Marlom Ramos Tardio (OAB: RJ 151861 - D)], Aut: Roberto Alves do Prado [Adv. Marlom Ramos Tardio (OAB: RJ 151861 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Ferreira, Aut Roberto Alves do Prado\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta ao Infojud/DOI e requerer o que entender cabível, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102700-69.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)], Réu: José Francisco de Lima, Réu: Eni Medeiros de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRAME COMERCIO DE VERDURAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000851-97.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Moore da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Manoel Farias [Adv. Rosa Maria de Lima (OAB: RJ 28644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Moore da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado do Infojud/DOI, em 30 dias, ciente de que, no silencio, sera expedida certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000926-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jocemar Ricardo dos Santos. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Oliveira Lopes. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva de Oliveira Lopes.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001313-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: Maria Vilma Huck de Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfredo Gerhard Sobotka [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: Diamantine Sobotka [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Gerhard Sobotka , Réu Diamantine Sobotka\r\n\r\nComprovar a quitacao das parcelas vencidas, em 5 dias, valendo o silencio como confirmação da inadimplencia \r\n\r\nProcesso: 0192700-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Bernardo [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: FMV - Servicos e Apoio Empresarial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Bernardo\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000870-69.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sandro da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S/A, Rcdo CJF de Vigilancia Ltda, Rcdo Jose Sandro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 17/9/14, às 15 horas, para que a reclamada entregue ao autor as guias do FGTS, com multa de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. A partir desta data, o reclamante devera apresentar os artigos de liquidacao, conforme despacho de fl 673, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucidio Antonio Bernardo. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Adonai Araújo Pereira. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucidio Antonio Bernardo.\r\n\r\npresentar calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador, no prazo de 30 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0094200-62.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rosa dos Santos Costa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualberto Villaroel Escobar [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rosa dos Santos Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Picoli Medina [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Veiculos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Picoli Medina\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001239-92.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Áurea de Souza. [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: Adminas Administração e Terceirização de Mão de obra LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Áurea de Souza.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de que, de forma supletiva, esta proceda à anotacao em sua CTPS \r\n\r\nId: 1722197"
                            ],
                            "1723100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000236-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Tardeli [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 52318 - D)], Réu: Vera Lúcia da Silva Fernandes, Réu: Onias Duarte Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodata Serviços Contábeis, Aut Rosângela do Nascimento Tardeli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 112: \"...Considerando o levantamento da restrição sobre o veículo objeto do leilão às fls 104, bem como a ausência de notificação das partes para ciência da ova data do leilão informada pelo leiloeiro às fls 105, determino a sua anulação....sendo a Reclamada, ainda, para manifestar-se sobre a petição do reclamante de fls fls 110/111\" \r\n\r\nProcesso: 0000927-19.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Pimentel Pinto. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Pimentel Pinto.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000130-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Cunha Féo Pereira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro, Aut Tatiane da Cunha Féo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0022800-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso de Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol, Aut José Afonso de Siqueira\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; PARTES - Tomar ciencia da decisao de fls 210: \"Por corretos, homologo os calculos atualizados fixando o valor em R$ 2.349,97...Conovlo, desde ja, o deposito recursal em penhora e determino a expedicao de alvara judicial ao reclamante e ao INSS...\" \r\n\r\nProcesso: 0001431-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger de Freitas Barbosa [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger de Freitas Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0129900-02.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juramir Madureira Rofino [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Jangadeiro´s de Teresópolis Ltda. ME [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juramir Madureira Rofino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001369-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo José Gonçalves Júnior [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo José Gonçalves Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0197900-88.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: maria Rosane de Siqueira Batista [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut maria Rosane de Siqueira Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0127900-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001259-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Oliveira Pacheco [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0109800-07.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara; RECLAMADO - Vista da peticao de fls 1629 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000126-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gil de Oliveira [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Martins Amaro [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Ronaldo Fontes Cavalieri (OAB: MG 43521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Martins Amaro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001430-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonardo Cadena. [Adv. Thiago Britto Mota (OAB: RJ 167547 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FORM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAX FORM SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0128000-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUMANA ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA. [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1723100"
                            ],
                            "1723288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-10.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Araujo de Souza Cunha [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliane Araujo de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000799-67.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Raimundo [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTER - Construções e Comércio Ltda. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000799-67.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Raimundo [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTER - Construções e Comércio Ltda. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0065900-13.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000540-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho Nunes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: SLR Friburgo Comercio de Produtos Alimenticios LTDA [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Carvalho Nunes, Réu SLR Friburgo Comercio de Produtos Alimenticios LTDA\r\n\r\nRECLAMANTE - Tomar ciencia da expedicao do alvara RECLAMADO - Retirar o cheque acautelado na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0047400-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pessoa Aquino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pessoa Aquino\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante NO DIA 29/09/2014 as 15:00 horas, devendo, ainda, proceder a entrega das guias do seguro desemprego, tudo sob pena de indenizacao substitutiva, devendo, ainda, o reclamante, apresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls 157, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima. \r\n\r\nProcesso: 0047400-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pessoa Aquino [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pessoa Aquino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000315-47.2014.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: INFOSTAR Serviços de Informática LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo Santos Sepolar [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Pablo Santos Sepolar\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000464-43.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Martins dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Canto da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1723288"
                            ],
                            "1723381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000135-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)], Aut: Fabiane da Conceição Pedro\r\n\r\nRéu: Darms Industria e Comercio de Bijouterias LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darms Industria e Comercio de Bijouterias LTDA, Aut Paula Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProcesso: 0000030-54.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Augusto Ferreira Carvalho [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Augusto Ferreira Carvalho, Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do sr perito de fls 451 \r\n\r\nProcesso: 0000885-04.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Mello Mendes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Mello Mendes, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 865/866: \"...Pelo exposto, rejeita-se a excecao de pre-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0000216-82.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Luiz do Nascimento Gonçalves [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market de Teresópolis Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000850-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZIEL DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTEC DE TERESÓPOLIS MANURENÇÃO DE FROTAS LTDA. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTEC DE TERESÓPOLIS MANURENÇÃO DE FROTAS LTDA., Aut JAZIEL DE OLIVEIRA BRAGA, Réu VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Mattaruna de Toledo [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000254-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexnei de Oliveira Conceição [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Velas Serra dos Órgãos Teresópolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexnei de Oliveira Conceição, Réu Indústria e Comércio de Velas Serra dos Órgãos Teresópolis LTDA\r\n\r\nFalar sobre honorarios do perito \r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do reclamante \r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MEDEIROS MELLO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VALPARAISO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nApresentar novos meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0101300-73.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DO COUTO ALVES [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZINETE CAVALCANTE RIBEIRO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DO COUTO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de decisao de fls 103: \"...Deixo de conhecer dos embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira), Aut Luiz Carlos Fagundes da Silva, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nVista da peticao do sr perito \r\n\r\nProcesso: 0000015-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Faria [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda (Ind. e Com. de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda) [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary - Indústria Brasileira de Bebidas Ltda (Ind. e Com. de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda), Aut Gilson Alves de Faria\r\n\r\nVista da peticao do sr perito \r\n\r\nProcesso: 0001277-07.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Petronilho de Souza. [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia Ltda. [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001211-27.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Marcelino Ferreira. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S/A [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S/A\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000079-95.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Fermiano [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto [Adv. Igor Oliveira Braga (OAB: RJ 171397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto, Aut Paulo Cesar Rodrigues Fermiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do sr perito de fls 313 \r\n\r\nId: 1723381"
                            ],
                            "1722189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/08/2014\r\n\r\n0113100-59.2008.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Ralf de Rezende Furtado\r\n\r\nExecutado: Arlete Vargas Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arlete Vargas Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.553,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722189"
                            ],
                            "1722184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0001379-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves Esteves\r\n\r\nRéu: Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria LTDA-Na pessoa MARIANA FIGUEIREDO PRATA PEREIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stilo Pedras 2007 de Teresópolis Marmoraria LTDA-Na pessoa MARIANA FIGUEIREDO PRATA PEREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESÓPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722184"
                            ],
                            "1722192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0000899-85.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE LIMA SOARES\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E PADARIA LAS PALMAS\r\n\r\nPelo presente fica m CONFEITARIA E PADARIA LAS PALMAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, valendo o silencio como como confirmacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0078800-76.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Costa Magalhaes\r\n\r\nRéu: A. GARCIA COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, Neyde Jacobina Ferraz, Antonio Jose da Costa Magalhaes, Fernando Oliveira Magalhaes, Maria de Fatima Mota Costa de Oliveira Magalhaes, Heitor de Rezende Cabral, ADALTO GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fatima Mota Costa de Oliveira Magalhaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl 90. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1722192"
                            ],
                            "1723387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/08/2014\r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1723387"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1723447": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.869 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDECLARA O SAMBA, AS MARCHINHAS E OS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Samba, as Marchinhas e os Blocos Carnavalescos de Rua. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 405/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Inês Pandeló\r\n\r\nId: 1723447"
                    ],
                    "1723448": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.870 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Política Estadual de Incentivo ao Turismo para o Idoso consiste na formulação da política do desenvolvimento turístico do Estado voltada para a geração de emprego e renda. \r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se turismo para o idoso a prática de atividades adequadas e planejadas para pessoas maiores de sessenta anos, no contexto turístico, visando a melhor qualidade de vida da terceira idade.\r\n\r\nArt. 2º - Para o crescimento do turismo que se pretende alcançar, conforme dispõe o caput do artigo 1º, o Poder Executivo estabelecerá normas e diretrizes para programas governamentais e empreendimentos privados voltados para os idosos.\r\n\r\nArt. 3º - As diretrizes da Política Estadual de que trata esta Lei são:\r\n\r\nI - políticas públicas, com a finalidade de estimular as empresas ligadas ao turismo no Estado a operar com produtos voltados para a terceira idade;\r\n\r\nII- geração de emprego e renda em ações que levem ao desenvolvimento econômico de cada região por meio de instrumento creditícios, observando-se o princípio do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nIII - estímulo ao ecoturismo em áreas naturais e em áreas consideradas patrimônio histórico e cultural;\r\n\r\nIV- realização de campanhas de estímulo junto às áreas ligadas ao turismo, para melhor qualidade de vida da terceira idade, promovendo:\r\n\r\na) a qualidade dos produtos por meio de curso de capacitação e organização empresarial;\r\n\r\nb) o planejamento de atividades adequadas aos idosos;\r\n\r\nc) a disponibilização de profissionais capacitados nos empreendimentos que visem ao turista idoso;\r\n\r\nd) programa que possa reduzir preço de tarifas.\r\n\r\nArt. 4º - A implantação de empreendimentos ou de serviço voltados ao Turismo para o Idoso, pelas empresas interessadas, dependerá de aprovação prévia pelo órgão estadual competente, que poderá oferecer incentivos e priorizar parcerias, de acordo com as normas jurídicas vigentes, junto às empresas, associações, sindicatos e instituições públicas estadual e municipal.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos ao seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1058-A/2011.\r\n\r\nAutoria do Deputado Dr Jose Luiz Nanci .\r\n\r\nId: 1723448"
                    ],
                    "1723449": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.871 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 05 DE AGOSTO COMO O \"DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E COMBATE A HANSENÍASE”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate a Hanseníase, a ser comemorado no dia 05 de agosto em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n05 - Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate a Hanseníase.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2606/2013.\r\n\r\nAutoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nId: 1723449"
                    ],
                    "1723450": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.872 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUSICAL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estimular o desenvolvimento musical, através do apoio às entidades civis que desenvolvam trabalhos e atividades musicais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As entidades civis, inclusive religiosas, que desenvolvem atividades comunitárias, poderão se beneficiar do disposto neste artigo, desde que sejam cadastradas nos órgãos públicos competentes da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, temporariamente, mediante processo seletivo, nos termos da legislação vigente, pessoas especializadas em promover e estimular o desenvolvimento musical a que se refere esta Lei, de forma equânime em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo disponibilizará equipamentos e instrumentos musicais às entidades interessadas, as quais ficarão responsáveis por sua guarda e manutenção, sendo vedada sua cessão a outras pessoas ou instituições.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades musicais previstas nesta Lei serão ministradas sem ônus para os aprendizes menores a partir de 05 (cinco) anos de idade, idosos e demais interessados, sendo vedado, em qualquer hipótese e a qualquer título, o pagamento, em espécie ou não, de qualquer contribuição.\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins do disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades civis, inclusive religiosas, cujas sedes se situam no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 231-A/2011.\r\n\r\nAutoria da Deputada: Myrian Rios.\r\n\r\nId: 1723450"
                    ],
                    "1723451": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.873 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍFILIS CONGÊNITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Programa Estadual de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita\".\r\n\r\n§1º - Fica alterado o Anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Prevenção e Combate à Sífilis Congênita, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de maio.\r\n\r\n§2º - O Anexo da Lei nº 5.645 de 2010 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (Lei nº 3.041, de 10 de setembro de 1998) e SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SIFÍLIS CONGÊNITA (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - investigar a magnitude do contágio da Sífilis Congênita, identificando-a, ainda na fase de transmissão, bem como os determinantes da ocorrência do caso;\r\n\r\nII - implantar medidas que previnam novos contágios;\r\n\r\nIII - melhorar as informações sobre as formas de contaminação;\r\n\r\nIV - avaliar a assistência prestada às gestantes, bem como aos seus parceiros;\r\n\r\nArt. 3º - As ações e projetos de que trata o artigo 2º serão divulgados através de:\r\n\r\nI - cartazes e cartilhas explicativas, a serem distribuídos e afixados nas unidades públicas de saúde;\r\n\r\nII - vídeos, demonstrando a prevenção e o tratamento adequados, a serem apresentados em palestras e cursos de capacitação de profissionais da área da saúde, bem como aos cidadãos.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, nos termos de sua competência.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1042-A/2011.\r\n\r\nAutoria dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi. \r\n\r\nId: 1723451"
                    ],
                    "1723452": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.874 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a \"Semana de Incentivo à Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclistas no Trânsito do Estado do Rio de Janeiro”, a ser realizada na terceira semana do mês de agosto. \r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nTERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO - Semana de Incentivo à Conscientização do Motorista aos direitos do Ciclistas no Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º - A Semana de Incentivo à Conscientização do Motorista aos Direitos dos Ciclistas no Trânsito do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo alcançar a diminuição significativa no número de vítimas envolvidas nesses acidentes.\r\n\r\nArt. 4º - O Detran assim como os órgãos do Poder Executivo ficam instituídos a veicular campanhas contendo estratégias e medidas para conscientização dos motoristas em referência aos direitos do ciclista e aos mesmos seus deveres em relação a obedecer as regras de trânsito. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da execução da campanha correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2241/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado Alexandre Correia \r\n\r\nId: 1723452"
                    ],
                    "1723453": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.875 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VINHO DE VARRE-SAI, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas e o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Festival do Vinho de Varre-Sai”, a ser realizado anualmente no mencionado município, no último final de semana do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÚLTIMO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JULHO - Festival do Vinho de Varre-Sai\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Público Estadual autorizado a promover em parceria com a Prefeitura Municipal de Varre-Sai, nos termos da lei, a organização do Festival do Vinho nos seguintes aspectos:\r\n\r\nI - Realização de shows e apresentações culturais durante o evento;\r\n\r\nII - Confecção de materiais de promoção e divulgação;\r\n\r\nIII - Divulgação da história do município, bem como da importância da produção do vinho para a região\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2218/2013.\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jânio Mendes.\r\n\r\nId: 1723453"
                    ],
                    "1723454": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.876 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - É vedado ao estabelecimento, que adota o vale-refeição como forma de pagamento, restringir a aceitação deste benefício a determinado dia, data ou horário.\r\n\r\nArt. 2º - A infração das disposições desta Lei acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2293-A/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado: Ricardo Abrão\r\n\r\nId: 1723454"
                    ],
                    "1723455": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.877 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INTRODUZINDO O DIA ESTADUAL DAS BAIANAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ. Lei nº 4.400, de 20 de setembro de 2004.\r\n\r\nDIA DA MULHER NEGRA-LATINO-AMERICANA E CARIBENHA. Lei nº 5.071, de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Lei nº 6564, de 21 de outubro de 2013. \r\n\r\nDIA ESTADUAL DAS BAIANAS. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - A efetivação do Dia Estadual das Baianas fica a cargo do Poder Executivo e de entidades da Sociedade Civil. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2466-A/2013\r\n\r\nAutoria da Deputada: Graça Pereira\r\n\r\nId: 1723455"
                    ],
                    "1721587": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6861 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETIRZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPROGRAMA: 0001 - Programa de Gestão da Tecnologia da Informação e Com. na Segurança Pública\r\n\r\nAção: Modernização e Operacionalização do Sistema de Atendimento à Emergências\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de atendimento a emergências operacionalizado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0001 - Programa de Gestão da Tecnologia da Informação e Com. na Segurança Pública\r\n\r\nAção: Sistemas de Monitoramento e Sensores\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de vídeo monitoramento urbano expandido - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nAção: Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de Educação e Valorização implantado - 0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nAção: Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de Educação e Valorização implantado - 0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nAção: Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de Educação e Valorização implantado - 0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nAção: Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de Educação e Valorização implantado - 0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0003 - Programa Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\nAção: Implementação de Ação de Prevenção à Violência\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de prevenção à violência implementada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0009 - Ampliação da Capacidade de Prep e Atend. da Def. Civil p/Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Ampliação do Sistema de Alerta e Alarme\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSirene instalada - 490 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0009 - Ampliação da Capacidade de Prep e Atend. da Def. Civil p/Redução de Desastres\r\n\r\nAção: Reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento Operacional Adquirido - 2340 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0010 - Ampliação da Capacidade de Atendimento da SEDEC/CBMERJ nos Grandes Eventos\r\n\r\nAção: Realização de Operações de Apoio aos Grandes Eventos\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nParaolimpíada Apoiada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - 3ª Idade Com Qualidade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE PARA IDOSOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAcademia Implantada - 92 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - 3ª Idade Com Qualidade\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E VALORIZAÇÃO A SAÚDE DO IDOSO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de Atenção ao Idoso Desenvolvido - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - 3ª Idade Com Qualidade\r\n\r\nAção: Implantação da Academia da Terceira Idade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAcademia Implantada - 6000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - 3ª Idade Com Qualidade\r\n\r\nAção: Implantação da Academia da Terceira Idade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAcademia Implantada - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0012 - 3ª Idade Com Qualidade\r\n\r\nAção: Implantação da Academia da Terceira Idade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAcademia Implantada - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CRECHE PARA O IDOSO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção Social Cidadania para Todos realizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento ao idoso promovida - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento ao idoso promovida - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento ao idoso promovida - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento ao idoso promovida - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento ao idoso promovida - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nAção: Capacitação de Cuidadores de Idosos\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCuidador Capacitado - 55 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0013 - Atenção Social ao Idoso\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Atenção ao Idoso\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nOnibus/Van para transporte de Idoso Adquirido - 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DA RJ 134 - TRECHO ANTA / ÁGUAS CLARAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRodovia estadual pavimentada - 30 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRodovia implantada - 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0015 - Sistema Rodoviário Estadual\r\n\r\nAção: Implantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nObra de arte construída - 13 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade administrativa reformada - 5000 (m²)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade administrativa reformada - 5000 (m²)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUrbanização de logradouros realizada - 25000 (metro)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio aos Municípios\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0017 - Infraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\nAção: Apoio aos Municípios\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 250 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 250 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 1º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento à criança/adolescente operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 2º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento à criança/adolescente operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 3º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento à criança/adolescente operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO NO 4º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento à criança/adolescente operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento à criança/adolescente operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA CONTRA AS DROGAS EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo de atendimento social promovido - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nAção: Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAtendimento realizado - 250 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nAção: Proteção Especial a Usuários de Drogas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAtendimento realizado - 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nAção: Proteção Especial à Criança e Adolescente Dependentes Químicos\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0023 - Prevenção, Acolhimento e Reinserção dos Dependentes de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nAção: Reinserção de Dependente Químico no Âmbito Social\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nabstinente capacitado em curso profissionalizante - 1500 (pessoa(s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento esportivo reformado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento esportivo reformado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento esportivo reformado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento esportivo reformado - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0024 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DAS ESCOLAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nInstalação predial reformada - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Realização de Exames de DNA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nExame de DNA em atendimento à justiça gratuita realizado - 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Realização de Exames de DNA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nExame de DNA em atendimento à justiça gratuita realizado - 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Modernização da Infraestrutura de atendimento da DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE equipado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Modernização da Infraestrutura de atendimento da DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE reformado - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Modernização da Infraestrutura de atendimento da DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE implantada - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Apoio à Modernização da Infraestrutura de atendimento da DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE equipado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Apoio à Modernização da Infraestrutura de atendimento da DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE reformado - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0029 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita\r\n\r\nAção: Apoio à Modernização da Infraestrutura de atendimento da DPGE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo de atendimento da DPGE implantada - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano de modernização implementado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAluno beneficiado pelo Programa de Alimentação Escolar - 450000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0038 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\nNova Ação: INSTRUMENTALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nUNIDADE DE PRODUÇÃO ATENDIDA - 400 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0042 - Supervisão Regional - Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos por Indicadores\r\n\r\nAção: Gestão da Qualidade dos Serviços Públicos\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nOperação Guerreiros Contra a Dengue realizada - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0061 - Divulgação das Ações de Governo\r\n\r\nAção: Serviço de Comunicação e Divulgação\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSite educacional operacionalizado - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0062 - Regulação de Serviços Públicos Concedidos\r\n\r\nNova Ação: SUBSIDIAR O PEDÁGIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano elaborado - 1000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0089 - Sistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\nAção: Apoio aos Hospitais do Sistema Penitenciário\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE INSTITUTOS MÉDICO LEGAIS REGIÃO SUL E BAIXADA FLUMINENS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nInstituto Médico Legal Afrânio Peixoto modernizado e operacionalizado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR DEELEGACIA LEGAL NO MUNICIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nDelegacia Legal operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DAS DELEGACIAS LEGAIS E OUTROS ÓRGÃOS INVESTIGATIVOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCASA ABRIGO IMPLANTADA - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nAção: Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Microcrédito e Cooperativismo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMicrocrédito a nano, micro e pequena empresa destinado - 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro público de trabalho e renda SINE implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro público de trabalho e renda SINE implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE ADMINISTRATIVO-PRODUTIVA NO EMPREENDIMENTO DA MULHE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nEMPREENDIMENTO ATENDIDO - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE ACESSO AOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 1 (pessoa (s) / ano)\r\n\r\nPROGRAMA: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE ENGENHARIA ELABORADO NO TRANSPORTE MUNCIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstudo realizado - 0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0100 - Gestão da Política de Transportes\r\n\r\nAção: Desenvolvimento e Gestão do Sistema de Transportes Metropolitano\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema desenvolvido - 0,6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL EM TODAS AS REGIÕES DO INTERIOR -ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO BILHETE ÚNICO NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nBILHETE ÚNICO REGIÃO SERRANA - 5 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO BILHETE ÚNICO NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO NA REGIÃO DOS LAGOS - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO BILHETE ÚNICO NA REGIÃO DO CENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO BILHETE ÚNICO NA REGIÃO DO CENTRO SUL FLUMINENSE - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR BILHETE ÚNICO EM PETRÓPOLIS AGREGADO A REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAR BILHETE ÚNICO EM PETRÓPOLIS AGREGADO A REGIÃO METROPOLITANA - 1 (município (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nAção: Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nViagem com Bilhete Único Intermunicipal subsidiada - 500000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE BILHETE ÚNICO SUBSIDIADO PARA ESTUDANTES DO PROUNI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 50000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0101 - Bilhete Único\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE BILHETE ÚNICO SUBSIDIADO PARA TRABALHADORES DESEMPREGADOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 10000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0103 - Infraestrutura e Logística de Transportes e de Cargas\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nHeliporto construído - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0103 - Infraestrutura e Logística de Transportes e de Cargas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO PROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO PARA ALUNOS PROUNE E BAIXA RENDA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO IMPLANTADO - 0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LINHA DO METRO- MUNICIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nTerminal rodoviário concedido - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO LINHA 3 METRO - TRECHO ALCANTARA/BARRETO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nTrecho Barreto-Alcântara implantado - 0,2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DO METRO PRAÇA XV - NITERÓI\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DO METRO PRAÇA XV - NITERÓI - 100 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LINHA 3 DO METRÔ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nLINHA DE METRÔ IMPLEMENTADA - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DO TRECHO DA LINHA 2 - ENTRE O ESTACIO E O LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONCLUSÃO DO TRECHO DA LINHA 2 - ENTRE O ESTACIO E O LARGO DA CARIOCA - 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇOES DO METRO - RIO TRILHO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nESPANSÃO DO METRO DA ESTAÇÃO URUGUAI ATÉ O MÉIER - 7 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÕES DO METRÔ - RIOTRILHOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nEXPANSÃO DA LINHA 4 DO JARDIM OCÊANICO ATÉ O TERMINAL ALVORADA - 5,3 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA LINHA DO METRÔ ESTACIO - CARIOCA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nLINHA DO METRÔ IMPLEMENTADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DAS OBRAS DO METRO DA LINHA 2 - LIGAÇÃO ESTAÇÃO ESTÁCIO A ESTAÇÃO CARI\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nLIGAÇÃO DA ESTAÇÃO ESTÁCIO À ESTAÇÃO CARIOCA IMPLANTADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DA REDE FERROVIÁRIA ELÉTRICA ATÉ GUAPIMIRIM\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nTrem unidade elétrico TUE disponibilizado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: BRT NA BR 116, JAPERI INTERLIGANDO COM A AV. BRASIL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nBRT/BRS - INTERMUNICIPAL JAPERI - 58 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: BRT/VIA LIGHT - INTERLIGANDO TERMINAL ROD. DE N. IGUAÇU COM O BRT DA AV. BRASIL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nBRT-VIA LIGHT -INTERLIGANDO O TERMINAL ROD. DE N. IGUAÇU COM O BRT DA AV. BRASIL - 9 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: BRT/BRS - INTERMUNICIPAL XEREM-DUQUE DE CAXIAS/TREVO DAS MISSÕES\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO BRT E BRS INTERMUNICIPAL - 36 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: TRANSFORMAR TREM EM METRÔ DE SUPERFÍCIE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nTRANSFORMAR TREM EM METRÔ DE SUPERFÍCIE - 50 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0107 - Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL PARA REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nBILHETE ÚNICO AMPLIADO - 0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0107 - Transporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\nAção: Reforma e Modernização das Unidades Descentralizadas do DETRO/RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade descentralizada reformada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DOS ABRIGOS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0109 - Proteção Social Básica de Assistência Social\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado ao Idoso\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento ao idoso promovida - 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS VÍTIMAS DA CATÁSTROFE DE 2011\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAluguel social/ indenização concedido - 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE CAMPANHA PARA AS MULHERES GESTANTES EM SITUAÇÃO DE DROGATIZAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBem tombado fiscalizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro de Referência Especializados de Assistência Social incentivado - 0 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: APOIO ÀS ATIVIDADES DA APAE NO RJ PARA ATENDIMENTO AS TODAS AS PESSOAS COM DEFIC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEnte apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: APOIO ÀS ATIVIDADES DA APAE EM PATY ALF. P/ ATEND. TODAS AS PESSOAS COM DEFIC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEnte apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0110 - Proteção Social Especial de Assistência Social\r\n\r\nNova Ação: APOIO ÀS ATIVIDADES DA APAE EM MIGUEL P. P/ ATEND. TODAS AS PESSOAS COM DEFIC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEnte apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0111 - Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRefeição servida - 25000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0111 - Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: CONCESÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA PACIENTES DE TUBERCULOSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 6000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0111 - Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Implantação e Revitalização das Unidades de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRestaurante Cidadão implantado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: UNIDADES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE DEPENDENTE QUIMÍCO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção Social Cidadania para Todos realizada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente com Deficiência\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de abrigamento operacionalizada - 120 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0112 - Promoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\nNova Ação: APOIO ÀS ATIVIDADES DA ABBR\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento socioeducativo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE ABRIGO PÚBLICO EM ITABORAÍ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de abrigamento operacionalizada - 250000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: Revitalização dos Centros de Recuperação Social\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social reformada - 21 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0118 - Atendimento Social à População Adulta\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro de Triagem operacionalizado - 6 (unidade)\r\n\r\nProfissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de Educação e Valorização implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO DA FAETEC NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CVT NA FORMIGA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CVT EM ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE EM UNIDADE EDUCACIONAIS PÚBLICAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso profissionalizante implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: Ampliação da Educação Profissional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO EM MIGUEL COUTRO, NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO NO KM-32 EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro Vocacional Tecnológico - CVT implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DO LABORATÓRIO INFORMÁTICA FACULDADE ENFERMAGEM UE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLaboratório implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PESQUISA CLINICA NO LABORATORIO DA UERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLaboratório implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMaterial didático entregue - 7500 (unidade/ano)\r\n\r\nPROGRAMA: 0122 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO E EXTENSÃO CURSOS DA UERJ PARA ATENDIMENTO A TODA POPULAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso de graduação à distância disponibilizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0126 - Ampliação da Capacidade Instalada para Realização de Pesq nas Universidades ERJ\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Ensino Superior atendida com melhoria e apoio à gestão - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0127 - Pesquisa Rio\r\n\r\nNova Ação: DIAGNÓSTICO MINUCIOSO SOBRE A REALIDADE E ANSEIOS DA POPULAÇÃO JOVEM NITEROIENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de pesquisa apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nAção: Internet Comunitária\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro de internet comunitária implantado - 15 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0133 - Inclusão Digital\r\n\r\nNova Ação: INTERNET COMUNITARIO NO MUNICIPIO S.GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRede digital ampliada - 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0135 - Gestão Administrativa do Poder Legislativo\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso de capacitação realizado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ALERJ NA CIDADE NOVA (ESTÁCIO)\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ALERJ NA CIDADE NOVA (ESTÁCIO) - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA EM MACAÉ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nDELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER AMPLIADAS - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0147 - Gestão da Segurança Pública\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CABINE POLICIAL NO BAIRRO DA PRAINHA - 1º DISTRITO DE D. CAXIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA OPERACIONALIZADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0150 - Escola Inclusiva\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR ESCOLA INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMaterial didático concedido a alunos especiais - 10000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0150 - Escola Inclusiva\r\n\r\nAção: Atendimento a Públicos Especiais\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nQualificação de professores para atender a público especial - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COM FORMAÇÃO DE MONITORES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCapacitação de gestores e agentes realizada - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0152 - Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de ensino reinaugurada ou/e reconstruida - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nAção: Construção e Implantação de Cinco CENSEs\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCENSE construído - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nAção: Construção e Implantação de Cinco CENSEs\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCENSE implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 13 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO IMPLANTADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO IMPLANTADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO IMPLANTADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nNova Ação: ENSINO MÉDIO EM HORÁRIO INTEGRAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nMUNICIPIOS ATENDIDOS - 92 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nAção: Profissionalização de Adolescentes\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nVaga disponibilizada em curso profission para adolescente em conflito com a lei - 6000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0153 - Educação para Inclusão Social\r\n\r\nAção: Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nQualificação do servidor - 3500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0156 - Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: ESTÍMULO AO TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO , INCLUSIVE O RURAL E O ECOLÓGICO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAtividade artística/cultural realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0161 - Isenção de Pagamento nos Transportes Coletivos\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE VALE SOCIAL PARA PACIENTES DE TUBERCULOSE, HIV E HANSENÍASE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCarteira de Passe Especial - Vale Social emitida - 10000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEmissário submarino implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEmissário submarino implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano Estadual de Saneamento Básico elaborado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRede coletora de esgoto implantada - 50 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado na implementação dos Planos de Gestão de Sistemas de Saneament - 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Rio Mais Limpo\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nunidade de tratamento de rio - UTR implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEcoponto implantado - Entulho Limpo - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio atendido com programas de coleta seletiva - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio atendido com programas de coleta seletiva - 20 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstação de Transferência ou Aterro Sanitário construido - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado no tratamento do lixo - 25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRede de cooperativa de catadores de recicláveis implementada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Lixão Zero\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRede de cooperativa de catadores de recicláveis implementada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental da Bacia da Baía de Sepetiba\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRede coletora de esgoto implantada - 150 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Projeto Saneamento PAC/RJ - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: REDE DE COLETA DE ESGOTO IMPLANTADA, MUNICIPIO S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio atendido com programas de coleta seletiva - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nREFLORESTAMENTO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nOBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM NOS CORPOS HÍDRICOS (VALÕES, RIOS, LAGOAS ETC..) - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: ESTUDOS HIDROLÓGICOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nESTUDOS HIDROLÓGICOS - 1 (unidade/ dia)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nREALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS EM ÁREA DE RISCO, SEJA POR INUNDAÇÃO OU ESCORREGAMENTO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nMEDIDAS DE DESPOLUIÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nDESTINO FINAL DO LIXO, MEDIDAS MITIGADORAS - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA E ESGOTO) - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCRIAÇÃO DE FUNDO DE VALORIZAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Projeto Saneamento - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Projeto Saneamento - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstação de Tratamento de Esgoto - ETE - implantada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Projeto Saneamento - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRede coletora de esgoto implantada - 420 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Projeto Saneamento - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nObra de saneamento realizada - 200 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0162 - Pacto pelo Saneamento\r\n\r\nAção: Projeto Saneamento - PAC-RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de apoio às intervenções de saneamento realizado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nAção: Ampliação e Melhoria Operacional dos Sistemas Guandu e Imunana- Laranjal\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,99 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano Estadual de Saneamento Básico elaborado - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de abastecimento de água implantado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário implantado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano estadual de abastecimento implantado - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 3 º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano estadual de abastecimento implantado - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano estadual de abastecimento implantado - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nFORNECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA AMPLIADO - 0,4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0167 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário na Região Metropolitana do RJ\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário da RMRJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 0,7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro público de trabalho e renda SINE implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO E RENDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro público de trabalho e renda SINE implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro público de trabalho e renda SINE implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nNova Ação: SOMANDO FORÇAS NA BAIXA FLUMINENSE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de obra local de infraestrutura elaborado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0260 - Programa Somando Forças\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio atendido com repasse de recursos - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: Implantação da Polícia Pacificadora\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA - SG\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada - 25 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: INTERIORIZAÇÃO DAS UPPS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Implantada - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: Operação Especial da PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBatalhão de Operações Especiais - BOPE modernizado/operacionalizado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nAção: Atividade de Polícia Pacificadora - UPP\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - UPP operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA NO CENTRO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPolicial Militar treinado/qualificado em segurança pública - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BELFOR\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPolicial Militar treinado/qualificado em segurança pública - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA NO BAIRRO DE MIGUEL COUTO EM NOV\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPolicial treinado/qualificado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0264 - Programa Polícia Pacificadora\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE POLICIA PACIFICADORA NO BAIRRO PIAM, EM BELFORD ROXO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPolicial treinado/qualificado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nNova Ação: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES MÓVEIS ATENDIMENTO DA SUBSECRETARIA DE POLÍTICA P/MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de assistência social operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nNova Ação: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAssessoria de Imprensa Realizada - 1 (unidade/ mês)\r\n\r\nPROGRAMA: 0269 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER - 1 (campanha (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE TEATRO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nOficina de artes cênicas realizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema Estadual de Cultura Implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A CULTURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEvento turístico apoiado/promovido - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A INTOLERÂNICA RELIGIOSA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0271 - Cultura e Sociedade\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPATRIMÔNIO HISTÓRICO PRESERVADO - 0,4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UMA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento à juventude implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AOS CLBES SÓCIOS RECREATIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento esportivo reformado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE QUADRAS DESPORTIVAS - CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento esportivo implantado - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE ESPORTE PARA JOVENS E ADOLESCENTES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAtividade esportiva realizada - 92 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBolsa auxílio concedida - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0272 - Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: FORTELECIMENTO DA PARTIPAÇÃO FEMININA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nParticipação da Mulher no Esporte Ampliada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Desenv. e Implem. de Instrumentos de Conserv. da Biodiversidade e das Florestas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProUC nas áreas prioritárias para conservação da biodiversidade implementada - 38 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Desenv. e Implem. de Instrumentos de Conserv. da Biodiversidade e das Florestas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado em seus Planos de Conservação e Restauração da Mata Atlântica - 40 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Gestão e Controle Florestal\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMata ciliar recuperada - 500 (hectare)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Gestão e Controle Florestal\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMuda produzida - 1000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Gestão e Controle Florestal\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProcesso de Reserva Legal analisado - 800 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Gestão e Controle Florestal\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de recuperação analisado - 80 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Gestão e Controle Florestal\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSemente produzida através do Banco de Sementes Florestais - 2000 (Kg/ano)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBrigada treinada em prevenção de incêndios florestais - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto Conservacionista do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro apoiado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nComplexo de sede de Unidade de Conservação construído/reformado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0275 - Pacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nAção: Preservação da Biodiversidade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano de Manejo de Unidade de Conservação elaborado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0278 - Revitalização e Conservação de Lagoas e Baías\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DOS MANGUEZAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nMANGUEZAL RECUPERADO - 1 (hectare)\r\n\r\nPROGRAMA: 0278 - Revitalização e Conservação de Lagoas e Baías\r\n\r\nAção: Recuperação Ambiental em Sistemas Lagunares\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nDragagem com disposição em geotextil executada - 9000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0278 - Revitalização e Conservação de Lagoas e Baías\r\n\r\nAção: Recuperação Ambiental em Sistemas Lagunares\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nManguezal recuperado - 10 (hectare)\r\n\r\nPROGRAMA: 0278 - Revitalização e Conservação de Lagoas e Baías\r\n\r\nAção: Recuperação Ambiental em Sistemas Lagunares\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nIlha parque criada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0278 - Revitalização e Conservação de Lagoas e Baías\r\n\r\nAção: Recuperação Ambiental em Sistemas Lagunares\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nDragagem convencional de sucção e recalque executada - 3000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0278 - Revitalização e Conservação de Lagoas e Baías\r\n\r\nAção: Recuperação do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nDragagem executada - 0,4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nAção: Urbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade habitacional construída - 1200 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nAção: Urbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento social implantado - 9 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nAção: Urbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPavimentação/ drenagem realizada - 0,5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nAção: Urbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nIndenização concedida - 400 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nAção: Urbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAluguel social concedido - 400 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nAção: Urbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRegularização fundiária executada - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR INFRAESTRUTURA DE URBANIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nObra de saneamento realizada - 4 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES NO BAIRRO PONTE DE LEITE, MUNICIPIO ARARRUAMA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUrbanização de logradouros realizada - 0,5 (metro)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0279 - Urbanização das Comunidades\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE INFRAESTRUTURA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLocalidade atendida com infraestrutura - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0281 - Museu e Memória\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NO ANTIGO PRÉDIO DO DOPS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBem material cultural tombado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0281 - Museu e Memória\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NO CAIO MARTINS - NITERÓI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBem material cultural tombado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0284 - Administração de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nAção: Implantação, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários e Estacionamentos\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nTerminal rodoviário/estacionamento implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nNova Ação: CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL NOS GRANDES EVENTOS ESTORTIVOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0285 - Copa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016\r\n\r\nNova Ação: FORMAÇÃO DE ATLETAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAluno beneficiado com incentivos - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0287 - Núcleos Habitacionais Integrados\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES NA REGIÃO DE ITABORAÍ, CACHOEIRA DE MACACU E SÃO GONÇAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade habitacional construída - 100000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL NAS ESTRADAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento disponibilizado - 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nAção: Ampliação da Via Light\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRodovia implantada - 20 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0288 - Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole\r\n\r\nAção: Ampliação da Via Light\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRodovia implantada - 1 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA RJ 130 EM SANTA ROSA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nObra de arte construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0289 - Recuperação de Localidades Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E PREVENÇÃO DE ENCHENTES EM NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio da Região Serrana com rios e córregos recuperado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nAção: Abastecimento de Água - PAC\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA - MUNICIPIO S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ, CACHOEIRA DE MACACU E SÃO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLote urbanizado - 10000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO - CORDEIRO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0290 - Saneamento Básico\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE REDUÇÃO DA PERDA DE ÁGUA NO ESTADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPERDA DE ÁGUA NO ESTADO REDUZIDA - 0,3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0295 - Rio Patrimônio\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Patrimônio Histórico e Cultural\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBem material cultural tombado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0298 - Rio Leitor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBiblioteca Parque implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0299 - Ampliação da Capacidade do CBMERJ p/ Atend. e Red. de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UNIDADE DO CBMERJ NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade do CBMERJ implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0299 - Ampliação da Capacidade do CBMERJ p/ Atend. e Red. de Incêndios e Salvamentos\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO EMBARCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO FROTA DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEmbarcação disponibilizada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0300 - Magistério Atrativo, Qualificado e Valorizado\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Profissional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCapacitação concedida a servidor - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nNova Ação: APRIMORAMENTO E EFETIVIDADE DO ENSINO PÚBLICO NAS ESCOLAS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProfessor capacitado para lecionar no Reforço Escolar - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0301 - Qualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\nAção: Correção do Fluxo Escolar e Novas Oportunidades de Aprendizagem\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAluno atendido com projeto pedagógico para correção de distorção idade-série - 2500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0302 - Efetividade da Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DE D. CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de ensino operacionalizada com descentralização de recursos - 50 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0302 - Efetividade da Gestão Escolar\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA QUE PROMOVA UMA EDUCAÇÃO NÃO DISCRIMINATÓRIA E SEXISTA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA IMPLEMENTADO - 1 (programa (s))\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUCÃO E AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - MUNICIPIO DE S.GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nImóvel adquirido - 650 (m²)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade habitacional construída - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade habitacional construída - 100 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAssentamento urbano/rural atendido - 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0311 - Produção e Ampliação de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATINGIDOS PELA CATÁSTROFE DA REGIÃO SERR\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMunicípio apoiado - 2000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0312 - Regularização Fundiária e Melhorias em Assentamentos Irregulares\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIAS ASSENTAMENTOS IRREGULARES - SG\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nLocalidade recuperada - 1600 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DA PMERJ EM SULACAP\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nHospital qualificado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nHospital qualificado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PARA A POLICIA CIVIL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nHospital qualificado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nHospital qualificado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE PRIVADO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nServiço de saúde contratado - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE ABRIGOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de vigilância sanitária realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VIDA NOVA MULHER DE POIO ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro de inovação tecnológica em saúde implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de atendimento ao idoso promovida - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE OFICINAS PARA QUALIFICAÇÃO DE INTERNOS DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso de capacitação e desenvolvimento profissional realizado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CRECHE PARA O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR NO NORTE FLUMINENSE DO ESTADO.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DA POLICIA MILITAR NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das Centrais de Regulação da SES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentral de regulação operacionalizada - 12 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial em Média e Alta Complexidade\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nServiço de média e alta complexidade mantido - 350 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Apoio a Instituições de Reabilitação Física\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nInstituição de reabilitação física apoiada - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Apoio a Instituições de Reabilitação Física\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nInstituição de reabilitação física apoiada - 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0314 - Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PRÉ NATAL, PARTO E PÓS PARTO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de assistência médica realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de vigilância sanitária realizada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nNova Ação: FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA COMBATE AO DIABETES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de prevenção de doenças e agravos e de promoção da saúde realizada - 500000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nNova Ação: REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE COMBATE A TUBERCULOSE.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\ncampanha de prevenção realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0315 - Controle de Doenças e Promoção da Sáude\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nNÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER IMPLANTADO - 92 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0316 - Vigilância Ambiental e Prevenção e Controle de Endemias\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS MUNICIPIO DE S. GONÇALO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMaterial Didático e Informativo Distribuído - 100000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0317 - Gestão da Educação em Saúde\r\n\r\nNova Ação: CAPACITACAO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nAGENTES COMUNITÁRIOS CAPACITADOS - 500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA PARA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE MORTALIDADE MATERNA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de assistência médica realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H Municipalizadas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUPA municipalizada apoiada - 22 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H Municipalizadas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUPA municipalizada apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H Municipalizadas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUPA municipalizada apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H Municipalizadas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUPA municipalizada apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: Apoio às Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 H Municipalizadas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUPA municipalizada apoiada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas Próprias\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUPA 24 horas operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0318 - Assistência Pré-hospitalar\r\n\r\nAção: Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas Próprias\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUPA 24 horas operacionalizada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade reformada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nAção: Construção do Hospital Regional de Queimados\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de saúde construída - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇOS DE PSICOLOGIA PARA ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de assistência médica realizada - 1500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA DA SAÚDE EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de assistência médica realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Públicas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO NO HOSPITAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade hospitalar/ambulatorial reformada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0320 - Rio Imagem\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO RIO IMAGEM NAS SETE REGIÕES DO ESTADO QUE NÃO O POSSUEM\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nRIO IMAGEM IMPLANTADO - 7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0320 - Rio Imagem\r\n\r\nAção: Prestação de Serviços de Assistência Móvel de Imagem\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nExame realizado - 3500 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0320 - Rio Imagem\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - RIO IMAGEM EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCentro de inovação tecnológica em saúde implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0324 - Apoio a Programas de Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ENTES PARA AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEnte apoiado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEmbarcação disponibilizada - 9 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Hidroviário\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEmbarcação disponibilizada - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - BARCA DA MADRUGADA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nBARCA DA MADRUGADA OPERACIONALIZADA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0326 - Transporte Hidroviário\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE TERMINAL DE BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nTERMINAL HIDRIVIÁRIO SÃO GONÇALO IMPLANTADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0335 - Operação e Conservação do Bonde de Santa Teresa.\r\n\r\nAção: Recuperação do Sistema de Bondes de Santa Teresa\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nConsultoria /Projeto Elaborado - Sist Bonde Sta Teresa - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário.\r\n\r\nAção: Construção e Reforma dos Subsistemas de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSegregação faixa Subúrbio Realizada - 5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0337 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário.\r\n\r\nNova Ação: VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA LINHA 3 DO METRÔ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nLINHA 3 IMPLANTADA - 22 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0341 - Apoio Científico,Tecnológico e Institucional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE FAETEC NA ÁREA DE VAZ LOBO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de Ensino Técnico de Nível Médio da FAETEC ampliada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0364 - Apoio a Estudantes Carentes\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO DA UENF\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nRESTAURANTE UNIVRSITÁRIO RECUPERADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0364 - Apoio a Estudantes Carentes\r\n\r\nAção: Concessão de Bolsa Auxílio para Estudantes Carentes\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nBolsa auxílio para estudante carente concedida - 3000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0364 - Apoio a Estudantes Carentes\r\n\r\nNova Ação: CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA PARA ESTUDANTES DA UENF\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nAUXÍLIO MORADIA PARA ESTUDANTES CONCEDIDO - 1300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0366 - Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA E ARTÍSTICA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nBOLSA DE INCENTIVO A PESQUISA CONCEDIDA - 300 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0367 - Consolidação e Expansão do Complexo Universitário\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ALOJAMENTOS PARA OS ESTUDANTES DA UENF\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nALOJAMENTO CONSTRUÍDO/REFORMADO - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PÓLO PRESENCIAL NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPólo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PÓLO SEMI PRESENCIAL NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPólo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PÓLO SEMI PRESENCIAL NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPólo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PÓLO SEMI PRESENCIAL NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPólo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PÓLO SEMI PRESENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPólo implantado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nAção: Oferta do Pré-Vestibular Social\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso PVS implantado - 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0371 - Apoio, gestão e operacionalização de cursos superiores na modalidade à distância\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES À DISTÂNCIA EM NOVAS LOCALIDADES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCurso implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0373 - Projeto SEJA Profissional\r\n\r\nAção: Oferta de Soluções Pedagógicas do Estado do RJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPolo de Projeto SEJA implantado - 80 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: FORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPolítica de gestão da atividade turística concebida e implantada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0382 - Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES ESTRUTURANTES NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES PARA DESENV. TURISMO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPolítica de gestão da atividade turística concebida e implantada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0383 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de infraestrutura implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0383 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de infraestrutura implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0383 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de infraestrutura implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0383 - Programa de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nNova Ação: INFRAESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO NO 4º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de infraestrutura implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0385 - Desenvolvimento e Sustentabilidade da Pesca e Aquicultura ? AQUAPESCA RIO\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA CIDADE DA PESCA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/ITAOCA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO POLO PESQUEIRO E AQUICOLA ITAOCA - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0389 - Estruturação do Novo Procon\r\n\r\nNova Ação: AÇÃO MÓVEL DO PROCON NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção do PROCON móvel realizada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade Rio Poupa Tempo implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade Rio Poupa Tempo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade Rio Poupa Tempo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0397 - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor - Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE RIO POUPA TEMPO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade Rio Poupa Tempo implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0409 - Fortalecimento Institucional\r\n\r\nAção: Fortalecimento Institucional\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano Estratégico de Tecnologia da Informação PETI implantado - 0,4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano de Recursos Hídricos elaborado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nElaboração dos planos, projetos e estudos de saneamento apoiado - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNovo contrato de gestão INEA-DELEGATÁRIAS mantido - 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nFerramenta de BDE-RH para o Sist Est Inform de Recursos Hídricos desenvolvido - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano, Projeto e Estudo para Prog de Pagamento por Serviç Ambiental implementado - 4 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\ngestão participativa das águas fortalecida - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gestão de Bacias Hidrográficas\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\ndesenvolvimento de propostas de enquadramento apoiado - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Mitigação de Enchentes\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRede de irrigação implantada - 2 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nNova Ação: DRAGAGEM DO RIO VARGEM GRANDE -3º DISTRITO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nárea de preservação permanente das margens dos cursos dágua mapeada - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Execução de Obras de Controle de Cheias\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nDispositivo de controle de cheia implantado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0410 - Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Operação e Análise Dados da Rede Hidrometeorológica\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de alerta de cheias ampliado - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nColeta de óleo realizada - 9000000 (litro)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCooperativa formada - 30 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Implementação do Plano Mudança do Clima\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPrograma Indústrias de Baixo Carbono estruturado - 0,8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Geração de emprego e renda em comunidades assistidas por UPPs - Comunidade Verde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCapacitação a partir de material reciclável ou perecível realizada - 6000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Geração de emprego e renda em comunidades assistidas por UPPs - Comunidade Verde\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nNúcleo capacitação implantado - 8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Jogos Limpos 2016\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nÁrvore plantada - 9000000 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Jogos Limpos 2016\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nViveiro cadastrado - 6 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Implementação do Rio + Sustentável\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMetodologia de Indicadores de Economia Verde e contabilidade ambiental elaborada - 0,8 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Implementação do Rio + Sustentável\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nZoneamento ecológico-econômico - ZEE - elaborado - 0,7 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0411 - Economia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\nAção: Implementação do Rio + Sustentável\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nunidade de tratamento de rio - UTR implantada - 3 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES DO RIO ALCANTARA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMargem de rio recuperada - 2,5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES - RIO IMBOASSU\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMargem de rio recuperada - 2,5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES - RIO SARAPUÍ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMargem de rio recuperada - 2,5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES - RIO BRANDOAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMargem de rio recuperada - 2,5 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES - RIO ALCANTARA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nVolume de sedimentos retirado - 10000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES - RIO IMBOASSU\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nVolume de sedimentos retirado - 10000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES - RIO SARAPUÍ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nVolume de sedimentos retirado - 10000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0413 - Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES - RIO BRANDOAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nVolume de sedimentos retirado - 10000000 (m³)\r\n\r\nPROGRAMA: 0416 - Desenvolvimento de Políticas Públicas de Governança em TIC\r\n\r\nNova Ação: APOIO AS RADIOS COMUNITÁRIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nTecnologia da Informação reestruturada - 0,5 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0421 - Programa de Saneamento Ambiental dos Munic do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM\r\n\r\nNova Ação: CINTURÃO SANITÁRIO DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nSistema de esgotamento sanitário ampliado - 1 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0421 - Programa de Saneamento Ambiental dos Munic do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental nos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - FECAM\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção apoiada - 10 (unidade)\r\n\r\nPROGRAMA: 0422 - Pró-Vias\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DE CORDEIRO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nVIA PAVIMENTADA - 500 (Km)\r\n\r\nPROGRAMA: 0422 - Pró-Vias\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DO BAIRRO MORADA VERDE - BARRA MANSA\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nVIA PAVIMENTADA - 500000 ((R$ 1,00))\r\n\r\nPROGRAMA: 0422 - Pró-Vias\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DA ALÇA VIÁRIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nALÇA VIÁRIA LIGANDO LINHA VERMELHA SENTIDO CENTRO A ILHA DO GOVERNADOR - 2 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: APARELHO DE MAMOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nObjetivo: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA DIGITAL PARA O HOSPITAL DA PMERJ, para medir diferenças relativamente pequenas, mas potencialmente importantes, do ponto de vista clínico, na precisão diagnóstica.\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA DIGITAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento adquirido - 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X\r\n\r\nObjetivo: Visualização de ossos, órgãos ou estruturas através do uso de radiações.\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEquipamento adquirido - 30 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: REDEFINIÇÃO TERRITORIAL MUNICIPAL\r\n\r\nObjetivo: REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE ANEXAÇÃO DO DISTRITO DE MARIA JOAQUINA, HOJE MUNICIPIO DE CABO FRIO, PARA O MUNICIPIO DE BÚZIOS.\r\n\r\nNova Ação: ESTUDO DE ANEXAÇÃO MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPesquisa realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA\r\n\r\nObjetivo: PROMOVER A REALIZAÇÃO DE CONSCURSO PÚBLICO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nConcurso público realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA\r\n\r\nObjetivo: GARANTIR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, DE MODO A TORNÁ-LA CAPAZ DE SUPORTAR O FLUXO DE VEÍCULOS E O SEU CRESCIMENTO NATURAL, COM SEGURANÇA NA VIA E CONFORTO AO USUÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS PARA MELHOR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nEstrada vicinal mantida/recuperada - 10000 (Km)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nObjetivo: Promover as políticas públicas e a defesa dos direitos das mulheres.\r\n\r\nNova Ação: FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nFórum/conselho apoiado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: RECUPERAR E SANEAR RIOS QUE DESAGUAM NA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nObjetivo: CANALIZAÇÃO DOS VALÕES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DE VALÕES DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nPlano Estadual de Saneamento Básico elaborado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nObjetivo: Implantar ações de despoluição e de recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR NAS CABECEIRAS E NAS NASCENTES DOS RIOS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nMata ciliar recuperada - 1000 (hectare)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: GESTÃO DE FROTA DA PMERJ\r\n\r\nObjetivo: DOTAR O BATALHÃO DE EQUIPAMENTO MOTORIZADO MODERNO PARA OTIMIZAR O TEMPO E APERFEIÇOAR O DESEMPENHO.\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE FROTA PARA PMERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nVeículo operacionalizado - 200 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: CONCURSO DE POESIA\r\n\r\nObjetivo: Concurso de poesias de Barra Mansa\r\n\r\nNova Ação: CONCURSO DE POESIAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto cultural realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: FESTIVAL DE MÚSICA DE BARRA MANSA\r\n\r\nObjetivo: Festival de Música de Barra Mansa\r\n\r\nNova Ação: FESTIVAL DE MÚSICA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto cultural realizado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: REFORMA PRAÇA PALÁCIO BARÃO DE GUAPI\r\n\r\nObjetivo: Reforma Praça Palácio Barão de Guapi\r\n\r\nNova Ação: REFORMA PRAÇA PALÁCIO BARÃO DE GUAPI\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRecuperação/ reforma concluída - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: REFORMA DA FACHADA DO PALÁCIO BARÃO DE GUAPI\r\n\r\nObjetivo: Reforma da fachada do Palácio Barão de Guapi - Barra Mansa\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA FACHADA DO PALÁCIO BARÃO DE GUAPI - BARRA MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nRecuperação/ reforma concluída - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nObjetivo: Prestar assistência médico-hospitalar na área ginecológica.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL À MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de saúde estadual avaliada em qualidade de atendimento - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL\r\n\r\nObjetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR NA ÁREA GINECOLÓGICA.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL À MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade de saúde estadual avaliada em qualidade de atendimento - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: REFORMA E MANUTENÇÃO DO CANAL DO JACATIRÃO\r\n\r\nObjetivo: Reforma e manutenção do Canal do Jacatirão do trecho compreendido à Rua: Cosme Velho até a Rua: República do Paraguai - Bairro Laureano (Copacabana).\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EM TORNO DO CANAL JACATIRÃO\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nCanal extravasor construído - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nObjetivo: Projeto Música nas Escolas de Barra Mansa\r\n\r\nNova Ação: PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de música fomentado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nObjetivo: ARTICULAR E GARANTIR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nNova Ação: CENTROS ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRAIA REVITALIZADA\r\n\r\nObjetivo: despoluir as águas e areias das praias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: RIO MAIS LIMPO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPRAIA LIMPA - 20 (programa (s))\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS\r\n\r\nObjetivo: Pagamento de serviços ambientais.\r\n\r\nNova Ação: PROTEÇÃO DE NASCENTES EM TODO O ESTADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nNASCENTES PROTEGIDAS - 0,5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nObjetivo: Reformar as escolas estaduais dos Municípios do interior\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR REFORMADA - 5 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nObjetivo: Ampliar e qualificar a assistência hospitalar e ambulatorial nas unidades.\r\n\r\nNova Ação: OBTENÇÃO DE APARELHOS DE EMERGÊNCIA PARA O HOSPITAL DA PMERJ\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSISTEMA DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA MODERNIZADO - 35 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nObjetivo: OFERECER OPORTUNIDADE PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS TALENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 4 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PREVENÇÃO DE ADVERSIDADES E PRESTAÇÃO DE SOCORRO PELA DEFESA CIVIL\r\n\r\nObjetivo: PREVENIR A OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADORES DE SOFRIMENTO E GARANTIR AÇÕES DE RESPOSTA RÁPIDAS E EFICAZES, AFASTANDO E/OU ELIMINANDO A SUA CAUSA, E ASSISTINDO OS CIDADÃOS VITIMADOS, OFERECENDO CONFORTO PSICOLÓGICO E MATERIAL E ATENDIMENTO ÀS SUAS NECESSIDADES URGENTES.\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE BRIGADA MUNICIPAL ESPECIALIZADA EM INCÊNDIO EM PRÉDIOS HISTÓRICOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nBRIGADA DE INCÊNDIO ESPECIALIZADA EM PRÉDIOS HISTÓRICOS CAPACITADA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE POR AUTOMÓVEL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nMEDIDAS DE INCENTIVO AO TRANSPORTE SOLIDÁRIO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO - 1 (evento (s))\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: ACESSIBILIDADE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO SEMAFÓRICA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nGRATUIDADES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: ACESSIBILIDADE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nADAPTAÇÃO DE PASSEIOS E TRAVESSIAS DE PEDESTRES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: ACESSIBILIDADE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DE ACESSOS EM ESCADAS POR RAMPAS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: ACESSIBILIDADE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO VISANDO A SUSTENTABIIDADE E A ACESSIBILIDADE - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE POR AUTOMÓVEL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nMEDIDAS DE RESTRIÇÃO AO USO DO VEÍCULO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE POR AUTOMÓVEL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nMEDIDAS DE CONTROLE DE FLUXO NOS CENTROS URBANOS NOS HORÁRIOS DE PICO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE POR AUTOMÓVEL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONTROLE DE EMISSÃO DE GASES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE POR AUTOMÓVEL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONTROLE DO NÍVEL DE RUÍDO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE POR AUTOMÓVEL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nDESCONC. DOS FLUXOS NOS HORÁRIOS DE PICO POR REESCALONAMENTO DE HORÁRIOS DE TRAB - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: HABITAÇÃO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nACESSIBILIDADE - IMPLANTAÇÃO DE TELEFÉRICOS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: CICLOVIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSISTEMA TECNOLÓGICO DE CONTROLE - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: CICLOVIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE CONTROLE E DE INFORMAÇÃO AO USUÁRIO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: RODOVIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROJETO DE CONTORNOS URBANOS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: RODOVIAS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE CONTORNOS URBANOS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: USO DO SOLO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPLANO DIRETOR DE TRANSPORTE URBANO - PDTU - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: USO DO SOLO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPLANO ESTRATÉGICO DA REGIÃO METROPOLITANA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: USO DO SOLO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nAPOIO AOS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA DOS MUNICÍPIOS E DOS CONSÓRCIOS MUNICIPAIS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: USO DO SOLO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPLANOS ESTRATÉGICOS REGIONAIS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: USO DO SOLO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROJETOS DE ENGENHARIA PARA MELHORIA À ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA FERROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nRECUPERAÇÃO ESTRUT. FERROVIÁRIA(LASTRO, DORMENTE, TRILHO, REDE AÉREA E ESTAÇÕES) - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA FERROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nAQUISIÇÃO/RECUPERAÇÃO DE TRENS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA FERROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE CONTROLE FERROVIÁRIO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA FERROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSISTEMA DE COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA FERROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO - GRATUIDADES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nRECUPERAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA METROVIÁRIA - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nAQUISIÇÃO/RECUPERAÇÃO DE COMPOSIÇÕES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE CONTROLE - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE NOVAS LINHAS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSISTEMA DE COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA METROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO - GRATUIDADES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA HIDROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nRECUPERAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E CAIS DE ATRACAMENTO - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA HIDROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE NOVAS EMBARCAÇÕES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA HIDROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nCONCESSÕES DE NOVAS LINHAS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA HIDROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSISTEMA DE COMUNICAÇÃO AOS USUÁRIOS - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: \r\n\r\nMelhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA HIDROVIÁRIO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nSUBSÍDIOS AO BILHETE ÚNICO - GRATUIDADES - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nObjetivo: Melhoria da mobilidade urbana, no Estado, através da integração dos diversos modais de transporte\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE TRANSPORTE POR ÔNIBUS INTERMUNICIPAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE FAIXAS SELETIVAS, FAIXAS SEGREGADAS PARA ÔNIBUS (BRS/BRT/ETC) - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: NÚCLEO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nObjetivo: DESINTOXICAR E PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGIO NECESSÁRIO PARA AUXILIAR O TRATAMENTO DO DEPENDENTE QUÍMICO.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE NÚCLEO PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nNÚCLEO DE DESINTOXICAÇÃO PARA DEPENDENTE QUÍMICO IMPLEMENTADO - 92 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA\r\n\r\nObjetivo: PROMOÇÃO DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E FOMENTO ÀS EMPRESAS E COOPERATIVAS E DEMAIS GRUPOS ORGANIZADOS AUTOGESTIONÁRIOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM ATEN~]AO À LEI 5872/2011.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - 1 (milhar)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nObjetivo: Promover o respeito dos direitos humanos em suas variadas vertentes e garantir sua proteção em situações de vulnerabilidade.\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS P/MULHER EM MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELO COMPERJ\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAção de responsabilidade social realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: NOITES DE BARRA MANSA\r\n\r\nObjetivo: Projeto Noites de Barra Mansa, que ocorre todas as quintas-feiras, com artistas locais\r\n\r\nNova Ação: NOITES DE BARRA MANSA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nAtividade artística/cultural realizada - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VIAS ESTADUAIS\r\n\r\nObjetivo: Iluminação Pública de Vias Estaduais\r\n\r\nNova Ação: ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VIAS ESTADUAIS\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUrbanização de logradouros realizada - 1800 (metro)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nObjetivo: CRIAR ORGANISMO GOVERNAMENTAL RESPONSÁVEL PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA CONSTRUÇÃO E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA DAS MULHERES NOS DIVERSOS NÍVEIS\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nUnidade administr operacionalizada - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: ˜ž$ \r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA PARA MULHERES - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: Ì_$ \r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA PARA MULHERES - SERRANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: ¤â\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA MULHERES - CENTRO-SUL\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: ¼Ð$ \r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA MULHERES - METROPOLITANA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: ä¾$ \r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA MULHERES - LITORÂNEA\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: ¨˜$ \r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA PARA MULHERES - NORTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nObjetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NOS MUNICÍPIOS DE ITAGUAÍ E ANGRA DOS REIS QUE PROMOVAM AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE, PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DA POBREZA RURAL E URBANA, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00.\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nObjetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA QUE PROMOVAM AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE, PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DA POBREZA RURAL E URBANA, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00.\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: \\|$ \r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA MULHERES - DEMAIS REGIÕES\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA E RESENDE QUE PROMOVAM AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE, PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DA POBREZA RURAL E URBANA, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00.\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nObjetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NOS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO E PETROPOLIS QUE PROMOVAM AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE, PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DA POBREZA RURAL E URBANA, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00.\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 2 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nObjetivo: ¸Ó!\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 3 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nObjetivo: xù__X\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 10 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE\r\n\r\nObjetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS QUE PROMOVAM AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE, PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DA POBREZA RURAL E URBANA, COM VALOR UNITÁRIO DE R$ 60.000,00.\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA POPULAÇÃO AFRODESCENDENTE - LITORAN\r\n\r\nPRIORIDADE - META \r\n\r\nProjeto de geração de trabalho e renda implantado - 1 (unidade)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL\r\n\r\nObjetivo: POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DO PROCESSO DE EMNCIPAÇÃO DE MUNICIPIOS.\r\n\r\nNova Ação: REPASSE A FUNDAÇÃO CEPERJ PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE EMANCIPAÇÃO TAMOIOS\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PLEBISCITO - 1 (município (s))\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS\r\n\r\nObjetivo: Promover a reforma do PCCS da Secretaria de Estado de Saúde e do IASERJ, com estabelecimento de salários dignos e incorporação da GEELED\r\n\r\nNova Ação: PCCS SAÚDE\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPCCS - 170 (milhão)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nObjetivo: Incorporação da GEELED ao vencimento-base dos servidores da SES e do IASERJ\r\n\r\n‘Nova Ação: INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES - 17 (milhão)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS UEZO\r\n\r\nObjetivo: Promover a revisão dos vencimentos, gratificações e vantagens dos servidores da UEZO\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA UEZO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - 53 (milhão)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS UENF\r\n\r\nObjetivo: Promover a revisão dos vencimentos, gratificações e vantagens dos servidores da UENF\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA UENF\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS UENF - 53 (milhão)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nObjetivo: Promover o PCCS dos servidores da Educação, docentes e técnicos-administrativos\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA EDUCAÇÃO - 100 (milhão)\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR POLÍTICAS DESTINADAS A PREVINIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO SEXUAL\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER - 1 (programa (s))\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS DESTINADAS A PREVINIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA E A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE CONTRA A MULHER E PROMOVER O CONHECIMENTO E A OBSERVÂNCIA DOS SEUS DIREITOS.\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DE ESTUDO E PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER NO ESTADO\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPROGRAMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER - 1 (programa (s))\r\n\r\nNOVO PROGRAMA: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DA SUA DIGNIDADE.\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS HABITACIONAIS QUE PRIORIZEM A MULHER\r\n\r\nNOVA PRIORIDADE - META \r\n\r\nPOLÍTICA HABITACIONAL - 10000 (unidade/ano)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2014 - Suplemento.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2014\r\n\r\nSuplemento\r\n\r\nPAGINA 06- 2ª COLUNA\r\n\r\nLEI Nº 6861 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETIRZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES -PARTE I\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê:"
                    ],
                    "1721588": [
                        "I - Lei",
                        "PAGINA 17- 1ª COLUNA\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES- PARTE II- \r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 5\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 6"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1723757": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.928 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/001/318/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, sem aumento de despesa, na estrutura básica do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, 01 (um) cargo em comissão de simbologia DG, criado pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, em 12 (doze) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, que retornarão automaticamente com sua vacância, para a estrutura básica da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nParágrafo Único - O saldo remanescente da transformação efetuada no caput deste artigo fica transferido para a Casa Civil, para efeito do disposto no parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1723757"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1723758": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Diretora Geral de Administração e Finanças ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID Funcional nº 5014327-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia Alexandre Sérgio Alves Vieira, ID Funcional nº 5010159-5, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-26/001/235/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Executivo AMAURY PERLINGEIRO DO VALLE, ID Funcional nº 4280832-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 22 de agosto a 31 de agosto de 2014, o Secretário de Estado de Educação Wilson Risolia Rodrigues. Processo nº E-03/001/6419/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARIA LAZZOLI LINS, matrícula nº 0886319-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA LAZZOLI LINS, matrícula nº 0886319-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SS, do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Walter Laudier Angelo.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de julho de 2014, VANESSA LYRIO BOECHAT ALVES, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2913802-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial para Relações Institucionais, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/157/3335/2014.\r\n\r\nNOMEAR GILBERT UZÊDA STIVANELLO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 4218335-9, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial para Relações Institucionais, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Vanessa Lyrio Boechat Alves. Processo nº E-09/157/3335/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2913671-7, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44864, de 02/07/2014. Processo nº E-09/157/3336/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDIMAR ALVES DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luciana Ferreira Pinheiro, matrícula nº 00894-6. Processo nº E-26/006/282/2014. \r\n\r\nId: 1723758"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1723750": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/141/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1723750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1723759": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÔNICA OTERO CAAMAÑO, Major PM, ID Funcional nº 2017857-3, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, da Superintendência de Representação, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR VALDECI SANTOS DE LIMA, Major PM, ID Funcional nº 2414882-2, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, da Superintendência de Representação, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mônica Otero Caamaño.\r\n\r\nEXONERAR VALDECI SANTOS DE LIMA, Major PM, ID Funcional nº 2414882-2, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Operações Especiais, símbolo DAS-6, da Diretoria de Operações Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR JOEL DE OLIVEIRA SHUETT FILHO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2019964-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Operações Especiais, símbolo DAS-6, da Diretoria de Operações Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valdeci Santos de Lima.\r\n\r\nNOMEAR VELUMA DE SOUZA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rodrigo dos Santos Vizeu Soares, ID Funcional nº 4404244-2. Processo nº E-15/001/1109/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLA VIDAL DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Tiago Vidal Andrade Costa, ID Funcional nº 5008099-7. Processo nº E-15/001/1110/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de agosto de 2014, WALDILENE DE ANDRADE VALENTE, ID Funcional nº 4393536-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1112/2014.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RIZZINE FREITAS para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lília da Silva Sendin, ID Funcional nº 4344735-0. Processo nº E-01/001/337/2014.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 617753-0, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.892, de 28/07/2014. Processo nº E-01/001/334/2014.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DURÃES DA ROCHA para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Pinto, ID funcional nº1862518-5. Processo nº E-01/001/333/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de agosto de 2014, MARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4380761-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Tributária, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/008/2061/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4380761-5, para exercer, com validade a contar de 14 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Folha, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Quixada Oliveira, ID Funcional nº 4382286-0. Processo nº E-01/008/2061/2014.\r\n\r\nNOMEAR NERLANDES NUNES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fabiana Cardoso Malha Rodrigues, ID Funcional nº 5027796-0. Processo nº E-01/052/2027/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de agosto de 2014, FLAVIO HENRIQUE MORAES OSES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4384892-3, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/284/2014.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE SILVA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387292-1, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio Henrique Moraes Oses. Processo nº E-04/067/284/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de agosto de 2014, HENRIQUE SILVA DA COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387292-1, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/284/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO PAIVA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427431-9, para exercer, com validade a contar de 16 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Henrique Silva da Costa. Processo nº E-04/067/284/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ESDRAS PRADO BARBOSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006259-0, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/284/2014.\r\n\r\nNOMEAR IBSEN MELO DOS SANTOS REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427769-5, para exercer o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Esdras Prado Barbosa. Processo nº E-04/067/284/2014.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIA MACHADO ONTIVEROS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carlos Jesus Ontiveros Guardia, ID Funcional nº 5014581-9. Processo nº E-06/001/268/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO AMADO COSTA, ID Funcional nº 4411694-2, para exercer, com validade a contar de 22 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Martins de Oliveira. Processo nº E-05/001/258/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de agosto de 2014, CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/257/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de agosto de 2014, LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA, ID Funcional nº 4425338-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/7103/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL PINTO SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lívia Minas Santos Celano da Silva, ID Funcional nº 4425338-9. Processo nº E-03/001/7103/2014.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO CARVALHO DOS ANJOS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Humberto Rangel dos Anjos, ID Funcional nº 4401008-7. Processo nº E-19/014/585/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUZINETE CARLOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vera Pasqui Lopes, ID Funcional nº 4270489-8. Processo nº E-10/001/667/2014.\r\n\r\nNOMEAR WALESKA ARAUJO PINTO para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Noemi Uzeda Leon, ID Funcional nº 2879525-3. Processo nº E-18/002/653/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, LUIZ FLAVIO GONÇALVES SANZ, ID Funcional nº 5032089-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1945/2014.\r\n\r\nNOMEAR CALILI CARDOZO DOS SANTOS PARAVIDINI para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Flavio Gonçalves Sanz, ID Funcional nº 5032089-0. Processo nº E-23/001/1945/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de agosto de 2014, NEIDER CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS, ID Funcional nº 5017320-0 do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/494/2014. \r\n\r\nId: 1723759"
                    ],
                    "1723760": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nATO DE 04/08/2014 - D.O. DE 06/08/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/7405/2014, fica retificada para 12 de agosto de 2014 a validade da nomeação de RONDINELE DE OLIVEIRA MOUTTA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/06/2014 - D.O. DE 18/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/6583/2014, fica retificada para 24 de junho de 2014 a validade da nomeação de LUIZ JARDIM DE MORAES WANDERLEY a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/06/2014 - D.O. DE 18/06/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/6583/2014, fica retificada para 24 de junho de 2014 a validade da nomeação de FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1723760"
                    ],
                    "1723749": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2196/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor WILLIAM LIMA ROCHA, no valor de R$ 159,91 (cento e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), e da servidora RUTH JURBERG, no valor de R$ 69,28 (sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme manifestação do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil às fls. 04 e 05, e da Assessoria de Planejamento e Gestão à fl. 06, relativo a despesa da folha de pagamento do exercício de 2011, não paga à época própria, incluídos na folha mensal de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1723749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/033/74/2014 - CLENILDO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 571.784.967/20, PGU 31.852.214-4.\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/744/2014 - PAULO ALVES TEIXEIRA, CPF nº 580.922.427-04, PGU 31.852.215-2.\r\n\r\nId: 1723198"
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                        "1723197": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7107/2014 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5031028-3. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 01.03.2005 a 28.02.2013 ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, perfazendo o total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5049/2014 - EDGARD BARROS ARAUJO, ID Funcional nº 5038334-0, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7609/2014 - PAULO HENRIQUE SANCIER, ID Funcional nº 21224-5, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1723197"
                        ],
                        "1722681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/009/1986 - DEFIRO a contagem de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, a servidora ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade, Nível Médio, ID Funcional nº 618870-2, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, à fl. 50, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 53/57, referente aos períodos de 04.07.2003 a 01.07.2008 e 02.07.2008 a 30.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/161/1990 - DEFIRO a contagem de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, a servidora FATIMA FARIAS FONSECA, Técnico de Contabilidade, Classe III, ID Funcional nº 618918-0, Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 129 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, à fl. 19, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 22/26, referente aos períodos de 31.03.1990 a 29.03.1995, 30.03.1995 a 27.03.2000, 28.03.2000 a 26.03.2005 e 27.03.2005 a 25.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/959/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro, do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Parcial referente à 1ª parcela do CONVÊNIO Nº 007/2013 - PROJETO CASA ABRIGO - LAR DA MULHER DO RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1722681"
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                        "1722938": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2011, celebrado entre a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.240.547/0001-01, às fls. 2.593/2.615, por não constituir alteração contratual, a substituição da conta corrente nº 2.210-1, agência 3369-3, do Banco Bradesco S.A., pela nova conta corrente nº 2.290-0, agência 3369-3, do Banco Bradesco, na forma das obrigações contratualmente ajustadas e da Lei que rege a matéria. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/695/2009.\r\n\r\nId: 1722938"
                        ],
                        "1723095": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA KATIA VIANNA DE OLIVEIRA MATTOS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 8, matrícula nº 291.553-6 de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-12/078/1.479/2014. \r\n\r\nAPOSENTA JAIME ALVES DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 8, matrícula nº 291.938-9 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-12/078/1.744/2014. \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1.469/2014 - DEFIRO o Abono de Permanência, da servidora JANAINA LOPES TAVARES DO COUTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.778-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662.390/2011 - TORNO SEM EFEITO a concessão de Licença Prêmio relativa aos períodos entre 23/06/1978 a 21/06/1983, 22/06/1983 a 19/06/1988, 20/06/1988 a 06/09/1993, 07/09/1993 a 05/10/1998, 06/10/1998 a 04/10/2003 e de 05/10/2003 a 02/10/2008, conforme Despacho de 22/09/2011, publicado no D.O. de 29/09/2011, e o período de 03/10/2008 a 21/12/2013, conforme Despacho de 30/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, constante no Processo nº E-12/662.390/2011, por ter sido achado o processo original de licença prêmio nº E-01/903.252/1986, do servidor SEBASTIÃO FERNANDO RANGEL MOTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.569-2.\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/906.639/1986 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.378-7 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 07/04/2006 a 19/05/2011.\r\n\r\nId: 1723095"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1723716": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1185 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008;\r\n\r\n- o Processo n° E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.48.09\r\n\r\nAuxílio Financeiro à \r\n\r\nPessoa Física - Auxílio Moradia \r\n\r\nDespesa orçamentária, de natureza indenizatória,\r\n\r\ncom o pagamento de auxílio moradia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1723716"
                    ],
                    "1723060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores CLAUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE, ID Funcional 00617767-0, MARIA LUCIA SILVA, ID Funcional 01907605-3 e ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR, ID Funcional 5007688-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 021/2014, celebrado com a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., visando o fornecimento de produtos e serviços da Microsoft. Processos nº E-12/078/1533/2013 e E-01/004/2871/2012.\r\n\r\nDE 13/08/2014\r\n\r\n*DESIGNA o servidor FABIO RÔÇAS RIBEIRO PINHO, ID Funcional 5021103-0, em substituição a fÁbio aRAÚJO GUILHERME DA SILVA, ID funcional nº 04398294-8, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 037/2013 celebrado com a TAREA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA, visando a contratação dos serviços de desenvolvimento de software de tecnologia de informação, com utilização da linguagem de programação JAVA. Processo nº E-01/036/581/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2014.\r\n\r\nId: 1723060"
                    ],
                    "1722956": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/710/2013 - HOMOLOGO a licitação realizada mediante o PERP 07/14, cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de Mobiliário - Armários e Gaveteiro, no processo administrativo nº E-01/036/710/2013, em favor da empresa ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ Nº 01.166.738/0001-96, para o único lote, no montante de R$ 2.583.280,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1722956"
                    ],
                    "1722870": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades, em face de SANDRA SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional 42155584, Enfermeiro, Classe C, matrícula 922.603-7, vínculo 1, conforme pronunciamento às fls. 35/38, 49/55 e 56. Processo nº E-08/04.631/2012.\r\n\r\nDEMITE o servidor ANTONIO TEIXEIRA COELHO FILHO, Identidade Funcional nº 5570484, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 838.720-1 - Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.202.511/2011. \r\n\r\nId: 1722870"
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                    "1722859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/289/2014 - CLAYTON LIMA DA COSTA, 3º Sargento BM, ID Funcional 40616410 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/269/2014 - ENIO ALVES LEÃO, 3º Sargento PM, ID Funcional 23385243 - Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/347/2014 - LEONARDO LIMA TEIXEIRA, Soldado PM, ID Funcional 41975650 - Vínculo 4 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 5 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 03/06/2014, publicado no D.O. de 11/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/315/2014 - ADILSON GERÔNCIO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 29644054 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 29/05/2014, publicado no D.O. de 03/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-01/005/381/2014 - CLAUCIO HERMANOS FELIX CAMPOS DO AMARAL, Professor Docente I - 16horas, ID Funcional 41912713 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Soldado PM - Vínculo 4 (PMERJ). MANTENHO o despacho de 12/06/2014, publicado no D.O. 01/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/446/2014 - LUIS FELIPE DUARTE DE LIRA, Cabo PM , ID Funcional 42654670 - Vínculo 1 (PMERJ), e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 11/07/2014, publicado no D.O. de 24/07/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/333/2014 - JOÃO FERREIRA NETO, Médico, ID Funcional 31973159 - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). MANTENHO o despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1722859"
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                    "1722850": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1035/2014 - MARCIA REGINA DE SOUZA, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0223214-8, (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0226883-7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35439/2012 - ADLER DOS SANTOS TATAGIBA, Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 117245-1 (FAETEC) e Professor de Música, matrícula 17053 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4033/2013 - JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0118366-4 (FAETEC) e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matrícula nº 0118057-9 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1463/2014 - MARLENE VIEIRA DE CARVALHO GUERRA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 33775915 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 2º Grau, matrícula 102433 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/1013/2013 - RODRIGO FELIX DE ARAUJO CARDOSO, Professor C - 20 horas, matrícula 0040094-5 (UEZO) e Tecnologista, matrícula 1691571 (Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/354/2014 - ANDREIA DA SILVA ALVES, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 50209949 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8851/2013 - VANICIO NEVES SANTOS, Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0119580-9 (FAETEC) e Professor, matrícula 9945 (Prefeitura Municipal de Nilópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/42968/2011 - CESAR DE SOUZA MARQUES, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0116720-4 (FAETEC) e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 0222029-1 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1570/2014 - VERONICA ZEGUR MAGUELA, Técnico em EAD/Divulgação Científica, ID Funcional 42750067 - Vínculo 2 (CECIERJ) e Professor I, matrícula 280166-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8841/2013 - ODIR DE SOUZA CORDEIRO, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0119671-6 (FAETEC) e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matricula 0115437-6 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8787/2013 - FLAVIA DE FREITAS SOUZA, Professor FAETEC I - 20 horas, matrícula 0119406-7 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas, matrícula 0118953-9 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 20/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/280/2014 - EDMAR JORGE FEIJO, Enfermeiro, ID Funcional 32285256 - Vínculo 1 (SES) e Capitão PM - Enfermeiro - Vínculo 2 (PMERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2745/2013 - ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVEIRA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 40297543 Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6754/2014 - SONI CANDIDO CAETANO FERREIRA, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 41328825 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/119/2014 - JADER RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 5433428 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 25026 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/279/2014 - MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER, Enfermeiro, ID Funcional 32291850 - Vínculo 1 (SES) e Capitão PM - Enfermeiro - Vínculo 2 (PMERJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/265/2014 - EMANUELLE MARTINS SENRA, Enfermeiro, ID Funcional 31085130 - Vínculo 1 (SES) e 1º Tenente PM - Enfermeiro - Vínculo 3 (PMERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810053/2006 - SUELY ESTER ROCHA SILVEIRA DE SOUZA, Professor Docente II, ID Funcional 39499260 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33055/2011 - MARIA STELA MARQUES DOS REIS MACHADO, Supervisor Educacional, matrícula 0225881-2 (FAETEC) e Professor II, matrícula 248151-3 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DAS SERVIDORAS\r\n\r\nId: 1722850"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nANNA BEATRIZ SANTA RITA DA SILVA BATISTA, ID Funcional n°5034060-3, CPF 128.146.147-46, nascida em 30.10.1990, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 208204578, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 14427082277, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional,da Diretoria Administra tiva e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21.08.2014, publicado no D.O. de 22.08.2014, com validade de 01.08.2014 e tomou posse em 22.08.2014.\r\n\r\nId: 1723105"
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                        "1723106": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2024/2014 - JOSÉ FRANCISCO MARINS DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 2715903-5. AVERBE-SE, com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, o período de 19.01.1982 a 10.08.1983, num total de 567 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1723106"
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                        "1723076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729604/1987 - PEDRO FERREIRA BAPTISTA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726594/1988 - WILSON FERNANDES MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728953/1985 - NEDIR ROBERTO MORENO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 01/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718987/2001 - CLAUDEMIR VIEIRA LOPES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/730314/1983 - OSWALDO SOARES MENDONÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/08/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721596/1996 - OSWALDO PEREIRA BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711356/1996 - DANIEL LOURENCO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1723076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1723663": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/ LOTERJ Nº 180\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do processo E-04/011.962/2009 e apensos,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição dos bens necessários e distribuição dos prêmios aos contemplados nos sorteios do programa “Cupom Mania”, na forma estabelecida no Termo de Cooperação SEFAZ/Loterj 02/2009 e seus aditivos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de Agosto a Dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nIV: PARA: Executante - 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 213400 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2001.04.122.0054.2045 - Premiação do Programa Cupom Mania \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.00 \r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 1.380.374,20 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1723663"
                    ],
                    "1722832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 784 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, o Decreto 44.899, de 5 de agosto de 2014 e o art. 7º da Resolução SEFAZ nº 779, de 5 de agosto de 2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio de unidade de Caixa Único do Tesouro Estadual aliado à implantação da Guia de Recolhimento do Estado - GRE ainda neste exercício e do SIAFI-Rio a partir de 2015; e\r\n\r\n- a necessidade de otimizar os recursos de caixa do Tesouro Estadual e promover meios para melhorar a tomada de decisões a partir de dados financeiros, orçamentários e contábeis apresentados em tempo real;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer, na forma do Anexo, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) do Departamento de Trânsito do Estado do RJ (DETRAN), Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), Fundo Especial da Polícia Militar (FUNESPOM) e Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI) a partir de agosto.\r\n\r\n§ 1º - O valor da Cota Financeira anual está sendo compatibilizado com o orçamento previsto para o exercício e a expectativa de arrecadação de receita.\r\n\r\n§ 2º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo da cota financeira não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º - Qualquer pedido de cota financeira adicional somente será avaliado se atendidas as disposições do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 3º - No relatório de Programação Financeira deverão ser discriminadas todas as despesas do órgão estimadas até o final do exercício, destacando as que estão pendentes de emissão de PD apontando o respectivo mês de competência.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\n\r\nFonte 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nDOT. ATUAL\r\n\r\nLIQUIDADA JAN-JUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n246.120.350 \r\n\r\n85.832.848 \r\n\r\n30.201.527 \r\n\r\n13.923.719 \r\n\r\n14.569.788 \r\n\r\n14.493.108 \r\n\r\n87.099.360 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n1.032.660.325 \r\n\r\n507.461.792 \r\n\r\n121.154.547 \r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n104.043.986 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n40.276.808 \r\n\r\n3.468.273 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n20.808.536 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n165.197.401 \r\n\r\n61.676.230 \r\n\r\n12.004.895 \r\n\r\n14.000.000 \r\n\r\n16.000.000 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n41.516.276 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.484.254.884 \r\n\r\n658.439.142 \r\n\r\n167.360.970 \r\n\r\n131.923.719 \r\n\r\n134.569.788 \r\n\r\n138.493.108 \r\n\r\n253.468.157 \r\n\r\nId: 1722832"
                    ],
                    "1723664": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 785 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDisciplina e regulamenta a participação de servidores da administração em cursos de mestrado e doutorado e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observados os dispositivos legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-04/055/1135/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A participação em cursos de mestrado ou doutorado que visem à formação e desenvolvimento continuado, obedecerão às diretrizes e aos critérios desta Resolução, sem prejuízo da legislação aplicável à espécie e em especial:\r\n\r\nI - compatibilidade do evento com o Plano Anual de Capacitação e Treinamento da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ e com os interesses da administração fazendária, bem como com a formação técnico-profissional do servidor pretendente ou da função que ocupa;\r\n\r\nII - prioridade de participação em eventos que constituam agregação de novos conhecimentos, mediante temáticas inovadoras para o próprio pretendente, sem prejuízo para a participação em eventos de atualização ou reciclagem;\r\n\r\nIII - sistema de patrocínio pela SEFAZ através de coparticipação, com adoção de reembolso de até 80% (oitenta por cento) do valor do curso aprovado, e\r\n\r\nParágrafo Único - Inclui-se nesta resolução o mestrado profissional, regulamentado pelo Ministério da Educação através da Portaria Normativa nº 17 de 28 de dezembro de 2009;\r\n\r\nArt. 2º - A participação nos cursos de mestrado e doutorado, assim considerados aqueles com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas e reconhecidos pelo MEC, dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ, será definida mediante processo seletivo, observando os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - trabalhar em área correlata ao curso do qual pretende participar;\r\n\r\nII - ser indicado pela unidade gerencial e referendado pelo Subsecretário a que estiver subordinado;\r\n\r\nIII - não ter registrado evasão ou abandono em eventos e/ou cursos anteriormente custeados pela SEFAZ;\r\n\r\nIV - propor tema de dissertação ou tese que contemple uma das áreas de interesse da SEFAZ;\r\n\r\nV - ter cumprido interstício mínimo de 1 (um) ano desde o retorno ao exercício efetivo de sua função, ou de seu ingresso na SEFAZ, para mestrado e 02 (dois) anos para doutorado.\r\n\r\nArt. 3º - Os cursos de mestrado e doutorado ofertados através de compra de vagas atenderão exclusivamente demandas específicas e imprescindíveis à consecução de objetivos estratégicos e que não possam ser ministrados através de cursos de média duração.\r\n\r\n§ 1º - As compras de vagas de que trata o caput serão limitadas e compatíveis com disponibilidade orçamentária do ano.\r\n\r\n§ 2º - As vagas serão preenchidas de acordo com processo seletivo conduzido pela Coordenação de Recursos Humanos e dependerão de autorização do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - A participação dos servidores, nos cursos de mestrado e doutorado, com participação financeira da SEFAZ, será autorizada somente se cumpridos os critérios abaixo, além dos previstos nesta Resolução:\r\n\r\nI - ser servidor efetivo de um dos cargos de carreira da SEFAZ;\r\n\r\nII - não ter punições administrativas disciplinares nos últimos 2 (dois) anos;\r\n\r\nIII - não ser simultânea com outros cursos de especialização, mestrado ou doutorado;\r\n\r\nIV - não ter tido financiamento anterior a 1 (uma) especialização e 1 (um) mestrado, ou de 1 (um) doutorado;\r\n\r\nV - não ter concluído curso de pós-graduação, custeado pela SEFAZ, em prazo inferior a 2 (dois) anos, no caso de curso de mestrado e doutorado inferior a 4 (quatro) anos;\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, no estrito interesse da administração pública, poderá ser autorizada pelo Secretário de Estado de Fazenda a participação de servidores que não cumpram todos os critérios acima em cursos custeados pela SEFAZ.\r\n\r\nArt. 5º - Em caso de haver coincidência entre o horário de aulas e atividades do curso de mestrado ou doutorado poderá ser autorizado pelo Senhor Secretario de Estado de Fazenda, a liberação da marcação da frequência diária, que deverá ser substituída por uma “declaração de frequência”, emitida em periodicidade mensal pela instituição de ensino;\r\n\r\nParágrafo Único - A liberação da marcação diária de frequência poderá ser parcial ou total e deve ser requerida no processo administrativo competente, com o ciente e de acordo da chefia imediata e do Subsecretario quando da solicitação de participação do mestrado ou do doutorado.\r\n\r\nArt. 6° - É devido ressarcimento integral à SEFAZ das despesas com mestrado ou doutorado por ela assumidas:\r\n\r\nI - do servidor que, após o retorno ao exercício efetivo de sua função, solicitar afastamento para trato de interesse particular ou equivalente dentro de 02 (dois) anos;\r\n\r\nII - do servidor que pedir demissão ou for demitido nos 24 meses seguintes ao seu retorno ao exercício efetivo de sua função, se mestrado e 48 meses se doutorado;\r\n\r\nIII - do servidor que não obtiver o título de mestre ou de doutor a que se propôs; e\r\n\r\nIV - do servidor que não apresentar dissertação ou tese com tema em uma área específica de atuação da SEFAZ;\r\n\r\n§ 1º - Em caso de servidor que tenha sido beneficiado com a liberação total ou parcial de marcação de frequência para realização do mestrado ou doutorado e que venha a incorrer em alguma das hipóteses dos incisos I a IV, será acrescido ao ressarcimento das despesas os valores de sua remuneração no período do curso, de forma proporcional a citada liberação.\r\n\r\n§ 2º - O ressarcimento previsto neste artigo obedecerá ao disposto no art.º 148 do Decreto nº 2478, de 08 de agosto de 1979.\r\n\r\nArt. 7º - O superior hierárquico indicará ao Subsecretário responsável pela área, os nomes dos servidores efetivos para participação em curso de mestrado e doutorado demandado pela Unidade, que deverão fazer parte do processo seletivo, realizado pela SEFAZ ou instituição de ensino superior, ouvida a Coordenação de Recursos Humanos.\r\n\r\n§ 1º - Após o parecer da Coordenação de Recursos Humanos e a aprovação do Subsecretário responsável, a solicitação será levada a aprovação do Senhor Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - No caso de áreas de subordinação direta ao Secretário que não tenham o status de Subsecretaria, a aprovação prévia a do Secretário será a do gestor da área.\r\n\r\nArt. 8º - O tema da monografia deverá estar vinculado prioritariamente aos produtos e metas da unidade à qual o servidor estiver lotado, ou aos objetivos da SEFAZ.\r\n\r\nParágrafo Único - É obrigatório o encaminhamento à Coordenação de Recursos Humanos e à Escola Fazendária de uma cópia da monografia, em meio físico e em arquivo digital, conforme padrões estabelecidos pela instituição executora do curso, assegurando-se ao Servidor/Autor os direitos autorais da mesma.\r\n\r\nArt. 9º - Somente poderá ser autorizada a participação em cursos de mestrado e doutorado promovidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (CAPES).\r\n\r\nArt. 10 - O sistema de coparticipação a ser utilizado será o de reembolso parcial de despesas, a ser realizado nos autos do processo autorizativo, com a juntada de requerimento de reembolso, com a comprovação do pagamento efetivo da parcela reembolsável, prova de presença em mais de 75 % (setenta e cinco por cento) das atividades curriculares e juntada do recibo de pagamento.\r\n\r\n§ 1º - a solicitação deverá ser protocolizada na Coordenação de Recursos Humanos, que deverá colher as aprovações necessárias e encaminhar para pagamento ao DGAF.\r\n\r\n§ 2º - os recursos para a realização dos pagamentos deverão ser oriundos do Fundo de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\nArt. 11 - Serão admitidos a pleitear a inclusão no sistema de coparticipação previsto no inciso III artigo 1º, os servidores que já tenham solicitado participação nos cursos de mestrado e doutorado, ainda que anteriormente à publicação do presente regulamento, por meio de processo administrativo já aprovado pela Chefia Imediata e pela Coordenadoria de Recursos Humanos, desde que atendam a todas as exigências da presente Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A coparticipação da SEFAZ se dará a partir da data de publicação da presente Resolução no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12 - No caso de cursos de mestrado e doutorado custeados pelo Servidor, sem nenhum ônus à SEFAZ, quando realizados em seus horários de trabalho, será necessária uma autorização prévia de suas chefias imediatas, até o nível de sua Subsecretaria, que solicitará o pronunciamento do CRH, para então decidir sobre a autorização de “abono” das faltas decorrentes dos mesmos.\r\n\r\nArt. 13 - Todo servidor que participar de cursos de mestrado e/ou doutorado inclusive os tratados no artigo 11, poderá ser convocado, a critério da SEFAZ, a participar do projeto de disseminação interna, pelo qual, deverá transmitir os conhecimentos adquiridos nos mesmos, através de um curso de até 3 (três) meses de duração sobre a aplicação do conteúdo e das metodologias de análise apreendidas no mestrado ou doutorado aos processos da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 14 - O sistema de patrocínio regulamentado pela presente Resolução não será cumulativo com quaisquer outros benefícios destinados ao aperfeiçoamento profissional do servidor.\r\n\r\nArt. 15 - Aplica-se a presente todas as regras e determinações da Resolução 362, de janeiro de 2011, inclusive quanto à assinatura do Termo de Compromisso, anexo aquele diploma.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos serão apreciados pela Coordenação de Recursos Humanos, ouvidos os interessados e o responsável pela unidade solicitante e decididos pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1723664"
                    ],
                    "1723109": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1195/2014 - MARCOS VILLANOVA DE VASCONCELLOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/527/2014 - JULIO CESAR MUNIZ VIEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/244/2014 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1723109"
                    ],
                    "1723140": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 567 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, dispensado da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o processo n° E-04/084/89/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para integrar, como membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar DIEGO BARROS DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1723140"
                    ],
                    "1722817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/78//2014 - DEFIRO este Pedido de Dispensa de Inscrição, de acordo com o disposto no Convênio ICMS nº 126 , de 11.12.1998, para os pontos de venda da empresa CLARO S/A, inscrição nº 78.002.840, abaixo discriminados, ficando, o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 32 a 35 do Livro II do Decreto Estadual nº 27.427, de 11 de novembro de 2000, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS:\r\n\r\n01. Caminho da Matriz, 3286, Guaratiba, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0591-17\r\n\r\n02. Rua Major Augusto Marques Braga, 7 - Sala 608, Nova Friburgo - RJ- CNPJ nº 40.432.544/0632-20\r\n\r\n03. Rua Marechal Deodoro, 195, Sala 105, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CNPJ nº 40.432.544/0628-43\r\n\r\n04. Rua Camerino, 96, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0631-49\r\n\r\n05. Rua Embau, 2207, Parte, Pavuna, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0619-52\r\n\r\n06. Rua Senador Pompeu, 119, 1 ao 4 e 6 ao 17, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CNPJ nº 40.432.544/0630-68\r\n\r\n07. Rua Sotero, s/n, Qd 60 - Lote 1 e 2, Santos Elias, Mesquita - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0633-00\r\n\r\n08. Rua do Lavradio, 71, 8º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0627-62\r\n\r\n09. Lad. Do Livramento, 371, Gamboa, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0637-34\r\n\r\n10. Rua Alexandre Mackenzie, 75, 3º e 4º Andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ- CNPJ nº 40.432.544/0635-72\r\n\r\n11. Est. de Sepetiba, 3167, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0636-53\r\n\r\n12. Rua Vinte e Sete, 10, Vila Santa Cecília, Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 40.432.544/0634-91\r\n\r\n13. Rua Otavio Tarquino, 410, Sala 1101, 1103, 1104, 1105 e 1107, Centro - Nova Iguaçu - RJ - CNPJ nº 40.432.544/0629-24\r\n\r\nId: 1722817"
                    ],
                    "1723081": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1182 DE 27 DE AGOSTO 2014\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir o servidor DANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING, ID 4417360-1, pelo servidor ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP, ID 5018958-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nFILAH! SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO\r\n\r\n039/2012\r\n\r\nE-04/001.677/2012\r\n\r\n791/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1723081"
                    ],
                    "1722134": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.375ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.205. - Processo nº E-04/041/821//2013. - Recorrente: quarta turma da Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: ABELARDO LOPES MARTINS JÚNIOR E OUTROS. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.787. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722134"
                    ],
                    "1722135": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.376ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.609. - Processo nº E-04/250.294/2012. - Recorrente: segunda TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MGR MOURÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.790. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.092. - Processo nº E-04/250.352/2011. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.791. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722135"
                    ],
                    "1722136": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.399ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.497. - Processo nº E-04/034/744/2013. - Recorrente: QUARTA turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.963. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 52.521. - Processo nº E-04/270.225/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: AML LOGÍSTICA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.964. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 54.426. - Processo nº E-04/119.411/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.966. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 52.127. - Processo nº E-04/042.334/2009. - Recorrente: nona turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: LUMARC'S RIO BAZAR E FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.967. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecursos nºs. 52.341 e 52.344. - Processos nºs. E-04/047.019/2012 e E04/047.436/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA turma da junta de revisão fiscal. - Interessada: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.971 e 11.972. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722136"
                    ],
                    "1722137": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.396ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.012. - Processo nº E-04/071.640/2012. - Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS - Recorrida: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão 11.943. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO -- ATIVO IMOBILIZADO. VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. NULIDADE. É vedado ao Conselho de Contribuintes manifestar-se acerca da inconstitucionalidade de normas. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722137"
                    ],
                    "1722138": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.402 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.447. - Processo nº E-04/266.334/2012. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOTAL FLEET S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.992. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.109. - Processo nº E-04/254.957/2011. - Recorrente: décima quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: transportadora vincentana ltda - me. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.993. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.488. - Processo nº E-04/048.913/2010. - Recorrente: quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRINCESINHA DE CAXIAS EMBALAGENS LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.994. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.533 - Processo nº E-04/042/676/2012 . - Recorrente DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PRIME COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11995. - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 54.561 e 54.562 - Processo nº E-04/046/1373/2013 e E-04/ 046/1375/2013. - Recorrente VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COELHO E FILHOS DISTRIBUIDOR DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.996 e 11.997. - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.667 - Processo nº E-04/046/4934/2013. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GRANPISO MÁRMORES E MATEriais de construções ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.998. - EMENTA ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722138"
                    ],
                    "1722139": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.403 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 50.816 e 51.695. - Processos nºs E-04/269.783/2011 e E04/269.716/2011. - Recorrente: VIA LÁCTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA E DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento ao direito de defesa e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao RV, tudo nos termos do voto do Relator. - Acórdão nºs 12.006 e 12.007. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO. A motivação da lavratura do Auto e o razão de a Recorrente ter sido atribuído a responsabilidade pelo pagamento crédito tributário apurado encontram-se perfeitamente indicados no Auto. Desnecessária a emissão de RAF, visto se tratar de ação fiscal de Transito de Mercadorias. Injustificada alegação de não recebimento de cópia Auto de Constatação, o qual foi lavrado dentro do estabelecimento Recorrente. O feito fiscal não se encontra maculado com nenhuma das hipóteses de nulidade previstas na legislação que trata do tema, artigo 48 do Decreto nº 2473/79 e Art. 225 da Lei nº 05/75. Preliminares REJEITADAS. MÉRITO. O conjunto probatório trazido aos autos não deixa qualquer dúvida quanto infração cometida pela Recorrente, estando claro a razão da autuação, qual seja, a distribuição de laticínios no Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se de documentação fiscal inidônea. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. MÉRITO. O Adicional de ICMS- FECP incide nas atividades de distribuição de laticínios no Estado do Rio e Janeiro. O conjunto probatório trazido aos autos não deixa qualquer dúvida quanto infração cometida pela Recorrente, estando claro a razão da autuação, qual seja, a distribuição de laticínios no Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se de documentação fiscal inidônea. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722139"
                    ],
                    "1722140": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.408ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.410. - Processo nº E-04/106.955/2010. - Recorrente: v brasil distribuidora LTDA. - Recorrida: DÉCIMA primeirA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.054. - EMENTA: ICMS -SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA- NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Rejeitada a preliminar de nulidade por ausência de requisito formal essencial, visto que em se tratando de Auto de Infração emitido por processo eletrônico, a exigência de Assinatura do Autuante encontra-se dispensada nos termos do disposto no art. 74, inc. VIII, do Decreto nº 2473/79. MÉRITO. O artigo 24 da Lei nº 2657/96, então vigente, estabelece que o contribuinte que receber de dentro ou fora do Estado mercadoria sujeita a substituição tributária, sem que haja sido feita retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo pagamento do tributo que deveria ter sido retido. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722140"
                    ],
                    "1722141": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.409ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.146. - Processo nº E-04/196.236/2010. - Recorrente: oitava TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: supermercados santa cruz LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.057. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 40.225. - Processo nº E-04/152.399/2010. - Recorrente: IRF 64.14 - SUL II. - Interessada: LANZA DÓURO FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.059. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722141"
                    ],
                    "1722142": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.412ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.886. - Processo nº E-04/048.900/2011. - Recorrente: décima PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: profarma distribuidora de produtos farmacêuticos s/a. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.078. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 54.060. - Processo nº E-04/190.797/2009. - Recorrente: terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: são paulo alpargatas s/a. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.079. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1722142"
                    ],
                    "1722143": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.414ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.793. - Processo nº E-04/276.111/2011. - Recorrente: expresso flexa de prata LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 12.106. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. A evasão de barreira ou posto fiscal de parada obrigatória fica sujeita a multa prevista no art. 59, inc. LXXXII, da Lei nº 2.657/96. Em razão do artigo 65-A, da Lei nº 6.357/12, que estabelece limite de 1.000 (mil) UFIR-RJ para a infração cometida, deve ser atendido o disposto no artigo 106, II do CTN que observa a aplicação de legislação superveniente mais benéfica ao contribuinte. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1722143"
                    ],
                    "1722144": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.415ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.400. - Processo nº E-04/115.408/2012. - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CRBS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.109. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722144"
                    ],
                    "1722145": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.416ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.820. - Processo nº E-04/046/9255/2013. - Recorrente: décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ceg rio s/a. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.113. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1722145"
                    ],
                    "1722661": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.412ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.857. - Processo nº E-04/157.166/2011. - Recorrente: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.225. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. DILIGÊNCIA. Para solução do contencioso torna-se necessário o envio dos autos em diligência para o fiscal autuante prestar esclarecimentos. Julgamento convertido em pedido de diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722661"
                    ],
                    "1722662": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.420ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.684. - Processo nº E-04/053.570/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A Conselheira Cheryl Berno apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 12.305. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722662"
                    ],
                    "1722663": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.421ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.972 - Processo nº E-04/058.954/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.312 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM LÌQUIDO GÁZ NATURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÁO DE PRIMEIRA INSTÄNCIA São nulas as decisões não fundamentadas. Decisão de primeira instancia não fundada na matéria tributável que justificou o lançamento. Por unanimidade, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE da decisão de primeira instancia. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722663"
                    ],
                    "1722664": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.422ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 37.790 - Processo nº E-04/144.592/2009 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL. - Interessada: SOLUÇÃO DIGITAL MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.337. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. NÃO APRESENTAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DE OFÍCIO. Os arquivos magnéticos foram apresentados pela ora recorrente, com exceção do arquivo magnético referente ao período de março de 2009. Entretanto, a inicial reclamou a exigência da entrega dos arquivos, conforme determina o Convênio ICMS nº 115/03 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados, bem como, a sua escrituração, arquivamento e a prestação de informações ao fisco, por contribuinte prestador de serviços de comunicação, fornecedor de energia elétrica e de gás canalizado. No entanto, a recorrente atua no ramo de reparação e manutenção de computadores. Recurso de ofício provido para declarar extinto o crédito tributário, à luz do art. 14, II, da Lei nº 6357/12, salvaguardando a exigência da entrega do arquivo magnético referente ao período de março de 2009, conforme dispõe o Convênio ICMS nº 57/95. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722664"
                    ],
                    "1722665": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.427ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.026, 55.027, 55.028 e 55.029. - Processos nºs E-04/040/914/2013, E-04/040/915/2013, E-04/040/916/2013 e E04/040/917/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso, e apresentará declaração de voto, por reconhecer a decadência pelo art. 150, §4° do CTN. - Acórdãos nºs 12.387 a 12.390. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722665"
                    ],
                    "1722666": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.429ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 55.671 e 55.672. - Processos nºs E-04/046/1740//2013 e E-04/046/1741//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.409 e 12.410. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.393. - Processo nº. E-04/129.426/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FARMÁCIA FARMACARE LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.414. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722666"
                    ],
                    "1722667": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.431ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.730. - Processo nº E-04/188.960/2012. - Recorrente: restaurante grando ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.432. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância proferida pela douta Junta de Revisão Fiscal consubstanciada no Acórdão recorrido abordou todas as questões de fato e de direito suscitadas pela recorrente em sua impugnação, conforme dispõe o artigo 107 do Decreto n. 2473/79, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato decisório previstas no artigo 225 do Decreto-Lei n. 05/75 e no artigo 48 do Decreto n. 2473/79. Nulidade da decisão de primeira instância afastada. ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. CONFRONTO ENTRE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO/CRÉDITO E AS CONSTANTES NAS GIA´S-ICMS TRANSMITIDAS PELO CONTRIBUINTE AO FISCO ESTADUAL. A Lei estadual n. 5075/07 determina que as Administradoras de cartões de débito/crédito deverão prestar informações que disponham com relação às atividades de terceiros. O ICMS devido foi apurado mediante confronto entre as informações de pagamentos efetuados pelos clientes da recorrente pelas Administradoras e a receita bruta declarada pelo contribuinte mensalmente ao fisco estadual mediante apresentação das GIA´s-ICMS. Não se trata de presunção de imposto devido, conforme alegado pela recorrente em sua peça recursal, mas apuração mediante critério matemático. A recorrente não traz nenhuma prova documental capaz de elidir o feito. Caracterizada a omissão de receitas tributáveis pelo ICMS. Recurso desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.546. - Processo nº E-04/054.477/2011. - Recorrente: nextel telecomunicações ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.433. - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722667"
                    ],
                    "1722668": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.243. - Processo nº E-04/269.684/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.447. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.112. - Processo nº E-04/054.593/2011. - Recorrente: vivo s/a - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.448. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético COM DADOS INCORRETOS. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético, com os devidos registros legais, com fundamento no disposto pelo artigo 47 da Lei nº 2.657/96; e cláusulas quinta e vigésima sétima do Convênio ICMS nº 57/95. Legitima, assim, foi a autuação para a exigência do crédito tributário do contribuinte por ter apresentado os arquivos magnéticos com o registro de documentos fiscais relativos às operações e prestações de entradas e saídas com dados omissos ou incorretos, de forma a causar embaraço ao controle fiscal. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.734. - Processo nº E-04/269.018/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: E.H.C. PIAZENTINI - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.456. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.833. - Processo nº E-04/158.120/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POWER STEP CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.457. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.711. - Processo nº E-04/042.251/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA CARDOSO DE TERESÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.458. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 39.927. - Processo nº E-04/057.735/2009. - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.459. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHIDO. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do artigo 128 do CTN c/c o artigo 24, caput e §1º, III, da Lei nº 2.657/96. RECURSO PROVIDO EM PARTE. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722668"
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                    "1722669": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.435ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.878. - Processo nº E-04/267.468/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: organização rede elétrica itauna LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.465. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.850. - Processo nº E-04/269.230/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDRAÇARIA BARCELOS DOMINGOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.466. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.128. - Processo nº E-04/054.260/2011. - Recorrente: tim celular s/a - Recorrida: IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário para aplicar a legislação superveniente mais benéfica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.467. - EMENTA: ICMS - LIVRO FISCAL - ESCRITURAR COM ATRASO. O contribuinte é obrigado, nos termos do artigo 47, II, da Lei nº 2.657/96, a manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas. Conseqüentemente, a sociedade deve possuir e escriturar os livros fiscais obrigatórios, dentre os quais, os livros identificados na inicial, nos prazos legais definidos na legislação tributária. Face à infração ocorrida, foi corretamente aplicada a multa por descumprimento de obrigação acessória, prevista no art. 59, inciso XXXI, da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 3.040/98. Legitima é a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1722669"
                    ],
                    "1722737": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 38.200/RV - Processo nº E-04/215.263/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BEIJA FLOR TINTAS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1722737"
                    ],
                    "1722738": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nsº 53.841 e 53.842/RO - Processos nsº E-04/050.163/2012 e E-04/050.165/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1722738"
                    ],
                    "1722739": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 53.019/RO - Processo nº E-04/215.309/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO MAE GREICE LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1722739"
                    ],
                    "1723219": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de setembro de 2014, às 14h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 55.765/RO - Processo nº E-04/205.844/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPOLAS LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 55.764/RO - Processo nº E-04/205.844/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPOLAS LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1723219"
                    ],
                    "1723218": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 27.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de setembro de 2014, às 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 56.690/RO - Processo nº E-04/034/3227/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 56.690/RO - Processo nº E-04/034/3227/2013 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1723218"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1723638": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 24 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE - Complemento Portaria 23/14.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/06/2014 - Término: 31/08/2014\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 10 R$ 1.300.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1723638"
                        ],
                        "1723183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/138193-0. Empresa: ÁLVARO ALVIM BARROZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. INDEFERIDO, baseado no Parecer nº 236/2014 - MLS-PR-JUCERJA. \r\n\r\nId: 1723183"
                        ],
                        "1723116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/213607-7. Empresa: COOPERATIVA DOS COLETORES DE RESÍDUOS LÍQUIDOS E SÓLIDOS ECOOLEO.\r\n\r\nOnde se lê: ... a teor do art. 38, § 1º, da Lei nº 8934/94...\r\n\r\nLeia-se: ... a teor do art. 38, § 1º, da Lei nº 5764/1971. Tudo conforme o art. 40, § 1º, da Lei nº 8934/94 e a IN do DREI nº 10, Anexo 01.\r\n\r\nId: 1723116"
                        ],
                        "1722760": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos, listados abaixo, e nos termos do art. 41 da Constituição Federal e do Decreto Estadual nº 43249, de 24 de outubro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622, de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nA contar de 18 de agosto de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n048.913-8\r\n\r\nAlexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nE-11/005/1325/2013\r\n\r\n048.915-3\r\n\r\nDiego dos Santos Reimol\r\n\r\nE-11/005/1327/2013\r\n\r\n048.916-1\r\n\r\nMário Sérgio da Silva Torreiro\r\n\r\nE-11/005/1328/2013\r\n\r\n048.914-6\r\n\r\nRogério Batista Rodrigues\r\n\r\nE-11/005/1326/2013\r\n\r\nId: 1722760"
                        ],
                        "1723168": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/907/2014 - RATIFICO a autorização de despesas, no valor total de R$ 2.026,16 (dois mil vinte e seis reais e dezesseis centavos), em favor da LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, com base no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1723168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1723718": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 507 \r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Cré ditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que constam dos processos nºs E-17/002/001.846/2014 e E-17/002/001.847/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n124.200,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPT 1613 - FR 22 - COMUNIDADE ROCINHA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-17/002/001.846/2014\r\n\r\n66.600,00\r\n\r\nE-17/002/001.847/2014\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n124.200,00\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 508 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.232/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenização na modalidade Compra Assistida, na Comunidade conhecida como Palmeiras/Fazendinha, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 509 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que constam dos processos nº E-17/002/000.736/2014, E-17/002/001.460/2014 e E-17/402.599/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n188.850,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nPT 1615 - FR 22 - COMUNIDADE MANGUINHOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-17/002/000.736/2014\r\n\r\n102.600,00\r\n\r\nE-17/002/001.460/2014\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nE-17/402.599/2012\r\n\r\n41.250,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n188.850,00\r\n\r\nId: 1723718"
                    ],
                    "1723733": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1165 DE 19 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 051/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A CONSTRUTORA LMS, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/2311/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios - 60KM - Lote 2.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nHUMBERTO DIAS DA COSTA - matrícula 4432294-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA - matrícula 4432220-8\r\n\r\nOSMAN DUARTE DE OLIVEIRA - matrícula 4432312-3\r\n\r\nGASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO - matrícula 963215-9\r\n\r\nELTON LÚCIO MARTINS CARDOSO - matrícula 4436885-2\r\n\r\nANGELO LIGIEIRO DE SOUZA - matrícula 5017562-9\r\n\r\nOTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO - matrícula 5017561-0\r\n\r\nVALDIR DE SOUZA JUNIOR - matrícula 5017559-9\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1723733"
                    ],
                    "1722986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2687/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da HIDROLUNA MATERIAIS PARA SANEAMENTO LTDA-EPP, no valor de R$ 279.746,04 (duzentos e setenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), referente a 4ª medição dos serviços executados, no período de 02/09/2013 a 06/09/2013, Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréa - Município de Rio Bonito-RJ, de acordo co a Carta Contrato nº 004/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/101/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA M. ALVES, no valor de R$ 23.485,64 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), referente a 38ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 03/09/2013 a 02/10/2013, Ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Cordeiro - Município de Cordeiro-RJ, de acordo com o contrato nº 134/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3368/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 31.532,88 (trinta e um mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), referente a 4ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/11/2013 a 30/11/2013, Complementação das obras de melhoria de abastecimento de água - Sistema JK, de acordo com o contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3428/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 43.266,29 (quarenta e três mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), referente a 5ª medição de reajustamento dos serviços executados, no período de 01/12/2013 a 15/12/2013, Complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para os bairros Prado Verde e Outros, de acordo com o contrato nº 052/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1491/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO REGIÃO NORTE FLUMINENSE, no valor de R$ 40.475,15 (quarenta mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quinze centos), referente a 18ª medição dos serviços executados, no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, dos serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBUQ, e demais insumos, na Região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, de acordo co\r\n\r\nId: 1722986"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002671/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 26.07.2014, transferindo seu término para 21.01.2015, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 10ª ROC LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, objeto do processo n° E-17/205.972/2012, a cargo da firma H J RODRIGUES MELO LTDA., Em razão da 2ª (segunda), prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.453.088,67, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06/08, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002672/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo, do Contrato n° 046/2013, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 26.07.2014, transferindo seu término para 21.01.2015, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 2ª ROC LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, objeto do processo n° E-17/205.966/2012, a cargo da firma FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Em razão da 2ª (segunda), prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.447.402,33, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 11/14, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001529/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade), do Contrato 025/2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/200.466/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de 1.469.936,59.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003504/2014 - AUTORIZO o termo aditivo referente a adequação de cronograma de fls. 04, relativo à execução dos SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA USINA DE PMF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DE ALDEIA, objeto do processo n° E-17/003.000376/2014, a cargo da firma ESTEVÃO CONSTRUTORA LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1722844"
                        ],
                        "1722845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220.989/2010 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS, Engenheiro, matrícula nº 13/56678-6, tornando sem efeito o despacho de 09.07.2012, publicado no BIDER n° 126 e DOERJ de 12.07.2012.\r\n\r\nId: 1722845"
                        ],
                        "1722895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.109/2014- Com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, fica revogada a licitação por Tomada de Preços - TPO nº 015/2014, que tem por objeto a execução das obras de construção de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inclusive reforma com modificação da rede externa do Hospital Estadual Rocha Faria, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1722895"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1722974": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO, DO PREFEITO E DO \r\n\r\nCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMBJ/PMERJ Nº 153\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/082/21/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Integração de Atividades de Ordem Pública, que será composta por 01 (um) representante da Secretária de Estado de Segurança - SESEG, 01 (um) representante do Município de Bom Jardim - PMBJ e 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Coronel PM ALEXANDRE DE SOUZA, Coordenador da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional;\r\n\r\n- Representante do Município de Bom Jardim - PMBJ, RAUL RAMOS DAUTER, Secretário de Trânsito e Guarda;\r\n\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Coronel PM SAYONARA DO VALLE, Coordenadora da CPROEIS/PMERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Comissão terá como objetivo organizar as operações, bem como implementar a logística necessária dos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Convênio de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e o Município de Bom Jardim - PMBJ, através do PROEIS, com o apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nPrefeito de Bom Jardim\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1722974"
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                    "1722950": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 796 DE 22 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, A COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA DOUTRINA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DISPERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), aprovada pelo Decreto nº 37.272, de 01 de abril de 2005, é pioneira no Brasil, sendo um marco na concepção de Inteligência de Segurança Pública (ISP) no País, \r\n\r\n- que a DISPERJ serviu de base para a formulação de outras doutrinas de Inteligência, tais como a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP) e a Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN), as quais passaram por atualizações mais recentes do que aquela,\r\n\r\n- as peculiaridades do Rio de Janeiro, que justificam e impõem a adoção de procedimentos específicos na atividade de ISP deste Estado, \r\n\r\n- que a Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ) tem como uma de suas finalidades manter permanentemente revisada e atualizada a DISPERJ, e\r\n\r\n- o que consta no procedimento CI SESEG/SSINTE nº 471/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída, sem aumento de despesas, a Comissão de Revisão e Atualização da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ).\r\n\r\nArt. 2º- Compete à Comissão ora instituída planejar e executar as pesquisas, estudos e a permanente atualização da DISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Revisão e Atualização da DISPERJ será constituída dos seguintes membros a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref, Diretor da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), ID 5719267;\r\n\r\nII - Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol PCERJ, Coordenador de Ensino da ESISPERJ, ID 3215395-3;\r\n\r\nIII - Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ, Coordenador de Doutrina e Pesquisa da ESISPERJ, ID 2415395-8;\r\n\r\nIV- Alessandra Leal Brasil, Del Pol PCERJ, Superintendente da SSINTE, ID 4395306-9;\r\n\r\nV - Márcio Cesar Monteiro, Ten-Cel PMERJ, Servidor da SSINTE, ID 24152969; \r\n\r\nVI - Antonio Jorge Goulart Matos, Ten-Cel PMERJ, Coordenador,da CI/PM, ID 2416724-0;\r\n\r\nVII - Luiz Lima Ramos Filho, Del Pol PCERJ, Coordenador da CINPOL, ID 2956563-4.\r\n\r\nParágrafo Único- Com exceção do Presidente, cada membro deverá, na primeira reunião da Comissão, indicar um substituto eventual.\r\n\r\nArt. 4º - O Diretor da ESISPERJ poderá convidar representantes das demais agências de Inteligência integrantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ) para participarem das reuniões da Comissão, se assim considerar necessário.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar a minuta da revisão e atualização do DISPERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Os demais órgãos desta Secretaria prestarão a colaboração que for necessária para a realização do trabalho da Comissão.\r\n\r\nArt. 7º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1722950"
                    ],
                    "1722979": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I, c/c o art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor RICARDO LOPES SALLES, I.D. nº 5.021.755.0, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 24/04/2014. Proc. nº E-09/157/1507/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I, c/c o art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, a servidora NATHALIA DE AGUIAR BATISTA DO NASCIMENTO, I.D. nº 5.022.216-3, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 23/01/2014. Proc. nº E-09/157/305/2014.\r\n\r\nId: 1722979"
                    ],
                    "1722912": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/195/2013 - DESARQUIVEM-SE os autos do Proc. nº E-09/011411/404/1994, com fulcro no princípio da autotutela e na manifestação da Corregedoria Geral Unificada, às fls. 149/152 do presente, que ora acolho.\r\n\r\nId: 1722912"
                    ],
                    "1722933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/051/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/423/021/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/469/004/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/068/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/476/001/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/077/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/060/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/059/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/076/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/080/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/078/003/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/078/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/022/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/078/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/098/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/167/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/056/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/060/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/126/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/644/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/263/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/075/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/227/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/265/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/120/018/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/030/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/063/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/110/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/038/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100/039/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/065/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/031/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nDOC. Nº 03/SESEG/OPERJ/0379/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1722933"
                    ],
                    "1722955": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2010\r\n\r\nGISELIA CRISTINA MARTINS MIRANDA, ID Funcional nº 565422-0, CPF nº 084.836.287-08, brasileira, nascida em 12/04/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 112413737, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 19013888677, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/10/2010, publicado no Diário Oficial de 19/10/2010, tomou posse em 19/10/2010. E-09/0006/0001/2010.\r\n\r\nNILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES, ID Funcional nº 2913558-3, CPF nº 003.360.467-31, brasileira, nascida em 03/10/1968, do sexo feminino, carteira de identidade nº 04423226-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1237126969-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/10/2010, publicado no Diário Oficial de 19/10/2010, tomou posse em 19/10/2010. E-09/0006/0001/2010.\r\n\r\nDE 19.01.2011\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA DELGADO, ID Funcional nº 565508-0, CPF nº 051.868.487-35, brasileira, nascida em 08/09/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09031002-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1011843631, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial de 19/01/2011, tomou posse em 19/01/2011. E-09/011/0001/2011.\r\n\r\nDE 01.06.2011\r\n\r\nCRISTIANE AMARAL DE ARAÚJO SILVA, ID Funcional nº 4407904-4, CPF nº 047.531.457-35, brasileira, nascida em 10/05/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09778456-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12500047735, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 01/06/2011, publicado no Diário Oficial de 01/06/2011, tomou posse em 01/06/2011. E-09/319/0001/2011.\r\n\r\nSIMONE VIEIRA REZENDE, ID Funcional nº 4192364-2, CPF nº 044.654.107-94, brasileira, nascida em 26/11/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09052879-5, expedida pelo DIC/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12553452936, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 01/06/2011, publicado no Diário Oficial de 01/06/2011, tomou posse em 01/06/2011. E-09/442//0001/2011.\r\n\r\nDE 21.09.2011\r\n\r\nDENIS DA SILVA GOUVEA, ID Funcional nº 4270542-8, CPF nº 011.504.597-00, brasileiro, nascido em 05/11/1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 06481799-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12420284730, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 21/09/2011, publicado no Diário Oficial de 21/09/2011, tomou posse em 21/09/2011. E-09/460/0001/2011.\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nMARTA CRISTINA DE CASTRO PINTO, ID Funcional nº 4401515-1, CPF nº 664.592.147-00, brasileira, nascida em 12/01/1961, do sexo feminino, carteira de identidade nº 05287795-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12065625572, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/10/2011, publicado no Diário Oficial de 13/10/2011, tomou posse em 13/10/2011. E-09/465/0001/2011.\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE NORONHA LUZ TRINDADE, ID Funcional nº 4419565-6, CPF nº 691.452.457-20, brasileiro, nascido em 30/11/1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 04071117-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 18025004975, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Chefe, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 09/11/2011, publicado no Diário Oficial de 09/11/2011, tomou posse em 09/11/2011. E-09/4257/0001/2011.\r\n\r\nDE 19.01.2012\r\n\r\nALEXANDRE MONDAINI CALVÃO, ID Funcional nº 4424197-6, CPF nº 099.124.237-80, brasileiro, nascido em 22/07/1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 209518190, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13332920625, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 19/01/2012, publicado no Diário Oficial de 19/01/2012, tomou posse em 19/01/2012. E-09/51/0001/2012. \r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nMARCOS LIBERATO NETO, ID Funcional nº 5005740-5, CPF nº 873.916.787-91, brasileiro, nascido em 13/10/1965, do sexo masculino, carteira de identidade nº 062993787, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10867303058, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/06/2012, publicado no Diário Oficial de 06/06/2012, tomou posse em 06/06/2012. E-09/39/0001/2012. \r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nADNÉA TRUBAT SANTOS, ID Funcional nº 2425900-4, CPF nº 830.738.92753, brasileira, nascida em 06/03/1966, do sexo feminino, carteira de identidade nº 000410068, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 17017233857, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 06/07/2012, publicado no Diário Oficial de 06/07/2012, tomou posse em 06/07/2012. E-09/52/0001/2012.\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nSIRLÉIA RODRIGUES DE MATTOS, ID Funcional nº 5011578-2, CPF nº 041.111.967-21, brasileira, nascida em 26/12/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 104591060, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12565338547, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/03/2013, publicado no Diário Oficial de 13/03/2013, tomou posse em 13/03/2013. E-09/001/22/2013.\r\n\r\nCLEYDE VITALINO DO ROSÁRIO, ID Funcional nº 5011577-4, CPF nº 076.827.617-92, brasileira, nascida em 12/02/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 101979508, expedida pelo CRB-7, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13027863583, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 13/03/2013, publicado no Diário Oficial de 13/03/2013, tomou posse em 13/03/2013. E-09/001/22/2013.\r\n\r\nDE 05.06.2013\r\n\r\nANATALIA JACURU DOS SANTOS, ID Funcional nº 5013746-8, CPF nº 114.187.927-13, brasileira, nascida em 02/08/1987, do sexo feminino, carteira de identidade nº 207867748, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 20123656170, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/51/2013.\r\n\r\nLUANA ALVES MONTEIRO, ID Funcional nº 5013679-8, CPF nº 106.057.227-30, brasileira, nascida em 04/05/1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 000175967, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13146288604, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/51/2013.\r\n\r\nMAYARA ROCHA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 5013747-6, CPF nº 102.066.857-18, brasileira, nascida em 31/01/1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 134821180, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13185108581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013.\r\n\r\nSILVIA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 5007136-0, CPF nº 102.066.857-18, brasileira, nascida em 03/02/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 07607658-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12349968199, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013.\r\n\r\nEDSON LEONARDO NEVES DE SIQUEIRA, ID Funcional nº 5013896-0, CPF nº 099.460.327-40, brasileiro, nascido em 28/04/1982, do sexo masculino, carteira de identidade nº 132445776, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12913710621, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013. \r\n\r\nERICK SANTIAGO DO VALE, ID Funcional nº 5013882-0, CPF nº 152.749.227-32, brasileiro, nascido em 14/04/1993, do sexo masculino, carteira de identidade nº 257948661, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 11995094115, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE PAULA PINHEIRO DE ANDRADE, ID Funcional nº 5013871-5, CPF nº 057.349.777-05, brasileiro, nascido em 17/07/1981, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12912939-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13195664622, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013.\r\n\r\nLUIZ CASEMIRO DA SILVA BARBOZA, ID Funcional nº 5013865-0, CPF nº 086.273.607-23, brasileiro, nascido em 19/11/1981, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11403908-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12940591581, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013.\r\n\r\nROBERTO ANTUNES FERREIRA, ID Funcional nº 5013897-9, CPF nº 086.909.967-10, brasileiro, nascido em 25/08/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11321092-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12635443620, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013.\r\n\r\nDEIWISON ANTONIO DA SILVA, ID Funcional nº 2242945-0, CPF nº 085.049.727-20, brasileiro, nascido em 05/03/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000748079, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12780640547, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/51/2013. \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA TAVARES, ID Funcional nº 5013678-0, CPF nº 134.395.577-74, brasileiro, nascido em 26/04/1993, do sexo masculino, carteira de identidade nº 286832076, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20027775008, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/51/2013.\r\n\r\nGEOVANE GONÇALVES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5013695-0, CPF nº 024.959.667-99 brasileiro, nascido em 03/03/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 09452522-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12492266194, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/51/2013.\r\n\r\nLUIZ FABIANO PEREIRA LEITE, ID Funcional nº 610828-8, CPF nº 028.427.587-57, brasileiro, nascido em 22/11/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000141614, expedida pelo CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17042165975, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Perma nente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/53/2013.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA VASGESTIAN, ID Funcional nº 1916015-1, CPF nº 027.283.147-64, brasileiro, nascido em 15/10/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 086720166, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12462095391, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/52/2013.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA MOTA, ID Funcional nº 2427821-1, CPF nº 464.941.380-04, brasileiro, nascido em 11/11/1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000489427, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12271261866, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/06/2013, publicado no Diário Oficial de 05/06/2013, tomou posse em 05/06/2013. E-09/001/54/2013. \r\n\r\nDE 10.06.2013\r\n\r\nROBERTA CUNHA DE SOUZA, ID Funcional nº 5014047-7, CPF nº 090.619.947-64, brasileira, nascida em 15/08/1982, do sexo feminino, carteira de identidade nº 116310169, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12949210602, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10/06/2013, publicado no Diário Oficial de 10/06/2013, tomou posse em 10/06/2013. E-09/001/57/2013.\r\n\r\nCRISTINA ROCHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 1908224-0, CPF nº 027.464.237-90, brasileira, nascida em 29/08/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 103309191, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12537824158, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10/06/2013, publicado no Diário Oficial de 10/06/2013, tomou posse em 10/06/2013. E-09/001/55/2013.\r\n\r\nSUZIE CARLA TAVARES BELTRÃO BERGER, ID Funcional nº 5014178-3, CPF nº 051.667.527-32, brasileira, nascida em 28/02/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 107817777, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12519086930, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 10/06/2013, publicado no Diário Oficial de 10/06/2013, tomou posse em 10/06/2013. E-09/001/55/2013.\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO ALBERNAZ, ID Funcional nº 5005881-9, CPF nº 083.708.207-27, brasileira, nascida em 29/11/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11383960-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 19037578279, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/06/2013, publicado no Diário Oficial de 14/06/2013, tomou posse em 14/06/2013. E-09/001/58/2013.\r\n\r\nLUCIANE PATRÍCIO BRAGA DE MORAES, ID Funcional nº 4145253-4, CPF nº 069.665.747-32, brasileira, nascida em 03/09/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 107050437, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12872803817, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14/06/2013, publicado no Diário Oficial de 14/06/2013, tomou posse em 14/06/2013. E-09/001/058/2013.\r\n\r\nId: 1722955"
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                    "1722898": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AMAURY DE MEDEIROS VARGAS, identidade funcional n° 2.975.485-2, matrícula nº 269.744-9, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-08/006/288/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LEILA YASSINE ABDALAD, identidade funcional n° 2.921.584-6, matrícula nº 806.573-2, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/146/0113/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JANDIRA MARTINS DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 3.000.715-1, matrícula nº 267.078-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/2591/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI, identidade funcional n° 3.235.124-0, matrícula nº 810.808-6, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao Processo nº E-09/157/2799/20014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANCISCO ANDRE EISLER DA ENCARNAÇÃO, identidade funcional n° 2.922.711-9, matrícula nº 513.217-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/1610/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SEBASTIÃO BARRA, identidade funcional n° 2.960.055-3, matrícula nº 145.684-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/1839/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SIDNEY JORGE DA SILVA PARANHOS, identidade funcional n° 2.944.418-7, matrícula nº 174.164-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/2027/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, THEREZINHA DE JESUS GOMES OVELHEIRO, identidade funcional n° 2.912.175-2, matrícula nº 180.142-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/246/88/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADERBAL ROSA HENRIQUES, identidade funcional n° 2.997.183-7, matrícula nº 117.652-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/345/92/2014.\r\n\r\nId: 1722898"
                    ],
                    "1722900": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nATO DE 26/08/1982 - ETIENNE SOUBRE, identidade funcional n° 331.635-1, matrícula n° 141.417-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/2775/2014, às fls. 15, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/15262/436/1982.\r\n\r\nATO DE 03/12/1987 - ADIRSON GONÇALVES DE MORAES, identidade funcional n° 513.995-3, matrícula n° 113.086-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/949/2014, às fls. 17, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/29997/139/1987.\r\n\r\nATO DE 13/05/2011 - ARTHUR GABRIEL FILHO, identidade funcional n° 3.003.514-7, matrícula n° 9.038-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso I, § 1º, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com validade a contar de 31/07/2009, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985 e, considerando as disposições do artigo 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo n° C.I n° 1883/1507/2009.\r\n\r\nATO DE 02/02/2012 - VARRILANDO FERREIRA GOMES, identidade funcional n° 2.956.685-1, matrícula n° 180.916-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/4198/2013, às fls. 10, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/10092/1702/2011.\r\n\r\nATO DE 02/09/2013 - OLAIR MARTINS RIBEIRO, identidade funcional n° 2.983.624-7, matrícula n° 809.375-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 778, publicado no DORJ n° 097 de 30/05/2014, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao processo n° E-09/1172/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 11/09/2013 - JOSE DE JESUS GONÇALVES FERREIRA, identidade funcional n° 2.944.855-7, matrícula n° 289.895-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG n° 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/1982/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 24/09/2013 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL MEDEIROS, identidade funcional n° 2.949.674-8, matrícula n° 289.096-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/061315/1014/2012.\r\n\r\nATO DE 02/10/2013 - SIDNEI NICOLAU PEREIRA, identidade funcional n° 2.968.612-1, matrícula n°260.571-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG n° 772, publicado no DORJ n° 097 de 30/05/2014, com validade a contar de 29/09/2012, referente ao processo n° E-09/4582/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 02/10/2013 - LAURO PIETROLUONGO, identidade funcional n° 2.974.084-3, matrícula n° 1.141.699-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/208/2014, às fls. 15, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/157/3187/2013.\r\n\r\nATO DE 17/12/2013 - ANESIO BARBOSA MATHIAS, identidade funcional n° 2.939.025-7, matrícula n° 268.758-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ nº 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/10695/1702/2012.\r\n\r\nId: 1722900"
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                    "1722793": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/439/18/2013 - ID Funcional 5.008.394-5 - AUTORIZO a retificação do nome da servidora para DANIELA SAAB COSTA PEREIRA, Investigador Policial de 3ª Classe, face o seu casamento. \r\n\r\nId: 1722793"
                    ],
                    "1723102": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3432/2014 - FATIMA ESQUERDO CARNEIRO, ID Funcional n° 2.983.382-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 776 dias.\r\n\r\nId: 1723102"
                    ],
                    "1723222": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3358/2014 - Cley Biagio Catão, IDF 2.978.655-0 - períodos base: 12/05/99 a 09/05/04 e 10/05/04 a 08/05/09, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/7/2014 - Alécio Vieira Santos, IDF 4.137.815-6 - período base: 02/04/02 a 31/03/07, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1723222"
                    ],
                    "1722924": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/30/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 204,48 (duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), em favor do TEN CEL PM RG 54.569-9 JOMAR FERNANDO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/31/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 5.161,39 (cinco mil cento e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), em favor do TEN CEL PM RG 54.569-9 JOMAR FERNANDO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/240/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 13.270,86 (treze mil duzentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), em favor do TEN PM RG 40.157-0 JOVIANO CAPITA TEIXEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/006/2518/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 80.970,45 (oitenta mil novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), em favor do CAP PM RG 56.097-9 MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/156030/2504/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício encerrado, no valor de R$ 3.502,85 (três mil quinhentos e dois reais e oitenta e cinco centavos), em favor da Srª CASSIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Matrícula nº 02035089-8).\r\n\r\nId: 1722924"
                    ],
                    "1723429": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0082/0080/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2013, os proventos de RICARDO HENRIQUE BAPTISTA, CEL PM RG 39.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0055/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de MARCO ANTONIO DA FONSECA SANTOS, CEL PM RG 46.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0051/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2013, os proventos de RODNEI JORGE DE SOUZA TEIXEIRA, CEL PM RG 52.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/3234/0570/1987 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2013, os proventos de GERALDO CORREA MOXOTO, MAJ PM RG 15.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0118/0303/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 20.03.2014, os proventos de CLAUDIO ALVES DA SILVA, CAP PM RG 38.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/2541/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 27.10.2013, os proventos de EDSON RODRIGUES, SUBTEN PM RG 26.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0027/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.12.2013, os proventos de PEDRO JANSEN PEREIRA, SUBTEN PM RG 38.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0008/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de SILVIO RODRIGUES, SUBTEN PM RG 39.311.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0125/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2014, os proventos de RUBENS ROCHA VIANA, SUBTEN PM RG 39.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0091/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de ROBERTO NUNES DIAS, SUBTEN PM RG 39.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0020/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de RONALDO NUNES DA GAMA, SUBTEN PM RG 39.922.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0055/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2013, os proventos de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 40.292.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0187/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de SERGIO CORDEIRO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 40.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0108/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de NEURACI VIEIRA LAPA, SUBTEN PM RG 42.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0011/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de BENEDITO CARVALHO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 42.917.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0016/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de EDMILSON ALVES DE MENEZES, SUBTEN PM RG 44.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0085/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de JORGE DA CRUZ ALVES, SUBTEN PM RG 45.066.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0117/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2014, os proventos de JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDAO, SUBTEN PM RG 47.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0293/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de DENILSON GONÇALVES DE MORAES, SUBTEN PM RG 49.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0194/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de LUCIANO MAIA TOSTES, SUBTEN PM RG 50.343.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0238/2608/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2013, os proventos de SERGIO ASSUREI, 1º SGT PM RG 39.614.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/2598/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 20.02.2014, os proventos de NELIO BATISTA DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 27.243.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/2585/2001 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2013 os proventos de VALDECIR DIAS DELGADO, 2º SGT PM RG 31.747.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0185/2503/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2013 os proventos de WANDERLEY CORREIA DIAS, 2º SGT PM RG 39.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0050/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2013, os proventos de JOHNNY REIS DA SILVA, 2º SGT PM RG 58.205.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/0019/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26.09.2013, os proventos de ANDERSON MOTA ARAUJO, 2º SGT PM RG 61.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2566/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2013, os proventos de ALVINO RODRIGUES ASSUNÇÃO, 3º SGT PM RG 22.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0011/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2013, os proventos de JOABES RODRIGUES DE SOUZA, CB PM RG 77.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0004/0530/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.1999, os proventos de ALIPIO DA SILVA FILHO, SD PM RG 14.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/0520/1982 - FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2013, os proventos de MILTON DE ARAUJO, SD PM RG 16.428.\r\n\r\nId: 1723429"
                    ],
                    "1723430": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2566/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2013, os proventos de ALVINO RODRIGUES ASSUNÇÃO, 3º SGT PM RG 22.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0011/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 16.09.2013, os proventos de JOABES RODRIGUES DE SOUZA, CB PM RG 77.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0004/0530/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.1999, os proventos de ALIPIO DA SILVA FILHO, SD PM RG 14.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0018/0520/1982 - FIXADOS, com validade a contar de 06.12.2013, os proventos de MILTON DE ARAUJO, SD PM RG 16.428.\r\n\r\nId: 1723430"
                    ],
                    "1723433": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2527/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 26.11.2013, os proventos de JOSE AIRES MACHADO BALTAR, SUBTEN PM RG 29.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0116/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de JOSE DONATO FILHO, SUBTEN PM RG 32.699.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0189/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de MARIO SERGIO AUGUSTO LEITAO, SUBTEN PM RG 35.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0017/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2013, os proventos de JOSE MARCELINO PALENCIA RAMOS, SUBTEN PM RG 36.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0033/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de ANTONIO JARBAS VALENTE COSTA, SUBTEN PM RG 38.165.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0039/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2014, os proventos de LUIZ FERNANDO ALVES PEREIRA, SUBTEN PM RG 38.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0194/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de JOAO CARLOS DA ROCHA, SUBTEN PM RG 39.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0003/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de FRANCISCO DE ASSIS MELLO FILHO, SUBTEN PM RG 39.566.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de EUCLIDES AURELIANO DA COSTA FILHO, SUBTEN PM RG 39.583.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0018/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de EDINALDO SOLON OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 39.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0093/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de AMAURY DORIA DE MELLO, SUBTEN PM RG 39.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0074/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2014, os proventos de MARCELO DE SOUZA MARQUES, SUBTEN PM RG 40.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0003/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de WDISON LEITE DA COSTA, SUBTEN PM RG 40.654.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0117/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de MARCO ANTONIO ALVES RODRIGUES, SUBTEN PM RG 40.874.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0014/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de VILMA CELESTINO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 40.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0068/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de ITAMAR JOSE RODRIGUES, SUBTEN PM RG 41.065.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0308/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de JOSE MENDES DOS SANTOS FILHO, SUBTEN PM RG 41.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0060/2013 - FIXADOS com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de JORGE LUIZ SIQUEIRA, SUBTEN PM RG 41.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0076/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de PAULO RICARDO DE ARAUJO WANDERLEY, SUBTEN PM RG 41.959.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0069/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de LUIS ANTONIO FONTANA MAIA, SUBTEN PM RG 42.088.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2014, os proventos de LUIZ BARBOSA BATISTA, SUBTEN PM RG 42.206.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0077/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 18.02.2014, os proventos de JEFFERSON PAES BARRETO, SUBTEN PM RG 42.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0022/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014 os proventos de MARCIO AUGUSTO DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0016/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de JAYME TEIXEIRA DE MENDONÇA, SUBTEN PM RG 42.743.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0186/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de RONALD ARAUJO, SUBTEN PM RG 42.964.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0120/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de MARCUS AURELIO GUIMARAES AVELINO, SUBTEN PM RG 47.297.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0106/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de JOSE GUILHERME CAETANO, SUBTEN PM RG 47.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0059/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de JULIO CEZAR DA LUZ RIBEIRO, SUBTEN PM RG 47.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0096/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de MARCOS ANTONIO COSTA PEIXOTO, SUBTEN PM RG 48.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/0006/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de ALDELANO DA SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 49.878.\r\n\r\nId: 1723433"
                    ],
                    "1723434": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0106/2013 - FIXADOS com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de JOSE GUILHERME CAETANO, SUBTEN PM RG 47.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0059/2013 - FIXADOS com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de JULIO CEZAR DA LUZ RIBEIRO, SUBTEN PM RG 47.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0096/2013 - FIXADOS com validade a contar de 10.04.2014, os proventos de MARCOS ANTONIO COSTA PEIXOTO, SUBTEN PM RG 48.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/0006/2014 - FIXADOS com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de ALDELANO DA SILVA GOMES, SUBTEN PM RG 49.878.\r\n\r\nId: 1723434"
                    ],
                    "1723431": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4056/2579/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 12.04.2006, os proventos de LUIZ ANTONIO AGUIAR, SUBTEN PM RG 26.112.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0289/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de SERGIO DA FONSECA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 31.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0030/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de JORGE CANDIDO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 36.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de CATIA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 36.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0115/0007/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.2014, os proventos de EDUARDO ANTUNES, SUBTEN PM RG 36.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0048/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2014, os proventos de JORGE ROBERTO BENVINDO DAS NEVES, SUBTEN PM RG 37.460.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0006/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de RENATO PAIVA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 38.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.01.2014, os proventos de EDSON GONÇALVES ALEGRE, SUBTEN PM RG 38.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0006/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de FRANCISCO CARLOS ANDRADE DA SILVA, SUBTEN PM RG 40.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0286/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de RICARDO ACCIOLI DE SOUZA MAGALHAES, SUBTEN PM RG 41.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0188/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de JOSE LUIZ PEREIRA MELO, SUBTEN PM RG 42.034.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0058/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de IVANILSON ANDRADE DE LIMA, SUBTEN PM RG 42.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0105/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de VALMIR ELIAS PEREIRA, SUBTEN PM RG 44.196.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0179/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de MARCIO RONALD SERGIO AZEREDO, SUBTEN PM RG 44.214.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0123/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de PAULO ROBERTO CORREA, SUBTEN PM RG 45.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0021/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2014, os proventos de NORBERTO LEITE REIS, SUBTEN PM RG 45.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0111/0077/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de SILAS DA SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 46.827.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0017/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2013, os proventos de ALTAIR DOS SANTOS SILVA, SUBTEN PM RG 46.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0048/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de EMANOEL DOS SANTOS ALVES, SUBTEN PM RG 47.047.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0079/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de MARCO ANTONIO TEIXEIRA ANDRE, SUBTEN PM RG 47.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0013/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de AMARILDO DAS CHAGAS, SUBTEN PM RG 47.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0005/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014, os proventos de DANILO DA COSTA MENDES, SUBTEN PM RG 47.916.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0063/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2014 os proventos de GILMAR LIMA MIRANDA, SUBTEN PM RG 48.109.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.432.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0029/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2014, os proventos de HAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES, SUBTEN PM RG 49.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0021/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de HERMES PEDRADA DA FONSECA, SUBTEN PM RG 50.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de GILBERTO DE CARVALHO CRUZ, SUBTEN PM RG 51.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0072/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de ROBSON BARBOZA PEÇANHA, SUBTEN PM RG 51.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0001/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de EDSON PASSOS DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 51.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0151/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de JOSIEL PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.593.\r\n\r\nId: 1723431"
                    ],
                    "1723432": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0025/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de GILBERTO DE CARVALHO CRUZ, SUBTEN PM RG 51.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0072/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.04.2014, os proventos de ROBSON BARBOZA PEÇANHA, SUBTEN PM RG 51.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0001/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2014, os proventos de EDSON PASSOS DE CARVALHO, SUBTEN PM RG 51.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0151/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.2014, os proventos de JOSIEL PEREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.593.\r\n\r\nId: 1723432"
                    ],
                    "1723428": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2530/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 26.05.2014, os proventos de JAIRO RIBEIRO ALVES, 2º SGT PM RG 1/10.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/2587/2002 - FIXADOS, com validade a contar de 04.10.2006, os proventos de CESAR ANTONIO BAÇALO RODRIGUES, 2º SGT PM RG 1/12.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de JOÃO CARLOS MIRANDA DA SILVA, 2º SGT PM RG 37.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/2544/2011 - FIXADOS, com validade a contar de 01.10.2012, os proventos de EDSON DE SOUZA MARQUES, 2º SGT PM RG 47.672.\r\n\r\nId: 1723428"
                    ],
                    "1723427": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0003/0539/1994 - FIXADOS, com validade a contar de 15.09.2004, os proventos de ANTONIO JOSE DE SOUZA, 3º SGT PM RG 1/05.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1017/0569/1990 - FIXADOS com validade a contar de 15.05.2013, os proventos de CLAUDINO MARTINS, 3º SGT PM RG 1/05.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0012/0530/1994 - FIXADOS com validade a contar de 25.12.2006, os proventos de RENATO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 1/05.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/2596/1997 - FIXADOS com validade a contar de 01.04.2014, os proventos de REGINALDO RICARDO DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 1/09.567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3831/2502/1996 - FIXADOS, com validade a contar de 27.03.1998, os proventos de DOMINGOS DA ROCHA, 3º SGT PM RG 1/11.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0449/2582/1997 - FIXADOS com validade a contar de 01.04.2014, os proventos de LUIZ FLAVIO DA CONCEIÇÃO TAVARES, 3º SGT PM RG 1/13.844.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1821/0586/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 13.03.2014, os proventos de ADILSON LOPES DA SILVA, 3º SGT PM RG 1/14.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2167/0577/1991 - FIXADOS com validade a contar de 11.03.2014, os proventos de ALLEN FERREIRA CALDAS, 3º SGT PM RG 09.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0196/0512/1989 - FIXADOS com validade a contar de 07.12.2012, os proventos de LAERT MOREIRA DOS SANTOS, 3º SGT PM RG 10.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/1892/0571/1992 - FIXADOS com validade a contar de 01.04.2014, os proventos de BENICIO DOS SANTOS LOURES, 3º SGT PM RG 10.864.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0022/0566/1994 - FIXADOS com validade a contar de 05.05.2014, os proventos de MOACYR BARROS DA SILVA, 3º SGT PM RG 12.409.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0233/0510/1989 - FIXADOS com validade a contar de 13.03.2014, os proventos de JOÃO GUALBERTO PINHEIRO, 3º SGT PM RG 12.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/2141/0571/1993 - FIXADOS com validade a contar de 03.03.2004, os proventos de WALDEMAR FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA, 3º SGT PM RG 13.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0440/0573/1991 - FIXADOS com validade a contar de 18.10.2003, os proventos de JOÃO GARCIA LOURENÇO, 3º SGT PM RG 16.338.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0024/0581/1994 - FIXADOS com validade a contar de 20.03.2014, os proventos de RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO, 3º SGT PM RG 17.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/2568/1997 - FIXADOS com validade a contar de 20.02.2014, os proventos de GILBERTO DOS PASSOS, 3º SGT PM RG 18.729.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0017/2585/1997 - FIXADOS com validade a contar de 09.10.2009, os proventos de PAULO BARRETO DA PAIXÃO, 3º SGT PM RG 18.838.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1485/2551/1996 - FIXADOS com validade a contar de 19.12.2013, os proventos de HELIO SOUZA TRINDADE, 3º SGT PM RG 21.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4228/2502/1996 - FIXADOS com validade a contar de 25.03.2014, os proventos de JOÃO COSTA RIBEIRO, 3º SGT PM RG 22.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2851/2575/1996 - FIXADOS com validade a contar de 10.03.2014, os proventos de PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA, 3º SGT PM RG 29.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-9/0025/0024/2013 - FIXADOS com validade a contar de 19.12.2012, os proventos de ALCIMACO COSME DE OLIVEIRA MACIEL JUNIOR, 3º SGT PM RG 62.258.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-9/0026/0074/2014 - FIXADOS com validade a contar de 03.04.2014, os proventos de MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PEREIRA, 3º SGT PM RG 67.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0081/2014 - FIXADOS com validade a contar de 13.02.2014, os proventos de ANDERSON COPOLILO PIEMONTE, 3º SGT PM RG 67.675.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0119/0013/2014 - FIXADOS com validade a contar de 20.05.2014, os proventos de RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, 3º SGT PM RG 69.106.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0061/0053/2013 - FIXADOS com validade a contar de 18.02.2013, os proventos de RICARDO ALEXANDRE SOBRAL, 3º SGT PM RG 70.708.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0083/2014 - FIXADOS com validade a contar de 09.01.2014, os proventos de DANIEL PEREIRA MACIEL, 3º SGT PM RG 76.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2530/2000 - FIXADOS com validade a contar de 26.05.2014, os proventos de JAIRO RIBEIRO ALVES, 2º SGT PM RG 1/10.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/2587/2002 - FIXADOS com validade a contar de 04.10.2006, os proventos de CESAR ANTONIO BAÇALO RODRIGUES, 2º SGT PM RG 1/12.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0010/2014 - FIXADOS com validade a contar de 22.07.2014, os proventos de JOÃO CARLOS MIRANDA DA SILVA, 2º SGT PM RG 37.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/2544/2011 - FIXADOS com validade a contar de 01.10.2012, os proventos de EDSON DE SOUZA MARQUES, 2º SGT PM RG 47.672.\r\n\r\nId: 1723427"
                    ],
                    "1722873": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/565/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº734 de 30 de dezembro de 2013 e tendo em vista a Adesão nº26/2014 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº010/2014/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02, c/c o Art. 8º do Decreto nº3.931/01 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa: TOP LINE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 24.010,26(vinte e quatro mil dez reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nId: 1722873"
                    ],
                    "1722872": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/553/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº734 de 30 de dezembro de 2013 e tendo em vista a Adesão nº25/2014 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº021/2013/HCE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02, c/c o Art. 8º do Decreto nº3.931/01 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 596.142,00(quinhentos e noventa e seis mil cento e quarenta e dois reais). \r\n\r\nId: 1722872"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722690": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 05/ISP/2012 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SEXTO.\r\n\r\n1.OBJETO: Prestação de serviços contínuos de telefonia para: serviço telefônico fixo comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG 0800; e serviço de comunicação multimídia - SCM, dentro do código nacional - CN (DDD) 21/22/24/61,conforme Proc. E-09/783/5000/2012;\r\n\r\n2.CONTRATADA: CONSÓRCIO TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3.PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,23%;\r\n\r\n4.ÍNDICE SETORIAL DE REAJUSTE: IST acumulado no período de 04.2013 a 04.2014;\r\n\r\n5.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, §8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n6.VALOR DO REAJUSTE: R$ 1.075,68 (mil setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\n7.VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 51.349,68 (cinquenta e um mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1722690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1722629": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, ARAPOAN DE FÁTIMA RODRIGUES DA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19714599, do Quadro I, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/073/82/2014.\r\n\r\nId: 1722629"
                    ],
                    "1722655": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.882/2014 - CONCEDO à FERNANDO MARCONDES PENA LIMA, o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.893/2014 - CONCEDO à ANDERSON BARBOZA DE SOUZA, o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.406/2014 - CONCEDO à TANIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS, o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.822/2014 - CONCEDO à SUZANE MARIA ZACCA MACIEL NOGUEIRA, o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 1722655"
                    ],
                    "1722604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053/117/2014 - DÊ-SE REASSUNÇÃO ao servidor RAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 50301012, elidindo somente para efeitos disciplinares o período compreendido entre o dia 23/06/2014 e a data da véspera da reassunção, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1722604"
                    ],
                    "1722652": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.072/2013 - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para ELENA DA SILVA MARANO, mat. nº 861.322-6, ISAP, por 01 (hum) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1722652"
                    ],
                    "1722696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-21/006.298/2013 e E-21/002.18/2014 - RUDY MEY SOARES DA SILVA - INDEFIRO o recurso hierárquico, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 168/169.\r\n\r\nId: 1722696"
                    ],
                    "1722712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/976.169/2009 - GISELLE BIONDINE DE OLIVEIRA, ID. nº 41961536, ISAP- AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, a contar de 23/02/2014, com fulcro no art. 126 do Decreto-Lei nº 2479/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1722712"
                    ],
                    "1722581": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/070.127/2014 - CONCEDO o afastamento provisório ao servidor ALESSANDRO BRITO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, Id Funcional nº 43546935, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, no período de 15/07/2014 a 21/07/2014, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.08.2014.\r\n\r\nId: 1722581"
                    ],
                    "1722638": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.236/2014 - CARLOS JOSÉ DA SILVA, ID. 50126288. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de escola técnica prestado a FAETEC nos períodos de 02/02/87 a 30/06/87, 03/08/87 a 18/12/87, 01/02/88 a 30/06/88 e de 01/08/88 a 16/12/88, no total de 576 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.190/2014 - KAREN NAZARETH PEREIRA ALVES, ID. 50211897. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de escola técnica prestado a FAETEC nos períodos de 01/02/97 a 14/07/97, 01/08/97 a 20/12/97, 01/02/98 a 14/07/98, 01/08/98 a 20/12/98, 01/02/99 a 14/07/99 e de 01/08/99 a 20/12/99, no total de 918 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.11/2014 - FLAVIO CARDOSO DE SOUZA, ID. 43928706. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE nos períodos de 01/01/87 a 31/12/87 e de 01/01/91 a 31/12/92, no total de 1.096 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.71/2014 - FATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE, ID. 41801865. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos de 01/01/91 a 29/06/91, de 01/01/94 a 29/06/94 e de 01/01/95 a 29/06/95, no total de 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.355/2014 - LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ID. 43367950. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE nos períodos de 01/01/86 a 31/12/87 e de 01/01/98 a 31/12/98, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.26/2014 - STEFANO SOUZA KOVACEVICH, ID. 42699770. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos de 01/01/93 a 29/06/93, de 01/01/94 a 29/06/94 e de 01/01/95 a 29/06/95, no total de 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.207/2014 - CONCEIÇÃO IMACULADA NASCIMENTO BRAGA, ID. 20086059. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/87 a 31/12/89, no total de 1.096 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.174/2014 - MARISA OLIVEIRA BARBOSA, ID. 41980247. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/94 a 31/12/96, no total de 1.096 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.37/2014 - DAVID DE ALMEIDA MACEDO, ID. 19995210. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/74 a 31/12/76, no total de 1.096 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.115/2014 - ANDERSON ALVES SABARÁ, ID. 42698057. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos de 01/01/91 a 29/06/91, de 01/01/92 a 28/06/92 e de 01/01/93 a 29/06/93, no total de 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.124/2014 - JULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA, ID. 19665318. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos de 01/01/88 a 31/12/89 e de 01/01/92 a 31/12/92, no total de 1.097 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.184/2014 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES, ID. 50131834. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos de 01/01/97 a 19/07/97, de 01/01/98 a 19/07/98 e de 01/01/99 a 19/07/99, no total de 600 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/978.048/1999 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, ID. 19660251. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos de 01/01/75 a 29/06/75, de 01/01/76 a 28/06/76 e de 01/01/77 a 29/06/77, no total de 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.76/2014 - LUIZ FERNANDO PINTO RIBEIRO CHAGAS, ID. 50228870. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/05 a 28/02/09, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.78/2014 - DIEGO SILVA DE LIMA, ID. 50212397. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/06 a 28/02/13, no total de 2.557 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.55/2014 - WALLACE FERREIRA CORREIA, ID. 50229672. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 06/03/03 a 02/03/09, no total de 2.189 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.721/2014 - LEONARDO FERREIRA DA SANTANA, ID. 50058916. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 12/03/02 a 14/12/02, no total de 278 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.125/2014 - BRUNO CESAR SANTOS DE ALMEIDA, ID. 50227360. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/07 a 28/02/09, no total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.94/2014 - ROMULO GURGEL BENEVIDES, ID. 50212532. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 23/02/87 a 17/03/88, no total de 389 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.126/2014 - DAVY GONÇALVES NOGUEIRA, ID. 50227696. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO no período de 30/06/06 a 29/06/07, no total de 365 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 06/08/07 a 31/01/13, no total de 2.006 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.114/2014 - ROMULO DE LIMA DO NASCIMENTO, ID. 50229559. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 26/01/09 a 21/05/13, no total de 1.577 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.62/2014 - EVERTON DA SILVA COSTA, ID. 50212141. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA, no período de 16/01/06 a 23/02/14, no total de 2.961 dias de efetivo exercício, desconsiderando 24/02/14, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nId: 1722638"
                    ],
                    "1722647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.58/2014 - MICHEL LOPES BISPO, ID. 50101790. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 09/06/99 a 23/07/99, 01/05/01 a 31/12/01, 02/09/02 a 02/07/03 e de 01/06/07 a 31/08/12, no total de 2.513 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/04/03 a 30/04/03, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.234/2014 - EVANDRO DE OLIVEIRA, ID. 20087454. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 30/08/72 a 11/04/79, 12/04/79 a 30/04/80, 22/10/81 a 14/08/87, 01/10/87 a 05/10/87 e de 10/08/94 a 05/06/96, no total de 5.595 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 08/01/79 a 11/04/79, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.212/2014 - MARCIA GEIGER DE SOUZA, ID. 19688520. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/06/95 a 30/06/97, 01/07/97 a 02/02/99, 01/03/99 a 31/03/99, 01/04/99 a 31/03/01 e de 01/05/01 a 31/08/01, no total de 2.228 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.62/2014 - ALCY NICOLAU RIBEIRO, ID. 19744811. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/03/75 a 01/08/77, 29/08/77 a 26/09/77 e de 22/03/78 a 15/02/79, no total de 1.231 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/07/80 a 01/07/80 e de 24/10/83 a 05/03/84, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.091/2014 - JORGE ALBERTO ANTONIO SERDEIRA, ID. 43927149. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/05/79 a 15/12/79, 01/05/87 a 11/03/89, 14/11/89 a 10/02/90, 01/04/90 a 18/08/90, 13/06/97 a 09/04/98, 02/08/99 a 29/10/99, 01/04/00 a 15/05/00, 01/08/92 a 30/11/94, 01/01/95 a 30/06/96, 01/08/96 a 30/04/97 e de 01/10/04 a 30/09/10, no total de 5.437 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.78/2014 - ARLETE LOPES DA SILVA, ID. 19683570. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/07/80 a 06/11/80 e de 01/10/82 a 31/12/83, no total de 586 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/10/83 a 23/12/83, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.233/2014 - LEONARDO PACHECO SALES, ID. 50212184. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/98 a 08/06/00, de 09/06/00 a 31/12/00, de 02/01/09 a 31/12/12 e de 14/02/13 a 22/11/13, no total de 5.609 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/06/00 a 08/06/00 e de 01/12/00 a 31/10/07, por ser concomitante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.192/2014 - HUGO LUIZ GOMES, ID. 20032323. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/02/83 a 06/03/84, 01/06/84 a 21/12/85, 02/06/86 a 01/12/87, 01/06/88 a 31/01/91 e de 11/11/91 a 22/05/92, no total de 2.686 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.138/2014 - RONI SILVA DE PAULA, ID. 42761670. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos CORREIOS, no período de 08/11/11 a 04/12/12, no total de 393 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.91/2014 - RAYMAR SOUZA DA COSTA, ID. 50229427. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 10/04/12 a 20/02/14, no total de 682 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.58/2014 - RONALDO SE SOUZA GONÇALVES, ID. 50229567. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 16/11/04 a 23/02/14, no total de 3.387 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/02/14 a 03/03/14, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.94/2014 - ELIAS ALVES MACEDO, ID. 20100825. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, no período de 17/01/96 a 28/02/97, no total de 409 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 12/01/99 a 01/08/99, no total de 202 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.40/2014 - LUIS ROGERIO BARBOSA DA SILVA, ID. 43449271. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 02/12/08 a 16/05/10, no total de 531 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.129/2014 - MAX MATIAS DOS SANTOS, ID. 43810438. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 01/02/10 a 12/06/14, no total de 1.593 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.56/2014 - PRISCILA DE SOUZA MORAIS, ID. 43555080. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 31/03/11 a 27/06/13, no total de 820 dias de efetivo exercício, desconsiderando 28/06/13, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.60/2014 - ANDERSON DA SILVA TERRA, ID. 43213367. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 03/01/08 a 03/02/13, no total de 1.859 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.80/2014 - THIAGO MAGALHÃES FERREIRA, ID. 43579299. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 19/06/09 a 23/02/14, no total de 1.711 dias de efetivo exercício, desconsiderando 24/02/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.125/2014 - BRUNO KILIER DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ID. 50126130. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 29/06/12 a 01/04/13, no total de 277 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.84/2014 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO, ID. 50009710. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a IMBEL, no período de 02/04/79 a 28/03/80, no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.154/2014 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, ID. 19706103. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SES, no período de 29/06/90 a 16/07/01, no total de 4.036 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 17/07/01 a 31/10/09, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.139/2014 - SIDNEI DE OLIVEIRA ALVES, ID. 30884160. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SES, no período de 22/04/02 a 27/06/13, no total de 4.085 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.209/2014 - HENRIQUE OLIVEIRA SOARES, ID. 50130668. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de escola técnica prestado a FAETEC, nos períodos de 02/08/10 a 17/12/10, 01/02/11 a 30/06/11 e de 01/08/11 a 16/12/11, no total de 426 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1722647"
                    ],
                    "1723150": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ISAP, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.402/2014.\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o encarregado LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, ISAP, ID 19666837. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.412/2014.\r\n\r\nId: 1723150"
                    ],
                    "1723151": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESIDIO ARY FRANCO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.315/2014.\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.278/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO ELIAS DO NASCIMENTO, ISAP, ID 50008609. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.123/2014.\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO ELIAS DO NASCIMENTO, ISAP, ID 50008609. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.132/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, ISAP, ID 43379591. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.412/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, ISAP, ID 43379591. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.413/2014.\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, ISAP, ID 43379591. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.418/2014.\r\n\r\nDE 31.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, ISAP, ID 43379591. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.444/2014.\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.447/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 43714838. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.448/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.195/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.196/2014.\r\n\r\nId: 1723151"
                    ],
                    "1723152": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE RICARDO LIMA DE SOUZA, ISAP, ID 50001744. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.220/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE DE ALMEIDA SOUZA, ISAP, ID 20033052. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.269/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KEILA PAULA DA SILVA VIEIRA, ISAP, ID 4268959-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.274/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MISAEL ALMEIDA CARVALHO, ISAP, ID 5022897-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.275/2014.\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MISAEL ALMEIDA CARVALHO, ISAP, ID 5022897-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.278/2014.\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO DE BARROS FELIX, ISAP, ID 5009948-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.282/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ISAP, ID 5013143-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/051.084/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PEREIRA EULALIO, ISAP, ID 5000243-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.158/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ISAP, ID 19635532. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.113/2014.\r\n\r\nDE 05.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, ISAP, ID 19635532. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.115/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.121/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.122/2014.\r\n\r\nId: 1723152"
                    ],
                    "1722590": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.036/2009 - ARQUIVEM-SE os autos do presente processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1722590"
                    ],
                    "1722546": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/286//2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 053/R1/R1/2014, referente à aquisição de medicamentos antivirais e outros, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária desta SEAP/RJ, em favor da empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº. 09.538.179/0001-00, pelos LOTES 1, com valor de R$ 34.096,00 (trinta e quatro mil, novecentos e seis reais) 2, com valor de R$ 80.999,50 (oitenta mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos) e 3, com valor de R$ 37.996,00 (trinta e sete mil novecentos e noventa e seis reais ), perfazendo-se um valor total de R$ 153.091,50 (cento e cinquenta e três mil noventa e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/91//2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2014, referente à aquisição de 58 (cinquenta e oito) ventiladores de teto, para atender as necessidades do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, desta SEAP/RJ, em favor da empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA - ME/MPE, CNPJ nº 00.710.985/0001-49, pelo LOTE 1, com valor de R$ 23.749,44 (vinte e três mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1722546"
                    ],
                    "1723153": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de TRATAMENTO PENITENCIARIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.182/2014.\r\n\r\nDE 04.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 19634919. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.183/2014.\r\n\r\nId: 1723153"
                    ],
                    "1723146": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOSS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.156/2014, a servidora PRISCILLA BALBINO PIRES, ISAP, ID 4371465-0, em substituição a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/063.204/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 1992324-4, em substituição a servidora LEILA CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1723146"
                    ],
                    "1723154": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.203/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.204/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA BALBINO PIRES, ISAP, ID 43714650. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.206/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.207/2014.\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.205/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.209/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ao servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, ID 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.210/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.211/2014.\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, ao servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, ISAP, ID 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.214/2014.\r\n\r\nId: 1723154"
                    ],
                    "1723155": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.163/2014, como Defensor Dativo a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, ID 50006843, com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1723155"
                    ],
                    "1723149": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.08.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/068.028/2014 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1723149"
                    ],
                    "1723147": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.08.2014\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.174/2014.\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/006.165/2014.\r\n\r\nId: 1723147"
                    ],
                    "1722553": [
                        "I - Ato",
                        "25.08.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no Procedimento nº E-21/006.141/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 1992324-4, em substituição a servidora CASILDA REIS DE ANDRADE, ISAP, ID 4371815-6, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1722553"
                    ],
                    "1722554": [
                        "I - Ato",
                        "25.08.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato publicado no D.O. de 23/07/2014, referente à publicação de sindicância do Processo nº E-21/073.062/2014.\r\n\r\nId: 1722554"
                    ],
                    "1723148": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.073/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.07.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.256/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.116/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1723148"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722971": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/130385/2011 - GERALDO LUCIO VIERA TELES, Assistente Técnico, matrícula nº 0010055-2 - APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade com validade a contar de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1722971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1722975": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SSCS Nº 271\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SUBSECRETÁRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Vinculação de matéria legal na Imprensa Oficial.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 20/08/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016- Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nMA 3390 - Fontes: 00/22 - Valor: R$ 190.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de agosto de 2014, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEL DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1722975"
                    ],
                    "1722967": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 996 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 36.1P.0/2014, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Três Rios, do produto CHÁ VERDE, lote 08/13, data de validade 01/08/2015, marca MULTIERVAS, fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Chumbo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 08/13, data de validade 01/08/2015, do produto CHÁ VERDE, marca MULTIERVAS, fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1722967"
                    ],
                    "1722968": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 997 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3767.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Vassouras, do produto CHÁ VERDE COM SABOR ABACAXI COM HORTELÃ, lote 08/13, data de validade 01/08/2015, marca REAL, fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré Paraná - PR, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Chumbo. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 08/13, data de validade 01/08/2015, do produto CHÁ VERDE COM SABOR ABACAXI COM HORTELÃ, marca REAL, fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1722968"
                    ],
                    "1722969": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 998 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3312.1P.0/2013, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, do produto CHÁ VERDE, lote 08/13, data de validade 01/08/2015, marca CHÁS REAL, fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Teor de Chumbo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 08/13, data de validade 01/08/2015, do produto CHÁ VERDE, marca CHÁS REAL, fabricante MOINHOS UNIDOS BRASIL - MATE S.A, CNPJ: 76.496.702/0001-70, localizada na Rua Prefeito Eurípides de Siqueira, nº 105 - Botiatuba - Almirante Tamandaré - Paraná - PR. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1722969"
                    ],
                    "1722973": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 999 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR CONTRATO CELEBRADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- a faculdade do art. 11 da Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre atos e processos administrativos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviços.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nE-08/90174/2008\r\n\r\nPrestação de serviços de leitura de dosímetro\r\n\r\nJulia Laercia de Carvalho Gusmão\r\n\r\n5008828-9\r\n\r\nRaquel de Souza Nogueira\r\n\r\n43390366\r\n\r\nCesar Rodrigues Mendes\r\n\r\n04343607\r\n\r\nId: 1722973"
                    ],
                    "1723098": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 175/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA., nos itens 17 e 18, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., no item 14, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 01, 02, 08, 12, 13 e 15 e LABORATÓRIO B.BRAUN S.A., nos itens 03 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 121/2014. Processo nº E-08/001/12452/2013. Data de Assinatura: 31/07/2014. Valor total: R$ 2.394.956,09 (dois milhões, trezentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 176/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., nos itens 02, 07 e 10, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 06, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., no item 01, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 13 e KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no item 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 122/2014. Processo nº E-08/001/12988/2013. Data de Assinatura: 01/08/2014. Valor total: R$ 1.535.851,50 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 190/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO E CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 02 e 03, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 06 e LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A., nos itens 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 279/2013. Processo nº E-08/001/625/2013. Data de Assinatura: 08/08/2014. Valor total: R$ 509.885,00 (quinhentos e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 204/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS S/A, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 234/2014. Processo nº E-08/4465/2012. Data de Assinatura: 22/08/2014. Valor total: R$ 13.977,60 (treze mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 207/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 02 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 162/2014. Processo nº E-08/4987/2012. Data de Assinatura: 20/08/2014. Valor total: R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 208/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 223/2014. Processo nº E-08/001/12986/2013. Data de Assinatura: 20/08/2014. Valor total: R$ 4.839.204,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e nove mil duzentos e quatro reais).\r\n\r\nId: 1723098"
                    ],
                    "1722966": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4565/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços gráficos para confecção de Talonários de Notificação, impressos personalizados para atender a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, tendo como favorecida BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 26.395,50 (vinte e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4779/2012 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho nº 2014NE00794, tendo em vista a não utilização do saldo, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE - ILHA DO GOVERNADOR, no valor de R$ 5.373.000,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4246/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Produtos Químicos para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 91/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 140/2014, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, tendo como favorecida TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.152.604,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil seiscentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/850/2014 - AUTORIZO a despesa para fornecimento de gases medicinais, em dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 12/08/2014, tendo como favorecida LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 48.394,43 (quarenta e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14584/2013 - AUTORIZO a despesa para fornecimento de gases medicinais, em novembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 12/08/2014, tendo como favorecida LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 12.056,03 (doze mil cinquenta e seis reais e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13720/2013 - AUTORIZO a despesa para fornecimento de gases medicinais, em novembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 12/08/2014, tendo como favorecida AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 11.898,64 (onze mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5106/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo, para aquisição de Meio de Cultura Agar Sangue de Carneiro, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 150/2013, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 203/2013, com vigência de 06/12/2013 a 05/12/2014, tendo como favorecida QUALITY-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO, no valor de R$ 3.285,00 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4988/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Suplemento Alimentar, visando atender aos portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 113/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 214 B/2013, com vigência de 29/11/2013 a 28/11/2014, tendo como favorecida PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4988/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Suplemento Alimentar, visando atender aos portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 113/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 214 A/2013, com vigência de 29/11/2013 a 28/11/2014, tendo como favorecida NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 5.352,00 (cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3932/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Sonda Foley 2 vias nº18, visando atender as Unidades Hospitalares da Rede SES/RJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 193/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 190/2013, com vigência de 01/11/2013 a 31/10/2014, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.042,00 (três mil e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7024/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Calcitriol 0,25 mcg, para portadores de Doença Renal, mediante o Pregão Eletrônico nº 093/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 129/2013, com vigência de 20/08/2013 a 19/08/2014, tendo como favorecida TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, no valor de R$ 963.000,00 (novecentos e sessenta e três mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4467/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02489, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2012, vigente de 11/01/2014 a 10/01/2015, para serviços de banco de horas especializado em soluções Linux em ambiente JAVA, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2014, tendo como favorecida AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, no valor de R$ 42.485,38 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/771/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03556, referente ao Contrato nº 23/2014 de prestação de serviços de exames de análises clínicas nas Unidades da Rede SES, com vigência de 14/03/2014 a 10/09/2014, para cobertura do mês de julho de 2014, tendo como favorecida ACI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.269.435,09 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7529/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 22/2012 para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Realengo, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo que esta despesa refere-se a 3ª e 4ª transferências de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 25/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu II, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo que esta despesa refere-se à 8ª e 9ª transferências de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3312/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 07/2014, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA do Complexo Penitenciário de Bangu, vigente de 25/04/2014 a 24/04/2015, sendo que esta despesa refere-se à 4ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 1.687.643,23 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 12/2013, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Magé, com vigência de 25/11/2013 a 24/11/2014. Esta despesa refere-se à 7ª transferência de recursos, conforme Portaria de custeio de habilitação das UPAS Estaduais n° 1930 de 04/09/2012, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.544.408,70 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e setenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital São Francisco de Assis, com vigência de 27/04/2013 a 26/04/2015, sendo que esta despesa refere-se à parte da 8ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 03/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC, com vigência de 01/05/2014 a 30/04/2015, sendo que esta despesa refere-se à parte da 4ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 10.138.779,42 (dez milhões, cento e trinta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 28/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Maré, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo que esta despesa refere-se à 9ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE - MARÉ, no valor de R$ 1.791.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e um mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2098/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 05/2014 para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Getúlio Vargas, com vigência de 15/03/2014 a 14/03/2015, sendo que esta despesa refere-se à parte da6ª transferência de recursos de custeio, tendo como favorecida PRO-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 11.365.722,50 (onze milhões, trezentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 18/2012 para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Botafogo, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2014, sendo que esta despesa refere-se a 7ª e 8ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.582.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00020, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente à Folha Suplementar II nº 07/2014, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa para Reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02247, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013, para prestação de serviços de agência de viagens, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, para a Unidade da SES: Administração Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2014, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa para Reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02248, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013, para prestação de serviços de agência de viagens, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, para a Unidade da SES: Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2014, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 7.297,02 (sete mil duzentos e noventa e sete reais e dois centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa para Reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02251, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013, para prestação de serviços de agência de viagens, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, para a Unidade da SES: Superintendência de Vigilância Sanitária, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2014, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa para Reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02252, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013, para prestação de serviços de agência de viagens, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, para a Unidade da SES: Ouvidoria, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2014, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa para Reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02249, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013, para prestação de serviços de agência de viagens, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, para a Unidade da SES: DST/AIDS, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2014, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1559/2013 - AUTORIZO a despesa para Reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02250, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2013, para prestação de serviços de agência de viagens, com vigência de 06/03/2014 a 05/03/2015, para a Unidade da SES: Saúde do Trabalhador, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de julho de 2014, tendo como favorecida ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8067/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03880, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 052/2013, vigente de 15/04/2014 a 14/10/2014, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados no LCNN, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 24.963,51 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5600/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 047/2014, para aquisição de complemento alimentar, para atender a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, por dispensa de licitação, com vigência de 27/05/2014 a 26/05/2015, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 24, inciso II Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6047/2012 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD n° 201400319300119 e da Nota de Empenho nº 2014NE03368, para alteração no quantitativo do medicamento, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 18,48 (dezoito reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5118/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 69/2012, vigente de 14/08/2012 a 13/08/2014, para locação de veículo Sedan, sem fornecimento de motorista e sem fornecimento de combustível, para o mês de julho de 2014, tendo como favorecida GP7 LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decretos Estaduais nos 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9784/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2014NE02363, referente ao Contrato nº 099/2013, para serviços postais, vigente de 29/12/2013 a 28/12/2014, para o mês de julho de 2014, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 64.472,92 (sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6832/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagente completo para o LACEN, mediante o Pregão Eletrônico nº 206/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 187/2013, com vigência de 30/10/2013 a 29/09/2014, tendo como favorecida PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 4.817.825,00 (quatro milhões, oitocentos e dezessete mil oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1166/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de preservativos masculinos, para prevenção do HIV e doenças sexualmente transmissíveis, mediante o Pregão Eletrônico nº 022/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 140/2013, com vigência de 28/11/2013 a 27/11/2014, tendo como favorecida VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4099/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Eltrombopag Olamina 50mg, visando atender CADJ, mediante o Pregão Eletrônico nº 108/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 122/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 90.271,80 (noventa mil duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1227/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 031/2014, para aquisição de gel lubrificante, mediante o Pregão Eletrônico nº 336/2013, tendo como favorecida CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/481/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Coletor de Urina Sistema Aberto para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 164/2014, com preços na Ata de Registro de Preços nº 162/A-2014, com vigência de 24/07/2014 a 23/07/2015, tendo como favorecida BIOMÉDICA - ESTEVES & ANJOS LTDA - ME, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/481/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Coletor de Urina Sistema Fechado para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 164/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162/B-2014, com vigência de 24/07/2014 a 23/07/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 39.040,00 (trinta e nove mil e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1722966"
                    ],
                    "1722965": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3251/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 172/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (colchões e travesseiros hospitalares) com o seguinte resultado: KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, nos itens 01, 02 e 04, no valor de R$ 1.277.414,00 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e quatorze reais) e; FABRICIO PINHEIRO DA SILVA-ME, nos itens 07 e 08, no valor de R$ 56.020,00 (cinquenta e seis mil e vinte reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.333.434,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil quatrocentos e trinta e quatro reais). Itens Fracassados: 03, 05 e 06.\r\n\r\nId: 1722965"
                    ],
                    "1722616": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3117 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A PACTUAÇÃO DOS PROJETOS MUNICIPAIS DESTINADOS AO APRIMORAMENTO DAS CENTRAIS DE REDE DE FRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Portaria nº 1.429, de 03 de julho de 2014 onde estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recurso financeiro de investimento pelo Ministério da Saúde destinado ao fomento e aprimoramento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,\r\n\r\n- que para o recebimento do incentivo financeiro o município deve enviar projeto à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e estes serem aprovados em CIB,\r\n\r\n- que o prazo de envio é de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da referida Portaria.\r\n\r\n- a documentação anexada a CI SES/VE/CVE nº 40/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a pactuação dos projetos municipais, conforme anexo, enviados no prazo estabelecido através do oficio SVS/SES nº 70/2014, destinados ao aprimoramento das centrais de rede de frio referente à Portaria nº 1.429, de 03/07/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar o prazo para adequação dos projetos e envio da documentação faltante até o dia 22/08/2014.\r\n\r\nArt. 3º - É de responsabilidade dos municípios inserirem seus projetos e documentos solicitados pela Portaria nº 1.429/2014, nos sistemas de informação do Ministério da Saúde, SISMOB e SISPROFAF até o dia 03/09/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicipio\r\n\r\nCódigo IBGE\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n330010\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n330020\r\n\r\nAreal\r\n\r\n330022\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n330023\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n330025\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n330040\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n330045\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n330070\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n330115\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n330120\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n330170\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n330180\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n330187\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n330210\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n330220\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n330245\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n330270\r\n\r\nMendes\r\n\r\n330280\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n330290\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n330320\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n330340\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n330350\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n330360\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n330370\r\n\r\nParaty\r\n\r\n330380\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n330390\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n330395\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n330400\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n330415\r\n\r\nResende\r\n\r\n330420\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n330452\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n330455\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n330460\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\n330470\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n330480\r\n\r\nSão Francisco Itabapoana\r\n\r\n330475\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n330500\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n330530\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n330540\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n330555\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n330560\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n330575\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n330580\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n330590\r\n\r\nTrês Rios \r\n\r\n330600\r\n\r\nValença\r\n\r\n330610\r\n\r\nId: 1722616"
                    ],
                    "1722957": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3086 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/CA/SMS/CA nº 461/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 13891753000113002, para liberação de segunda parcela de incentivo, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de Cambuci, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722957"
                    ],
                    "1722958": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3087 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/CA/SMS/CA nº 464/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 13891753000113006, para liberação de segunda parcela de incentivo, referente à construção de Unidade Básica de Saúde, do município de Cambuci, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722958"
                    ],
                    "1722959": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3088 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/CA/SMS/CA nº 462/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 13891753000113003, para liberação de segunda parcela de incentivo referente à construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Cambuci, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722959"
                    ],
                    "1722960": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3090 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/SPA/SMS/SPA nº 98/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação da Proposta nº 28909604000112019, para terceira parcela do incentivo financeiro, à construção de Unidade Básica de Saúde de Flexeira, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722960"
                    ],
                    "1722961": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3091 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/BM/SMS/BM nº 272/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 3300402280000/7425, referente à ampliação de Unidade de Saúde da Família Santa Rita de Cássia, para a liberação da segunda parcela de recurso destinado ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, do Município de Barra Mansa, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada no D.O. de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722961"
                    ],
                    "1722962": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3094 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/SJ/SMS/SJ nº 229/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de ampliação de 01 (uma) Equipe de Estratégia de Saúde da Família do Município de Silva Jardim do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 , descrito no anexo desta deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA- IN CENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n05 MOD. I \r\n\r\n0 MOD. II\r\n\r\n01 MOD. I\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n05 MOD. I \r\n\r\n0 MOD. II\r\n\r\n01 MOD. I\r\n\r\nImplantação de 01 ESF\r\n\r\nId: 1722962"
                    ],
                    "1722963": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3095 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/CA/SMS/CA nº 460/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 13891753000113001, para liberação da segunda parcela de incentivo referente a construção de Unidade Básica de Saúde do Município de Cambuci, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722963"
                    ],
                    "1722964": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3096 DE 21 DE AGOSTO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF PM/CA/SMS/CA nº 465/2014, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de agosto de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 13891753000113004, para liberação da segunda parcela de incentivo referente à ampliação de Unidade Básica de Saúde do Município de Cambuci, em consonância com a Portaria nº 339, de 04 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722964"
                    ],
                    "1722976": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar notícia de improbidade administrativa protocolada sob n° 270101 em 17.03.2014, na Ouvidoria Geral - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ENEIDA PEREIRA DOS REIS, Médica Otorrinolaringologista, I.D. Funcional 05641659; ANDREA MOREIRA DE SIQUEIRA, Enfermeira, I.D. Funcional 42501091 e LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, I.D. Funcional 30536340, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último. Proc. nº E-08/001/6525/2014.\r\n\r\nId: 1722976"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1723202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.863/2011 - SANDRA REGINA DE AZEREDO BRANDÃO, matr. 08/103.139-5 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/402/2014 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor de R$ 1.691,36, referente ao óbito do ex-servidor Osvaldo Luiz de Azevedo, em benefício do Sr. ELCIO LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO, consoante Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1723202"
                        ],
                        "1723203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/61/2014 - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY, matr. 08/100.411-1 - O servidor, de quem trata o presente processo, faz jus, a partir de 01.05.1987, 21.03.1989, 20.03.1992, 19.03.1995, 18.03.1998, 18.03.2001 e de 17.03.2004, aos aumentos de 20, 25, 30, 35, 40 , 45 e de 50% de triênios, respectivamente.\r\n\r\nId: 1723203"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1722927": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nDISPENSA os servidores, abaixo, de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nSAULO ALMEIDA CAPOBIANGO, 2º Sargento BM Q00/00, RG CBMERJ nº 27.727 - ID Funcional 02667609-5, UAC 16.04.50 (21º GBM - Itaperuna);\r\n\r\nLIVIA GONCALVES DE SOUZA PINHO, 3º Sargento BM Q10/02, RG CBMERJ nº 31.575 - ID Funcional 00614506-0, UAC 16.04.53 (DBM 2/21 - Pádua);\r\n\r\nUBIRAILTON SANTOS MENEZES, Subtenente BM Q03/91, RG CBMERJ nº 15.753 - ID Funcional 02612707-5, UAC 16.04.147 (CSM/Tel - São Cristóvão);\r\n\r\nFLAVIO RAMOS GOMES, Subtenente BM Q01/90, RG CBMERJ nº 11.873 - ID Funcional 02635046-7, UAC 16.04.160 (DBM 2/4 - Belford Roxo);\r\n\r\nANISIO VIEIRA SILVA, Soldado BM Q00/08, RG CBMERJ nº 44.186 - ID Funcional 04341802-3, UAC 16.04.163 (DBM 3/9 - Cabiúnas);\r\n\r\nALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM, 3º Sargento BM Q05/98, RG CBMERJ nº 23.684 - ID Funcional 02615844-2, UAC 16.04.170 (CBA XI - Recreio dos Bandeirantes).\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Administrativas de Controle do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nRODRIGO LEAL DO COUTO, 3º Sargento BM Q00/00, RG CBMERJ nº 27.737 - ID Funcional 02667176-0, UAC 16.04.50 (21º GBM - Itaperuna);\r\n\r\nEMILIANA MIRANDA SILVA, 2º Sargento BM Q00/00, RG CBMERJ nº 27.965 - ID Funcional 00613881-0, UAC 16.04.53 (DBM 2/21 - Pádua);\r\n\r\nMARLOS MARINS SIQUEIRA, Subtenente BM Q05/89, RG CBMERJ nº 11.123 - ID Funcional 00609944-0, UAC 16.04.147 (CSM/Tel - São Cristóvão);\r\n\r\nISAIAS COUTINHO GOMES, 1º Sargento BM Q08/90, RG CBMERJ nº 12.564 - ID Funcional 02603094-2, UAC 16.04.160 (DBM 2/4 - Belford Roxo);\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ALMEIDA COSTA, 2º Sargento BM Q00/97, RG CBMERJ nº 20.671 - ID Funcional 00612228-0, UAC 16.04.163 (DBM 3/9 - Cabiúnas);\r\n\r\nLEANDRO TAVARES GUEDES, 3º Sargento BM Q02/02, RG CBMERJ nº 31.642 - ID Funcional 00614574-4, UAC 16.04.170 (CBA XI - Recreio dos Bandeirantes).\r\n\r\nId: 1722927"
                    ],
                    "1722928": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/068/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 01 de setembro de 2013:\r\n\r\n3º Sgt BM Q04/97 REGINALDO ALVES MARTINS, RG 21.578.\r\n\r\nId: 1722928"
                    ],
                    "1722951": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 06.08.2013, publicado no D.O. de 15.08.2013, que concedeu, com validade a contar de 01 de julho de 2008, pensão especial ao Sr. Armindo Nascimento Luiz, genitor do ex-Capitão BM ADRIANO SALDANHA NASCIMENTO LUIZ, RG. CBMERJ 22.718.\r\n\r\nId: 1722951"
                    ],
                    "1722929": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2916/51182/2010 - CONCEDO, com validade a contar de 30 de novembro de 2010, ao Capitão BM Refo ELIAS PAULINO CARDOSO, RG. 01.916 - Id. Funcional nº 02590862-6, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1722929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1723059": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\n*DISPENSA, A PEDIDO, AMÉLIA MARINHO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 151.255-7, ID Funcional nº 4098522-9, da função de Secretário do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, U.A. 18-2544, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/6079/2014.\r\n\r\n*DISPENSA, A PEDIDO, VERGINIA CONCEIÇÃO BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.272-0, ID Funcional nº 3477662-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Artur da Távola, U.A. 18-6992, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/2257/2014.\r\n\r\n*DISPENSA, A PEDIDO, ALICE REGINA COSTA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 946.140-1, ID Funcional nº 4335788-1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 379 Raul Seixas, U.A. 18-1876, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada, provisoriamente, através do Ato de 30/12/2013, publicado no D.O. de 07/01/2014. Processo nº E-03/008/2248/2014.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 27.08.2014.\r\n\r\nId: 1723059"
                    ],
                    "1722935": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5860/2014 - De acordo com a Promoção da d. ASJUR, NÃO CONHECEMOS o recurso interposto pela empresa ANDRE PANINI ALBISSU, ante sua manifesta intempestividade. Contudo, em homenagem ao direito de petição consagrado na Carta Magna, INDEFIRO a peça apresentada, consoante manifestação inserta no bojo do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1722935"
                    ],
                    "1722794": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7243/2014 - MARIA DA PENHA SOBREIRA VIANA E OUTROS, exercício de 2013. RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, no valor de R$ 546.171,48. \r\n\r\nId: 1722794"
                    ],
                    "1722842": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, VINICIUS CODEÇO DE ALMEIDA LOPES, ID Funcional n° 50254324, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/07/2014. Proc. n° E-03/006/3080/2014.\r\n\r\nId: 1722842"
                    ],
                    "1722822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMNISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.400.013/97 - HERCILENA MARIA NUNES KLEIN, Prof. Doc. I, mat. nº 160.014-7, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.898/2000 - WILLIAM GARCIA VILLELA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.616-2, período base de 18/03/2009 a 05/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.952/95 - LUIZ ROBSON CHERMONT ERTHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 280.771-7, período base de 11/03/2008 a 10/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.528/2007 - GILSIMAR VELOZO DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.333-2, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.266/A/2005 - MARISE LAUDICEIA LEMOS DA PENHA BONAN, Prof. Doc. I, mat. nº 839.455-3, período base de 10/08/2009 a 16/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.142/2001 - CELIO DE CARVALHO CARDOSO, Servente, mat. nº 5.000.365-6, período base de 12/05/2008 a 21/07/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.107/2007 - RITA DE FÁTIMA PAGLIASSE FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.723-6, período base de 24/06/2004 a 04/07/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.036/2000 - MARLETE DE ARAUJO RAMOS, Servente, mat. nº 5.022.973-1, período base de 15/09/2004 a 14/09/2009. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.559/96 - ROSE MARY DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.077-1, períodos base de 07/10/2003 a 06/10/2008 e de 07/10/2008 a 10/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.310.025/2002 - MAURA ANDRÉA VOGAS TEMPERINI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.139-5, períodos base de 06/04/2004 a 23/04/2009 e de 24/04/2009 a 23/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.710.056/2003 - ALESSANDRA ROSA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.559-3, períodos base de 09/08/2001 a 17/11/2006 e de 18/11/2006 a 17/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.523/94 - CARMEM LUCIA VERLY, Prof. Doc. II, mat. nº 253.979-9- CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 05/12/91 a 04/12/2006 e de 05/12/2006 a 22/02/2012,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.300.129/88 - ELENIR RIBEIRO DE MELLO MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.749-4, CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 01/03/83 a 08/03/88; de 09/03/88 a 08/03/2008 e de 09/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2227/2014 - JACQUELINE XAVIER STEIN DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.499-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1722822"
                    ],
                    "1722903": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 161 DE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nNEGA provimento ao recurso impetrado pelo representante legal do Centro Educacional do Prado LTDA, instituição de Ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Educandário Serrano II, localizado na Av. Campesina, nº 116 - Centro, Município de Nova Friburgo, de acordo com a Deliberação CEE nº 231/98, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.420/2009 - EDUCANDÁRIO SERRANO II\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/08/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 199 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDECLARA equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Susana Prometa Fernandez, no IPVCE “Antonio Maceo Grajales”, Santiago de Cuba, República de Cuba, concluídos no ano letivo de 2006, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/020/44/2013 - SUSANA FROMETA FERNADEZ\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/08/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 231 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDECLARA equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Ornélia Isis Christina Gbohavida, na “Ecole Secondaire des Métiers d'Art Hermann Gmeiner”, em Porto-Novo, República de Benin, concluídos no ano letivo de 2008/2009, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/024/199/2014 - ORNÉLIA ISIS CHRISTINA GBOHAVIDA \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/08/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 236 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDECLARA equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por João Vitor Lima Berdeville, no “Environmental Charter High School”, Cidade de Lawndale, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, no ano de 2013/2014, com base na Deliberação CEE Nº 333/2013. \r\n\r\nProc. nº E-03/018/559/2014 - JOÃO VITOR LIMA BERDEVILLE \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/08/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 238 DE 24 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDECLARA equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por João Carlos Vieira, no “Instituto Médio de Economia de Luanda”, em Luanda, República de Angola, concluídos no ano letivo de 2012, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/015/2917/2013 - JOÃO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/08/2014.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 245 DE 01 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nNEGA provimento ao recurso interposto por Ana Cláudia Silva de Oliveira, referente a expedição de seu Certificado do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, 456, Gr. 207/310, Alcântara, São Gonçalo/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.720/2010 - ANA CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/08/2014.\r\n\r\nId: 1722903"
                    ],
                    "1723255": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 213 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4190/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Quinta, § 1º do Contrato SEEDUC nº 07/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2014, celebrado entre a empresa ROMULO NONATO DA SILVA JUNIOR EIRELI - EPP, e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de equipamentos, para cozinhas e refeitórios escolares, tipo geladeira vertical industrial, 4 (quatro) portas, visando equipar/reequipar algumas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nGestor: MARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA - mat. nº 832.580-5\r\n\r\nFiscais: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - mat. nº 3.060.030-8\r\n\r\nVALÉRIA DE FREITAS LOPES SOARES - mat. nº 3.063.213-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1723255"
                    ],
                    "1722916": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT N° 602\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O CENE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.203.260/2011 e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria, em 02/12/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 13.020.892/0001-34\r\n\r\nEndereço: Estrada da Cacuia, nº 475, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEficácia a partir do: Ano letivo de 2012\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 140 alunos, distribuídos em 02 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, anos iniciais, do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1722916"
                    ],
                    "1723254": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 603\r\n\r\nDE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/10.401.013/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/09/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA\r\n\r\nCNPJ: 28.955.961/0001-79\r\n\r\nEndereço: Rua Salvador Corrêa nº 139, Centro, Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nLaudo Conclusivo de Vistoria Inicial: 05/06/2012\r\n\r\nEficácia a partir de 15/09/2012\r\n\r\nFundamento Legal: art. 28 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 320 alunos em dois turnos\r\n\r\nCursos a serem ministrados: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n- EIXO TECNOLÓGICO: INFRAESTRUTURA\r\n\r\nHABILITAÇÃO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\n- EIXO TECNOLÓGICO: CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nHABILITAÇÃO: TÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nFormas a serem ministradas: concomitante e subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1723254"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722939": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 246 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO INTERDISCIPLINAR DE TRABALHO TÉCNICO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo Interdisciplinar de Trabalho Técnico, com o objetivo de elaborar termo de referencia para licitação e aquisição de Sistema de Informações Informatizado para atender as operações e ao suporte a tornada de decisões no âmbito do Complexo de Saúde da UERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo Interdisciplinar de Trabalho Técnico será composto pelos Seguintes membros:\r\n\r\n- Alessandra Nunes\r\n\r\n- Ana Beatriz Vargas dos Santos - Augusto Cesar Costa Ferreira - Carlos Eduardo Peres Sampaio - Christiane Lopes de Albuquerque Merelle\r\n\r\n- Dayse Silva de Carvalho\r\n\r\n- Dércio Santiago da Silva Junior\r\n\r\n- Geraldo da Rocha Castelar Pinheiro \r\n\r\n- Gustavo Corrêa de Castro\r\n\r\n- Helena Maria Scherlowski Leal David \r\n\r\n- Inês Rugani Ribeiro de Castro\r\n\r\n- Ivan Mathias Filho\r\n\r\n- Jorge de Abreu Soares\r\n\r\n- Leni Fagundes de Assis Hirabe - Luciana Freitas Bastos\r\n\r\n- Luciana Guimarães Assad \r\n\r\n- Lúcia Oliveira\r\n\r\n- Lúcia Oliveira\r\n\r\n- Maria de Fátima Vinchon Ramalho\r\n\r\n- Maria Isabel Castro de Souza \r\n\r\n- Maria Lelita Xavier\r\n\r\n- Mario Fritsch Toros Neves \r\n\r\n- Mariza Jannuzzi\r\n\r\n- Rejane Araujo de Souza\r\n\r\n- Renata de Oliveira Maciel \r\n\r\n- Renato de Abreu Netto\r\n\r\n- Rogério Marques de Souza \r\n\r\n- Rui Figueiredo\r\n\r\n- Silvia Regina Martins dos Santos \r\n\r\n- Teresa C.A. Berlinck\r\n\r\n- Valéria de Oliveira Monteiro\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação dos trabalhos ficará sob a responsabilidade da Coordenação de Planejamento e Análise de Custos da Superintendência de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - As reuniões e o funcionamento do Grupo de Trabalho Técnico observarão a agenda pactuada pelos seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - As funções do Grupo Interdisciplinar de Trabalho Técnico não serão remuneradas.\r\n\r\nArt. 6° - O Grupo Interdisciplinar de Trabalho Técnico durante o desenvolvimento de suas atividades poderá convidar representantes dos outros órgãos/instituições que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 7° - O Grupo Interdisciplinar de Trabalho Técnico terá a duração de 02 (dois) meses, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, conforme necessidade e definição da UERJ.\r\n\r\nArt. 8º - A composição deste Grupo de Trabalho poderá ser alterada durante o período de funcionamento do Grupo.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO VOLPATO DIASReitor em exercício\r\n\r\nId: 1722939"
                        ],
                        "1722940": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2014 - EXONERA VERÔNICA DE ABREU QUADROS, matr. nº 36.263-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 14/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2014 - NOMEIA PEDRO DE CARVALHO AUGUSTO, matr. nº 36.189-9, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 14/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2014 - DISPENSA, a pedido, GEISA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO, matr. nº 35.564-4, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço de Informação de Produção e Faturamento, símbolo FG-01, código 1008, a contar de 07/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2014 - DESIGNA LILIANE GUIMARÃES, matr. nº 27.089-2, Técnico Universitário Superior/Médico, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Informação de Produção e Faturamento, símbolo FG-01, código 1008, a contar de 07/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2014 - DISPENSA CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr. nº 26.868-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do SERDIM, símbolo FG-01, código 3078, a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2014 - NOMEIA CLAUDIA REBELLO DE MELLO, matr. nº 26.868-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Coordenador de Dimensionamento, símbolo CC-09, código 1155, a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2014 - DESIGNA FABIO SOUZA RAMOS, matr. nº 36.207-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do SERDIM, símbolo FG-01, código 3078, a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2014 - DISPENSA, a pedido, LISSA ELISABETH DE LIMA VENTURINI, matr. nº 35.235-1, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação - SECAP, símbolo FG-01, código 949, a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2014 - DESIGNA SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.234-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação - SECAP, símbolo FG-01, código 949, a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2014 - NOMEIA LISSA ELISABETH DE LIMA VENTURINI, matr. nº 35.235-1, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento DESEN, símbolo CC-07, código 62, a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2014 - DISPENSA ANDRÉ LUIZ SALLES, matr. nº 08.032-5, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção - Gráfica, da função gratificada de Chefe do Serviço de Franquias e Postagens, símbolo FG-01, código 447, a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2014 - EXONERA VALTER CLEMENTE LEITE, matr. nº 05.522-8, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivos, símbolo CC-09, código 202, a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 277/2014 - NOMEIA ANDRÉ LUIZ SALLES, matr. nº 08.032-5, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção - Gráfica, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivos, símbolo CC-09, código 202, a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/2014 - DISPENSA MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA, matr. nº 05.256-3, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção/SEAPOF/COFI, símbolo FG-03, código 845, a contar de 01/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/2014 - NOMEIA LUIZ ANTONIO DE SOUZA, matr. nº 05.723-2, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Bibliografia, símbolo CC-09, código 1106, a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2014 - NOMEIA JOÃO CEZAR DE CASTRO ROCHA, matr. nº 33.413-6, Professor Associado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa, símbolo CC-09, código 1105, a contar de 01/01/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 281/2014 - DISPENSA NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 32.495-4, Técnico Universitário Médio/Desenhista, da função gratificada de Chefe do Serviço de Projetos, símbolo FG-01, código 885, a contar de 28/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2014 - DESIGNA NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 38.153-2, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Projetos, símbolo FG-01, código 885, a contar de 28/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 283/2014 - DESIGNA MARIA APARECIDA DIAS NUNES BATISTA, matr. nº 05.256-3, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado(COADFIN), símbolo FG-04, código 1141, a contar de 21/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 284/2014 - DESIGNA PRISCILLA DIAS SALES, matr. nº 37.230-0, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Encarregado(COADFIN), símbolo FG-04, código 1139, a contar de 21/07/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2014 - EXONERA SERGIO CORREA MARQUES, matr. nº 08.106-7, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Coordenador de Pesquisa e Demandas Sociais, símbolo CC-09, código 1016, a contar de 01/08/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 286/2014 - DISPENSA DANIELLE MOSQUEIRA TRAJANO, matr. nº 36.616-1, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Aposentadoria, símbolo FG-01, código 1079, a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2014 - DESIGNA DAVI CARDOSO ROCHA, matr. nº 36.625-2, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Aposentadoria, símbolo FG-01, código 1079, a contar de 14/08/2014.\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 288/2014 - PROMOVE, a contar de 22/11/2013, MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30.544-1, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 289/2014 - PROMOVE, a contar de 09/01/2014, PAULO GOMES, matr. nº 04.911-4, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 290/2014 - PROMOVE, a contar de 07/01/2014, GANDHI GIORDANO, matr. nº 05.765-3, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nId: 1722940"
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AUTORIZO a regularização do afastamento de ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 07.861-8, Professor Associado, no período de 17/06/2014 a 22/06/2014, para participar da “9ª Conferência Ibérica de Sistemas y Tecnologias de Información”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4572/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO, matr. nº 04.070-9, Professor Associado, no período de 02/05/2014 a 12/05/2014, para participar de missão oficial CAPES na área de Drug Discovery, em Nottingham, Reino Unido, com ônus CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4511/2014 - AUTORIZO o afastamento de GERALDO DA ROCHA CASTELAR PINHEIRO, matr. nº 33.266-8, Professor Associado, no período de 10/06/2014 a 15/06/2014, para participar do “EULAR - Annual European Congress of Rheumatology”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4369/2014 - AUTORIZO o afastamento da contratada como Visitante Docente Bolsista, nível III, CARLA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA, no período de 05/06/2014 a 08/06/2014, para participação como STAFF na conferência de Learning Through Experience About Inclusion/Exclusion, a ser realizado na cidade de Belgrado, Sérvia.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 47/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA CÉLIA DE PAULA, matr. nº 34.699-9, Professor Adjunto, no período de 15/01/2013 a 27/01/2013, referente à realização de visita acadêmica à Universidade Hebraica de Jerusalém feita dentro do projeto “Cross-Linguistic Reflections Distinctions”, em Jerusalém, Israel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4858/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANTONIO TADEU DOS REIS, matr. nº 07.786-7, Professor Associado, no período de 04/05/2014 a 03/06/2014, para de visita científica, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5872/2014 - AUTORIZO o afastamento de TAMARA QUÍRICO MORAES, matr. nº 36.069-3, Professor Adjunto, no período de 15/10/2014 a 19/10/2014, para participar do “XVI Congresso Internazionale Di Studi Sulle”, em Turim, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4891/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 30.544-1, Professor Adjunto, no período de 25/05/2014 a 30/05/2014, para participar do “Elearning: enhancing Learning and Teaching with Technology“, em Toronto, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6066/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FÁBIO MERÇON, matr. nº 34.121-4 e matr. nº 32.717-1, Professor Associado, no período de 24/05/2014 a 29/05/2014, para apresentar trabalho no IX Ibero American Congress on Membrane Science and Technology - CITEM 2014, em Santander, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5430/2014 - AUTORIZO o afastamento de VINICIUS FERNANDES DOS SANTOS, matr. nº 37.016-3, Professor Adjunto, no período de 29/06/2014 a 05/07/2014, para participar do “9th International Colloquium on Graph Theory and Combinatorics”, em Grenoble, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4613/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34.657-7, Professor Adjunto, no período de 25/05/2014 a 01/06/2014, para participar do “9º Congresso Ibero-Americano de Ciência e Tecnologia de Membranas - CITEM 2014”, EM Santander, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5219/2014 - AUTORIZO o afastamento de FLAVIA RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34.191-7, Professor Adjunto, no período de 17/06/2014 a 23/06/2014, para participar do “90th Congress of the European Orthodontic Society”, em Varsóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5531/2014 - AUTORIZO o afastamento de DIANA DA VEIGA MANDELERT, matr. nº 37.502-2, Professor Adjunto, no período de 12/07/2014 a 20/07/2014, para participar do “XVIII ISA World Congress of Sociology”, em Yokohama, Japão. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6011/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de OCTAVIO MUNIZ DA COSTA VARGENS, matr. nº 04.858-7, Professor Titular, no período de 31/05/2014 a 06/06/2014, para participar do “30th Triennial Congress of ICM”, em Praga, Republica Tcheca, com ônus CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2385/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DEBORA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 35.131-2, Professor Assistente, no período de 10/04/2014 a 13/04/2014, para participar do “V Confederación Iberoamericana de Medicina Familiar”, em Quito, Equador.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4064/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RAQUEL TAVARES BOY DA SILVA, matr. nº 34.112-3, Docente/Professor Adjunto, no período de 26/05/2014 a 29/05/2014, para participar do II Latin American Multidisciplinary Physicians Meeting, em Santiago, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4339/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARISA LOPES DA ROCHA, matr. nº 04.861-1, Professor Associado, no período de 26/06/2014 a 12/07/2014, para “Visita à Universidade de Catânia com fins de possíveis colaborações”, em Catânia, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4569/2014 - AUTORIZO o afastamento de SONIA ALBERTI, matr. nº 30.415-4, Professor Associado, no período de 07/07/2014 a 29/07/2014, para participar do 28th International Congress of Applied Psychology, em Paris, França; do Forum Polskie Pola Lacanowskiego (FPPL), em Varsóvia, Polônia; e do VIII Rendez-Vous de l'Internationale dês Forums et IV Rencontre Internationale de l'École de Psychanalyse dês Forums Du Champ Lacanien, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4195/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MYRIAN SEPULVEDA DOS SANTOS, matr. nº 32.377-4, Professor Associado, no período de 20/05/2014 a 25/05/2014, para participar do “Latin America Studies Association”, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8183/2014 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.077-1, Professor Associado, no período de 27/09/2014 a 04/10/2014, para participar do “Physor 2014”, em Kioto, Japão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5452/2014 - AUTORIZO o afastamento de DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32.653-8, Professor Associado, no período de 08/06/2014 a 06/07/2014, para visita científica ao Internacional Centre for Theoretical Physics, em Trieste, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4794/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARCELO MELLO VALENÇA, matr. nº 36.559-3, Professor Adjunto, no período de 22/07/2014 a 26/07/2014, para apresentar trabalho de pesquisa na Conferência Global and Regional Powers in a Changing World, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5820/2014 - AUTORIZO o afastamento de DANIELA BUONO CALAINHO, matr. nº 30.823-9, Professor Associado, no período de 02/06/2014 a 06/06/2014, para participar do Tercer Encontro de La Red International y Colóquio “Los Conceptos em La História Sócial”, na Cidade do México, México\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5827/2014 - AUTORIZO o afastamento de DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 32.641-3, Professor Associado, no período de 10/06/2014 a 18/06/2014, para apresentar pesquisa no Colloque de Saint-Brieuc/université de Rennes e realizar visita técnica ao laboratório Experice-Paris 13, em Saint Brieuc e Paris, França, com ônus para o CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6065/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.646-1, Professor Associado, no período de 22/08/2014 a 28/08/2014, para participar do 21st International Congress of Chemical and Process Engineering CHISA 2014, em Praga, República Tcheca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8089/2014 - AUTORIZO o afastamento de ENRICO CAMPOS PEDROSO, matr. nº 37.079-1, Professor Adjunto, no período de 30/07/2014 a 02/08/2014, para participar do “Annual Spatial Energy Customer Summit”, em Boulder, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4898/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANNA TEREZA MIRANDA SOARES DE MOURA, matr. nº 35.252-6, Professor Adjunto, no período de 25/05/2014 a 30/05/2014, para visita acadêmica ao Centre for Faculty Development - University of Toronto, em Toronto, no Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7255/2014 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª BEATRIZ PASCHOAL DUARTE, matr. nº 32.181-0, no período de 15/09/2014 a 14/03/2015, para realizar estágio de pesquisa junto ao Laboratório de Microssonda eletrônica (Labsonda) da Universidade Federal do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDE 01.08.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8113/2012 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 34.099-2, ocupante do cargo de Técnico Universitário, com duração de 02 anos, a contar de 17/06/2014, com base no artigo 1º, § 2º, do Decreto 5.146/81 e no artigo 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3760/2008 - APLICO a pena de repreensão à LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO, matr. nº 34.614-8, por violação ao disposto no art. 39, inciso XI c/c os arts. 46, inciso II, e 49, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1722942"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPORTARIA 1085/2014 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria n° 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.656-8\r\n\r\nAlessandro de Almeida Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.553-7\r\n\r\nArlene Ferreira Fogaça\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.659-2\r\n\r\nCátia Caldas Correira\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35.628-7\r\n\r\nDenise dos Santos Broedel\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.669-1\r\n\r\nFernanda Esteves Nogueira\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.592-5\r\n\r\nJaime Velasco Câmara da Silva\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n35.674-1\r\n\r\nJosé Antonio Vianna\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.462-1\r\n\r\nHelen Medrado David Pereira\r\n\r\nMedico\r\n\r\n35.661-8\r\n\r\nHenrique Martins Rocha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.642-8\r\n\r\nKárin Ribeiro Nascimento Cardoso\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n35.671-7\r\n\r\nLuis Antonio Mallgui Reyes\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n35.635-2\r\n\r\nMaicon Nascimento de Jesus\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n35.534-7\r\n\r\nRaquel de Gouvêa Cardoso\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n35.681-6\r\n\r\nTainá Souza Conceição\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n35.623-8\r\n\r\nThais Eller\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.627-9\r\n\r\nVinicius Azevedo de Prosdocimi\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1722943"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7119/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER AXS GMBH, no valor de R$ 247.372,80, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7636/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRUKER DALTONICS INC, no valor de R$ 304.991,57, com fulcro no art. 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9008/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ONE LAMBDA, no valor de R$ 112.469,85, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5061/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PC PLANET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 54.766,00, com fulcro no art. 24. XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9133/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ANTON PAAR GMBH, no valor de R$ 57.540,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1722723"
                        ],
                        "1722947": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.08.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 041/2014 - NOMEIA a docente DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, Professora Adjunta, na função de Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, durante o período de 01/08/2014 a 31/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 042/2014 - NOMEIA a docente ELISABETH RITTER, matr. nº 33.853-3, Professora Adjunta, na função de Coordenadora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, durante o período de 01/08/2014 a 31/07/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2014 - NOMEIA o docente ADACTO BENEDICTO OTTONI, matr. nº 08.007-7, Professora Adjunto, na função de Coordenador do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental, durante o período de 01/07/2014 a 30/06/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 044/2014 - NOMEIA o docente ALFREDO AKIRA OHNUMA JUNIOR, matr. nº 36.065-1, Professora Adjunto, na função de Coordenador Adjunto do Curso de Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental, durante o período de 01/07/2014 a 30/06/2016.\r\n\r\nId: 1722947"
                        ],
                        "1722944": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5926/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANDRÉIA DE ARRUDA DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.619-4 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1573213 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5869/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de VIVIANE SATURNINO BARBOSA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.655-8 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 03.287-0 - Fundação Saúde - RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1722944"
                        ],
                        "1722945": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12497/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...- Hospital dos Servidores do Estado...\r\n\r\nLeia-se: ... - Ministério da Saúde...\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3015/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 37.148-8...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 37.148-4...\r\n\r\nId: 1722945"
                        ],
                        "1722946": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14701/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CECILIA OLIVEIRA MILIONI PINTO, matr. nº 37.175-7, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 22/05/1980 a 01/09/1989, 02/10/1990 a 03/12/1990, 01/11/1997 a 17/03/2000, 22/10/2001 a 30/07/2008, 01/01/2009 a 31/01/2009, 01/05/2010 a 31/08/2011, 01/09/2011 a 29/11/2011, 01/11/2012 a 31/01/2013 e 01/03/2013 a 31/08/2013, totalizando 7.672 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1722946"
                        ],
                        "1723220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/414/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), conforme o inciso XVI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2014.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.713/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.029-7\r\n\r\nFABIO LOPES OLIVARES\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n2\r\n\r\n13/09/2009\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\nCONCEDO o aumento de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n00498-6\r\n\r\nSEBASTIÃO DECIO COIMBRA DE SOUZA\r\n\r\n40%\r\n\r\n14/07/2014\r\n\r\n00687-4\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES NAVARRO\r\n\r\n30%\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n00688-2\r\n\r\nILMAR GOMES FERREIRA\r\n\r\n30%\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n00689-0\r\n\r\nJANIE MENDES JASMIM\r\n\r\n30%\r\n\r\n28/07/2014\r\n\r\n00694-0\r\n\r\nPEDRO AMORIM BERBERT\r\n\r\n30%\r\n\r\n30/07/2014\r\n\r\n00777-3\r\n\r\nVITORIA REGIA MELO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n30%\r\n\r\n16/05/2010\r\n\r\n10.041-2\r\n\r\nKARLA SILVA FERREIRA\r\n\r\n35%\r\n\r\n04/07/2014\r\n\r\n10.101-4\r\n\r\nJUCELIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n30%\r\n\r\n16/07/2014\r\n\r\n10.195-6\r\n\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n35%\r\n\r\n20/07/2014\r\n\r\n10.371-3\r\n\r\nPAULO SERGIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n25%\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\n10.375-4\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n25%\r\n\r\n23/07/2014\r\n\r\n10.381-2\r\n\r\nRONALD NOGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\n25%\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\n10.754-0\r\n\r\nDENISE CUNHA TAVARES TERRA\r\n\r\n10%\r\n\r\n17/07/2014\r\n\r\n10.796-1\r\n\r\nROBERTA CASSIA DE CASTRO\r\n\r\n10%\r\n\r\n03/07/2014\r\n\r\n10.822-5\r\n\r\nDJALMA SOUZA\r\n\r\n10%\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nId: 1723220"
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                        "1720598": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOLEGIADO ACADÊMICO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO COLAC Nº 01 DE 12 DE JANEIRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE NORMAS DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARA PÓS-GRADUANDOS ATUAREM NO CURSO PRÉ-VEST TEOREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE COLEGIADO ACADÊMICO - COLAC, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 30.672, de 19/02/2002, no art. 16, combinado com o § 8º, incisos V, VI e XIX do Estatuto da UENF, em observância ao cumprimento do artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Aprovar modalidades de bolsas de Mestrado e Doutorado para Pós-Graduandos atuarem em lecionação de disciplinas no Curso Pré-Vestibular (Pré-Vest “Teorema”) da UENF, sem fins lucrativos, com fulcro na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2º- As modalidades de bolsa têm como objetivo primordial viabilizar e fortalecer a participação dos Pós-Graduandos no ensino de disciplina no Curso Pré-Vestibular “Teorema”, sem fins lucrativos, sediado na UENF, visando à indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão e ao estreitamento da função social da Universidade, enquanto instituição pública atenta à minimização das desigualdades sociais.\r\n\r\nArt. 3º - As bolsas obedecerão às seguintes especificações: \r\n\r\nI - Mestrado e Doutorado nível 1, designadas MSc 1 e DSc 1, respectivamente, destinadas a Pós-Graduandos que não tenham bolsas de agências como CAPES, CNPq ou outras e quaisquer vínculos empregatícios, que preencham requisitos qualificativos por meio de seleção pela Coordenação do Curso de Pré-Vestibular (Pré-Vest “Teorema”) ofertado sem fins lucrativos pela UENF;\r\n\r\nII - Mestrado e Doutorado nível 2, designadas MSc 2 e DSc 2, que tenham bolsas de agências que permitam suplementação e, quando não possível a suplementação, as bolsas serão vertidas para bolsas com recurso descentralizado da FAPERJ, destinadas a Pós-Graduandos que preencham requisitos qualificativos por meio da seleção pela Coordenação do Curso de Pré-Vestibular (Pré-Vest “Teorema”) ofertado sem fins lucrativos pela UENF;\r\n\r\n§ 1º- Para fazer jus às bolsas em níveis 1 e 2, o Pós-Graduando selecionado necessitará cumprir, além do estabelecido no Regimento Geral de Pós-Graduação da UENF, 06 (seis) horas semanais no ensino de disciplina no Pré-Vest “Teorema”.\r\n\r\n§ 2º- A seleção para as vagas aprovadas será realizada pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários em consonância com a Coordenação do Pré-Vest “Teorema”, sendo que a abertura de inscrições dar-se-á por um período mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência do processo seletivo.\r\n\r\n§ 3º- A seleção será realizada por meio de critérios específicos definidos no Edital de Seleção editado pela Coordenação do Pré-Vest “Teorema”, com a anuência do Setor Jurídico e da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF.\r\n\r\n§ 4º- A seleção fundamentar-se-á em exames dos Curricula Vitarum, dos históricos escolares e de prova didática avaliada pela Comissão definida pela Coordenação do Pré-Vest “Teorema”, sob Coordenação da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF.\r\n\r\n§ 5º - Para se candidatar às bolsas em níveis 1 e 2, o Pós-Graduando deve apresentar carta de autorização do orientador com aprovação do Colegiado do Programa de Pós-graduação no qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º- Todas as modalidades de bolsas serão implementadas por meio de Editais públicos lançados pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da UENF, que contemplem, dentre outras, informações referentes aos critérios de seleção, à carga horária a ser ministrada, ao período de vigência da bolsa, e as condições de participação.\r\n\r\nParágrafo Único - Haverá acompanhamento e avaliação das atividades dos Pós-Graduandos pela Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, com ciência à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o que poderá culminar em procedimentos que resultem no cancelamento das bolsas e substituição dos bolsistas. \r\n\r\nArt. 5º- O quantitativo dos recursos anuais será determinado com fundamento no orçamento próprio aprovado para as atividades-fim da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro.\r\n\r\nArt. 6º - A Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários expedirá os certificados do exercício de Pós-Graduandos atuantes no curso Pré-Vest “Teorema”, ao final do cumprimento do estabelecido em contrato entre as partes.\r\n\r\nArt. 7º- Os valores das bolsas estarão vinculados à tabela geral de bolsas da UENF e serão publicados nos Editais para concessão.\r\n\r\nArt 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de janeiro de 2009\r\n\r\nALMY JUJNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.041/2008.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13.04.2009.\r\n\r\nId: 1720598"
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                        "1722821": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 293 \r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO da Fundação CECIERJ, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMarcela Navega Gomes Reis - ID Funcional nº 4338306-8\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nHelio Lopes Dias - ID Funcional nº 3215197-7\r\n\r\nVanessa Estevam Gomes - ID Funcional 5029270-6\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO E PREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nEmerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4 \r\n\r\nMariana Silveira Soares - ID Funcional 5029131-9\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro Titular, nos seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pelo servidor Emerson Couto de Aguiar - ID Funcional nº 4261617-4 \r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722821"
                        ],
                        "1722991": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.059/2009 - CONCEDO redução em 50% da carga horária a servidora DENISE BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 221729-7, Id Funcional nº 404273-0, o prazo de hum ano no período de 14 de julho de 2014 a 14 de julho de 2015, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/26/005/2406/2013 - CONCEDO prorrogação de redução em 50% da carga horária a servidora SANDRA EYNG, matrícula nº 221100-1, Id Funcional nº 208596-3, o prazo de hum ano no período de 24 de julho de 2014 a 24 de julho de 2015, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990 \r\n\r\nDE 18.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3541/2014 - ALBA CELIA PEREIRA DOS SANTOS, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/233.915-8. Atendendo o pressuposto estabelecido nos §§ 5º e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 10.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4036/2014 - ANGELICA GARCEZ DE MENDONÇA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/235.340-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 17.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6248/2014 - ELIZABETH LOPES DE CARVALHO, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/167.237-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 30.04.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9204/2013 - FLORIANO MOSSA GOMES, cargo Artífice, matrícula nº 00/822.961-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 20.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2926/2014 - LIGIA MARIA ARAUJO MEYER FERNANDES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/224.615-5. Atendendo o pressuposto estabelecido nos §§ 5º e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 25.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3948/2014 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO VASCONCELOS, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/5.000.495-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 20.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5420/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL GUEDES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/220.068-1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos §§ 5º e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 21.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5520/2014 - MARILZA CRUZ DUARTE, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/5.006.368-4. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 31.08.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6190/2014 - MARLI PEREIRA SANTANA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/254.651-3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos §§ 19 e 5º do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 25.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6025/2014 - NEIDE MARIA DIAS DE NORONHA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/256.199-1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos §§ 5º e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 16.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5675/2014 ODETE RANGEL VIANA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/1.104.079-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 28.01.2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4884/2014 - RITA DE CASSIA MARCELINO DA PAIXÃO SARDINHA, cargo Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/221.499-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 06.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2164/2014 - ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/224.889-6. Atendendo o pressuposto estabelecido nos §§ 5º e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 10.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1168/2014 - SILVANA SABATINI DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/223.920-0. Atendendo o pressuposto estabelecido nos §§ 5º e 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 25.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5422/2014 - JANETE ROSA NASCIMENTO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/220.920-3. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5266/2014 - MARILENA CONSUELO HORTA DE MELO POPOFF, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/222.663-7. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2852/2014 - VALERIA COELHO MARQUES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/256.481-3. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 21.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5319/2014 - MARCELO DE SOUZA DIAS, Professor Faetec I, matrícula FAETEC 00/0225.722-8. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com validade a contar de 01.09.2014, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.099/2007 - ANDRE LUIZ FERREIRA NOVELINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.332-8, período base de 02.09.2007 a 30.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2639/2014 - ELIZETE SOUZA MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.780-7, período base de 06.02.2009 a 16.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.409/2006 - JANAINA DOS SANTOS GOMES, Operador de Micro - mat. nº 00/0221.828-7, período base de 08.05.2009 a 15.06.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.007/2011 - JOÃO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0221.722-2, período base de 17.03.2009 a 15.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5523/2014 - MARILZA CRUZ DUARTE, Agente Administrativo - mat. nº 00/5.006.368-4, período base de 07.03.2009 a 05.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4983/2014 - PEDRO NACARATI NETO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0165.615-6, período base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5050/2014 - EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.467-2, período base de 30.09.2002 a 06.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10130/2013 - ELENY CRISTINA FERNANDES PEIXOTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.154-7, período base de 02.06.1999 a 09.10.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1178/2014 - MONICA SOUZA ALVES, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0292.795-2, períodos base de 24.02.2000 a 21.02.2005 e de 18.08.2008 a 08.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4580/2013 - NOEME JOSE DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.815-5, período base de 27.10.1999 a 23.10.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5480/2014 - REGINA MARCIA LERA DE ALMEIDA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0807.811-5, período base de 04.11.2003 a 09.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1601/2014 - VANILDO ANTONIO GONÇALVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.012-6, período base de 22.05.2001 a 19.05.2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4200/2014 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial a TARCISO GOMES DO REGO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0232.050-5, períodos base de 16.04.1984 a 10.04.2004 e de 10.09.2006 a 09.10.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.031/2004 - INDEFIRO o pedido de licença especial. KATIA GOMES DA SILVA FONTES, Artífice - mat. nº 00/0221.917-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.099/2007 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA NOVELINO\r\n\r\nOnde se lê: ...01.03.2002 a 27.02.2007.\r\n\r\nLeia-se: ...03.09.2002 a 01.09.2007.\r\n\r\nId: 1722991"
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                        "1723171": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 493 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO JULGADORA PARA LOGOMARCA 10 ANOS DA UEZO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta no Edital Interno nº 001 do Concurso da Logomarca Comemorativa dos 10 Anos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Julgadora para escolher 03 logomarcas finalistas dentre as propostas apresentadas para que a comunidade da UEZO escolha a logomarca vencedora para comemoração dos 10 anos da Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ficará assim constituída:\r\n\r\nAline Fonseca da Silva - Docente\r\n\r\nAmada Zambrana Coronado - Laboratorista\r\n\r\nPaula Beatriz da Silva Lima - Discente\r\n\r\nDenise Maria Barreto dos Santos - Assistente administrativo\r\n\r\nDayse Cardoso Duque Estrada Leitão - Membro Externo - IESK\r\n\r\nEnir Teresinha Pinto de Almeida - Membro Externo - CEDERJ\r\n\r\nSilvia Christina Fernandes da Silva - Membro Externo - ACICG\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1723171"
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                        "1723192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/023.118/2012 - PAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS e OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 16.042,42 (dezesseis mil quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nR$ 2.585,81\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nR$ 11.394,13\r\n\r\nHELOÍSA TAVARES MARTINS\r\n\r\nR$ 2.062,48\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 16.042,42\r\n\r\nId: 1723192"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1723173": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/CENTRAL Nº 53\r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/332/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma e recuperação da passagem subterrânea de pedestres sob o leito da linha férrea interligando a Av. Pres. Vargas e Plínio Casado, antes e depois da Estação Ferroviária de Caxias, centro do município de Duque de Caxias, conhecida por “Mergulhão de Caxias”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200 - 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3101.26.453.0154.1.649 - Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas Metroviário e Ferroviário.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.51\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 212.187,00 (duzentos e doze mil cento e oitenta e sete reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nMAURÍCIO PESSOA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente Companhia Estadual de Engenharia \r\n\r\nde Transportes e Logística \r\n\r\nId: 1723173"
                    ],
                    "1723064": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/136/2013 - Tendo em vista as justificativas constantes da carta CT CCR Barcas - GC - nº 418/2014, e considerando a concordância manifestada pelo Coordenador de Transportes Aquaviários e pela Assessoria Jurídica desta Pasta de Transportes, AUTORIZO a renovação do prazo concedido para a “Operação Assistida”, na forma proposta pela Concessionária, por mais 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se a obrigação de envio de relatórios mensais ao Poder Concedente, informando sobre a evolução da reformulação temporária da operação.\r\n\r\nId: 1723064"
                    ],
                    "1723068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/680/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 1.829,35 (hum mil oitocentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), em favor dos servidores constantes do presente processo, atendendo ás determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16, publicado no D.O. de 17/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1723068"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1723177": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/RIOTRILHOS Nº 001\r\n\r\nDE 14 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre a Programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.183/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito para atender despesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009 - referente ao primeiro e segundo trimestre do ano de 2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3173- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUO: 3173- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUG: 317300- Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.122.0002.2016-MANUTENÇÃO, ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRAÇÃO VALOR: R$ 297.313,75.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.122.0002.8021-MANUTENÇÃO, ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRAÇÃO VALOR: R$ 129.709,51.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.00.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00.\r\n\r\nVALOR: R$ 427.023,26 (quatrocentos e vinte e sete mil vinte e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1723177"
                        ],
                        "1723110": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/CASA CIVIL Nº 001\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003.919/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA ATENDER DESPESAS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA LEGAL (AVISO DE LICITAÇÃO, EDITAIS, BALANÇOS ETC.) DA CONCEDENTE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3172- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2100- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL \r\n\r\nUO: 2102-SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS.\r\n\r\nUG:390100- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.122.0002.2016-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 33.90.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1723110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1722914": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTASEA/INEA Nº 575\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO SEA N° 09/2014, CRIADA PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA N° 548, DE 27/06/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar o servidor Frank Klussmann, ID funcional n° 50307991, como representante técnico da Secretaria de Estado do Ambiente, nos termos do inciso III, art. 2° da Resolução Conjunta SEA/INEA 548/2014. \r\n\r\nArt. 2°- Ratificar a designação da Secretária Executiva do CBH-BG, zana Barros, como representante do Comitê, nos termos no inciso VI, art. 2° da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 548/2014;\r\n\r\nArt. 3°- Considerar, para fins da composição da Comissão de Acompanhamento do Contrato SEA n° 09/2014, os seguintes representantes: o Subsecretário de Estado de Projetos e Intervenções Especiais da SEA, Antônio Ferreira da Hora, o Assessor técnico, Frank Klussmann, o Vice-Presidente do INEA, Marco Aurélio Damato Porto, o Diretor de Administração e Finanças do INEA, Renato Tinoco e a representante do CBH-BG, Suzana Barros.\r\n\r\nArt. 4°- O Procurador Chefe da Assessoria Jurídica da SEA designará servidor para acompanhar, tão somente em caráter eventual e consecutivo, os trabalhos da Comissão de Acompanhamento. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretario de Estado do Ambiente\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nId: 1722914"
                    ],
                    "1723071": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2014\r\n\r\n*CONTRATO Nº 05/2013, celebrado em 24 de julho 2014. Processo nº E-07/001/128/2013. Partes: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A. Objeto: Reajuste do valor de R$ 2.687,50 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) conforme índice devido de 5,58% comprovado às fls. 479/480 do presente processo. \r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do contrato respectivo, procedendo-se seu envio ao TCE, se for o caso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nId: 1723071"
                    ],
                    "1722560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.270/2014 - Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação por Tomada de Preço TP SEA Nº 02/2014, em que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação declarou vencedora a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, com o preço total de R$ 1.482.172,16 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil cento e setenta e dois reais e dezesseis centavos), e ADJUDICO à mesma o objeto licitado: “PROJETO E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO PARA O BAIRRO DA LAGOA EM ARRAIAL DO CABO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nId: 1722560"
                    ],
                    "1722736": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 15/08/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/004.841/1991 - VICTOR DE ARAÚJO NOVICKI, Engenheiro G, ID. Funcional nº 0002011983. CONCEDO 6 (seis) meses de Licença Prêmio referente aos períodos-base de 25/07/2000 a 23/07/2005 e de 24/07/2005 a 22/07/2010. \r\n\r\nId: 1722736"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722636": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 548 DE 21 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDELEGA ATRIBUIÇÃO PARA FINS QUE MENCIONA:\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no art. 14, incisos X e XV, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar ao Vice-Presidente e ao Procurador-Chefe a atribuição de receber mandados de intimação, de citação ou notificação, dentre outros, destinados ou INEA ou ao representante legal do Instituto, oriundos exclusivamente do Poder Judiciário, relativos aos processos em que o INEA figurar como parte ou terceiro interveniente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os mandados não instruídos com as cópias ou documentos que eventualmente fizeram referência, não poderão ser recebidos por este Instituto. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, principalmente a Portaria INEA/PRES nº 151, de 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722636"
                        ],
                        "1722709": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.464/2010 - AUTORIZO a emissão do ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, para fins de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pela execução das “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, em favor do CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA, conforme Contrato INEA Nº 32/2008 - SERLA, assinado em 05/05/2008, objeto do presente processo nº E-7/101.791/2007.\r\n\r\nId: 1722709"
                        ],
                        "1723175": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 10 (dez) dias, a contar de 21/08/2014 o prazo para conclusão do Processo de sindicância sumária nº E-07/002.8174/2014.\r\n\r\nId: 1723175"
                        ],
                        "1722948": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140940\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFABRICA DE MOVEIS CENTRAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.151.408/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FREI CANECA - ATÉ 097 - LADO IMPAR\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.446/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00138047\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.400.219/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BELISÁRIO PENA, N° 190, PENHA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.268/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGPEAI/00141570\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE ALMEIDA DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n099.119.947-24\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DEMÓCRITO DA CUNHA SILVEIRA, N° 77 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.080,52\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6513/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137574\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFÁBRICA DE DOCES TRÊS AMIGOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.085.914/0001-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA COMENDADOR JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO, N° 404, CAJU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.233/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137676\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGURIRI´S BAR E LANCHONETE DE PRAIA SECA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.686.422/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PRAIA SECA, N° 27, KM 11, CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.630/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137675\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD´EDIN BAZAR E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.197.274./0002-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PROFESSOR FRANCISCO FONSECA, N° 367, BACAXÁ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUEREMA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.664/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00139803\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nL2E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, LOGÍSTICA E SERVIÇOS DE PESSOAL LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.299.829/0001-98\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ENGENHO DA PRAIA, N° 43, LAGOMAR\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nSUSPENSÃO TOTAL OU PARCIAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6017/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00140001\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE LUIZ BOHER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n503.161.767-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO RIOBEIRAO,S/N°, LUMIAR\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 94 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSANÇÃO:\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9925/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00137997\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n855.117.147-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCÓRREGO DO OURO, S/N°, CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.765/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141720\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTETRA TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.976581/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 159 LOTE 38, MAR DO NORTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 27.522,90\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.260/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00141785\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSONDA PARTICIPAÇÕES, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.933.729/0001-83\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 163, ZEN\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 44 E 57, C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 53.806,96\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5544/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139233\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUSIFERRO USINAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n15.119.592/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FLORIANÓPOLIS, N° 155, GALPÃO 145 E 157\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVÊRTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3504/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139392\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nUSIFERRO USINAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n15.119.592/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FLORIANÓPOLIS, N° 155, GALPÃO 145 E 157\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 32.616,41\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5261/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139084\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCEANBLAST OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.975.628/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA S1, SN-QUADRA W, LOTES 1 E 2, NOVO CAVALEIROS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.505,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6608/2013 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGPEAI/00139914\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOCIADADE DE OBRA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n42.418.533/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DAS LARANJEIRAS, 43 - LOJAS 20 E 22\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 9.694,09\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10561/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGPEAI/00141158\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA CAIXA D´AGUA - CANTAGALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 45 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 42.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2006/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGPEAI/00141065\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBIO PRAG CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n13.781.165/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PREFEITO JOÃO G. GALINDO N° 3.126 - MORRO DA CRUZ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.290,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3859/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGPEAI/00141340\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR 101, KM 454 - SERTÃO DO IRIRI - PARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.717,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2450/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGPEAI/00139850\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA BANDEIRA DE ALBUQUERQUE MAYE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n552.985.917-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMINIO PORTOGALO - GLEBA L - LOTEAMENTO PORTO GALO, SITIO 03\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 33.969,15\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9865/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGPEAI/00134674\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA PAQUETA S/C LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n61.364.527/0002-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, S/N° - KM 188 MARINA - BOA VISTA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.427/2011\r\n\r\nId: 1722948"
                        ],
                        "1722729": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 46 DE 25 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 28/2012.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 28/2012, firmado com a empresa JÚLIO CÉSAR DA SILVA BARROS UNIFORMES LTDA - ME.\r\n\r\nArt. 2º- Designar ALINE SCHNEIDER, Assessora, matrícula nº 390.200-4, na Supervisão do Contrato, TAIS CABRAL MAIA, Assessora, matrícula nº 390.730-0, PATRÍCIA FIGUEIREDO DE CASTRO, Gerente, matrícula nº 390.227-7, na Fiscalização do Contrato, e ANA CAROLINA CORRÊA DE SÁ TÁVORA, matrícula nº 390.981-9, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo nº E-07/510.939/2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2014\r\n\r\nGUIDO GELLI\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1722729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1723201": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2014\r\n\r\nREMOVE a servidora ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 569209-1, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Valença. Processo n° E-02/001/002472/2014.\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nREMOVE a servidora GIZELE DOS SANTOS MERATH, ID Funcional n° 42196272, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Resende para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Pirai. Processo n° E-02/001/002463/2014.\r\n\r\nId: 1723201"
                    ],
                    "1723158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2014\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/001/000366/2013 - P.H.R. SILVA COMÉRCIO DE LINGÜIÇA ME - AUTORIZO o registro do estabelecimento, classificado como Fábrica de conservas pelo Programa Prosperar.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado D.O. de 22.08.2014.\r\n\r\nId: 1723158"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1722831": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/1253/2013 - ANA ROSA VIVEIROS DE CASTRO, Professor Docente I D Ref.8, Id. Funcional nº 20348282. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.08.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/001/605/2014 - HINDENBURGO VITORIANO BORGES PEREIRA, Instrumentista I, Id. Funcional nº 32448830. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07.08.2014.\r\n\r\nId: 1722831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1723172": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2014\r\n\r\nAPOSENTA JORGE VICENTE MACHADO, Auxiliar de Prevenção, Grupo II, Nível “5”, Id funcional 2880563-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/549/2014.\r\n\r\nId: 1723172"
                        ],
                        "1723186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/419/2014 - ANTONIO AUGUSTO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES, Id funcional nº 637641-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 13/07/2002 a 12/07/2007.\r\n\r\nId: 1723186"
                        ],
                        "1722910": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 294 DE 26 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no Processo nº E-18/003/093/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o LEVANTAMENTO, BAIXA, DESCARTE, de bens patrimoniais existentes, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente.\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960\r\n\r\nWALDISON ANDRADE PIRES, ID nº 42180414\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1722910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1722931": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEDCA/RJ Nº 19 DE 30 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUÍÇÃO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA DE MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nºs 1.697, de 22 de agosto de 1990 e 2.422, de 17 de agosto de 1995, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução nº 166, de 05 de junho de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e\r\n\r\n- a deliberação da reunião plenária ordinária de 30 de julho de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, na forma do art. 15 do Regimento Interno do CEDCA/RJ (Deliberação CEDCA/RJ nº 18/2008), a Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Temporária desta Resolução tem por finalidade acompanhar as mobilizações e organizações das conferências dos direitos da criança e do adolescente a serem realizadas nos anos de 2014 e 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - André Rangel de Oliveira Barbosa - CEDCA/RJ;\r\n\r\nII - Fabiana Schmidt - CEDCA/RJ;\r\n\r\nIII - Merina Camargo Aguiar - CEDCA/RJ;\r\n\r\nIV - Doracy Anacleta Eich - Conselho Tutelar;\r\n\r\nV - Lucio Taveira - FDCA/ERJ;\r\n\r\nVI - Caroline Bispo - OAB/CDCA\r\n\r\nVII - Dayane da Silva Santos - Representante adolescente;\r\n\r\nVIII - Gabriele Barbosa de Sá - Representante adolescente; \r\n\r\nArt 3º - A Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente funcionará no período de 01 de agosto de 2014 a 31 de dezembro de 2015. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo a que se refere o caput poderá ser estendido por deliberação da reunião plenária do CEDCA/RJ se persistir a necessidade de seu funcionamento para cumprimento do que dispõe o art. 1º, parágrafo único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Compete à Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente:\r\n\r\nI - definir plano de ação e metodologia de trabalho;\r\n\r\nII - elaborar proposta metodológica e a programação da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - propor metodologia de sistematização das propostas provenientes das conferências municipais;\r\n\r\nArt. 5º - A participação na Comissão Temporária de Mobilização e Organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente será considerada serviço de relevância pública, vedada quaisquer remunerações aos seus componentes.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2014\r\n\r\nMONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1722931"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722735": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/38/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, no valor estimado de R$ 360.000,00, com base no art. 24, inciso XXII do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.02.2014.\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/002/75/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor da Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimativo de R$ 5.000,00, referente a possíveis acréscimos legais sobre as retenções do ISS no decorrer do exercício de 2014. A despesa deverá ocorrer por conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.19, na Fonte 00 - Tesouro, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2014.\r\n\r\nId: 1722735"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1722885": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143282/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143126/2012 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO os despachos de 30/07/2014, publicados no D.O. de 26.08.2014, que tratam da manutenção do valor da multa dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1722885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1723027": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 27.08.2014\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.0026513/2013 - ANDRE ALVES PEQUENO SILVA - DATA: 06.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015285/2014 - BEATRIZ DE ARAUJO HAIKAL LEITE - DATA: 17.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004649/2014 - BEATRIZ SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME - DATA: 12.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020368/2013 - CAROLINA GUTIERREZ MARINHO - DATA: 18.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026557/2013 - KARINE SOUZA DA SILVA - DATA: 11.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008771/2014 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO - DATA: 07.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026564/2013 - MANUELA TAVARES ARANTES SILVA - DATA: 13.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004685/2014 - RENAN FERREIRA REMIZ - DATA: 19.08.2014.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028426/2014 - NATALIA SOUZA DOS SANTOS- DATA: 06.08.2014. DEFIRO o pedido de interrupção do estágio (art. 13, § 1º, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020356/2013 - ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008758/2014 - DANIELA ISALBERTI ALONSO - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020382/2013 - FERNANDA GONÇALVES PENNA - DATA: 18.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009459/2013 - IZABELA DE ANDRADE BERBAT - DATA: 04.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020402/2013 - LUCIANA DAMASCENO DE LIMA - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004679/2014 - NATHALIA FERREIRA COUTINHO - DATA: 18.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020411/2013 - PATRICIA VALVERDE PINHEIRO BRUNO - DATA: 13.08.2014.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DOS ESTAGIÁRIOS (ART. 15, §§ 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAD DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014855/2013 - ALEX DE MELO MACEDO - DATA: 07.08.2014. DECLARO desligado do estágio por conclusão do período (art. 26, inc. I, do Regulamento), a contar da data assinalada:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026515/2013 - ANDRESSA SA E SILVA SOUZA - DATA: 06.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026547/2013 - ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS - DATA: 19.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028450/2014 - GABRIELLA DE MACEDO PIRES PEREIRA - DATA: 14.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005805/2014 - HELLEN MARIA SOARES NUNES - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003607/2013 - ILANA FREITAS LEAL - DATA: 05.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.005316/2014 - ISRAEL RIBEIRO GOMES - DATA: 22.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028456/2014 - JIMES VASCO MILANEZ - DATA: 18.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009054/2013 - JORDANA MORAES FERREIRA - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.027107/2013 - KAINA RIBEIRO NOGUEIRA - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015306/2014 - LIVIA CARDOSO OUVERNEY - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015307/2014 - LIVIA CRISTINA SILVA VIEIRA DA ROCHA - DATA: 11.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003629/2013 - MARCELO MUNIZ NASCIMENTO JUNIOR - DATA: 20.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015316/2014 - MARCIO SOUZA DOS SANTOS - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008779/2014 - MARINA OLIVEIRA ANDRADE - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000027044/2012 - NATHALIA DOS SANTOS FIGUEIRA - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026573/2013 - PATRICK CONTARINI RICHARD - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020424/2013 - ROSANE FERREIRA DA SILVA - DATA: 19.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.026584/2013 - ROSENVALD ROCHA NETO - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008799/2014 - VICTOR RIBEIRO NOGUEIRA - DATA: 11.08.2014.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DOS ESTÁGIOS (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004688/2014 - ROBERTA MONTEIRO DE SÁ - DATA: 08.08.2014. DESLIGUE-SE do estágio (art. 28, do Regulamento), a contar da data assinalada: \r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020382/2013 - FERNANDA GONÇALVES PENNA - DATA: 06.08.2014. DEFIRO o pedido de prorrogação da interrupção do estágio (art. 40, do Regulamento), a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000024865/2012 - ANA CLAUDIA DUARTE NUNES RIBEIRO SILVA - DATA: 22.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009481/2013 - ANDRESSA FURTADO DE CASTRO SILVA - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.014858/2013 - ANNA PAULA FERREIRA MAGHELI - DATA: 14.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031263/2013 - ARTHUR FONSECA TRINDADE - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000024867/2012 - BIANCA SANTORO FONSECA - DATA: 14.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000032419/2012 - CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.024962/2013 - CLARA ALICE GONÇALVES DE ALMEIDA - DATA: 14.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009473/2013 - EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015371/2013 - GABRIELA DE AZEVEDO - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003637/2013 - GEORGIA DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA - DATA: 06.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000024880/2012 - GISELLE MEQUILES ABREU - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000027040/2012 - ISABELLA REGINA GIL - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003877/2014 - ISAQUE VIEIRA DE MORAES - DATA: 14.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000028244/2012 - IVAN SILVA DE AQUINO - DATA: 27.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.000308/2013 - JAQUELINE ROCHA PIMENTA - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015167/2013 - JULIANA MARIA BRAGA BAPTISTA SOARES XAVIER - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015178/2013 - KIRK LEANDRO BARRETO SANTOS - DATA: 28.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000024886/2012 - LARISSA MENEZES FERRAZANI MATTOS - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003627/2013 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS - DATA: 22.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000021516/2012 - LUIZA CARVALHO DE MORAES E SILVA - DATA: 01.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000032426/2012 - LUIZA FERNANDES ESTEVES - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009439/2013 - NAARA DA COSTA DAMOUS - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003615/2013 - PEDRO GABRIEL COELHO - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009492/2013 - THAMIRIS CASTORINA FREITAS BORIM - DATA: 14.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000021523/2012 - THIAGO DE ABREU LOPES BATISTA - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020437/2013 - VANESSA DUARTE PONTES - DATA: 07.08.2014.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.020440/2013 - VICTOR CEZAR PEREIRA DE SOUZA - DATA: 08.08.2014.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS, EM VIR TUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/0000014995/2012 - PAULA DE MORAES FARSOUN - DATA: 14.08.2014. DECLARO desligada do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.000836/2014 - RAISSA BATISTA MADUREIRA - DATA: 21.08.2014. DEFIRO o pedido de desligamento do Programa de Residência Jurídica a contar da data respectivamente assinalada.\r\n\r\nId: 1723027"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1723722": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada pelo 1º Ofício de Notas-RJ; \r\n\r\nLIVRO: 5620; Fls.: 108/110; Ato nº 22; \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e SIG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.; \r\n\r\nOBJETO: Lote 30 do PAL 738 do antigo trecho da Avenida Epitácio Pessoal, atual Avenida Borges de Medeiros nº 2345, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, imóvel registrado no 2º Ofício do RGI do Rio de Janeiro/RJ; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2014; \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/580/2014. \r\n\r\nId: 1723722"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1716424": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 04/2012. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa Mac Id Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática Ltda EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo, por 12 (doze) meses, com adição de 01 (uma) impressora. VALOR GLOBAL: R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 28.08.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.249/2012\r\n\r\nId: 1716424"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMAS DE OUVIDORIA - CALL CENTER, COM SISTEMA ON LINE E ATÉ 06 (SEIS) PONTOS DE ATENDIMENTO DEDICADO, SENDO 02 (DOIS) PONTOS IMEDIATOS E 04 (QUATRO) SOLICITADOS CONFORME A DEMANDA DESTA AGÊNCIA, CONSIDERANDO O INÍCIO DA REGULAÇÃO DA CEDAE E POSSÍVEL FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESCENTRALIZADAS DE ELETRICIDADE - CONVÊNIO ANEEL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.615/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00238.\r\n\r\nId: 1722901"
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                            "1722915": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor de setembro/2014, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nSETEMBRO/2014\r\n\r\n16 (terça-feira)\r\n\r\nId: 1722915"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO E LEILÃO LD001/2014 \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, com base na Lei Federal nº 6.575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, e na Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6.657/2013, que dispõe sobre a uniformização do procedimento para a realização de leilões de veículos que se encontrem em depósitos de responsabilidade direta ou indireta do poder público no território do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão que virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente os proprietários, as pessoas comunicadas de venda e o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou pessoa que tenha se sub-rogado nos direitos de propriedade, para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 90 (noventa) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 29 e 30 de setembro de 2014, às 10:00 horas, no auditório do CADEG, com endereço na Rua Capitão Felix, nº 110, sobreloja, Benfica, Rio de Janeiro - RJ, pelo leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Junior, matrícula JUCERJA nº 032. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Informamos que não haverá lotes de veículos irrecuperáveis. LOF6337; 9C2HA07003R001375; 2003; 2002; HONDA/C100 BIZ; PEDRO CONSTANTINO DO REGO; PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA; KWJ1914; 9C2KC08108R120915; 2008; 2008; HONDA/CG 150 TITAN KS; ADRIANA MOREIRA SOBRINHO; KVM7843; 9C6KG0460C0041513; 2012; 2011; YAMAHA/FAZER YS250; GILVANDO BENTO DA SILVA; BV FINANCEIRA SA C F I; ALIEN FIDUCIARIA; KYI4895; 9C2KC1550AR199766; 2010; 2010; HONDA/CG 150 FAN ESI; JONAS SALES DO NASCIMENTO; BV FINANCEIRA SA C F I; KZX4573; 9C2KD03206R013315; 2006; 2006; HONDA/NXR150 BROS KS; BRUNO ALVES DE AZEVEDO COUTINHO; BANCO FINASA SA; KZG6133; 9C2KD0550BR516235; 2011; 2010; HONDA/NXR150 BROS ES; CARLOS EDUARDO MANHAES ROSARIO; BANCO ITAUCARD S/A; LPK9660; 9C2JC41209R100123; 2009; 2009; HONDA/CG 125 FAN ES; ROBSON MAGNO DA SILVA; KVD2611; 9C2HB02107R038606; 2007; 2007; HONDA/POP100; SONIA LUCIA DIAS FERNANDES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KVQ6815; 9C6KE1520C0090776; 2012; 2011; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JEFFERSON RIOS FRANCA; BCO PANAMERICANO; KUU3941; 9C2JC30708R012857; 2008; 2007; HONDA/CG 125 FAN; JOHNNY TAVARES SCOFANO; LPV2569; 9C2JC30708R220650; 2008; 2008; HONDA/CG 125 FAN; ANDRE DE SOUZA PEREIRA; BANCO HONDA SA; LKQ8216; 9C2MC35007R000634; 2007; 2006; HONDA/CBX 250 TWISTER; ERINALDO TEOFILO ANASTACIO; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; KZA1312; 9C2JC30708R705025; 2008; 2008; HONDA/CG 125 FAN; ANDREA ARAUJO DA SILVA; BANCO BMC SA; LQX3424; 9C6KE1520B0038401; 2011; 2011; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA; BANCO ITAUCARD S/A; KNV4749; 9C6KG0270A0005906; 2010; 2009; YAMAHA/FAZER YS250; FELIPE NUNES FALABELLA DE CASTRO; LUL3802; 9C2KD0550BR015064; 2011; 2011; HONDA/NXR150 BROS ES; FABIO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA; BV FINANCEIRA SA C F I; KZB0557; 9C2HB02107R031249; 2007; 2007; HONDA/POP100; VERONICA DA SILVA ADRIANO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A; LUT2350; 9C2JC30708R729486; 2008; 2008; HONDA/CG 125 FAN; ZULEIDE DA SILVA SANTOS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; KXO0063; 9C2KC08204R021437; 2004; 2004; HONDA/CG 150 TITAN ESD; IVAM DE AQUINO LEMOS; BC ABN AMRO REAL S A; LRV0112; 9C2JC30204R000121; 2004; 2003; HONDA/CG 125 TITAN ES; ALMIR ALVES DE DEUS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KOP9318; 9C6KE1520B0050182; 2011; 2011; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; TIAGO GOMES DE AGUIAR DA SILVA; BCO PANAMERICANO; KVR7540; 93FSTJXABBM001245; 0011; 2011; KASINSKI/SOFT; JORGE ALBERTO DE SOUZA ALMEIDA; ANDRE CAMILO DOS SANTOS; KWC2598; 9C6KE092080183510; 2008; 2008; YAMAHA/YBR 125K; AMILTON PEREIRA DA SILVA; BANCO BMC SA; KVR9432; 95VC01C2CCM003234; 2012; 2012; DAFRA/RIVA 150; VANBERSON CARLOS GUEDES DE SOUZA; BANCO ITAUCARD S/A; LPC9580; 9C6KE092080179046; 2008; 2007; YAMAHA/YBR 125K; GONCALO CAROLINO DE JESUS; BANCO FINASA SA; KNV5208; 9C2KC16209R021541; 2009; 2009; HONDA/CG150 TITAN MIX ES; LUIS FERNANDO PEREIRA DE PAULA; LPP3746; 9C6KE120090037213; 2009; 2009; YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CATIA REGINA GOMES DA SILVA; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; KYI2403; 9C2MC35008R128488; 2008; 2008; HONDA/CBX 250 TWISTER; MARCIO RAIMUNDO DA SILVA; BANCO ITAUCARD SA; LBW3051; 9C2KC08505R055666; 2005; 2005; HONDA/CG 150 TITAN ES; GUILHERME ACIOLI DE ANDRADE; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA; LLB6296; 9C2JC41209R075583; 2009; 2009; HONDA/CG 125 FAN ES; MARCO RIBEIRO DA COSTA; CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA; KZL4209; 9C2NC4320AR000669; 2010; 2009; HONDA/CB 300R; HOMERO BERNARDINO DA SILVA; BCO BRADESCO FINANC SA; KZJ2148; 9C2HB02107R029947; 2007; 2007; HONDA/POP100; ALEXANDRE DE SOUZA GOMES; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; LPP2469; 9C6KE1200A0041128; 2010; 2009; YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; BANCO FINASA BMC S A; FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA; LUT1756; 9C2KC08108R056445; 2008; 2007; HONDA/CG 150 TITAN KS; HERMANO DE ARAUJO SANTOS; BANCO FINASA SA; KRQ0533; 9CDNF41LJ8M088965; 2008; 2007; JTA/SUZUKI EN125 YES; VALTER SIQUEIRA; BANCO FIAT S A; LPW5059; 9C2JC4820BR056490; 2011; 2011; HONDA/BIZ 125 ES; ALEXANDRE GARCIA DA COSTA; BANCO ITAUCARD S/A; LRX4215; 9C6KE1500B0026194; 2011; 2011; YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; LEONARDO SANTOS DE LIMA; 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MAURICIO ALEXANDRE C DA COSTA; BANCO BRADESCO SA; JINUOR B HUGO MOTO PEÇAS LTDA; KRW1514; 9C2JC4110AR081275; 2010; 2010; HONDA/CG 125 FAN KS; CARINA BATISTA SILVA; BV FINANCEIRA SA C F I; KMT9581; 9C6KE100080003055; 2008; 2007; YAMAHA/NEO AT115; DANIEL LEMOS DACOSTA; RODRIGO OCTAVIO GONCALVES SANTOS; KOY0889; 9C2KC08107R192312; 2007; 2007; HONDA/CG 150 TITAN KS; JORGE LUIZ DA SILVA ROSA; CONS NAC HONDA LTDA; LOB4040; 9C2MC35002R040470; 2002; 2002; HONDA/CBX 250 TWISTER; LUIZ ANTONIO VIANA DE OLIVEIRA; BCO ABN AMRO REAL S/A; KZD5731; 9C2KC1640AR068546; 2010; 2010; HONDA/CG150 TITAN MIX EX; COSME LISBOA AGUIAR; BV FINANCEIRA SA C F I; LPL6378; 9C6KE120090026784; 2009; 2009; YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; EDGARD DE ANDRADE PAES LEME; BANCO FINASA BMC SA; KYV5723; 9C2JC4120AR080876; 2010; 2010; HONDA/CG 125 FAN ES; FERNANDA JOTTA DOS SANTOS; BV FINANCEIRA SA C F I; KWD4129; 95VCB1K589M022324; 2009; 2008; DAFRA/KANSAS 150; MANOEL FRANCISCO DE SOUZA; BANCO ITAUCARD SA; KVL4543; 9C2JC4110BR708490; 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FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; MARIA DAS GRACAS F CARVALHO; BANCO ITAULEASING SA; BANCO ITAULEASING SA; ARRENDATARIO; MARIA DAS GRACAS F CARVALHO; LRJ2028; 9BWCA05W48P086526; 2008; 2007; VW/GOL 1.0; JACYRA MACHADO DA SILVA; BANCO ITAUCARD SA; BANCO ITAUCARD SA; KYE1218; 9BWKA05Z984142726; 2008; 2008; VW/FOX 1.0; ANDRE FERREIRA DE SANT ANNA; BANCO ITAULEASING SA; LPL7758; 9BGRZ0810AG176737; 2010; 2009; GM/CELTA 2P LIFE; DIOGO MEDEIROS DE OLIVEIRA; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; KXZ3561; 9BFZK53A39B130736; 2009; 2009; FORD/KA FLEX; LEANDRO NASCIMENTO FONSECA; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; KMT2804; 9BGXL75005C230351; 2005; 2005; GM/MERIVA JOY; ELIAS DA COSTA E SILVA; BCO PANAMERICANO; JOSE ANTONIO SALUSTIANO SILVA; KVF1352; 935FCKFV86B727664; 2006; 2005; CITROEN/C3 GLX 14; JOCAUTO DO XV AUT LTDA; SHIRLEY MENDES DE ARAUJO; LRN2313; 9BWAA05Z894026396; 2009; 2008; VW/FOX 1.0; HAMILTON AURELIO MOTA; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL; KOL6246; 9BWDA05U0CT081424; 2012; 2011; VW/VOYAGE 1.0; RAIMUNDO ALBUQUERQUE PORTELA; AYMORE CRED FIN INV S/A; KRR1293; 9C6KE120090034921; 2009; 2009; YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; THIAGO SILVA DO AMARAL; BANCO FINASA BMC SA; KVG9985; 9C2NC4310AR073417; 2010; 2010; HONDA/CB 300R; MARIA I DA SILVA DE CARVALHO; BANCO FINASA BMC SA; KUX9872; 9C2JA04108R049749; 2008; 2008; HONDA/BIZ 125 KS; CARLA SOUZA FERREIRA; KVC7500; 9C2JC41109R505788; 2009; 2009; HONDA/CG 125 FAN KS; ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS; KVQ3040; 9C2KC08108R248841; 2008; 2008; HONDA/CG 150 TITAN KS; DANIELA CARLOS PENA; BANCO BMC SA; LPR5968; 9C2JC4110AR694870; 2010; 2010; HONDA/CG 125 FAN KS; GELSON DE OLIVEIRA PEREIRA; KVV4767; 9C6KE1520B0014214; 2011; 2010; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; OSVALDO CARLOS LIMA DA SILVA; BCO BRADESCO FINANC SA; KVL5718; 9C2NC4310BR250494; 2011; 2011; HONDA/CB 300R; VIVIANE DE ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA; BV FINANCEIRA SA C F I; LPX8412; 9C2JC4110BR733473; 2011; 2011; HONDA/CG 125 FAN KS; NIVALDA ROCHA; BANCO ITAUCARD S/A; LPO7033; 9C6KE107090003852; 2009; 2008; YAMAHA/XTZ 125XK; CATARINA CINTYA PONTES MACHADO; AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO SA; CATARINA CINTYA PONTES MACHADO; KVL6135; 9CDNF41ZJBM323822; 2011; 2010; JTA/SUZUKI EN125 YES; ROGERIO BRUCE DE ALMEIDA DA SILVA; BANCO ITAUCARD S/A; KVG7281; 9C2KC1640AR035278; 2010; 2010; HONDA/CG150 TITAN MIX EX; SIMONE PERCIA DA SILVA; BANCO ITAUCARD S/A; KVF9206; 9C2KC1550AR065609; 2010; 2010; HONDA/CG 150 FAN ESI; SAMUEL TIAGO GOMES DE PAULA; AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO SA; KRF2603; 9C2JC4110AR720948; 2010; 2010; HONDA/CG 125 FAN KS; PAULO VICTOR GONCALVES DA SILVA; BCO BRADESCO FINANC SA; LKV5584; 9C6KE121090014166; 2009; 2008; YAMAHA/FACTOR YBR125 E; FERNANDO VILELA DA GRACA; BANCO FINASA BMC SA; LCH3668; 93HGD17605Z117916; 2005; 2005; HONDA/FIT LXL; DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; LUB1647; 9BGTR48W08B107516; 2008; 2007; GM/ASTRA HB 4P ADVANTAGE; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA; BANCO FINASA SA; LSM0623; 935FCN6A85B720597; 2005; 2004; CITROEN/C3 O VERSOLATO; MARLENE PEREIRA DA SILVA; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL; KTJ4150; 9BGXF75004C162955; 2004; 2003; GM/MERIVA; ROBERTO ANTONIO FILHO; CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV; KATIA REGINA LIMA CUNHA; LRC0726; 9BD17301B54118943; 2005; 2004; FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; RENATO DE SOUZA MARQUES; BV FINANCEIRA SA C F I; LPT6210; 9BFZF55A8B8105674; 2011; 2010; FORD/FIESTA FLEX; JESSICA SALES DEOCLECIANO; BV FINANCEIRA SA C F I; KXY1460; 9BWKA05Z184115794; 2008; 2007; VW/FOX 1.0; JOAO PAULO ANASTASSIADI SARACENI; LUL2695; 9BFZK53A69B117933; 2009; 2009; FORD/KA FLEX; PEDRO SERGIO DE SOUZA; BANCO FINASA BMC SA; KVI4756; KNAJT811AA7157001; 2010; 2010; I/KIA SOUL EX 1.6L; MERC DA PRACA DE C LTDA ME; SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos na Av. Presidente Vargas, 817, Acesso 7 (DETRAN/RJ) - Centro, Rio de Janeiro - RJ. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2014) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. As outras regras e normas essenciais ao leilão serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detran.rj.gov.br e www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br; ou telefone: (21) 2332-0600 ou (21) 2240-7858, nos dias úteis das 09 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1723199"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 040/2014. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2014. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE). OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo BOXER MINIBUS 350LH 2.3, automóvel para transporte de passageiros Tipo Micro-ônibus - marca PEUGEOT - Zero Km - Ano de Fabricação 2014 - Ano Modelo 2014, capacidade máxima de 15 (quinze) lugares, 2287 cilindradas, diesel 127 CV, cor branca, de propriedade do DOADOR, Nota Fiscal nº 000291766, Chassi nº 936ZCWMMCE2135233, Renavam 01010443850, Placa LRL 5857, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa. VALOR: R$ 98.895,02 (noventa e oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/080/699/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2014.\r\n\r\nId: 1722617"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 030/2014, assinado em 18/07/2014, ao Contrato nº 012/2013. PARTES: PRODERJ e a empresa Markway Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 12 meses. VALOR: R$ 2.901.571,20. PROCESSO Nº E-12/078/794/2013.\r\n\r\nId: 1723211"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 029/2014, assinado em 27/08/2014, ao Contrato nº 013/2013. PARTES: PRODERJ e a Contacta Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 24 meses. PROCESSO Nº E-12/661172/2012.\r\n\r\nId: 1723212"
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                    "Atos": {
                        "1722820": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa World Turismo Transporte e Locação LTDA. OBJETO: Serviço de Locação de 2 Veículos de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4L a 1.8L. VALOR: R$ 54.624,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 22/09/2014, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no D.O., valendo a data da publicação do extrato no D.O., como termo inicial de vigência. DATA ASSINATURA: 25/08/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/661/2014.\r\n\r\nId: 1722820"
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                        "1722824": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa World Turismo Transporte e Locação LTDA. OBJETO: Serviço de Locação de 1 Veículo de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4L a 1.8L a serem prestados junto aos Órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 27.312,00 (vinte e sete mil trezentos e doze reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 01/09/2014, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no D.O., valendo a data da publicação do extrato no D.O., como termo inicial de vigência. DATA ASSINATURA: 25/08/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/945/2014.\r\n\r\nId: 1722824"
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                        "1722826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 018/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de Medicina e Segurança do Trabalho, visando à implementação de atividades no âmbito do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, destinados aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em mais 06 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 39 (trinta e nove) meses. VALOR TOTAL: Em razão deste Termo Aditivo, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor total de R$ 1.870.714,08 (um milhão, oitocentos e setenta mil setecentos e quatorze reais e oito centavos), em parcelas mensais e sucessivas de R$ 311.785,68 (trezentos e onze mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 11.649.011,83 (onze milhões, seiscentos e quarenta e nove mil onze reais e oitenta e três centavos). DATA ASSINATURA: 14/08/2014. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/2413/2011 e E-01/005/494/2014. \r\n\r\nId: 1722826"
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                        "1722828": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2011, relativo à prestação de serviços contínuos de Medicina e Segurança do Trabalho, visando à implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, destinados aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 1.059.392,04 (um milhão, cinquenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais e quatro centavos), em parcelas mensais e sucessivas de R$ 176.565,34 (cento e setenta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.596.876,91 (seis milhões, quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e um reais). DATA ASSINATURA: 14/08/2014. FUNDAMENTO: processos nºs E-01/2413/2011 e E-01/005/494/2014.\r\n\r\nId: 1722828"
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                        "1722815": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa World Turismo Transporte e Locação LTDA. OBJETO: Serviço de Locação de 5 Veículos de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4L a 1.8L. VALOR: R$ 136.560,00 (cento e trinta e seis mil quinhentos e sessenta reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/09/2014, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no D.O., valendo a data da publicação do extrato no D.O., como termo inicial de vigência. DATA ASSINATURA: 25/08/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/950/2014.\r\n\r\nId: 1722815"
                        ],
                        "1722613": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, designada para julgar a licitação na modalidade Concorrência nº 001/2013, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a elaboração de um “Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”, torna público que foram consideradas classificadas por terem atendido todas as exigências do edital: CONSÓRCIO ECO-HARDT - 1ª classificada com a nota final = 83,80 e NÚCLEO DE ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PESQUISA - NAPP - 2ª classificada com a nota final = 83,26.\r\n\r\nId: 1722613"
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                        "1721417": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-01/11988/1996, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor ELIZABETH BERNARDO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 5483654, Professor Docente I, Nível “C”, Referência 3, matrícula nº 958.053-1, Vínculo 1, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no Processo Administrativo Disciplinar nº E-01/11988/1996, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1721417"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1723075": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 -1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 26/02/2014. \r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 20/02/2014.\r\n\r\nId: 1723075"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1722819": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2013 - Termo Contratual nº 64/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses a contar de 20/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.004.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.10.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00392.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.158/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2014.\r\n\r\nId: 1722819"
                        ],
                        "1723030": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/135.247/2011 \r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nIgreja Pentecostal Deus é Amor\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Arturo Toscanini, 304 Tauá - Ilha do Governador.\r\n\r\nId: 1723030"
                        ],
                        "1723031": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica intimado a comparecer na sede desta Inspetoria Regional à Rua da Maçonaria, nº 235 - Centro - CEP 25.805-024 - Três Rios - RJ, no horário de 09h30 horas às 16h30 horas, de segunda a sexta-feira, para retirar o “Quadro Demonstrativo Anexo aos Autos de Infração 03.397007-0 e 04.022732-4, por meio de seu representante legal devidamente identificado.\r\n\r\nContribuinte:\r\n\r\nBRAECO LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Feliciano Lima, nº 249 - Ponte das Garças - Três Rios - RJ - CEP 25.821-060\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.028.967\r\n\r\nId: 1723031"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722619": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Contrato por Tempo Determinado.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: ... com validade a contar de 20/08/2012. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: ... com validade a contar de 20/08/2014.\r\n\r\nId: 1722619"
                            ],
                            "1722487": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 014/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em serviço de climatização de ar com fornecimento, instalação, desinstalação, acessórios, infraestrutura, manutenção, operação, controle e medição dos padrões referenciais do ar, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 28/08/2014, às 08:00h\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 11/09/2014, às 11:00h\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 11/09/2014, às 12:15h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/214/2014.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1722487"
                            ],
                            "1723108": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DECISÃO 04/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nFragile Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\n11259906/000141\r\n\r\n2348/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nJLS Goulart Hotel\r\n\r\n07507983/000104\r\n\r\n2580/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nEliel do Carmo\r\n\r\n00005303/467808\r\n\r\n2604/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nSthix Com de Roupas Ltda\r\n\r\n13252156/000101\r\n\r\n2711/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nLupe Baby Confecções Ltda\r\n\r\n10640/000118\r\n\r\n2741/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 506,69\r\n\r\nWal Mart Brasil Ltda \r\n\r\n00063960/003892\r\n\r\n2781/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.649,60\r\n\r\nEtanol Confecções Ltda\r\n\r\n08966185/000103\r\n\r\n2804/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nBazar Merc Ritta Antunes Ltda\r\n\r\n00913106/000186\r\n\r\n2882/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00 \r\n\r\nFonte de Linha Modas Ltda ME\r\n\r\n04868765/000107\r\n\r\n2918/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nMaria do Carmo Pedro da Silva\r\n\r\n06012065/000133\r\n\r\n3082/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nJosé dos Santos\r\n\r\n417233687/69\r\n\r\n3197/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.612,80\r\n\r\nJRX Com do Vestuário Ltda ME\r\n\r\n10784450/000176\r\n\r\n3330/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nJosé Carlos Eugênio Pinto\r\n\r\n260484777/91\r\n\r\n3355/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nRebrun de Bangu Com de Rou Ltda\r\n\r\n03270401/000150\r\n\r\n3435/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nVanilla Confecções Ltda\r\n\r\n40410094/001910\r\n\r\n3473/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nSC Damazio Fitness e Praia\r\n\r\n12796091/000100\r\n\r\n3553/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nLuall Com Varej de Arts Ltda\r\n\r\n13836133/000144\r\n\r\n3732/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nInd de Confec Boa Família Ltda\r\n\r\n11295142/000140\r\n\r\n3912/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nAbsoluta Modas e Com de Rou Ltda\r\n\r\n10853990/000164\r\n\r\n3916/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 760,18\r\n\r\nPaulo Sérgio Xavier de Pinas\r\n\r\n503158387/87\r\n\r\n3978/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 450,00\r\n\r\nDaniela Nalli\r\n\r\n00012634/172729\r\n\r\n4215/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.514,37\r\n\r\nIvanete Fernandes de Souza\r\n\r\n570878227/72\r\n\r\n4253/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.514,37\r\n\r\nDunidunite Conf e Com Rou Ltda\r\n\r\n09596561/000170\r\n\r\n4806/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nMaurício Moraes da Silva\r\n\r\n11684400/000180\r\n\r\n5085/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nLuís Rafael Rocha Borher\r\n\r\n089034247/43\r\n\r\n5541/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 480,00\r\n\r\nHerica Fernandes Suisso\r\n\r\n088524417/60\r\n\r\n5477/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 579,18\r\n\r\nGabriella Feijó Loureiro ME\r\n\r\n11063261/000177\r\n\r\n5682/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Rio Branco nº 147, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1723108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1723145": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo de Acordo ao CONTRATO Nº 078/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO MARICA PONTA NEGRA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de valores acordados referentes à indenização decorrente do desequilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.348,44 (duzentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3179/2013.\r\n\r\nId: 1723145"
                        ],
                        "1722548": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 087/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência do DER e o CONSÓRCIO ARCO METÁLICO DO RIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 109 (cento e nove) dias a contar de 11/06/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 11 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1759/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2014.\r\n\r\nId: 1722548"
                        ],
                        "1723402": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 001/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Execução de Serviços de Diagnóstico para a avaliação estrutural na Casa Abrigo de São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 09/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 76.123,51\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 04/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 20 (vinte) envelopes A4 e 20 (vinte) envelopes A3. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Complementação do Trabalho Social nos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Teresópolis, Sumidouro, Petrópolis, Areal e São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.246.404,97\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nREUNIÃO TÉCNICA: 11/09/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP C9351A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma para implantação da 1ª Delegacia Legal - Centro - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 623.196,13\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de quadra poliesportiva a ser implantada no colégio Estadual do Piranema - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 15/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 634.268,70\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 11/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 60ª Delegacia Legal de Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.534.686,49\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 25/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS da Floresta Nacional Mário Xavier - Flona Localizada no Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.554.936,24\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/09/2014 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 1 cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 006/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública Feminina em Magé - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.203.653,22\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/09/2014 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 1 cartucho HP 8727A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para a Construção da Ponte sobre o Rio Preto, na Fazenda São Guido - São José do Vale do Rio Preto - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.802.887,50\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/09/2014, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 013/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da Ponte do Cruzeiro, no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.334.451,76\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 045/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Conclusão de 33 Unidades Habitacionais, Pavimentação, Drenagem pluvial, Construção de muros de contenção e Construção de Sistema de Esgotamento sanitário com E.T.E., no Município de Varre Sai - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/09/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nVALOR: R$ 2.029.327,32\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 24/09/2014, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 20 (vinte) capas de CD em papel, 20 (vinte) mídias de DVDs e 2 Cartuchos HP 60XL - PRETO, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e execução de Obras de Construção da Delegacia Legal de Paty do Alferes / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 01/10/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.351.305,91\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (dois) HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Delegacia Legal de Macuco - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 01/10/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.451.720,00\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/09/2014, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (dois) HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 028/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da DEAM OESTE / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 01/10/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.676.691,28\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (dois) HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 029/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Canalização do Córrego dos Afonsos, no trecho interno ao Conjunto Habitacional Terra Nova e Construção de Galeria de Drenagem até o deságue no Rio Bengalas, no município de Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 01/10/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.164.290,50 \r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/09/2014, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (dois) HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 030/2014/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de complementação das obras de contenção de encostas no bairro Caleme no município de Teresópolis - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 01/10/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 8º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.127.621,61\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 29/09/2014, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 3 (dois) HP 60XL - PRETO e 1 (um) Cartucho HP 8727A, originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1723402"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 01/2014\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS fará a contratação de serviços de consultoria para preparação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esta atividade se insere no Programa de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do Desenvolvimento Territorial Integrado - Rio Metrópole - PROGESTÃO II, recursos do Banco.\r\n\r\nO Plano deverá eleger o Modelo de Metrópole a ser viabilizado no curto, médio e longo prazos - respectivamente, 4, 8 e 25 anos - e apresentar Estratégias e Programas de Ações Prioritárias para enfrentar os principais desafios metropolitanos. Seu objetivo central é promover a reorganização do território metropolitano, orientando iniciativas dos setores público e privado, visando ampliar o equilíbrio e a harmonia do desenvolvimento urbano, apoiando o crescimento econômico, a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação e sustentabilidade de valores e serviços ambientais críticos. Ênfase será dada às funções de caráter supramunicipal. A preparação do Plano deverá contar com insumos e orientações propiciados por uma série de instâncias e mecanismos de participação, envolvendo agentes públicos, do setor privado e da sociedade civil, destacando-se a participação das Prefeituras e outros representantes dos vários municípios que integram a Região Metropolitana. \r\n\r\nA Manifestação de Interesse deverá ser efetuada através de correspondência endereçada à SEOBRAS, preferencialmente por correio eletrônico, impreterivelmente até as 17:00h do dia 30 de setembro de 2014. Deverá ser acompanhada das informações: (a) nome da Consultora, endereço, telefone e e-mail; e (b) nome, telefone e e-mail do responsável para contato. Deverão ser anexados à correspondência os seguintes documentos: (a) relação dos principais serviços executados nos últimos 10 (dez) anos, compatíveis com as atividades correspondentes, mencionando datas, contratantes, valores e responsáveis técnicos; (b) informações que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços; (c) no caso de Consórcio, declaração de intenção de constituição do Consórcio, com definição dos participantes e do líder.\r\n\r\nAs Consultoras serão selecionadas de acordo com as Diretrizes do Banco Mundial: “Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers”, datado de Janeiro de 2011. As Consultoras ou Consórcios selecionados serão convidados, através de correspondência da SEOBRAS, para apresentar proposta. As Consultoras interessadas poderão obter maiores informações por correio eletrônico no endereço indicado a seguir:.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUGP/SEOBRAS/PROGESTÃO II\r\n\r\nRua México 125, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP: 20.031-142\r\n\r\nTel: (55-21) 2333-0 e Fax: (55-21) 2333-0982\r\n\r\nCorreio Eletrônico: riometropole.progestao2@obras.rj.gov.br e bruno.sasson@obras.rj.gov.br,\r\n\r\nId: 1723744"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada “sine die”, após Conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelo atual edital Consolidado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003372/2013 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 32/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Terraplenagem, Drenagem, Pavimentação, Obras de Artes Especiais e Serviços Complementares na RJ-104 - Trecho: Viaduto de Maria Paula a BR-101 (Manilha)”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 46.298.474,35\r\n\r\nPRAZO: 360 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 29/09/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CDs, com capa de papel e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1723194"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE COM FORNECIMENTO DE PEÇAS\r\n\r\nData: 09/09/2014 - HORÁRIO: 10h:30min.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 414.866,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1723016"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 023/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes a execução de obras de recuperação dos revestimentos e pintura das fachadas nas unidades educacionais gerenciadas pelo 9º DEMAN (sede em Niterói) - E.E. Melchíades Picanço; C.E. Trasilbo Filgueiras; CIEP 249 - Pastor Waldemar Zarro e C.E. Paulino Pinheiro Baptista, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.432/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 019/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Topoarqui Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução das obras de reforma geral no DETRAN - Posto de vistoria/habilitação/identificação civil, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.054/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 175/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Eros Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma do sistema de abastecimento e armazenamento de àgua, no prédio sede da EMOP, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/002.947/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2014.\r\n\r\nId: 1723086"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 098/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engepark Obras e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais, bem como a prorrogação de prazo para execução de obras de reforma com modificação no Colégio Estadual Compositor Manacéia José de Andrade, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.495/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1722587"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 057/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, na forma do Termo de Referência (Anexo I) item 01.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 151.996,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3 e Morgana Paiva Valim ID Func. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz André da Silva Fonseca - Maj PM MED CPF: 965.708.817-87 e Juliano Gomes Barreto - Ten PM CPF: 079.689.357-84.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00725.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/637/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 058/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática, na forma do Termo de Referência (Anexo I) item 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.950,00 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/08/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3 e Morgana Paiva Valim ID Func. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz André da Silva Fonseca - Maj PM MED CPF: 965.708.817-87 e Juliano Gomes Barreto - Ten PM CPF: 079.689.357-84.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00723.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/637/2014.\r\n\r\nId: 1723251"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 011/1200/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da ementa do Termo Aditivo assinado no dia 29/07/2014, substituindo o termo “SEGUNDO” por “PRIMEIRO”. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1036/1704/2009.\r\n\r\nId: 1722762"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0369/008//2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 13:00 horas do dia 11 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 de setembro de 2014, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de um Colposcópio e uma Luz de Woods, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.633,33 (quatorze mil seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1722907"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que retifica a publicação do pregão abaixo, publicado no D.O. de 25/08/2014, a ser realizado no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 15:30 horas do dia 09 de setembro de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09 de setembro de 2014, às 15:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: serviço de implantação de cabeamento estruturado de voz e dados para a POLICLINICA da PCERJ situada na Rua Haddock Lobo, nº 40 - Estácio - Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.905,60 (oitenta mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/72//2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1722593"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor abaixo elencado no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 153, de 20.08.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29505534\r\n\r\nJorge Garcia Murta\r\n\r\nId: 1723250"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 14/08/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulálio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n31.08.22\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\n25.09.30\r\n\r\nId: 1722627"
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                        "1722911": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edita Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2012, conforme o Processo nº E-09/140/92//2013 com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n32351968\r\n\r\nAlmar Lopes\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n24.02.24\r\n\r\n5796342\r\n\r\nTânia Donati Paes Rios\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n32.02.19\r\n\r\n29984327\r\n\r\nRenato Carvalho da Silva\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n29203147\r\n\r\nAntonio Pereira Bueno Filho\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n29208327\r\n\r\nJoel de A, L. da Costa\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n29905435\r\n\r\nHenry dos Santos Leal Filho\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n29218853\r\n\r\nElide A. G. Vanazzi\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n29284058\r\n\r\nLuiz C. C. Canaan\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n20362862\r\n\r\nKatia Mecler\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n32327374\r\n\r\nNilo Jorge Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n20357370\r\n\r\nJoão de Deus Oliveira\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n32.01.16\r\n\r\n20354541\r\n\r\nJorge L. F. dos Santos\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n29214556\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n29986656\r\n\r\nMarcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n18.08.12\r\n\r\n29905737\r\n\r\nLyana Coe Guimarães Rosa\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n29187010\r\n\r\nWalmir Alves da Silva\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n38.05.29\r\n\r\n32351240\r\n\r\nCláudia Assunta Neotti\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29281571\r\n\r\nRoque Pereira da S. Filho\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29979668\r\n\r\nJorge Kede\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29279232\r\n\r\nRogério de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29985137\r\n\r\nJose C. G. Stefanelli\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29980488\r\n\r\nArnaldo Guimarães Barbosa\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29222877\r\n\r\nJose C. P. Esperança\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29986761\r\n\r\nFlávio Felicíssimo de Oliveira\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29279461\r\n\r\nArmando Mário F. Ribeiro Filho\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n35.08.07\r\n\r\n35.08.07\r\n\r\n35.08.07\r\n\r\n29984858\r\n\r\nCesar Fernandes Palmeira\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.10.02\r\n\r\n29188237\r\n\r\nCarlos Alberto Aguiar Bayma\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29520258\r\n\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n5540755\r\n\r\nRoberto Petto Gomes\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n20358369\r\n\r\nMário Molinaro\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n32351062\r\n\r\nLuiz A. da S. Neves\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n2927953\r\n\r\nMarilena Campos de Lima\r\n\r\n13.11.20\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n23.00.28\r\n\r\n29983932\r\n\r\nKesley Couto de Castro\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n27.03.21\r\n\r\n29213673\r\n\r\nFernando Antônio F. de Souza\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n19.00.07\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n29211883\r\n\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n32335580\r\n\r\nJovino da Cunha\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n41.07.01\r\n\r\n29927358\r\n\r\nEbert Geraldo B. França\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n32328923\r\n\r\nVitor Hugo S. Pulitini\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n29218551\r\n\r\nRicardo L. C. Delfim\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n29234930\r\n\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29978440\r\n\r\nRogério de Melo Rocha\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n32346352\r\n\r\nTânia Regina Telles\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29221650\r\n\r\nLuciane de Tassis Magalhães\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n32295553\r\n\r\nJúlio Cesar Francis Cury\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n5540712\r\n\r\nRoberto Luiz Carvalhosa dos Santos\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n29215587\r\n\r\nArtur Fernando de Carvalho\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n29204666\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n29984556\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n29280958\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n29902053\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n29904447\r\n\r\nFrancisco J. A. Mourão\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n22.07.17\r\n\r\n29979366\r\n\r\nBenjamim Leidersnaider\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n32327633\r\n\r\nDjalma M. R. de Oliveira\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n29213444\r\n\r\nMiriam U. de M. Torracca\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n29209650\r\n\r\nAna C. P. Teixeira\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n29234441\r\n\r\nMarco A. F. Tavares\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n29208858\r\n\r\nMario T. P. Rodrigues\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n29973937\r\n\r\nJosué Vieira da Silva\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n5627630\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n16.11.12\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n29283183\r\n\r\nEduardo Levis\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n29981840\r\n\r\nJosemar Paiva Borges\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n29217520\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n32295812\r\n\r\nMarcos A. B. de Oliveira\r\n\r\n09.00.04\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n29188644\r\n\r\nJose A. F. Amorim\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n29235502\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20363257\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n29984629\r\n\r\nAntonio Feliciano Neto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n5646464\r\n\r\nWarley Dias Siqueira Mendes\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n14.06.20\r\n\r\n14.08.21\r\n\r\n32339844\r\n\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n20357672\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n29980550\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n25.02.25\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n17.01.02\r\n\r\n5547490\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n29975840\r\n\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n29209951\r\n\r\nJose Henrique L. Gouveia\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n32351542\r\n\r\nMarco Aurelio V. Lopes\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n29221358\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n11.08.11\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5646758\r\n\r\nAline Erthal de Brito Pereira(*)\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n17.05.22\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n5646898\r\n\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n5646847\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n5647029\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n32346581\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n24433640\r\n\r\nAna Paula Ferraz M. Santos\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n5660556\r\n\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n32341652\r\n\r\nCarlos Roberto Conrado Mendes\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n11.11.09\r\n\r\n14.09.09\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n06.05.11\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n5646871\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n30051932\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n04.05.12\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n5646359\r\n\r\nNilton Lavaroni Correa\r\n\r\n04.05.09\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n10.06.14\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n13.07.13\r\n\r\n5646375\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n41377877\r\n\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n03.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n38649667\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n17.01.07\r\n\r\n5646413\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n5646405\r\n\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n5646421\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n30471656\r\n\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n5647002\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n30087678\r\n\r\nThatiana Souza M. Meyer\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n02.05.12\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n5646510\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n15.06.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\nId: 1722911"
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                        "1722930": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edita Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2014, conforme o Processo nº E-09/140/93//2013 com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n32351968\r\n\r\nAlmar Lopes\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n25.05.13\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n5796342\r\n\r\nTânia Donati Paes Rios\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n33.09.09\r\n\r\n29984327\r\n\r\nRenato Carvalho da Silva\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n29203147\r\n\r\nAntonio Pereira Bueno Filho\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n29208327\r\n\r\nJoel de A, L. da Costa\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n29905435\r\n\r\nHenry dos Santos Leal Filho\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n29218853\r\n\r\nElide A. G. Vanazzi\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n29284058\r\n\r\nLuiz C. C. Canaan\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n20362862\r\n\r\nKatia Mecler\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n32327374\r\n\r\nNilo Jorge Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n20357370\r\n\r\nJoão de Deus Oliveira\r\n\r\n18.06.29\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n20354541\r\n\r\nJorge L. F. dos Santos\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n29214556\r\n\r\nLuiz F. A. de Souza\r\n\r\n17.06.28\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n29986656\r\n\r\nMarcelo Amaral Carneiro\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n20.03.04\r\n\r\n29905737\r\n\r\nLyana Coe Guimarães Rosa\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n29187010\r\n\r\nWalmir Alves da Silva\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n40.00.19\r\n\r\n32351240\r\n\r\nCláudia Assunta Neotti\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n29281571\r\n\r\nRoque Pereira da S. Filho\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29979668\r\n\r\nJorge Kede\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29279232\r\n\r\nRogério de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29985137\r\n\r\nJose C. G. Stefanelli\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29980488\r\n\r\nArnaldo Guimarães Barbosa\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29222877\r\n\r\nJose C. P. Esperança\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29986761\r\n\r\nFlávio Felicíssimo de Oliveira\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29283256\r\n\r\nCélia Regina da Silva\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n29279461\r\n\r\nArmando Mário F. Ribeiro Filho\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n37.02.30\r\n\r\n37.02.30\r\n\r\n37.02.30\r\n\r\n29984858\r\n\r\nCesar Fernandes Palmeira\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n29188237\r\n\r\nCarlos Alberto Aguiar Bayma\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29520258\r\n\r\nRegina Helena P. da Silva\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n5540755\r\n\r\nRoberto Petto Gomes\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20358369\r\n\r\nMário Molinaro\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n32351062\r\n\r\nLuiz A. da S. Neves\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n2927953\r\n\r\nMarilena Campos de Lima\r\n\r\n15.06.12\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n29983932\r\n\r\nKesley Couto de Castro\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.10.11\r\n\r\n29213673\r\n\r\nFernando Antônio F. de Souza\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n34.03.01\r\n\r\n29211883\r\n\r\nLuis Vasconcelos Martinez\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.07.00\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n32335580\r\n\r\nJovino da Cunha\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n43.01.21\r\n\r\n29927358\r\n\r\nEbert Geraldo B. França\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n32328923\r\n\r\nVitor Hugo S. Pulitini\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n29218551\r\n\r\nRicardo L. C. Delfim\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n29234930\r\n\r\nRonaldo Madruga Martins\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29978440\r\n\r\nRogério de Melo Rocha\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n32346352\r\n\r\nTânia Regina Telles\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29221650\r\n\r\nLuciane de Tassis Magalhães\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n32295553\r\n\r\nJúlio Cesar Francis Cury\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n5540712\r\n\r\nRoberto Luiz Carvalhosa dos Santos\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n27.08.18\r\n\r\n29215587\r\n\r\nArtur Fernando de Carvalho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n29204666\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n29984556\r\n\r\nJose Carlos da Mota\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n29280958\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n19.07.07\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n29902053\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n29904447\r\n\r\nFrancisco J. A. Mourão\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n29979366\r\n\r\nBenjamim Leidersnaider\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n32327633\r\n\r\nDjalma M. R. de Oliveira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n29213444\r\n\r\nMiriam U. de M. Torracca\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.11.29\r\n\r\n29209650\r\n\r\nAna C. P. Teixeira\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n29234441\r\n\r\nMarco A. F. Tavares\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n29208858\r\n\r\nMario T. P. Rodrigues\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n29973937\r\n\r\nJosué Vieira da Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n5627630\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n20.04.15\r\n\r\n29283183\r\n\r\nEduardo Levis\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n29981840\r\n\r\nJosemar Paiva Borges\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n29217520\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n32295812\r\n\r\nMarcos A. B. de Oliveira\r\n\r\n10.06.27\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n29188644\r\n\r\nJose A. F. Amorim\r\n\r\n10.06.25\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n29235502\r\n\r\nJose Alael Tito de Azevedo Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n20363257\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n29984629\r\n\r\nAntonio Feliciano Neto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n5646464\r\n\r\nWarley Dias Siqueira Mendes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n16.03.13\r\n\r\n32339844\r\n\r\nLaurindo de Oliveira Lima\r\n\r\n10.00.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n20357672\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n35.05.18\r\n\r\n29980550\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n19.02.25\r\n\r\n26.09.15\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n18.01.27\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n5547490\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n29975840\r\n\r\nJose Marcio Delgado Cyrne\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n29209951\r\n\r\nJose Henrique L. Gouveia\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n32351542\r\n\r\nMarco Aurelio V. Lopes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n29221358\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n22.08.21\r\n\r\n5646898\r\n\r\nMarcelo de Almeida Torres\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n5646847\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647029\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n32346581\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n24433640\r\n\r\nAna Paula Ferraz M. Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5660556\r\n\r\nKatia Zanon Hespanhol\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n32341652\r\n\r\nCarlos Roberto Conrado Mendes\r\n\r\n08.00.02\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n13.06.01\r\n\r\n16.04.01\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n08.00.01\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n12.01.05\r\n\r\n5646871\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n30051932\r\n\r\nJaci Jorge de Melo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n5646359\r\n\r\nNilton Lavaroni Correa\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n11.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n15.02.05\r\n\r\n5646375\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n41377877\r\n\r\nJefferson Jose Oliveira da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n38649667\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n5646413\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n15.07.09\r\n\r\n15.07.09\r\n\r\n5646405\r\n\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5646421\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n30471656\r\n\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5647002\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n30087678\r\n\r\nThatiana Souza M. Meyer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n5646510\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n17.01.09\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n31469442\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n5646685\r\n\r\nMary L. G. Perez\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n29639344\r\n\r\nJoel de Campos Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5708940\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n29782244\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n34.11.11\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n19867441\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Sepa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5634318\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5647045\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n12.01.08\r\n\r\n5708974\r\n\r\nAlexandre J. O. Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\nId: 1722930"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2014,Conforme o processo nº E-09/140/76/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n27.07.01\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29534631\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n29730171\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29698758\r\n\r\nCarla M. de O. Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n29322545\r\n\r\nWagner Nascimento Franco de Sá\r\n\r\n03.11.04\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n03.10.02\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n29512158\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n28.10.19\r\n\r\n29.03.11\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n31.01.16\r\n\r\n29849144\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\n29858941\r\n\r\nPedro Colicigno Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29813514\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakne\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n32.05.21\r\n\r\n36.02.29\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n26.00.13\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.10.02\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n29975123\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n29313163\r\n\r\nAndre Ramos Ximenes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n29484383\r\n\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29167094\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29417325\r\n\r\nJose Carlos Faria da Costa\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n30.04.26\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n34.01.18\r\n\r\n29579040\r\n\r\nCarlos M. P. Junior\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n29900379\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n31.01.04\r\n\r\n29470374\r\n\r\nLeonardo da Silva Torres\r\n\r\n03.01.23\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n31.10.18\r\n\r\n37.06.05\r\n\r\n37.06.05\r\n\r\n43.05.02\r\n\r\n29587026\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n29156831\r\n\r\nPedro C. A. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29624274\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n41.01.27\r\n\r\n41.01.27\r\n\r\n42.04.01\r\n\r\n29507030\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.02.01\r\n\r\n27.02.01\r\n\r\n31.06.11\r\n\r\n30.04.20\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.01.25\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n29448255\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n29803748\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n34.06.13\r\n\r\n37.10.22\r\n\r\n29384184\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n31.05.19\r\n\r\n29838630\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n28.02.18\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n26.10.22\r\n\r\n32.08.09\r\n\r\n33.04.07\r\n\r\n29646936\r\n\r\nJorge Guimarães Romero\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n34.06.17\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n33.10.23\r\n\r\n29321743\r\n\r\nCarlos R. S. Laut\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29505950\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n31.06.06\r\n\r\n31.08.12\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.00.10\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n33.05.07\r\n\r\n32165153\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n28.02.04\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n35.10.16\r\n\r\n29559227\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29516110\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29404274\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n30024145\r\n\r\nDalmar L. de A. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n32.06.12\r\n\r\n33.00.08\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n30.09.07\r\n\r\n34.09.11\r\n\r\n37.05.02\r\n\r\n29498651\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n31.00.04\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29.08.29\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n27.07.10\r\n\r\n29745314\r\n\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n26.02.10\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n35.04.28\r\n\r\n29186188\r\n\r\nCelina M. G. Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.02.23\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n25.11.19\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29.00.15\r\n\r\n35.05.27\r\n\r\n32114974\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29164141\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n29423805\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n36.05.07\r\n\r\n29246911\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n36.06.21\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n29311136\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n32.09.20\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n29259223\r\n\r\nEuclides Rique Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n29462053\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n36.03.21\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n35.03.09\r\n\r\n29798655\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n34.00.01\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n29787351\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.01.23\r\n\r\n29935229\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n29503817\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n37.00.19\r\n\r\n29471788\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n29728134\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n29673810\r\n\r\nMaria L. da S. Furtado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29615852\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29216397\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n29.11.26\r\n\r\n29959950\r\n\r\nAlberto Oliveira Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n34.02.25\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n24.09.21\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n24.09.06\r\n\r\n29961831\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n29975549\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n29247721\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n34.10.18\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n31.10.24\r\n\r\n37.00.19\r\n\r\n29362032\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n28.07.04\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n29636744\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n31.05.26\r\n\r\n29887321\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n28.06.10\r\n\r\n29152275\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29432863\r\n\r\nWilfrid C. M. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n26.07.08\r\n\r\n29337011\r\n\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n29201047\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n31.07.17\r\n\r\n32.06.03\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n35.09.02\r\n\r\n35.09.02\r\n\r\n36.08.27\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n22.10.17\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n29793548\r\n\r\nCarlos E. C. Alves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n29500052\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n200.04.20\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29541964\r\n\r\nCarlos A. dos S. Lourenço\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29573068\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n31.07.25\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n29313570\r\n\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n15.04.19\r\n\r\n29829020\r\n\r\nAmaro de Jesus e Sousa\r\n\r\n02.11.30\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n29490278\r\n\r\nSergio Clementino dos Santos\r\n\r\n02.11.29\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n27.00.14\r\n\r\n29164931\r\n\r\nAldir Cunha da Motta\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29608937\r\n\r\nSalazar Pinheiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n32.04.20\r\n\r\n33.06.27\r\n\r\n29545854\r\n\r\nRogerio Pereira da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n29817757\r\n\r\nFlavio Campos Guzzon\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n32.11.04\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n29477425\r\n\r\nGerson B. R. de Freitas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n31.09.17\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n29881277\r\n\r\nJose C. C. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n29238935\r\n\r\nMauro L. C. Moreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n27.09.03\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n29544823\r\n\r\nEmilson Machado de Aguiar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n29355168\r\n\r\nErcole Luciano Zottolo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n29322847\r\n\r\nJose Antonio Primo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n29527759\r\n\r\nJulio C. M. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n29616611\r\n\r\nAntonio Jose Mamede\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n31.10.01\r\n\r\n29613949\r\n\r\nJose L. A. de Miranda\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n29584841\r\n\r\nLuiz C. C. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n29578124\r\n\r\nJose C. C. de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n31.09.08\r\n\r\n29449731\r\n\r\nJonatas Conde Pimenta\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n27.04.04\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n29505054\r\n\r\nMarco A. L. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29.00.09\r\n\r\n29636027\r\n\r\nCarlos H. de O. Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.03.05\r\n\r\n27.03.05\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n31.11.30\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n29889537\r\n\r\nAlan Kardec Alves Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n28.03.13\r\n\r\n32.00.03\r\n\r\n29554152\r\n\r\nJesus M. B. de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n29709342\r\n\r\nNelson Ricardo Teixeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.10.12\r\n\r\n29935156\r\n\r\nJayme C. R. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n29705088\r\n\r\nFidel Peixoto de Santanna\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n29911184\r\n\r\nEdson do Amaral e Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29613710\r\n\r\nMarco Aurelio de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29826721\r\n\r\nWanderley da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29134668\r\n\r\nRoberto Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29772842\r\n\r\nAbel Fernandes Ramos dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29855934\r\n\r\nJorge C. F. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29268354\r\n\r\nCarlos Cezar de Mattos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29745420\r\n\r\nEdson dos Santos Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29798833\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.04.11\r\n\r\n29815428\r\n\r\nJose Ferreira Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n27.01.15\r\n\r\n29502152\r\n\r\nMaria I. G. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n34.06.29\r\n\r\n36.00.20\r\n\r\n29165180\r\n\r\nLevy Filgueiras Braga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n37.02.10\r\n\r\n32191057\r\n\r\nMario dos Santos Peixoto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.02.24\r\n\r\n29889162\r\n\r\nNelson A. C. de Andrade\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29404460\r\n\r\nQuintino Pedro de Moraes Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n29150132\r\n\r\nLuzia Franco de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29585414\r\n\r\nAntonio Carlos Barreto de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n33.00.15\r\n\r\n29264839\r\n\r\nLuiz C. B. Linhares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n29955769\r\n\r\nElaine A. N. de Almeida\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n29956757\r\n\r\nMaria L. A. Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n29634415\r\n\r\nAlexandre dos Santos Saisse\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29478758\r\n\r\nJose L. F. Tavares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n26.09.23\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n29411564\r\n\r\nMagno Batista Pinho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n29604494\r\n\r\nJaime da Silva Tribuzy\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n29440840\r\n\r\nPitagoras Bernardino Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n31.01.21\r\n\r\n29497965\r\n\r\nRoberto C. F. de Andrade\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.11.26\r\n\r\n29320984\r\n\r\nJose D. S. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n29886635\r\n\r\nMarcos V. de F. Brandão\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29480450\r\n\r\nNeila C. P. da S. de Azevedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29361044\r\n\r\nZilda M. A. da S. Frascino\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29780861\r\n\r\nLuiz Carlos Dias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.10.25\r\n\r\n37.08.01\r\n\r\n29897440\r\n\r\nSidney Thadeu\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n30.10.01\r\n\r\n29177952\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.06.15\r\n\r\n29518741\r\n\r\nGildete de Lima Orofino\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n29447828\r\n\r\nJorge L. de M. Paiva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n29254388\r\n\r\nCarlos A. B. Machado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29424178\r\n\r\nRoberto Torres\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29259630\r\n\r\nPaulo do Carmo Evaristo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n29169259\r\n\r\nMarcelo Cesar dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n31.08.20\r\n\r\n29309140\r\n\r\nIedo J. L. Frossard\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n29366410\r\n\r\nMarcos Cerqueira Lopes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29541255\r\n\r\nArtur Alfredo Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29251079\r\n\r\nAndecley Antonio Santanna Cardoso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29784948\r\n\r\nMarco A. S. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29840678\r\n\r\nRita A. da S. Barra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.07.26\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n29617650\r\n\r\nDiane Fadigas de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29495083\r\n\r\nMarcos de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29126525\r\n\r\nJose Romildo dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n35.02.19\r\n\r\n29730244\r\n\r\nLuiz Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n33.10.27\r\n\r\n29161061\r\n\r\nJorge Luis da Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n29688035\r\n\r\nMaria V. de S. Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n29941458\r\n\r\nJorge Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n29639522\r\n\r\nRoberto Cortegoso Gonzalez\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29251850\r\n\r\nJose L. B. Correia\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29861675\r\n\r\nMauricio Perrotta Vaz\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n29887623\r\n\r\nBismarck da Costa Sant'Anna Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n29361877\r\n\r\nJoão Maria de Lima\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n28.09.06\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n29175747\r\n\r\nJorge L. R. Macedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.06.04\r\n\r\n29456835\r\n\r\nRonaldo Alves da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n29441587\r\n\r\nCarlos S. P. do Carmo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n29769442\r\n\r\nAladin Cendon Iglesias\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n29579236\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n29565103\r\n\r\nJose M. de O. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n29361346\r\n\r\nAdilson Zanini\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29807867\r\n\r\nRenato Lopes Sanz\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n29521351\r\n\r\nFrancisco P. I. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos M. A. de Melo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n29782171\r\n\r\nNey Robson Sahium de Mendonça\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n33.08.26\r\n\r\n29441234\r\n\r\nCarlos M. A. Martinez\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n28.11.12\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.08.04\r\n\r\n29942373\r\n\r\nRicardo A. de C. Faria\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n29548349\r\n\r\nRoberto Fernandes da Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n33.05.23\r\n\r\n29152160\r\n\r\nRenato Gonçalves Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n29617723\r\n\r\nMarcello Camarte dos Reis\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n29786738\r\n\r\nReynaldo A. B. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n29930154\r\n\r\nWagner J. de S. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29372984\r\n\r\nPaulo C. de O. Severino\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29891698\r\n\r\nMario C. de C. Marques\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n29998930\r\n\r\nLuciene de J. N. Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29286336\r\n\r\nJacqueline Maria da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMarcio Aurelio Saibro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n28.07.19\r\n\r\n28.09.18\r\n\r\n29377455\r\n\r\nRenato Lopes Maciel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n31.03.03\r\n\r\n29835852\r\n\r\nLaercio Frazão dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n30.11.15\r\n\r\n29491746\r\n\r\nMaximo A. M. Antunes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n16.00.30\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n29544262\r\n\r\nUrânio Cerqueira de Santos\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n27.05.21\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n29417252\r\n\r\nJorge Fernando Alonso\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n27.03.02\r\n\r\n5467098\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n29437741\r\n\r\nAlberto Sun Pereira\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito A A Silva\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco A. R. de Carvalho\r\n\r\n02.04.06\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n30.09.17\r\n\r\n29404940\r\n\r\nJose Roberto da Silva Ferrari\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.10.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n27.06.01\r\n\r\n29510473\r\n\r\nRaimundo R. de O. Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n29748445\r\n\r\nEdson R. M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJose Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n29272785\r\n\r\nMarcio Coutinho Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n29704642\r\n\r\nClaudio de Britto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29326060\r\n\r\nJose Carlos Pedroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby R. M. Spinelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos S. C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29186552\r\n\r\nCezar Thadeu Vinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29718546\r\n\r\nLuiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n27.10.09\r\n\r\n29409225\r\n\r\nLuiz Manoel da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n36.06.11\r\n\r\n29310334\r\n\r\nCelso Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n29827523\r\n\r\nJose L. P. Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n34.07.22\r\n\r\n29323908\r\n\r\nCarlos H. L. G. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n29625513\r\n\r\nSergio Waldyr de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n32.10.21\r\n\r\n32.10.21\r\n\r\n29570875\r\n\r\nSergio da Silva Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n31.07.30\r\n\r\n33.03.24\r\n\r\n29413540\r\n\r\nFabio Ferreira de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n29453682\r\n\r\nMarta Vaguel Wada\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n32.03.20\r\n\r\n29852846\r\n\r\nHuberte de Carvalho Lourenço\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n32.02.09\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n30.07.04\r\n\r\n29613698\r\n\r\nMaria Jose Barbosa de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n30.01.11\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n29490456\r\n\r\nMario de Moura Barboza Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n28.00.17\r\n\r\n29267730\r\n\r\nPedro M. S. Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.08.24\r\n\r\n29502756\r\n\r\nJoão Mauricio dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves J. S. M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n29383706\r\n\r\nGetulio de Paula de Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n29558832\r\n\r\nClaudio R. G. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29681588\r\n\r\nDirley Fernandes Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29467411\r\n\r\nLuiz C. D. Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio L. M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29688337\r\n\r\nEunice Domingues Terra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel F. da S. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29772478\r\n\r\nRogerio Vieira Eiras\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29904218\r\n\r\nGilson Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29724848\r\n\r\nJader Barbosa Felix\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29890241\r\n\r\nTheophilo A. de A. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29866553\r\n\r\nIvone Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29144485\r\n\r\nLuis Antonio de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n29430054\r\n\r\nHerbert Reimer Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n28.02.17\r\n\r\n29879876\r\n\r\nJussara Luzia Luca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n29440068\r\n\r\nLuiz C. B. da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.02.22\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSydnei J. do C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n31.09.27\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n35.04.16\r\n\r\n29458749\r\n\r\nBernardo Frota Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n29165369\r\n\r\nPeter dos Santos Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.00.15\r\n\r\n27.06.14\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão L. A. Manhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n29454743\r\n\r\nPedro Lucindo Francisco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n29.07.11\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n29180635\r\n\r\nNildson de Mattos Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n26.11.00\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge L. G. de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n34.09.01\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge V. L. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n32.06.15\r\n\r\n29873177\r\n\r\nMaria C. do N. Breckenfeld\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n33.11.27\r\n\r\n29288541\r\n\r\nRui de Oliveira Ramiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n29559154\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n29478154\r\n\r\nEronildo Gomes Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29496217\r\n\r\nOscar J. A. Evangelista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n29559030\r\n\r\nNilton da Costa Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.06.19\r\n\r\n29812712\r\n\r\nCelso Mayo de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.04.21\r\n\r\n29409454\r\n\r\nLuiz C. D. Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n29705827\r\n\r\nMauro Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenilson Paulo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n29717620\r\n\r\nLuiz A. S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.00.23\r\n\r\n29232465\r\n\r\nSeverino Bernardo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n29390079\r\n\r\nJorge F. R. Forzley\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29519845\r\n\r\nNildo Julião de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29166284\r\n\r\nPaulo Chaves Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29705100\r\n\r\nDomingos M. F. Vilela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29483603\r\n\r\nCid Jackson Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29608520\r\n\r\nMaria Luiza Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29259525\r\n\r\nCesar R. G. Martini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29739845\r\n\r\nGilberto de Souza Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29706149\r\n\r\nClaudio M. C. de O. Luz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo L. C. Pederneira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge R. C. Bruni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n26.10.21\r\n\r\n29603820\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n29426634\r\n\r\nEdson Marinho Bertoco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n29454514\r\n\r\nPaulo R. B. Calado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n26.10.16\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n34.08.13\r\n\r\n29851920\r\n\r\nIsmael Souza da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n29605326\r\n\r\nSilvio Eduardo Valladão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n26.10.13\r\n\r\n31.02.17\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge R. L. Caetano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n30032652\r\n\r\nWillie Verol Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n29459320\r\n\r\nAlan dos Santos Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n5469139\r\n\r\nMauricio Vicente Sobrinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n26.09.29\r\n\r\n29124654\r\n\r\nSebastião P. da R. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n29576440\r\n\r\nRobson Lisboa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n29749247\r\n\r\nLuiz Marcelo de Azeredo Henriques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n31.02.13\r\n\r\n32.02.08\r\n\r\n29179211\r\n\r\nConstantino Melhem Haquim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n37.03.27\r\n\r\n40.00.12\r\n\r\n29572550\r\n\r\nWalberto Souza Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n29399742\r\n\r\nRoberto Andrade Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n38.11.22\r\n\r\n40.00.00\r\n\r\n43.11.21\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n37.08.27\r\n\r\n37.08.27\r\n\r\n40.08.12\r\n\r\n29948126\r\n\r\nCarlos Henrique Rodrigues da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n33.07.04\r\n\r\n36.04.07\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n30.09.16\r\n\r\n30.09.16\r\n\r\n35.08.03\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29.07.30\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n29162955\r\n\r\nJose Carlos Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n36.05.08\r\n\r\n36.05.08\r\n\r\n29895120\r\n\r\nJulio Carlos Paes Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n29506751\r\n\r\nRicardo Provenzano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.05.02\r\n\r\n28.04.28\r\n\r\n29531667\r\n\r\nCarlos Mauricio de Sant'anna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n34.08.00\r\n\r\n29148022\r\n\r\nGilton Campos Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n29609259\r\n\r\nLuiz Carlos Simões Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n29462886\r\n\r\nMiguel Calil Sobrinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n31.09.02\r\n\r\n29367514\r\n\r\nRenato de Souza Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise S. de O. C. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n31.04.08\r\n\r\n29290244\r\n\r\nRobson da Rocha Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n29322960\r\n\r\nSergio Bezerra de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n29623588\r\n\r\nRenato Laelson Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel R. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.08.19\r\n\r\n29134919\r\n\r\nLuci dos Santos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.06.22\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n29929938\r\n\r\nFrancisco Moya Lobo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n29365830\r\n\r\nFernando Varella da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n29378028\r\n\r\nFernando Paes Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n29704715\r\n\r\nJose C. R. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n29860156\r\n\r\nCarmen Lucia Peres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n29806224\r\n\r\nSidney Dourado Cortez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n29614406\r\n\r\nAntonio Eduardo Vasconcellos Athayde\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n29176913\r\n\r\nRobson Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29838339\r\n\r\nMario S. G. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29459028\r\n\r\nAmauri Moreira da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29897033\r\n\r\nMarcos Garcia de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29614759\r\n\r\nEliana I. G. Vilar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29463688\r\n\r\nCarlos Cesar de F. Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29762359\r\n\r\nAilton de Freitas Macena\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29886155\r\n\r\nJose C. de O. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29455545\r\n\r\nJamile Abdalles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29586526\r\n\r\nMarcos G. de S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29559936\r\n\r\nEliane V. de S. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29574420\r\n\r\nMarcelo de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29290058\r\n\r\nSueli da Silva Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29410649\r\n\r\nAdalberto Cancio Pontes Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n29.04.19\r\n\r\n29415411\r\n\r\nMarcus V. F. Martinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n28.02.24\r\n\r\n29917956\r\n\r\nLydio D'Almeida Flores\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n27.06.18\r\n\r\n29626439\r\n\r\nGilson de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n26.06.06\r\n\r\n32.02.03\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n29337313\r\n\r\nAltamiro Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.05.27\r\n\r\n26.11.24\r\n\r\n29405157\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n29865336\r\n\r\nDeise Araujo Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.05.24\r\n\r\n26.06.21\r\n\r\n29799457\r\n\r\nJulio C. da R. Ferraz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n29835739\r\n\r\nMaria P. F. Almada\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n29172772\r\n\r\nGilmar de Jesus Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n32.09.03\r\n\r\n29163455\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n29772052\r\n\r\nPaulo C. F. Luiz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n33.03.23\r\n\r\n29640466\r\n\r\nRoberto P. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n27.02.12\r\n\r\n29852730\r\n\r\nMarco A. de A. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.10.10\r\n\r\n29891345\r\n\r\nPaulo R. C. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n29353807\r\n\r\nJoão Quintanilha de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29534933\r\n\r\nCarlos Henrique Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n36.03.00\r\n\r\n37.00.28\r\n\r\n41.02.14\r\n\r\n30003741\r\n\r\nMarco P. de A. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n33.10.14\r\n\r\n34.08.15\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n29455430\r\n\r\nElso Berg\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n32.04.09\r\n\r\n34.00.09\r\n\r\n29142458\r\n\r\nJorge Moura do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n42.09.20\r\n\r\n58.00.07\r\n\r\n29926629\r\n\r\nJoacyr dos Reis Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n35.01.14\r\n\r\n29410347\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n36.01.02\r\n\r\n29358019\r\n\r\nMarcio E. T. de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique J. C. Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n39.10.27\r\n\r\n29319447\r\n\r\nPaulo R. R. Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n29490758\r\n\r\nAntonio Sergio de Almeida Mazolli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n33.05.15\r\n\r\n29735351\r\n\r\nClaudio Rocha Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n29177723\r\n\r\nCarlos Henrique do Amaral Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n29614520\r\n\r\nPaulo Roberto Sodre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião R. G. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n31.01.08\r\n\r\n29954843\r\n\r\nJorge Martins Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n30.07.02\r\n\r\n29322065\r\n\r\nCelso Taveira da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n30.06.13\r\n\r\n29826357\r\n\r\nCarlos A. T. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n29735831\r\n\r\nPaulo C. S. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n30.04.28\r\n\r\n29347327\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n29771188\r\n\r\nJosinete Silva de Lira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n29589657\r\n\r\nLuiz C. S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n29372755\r\n\r\nRicardo Spinelli Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n29467837\r\n\r\nLuis Noronha Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n29453828\r\n\r\nSergio Romão Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n29964130\r\n\r\nDamião Henrique dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n29806348\r\n\r\nLuis F. F. Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.04.08\r\n\r\n29176735\r\n\r\nMurilo Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria E. R. Moreno Cucco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n29416213\r\n\r\nRobson Borba Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n27.00.08\r\n\r\n29538157\r\n\r\nElton Vieira Berriel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.08.14\r\n\r\n29793173\r\n\r\nWalter B. T. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n29635934\r\n\r\nRita de C. da S. Caldas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n29358248\r\n\r\nElizabeth Rodrigues Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n29885760\r\n\r\nJorge M. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n29535859\r\n\r\nAltair dos Santos Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n29390672\r\n\r\nClaudio Miranda Lasneau\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n29864097\r\n\r\nPaulo O. S. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.00.13\r\n\r\n29489750\r\n\r\nJorge Acciaris Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.00.13\r\n\r\n29273544\r\n\r\nWagner L. D. de Marins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n26.00.13\r\n\r\n30035678\r\n\r\nCezar R. de C. Henriques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29404690\r\n\r\nVenicio Jose Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29466423\r\n\r\nJorge Martins Sarpa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29329450\r\n\r\nSergio L. G. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29406749\r\n\r\nGerson da Silva Guerreiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29957141\r\n\r\nLevy R. B. Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29174457\r\n\r\nPaulo R. M. Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29411980\r\n\r\nMarcos V. M. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29497248\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29185742\r\n\r\nKley Azevedo Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29590540\r\n\r\nGeorges F. M. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29276748\r\n\r\nAntonio Carlos Michaeli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29241430\r\n\r\nFrida Silva de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29150361\r\n\r\nWilson Cardoso de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29693640\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29323762\r\n\r\nClaudio R. S. B. de Leão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29714168\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29813638\r\n\r\nJulio J. de C. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n29134064\r\n\r\nJorge Luiz Salles de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n29511585\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n32.06.03\r\n\r\n34.02.19\r\n\r\n29913276\r\n\r\nIvan P. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n25.09.29\r\n\r\n29781922\r\n\r\nClaudio E. B. da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n26.01.21\r\n\r\n29882818\r\n\r\nHelio F. G. da Silva Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n25.09.21\r\n\r\n29285046\r\n\r\nAmando Marques de Oliveira Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n29882370\r\n\r\nAntonio Tadeu de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n29636558\r\n\r\nMario Henrique da Costa Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n31.03.25\r\n\r\n34.07.10\r\n\r\n29415276\r\n\r\nPaulo R. da S. A. Hurst\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n29461669\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n29550335\r\n\r\nAntonio Martins de França Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n29381355\r\n\r\nFrancisco de A. C. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n35.07.25\r\n\r\n35.07.25\r\n\r\n41.00.16\r\n\r\n29163757\r\n\r\nFrancisco Antonio Pacheco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n35.00.04\r\n\r\n43.11.07\r\n\r\n29167418\r\n\r\nEliomar Silva de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n33.08.28\r\n\r\n34.07.04\r\n\r\n35.05.00\r\n\r\n29459133\r\n\r\nRenato Carvalho de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n30.11.21\r\n\r\n30031966\r\n\r\nGeraldo Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29.07.24\r\n\r\n29926254\r\n\r\nJorge L. de A. Queiroz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n29820367\r\n\r\nSergio Estevão Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29.00.16\r\n\r\n29266181\r\n\r\nDenilson Pinto de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n29545749\r\n\r\nGilvan Santos de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n29426103\r\n\r\nSergio Luiz de Barcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.04.29\r\n\r\n37.11.07\r\n\r\n29276195\r\n\r\nWanderlei Christovam da Silva Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n36.04.09\r\n\r\n29447526\r\n\r\nSergio Miguel Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n36.01.09\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n35.05.06\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n35.05.00\r\n\r\n29998336\r\n\r\nVictor Maurano Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n29491568\r\n\r\nCarlos A. do N. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n34.08.17\r\n\r\n29623600\r\n\r\nJose E. de M. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n34.05.24\r\n\r\n29614384\r\n\r\nDomingos A. L. de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n34.05.02\r\n\r\n29133254\r\n\r\nJose Roberto Assad\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey A. G. Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n32.04.26\r\n\r\n29200059\r\n\r\nCesar A. A. Valinoti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n32.03.24\r\n\r\n29372348\r\n\r\nPaulo Roberto Lemos Giroto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n31.05.29\r\n\r\n29638950\r\n\r\nLigia Carreira Calheiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n30.04.23\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo S. F. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29.08.23\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n28.05.24\r\n\r\n29845920\r\n\r\nRoberto Souza dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29798531\r\n\r\nMauricio C. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.09.00\r\n\r\n29198054\r\n\r\nMarcos Christino de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.08.29\r\n\r\n29182778\r\n\r\nLuiz C. da S. Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n29576636\r\n\r\nJorge L. dos S. Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.08.26\r\n\r\n29464633\r\n\r\nHelio D. da R. Carlos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n29993229\r\n\r\nJoão P. C. Câmara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.07.06\r\n\r\n29930049\r\n\r\nManuel Bugio da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n29912059\r\n\r\nJarbes de Paiva Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n29456231\r\n\r\nEliane P. L. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.04.29\r\n\r\n29134897\r\n\r\nWalter Lavandeira Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n29865930\r\n\r\nPedro S. P. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n29150060\r\n\r\nRenato de J. O. Barone\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n29558115\r\n\r\nAntonio Carlos Jaques de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n29432561\r\n\r\nOscar Lopes Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n29829852\r\n\r\nHeloa Alves de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n29606845\r\n\r\nGilson Alves Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29244935\r\n\r\nJorge Henrique Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29713595\r\n\r\nCarlos A. R. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n30008077\r\n\r\nCarlos A. R. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29782848\r\n\r\nCleber B. N. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29146046\r\n\r\nValmir Sebastião Cugula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29276071\r\n\r\nJoão Alves Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29724724\r\n\r\nJose Carlos Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29550262\r\n\r\nAntonio Carlos Alves Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29912288\r\n\r\nAlbano Martins Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29464269\r\n\r\nDan B. P. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29640873\r\n\r\nIrany da S. A. Hurst\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29759021\r\n\r\nReginaldo Pontes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n30032245\r\n\r\nRoberto Cunha de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario S. M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n31.07.00\r\n\r\n33.08.19\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n29455618\r\n\r\nMustafa Horisawa Farage\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n29258766\r\n\r\nRoger de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n29881943\r\n\r\nRenato Mendes Eira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n26.04.05\r\n\r\n29739659\r\n\r\nEduardo J. Q. Schaeppi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29232767\r\n\r\nHeraclito Peçanha Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n29574056\r\n\r\nJaime Lopes Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n29603382\r\n\r\nPedro Paulo Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n30012236\r\n\r\nRenato K. R. C. N. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n29949467\r\n\r\nRobson da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus V. F. de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29186200\r\n\r\nMario N. V. Rocco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n29169747\r\n\r\nLuiz Jorge Teixeira Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n29.07.23\r\n\r\n30.07.23\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de A. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n29578540\r\n\r\nElaine S. M. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n29.11.21\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario L. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n28.06.00\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz A. F. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose C. G. V. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n29836018\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n26.09.21\r\n\r\n30026547\r\n\r\nRoberto Marins Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n40.00.25\r\n\r\n40.00.25\r\n\r\n29326206\r\n\r\nCarlos A. de A. L. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n35.02.27\r\n\r\n37.03.26\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso F. A. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n32.01.10\r\n\r\n29860873\r\n\r\nAngelo Abreu Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n33.02.23\r\n\r\n29499755\r\n\r\nClaudio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n28.00.04\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n29225914\r\n\r\nJose M. P. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n27.07.08\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n29964318\r\n\r\nRosangela Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n29875048\r\n\r\nManoel C. de Sa Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n29167833\r\n\r\nWemerson dos Anjos Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n29591570\r\n\r\nWanderley Baleixo de Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n25.05.25\r\n\r\n29586038\r\n\r\nLuiz Carlos Fernandes Caseira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n29.09.27\r\n\r\n29896525\r\n\r\nEdson Batista Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n25.09.08\r\n\r\n29957974\r\n\r\nAntonio Jose Correa de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n25.06.10\r\n\r\n29127742\r\n\r\nNelio Magalhães Cotias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n25.00.23\r\n\r\n29764076\r\n\r\nWaldemiro G. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.07.13\r\n\r\n27.11.30\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n33.10.17\r\n\r\n29873738\r\n\r\nRoberto Rabelo Gonzaga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n33.00.03\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose F. H. M. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n32.11.24\r\n\r\n29601061\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n29151058\r\n\r\nJairo Almada Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n31.10.20\r\n\r\n29524482\r\n\r\nEdmilson Carvalho Pedro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n30.11.22\r\n\r\n29635080\r\n\r\nClaudia Costa de Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n30.08.14\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina M. L. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29895650\r\n\r\nElton Renato da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29.04.05\r\n\r\n30034639\r\n\r\nJerry Candido de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n28.09.16\r\n\r\n29325374\r\n\r\nRenato Fernandez Salmeron\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n29883920\r\n\r\nRogerio Henrique Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n27.08.15\r\n\r\n29591465\r\n\r\nJorge Silva Serra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n27.06.06\r\n\r\n29343062\r\n\r\nClaudio L. S. Maranhão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n27.02.29\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo N. da R. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n27.00.11\r\n\r\n29536316\r\n\r\nRenato Merkel Gambino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.07.27\r\n\r\n29586755\r\n\r\nJanaina Vianna Marcial Leite Justiniano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.05.17\r\n\r\n29616735\r\n\r\nMarcelo Cupello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.05.12\r\n\r\n29536014\r\n\r\nNilton Correa de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n26.01.07\r\n\r\n29186625\r\n\r\nRobson Motta de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n29481147\r\n\r\nJose Aloisio Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz F. V. F. Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio F. da C. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose K. C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n29428734\r\n\r\nJorge Dolejsi Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo L. G. Sobreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29710871\r\n\r\nMarcelo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n29737338\r\n\r\nFrancisco H. de M. P. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n29578248\r\n\r\nLuiz C. de A. Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson A. G. Ourem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n29616247\r\n\r\nGilson D'ambrosio Galvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEmanuel Nascimento Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n29503370\r\n\r\nFernando C. S. Julio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n29459850\r\n\r\nLeonardo de Vasconcellos Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29491673\r\n\r\nEdson de Castro Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo A. da S. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29794641\r\n\r\nDaniel R. L. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29704944\r\n\r\nValdelice Albertina do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29959357\r\n\r\nSamuel Pedro da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29251257\r\n\r\nPaulo C. S. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n30021960\r\n\r\nAzhaury Mascarenhas Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29167345\r\n\r\nMarcos Antonio Guedes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29709873\r\n\r\nAlain dos Santos Mastrange\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29571154\r\n\r\nEli Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29157641\r\n\r\nDaniel D. dos S. Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29539021\r\n\r\nLuiz F. A. Martinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29686539\r\n\r\nJosiane Kiffer de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29502683\r\n\r\nJurandir Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29184274\r\n\r\nSergio L. C. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29424615\r\n\r\nWagner R. P. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29490340\r\n\r\nRicardo Pereira de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz G. de M. Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29591643\r\n\r\nGilberto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29346932\r\n\r\nMirian Cunha dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose M. A. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29324823\r\n\r\nCarlos A. N. da Guia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29736641\r\n\r\nAmilton Monteiro dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz E. H. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29897866\r\n\r\nSergio dos Santos Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29866146\r\n\r\nJulio C. G. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29305730\r\n\r\nDaniel Mendes Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz A. L. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29959764\r\n\r\nLuis Teixeira Florião\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29644658\r\n\r\nVania Borges dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29499879\r\n\r\nLuiz A. P. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29994144\r\n\r\nNilton Valerio Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29434912\r\n\r\nLuis Aurelio Martins Eiras\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29252067\r\n\r\nRoberto C. L. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29543169\r\n\r\nMaria R. H. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29260752\r\n\r\nMarcelo Marinho de Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29737141\r\n\r\nAlexandre Henrique Alves Daumas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson A. M. Magnani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise C. O. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29742714\r\n\r\nTais I. V. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29503558\r\n\r\nDalmir Castro de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29278350\r\n\r\nJames Fernandes Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice F. C. P. de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29370477\r\n\r\nFernando dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29542170\r\n\r\nSergio de Mello Canellas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29895952\r\n\r\nWagner Vieira Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29538335\r\n\r\nCarlos H. C. Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29430844\r\n\r\nHelio T. M. Manchon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29252474\r\n\r\nClaudio M. da S. Vogas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n24.05.29\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povoa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n29178940\r\n\r\nMarcos do A. G. Riani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n25.09.00\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton V. de M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n27.01.21\r\n\r\n29327423\r\n\r\nStelio Buarque de Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n24.05.21\r\n\r\n29773830\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n29153450\r\n\r\nSergio F. M. Bittencourt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n39.06.24\r\n\r\n29190940\r\n\r\nArnaldo Renne Borges de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de S. R. R. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n29326184\r\n\r\nMiguel Bandez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n24.04.30\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n29806453\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n29516340\r\n\r\nAbrahan Bejamin Epelman\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.04.03\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n29519241\r\n\r\nTelmo Mello Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadeli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n29564646\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n24.02.30\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n27.10.11\r\n\r\n28.02.11\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte G. D. E. T. Cavalcanti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n29574722\r\n\r\nFlavio Alves de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n29716861\r\n\r\nSinezio Gaudard\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n36.07.00\r\n\r\n29364612\r\n\r\nJose Carlos Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n42.11.21\r\n\r\n43.10.00\r\n\r\n43.10.00\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos A. S. de Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n33.04.28\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n29549930\r\n\r\nWalter J. T. Magis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n32.04.14\r\n\r\n32.04.14\r\n\r\n32.04.14\r\n\r\n29249635\r\n\r\nValeria Almeida Francisco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n32.01.13\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n31.02.01\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n37.05.27\r\n\r\n29840449\r\n\r\nSandro Martins de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n29236282\r\n\r\nDaniel Mello Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n31.10.15\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de A. M. Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.11.28\r\n\r\n29531772\r\n\r\nLuciano J. G. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n28.04.27\r\n\r\n29.06.14\r\n\r\n29465060\r\n\r\nValcir F. S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n26.08.00\r\n\r\n26.08.00\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n29372879\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro de Carvalho Lacerda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n29470676\r\n\r\nAlcides Borges de Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n29859930\r\n\r\nKatia Simões Schulze\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.01.17\r\n\r\n31.03.12\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n38.07.08\r\n\r\n29177839\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMarcelo Gomes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n30.00.22\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato L. de L. Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n37.07.05\r\n\r\n29382041\r\n\r\nAlcino Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n36.10.05\r\n\r\n29304814\r\n\r\nJulio C. R. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n36.08.25\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n36.05.08\r\n\r\n29518555\r\n\r\nKatia F. T. Veronesi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n35.05.24\r\n\r\n29723620\r\n\r\nJorge C. V. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n35.03.23\r\n\r\n29433550\r\n\r\nHugo F. de S. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n29578728\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n32.04.04\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto S. S. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n31.03.24\r\n\r\n29624827\r\n\r\nMaria R. de A. Miranda Laje\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n29455731\r\n\r\nJulio C. C. T. Gurgel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30.09.12\r\n\r\n29543711\r\n\r\nOscar Knop Henriques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30.09.07\r\n\r\n29565081\r\n\r\nMarcos A. B. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n29515610\r\n\r\nMarcia Lopes do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n29511658\r\n\r\nEnedino Paula de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n29490871\r\n\r\nMarcus da Silva Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n29305624\r\n\r\nHeloisa Helena Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.07.10\r\n\r\n29178649\r\n\r\nMonica Quintas Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.06.19\r\n\r\n29604931\r\n\r\nSergio Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n29420768\r\n\r\nAntonio Claudio Vieira Giuliasse\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n27.05.01\r\n\r\n29491266\r\n\r\nJorge A. S. Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n26.01.02\r\n\r\n29354722\r\n\r\nJose L. V. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n29127440\r\n\r\nPaulo Veras Pauferro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n29863848\r\n\r\nTelmo Jose Pessoa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29456533\r\n\r\nPaulo R. B. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29332788\r\n\r\nLuiz A. M. Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.01.23\r\n\r\n29507219\r\n\r\nMilton Jose da Silva Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.01.03\r\n\r\n29483956\r\n\r\nAilton da Silva Torres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.11.01\r\n\r\n29856965\r\n\r\nAntonio Luis Perrote\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n29794714\r\n\r\nRogerio Antunes Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n29898366\r\n\r\nWalter Gil de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n29539749\r\n\r\nRose de Azevedo Fraga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n29946867\r\n\r\nJefferson A. R. de Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n29574536\r\n\r\nMonica Mattos do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n29861144\r\n\r\nOlorimar dos Santos Mafra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJose Carlos Lourenço\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n29269342\r\n\r\nRegina C. da F. Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.06.20\r\n\r\n30006465\r\n\r\nEldio dos Santos Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n29895057\r\n\r\nJorge R. L. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n29871930\r\n\r\nMarcia Bastos Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n29135354\r\n\r\nVera M. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.04.21\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos F. S. P. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n29586933\r\n\r\nCristina M. M. M. Galvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.23\r\n\r\n29370361\r\n\r\nSergio dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.22\r\n\r\n29254949\r\n\r\nRicardo Ribeiro do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.22\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo S. B. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.22\r\n\r\n29527112\r\n\r\nRoberto de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n29372151\r\n\r\nMaria I. D. de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz H. F. Boldt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n29920680\r\n\r\nRogerio de Souza Florentino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29238633\r\n\r\nGeremias de Souza Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro C. G. Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos A. P. Leon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29321379\r\n\r\nCarlos Quintão da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29484413\r\n\r\nEduardo Carneiro Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29150663\r\n\r\nWillian Nepomuceno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29571030\r\n\r\nAntonio Fernando Freire Japiassu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29514622\r\n\r\nAlzemar da C. dos Anjos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29468639\r\n\r\nRogerio Rodrigues Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz E. P. Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29464374\r\n\r\nSergio Renato Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos A. J. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30032059\r\n\r\nRicardo M. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar J. R. Pessoa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29175623\r\n\r\nMario A. S. do Prado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29483050\r\n\r\nUlisses Gomes Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29941822\r\n\r\nCarlos Dias Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29715415\r\n\r\nAlexandre Custodio Atthie\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29424470\r\n\r\nPaulo Sergio Baldansa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29175488\r\n\r\nAmelia Iorio Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29434173\r\n\r\nDavid Ferreira da Luz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29736340\r\n\r\nCelio Leite de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29154375\r\n\r\nJair F. da S. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29882516\r\n\r\nEdmilson Nunes Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29170567\r\n\r\nValeria Guimarães Cardeal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29926556\r\n\r\nDenilson Correia de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29548756\r\n\r\nJose C. da G. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30023157\r\n\r\nMarcelo Silva Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29565332\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio C. de O. Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos M. F. Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29484944\r\n\r\nFrank Almeida Afonso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29875528\r\n\r\nMarco Antonio da Matta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29630150\r\n\r\nLuiz R. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n19598866\r\n\r\nRenato Babaioff\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n29932858\r\n\r\nMarco A. D. Ticom\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n29770440\r\n\r\nJose Ricardo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n29868769\r\n\r\nJane Helena Cunha de Albuquerque Aragão Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n29941938\r\n\r\nAluisio Joaquim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n29868955\r\n\r\nBianca Garcia Merencio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos G. D. Lobato\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n24.00.17\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel S. B. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n29946638\r\n\r\nDarcy R. da C. Clottz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n29973074\r\n\r\nIlidio Jose Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n35.05.27\r\n\r\n36.05.22\r\n\r\n29412447\r\n\r\nMarcus Monteiro Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29770262\r\n\r\nCezar L. P. Albacete\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.00.00\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n23.11.25\r\n\r\n29480981\r\n\r\nVinicius R. F. Labre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n29158338\r\n\r\nMarcelo Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n29875455\r\n\r\nDenilson Bruno de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n23.10.21\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n29273471\r\n\r\nAntonio Eduardo Gonçalves Dumas Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose A. V. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n23.09.23\r\n\r\n29544750\r\n\r\nFrancisco das C. C. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29220858\r\n\r\nPatricia R. de A. V. da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n23.06.13\r\n\r\n30020921\r\n\r\nSonia C. C. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n35.08.19\r\n\r\n29345278\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n33.01.15\r\n\r\n33.07.14\r\n\r\n29412676\r\n\r\nWagner Alves dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n29325072\r\n\r\nSergio Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.04.01\r\n\r\n31.04.01\r\n\r\n32.00.00\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n30.11.24\r\n\r\n31.09.20\r\n\r\n29317002\r\n\r\nJosivaldo Gonçalo de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n35.10.12\r\n\r\n29290953\r\n\r\nDinei J. C. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n30.01.26\r\n\r\n31.03.22\r\n\r\n29774225\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n31.09.20\r\n\r\n30022126\r\n\r\nLelio R. C. da S. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n29497019\r\n\r\nJose Antonio Callegario\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n29.06.09\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n29155479\r\n\r\nCelmo Vieira Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.10.07\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n29829968\r\n\r\nMarcus V. da S. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n29.09.05\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio C. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n29519969\r\n\r\nMarco A. da C. Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n31.00.08\r\n\r\n31.06.26\r\n\r\n29885418\r\n\r\nEvangelista Macedo Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.00.26\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n29939046\r\n\r\nHeloisa H. T. Schelble\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n28.03.21\r\n\r\n29191262\r\n\r\nJose R. S. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.02.12\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n29488834\r\n\r\nCarlos Ferreira Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n36.09.10\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos O. R. Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n29604079\r\n\r\nWashington Novaes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.10.11\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n29600073\r\n\r\nEugenio Manuel Fernandes Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n29.07.10\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n36.03.15\r\n\r\n29384923\r\n\r\nJairo Morais da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n35.08.09\r\n\r\n29173167\r\n\r\nPaula de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n29182549\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n29624940\r\n\r\nJose L. V. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n32.06.16\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n29709750\r\n\r\nReinaldo de Souza Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.10.27\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n29609747\r\n\r\nLuisa Muniz de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n29748623\r\n\r\nSergio Messias de Aguiar Porto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n31.00.23\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose R. A. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n29305853\r\n\r\nMarcio da Conceição Roque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29.04.25\r\n\r\n29563844\r\n\r\nWlamir Gomes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n29483832\r\n\r\nRoberto de Souza Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29856558\r\n\r\nAna Cristina Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n28.09.02\r\n\r\n29522765\r\n\r\nAntonio Carlos de Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n28.06.25\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n29391245\r\n\r\nHelio R. de C. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.06.20\r\n\r\n29764211\r\n\r\nLuiz C. F. de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n29935822\r\n\r\nJose Luiz Bonfim de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n27.00.18\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n29635527\r\n\r\nBarbara Elizabeth da Costa Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n29233275\r\n\r\nClovis Jose dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n29472652\r\n\r\nMarcos Pastana de Lugão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n29763525\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n29596947\r\n\r\nFernando Gandara Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.06.17\r\n\r\n29370060\r\n\r\nJames Duarte Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n29388031\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n29926327\r\n\r\nGilmar Ferreira de Novais\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n29472172\r\n\r\nClaudio Afonso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n29327245\r\n\r\nJaqueline Q. dos S. Ramires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.03.27\r\n\r\n29775558\r\n\r\nGutemberg Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n29563917\r\n\r\nJulio C. T. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n29630452\r\n\r\nEunilson da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.02.17\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n29757525\r\n\r\nAngelo Cesar Ferreira Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.00.27\r\n\r\n29433487\r\n\r\nRomildo Dias Oberhofer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29500656\r\n\r\nMarcelo Pereira Marçal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n29223032\r\n\r\nFernando J. P. D'Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n29170672\r\n\r\nMiguel J. C. Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n29362563\r\n\r\nMaria A. D. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29731160\r\n\r\nValeria P. A. Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29546010\r\n\r\nAlexandre Antonio de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29866740\r\n\r\nRicardo Teixeira Melani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n29736943\r\n\r\nJorge Luiz de Aragão Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n29478944\r\n\r\nIsaac Jose Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n29625211\r\n\r\nPaulo A. F. Fafians\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29544157\r\n\r\nMariza Mattoso Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29355710\r\n\r\nWellington Antunes Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n29806046\r\n\r\nCarlos A. C. Melonio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29168821\r\n\r\nRoberto C. C. Branco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29766354\r\n\r\nSalomão Santos Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos O. D. de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor P. R. da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29767539\r\n\r\nJoão C. B. Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29516099\r\n\r\nJose Marcio Rocha Venancio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio A. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29485193\r\n\r\nDenilson de Vasconcelos Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29767768\r\n\r\nEdson Nogueira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29151848\r\n\r\nPaulo M. da S. Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29326850\r\n\r\nMarcelo Giglio Cavaliere\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29272670\r\n\r\nSylvia T. B. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29795931\r\n\r\nMarcelo J. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29319560\r\n\r\nSergio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29325145\r\n\r\nAntonio Carlos Badih Naccache\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29586330\r\n\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29450853\r\n\r\nMaria Teresa Oliveira de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio L. de S. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29629934\r\n\r\nEduardo Soares da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29583853\r\n\r\nAntonio Carlos Padilha Tostes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29546435\r\n\r\nSigrid Lima Botelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz R. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29849861\r\n\r\nRenato Machado Bahia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n29321859\r\n\r\nRossano J. T. S. Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n23.04.21\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n29507863\r\n\r\nMarcos I. D. Iglesias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n29564042\r\n\r\nGisele de A. M. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n29964962\r\n\r\nMonica Soares de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n29165628\r\n\r\nWilson Cardoso Mesquita\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n23.03.13\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n36.06.22\r\n\r\n29777127\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n32.10.24\r\n\r\n29389852\r\n\r\nLino da Costa Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.02.22\r\n\r\n23.08.18\r\n\r\n29593514\r\n\r\nHelba S. de S. do E. Santo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n29247659\r\n\r\nRonaldo S. de Sa Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n23.02.00\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n29970369\r\n\r\nArmando Cesar Gonçalves de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n33.09.26\r\n\r\n29925339\r\n\r\nAraken Jose de Mello Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose F. R. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n23.01.19\r\n\r\n29880769\r\n\r\nCarlos H. G. Mandim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n29314933\r\n\r\nHumberto Cesar França Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n23.01.16\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson C. A. J. L. da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n22.10.16\r\n\r\n30008379\r\n\r\nEdson Hirabae\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n29766427\r\n\r\nDiacui Indio Guanabara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n29312540\r\n\r\nMarcus Nunes Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n31.11.24\r\n\r\n33.06.16\r\n\r\n29539854\r\n\r\nJose S. B. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n29837766\r\n\r\nJose Martins de Souza Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n23.05.23\r\n\r\n32.05.23\r\n\r\n35.03.10\r\n\r\n29180031\r\n\r\nDielson L. dos S. Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n29360170\r\n\r\nEsfrene Alves de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n33.06.09\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n37.11.28\r\n\r\n29955416\r\n\r\nJose H. M. L. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n33.04.30\r\n\r\n33.04.30\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJose M. A. de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n29.09.20\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n34.08.22\r\n\r\n29628539\r\n\r\nSueli Barreto Romar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n28.04.21\r\n\r\n29499526\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n34.05.28\r\n\r\n29867363\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n28.07.11\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n29441358\r\n\r\nJose C. T. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n29160740\r\n\r\nLeidimar Lobosco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n34.06.17\r\n\r\n34.06.17\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos C. de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n32.04.03\r\n\r\n29724953\r\n\r\nAmandio Flavio Bessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n26.10.06\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n29535735\r\n\r\nAmaury Rodrigues Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n30.03.23\r\n\r\n29491070\r\n\r\nMarcus Vinicius Areas Kapps\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n28.08.23\r\n\r\n29286450\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n23.01.09\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n29975352\r\n\r\nEdson Saragoça Decembrino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n25.08.02\r\n\r\n29447038\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n36.10.24\r\n\r\n29880351\r\n\r\nFernando de Oliveira Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n35.07.02\r\n\r\n29851815\r\n\r\nPatricia R. O. Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n35.05.00\r\n\r\n29547954\r\n\r\nJose Paulo Narcizo Sobrinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n29957257\r\n\r\nJose Luiz Curty\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n34.07.02\r\n\r\n29510660\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n32.08.29\r\n\r\n30003970\r\n\r\nJose L. D. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Mauricio da Silva Dalbonio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n31.11.06\r\n\r\n29149134\r\n\r\nMarcos Alberto Magalhães Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n29360846\r\n\r\nAntonio Carlos Baumert Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n31.04.04\r\n\r\n29502268\r\n\r\nMarilene Fontes Campello Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n30.09.18\r\n\r\n29250986\r\n\r\nMarcelo Pereira da Cruz Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n30.05.15\r\n\r\n29763827\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n29597633\r\n\r\nPaulo Galhardo Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n27.05.14\r\n\r\n29715342\r\n\r\nJose Antonio Melo da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n29818141\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n29480035\r\n\r\nWanyce Dias da Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n23.11.21\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio U. M. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n29233151\r\n\r\nAurelio Rubim Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n23.01.04\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moço Batista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n29604516\r\n\r\nEloir Cavalcanti de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n29786258\r\n\r\nValeria F. dos S. Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n29616964\r\n\r\nRobson Pierre Abreu de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n29779448\r\n\r\nJose Augusto Cumani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n29881714\r\n\r\nAnabela Monteiro Quintanilha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n29310563\r\n\r\nSergio Alexandre dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n29358663\r\n\r\nElmer Coelho Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n29520665\r\n\r\nYeda M. A. Portela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n29876338\r\n\r\nOdeneas Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n30007380\r\n\r\nDeise L. de S. Calaça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n29134544\r\n\r\nRosane da C. S. Nepomuceno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n29253764\r\n\r\nLuiz H. de F. Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose C. da C. Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29795524\r\n\r\nMarcelo I. da S. Serra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz F. S. de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29615070\r\n\r\nMarcos Sergio de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29459966\r\n\r\nJoão Alberto Ataualpa dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29861560\r\n\r\nAnna Christina Alfenas Martins Dominguez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29866022\r\n\r\nWillian Nogueira do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29249031\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29795451\r\n\r\nRobson Guimarães de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29785219\r\n\r\nGianuario Sebastião Ferme\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29926432\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29970890\r\n\r\nCarlos Jose Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29152348\r\n\r\nHelder da Silva Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29914450\r\n\r\nReinaldo Carlos Carvalho do Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29226538\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29506824\r\n\r\nMarcia de Cerqueira Terra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogerio Gomes Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29641683\r\n\r\nWalter F. L. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n5535395\r\n\r\nClaudio L. P. Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29230020\r\n\r\nJorge Alexandre do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29585236\r\n\r\nMarcus Vinicius de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29457220\r\n\r\nJoel J. D. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29707013\r\n\r\nLuiz Alberto Moreno Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29231477\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29450969\r\n\r\nOriana Felipe Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29451353\r\n\r\nPaulo Cesar Tem Tem Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n22.01.09\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos F. A. de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n29170338\r\n\r\nEduardo de Azambuja Molinaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29625939\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n29221471\r\n\r\nMonica S. C. Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n29128013\r\n\r\nCarlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n28.10.13\r\n\r\n39.09.04\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n33.09.01\r\n\r\n34.07.08\r\n\r\n34.07.08\r\n\r\n29872480\r\n\r\nEdson Coelho Vaz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n33.05.16\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n29521955\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n30.11.22\r\n\r\n30.11.22\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n33.02.29\r\n\r\n29325510\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n31.09.21\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n29377935\r\n\r\nCarlos Augusto Peçanha Manhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n32.11.21\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n29.03.24\r\n\r\n29.09.21\r\n\r\n29958962\r\n\r\nReinaldo Manoel da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n25.02.04\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n29150558\r\n\r\nFrancisco C. P. Lincoln\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n29128315\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n29.10.28\r\n\r\n29958067\r\n\r\nJose L. do N. Covas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n31.11.14\r\n\r\n29836123\r\n\r\nJose E. M. Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n30.11.25\r\n\r\n29554713\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n30.03.03\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n28.10.07\r\n\r\n29379016\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n29747031\r\n\r\nLuiz O. M. D`Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n29323355\r\n\r\nRubem Cordeiro de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n23.08.02\r\n\r\n29963923\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n29591767\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n29935750\r\n\r\nWilliam Monteiro Valeriano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara R. de A. e Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n29548640\r\n\r\nJose H. de M. Novaes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n29795826\r\n\r\nLuis Eduardo de Magalhães Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n29574307\r\n\r\nTania Maria Pires Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n29767237\r\n\r\nJorge Maciel dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n29552770\r\n\r\nJose A. F. da Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n30010551\r\n\r\nCelso Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.04.03\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Caralho Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n32412762\r\n\r\nSusana Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n29837464\r\n\r\nPaulo C. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n29638658\r\n\r\nNelson J. C. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.10.24\r\n\r\n29323460\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29945526\r\n\r\nPaulo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29634830\r\n\r\nDeise Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29940877\r\n\r\nPaulo R. G. da Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29463718\r\n\r\nJanete Rodrigues da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29325811\r\n\r\nFernando S. N. Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29441463\r\n\r\nFernando T. D. Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29958660\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29507332\r\n\r\nMonica Pinheiro Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29866251\r\n\r\nJose Airton de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29456002\r\n\r\nAdenilson Augusto Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29895723\r\n\r\nSara Cristina Marduche Maços\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29959535\r\n\r\nSirley de O. F. Von Helde\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29434068\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29362687\r\n\r\nSandra L. M. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29568951\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29843413\r\n\r\nGeorge L. B. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29992303\r\n\r\nSebastião Rodrigues Girolamy\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29836840\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n5539846\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29999146\r\n\r\nSilvana Villasanti Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n29600855\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n29793424\r\n\r\nGeron Verone Ferry\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n29813743\r\n\r\nAdemir Abreu da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n29762600\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n29600553\r\n\r\nSebastião Barra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.07.10\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n40.00.19\r\n\r\n40.00.19\r\n\r\n40.00.19\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n40.02.12\r\n\r\n29575222\r\n\r\nGeraldo Luiz da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n31.11.20\r\n\r\n49.01.07\r\n\r\n49.01.07\r\n\r\n49.01.07\r\n\r\n29202566\r\n\r\nElian da Trindade T. Sohn\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n29213568\r\n\r\nValeria Garrido Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n5453194\r\n\r\nRicardo de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n25.11.15\r\n\r\n27.00.30\r\n\r\n29133971\r\n\r\nRita de Cassia da Roza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n29785332\r\n\r\nIzaides Salim Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n18.02.28\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n20.07.04\r\n\r\n29807638\r\n\r\nMarcus Vinicius Bento de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n29565456\r\n\r\nJoão R. W. Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n29304440\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo E. F. Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.06.01\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n29530857\r\n\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n29834511\r\n\r\nAna Cristina Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n29251672\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n29630754\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJose Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n15.04.19\r\n\r\n29935938\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n29568765\r\n\r\nJose V. M. Barrozo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n29314151\r\n\r\nSandro Cesar Justi da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n29508258\r\n\r\nRomualdo Jose Luis Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29384486\r\n\r\nLuiz de Gonzaga Santos Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29304377\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n15.03.04\r\n\r\n29558760\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n24.08.29\r\n\r\n31.00.21\r\n\r\n29164443\r\n\r\nJorge L. R. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n32.04.08\r\n\r\n29789451\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n34.03.29\r\n\r\n29465621\r\n\r\nWashington Bittencourt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n15.03.04\r\n\r\n32329121\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Garritano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n29181070\r\n\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n29198658\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson L. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n29373379\r\n\r\nWaldecyr de Oliveira Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n29881684\r\n\r\nFlavio P. C. Branco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n15.06.07\r\n\r\n29940761\r\n\r\nRamesses Cesar da Silva Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.08.15\r\n\r\n29532760\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n29700043\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n13.10.06\r\n\r\n5651506\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n29460557\r\n\r\nFrancisco Chao de La Torre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n12.03.26\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19959060\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n41378865\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n5654653\r\n\r\nHelison M. F. Britto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n5652162\r\n\r\nCleise Lucia P. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n5551102\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n5650739\r\n\r\nAna Paula Santos Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n5567211\r\n\r\nWagner Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n24848123\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n5650640\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5659299\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5652014\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5655846\r\n\r\nLeonardo Guilherme Leite Kluppel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5651069\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5656834\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5659388\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5656907\r\n\r\nMarcelo Meireles Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5660009\r\n\r\nVanusa Rodrigues V. Manhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelble\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5653150\r\n\r\nEuclides D. R. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5658624\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n12.00.26\r\n\r\n5653568\r\n\r\nFabio R. A. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.08.21\r\n\r\n19.08.21\r\n\r\n5659655\r\n\r\nSimão J. do N. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n5657369\r\n\r\nMarcos P. da C. Lyra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndre Benvenuti de Moura Alcantara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.17\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n12.00.07\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n5710251\r\n\r\nAntonio Carlos Ildefonso da Paz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n5712939\r\n\r\nGeorgia R. D. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n41788788\r\n\r\nLuciane Berni Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael M. P. Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.11.16\r\n\r\n05.11.16\r\n\r\n05.11.16\r\n\r\n05.11.16\r\n\r\n05.11.16\r\n\r\n29261449\r\n\r\nRicardo da Costa Canavarro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.02.26\r\n\r\n05.02.26\r\n\r\n05.02.26\r\n\r\n05.02.26\r\n\r\n05.02.26\r\n\r\nId: 1722879"
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                        "1722713": [
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2014, Conforme o Processo E-09/140/99/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29727740\r\n\r\nCarlos R. F. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n29507740\r\n\r\nEloy Fernandes Monte\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n22.11.21\r\n\r\n22.11.21\r\n\r\n22.11.21\r\n\r\n22.11.21\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos A. R. Pereira\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n23.08.05\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n29555744\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n24.00.14\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06.10.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n29388147\r\n\r\nEduardo Pinto da Cunha\r\n\r\n06.10.03\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWellington Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29881820\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n29.03.08\r\n\r\n30.03.08\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n22.04.09\r\n\r\n30.07.26\r\n\r\n29560152\r\n\r\nHumberto Luiz Cavalcanti de Aragão\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n06.06.24\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n24.05.18\r\n\r\n25.04.21\r\n\r\n31.02.05\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n5463408\r\n\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n25.08.28\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n05.11.25\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n21.00.07\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n05.06.11\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n29793955\r\n\r\nMelchisedeck Pereira de Carvalho Junior\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n27.04.10\r\n\r\n29481252\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29532051\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n29641861\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n29189632\r\n\r\nManuel Jorge Cruz Miranda\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n14.08.23\r\n\r\n29269156\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n14.02.26\r\n\r\n14.02.26\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n19.05.18\r\n\r\n29834074\r\n\r\nJorge Luiz Camillo Alves\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n29831474\r\n\r\nEduardo Freire Pinto Guedes Filho\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n5660297\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n5652480\r\n\r\nDavi Andre Rodrigues Fernandes\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n12.00.30\r\n\r\n5660475\r\n\r\nRenato Zille Cardoso\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n11.03.10\r\n\r\n11.03.10\r\n\r\n11.03.10\r\n\r\n11.03.10\r\n\r\n11.03.10\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n11.02.19\r\n\r\n11.02.19\r\n\r\n11.02.19\r\n\r\n11.02.19\r\n\r\n11.02.19\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson C. Machado\r\n\r\n05.02.03\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n05.01.25\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n12.00.18\r\n\r\n16.09.26\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n21.04.01\r\n\r\n41775422\r\n\r\nRogerio Cabral de Mattos Teixeira\r\n\r\n05.01.23\r\n\r\n10.10.00\r\n\r\n10.10.00\r\n\r\n10.10.00\r\n\r\n10.10.00\r\n\r\n10.10.00\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n05.00.19\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n14.11.26\r\n\r\n19372582\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pererira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n35.03.17\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n33.02.00\r\n\r\n39.09.04\r\n\r\n29637660\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n29.03.06\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n30.10.19\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29864534\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n29605180\r\n\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n32.00.22\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos A. de Azeredo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n29711150\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n29778344\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n29566746\r\n\r\nPaulo Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.05.10\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n30.05.28\r\n\r\n46.09.19\r\n\r\n46.09.19\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n29548942\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n29569044\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n20.04.24\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.10.24\r\n\r\n15.10.24\r\n\r\n29925860\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n29261740\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n29373441\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41369220\r\n\r\nStanlei Couto Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.28\r\n\r\n74.10.25\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n04.11.29\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n04.11.10\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n15.05.18\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n5713838\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro Lopes Junior\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n13.06.17\r\n\r\n29595126\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n34.09.01\r\n\r\n41.01.10\r\n\r\n41.01.10\r\n\r\n43.06.30\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n30.09.01\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n32.02.29\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato G. D. Filizzola\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n30.09.00\r\n\r\n32.05.23\r\n\r\n32.05.23\r\n\r\n32.05.23\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.07.03\r\n\r\n30.08.26\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n36.11.18\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n33.09.05\r\n\r\n5464544\r\n\r\nCaio M. F. Teixeira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29178525\r\n\r\nThorvaldo Igor Lara Venezia\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da C. Branquinho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n30.02.12\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n31.07.15\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n2934377\r\n\r\nWilson Pinto Canuto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n42.03.12\r\n\r\n42.03.12\r\n\r\n42.03.12\r\n\r\n2963975\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n29472059\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n25.04.23\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n19.01.09\r\n\r\n19.01.09\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n16.00.09\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n29790158\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n16.09.21\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29593921\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29485215\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n29359236\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n27.03.14\r\n\r\n29830370\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n19.00.10\r\n\r\n20.00.06\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n29153565\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n29541786\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele E. L. M. da Rocha\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n12.00.20\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n14.11.19\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla V. S. P. Siqueira\r\n\r\n04.06.15\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n21.00.29\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n21.00.23\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n04.05.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n04.03.26\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n21.02.28\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n5655870\r\n\r\nLeonardo Olympio Dias Backx\r\n\r\n04.03.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n04.03.02\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n04.00.24\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n27.07.12\r\n\r\n27.07.12\r\n\r\n27.07.12\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n04.00.24\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n29618223\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n16.09.20\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n28.01.25\r\n\r\n29409756\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n19.07.22\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n18.11.25\r\n\r\n19.04.12\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n18.11.10\r\n\r\n29565227\r\n\r\nMagna da Costa Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n22.08.26\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29391962\r\n\r\nJair Pereira Freire Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia G. C. de Barros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n21832668\r\n\r\nAlessandro Alves Trindade\r\n\r\n03.11.29\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n10.00.01\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n03.08.03\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n28.06.30\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n29451051\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n24.00.09\r\n\r\n29942250\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29612179\r\n\r\nSandy Lon Gomes Figueira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29268427\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n24.01.19\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n17.10.11\r\n\r\n29473047\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n29319145\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657580\r\n\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJosé do Carmo Corrêa\r\n\r\n03.06.21\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n42.10.01\r\n\r\n42.10.01\r\n\r\n42.10.01\r\n\r\n29861934\r\n\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\n\r\n03.06.19\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n16.09.09\r\n\r\n16.09.09\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n03.05.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n14.10.14\r\n\r\n5712742\r\n\r\nMarco Antonio Barranco\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n41773535\r\n\r\nCarlos H. do N. Bezerra\r\n\r\n03.05.05\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n03.05.00\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n21.05.22\r\n\r\n29715113\r\n\r\nGelson Braz Loureiro\r\n\r\n03.04.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n22.06.13\r\n\r\n29263654\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n29530679\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n5551242\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n16.09.11\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJandyr G. V. Junior\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Campos Calabroti\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5713170\r\n\r\nMauricio B. M. da Silva\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n5642515\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben J. de S. Neto\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson R. A. da Costa\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41796934\r\n\r\nFabiano A. A. de Melo\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos A. F. da Silva\r\n\r\n03.03.29\r\n\r\n14.11.23\r\n\r\n14.11.23\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n41378326\r\n\r\nCarlos A. F. Cordeiro\r\n\r\n03.02.17\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNilber V. da S. dos Santos\r\n\r\n03.01.23\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n29430950\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29.03.19\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n21.07.28\r\n\r\n29630576\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n17.02.14\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n29567840\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n31.03.16\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n23725699\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.03.08\r\n\r\n16.03.08\r\n\r\n16.03.08\r\n\r\n5656672\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.07.18\r\n\r\n5651620\r\n\r\nCarlos A. L. G. de Mattos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657016\r\n\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652880\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378890\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5709989\r\n\r\nChristian John Millions\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n5710014\r\n\r\nCelia R. R. D. Flores\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n41383800\r\n\r\nClaudia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n29587620\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n29424720\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n19.10.28\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.10.28\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n29868467\r\n\r\nMarcos V. F. Lemos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n29460255\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29794943\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio A. P. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n04.07.09\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n27.11.27\r\n\r\n29504619\r\n\r\nLuis Fernando de Castro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n38.01.00\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.11.21\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29.03.18\r\n\r\n5646340\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.01.16\r\n\r\n12.01.16\r\n\r\n12.01.16\r\n\r\n12.01.16\r\n\r\n12.01.16\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n12.10.16\r\n\r\n5653010\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n5659680\r\n\r\nSimone Paulinho Lessa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.00.26\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos A. I. Rolemberg\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654467\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656516\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5711169\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Leite\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711681\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n11.01.22\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\n05.03.00\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n04.07.09\r\n\r\n04.07.09\r\n\r\n04.07.09\r\n\r\n12.06.29\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n29796148\r\n\r\nSheila da Silva Pires\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.06.24\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n5567386\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n15.06.27\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos L. da S. Junior\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose S. de S. Junior\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n20377150\r\n\r\nGerson Lima dos Santos\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n41774450\r\n\r\nJose Alves Fragoso\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.10.06\r\n\r\n11.10.06\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira\r\n\r\n02.05.00\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n29817633\r\n\r\nCarlos A. O. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n28.05.11\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n39.02.21\r\n\r\n39.02.21\r\n\r\n39.02.21\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n34.11.24\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato G. Santiago\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney F. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell R. S. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n14.10.08\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n15.10.09\r\n\r\n29483468\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n14.10.06\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n29481678\r\n\r\nAmilton Alyrio Martins Alcantara Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n14.09.12\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n14.09.11\r\n\r\n15.02.04\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n25.11.09\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n31.04.26\r\n\r\n31.04.26\r\n\r\n31.04.26\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n29464749\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n29650160\r\n\r\nClaudio L. G. Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n23.11.10\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar A. Sa Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n23.10.04\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n37.06.25\r\n\r\n29830788\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n28.03.29\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario A. P. G. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni A. M. Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n19.08.29\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n27.03.23\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner L. B. Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.07.30\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n16.02.18\r\n\r\n16.02.18\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo A. P. Celebrini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten R. L. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão G. da S. Gonzaga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29477727\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29816947\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos A. D. Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n29610672\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n29877326\r\n\r\nRogerio Rodrigues França\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n22.05.08\r\n\r\n29981476\r\n\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n19.03.24\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n18.08.26\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n25.04.27\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose C. de B. Moreno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n29170974\r\n\r\nAna Cristina G. de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n32366175\r\n\r\nMarcelo de Castro Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton M. P. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n29461774\r\n\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n13.01.19\r\n\r\n19598637\r\n\r\nPaulo Sergio Rocha Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n5657512\r\n\r\nMario R. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n12.07.10\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n12.03.04\r\n\r\n18.05.05\r\n\r\n30.05.08\r\n\r\n32282958\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n32281960\r\n\r\nJorge F. de P. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.02.21\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.11.12\r\n\r\n12.11.12\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de A. Carmius Helmholtz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n12.01.24\r\n\r\n12.06.18\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n29787246\r\n\r\nLuiz Euclides de Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n28.08.27\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n30.03.03\r\n\r\n5653789\r\n\r\nFernando A. T. Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n33.08.29\r\n\r\n41379047\r\n\r\nRosali R. de A. Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n26.07.14\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n23.08.26\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n20.07.15\r\n\r\n21.00.21\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n33899649\r\n\r\nPaulo E. de A. Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n24.11.15\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio C. L. Silvestre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n19.07.08\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.02.16\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n22.09.22\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano F. de M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.01.23\r\n\r\n19.01.23\r\n\r\n19.01.23\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia L. C. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie E. N. Braz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n29834198\r\n\r\nRenato Bazila da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n18.04.17\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n5567203\r\n\r\nEduardo Thompson Flores\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n15.06.16\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio H. do C. Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n19.06.30\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n15.01.21\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.00.08\r\n\r\n15.00.08\r\n\r\n15.00.08\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly L. S. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n14.10.21\r\n\r\n15.00.05\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.04.27\r\n\r\n14.04.27\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.03.04\r\n\r\n14.03.04\r\n\r\n14.03.04\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n5650089\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.01.10\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n13.00.28\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.09.30\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n28.02.21\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n27.06.23\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n26.02.30\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos R. V. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos M. B. Pillar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n24.08.18\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos H. G. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n5655676\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n565918\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n20.01.22\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter F. de A. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos R. R. de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.09.22\r\n\r\n19.09.22\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio C. B. de Leão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.09.22\r\n\r\n19.09.22\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian R. S. Baitelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n34.07.25\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n19.01.16\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n5653533\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n18.11.16\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar A. C. de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n5651956\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n5650992\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n18.02.15\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n18.01.21\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n5653215\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n5653118\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Bareto Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luiciano Coutinho de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n5636000\r\n\r\nEmerson Machado de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n17.10.00\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.09.00\r\n\r\n22.08.04\r\n\r\n5654130\r\n\r\nGeorge C. R. Baldessarini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n5651247\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n17.02.25\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose C. P. L. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.10.04\r\n\r\n16.10.04\r\n\r\n5649994\r\n\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n5655293\r\n\r\nJorge W. de C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.08.14\r\n\r\n16.08.14\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n16.06.02\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique M. M. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n16.04.30\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico S. de S. Mota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.03.01\r\n\r\n16.03.01\r\n\r\n5650712\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge A. D. de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n5659515\r\n\r\nSergio L. de S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n15.06.29\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos A. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.03.29\r\n\r\n15.03.29\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n15.02.10\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n15.01.25\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge L. M. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n14.00.17\r\n\r\n5653045\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n13.11.05\r\n\r\n5657407\r\n\r\nMarcos T. A. Annibal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n27.01.03\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n5655242\r\n\r\nJorge A. da S. Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.07.14\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.05.25\r\n\r\n13.05.25\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner L. S. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.05.18\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson V. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n13.00.26\r\n\r\n5652901\r\n\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n13.00.25\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão L. A. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.10.03\r\n\r\n12.10.03\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n12.09.22\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.09.15\r\n\r\n12.09.15\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n12.09.10\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n5658659\r\n\r\nRicardo de A. M. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme B. C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n5650143\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.03.27\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.02.26\r\n\r\n12.02.26\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n24.00.29\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n35.08.27\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29.10.06\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n28.08.28\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n28.05.15\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo O. M. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n5656524\r\n\r\nManoel João P Esteves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n23.09.14\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n21.09.21\r\n\r\n5655960\r\n\r\nLilian Spulveda Peres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n20.08.27\r\n\r\n5657849\r\n\r\nNivia Damiana de A. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.05.12\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n16.04.25\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva M. Coppola\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n15.10.15\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n14.01.10\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.05.18\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658039\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n32860544\r\n\r\nMaciel Jose Botelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita C. P. Imroth\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane M. D. Oliviera\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654327\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina V. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone M. S. Chagas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo E. N. Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio R. C. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio D. da G. Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus V. P. Roma\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654483\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses F. B. Gois\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos E. da C. Madureira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno F. de C. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme A. A. Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651220\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoão C. R. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653274\r\n\r\nFabian Villiger\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia N. de M. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva M. de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29834449\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Carregal dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos A. H. D. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652499\r\n\r\nDavid Pereira Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio M. S. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio R. C. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649870\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina M. J.de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos A. F. Esteves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio R. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n565660\r\n\r\nMarcelo Ramos Junqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29831890\r\n\r\nRamiro W. de L. Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo C. C. de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660076\r\n\r\nVinicius B. F. Landeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão P. M. Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose da C. B. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653509\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro A. G. Pansini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel D. M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle M. de L. Brettas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando A. T. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos M. da S. Antunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis F. G. Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio C. D. de Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659990\r\n\r\nVania L. D. Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel R. S. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658772\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655587\r\n\r\nLavinia L. R. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378717\r\n\r\nLeandro H. de A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva V. M. de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate C. N. Obrelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico B. M. da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de M. A. M. Montesanto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378601\r\n\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio M. R. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria C. de Q. Camargo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655625\r\n\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5594561\r\n\r\nFlavio R. F. Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica A. S. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar F. B. Serpa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila A. de A. Guedes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378482\r\n\r\nFabio A de M. Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses M. T. F. Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio L. de C. Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656044\r\n\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650453\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery A.Muzi do Prado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose A. S. F. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende Toth\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto L. C. G. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651000\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRalfh Machado Serra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco A. A. Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane A . Paulino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor J. H. Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro C. C. Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo J. de F. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41379136\r\n\r\nWagner F. V. Albuquerque\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose C. A. de S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio M. dos R. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos E. M. Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison T. R. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653428\r\n\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da C. R. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves M. Santanna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657911\r\n\r\nPablo M. de C. Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia V. G. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis A G. Rego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe G. B. Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656559\r\n\r\nMarcello A. V. Gorini\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de F. Dominguez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique B. B. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651417\r\n\r\nBruno Duarte Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão F. F. L. Quaresma\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657709\r\n\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton A. M. Rafael\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652197\r\n\r\nClovis dos Santos P. Pessanha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656451\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max S. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione J. E. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da N. C. Branco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654343\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660033\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657733\r\n\r\nMichelle Mendonça F. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651395\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo A. M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter P. dos S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656508\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378628\r\n\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos E. da S. Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651581\r\n\r\nCarlos A. R. Feliciano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654084\r\n\r\nGabriela Savignon C. G. Gilaberte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva R. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5651301\r\n\r\nAugusto Marques Giorno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650100\r\n\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando R. S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654386\r\n\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis E. A de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653843\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio L. S. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão C. F. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco A. M. Kuroiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel J. M. de S. Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa N. C. M. Bouhid\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter M. P. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos A. da E. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5656826\r\n\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco A. M. Ribas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara N. S. Profeta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n04.10.16\r\n\r\n08.05.11\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio L. L. Rimola\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n5652600\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n41383796\r\n\r\nMarcelo Teixeira Henriques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n11.09.00\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.06.29\r\n\r\n11.06.29\r\n\r\n11.06.29\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos J. Marcello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n11.06.04\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.05.26\r\n\r\n11.05.26\r\n\r\n13.09.08\r\n\r\n13.09.08\r\n\r\n13.09.08\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica S. B. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.05.01\r\n\r\n11.05.01\r\n\r\n11.05.01\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon L. M. de Lamonica\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n20.03.12\r\n\r\n41378369\r\n\r\nJurema Serra Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello L. C. de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n11.03.21\r\n\r\n22132139\r\n\r\nMarcio Fernandez de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton carvalho Correia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo F. M. de O. Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n12.03.06\r\n\r\n12.03.06\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n12.02.25\r\n\r\n12.02.25\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos A. M. Alvarenga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n5660459\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n11.03.04\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n5709890\r\n\r\nRicardo dos Santos Sa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto F. S. Alsina\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n11.02.15\r\n\r\n24759520\r\n\r\nConrado Zimmermann Coimbra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.11.04\r\n\r\n11.11.04\r\n\r\n5710090\r\n\r\nFabio Leandro Seves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n5710286\r\n\r\nSergio L. P. e Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Hug dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710278\r\n\r\nEduardo Gonçalves Prado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato M. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710235\r\n\r\nLuiz A. M. de A. Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz E. de B. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n23.04.19\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge L. S. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero L. de O. Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n19.00.30\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de O. Severino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n5644712\r\n\r\nMarcos A. da C. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n12.02.26\r\n\r\n12.02.26\r\n\r\n12.02.26\r\n\r\n5710448\r\n\r\nDaniel de S. C. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n25.11.25\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n19.09.14\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo C. de O. Gravina\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n17.01.06\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz F. C. Passos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n5710316\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika M. G. K. Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos A. B. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimarães de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710758\r\n\r\nGleice C. M. Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710383\r\n\r\nThiago A. B. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda M. V. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n11.02.13\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n5711150\r\n\r\nLie Figueira de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n23120126\r\n\r\nLeonardo A. C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton A. R. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n22.11.29\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos A. da C. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n21.05.27\r\n\r\n27.06.24\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n14.10.22\r\n\r\n5711002\r\n\r\nAlexandre Castilho Gouvea\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n14.05.10\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro R. M. Bizoni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJose A. da C. Modesto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n12.02.03\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n30.02.03\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton G. de O. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos E. R. Vale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n25162861\r\n\r\nRoque de Queiroz Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio R. P. Antunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711304\r\n\r\nBianca Girafa Braga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende V. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de A. R. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711207\r\n\r\nValcleir de O. S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711584\r\n\r\nPatricia Peixoto Brito\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo N. C. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro H. de O. C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio V. C. Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de P. R. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius L. O. Clem\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose D. de M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos L. G. Patrao\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n5484120\r\n\r\nJesue Gonçalves Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n14.03.15\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n38.06.02\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n21.08.26\r\n\r\n5712173\r\n\r\nAndre Alexandre de Almeida da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n5711711\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos R. da S. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n17.03.26\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n16.09.19\r\n\r\n16.09.19\r\n\r\n5711835\r\n\r\nNautilio Oliveira Pedroza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n13.09.09\r\n\r\n5711614\r\n\r\nEudes de J. S. C. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n12.11.09\r\n\r\n12.11.09\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n5711720\r\n\r\nJose A. M. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n12.01.21\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n15.08.16\r\n\r\n5712106\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario J. M. R. Moncorvo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos A. H. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711894\r\n\r\nMarcia de M. A. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711827\r\n\r\nClaudio Cobo Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano M. G. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco A. P. Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatricia de C. Gonsalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magualhães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712181\r\n\r\nHermes Antonio Barcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFlavio C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712092\r\n\r\nMichel Elias da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711967\r\n\r\nRafael F. M. Montenegro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas J. H. dos S. Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel G. C. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712025\r\n\r\nBruno Framback dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711940\r\n\r\nCleinadel F. N. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712017\r\n\r\nThiago Coutinho G. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo L. G. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de T. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo C. O. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n5712394\r\n\r\nBeatriz da Rocha Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n22.00.01\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n17.00.25\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n12.03.28\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n29.05.28\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino P. da C. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis R. S. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n5712688\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n20.11.05\r\n\r\n20.11.05\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n14.00.30\r\n\r\n14.00.30\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n31519431\r\n\r\nJulio P. T. de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n11.10.27\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco A. A. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n15.11.29\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos F. C. Calazans\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana S. de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712661\r\n\r\nAlessander Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos R. Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana D. P. Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712734\r\n\r\nMario de Azevedo Mamed\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos R. M. Leal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n11.02.04\r\n\r\n15.08.27\r\n\r\n15.08.27\r\n\r\n5713439\r\n\r\nNelio S. C. Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n29.02.30\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n5713072\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n17.02.04\r\n\r\n5713188\r\n\r\nLeonardo Ferreira Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n30.10.17\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n17.01.25\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n16.09.09\r\n\r\n16.09.09\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose R. G. Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n14.06.16\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n20.10.25\r\n\r\n5713382\r\n\r\nEgydio Andrade de Mattos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n14.08.11\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713323\r\n\r\nManoel P. M. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana C. V. Vanderlei\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver F. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713250\r\n\r\nClaudio L. D. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713412\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio R. B. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713510\r\n\r\nCristiano M. C. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda S. de Sa Freire Nigri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton R. A. de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata C. G. F. E. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos R. dos S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario L. G. de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n14.04.05\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de São T. Sardenberg da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Siva Cangerana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz R. S. Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisângela de S. T. Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n11.02.02\r\n\r\n07.00.05\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n13.11.19\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar L. D. Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n14.02.06\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos A. da C. Dutra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis C. da S. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n13.11.28\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMiriam G. C. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n5713960\r\n\r\nJose H. dos S. Paixão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n5712262\r\n\r\nKelly Aquino Vianna\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia R. de S. Abreu\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana P. F. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas M. da S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n11.01.21\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n16.06.21\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n19.05.16\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge L. M. Caldeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n41771346\r\n\r\nRogerio L. de A. A. Cabral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n23704870\r\n\r\nGilson Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n24.07.12\r\n\r\n27.02.26\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n21992665\r\n\r\nClaudio S. V. de Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n18.04.00\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius V. Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n16.11.05\r\n\r\n18.01.02\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco R. da M. Araujo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n16.09.29\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n16.09.15\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de A. G. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n16.09.04\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n16.08.16\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da C. P. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.08.10\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.07.20\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo L. da S. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n19858841\r\n\r\nLuiz C. S. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n6130674\r\n\r\nWaldir Tardelli Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n15.06.02\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n15.04.29\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis C. Novaes Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n18.09.00\r\n\r\n22481052\r\n\r\nAndre Lucio Porto Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n15.01.12\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n14.09.10\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.09.03\r\n\r\n14.09.03\r\n\r\n14.09.03\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio C. G. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n14.05.24\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.03.25\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n17.04.04\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos J. P. de Arcangelo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo E. C. Silverio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n13.01.06\r\n\r\n41773489\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n12.11.22\r\n\r\n12.11.22\r\n\r\n20.07.09\r\n\r\n41773500\r\n\r\nJosias A de S. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n12.09.26\r\n\r\n41774868\r\n\r\nEsdras Soares Cerqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n12.01.23\r\n\r\n12.01.23\r\n\r\n12.01.23\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n12.00.22\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão L. de A. Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n28.09.25\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz A G. Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n41773888\r\n\r\nElaine Pombo Correa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n24.00.23\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio L. V. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n41775236\r\n\r\nPedro P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Sousa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo C. D. Manarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n18.07.14\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n18.06.15\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n18.04.12\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo R. M. Carneiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n17.06.24\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz A. N. Aloise\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n16.11.25\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.11.02\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington L. da S. Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n41774990\r\n\r\nMauricio da Silva de Mello\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos M. do E. Santo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n31275346\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.04.25\r\n\r\n15.04.25\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n41775481\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n14.10.11\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n41407873\r\n\r\nAlexandre Dumas da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar P. L. Facre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n13.07.19\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana Ribeiro de Matos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n41773403\r\n\r\nBruno Balboni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n12.10.12\r\n\r\n41774299\r\n\r\nIsrael Melo do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n12.10.11\r\n\r\n41773381\r\n\r\nAugusto Mendes Nunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n11.11.10\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz P. A. de Resende\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n11.09.17\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.08.26\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.04.30\r\n\r\n11.04.30\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n11.03.06\r\n\r\n41773985\r\n\r\nLuciano da Rocha Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n41773411\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n18.04.27\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo R. S. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n41774485\r\n\r\nJuliano V. B. Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n21.00.14\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo G. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n18.10.10\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis E. de O. Pareto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n15.02.26\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos H. S. P. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio L. de A Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775023\r\n\r\nMauro R. R. Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio C. A de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774477\r\n\r\nJose Henrique Barranco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão C. A. de Vargas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5710367\r\n\r\nLuiz Claudio Viana\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773748\r\n\r\nMaria C. F. Dourado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771443\r\n\r\nWania L. de O. B. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio C. C. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774639\r\n\r\nRicardo de Araujo Cortez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson R. C. Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica V. da S. Toledo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar T. V. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5699711\r\n\r\nClaudio Roberto Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774906\r\n\r\nFabrizio S. N. Landes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos E. S. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo C. da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael C. L. Duarte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario C. P. Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão H. C. Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos A. de O. Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio T. S. da Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPaulo Eduardo Barcelos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos P. da S. Sodre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão L. P. D'almeida Dias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788710\r\n\r\nLilian Mendonça Alho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773128\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio L. de B. D. Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos N. da S. Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson C. D. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner L. P. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael C. S. Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael O. M. Barbosa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de M. L. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773187\r\n\r\nMarcio A C. de Mendonça\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno A. A. Valente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro C. M. Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson L. R. Astigarraga\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania C. A Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles A B. Morte\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJairo Santos Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando S. G. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775376\r\n\r\nRenata Torres Friede\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães F. Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775139\r\n\r\nCarlos R. de S. Fonseca\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão C. de M. Camacho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz F.B. Filho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo M. G. Ladeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773977\r\n\r\nEstefania L. M. Moraes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774825\r\n\r\nRodrigo Macedo Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775406\r\n\r\nRenato da S. F. Couto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa F. D. Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774329\r\n\r\nRuda B. A. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela S. M. de Pinho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz A de O Gozer\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes P. S. Calixto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775392\r\n\r\nRenato Araujo Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique A. A. dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774787\r\n\r\nBruno Vieira de Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar J. de A. Neto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774850\r\n\r\nMarcondes do N. Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Ruff Bento\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos T. da C. Guerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41771338\r\n\r\nYves Silva Correia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio H. B. de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln V. B. Vargas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo duarte Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.02\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n16.09.02\r\n\r\n41802047\r\n\r\nMarco Antonio Friggo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n10.07.22\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n10.06.11\r\n\r\n14.01.18\r\n\r\n14.01.18\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo Cesar Marinho Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n19.09.11\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n15.02.19\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.08.14\r\n\r\n09.08.14\r\n\r\n09.08.14\r\n\r\n09.08.14\r\n\r\n09.08.14\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n09.06.24\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n08.06.27\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n08.06.13\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n27.09.15\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n07.06.28\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do N. Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n08.06.20\r\n\r\n08.06.20\r\n\r\n08.06.20\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n41774230\r\n\r\nGlaucio Pereira Moura\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n04.02.11\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge L. F. de Almeida\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.10\r\n\r\n04.02.10\r\n\r\n04.02.10\r\n\r\n07.00.23\r\n\r\n07.00.23\r\n\r\n5658632\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudia Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatricia de A. E. da Costa\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\n04.00.22\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1722713"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CLÍNICA DA GÁVEA S.A\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Serviços Contínuos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/557/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2014\r\n\r\nVALOR: R$ 427.410,39(quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e dez reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.90, § 2 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 1722874"
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                            "I - Aviso",
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: serviço de recolhimento de lixo infectante e perfuro cortante, pela empresa AMBSERV SUL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, nas Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-21/02580/2014.\r\n\r\nId: 1722544"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "1723093": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DANAZOL), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14208/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SALBUTAMOL E BECLOMETASONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14250/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALFALGLICOSIDASE) para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1249/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais para atendimento dos portadores de fibrose cística, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10932/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material médico hospitalar (FILME RADIOLÓGICO E FIXADOR E REVELADOR RX), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2975/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos (CIPIONATO DE TESTOSTERONA, LEVOTIROXINA SÓDICA E OUTROS) para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2618/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/09/2014, às 10:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 h às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1723093"
                        ],
                        "1723094": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 316/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (SILDENAFIL E LEUPRORRELINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/14263/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2014, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 05/09/2014, às 14:00 horas\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/08/2014.\r\n\r\nId: 1723094"
                        ],
                        "1723091": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna público o desligamento do cargo de Presidente - CEA do Hospital Estadual Albert Schweitzer - HEAS de Regina Coeli de Carvalho Machado - matrícula nº 207.142-1, por motivo de aposentadoria a contar de 25/10/2013. Em seu lugar esta sendo indicada Nali Maria Magnago Fonseca - matrícula nº 299.592-6- que acumulará a função de Presidente e Coordenadora Administrativa.\r\n\r\nO afastamento do cargo da Coordenadora de Formação e Pós-Graduação por motivo de licença maternidade de Sandra Regina Guimarães Amorim de Lima - matrícula nº 922.749-7, a contar de 17/07/2014. Em seu lugar esta sendo indicada Zisleide Guimarães Amorim - matrícula nº 922.744-8, que acumulará a função de Coordenadora de Formação e Pós-Graduação e de Coordenadora de Educação Continuada. \r\n\r\nId: 1723091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1723037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 039/2014.\r\n\r\nDIA: 09/09/2014 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000368/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em serviços de aluguel de gerador elétrico de emergência.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 59.769,80.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1723037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1722657": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 58/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de VALENÇA. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Valença, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4848/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 59/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de AREAL. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Areal, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4837/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 60/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de MARICÁ. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Maricá, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5494/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 62/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de QUATIS. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Quatis, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5416/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 63/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de SAQUAREMA. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de Saquarema, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/4850/2014.\r\n\r\nId: 1722657"
                        ],
                        "1722880": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 61/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. OBJETO: Aplicação do sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ - nas Unidades Escolares da Rede Pública do Município de São Francisco de Itabapoana, no 5º e 9º ano de escolaridade do ensino fundamental, de forma integrada à Rede Pública Estadual de Ensino. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação. FUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 4.877, de 06 de março de 2013. PROCESSO Nº E-03/001/5458/2014.\r\n\r\nId: 1722880"
                        ],
                        "1722640": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC nº 27/2014. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de MIRACEMA. OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD, ano 2013, CHASSI nº 9532E82W4ER403049 e tipo Cityclass - IVECO, ano 2013, CHASSI nº 93ZL68C01E8455140. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para transporte escolar de estudantes das redes públicas estadual e municipal de ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura deste termo, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse entre as partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio estadual. PROCESSO Nº E-03/001/702/2014.\r\n\r\nId: 1722640"
                        ],
                        "1723195": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alcir Silva Araujo Júnior\r\n\r\n02-Amanda Eloy Souza Mendes de Lima\r\n\r\n03-Ana Dayene Pedrosa Moura\r\n\r\n04-Ana Lúcia dos Santos Lima\r\n\r\n05-André da Silva Vasconcellos\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Gueiros\r\n\r\n07-Bruna da Silva Pereira Cabral\r\n\r\n08-Camila da Conceição Silva\r\n\r\n09-Camilla Custódio Martins\r\n\r\n10-Carla Rafaela Felix dos Santos\r\n\r\n11-Caroline do Nascimento Colimodes\r\n\r\n12-Celso Pereira Soares Junior\r\n\r\n13-Elaine Feliciano Martins\r\n\r\n14-Evelyn Ohana Carvalhosa Paiva\r\n\r\n15-Felipe Lessa Ferreira\r\n\r\n16-Isabel de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Jefferson Luis Gonçalves dos Santos Junior\r\n\r\n18-Jéssica Rossi da Silva Rocha\r\n\r\n19-Jhuly Christina Silva de Almeida\r\n\r\n20-Joana Alves de Sá Ferreira\r\n\r\n21-Joana Julia Freitas Pimenta\r\n\r\n22-João Igor Barabani Barbosa\r\n\r\n23-Joice Segundo Mota Rangel\r\n\r\n24-Joyce de Alencar Gonçalves\r\n\r\n25-Karina Rezende de Souza Silva\r\n\r\n26-Karla Beatriz de Oliveira Lima\r\n\r\n27-Laís Cristina Barbosa\r\n\r\n28-Lorrany de Souza Aguiar\r\n\r\n29-Moisés Vieira Lameira\r\n\r\n30-Mylena Martins Costa\r\n\r\n31-Oldair Costa Pereira Júnior\r\n\r\n32-Pâmela Cristina dos Santos Dantas\r\n\r\n33-Paulo Roberto Lima dos Passos\r\n\r\n34-Rafaela Torres de Lima\r\n\r\n35-Raquel Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n36-Rayane do Nascimento Reis\r\n\r\n37-Renato da Silva Esteves\r\n\r\n38-Richardson Dias Ferreira Fiontina\r\n\r\n39-Suelen do Nascimento Reis\r\n\r\n40-Tamires Chaves Rodrigues\r\n\r\n41-Thales Cunha da Silva\r\n\r\n42-Tiago Hercilio do Nascimento Chagas\r\n\r\n43-Victória Katherine Oliveira de Castro\r\n\r\n44-William da Silva Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Araujo Pereira\r\n\r\n02-André Felipe Silva de Lima\r\n\r\n03-Angel Borges Augusto\r\n\r\n04-Beatriz Santiago Moisés\r\n\r\n05-Brenda Dias dos Santos de Andrade\r\n\r\n06-Carla Tosta dos Santos\r\n\r\n07-Caroline Vitória Rufino Duarte\r\n\r\n08-Daniele Cassimiro Correa\r\n\r\n09-David Alves Pereira\r\n\r\n10-Daylene Ticiane dos Santos Barbosa\r\n\r\n11-Débora Cristina de Azevedo Cardoso\r\n\r\n12-Desirée de Oliveira Pinheiro Navega\r\n\r\n13-Dillon Santos da Luz\r\n\r\n14-Edivaldo Martins Souza\r\n\r\n15-Emerson Joaquim Rodrigues Rosa\r\n\r\n16-Emille Kerem Ferreira de Sousa\r\n\r\n17-Gabriel de Souza Ferreira Silva\r\n\r\n18-Geysiane Ferreira de Macedo\r\n\r\n19-Giovani Ricardo Nardelli Neto\r\n\r\n20-Giulia Alves de Albuquerque\r\n\r\n21-Hallyson Verissimo Nascimento\r\n\r\n22-Iago Leite de Mendonça\r\n\r\n23-Igor Barros da Silva\r\n\r\n24-Ingrid Cristina dos Reis Alves\r\n\r\n25-Jéssica Castilho Vieira\r\n\r\n26-Jordana da Silva\r\n\r\n27-Karina Dias Ferreira\r\n\r\n28-Késia Clemente da Silva\r\n\r\n29-Larissa da Silva Pereira\r\n\r\n30-Larissa Martins de Figueiredo\r\n\r\n31-Leonardo de Melo de Paula\r\n\r\n32-Maicon Gabriel de Melo Almeida\r\n\r\n33-Marcella Francisco da Silva Carrilio\r\n\r\n34-Marco Antonio Pereira da Silva Dias\r\n\r\n35-Mateus da Silva Marcelino\r\n\r\n36-Matheus Rodrigues Sobrinho\r\n\r\n37-Mayara Martins de Melo\r\n\r\n38-Monique Rodrigues\r\n\r\n39-Nayara Rimes Pimentel da Silva\r\n\r\n40-Rodolfo da Conceição Maia\r\n\r\n41-Stephanie Soares Mançano\r\n\r\n42-Taylane Soares Souza\r\n\r\n43-Vitória de Carvalho Pontes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Xavier Nascimento\r\n\r\n02-Amanda de Jesus Oliveira Tavares\r\n\r\n03-Ana Lúcia Bernardes\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Conceição\r\n\r\n05-Bruna Regina Estanislau da Conceição\r\n\r\n06-Diego Guida Domingues\r\n\r\n07-Graziele Santos da Conceição\r\n\r\n08-Igor Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Luana Martins Pessoa\r\n\r\n10-Márcia Carlos da Silva Faria\r\n\r\n11-Mariane Batista Xavier\r\n\r\n12-Natanael da Conceição Fernandes\r\n\r\n13-Paulo Ricardo dos Santos Viana\r\n\r\n14-Robson Caio Normando Aragão\r\n\r\n15-Victor Freitas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Alves Santos\r\n\r\n02-Ana Clara Paes Fernandes\r\n\r\n03-Ana Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Aniomar Pereira Silva Araujo\r\n\r\n05-Fernando Henrique Vargas\r\n\r\n06-Gilson Viana de Carvalho\r\n\r\n07-Jonathan de Melo Campos\r\n\r\n08-João Pedro Dutra Turques\r\n\r\n09-Luiza Maria Jacintho Chagas\r\n\r\n10-Mariana Viana Rosa\r\n\r\n11-Mônica Mota Magalhães\r\n\r\n12-Oziel de Jesus Santos\r\n\r\n13-Pablo dos Santos Silva\r\n\r\n14-Pedro Apolinário França\r\n\r\n15-Stephanie Carla Medeiros da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hosana Beatriz de Assis Souza\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cássia Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Corpe Lopes\r\n\r\n03-Andressa Francisca Samen da Silva\r\n\r\n04-Anna Karine Corpe Lopes\r\n\r\n05-Beatriz da Silva Batista\r\n\r\n06-Caroline Daviane Lemos Mascarenhas\r\n\r\n07-Emelyn Lorete dos Santos\r\n\r\n08-Isadora Ferreira Souza\r\n\r\n09-Ísis Evelyn Macedo Penteado\r\n\r\n10-Jhenifer Pita Gomes\r\n\r\n11-Juliana Oliveira Barbosa\r\n\r\n12-Lorraine Quintino de Lima\r\n\r\n13-Lorrani Cristina Silva de Souza\r\n\r\n14-Marianna Drumond Santanna\r\n\r\n15-Marilia Geri\r\n\r\n16-Milena da Silva Salomé\r\n\r\n17-Pâmela Regina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n18-Ruth Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Stephanie Ohane Dias da Cunha\r\n\r\n20-Tayane Amaro da Silva\r\n\r\n21-Thainara Pinto da Silva\r\n\r\n22-Thaís de Britto Sousa\r\n\r\n23-Vitoria Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Lemos Cristino\r\n\r\n02-Alessandra Maia dos Santos\r\n\r\n03-Alessandra Marinho Souza da Silva\r\n\r\n04-Amadeu Degues de Jesus Netto\r\n\r\n05-Anna Clara Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Beatriz Cortes de Oliveira\r\n\r\n07-Beatriz Gonçalves Barbosa Franco\r\n\r\n08-Beatriz Kelly Mariano Martins\r\n\r\n09-Deise Oliveira\r\n\r\n10-Ellen Ferreira do Nascimento\r\n\r\n11-Fabricia Dias Ferreira\r\n\r\n12-Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\n13-Jaiara Gomes da Silva\r\n\r\n14-Jeniffer Dias Santos\r\n\r\n15-Jonathan da Silva\r\n\r\n16-Joyce Braga Ferreira\r\n\r\n17-Luiza Fernandes Mendes\r\n\r\n18-Maiára da Costa Leite\r\n\r\n19-Maria das Dores de Lacerda da Fonseca\r\n\r\n20-Natália Fonseca de Almeida\r\n\r\n21-Sêneca Corrêa de Sá Guimarães\r\n\r\n22-Suellen Vasques Lima\r\n\r\n23-Sulamita Souza dos Santos\r\n\r\n24-Tatiana Custodio da Silva\r\n\r\n25-Walesca Maia de Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bernardo de Oliveira Marques\r\n\r\n02-Cátia de Oliveira Marinho\r\n\r\n03-Eliton Carlos dos Santos Bastos\r\n\r\n04-Lerrir Marcelo Givigi Cabral\r\n\r\n05-Reinaldo Cordeiro Soares\r\n\r\n06-Rita Maria da Conceição Almeida\r\n\r\n07-Sidnei Teixeira da Silva\r\n\r\n08-Vitor Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Delivan Realino Rodrigues\r\n\r\n02-Márcia Regina de Queiroz Carvalho\r\n\r\n03-Matheus Aguiar de Lima\r\n\r\n04-Rafaela de Souza Tavares Milanez\r\n\r\n05-Victor Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARRUDA NEGREIROS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rayane Desirée Cerqueira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Caroline Nogueira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rômulo Helbert Bandeira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsander Castro Vasques Soares\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Caroline Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Ivete Batista da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 04-Caroline Ribeiro Silva\r\n\r\n05-Ivete Batista\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Juliana Rodrigues Vasconcellos\r\n\r\nLeia-se: 15-Julianna Rodrigues Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jean Luís Soares de Paula\r\n\r\nLeia-se: 08-Jeann Luís Soares de Paula\r\n\r\nId: 1723195"
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DE 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301-ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11- Geisa Pinheiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11- Geiza Pinheiro dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003-ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 32- Paulo Henrique Amâncio Valerio\r\n\r\n37- Tiago Bezerra dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 32- Paulo Henrique Amancio Valerio\r\n\r\n37- Thiago Bezerra dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09- Izabela dos Santos Souza\r\n\r\nLeia-se: 09- Izabela dos Santos de Souza\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302-ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08- Roselene Caetano de Souza\r\n\r\nLeia-se: 08- Rosilene Caetano de Souza\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 27- Rafael Tiago Parreira\r\n\r\nLeia-se: 27- Rafael Thiago Parreira\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03- Carla Caroline Dias da Costa\r\n\r\nLeia-se: 03- Carla Caroline Dias Roque da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 29-Pablo Nilton Alves da Silva Stock\r\n\r\nLeia-se: 29- Pablo Nilton Alves da Silva Fock\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cinthia Alves Serpa de Lima\r\n\r\n13- Jéssica de Brito Carvalho Sousa\r\n\r\n20-Luis Felipe Câmara de Paula\r\n\r\nLeia-se: 06-Cinthya Alves Serpa de Lima\r\n\r\n13- Jéssica de Brito Carvalho Souza\r\n\r\n20- Luis Felipe Camara de Paula\r\n\r\nTURMA: 3002-ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09- Thamires Lopes de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 09- Thamíris Lopes de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3009 - ANO 2006\r\n\r\n01-Josué Gomes da Cunha Junior\r\n\r\nTURMA: 3010- ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudele Cunha Alves da Silva\r\n\r\nTURMA 3021 - ANO 2006 \r\n\r\n01-Maria Glaucia Pereira Souza\r\n\r\nTURMA 3022 - ANO 2006 \r\n\r\n01 - David Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Tatiane Braga de Lyra\r\n\r\nTURMA 3026 - ANO 2006\r\n\r\n01-Joice de Carvalho Ramos\r\n\r\nTURMA 3010 - ANO 2007\r\n\r\n01- Thaciane Carlos Mariano\r\n\r\nTURMA 3013 - ANO 2007\r\n\r\n01 - Suelen Alves da Silva\r\n\r\nTURMA 3024 - ANO 2007\r\n\r\n01- Helber Fonseca Pereira\r\n\r\nTURMA 3009 - ANO 2008\r\n\r\n01-Isis Evelyn Alves Rodrigues \r\n\r\nTURMA 3012 - ANO 2008\r\n\r\n01-Débora Aline dos Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA 3015 - ANO 2008\r\n\r\n01- Regina Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA 3017 - ANO 2008\r\n\r\n01- Natalia Morais de Carvalho\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2009\r\n\r\n01-Weverton da Silva Cunha\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO 2009\r\n\r\n01-Jessica Marques\r\n\r\n02-Pedro Henrique de Souza Machado\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO 2009\r\n\r\n01-Thiane Lima Ribeiro\r\n\r\nTURMA 3010 - ANO 2009\r\n\r\n01-Flavia Quince Florido\r\n\r\n02-Lorraine Joice Domingos da Silva\r\n\r\n03-Priscilla Silva Azevedo\r\n\r\n04- Renato Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA 3015 - ANO 2009\r\n\r\n01-Ewerton Trindade Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA 3018 - ANO 2009\r\n\r\n01-Gabriela Chagas Soares\r\n\r\n02-Gilffisirleidy Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA 3020 - ANO 2009\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Viana\r\n\r\nTURMA 3021 - ANO 2009\r\n\r\n01-Marcio Jose Silva Simião Filho\r\n\r\nTURMA 3022 - ANO 2009\r\n\r\n01-Marlene dos Santos\r\n\r\nTURMA 3023 - ANO 2009\r\n\r\n01-Tamara Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA 3024 - ANO 2009\r\n\r\n01-Aline Barbosa de Paiva\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO 2010\r\n\r\n01-Paulo Renato Dornelas Gomes\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO 2010\r\n\r\n01-Mayara Santos de Castro\r\n\r\nTURMA 3014 - ANO 2010\r\n\r\n01-Vinícius Rodrigues de Brito\r\n\r\nTURMA 3019 - ANO 2010\r\n\r\n01-Thayssa Ketlin Nunes Barata\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2011\r\n\r\n01-Walter Castelo Branco de Souza\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2011\r\n\r\n01-Maria Cerize dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO 2011\r\n\r\n01-Marcela Veloso Conceição de Souza\r\n\r\n02-Rodrigo Santos Medeiros\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO 2011\r\n\r\n01-Diogo Viana Alves\r\n\r\n02-Mayara Gomes Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Vanessa Fernandes\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO 2011\r\n\r\n01-Anna Paula Pessanha Balbino\r\n\r\n02-Jonas Santos de Jesus\r\n\r\nTURMA 3006 - ANO 2011\r\n\r\n01-Jean Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO 2011 \r\n\r\n01-Eduardo Barreto de Mello \r\n\r\n02-Érick Velôso das Merces\r\n\r\n03-Isis Regina Bahia\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO 2011\r\n\r\n01-Alex Sander de Jesus Sousa\r\n\r\n02-Camila Paes Parreira\r\n\r\nTURMA 3009 - ANO 2011\r\n\r\n01-Biânca Martins da Silva\r\n\r\n02-Jonathan William Visgueira da Silva Miranda Lima\r\n\r\n03-Luciene Linhares Lucas\r\n\r\n04-Matheus Duarte Rabello\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO 2011\r\n\r\n01- Giovanni Guimarães Menezes\r\n\r\n02-Thainá Christine Rohem Cardoso\r\n\r\nTURMA 3012 - ANO 2011\r\n\r\n01-Larissa Manoela da Silva Brito\r\n\r\nTURMA 3014 - ANO 2011\r\n\r\n01-Rayane Domingues Oliveira\r\n\r\n02-Thaisa Cristina Pinheiro Pereira\r\n\r\nTURMA 3015 - ANO 2011\r\n\r\n01-Hyorranna dos Santos Costa Portela\r\n\r\nTURMA 3016 - ANO:2011\r\n\r\n01-Felipe do Espírito Santo Messeder\r\n\r\n02-Rodolfo Sousa Lima\r\n\r\nTURMA 3017 - ANO 2011\r\n\r\n01-Fabiano de Araujo\r\n\r\n02-Nicollas Wilans Barboza de Castro\r\n\r\nTURMA 3018 - ANO 2011\r\n\r\n01-Almir Silva Cabral Junior\r\n\r\nTURMA 3019 - ANO 2011\r\n\r\n01-Michael Peres Faria\r\n\r\n02-Rosalia de Souza\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Brena Milesi Bartoque Zinis\r\n\r\n02-Carlos Augusto Coutinho Francisco \r\n\r\n03-Matheus Rennan Serpa Vieira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO 2012\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Paula\r\n\r\n02-Hector Vinícius Mendes dos Santos\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO 2012 \r\n\r\n01-Maria Carolina Vargas Martins\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Maxwel Gomes da Silva\r\n\r\n02-Mayara Gomes Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Thais Jardim Sant'Ana\r\n\r\nTURMA 3005 - ANO 2012\r\n\r\n01-Marco Aurelio Sidronio Alves \r\n\r\nTURMA 3006 - ANO 2012\r\n\r\n01-Alaine da Costa\r\n\r\n02-Beatriz Batista Soares Gonçalves \r\n\r\n03-Grazielle dos Santos Andrade\r\n\r\n04-Lazaro dos Santos\r\n\r\nTURMA 3007 - ANO 2012\r\n\r\n01-Rayane Vieira da Conceição Abreu\r\n\r\nTURMA 3008 - ANO 2012\r\n\r\n01-Gabriel Patrick Gonçalves Siqueira\r\n\r\n02-Letícia da Silva Santos \r\n\r\nTURMA 3010 - ANO 2012\r\n\r\n01-Igor dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO 2012\r\n\r\n01-Tamine Lima de Souza\r\n\r\nTURMA 3012 - ANO 2012\r\n\r\n01-André Ricardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA 3013 - ANO 2012\r\n\r\n01-Lucas de Mattos Teixeira\r\n\r\n02-Natália da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA 3014 - ANO 2012\r\n\r\n01-Wallace Vittor Jose Antonio\r\n\r\nTURMA 3015 - ANO 2012\r\n\r\n01-Carolyne Cristina Ferreira Levino\r\n\r\nTURMA 3016 - ANO 2012\r\n\r\n01-Carina da Silva Figueiredo\r\n\r\n02-Juliana Alires Melo da Costa\r\n\r\nTURMA 3017 - ANO 2012\r\n\r\n01-Jonathas Santos Gomes\r\n\r\n02-Leonardo Souza dos Santos \r\n\r\nTURMA 3019 - ANO 2012\r\n\r\n01-Luis Felipe Henrique Vieira da Rosa\r\n\r\n02-Luiza Carollo Magalhães\r\n\r\n03-Rodrigo Vincler Paulino\r\n\r\nTURMA 3020 - ANO 2012\r\n\r\n01-Erika Pereira da Silva \r\n\r\n02-Janaina Gonçalves \r\n\r\n03-Luan Pereira dos Anjos\r\n\r\nTURMA 3021 - ANO 2012\r\n\r\n01-Vinicius Marreiros Correa\r\n\r\n02-Wanderson Santana de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Breno de Barros Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Michele Regina da Rosa Sobrinho Basile\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto Guilherme Solano da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3021 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renato Ferreira Fortunato\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica do Nascimento Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3005 - ANO 2008\r\n\r\n01-Kelly Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3018 - ANO:2008\r\n\r\n01-William Macedo de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3013 - ANO 2010\r\n\r\n01-Gabriella dos Santos Soares Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO 2011\r\n\r\n01-Keicyane Almeida de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001- ANO 2012\r\n\r\n01-Eduardo Américo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Pereira Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO 2012\r\n\r\n01-Felipe Sobrinho Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO 2012\r\n\r\n01-Suelen da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Suellen dos Santos Amancio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Darah Alves de Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO 2007\r\n\r\n01-Daiane Duarte dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3018 - ANO 2007\r\n\r\n01-Bruno Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO 2008\r\n\r\n01-Luiz Carlos Guimarães Paulo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO 2009\r\n\r\n01-Jéssica Saraiva Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3006 - ANO 2009\r\n\r\n01-Ramon Platini de Souza Amoedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3007 - ANO 2010\r\n\r\n01-Tainá Teodosio da Silva Nery\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3017 - ANO 2010\r\n\r\n01-Felipe Bento Veloso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO 2010\r\n\r\n01-Marcelo de Melo Samary\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO 2010\r\n\r\n01-Paulo César Batista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Sabrina Freitas da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO 2012\r\n\r\n01-Taynar Simão Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3021 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Cleide Lucia Iriani da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Cleide Lucia Triani da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09- Douglas Resende Vieira\r\n\r\nLeia-se: 09-Douglas Rezende Vieira \r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA:3025 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Leonardo Felix Sant'Anna de Souza\r\n\r\nLeia-se: 03-Leonardo Felix Sant'Anna de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carla Silva Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Carla Silva de Carvalho\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA:3019 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Cláudia de Fonseca Sant'Ana\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cláudia Alves de Fonseca Sant'Ana\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 25-Mônica Taciana Resende Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 25-Mônica Taciana Resende Garcia\r\n\r\nTURMA:3002- ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Kamille Shatil Araújo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Karmille Shatíl Araújo da Silva\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA:3011 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Douglas Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Douglas Barboza da Silva \r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06- Júlio Manhães Mofacio\r\n\r\nLeia-se: 06 - Julio Manhães Mofacto\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02- Amanda Piccirillo Guimarães \r\n\r\nLeia-se: 02-Ananda Piccirillo Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrian Guedes de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Rodrigues de Sousa Junior\r\n\r\n03-Claudio Soriano Almeida Junior\r\n\r\n04-Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Daniel Santos Costa\r\n\r\n06-Daniella dos Santos Flores\r\n\r\n07-Desirrêe Paulocinio Teixeira\r\n\r\n08-Ianka do Nascimento Bias\r\n\r\n09-Késia Tavares Salomão Farias\r\n\r\n10-Larissa Dayane de Souza Padilha\r\n\r\n11-Larissa Rodrigues Teixeira\r\n\r\n12-Lucas Lima da Silva\r\n\r\n13-Marcelo Lessa Santa Cecília\r\n\r\n14-Maria Clara Conceição Alves da Silva\r\n\r\n15-Matheus Freitas de Oliveira\r\n\r\n16-Milena Leal do Nascimento\r\n\r\n17-Patrick Gonçalves da Cruz\r\n\r\n18-Raianny de Souza Domingues Pais\r\n\r\n19-Tainá Bezerra dos Santos Maia\r\n\r\n20-Thaís Abreu de Paula\r\n\r\n21-Thatiany da Silva Catib\r\n\r\n22-Thaynan dos Santos Vicente\r\n\r\n23-Tuane Vicente dos Santos\r\n\r\n24-Tuanne Frazão Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Alice Santiago Valadares\r\n\r\n02-Bianca de Melo Francisco Rodrigues\r\n\r\n03-Camila Alberta da Silva\r\n\r\n04-Elisa Nascimento de Pontes\r\n\r\n05-Everton Batista do Nascimento\r\n\r\n06-Gabriella de Bonfim Barbosa\r\n\r\n07-Gabriela Lopes Lucio Lovain\r\n\r\n08-Gustavo de Araujo Menini\r\n\r\n09-Karen de Almeida Caetano\r\n\r\n10-Karina Guimarães Pires\r\n\r\n11-Larissa da Silva Garcia\r\n\r\n12-Leticia Castro de Moraes\r\n\r\n13-Matheus Raone Queiroz Ferreira\r\n\r\n14-Ramon Freitas Ferreira\r\n\r\n15-Rebeca Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Renan Virgilio Almeida da Silva\r\n\r\n17-Samuel David de Carvalho dos Santos\r\n\r\n18-Samuel Telles da Silva\r\n\r\n19-Thainá dos Santos Mello\r\n\r\n20-Thainara Santos da Silva\r\n\r\n21-Thaisa Semedo Tavares\r\n\r\n22-Victoria da Conceição Napoleão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Alexandrino da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Pereira Paulino\r\n\r\n03-Aline Cristina de Jesus Ribeiro\r\n\r\n04-Amanda do Nascimento Vasconcellos\r\n\r\n05-Caio de Souza da Silva\r\n\r\n06-Cristian Antony Alves dos Santos\r\n\r\n07-Evellin Cristine da Silva\r\n\r\n08-Letícia Borges dos Santos Cassimiro\r\n\r\n09-Letícia da Cunha Costa\r\n\r\n10-Marcus Vinícius Freitas Pinto\r\n\r\n11-Murilo da Silva Santos\r\n\r\n12-Nathalia Rezende do Carmo Trindade\r\n\r\n13-Shaianne Lima do Nascimento\r\n\r\n14-Thamires Azevedo Martins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrian Caroline de Souza Cardoso\r\n\r\n02-Bruno Simon Lopes Permino\r\n\r\n03-Camila Sthefani dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Henrique de Castro Mattos\r\n\r\n05-Carolina Diamantino Sampaio\r\n\r\n06-Caroline do Patrocinio Pereira\r\n\r\n07-Daniel Fernandes Lima Maia\r\n\r\n08-Danillo Diamantino Sampaio\r\n\r\n09-Eunice de Aquino Batista\r\n\r\n10-Fernanda de Souza Martins Moreira \r\n\r\n11-Hemilly Mendes Corrêa\r\n\r\n12-Israel Santana Arantes\r\n\r\n13-Leonardo Virgilio da Silva Trancoso\r\n\r\n14-Lucas Deziderio Galdino\r\n\r\n15-Lucas Moura Lopes Batista\r\n\r\n16-Matheus Bernardo Alves\r\n\r\n17-Matheus Travassos Andrade\r\n\r\n18-Rafaela Juliana Laussanne de Souza\r\n\r\n19-Raquel Mendes da Silva Gimenes\r\n\r\n20-Sabrina Souza de Oliveira\r\n\r\n21-Tamira Rodrigues da Silva de Melo\r\n\r\n22-Thainá Tramontini Alves\r\n\r\n23-Thaís da Silva Borges\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Andreia Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Andreza da Silva Assd\r\n\r\n04-Celia Regina Tavares Pompeu\r\n\r\n05-Edilaine Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Estéfani da Silva Moura\r\n\r\n07-Jhonnata Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Juliana Santos da Rocha\r\n\r\n09-Kezia Santiago Gomes\r\n\r\n10-Leonardo da Mota Souza\r\n\r\n11-Lo-Rhuama Nunes Coelho da Silva\r\n\r\n12-Marcos Cosme Reginaldo\r\n\r\n13-Matheus Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Nataly da Silva Melo\r\n\r\n15-Tatiane Duarte do Espirito Santo Alves\r\n\r\n16-Tatiane Nascimento Ferreira\r\n\r\n17-Vitor Hugo da Conceição Henriques\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrews da Silva Paulino\r\n\r\n02-Brendo Coutinho de Lima\r\n\r\n03-Bruna Jéssica Nascimento de Oliveira\r\n\r\n04-Camila Andrade de Oliveira\r\n\r\n05-Caroline de Oliveira Gomes\r\n\r\n06-Diego Soares dos Santos\r\n\r\n07-Evelin Campos da Silveira\r\n\r\n08-Gabriela Carla Machado Cassimiro\r\n\r\n09-Geovana Helena de Souza Rebousas\r\n\r\n10-Jean Antony Alves dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Barbosa da Conceição\r\n\r\n12-Jéssica Soares\r\n\r\n13-Juliana Cordeiro Moreira Eiras\r\n\r\n14-Laís da Silva Gaiato\r\n\r\n15-Leonardo Drumond de Barcelos\r\n\r\n16-Letícia Barbosa dos Santos\r\n\r\n17-Lindaci Borges de Lira\r\n\r\n18-Lucas Paulo de Andrade\r\n\r\n19-Matheus Ferreira Lucas\r\n\r\n20-Raphael José Bauso de Moura Silva\r\n\r\n21-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n22-Stephanie Feliciano da Silva\r\n\r\n23-Talita Gonçalves Gomes Fraga\r\n\r\n24-Thamires Lorrane Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n25-Tiago Vieira da Silva\r\n\r\n26-Valeska Souza Franco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Programa Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Pinheiro de Andrade\r\n\r\n02-Aldair Tavares Baia\r\n\r\n03-Edir Guimarães Dutra Messias\r\n\r\n04-Felipe Cardoso da Silva\r\n\r\n05-João Augusto Duarte Pereira\r\n\r\n06-Joel da Silva Palmeiras\r\n\r\n07-Marcela Santa Fé da Silva Rabello\r\n\r\n08-Quezia Cristina Moraes da Silva\r\n\r\n09-Victor Ribeiro Velloso Rebello\r\n\r\n10-Wesley Garcia Pires Barbosa\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Felix dos Santos\r\n\r\n02-Carla Cristina Cordeiro da Silva\r\n\r\n03-Cássio Mendes dos Santos\r\n\r\n04-Dandara Gomes Amorim\r\n\r\n05-Eliane Andrade Albuquerque\r\n\r\n06-Gabrielle dos Santos de Andrade\r\n\r\n07-Henrique de Azevedo Fernandes\r\n\r\n08-Jessyca Anne Maciel da Silva\r\n\r\n09-João Paulo Silva dos Santos\r\n\r\n10-John Lennon Nascimento dos Santos\r\n\r\n11-Larissa Nogueira da Cruz\r\n\r\n12-Leonardo Batista da Silva\r\n\r\n13-Luciana Caroline Polydoro Ferreira\r\n\r\n14-Luciana de Abreu Guimarães Sant Anna\r\n\r\n15-Marcos Felipe de Campos Gomes \r\n\r\n16-Rômulo Mendes dos Santos\r\n\r\n17-Ronison Soares Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-M3-01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia Levino de Oliveira\r\n\r\n03-Danielle de Souza Santos da Silva\r\n\r\n04-Debora Ellen da Silva Mailard\r\n\r\n05-Elaine Manso do Nascimento\r\n\r\n06-Elizabeth de Oliveira de Carvalho de Souza\r\n\r\n07-Gabriela Silva Martins\r\n\r\n08-Idenilson de Oliveira Ferreira\r\n\r\n09-Juracinéa Ferreira da Costa\r\n\r\n10-Luana e Silva Santos\r\n\r\n11-Natalia Maria Daltro dos Santos\r\n\r\n12-Rodolfo Marcos de Souza\r\n\r\n13-Thiago Gomes Mailard\r\n\r\nTURMA: EP-CON-M3-02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Marques de Oliveira\r\n\r\n02-Carina Moura Wienen Aguiar\r\n\r\n03-Carmem Gouveia Barros de Morais\r\n\r\n04-Edson Luíz Alcântara\r\n\r\n05-Gean Silva de Abreu\r\n\r\n06-Lucas Barboza dos Santos Brazileiro\r\n\r\n07-Nathália Moreira Machado\r\n\r\n08-Renato da Silva Francisco\r\n\r\n09-Ricardo Marques de Oliveira\r\n\r\n10-Tatiana Oliveira e Silva Geraldo Figueiras\r\n\r\n11-William Roger Olimpio Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique Fabricia Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gessil Francisco do Nascimento Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Borba Antonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monalisa Gonçalves Fagundes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aluizio José da Silva Neto\r\n\r\n02-Marcele Floriano Carlota\r\n\r\n03-Nathália Kelli de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Gouvêa Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Henrique Lima Favacho\r\n\r\n02-Thayane da Costa Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Fernandes de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André dos Santos Duarte\r\n\r\n02-Brenda Fialho da Silva Breder\r\n\r\n03-Thaisa Gonçalves Moreira\r\n\r\n04-William Cláudio Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Santos Azevedo de Assis\r\n\r\n02-Priscila Olinda dos Santos Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brendon Monteiro de Oliveira Ribamar\r\n\r\n02-Tamires Alves de Souza Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas da Costa Gonçalves\r\n\r\n02-Lucas Estephanio de Carvalho Rizzo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sander Freitas Cabral da Silva\r\n\r\n02-Diego Santos Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cassiano Lopes Lucio da Rocha\r\n\r\n02-Lidia Evelyn Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas de Paula Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Raíza dos Santos Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Hannah de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Gilvan Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Siuneí Albino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Débora Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02- Franciane da Silva Pavides\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Jennifer Thay-shon Canto de Oliveira\r\n\r\n02- Vivian Luiza da Cunha Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adryelle Araujo Caetano\r\n\r\n02- Alexsandro Andrade da Silva\r\n\r\n03- Ana Clara Braz da Silva\r\n\r\n04- Fernanda de Souza Paiva \r\n\r\n05- Gabriel da Silva Cordeiro\r\n\r\n06- Isabelle Ferreira Brandão Gimenes \r\n\r\n07- Jessika Rye Akiyoshi\r\n\r\n08- João Rafael Junger Fracho\r\n\r\n09- João Vitor Campos de Souza\r\n\r\n10- Johan Lucas dos Santos Maurat\r\n\r\n11- Larissa de Azeredo Oliveira\r\n\r\n12- Letícia Lopes de Almeida\r\n\r\n13- Lucas Sergio Mello Fernandes\r\n\r\n14- Marcely Silva de Oliveira\r\n\r\n15- Marcos Vinicius Gomes Soares\r\n\r\n16- Mário Yasuo Ochi\r\n\r\n17- Mateus Couto de Andrade \r\n\r\n18- Monique Glória da Silva Palmeira\r\n\r\n19- Natalí Siqueira Dias\r\n\r\n20- Natasha dos Santos Pereira\r\n\r\n21- Nelio Duarte de Souza\r\n\r\n22- Rayssa Cardoso Gonçalves\r\n\r\n23- Rayssa Fernanda de Souza Ventura\r\n\r\n24- Richardson Victer da Silva\r\n\r\n25- Roberta Ventura Brum\r\n\r\n26- Suellen Avelar Gonçalves\r\n\r\n27- Thais Lira de Oliveira\r\n\r\n28- Thamiris de Oliveira Maia\r\n\r\n29- Vinícius da Silveira\r\n\r\n30- Yuri Simeão de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Abigail Martins Wendler\r\n\r\n02- Aline Jesus Caetano da Silva\r\n\r\n03- André Vitor Cardoso Lima\r\n\r\n04- Carlos Antônio da Silva Júnior\r\n\r\n05- Claudio Vinícius Alves de Almeida\r\n\r\n06- Daiane Ferreira Pinto\r\n\r\n07- Fillipe Pereira Salgado\r\n\r\n08- Isabela Barcelos de Almeida Paiva\r\n\r\n09- Juliana dos Santos\r\n\r\n10- Lailson de Souza Wendler\r\n\r\n11- Letícia Fernanda dos Santos\r\n\r\n12- Manuela Alves Correia \r\n\r\n13- Márcia Queiroz da Silva\r\n\r\n14- Maria Tamires Batista do Nascimento\r\n\r\n15- Mariana Esteves Pereira\r\n\r\n16- Matheus Macêdo Gomes\r\n\r\n17- Pietro de Moura Marins\r\n\r\n18- Rafael de Oliveira Rocha\r\n\r\n19- Raiane da Silva\r\n\r\n20- Roberta da Costa Bastos \r\n\r\n21- Roger da Costa Godoy\r\n\r\n22- Samanta Santos da Conceição\r\n\r\n23- Tamires de Andrade Godoi\r\n\r\n24- Tayná de Souza Hammes\r\n\r\n25- Thainá Pereira de Mello\r\n\r\n26- Thays do Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Amanda Débora Lessa de Carvalho \r\n\r\n02- Ariane Dias da Fonseca\r\n\r\n03- Bruno Ferreira da Silva\r\n\r\n04- Cleiton Rosa Batista da Silva\r\n\r\n05- Deiverson Wandim Souza\r\n\r\n06- Felipe dos Santos\r\n\r\n07- Fernanda Antônio dos Reis\r\n\r\n08- Fernanda Bastos da Silva\r\n\r\n09- Flávio Jordão da Silva\r\n\r\n10- Gabriela Priscila da Silva Rosa Cardozo\r\n\r\n11- Isabela Silva Lima\r\n\r\n12- Jéssica dos Santos Carneiro\r\n\r\n13- Jorel Viana Pires\r\n\r\n14- Leandro Sant' Ana Garcia\r\n\r\n15- Ludiane Macêdo Lemos\r\n\r\n16- Luzinete Elisângela de Assis\r\n\r\n17- Marcela de Souza Aguiar Silva\r\n\r\n18- Michel Martins Moté\r\n\r\n19- Natália Granja Cid\r\n\r\n20- Rômulo Gomes de Oliveira\r\n\r\n21- Ruan Pereira Nogueira\r\n\r\n22- Tatiane Carolino da Silva\r\n\r\n23- Wany Ulrich Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adriele Andrade das Chagas\r\n\r\n02- Bruno Xavier de Sousa\r\n\r\n03- Claudiane da Silva Pinto\r\n\r\n04- Cleber Pereira da Silva\r\n\r\n05- Eder de Azevedo Kaled\r\n\r\n06- Gabriela Nicolau da Silva \r\n\r\n07- Gisele de Oliveira Rosa\r\n\r\n08- Jessiane Querino Rodrigues\r\n\r\n09- Jéssica Querino Rodrigues\r\n\r\n10- Jhenifer Santos da Silva\r\n\r\n11- João Roberto da Silva\r\n\r\n12- Keila Caruzo Martins \r\n\r\n13- Leci Roque Filgueiras\r\n\r\n14- Leticia Borges Figueira\r\n\r\n15- Lindali Barreto de Souza\r\n\r\n16- Lucas Vitorino da Silva\r\n\r\n17- Maiara Ribeiro de Souza\r\n\r\n18- Marcos Vinycius dos Santos Gonçalves\r\n\r\n19- Mariana Medeiros Franco\r\n\r\n20- Patricia Xavier Ribeiro\r\n\r\n21- Pedro Paulo Rodrigues Júnior\r\n\r\n22- Renan Ferreira dos Santos\r\n\r\n23- Solimar Ferreira Brittes\r\n\r\n24- Sthella Araujo de Matos\r\n\r\n25- Thayná Lima Ribeiro\r\n\r\n26- Tiago José dos Santos\r\n\r\n27- Valquíria de Oliveira\r\n\r\n28- Walbert Costa Ulerisch\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 CN - ANO: 2007\r\n\r\n01- Franceneide Gomes Alves Panelli\r\n\r\nTURMA: 4002 CN - ANO: 2010\r\n\r\n01- Ana Virginia da Silva Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 CN - ANO: 2012\r\n\r\n01- Tamires Tavares Ferreira\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Alexia Carvalho Monassa de Paula\r\n\r\n02- Amanda Rangel de Vasconcellos\r\n\r\n03- Ana Lucia Ferreira Siqueira\r\n\r\n04- Ana Luisa Pereira Duarte\r\n\r\n05- Anderson da Silva Cadena\r\n\r\n06- Bianca Macêdo da Silva\r\n\r\n07- Camila Inácio Souza\r\n\r\n08- Carolina da Silva Barroso\r\n\r\n09- Crislayne da Silva Santos\r\n\r\n10- Évelin de Oliveira Gomes\r\n\r\n11- Éviner Vidal da Silva Rosa\r\n\r\n12- Ingrid dos Santos Medeiros\r\n\r\n13- Isabelly Ramos da Costa Oliveira\r\n\r\n14- Joyce de Oliveira Nunes\r\n\r\n15- Júlia Augusto de Jesus\r\n\r\n16- Larissa da Costa Vidal\r\n\r\n17- Larissa da Veiga Siqueira\r\n\r\n18- Larissa Lugon Peixoto\r\n\r\n19- Leonara da Silva Rocha\r\n\r\n20- Lettícia de Paula França\r\n\r\n21- Lorhane Lessa Ferreira Rosa\r\n\r\n22- Luísa de Jesus da Silva Alcantara\r\n\r\n23- Matheus Rodrigues da Silva Batista\r\n\r\n24- Nathália Martins dos Santos\r\n\r\n25- Paloma Zeni\r\n\r\n26- Renata da Silva Barbosa\r\n\r\n27- Shirley Silva da Costa\r\n\r\n28- Stephanny Alison Alves Azevedo\r\n\r\n29- Suéllen Alemões da Silva\r\n\r\n30- Tayná Amaral Maia\r\n\r\n31- Thainá Santanna da Silva\r\n\r\n31- Thamires dos Santos Azevedo\r\n\r\n32- Thayná Vicente Pacheco \r\n\r\nTURMA: CN - 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Amanda Costa Orsi Raymundo\r\n\r\n02- Ana Carolina dos Santos Leão\r\n\r\n03- Antônio Mateus de Lima Sousa\r\n\r\n04- Camila de Souza Navega\r\n\r\n05- Carolina Soares Emerick\r\n\r\n06- Fabrício Alves Correia\r\n\r\n07- Ingrid de Souza Jordão\r\n\r\n08- Isabelli Carolini Madureira Pinto\r\n\r\n09- Juliane Martins Oliveira\r\n\r\n10- Lorrany Baptista Motel\r\n\r\n11- Maria Alice Domingos Picoli\r\n\r\n12- Maria Gabriella Junger Wollmann \r\n\r\n13- Maria Luiza da Silva Crespo de Medeiros\r\n\r\n14- Neuza Maria da Silva\r\n\r\n15- Paolla Domingos do Nascimento\r\n\r\n16- Patrícia Cardozo de Souza\r\n\r\n17- Paula Regina Coelho Balbino\r\n\r\n18- Rayça Martins de Vasconcellos Ferreira\r\n\r\n19- Samara Oliveira Vivas Cabral\r\n\r\n20- Thamires da Silva Carlos\r\n\r\n21- Thamires de Almeida Cepeda\r\n\r\n22- Vitoria de Freitas Picoli \r\n\r\n23- Yasmin Rodrigues Florenzano\r\n\r\n24- Zelina Medeiros da Silva Crespo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 0I - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alessandra Euzir da Silva Martins\r\n\r\n02- Alexandre Bernardo Marins\r\n\r\n03- Andréia Gomes de Jesus Paiva\r\n\r\n04- Beatriz de Jesus Gomes \r\n\r\n05- Cristiane da Silva Prata\r\n\r\n06- Edilma Souza da Silva\r\n\r\n07- Eliana Barroso dos Santos Faria\r\n\r\n08- Fabiana Alvarenga Gonçalves\r\n\r\n09- Fabrício Pedro dos Santos \r\n\r\n10- Fernanda de Oliveira Aguiar\r\n\r\n11- Gisele Alves Marciano\r\n\r\n12- Iago Ribeiro Domingos\r\n\r\n13- Leandro Alves Souza\r\n\r\n14- Matilde da Glória Tavares\r\n\r\n15- Robson Cardoso de Paula\r\n\r\n16- Ulliana Cláudia dos Anjos Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, ratificada no D.O. de 24.07.1990, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Divaldo Rosa Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDO GUANABARA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Priscila Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Wagner Portela Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Wanderson Aguiar Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Bárbara Caroline Santos Vieira\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM CN 4001- ANO: 2010\r\n\r\n01- Anatália Peçanha Crespo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM CN 4001- ANO: 2011\r\n\r\n01- Isabella Rocha Santos Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM CN 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01- Thábila Benevides Marques\r\n\r\nId: 1723084"
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                        "1723101": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CINAMOMO, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Oliveira Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Lima de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jeferson Alves de França\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hugo de Medeiros Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriella Tavares Reis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ADINO XAVIER, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana de Oliveira Morais\r\n\r\n02-Luiz Andre da Luz Silva Alves\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe Rodrigues Gomes\r\n\r\n02-Renato dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rhuan Victor da Silva Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAX FLEIUSS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Eliane da Silveira Bruno\r\n\r\n03-Emilia Regina de Jesus Melo Sacramento\r\n\r\n04-Helceli da Silveira Bruno\r\n\r\n05-Jaciara Rosa Lima\r\n\r\n06-Jessica da Silva de Albuquerque\r\n\r\n07-Luciana Lima Caetano\r\n\r\n08-Natalia Helen da Silva Melo\r\n\r\n09-Nilcilene Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Rhaissa Ribeiro dos Passos\r\n\r\n11-Wallace de Carvalho Rosa\r\n\r\n12-Wellinton Monteiro de Queiroz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Alexander da Cruz Teixeira\r\n\r\n02-Thais da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria Alcione da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria das Neves Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivonete Carneiro Castro\r\n\r\n02-Rafael Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline do Nascimento Faneli\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nataly de Moura Chaves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Francisco Pablo da Silva Nonato\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 33-Mariana Elizabete da Silva\r\n\r\nLeia-se: 33-Mariana Elizabete da Silva Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL FRANCISCO LIMA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sebastião de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM - 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Lemos Rodrigues\r\n\r\n03-Andréa Regina Souto Lima \r\n\r\n04-Andrey Alves Gomes\r\n\r\n05-Chrislaine Oliveira Rodrigues Pereira\r\n\r\n06-Claudecyr dos Santos\r\n\r\n07-Diêgo Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Dyego Cavalcante Ferreira\r\n\r\n09-Everton Leite de Souza\r\n\r\n10-Fagner Luiz Ribeiro da Silva \r\n\r\n11-Guilherme de Almeida Rodrigues\r\n\r\n12-Joelcio de Souza\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Marcia da Silva Vicente Miranda\r\n\r\n15-Marcia de Oliveira Neves Silva\r\n\r\n16-Marcos Antonio Bomfim Pereira\r\n\r\n17-Maria Cristina de Sousa Ramos\r\n\r\n18-Wagner Ferreira Rosa \r\n\r\nTURMA: PAEM - 02 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas dos Santos Felipe\r\n\r\n02-Ely Costa\r\n\r\n03-Gilmara Scotelaro da Silva Carvalho\r\n\r\n04-Gleice Elen Castro Ribeiro\r\n\r\n05-Higor Machado Cruz\r\n\r\n06-Hilda Scotelaro da Silva Gomes\r\n\r\n07-Jailson Ramalho Campos\r\n\r\n08-José Carlos Sodré\r\n\r\n09-Kermam Pires Lopes Barbosa\r\n\r\n10-Marcele Ferreira da Rocha Gomes\r\n\r\n11-Maria da Conceição Gonçalves Francisco da Silva\r\n\r\n12-Maria Helena dos Santos\r\n\r\n13-Monique da Silva Figueiredo\r\n\r\n14-Noelir Oliveira da Silva Fernandes\r\n\r\n15-Paulo Renato Duarte Corrêa Júnior\r\n\r\n16-Ruy Scotelaro Porto\r\n\r\n17-Thaíz Verônica da Silva Rocha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alba Valéria de Oliveira Azevedo Silva\r\n\r\n02-Aline Alvarenga de Melo\r\n\r\n03-Aline Farias Ferreira\r\n\r\n04-Allan Douglas Machado do Nascimento\r\n\r\n05-Ana Claudia de Souza Matos\r\n\r\n06-Andre Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Carlos Henrique Carneiro de Oliveira\r\n\r\n08-Darlene da Silva Brandão\r\n\r\n09-Ednei Barbosa Martins\r\n\r\n10-Elizabete Almeida dos Santos\r\n\r\n11-Jeferson Souza de Andrade \r\n\r\n12-João José da Silva\r\n\r\n13-João Viana da Cruz\r\n\r\n14-Josana Gonçalves Geneó Lopes\r\n\r\n15-Joselicia Borges da Silva Mirandela\r\n\r\n16-Juciene Corrêa Silva\r\n\r\n17-Lucinei Celestino da Silva\r\n\r\n18-Michelle de Souza Leite do Nascimento\r\n\r\n19-Monique Rosa Martins\r\n\r\n20-Peterson da Silva Santos Vasconcellos\r\n\r\n21-Priscila Machado Carvalho dos Santos\r\n\r\n22-Raimunda Gomes Justino\r\n\r\n23-Sergio Marcos Gusmão dos Santos\r\n\r\n24-Simone Dutra dos Santos\r\n\r\n25-Tiago Néres Barbosa\r\n\r\n26-Vanêssa Maria da Silva\r\n\r\n27-Vivianne Pereira Cavalcante de Moura\r\n\r\n28-Wilson Toneli Lopes \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Souza da Silva\r\n\r\n02-Alef Serrano da Silva\r\n\r\n03-Beatriz de Souza Pereira\r\n\r\n04-Carla Alessandra Teixeira de Andrade\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Lima de Araujo\r\n\r\n06-Carlos Henrique Carneiro de Oliveira\r\n\r\n07-Cátia Angélica Felix da Silva\r\n\r\n08-Claudia da Conceição Mendes dos Santos\r\n\r\n09-Davi Vargas de Freitas Gralato\r\n\r\n10-Flávia da Silva Dionisio dos Santos\r\n\r\n11-Gabriela Bezerra Avelino \r\n\r\n12-Graziele da Silva Santos\r\n\r\n13-Guilherme da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Helio Carreiro Vasco\r\n\r\n15-Izaias Lucas de Souza Martins\r\n\r\n16-Jean de Oliveira Arruda Souza\r\n\r\n17-Jéssica Silva de Carvalho\r\n\r\n18-Marcelo Gomes Nogueira\r\n\r\n19-Marcos Antônio Correia da Cruz\r\n\r\n20-Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\n21-Maria das Graças Medeiros Pinheiro\r\n\r\n22-Maria Isabel Veras da Cunha Pereira\r\n\r\n23-Mariane Silva Moreira\r\n\r\n24-Marielton Júlio Machado dos Santos \r\n\r\n25-Marta Nascimento Ribeiro Rocha\r\n\r\n26-Matheus de Souza Oliveira\r\n\r\n27-Patrícia Kelly da Silva\r\n\r\n28-Penha Leandro da Silva Santos\r\n\r\n29-Perina dos Santos de Lima\r\n\r\n30-Raí Melo Ferreira\r\n\r\n31-Raquel Barboza Cavalcante Mendes\r\n\r\n32-Sidney da Silva Araujo\r\n\r\n33-Thamires Conceição Fernandes da Silva\r\n\r\n34-Wangleide dos Santos Cunha\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Fabiana dos Santos\r\n\r\n02-Cláudia Vanessa Bernardes\r\n\r\n03-Daniel Ramos da Silva\r\n\r\n04-Debora Barros Vianna\r\n\r\n05-Gilson Oliveira Amado\r\n\r\n06-Iara Pessanha Pinto\r\n\r\n07-Jackson Fernando Noronha da Silva \r\n\r\n08-Jefton Elias Verbo de Araujo\r\n\r\n09-Leonardo Vieira de Souza\r\n\r\n10-Luciene Manoel da Costa de Souza\r\n\r\n11-Melquisedeque Zacarias Martins de Sousa\r\n\r\n12-Onicia Maria dos Santos Barbosa\r\n\r\n13-Patricia Gonçalves Teixeira\r\n\r\n14-Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Ruan da Silva Christino Nogueira\r\n\r\n16-Tatiane da Conceição Domingos\r\n\r\n17-Ulisses Rodrigues Baptista \r\n\r\n18-Vando da Silva Garcia \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Ribeiro de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Renan Carvalho da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Silva Nonato de Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Flávia Aparecida da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dejanira Leandro Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberto Ferreira Feitosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nId: 1723101"
                        ],
                        "1722840": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a retificação de Polos da Convocação para o 4º Curso de Formação/2014 - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, publicado no D.O. de 26 de agosto de 2014. \r\n\r\n1- Relação candidatos com os polos Corrigidos.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPolo para Trabalho\r\n\r\nPolo de Origem\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1068490\r\n\r\nREJANE MATHEUS CORRÊA\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1069051\r\n\r\nRENATA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1013073\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1005216\r\n\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1009391\r\n\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n1052684\r\n\r\nMARCELA RANGEL LARRUBIA\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1033444\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1022048\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FLORES\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1035454\r\n\r\nHENRIQUE MANDÚ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1031530\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1023293\r\n\r\nEDILSON JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1064946\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1066316\r\n\r\nRAFAEL ALVES CLODOMIRO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1035370\r\n\r\nHELON LEAL PEIXOTO\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1066621\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MENDES\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1051150\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PERES DA SILVA\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1034667\r\n\r\nGUILHERME SOARES GARCIA\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1004635\r\n\r\nALISSON VICTOR OLIVEIRA REIS\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1029853\r\n\r\nFELIPE SOARES FREIRE\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071919\r\n\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1011642\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1055726\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1050890\r\n\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1071396\r\n\r\nRODRIGO CESAR PINTO ADRIANO\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2- Os demais candidatos possuem o mesmo Polo de Origem e de Trabalho \r\n\r\nId: 1722840"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722851": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: A Universidade Academia de Humanismo Cristiano - Chile e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2014. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° E-26/007/5032/2014.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio para Viabilização do Programa de Bolsas Ibero-Americanas para estudantes de Graduação Santander Universidades Firmado em 03 de Julho de 2013. PARTES: Banco Santander (Brasil) S/A e a UERJ. OBJETO: Alteração da quantidade de bolsas de estudos a serem concedidas no âmbito do Convênio ora aditado, de 10 (dez) para 9 (nove). DATA DE ASSINATURA: 25/03/2014. RECURSO: R$ 70.040,70 (setenta mil quarenta reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 31/12/2014. FUNDAMENTO DE ATO: Processo E-26/007/5246/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N° 065/PR/11. PARTES: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e a UERJ. OBJETO: Fica prorrogado por 06(seis) meses, de 30 de junho de 2014 a 30 de dezembro de 2014, sem alteração do valor total de R$ 1.077.700,00 (hum milhão, setenta e sete mil e setecentos reais), citado na Subcláusula 1.1 do Segundo Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2014. FUNDAMENTO DE ATO: Processo UERJ n°15832/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: A Universidade Paris 13 - França e a UERJ. OBJETO: Os dois estabelecimentos decidem instituir entre eles, sobre uma base de reciprocidade, relações de cooperação e coordenação de intercâmbios em matéria de ensino e de pesquisa. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2014. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo E-26/007/13628/2013. .\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ... FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 11039/2009...\r\n\r\nLeia-se: ... VALOR: 12.000,00€ (doze mil euros). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/9645/2014....\r\n\r\nId: 1722851"
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                            "1723119": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TRMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato n° 10/2012. PARTES: UERJ e a empresa CURUPIRA S/A (TAKENET). OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual contados de 05/09/2014 a 04/09/2015. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 42.900,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 121.440,00. DATA DA ASSINATURA: 27/08/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 15231/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1723119"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FONOAUDIÓLOGO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos listados na tabela abaixo Em decorrência de autorização contina no MM-1544DESEN/2014, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 12654/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n7\r\n\r\nLIVIA SCELZA MELO\r\n\r\n8\r\n\r\nANA LUDMILLA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA\r\n\r\nId: 1722512"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de GÁS HÉLIO LÍQUIDO E GASOSO, para atender ao Serviço de Engenharia Clínica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SEC/HUPE, anteriormente marcada para 03/09/2014, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 09/09/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/1228/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (ASPIRADOR CIRÚRGICO) em atendimento ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, anteriormente marcada para 03/09/2014 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 09/09/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/1589/2014\r\n\r\nId: 1722552"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/09/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DAS REFEIÇÕES no Restaurante Universitário, Campus Maracanã da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - RU/UERJ, no valor total estimado para 36 (trinta e seis) meses de R$ 28.607.040,00. Processo UERJ nº E-26/007/2184/2014.\r\n\r\nId: 1722660"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 012/2014. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a WEBB NEGÓCIOS S.A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. Processo Administrativo n° E-26/002/728/2014.\r\n\r\nId: 1723170"
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                            "1722913": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÃNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ considerando a CESSÃO DE USO, concedida pelo Governo do Estado dos 2 (dois) imóveis situados na Estrada do Itararé, nº 690, no Complexo do Alemão, no bairro de Ramos, nesta cidade, publicada no DOERJ de 22/08/2014, NOTIFICA o Grupo Cultural AFRO REGGAE que deverá proceder à retirada dos pertences da instituição remanescentes nos referidos imóveis, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Notificação.\r\n\r\nId: 1722913"
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                            "1722992": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2012\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA CESAR\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2013\r\n\r\nTAYANÃ BARRETO BRITTES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2013\r\n\r\nPAULA POPE RAMOS\r\n\r\nYURE LUIS DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2013\r\n\r\nCHARLES PEREIRA BARROS\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO GALANTE\r\n\r\nMARIANA LOPES DA CUNHA\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2013\r\n\r\nHARON RIBEIRO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS ALVES FREIRE\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nYURE LUIS DO NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FREIRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nELISAMA DE FRANÇA CARVALHO ZAGO\r\n\r\nNATHALIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRAIANE DE ALMEIDA PERCIANO\r\n\r\nTHAYNÁ MERLIM DE ALMEIDA DOS REIS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA MAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO ARMADA\r\n\r\nRAMONA DE CASTRO DIAS\r\n\r\nRAPHAELA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nCHARLES PEREIRA BARROS\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE MIRANDA CORRÊA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO GALANTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nHARLEY RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nCAMILA FREIRE DE LUNA TEODORO\r\n\r\nJEAN TIGANÁ DE VELASCO CORDEIRO ANDRADE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADO, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nÉRICA CRISTINA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nLeia-se: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA DE BARROS\r\n\r\nId: 1722992"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1723182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade, TOMADA DE PREÇOS, do tipo Menor Preço e Regime de empreitada por preço Unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/1210//2013\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação com aquisição de sistemas de aquecimento solar de água para atender a 40 (quarenta) unidades habitacionais localizadas no assentamento rural Fazenda Engenho Novo em Monjolos, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDATA: 16 DE SETEMBRO DE 2014 - HORÁRIO: 11:00h. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 156.385,27 (cento e cinquenta e seis mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no site www.iterj.rj.gov.br, www.compras.rj.gov.br e seus anexos deverão ser obtidos na sede do ITERJ, nos dias úteis, das 09:00 às 18:00 horas, devendo ser retirados até 48 (quarenta e oito horas) antes da data do certame, mediante a permuta de 01 (um) cartucho de tinta original, modelo HP 9351XL-Preto. \r\n\r\nId: 1723182"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1722728": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado SEA/UEPSAM nº 016/2014. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e ALICE GIACOMINI VAINER. OBJETO: Prestação de serviços de Assessor I - Advogado. VIGÊNCIA: 07/08/2014 a 28/05/2015. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 4.599/2005 e Decreto Estadual nº 43.480/1 - Proc. nº E-07/000.020/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2014.\r\n\r\nId: 1722728"
                        ],
                        "1723062": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 05/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a LOCALIZA RENT A CAR S/A. OBJETO: A empresa LOCALIZA CAR RENTAL S/A inscrita no CNPJ/MF, sob o número 07.150.288/0001-20 foi incorporada pela empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A sob o CNPJ/MF, sob o número 16.670.085/0001-55, conforme comprova a documentação em anexo, sendo certo que o art. 227, da Lei nº 6.404/76 estabelece que a incorporação de uma sociedade por outra implica na sucessão, pela sociedade incorporadora, de todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.128/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2014. \r\n\r\nId: 1723062"
                        ],
                        "1723117": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução SEA Nº de 402 de 06 de junho de 2014 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Talheres e Itens Gerais de Cozinha.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2014\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2014\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 11/09/2014, às 14:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/309/2014 PE 14/2014\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 14243\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução SEA Nº de 402 de 06 de junho de 2014 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição Material de Higiene e Limpeza.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2014\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2014\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/09/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 11/09/2014, às 11:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/46/2014 PE 15/2014\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 14237\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1723117"
                        ],
                        "1722878": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO LPI Nº 01/2014\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FINANCIADORA: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nPAÍS: Brasil.\r\n\r\nPROJETO: Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara - PSAM-RJ.\r\n\r\nSETOR: Saneamento.\r\n\r\nRESUMO: Execução da Obra do Coletor Tronco Cidade Nova e interligações de redes e troncos coletores existentes a este Coletor.\r\n\r\nEMPRÉSTIMO Nº 2646 - OC/BR.\r\n\r\nCONTRATO/LICITAÇÃO NO LPI Nº 01/2014.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16 de setembro de 2014.\r\n\r\nEste aviso refere-se ao Edital de Licitação publicado no Development Business Online, edição nº IDB 233-02/14, em 24 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nTodas as propostas deverão ser apresentadas no endereço abaixo mencionado, o mais tardar até às 14 horas do dia 16 de setembro de 2014. Propostas encaminhadas com atraso serão rejeitadas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro\r\n\r\nAt. Gelson Serva - Coordenador Executivo da UEPSAM - UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAIA DE GUANABARA.\r\n\r\nAvenida Rio Branco, 26, 13º andar, Centro.\r\n\r\nCEP 20.090-001, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.\r\n\r\nTelefones:+55 (21) 3575-5680/5630/5497.\r\n\r\nFax:+55 (21) 3575-5680.\r\n\r\nE-mail: licita@psam.rj.gov.br.\r\n\r\nAs propostas entregues serão abertas às 15 horas do dia 16 de setembro de 2014, na presença dos representantes dos Proponentes que desejem assistir, no endereço abaixo:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro\r\n\r\nAvenida Venezuela, 110 - 6º andar - Auditório\r\n\r\nSaúde - Rio de Janeiro - RJ - Brasil.\r\n\r\nId: 1722878"
                        ],
                        "1723125": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Resolução SEA Nº de 402 de 06 de junho de 2014 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de buffet.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2014\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 09/09/2014\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 09 /09/2014, às 11:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/725/2013 PE 08/2014\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 14240\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1723125"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722547": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica a empresa ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA notificada de que deverá efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, o pagamento da Guia de Recolhimento (GR), no valor de 180 UFIR, complementar ao valor pago mediante a GR nº CAGRS150135, referente ao custo da análise do requerimento da certidão. A Certidão Ambiental - CA nº IN002937, está disponível para retirada na Gerência de Atendimento, após a comprovação do pagamento. Proc. nº E-07/502.551/2009.\r\n\r\nId: 1722547"
                            ],
                            "1722719": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO designados pela PORTARIA INEA/PRES n° 521, de 26 de março de 2014, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 011/2014.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA O CENTRO DE PRIMATOLOGIA - CEMPRI”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/08/2014, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 10/09/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 13982.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1722719"
                            ],
                            "1723159": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 27/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 27/2013 para “OPERAÇÃO DA REDE HIDROMETEOROLÓGICA TELEMÉTRICA E DOS RADARES METEOROLÓGICOS DO INEA, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS NO BANCO DE DADOS HIDROLÓGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente marcada para o dia 19/09/2014, fica adiada sine-die.\r\n\r\nId: 1723159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1723126": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL BIRD\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRÉSTIMO BIRD 7773 BR\r\n\r\nSELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS\r\n\r\nMUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL\r\n\r\nCONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\nPROJETO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - RIO RURAL BIRDBRASIL - \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n1- O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento firmaram o Acordo de Empréstimo nº 77730-BR para implementação, pela Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC/SDS, do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL/BIRD e parte dos recursos serão utilizados para a contratação de serviços de Consultoria, em conformidade com as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.\r\n\r\n2- A execução dos serviços pressupõe a contratação de empresa que tenha condição de assumir a responsabilidade pela execução das atividades previstas no Projeto. A empresa a ser contratada deverá prestar serviços de consultoria para “Fase piloto do estabelecimento da plataforma público-privada para o desenvolvimento rural sustentável”, em conformidade com o Termo de Referência que se encontra publicado no site: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\n3- Os serviços a serem contratados com recursos do Projeto incluem apoiar o estabelecimento de uma plataforma público-privada para sustentabilidade financeira do Programa Rio Rural, por meio da integração das ações do Programa às iniciativas de responsabilidade social corporativa do setor privado.\r\n\r\nAs atividades principais da consultoria são: (i) estabelecimento da plataforma publico-privada através de contatos iniciais; (ii) partilha/disseminação de informações e técnicas do Programa Rio Rural junto do setor privado e vice-versa; (iii) promoção de ações do Programa Rio Rural junto do setor privado para atrair financiamentos, (iv) promoção de ligações entre agricultores e mercados e; (v) monitoramento trimestral e estudo final de avaliação dos resultados alcançados para uma eventual segunda fase.\r\n\r\n4- Portanto, o Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL/BIRD, sob o gerenciamento da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC/SDS, convida empresas qualificadas a manifestar interesse, por escrito, na prestação dos serviços descritos no Termo de Referência que se encontra publicado no site: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\nOs interessados deverão demonstrar que são qualificados para executar os serviços, apresentando comprovação de capacidade técnica adquirida (portfólios/currículos/documentos/declarações) na realização de trabalhos semelhantes, indicando que possuem as habilitações necessárias para o desempenho das atividades previstas.\r\n\r\nPara formação da lista curta a ser apresentada ao Banco Mundial serão considerados na avaliação os seguintes critérios:\r\n\r\nCritérios e subcritérios de avaliação\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\nExperiência da instituição consultora em:\r\n\r\n(a) Gerenciamento de plataforma para alavancagem de recursos de co-investimentos públicos e/ou privados\r\n\r\n[100]\r\n\r\n40\r\n\r\n(b) Promoção de integração entre agricultores e mercado \r\n\r\n20\r\n\r\n(c) Integração de investimentos de Programas Públicos e setor privado\r\n\r\n20\r\n\r\n(d) Disseminação de informações e técnicas.\r\n\r\n10\r\n\r\n(e) Monitoramento e estudo de impacto \r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\nPontuação mínima: 20 pontos no critério \"A\" e 60 pontos no total \r\n\r\nCritérios de desempate: Maior pontuação no critério \"A\".\r\n\r\n5- A empresa será selecionada pelo Método de Seleção Baseado na Qualidade e no Custo (SBQC) de acordo com as normas do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) detalhados nas Diretrizes - Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.\r\n\r\n6- A empresa selecionada ao final do procedimento deverá, como condição para assinatura do contrato, demonstrar, à época, estar em situação fiscal regular perante as esferas Municipal, Estadual e Federal, bem como indicar o número de sua conta corrente no Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n7- Maiores informações poderão ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente: 9:30 às 17:30 horas ou através do site: http://www.rj.gov.br/web/seapec/exibeconteudo?article-id=403077.\r\n\r\n8- As Manifestações de interesse deverão ser entregues na forma escrita (pessoalmente, por correio ou por fax) e também na forma digital (CD-ROM ou por correio eletrônico/e-mail) até as 13:00 horas do dia 08 de setembro de 2014.\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nSuperintendência de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nA/C Helga Restum Hissa - Coordenadora Técnica do Projeto Rio Rural\r\n\r\nEndereço: Alameda São Boaventura, 770, Fonseca, Niterói, RJ, Brasil, CEP 24120-191\r\n\r\nTel.: (55 0xx 21) 3607-6003 ou 3607-5398\r\n\r\nE-mail: microbacias@agricultura.rj.gov.br e claudiorosendo@agricultura.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1723126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1723103": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA CONVITE N° 002/2014 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria n° 006/14 de 17/03/14, publicada no DOERJ em 19/03/14, torna publica que fará realizar a licitação na modalidade de CARTA CONVITE N° 002/2014, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia Florestal ou Agronômica, com Experiência em Heveicultura. O valor máximo global aceito é de R$ 53.382,30. A licitação realizar-se-á no dia 05 de setembro de 2014, às 11:00h. Processo nº E-02/003/188/2014.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 28/08/2014, no endereço Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói-RJ. O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a entrega de uma resma de papel A-4\r\n\r\nId: 1723103"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1723174": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 05/2013, firmado em 08/08/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e o PERSONA - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 12 meses, sem acréscimo de valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-06/000.333/2012). \r\n\r\nVALOR: R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1723174"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1723193": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 649. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Nossa Senhora de Lourdes Comércio de Doces e Gêneros Alimentícios Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 800,00m² referente ao boxe 09 do Pavilhão K da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 15.08.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,71 (dez reais e setenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1273/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 650. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Irmãos Nascimento Distribuidora de Alimentos Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 75,00m² referente aos boxes 27 e 29 do Pavilhão B da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,71 (dez reais e setenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1032/2013.\r\n\r\nId: 1723193"
                            ],
                            "1723200": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01/2014 ao Termo de Permissão Remunerada de Uso n°512. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Joren Comércio de Alimentos Ltda. OBJETO: Alteração da área cedida à permissionária. DATA DA ASSINATURA: 11.08.2014. PROCESSO N° E-06/002/1041/2013.\r\n\r\nId: 1723200"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1722654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 104/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Jurubeba Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto Passinho na Praça. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE00674. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 013/2013. PROCESSO Nº E-18/001/517/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 49/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Maria Sebastiana Marques Palmeira. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Espumas Flutuantes. Data de Assinatura: 19/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00397. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/188/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 142/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Adriana de Holanda Cavalcanti. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Roda de Leitura Griô. Data de Assinatura: 15/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00797. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/704/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 118/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural para o Desenvolvimento de Tecnologias Humanas. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Ponto de Leitura - Condomínio Cultural. Data de Assinatura: 14/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00549. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/63/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 120/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e NEGOA - Negros Gonçalenses em Ação. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização\r\n\r\ndo Projeto Negoinhas. Data de Assinatura: 18/08/2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00358. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2013. Processo Nº E-18/001/189/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 145/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Religiosa Di Esin. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Gira de Leitura. Data de Assinatura: 19/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00382. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/227/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 27/2014. Partes: Secre taria de Estado de Cultura e Sociedade Cultural Projeto Luar. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Ponto Luar Literário. Data de Assinatura: 06/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00308. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/1740/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 117/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Márcia do Patrocínio Gonçalves Silveira. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Biblioteca do Centro Cultural Visconde de Mauá. Data de Assinatura: 18/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00542. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/1701/2013.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 122/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Gestão e Participação Social. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Sarau Literário - Libertando Poesia. Data de Assinatura: 18/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00341. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 003/2013. Processo Nº E-18/001/1772/2014.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 121/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Beneficente Turma da Alegria - ABTA. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Portal do Futuro. Data de Assinatura: 11/08/2014. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nota de Empenho: 2014NE00401. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 005/2013. Processo Nº E-18/001/18/2014.\r\n\r\nId: 1722654"
                        ],
                        "1722953": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 162/2014. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Luciana Beatriz Sayegh Ezarani. Objeto: Concessão de apoio financeiro para participação no evento “O Folclore do Amor em Moçambique”. Data de Assinatura: 25/08/2014. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 6.000,00 (seis mi reais). Nota de Empenho: 2014NE00808. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 002/2014. Processo Nº E-18/001/775/2014.\r\n\r\nId: 1722953"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722932": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 26/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ: INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.081/2012. \r\n\r\nLEIA-SE: INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.081/2012. \r\n\r\nId: 1722932"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1722680": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada.\r\n\r\nI- PROCESSO Nº E-23/003/1049/2014 - P.E. Nº 009/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de coberto colchonete lençol e fronha, conforme especificado e quantificados na Proposta, - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/09/2014, às 11:30h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.454.860,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nII- PROCESSO Nº E-23/003/1083/2014 - P.E. Nº 010/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de filtro de barro, conforme especificado e quantificado na Proposta, - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2014, às 13h.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 09/09/2014,às 13:30h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 373.600,00 (trezentos e setenta e três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nIII- PROCESSO Nº E-23/003/952/2014 - P.E. Nº 0008/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de cartucho para impressora, conforme especificado e quantificado na Proposta, - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/09/2014, às 13h.\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/09/2014, às 13:30h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 494.038,60 (quatrocentos e noventa e quatro mil trinta e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 1722680"
                            ],
                            "1722672": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa AG.Serviços de Limpeza Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nPrestação de Serviços de Copeiragem.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses contados a partir de 26/08/2014, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 74.439,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/002/124/2013.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n26.08.2014.\r\n\r\nId: 1722672"
                            ],
                            "1722904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Dieta Enteral, Suplementos Alimentares.\r\n\r\nData de Realização: 09/09/2014 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nInício para acolhimento das Propostas: 28/08/2014, às 17:00h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: 09/09/2014, às 10:00h. \r\n\r\nData da abertura das Propostas: 09/09/2014, às 10:30h. \r\n\r\nEstimativa: R$ 169.753,97 (cento e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/266/2014 \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 1722904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1722174": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nConcede às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Esporte é Cidadania\r\n\r\nProponente: DESIJR Empreendimentos Esportivos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 224.970,25\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/348/2014\r\n\r\nEmpresa: Intelig Telecomunicações Ltda\r\n\r\nProjeto: Copa Zona Oeste\r\n\r\nProponente: Santo Antonio Promoção e Marketing Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/2723/2014\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProjeto: NBA Rio Global Games 2014\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.833.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/345/2014\r\n\r\nEmpresa: Tim Celular S/A\r\n\r\nProjeto: Mano a Mano\r\n\r\nProponente: Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.083.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/346/2014\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Esporte Energia\r\n\r\nProponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - Cufa\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 135.011,05\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/347/2014\r\n\r\nId: 1722174"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1722796": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e INTERBOOK LTDA.-EPP. OBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos importados não disponíveis no Brasil para o acervo da Biblioteca da PGE e das Procuradorias Especializadas. VALOR TOTAL: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/001.030429/2013. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25.08.2014.\r\n\r\nId: 1722796"
                        ],
                        "1723739": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3.562, de 13.05.2014, faz saber aos interessados que, após análise das razões expostas e da documentação acostada,\r\n\r\nDECIDIU:\r\n\r\nDar provimento aos recursos interpostos, para admitir à 1ª Etapa do Curso de Capacitação e Formação Jurídica os candidatos a seguir relacionados, que passam a integrar o item I do Edital publicado no DOERJ-I, de 20/08/2014:\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034600\r\n\r\nMELQUIZEDEQUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2014-PAIS-01/000034617\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO\r\n\r\nId: 1723739"
                        ],
                        "1722889": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 13/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Por Lote).\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de suprimentos para impressora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.024853/2013.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/09/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/09/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 12/09/2014, às 09:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 12/09/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1722889"
                        ],
                        "1723713": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\n*O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos dos artigos 33 e 34 do Regulamento do 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo art. 36 e tendo em vista o disposto nos arts. 35 e 37, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCONST\r\n\r\nADM\r\n\r\nP.CIVIL\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n(art. 24)\r\n\r\nDATA DE NASCIMENTO\r\n\r\n1º\r\n\r\n32986\r\n\r\nEDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n220\r\n\r\n73,33\r\n\r\n73\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n2º\r\n\r\n34150\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n215\r\n\r\n71,67\r\n\r\n72\r\n\r\n3/10/1988\r\n\r\n3º\r\n\r\n34360\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n210\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n5/12/1989\r\n\r\n4º\r\n\r\n33499\r\n\r\nNESTOR VILAR FILHO\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n205\r\n\r\n68,33\r\n\r\n68\r\n\r\n15/7/1988\r\n\r\n5º\r\n\r\n33568\r\n\r\nTHAMAR DE SIMONE CAVALIERI FREITAS\r\n\r\n90\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n200\r\n\r\n66,67\r\n\r\n67\r\n\r\n9/7/1989\r\n\r\n6º\r\n\r\n33785\r\n\r\nVINICIO GUIMARÃES SALVAREZZA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n23/8/1991\r\n\r\n7º\r\n\r\n33046\r\n\r\nTATHIANE CAMPOS SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n195\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n25/8/1989\r\n\r\n8º\r\n\r\n33085\r\n\r\nFÁBIO ESTEVES VEIGA RUA\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n9º\r\n\r\n34194\r\n\r\nBARBARA GONÇALVES VARELLA E SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n28/5/1990\r\n\r\n10º\r\n\r\n33096\r\n\r\nDANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n11º\r\n\r\n32675\r\n\r\nCAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n3/3/1989\r\n\r\n12º\r\n\r\n32576\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES MELLÃO HADAD\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n90\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n19/8/1989\r\n\r\n13º\r\n\r\n33952\r\n\r\nTHIAGO MATTOS BRAZIEL\r\n\r\n65\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n190\r\n\r\n63,33\r\n\r\n63\r\n\r\n27/9/1987\r\n\r\n14º\r\n\r\n33039\r\n\r\nLAYSA BITENCOURT PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n18/2/1989\r\n\r\n15º\r\n\r\n33925\r\n\r\nLÍVIA CORRÊA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n21/7/1990\r\n\r\n16º\r\n\r\n34484\r\n\r\nARTHUR GABRIEL CARDOSO DE SOUZA ALMADA BALTHAZAR\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n5/6/1990\r\n\r\n17º\r\n\r\n33185\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO BISNETO\r\n\r\n75\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n21/9/1989\r\n\r\n18º\r\n\r\n32748\r\n\r\nDHIONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n28/4/1987\r\n\r\n19º\r\n\r\n32553\r\n\r\nALINE SOARES PAPAZIS\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n22/1/1991\r\n\r\n20º\r\n\r\n33711\r\n\r\nMARCELA FRANCE ZAIDMAN\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n31/1/1988\r\n\r\n21º\r\n\r\n33661\r\n\r\nMARCELO MAURO A. N. L.MARTINS WADDINGTON TELLES RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n19/9/1978\r\n\r\n22º\r\n\r\n32933\r\n\r\nANDRÉ RIOS GOMES BICA\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n5/1/1990\r\n\r\n23º\r\n\r\n33595\r\n\r\nLUCIANA VALENTIM\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n24º\r\n\r\n33837\r\n\r\nYURI SERGUEIVITCH PALAMARCZUK\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n185\r\n\r\n61,67\r\n\r\n62\r\n\r\n15/2/1983\r\n\r\n25º\r\n\r\n33402\r\n\r\nMARIANA MOUTINHO FONSECA\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n26º\r\n\r\n32664\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES CALIL\r\n\r\n80\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n17/9/1990\r\n\r\n27º\r\n\r\n32726\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA DOMINGUES\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n28º\r\n\r\n34065\r\n\r\nARTUR LARA FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n9/12/1990\r\n\r\n29º\r\n\r\n32523\r\n\r\nDANIELA GLÁUCIA DIAS FERNANDES ÉVORA\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n26/6/1990\r\n\r\n30º\r\n\r\n33423\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n31º\r\n\r\n33316\r\n\r\nISAQUE VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n26/5/1990\r\n\r\n32º\r\n\r\n33337\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n29/6/1988\r\n\r\n33º\r\n\r\n33910\r\n\r\nKARINA FREIRE GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n5/3/1990\r\n\r\n34º\r\n\r\n33730\r\n\r\nJÚLIO DOMINGUES SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n25/9/1990\r\n\r\n35º\r\n\r\n33244\r\n\r\nANA LYDIA BARRIENTOS SERRA DE VARGAS PEIXOTO\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n36º\r\n\r\n33920\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n28/5/1990\r\n\r\n37º\r\n\r\n32510\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n38º\r\n\r\n32678\r\n\r\nJÚLIA THIEBAUT SACRAMENTO\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n3/8/1990\r\n\r\n39º\r\n\r\n32962\r\n\r\nARTHUR PINEL BERBERT DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1/2/1991\r\n\r\n40º\r\n\r\n33253\r\n\r\nANDRESSA COLLARES XAVIER\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n25/6/1991\r\n\r\n41º\r\n\r\n32791\r\n\r\nJÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n9/10/1991\r\n\r\n42º\r\n\r\n32578\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO ILOÍZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n35\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n13/6/1992\r\n\r\n43º\r\n\r\n34145\r\n\r\nANGELO LEAL BARROZO\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n44º\r\n\r\n33986\r\n\r\nTIAGO COSTA RAPOZO\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n25/7/1989\r\n\r\n45º\r\n\r\n32809\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n55\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n22/1/1990\r\n\r\n46º\r\n\r\n33545\r\n\r\nGUILHERME MENDES LARGHI\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n59\r\n\r\n181\r\n\r\n60.33\r\n\r\n60\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n47º\r\n\r\n33306\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n27/10/1991\r\n\r\n48º\r\n\r\n32562\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ALVIM\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n29/5/1992\r\n\r\n49º\r\n\r\n33196\r\n\r\nMATHEUS BELEM FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n11/8/1986\r\n\r\n50º\r\n\r\n32849\r\n\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n28/1/1984\r\n\r\n51º\r\n\r\n33574\r\n\r\nTHAÍS BARRETO REIS\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1/12/1987\r\n\r\n52º\r\n\r\n33400\r\n\r\nRAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\n53º\r\n\r\n33078\r\n\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n54º\r\n\r\n32555\r\n\r\nLUÍZA PAIVA COELHO\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n90\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1/3/1992\r\n\r\n55º\r\n\r\n32981\r\n\r\nTHAÍS HONORATO FLEURY CURADO \r\n\r\n45\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n21/3/1987\r\n\r\n56º\r\n\r\n33080\r\n\r\nTHIAGO LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n7/1/1989\r\n\r\n57º\r\n\r\n33279\r\n\r\nMARÍLIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n23/7/1990\r\n\r\n58º\r\n\r\n32546\r\n\r\nRODRIGO FOLLY ISSA\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n29/4/1990\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do art. 36 do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas no artigo 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\nIII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 37 e seus parágrafos):\r\n\r\nAnte a inexistência de candidatos que perfaçam as condições estabelecidas na parte final do artigo 15 do Regulamento do certame, deixa de ser elaborada a respectiva lista.\r\n\r\nNos dois dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, os candidatos poderão apresentar recurso à Banca Examinadora, exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.08.2014.\r\n\r\nId: 1723713"
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                        "1723712": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRequerimento nº 0592/2014 - Inscrição nº 2014/RES-06/00033545\r\n\r\nGuilherme Mendes Larghi\r\n\r\nAtribuída nota 59 (cinquenta e nove) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0620/2014 - Inscrição nº 2014/RES-06/000032791\r\n\r\nJéssica de Paula Costa Marcelino\r\n\r\nAtribuídas notas 65 (sessenta e cinco) em Direito Constitucional, 80 (oitenta) em Direito Processual Civil e mantida a nota obtida em Direito Administrativo. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0614/2014 - Inscrição nº 2014/RES-06/000033910\r\n\r\nKarina Freire Gonçalves de Almeida\r\n\r\nAtribuída nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0630/2014- Inscrição nº 2014/RES-06/000032555\r\n\r\nLuíza Paiva Coelho\r\n\r\nAtribuídas notas 45 (quarenta e cinco) em Direito Constitucional, 90 (noventa) em Direito Processual Civil e mantida a nota obtida em Direito Administrativo. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRequerimento nº 0592/2014 - Inscrição nº 2014/RES-06/00033545\r\n\r\nGuilherme Mendes Larghi\r\n\r\nAtribuída nota 59 (cinquenta e nove) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0595/2014 - Inscrição nº 2014/RES-06/000033316\r\n\r\nIsaque Vieira de Moraes\r\n\r\nAtribuída nota 70 (setenta) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0620/2014 - Inscrição nº 2014/RES-06/000032791\r\n\r\nJéssica de Paula Costa Marcelino\r\n\r\nAtribuídas notas 65 (sessenta e cinco) em Direito Constitucional, 80 (oitenta) em Direito Processual Civil e mantida a nota obtida em Direito Administrativo. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0614/2014 - Inscrição nº 2014/RES-06/000033910\r\n\r\nKarina Freire Gonçalves de Almeida\r\n\r\nAtribuída nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0574/2014- Inscrição nº 2014/RES-06/000032510\r\n\r\nLivia dos Santos Sena\r\n\r\nAtribuídas notas 70 (setenta) em Direito Constitucional, 35 (trinta e cinco) em Direito Administrativo e mantida a nota obtida em Direito Processual Civil. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nRequerimento nº 0630/2014- Inscrição nº 2014/RES-06/000032555\r\n\r\nLuíza Paiva Coelho\r\n\r\nAtribuídas notas 45 (quarenta e cinco) em Direito Constitucional, 90 (noventa) em Direito Processual Civil e mantida a nota obtida em Direito Administrativo. Em consequência, a média do candidato foi elevada para 60.\r\n\r\nId: 1723712"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Gera": {
                "Atos": {
                    "1722734": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.08.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.803/95 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público matrícula 815.737-2. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.180/2000 - PAULO ROBERTO MOREIRA, Defensor Público matrícula 815.737-2. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de licença-prêmio para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSÚS, Defensor Público matrícula 815.754-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de OUTUBRO/2014, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.875/95 - MARCELO DIAS CARLETTO, Defensor Publico matrícula 817.003-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º semestre de 2012 para o mês de MARÇO e no 1º semestre de 2014 para o mês de FEVEREIRO, acolho o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.774/95 - EURICO DE CASTRO M. JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.178-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de NOVEMBRO/2014, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.808/2006 - RANATA DE SÁ VILLAS BOAS, Defensora Pública, matrícula 896.775-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MAIO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.767/95 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO, Defensora Pública, matrícula 181.862-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de JULHO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.523/2002 - GIZELA VALLE SODRÉ, Defensora Pública, matrícula 860.736-8. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de SETEMBRO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.586/95 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensora Pública, matrícula 815.725-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de DEZEMBRO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de OUTUBRO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.318/2004 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio para o período de 26.08.2014 a 24.09.2014, 25.09.2014 a 24.10.2014 e de 25.10.2014 a 23.11.2014, razão de término da licença aleitamento. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 01 (um) mês de férias, correspondente ao 2º semestre de 2014 (setembro/2014), para o período de 24.11.2014 a 23.12.2014, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.085/2000 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio para os períodos de 26.08.2014 a 24.09.2014, 25.09.2014 a 24.10.2014 e de 25.10.2014 a 23.11.2014, razão de término da licença aleitamento. Ademais, DEFIRO a readequação do gozo de 01 (um) mês de férias, correspondente ao 2º semestre de 2014 (setembro/2014), para o período de 24.11.2014 a 23.12.2014, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.085/2000 - LUCIANA SILVA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 836.293-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de FEVEREIRO/2014,excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.150/2007 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensora Pública, matrícula 930.841-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO, acolho o pedido. \r\n\r\nId: 1722734"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1722341": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos que estão abertas as inscrições para TODOS os Defensores Públicos e para os Defensores Públicos Substitutos, até o dia 05 DE SETEMBRO DE 2014 (6ª feira), às 14:00 h, para atuação no PLANTÃO NOTURNO, no total de 02 (duas) vagas, por 03 (três) meses - OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2014.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail (movimentacao@dpge.rj.gov.br).\r\n\r\nOs Defensores Públicos que tiverem a pretensão de atuar no Plantão Noturno não poderão gozar férias nos meses de designação (OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2014).\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de acordo com a necessidade do mapa de movimentação, ser designados para atuar em regime de acumulação ou prestando auxílio a outros órgãos de atuação.\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados para atuar no Plantão Noturno poderão, de comum acordo, elaborar a escala dos dias de atuação, desde que não ultrapasse a 03 (três) dias seguidos. Caso não haja acordo na elaboração da escala, esta ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Movimentação, com designação de 01 (um) Defensor Público por dia e de forma sucessiva, iniciando-se pelo mais novo na carreira.\r\n\r\nO critério de escolha para atuação no Plantão Noturno será o da antiguidade na carreira.\r\n\r\nOs Defensores Públicos que já participaram do Plantão Noturno no trimestre anterior (julho, agosto e setembro de 2014) somente serão designados para atuar no Plantão Noturno dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, caso não haja outros inscritos.\r\n\r\nO Plantão Noturno passará a funcionar na Rua Rodrigues Alves, nº 371 - A, Saúde, Santo Cristo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1722341"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1723708": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 231/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.336.350,56 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.250,56 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.250,56 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FCJOL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n126.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n126.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.043.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.193.600,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.512.0129.1324 - IMPLANT. DE REDE DE ESGOTO NA COMUNIC. MATA DA CRUZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.250,56 \r\n\r\n2.08.482.0104.4058 - ASSENTAMENTOS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.08.482.0104.4339 - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E HABITABILIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.250,56 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2808 - REESTRUTURAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n500,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0067.2327 - GASTOS PESSOAL E ENCARGOS - F JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n36.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n9.200,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1440 - MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.1600 - MANUTENÇÃO DO SOLAR DO COLÉGIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n1.13.391.0023.2651 - MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA OLAVO CARDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n126.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n493.600,00 \r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTAÃ?Ã?O DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.193.600,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de agosto de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1723708"
                    ],
                    "1723692": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1394/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria nº 1016/2014, publicada no D.O. de 27 de maio de 2014, que nomeou Maria Dulce Lopes Maciel no cargo de Cirurgião Dentista/Prótese Dentária.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1390/2014, que nomeou MARIA DULCE LOPES MACIEL, com vigência a contar da data da sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1723692"
                    ],
                    "1723693": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1403 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1377/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0029665-71.2014.8.19.0000, impetrado por ANDRÉ LUIS DA SILVA BOVIOT.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 22ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que o Autor seja nomeado e empossado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ANDRÉ LUIS DA SILVA BOVIOT no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1723693"
                    ],
                    "1723715": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1416/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 591/2014, que nomeou Fabrícia de Carvalho Nogueira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregada de UBS, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1417/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, sem ônus para municipalidade, com base na Lei nº 8.344/13, Aline Gonçalves de Azevedo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com efeito a contar da data de publica ção. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1723715"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1723270": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1723270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1723121": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01164/13 Maria da Penha Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n01348/13 Jonilson Silva de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n02586/13 Edilce da Costa Santos Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n02792/13 Ivane Ferreira de Melo - Sec. Fazenda\r\n\r\n04439/13 Joseli das Dores Nunes Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n05542/13 Palmira Rainha Martins - Sec. Fazenda\r\n\r\n06129/13 Geomarcia da Silva Coutinho - Sec. Fazenda\r\n\r\n06950/13 Cicero Rangel Paiva - Sec. Fazenda\r\n\r\n07043/13 Marilene Crespo Luiz - Sec. Fazenda\r\n\r\n07044/13 Marilene Crespo Luiz - Sec. Fazenda\r\n\r\n20101/13 Marlete Ferreira Valadares de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n00715/14 Carmem Regina Porto Terra Rangel\r\n\r\n00901/14 Paulo Augusto dos Santos\r\n\r\n01037/14 Suellen da Conceição de Mendonça Monteiro\r\n\r\n02084/14 Claudia Marcia de Souza Azevedo\r\n\r\n02128/14 Genessi Cesar\r\n\r\n02157/14 Sidney Faria Alves\r\n\r\n02202/14 Valter Abreu dos Santos\r\n\r\n02294/14 Rozimeri Barreto Bastos\r\n\r\n02441/14 Virginia Gomes de Vasconcelos Silva\r\n\r\n02770/14 Manueli Ribeiro da Silva Viana\r\n\r\n02911/14 Marilene Parente Gonçalves\r\n\r\n02937/14 Wyllian Carvalho Pacheco Bolkau\r\n\r\n03338/14 Matilde Nelssa Sá\r\n\r\n03387/14 Eliana dos Santos Monteiro\r\n\r\n03441/14 Nilce Helena Ribeiro Carvalho\r\n\r\n03559/14 Lenita da Rocha Grain\r\n\r\n03616/14 Leony Maria Rosa Maia Vieira\r\n\r\n03713/14 Genuza Gomes da Silva\r\n\r\n04229/13 Antonio dos Santos Moço\r\n\r\n04604/14 Maria Iracema Martins Viana\r\n\r\n04856/14 Maria Ines Barbosa Sant'Anna\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00836/14 Maria Auxiliadora de Souza Pourbaix\r\n\r\n03792/14 Durlei Augusto Tavares Pessanha\r\n\r\n04724/14 Rita de Cassia Martins Ramos\r\n\r\n04879/14 Ricardo dos Santos Freitas\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 27/08/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1723121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1723569": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1723569"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1723284": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1723284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1723679": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 041/2013, processo nº 2013.045.000783-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atendimento do Departamento de Assistência Farmacêutica e à Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\nDEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, registro dos lotes 01, 13 e 30; \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, registro dos lotes 05, 15, 20, 27 e 28; \r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, registro dos lotes 07, 16, 18, 21, 22, 26 e 31; \r\n\r\nFOX FARMA-SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA, registro dos lotes 02, 06, 08, 10, 17, 19, 23, 24, 25 e 29; \r\n\r\nGETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, registro dos lotes 03 e 14; \r\n\r\nMERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI-EPP, registro dos lotes 11 e 12; e\r\n\r\nNOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, registro dos lotes 04 e 09.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1723679"
                    ],
                    "1723678": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 041/2013\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 00.280.854/0001-79)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nMALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,2 MG/ML, XAROPE, 120 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n150.000\r\n\r\n3.200\r\n\r\n153.200\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,39\r\n\r\n1.2\r\n\r\nDEXCLORFENIRAMINA 2 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n1.013.000\r\n\r\nBRAINFARMA\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\n1.3\r\n\r\nLORATADINA 10 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n613.000\r\n\r\nRANBAXI\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n1.4\r\n\r\nLORATADINA 1MG/ML , XAROPE, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n120.000\r\n\r\n900\r\n\r\n120.900\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 3,43\r\n\r\n1.5\r\n\r\nCLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1.520.000\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\nLOTE 02 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nÁCIDO FÓLICO 5 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1.520.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n2.2\r\n\r\nSULFATO FERROSO 125MG/ML , SOL. ORAL , 30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n41.300\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 2,38\r\n\r\n2.3\r\n\r\nSULFATO FERROSO 40 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n2.026.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nLOTE 03 - GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.309.478/0001-47)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nACICLOVIR 200MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n50.000\r\n\r\n6.500\r\n\r\n56.500\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,21\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCETOCONAZOL 20G/G, CREME DERMATOLOGICO, 30 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n50.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n52.600\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 3,17\r\n\r\n3.3\r\n\r\nFLUCONAZOL 150 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n80.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n84.000\r\n\r\nMEDQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,66\r\n\r\n3.4\r\n\r\nNISTATINA 25.000 U.I./G , CREME VAGINAL 60G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n93.000\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\n3.5\r\n\r\nNISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000 UI/ML , SUSPENSÃO ORAL, 50 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n20.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n22.600\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 5,03\r\n\r\nLOTE 04 - NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 01.982.722/0001-51)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n3.200.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n3.240.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,04\r\n\r\n4.2\r\n\r\nDIPIRONA SÓDICA 500 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n52.000\r\n\r\n4.052.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n4.3\r\n\r\nIBUPROFENO 20MG/ML , SUSPENSÃO ORAL, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n30.000\r\n\r\n200\r\n\r\n30.200\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 7,74\r\n\r\n4.4\r\n\r\nIBUPROFENO 300 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n700\r\n\r\n2.600.700\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n4.5\r\n\r\nDIPIRONA SÓDICA 500MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 10 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n150.000\r\n\r\n32.500\r\n\r\n182.500\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 1,21\r\n\r\n4.6\r\n\r\nPARACETAMOL 200 MG/ML - 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n64.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 1,31\r\n\r\n4.7\r\n\r\nPARACETAMOL 500 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\nLOTE 05 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO 250/62,5MG/ 5ML, SUSPENSÃO ORAL, 75 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n41.000\r\n\r\nSANDOZ\r\n\r\nR$ 21,34\r\n\r\n5.2\r\n\r\nAMOXICILINA 500MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n2.020.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\n5.3\r\n\r\nAMOXICILINA 250MG/5ML , SUSPENSÃO ORAL, 150 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n40.000\r\n\r\n700\r\n\r\n40.700\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 7,22\r\n\r\n5.4\r\n\r\nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI\r\n\r\nFRASCO-AMPOLA\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n5.5\r\n\r\nBENZILPENICINA PROCAINA + POTASSICA. 300.000 UI/100.000 UI\r\n\r\nFRASCO-AMPOLA\r\n\r\n8.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n34.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,55\r\n\r\nLOTE 06 - FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n6.1\r\n\r\nAZITROMICINA 500 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n202.600\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 1,17\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAZITROMICINA 40 MG/5ML ,SUSPENSÃO ORAL, 30ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n30.000\r\n\r\n260\r\n\r\n30.260\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 6,22\r\n\r\n6.3\r\n\r\nESPIRAMICINA 1,5 MUI\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n24.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 1,81\r\n\r\n6.4\r\n\r\nERITROMICINA 125MG/5ML, SUSPENSÃO ORAL, 105ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n130\r\n\r\n5.130\r\n\r\nACHÉ\r\n\r\nR$ 8,01\r\n\r\nLOTE 07 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0003-84)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n7.1\r\n\r\nCEFALEXINA 250MG/5ML ,SUSPENSÃO ORAL ,100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n62.600\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 11,64\r\n\r\n7.2\r\n\r\nCEFALEXINA 500 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n1.526.000\r\n\r\nMULTILAB\r\n\r\nR$ 0,47\r\n\r\n7.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n400.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n426.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,38\r\n\r\n7.4\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 400/80MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n30.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n56.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\n7.5\r\n\r\nSULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA 200/40MG/5ML, SUSPENSÃO ORAL, 60 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n15.000\r\n\r\n700\r\n\r\n15.700\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 2,12\r\n\r\nLOTE 08 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n8.1\r\n\r\nALBENDAZOL 400 MG MASTIGÁVEL\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n180.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n187.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,54\r\n\r\n8.2\r\n\r\nALBENDAZOL 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 10 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n180.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n187.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,33\r\n\r\n8.3\r\n\r\nMEBENDAZOL 20 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n51.300\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 1,39\r\n\r\nLOTE 09 - NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 01.982.722/0001-51)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n9.1\r\n\r\nDEXAMETASONA 1MG/G - CREME DERMATOLÓGICO- 10 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n100.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n9.2\r\n\r\nDICLOFENACO DE POTÁSSIO 50 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n2.013.000\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n9.3\r\n\r\nDICLOFENACO DE SÓDIO 50 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n1.513.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n9.4\r\n\r\nFOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 60 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n30.000\r\n\r\n800\r\n\r\n30.800\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 6,26\r\n\r\n9.5\r\n\r\nPREDNISONA 20 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n300.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n308.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\n9.6\r\n\r\nPREDNISONA 5 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n300.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n308.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\nLOTE 10 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n10.1\r\n\r\nATENOLOL 50 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n5.013.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n10.2\r\n\r\nCARVEDILOL 3,125 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n1.208.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n10.3\r\n\r\nCARVEDILOL 12,50 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n1.204.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n10.4\r\n\r\nMETILDOPA 250 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n2.020.000\r\n\r\nTKS\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n10.5\r\n\r\nSUCCINATO DE METOPROLOL 50MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\nASTRAZENECA\r\n\r\nR$ 1,21\r\n\r\n10.6\r\n\r\nCLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n2.613.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,05\r\n\r\nLOTE 11 - MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI (CNPJ nº 05.896.551/0001-07)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n11.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE AMIODARONA 200 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n620.000\r\n\r\nGEOLAB\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\n11.2\r\n\r\nBESILATO DE ANLODIPINO 10 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n32.500\r\n\r\n1.532.500\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\n11.3\r\n\r\nBESILATO DE ANLODIPINO 5 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n32.500\r\n\r\n1.532.500\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n11.4\r\n\r\nNIFEDIPINO RETARD 20 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n52.000\r\n\r\n4.052.000\r\n\r\nMEDQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\nLOTE 12 - MERRIAM FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI (CNPJ nº 05.896.551/0001-07)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n12.1\r\n\r\nCAPTOPRIL 25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n160.000\r\n\r\n12.160.000\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\n12.2\r\n\r\nMALEATO DE ENALAPRIL 10 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n2.600.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n2.613.000\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n12.3\r\n\r\nMALEATO DE ENALAPRIL 5 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n12.4\r\n\r\nLOSARTANA POTÁSSICA 50 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n65.000\r\n\r\n10.065.000\r\n\r\nBRAINFARMA/NEOQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\nLOTE 13 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 00.280.854/0001-79)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n13.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE DILTIAZEM 30MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n350.000\r\n\r\n10.500\r\n\r\n360.500\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\n13.2\r\n\r\nDIGOXINA 0,25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n626.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n13.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE HIDRALAZINA 25 MG\r\n\r\nDRÁGEA\r\n\r\n600.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n620.000\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\n13.4\r\n\r\nMONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1.020.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\n13.5\r\n\r\nMONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n613.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,44\r\n\r\n13.6\r\n\r\nNIMODIPINA 30 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n400.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n413.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n13.7\r\n\r\nSINVASTATINA 20 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n32.500\r\n\r\n5.032.500\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n13.8\r\n\r\nCLORIDRATO DE VERAPAMIL 80 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n800.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n802.600\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n13.9\r\n\r\nVARFARINA SÓDICA 5 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n804.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n13.10\r\n\r\nPENTOXIFILINA 400 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n400.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n401.300\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,76\r\n\r\nLOTE 14 - GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ nº 07.309.478/0001-47)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n14.1\r\n\r\nESPIRONOLACTONA 25 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n1.013.000\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 0,36\r\n\r\n14.2\r\n\r\nFUROSEMIDA 40 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n2.826.000\r\n\r\nHIPOLABOR\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n14.3\r\n\r\nHIDROCLOROTIAZIDA 25 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n32.500\r\n\r\n6.032.500\r\n\r\nCAZI\r\n\r\nR$ 0,07\r\n\r\nLOTE 15 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n15.1\r\n\r\nMALEATO DE TIMOLOL 5MG/ML, SOLUÇÃO OFTALMICA, 5 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n6.000\r\n\r\n400\r\n\r\n6.400\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 2,93\r\n\r\n15.2\r\n\r\nCIPROFLOXACINO+DEXAMETASONA 3,5MG/ML + 1,0MG/ML FR 5ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n1.200\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2.200\r\n\r\nALLERGAN\r\n\r\nR$ 25,32\r\n\r\nLOTE 16 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0003-84)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n16.1\r\n\r\nCOLAGENASE + CLORANFENICOL 10MG/G/ 0,6UI/G- POMADA - 30 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n26.600\r\n\r\n106.600\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 37,12\r\n\r\n16.2\r\n\r\nÓXIDO DE ZINCO + VITAMINA A+D POMADA 45G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 5,73\r\n\r\n16.3\r\n\r\nSULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G , CREME DERMATOLÓGICO, 50 G\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 6,14\r\n\r\nLOTE 17 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n17.1\r\n\r\nBROMOPRIDA 4MG/ML, SOLUÇAO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n70.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n72.600\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n17.2\r\n\r\nSIMETICONA 75MG/ML, EMULSÃO ORAL, 10ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n100.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\n17.3\r\n\r\nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO + HIDRÓX. MAGNÉSIO 60 MG/ML + 40 MG/ML, SUSPENSAO ORAL, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n101.300\r\n\r\nIFAL\r\n\r\nR$ 2,14\r\n\r\n17.4\r\n\r\nBROMETO DE N- BUTILESCOPOLAMINA 10MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n100.000\r\n\r\n5.200\r\n\r\n105.200\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n17.5\r\n\r\nBROMETO DE N- BUTILESCOPOLAMINA 10 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n60.000\r\n\r\n500\r\n\r\n60.500\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 4,52\r\n\r\n17.6\r\n\r\nCLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n320.000\r\n\r\n5.200\r\n\r\n325.200\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n17.7\r\n\r\nÓLEO MINERAL - 100 ML\r\n\r\nÓLEO\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.300\r\n\r\n23.300\r\n\r\nNEOQUÍMICA\r\n\r\nR$ 3,94\r\n\r\n17.8\r\n\r\nOMEPRAZOL 20 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n65.000\r\n\r\n8.065.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n17.9\r\n\r\nCLORIDRATO DE RANITIDINA 150 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n52.000\r\n\r\n4.052.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,19\r\n\r\nLOTE 18 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0003-84)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n18.1\r\n\r\nGLIBENCLAMIDA 5 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n6.500\r\n\r\n4.006.500\r\n\r\nMEDQUIMICA\r\n\r\nR$ 0,06\r\n\r\n18.2\r\n\r\nGLICAZIDA MR 30 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\nSERVIER\r\n\r\nR$ 0,56\r\n\r\n18.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n5.200\r\n\r\n2.505.200\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\n18.4\r\n\r\nCLORIDRATO DE METFORMINA 850MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.010.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n18.5\r\n\r\nINSULINA NPH 100 UI/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n7.600\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 27,30\r\n\r\n18.6\r\n\r\nINSULINA REGULAR 100 UI/ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n1.800\r\n\r\n4.000\r\n\r\n5.800\r\n\r\nASPEN\r\n\r\nR$ 32,98\r\n\r\nLOTE 19 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n19.1\r\n\r\nESTRIOL 1 MG/G - 50 G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n30.000\r\n\r\n0\r\n\r\n30.000\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 21,78\r\n\r\n19.2\r\n\r\nLEVONOGESTREL 0,15MG + ETILENISTRADIOL 0,03MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\nBAYER\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n19.3\r\n\r\nLEVONOGESTREL 0,75MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800\r\n\r\nEUROFARMA\r\n\r\nR$ 7,52\r\n\r\n19.4\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n501.300\r\n\r\nMERCK\r\n\r\nR$ 0,26\r\n\r\n19.5\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 25 MCG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n500.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n502.600\r\n\r\nMERCK\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n19.6\r\n\r\nLEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n500.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n504.000\r\n\r\nMERCK\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\nLOTE 20 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n20.1\r\n\r\nACETILCISTEÍNA 600 MG/G, GRANULADOS, 5G\r\n\r\nENVELOPE\r\n\r\n500.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n526.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 1,12\r\n\r\n20.2\r\n\r\nAMBROXOL 15MG/ML, XAROPE PEDIÁTRICO, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n300.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n302.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,96\r\n\r\nLOTE 21 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0003-84)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n21.1\r\n\r\nCARBONATO DE CÁLCIO 600MG + VITAMINA D 200UI\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n21.2\r\n\r\nCARBONATO DE CALCIO 500MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n2.402.600\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n21.3\r\n\r\nALENDRONATO DE SODICO 70MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 1,23\r\n\r\n21.4\r\n\r\nALOPURINOL 100 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n400.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n402.600\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\nLOTE 22 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0003-84)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n22.1\r\n\r\nMETRONIDAZOL 250MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n900.000\r\n\r\n5.200\r\n\r\n905.200\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 0,15\r\n\r\n22.2\r\n\r\nMETRONIDAZOL 40MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n51.300\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 2,81\r\n\r\n22.3\r\n\r\nMETRONIDAZOL 10MG/G, CREME VAGINAL 50G + APLICADOR\r\n\r\nTUBO\r\n\r\n60.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n73.000\r\n\r\nPRATI\r\n\r\nR$ 10,24\r\n\r\n22.4\r\n\r\nPERMETRINA 10MG/ML, LOÇAO, 60 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n50.000\r\n\r\n650\r\n\r\n50.650\r\n\r\nIFAL\r\n\r\nR$ 2,82\r\n\r\nLOTE 23 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n23.1\r\n\r\nLEVODOPA + BENSERAZIDA 100/25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n130.000\r\n\r\n0\r\n\r\n130.000\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 1,08\r\n\r\nLOTE 24 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n24.1\r\n\r\nDIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 50MCG / DOSE , SPRAY ORAL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\nCHIESI\r\n\r\nR$ 34,44\r\n\r\n24.2\r\n\r\nDIPROPIONATO DE BECLOMETASONA 250MCG / DOSE, SPRAY ORAL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\nCHIESI\r\n\r\nR$ 35,16\r\n\r\n24.3\r\n\r\nCLORETO DE SODIO 9MG/ML, SOLUÇAO NASAL, 30ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n250.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\n252.000\r\n\r\nBELFAR\r\n\r\nR$ 2,38\r\n\r\n24.4\r\n\r\nBROMIDRATO DE FENOTEROL 5MG/ML , SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n50.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n58.000\r\n\r\nBOEHRINGER\r\n\r\nR$ 4,27\r\n\r\n24.5\r\n\r\nBROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25MG/ML, SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n50.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n63.000\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 1,69\r\n\r\n24.6\r\n\r\nSALBUTAMOL 100MCG/DOSE, FRASCO AEROSOL SPRAY, 200 DOSES\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n25.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000\r\n\r\nGLENMARK\r\n\r\nR$ 16,63\r\n\r\nLOTE 25 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n25.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE TIAMINA 300 MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n400.000\r\n\r\n5.200\r\n\r\n405.200\r\n\r\nTKS\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\n25.2\r\n\r\nACIDO ASCORBICO 200MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n82.600\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 2,39\r\n\r\n25.3\r\n\r\nACIDO ASCORBICO 500MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1.220.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n25.4\r\n\r\nVITAMINAS DO COMPLEXO B\r\n\r\nDRÁGEA\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n26.000\r\n\r\n4.026.000\r\n\r\nNATULAB\r\n\r\nR$ 0,12\r\n\r\n25.5\r\n\r\nPOLIVITAMINICO (por ml conter: 2.000 UI vitamina A + 1,3 mg vitamina B1 + 1,3 mg vitamina B2 + 0,9 mg vitamina B6 + 3 mg vitamina B12 + 65 mg vitamina C + 400 UI vitamina D3 + 10 mg vitamina E + 3 mg nicotinamida + 5 mg pantotenato de cálcio + 0,5 mg ácido fólico + 0,2 mg iodeto de potássio +10 mg ácido de l-\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 8,16\r\n\r\nlisina + 50 mg fosfato de cálcio dibásico+ 0,5 mg sulfato de cobre + 20 mg sulfato ferroso + 5 mg sulfato de magnésio +3 mg sulfato de manganes +10 mg sulfato de potássio + 2 mg sulfato de zinco +10 mg fosfato de cálcio +0,04 mg fluoreto de sódio) - FRASCO 120 ML\r\n\r\nLOTE 26 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0003-84)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n26.1\r\n\r\nALPRAZOLAM 1MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n400\r\n\r\n1.000.400\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\n26.2\r\n\r\nBROMAZEPAM 3MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n1.501.300\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n26.3\r\n\r\nBROMAZEPAM 6MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n601.300\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n26.4\r\n\r\nCLONAZEPAM 0,5MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n800.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n802.600\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n26.5\r\n\r\nCLONAZEPAM 2,5MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n6.300\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 5,45\r\n\r\n26.6\r\n\r\nCLONAZEPAM 2MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n4.013.000\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n26.7\r\n\r\nDIAZEPAM 10MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n52.000\r\n\r\n1.852.000\r\n\r\nRANBAXY\r\n\r\nR$ 0,09\r\n\r\n26.8\r\n\r\nDIAZEPAM 5MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\n640.000\r\n\r\nRANBAXY\r\n\r\nR$ 0,08\r\n\r\n26.9\r\n\r\nNITRAZEPAM 5MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n180.000\r\n\r\n400\r\n\r\n180.400\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,41\r\n\r\nLOTE 27 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n27.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n10.500\r\n\r\n1.510.500\r\n\r\nCRISTÁLIA\r\n\r\nR$ 0,56\r\n\r\n27.2\r\n\r\nCLORIDRATO DE FLUOXETINA 20MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n1.800.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\n1.804.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,52\r\n\r\n27.3\r\n\r\nCARBONATO DE LÍTIO 300MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n800.000\r\n\r\n0\r\n\r\n800.000\r\n\r\nARROW\r\n\r\nR$ 0,28\r\n\r\n27.4\r\n\r\nNORTRIPTILINA 25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 0,57\r\n\r\n27.5\r\n\r\nSERTRALINA 50MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.600.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,56\r\n\r\n27.6\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 10MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n27.7\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\nE.M.S.\r\n\r\nR$ 0,81\r\n\r\nLOTE 28 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n28.1\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 250MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n28.2\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 250MG/5ML, XAROPE, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n15.000\r\n\r\n500\r\n\r\n15.500\r\n\r\nBIOLAB\r\n\r\nR$ 6,56\r\n\r\n28.3\r\n\r\nÁCIDO VALPRÓICO 500MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n500.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n502.600\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 0,89\r\n\r\n28.4\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 200MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n5.200\r\n\r\n1.505.200\r\n\r\nSANVAL\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n28.5\r\n\r\nCARBAMAZEPINA 20MG/ML, SUSPENSAO ORAL, 100 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n10.000\r\n\r\n200\r\n\r\n10.200\r\n\r\nNOVARTIS\r\n\r\nR$ 9,67\r\n\r\n28.6\r\n\r\nFENITOÍNA 100MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n800.000\r\n\r\n32.500\r\n\r\n832.500\r\n\r\nAVENTIS\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n28.7\r\n\r\nFENOBARBITAL 100MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n800.000\r\n\r\n5.200\r\n\r\n805.200\r\n\r\nTEUTO\r\n\r\nR$ 0,16\r\n\r\n28.8\r\n\r\nFENOBARBITAL 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.400\r\n\r\n650\r\n\r\n3.050\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nR$ 4,82\r\n\r\nLOTE 29 - FOX FARMA SOCIEDADE FAMRCÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n29.1\r\n\r\nPARACETAMOL 500 + FOSFATO DE CODEÍNA 30MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n6.500\r\n\r\n606.500\r\n\r\nJANSSEN CILAG\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nLOTE 30 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 00.280.854/0001-79)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n30.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE BIPERIDENO 2MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n800.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n801.300\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 0,24\r\n\r\nLOTE 31 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0003-84)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQTDE SMS*\r\n\r\nQTDE FMS**\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n31.1\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n360.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\n361.300\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n31.2\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n80.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n81.000\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n31.3\r\n\r\nCLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n600\r\n\r\n400\r\n\r\n1.000\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 3,45\r\n\r\n31.4\r\n\r\nHALOPERIDOL 1MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n400.000\r\n\r\n2.600\r\n\r\n402.600\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n31.5\r\n\r\nHALOPERIDOL 5MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n800.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n813.000\r\n\r\nJANSSEN\r\n\r\nR$ 0,23\r\n\r\n31.6\r\n\r\nHALOPERIDOL 2MG/ML, SOLUÇÃO ORAL\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n3.000\r\n\r\n260\r\n\r\n3.260\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\n31.7\r\n\r\nHALOPERIDOL DECANOATO 50MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 1ML\r\n\r\nAMPOLA\r\n\r\n6.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.000\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 12,85\r\n\r\n31.8\r\n\r\nCLORIDRATO DE IMIPRAMINA 25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\nUNIÃO QUÍMICA\r\n\r\nR$ 0,31\r\n\r\n31.9\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 100MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n650\r\n\r\n600.650\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,77\r\n\r\n31.10\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 25MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n130\r\n\r\n600.130\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n31.11\r\n\r\nCLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA 40MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n2.000\r\n\r\n200\r\n\r\n2.200\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 8,29\r\n\r\n31.12\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG\r\n\r\nCOMP. REVESTIDO\r\n\r\n80.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,29\r\n\r\n31.13\r\n\r\nPERICIAZINA 10MG/ML SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n1.200\r\n\r\n350\r\n\r\n1.550\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 4,26\r\n\r\n31.14\r\n\r\nPERICIAZINA 4OMG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 20 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n6.000\r\n\r\n350\r\n\r\n6.350\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 13,25\r\n\r\n31.15\r\n\r\nSULPIRIDA 50 MG\r\n\r\nCÁPSULA\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\n31.16\r\n\r\nSULPIRIDA 200 MG\r\n\r\nCOMP.\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 0,75\r\n\r\n31.17\r\n\r\nSULPIRIDA 20 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, 30 ML\r\n\r\nFRASCO\r\n\r\n1.800\r\n\r\n0\r\n\r\n1.800\r\n\r\nSANOFI\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n* Secretaria Municipal de Saúde / ** Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1723678"
                    ],
                    "1723161": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1723161"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1723585": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria/FMS N°. 127/2014\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. Dr. José Manuel Correia Moreira, médico, inscrito no CRM: 52151172-7/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange a prestação do serviço do objeto referente ao Pregão 019/2012, Processo de Licitação nº. 2012.099.000118-3-PR, Contrato 274/2012, pela Empresa EMG - EQUIPAMENTOS MÉDICOS GERAIS LTDA, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Abrir Processo Administrativo n° 001/2014, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Agosto de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1723585"
                        ],
                        "1723674": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 020/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que em razão de ter sido considerada frustrada anteriormente, fará realizar nova licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 020/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de KITS MARCAPASSO TEMPORÁRIO TRANSVENOSO BIPOLAR/ KIT'S INTRODUTOR PERCUTÂNEO 7F / 8,5F para atender aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de setembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel tim brado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1723674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1723469": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1723469"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1723092": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 513/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais FLÁVIA DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula 14775, RONEY DE SOUZA CÂNDIDO, matricula 13968, RAFAEL DA SILVA HORTÊNCIO, matricula 18586, WELLINGTON MOTA RICARDO, matricula 14744, WELDER LUIZ ROQUE WERNECK, matricula 20167 e MARCELO VIEIRA RISCADO, matricula 14457, pelo excelente serviço prestado por ocasião do 2ª Passeio Ciclístico do JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE e ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA, tendo sido o trabalho reconhecido, através de ofício de agradecimento, pela Diretora daquela instituição, onde ressalta a pontualidade, cordialidade, respeito e competência dos GCM's, quando atuaram no patrulhamento e no balizamento do evento. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1723092"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1723048": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1723048"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1723673": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 034/2014 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n02\r\n\r\nTelefone de mesa. Conforme especificações do item 3 do termo de referência\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 24,90\r\n\r\nAREAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.117.194/0001-80\r\n\r\n05\r\n\r\nArmário de aço. Conforme especificações do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 416,00\r\n\r\nAREAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.117.194/0001-80\r\n\r\n25\r\n\r\nArmário de escritório. Conforme especificações do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 197,00\r\n\r\nAREAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.117.194/0001-80\r\n\r\n28\r\n\r\nRoupeiro de aço 2 vãos 8 portas. Conforme especificações do item 3 do Termo de Referência.\r\n\r\n05\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 327,00\r\n\r\nAREAS & PELUCCHI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.117.194/0001-80\r\n\r\n13\r\n\r\nVentilador oscilante de coluna 60cm na cor preta, grande zincada motor ¼ HP velocidade 1.300RPM\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80\r\n\r\n15\r\n\r\nForno de microondas com função grill e painel LCD sensível ao toque, display de LCD e sensor Touch- ajuste, relógio- teclas pré programadas- potencias, adiar preparo- teclas rápidas (+ 5 min, + 1 min, + 30seg)- tecla para/cancelar- trava painel tecla meu jeito, teclas de seleção para ajustar tempo oupeso de cozimento, iniciar funcionamento. Descongelamento de carne (bovina e frango) e pratos prontos, puxador, capacidade 30 litros, potência 820W, nível de potência, 3 níveis, minimo, médio e máximo, cor inox tensão 110v\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 437,00\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80\r\n\r\n19\r\n\r\nRefrigerador de 261 litros de gelo seco, alimentação 110 volts consumo aprox. de energia 24,3 wh/mês, armazenagem 236 litros, armazenagem total 261 litros, peso aprox. 42kg, peso aprox. com embalagem 44kg, dimensões LXAXP 55x144x63,1, dimensões aprox com embalagem 58,5x147x65\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1.200,00\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80\r\n\r\n21\r\n\r\nTelefone sem fio 6.0 preto com secretária eletrônica iD chamadas e teclado liminoso, configuração conexão com uma linha externa-sistema-telefone sem fio expasível até 4 ramais, secretária eletrônica digital interface A/B (analógico) - implementação - PSTN/PABX - padrão defct. Shifted, dect 6.0 WDCT, gab - viva voz.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES SERRA DAS ARARAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80\r\n\r\n16\r\n\r\nMultifuncional. Conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 9.995,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80\r\n\r\n31\r\n\r\nRoteador Wireless 4 portas N doal Band 300+450Mbps. Conforme especificação do item 3 do termo de referência.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 292,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ: 08.621.745/0001-80\r\n\r\n17\r\n\r\nCafeteira elétrica. Conforme especificação do item 3 do termo de referência\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 96,00\r\n\r\nOLIGOOL SERRANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.033.582/0001-99\r\n\r\n04\r\n\r\nEstante em aço. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 279,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\n14\r\n\r\nFragmentadora de papel. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 427,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\n23\r\n\r\nGaveteiro volante 03 gavetas.Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 238,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\n30\r\n\r\nCortina de ar para split - 1,20cm. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 496,00\r\n\r\nSANFER VI-LA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.240.676/0001-98\r\n\r\n01\r\n\r\nFax Laser copiadora digital. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 880,70\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n03\r\n\r\nSuporte de garrafão. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 416,78\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n06\r\n\r\nArquivo em aço. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 478,00\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n07\r\n\r\nMeda de trabalho modelo 120. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n08\r\n\r\nMesa de trabalho 160. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 242,00\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n09\r\n\r\nArmário. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 365,50\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n10\r\n\r\nPoltrona fixa sem braço. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n300\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 94,70\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n11\r\n\r\nPoltrona diretor giratório com braço. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n400\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 196,00\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n12\r\n\r\nPoltrona presidente giratória com braço. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n30\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 204,50\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n18\r\n\r\nFrigobar de 120 litros. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 893,65\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n22\r\n\r\nSwitch. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 133,01\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n24\r\n\r\nLongarina 3 lugares. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n200\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 411,00\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n26\r\n\r\nSanduicheira elétrica. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 47,39\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n27\r\n\r\nRoupeiro de aço 2 vãos 8 portas. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 496,00\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\n29\r\n\r\nCortina de ar para split - 90cm. Conforme especificação do item 3 do temo de referência.\r\n\r\n20\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 365,90\r\n\r\nSHOPPING DO PISO E DECORAÇÕES DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.808.910/0002-01\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Agosto de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1723673"
                        ],
                        "1718837": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1718837"
                        ],
                        "1723671": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 017/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, considerando a desistência de interposição de recurso por parte do licitante, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura do envelope de proposta da empresa habilitada, na TP nº. 017/14, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura do envelope de proposta:\r\n\r\n29 de Agosto de 2014 às 11h (Onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1723671"
                        ],
                        "1723672": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 041/2014, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente de informática (Nobreak), com o respectivo suporte técnico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, marcada para o dia 27 de agosto de 2014, às 10h (dez horas), foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 041/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente de informática (Nobreak), com o respectivo suporte técnico, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de setembro de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1723672"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1723054": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000310-4-PR\r\n\r\nPregão 006/13\r\n\r\nContrato n° 058/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0035-69\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de imunobiológicos (vacinas) para o Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 509.850,00 (Quinhentos e nove mil e oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 11/03/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1723054"
                        ],
                        "1723055": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000310-4-PR\r\n\r\nPregão 006/13\r\n\r\nContrato n° 119/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0035-69\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de imunobiológicos (vacinas) para o Departamento de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 690.315,50 (Seiscentos e noventa mil e trezentos e quinze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 26/05/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1723055"
                        ],
                        "1723056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000322-6-PR\r\n\r\nPregão 007/13\r\n\r\nContrato n° 171/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.535.488/0001-12\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material químico específico no combate a endemias (dengue) para atender o Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 413.412,50 (Quatrocentos e treze mil e quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1723056"
                        ],
                        "1723057": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000322-6-PR\r\n\r\nPregão 007/13\r\n\r\nContrato n° 172/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.535.488/0001-12\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material químico específico no combate a endemias (dengue) para atender o Centro de Controle e Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nValor: R$ 3.712,50 (Três mil e setecentos e doze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 29/07/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1723057"
                        ],
                        "1723058": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000733-6-PR\r\n\r\nCarta Convite 004/13\r\n\r\nContrato n° 231/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: CASLU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.983.816/0001-04\r\n\r\nObjeto: Reforma e ampliação emergencial da Unidade Médica de Saúde na localidade de Lagoa de Cima.\r\n\r\nValor: R$ 61.081,04 (Sessenta e um mil e oitenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 19/12/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1723058"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1723532": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 022/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2012.021.000037-8-PR.\r\n\r\nCONTRATADA: VITORIAMIX COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº: 10.407.093/0001-27.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias do contrato nº 022/2012, que tem como objeto a construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS, totalizando 450 (quatrocentos e cinquenta) dias de durabilidade o prazo da TP 001/2012, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Agosto de 2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1723532"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1723635": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 022/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2014.002.000044-8-PR\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: PAVICUNHA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 04.559.525/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a organização da Copa Norte, com participação de 16 (dezesseis) times e 123 (cento e vinte e três) jogos em Travessão e 153 ( cento e cinquenta e três) jogos em Morro do Coco.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 93.200,00 (noventa e três mil e duzentos reais), em 03 (três) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Agosto de 2014.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1723635"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1723607": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0129/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, indicar o Funcionário Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira para apoio administrativo ao Grupo de Trabalho que visa à elaboração de planejamento e definição de questões acerca da implantação e certificação da Escola de Gestão Pública do Município de Campos dos Goytacazes, instituído pela Portaria nº 0011/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1723607"
                    ],
                    "1723606": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "ADJUDICAÇÃO E H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 010/2014, processo nº 397/2014 cujo objeto é prestação de serviços especializados de pintura da área interna total do prédio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, ADJUDICO E HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: ML X CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ (MF) nº 06956598/0001-73, com o valor global de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). \r\n\r\nEm 26 de agosto de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1723606"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1723632": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142524484\r\n\r\n2 LEOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142912387\r\n\r\n5 MS MARCENEIROS LTDA ME \r\n\r\n142914665\r\n\r\nA C F SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142933929\r\n\r\nA GARCIA SOUSA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n142908991\r\n\r\nA M DA SILVA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n142929263\r\n\r\nA V DE PAULA ARTIGOS DE PLASTICOS ME \r\n\r\n142892858\r\n\r\nA V M COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142937290\r\n\r\nA. M. DOS SANTOS MERCADO ME \r\n\r\n142486418\r\n\r\nABACO FORROS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n142872075\r\n\r\nABILITY CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142927414\r\n\r\nACAO CHILDREN 2005 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142867713\r\n\r\nACAPURANA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142491241\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n142491373\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n142930040\r\n\r\nACOUGUE BOVIDEOS LTDA ME \r\n\r\n142929689\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA IRMAOS FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n142770159\r\n\r\nADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n142894990\r\n\r\nADR LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142461059\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n142663050\r\n\r\nAFI TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n142612782\r\n\r\nAGUEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142612871\r\n\r\nAGUEDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142913197\r\n\r\nALDEIA DE AN HAVVA LTDA ME \r\n\r\n142615668\r\n\r\nALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142927597\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n142791580\r\n\r\nALEXCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142926213\r\n\r\nALFATEC BLINDAGEM ARQUITETONICA LTDA ME \r\n\r\n142920762\r\n\r\nALIANCA FLUMINENSE GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n142932191\r\n\r\nALLIANCA CORPORATE & CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n142684562\r\n\r\nALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142550990\r\n\r\nALVES DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142960705\r\n\r\nANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A. \r\n\r\n142970913\r\n\r\nANDISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142912476\r\n\r\nANDISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142252476\r\n\r\nANDREUS DE BELFORD ROXO COMERCIO & REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142936650\r\n\r\nANSELMO LUIZ DA S FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n142961299\r\n\r\nAPOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n142966347\r\n\r\nAPPS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142870854\r\n\r\nARCHANGELUS BRASIL TREINAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142925900\r\n\r\nARCO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142926973\r\n\r\nARMAZEM DO PC STORE LTDA ME \r\n\r\n142814954\r\n\r\nART RIO RODAS E BORRACHEIRO LTDA ME \r\n\r\n142912409\r\n\r\nATACAMA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO EIRELI EPP \r\n\r\n142514705\r\n\r\nATIVO PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n142930164\r\n\r\nAURORA BOREAL COMERCIO DE GASES DO AR LTDA ME \r\n\r\n142938980\r\n\r\nAURORA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n142970638\r\n\r\nAUTO PECAS PORTO DO ROSA LTDA ME \r\n\r\n142926469\r\n\r\nAUTO POSTO BOACU LTDA \r\n\r\n142914320\r\n\r\nAUTOCENTER TRUCK LTDA ME \r\n\r\n142768618\r\n\r\nAUTOESCOLA NICE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n142796417\r\n\r\nAZOLI ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI ME \r\n\r\n142767778\r\n\r\nB A FERNANDES MAGAZINE ME \r\n\r\n142659940\r\n\r\nBALTAZAR & LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142696650\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RETORNO LTDA EPP \r\n\r\n142960055\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ORIENTE DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n142964832\r\n\r\nBAR RIO BRASILIA LTDA ME \r\n\r\n142935174\r\n\r\nBARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S A \r\n\r\n142867497\r\n\r\nBATISTA E LEMOS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142898724\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MARIA RITA LTDA \r\n\r\n142624993\r\n\r\nBELMAXXI SHOW E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142933589\r\n\r\nBETH E TANIA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n142907421\r\n\r\nBF EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n142938688\r\n\r\nBG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n142938700\r\n\r\nBG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142357421\r\n\r\nBIG NET LTDA \r\n\r\n142933171\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n142934364\r\n\r\nBISW SOLUTIONS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142930350\r\n\r\nBLESSED ATELIE GAVEA LTDA ME \r\n\r\n142494313\r\n\r\nBOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA ME \r\n\r\n142894770\r\n\r\nBOLD COMUNICACAO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142928070\r\n\r\nBOLO DA PENHA 2014 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n142787310\r\n\r\nBOM SABOR DO BALNEARIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142856533\r\n\r\nBR A&B EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n142966932\r\n\r\nBR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142926728\r\n\r\nBRASIL BUCHAND MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n142933295\r\n\r\nBRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n142809802\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE OPERATOR S A - BFO \r\n\r\n142688282\r\n\r\nBRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA \r\n\r\n142927600\r\n\r\nBRAZIL RIG AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n142970166\r\n\r\nBRISA RIO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n142933449\r\n\r\nBROLLO E RAMOS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142915270\r\n\r\nBRUNA DA S NOGUEIRA ME \r\n\r\n142965871\r\n\r\nBYRON OTICA LTDA EPP \r\n\r\n142959545\r\n\r\nC & F EXPRESS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n142315648\r\n\r\nC B VIEIRA SILVA & CIA LTDA ME \r\n\r\n142967165\r\n\r\nC E C MARTINS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LATICINIOS E DOCES EIRELI ME \r\n\r\n142683809\r\n\r\nC Q LOUZADA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n142960942\r\n\r\nC R BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142908959\r\n\r\nC RENE ROSA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n142921939\r\n\r\nCAD CLINICA DO APARELHO DIGESTIVO LTDA ME \r\n\r\n142960853\r\n\r\nCANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n142926370\r\n\r\nCANG KU ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n142445126\r\n\r\nCARLOS T MARTINS EVENTOS \r\n\r\n142973408\r\n\r\nCARROAKI PORTAL AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n142962007\r\n\r\nCARROCERIA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n142928135\r\n\r\nCASA DO ESMALTE COMERCIO LTDA \r\n\r\n142528650\r\n\r\nCASA E TAL DE JACAREPAGUA COMERCIO E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n142449423\r\n\r\nCASAES FRANCO 2000 CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142915700\r\n\r\nCAXIAS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142915769\r\n\r\nCAXIAS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142910651\r\n\r\nCAXIAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142935999\r\n\r\nCCS LOBO FERREIRA AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n142926825\r\n\r\nCECILIA LELES PROJETOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n142673021\r\n\r\nCENTRAL EOLICA TEIU SA \r\n\r\n142935468\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA IGUACUENSE LTDA ME \r\n\r\n142913758\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PETER LTDA EIRELI ME \r\n\r\n142691569\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DR CARLOS ESTEVES EIRELI ME \r\n\r\n142855103\r\n\r\nCERANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E FINANCEIROS LTDA ME \r\n\r\n142966010\r\n\r\nCH REGO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n142815721\r\n\r\nCHECKLIST CABO FRIO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142817228\r\n\r\nCHEEEEESE! DESIGN E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n142920126\r\n\r\nCHEIRO DE MAR BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n142973327\r\n\r\nCHEIRO VERDE RESTAURANTE E LANCHONETE E PIZAZARIA EIRELI ME \r\n\r\n142894613\r\n\r\nCIALB EVENTOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142854980\r\n\r\nCIPEC CIRURGIA PEDIATRICA COLUMBANDE LTDA \r\n\r\n142930210\r\n\r\nCLASSY MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n142967440\r\n\r\nCLAUDIO CESAR DOS SANTOS CLINICA VETERINARIA ME \r\n\r\n142934518\r\n\r\nCLAYTON CARDOZO GERPE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142932094\r\n\r\nCLC PROJETOS E INTERIORES LTDA \r\n\r\n142930806\r\n\r\nCLIN CARIOCA DE UROLOGIA LTDA \r\n\r\n142840157\r\n\r\nCLINICA BORGUEZAN E SURCIN LTDA ME \r\n\r\n142974803\r\n\r\nCLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA HOME CARE MONTE SINAI LTDA ME \r\n\r\n142964344\r\n\r\nCLINICA MEDICA VILA DE CAVA LTDA ME \r\n\r\n142470376\r\n\r\nCMNI CENTRO MEDICO NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n142939234\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142939250\r\n\r\nCODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142915505\r\n\r\nCOLETIVO MUDA COMERCIO DE OBRAS DE ARTE LTDA \r\n\r\n142866679\r\n\r\nCOMERCIAL KM 19 DE PNEUS LTDA \r\n\r\n142477133\r\n\r\nCOMERCIAL RBP LTDA ME \r\n\r\n142838950\r\n\r\nCOMESE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n142876321\r\n\r\nCOMTRADE COMERCIO PARTICIPACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n142971855\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n142792578\r\n\r\nCONCRETOS K ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n142909599\r\n\r\nCONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA ME \r\n\r\n142914304\r\n\r\nCONFORTE EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n142807990\r\n\r\nCONSORCIO SERPEN COBA CN 06 2014 \r\n\r\n142918857\r\n\r\nCONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES \r\n\r\n142938653\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n142930512\r\n\r\nCONTACTA ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n142788317\r\n\r\nCONTECONOSCO NET SERVICOS DE INVENTARIO E GESTAO DE ESTOQUE LTDA ME \r\n\r\n142250066\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR TURISTICO FRETAMENTO ESCOLAR E ALUGUEL DE VEICULOS DE NOVA FRIBURGO UNICOOP/NF \r\n\r\n142914150\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n142867519\r\n\r\nCOSTA RIO IMOBILIARIA & PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n142970018\r\n\r\nCRISTIANE ANTUNES NAKASHIMA CARE ME \r\n\r\n142692948\r\n\r\nCRITERIO PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142930318\r\n\r\nCSBB RIO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142894753\r\n\r\nD B X EVENTOS DE FESTAS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n142874310\r\n\r\nD CAO RACOES LTDA ME \r\n\r\n142827940\r\n\r\nD DOS SANTOS BERRONDO MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n142767344\r\n\r\nD W R C INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142931500\r\n\r\nDAMA DA MODA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142776114\r\n\r\nDAVITORIA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n142816132\r\n\r\nDENVER LOG SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142971499\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n142834840\r\n\r\nDJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142794252\r\n\r\nDMG DIGMA MANUTENCAO DE GERADORES LTDA ME \r\n\r\n142926515\r\n\r\nDOMILINE ARTES LTDA ME \r\n\r\n142869058\r\n\r\nDOUBLE SEVEN TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142925160\r\n\r\nDROGARIA BITTEN LTDA ME \r\n\r\n142934666\r\n\r\nDROGARIA DROGALIM LTDA EPP \r\n\r\n142778869\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DA ROCINHA LTDA ME \r\n\r\n142933562\r\n\r\nDROGARIA SALESIANO LTDA ME \r\n\r\n142964964\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n142927139\r\n\r\nDROP SHOP DOCES LTDA \r\n\r\n142671908\r\n\r\nDS REFORMAS EM GERAL E RADIER LTDA ME \r\n\r\n142970581\r\n\r\nDUALLE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n142831166\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n142831190\r\n\r\nE TAMUSSINO & CIA LTDA \r\n\r\n142927457\r\n\r\nECOTECNOLOGIAS REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n142924130\r\n\r\nEDILSON PECANHA PIRES ME \r\n\r\n142926922\r\n\r\nEDNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n142831417\r\n\r\nEDUARDO LUIZ BAPTISTA ME \r\n\r\n142962724\r\n\r\nEDVALDO V DE LIMA SERVICOS DE SERRALHERIA ME \r\n\r\n142915645\r\n\r\nEIG GLOBAL ENERGY BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142669113\r\n\r\nEL SHADHAY CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n142549371\r\n\r\nELEGANCE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n142905470\r\n\r\nELETRIC FAST INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n142502669\r\n\r\nELETRO STAR COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n142794813\r\n\r\nELETRONICA UESUGI PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n142939013\r\n\r\nEMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA \r\n\r\n142939030\r\n\r\nEMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA \r\n\r\n142938947\r\n\r\nEMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA \r\n\r\n142938971\r\n\r\nEMPORIUM CIGARS IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE TABACO LTDA \r\n\r\n142925217\r\n\r\nEMPREITEIRA SILVA E AZEVEDO LTDA ME \r\n\r\n142962228\r\n\r\nENGEMEC COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E MECANICAS LTDA ME \r\n\r\n142930970\r\n\r\nENGEMIP ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142856843\r\n\r\nENZULI VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n142798568\r\n\r\nEPV19 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142931608\r\n\r\nEQUIPO MARKETING ESPORTIVO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142606979\r\n\r\nERLI DIAS DA CONCEICAO FILHO ANTENAS ME \r\n\r\n142908134\r\n\r\nESCHENAZI ARTIGOS PARA O VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142962350\r\n\r\nESN ESCOLA SUPERIOR DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n142931985\r\n\r\nESPACO INFANTIL 277 LTDA ME \r\n\r\n142967254\r\n\r\nESTACIONAMENTO BELA VISTA EIRELI ME \r\n\r\n142962210\r\n\r\nEU COM ELAS 3 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n142890952\r\n\r\nEVO SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n142935875\r\n\r\nEXCELERATE DO BRASIL SERVICOS DE GNL LTDA \r\n\r\n142930415\r\n\r\nEXPLICADOR VIRTUAL PARA REFORCO ESCOLAR E PREPARATORIO PARA CONCURSO LTDA ME \r\n\r\n142918881\r\n\r\nEXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n142968854\r\n\r\nF C F TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n142963437\r\n\r\nF I T TIMBER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142550710\r\n\r\nFABIO S OTICA LTDA ME \r\n\r\n142931888\r\n\r\nFARMACIA XAVIER ROCHA LTDA ME \r\n\r\n142770051\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS DISCO S/A \r\n\r\n142929247\r\n\r\nFEIXE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142566047\r\n\r\nFERA DOCE PRODUCOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142925578\r\n\r\nFERNANDES DE REZENDE E ANDRADE ENGENHARIA ESTRUTURAL E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n142918032\r\n\r\nFERRAZ GARCIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142914312\r\n\r\nFESTA & FLOR BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n142355011\r\n\r\nFINDER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n142961442\r\n\r\nFIRE WALL COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142938793\r\n\r\nFIRST VALUE CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142927210\r\n\r\nFKR CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142925306\r\n\r\nFLEX PRINT SERVICOS E COMERCIO GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n142908347\r\n\r\nFLYINTERATIVA SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n142839930\r\n\r\nFREITAG COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142814776\r\n\r\nG ALMEIDA MALVAO EIRELI ME \r\n\r\n142910422\r\n\r\nG G DE SOUZA ME \r\n\r\n142563870\r\n\r\nG G REPAROS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142918679\r\n\r\nG P CANTELMO ME \r\n\r\n142828327\r\n\r\nG16 ADMINISTRACAO COMERCIAL EM LOGISTICA LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n142934283\r\n\r\nGASTROMANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142911585\r\n\r\nGAUCHAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n142960721\r\n\r\nGEP REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n142934674\r\n\r\nGILCAR EVOLUTION AUTO CENTER LTDA EPP \r\n\r\n142930750\r\n\r\nGIRA SOL MODAS LTDA ME \r\n\r\n142871311\r\n\r\nGIRABARRA S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142514454\r\n\r\nGLASS VILLE COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142932051\r\n\r\nGOLD PRIME ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA ME \r\n\r\n142456276\r\n\r\nGOLOSOV VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142786276\r\n\r\nGRAFICA NOVO MODELO LTDA ME \r\n\r\n142966118\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n142933546\r\n\r\nGUTTS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142936278\r\n\r\nHAIR IPANEMA SALOES DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142932949\r\n\r\nHALLES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142935506\r\n\r\nHENRIQUES E SANTOS REPRESENTACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141756500\r\n\r\nHERCILIA NATIVIDADE GAZIO DOS SANTOS MATTOS ME \r\n\r\n142254444\r\n\r\nHOSCAR COMERCIO E REPRESENTACOES 2014 LTDA ME \r\n\r\n142528536\r\n\r\nHOTEL FLORIDA LTDA \r\n\r\n142357391\r\n\r\nHPM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n142934240\r\n\r\nHUMAITA EDICOES MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n142770906\r\n\r\nI B GHIRLINZONE PERFUMARIA ME \r\n\r\n142969206\r\n\r\nI R FREIRE COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142926280\r\n\r\nIBIZA ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142971405\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n142971391\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n142929352\r\n\r\nIDEAL DE CORUMBA MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n142771015\r\n\r\nIEF REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142967289\r\n\r\nIMOBILIARIA VELHA NINIVE S/A \r\n\r\n142926388\r\n\r\nIMPAR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n142911666\r\n\r\nIMPERIAL DA TIJUCA TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n142928178\r\n\r\nINITEC ENERGIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142911909\r\n\r\nINOVATIVE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n142933031\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA UNIQUE HAIR LTDA \r\n\r\n142970530\r\n\r\nINSTITUTO DE OLHOS DE MACAE LTDA \r\n\r\n142962104\r\n\r\nINSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n142937843\r\n\r\nISIS S LEMOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n142936405\r\n\r\nITAFIRE COMERCIO E INSTALACAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n142969346\r\n\r\nITAPEBI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n142933406\r\n\r\nIVANI DA SILVA NOBRE IMPORTADORA ME \r\n\r\n142924164\r\n\r\nJ B L GASTRONOMIA BAR LTDA ME \r\n\r\n142926477\r\n\r\nJ B R COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n142936669\r\n\r\nJ C DINIZ CONFECCAO DE LINGERIE ME \r\n\r\n142025348\r\n\r\nJ C H COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n142795429\r\n\r\nJ D B RIBEIRO FACTORING ME \r\n\r\n142934356\r\n\r\nJ E V DOS SANTOS ME \r\n\r\n142894710\r\n\r\nJ P CONSTRUTORA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n142869074\r\n\r\nJ R AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n142927333\r\n\r\nJ2A ACESSORIOS PARA ESQUADRIAS LTDA EPP \r\n\r\n142931160\r\n\r\nJACAREI 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n142933570\r\n\r\nJAL EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n142970778\r\n\r\nJARDIM CATARINA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142477206\r\n\r\nJARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n142909831\r\n\r\nJESSICA DE DEUS DE ANDRADE ME \r\n\r\n142627860\r\n\r\nJET LAG CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142918466\r\n\r\nJF CONDACK VENTURES EIRELI ME \r\n\r\n142961787\r\n\r\nJG TECH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ALIMENTICIOS E GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n142914290\r\n\r\nJL RIO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n142876798\r\n\r\nJLR REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n142927520\r\n\r\nJMR OBRAS EIRELI ME \r\n\r\n142909254\r\n\r\nJOMAX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142929808\r\n\r\nJONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142926167\r\n\r\nJOSE GUTEMBERGUE FERREIRA TRANSPORTE DE VANS ME \r\n\r\n142966983\r\n\r\nJOSY MARIA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n142936073\r\n\r\nJR SILVA EDITORACAO ELETRONICA ME \r\n\r\n142927384\r\n\r\nJRG INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142969974\r\n\r\nJULIANA V M DE JESUS ME \r\n\r\n142931519\r\n\r\nJWS LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n142915394\r\n\r\nKLARNET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142814610\r\n\r\nKLAUSS DI LUIZ PEREIRA EIRELI ME \r\n\r\n142876941\r\n\r\nKLK IT BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142965634\r\n\r\nKO METAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S A \r\n\r\n142555339\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n142561568\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n142930342\r\n\r\nL & M CORREA SOLUCOES OCUPACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n142961477\r\n\r\nL C J MARIA ME \r\n\r\n142932647\r\n\r\nL CHAVES DA CRUZ ME \r\n\r\n142854360\r\n\r\nL F C DA SILVA FABRICACAO COMERCIO E INSTALACAO DE TECIDOS ME \r\n\r\n142653187\r\n\r\nL P FARIA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142969567\r\n\r\nL Q F DE SOUZA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n142936480\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n142605409\r\n\r\nLAGOS COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142965081\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n142935344\r\n\r\nLANCHONETE DA VENUS PLATINADA LTDA ME \r\n\r\n142837474\r\n\r\nLASC REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n142915980\r\n\r\nLATITUDE INVESTMENT PARTNERS GESTAO E FINANCAS LTDA \r\n\r\n142912158\r\n\r\nLAVAJATO CUNHADOS LTDA EPP \r\n\r\n142960128\r\n\r\nLAVANDERIA AVANTE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n142926108\r\n\r\nLEADER SERVICOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n142931780\r\n\r\nLEOS CHOCOLATES DOWNTOWN LTDA EPP \r\n\r\n142927350\r\n\r\nLET S TRAVEL AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n142693120\r\n\r\nLETTERA TEXTO LTDA ME \r\n\r\n142934275\r\n\r\nLIDER FLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142916080\r\n\r\nLIGIANE PEREIRA DIAS COMERCIAL ME \r\n\r\n142807346\r\n\r\nLINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n142892270\r\n\r\nLINEA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n142959570\r\n\r\nLINEA HAIR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142906573\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n142298468\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n142689386\r\n\r\nLMA INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA EPP \r\n\r\n142915149\r\n\r\nLOCA RIO LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n142771562\r\n\r\nLOCADORA VIA SHOW TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142934631\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n142526371\r\n\r\nLOTUS SERVICE LTDA \r\n\r\n142683850\r\n\r\nLOUZADA SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n142967157\r\n\r\nLUB3 COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n142831751\r\n\r\nLUCKY ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142959073\r\n\r\nLUDGERO VEICULOS E TAXIMETRO LTDA ME \r\n\r\n142927562\r\n\r\nLUZ PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142890880\r\n\r\nM & M PLASTIC LTDA EPP \r\n\r\n142915521\r\n\r\nM A H DE REZENDE WON-HELD ME \r\n\r\n142960900\r\n\r\nM A TULER GOMES EMPORIO ME \r\n\r\n142889679\r\n\r\nM B ENSINO EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n142933880\r\n\r\nM COFFEE SERVICOS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n142933538\r\n\r\nM J HORTIFRUTI DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n142924393\r\n\r\nM L X CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n142876879\r\n\r\nM N F TOLEDO SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO ME \r\n\r\n142932620\r\n\r\nM RS MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142965855\r\n\r\nM S LOMAR COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n142908908\r\n\r\nM2G EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n142931276\r\n\r\nMACAE CAFETERIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n142930504\r\n\r\nMADEIREIRA DA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n142938955\r\n\r\nMAGIC GLOBAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n142664871\r\n\r\nMAIS DESIGN PROPAGANDA VISUAL LTDA ME \r\n\r\n142694495\r\n\r\nMALAGOITA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n142927902\r\n\r\nMALBEC COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n142913081\r\n\r\nMALC GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142961701\r\n\r\nMANOEL C FERREIRA ME \r\n\r\n142968846\r\n\r\nMANTONIETO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n142938785\r\n\r\nMANUPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n142660329\r\n\r\nMARCAS COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n142249319\r\n\r\nMARCIO TOSTE DO NASCIMENTO LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES \r\n\r\n142936529\r\n\r\nMARCODAN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142934887\r\n\r\nMARELETRICA SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n142918083\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE ME \r\n\r\n142918121\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE ME \r\n\r\n142935654\r\n\r\nMARIA MITCHELE VELASCO DE FREITAS ME \r\n\r\n142934941\r\n\r\nMARINA DI CARRARA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142921238\r\n\r\nMARINA RIOMARINA LTDA \r\n\r\n142856355\r\n\r\nMARINETE & THAMIRIS HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n142908967\r\n\r\nMARLY POLEGARIO ALVES ME \r\n\r\n142683132\r\n\r\nMARQUESA DE ITAIPAVA ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n142930598\r\n\r\nMARTINS E BAENCI SERVICOS DE RECICLAGEM E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142912417\r\n\r\nMARY RO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n142961620\r\n\r\nMATHIZ AGENCIA CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n142795461\r\n\r\nMAXX CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n142938432\r\n\r\nMAYRA G LEAL EIRELI ME ME \r\n\r\n141931248\r\n\r\nMAYRA G LEAL ME \r\n\r\n142824160\r\n\r\nMCF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n142930180\r\n\r\nMEDEIROS E MEDEIROS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n142968765\r\n\r\nMERCADINHO DO ROCADINHO LTDA ME \r\n\r\n142937568\r\n\r\nMERCADO CAMPANATI LTDA ME \r\n\r\n142800031\r\n\r\nMESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142800058\r\n\r\nMESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142800066\r\n\r\nMESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142885584\r\n\r\nMETALURGICA DELTA LTDA ME \r\n\r\n142929212\r\n\r\nMETAMORFOSE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n142927937\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n142915890\r\n\r\nMICROTEC ASSISTENCIA TECNICA E REPAROS EM ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n142932507\r\n\r\nMILLER DO BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n142554995\r\n\r\nMILLS SI SERVICOS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n142907111\r\n\r\nMINI MERCADO E PANIFICADORA VO ENEDINA LTDA ME \r\n\r\n142820148\r\n\r\nMM 2000 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142659916\r\n\r\nMMJJ IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142491837\r\n\r\nMNX BRONS BRINQUEDERIA \r\n\r\n142491683\r\n\r\nMNX BRONS BRINQUEDERIA \r\n\r\n142491764\r\n\r\nMNX BRONS BRINQUEDERIA EIRELI \r\n\r\n142619590\r\n\r\nMOBARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n142961698\r\n\r\nMONSANTO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142973513\r\n\r\nMOTIVO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142960420\r\n\r\nMPG CENOGRAFIA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA EPP \r\n\r\n142873799\r\n\r\nMTSB PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142961108\r\n\r\nMULTITEC INDUSTRIA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA EPP \r\n\r\n142856215\r\n\r\nMUNDOBYTE TECHNOLOGIES LTDA ME \r\n\r\n142965286\r\n\r\nN L DE ANDRADE CALIXTO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n142960691\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142920371\r\n\r\nNASSER E NASSER ESPORTE TREINAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n142966525\r\n\r\nNATHI JR MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n142854042\r\n\r\nNCA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n142935212\r\n\r\nNEW WAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n142774677\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n142933058\r\n\r\nNNP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n142971707\r\n\r\nNOBELS PHG COMERCIO DE CONSUMIVEIS LTDA ME \r\n\r\n142931853\r\n\r\nNORTEPOOL MODAS LTDA ME \r\n\r\n142967246\r\n\r\nNOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142966819\r\n\r\nNOVA GERACAO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n142926310\r\n\r\nNOVA JERUSALEM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142915432\r\n\r\nO RODA PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n142926612\r\n\r\nOBRA PLENA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n142971561\r\n\r\nOCEAN PORT RESIDUOS LTDA \r\n\r\n142960276\r\n\r\nOCEAN SUPPLY LOG SUPRIMENTOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n142557811\r\n\r\nOLISPORTS MARKETING E GERENCIAMENTO DE CARREIRA LTDA ME \r\n\r\n142852805\r\n\r\nONE SUCO LTDA ME \r\n\r\n142660280\r\n\r\nORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA \r\n\r\n142895865\r\n\r\nORESEARCH DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE MINERACAO E PERFURACAO LTDA \r\n\r\n142912441\r\n\r\nOSORNO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n142558729\r\n\r\nOTICA J J LACERDA LTDA ME \r\n\r\n142859923\r\n\r\nOTICA MORETT LTDA ME \r\n\r\n142888222\r\n\r\nOTICA TELLES ABADE LTDA ME \r\n\r\n141786752\r\n\r\nP & P TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142870838\r\n\r\nP C D DA SILVA MERCADINHO ME \r\n\r\n142917885\r\n\r\nP C OLIVEIRA CONTABILIDADE \r\n\r\n142935565\r\n\r\nP JOTA CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n142960284\r\n\r\nP SOUZA CARDOSO FABRICACAO E MANUTENCAO ME \r\n\r\n142874710\r\n\r\nPABRI FEST SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142937347\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESPERANCA E PAZ DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n142794082\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE CRISTO REI DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n142961809\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DO MINEIRO LTDA ME \r\n\r\n142925233\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NOVO FANCHEN LTDA ME \r\n\r\n142795143\r\n\r\nPADARIA E PANIFICACAO PANERA BREAD LTDA ME \r\n\r\n142922501\r\n\r\nPALMEIRA DO VALE EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO 5 SPE LTDA \r\n\r\n142927724\r\n\r\nPALMEIRA REAL POUSADA LTDA ME \r\n\r\n142659274\r\n\r\nPANIFICACAO CENTRAL LTDA EPP \r\n\r\n142929751\r\n\r\nPANORAMA CORPORATE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142676497\r\n\r\nPARAFUSOS DAFLON FIXATUDO LTDA EPP \r\n\r\n142931330\r\n\r\nPARENTES PRESENTES COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n142960730\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n142936448\r\n\r\nPASSARELLA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n142917761\r\n\r\nPAULO OCTAVIO RIBEIRO CABRAL DOURADO RESTAURANTE ME \r\n\r\n142929840\r\n\r\nPCM APARELHOS DE TRATAMENTO DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n142463299\r\n\r\nPEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142960640\r\n\r\nPENINSULA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n142795275\r\n\r\nPET SHOW RF COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA EPP \r\n\r\n142857777\r\n\r\nPETROSPEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142857823\r\n\r\nPETROSPEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142935379\r\n\r\nPICK E REPICK CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142935204\r\n\r\nPISTACHE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142970174\r\n\r\nPLATAFORMA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n142819484\r\n\r\nPLATAFORMA CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142899593\r\n\r\nPLUS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142909807\r\n\r\nPNEUS MEDIANEIRA LTDA \r\n\r\n142934143\r\n\r\nPOINT DO JONI GAS LTDA ME \r\n\r\n142918342\r\n\r\nPOLO LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n142931420\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n142968935\r\n\r\nPOUSADA MONTE IMPERIAL LTDA ME \r\n\r\n142971146\r\n\r\nPOUSADA PARQUE DA MATA LTDA EPP \r\n\r\n142890600\r\n\r\nPOWER RECORDS LOCACAO E COMERCIO DE DISCOS LTDA ME \r\n\r\n142924660\r\n\r\nPREMART COM E IND LTDA ME \r\n\r\n142961574\r\n\r\nPRESTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142927589\r\n\r\nPRILANE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142910457\r\n\r\nPRISCILA BRITO DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n142440914\r\n\r\nPRIVILEGE SPA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n142530581\r\n\r\nPRONTO SELF CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n142934496\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n142932485\r\n\r\nPROTECAO SOLUCOES EM EPI E EPC LTDA ME \r\n\r\n142933813\r\n\r\nPULCHER STUDIO COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n142927171\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n142928240\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142969800\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142933430\r\n\r\nQUIM & SAN RUIVO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n142875031\r\n\r\nR B M NEVES LOCACOES ME \r\n\r\n142965740\r\n\r\nR F DA SILVA LIMA REFEICOES ME \r\n\r\n142618489\r\n\r\nR M M V SOUZA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n142927287\r\n\r\nR P V M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142960861\r\n\r\nR V SPECCIALLE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n142930466\r\n\r\nR&P CORREA SOLUCOES OCUPACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n142662399\r\n\r\nR&R SERVICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142970506\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n142961485\r\n\r\nRAZON SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n142927236\r\n\r\nRDC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142812838\r\n\r\nREAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n142933007\r\n\r\nREAL PREMIUN SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n142877042\r\n\r\nREALE TINTAS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142965669\r\n\r\nREALIZA CRED SERVICOS CADASTRAIS DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n142909963\r\n\r\nRECANTO DA FELICIDADE LTDA ME \r\n\r\n142928194\r\n\r\nREDE TREL REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n142928224\r\n\r\nREDE TREL REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n142660922\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS GONES CASTRO 2006 LTDA \r\n\r\n142910007\r\n\r\nRESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n142966517\r\n\r\nREST RESENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142904848\r\n\r\nRETIFICA REICEL LTDA ME \r\n\r\n142927422\r\n\r\nRF SAUDE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n142920681\r\n\r\nRIO LAPA BAR E DISCOTECA LTDA ME \r\n\r\n142968749\r\n\r\nRIO MARMORES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n142966401\r\n\r\nRKVEGA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142906360\r\n\r\nRL LAGOS SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n142936332\r\n\r\nRLC RIO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142919101\r\n\r\nRMA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142885290\r\n\r\nRMFS AUGUSTO ESPACO DE BELEZA ME \r\n\r\n142780251\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142875678\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES DA SILVA COSMETICOS ME \r\n\r\n142931896\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVA E SOARES TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142929875\r\n\r\nROSE E ROSI PRESENTES E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n142667242\r\n\r\nROSIMARY DE ALMEIDA ANDRADE HERMOGENIO ME \r\n\r\n142889644\r\n\r\nROSTIE GRILL RESTAURANTE BAR LTDA ME \r\n\r\n142392545\r\n\r\nROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO JANEIRO LTDA \r\n\r\n142392618\r\n\r\nROYALCOOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE VEICULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO JANEIRO LTDA \r\n\r\n142924857\r\n\r\nRW MOTORS LTDA \r\n\r\n142933830\r\n\r\nRX GAMES LTDA ME \r\n\r\n142938459\r\n\r\nS DA CONCEICAO TURISMO ME \r\n\r\n142925756\r\n\r\nSAFETY PLACE INSTALACOES DE SISTEMAS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n142921149\r\n\r\nSALLES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142445070\r\n\r\nSAMBA & DANCA SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n142927830\r\n\r\nSAMUEL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n142516082\r\n\r\nSANDRA DA CRUZ PINHEIRO VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n142970077\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n142796077\r\n\r\nSANTO COSTUME COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n142915246\r\n\r\nSANTOS GONCALVES LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n142929794\r\n\r\nSANTOS NANCIR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRONICOS ELETRICOS E DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142920819\r\n\r\nSAO BRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142911275\r\n\r\nSARDOU E SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n142932558\r\n\r\nSARNI & LINO DUQUE DE CAXIAS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n142915610\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142858897\r\n\r\nSBR BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n142967432\r\n\r\nSCAMILHA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n142927007\r\n\r\nSCATTER VIAGEM E TURISMO LTDA \r\n\r\n142904716\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n142854409\r\n\r\nSEGMED RIO BONITO MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n142930130\r\n\r\nSEGREDO DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n142776254\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n142926795\r\n\r\nSENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n142899321\r\n\r\nSEPETIBA CARGO LTDA \r\n\r\n142936359\r\n\r\nSF CONSTRUTORA ITA LTDA \r\n\r\n142467650\r\n\r\nSFERA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142933260\r\n\r\nSHOPPING DAS PROTEINAS INTERMEDIACOES VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n142915483\r\n\r\nSHS LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n142915912\r\n\r\nSIGNO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142932086\r\n\r\nSILCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n142970085\r\n\r\nSIQUEIRA E BOTELHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142854573\r\n\r\nSMALL PIE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142779768\r\n\r\nSMASH LANCHES EIRELI EPP \r\n\r\n142915599\r\n\r\nSNS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142915718\r\n\r\nSNS AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n142770116\r\n\r\nSOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A \r\n\r\n142962309\r\n\r\nSOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n142933970\r\n\r\nSOCOBRAZ ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n142491055\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142491152\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142927074\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142927546\r\n\r\nSOFT MEGA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n142359840\r\n\r\nSOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142971030\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n142937614\r\n\r\nSOVEREIGN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n142960632\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S/A \r\n\r\n142960870\r\n\r\nSPE ANCAR SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n142930865\r\n\r\nSPE P40 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142960810\r\n\r\nSPE SAN MARTIN SHOPPING S A \r\n\r\n142960845\r\n\r\nSPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO SA \r\n\r\n142960764\r\n\r\nSPE6 SCON RESIDENCIAL RESERVA NATURAL EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n142938734\r\n\r\nSPX EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n142915840\r\n\r\nSRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142850900\r\n\r\nSTORM SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142908789\r\n\r\nSTUDIO 2000 COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n142875694\r\n\r\nSTYLLUS RESTAURANTE SELF SERVICE SEM BALANCA LTDA ME \r\n\r\n142839582\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n142421677\r\n\r\nSUPER FORTE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n142959260\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA \r\n\r\n142962341\r\n\r\nSYD PROJETOS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n142936618\r\n\r\nT E G VALU COMERCIO DE SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n142650862\r\n\r\nT J EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142967238\r\n\r\nTABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n142962546\r\n\r\nTELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n142816590\r\n\r\nTEMA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142891622\r\n\r\nTEMA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n142933457\r\n\r\nTH RAMOS E SOUZA REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n142971685\r\n\r\nTHEMA SOLUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n142913340\r\n\r\nTIAGO GOMES RAGGI COMERCIO E SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n142927279\r\n\r\nTIMBACELL COMERCIO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142933503\r\n\r\nTOPOGPS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n142932264\r\n\r\nTORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142680397\r\n\r\nTRADICAO DE SABORES PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n142557447\r\n\r\nTRANSLOG TRANSPORTADORA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n142918024\r\n\r\nTRANSLOG TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142926914\r\n\r\nTRANSPORTES PASSO O PONTO EIRELI \r\n\r\n142919152\r\n\r\nTRIANGULO RIO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142811408\r\n\r\nTRILHA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n142840025\r\n\r\nTRIPLA ACAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n142962198\r\n\r\nTUDO PARA MULHER COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n142965383\r\n\r\nTULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n142924784\r\n\r\nTURISANGRA SERVICOS DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142874302\r\n\r\nTURURI ARTESANATO LTDA \r\n\r\n142894915\r\n\r\nUNIAO DE ARARAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n142790834\r\n\r\nUNION TEC LTDA ME \r\n\r\n142858994\r\n\r\nUZINA PARKING LTDA \r\n\r\n142960560\r\n\r\nV M DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n142959561\r\n\r\nVALDIR ALVES DA SILVA - CPF 011 048 127 54 \r\n\r\n142973300\r\n\r\nVALEQ VALVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n142875007\r\n\r\nVALLE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n142934763\r\n\r\nVALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142927368\r\n\r\nVARGEM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142937223\r\n\r\nVENCEDOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142927198\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA \r\n\r\n142935301\r\n\r\nVINICIUS CAMPOS VALENTIM AUTOMACAO COMERCIAL & SEGURANCA ME \r\n\r\n142934003\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n142934020\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n142934046\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n142934070\r\n\r\nVINLANDA ASSESSORIA INCORPORACOES & PROJETOS LTDA \r\n\r\n142918520\r\n\r\nVISTA GROUP NETWORK SISTEMAS E EMPEENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142892491\r\n\r\nVJ ULTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n142938610\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n142926116\r\n\r\nVWV SEGURANCA ELETRONICA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n142970336\r\n\r\nW F CORTINOVES RESTAURANTE E CHURRASCARIA EIRELI ME \r\n\r\n142618403\r\n\r\nWANDERSON SACRAMENTO DA SILVA ME \r\n\r\n142494798\r\n\r\nWAR MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n142567272\r\n\r\nWEBSYSTEMS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142970069\r\n\r\nWINBEL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n142931152\r\n\r\nWINNER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142918458\r\n\r\nYEX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142608769\r\n\r\nZ DUMAS NETO LOCACAO IMOVEL EIRELI ME \r\n\r\nId: 1723632"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1723634": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142820814\r\n\r\nRACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142820903\r\n\r\nRACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142820709\r\n\r\nRACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142820750\r\n\r\nRACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\nId: 1723634"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1723633": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 agosto 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142502499\r\n\r\n142670537\r\n\r\n142936464\r\n\r\n142939587\r\n\r\n142938289\r\n\r\n142962597\r\n\r\n142832057\r\n\r\n142925608\r\n\r\n142776831\r\n\r\n142078093\r\n\r\n142427152\r\n\r\n142938823\r\n\r\n142888001\r\n\r\n142938742\r\n\r\n142936138\r\n\r\n142934160\r\n\r\n142960080\r\n\r\n142078050\r\n\r\n142510572\r\n\r\n142961205\r\n\r\n142915440\r\n\r\n142931799\r\n\r\n142933120\r\n\r\n142610500\r\n\r\n142935158\r\n\r\n142936251\r\n\r\n142970484\r\n\r\n142873942\r\n\r\n142873896\r\n\r\n142815578\r\n\r\n142839809\r\n\r\n142839779\r\n\r\n142906115\r\n\r\n142480304\r\n\r\n142480428\r\n\r\n142480401\r\n\r\n142480371\r\n\r\n142467480\r\n\r\n142960020\r\n\r\n141902078\r\n\r\n142959120\r\n\r\n142908843\r\n\r\n142961019\r\n\r\n142934844\r\n\r\n142897167\r\n\r\n142006297\r\n\r\n142962538\r\n\r\n142938807\r\n\r\n142935131\r\n\r\n142960322\r\n\r\n142936286\r\n\r\n142974676\r\n\r\n142939099\r\n\r\n142908894\r\n\r\n142540714\r\n\r\n142926817\r\n\r\n142938882\r\n\r\n142334324\r\n\r\n142936189\r\n\r\n142964360\r\n\r\n142267554\r\n\r\n142938920\r\n\r\n142965928\r\n\r\n142651869\r\n\r\n142961957\r\n\r\n142875937\r\n\r\n142960543\r\n\r\n142171662\r\n\r\n142912425\r\n\r\n142917869\r\n\r\n142874582\r\n\r\n142820695\r\n\r\n142820725\r\n\r\n142820768\r\n\r\n142926906\r\n\r\n142936545\r\n\r\n142933368\r\n\r\n142856622\r\n\r\n142938670\r\n\r\n142692840\r\n\r\n142915360\r\n\r\n142477630\r\n\r\n141961740\r\n\r\n142693650\r\n\r\n142969133\r\n\r\n142933805\r\n\r\n142915424\r\n\r\n142915467\r\n\r\n142939269\r\n\r\n142939226\r\n\r\n142775355\r\n\r\n142908886\r\n\r\n142927031\r\n\r\n142967416\r\n\r\n142931349\r\n\r\n142848980\r\n\r\n142896322\r\n\r\n142960330\r\n\r\n132240114\r\n\r\n142848328\r\n\r\n142935166\r\n\r\n142962864\r\n\r\n142934500\r\n\r\n142908762\r\n\r\n142934224\r\n\r\n142939064\r\n\r\n142543179\r\n\r\n142910163\r\n\r\n142879657\r\n\r\n142927325\r\n\r\n142935719\r\n\r\n142855960\r\n\r\n142932590\r\n\r\n142935662\r\n\r\n142461261\r\n\r\n142680311\r\n\r\n142909777\r\n\r\n142904040\r\n\r\n142478911\r\n\r\n142922005\r\n\r\n142930830\r\n\r\n142939161\r\n\r\n142898686\r\n\r\n142932515\r\n\r\n142334758\r\n\r\n142937860\r\n\r\n142931381\r\n\r\n142934470\r\n\r\n142970492\r\n\r\n142970441\r\n\r\n142937266\r\n\r\n142938890\r\n\r\n142831204\r\n\r\n142929859\r\n\r\n142964204\r\n\r\n142927473\r\n\r\n142566993\r\n\r\n142939552\r\n\r\n142970972\r\n\r\n142961337\r\n\r\n141844434\r\n\r\n142934984\r\n\r\n142495697\r\n\r\n142806676\r\n\r\n142925420\r\n\r\n142960217\r\n\r\n142962996\r\n\r\n142963623\r\n\r\n142962830\r\n\r\n142529400\r\n\r\n142919020\r\n\r\n142971227\r\n\r\n141058331\r\n\r\n142960063\r\n\r\n142918695\r\n\r\n142915319\r\n\r\n142933082\r\n\r\n142965839\r\n\r\n142962872\r\n\r\n142975079\r\n\r\n142927503\r\n\r\n142959278\r\n\r\n142959383\r\n\r\n142971847\r\n\r\n142554510\r\n\r\n142210471\r\n\r\n142935590\r\n\r\n142907430\r\n\r\n142939170\r\n\r\n142937282\r\n\r\n142937371\r\n\r\n142926639\r\n\r\n142938661\r\n\r\n142334910\r\n\r\n142961086\r\n\r\n142934380\r\n\r\n142667366\r\n\r\n142967882\r\n\r\n142938076\r\n\r\n142675580\r\n\r\n142933937\r\n\r\n142927619\r\n\r\n142879029\r\n\r\n142962457\r\n\r\n142931314\r\n\r\n142531030\r\n\r\n142912875\r\n\r\n142965405\r\n\r\n142875520\r\n\r\n142970751\r\n\r\n142917982\r\n\r\n142885940\r\n\r\n142964433\r\n\r\n142932965\r\n\r\n142340103\r\n\r\n142912743\r\n\r\n142912077\r\n\r\n142971553\r\n\r\n142967521\r\n\r\n142897221\r\n\r\n135663130\r\n\r\n142930091\r\n\r\n142923885\r\n\r\n142930610\r\n\r\n142631809\r\n\r\n142695653\r\n\r\n142920657\r\n\r\n142814830\r\n\r\n142935395\r\n\r\n142807826\r\n\r\n142936090\r\n\r\n142970646\r\n\r\n142920886\r\n\r\n142961540\r\n\r\n142970123\r\n\r\n142936880\r\n\r\n142936871\r\n\r\n142964573\r\n\r\n142968650\r\n\r\n142962031\r\n\r\n142962155\r\n\r\n142299430\r\n\r\n142936774\r\n\r\n141014709\r\n\r\n142970697\r\n\r\n142962490\r\n\r\n142959820\r\n\r\n142933422\r\n\r\n142789984\r\n\r\n142929719\r\n\r\n142939480\r\n\r\n142938831\r\n\r\n142935190\r\n\r\n142917737\r\n\r\n142472778\r\n\r\n142933910\r\n\r\n141624833\r\n\r\n142928208\r\n\r\n142936570\r\n\r\n142939188\r\n\r\n142678538\r\n\r\n142934917\r\n\r\n142904163\r\n\r\n142671940\r\n\r\n142244562\r\n\r\n142934178\r\n\r\n142966371\r\n\r\n142922587\r\n\r\n142908851\r\n\r\n142928011\r\n\r\n142966290\r\n\r\n142964913\r\n\r\n142961744\r\n\r\n142938050\r\n\r\n142959294\r\n\r\n142849510\r\n\r\n142008540\r\n\r\n142971782\r\n\r\n142960659\r\n\r\n142479110\r\n\r\n142893153\r\n\r\n142961140\r\n\r\n142962333\r\n\r\n142391697\r\n\r\n142856541\r\n\r\n142875465\r\n\r\n142537438\r\n\r\n142915416\r\n\r\n142961000\r\n\r\n142617709\r\n\r\n142915580\r\n\r\n142971324\r\n\r\n142924733\r\n\r\n142937010\r\n\r\n142924750\r\n\r\n142964263\r\n\r\n142625965\r\n\r\n142962252\r\n\r\n142962422\r\n\r\n142928267\r\n\r\n142928275\r\n\r\n142898066\r\n\r\n142866687\r\n\r\n142907375\r\n\r\n142962953\r\n\r\n142909971\r\n\r\n142909343\r\n\r\n142619981\r\n\r\n142620017\r\n\r\n142651567\r\n\r\n142915637\r\n\r\n142909840\r\n\r\n142907910\r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